contabilidade pf estrategia Aula 00

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Noes de Contabilidade p/ PF - Agente - 2014Professores: Gabriel Rabelo, Luciano Rosa

Contabilidade Geral para Agente de Polcia Federal/2014

Teoria e exerccios comentados

Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Aula 00

Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 1 de 46

SUMRIO APRESENTAO .............................................................................................................................. 1 O CURSO, EDITAL E PROVA .............................................................................................................. 3 PRINCPIOS DE CONTABILIDADE. ...................................................................................................... 6 PRINCIPAIS ASPECTOS DA RESOLUO 1.282/2010 DO CFC ................................................................ 7 RESOLUO N. 750/93 DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (ATUALIZADA) .............................. 7 CAPTULO I - DOS PRINCPIOS E DE SUA OBSERVNCIA ..................................................................... 7 CAPTULO II - DA CONCEITUAO, DA AMPLITUDE E DA ENUMERAO ................................................. 8 SEO I - O PRINCPIO DA ENTIDADE ............................................................................................... 9 SEO II - O PRINCPIO DA CONTINUIDADE .................................................................................... 10 SEO III - O PRINCPIO DA OPORTUNIDADE .................................................................................. 11 SEO IV - O PRINCPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL ......................................................... 11 SEO VI - O PRINCPIO DA COMPETNCIA ..................................................................................... 16 SEO VII - O PRINCPIO DA PRUDNCIA ........................................................................................ 17 PRINCPIOS CONTBEIS X CARACTERSTICAS QUALITATIVAS DAS DEMONSTRAES CONTBEIS ......... 18 CARACTERSTICAS QUALITATIVAS FUNDAMENTAIS ........................................................................... 18 RELEVNCIA ................................................................................................................................. 18 REPRESENTAO FIDEDIGNA ......................................................................................................... 20 CARACTERSTICAS QUALITATIVAS DE MELHORIA ............................................................................. 21 COMPARABILIDADE ....................................................................................................................... 21 VERIFICABILIDADE ........................................................................................................................ 21 TEMPESTIVIDADE .......................................................................................................................... 22 COMPREENSIBILIDADE .................................................................................................................. 22 QUESTES COMENTADAS PRINCPIOS CONTBEIS ........................................................................ 24 QUESTES COMENTADAS NESTA AULA ............................................................................................ 40 GABARITO DAS QUESTES COMENTADAS NESTA AULA ..................................................................... 46

APRESENTAO Ol, meus amigos. Como esto?! com um imenso prazer que estamos aqui, no Estratgia Concursos, o mais novo e revolucionrio site de preparao para concursos pblicos, para ministrar para vocs a disciplina de Contabilidade para o concurso de Agente de Polcia Federal, do quadro integrante da Polcia Federal. O Estratgia conta com os melhores professores do Brasil, no tenham dvidas. Certamente, estudando pelo material que ofereceremos aqui, em todas as disciplinas, voc no precisar de mais nada para ter uma preparao slida e focada para este certame. O cargo de Agente uma excelente oportunidade para quem tem nvel superior (em qualquer rea de graduao). Alm de remunerao excelente, o trabalho na rea policial (ainda mais na Polcia Federal) extremamente interessante.

AULA 00: 1 CONCEITOS, OBJETIVOS E FINALIDADES DA CONTABILIDADE. 12 PRINCPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE (APROVADOS PELO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, POR MEIO DAS RESOLUES DO CFC N 750/1993 E N 1.282/2010).





Ento, no podemos perder tempo! Estudando corretamente, todos temos chances efetivas de nos tornarmos os mais novos servidores da cpula policial deste pas. O edital de hoje trouxe 600 vagas para Agente, e a boa notcia que voc s precisar de uma nica. Antes de mais nada, permita que nos apresentemos: Meu nome Gabriel Rabelo, sou Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, tendo, tambm, dentre outros, exercido o cargo de Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado do Esprito Santo. Sou professor colaborador de direito empresarial e contabilidade no stio do Estratgia. Ministro, tambm, contabilidade e direito empresarial em cursos presenciais preparatrios para concursos e, em videoaula, no Eu Vou Passar. Sou autor dos livros 1.001 Questes Comentadas de Direito Empresarial FCC e 1.001 Questes Comentadas de Direito Administrativo ESAF, este ltimo em co-autoria com a professora Elaine Marsula, ambos publicados pela Editora Mtodo. Meu nome Luciano Rosa, sou Agente Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de So Paulo, aprovado no concurso de 2009. Anteriormente, trabalhei durante 10 anos na Assembleia Legislativa de So Paulo, aprovado em 1 lugar no concurso de 1999, ocupando os cargos de Agente Tcnico Legislativo Especializado rea de finanas, e, em comisso, durante 7 anos, o cargo de Diretor Tcnico Legislativo do Servio Tcnico de Programao Financeira. Sou professor de contabilidade para concursos. Autor de diversos cursos na rea de contabilidade. Sou formado em Administrao de Empresas pela Faculdade de Economia e Administrao FEA USP. Possuo 17 anos de experincia em empresas privadas, na rea de Controladoria, tendo ocupado os cargos de Assistente de Auditoria, Analista de Custo, Chefe da Contabilidade Financeira e Controller.

Alm disso, lanamos juntos, pela Editora Mtodo, o livro Contabilidade Avanada Facilitada para Concursos Teoria e questes e mais de 200 questes comentadas. Este livro baseado nos Pronunciamentos Contbeis emanados do Comit de Pronunciamentos Contbeis e est disponvel para venda no site da editora e nas diversas livrarias.





O CURSO, EDITAL E PROVA So 600 vagas para o cargo de Agente de Polcia Federal. A banca ser, como de praxe, o Centro de Seleo e Promoo de Eventos CESPE. Os ltimos certames (2004, 2009 e 2012) foram todos organizados por esta banca. requisito para ingresso no cargo diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em qualquer rea de formao, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC). Esta banca, no mundo dos concursos, famosa por realizar questes do tipo certo ou errado, onde o candidato, ao assinalar um gabarito, deve ter quase que a plena convico do que est asseverando, pois, em caso de erro, a penalidade a anulao de outra questo que ele eventualmente tenha acertado. So atribuies dos Agentes de Polcia Federal executar investigaes e operaes policiais na preveno e na represso a ilcitos penais, dirigir veculos policiais, cumprir medidas de segurana orgnica, desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribudas. O regime de trabalho de 40 horas semanais. A remunerao do cargo hoje de R$ 7.887,33. Professor, e a contabilidade? O que ocorre que na rea policial (e essa uma experincia que temos de cursinhos presenciais e telepresenciais) muitos candidatos enxergam a FRQWDELOLGDGH FRPR XPD GLVFLSOLQD FKDWD GHPDVLDGDPHQWH FRPSOLFDGD RXDWp PHVPR HQMRDGD , eles dizem isso mesmo. A duas concluses esses candidatos podem chegar: 1) Deixarei contabilidade em branco, pois no far falta para a aprovao no concurso. 2) Marcarei do jeito que souber. Infelizmente, nenhuma destas solues a prefervel para voc, pois, para nosso azar, podem acarretar a no classificao no concurso.





Mas, professor, o que fazer ento?! Nossa proposta : vamos gabaritar contabilidade. Mas como?! Basta, para tanto, que acompanhem as aulas que ministraremos aqui. Voc ter a vantagem de utilizar somente o material que disponibilizaremos aqui. Ele ser suficiente para resolver grande parte ou todas as questes da prova! O curso contar ainda com videoaulas, que sero complementares ao material em PDF. Ateno: as videoaulas esto sendo gravadas e no so especficas para o concurso. Elas servem para ajudar na compreenso da disciplina e no h garantia de que todo o edital esteja coberto pelos vdeos. Cada dia a mais que transcorre um dia a menos na preparao. Estudar para este concurso exige foco e preparao. Quem sair frente certamente ter uma base mais slida e forte para concorrer a uma vaga do concurso. Os principais destaques deste curso que apresentaremos so: - Contedo terico completo, apresentado com objetividade e de modo fcil. - Grande acervo de questes comentadas do CESPE. - Contato direto com os professores para responder dvidas. - Material atualizado de acordo com as mudanas ocorridas na contabilidade pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09, bem como nfase nos Pronunciamentos Contbeis to cobrados pelas bancas. - Matrias apresentadas de acordo com o edital, especfico, de modo que voc ter aqui tudo o que precisa levar para o certame. Nem mais, nem menos. Quando o edital sair, havendo mudanas, sero feitas as adequaes necessrias. - Apresentao de um arquivo em separado para nivelamento daquelas que nunca estudaram a disciplina anteriormente. A ementa do edital passado era a seguinte: Noes de Contabilidade: 1 Conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade. 2 Patrimnio: componentes, equao fundamental do patrimnio, situao lquida, representao grfica. 3 Atos e fatos administrativos: conceitos, fatos permutativos, modificativos e mistos. 4 Contas: conceitos, contas de dbitos, contas de crditos e saldos. 5 Plano de contas: conceitos, elenco de contas, funo e funcionamento das contas. 6 Escriturao: conceitos, lanamentos contbeis, elementos essenciais, frmulas de lanamentos, livros de escriturao, mtodos e processos, regime de competncia e regime de caixa. 7 Contabilizao de operaes contbeis diversas: juros, descontos, tributos, aluguis, variao monetria/ cambial, folha de pagamento, compras, vendas e provises, depreciaes e baixa de bens. 8 Balancete de verificao:





conceitos, modelos e tcnicas de elaborao. 9 Balano patrimonial: conceitos, objetivo, composio. 10 Demonstrao de resultado de exerccio: conceito, objetivo, composio. 11 Lei n 6.404/1976: alteraes posteriores, legislao complementar e pronunciamentos do Comit de Pronunciamentos Contbeis (CPC). 12 Princpios fundamentais de contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, por meio das Resolues do CFC n 750/1993 e n 1.282/2010). O nosso cronograma de aulas o seguinte:

AULA CONTEDO VDEOS

ASSOCIADOS DATA

Aula 0 1 Conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade. 12 Princpios fundamentais de contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, por meio das Resolues do CFC n 750/1993 e n 1.282/2010).

