Tribunal de Justia do Distrito Federal e Territrios Analista Judicirio rea Judiciria

CONHECIMENTOS GERAIS

Lngua Portuguesa

T R1 R2 R3 1 Compreenso e Interpretao de textos de gnero variados 2 Reconhecimento de tipos e gneros textuais 3 Domnio da ortografia oficial

3.1 Emprego das letras 3.2 Emprego da acentuao grfica

4 Domnio dos mecanismos de coeso textual 4.1 Emprego de elementos de referenciao, substituio e repetio, de conectores e outros elementos de sequenciao textual 4.2 Emprego/correlao de tempos e modos verbais

5 Domnio da estrutura morfossinttica do perodo 5.1 Relaes de coordenao entre oraes e entre termos da orao 5.2 Relaes de subordinao entre oraes e entre termos da orao 5.3 Emprego dos sinais de pontuao 5.4 Concordncia verbal e nominal 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase

6 Reescritura de frases e pargrafos do texto 6.1 Substituio de palavras ou de trechos de texto 6.2 Retextualizao de diferentes gneros e nveis de formalidade

7 Correspondncia oficial (conforme Manual de Redao da Presidncia da Repblica) 7.1 Adequao da linguagem ao tipo de documento 7.2 Adequao do formato do texto ao gnero

Noes de Informtica T R1 R2 R3 1 Noes de sistema operacional (ambientes Windows XP e Windows 7) 2 Redes de computadores

2.1 Conceitos bsicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e Intranet. 2.2 Programas de navegao (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome) 2.3 Programas de correio eletrnico (Microsoft Outlook, Outlook Express) 2.4 Stios de busca e pesquisa na Internet 2.5 Grupos de discusso 2.6 Redes sociais

3 Utilizao de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet

4 Ferramentas e aplicativos de navegao, de correio eletrnico, de grupos de discusso, de busca e pesquisa

5 Principais aplicativos comerciais para: edio de textos e planilhas, gerao de material escrito e multimdia (Br.Office e Microsoft Office)

6 Conceitos de organizao e de gerenciamento de informaes, arquivos, pastas e programas

7 Segurana da informao 7.1 Procedimentos de segurana 7.2 Noes de vrus, worms e pragas virtuais 7.3 Aplicativos para segurana (antivrus, firewall, antispyware) 7.4 Procedimentos de backup 7.5 Certificao digital. Conceito e funcionalidades.

tica no Servio Pblico T R1 R2 R3 1 tica e moral 2 tica, princpios e valores 3 tica e democracia: exerccio da cidadania 4 tica e funo pblica 5 tica no setor pblico

5.1 Cdigo de tica Profissional do Servio Pblico (Decreto n 1.171/1994) 5.2 Regime Jurdico dos Servidores Pblicos Civis da Unio (Lei n 8.112/1990): regime disciplinar, deveres e proibies, acumulao, responsabilidade e penalidades 5.3 Lei n 8.429/1992 e alteraes: disposies gerais; atos de improbidade administrativa

Atualidades T R1 R2 R3 1 Tpicos atuais no Brasil e no mundo, relativos a economia, poltica, sade,

sociedade, meio ambiente, desenvolvimento sustentvel, educao, energia, cincia e tecnologia

CONHECIMENTOS ESPECFICOS

Direito Constitucional

T R1 R2 R3

1 Constituio 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificaes 1.2 Supremacia da Constituio 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais 1.4 Interpretao das normas constitucionais 1.4.1 Mtodos, princpios e limites

2 Poder constituinte 2.1 Caractersticas 2.2 Poder constituinte originrio 2.3 Poder constituinte derivado

3 Princpios fundamentais

4 Direitos e garantias fundamentais 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos 4.2 Habeas corpus, mandado de segurana, mandado de injuno e habeas data 4.3 Direitos sociais 4.4 Nacionalidade 4.5 Direitos polticos 4.6 Partidos polticos

5 Organizao do Estado 5.1 Organizao poltico-administrativa 5.2 Estado federal brasileiro 5.3 A Unio 5.4 Estados federados 5.5 Municpios 5.6 O Distrito Federal 5.7 Territrios 5.8 Interveno federal 5.9 Interveno dos Estados nos Municpios

6 Administrao Pblica 6.1 Disposies gerais 6.2 Servidores pblicos 6.3 Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territrios

