Contabilidade Geral Aula 01 Prof
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Contabilidade Geral Aula 01 Prof. Ricjardeson Dias
1. Contabilidade: conceito, objeto, objetivo e finalidade; 2. Usuários da Contabilidade: internos e externos; 3. Patrimônio: Bens, Direitos e Obrigações; Equação Fundamental; Situações Patrimoniais Possíveis; Ativo, Passivo e PL. 4. Contas: Teoria Patrimonialista; Contas Patrimoniais x Contas de Resultado; Exemplos. 5. Depreciação, Amortização e Exaustão.
Contabilidade é a ciência que estuda e pratica as funções de orientação, controle e registro relativas à administração econômica.
(I CONGRESSO BRASILEIRO DE CONTABILISTAS – RJ -1942).
Contabilidade: Conceito e objetivos
Objeto: o patrimônio das entidades;
Objetivo: o controle desse patrimônio;
Finalidade: fornecer informações a seus usuários.
Entre os diversos usuários das informações produzidas pela Contabilidade temos:
USUÁRIOS INTERNOS:
Sócios (acionistas ou quotistas): necessitam da informação contábil principalmente para fins da avaliação da rentabilidade e segurança de seus investimentos;
Administradores, diretores e executivos: necessitam da informação contábil com a finalidade de controle e planejamento, visando à tomada de decisões.
Entre os diversos usuários das informações produzidas pela Contabilidade temos:
USUÁRIOS EXTERNOS:
Bancos, capitalistas e financeiras: necessitam da informação contábil, principalmente para avaliarem a segurança de seus empréstimos ou financiamentos.
Governo (Fisco): necessitam da informação contábil principalmente para verificação das retenções e recolhimento de tributos.
Patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações de uma pessoa avaliado em moeda. O que é Patrimônio? PATRIMÔNIO
ATIVO PASSIVO
Bens Obrigações
Direitos Patrimônio Líquido
O que são os Bens?
São coisas capazes de satisfazer as necessidades humanas e suscetíveis de avaliações econômicas. Podem ser tangíveis ou intangíveis.
O que são os
Bens Tangíveis?
São também chamados de bens materiais ou corpóreos e representam os objetos que a pessoa tem para uso, troca ou consumo. (veículos, imóveis, dinheiro, material de limpeza, etc.)
O que são os
Bens Intangíveis?
São também chamados de bens imateriais ou incorpóreos e correspondem a determinados gastos, que por sua natureza, a legislação determina que sejam contabilizados. (direitos de uso de marcas, softwares, patentes de invenção, etc)
O que são os Direitos?
São todos os valores que uma pessoa tem a receber de terceiros, ou que foram pagos antes da ocorrência do fato gerador. Exemplo: Duplicatas a receber; Despesas pagas antecipadamente, etc.
O que são Obrigações?
São todos os valores que uma pessoa tiver a pagar para terceiros, que podem ser fornecedores, salários de empregados, impostos, etc.
Equação Patrimonial
PL = A - P
Situações Patrimoniais Possíveis
Ativo maior que Passivo (A>P)
= Situação Positiva, Ativa.
Ativo menor que Passivo (A<P)
= Situação Negativa, Passiva.
(Passivo a Descoberto)
Ativo igual ao Passivo (A=P)
= Situação Nula, Equilíbrio.
Aspectos qualitativos
e quantitativos
Todos os relatórios elaborados a partir da escrita contábil deverão ressaltar dois aspectos: o qualitativo, que consiste em qualificar, dar nomes aos elementos componentes do respectivo relatório , e o quantitativo, que consiste em atribuir aos respectivos elementos, seus valores em moeda.
O que é Ativo?
Compreende os direitos e os bens, tangíveis ou intangíveis, adquiridos, formados, mantidos ou utilizados pelo ente, que seja portador e que represente um fluxo de benefícios, bem como os mantidos na condição de fiel depositário.
O que é Passivo?
Compreende as obrigações presentes assumidas pelas entidades decorrentes de eventos passados, cujo pagamento se espera que resulte em uma saída de recursos financeiros, incorporando benefícios econômicos ou potencial de serviços.
O que é Patrimônio Líquido?
Pode ser chamado de Saldo Patrimonial ou Situação Líquida, e representa a diferença entre Ativo e Passivo.
O que é Conta?
É o nome técnico que identifica um componente patrimonial (bem, direito, obrigação ou patrimônio líquido) ou um componente de resultado (receita ou despesa).
Todos os acontecimentos que ocorrem diariamente nos entes, responsáveis pela gestão do patrimônio, como pagamentos, recebimentos, compras, etc. são registrados em contas próprias.
Teoria Patrimonialista
As contas podem ser classificadas em:
•Patrimoniais: que representam os componentes do patrimônio e dividem-se em ativas (bens e direitos) e passivas (obrigações e patrimônio líquido);
•Resultado: são as que representam as variações patrimoniais. Dividem-se em receitas e despesas.
Exemplos de Contas Patrimoniais
Contas de Ativo:
Caixa; Veículos; Estoque de Mercadorias; Clientes etc.
Contas de Passivo:
Fornecedores; Salários a Pagar;
INSS a recolher; Empréstimos etc.
Contas de PL
Capital Social; Reserva de Lucros;
Prejuízos Acumulados
Contas de Receita:
Receita de Aluguéis (Aluguéis Ativos)
Receita de Juros (Juros Ativos)
Receita de Vendas
Contas de Despesa:
Água, Luz e Telefone Salários Depreciação
O que é Depreciação?
A Depreciação é a despesa com a perda de valor de bens tangíveis do ativo imobilizado, sujeitos ao desgaste pelo uso, ação da natureza ou por se tornarem obsoletos. A contrapartida da Despesa de Depreciação é a conta Depreciação Acumulada, sendo esta uma conta retificadora do ativo imobilizado.
Legislação do IR
Não são depreciados:
Terrenos, salvo em relação a benfeitorias e construções;
Bens que aumentam de valor com o tempo, como antiguidades e obras de arte;
Bens para os quais sejam registradas quotas de amortização ou exaustão;
A base de cálculo da depreciação de um bem corresponde ao custo de aquisição, incluindo os gastos necessários à colocação do bem em funcionamento, e acréscimos posteriores, tais como correção monetária e reavaliação.
A depreciação de um bem é contada, não em função da data de aquisição, e sim a partir do mês em que o bem for instalado, posto em funcionamento ou em condições de produzir, independentemente do dia do mês, isto é, conta-se o primeiro mês integralmente, qualquer que seja o dia.
Desta forma, se um bem for adquirido, por exemplo, no dia 13 de agosto, e posto em funcionamento em 22 de outubro, a depreciação será contada a partir de outubro, contando-se este mês integralmente, ou seja, sem divisão proporcional de dias.
Segundo o RIR/1999 (Regulamento do Imposto de Renda), são exemplos: Taxas de Depreciação BEM
Veículos
Imóveis (só edificações)
Máquinas e equipamentos
Amortização, corresponde à perda do capital aplicado na aquisição de direito da propriedade industrial ou comercial e quaisquer outras com existência ou exercício de duração limitada.
Exemplo: um contrato de direito de uso de determinada marca com duração de 5 anos sofrerá amortização à taxa de 20% a.a
Exaustão, corresponde à perda de valor decorrente de sua exploração, de direito cujo objeto sejam recursos minerais ou florstais ou bens aplicados nessa exploração.
Exemplo: uma mina de ouro com capacidade de exploração de 10 anos, sofrerá exaustão a uma taxa de 10% a.a.
Contabilidade Geral Aula 02
No dia 28 de maio de 2010 houve uma atualização na Resolução CFC 750/93 para a Resolução CFC 1282/10, com o intuito de
assegurar a aplicação correta das normas de contabilidade.
Reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos.
Por conseqüência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.
Pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos compo-nentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.
O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independente do recebimento ou pagamento.
Princípio da Oportunidade
Refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.
A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação.
O Princípio do Registro Pelo Valor Original
Determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional. Determina que os lançamentos contábeis sejam feitos em tempo real, isto é, no momento em que ocorreu a transação financeira, mediante documentação fiscal.
As características fundamentais são RELEVÂNCIA E REPRESENTAÇÃO FIDEDIGNA.
A informação RELEVANTE é a que tem capacidade de fazer diferença numa decisão, auxiliando o usuário a realizar predições sobre os efeitos de eventos passados, presentes e futuros ou a confirmar ou corrigir expectativas anteriores
A REPRESENTAÇÃO FIDEDIGNA pode ser entendida da seguinte maneira: a informação contábil não basta ser RELEVANTE, tem que representar este fato de forma FIDEDIGNA...e para que isto aconteça ela deve ser COMPLETA, NEUTRA E LIVRE DE ERROS.
As características DE MELHORIA são quatro:
Comparabilidade,
Verificabilidade,
Tempestividade e
Compreensibilidade.
A COMPARABILIDADE é a qualidade da informação de poder ser comparada. Isto significa que a informação deve ser apresentada de uma forma normalizada, de modo a melhor poder ser compreendida e comparada com outros dados de concorrentes do mesmo ramo, ou comparada com exercícios anteriores da própria empresa.
A COMPREENSIBILIDADE determina a capacidade da informação financeira de ser compreendida pelos usuários da informação contábeis.
A VERIFICABILIDADE ajuda a assegurar aos usuários que a informação representa fidedignamente o fenômeno econômico que se propõe representar. Significa que diferentes observadores podem chegar a um consenso, embora não cheguem necessariamente a um completo acordo, quanto ao retrato de uma realidade econômica em particular ser uma representação fidedigna.
A TEMPESTIVIDADE refere-se ao fato de a informação contábil dever chegar ao conhecimento do usuário em tempo hábil, a fim de que este possa utilizá-la para seus fins.
Contabilidade Geral Atos e Fatos
Os acontecimentos numa empresa podem ou não alterar o seu patrimônio.
Aos acontecimentos que não alteram o patrimônio, chamamos de atos administrativos.
Exemplos:
admissão de funcionários;
assinatura de um contrato de seguro contra incêndio,
envio de duplicatas a receber ao banco para cobrança simples.
Fatos contabeis
São todos os acontecimentos que provocam alterações qualitativas e/ou quantitativas no patrimônio da empresa.
Exemplos:
pagamento de salários a funcionários;
Pagamento de seguro contra incêndio
Recebimento de duplicatas através de cobrança bancária simples, etc.
Classificação dos fatos contábeis
Permutativos; Modificativos; Mistos ;Fatos permutativos
São aqueles que não alteram o valor do patrimônio líquido, pois representam apenas permutações entre elementos patrimoniais
Exemplos:
compra de mercadorias à vista
compra de mercadorias a prazo;
pagamento de duplicatas,
Exemplos: retenção do imposto de renda dos empregados, etc.
Fatos modificativos
Diminutivos São aqueles que diminuem o valor do patrimônio líquido. Exemplos: Pagamento de despesas; apropriação de salários
Aumentativos São aqueles que aumentam a situação líquida patrimonial. Exemplos: recebimento de receita, prescrição de dívida
Fatos mistos ou compostos
Diminutivos São aqueles simultaneamente permuta-tivos e modificativos diminutivos. Exemplos: recebimento de duplicata com desconto; pagamento de duplicata com incidência de juros.
Aumentativos São aqueles simultaneamente permuta-tivos e modificativos aumentativos. Exemplos: pagamento de duplicata com desconto; recebimento de duplicata com juros.
Lançamentos Contábeis
O QUE É LANÇAMENTO?
Lançamento é o registro dos fatos contábeis (aqueles que provocam mudanças na composição do patrimônio da entidade), efetuados de acordo com o método das partidas dobradas. É feito em ordem cronológica e obedecendo a determinada técnica.
Funções do Lançamento
Ao conjunto de lançamentos denomina-se ESCRITURAÇÃO. O lançamento é pois uma parcela da Escrituração, e, a semelhança desta apresenta duas funções:
Função Histórica- Consiste em narrar o fato contábil em ordem cronológica.
Função Monetária- Compreende o registro da expressão monetária dos fatos e seu agrupamento segundo a natureza de cada um.
Elementos do lançamento
São 5 (cinco) os elementos de um lançamento:
1.Local e data – local da empresa e dia, mês e ano da ocorrência do registro.
2.Conta devedora – é a conta debitada. Vem sempre em primeiro lugar.
3.Conta credora – é a conta creditada, que vem acompanhada da preposição acidental "a"
4. Histórico – é a narração do fato ocorrido, a qual deve ser resumida, mas exprimindo bem a operação. Não existe uniformidade de histórico.