0 1.1

Disponvel

Aula 1

2 Patrimnio: componentes, equao fundamental do patrimnio, situao lquida, representao grfica. 3 Atos e fatos administrativos: conceitos, fatos permutativos, modificativos e mistos. 4 Contas: conceitos, contas de dbitos, contas de crditos e saldos. 5 Plano de contas: conceitos, elenco de contas, funo e funcionamento das contas. 6 Escriturao: conceitos, lanamentos contbeis, elementos essenciais, frmulas de lanamentos, livros de escriturao, mtodos e processos, regime de competncia e regime de caixa. 8 Balancete de verificao: conceitos, modelos e tcnicas de elaborao.

1. 1.2 a 1.9

Disponvel

Aula 2 11 Lei n 6.404/1976: alteraes posteriores, legislao complementar e pronunciamentos do Comit de Pronunciamentos Contbeis (CPC). 9 Balano patrimonial: conceitos, objetivo, composio.

2 Todos os tpicos do

item 3, exceto 3.3

Disponvel

Aula 3 11 Lei n 6.404/1976: alteraes posteriores, legislao complementar e pronunciamentos do Comit de Pronunciamentos Contbeis (CPC). 9 Balano patrimonial: conceitos, objetivo, composio.

3.3 Disponvel

Aula 4 10 Demonstrao de resultado de exerccio: conceito, objetivo, composio. 4

Disponvel

Aula 5 7 Contabilizao de operaes contbeis diversas: juros, descontos, tributos, aluguis, variao monetria/ cambial, folha de pagamento, compras, vendas e provises, depreciaes e baixa de bens.

Disponvel

Aula 6 Pronunciamentos Contbeis do CPC. Disponvel

Aula 7 Pronunciamentos Contbeis do CPC. Disponvel





Nossos e-mails, para dvidas, so: [email protected] [email protected] Quaisquer dvidas, por favor, enviem aos dois e-mails, para que ambos possamos ter cincia do que est se passando no curso. isso! Vamos comear a nossa batalha?! Forte abrao!

Gabriel Rabelo/Luciano Rosa. PRINCPIOS DE CONTABILIDADE. Inicialmente, temos de nos perguntar o que a contabilidade. O que vem a ser? Existe uma definio formal para tanto, retirada do 1 Congresso Brasileiro de Contabilidade, em 1924, qual seja: Contabilidade a cincia que estuda e pratica as funes de orientao, de controle e de registro dos atos e fatos de uma administrao econmica. Atente-se: a contabilidade uma cincia! Ao longo do curso, ministraremos eminentemente questes do CESPE. Contudo, eis aqui uma questo da ESAF que vale a pena abordar. (ESAF/Tcnico do Tesouro Nacional/Adaptada/1992) O Primeiro Congresso Brasileiro de Contabilidade, realizado na cidade do Rio de Janeiro, de 17 a 27 de agosto de 1924, formulou um conceito oficial de CONTABILIDADE. Assim, podemos afirmar que contabilidade a metodologia especial concebida para captar, registrar, reunir e interpretar os fenmenos que afetam as situaes patrimoniais, financeiras e econmicas de qualquer ente. Certo ou errado?! Errado. A contabilidade uma cincia e no metodologia. Cuidado com questes que a definem como tcnica, metodologia, e at mesmo arte! Portanto, a Contabilidade pode ser conceituada como sendo a cincia que estuda, registra, controla e interpreta os fatos ocorridos no patrimnio das entidades com fins lucrativos ou no.





Pois bem, enquanto cincia a contabilidade possui um objeto. Este objeto o patrimnio das entidades. As cincias contbeis ajudam a controlar e conhecer os elementos que o integram. Exemplifiquemos: Atravs da contabilidade, podemos saber quantas mercadorias a empresa X possui em seu estoque, quantos carros possui disposio para realizar o frete destas mercadorias, qual o gasto mensal que esta empresa tem com salrios, etc. Como cincia, tambm, a contabilidade pauta-se em princpios. Princpio pode ser definido como a causa primria, o momento, o local ou trecho em que algo, uma ao ou um conhecimento, tem origem. E na Contabilidade no diferente. Os princpios fundamentais que norteiam a contabilidade (conhecidos como princpios de contabilidade) esto previstos na Resoluo do Conselho Federal de Contabilidade n. 750/93. Essa Resoluo j passou por algumas mudanas, contudo, as mais importantes foram sem dvidas as promovidas pela Resoluo do CFC n. 1.282/10, cujo teor ser o objeto de estudo desta aula. De antemo, as principais alteraes promovidas pela Resoluo de 2010 foram: PRINCIPAIS ASPECTOS DA RESOLUO 1.282/2010 DO CFC 1 Mudana de nomenclatura: os princpios no so mais denominados princpios fundamentais de contabilidade, mas to-somente princpios de contabilidade. 2 Possuamos 7 princpios, agora so somente 6, a saber: entidade, continuidade, oportunidade, registro pelo valor original, competncia e prudncia. 3 O princpio da atualizao monetria foi incorporado ao do registro pelo valor original. Agora, vamos fazer um pequeno passeio na legislao antes de iniciarmos as questes. RESOLUO N. 750/93 DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (ATUALIZADA) CAPTULO I - DOS PRINCPIOS E DE SUA OBSERVNCIA Art. 1 Constituem PRINCPIOS DE CONTABILIDADE (PC) os enunciados por esta Resoluo. 1 A observncia dos Princpios de Contabilidade obrigatria no exerccio da profisso e constitui condio de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).





Eis aqui um primeiro aspecto importante da norma. Houve mudana de nomenclatura. Antes os princpios eram chamados de Princpios Fundamentais da Contabilidade. Com a mudana, passam a ser tratados como Princpios de Contabilidade. Esse j um primeiro aspecto que pode ser cobrado em prova, por que no? Com efeito, se sou contabilista legalmente habilitado, deverei observar sempre a aplicao dos princpios de contabilidade quando do exerccio da profisso. De igual sorte, quando da elaborao de alguma norma de contabilidade, os rgos que a emitir dever sempre o fazer em consonncia com os princpios de contabilidade. 2 Na aplicao dos Princpios de Contabilidade h situaes concretas e a essncia das transaes deve prevalecer sobre seus aspectos formais. (Redao dada pela Resoluo CFC n. 1.282/10) Como exemplo deste pargrafo temos a seguinte situao: em regra, os bens registrados contabilmente na empresa so os de propriedade da empresa. Contudo, na situao de arrendamento mercantil (leasing) financeiro, embora o imobilizado no seja de propriedade formal da empresa, por ser muito provvel que a empresa adquirir o bem ao final do contrato, o registro feito no arrendatrio, considerando a essncia sobre a forma. Assim, quando ALFA promove o arrendamento de um veculo de BETA e este arrendamento caracteriza-se, nos termos do CPC 06, como um arrendamento mercantil financeiro, devemos considera-lo como um ativo de ALFA, mesmo que juridicamente seja uma propriedade de BETA. Esta , pois, uma exceo regra de que na contabilidade devemos registrar somente os bens, direitos e obrigaes da entidade que elabora as demonstraes contbeis. CAPTULO II - DA CONCEITUAO, DA AMPLITUDE E DA ENUMERAO Art. 2 Os Princpios de Contabilidade representam a essncia das doutrinas e teorias relativas Cincia da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos cientfico e profissional de nosso Pas. Concernem, pois, Contabilidade no seu sentido mais amplo de cincia social, cujo objeto o patrimnio das entidades. (Redao dada pela Resoluo CFC n. 1.282/10) A importncia deste artigo est em enaltecer a importncia dos princpios de contabilidade, sendo a essncias das doutrinas e teorias das cincias contbeis. Reconhece, ainda, o patrimnio como objeto de estudo da Contabilidade. Continuemos...





Art. 3 So Princpios de Contabilidade: (Redao dada pela Resoluo CFC n. 1.282/10) 1) da ENTIDADE; 2) o da CONTINUIDADE; 3) o da OPORTUNIDADE 4) o do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL; 5) da ATUALIZAO MONETRIA; (Revogado pela Resoluo CFC n. 1.282/10) 6) o da COMPETNCIA 7) o da PRUDNCIA. Antes das alteraes possuamos 7 princpios de Contabilidade. Agora, restaram-nos somente 6. O princpio da atualizao monetria foi incorporado ao princpio do registro pelo valor original. SEO I - O PRINCPIO DA ENTIDADE Art. 4 O Princpio da ENTIDADE reconhece o Patrimnio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciao de um Patrimnio particular no universo dos patrimnios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituio de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqncia, nesta acepo, o Patrimnio no se confunde com aqueles dos seus scios ou proprietrios, no caso de sociedade ou instituio. Pargrafo nico O PATRIMNIO pertence ENTIDADE, mas a recproca no verdadeira. A soma ou agregao contbil de patrimnios autnomos no resulta em nova ENTIDADE, mas numa unidade de natureza econmico-contbil. Quando A e B celebram contrato para constituir uma sociedade LTDA e entregam para esta entidade cada um o montante de R$ 100.000,00, no podero, a seu bel prazer e a qualquer tempo, reaver tal dinheiro em caso de necessidade. Uma vez constituda, passa a existir distino entre a sociedade e a figura de seus scios. No direito empresarial, tal distino conhecida como princpio da autonomia patrimonial da pessoa jurdica. Para ns, na contabilidade, ser chamada de princpio da entidade. O cerne deste princpio est em separar o patrimnio dos scios do patrimnio da pessoa jurdica. a pessoa jurdica que objeto de direito, e no os seus scios. Assim, a sociedade que realiza a compra de mercadorias, pertencendo a ela (e no aos scios) o produto que fora comprado. As receitas so reconhecidas pela entidade tambm e no como patrimnio pessoal dos scios e assim por diante.