7 Organizao dos poderes no Estado 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos 7.2 Poder Legislativo 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuies 7.2.2 Comisses parlamentares de inqurito 7.2.3 Fiscalizao contbil, financeira e oramentria 7.2.4 Tribunal de Contas da Unio (TCU) 7.2.5 Processo legislativo 7.2.6 Prerrogativas parlamentares 7.3 Poder Executivo 7.3.1 Presidente da Repblica 7.3.1.1 Atribuies, prerrogativas e responsabilidades 7.3.2 Ministros de Estado 7.3.3 Conselho da Repblica e de Defesa Nacional 7.4 Poder Judicirio 7.4.1 Disposies gerais 7.4.2 rgos do Poder Judicirio 7.4.2.1 Organizao e competncias 7.4.3 Conselho Nacional de Justia (CNJ)

8 Funes essenciais justia 8.1 Ministrio Pblico 8.1.1 Princpios, garantias, vedaes, organizao e competncias

8.2 Advocacia Pblica 8.3 Advocacia e Defensoria Pblica

9 Controle da constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro 9.2 Controle incidental ou concreto 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposies legislativas 9.5 Ao declaratria de constitucionalidade 9.6 Ao direta de inconstitucionalidade 9.7 Arguio de descumprimento de preceito fundamental 9.8 Ao direta de inconstitucionalidade por omisso 9.9 Ao direta de inconstitucionalidade interventiva 9.10 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito distrital

10 Defesa do Estado e das instituies democrticas

11 Ordem social

Direito Administrativo

T R1 R2 R3

1 Introduo ao direito administrativo 1.1 Os diferentes critrios adotados para a conceituao do direito administrativo 1.2 Objeto do direito administrativo 1.3 Fontes do direito administrativo 1.4 Regime jurdico-administrativo: princpios do direito administrativo 1.5 Princpios da administrao pblica

2 Administrao Pblica 2.1 Conceito de administrao pblica sob os aspectos orgnico, formal e material 2.2 rgo pblico: conceito e classificao 2.3 Servidor: cargo e funes 2.4 Atribuies 2.5 Competncia administrativa: conceito e critrios de distribuio 2.6 Avocao e delegao de competncia 2.7 Ausncia de competncia: agente de fato 2.8 Administrao direta e indireta 2.9 Autarquias 2.10 Fundaes Pblicas 2.11 Empresas Pblicas e privadas 2.12 Sociedades de economia mista 2.13 Entidades paraestatais 2.14 Dispositivos pertinentes contidos na Constituio Federal de 1988

3 Atos administrativos 3.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificao 3.2 Fato e ato administrativo 3.3 Atos administrativos em espcie 3.4 Parecer: responsabilidade do emissor do parecer 3.5 O silncio no direito administrativo 3.6 Cassao 3.7 Revogao e anulao 3.8 Processo administrativo 3.9 Lei n 9.784/1999 3.10 Fatos da administrao pblica: atos da administrao pblica e fatos administrativos 3.11 Formao do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo 3.12 Validade, eficcia e autoexecutoriedade do ato administrativo 3.13 Atos administrativos simples, complexos e compostos 3.14 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais 3.15 Atos administrativos gerais e individuais 3.16 Atos administrativos vinculados e discricionrios

3.17 Mrito do ato administrativo, discricionariedade 3.18 Ato administrativo inexistente 3.19 Teoria das nulidades no direito administrativo 3.20 Atos administrativos nulos e anulveis 3.21 Vcios do ato administrativo 3.22 Teoria dos motivos determinantes 3.23 Revogao, anulao e convalidao do ato administrativo

4 Poderes da administrao pblica 4.1 Hierarquia; poder hierrquico e suas manifestaes 4.2 Poder disciplinar 4.3 Poder de polcia 4.4 Polcia judiciria e polcia administrativa 4.5 Liberdades pblicas e poder de polcia 4.6 Principais setores de atuao da polcia administrativa

5 Servios pblicos 5.1 Concesso, permisso, autorizao e delegao 5.2 Servios delegados 5.3 Convnios e consrcios 5.4 Conceito de servio pblico 5.5 Caracteres jurdicos 5.6 Classificao e garantias 5.7 Usurio do servio pblico 5.8 Extino da concesso de servio pblico e reverso dos bens 5.9 Permisso e autorizao