5. Importância ou quantia – é o valor das operações expresso em unidades monetárias
Os lançamentos contábeis podem ser:
a) lançamento de primeira fórmula: é o registro do fato contábil que envolve uma conta devedora e outra conta credora.
b) lançamento de segunda fórmula: é o registro do fato contábil que envolve uma conta devedora e mais de uma conta credora.
c) lançamento de terceira fórmula: é o registro do fato contábil envolvendo mais de uma conta devedora e apenas uma conta credora.
d) lançamento de quarta fórmula: é o registro do fato contábil que envolve mais de uma conta devedora e mais de uma conta credora
Depósito bancário com recursos do caixa em 20.01.2013
D – Bancos C/ Movimento - Banco Bradesco S/A (Ativo Circulante)
C – Caixa e Equivalentes de Caixa (Ativo Circulante)..... R$ 10.000,00
Histórico:
Vr. ref. depósito em dinheiro no Banco Bradesco S/A nesta data conf. DOC nº 1345.
Venda de mercadoria, sendo uma parte à vista e outra a prazo.Data do lançamento: 22.01.2013
D – Caixa e Equivalentes de Caixa (Ativo Circulante) ........ R$ 10.000,00
D - Duplicatas a Receber (Ativo Circulante) ........................ R$ 50.000,00
C – Estoque de Mercadorias (Ativo Circulante) ................... R$ 60.000,00
Histórico:
Vr. ref. venda de mercadorias conf. NF 00676 de J.Silva S/A.
O que é Plano de Contas?
Plano de Contas (ou Elenco de Contas) é o conjunto de contas, previamente estabelecido, que norteia os trabalhos contábeis de registro de fatos e atos inerentes à entidade, além de servir de parâmetro para a elaboração das demonstrações contábeis.
A montagem de um Plano de Contas deve ser personalizada, por empresa, já que os usuários de informações podem necessitar detalhamentos específicos, que um modelo de Plano de Contas geral pode não compreender.
Seu principal objetivo é estabelecer normas de conduta para o registro das operações da organização.
Na montagem do Plano de Contas, devem ser levados em conta três objetivos fundamentais:
a) atender às necessidades de informação da administração da empresa;
b) observar formato compatível com os princípios de contabilidade e com a norma legal de elaboração do balanço patrimonial e das demais demonstrações contábeis (Lei 6.404/76, a chamada “Lei das S/A”);
c) adaptar-se tanto quanto possível às exigências dos agentes externos, principalmente às da legislação do Imposto de Renda.
Analise as afirmativas abaixo e assinale com ( V ) as verdadeiras e ( F ) as falsas. ( ) Escrituração é a técnica contábil para registro dos fatos administrativos ocorridos em uma entidade. ( ) A função histórica do lançamento é registrar os fatos administrativos pelos valores respectivos, e a escrita fornece, a qualquer momento, uma visão estática do patrimônio com os saldos numéricos que estão registrados em cada conta. ( ) O método das partidas dobradas pressupõe que, no registro dos
fatos administrativos, a cada débito, em uma ou mais contas, de determinado valor, corresponderá um crédito de igual valor, em uma ou mais contas. ( ) Chamam-se fórmulas de escrituração as diversas maneiras de utilizar o lançamento e/ou "partida", de acordo com os fatos ocorridos e para o registro dos mesmos. As fórmulas dividem-se em: primeira, segunda e terceira fórmula. ( ) Nos lançamentos e/ou partidas de terceira fórmula encontra-se uma única conta devedora em contrapartida com diversas contas credoras.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta de cima para baixo.
a) V - V - F - F – V b) V - F - V - F – F c) V - F - F - F – V d) F - F - V - V – F
e) F - F - V - F – V RESPOSTA: B
O lançamento de terceira fórmula é chamado de lançamento composto porque é formado de
a) duas contas devedoras e duas contas credoras. b) duas contas devedoras e uma conta credora. c) uma conta devedora e duas ou mais contas credoras. d) duas ou mais contas devedoras e duas ou mais contas credoras. e) duas ou mais contas devedoras e uma conta credora. ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior RESPOSTA: E
Uma empresa decide contratar um seguro contra incêndio por um período de 12 meses, pelo valor de R$ 10.000,00, sendo 40% pagos à vista e o restante a serem pagos em 30 dias.
Nessa situação, no momento da contratação da apólice, quais os lançamentos contábeis, em reais, deverão ser encontrados?
a) Despesas de período seguintes --6.000,00 (Débito) Disponibilidades ---- 4.000,00 (Débito) Seguros a pagar -- 10.000,00 (Crédito)
b) Despesas de período seguintes -- 6.000,00 (Crédito) Disponibilidades -- 4.000,00 (Crédito) Seguros a pagar -- 10.000,00 (Débito)
c) Despesas de período seguintes --- 10.000,00 (Débito) Disponibilidades ---4.000,00 (Crédito) Seguros a pagar - 6.000,00 (Crédito)
d) Despesas de período seguintes -- 10.000,00 (Crédito) Disponibilidades -- 4.000,00 (Débito) Seguros a pagar - 6.000,00 (Débito)
e) Despesas de período seguintes ----10.000,00 (Débito) Disponibilidades -- 4.000,00 (Débito) Seguros a pagar - 6.000,00 (Crédito) RESPOSTA: C
Entre os lançamentos a seguir, assinale a opção que apresenta aquele que corresponde à venda à vista de um terreno de R$223.000,00.
a) D – Banco C – Receita de vend b) D – Imóveis C – Empréstimos c) D – Imóveis C – Caixa d) D – Instalações C – Receita de vendas e) D – Banco C – Imóveis MOVENS - 2010 - DNPM - Técnico em Contabilidade RESPOSTA: E
A empresa Data Power S.A. apura sobre sua folha de pagamentos administrativa de R$ 100.000,00 o total de 20% de INSS, correspondente a 12% de contribuição da parcela de responsabilidade da empresa e 8% da parcela do empregado. A empresa efetuou a contabilização de R$ 20.000,00 como despesa de INSS no resultado. Ao fazer a conciliação da conta, deve o contador
a)considerar o lançamento correto, uma vez que a folha refere-se a despesas administrativas.
b)estornar da despesa o valor de R$ 8.000,00, lançando a débito da conta salários a pagar.
c)reverter da despesa o valor de R$ 12.000,00, lançando contra a conta de INSS a recolher.
d)reconhecer mais R$ 8.000,00 a débito de despesa de INSS pertinente a parcela do empregado.
e)lançar um complemento de R$ 12.000,00 a crédito da conta salários a pagar. RESPOSTA: B
Aula 03
11. Aspectos conceituais do Balanço Patrimonial: conceito, obrigatoriedade, formas de apresentação, grau de liquidez e exigibilidade, origem e aplicação dos recursos, duração do exercício social. 12. Aspectos estruturais do Balanço Patrimonial: grupos de contas, ativo,
passivo e patrimônio líquido. 13. Notas Explicativas.
Balanço Patrimonial: aspectos conceituais
O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que tem por objetivo evidenciar o patrimônio de uma entidade em dado momento, geralmente em 31 de dezembro de cada ano. (FERRARI, 2011).
De acordo com o inciso I do art. 176 da Lei nº 6.404/76, ao fim de cada exercício social a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia o Balanço Patrimonial e, posteriormente, publicá-lo juntamente com as demais demonstrações contábeis.De acordo com o §1º do referido artigo, as demonstrações de cada exercício serão publicadas com a indicação dos valores correspondentes das demonstrações do exercício anterior. Desta forma, ao publicar o balanço do exercício atual, uma companhia deverá publicar também o balanço do exercício anterior.
Exemplo Ativo 20x1 20x0
Circulante
Caixa
Clientes
Estoques
Não circulante
Realizável a LP
Empréstimos a sócios
Investimentos
Imóveis alugados
Imobilizado
Veículos
Dep. Acumulada
18.000
32.000
7.000
-
23.000
20.000
(10.000)
15.000
29.000
11.000
14.000
23.000
20.000
(6.000)
TOTAL DO ATIVO 90.000 106.000
01. A cada encerramento de exercício as empresas emitem suas demonstrações contábeis. Acerca do balanço patrimonial, assinale a opção correta.
a)Demonstra local, data, conta devedora, conta credora, histórico e valor dos lançamentos contábeis.
b)É a demonstração que evidencia o patrimônio de uma empresa de forma quantitativa e qualitativa.
c)Indica a formação e a utilização do capital social e das reservas da empresa.
d)Informa o valor dos bens adquiridos nos últimos seis meses.
e)Permite o controle da movimentação do patrimônio da empresa.
RESPOSTA: B
O exercício social terá a duração de 1 ano e a data do término será fixada no estatuto da companhia.
Não há obrigatoriedade de o exercício social seguir o ano-calendário. Porém, na maioria dos casos, as empresas preferem seguir o ano-calendário.
Na constituição da companhia e nos casos de alteração estatutária, o exercício social poderá ter duração diversa.
Notas explicativas (art. 176 lei 6.404/76)
O Balanço Patrimonial e as demais demonstrações contábeis serão comple-mentados por notas explicativas outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para o esclarecimento de situação patrimonial e dos resultados do exercício.
Balanço Patrimonial: aspectos estruturais
Ativo Circulante
Conforme o inciso I do art. 179 da Lei nº 6.404/76, o Ativo Circulante é composto por três partes:
Disponível;
Direitos realizáveis no curso do Exercício Social subsequente;
Despesas do Exercício Seguinte (pagas antecipadamente)
Ativo não Circulante
O Ativo não Circulante divide-se em quatro subgrupos:
Ativo Realizável a Longo Prazo;
Ativo Investimentos;
Ativo Imobilizado;
Ativo Intangível.
Ativo Realizável a Longo Prazo
Formado por duas partes:
Direitos realizáveis após o término do exercício seguinte;
Duplicatas a receber (LP) Promissórias a receber (LP) Direitos derivados de:
Vendas/Adiantamentos/Empréstimos a: Sociedades coligadas; controladas; diretores; acionistas; participantes do lucro da cia.
Ativo Investimentos
Formado por duas partes:
Bens não Obras de arte Imóveis para aluguel Participações permanentes no capital de outras sociedades:
Ações de coligadas Ações de controladas etc.
Ativo Imobilizado
É composto pelos direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, os riscos e o controle desses bens (ex. leasing).
Exemplos: Imóveis; Veículos; Móveis e Utensílios; Máquinas e equipamentos; Terrenos (em uso); Benfeitorias em imóveis de terceiros; Instalações etc.
Ativo Intangível
É composto pelos direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido. Exemplos: Patentes; Fundo de Comércio (ponto
comercial); Concessões obtidas; Direitos de exploração de minas, jazidas e florestas etc.
Passivo Circulante
É composto pelas obrigações exigíveis no exercício seguinte.
Exemplos: Duplicatas a pagar; Fornecedores; Promissórias a pagar; Debêntures a resgatar; Financiamentos; Salários a pagar; IRRF a recolher; Dividendos a pagar; Adiantamentos de Clientes etc.
Passivo não Circulante
É composto pelas obrigações exigíveis após o término do exercício seguinte
Exemplos: Duplicatas a pagar (LP); Promissórias a pagar (LP); Empréstimos a pagar (LP); Financiamentos a pagar (LP) etc.
O que é Patrimônio Líquido?
Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos.
Entendendo o Patrimônio Líquido
A lei 11.941/09 determina que o PL é dividido em:
Capital social Reservas de capital Reservas de lucros Ajustes de avaliação patrimonial Ações em tesouraria Prejuízos acumulados
O Capital Social pode ser definido como os valores recebidos pelos sócios da empresa ou por ela gerados e que foram formalmente incorporados ao capital.
Reserva de Capital
A Reserva de Capital é formada por valores recebidos pela companhia e que não transitam pelo resultado, por se tratarem de valores destinados ao reforço de capital.
As Reservas de Capital são constituídas por recursos obtidos pela empresa que não possuem vínculo com a formação de lucro do exercício.
Podem ser originadas de ágio na emissão de ações, alienação de partes beneficiárias e alienação de bônus de subscrição.
Tais reservas só podem ser utilizadas para absorção de prejuízos
Partes beneficiárias
•Afora as ações, poderão as sociedades anônimas emitir títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital, que darão aos seus possuidores direito de crédito eventual contra a sociedade. Esse direito consiste na participação nos lucros líquidos anuais da companhia. Referidos títulos tomam o nome de partes beneficiárias.
Bônus de subscrição
•São títulos negociáveis, emitidos pela companhia de capital autorizado, dando aos seus portadores o direito de subscrever ações dentro de um prazo determinado, pelo preço das ações. Esses bônus podem ser alienados ou atribuídos pela companhia, como vantagem adicional, aos subscritores de suas ações ou debêntures, tendo, entretanto, os acionistas preferência na aquisição.
As Reservas de Lucros são contas constituídas pela apropriação de lucros da companhia.
