CONSTITUINTE

CONSTITUINTEPelotas, junho de 2014

Subsídios sobre as estruturas do Projeto Institucional e do

Estatuto

Projeto InstitucionalPPI – Projeto Pedagógico InstitucionalÉ documento que explicita a identidade institucional

PDI – Projeto de Desenvolvimento InstitucionalÉ o documento que estabelece o conjunto de objetivos e ações a serem realizados, a partir da situação atual e em determinado período de tempo, com vistas a construir a instituição anunciada no PPI

Estatuto e Regimento GeralEstatuto: é o conjunto de normas que regem a vida institucional

Regimento Geral: é o documento que detalha o Estatuto, regulando o funcionamento da instituição

1. Projeto Institucional

Base legalLEI 9394/96 – Avaliação da educação

Lei 10.861/2004, que institui o SINAES e o PDI, este como uma dimensão a ser avaliada

Decreto 5.773/2006 – dispõe sobre regulação, supervisão e avaliação da educação superior

Constituem o Projeto Institucional:

PPI – Projeto Pedagógico InstitucionalPDI – Plano de Desenvolvimento

Institucional

Projeto InstitucionalPPI (Projeto Pedagógico Institucional)

É documento que explicita a identidade institucional e aborda:

- origem e contexto- inserção regional- concepção de universidade- missão, visão e valores- perfil do egresso- concepção de formação acadêmica- perfil dos servidores docentes e TAEd

- origem: descreve o processo que levou a criação da UFPel

- contexto: descreve, pelo menos, a realidade atual da região onde se insere


ORIGEM E CONTEXTO

- inserção regional: explicita compromissos com a região e anuncia suas estratégias de ação


INSERÇÃO REGIONAL

- concepção de universidade: define a Universidade enquanto instituição social e seus compromissos com o desenvolvimento de pessoas e da sociedade; sua relação com a comunidade externa, coerente com os princípios que devem presidir sua atuação


CONCEPÇÃO DE UNIVERSIDADE

- missão: razão de ser da instituição

- visão: situação futura desejada

- valores: define os princípios orientadores de seu fazer (p.ex. que profissional formar, o sentido público, que valores professa)


MISSÃO, VISÃO E VALORES

- perfil do egresso: a partir da visão de sociedade adotada e de seus compromissos sociais, a instituição anuncia o profissional que deseja formar.

Projeto Institucional PPI (Projeto Pedagógico Institucional)

PERFIL DO EGRESSO

- concepção de formação acadêmica: a instituição anuncia como pretende alcançar a formação do egresso no perfil desejado; deverá fixar os princípios curriculares, como contextualização, indissociabilidade, intencionalidade, relação teoria e prática, interdisciplinaridade, flexibilidade, autonomia...

Projeto InstitucionalPPI(Projeto Pedagógico Institucional)

CONCEPÇÃO DE FORMAÇÃO ACADÊMICA

- perfil dos servidores docentes e técnico-administrativos em educação: define as competências necessárias para que sejam protagonistas da instituição anunciada e na formação do estudante no perfil desejado


PERFIL DOS SERVIDORES DOCENTES E TÉCNICO-ADMINISTRATIVOSEM EDUCAÇÃO

Projeto Institucional PDI (Plano de Desenvolvimento Institucional) (5 anos)

É documento que estabelece o conjunto de objetivos e ações a serem realizados, a partir da situação atual e em determinado período de tempo, com vistas a construir a instituição anunciada no PPI e aborda, pelo menos, as políticas de:

- ensino - gestão de pessoal- pesquisa - planejamento e avaliação- extensão - tecnologia de informação e comunicação - assistência - EAD- gestão - comunicação social

2. Estatuto

Base legalDecreto-Lei 750, de 8 de agosto de 1969

ESTATUTO – Estrutura

1. Universidade2. Finalidades 3. Organização

1. Estrutura2. Administração superior3. Unidades acadêmicas

4. Ensino, Pesquisa e Extensão5. Servidores e discentes6. Ordem econômica e financeira7. Disposições gerais e transitórias


1. Universidade1. Criação,2. conceito,3. autonomia, 4. princípios…

2. Finalidades1. educação superior, 2. produção do conhecimento integrada no E,P,Ex)…


1. Universidade 2. Finalidades 3. Organização

1. Diretrizes de organização: unidade administrativa, de áreas do conhecimento, descentralização de responsabilidades, cooperação, não duplicação de meios)

2. Estrutura (deve estar a serviço da concepção de formação acadêmica anunciada)

3. Administração superior (Conselhos (composição, forma de designação, competências e funcionamento) e Reitoria (competências do reitor e órgãos previstos)

ESTATUTO – Estrutura1. Universidade 2. Finalidades 3. Organização

1. Diretrizes de organização:2. Estrutura 3. Administração superior4. Unidades acadêmicas

1. Características das Unidades: básicas, profissionalizantes ou mistas

2. Estruturas internas (Colegiados, Cursos, Dptos…)Estas definições devem ser coerentes com a

concepção de formação acadêmica anunciada no PPI3. Competências4. Composições órgãos, forma de designação, funcionamento


1. Universidade2. Finalidades 3. Organização4. Ensino, Pesquisa e Extensão

1. Níveis e tipos de cursos2. Competências para regramentos do ingresso, do

ensino, da pesquisa e da extensão5. Servidores e discentes6. Ordem econômica e financeira7. Disposições gerais e transitórias


1. Universidade2. Finalidades 3. Organização4. Ensino, Pesquisa e Extensão5. Servidores e discentes

1. Quem constitui os corpos de servidores e discentes2. Anuncia que prerrogativas e responsabilidades serão

fixadas no Regimento Geral6. Ordem econômica e financeira7. Disposições gerais e transitórias


1. Universidade2. Finalidades 3. Organização4. Ensino, Pesquisa e Extensão5. Servidores e discentes6. Ordem econômica e financeira

1. Bens patrimoniais e fundos2. Recursos: receitas, o que o Regimento Geral definirá

7. Disposições gerais e transitórias


1. Universidade2. Finalidades 3. Organização4. Ensino, Pesquisa e Extensão5. Servidores e discentes6. Ordem econômica e financeira7. Disposições gerais e transitórias

1. Regras para alteração estatutária2. Prazo para a elaboração do Regimento Geral3. Previsão de revisão – caso necessário4. Competência para tratar casos omissos

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