6 Interveno no domnio econmico: desapropriao

7 Contratos administrativos 7.1 Conceito, peculiaridades e interpretao 7.2 Formalizao 7.3 Execuo, inexecuo, reviso e resciso 7.4 Convnios e consrcios administrativos

8 Controle da administrao pblica 8.1 Conceito, tipos e formas de controle 8.2 Controle interno e externo 8.3 Controle parlamentar 8.4 Controle pelos tribunais de contas 8.5 Controle administrativo 8.6 Recurso de administrao 8.7 Reclamao 8.8 Lei n 8.429/1992 e alteraes (Lei de Improbidade Administrativa) 8.9 Sistemas de controle jurisdicional da administrao pblica: contencioso administrativo e sistema da jurisdio uma 8.10 Controle jurisdicional da administrao pblica no direito brasileiro 8.11 Controle da atividade financeira do Estado: espcies e sistemas 8.12 Pedido de reconsiderao e recurso hierrquico prprio e imprprio 8.13 Prescrio administrativa 8.14 Representao e reclamao administrativas

9 Agentes pblicos e servidores pblicos 9.1 Agentes pblicos (servidor pblico e funcionrio pblico) 9.2 Natureza jurdica da relao de emprego pblico 9.3 Preceitos constitucionais 9.4 Funcionrio efetivo e vitalcio: garantias 9.5 Estgio probatrio 9.6 Funcionrio ocupante de cargo em comisso 9.7 Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores pblicos civis 9.8 Lei n 8.112/1990 e alteraes 9.9 Regime disciplinar e processo administrativodisciplinar 9.10 Improbidade administrativa 9.11 Formas de provimento e vacncia dos cargos pblicos. 9.12 Exigncia constitucional de concurso pblico para investidura em cargo ou

emprego pblico 10 Bens pblicos

10.1 Classificao e caracteres jurdicos 10.2 Natureza jurdica do domnio pblico 10.3 Utilizao dos bens pblicos: autorizao, permisso e concesso de uso, ocupao, aforamento, concesso de domnio pleno 10.4 Limitaes administrativas 10.5 Zoneamento 10.6 Polcia edilcia 10.7 Tombamento. 10.8 Servides administrativas 10.9 Requisio da propriedade privada 10.10 Ocupao temporria

11 Responsabilidade civil do Estado 11.1 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administrao pblica: evoluo histrica e fundamentos jurdicos 11.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado 11.3 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administrao pblica no

direito brasileiro.

Direito Civil

T R1 R2 R3

1 Lei de introduo s normas do direito brasileiro 1.1 Vigncia, aplicao, interpretao e integrao das leis 1.2 Conflito das leis no tempo 1.3 Eficcia da lei no espao

2 Pessoas naturais 2.1 Existncia 2.2 Personalidade 2.3 Capacidade 2.4 Nome 2.5 Estado 2.6 Domiclio 2.7 Direitos da personalidade 2.8 Ausncia

3 Pessoas jurdicas 3.1 Constituio 3.2 Extino 3.3 Domiclio 3.4 Sociedades de fato, grupos despersonalizados, associaes 3.5 Sociedades, fundaes 3.6 Desconsiderao da personalidade jurdica 3.7 Responsabilidade

4 Bens 4.1 Diferentes classes

5 Ato jurdico 5.1 Fato e ato jurdico

6 Negcio jurdico 6.1 Disposies gerais 6.2 Classificao, interpretao. 6.3 Elementos 6.4 Representao, condio 6.5 Termo 6.6 Encargo 6.7 Defeitos do negcio jurdico 6.8 Validade, invalidade e nulidade do negcio jurdico

6.9 Simulao

7 Atos jurdicos 7.1 Lcitos e ilcitos

8 Prescrio e decadncia

9 Prova

10 Obrigaes 10.1 Caractersticas 10.2 Obrigaes de dar 10.3 Obrigaes de fazer e de no fazer 10.4 Obrigaes alternativas 10.5 Obrigaes divisveis e indivisveis 10.6 Obrigaes solidrias 10.7 Obrigaes civis e naturais, obrigaes de meio, de resultado e de garantia 10.8 Obrigaes de execuo instantnea, diferida e continuada 10.9 Obrigaes puras e simples, condicionais, a termo e modais 10.10 Obrigaes lquidas e ilquidas 10.11 Obrigaes principais e acessrias 10.12 Transmisso das obrigaes 10.13 Adimplemento e extino das obrigaes 10.14 Inadimplemento das obrigaes