Durante o Exercício Financeiro, os lucros são contabilizados na conta LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS, mas no encerramento do mesmo, os lucros deverão ser destinados (distribuídos sob a forma de dividendos, reservas, etc)
Principais Contas que compõem a Reserva de Lucros
Reserva legal;
Reservas estatutárias;
Reservas para contingências;
Reserva de incentivos fiscais;
Reserva de retenções fiscais;
Reserva de lucros a realizar;
A Reserva Legal é obrigatória por lei; deve ser constituída com 5% do lucro líquido do exercício e não deve exceder a 20% do capital social.
A Cia poderá deixar de constituí-la se o seu montante acrescido do saldo das
reservas de capital ultrapassar a 30% do capital social.
A reserva legal só poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o valor do capital. Tem como objetivo manter a integridade do capital social.
Reservas Estatutárias e para Contingências
As Reservas Estatutárias são aquelas constituídas por determinação do Estatuto Social da empresa. As Reservas para Contingências tem a finalidade de compensar em exercícios futuros a diminuição do lucro decorrente de uma perda com uma contingência. 07. Com relação aos preceitos contábeis estabelecidos na legislação societária, julgue os itens subsequentes. As reservas para contingências destinam-se a compensar, no futuro, a diminuição do lucro da companhia advinda de perdas julgadas prováveis, cujo valor possa ser estimado. Essas reservas devem ser revertidas no exercício em que ocorrer a perda ou quando as razões que justificaram a constituição da reserva deixarem de existir. ( ) Certo ( ) Errado CESPE - 2013 - MPU - Analista de Contabilidade RESPOSTA: CERTO
A conta de Ajuste de Avaliação Patrimonial é uma nova rubrica no PL, introduzida pela Lei 11.638/07.
O ajuste da avaliação patrimonial é uma correção do valor apresentado no balanço patrimonial, por um ativo ou passivo, em relação ao seu valor justo.
Esta correção busca expressar a realidade patrimonial de uma empresa; e como é um ajuste o valor da conta pode ser pode ser para mais ou para menos.
Ações em Tesouraria
As Ações em Tesouraria são aquelas adquiridas pela própria entidade que as emitiu. É uma conta retificadora do Patrimônio Líquido, portanto, tem natureza devedora.
O que é DFC?
É a demonstração contábil que tem por objetivo evidenciar os fatos que modificaram o valor das disponibilidades em determinado exercício social. (FERRARI, 2011).
A DFC visa evidenciar a variação ocorrida no caixa da entidade e seus equivalentes, de um exercício para o outro.
Assim, por exemplo, suponhamos os seguintes valores extraídos dos balanços de 31/12/x0 e 31/12/x1 da Cia Y:
Dessa forma, ao elaborar a DFC de 31/12/x1, a Cia Y irá indicar todos os fatos que levaram as disponibilidades a subirem R$ 28.000,00, ou seja, subirem de R$ 42.000,00 para R$ 70.000,00. Item
31/12/x0
Caixa R$ 12.000,00
Bancos Conta Movimento R$ 25.000,00
Aplicações de Liquidez Imediata R$ 5.000,00
Total das disponibilidades R$ 42.000,00
A nível de contabilidade internacional, a FASB (Comissão de Padrões da Contabilidade Financeira), que é o órgão responsável pelo estabelecimento de normas de práticas americanas, e o IASB (Comissão Internacional de Padrões Contábeis), que é o órgão normatizador de práticas contábeis internacionais, tornaram obrigatória a DFC.
Com base no art. 176 da Lei nº 6.404/76, a partir das alterações impostas pela Lei nº 11.638/2007, a DFC é obrigatória às sociedades por ações.
No entanto, de acordo com o § 6º do mesmo artigo, a companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração e publicação da DFC.
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC publicou o Pronunciamento Técnico CPC 03 com o objetivo de exigir o fornecimento de informação acerca das alterações históricas no caixa e equivalentes de caixa de uma entidade por meio de uma demonstração que classifique os fluxos de caixa durante os períodos provenientes das atividades operacionais, de investimento e de financiamento.
O que são
equivalentes de caixa?
São investimentos que, apesar de não estarem na forma de moeda, podem ser
instantaneamente convertidos nesta, sendo pouco provável a alteração de seus valores. São aplicações financeiras de curto prazo e de alta liquidez. Exemplos: CDB e RDB prefixados, poupança e títulos da dívida pública (resgatáveis no máximo em 3 meses).
Fluxos evidenciados na DFC
São três os fluxos evidenciados na DFC:
Fluxo das Atividades Operacionais
Fluxo das Atividades de Financiamentos
Fluxo das Atividades de Investimentos
Fluxos das atividades operacionais
São aquelas normalmente referentes às atividades principais da entidade. No caso de uma empresa comercial, por exemplo, são as atividades ligadas à compra e revenda de mercadorias, incluindo os gastos com despesas comerciais e administrativas.
Tais fluxos são representados pelas entradas (recebimentos) e saídas (pagamentos)
Entradas
Recebimentos de clientes;
Dividendos de participação no capital de outras sociedades;
Juros de empréstimos concedidos; Recebimentos diversos.
Saídas
Pagamentos a fornecedores;
Pagamento de salários a funcionários;
Tributos e multas;
Juros de empréstimos obtidos, etc.
Fluxos das atividades de investimento
São aquelas relacionadas aos aumentos ou reduções dos ativos de lenta realização. Podem ser incluídos os fluxos referentes aos investimentos temporários ou permanentes no capital de outras sociedades, ou ainda os desembolsos e recebimentos de empréstimos concedidos.
Fluxos das atividades de investimento
Entradas
Vendas de ativos - investimentos, imobilizados e intangíveis;
Vendas de participações societárias;
Resgate de aplicações financeiras;
Recebimento do principal de empréstimos;
Saídas
Compras de ativos - investimentos, imobilizados e intangíveis;
Aquisições de participações societárias;
Aplicações financeiras (que não sejam de liquidez imediata); Compras de valores mobiliários; Desembolsos de empréstimos concedidos.
Fluxos das atividades de financiamento
Estão relacionados a empréstimos, financiamentos e à captação de recursos junto a sócios e investidores da companhia em geral.
Entradas
Empréstimos e financiamentos obtidos;
Vendas de ações ou integralização de capital;
Emissão de debêntures; Recebimentos referentes à formação de reservas de capital;
Saídas
Pagamentos de participações de investimentos sobre os lucros da empresa; Resgate ou reembolso de ações; Resgate de debêntures; Pagamento dos
principais referentes a empréstimos obtidos; etc.
São dois os métodos de elaboração da DFC: Método Direto /Método Indireto
As diferenças entre os dois métodos referem-se apenas à forma de evidenciação dos fluxos das atividades operacionais. Os fluxos das atividades de financiamento e das atividades de investimento são demonstrados de igual maneira nos dois métodos.
Ativo
Caixa .......................... 11.300
Bancos ......................... 2.100
Clientes ...................... 21.300
Mercadorias ............... 34.100 total 6.800
FLUXOS DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS ........................ (500)
Pagamento de salários ........................................................ (500)
FLUXOS DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO ........................ 0
FLUXOS DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO ..................... 0
FLUXOS DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS ........................ (500)
Pagamento de salários ........................................................ (500)
FLUXOS DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO ........................ 0
FLUXOS DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO ............. (1.800)
Pagamento de dividendos ................................................ (1.800)
Apropriação e pagamento dos salários de janeiro a novembro de x2 no valor total de R$ 6.600, sendo que os salários de dezembro de x2 no valor de R$ 600 só serão pagos em janeiro de x3;
FLUXOS DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS .......................(7.100)
Pagamento de salários {500 + 6.600} ................................ (7.100)
FLUXOS DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO ........................ 0
FLUXOS DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO ............. (1.800)
Pagamento de dividendos ................................................ (1.800)
Recebimento de duplicatas de x1 no valor de R$ 21.300;
FLUXOS DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS ..................... 14.200
Recebimento de clientes .................................................. 21.300
Pagamento de salários {500 + 6.600} ............................... (7.100)
FLUXOS DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO ........................ 0
FLUXOS DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO ............. (1.800)
Pagamento de dividendos ................................................ (1.800)
Compras de mercadorias à vista no valor de R$ 12.500;
FLUXOS DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS ....................... 1.700
Recebimento de clientes .................................................. 21.300
Pagamento de fornecedores ......................................... (12.500)
Pagamento de salários {500 + 6.600} ............................... (7.100)
FLUXOS DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO ........................ 0
FLUXOS DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO ............. (1.800)
Pagamento de dividendos ................................................ (1.800)
Vendas de mercadorias à vista no valor de R$ 17.320, pelo custo de R$ 5.110;
FLUXOS DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS ..................... 19.020
Recebimento de clientes {21.300 + 17.320} .................... 38.620
Pagamento de fornecedores ......................................... (12.500)
Pagamento de salários {500 + 6.600} ............................... (7.100)
FLUXOS DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO ........................ 0
FLUXOS DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO ............. (1.800)
Pagamento de dividendos ................................................ (1.800)
Compra à vista de um caminhão para uso da empresa no valor de R$ 8.000;
FLUXOS DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS ............................. 19.020
Recebimento de clientes {21.300 + 17.320} ............................ 38.620
Pagamento de fornecedores ................................................. (12.500)
Pagamento de salários {500 + 6.600} ....................................... (7.100)
FLUXOS DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO ....................... (8.000)
Compra de veículo ................................................................... (8.000)
FLUXOS DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO .................... (1.800)
Pagamento de dividendos ........................................................ (1.800)
Variação das disponibilidades {19.020 – 8.000 – 1.800} ........... 9.220
01. Uma sociedade empresária apresentou, no exercício de 2010, uma variação positiva no saldo de caixa e equivalentes de caixa no valor de R$ 18.000,00. Sabendo-se que o caixa gerado pelas atividades operacionais foi de R$ 28.000,00 e o caixa consumido pelas atividades de investimento foi de R$ 25.000,00, as atividades de financiamento: a) geraram um caixa de R$ 21.0000,00. b) consumiram um caixa de R$ 15.000,00. c) consumiram um caixa de R$ 21.000,00. d) geraram um caixa de R$ 15.000,00. CFC - 2011 - Contador RESPOSTA:D Atividade Operacional + Atividade de Investimento + Atividade de Financiamento = 18.000 28.000 + (- 25.000) + AF = 18.000 AF = 18.000 + 25.000 - 28.000 -> AF = 15.000
02. Em relação à demonstração do fluxo de caixa (dfc), julgue os itens subsequentes. As operações de pagamento de empréstimos e compra de imobilizados geram, respectivamente, reduções nos fluxos de caixa de investimento e de financiamento. ( ) Certo ( ) Errado CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Contador RESPOSTA: errado Pagamento de empréstimos --> (amortizar o principal) reduz o fluxo de financiamento Compra de imobilizado --> reduz o fluxo de investimentos
03. Acerca da elaboração da demonstração do fluxo de caixa, de acordo com a legislação societária e os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue os itens que se seguem. O resgate do principal de aplicações financeiras não classificadas como equivalentes de caixa e os desembolsos de empréstimos concedidos pela empresa constituem saídas de caixa classificadas nas atividades de investimento e evidenciadas na demonstração do fluxo de caixa. ( ) Certo ( ) Errado CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador RESPOSTA: Errado. O resgate de aplicações financeiras gera entrada de caixa
04. Na elaboração e divulgação da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), de acordo com a regulamentação vigente, o aumento de capital em dinheiro, a amortização de um empréstimo e a aquisição de ações de emissão da própria empresa devem ser classificados, respectivamente, no fluxo de caixa das atividades a) operacionais, de financiamento e de investimento. b) de financiamento, de financiamento e de financiamento. c) de financiamento, de financiamento e de investimento. d) de investimento, operacionais e de investimento. e) de financiamento, de investimento e de financiamento. FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário RESPOSTA: B
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
O que é a DMPL?
A elaboração da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) é facultativa e, de acordo com o artigo 186, parágrafo 2º, da Lei das S/A, a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) poderá ser incluída nesta demonstração.
A DMPL é uma demonstração mais completa e abrangente, já que evidencia a movimentação de todas as contas do patrimônio líquido durante o exercício social, inclusive a formação e utilização das reservas não derivadas do lucro.
MUTAÇÕES NAS CONTAS PATRIMONIAIS
As contas que formam o Patrimônio Líquido podem sofrer variações por inúmeros motivos, tais como:
a) acréscimo pelo lucro ou redução pelo prejuízo líquido do exercício;
b) redução por dividendos;
c) acréscimo por reavaliação de ativos (quando o resultado for credor);
d) acréscimo por doações e subvenções para investimentos recebidos;
e) acréscimo por subscrição e integralização de capital;
MUTAÇÕES NAS CONTAS PATRIMONIAIS
f) acréscimo pelo recebimento de valor que exceda o valor nominal das ações integralizadas ou o preço de emissão das ações sem valor nominal;
g) acréscimo pelo valor da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição;
h) acréscimo por prêmio recebido na emissão de debêntures;
i) redução por ações próprias adquiridas ou acréscimo por sua venda;
j) acréscimo ou redução por ajuste de exercícios anteriores.
