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7/17/2019 Contestação

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FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE GUARAPARICURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

THIAGO CUNHA SILVA

PRÁTICA JURÍDICA SIMULADA CÍVEL I:CONTESTAÇÃO

GUARAPARI2015



THIAGO CUNHA SILVA

PRÁTICA JURÍDICA SIMULADA CÍVEL I: CONTESTAÇÃO

Trabalho apresentado à disciplina dePrática Jurídica Simulada Cível I daFaculdades Unificadas Doctum deuarapari! "spírito Santo! como re#uisitoparcial de aprova$%o&'rientador( Prof o )s& *ubens dos Santos

Filho&

GUARAPARI

2015



"+C","-T.SSI)' S"-/'* D'UT'* JUI0 D" DI*"IT' D1 2a 31*1 C.3", D1C')1*C1 D" S'*'C1415SP

1$%o de *epara$%o de Danos -6 7*e#uerente( ,a8ote9 Construtora ,TD1*e#uerido( "vair Paulino Cimento S&1&

"vair Paulino Cimento S&1&! pessoa 8urídica de direito privado! inscrito no C-PJ sob o -6 7!com endere$o 7! representado por seu diretor! por meio de seu procurador adiantefirmado! constituído e #ualificado na forma do mandato incluso :-6 7; e estabelecido comescrit<rio profissional no endere$o na 7! onde recebe intima$=es! v>m com o devidorespeito à presen$a de 3ossa "9cel>ncia! com fundamento no art& ?@@ e seAuintes doC<diAo de Processo Civil! apresentar a presente

C'-T"ST1B'

nos autos da a$%o movida por ,a8ote9 Construtora ,TD1! pessoa 8urídica de direito privado!inscrito no C-PJ n6 7! com endere$o 7! pelas ra=es de fato e de direito a seAuir e9postas&

I – SÍNTESE DA INICIAL

1s partes ora em litíAio celebraram contrato de compra e venda! o #ual estabelece! pelaparte #ue se encontra no polo passivo da a$%o de repara$%o de danos! fornecimentomensal de 2@@@ toneladas de cimento! pelo prao de E anos! mediante paAamento de *E@@!@@ :duentos reais; por #uilo de cimento&

-o contrato se estabeleceu cláusula compromiss<ria e foi eleito a CGmara 1rbitral Doctumpara dirimir possíveis e eventuais conflitos #ue viessem a ocorrer entre as partes&

1 parte contestada apresenta na inicial #ue! devido a falta de fornecimento! por parte docontestante! n%o foi possível cumprir o prao estabelecido em contrato firmado entre a#uelee a 1dministra$%o PHblica :na fiAura do estado de S%o Paulo;! cu8o ob8eto era a duplica$%oda rodovia Joe *amone& "sta falta de fornecimento acarretou como conse#u>ncias aaplica$%o de multas e penas pecuniárias e a suspens%o de participa$%o de processoslicitat<rios pelo prao de anos&

"stes fatos motivaram a demanda de a$%o de repara$%o de danos! com os seAuintespedidos(

2 K paAamento de valores referentes às multas e penas pecuniárias aplicadas a empresademandanteLE K a condena$%o ao paAamento dos lucros cessantes em virtude de puni$%o imposta pela 1dministra$%o PHblicaL? K indenia$%o por danos moraisLM K e penalidades decorrentes de mora&

PorNm! todo este transtorno! Aerado pela falta da entreAa dos materiais! foi conse#u>nciade for$a maior! decorrente de chuva torrencial #ue soterrou completamente a principalpedreira da empresa ora no polo passivo&

II – DAS PRELIMINARES



' contrato firmado entre as partes litiAantes estabelece cláusula de compromisso! o #ualdefine a CGmara 1rbitral Doctum como <rA%o responsável por dirimir eventuais conflitos&

Tendo em vista a validade de tal cláusula! pela dic$%o do artiAo EO! inciso 3II! do C<diAode Processo Civil! e9tinAue5se o processo! sem resolu$%o de mNrito! #uando o contratoestabelece conven$%o de arbitraAem&

-este sentido! o artiAo ?@2! inciso I+! deste c<diAo! estabelece #ue antes de se discutir omNrito! compete ao contestante aleAar conven$%o de arbitraAem&

,oAo! este processo deve ser e9tinto! pois a demanda deve K em primeiro momento 5! ser dirimida pela CGmara 1rbitral Doctum&

III – DO MÉRITO

IIII R!!"#$%&$ '! ()%$*!& *!+!*!,-!& .& "/%-)& ! !,)& !/,3*)& )%)')& !%)