11 Contratos 11.1 Contratos em geral 11.2 Disposies gerais 11.3 Extino 11.4 Espcies de contratos regulados no Cdigo Civil

12 Atos unilaterais

13 Ttulos de crdito 13.1 Disposies gerais 13.2 Ttulos ao portador, ordem e nominativos

14 Responsabilidade civil

15 Preferncias e privilgios creditrios

16 Empresrio

17 Direito de empresa 17.1 Estabelecimento

18 Posse

19 Direitos reais 19.1 Propriedade 19.2 Superfcie 19.3 Servides 19.4 Usufruto 19.5 Uso 19.6 Habitao 19.7 Direito do promitente comprador

20 Direitos reais de garantia

21 Direito de famlia 21.1 Casamento 21.2 Relaes de parentesco 21.3 Regime de bens entre os cnjuges 21.4 Usufruto e administrao dos bens de filhos menores 21.5 alimentos 21.6 Bem de famlia 21.7 Unio estvel 21.8 Concubinato 21.9 Tutela 21.10 Curatela

22 Direito das sucesses 22.1 Sucesso em geral

22.2 Sucesso legtima 22.3 Sucesso testamentria 22.4 Inventrio e partilha

23 Lei n 8.078/1990 e alteraes (Direito das relaes de consumo) 23.1 Consumidor 23.2 Fornecedor, produto e servio 23.3 Direitos bsicos do consumidor 23.4 Qualidade de produtos e servios, preveno e reparao dos danos 23.5 Prticas comerciais 23.6 Proteo contratual

24 Lei n 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)

25 Lei n 8.069/1990 e alteraes (Estatuto da Criana e do Adolescente) 25.1 Disposies preliminares, direitos fundamentais, preveno, medidas de

proteo, perda e suspenso do poder familiar, destituio de tutela, colocao em

famlia substituta.

Direito Processual Civil T R1 R2 R3 1 Jurisdio e ao

1.1 Conceito, natureza e caractersticas 1.2 Condies da ao

2 Partes e procuradores 2.1 Capacidade processual e postulatria 2.2 Deveres e substituio das partes e procuradores

3 Litisconsrcio e assistncia 4 Interveno de terceiros

4.1 Oposio, nomeao autoria, denunciao lide e chamamento ao processo

5 Ministrio Pblico 6 Competncia

6.1 Em razo do valor e da matria 6.2 Competncia funcional e territorial 6.3 Modificaes de competncia e declarao de incompetncia

7 O Juiz 8 Atos processuais

8.1 Forma dos atos 8.2 Prazos 8.3 Comunicao dos atos 8.4 Nulidades

9 Formao, suspenso e extino do processo

10 Processo e procedimento 10.1 Procedimentos ordinrio e sumrio

11 Procedimento ordinrio 11.1 Petio inicial 11.2 Requisitos, pedido e indeferimento

12 Resposta do ru 12.1 Contestao, excees e reconveno

13 Revelia 14 Julgamento conforme o estado do processo 15 Provas

15.1 nus da prova 15.2 Depoimento pessoal 15.3 Confisso 15.4 Provas documental e testemunhal

16 Audincia 16.1 Conciliao, instruo e julgamento

17 Sentena e coisa julgada

18 Liquidao e cumprimento da sentena 19 Recursos

19.1 Disposies gerais

20 Processo de execuo 20.1 Execuo em geral 20.2 Diversas espcies de execuo 20.2.1 Execuo para entrega de coisa 20.2.2 Execuo das obrigaes de fazer e de no fazer

21 Execuo de aes coletivas 22 Processo cautelar e medidas cautelares

22.1 Disposies gerais 22.2 Procedimentos cautelares especficos (arresto, sequestro, busca e apreenso) 22.3 Exibio e produo antecipada de provas

23 Procedimentos especiais 23.1 Mandado de segurana, ao popular, ao civil pblica, ao de improbidade administrativa.

Direito Penal

T R1 R2 R3

1 Fontes do direito penal 1.1 Princpios aplicveis ao direito penal

2 Aplicao da lei penal 2.1 Princpios da legalidade e da anterioridade 2.2 A lei penal no tempo e no espao 2.3 Tempo e lugar do crime 2.4 Lei penal excepcional, especial e temporria 2.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal 2.6 Pena cumprida no estrangeiro 2.7 Eficcia da sentena estrangeira 2.8 Contagem de prazo 2.9 Fraes no computveis da pena 2.10 Interpretao da lei penal 2.11 Analogia 2.12 Irretroatividade da lei penal 2.13 Conflito aparente de normas penais