MUTAÇÕES NAS CONTAS PATRIMONIAIS
Itens que não afetam o total do patrimônio:
a) aumento de capital com utilização de lucros e reservas;
b) apropriações do lucro líquido do exercício reduzindo a conta Lucros Acumulados para formação de reservas, como Reserva Legal, Reserva de Lucros a Realizar, Reserva para Contingência e outras;
c) reversões de reservas patrimoniais para a conta de Lucros ou Prejuízos acumulados;
d) compensação de Prejuízos com Reservas.
PROCEDIMENTOS A SEREM SEGUIDOS
A elaboração da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido é relativamente simples, pois basta representar, de forma sumária e coordenada, a movimentação ocorrida durante o exercício nas diversas contas do Patrimônio Líquido, isto é, Capital, Reservas de Capital, Reservas de Lucros, Reservas de Reavaliação, Ações em Tesouraria e Lucros ou Prejuízos Acumulados.
Utiliza-se uma coluna para cada uma das contas do patrimônio da empresa, incluindo uma conta total, que representa a soma dos saldos ou transações de todas as contas individuais. Essa movimentação deve ser extraída das fichas de razão dessas contas
PROCEDIMENTOS A SEREM SEGUIDOS
As transações e seus valores são transcritos nas colunas respectivas, mas de forma coordenada.
Por exemplo, se temos um aumento de capital com lucros e reservas, na linha correspondente a essa transação, transcreve-se o acréscimo na coluna de capital pelo valor do aumento e, na mesma linha, as reduções nas contas de reservas e lucros utilizadas no aumento de capital pelos valores correspondentes.
05. Com relação à Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) pode-se afirmar que
a)esta demonstração é de apresentação obrigatória de acordo com as normas emanadas pela Lei das Sociedades por Ações.
b)nela são evidenciadas todas as alterações ocorridas no Patrimônio Líquido da entidade e o Resultado Abrangente total do período, segregando-se o montante total atribuível aos controladores e o montante correspondente à participação de não controladores.
c)a DMPL deve evidenciar somente as alterações ocorridas no Patrimônio Líquido relativas à parte do acionista controlador.
d)as empresas de capital aberto estão desobrigadas de apresentar a DMPL se divulgarem em notas explicativas a apuração do Resultado Abrangente.
e)as pequenas e médias empresas estão totalmente desobrigadas da apresentação desta demonstração, sendo a mesma, substituída integralmente pela Demonstração de Lucros/Prejuízos Acumulados.
FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário RESPOSTA: B
06. Julgue os itens subsequentes, relativos aos demonstrativos contábeis previstos para empresas submetidas às normas da Lei n.º 6.404/1976 e alterações posteriores.
Se uma empresa elaborar e publicar a demonstração das mutações do patrimônio líquido, pode incluir nesse documento a demonstração de lucros e prejuízos acumulados.
( ) Certo ( ) Errado
CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário
RESPOSTA: certo
Aula 05
16. Resultado: lucro e prejuízo.
17. Receita e Despesa: conceito, classificação e exemplos.
18. Demonstração do Resultado do Exercício – DRE
Resultado do Exercício
O que é o Resultado?
O resultado (ou rédito) de uma entidade, num determinado período, poderá ser lucro ou
prejuízo. Será Lucro se o total de receitas auferidas pela entidade for maior que o total de despesas. Será Prejuízo, caso contrário, isto é, se as despesas ultrapassarem as receitas.
O que são Despesas?
São variações negativas do patrimônio líquido. Entre outras formas, têm origem no consumo de bens e utilização de serviços. Visam, direta ou indiretamente, à obtenção de receitas.
Exemplos:
Despesas operacionais:
Despesas com vendas
Despesas financeiras
Despesas gerais
Despesas administrativas
Outras despesas (antigos não operacionais)
Despesas com vendas
Compreendem todos os gastos com a comercialização e distribuição das mercadorias ou produtos, isto é, gastos desde a promoção até a colocação junto ao consumidor, inclusive os gastos com os riscos assumidos na venda.
Ex. de despesas com vendas:
Comissões sobre vendas;
Devoluções de vendas (exercício anterior)
Propaganda e publicidade
Brindes, embalagens
Despesas com devedores duvidosos
Despesas financeiras
Representam remunerações aos capitais de terceiros, os quais financiam as atividades da empresa.
Ex. de despesas financeiras:
Juros passivos (ou Despesas de Juros);
Descontos condicionais concedidos ;
Variações Monetárias passivas;
Variações Cambiais passivas;
IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), Etc.
Despesas gerais
e administrativas
São os gastos ordinários (normais) na área administrativa para o funcionamento da empresa.
Ex. de despesas gerais e adminstrativas:
Salários;
Despesa com 13º salário;
Despesa com Férias;
INSS (patronal)
Pró-labore
Honorários da diretoria
Etc.
Outras despesas operacionais
São despesas que, apesar de não serem consideradas comerciais, financeiras ou administrativas, são ainda operacionais. Exemplos:
•Despesa de equivalência patrimonial;
•Despesa com Provisão p/ Ajuste de estoques ao valor de mercado
Outras Despesas
Representam, em geral, prejuízos na venda de bens do ativo investimentos, imobilizado ou intangível.
O que são as Receitas?
São variações positivas do patrimônio líquido. Entre outras formas, têm origem nas Vendas de mercadorias (empresa comercial), produtos (empresa industrial), ou prestação de serviços (prestadora de serviços).
Exemplos:
Receitas operacionais:
Receitas de vendas
Receitas financeiras
Outras receitas operacionais
Outras receitas (antigos não operacionais)
Receitas operacionais
São aquelas relacionadas às atividades principais ou acessórias da empresa. Assim, por exemplo, se uma determinada empresa é comercial, ou seja, tem como atividade principal a revenda de mercadorias, e possui imóvel alugado, a receita auferida do aluguel, apesar de não estar ligada à atividade principal, também é considerada operacional, pois está ligada à atividade acessória.
Receita Bruta
São as vendas ligadas às atividades principais, ou seja:
De mercadorias – se a empresa for comercial;
De produtos - se a empresa for industrial;
De serviços – se a empresa for prestadora de serviços;
Numa empresa comercial ou prestadora de serviços, Receita Bruta é o mesmo que Faturamento Bruto, tendo em vista que, em ambos os tipos de empresas, não há IPI na venda de mercadorias ou serviços. Porém, numa empresa industrial, não é a mesma coisa.
Faturamento Bruto = Receita Bruta + IPI
Suponhamos que a empresa Industrial X venda produtos para a Comercial Y no valor de R$ 10.000, com ICMS a 18% e IPI a 10%. Assim teremos:
-Receita Bruta= R$ 10.000;
-ICMS s/ vendas = 18% da Receita Bruta = R$ 1.800
-IPI Faturamento = 10% da Receita Bruta = R$ 1.000
-Faturamento bruto = R$ 10.000 + R$ 1.000 = R$ 11.000
Receita Líquida
É igual ao valor da Receita bruta subtraída da dedução das vendas, dos abatimentos e dos Impostos e contribuições sobre vendas, os quais, por simplicidade, chamaremos todos de Deduções, ou seja:
Receita Líquida= Receita Bruta – Deduções
Deduções:
-Devolução de vendas;
-Vendas canceladas;
-Abatimentos sobre vendas;
-Descontos Incondicionais Concedidos;
-Impostos e Contribuições s/ Vendas
Exemplos:
Juros Ativos;
Descontos condicionais obtidos;
Variações Monetárias Ativas;
Variações Cambiais Ativas
O que é DRE?
A DRE (Demonstração do Resultado do Exercício) é a demonstração contábil que tem por objetivo evidenciar a situação econômica da entidade, isto é, a apuração do lucro ou prejuízo.
Receita bruta
(-) Deduções da Receita Bruta
= Receita líquida
(-) Custo das Mercadorias/Produtos/Serviços vendidos
= Lucro bruto
(-) Despesas com vendas
(-) Despesas Financeiras
(+) Receitas Financeiras
(-) Despesas Gerais e Administrativas
(-) Outras Despesas Operacionais
= Lucro ou prejuízo Operacional
(+) Outras Receitas
(-) Outras Despesas
= Resultado do Exercício Antes do IR e CSLL
(-) IR
(-) CSLL (ou Despesa com CSLL)
(-) Participações Estatutárias sobre o Lucro
= LUCRO OU PREJUÍZO LÍQUIDO
Apresentação da DRE – art. 187 Lei das SA
Operações em Continuidade
Receita bruta de Vendas
(-) Deduções das Vendas
= Receita líquida de Vendas
(-) Custo das Mercadorias/Produtos/Serviços vendidos
= Resultado Bruto (Lucro ou Prejuízo bruto)
(-) Despesas com vendas
(-) Despesas Administrativas
(-) Despesas Gerais
(-) Outras Despesas
(+) Outras Receitas
(+) Receitas de Equivalência Patrimonial
(-) Despesas de Equivalência Patrimonial
= Resultado antes das Receitas e Despesas Financeiras
(-) Despesas Financeiras
(+) Receitas Financeiras
= Resultado antes do IR e CSSL
(-) Despesa com IR e CSLL ( so das operações continuadas)
= Resultado Liquido das Operações em Continuidade (Lucro ou Prejuízo das Operações em Continuidade )
Operações Descontinuadas
(+) Resultado Liquido das Operações Descontinuadas (Lucro ou Prejuízo das Operações Descontinuadas )
(-) Participações Estatutárias sobre o Lucro ( lei 6404/76 art. 187)
(=) Resultado Liquido do Exercício ( lucro ou prejuízo liquido do Exercício)
Lucro ou prejuízo liquido por ação do capital social (lei 6404/76 art. 187)
O que é Operação Continuada?
Também chamado operação em continuidade são aquelas que a empresa pretende realizar para o presente e para o futuro pois tais operações tem por prazo indeterminado o potencial de gerar receitas e atrair a atenção dos consumidores.
O que é Operação Continuada?
Também chamado operação em continuidade são aquelas que a empresa pretende realizar para o presente e para o futuro pois tais operações tem por prazo indeterminado o potencial de gerar receitas e atrair a atenção dos consumidores.
O que é Lucro Líquido por Ação?
Basicamente o LLA será determinado dividindo-se o Lucro Líquido pelo total de ações.
Questão 1. É conta representativa de despesa com vendas:
a) despesas de depreciação.
b) juros passivos.
c) propaganda e publicidade.
d) salários (administração)
e) Descontos concedidos. RESPOSTA: c
Questão 2. Compreendem todos os gastos com a comercialização e distribuição das mercadorias ou produtos:
a) despesas financeiras
b) despesas administrativas.
c) outras despesas operacionais.
d) despesas gerais
e) Despesas com vendas. RESPOSTA: e
Questão 3. Não é conta de resultado:
a) Juros passivos
b) Juros a vencer.
c) Variações Monetárias Passivas.
d) Salários
e) Amortização. RESPOSTA: b
Questão 4. A empresa Jasmim S/A, cujo exercício social coincide com o ano-calendário, pagou, em 30/04/1997, o prêmio correspondente a uma apólice de seguro contra incêndio de suas instalações para viger no período de 1/5/1997 a 30/4/1998. O valor pago de $ 30.000 foi contabilizado como despesa operacional do exercício de 1997. Observando o princípio contábil da competência, o lançamento de ajuste, feito em 31/12/1997, provocou no resultado do exercício de 1998, uma:
a) majoração de $ 10.000
b) redução de $ 30.000
c) redução de $ 20.000
d) majoração de $ 20.000
e) redução de $ 10.000
RESPOSTA: e
Questão 5. Marque a opção incorreta:
a) Se os salários de janeiro serão pagos em fevereiro, para o regime de caixa, a despesa de salários está em fevereiro, e, para o regime de competência, a despesa de salários está em janeiro, apesar do não pagamento.
b) o aumento do ativo caracteriza uma receita.
c) uma receita ganha e não recebida aumenta o resultado e o valor do ativo.
d) Uma receita não ganha e recebida, para o regime de competência, não é considerada uma conta de resultado.
e) Uma despesa paga e incorrida gera uma redução do ativo e no resultado. RESPOSTA: b
01. Considerando os dados abaixo, marque a opção que indica o valor do Resultado Operacional Bruto: Vendas de mercadorias ......... $ 32.000 Abatimentos sobre vendas ...... $ 4.000 Comissões sobre
vendas ..........$ 3.000 Custo das Mercadorias Vendias .... $ 11.000 Despesas Administrativas ... $ 7.000 Impostos sobre Vendas ..... $ 5.000
a)$ 12.000
b)$ 9.000
c)$ 8.000
d)$ 2.000
e)$ 3.000
Resposta: a
Vendas brutas = 32.000
(-) Abatimentos sobre vendas= 4.000
(-) Impostos sobre vendas= 5.000
= Vendas líquidas = $ 23.000
(-) CMV = 11.000
= Resultado operacional bruto = $ 12.000
02. Em relação à questão anterior, o Resultado operacional líquido foi de: Vendas de mercadorias ... $ 32.000 Abatimentos sobre vendas ....$ 4.000 Comissões sobre vendas .....$ 3.000 Custo das Mercadorias Vendias ...$ 11.000 Despesas Administrativas ....$ 7.000 Impostos sobre Vendas .. $ 5.000
a)$ 12.000
b)$ 9.000
c)$ 8.000
d)$ 2.000
e)$ 3.000
Resposta: d
= Resultado operacional bruto = $ 12.000
(-) Comissões sobre vendas = $ 3.000
(-) Despesas administrativas = $ 7.000
= Resultado operacional líquido = $ 2.000
03. A Demonstração do Resultado do Exercício deverá conter algumas rubricas, obedecidas também a determinações legais. Assinale a alternativa abaixo que não integra essa Demonstração Contábil?
a) Receitas.
b) Custo dos Produtos Vendidos, das Mercadorias Vendidas ou dos Serviços Prestados.
c) Ajustes de Exercícios Anteriores.
d) Despesas e Receitas Financeiras.
e) Despesas Administrativas
RESPOSTA: c
04. Na Demonstração de Resultados do Exercício,
a)o Imposto Predial e Territorial Urbano é classificado como Despesas Financeiras.
b)os custos de transação da emissão de ações subscritas e integralizadas reduzem o resultado do exercício.
c)o Imposto sobre Produtos Industrializados é classificado como Despesas com Vendas.
d)o valor da receita bruta corresponde à entrada de caixa referente às vendas da empresa no período.
e)o custo dos produtos vendidos contém o valor da depreciação de máquinas da fábrica alocado à produção vendida no período.