A'",&-*)4$ P6#%) ) !"*!&) '!"),'),-!&

Tendo em vista #ue o fato ocorreu de forma alheia a vontade do demandado e #ue este n%opoderia prever! controlar ou evitar tal resultado! pois se trata de evento natural! este pedidon%o se 8ulAa procedente! 8á #ue o artiAo ?Q? do C<diAo Civil o e9ime de responsabilidade#uando o pre8uío resultar de for$a maior& 1ssim! este pedido deve ser 8ulAadoimprocedente&

IIIII C$,'!,)4$ )$ )7)"!,-$ '$& %/*$& !&&),-!& !" (*-/'! '! /,4$ "$&-)!%) A'",&-*)4$ P6#%)&

"m suma! o pr<prio dispositivo leAal! na fiAura do artiAo M@E do C<diAo Civil! estabelece #ue

as perdas e danos e o lucro cessante n%o ser%o aplicados #uando a falta de fornecimentoocorrer por motivo e9presso em lei&

' artiAo ?Q?! em sua dic$%o! apresenta e9ce$%o a este artiAo! #uando di #ue o devedor n%o responde pelos pre8uíos resultantes de for$a maior! restando entendimento de #ueeste pedido N improcedente&

-este sentido! o artiAo E?M! deste c<diAo! estabelece #ue! se a coisa se perder sem culpado devedor! antes da tradi$%o! fica resolvida a obriAa$%o para ambas as partes! loAo! n%ohá em #ue se falar em lucros cessantes&

IIIIII I,'!,8)4$ $* '),$& "$*)&

"m rela$%o à indenia$%o por danos morais! o demandado! em nenhuma hip<tese! violou oartiAo 6! inciso +! pois n%o houve pre8uío a imaAem da pessoa 8urídica& " mesmo #ueocorresse tal pre8uío! a#uele n%o deu causa a tal evento! #ue ocorreu independente davontade desta! por se tratar de fenRmeno da naturea&

' artiAo QE! C<diAo Civil! estabelece obriAa$%o de repara$%o em caso de ato ilícito e oartiAo 2O define tal ato #uando houver neAliA>ncia! #ue se confiAura pela a$%o ou omiss%ovoluntária& )ais uma ve! o pedido de danos morais n%o fa sentido! 8á #ue n%o N possívelpela a$%o ou omiss%o determinar evento natural& Sendo assim! este pedido N improcedente&

IIIIV P!,)%')'!& '!$**!,-!& '! "$*)



Já as penalidades decorrentes de mora! o artiAo ?QO estabelece #ue n%o havendo fato ouomiss%o imputável ao devedor! n%o incorre este em mora! ou se8a! n%o N possível imputar ao demandado o fato K chuva torrencial 5! #ue deu causa ao soterramento da principalpedreira& ,oAo! este pedido será improcedente&

Desta forma! reputa5se improcedente todos os pedidos pleiteado pelo re#uerente& Pois!conforme preceito estabelecido no artiAo ?Q? do C<diAo Civil! o devedor n%o respondepelos pre8uíos resultantes de caso fortuito ou for$a maior! se e9pressamente n%o se houver por eles responsabiliado& Isto N 8ustamente o #ue ocorreu com o demandado! #ue teve asua principal pedreira soterrada devido à chuva torrencial! o #ual o impossibilitou defornecer os insumos à empresa demandante& ,oAo todos os pedidos devem ser 8ulAadostotalmente improcedentes&

V – DOS PEDIDOS:

Diante dos fatos antes referidos re#uer5se! se diAne 3ossa "9cel>ncia(

)9 ' reconhecimento da preliminar de mNrito #ue e9iAe a e9tin$%o do processo!conforme artiAo EO! inciso 3II! e artiAo ?@2! inciso I+! ambos do CPC&

#9 ue a presente demanda se8a 8ulAada TOTALMENTE IMPROCEDENTE

9 Pela eventualidade! caso 3ossa "9cel>ncia entenda ser procedente o pedidodo re#uerente! #ue se8a acolhida todas as teses desta contesta$%oL

'9 1 condena$%o do re#uerente ao paAamento das custas e honoráriossucumb>ncias! de acordo com o artiAo E@! ? do C<diAo de Processo Civil!em no mínimo 2@V e no má9imo E@V sobre o valor da condena$%oL

Protesta por todos os tipos de prova! em especial! depoimento pessoal! 8untada dedocumentos! oitiva de testemunhas e e9ame pericial&

Termos em #uePede e espera deferimento&

Sorocaba5SP! 2? de outubro de E@2&

A'($7)'$OA

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