Acerca do pargrafo nico, faamos as consideraes pertinentes. O pargrafo nico do artigo 4 prope que R SDWULP{QLR SHUWHQFH j HQWLGDGH PDV Drecproca no verdadeira. A soma ou agregao contbil de patrimnios autnomos no resulta em nova entidade, mas numa unidade de natureza econmico-contbiO Imagine-se que uma pessoa jurdica possui um estabelecimento empresarial. Suponhamos que essa empresa possua um carro. Ora, este carro pertence empresa, mas a empresa no pertence a este carro, de modo que pode o veculo sofrer operaes como compra/venda, permuta, etc, sem que se altere a natureza da entidade. Assim, conclumos que o patrimnio pertence entidade, mas a recproca no verdadeira. A segunda parte da norma diz que a soma ou agregao contbil de patrimnios autnomos no resulta em nova entidade, mas numa unidade de natureza econmico-contbil. Assim, no caso de consolidao de balanos entre empresas controladas ou coligadas com influncia significativa, no teremos uma nova entidade, mas somente uma unidade de natureza econmico-contbil, que ser evidenciada, por exemplo, pelas demonstraes consolidadas. SEO II - O PRINCPIO DA CONTINUIDADE

Art. 5 O Princpio da Continuidade pressupe que a Entidade continuar em operao no futuro e, portanto, a mensurao e a apresentao dos componentes do patrimnio levam em conta esta circunstncia. (Redao dada pela Resoluo CFC n. 1.282/10) O princpio da continuidade teve sua redao alterada. Contudo, sua essncia a mesma: a empresa deve ser avaliada e escriturada na suposio de que a entidade no ser extinta, est em funcionamento contnuo. As mudanas apenas facilitaram o entendimento anterior. O princpio da continuidade est diretamente ligado avaliao dos ativos e passivos da empresa. Basicamente, todo o ativo fica registrado por valores de entrada. Por exemplo, as mquinas e equipamentos ficam registrados pelos valores que a empresa pagou, menos a depreciao acumulada e eventual ajuste para perdas. Esse critrio de avaliao vlido em funo da continuidade esperada da empresa. Se no houver continuidade (se a empresa for fechar as portas), a no importa mais quanto a empresa pagou pelas mquinas; interessa saber por quanto elas sero vendidas.





Assim, na ausncia de continuidade, samos de uma contabilidade basicamente a preos de entrada para uma contabilidade a preos de sada. No caso do passivo, se a empresa tiver dvidas a longo prazo e houver descontinuidade, as dvidas passam a ter vencimento antecipado (ningum vai ficar com dvidas de uma empresa fechada; se houver falncia, os credores iro se habilitar junto massa falida, enfim , vo tomar as providncias necessrias para receber a dvida). SEO III - O PRINCPIO DA OPORTUNIDADE

Art. 6 O Princpio da Oportunidade refere-se ao processo de mensurao e apresentao dos componentes patrimoniais para produzir informaes ntegras e tempestivas. Pargrafo nico. A falta de integridade e tempestividade na produo e na divulgao da informao contbil pode ocasionar a perda de sua relevncia, por isso necessrio ponderar a relao entre a oportunidade e a confiabilidade da informao. (Redao dada pela Resoluo CFC n. 1.282/10) Este princpio tambm ganhou nova roupagem, mais enxuta. A informao contbil necessita ser tempestiva e ntegra (essas so as duas palavras chaves). A tempestividade ajuda de modo consistente na produo de informao para a tomada de decises acertadas. Quanto mais tempestiva (rpida) uma informao, mais subjetiva ela se torna, uma vez que a rpida produo de uma informao contbil pode estar desprovida de elementos que provem sua integridade e confiabilidade, e vice-versa. Por exemplo, uma S/A anuncia a venda de uma filial no momento em seguida realizao da venda (logo aps fechar o negcio). O anncio feito verbalmente na imprensa, sem explicar pormenorizadamente a situao. Essa informao foi tempestiva (at demais), porm, no foi ntegra, pois no se pautou em documentos, notas, contratos, que so documentos que garantiriam a fidedignidade da informao contbil. Por isso, deve-se fazer a ponderao entre a oportunidade e a confiabilidade da informao. SEO IV - O PRINCPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL Art. 7 O Princpio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimnio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transaes, expressos em moeda nacional. Os fatos contbeis sero registrados pelo seu valor original! Exemplo: Se compramos um carro por R$ 30.000, esse o valor que dever constar na contabilidade, o chamado custo histrico.





1 As seguintes bases de mensurao devem ser utilizadas em graus distintos e combinadas, ao longo do tempo, de diferentes formas: I Custo histrico. Os ativos so registrados pelos valores pagos ou a serem pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos que so entregues para adquiri-los na data da aquisio. Os passivos so registrados pelos valores dos recursos que foram recebidos em troca da obrigao ou, em algumas circunstncias, pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais sero necessrios para liquidar o passivo no curso normal das operaes; e Exemplifiquemos. Compramos um veculo por R$ 30.000,00. Este o custo histrico, pois o valor pago (em caixa) para aquisio deste ativo. Se, ao revs, adquirimos mercadorias, por R$ 50.000,00, este o nosso custo histrico, pois o quanto ser necessrio para liquidar este passivo no curso normal das operaes (o quanto sair do caixa). Todavia, estes valores podem sofrer variaes. So as chamadas variaes do custo histrico a que o CFC 750 alude no item II a seguir. So variaes do custo histrico: custo corrente, valor realizvel, valor presente, valor justo e atualizao monetria. Ateno: Cada tipo de ativo/passivo estar sujeito a uma ou mais espcies de variaes, mas no necessariamente todas. Isso ser estudado com maior tenacidade ao longo do curso. Mas essencial que fique claro desde j. Por exemplo, o veculo adquirido acima est sujeito ao teste de recuperabilidade (previsto no artigo 183, 3 da Lei 6.404/76 e regulamentando no CPC 01). Se o veculo tiver um valor recupervel de somente R$ 25.000,00, faremos um ajuste em seu custo histrico, para adequ-lo ao valor recupervel. No trabalhamos, neste caso, com o conceito de valor presente, valor justo, atualizao monetria e custo corrente. A este caso aplicou-se to-somente o ajuste a valor recupervel. essencial que isso fique claro. II Variao do custo histrico. Uma vez integrado ao patrimnio, os componentes patrimoniais, ativos e passivos, podem sofrer variaes decorrentes dos seguintes fatores: a) Custo corrente. Os ativos so reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais teriam de ser pagos se esses ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data ou no perodo das demonstraes contbeis. Os passivos so reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, no descontados, que seriam necessrios para liquidar a obrigao na data ou no perodo das demonstraes contbeis; O que vem a ser o custo corrente? Vejamos... Os estoques so contabilizados pelo valor de compra (valor original). Depois, devem ser avaliados pela regra custo ou mercado, dos dois o menor.





$WXDOPHQWH R YDORU GH PHUFDGR p FKDPDGR GH YDORU MXVWR (QWmR DJRUDtemos custo ou valor justo, dos dois o menor. Pois bem. Imagine-se que uma empresa comprou matria prima, digamos, comprou cido sulfnico para usar em alguns produtos qumicos. Chegado a poca de fechar o balano, a empresa ainda tem cido sulfnico em estoque. O que seria o valor justo para o cido sulfnico? Se a empresa no costuma vender esse material, no podemos usar o valor que a empresa conseguiria numa eventual venda de cido sulfnico. Se ela no tem tradio, no fabrica cido sulfnico, no conhece ou no tem relacionamento comercial com possveis compradores desse produto, ento o preo que ela poderia estimar numa eventual venda no o valor justo (provavelmente seria menor que o valor justo). Assim, para as matrias primas, o valor justo o valor que a empresa iria gastar para comprar o produto dos fabricante/vendedores de cido sulfnico. Veja o texto da lei 6404/76:

1o Para efeitos do disposto neste artigo, considera-se valor justo: (Redao dada pela Lei n 11.941, de 2009) a) das matrias-primas e dos bens em almoxarifado, o preo pelo qual possam ser repostos, mediante compra no mercado;

O que isso tem a ver com o custo corrente? Veja a definio de custo corrente: os ativos so reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais teriam de ser pagos se esses ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data ou no perodo das demonstraes contbeis. Ou seja, o custo corrente o custo de reposio, ou melhor, o valor que a empresa pagaria hoje pela matria prima, se fosse compr-la. Os estoques destinados venda (estoques de produtos acabados) s podem gerar dinheiro (futuros benefcios econmicos) para a empresa com a venda. No caso de matria prima, elas podem ser vendidas ou podem ser usadas na fabricao de produtos acabados. Vamos voltar ao exemplo do cido sulfnico: se o valor do estoque for de R$ 10.000, e o custo corrente (custo de reposio, o preo que vai custar para comprar mais cido sulfnico) cair e for de R$ 9.500, em princpio, deveramos