Resposta: e
05. A empresa Nove Adm S/A, ao encerrar o exercício social, apurou o Lucro Líquido antes do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido no valor de $ 20.000. Em seguida, calculou: a provisão de 30% para o Imposto de Renda, encontrando $ 6.000; e a participação de empregados no lucro, encontrando $ 1.200. Calculou ainda, sobre a base correta, a participação de administradores e a contribiição social sobre o lucro, ambas à taxa de 10%. Feitos estes cálculos, segundo a Lei nº 6.404/1976, o lucro líquido do exercício a ser indicado na linha final da Demonstração do Resultado do Exercício será de:
a)$ 9.720
b)$ 10.240
c)$ 10.260
d)$ 10.320
e)$ 10.368
LAIR CSLL .......................................................... 20.000
(-) CSLL (10%) ................................................... (2.000)
(-) IR (30%)........................................................... (6.000)
= Base das participações .................................. 12.000
(-) participações dos empregados..................... (1.200)
(-) part. dos admin (10% de 10.800)................... (1.080)
= Lucro Líquido .................................................... 9.720
Aula 06
21. Operações com Mercadorias: sistemas de inventário: periódico x permanente. 22. Custo das Mercadorias Vendidas (CMV) e Resultado com Mercadorias (RCM) 23. Inventário Permanente: PEPS, UEPS e CUSTO MÉDIO (MÉDIA PONDERADA MÓVEL)
Operações com Mercadorias
As organizações são constituídas com intuito de oferecer bens e/ou serviços ao mercado. Disso, portanto, espera-se que gerem resultados positivos para produzirem riquezas.
Assim, o objetivo fundamental das entidades pode ser definido como a busca da maximização da riqueza patrimonial por meio de suas operações.
Para contabilizar a conta Mercadoria é necessário saber qual o regime de inventário a ser adotado pelas organizações, a saber:
Inventário periódico;
Inventário permanente.
No Sistema de Inventário Periódico as vendas ocorrem sem o controle paralelo e concomitante do estoque.
É necessário fazer um levantamento físico do estoque ao final do período contábil para conhecê-lo.
O Método da Conta Mista consiste em utilizar uma única conta chamada de Estoque de Mercadorias, ou outro nome similar, para registrar todas as operações com Mercadorias, tais como: Compras de Mercadorias, Fretes sobre compras, ICMS sobre compras, Vendas de Mercadorias, Devoluções de Mercadorias, etc
De forma diferente do método da conta mista, neste método a conta mercadorias assume apenas função de conta patrimonial, pois é usada exclusivamente para o registro dos estoques.
As compras, as vendas, as devoluções, abatimentos são consideradas contas de resultado.
Desta forma, Compras, Abatimentos sobre Vendas e Devoluções de Vendas representam contas de despesas; Vendas, Devoluções de Compras e Abatimentos Sobre Compras representam contas de receitas.
No Sistema de Inventário Periódico utilizam-se as seguintes contas para contabilização:
O Custo da Mercadoria Vendida pelo inventário periódico é apurado com o uso da seguinte fórmula
01. O cálculo do Custo das Mercadorias Vendidas (CMV), obtido por meio de um levantamento físico para a avaliação do estoque de mercadorias naquela data e pela diferença entre o total das mercadorias disponíveis para venda durante esse período e esse estoque final (apurado extracontabilmente), caracteriza o sistema de: a) inventário periódico; b) preço específico; c) inventário geral; d) média ponderada móvel; e) inventário permanente. FUNDAÇÃO DOM CINTRA - 2010 - MAPA - Contador RESPOSTA: A
02. Assinale a alternativa que representa, respectivamente, o valor do Resultado com Mercadorias (RCM) e o valor do Custo com Mercadorias Vendidas (CMV) da empresa ABC, com base em 31/12/09. Para tanto, utilize os saldos das contas da empresa ABC, extraídos do livro Razão em 31/12/09:
• Estoque Inicial = R$ 20.000,00;
• Compras = R$ 90.000,00;
• Vendas = R$ 100.000,00. OBS: Foi realizado um inventario físico e constatou-se que o Estoque Final é igual a R$ 70.000,00 a) R$ 60.000,00 e R$ 70.000,00 b) R$ 100.000,00 e R$ 40.000,00 c) R$ 40.000,00 e R$ 60.000,00 d) R$ 40.000,00 e R$ 100.000,00 e) R$ 60.000,00 e R$ 40.000,00
IPAD - 2009 - COMPESA - Técnico de Contabilidade RESPOSTA: E
CMV = Ei + C - Ef CMV = 20 + 90 - 70 = 40.000,00 RCM = V - CMV RCM = 100 - 40 = 60.000,00
03. A partir do balanço patrimonial de uma sociedade comercial hipotética apresentado acima, julgue o item subsequente.
Se a empresa vender metade das mercadorias, o custo das mercadorias vendidas, a ser evidenciado na demonstração do resultado do exercíco do período, será de R$ 1.000.000,00.
( ) Certo ( ) Errado
CESPE - 2009 - UNIPAMPA - Contabilidade RESPOSTA: Errado CMV = 500.000,00
04. Dados extraídos da escrituração contábil de uma empresa comercial, em determinado exercício: FCC - 2009 - INFRAERO - Contabilidade O Custo das Mercadorias Vendidas correspondente ao período será, em R$,
a) 112.000,00
b) 115.000,00
c) 122.000,00
d) 130.000,00
e) 140.000,00 RESPOSTA: A CMV = Ei + (Compra - Devolução de Compra) - Ef CMV = 25.000 + 117.000 - 30.000 CMV = 112.000
Inventário Permanente
Controle de estoque com acompanhamento paralelo e concomitante às operações de movimentação de mercadorias.
Características:
• Maior eficácia;
• Melhores informações para a tomada de decisão
No Inventário Permanente, é indispensável a utilização de um instrumento extracontábil, a Ficha de Controle e Avaliação de Estoque, também chamada de Ficha de Estoque. Por meio da Ficha de Estoque, acompanha-se a movimentação física e contábil das mercadorias.
Para o controle continuo dos estoques é necessário adotar-se algum critério. Entre os critérios mais importantes podemos destacar:
Método de Custo Especifico
Método do PEPS
Método do UEPS
Método do Custo Médio (móvel)
Quando é possível e viável determinar, no momento da venda, o preço exato de cada unidade em estoque pode-se dar a baixa por esse valor. Assim o estoque final será exatamente a soma de todas as mercadorias existentes no estoque pelos seus valores específicos.
Esse tipo de avaliação somente é possível em alguns casos, onde a quantidade, o valor, ou a própria característica da mercadoria o permite. Normalmente não é possível ou economicamente conveniente a identificação do custo específico de cada unidade. Um tipo de comércio que avalia seu estoque pelo Preço Específico é o de Automóveis.
Ao utilizarmos esse critério, na venda daremos baixa das primeiras compras ou das compras mais antigas (pelo mesmo raciocínio, na devolução de venda daremos entrada pelas unidades mais recentes – mais novas).
Como resultado esse critério fornece um Estoque Final avaliado pelas mercadorias mais recentes (atualizado) e o CMV avaliado pelas mercadorias mais antigas (desatualizado).
Em época de inflação em que últimas compras são mais caras, é correto dizer que o PEPS fornece um alto valor de Estoque Final e um CMV baixo, o que ocasionaria um Lucro alto e assim um Imposto de Renda alto.
Esse critério é o oposto do anterior, na venda daremos baixa das últimas compras ou das compras mais recentes (em conseqüência, na devolução de venda, daremos entrada no estoque pela mercadoria de compra mais antiga – mais velha). A legislação do Imposto de Renda não permite o uso do UEPS.
Como resultado o UEPS fornece um Estoque Final avaliado pelas mercadorias mais antigas (desatualizado) e o CMV avaliado pelas mercadorias mais recentes (atualizado). No caso de um aumento geral de preços (inflação) o UEPS fornecerá um Estoque Final baixo e um CMV alto, o que resultaria em um lucro líquido baixo e IR também baixo.