3 Crime 3.1 Classificao dos crimes 3.2 Teorias do crime 3.3 O fato tpico e seus elementos 3.4 Relao de causalidade 3.5 Supervenincia de causa independente 3.6 Relevncia da omisso 3.7 Crime consumado e tentado 3.8 Pena da tentativa 3.9 Desistncia voluntria e arrependimento eficaz 3.10 Arrependimento posterior 3.11 Crime impossvel 3.12 Crime doloso, culposo e preterdoloso 3.13 Agravao pelo resultado 3.14 Concurso de crimes 3.15 Erro sobre elementos do tipo 3.16 Descriminantes putativas 3.17 Erro determinado por terceiro 3.18 Erro sobre a pessoa 3.19 Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibio) 3.20 Coao irresistvel e obedincia hierrquica

3.21 Ilicitude e causas de excluso 3.22 Excesso punvel 3.23 Culpabilidade 3.23.1 Teorias, elementos e causas de excluso 3.24 Crimes contra a pessoa 3.25 Crimes contra o patrimnio 3.26 Crimes contra a propriedade imaterial 3.27 Crimes contra a organizao do trabalho 3.28 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos 3.29 Crimes contra a dignidade sexual 3.30 Crimes contra a famlia 3.31 Crimes contra a incolumidade pblica 3.32 Crimes contra a paz pblica 3.33 Crimes contra a f pblica 3.34 Crimes contra a Administrao Pblica 3.35 Lei n 8.072/1990 e alteraes (delitos hediondos) 3.36 Lei n 7.716/1989 e alteraes (crimes resultantes de preconceitos de raa ou de cor) 3.37 Lei n 9.455/1997 (crimes de tortura) 3.38 Lei n 9.034/1995 e alteraes (crime organizado) 3.39 Lei n 9.605/1998 e alteraes (crimes contra o meio ambiente) 3.40 Lei n 9.503/1997 e alteraes (crimes de trnsito)

4 Imputabilidade penal

5 Concurso de pessoas

6 Ao penal

7 Punibilidade e causas de extino

8 Lei n 11.343/2006 (Lei Antidrogas)

9 Lei n 4.898/1965 (abuso de autoridade)

10 Lei n 10.826/2003 e alteraes (Estatuto do Desarmamento)

11 Lei n 8.078/1990 (Cdigo de Proteo e Defesa do Consumidor)

12 Lei n 9.613/1998 (Lavagem de dinheiro)

13 Conveno americana sobre direitos humanos (Pacto de So Jos e Decreto n 678/1992)

14 Lei n 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)

15 Lei n 8.069/1990 e alteraes - Dos Crimes e das Infraes Administrativas (Estatuto da Criana e do Adolescente)

16 Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)

17 Disposies constitucionais aplicveis ao Direito Penal

Direito Processual Penal

T R1 R2 R3

1 Fontes do direito processual penal 1.1 Princpios aplicveis ao direito processual penal

2 Aplicao da lei processual no tempo, no espao e em relao s pessoas 2.1 Disposies preliminares do Cdigo de Processo Penal

3 Inqurito policial

4 Processo, procedimento e relao jurdica processual 4.1 Elementos identificadores da relao processual 4.2 Formas do procedimento 4.3 Princpios gerais e informadores do processo 4.4 Pretenso punitiva 4.5 Tipos de processo penal 4.6 Jurisdio