UHFRQKHFHUXPDSHUGDGHELWDGHVSHsa com perda em estoque UHVXOWDGRHFUHGLWDDMXVWHSDUDSHUGDVSURYiYHLVHPHVWRTXH retificadora do ativo). Mas se os produtos nos quais o cido sulfnico no tiver queda de preo, ento no h perda. semelhante ao teste de recuperabilidade, temos o valor realizvel lquido (no caso o custo corrente) e o valor em uso (referente ao uso da matria prima para fabricar os produtos acabados). b) Valor realizvel. Os ativos so mantidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais poderiam ser obtidos pela venda em uma forma ordenada. Os passivos so mantidos pelos valores em caixa e equivalentes de caixa, no descontados, que se espera seriam pagos para liquidar as correspondentes obrigaes no curso normal das operaes da Entidade; Suponha que a empresa Alfa tenha mercadorias registradas por R$ 100,00. O CPC 16, que trata sobre estoques prescreve: 9. Os estoques objeto deste Pronunciamento devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizvel lquido, dos dois o menor. O prprio CPC traz uma noo do que diz ser valor realizvel: Valor realizvel lquido o preo de venda estimado no curso normal dos negcios deduzido dos custos estimados para sua concluso e dos gastos estimados necessrios para se concretizar a venda. Se, por exemplo, este estoque s puder ser vendido por R$ 90,00, com despesas de vendas de R$ 5,00, nosso valor realizvel lquido ser, portanto, de R$ 85,00. c) Valor presente. Os ativos so mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de entrada lquida de caixa que se espera seja gerado pelo item no curso normal das operaes da Entidade. Os passivos so mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de sada lquida de caixa que se espera seja necessrio para liquidar o passivo no curso normal das operaes da Entidade; Em lio comezinha, valor presente quanto vale hoje um ativo ou passivo pertencente empresa. O ajuste a valor presente est previsto na Lei 6.404/76 para ativos e passivos de longo prazo e para os de curto prazo (estes apenas quando houver efeito relevante) artigo 183, VIII e artigo 184, III. Se tenho um ativo de longo prazo, uma duplicata a receber, por exemplo, no valor de R$ 200.000,00, com juros sobre este valor de R$ 50.000,00. Qual o seu valor presente? no valor de R$ 150.000,00.





d) Valor justo. o valor pelo qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes conhecedoras, dispostas a isso, em uma transao sem favorecimentos; e Valor justo de um ativo o valor pelo qual um ativo pode ser negociado entre partes interessadas, conhecedoras do negcio e independentes entre si, com ausncia de fatores que pressionem para a liquidao da transao ou que FDUDFWHUL]HP XPD WUDQVDomR FRPSXOVyULD $ QRUPD GL] D SDODYUD WURFDGRLembre-se, contudo, que essa troca do ativo pode ser realizada entre ATIVO x DINHEIRO, o que configuraria uma venda. Geralmente esse valor justo vai corresponder ao valor de mercado. Uma pessoa quer comprar algo, procura algum que tenha esse algo e tenha tambm interesse na venda, fecham um negcio naturalmente, sem influncias um sobre o outro. Esse o valor justo. Segundo a Lei 6.404/76:

Art. 183. No balano, os elementos do ativo sero avaliados segundo os seguintes critrios: I - as aplicaes em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e ttulos de crditos, classificados no ativo circulante ou no realizvel a longo prazo: a) pelo seu VALOR JUSTO, quando se tratar de aplicaes destinadas negociao ou disponveis para venda;

e) Atualizao monetria. Os efeitos da alterao do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contbeis mediante o ajustamento da expresso formal dos valores dos componentes patrimoniais. 2 So resultantes da adoo da atualizao monetria: I a moeda, embora aceita universalmente como medida de valor, no representa unidade constante em termos do poder aquisitivo; II para que a avaliao do patrimnio possa manter os valores das transaes originais, necessrio atualizar sua expresso formal em moeda nacional, a fim de que permaneam substantivamente corretos os valores dos componentes patrimoniais e, por conseqncia, o do Patrimnio Lquido; e III a atualizao monetria no representa nova avaliao, mas to somente o ajustamento dos valores originais para determinada data, mediante a aplicao de indexadores ou outros elementos aptos a traduzir a variao do poder aquisitivo da moeda nacional em um dado perodo. (Redao dada pela Resoluo CFC n. 1.282/10) O princpio da atualizao monetria continua com o mesmo teor do que prescrevia a Resoluo antes do CFC 1.282/10. O que houve foi a mudana de





posicionamento, tornando-VH HVSpFLH GR JHQpULFR SULQFtSLR GR 5HJLVWUR SHORValor Original. SEO VI - O PRINCPIO DA COMPETNCIA Art. 9 O Princpio da Competncia determina que os efeitos das transaes e outros eventos sejam reconhecidos nos perodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. Exemplificando, se a remunerao de pessoal de uma empresa referente ao ms de dezembro de 2010 atrasar. O pagamento s vai ocorrer em janeiro de 2011. Quando ser feito o registro na Contabilidade? Ora, o pagamento se referir a que ms? Em que ms houve o fato gerador dessa despesa? Bem, em dezembro. Logo, dar-se- o registro contbil ainda no ms de dezembro, independentemente do pagamento. O mesmo vale para as receitas. Pargrafo nico. O Princpio da Competncia pressupe a simultaneidade da confrontao de receitas e de despesas correlatas. (Redao dada pela Resoluo CFC n. 1.282/10). Assim, quando realizo a venda de uma mercadoria e procedo sua entrega, devo reconhecer simultaneamente a receita de vendas e todas as despesas que correspondam a essa venda. Ateno: O regime a se utilizar na contabilidade o da competncia, que contabiliza receitas e despesas quando incorridas. Todavia, as micro e pequenas empresas podem se utilizar do regime de caixa. Dispe a Resoluo n. 94 do Comit Gestor do Simples Nacional que: Art. 61. A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional dever adotar para os registros e controles das operaes e prestaes por ela realizadas: (Lei Complementar n 123, de 2006, art. 26, 2 e 4 ) I - Livro Caixa, no qual dever estar escriturada toda a sua movimentao financeira e bancria; (...) 3 A apresentao da escriturao contbil, em especial do Livro Dirio e do Livro Razo, dispensa a apresentao do Livro Caixa. O livro caixa escritura receitas e despesas conforme haja pagamento ou recebimento. Por seu turno, livros dirio e razo coadunam com o princpio da competncia. Portanto, a questo tomou como absoluto algo que comporta uma pequena exceo.





O CESPE por diversas vezes abordou este assunto em seus certames. Fique atento! SEO VII - O PRINCPIO DA PRUDNCIA Art. 10. O Princpio da PRUDNCIA determina a adoo do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente vlidas para a quantificao das mutaes patrimoniais que alterem o patrimnio lquido. O entendimento o seguinte: quando se apresentem alternativas vlidas para quantificao das mutaes patrimoniais que alterem o PL, escolhe-se o menor valor para o ativo, e maior valor para o Passivo. Assim, se possvel que a conta clientes fique avaliada pelo total de vendas, no montante de R$ 100.000,00, mas, se possvel tambm estimar que 5% desses valores no sero recebveis, deveremos fazer a proviso adequada, em homenagem ao princpio da prudncia. Pargrafo nico. O Princpio da Prudncia pressupe o emprego de certo grau de precauo no exerccio dos julgamentos necessrios s estimativas em certas condies de incerteza, no sentido de que ativos e receitas no sejam superestimados e que passivos e despesas no sejam subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao processo de mensurao e apresentao dos componentes patrimoniais. (Redao dada pela Resoluo CFC n. 1.282/10) Neste pargrafo nico o princpio da Prudncia adverte sobre o cuidado a ser tomado quando da utilizao de valoraes de ativos e passivos que envolvam condies de incerteza, isto , de subjetividade. Assim, ao mesmo tempo em que o contabilista reconhece as variaes patrimoniais decorrentes, por exemplo, da ao do tempo, intempries (como a depreciao), em virtude do princpio do registro pelo valor original deve ter o zelo necessrio para retratar sempre a realidade existente na empresa. Art. 11. A inobservncia dos Princpios de Contabilidade constitui infrao nas DOtQHDVFGHHGRDUWGR'HFUHWR-Lei n. 9.295, de 27 de maio de 1946 e, quando aplicvel, ao Cdigo de tica Profissional do Contabilista. (Redao dada pela Resoluo CFC n. 1.282/10) Art. 12. Revogada a Resoluo CFC n. 530/81, esta Resoluo entra em vigor a partir de 1 de janeiro de 1994.