05. Para uma empresa inserida em uma economia inflacionária, o método de custeio, ou fluxo de custo, pode ter grande influência sobre as medidas de desempenho de lucro e ativos, como os estoques. Sendo assim, associe os métodos às características apresentadas a seguir. I - PEPS (Primeiro que entra, primeiro que sai) II - UEPS (Último que entra, primeiro que sai) III - Custo médio ponderado P - Subavalia o resultado do período Q - Mantém o estoque de produtos a preços correntes R - Facilita o cálculo dos custos e do estoque final S - É o mais usado pelas empresas As associações corretas são: a) I - P , II - Q , III - S b) I - Q , II - P , III - R c) I - Q , II - P , III - S d) I - R , II - S , III - P e) I - S , II - R , III - Q CESGRANRIO - 2011 - Transpetro - Administrador Júnior RESPOSTA: C
Legislação Ética Profissional Questões do Exame CRC
01. Uma das normas de conduta que o contabilista deve observar, em relação aos seus colegas, é:
a)abster-se de dar parecer ou emitir opinião sem estar suficientemente informado e munido de documentos;
b)abster-se de fazer referências prejudiciais ou de qualquer modo desabonadoras;
c) recusar sua indicação quando reconheça não se achar capacitado em face da especialização requerida;
d) considerar com imparcialidade o pensamento exposto em laudo submetido a sua apreciação. RESPOSTA: B
02. De acordo com o Código de Ética Profissional, um dos deveres do Contabilista é:
a) comunicar, desde logo, ao cliente ou empregador, em documento reservado, eventual circunstância adversa que possa influir na decisão daquele que lhe formular consulta ou lhe confiar trabalho, estendendo-se a obrigação a sócios e executores;
b) anunciar em qualquer modalidade ou veículo de comunicação conteúdo que resulte na diminuição do colega, Organização Contábil ou da classe, sendo sempre admitida a indicação de títulos, especializações, serviços oferecidos, trabalhos realizados e relação de clientes;
c) deixar de atender à fiscalização dos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, no sentido de colocar à disposição destes, sempre que solicitado, papéis de trabalho, relatórios e outros documentos que deram origem e orientaram a execução de seu trabalho;
d) abster-se de expender argumentos ou dar a conhecer sua convicção pessoal sobre direitos de quaisquer das partes interessadas, ou da justiça da causa em que estiver servindo, mantendo seu laudo no âmbito técnico e limitado aos quesitos propostos. RESPOSTA: A
03. O Código de Ética Profissional do Contabilista tem por objetivo fixar normas éticas a serem observadas pelo profissional da contabilidade no exercício de suas atividades. A partir dessa afirmativa é vedado ao contabilista: a) renunciar às funções que exerce, logo que se positive falta de confiança por parte do cliente ou empregador, a quem deverá notificar com trinta dias de antecedência, zelando, contudo, para que os interesses dos mesmos não sejam prejudicados, evitando declarações públicas sobre os motivos da renúncia; b) emitir referência que identifique o cliente ou empregador, com quebra de sigilo profissional, em publicação em que haja menção a trabalho que tenha realizado ou orientado, salvo quando autorizado por eles; c) comunicar, desde logo, ao cliente ou empregador, em documento reservado, eventual circunstância adversa que possa influir na decisão daquele que lhe formular consulta ou lhe confiar trabalho, estendendo-se a obrigação a sócios e executores; d) atender à fiscalização dos Conselhos Regionais de Contabilidade no sentido de colocar à disposição desses, sempre que solicitado, papéis de trabalho, relatórios e outros documentos que deram origem e orientaram execução do seu trabalho. RESPOSTA: B
04. A transgressão de preceito do Código de Ética Profissional do Contabilista constitui infração ética, sancionada, segundo a gravidade, com a aplicação das seguintes penalidades:
a)Advertência Reservada, Censura Reservada e Censura Pública;
b)Advertência Reservada, Advertência Pública e Censura Reservada;
c)Advertência Reservada, Advertência Pública e Censura Pública;
d)Advertência Pública, Censura Reservada e Censura Pública. RESPOSTA: A
05. Na aplicação das sanções éticas não é considerada como atenuante:
a) ausência de punição ética anterior;
b) falta cometida em defesa de prerrogativa profissional;
c) prestação de relevantes serviços à Contabilidade;
d) registro originário anterior à aprovação do Código de Ética. RESPOSTA: D
06.Um contador recebeu proposta para executar uma perícia e reconhece não estar devidamente capacitado para executá-la. Mas os honorários são compensadores. Segundo o Código de Ética Profissional do Contabilista, o contador deverá:
a)recusar sua indicação quando reconheça não se achar capacitado em face da especialização requerida;
b)aceitar a proposta, porque não se recusa trabalho;
c)buscar o apoio necessário em algum colega que tenha a especialidade;
d)aceitar a proposta, mas informar ao cliente da incapacidade. RESPOSTA: A
07.O objetivo do Código de Ética Profissional do Contabilista é: a)proporcionar ao profissional da contabilidade os procedimentos no exercício dos registros contábeis; b)fixar a forma pela qual se devem conduzir os contabilistas, quando no exercício profissional; c)fixar diretrizes de bom relacionamento do contabilista com seus clientes; d)fixar padrões morais no sentido estrito da palavra, com relação exclusivamente à relação dos contabilistas com sua classe. RESPOSTA: B
08. A transgressão dos preceitos descritos no Código de Ética Profissional do Contabilista constitui: a) infração ética disciplinar, sancionada, segundo a gravidade, com a aplicação de penalidades que podem ser a censura reservada ou censura pública: b) infração ética, sancionada, segundo a gravidade, com a aplicação das seguintes penalidades: advertência reservada, censura reservada ou censura pública; c) infração disciplinar, sancionada, segundo a gravidade, com a aplicação de valores distintos de multa pecuniária; d) infração ética, sancionada, segundo a gravidade, com a aplicação de penalidades que vão desde o pagamento de multa pecuniária até a suspensão do registro profissional. RESPOSTA: B
09. Determinado cliente deixou de pagar os honorários profissionais pela execução de serviços contábeis. Para garantir o recebimento das dívidas, o contabilista decidiu reter os livros e os documentos que se encontravam sob sua guarda. Este procedimento, de acordo com o Código de Ética Profissional do Contabilista, é:
a) correto, porque é permitida a retenção dos livros escriturados pelo profissional de contabilidade;
b) correto, pois a retenção de livros e documentos do cliente é permitida em caso de recusa de pagamento dos honorários;
c) incorreto, porque não é permitida a retenção de documentos do cliente, exceto os livros contábeis, neste caso;
d) incorreto, porque não é permitido reter nem os livros contábeis nem os documentos do cliente. RESPOSTA: D
10. Indique a afirmativa correta:
a)a transgressão dos preceitos descritos no Código de Ética Profissional do Contabilista constitui infração ética, sancionada, segundo a gravidade, com a aplicação das seguintes penalidades: advertência reservada, censura reservada ou censura pública;
b) a transgressão dos preceitos descritos no Código de Ética Profissional do Contabilista constitui infração disciplinar, sancionada, segundo a gravidade, com a aplicação de valores distintos de multa pecuniária
c) a transgressão dos preceitos descritos no Código de Ética Profissional do Contabilista constitui infração ética, sancionada, segundo a gravidade, com a aplicação de penalidades que vão desde o pagamento de multa até a suspensão do registro profissional;
d) a transgressão dos preceitos descritos no Código de Ética Profissional do Contabilista constitui infração ético-disciplinar, sancionada, segundo a gravidade, com a aplicação de penalidades que podem ser a censura reservada ou a censura pública.
RESPOSTA: A
11. Constitui condição de legitimidade do exercício eventual ou temporário da profissão, em jurisdição diferente daquela de origem do contabilista: a) aprovação em Exame de Suficiência para habilitar-se ao exercício da profissão em outra jurisdição; b) comunicação ao Conselho Federal de Contabilidade sobre a mudança; c) requisição de registro secundário dirigido ao Conselho Regional de Contabilidade de origem do contabilista; d) solicitação ao Conselho Regional de Contabilidade de autorização para se apresentar no novo local dos trabalhos. RESPOSTA: C
Aula 07
RESOLUÇÃO CFC Nº. 803/96,
DE 10 DE OUTUBRO DE 1996
APROVA O CÓDIGO DE
ÉTICA PROFISSIONAL DO
CONTADOR - CEPC. (6)
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que o Código de Ética Profissional do
Profissional da Contabilidade, aprovado em 1970, representou o
alcance de uma meta que se tornou marcante no campo do exercício
profissional; (6)
CONSIDERANDO que, decorridos 26 (vinte e seis) anos
de vigência do Código de Ética Profissional do Profissional da
Contabilidade, a intensificação do relacionamento do Profissional da
Contabilidade com a sociedade e com o próprio grupo profissional
exige uma atualização dos conceitos éticos na área da atividade
contábil; (6)
CONSIDERANDO que, nos últimos 05 (cinco) anos, o Conselho
Federal de Contabilidade vem colhendo sugestões dos diversos
segmentos da comunidade contábil a fim de aprimorar os princípios
do Código de Ética Profissional do Profissional da Contabilidade –
CEPC; (6)
CONSIDERANDO que os integrantes da Câmara de Ética do
Conselho Federal de Contabilidade, após um profundo estudo de
todas as sugestões remetidas ao órgão federal, apresentou uma
redação final,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica aprovado o anexo Código de Ética Profissional
do Contador. (6)
Art. 2º. Fica revogada a Resolução CFC nº 290/70 (DOU, 29/10/70,
seção 2, pág. 2937).
Art. 3º. A presente Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Contador José Maria Martins Mendes
Presidente
CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO CONTADOR (6)
CAPÍTULO I
DO OBJETIVO
Art. 1º. Este Código de Ética Profissional tem por objetivo fixar a
forma pela qual se devem conduzir os Profissionais da Contabilidade,
quando no exercício profissional e nos assuntos relacionados à
profissão e à classe. (6)
CAPÍTULO II
DOS DEVERES E DAS PROIBIÇÕES
Art. 2º. São deveres do Profissional da Contabilidade: (6)
I – exercer a profissão com zelo, diligência, honestidade e
capacidade técnica, observada toda a legislação vigente, em
especial aos Princípios de Contabilidade e as Normas Brasileiras
de Contabilidade, e resguardados os interesses de seus clientes
e/ou empregadores, sem prejuízo da dignidade e independência
profissionais; (6)
II – guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício
profissional lícito, inclusive no âmbito do serviço público,
ressalvados os casos previstos em lei ou quando solicitado por
autoridades competentes, entre estas os Conselhos Regionais de
Contabilidade;
III – zelar pela sua competência exclusiva na orientação técnica dos
serviços a seu cargo;
IV – comunicar, desde logo, ao cliente ou empregador, em
documento reservado, eventual circunstância adversa que possa
influir na decisão daquele que lhe formular consulta ou lhe confiar
trabalho, estendendo-se a obrigação a sócios e executores;
V – inteirar-se de todas as circunstâncias, antes de emitir opinião
sobre qualquer caso;
VI – renunciar às funções que exerce, logo que se positive falta
de confiança por parte do cliente ou empregador, a quem deverá
notificar com trinta dias de antecedência, zelando, contudo, para
que os interesses dos mesmos não sejam prejudicados, evitando
declarações públicas sobre os motivos da renúncia;7
VII – se substituido em suas funções, informar ao substituto sobre
fatos que devam chegar ao conhecimento desse, a fim de habilitá-lo
para o bom desempenho das funções a serem exercidas;
VIII – manifestar, a qualquer tempo, a existência de impedimento
para o exercício da profissão;
IX – ser solidário com os movimentos de defesa da dignidade
profissional, seja propugnando por remuneração condigna, seja
zelando por condições de trabalho compatíveis com o exercício
ético-profissional da Contabilidade e seu aprimoramento técnico;
X – cumprir os Programas Obrigatórios de Educação Continuada
estabelecidos pelo CFC; (6)
XI – comunicar, ao CRC, a mudança de seu domicílio ou endereço
e da organização contábil de sua responsabilidade, bem como a
ocorrência de outros fatos necessários ao controle e fiscalização
profissional; (6)
XII – auxiliar a fiscalização do exercício profissional. (6)
Art. 3º.No desempenho de suas funções, é vedado ao Profissional
da Contabilidade: (6)
I – anunciar, em qualquer modalidade ou veículo de comunicação,
conteúdo que resulte na diminuição do colega, da Organização
Contábil ou da classe, em detrimento aos demais, sendo sempre
admitida a indicação de títulos, especializações, serviços oferecidos,
trabalhos realizados e relação de clientes; (6)
II – assumir, direta ou indiretamente, serviços de qualquer natureza,
com prejuízo moral ou desprestígio para a classe;
III – auferir qualquer provento em função do exercício profissional
que não decorra exclusivamente de sua prática lícita;
IV – assinar documentos ou peças contábeis elaborados por
outrem, alheio à sua orientação, supervisão e fiscalização;
V – exercer a profissão, quando impedido, ou facilitar, por qualquer
meio, o seu exercício aos não habilitados ou impedidos;
VI – manter Organização Contábil sob forma não autorizada pela
legislação pertinente;
VII – valer-se de agenciador de serviços, mediante participação
desse nos honorários a receber;8
VIII – concorrer para a realização de ato contrário à legislação
ou destinado a fraudá-la ou praticar, no exercício da profissão, ato
definido como crime ou contravenção;
IX – solicitar ou receber do cliente ou empregador qualquer
vantagem que saiba para aplicação ilícita;
X – prejudicar, culposa ou dolosamente, interesse confiado a sua
responsabilidade profissional;
XI – recusar-se a prestar contas de quantias que lhe forem,
comprovadamente, confiadas;
XII – reter abusivamente livros, papéis ou documentos,
comprovadamente confiados à sua guarda;
XIII – aconselhar o cliente ou o empregador contra disposições
expressas em lei ou contra os Princípios de Contabilidade e as
Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal
de Contabilidade; (6)
XIV – exercer atividade ou ligar o seu nome a empreendimentos
com finalidades ilícitas;
XV – revelar negociação confidenciada pelo cliente ou empregador
para acordo ou transação que, comprovadamente, tenha tido
conhecimento;
XVI – emitir referência que identifique o cliente ou empregador,
com quebra de sigilo profissional, em publicação em que haja
menção a trabalho que tenha realizado ou orientado, salvo quando
autorizado por eles;
XVII – iludir ou tentar iludir a boa fé de cliente, empregador ou de
terceiros, alterando ou deturpando o exato teor de documentos, bem
como fornecendo falsas informações ou elaborando peças contábeis
inidôneas;
XVIII – não cumprir, no prazo estabelecido, determinação dos
Conselhos Regionais de Contabilidade, depois de regularmente
notificado;
XIX – intitular-se com categoria profissional que não possua, na
profissão contábil;
XX – executar trabalhos técnicos contábeis sem observância dos
Princípios de Contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade
editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade; (6)9
XXI – renunciar à liberdade profissional, devendo evitar quaisquer
restrições ou imposições que possam prejudicar a eficácia e correção
de seu trabalho;
XXII – publicar ou distribuir, em seu nome, trabalho científico ou
técnico do qual não tenha participado.
XXIII – Apropriar-se indevidamente de valores confiados a sua
guarda; (6)
XXIV - Exercer a profissão demonstrando comprovada incapacidade
técnica; (6)
XXV – Deixar de apresentar documentos e informações quando
solicitado pela fiscalização dos Conselhos Regionais. (6)
Art. 4º. O Profissional da Contabilidade poderá publicar relatório,
parecer ou trabalho técnico-profissional, assinado e sob sua
responsabilidade. (6)
Art. 5º. O Contador, quando perito, assistente técnico, auditor ou
árbitro, deverá:
I – recusar sua indicação quando reconheça não se achar capacitado
em face da especialização requerida;
II – abster-se de interpretações tendenciosas sobre a matéria que
constitui objeto de perícia, mantendo absoluta independência moral
e técnica na elaboração do respectivo laudo;
III – abster-se de expender argumentos ou dar a conhecer
sua convicção pessoal sobre os direitos de quaisquer das partes
interessadas, ou da justiça da causa em que estiver servindo,
mantendo seu laudo no âmbito técnico e limitado aos quesitos
propostos;
IV – considerar com imparcialidade o pensamento exposto em
laudo submetido a sua apreciação;
V – mencionar obrigatoriamente fatos que conheça e repute em
condições de exercer efeito sobre peças contábeis objeto de seu
trabalho, respeitado o disposto no inciso II do art. 2º;
VI – abster-se de dar parecer ou emitir opinião sem estar
suficientemente informado e munido de documentos;
VII – assinalar equívocos ou divergências que encontrar no que
concerne à aplicação dos Princípios de Contabilidade e Normas
Brasileiras de Contabilidade editadas pelo CFC; (6)10
VIII – considerar-se impedido para emitir parecer ou elaborar
laudos sobre peças contábeis observando as restrições contidas nas
Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal
de Contabilidade;
IX – atender à Fiscalização dos Conselhos Regionais de
Contabilidade e Conselho Federal de Contabilidade no sentido
de colocar à disposição desses, sempre que solicitado, papéis de
trabalho, relatórios e outros documentos que deram origem e
orientaram a execução do seu trabalho.
CAPÍTULO III
DO VALOR DOS SERVIÇOS PROFISSIONAIS
Art. 6º. O Profissional da Contabilidade deve fixar previamente o
valor dos serviços, por contrato escrito, considerados os elementos
seguintes: (2)(5)(6)
I – a relevância, o vulto, a complexidade e a dificuldade do serviço
a executar;
II – o tempo que será consumido para a realização do trabalho;
III – a possibilidade de ficar impedido da realização de outros serviços;
IV – o resultado lícito favorável que para o contratante advirá com
o serviço prestado;
V – a peculiaridade de tratar–se de cliente eventual, habitual ou
permanente;
VI – o local em que o serviço será prestado.
Art. 7º. O Profissional da Contabilidade poderá transferir o
contrato de serviços a seu cargo a outro profissional, com a anuência
do cliente, sempre por escrito, de acordo com as normas expedidas
pelo Conselho Federal de Contabilidade. (5)(6)
§ Único – O Profissional da Contabilidade poderá transferir
parcialmente a execução dos serviços a seu cargo a outro Profissional
da Contabilidade, mantendo sempre como sua a responsabilidade
técnica.(6)
Art. 8º. É vedado ao Profissional da Contabilidade oferecer ou
disputar serviços profissionais mediante aviltamento de honorários
ou em concorrência desleal. (6)11
CAPÍTULO IV
DOS DEVERES EM RELAÇÃO AOS COLEGAS E À CLASSE
Art. 9º. A conduta do Profissional da Contabilidade com relação
aos colegas deve ser pautada nos princípios de consideração,
respeito, apreço e solidariedade, em consonância com os postulados
de harmonia da classe.(6)
§ Único – O espírito de solidariedade, mesmo na condição de
empregado, não induz nem justifica a participação ou conivência
com o erro ou com os atos infringentes de normas éticas ou legais
que regem o exercício da profissão.
Art. 10. O Profissional da Contabilidade deve, em relação aos
colegas, observar as seguintes normas de conduta: (6)
I – abster-se de fazer referências prejudiciais ou de qualquer modo
desabonadoras;
II – abster-se da aceitação de encargo profissional em substituição
a colega que dele tenha desistido para preservar a dignidade ou
os interesses da profissão ou da classe, desde que permaneçam as
mesmas condições que ditaram o referido procedimento;
III – jamais apropriar-se de trabalhos, iniciativas ou de soluções
encontradas por colegas, que deles não tenha participado,
apresentando-os como próprios;
IV – evitar desentendimentos com o colega a que vier a substituir
no exercício profissional.
Art. 11. O Profissional da Contabilidade deve, com relação à
classe, observar as seguintes normas de conduta:(6)
I – prestar seu concurso moral, intelectual e material, salvo
circunstâncias especiais que justifiquem a sua recusa;
II – zelar pelo prestígio da classe, pela dignidade profissional e pelo
aperfeiçoamento de suas instituições;
III – aceitar o desempenho de cargo de dirigente nas entidades de
classe, admitindo-se a justa recusa;
IV – acatar as resoluções votadas pela classe contábil, inclusive
quanto a honorários profissionais;
V – zelar pelo cumprimento deste Código;
VI – não formular juizos depreciativos sobre a classe contábil;12
VII – representar perante os órgãos competentes sobre
irregularidades comprovadamente ocorridas na administração de
entidade da classe contábil;
VIII – jamais utilizar-se de posição ocupada na direção de entidades
de classe em benefício próprio ou para proveito pessoal.
CAPÍTULO V
DAS PENALIDADES
Art. 12. A transgressão de preceito deste Código constitui infração
ética, sancionada, segundo a gravidade, com a aplicação de uma das
seguintes penalidades:
I – Advertência Reservada;
II – Censura Reservada;
III – Censura Pública.
§ 1º. Na aplicação das sanções éticas, podem ser consideradas
como atenuantes: (6)
I – ação desenvolvida em defesa de prerrogativa profissional; (6)
II – ausência de punição ética anterior; (6)
III – prestação de relevantes serviços à Contabilidade. (6)
§ 2º. Na aplicação das sanções éticas, podem ser consideradas
como agravantes: (6)
I – Ação cometida que resulte em ato que denigra publicamente a
imagem do Profissional da Contabilidade; (6)
II – punição ética anterior transitada em julgado. (6)
Art. 13. O julgamento das questões relacionadas à transgressão
de preceitos do Código de Ética incumbe, originariamente, aos
Conselhos Regionais de Contabilidade, que funcionarão como
Tribunais Regionais de Ética e Disciplina, facultado recurso dotado
de efeito suspensivo, interposto no prazo de quinze dias, para o
Conselho Federal de Contabilidade em sua condição de Tribunal
Superior de Ética e Disciplina. (3)
§ 1º. O recurso voluntário somente será encaminhado ao Tribunal
Superior de Ética e Disciplina se o Tribunal Regional de Ética e Disciplina
respectivo mantiver ou reformar parcialmente a decisão. (3)13
§ 2º. Na hipótese do inciso III do art. 12, o Tribunal Regional de
Ética e Disciplina deverá recorrer ex offício de sua própria decisão
(aplicação de Censura Pública). (3)
§ 3º. Quando se tratar de denúncia, o Conselho Regional de
Contabilidade comunicará ao denunciante a instauração do processo
até trinta dias após esgotado o prazo de defesa. (1)
Art. 14. O Profissional da Contabilidade poderá requerer
desagravo público ao Conselho Regional de Contabilidade, quando
atingido, pública e injustamente, no exercício de sua profissão. (4)(6)
CAPÍTULO VI (6)
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (6)
Art. 15. Este Código de Ética Profissional se aplica aos Contadores
e Técnicos em Contabilidade regidos pelo Decreto-Lei nº. 9.295/46,
alterado pela Lei nº. 12.249/10. (6)
Publicada no Diário Oficial da União de 20 de novembro de 1996.
(1) Alterado pela Resolução CFC 819/97, de 20.11.97, publicada no
DOU de 13.01.98.
(2) Alterado pela Resolução CFC 942/02, de 30.08.02, publicada no
DOU de 04.09.02.
(3) Alterado pela Resolução CFC 950/02, de 29.11.02, publicada no
DOU de 16.12.02.
(4) O artigo 14 deste Código foi regulamentado pela Resolução
CFC 972/03.
(5) Os artigos 6º e 7º deste Código foram regulamentados pela
Resolução CFC 987/03.
(6) Incluidos/Alterados pela Resolução CFC 1307/10, publicada no
Diário Oficial da União de 14.12.2010, e republicada em 10 de janeiro
de 2011.
RESOLUÇÃO CFC Nº 819/97
DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997
RESTABELECE O INSTITUTO
DO RECURSO “EX OFFÍCIO”
NA ÁREA DO PROCESSO
ÉTICO. ALTERA O § 2º, DO
ART. 13, DO CEPC. REVOGA A
RESOLUÇÃO CFC Nº 677/90 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que o julgamento das infrações ao Código de
Ética Profissional do Contabilista - CEPC exige prudência na análise do
comportamento do Contabilista no campo do exercício profissional
a fim de não se confundir com os valores que definem a infração ao
Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946;
CONSIDERANDO que na estrutura organizacional do CFC a
Câmara de Ética se especializa na apreciação e julgamento dos
processos de natureza ética que sobem à instância “ad quem” em
grau de recurso;
CONSIDERANDO que dentre as penas previstas no Código de
Ética Profissional do Contabilista - CEPC, a de CENSURA PÚBLICA
é a que merece destaque,em razão de sua publicidade perante
à sociedade, extrapolando, por esse motivo, o campo restrito do
mundo profissional da Contabilidade, fato esse que pode gerar grave
lesão à imagem da profissão;
CONSIDERANDO que com a instituição da Câmara de Ética no
campo estrutural do Conselho Federal de Contabilidade, o melhor
caminho será adotar critérios uniformes em termos de aplicação da
pena de CENSURA PÚBLICA, para tanto, restabelecendo-se o instituto
do recurso “ex offício” na área do Processo Ético;
RESOLVE:
Art. 1º – Ao § 2º, do art. 13, do Código de Ética Profissional do
Contabilista - CEPC, aprovado pela Res. CFC nº 803/96, dê-se a
seguinte redação:
“§ 2º – Na hipótese do inciso III, do art. 12, o Tribunal Regional de 16
Ética Profissional deverá recorrer “ex offício” de sua própria decisão
(aplicação de pena de Censura Pública)”.
Art. 2º – Renumere-se o atual § 2º, do art. 13, do Código de Ética
Profissional - CEPC, aprovado pela Resolução CFC nº 803/96, para § 3º.
Art. 3º – Para processar e julgar a infração de natureza ética, é
competente o Conselho Regional de Contabilidade, investido de sua
condição de Tribunal Regional de Ética e Disciplina (TRED) do local da
sua ocorrência.(1)
Parágrafo único – Quando o CRC do local da infração não for o do
registro principal do infrator, serão observadas as seguintes normas:
I – O CRC do local da infração encaminhará cópia da notificação
ou do auto de infração ao CRC do registro principal, solicitando as
providências e informações necessárias à instauração, instrução e
julgamento do processo;
II – O CRC do registro principal, além de atender, em tempo hábil,
as solicitações do CRC do local da infração, fornecerá a este todos os
elementos de que dispuser no sentido de facilitar seus trabalhos de
informação e apuração;
III – De sua decisão condenatória, o TRED interporá, em todos os
casos, recurso “ex offício” ao TSED;
IV – Ao CRC (TRED) do registro definitivo do infrator incumbe
executar a decisão cuja cópia, acompanhada da Deliberação do TSED
sobre o respectivo recurso, lhe será remetida pelo CRC (TRED) do
julgamento do processo. (1)
Art. 4º – Revoga-se a Resolução CFC nº 677/90.
Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Brasília, 20 de novembro de 1997.
Contador José Serafim Abrantes
Presidente do Conselho em Exercício
Publicado no DOU em 13.01.98
(1) Alterado pela Resolução CFC 950/02 de 29.11.2002, publicada
no DOU de 16.12.02.17
RESOLUÇÃO CFC Nº 972/03
DE 27 DE JUNHO DE 2003
REGULAMENTA O INSTITUTO
DO DESAGRAVO PÚBLICO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício
das suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 14 do Código de Ética
Profissional do Contabilista, aprovado pela Resolução CFC nº 803/96;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação do referido
dispositivo para que lhe seja dada eficácia plena;
CONSIDERANDO a importância de que se reveste o desagravo
público como mecanismo de defesa do profissional ofendido no
exercício da profissão ou de cargo ou função que lhes sejam inerentes
e das prerrogativas profissionais,
RESOLVE:
Art. 1º - O contabilista inscrito em CRC, em situação regular, quando
ofendido publicamente em razão do exercício profissional, cargo ou
função de órgão ou entidade da classe contábil, poderá requerer o
desagravo público, a ser promovido pelo CRC do registro definitivo, após o
cumprimento do disposto nesta Resolução.
Parágrafo único. O desagravo será promovido pelo Conselho
competente, a pedido do ofendido.
Art. 2º - O processo iniciar-se-á com as razões do pedido, instruído
com os documentos probantes, e será distribuído a um conselheiro,
designado relator pelo presidente do Conselho.
§ 1º - Ao relator caberá solicitar, por intermédio do presidente
do CRC, informações do ofensor ou de outras pessoas cujo
depoimento lhe pareça conveniente ou necessário, no prazo de
15 (quinze) dias.