PRINCPIOS CONTBEIS X CARACTERSTICAS QUALITATIVAS DAS DEMONSTRAES CONTBEIS Prezados alunos, ao estudarmos hoje os princpios contbeis, temos de tomar cuidado para no confundi-los com as caractersticas qualitativas das demonstraes contbeis. E que so essas caractersticas qualitativas, professor? Vejamos. As caractersticas qualitativas so os atributos que tornam as demonstraes contbeis teis para os usurios. Esto previstas no CPC 00, que versa sobre a Estrutura conceitual bsica da contabilidade. Texto do Pronunciamento Conceitual bsico QC4. Se a informao contbil-financeira para ser til, ela precisa ser relevante e representar com fidedignidade o que se prope a representar. A utilidade da informao contbil-financeira melhorada se ela for comparvel, verificvel, tempestiva e compreensvel. 3 Ao longo de toda esta Estrutura Conceitual, os termos caractersticas qualitativas e restrio iro se referir a caractersticas qualitativas da informao contbil-financeira til e restrio da informao contbil-financeira til. Comentrio: As caractersticas qualitativas foram divididas em duas categorias: - Caractersticas qualitativas fundamentais (relevncia e representao fidedigna); e - Caractersticas qualitativas de melhoria (comparabilidade, verificabilidade, tempestividade e compreensibilidade) Quanto Restrio mencionada no Pronunciamento, refere-se ao custo de gerar as informaes. CARACTERSTICAS QUALITATIVAS FUNDAMENTAIS QC5. As caractersticas qualitativas fundamentais so relevncia e representao fidedigna. RELEVNCIA Informao contbil-financeira relevante aquela capaz de fazer diferena nas decises que possam ser tomadas pelos usurios. A informao contbil-financeira capaz de fazer diferena nas decises se tiver valor preditivo, valor confirmatrio ou ambos.





A informao contbil-financeira tem valor preditivo se puder ser utilizada pelos usurios para predizer futuros resultados. A informao contbil-financeira no precisa ser uma predio ou uma projeo para que possua valor preditivo. A informao contbil-financeira com valor preditivo empregada pelos usurios ao fazerem suas prprias predies. A informao contbil-financeira tem valor confirmatrio se retro-alimentar servir de feedback avaliaes prvias (confirm-las ou alter-las). QC10. O valor preditivo e o valor confirmatrio da informao contbil-financeira esto inter-relacionados. A informao que tem valor preditivo muitas vezes tambm tem valor confirmatrio. Por exemplo, a informao sobre receita para o ano corrente, a qual pode ser utilizada como base para predizer receitas para anos futuros, tambm pode ser comparada com predies de receita para o ano corrente que foram feitas nos anos anteriores. Os resultados dessas comparaes podem auxiliar os usurios a corrigirem e a melhorarem os processos que foram utilizados para fazer tais predies. Materialidade QC11. A informao material se a sua omisso ou sua divulgao distorcida (misstating) puder influenciar decises que os usurios tomam com base na informao contbil-financeira acerca de entidade especfica que reporta a informao. Em outras palavras, a materialidade um aspecto de relevncia especfico da entidade baseado na natureza ou na magnitude, ou em ambos, dos itens para os quais a informao est relacionada no contexto do relatrio contbil-financeiro de uma entidade em particular. Consequentemente, no se pode especificar um limite quantitativo uniforme para materialidade ou predeterminar o que seria julgado material para uma situao particular. Comentrio: A materialidade um aspecto de relevncia especfico da entidade, baseado na natureza ou na magnitude. Ou seja, o que material para uma empresa pode no ser para outra. No possvel determinar um valor ou um percentual uniforme para todas as empresas. Um item pode ter valor pequeno, mas ser material devido sua natureza. Por exemplo, se uma grande empresa inicia um novo negcio, este pode ter, originariamente, valor pequeno em relao s operaes da empresa. Mas pode ter muito potencial de rentabilidade e crescimento, ou de inovao, o que justifica a sua materialidade. Por exemplo, quando as empresas comearam a





fabricar aparelhos de DVD, esse era um negcio pequeno, frente operao de vdeo-cassete (que j estava estabelecida). Aps alguns anos, os aparelhos de video-cassete sumiram, e s restaram os DVD (que esto sumindo tambm esto perdendo espao para os aparelhos de Blu-ray). REPRESENTAO FIDEDIGNA QC12. Os relatrios contbil-financeiros representam um fenmeno econmico em palavras e nmeros. Para ser til, a informao contbil-financeira no tem s que representar um fenmeno relevante, mas tem tambm que representar com fidedignidade o fenmeno que se prope representar. Para ser representao perfeitamente fidedigna, a realidade retratada precisa ter trs atributos. Ela tem que ser completa, neutra e livre de erro. claro, a perfeio rara, se de fato alcanvel. O objetivo maximizar referidos atributos na extenso que seja possvel. Comentrio: A Representao Fidedigna refere-se a trs atributos, precisando ser completa, neutra e livre de erro. Para ser completa, a informao deve conter o necessrio para que o usurio compreenda o fenmeno sendo retratado. Para ser neutra, deve estar livre de vis na seleo ou na apresentao, no podendo ser distorcida para mais ou para menos. Finalmente, ser livre de erros no significa total exatido, mas sim que o processo para obteno da informao tenha sido selecionado e aplicado livre de erros. No caso de estimativas, ela considerada como tendo representao fidedigna se, alm disso, o montante for claramente descrito como sendo estimativa e se a natureza e as limitaes do processo forem devidamente revelados. QC16. Representao fidedigna, por si s, no resulta necessariamente em informao til. Por exemplo, a entidade que reporta a informao pode receber um item do imobilizado por meio de subveno governamental. Obviamente, a entidade ao reportar que adquiriu um ativo sem custo retrataria com fidedignidade o custo desse ativo, porm essa informao provavelmente no seria muito til. Outro exemplo mais sutil seria a estimativa do montante por meio do qual o valor contbil do ativo seria ajustado para refletir a perda por desvalorizao no seu valor (impairment loss). Essa estimativa pode ser uma representao fidedigna se a entidade que reporta a informao tiver aplicado com propriedade o processo apropriado, tiver descrito com propriedade a estimativa e tiver revelado quaisquer incertezas que afetam significativamente a estimativa. Entretanto, se o nvel de incerteza de referida estimativa for suficientemente alto, a estimativa no ser particularmente til. Em outras





palavras, a relevncia do ativo que est sendo representado com fidedignidade ser questionvel. Se no existir outra alternativa para retratar a realidade econmica que seja mais fidedigna, a estimativa nesse caso deve ser considerada a melhor informao disponvel. CARACTERSTICAS QUALITATIVAS DE MELHORIA QC19. Comparabilidade, verificabilidade, tempestividade e compreensibilidade so caractersticas qualitativas que melhoram a utilidade da informao que relevante e que representada com fidedignidade. As caractersticas qualitativas de melhoria podem tambm auxiliar a determinar qual de duas alternativas que sejam consideradas equivalentes em termos de relevncia e fidedignidade de representao deve ser usada para retratar um fenmeno. COMPARABILIDADE QC20. As decises de usurios implicam escolhas entre alternativas, como, por exemplo, vender ou manter um investimento, ou investir em uma entidade ou noutra. Consequentemente, a informao acerca da entidade que reporta informao ser mais til caso possa ser comparada com informao similar sobre outras entidades e com informao similar sobre a mesma entidade para outro perodo ou para outra data. QC21. Comparabilidade a caracterstica qualitativa que permite que os usurios identifiquem e compreendam similaridades dos itens e diferenas entre eles. Diferentemente de outras caractersticas qualitativas, a comparabilidade no est relacionada com um nico item. A comparao requer no mnimo dois itens. QC22. Consistncia, embora esteja relacionada com a comparabilidade, no significa o mesmo. Consistncia refere-se ao uso dos mesmos mtodos para os mesmos itens, tanto de um perodo para outro considerando a mesma entidade que reporta a informao, quanto para um nico perodo entre entidades. Comparabilidade o objetivo; a consistncia auxilia a alcanar esse objetivo. QC23. Comparabilidade no significa uniformidade. Para que a informao seja comparvel, coisas iguais precisam parecer iguais e coisas diferentes precisam parecer diferentes. A comparabilidade da informao contbilfinanceira no aprimorada ao se fazer com que coisas diferentes paream iguais ou ainda ao se fazer coisas iguais parecerem diferentes. VERIFICABILIDADE





QC26. A verificabilidade ajuda a assegurar aos usurios que a informao representa fidedignamente o fenmeno econmico que se prope representar. A verificabilidade significa que diferentes observadores, cnscios e independentes, podem chegar a um consenso, embora no cheguem necessariamente a um completo acordo, quanto ao retrato de uma realidade econmica em particular ser uma representao fidedigna. Informao quantificvel no necessita ser um nico ponto estimado para ser verificvel. Uma faixa de possveis montantes com suas probabilidades respectivas pode tambm ser verificvel. TEMPESTIVIDADE QC29. Tempestividade significa ter informao disponvel para tomadores de deciso a tempo de poder influenci-los em suas decises. Em geral, a informao mais antiga a que tem menos utilidade. Contudo, certa informao pode ter o seu atributo tempestividade prolongado aps o encerramento do perodo contbil, em decorrncia de alguns usurios, por exemplo, necessitarem identificar e avaliar tendncias. COMPREENSIBILIDADE QC30. Classificar, caracterizar e apresentar a informao com clareza e conciso torna-a compreensvel. QC31. Certos fenmenos so inerentemente complexos e no podem ser facilmente compreendidos. A excluso de informaes sobre esses fenmenos dos relatrios contbil-financeiros pode tornar a informao constante em referidos relatrios mais facilmente compreendida. Contudo, referidos relatrios seriam considerados incompletos e potencialmente distorcidos (misleading). QC32. Relatrios contbil-financeiros so elaborados para usurios que tm conhecimento razovel de negcios e de atividades econmicas e que revisem e analisem a informao diligentemente. Por vezes, mesmo os usurios bem informados e diligentes podem sentir a necessidade de procurar ajuda de consultor para compreenso da informao sobre um fenmeno econmico complexo. Comentrio: As Caractersticas qualitativas de melhoria so comparabilidade, verificabilidade, tempestividade e compreensibilidade. Comparabilidade a caracterstica qualitativa que permite que os usurios identifiquem e compreendam similaridades dos itens e diferenas entre eles.