§ 2º - Recebidas ou não as informações, o relator emitirá parecer,
que será submetido ao Tribunal de Ética e Disciplina competente, na
primeira reunião subseqüente.
§ 3º - Sendo julgado improcedente o pedido, o processo será
arquivado.18
§ 4º - Acolhido o pedido, será convocada pelo presidente, no
prazo de até 30 dias, Sessão Especial de Desagravo, que deverá ser
divulgada com a antecedência necessária.
§ 5º - Na sessão especial, o presidente fará a leitura da nota a ser
publicada na imprensa, encaminhada ao ofensor e registrada na ficha
cadastral do ofendido.
§ 6º - Se a ofensa tiver ocorrido na jurisdição do CRC de registro
secundário, caberá a este a apuração e a promoção do desagravo.
Art. 3º - Compete, originariamente, ao CFC apurar e promover o
desagravo público nos casos de:
I. conselheiro federal ou presidente de CRC, quando ofendidos no
exercício das atribuições de seus cargos;
II. portadores da medalha João Lyra.
Art. 4º - Da decisão que julgar improcedente o pedido de
desagravo, caberá recurso ao Tribunal Superior de Ética e Disciplina,
no prazo de 15 dias.
Parágrafo único. O recurso somente poderá ser interposto pelo
ofendido, devendo ser encaminhado ao tribunal destinatário no
prazo máximo de cinco dias.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Brasília, 27 de junho de 2003.
Contador Alcedino Gomes Barbosa
Presidente
Publicada no Diário Oficial da União de 09.07.2003.19
RESOLUÇÃO CFC Nº 987/03
DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003
REGULAMENTA A
OBRIGATORIEDADE DO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS CONTÁBEIS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que o inciso XIV do art. 24 do Regulamento
Geral dos Conselhos de Contabilidade de que trata a Resolução CFC
nº 960/03 declara que constitui infração deixar de apresentar prova
de contratação dos serviços profissionais, quando exigida pelo
Conselho Regional de Contabilidade;
CONSIDERANDO que os arts. 6º e 7º do Código de Ética
Profissional do Contabilista impõem a fixação do valor dos serviços
contábeis por escrito;
CONSIDERANDO as disposições constantes do novo Código
Civil sobre a relação contratual, no que tange à prestação de
serviços contábeis e, especificamente, o disposto nos arts. 1.177
e 1.178;
CONSIDERANDO que a relação do profissional da Contabilidade
com os seus clientes exige uma definição clara e objetiva dos direitos
e deveres das partes contratantes;
CONSIDERANDO que o contrato por escrito de prestação
de serviços contábeis torna-se um instrumento necessário e
indispensável ao exercício da fiscalização do exercício profissional
contábil, para definição dos serviços contratados e das obrigações
assumidas,
RESOLVE:
CAPÍTULO I
DO CONTRATO
Art. 1º. O contabilista ou a organização contábil deverá manter
contrato por escrito de prestação de serviços.20
Parágrafo único. O contrato escrito tem por finalidade
comprovar os limites e a extensão da responsabilidade técnica,
permitindo a segurança das partes e o regular desempenho das
obrigações assumidas.
Art. 2º. O Contrato de Prestação de Serviços deverá conter, no
mínimo, os seguintes dados:
a) a identificação das partes contratantes;
b) a relação dos serviços a serem prestados;
c) duração do contrato;
d) cláusula rescisória com a fixação de prazo para a assistência,
após a denúncia do contrato;
e) honorários profissionais;
f) prazo para seu pagamento;
g) responsabilidade das partes;
h) foro para dirimir os conflitos.
Art. 3º. A oferta de serviços poderá ser feita mediante proposta,
contendo todos os detalhes de especificação, bem como valor dos
honorários, condições de pagamento, prazo de duração da prestação
de serviços e outros elementos inerentes ao contrato.
Art. 4º. A proposta de prestação de serviços contábeis, quando
aceita, poderá ser transformada, automaticamente, no contrato de
prestação de serviços contábeis, desde que contenha os requisitos
previstos no art. 2º desta Resolução.
CAPÍTULO II
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 5º. Às relações contratuais em vigor e que estejam em
desacordo com a presente Resolução será dado tratamento especial,
buscando-se preservar o bom relacionamento entre as partes
contratantes.
§ 1º. As relações contratuais deverão ser formalizadas, refletindo
a realidade fática preexistente entre as partes, no prazo de 2 (dois)
anos, contados a partir da vigência desta Resolução.
§ 2º. Nos casos em que o vínculo contratual entre as partes for superior
a 5 (cinco) anos, considerar-se-á suprida a formalização do contrato.21
§ 3º. Para os fins do disposto nos parágrafos anteriores, o
contabilista ou a organização contábil, quando da ação fiscalizadora,
firmará Declaração com o própósito de provar o início da relação
contratual, o valor dos honorários e os serviços contratados.
Art. 6º. A inobservância do disposto na presente Resolução
constitui infração ao art. 24, inciso XIV, da Resolução CFC nº 960/03
(Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade) e ao art. 6º do
Código de Ética Profissional do Contabilista, sujeitando-se o infrator
às penalidades previstas no art. 25 da referida Resolução CFC nº
960/03, no art. 27, alínea “c”, do Decreto-Lei 9.295/46 e no art. 12 do
CEPC (Resolução CFC nº 803/96).
Art. 7º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Contador Alcedino Gomes Barbosa
Presidente do Conselho
Publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2003.
Princípios Orçamentários
01. Uma das normas de conduta que o contabilista deve
observar, em relação aos seus colegas, é:
a)abster-se de dar parecer ou emitir opinião sem estar
suficientemente informado e munido de documentos;
b)abster-se de fazer referências prejudiciais ou de
qualquer modo desabonadoras;
c) recusar sua indicação quando reconheça não se
achar capacitado em face da especialização requerida;
d) considerar com imparcialidade o pensamento exposto
em laudo submetido a sua apreciação.
RESPOSTA: B
Questões do Exame CRCPrincípios Orçamentários
02. De acordo com o Código de Ética Profissional, um dos deveres do Contabilista é:
a) comunicar, desde logo, ao cliente ou empregador, em documento reser-vado,
eventual circunstância adversa que possa influir na decisão daquele que lhe
formular consulta ou lhe confiar trabalho, estendendo-se a obrigação a sócios e
executores;
b) anunciar em qualquer modalidade ou veículo de comunicação conteúdo que
resulte na diminuição do colega, Organização Contábil ou da classe, sendo
sempre admitida a indicação de títulos, especializações, serviços oferecidos,
trabalhos realizados e relação de clientes;
c) deixar de atender à fiscalização dos Conselhos Federal e Regionais de
Contabilidade, no sentido de colocar à disposição destes, sempre que solicitado,
papéis de trabalho, relatórios e outros documentos que deram ori-gem e
orientaram a execução de seu trabalho;
d) abster-se de expender argumentos ou dar a conhecer sua convicção pessoal
sobre direitos de quaisquer das partes interessadas, ou da justiça da causa em
que estiver servindo, mantendo seu laudo no âmbito técnico e limitado aos
quesitos propostos.
RESPOSTA: A
Questões do Exame CRCPrincípios Orçamentários
03. O Código de Ética Profissional do Contabilista tem por objetivo fixar normas
éticas a serem observadas pelo profissional da contabilidade no exercício de suas
ativida-des. A partir dessa afirmativa é vedado ao contabilista:
a) renunciar às funções que exerce, logo que se positive falta de confiança por
parte do cliente ou empregador, a quem deverá notificar com trinta dias de
antecedência, zelando, contudo, para que os interesses dos mes-mos não sejam
prejudicados, evitando declarações públicas sobre os mo-tivos da renúncia;
b) emitir referência que identifique o cliente ou empregador, com quebra de sigilo
profissional, em publicação em que haja menção a trabalho que te-nha realizado
ou orientado, salvo quando autorizado por eles;
c) comunicar, desde logo, ao cliente ou empregador, em documento reservado,
eventual circunstância adversa que possa influir na decisão daque-le que lhe
formular consulta ou lhe confiar trabalho, estendendo-se a obrigação a sócios e
executores;
d) atender à fiscalização dos Conselhos Regionais de Contabilidade no sentido de
colocar à disposição desses, sempre que solicitado, papéis de trabalho, relatórios
e outros documentos que deram origem e orientaram exe-cução do seu trabalho.
RESPOSTA: B
Questões do Exame CRCPrincípios Orçamentários
04. A transgressão de preceito do Código de Ética
Profissional do Contabilista constitui infração ética,
sancionada, segundo a gravidade, com a aplicação das
seguintes penalidades:
a) Advertência Reservada, Censura Reservada e Censura
Pública;
b) Advertência Reservada, Advertência Pública e Censura
Reservada;
c) Advertência Reservada, Advertência Pública e Censura
Pública;
d) Advertência Pública, Censura Reservada e Censura
Pública.
RESPOSTA: A
Questões do Exame CRCPrincípios Orçamentários
05. Na aplicação das sanções éticas não é
considerada como atenuante:
a) ausência de punição ética anterior;
b) falta cometida em defesa de prerrogativa
profissional;
c) prestação de relevantes serviços à Contabilidade;
d) registro originário anterior à aprovação do Código
de Ética.
RESPOSTA: D
Questões do Exame CRCPrincípios Orçamentários
06.Um contador recebeu proposta para executar uma perícia
e reconhece não estar devidamente capacitado para executá-
la. Mas os honorários são compensadores. Segundo o
Código de Ética Profissional do Contabilista, o contador deverá:
a)recusar sua indicação quando reconheça não se achar
capacitado em face da especialização requerida;
b)aceitar a proposta, porque não se recusa trabalho;
c)buscar o apoio necessário em algum colega que tenha a
especialidade;
d)aceitar a proposta, mas informar ao cliente da
incapacidade.
RESPOSTA: A
Questões do Exame CRCPrincípios Orçamentários
07.O objetivo do Código de Ética Profissional do Contabilista é:
a)proporcionar ao profissional da contabilidade os
procedimentos no exer-cício dos registros contábeis;
b)fixar a forma pela qual se devem conduzir os contabilistas,
quando no exercício profissional;
c)fixar diretrizes de bom relacionamento do contabilista com
seus clientes;
d)fixar padrões morais no sentido estrito da palavra, com
relação exclusivamente à relação dos contabilistas com sua
classe.
RESPOSTA: B
Questões do Exame CRCPrincípios Orçamentários
08. A transgressão dos preceitos descritos no Código de
Ética Profissional do Contabilista constitui:
a) infração ética disciplinar, sancionada, segundo a
gravidade, com a aplicação de penalidades que podem ser a
censura reservada ou censura pública:
b) infração ética, sancionada, segundo a gravidade, com a
aplicação das seguintes penalidades: advertência reservada,
censura reservada ou censura pública;
c) infração disciplinar, sancionada, segundo a gravidade, com
a aplicação de valores distintos de multa pecuniária;
d) infração ética, sancionada, segundo a gravidade, com a
aplicação de penalidades que vão desde o pagamento de
multa pecuniária até a suspensão do registro profissional.
RESPOSTA: B
Questões do Exame CRCPrincípios Orçamentários
09. Determinado cliente deixou de pagar os honorários
profissionais pela execução de serviços contábeis. Para garantir o
recebimento das dívidas, o contabilista decidiu reter os livros e os
documentos que se encontravam sob sua guarda. Este
procedi-mento, de acordo com o Código de Ética Profissional do
Contabilista, é:
a) correto, porque é permitida a retenção dos livros escriturados
pelo profissional de contabilidade;
b) correto, pois a retenção de livros e documentos do cliente é
permitida em caso de recusa de pagamento dos honorários;
c) incorreto, porque não é permitida a retenção de documentos do
cliente, exceto os livros contábeis, neste caso;
d) incorreto, porque não é permitido reter nem os livros contábeis
nem os documentos do cliente.
RESPOSTA: D
Questões do Exame CRCrincípios Orçamentários
10. Indique a afirmativa correta:
a)a transgressão dos preceitos descritos no Código de Ética Profissional
do Contabilista constitui infração ética, sancionada, segundo a gravidade,
com a aplicação das seguintes penalidades: advertência reservada,
censura reservada ou censura pública;
b) a transgressão dos preceitos descritos no Código de Ética Profissional
do Contabilista constitui infração disciplinar, sancionada, segundo a
gravida-de, com a aplicação de valores distintos de multa pecuniária
c) a transgressão dos preceitos descritos no Código de Ética Profissional
do Contabilista constitui infração ética, sancionada, segundo a gravidade,
com a aplicação de penalidades que vão desde o pagamento de multa até
a suspensão do registro profissional;
d) a transgressão dos preceitos descritos no Código de Ética Profissional
do Contabilista constitui infração ético-disciplinar, sancionada, segundo a
gravidade, com a aplicação de penalidades que podem ser a censura
reservada ou a censura pública.
RESPOSTA: A
Questões do Exame CRC