A verificabilidade ajuda a assegurar aos usurios que a informao representa fidedignamente o fenmeno econmico que se prope representar Tempestividade significa ter informao disponvel para tomadores de deciso a tempo de poder influenci-los em suas decises. Compreensibilidade significa que a classificao, a caracterizao e a apresentao da informao so feitas com clareza e conciso, tornando-a compreensvel. Mas no admissvel a excluso de informao complexa e no facilmente compreensvel se isso tornar o relatrio incompleto e distorcido. As caractersticas qualitativas de melhoria devem ser maximizadas na extenso possvel. Entretanto, as caractersticas qualitativas de melhoria, quer sejam individualmente ou em grupo, no podem tornar a informao til se dita informao for irrelevante ou no for representao fidedigna. Restrio de custo na elaborao e divulgao de relatrio contbil-financeiro til QC35. O custo de gerar a informao uma restrio sempre presente na entidade no processo de elaborao e divulgao de relatrio contbil-financeiro. O processo de elaborao e divulgao de relatrio contbil-financeiro impe custos, sendo importante que ditos custos sejam justificados pelos benefcios gerados pela divulgao da informao. Existem variados tipos de custos e benefcios a considerar. O custo para gerar a informao uma restrio, que impede a gerao de toda a informao considerada relevante para o usurio. Assim, necessria a considerao da relao custo-benefcio da informao, por parte dos rgos normatizadores. Meus amigos, na aula de hoje era isso o que tnhamos a expor. Para acertarem as questes de prova sobre esta resoluo : leiam, leiam e leiam o mximo que puderem este CFC (pelo menos umas 10 vezes). Aps, tentem compreender de maneira prtica, com exemplos contbeis. Por fim, resolvam a maior quantidade de questes sobre o assunto que aparecerem. Fazendo isso, indubitavelmente, o xito certo! Vamos agora s questes sobre o assunto! Um forte abrao e, precisando, estamos disposio! GABRIEL RABELO/LUCIANO ROSA





QUESTES COMENTADAS PRINCPIOS CONTBEIS 1. (CESPE/Tcnico em Contabilidade/PF/2004) A contabilidade, desde seu aparecimento como conjunto ordenado de conhecimentos, com objeto e finalidades definidos, tem sido considerada como arte, como tcnica ou como cincia, de acordo com a orientao seguida pelos doutrinadores ao enquadr-la no elenco das espcies do saber humano. Hilrio Franco. Contabilidade geral. So Paulo: Atlas, 1997, p. 19 (com adaptaes). Tendo o texto acima por referncia inicial e considerando o assunto por ele abordado, julgue o item a seguir. Cinco so os princpios fundamentais de contabilidade: registro pelo valor original, competncia, atualizao monetria, prudncia e oportunidade. Entidade e continuidade so considerados postulados contbeis. Comentrios Os princpios contbeis hoje existentes, com as modificaes provenientes da Resoluo 1.282/2010 do CFC, so: entidade, registro pelo valor original, continuidade, competncia, oportunidade, prudncia. Gabarito Errado. 2. (CESPE/Fiscal de Tributos Estaduais/AL/2002) Com relao aos princpios fundamentais de contabilidade, julgue o item a seguir. Na aplicao dos princpios fundamentais de contabilidade a situaes concretas, a essncia das transaes deve prevalecer sobre os aspectos formais. Comentrios Segundo o artigo 1, 2, da Resoluo n. 750/93 do CFC: 2 Na aplicao dos Princpios de Contabilidade h situaes concretas e a essncia das transaes deve prevalecer sobre seus aspectos formais. (Redao dada pela Resoluo CFC n. 1.282/10) Gabarito Correto.





3. (CESPE/Fiscal de Tributos Estaduais/AL/2002) Com relao aos princpios fundamentais de contabilidade, julgue o item a seguir. A continuidade ou no da entidade no deve ser necessariamente considerada quando da classificao e avaliao das mutaes patrimoniais quantitativas e qualitativas. Comentrios A presuno sempre a de que a entidade estar em funcionamento contnuo. O princpio da continuidade est diretamente ligado avaliao dos ativos e passivos da empresa. Basicamente, todo o ativo fica registrado por valores de entrada. Por exemplo, as mquinas e equipamentos ficam registrados pelos valores que a empresa pagou, menos a depreciao acumulada e eventual ajuste para perdas. Esse critrio de avaliao vlido em funo da continuidade esperada da empresa. Se no houver continuidade (se a empresa for fechar as portas), a no importa mais quanto a empresa pagou pelas mquinas; interessa saber por quanto elas sero vendidas. Assim, na ausncia de continuidade, samos de uma contabilidade basicamente a preos de entrada para uma contabilidade a preos de sada. No caso do passivo, se a empresa tiver dvidas a longo prazo e houver descontinuidade, as dvidas passam a ter vencimento antecipado (ningum vai ficar com dvidas de uma empresa fechada; se houver falncia, os credores iro se habilitar junto massa falida, enfim , vo tomar as providncias necessrias para receber a dvida). Gabarito Errado. 4. (CESPE/Fiscal de Tributos Estaduais/AL/2002) Com relao aos princpios fundamentais de contabilidade, julgue o item a seguir. A avaliao dos componentes patrimoniais deve ser feita com base nos valores de entrada, considerando-se como tais os resultantes do consenso com os agentes externos ou da imposio destes. Comentrios





Art. 7 O Princpio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimnio devem ser INICIALMENTE registrados pelos valores originais das transaes, expressos em moeda nacional. 1 As seguintes bases de mensurao devem ser utilizadas em graus distintos e combinadas, ao longo do tempo, de diferentes formas: I CUSTO HISTRICO. Os ativos so registrados pelos valores pagos ou a serem pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos que so entregues para adquiri-los na data da aquisio. Os passivos so registrados pelos valores dos recursos que foram recebidos em troca da obrigao ou, em algumas circunstncias, pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais sero necessrios para liquidar o passivo no curso normal das operaes. Com efeito, a avaliao dos componentes patrimoniais se d, inicialmente, ao preo de entrada. Este preo de entrada pode advir do consenso com fornecedores ou pela imposio destes em determinada compra, por exemplo. Logo, o item est correto. Gabarito Correto. 5. (CESPE/Fiscal de Tributos Estaduais/AL/2002) Com relao aos princpios fundamentais de contabilidade, julgue o item a seguir. De acordo com o regime de competncia, as receitas consideram-se realizadas, nas transaes com terceiros, quando estes efetuam o pagamento. Comentrios O item est incorreto. Art. 9 O Princpio da Competncia determina que os efeitos das transaes e outros eventos sejam reconhecidos nos perodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. Gabarito Errado. 6. (CESPE/Fiscal de Tributos Estaduais/AL/2002) Ainda com relao contabilidade geral, julgue o item abaixo. O princpio da prudncia impe a escolha da hiptese de que resulte maior patrimnio lquido, quando se apresentarem opes igualmente aceitveis diante dos demais princpios fundamentais de contabilidade.





Comentrios O item est incorreto. O princpio da prudncia impe a adoo do maior passivo e menor ativo, consequentemente a opo deve se dar pelo menor patrimnio lquido. Gabarito Errado. 7. (CESPE/Agente de Polcia Federal/2004) Ao avaliar um passivo, no caso de dvidas acerca do valor de determinado item patrimonial, a empresa dever registrar o maior valor obtido, contrariamente ao que ocorre na avaliao de ativos, em que deve ser registrado o menor valor obtido. Comentrios A questo trata de um princpio contbil chamado princpio da prudncia. O Princpio da PRUDNCIA determina a adoo do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente vlidas para a quantificao das mutaes patrimoniais que alterem o patrimnio lquido. O entendimento o seguinte: quando se apresentem alternativas vlidas para quantificao das mutaes patrimoniais que alterem o PL, escolhe-se o menor valor para o Ativo, e maior valor para o Passivo. Assim, se possvel que a conta clientes fique avaliada pelo total de vendas, no montante de R$ 100.000,00, mas, se possvel tambm estimar que 5% desses valores no sero recebveis, deveremos fazer a proviso adequada, em homenagem ao princpio da prudncia. Portanto, o item est correto. Gabarito Correto. 8. (CESPE/Analista de Controle Externo/TCU/2001) Julgue o item abaixo, relativo a princpios fundamentais de contabilidade e normas brasileiras de contabilidade. A aplicao do princpio da prudncia ganha nfase quando, para definio dos valores relativos s variaes patrimoniais, devam ser feitas estimativas que envolvam incertezas de grau varivel. Comentrios Segundo a Resoluo CFC n. 750/93:





Art. 10. O Princpio da PRUDNCIA determina a adoo do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente vlidas para a quantificao das mutaes patrimoniais que alterem o patrimnio lquido. A questo, portanto, est correta. O entendimento o seguinte: quando se apresentarem alternativas vlidas para quantificao das mutaes patrimoniais que alterem o PL, escolhe-se o menor valor para o ativo e maior valor para o passivo. Assim, se possvel que a conta clientes fique avaliada pelo total de vendas, no montante de R$ 100.000,00, e possvel tambm estimar que 5% desses valores no sero recebveis, deveremos fazer a proviso adequada, em homenagem ao princpio da prudncia. Gabarito Correto. 9. (CESPE/Agente de Polcia Federal/2012) Julgue o item que se segue, a respeito dos princpios de contabilidade. Segundo o princpio da oportunidade, necessrio ponderar a relao entre a oportunidade e a confiabilidade da informao, pois a falta de integridade e tempestividade na produo e na divulgao da informao contbil pode ocasionar a perda de sua relevncia. Comentrios Art. 6 O Princpio da Oportunidade refere-se ao processo de mensurao e apresentao dos componentes patrimoniais para produzir informaes ntegras e tempestivas. Pargrafo nico. A falta de integridade e tempestividade na produo e na divulgao da informao contbil pode ocasionar a perda de sua relevncia, por isso necessrio ponderar a relao entre a oportunidade e a confiabilidade da informao. (Redao dada pela Resoluo CFC n. 1.282/10) Este princpio tambm ganhou nova roupagem, mais enxuta. A informao contbil necessita ser TEMPESTIVA E NTEGRA (essas so as duas palavras chaves). A tempestividade ajuda de modo consistente na produo de informao para a tomada de decises acertadas. Quanto mais tempestiva (rpida) uma informao, mais subjetiva ela se torna, uma vez que a rpida produo de uma informao contbil pode estar desprovida de elementos que provem sua integridade e confiabilidade, e vice-versa. Por exemplo, uma S/A anuncia a venda de uma filial no momento em seguida realizao da venda (logo aps fechar o negcio). O anncio feito verbalmente na imprensa, sem explicar pormenorizadamente a situao. Essa informao foi tempestiva (at demais), porm, no foi ntegra, pois no se pautou em documentos, notas, contratos, que so documentos que garantiriam a fidedignidade da informao





contbil. Por isso, deve-se fazer a PONDERAO entre a oportunidade e a confiabilidade da informao. Gabarito Correto. 10. (CESPE/Agente de Polcia Federal/2012) Julgue o item que se segue, a respeito dos princpios de contabilidade. De acordo com o princpio do registro do valor original, a atualizao monetria no representa nova avaliao, mesmo gerando o ajustamento dos valores originais para determinada data, mediante aplicao de indexadores e outros elementos aptos a traduzir a variao do poder aquisitivo da moeda. Comentrios A atualizao monetria deixou de ser princpio e passou a ser subprincpio do registro pelo valor original. A norma prega que: e) ATUALIZAO MONETRIA. Os efeitos da alterao do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contbeis mediante o ajustamento da expresso formal dos valores dos componentes patrimoniais. 2 So resultantes da adoo da atualizao monetria: I a moeda, embora aceita universalmente como medida de valor, no representa unidade constante em termos do poder aquisitivo; II para que a avaliao do patrimnio possa manter os valores das transaes originais, necessrio atualizar sua expresso formal em moeda nacional, a fim de que permaneam substantivamente corretos os valores dos componentes patrimoniais e, por conseqncia, o do Patrimnio Lquido; e III a atualizao monetria no representa nova avaliao, mas to somente o ajustamento dos valores originais para determinada data, mediante a aplicao de indexadores ou outros elementos aptos a traduzir a variao do poder aquisitivo da moeda nacional em um dado perodo. (Redao dada pela Resoluo CFC n. 1.282/10) Gabarito Correto. 11. (CESPE/Analista Judicirio/Contabilidade/TRE/ES/2011) Com referncia a conceitos absicos de contabilidade, julgue o item seguinte.





A observncia do princpio da continuidade indispensvel correta aplicao do princpio da competncia. Comentrios O princpio da continuidade indispensvel correta aplicao do princpio da competncia, por efeito de se relacionar diretamente quantificao dos componentes patrimoniais e formao do resultado, e de constituir dado importante para aferir a capacidade futura de gerao de resultado. Assim, devemos apropriar receitas e despesas no resultado no pressuposto de que a entidade continuar funcionando. Gabarito Correto. 12. (CESPE/Analista Judicirio/Contabilidade/TRE/RJ/2012) O Conselho Federal de Contabilidade e o Comit de Pronunciamentos Contbeis so responsveis pela elaborao das normas contbeis comumente aceitas. Sobre essas normas, julgue o item que se segue. De acordo com o princpio da competncia, todas as variaes patrimoniais devem ser registradas de imediato e com a extenso correta, independentemente das causas que as originaram. Comentrios O item est incorreto, uma vez que se refere ao princpio da oportunidade e no ao princpio da competncia. Gabarito Errado. 13. (CESPE/Analista Judicirio/Contabilidade/TRE/RJ/2012) O Conselho Federal de Contabilidade e o Comit de Pronunciamentos Contbeis so responsveis pela elaborao das normas contbeis comumente aceitas. Sobre essas normas, julgue o item que se segue. O princpio do registro pelo valor original deve ser determinante, quando houver dvida entre a sua aplicao e a aplicao do princpio da prudncia. Comentrios Nos termos da Resoluo n. 750/93, o princpio da prudncia determina a adoo do menor valor para componentes do ativo e maior para o passivo. Todavia, quando h condies para se aplicar o princpio do registro pelo valor original, desnecessria resta a aplicao do princpio da prudncia.





Gabarito Correto. 14. (CESPE/TRE MS/Analista/Contabilidade/2013) No ms de dezembro de 2012, em uma empresa hipottica, ocorreram os fatos descritos a seguir. GHVSHVDGHMDQHLURGHSDJDHPGH]Hmbro de 2012 = R$ 1.000,00; GHVSHVDGHGH]HPEURGHDVHUSDJDHPMDQHLURGH 5 GHVSHVDGHGH]HPEURGHSDJDHPQRYHPEURGH 5 UHFHLWDGHMDQHLURGHUHFHELGDHPGH]HPEURGH 5 UHFHLta de dezembro de 2012, a ser recebida em janeiro de 2013 = R$ 6.000,00; UHFHLWDGHGH]HPEURGHUHFHELGDHPGH]HPEURGH 5 De acordo com os princpios de contabilidade, na situao hipottica acima descrita, o resultado da empresa em dezembro de 2012 foi igual a a) R$ 12.000,00. b) R$ 14.000,00. c) R$ 6.000,00. d) R$ 8.000,00. e) R$ 10.000,00. Comentrios De acordo com o princpio da competncia, as receitas e despesas devem ser computadas quando incorridas, independentemente de pagamento ou recebimento. Assim, para apurao do resultado teremos: - Receita de dezembro de 2012, a ser recebida em janeiro de 2013 = R$ 6.000,00; - Receita de dezembro de 2012, recebida em dezembro de 2012 = R$ 8.000,00. - Despesa de dezembro de 2012, a ser paga em janeiro de 2013 = R$ 2.000,00; - Despesa de dezembro de 2012, paga em novembro de 2012 = R$ 4.000,00; Assim, temos: 6.000,00 + 8.000,00 - 2.000,00 - 4.000,00 = 8.000,00. Gabarito D. 15. (CESPE/Tcnico de atividades de meio ambiente/IBRAM/2009) Considere a situao em que a administrao de determinada entidade contbil tenha admitido um empregado. Sabendo-se que esse empregado ir trabalhar e gerar despesas certas, correto que o seu salrio seja registrado no momento de sua admisso, tendo em vista o princpio da oportunidade. Comentrios





O item est incorreto. A administrao de um empregado apenas um ato administrativo, no gera efeito no patrimnio. O reconhecimento de uma despesa de salrio feito no ltimo dia do ms, segundo o princpio da competncia. Gabarito Errado 16. (CESPE/Embasa/2009) O princpio da competncia significa que os fatos devem ser reconhecidos no patrimnio, isto , registrados contabilmente independentemente do recebimento ou pagamento. Comentrios O item est correto. Trata-se da correta sistemtica do regime de competncia. Gabarito Correto. 17. (CESPE/Auditor do Estado/Secont/ES/2009) A fim de atingir seus objetivos, as demonstraes contbeis devem ser preparadas em conformidade com o regime de caixa. Segundo esse regime, os efeitos das transaes e outros eventos so reconhecidos quando so recebidos ou pagos. Comentrios O item est incorreto. O CPC 00 (Estrutura conceitual bsica) reza que as demonstraes contbeis devem ser preparadas sob a gide do regime de competncia. De igual maneira prescreve a Lei 6.404/76, ao dispor: Art. 177. A escriturao da companhia ser mantida em registros permanentes, com obedincia aos preceitos da legislao comercial e desta Lei e aos princpios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar mtodos ou critrios contbeis uniformes no tempo e registrar as mutaes patrimoniais segundo o regime de competncia. Gabarito Errado. 18. (CESPE/PC/ES/Perito Criminal/2011) Com respeito aos princpios contbeis fundamentais, conforme normatizados pelo Conselho Federal de Contabilidade, julgue os itens a seguir.





O reconhecimento dos fatos contbeis apenas por ocasio de seu efetivo recebimento ou pagamento prtica condenvel na contabilidade brasileira, tendo em vista que viola o princpio da competncia contbil. Comentrios O item est incorreto. O regime a se utilizar na contabilidade o da competncia, que contabiliza receitas e despesas quando incorridas. Todavia, as micro e pequenas empresas podem se utilizar do regime de caixa. Dispe a Resoluo n. 94 do Comit Gestor do Simples Nacional que: Art. 61. A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional dever adotar para os registros e controles das operaes e prestaes por ela realizadas: (Lei Complementar n 123, de 2006, art. 26, 2 e 4 ) I - Livro Caixa, no qual dever estar escriturada toda a sua movimentao financeira e bancria; (...) 3 A apresentao da escriturao contbil, em especial do Livro Dirio e do Livro Razo, dispensa a apresentao do Livro Caixa. O livro caixa escritura receitas e despesas conforme haja pagamento ou recebimento. Por seu turno, livros dirio e razo coadunam com o princpio da competncia. Portanto, a questo tomou como absoluto algo que comporta uma pequena exceo. Questo confusa, gerou muitos comentrios, porm, incorreta. Gabarito Errado. 19. (CESPE/Tcnico em Contabilidade/TJ ES/2011) Apesar de sua relevncia, o princpio da competncia no prevalece sobre os demais princpios contbeis. Comentrios O item est correto. No h hierarquia entre os princpios contbeis. A interpretao entre eles deve se dar de maneira harmnica. Gabarito Correto.





20. (CESPE/Analista/MPU/2010) Para o Conselho Federal de Contabilidade brasileiro, os conceitos de entidade contbil e de continuidade, mais do que princpios, so postulados, axiomas com base nos quais se constri a teoria contbil. Comentrios O item est incorreto. O CFC, atravs da Resoluo de n. 750/93, apenas pe a entidade e a continuidade como princpios, no os elevando categoria de postulados ou axiomas. Gabarito Errado. 21. (CESPE/Analista/TRE/ME/2010) Determinada indstria foi contratada no ms de janeiro/20X3 para montar um computador de grande porte para entrega futura. Em maro/20X3, o contratante adiantou-lhe 60% do preo do computador para aquisio de peas e acessrios necessrios ao incio da montagem dos acabamentos do equipamento. No final de abril/20X3, a contratada j estava com o hardware encomendado em fase de testes e embalagem. No incio de junho/20X3, foi feita a entrega do computador ao encomendante, mediante o recebimento de 10% do preo acordado. Os restantes 30% foram pagos pelo cliente no ms de agosto/20X3. Nessa situao, de acordo com os princpios fundamentais de contabilidade, o reconhecimento da receita de vendas na referida indstria deve ser corretamente feito no ms de: a) janeiro. b) maro. c) abril. d) junho. e) agosto. Comentrios Pelo regime de competncia, as receitas e despesas devem ser reconhecidas quando incorridas. No caso da venda de mercadorias, o reconhecimento da receita se d com a tradio, isto , a entrega da mercadoria ao cliente, quando h transferncia da propriedade. Com efeito, a receita dever ser reconhecida em junho. Gabarito D.





22. (CESPE/Analista Judicirio/Contabilidade/TJ/RO/2012) A observncia dos princpios de contabilidade obrigatria no exerccio da profisso e constitui condio de legitimidade das normas brasileiras de contabilidade. Nesse sentido, correto afirmar que o princpio da oportunidade: a) determina que os efeitos das transaes e outros eventos sejam reconhecidos nos perodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. b) estabelece a adoo do menor valor para os componentes do ativo e do maior para os do passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente vlidas para a quantificao das mutaes patrimoniais que alterem o patrimnio lquido. c) reconhece o patrimnio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade de diferenciar um patrimnio particular no universo dos patrimnios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, a um conjunto de pessoas, a uma sociedade ou instituio de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. d) refere-se ao processo de mensurao e apresentao dos componentes patrimoniais para produzir informaes ntegras e tempestivas. e) pressupe que a entidade continuar em operao no futuro e, portanto, a mensurao e a apresentao dos componentes do patrimnio consideram essa circunstncia. Comentrios Analisemos item a item. A questo quer saber acerca do princpio da oportunidade. Ele... a) determina que os efeitos das transaes e outros eventos sejam reconhecidos nos perodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. O item est incorreto, j que se refere ao princpio da competncia. b) estabelece a adoo do menor valor para os componentes do ativo e do maior para os do passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente vlidas para a quantificao das mutaes patrimoniais que alterem o patrimnio lquido. O item est incorreto, j que se refere ao princpio da prudncia. c) reconhece o patrimnio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade de diferenciar um patrimnio particular no universo dos patrimnios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, a um conjunto de pessoas, a uma sociedade ou instituio de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos.





O item est incorreto, j que se refere ao princpio da entidade. d) refere-se ao processo de mensurao e apresentao dos componentes patrimoniais para produzir informaes ntegras e tempestivas. Este o nosso gabarito. e) pressupe que a entidade continuar em operao no futuro e, portanto, a mensurao e a apresentao dos componentes do patrimnio consideram essa circunstncia. O item est incorreto, j que se refere ao princpio da continuidade. Gabarito D. 23. (CESPE/Analista Judicirio/Contabilidade/TJ RR/2012) Em conformidade com o princpio contbil da competncia, quando determinada entidade reconhece um ativo circulante em consequncia de uma venda a prazo, supe-se o reconhecimento das despesas correlatas. Comentrios O artigo 9, pargrafo nico da Resoluo n. 750 prega que deve haver O a simultaneidade da confrontao de receitas e de despesas correlatas. Assim, e este assunto ficar mais claro no decorrer do curso, quando realizamos uma venda a prazo, entregando a mercadoria, devemos reconhecer a receita de venda. Ao mesmo tempo, deve-se dar baixa desta mercadoria na contabilidade da nossa empresa. Esta baixa gerada em uma conta de despesa, chamada FXVWRGDPHUFDGRULDYHQGLGD Gabarito Correto. 24. (CESPE/Analista Judicirio/Contabilidade/TJ RR/2012) O princpio do registro pelo valor original determina que os efeitos da alterao do poder aquisitivo da moeda nacional no sejam reconhecidos nos registros contbeis. Comentrios Segundo a Resoluo de n. 750/93 do CFC: Art. 7 O Princpio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimnio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transaes, expressos em moeda nacional.





1 As seguintes bases de mensurao devem ser utilizadas em graus distintos e combinadas, ao longo do tempo, de diferentes formas: II Variao do custo histrico. Uma vez integrado ao patrimnio, os componentes patrimoniais, ativos e passivos, podem sofrer variaes decorrentes dos seguintes fatores: e) Atualizao monetria. Os efeitos da alterao do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contbeis mediante o ajustamento da expresso formal dos valores dos componentes patrimoniais. Gabarito Errado. 25. (CESPE/Contador/FUB/2011) A partir da NBC T1, que define a estrutura conceitual para a elaborao e apresentao das demonstraes contbeis, todas as entidades contbeis devem seguir exclusivamente o regime de competncia. Comentrios O regime a se utilizar na contabilidade o da competncia, que contabiliza receitas e despesas quando incorridas. Todavia, as micro e pequenas empresas podem se utilizar do regime de caixa. Dispe a Resoluo n. 94 do Comit Gestor do Simples Nacional que: Art. 61. A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional dever adotar para os registros e controles das operaes e prestaes por ela realizadas: (Lei Complementar n 123, de 2006, art. 26, 2 e 4 ) I - Livro Caixa, no qual dever estar escriturada toda a sua movimentao financeira e bancria; (...) 3 A apresentao da escriturao contbil, em especial do Livro Dirio e do Livro Razo, dispensa a apresentao do Livro Caixa. O livro caixa escritura receitas e despesas conforme haja pagamento ou recebimento. Por seu turno, livros dirio e razo coadunam com o princpio da competncia. Portanto, a questo tomou como absoluto algo que comporta uma pequena exceo.





Gabarito Errado. 26. (CESPE/Auditoria governamental/TCU/2008) A estrutura conceitual para a elaborao e apresentao das demonstraes contbeis da CVM recomenda que as incertezas que envolvem certos eventos e circunstncias sejam tratadas com prudncia, no se superestimando ativos e receitas, e no se subestimando passivos e despesas. O limite da prudncia deve ter em conta a neutralidade, a imparcialidade, de modo a evitar, por exemplo, a formao de reservas ocultas ou provises excessivas. Comentrios: Esta questo versa sob a estrutura antiga do CPC 00. Mas vale a pena coment-la, mesmo na gide de uma legislao ultrapassada. Conforme o texto do pronunciamento CPC 00 (texto revogado): Prudncia 37. Os preparadores de demonstraes contbeis se deparam com incertezas que inevitavelmente envolvem certos eventos e circunstncias, tais como a possibilidade de recebimento de contas a receber de liquidao duvidosa, a vida til provvel das mquinas e equipamentos e o nmero de reclamaes cobertas por garantias que possam ocorrer. Tais incertezas so reconhecidas pela divulgao da sua natureza e extenso e pelo exerccio de prudncia na preparao das demonstraes contbeis. Prudncia consiste no emprego de um certo grau de precauo no exerccio dos julgamentos necessrios s estimativas em certas condies de incerteza, no sentido de que ativos ou receitas no sejam superestimados e que passivos ou despesas no sejam subestimados. Entretanto, o exerccio da prudncia no permite, por exemplo, a criao de reservas ocultas ou provises excessivas, a subavaliao deliberada de ativos ou receitas, a superavaliao deliberada de passivos ou despesas, pois as demonstraes contbeis deixariam de ser neutras e, portanto, no seriam confiveis. Gabarito Correto. 27. (CESPE/Tcnico em Contabilidade/TRE/ES/2011) De acordo com o princpio da comparabilidade, uma entidade deve aplicar e divulgar determinada poltica contbil, visto que esse procedimento contribui para que os usurios sejam capazes de comparar as demonstraes contbeis que apresentar ao





longo do tempo e, tambm, suas demonstraes contbeis com as de diferentes entidades. Comentrios Segundo o CPC 00: QC20. As decises de usurios implicam escolhas entre alternativas, como, por exemplo, vender ou manter um investimento, ou investir em uma entidade ou noutra. Consequentemente, a informao acerca da entidade que reporta informao ser mais til caso possa ser comparada com informao similar sobre outras entidades e com informao similar sobre a mesma entidade para outro perodo ou para outra data. QC21. Comparabilidade a cara

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