5 Ao penal

6 Ao civil

7 Competncia

8 Questes e processos incidentes

9 Prova 9.1 Lei n 9.296/1996 (interceptao telefnica)

10 Juiz, Ministrio Pblico, acusado e defensor 10.1 Assistentes e auxiliares da justia 10.2 Atos de terceiros

11 Priso, medidas cautelares e liberdade provisria 11.1 Lei n 7.960/1989 (priso temporria)

12 Citaes e intimaes

13 Sentena e coisa julgada

14 Processos em espcie 14.1 Processo comum 14.2 Processos especiais

15 Lei n 9.099/1995 e Lei n 10.259/2001 e alteraes (juizados especiais criminais)

16 Prazos 16.1 Caractersticas, princpios e contagem

17 Nulidades

18 Recursos em geral

19 Habeas corpus e seu processo

20 Lei n 7.210/1984 e alteraes (execuo penal)

21 Relaes jurisdicionais com autoridade estrangeira

22 Disposies gerais do Cdigo de Processo Penal

23 Disposies constitucionais aplicveis ao direito processual penal

Regimento Interno do Tribunal do Distrito Federal e Territrios

PARTE PRIMEIRA - DA ORGANIZAO, DA COMPOSIO E DA COMPETNCIA DO TRIBUNAL

T R1 R2 R3

1 TTULO I - DA ORGANIZAO (art. 1 ao 5)

2 TTULO II - DA COMPOSIO E DA COMPETNCIA Cap. I - Do Conselho Especial (art. 6 ao 8) Cap. II - Do Conselho da Magistratura (art. 9 e 10)) Cap. III - Das Cmaras Especializadas (art. 11 ao 15) Cap. IV - Das Turmas (art. 16 ao 19) Cap. V - Das Disposies Comuns aos Captulos Anteriores (art. 20 e 21) Cap. VI - Das Comisses (art. 22 e 12)

3 TTULO III - DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL, DO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE E DO CORREGEDOR DA JUSTIA (art. 24 ao 29)

4 TTULO IV - DOS DESEMBARGADORES Cap. I - Das Disposies Gerais (art. 30 ao 33) Cap. II - Das Frias, Dos Afastamentos e Das Substituies (art. 34 a 44) Cap. III - Dos Juzes Substitutos de Segundo Grau (art. 45 e 46)

PARTE SEGUNDA - DOS SERVIOS E DO PROCESSO JUDICIAL

T R1 R2 R3

1 TTULO I - DAS DISPOSIES GERAIS Cap. I - Do Registro e Da Classificao dos Efeitos (art. 47 e 48) Cap. II - Do Preparo e Da Desero (art. 49 ao 54) Cap. III - Da Distribuio (art. 55 a 65) Cap. IV - Do Relator (art. 66 e 67) Cap. V - Do Revisor (art. 68 a 70) Cap. VI - Das Pautas de Julgamento (art. 71 a 74)

2 TTULO II - DAS SESSES Cap. I - Das Disposies Gerais (art. 75 a 80) Cap. II - Das Sesses de Julgamento (art. 81 a 91) Cap. III Das Sesses Solenes e Das Especiais (art. 92 a 94) Cap. IV - Das Decises e Das Notas Taquigrficas (art. 95 a 102)

3

TTULO III - DOS PROCESSOS EM ESPCIE Cap. I - Da Competncia Originria (art. 103 ao 202) Cap. II - Da Competncia Recursal (art. 203 ao 220) Cap. III - Dos Recursos de Decises Proferidas pelo Tribunal (art. 221 ao 236) Cap. IV - Dos Processos Incidentes (art. 237 ao 281)

4 TTULO IV - DAS DISPOSIES FINAIS Cap. I - Das Disposies Gerais (art. 282 ao 287) Cap. II - Dos Prazos (art. 288 ao 291) Cap. III - Da Assistncia Judiciria (art. 292) Cap. IV - Dos Dados Estatsticos (art. 293)

PARTE TERCEIRA - DA ORGANIZAO, DA COMPOSIO E DA COMPETNCIA ADMINISTRATIVAS DO TRIBUNAL

T R1 R2 R3

1 TTULO I - DA ORGANIZAO ADMINISTRATIVA (art. 294)

2 TTULO II - DA COMPOSIO E DA COMPETNCIA ADMINISTRATIVAS Cap. I - Do Tribunal Pleno (art. 295 e 296) Cap. II- Do Conselho Especial (art. 297 e 298) Cap. III - Das Disposies Comuns aos Captulos Anteriores (art. 299 ao 302) Cap. IV - Das Atribuies Administrativas do Presidente do Tribunal, Do Primeiro Vice-Presidente, do Segundo Vice-Presidente e do Corregedor de Justia (art. 303 ao 305)

3 TTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS Cap. I - Das Eleies (art. 306 ao 311) Cap. II - Da Indicao de Advogados e de Membros do Ministrio Pblico (art. 312 e 313) Cap. III - Do Provimento dos Cargos da Magistratura de Carreira (art. 314 ao 330) Cap. IV - Do Processo Administrativo Disciplinar Relativo a Magistrados (art. 331 ao 350)

Cap. V - Da Verificao da Invalidez (art. 351 ao 356) Cap. VI - Da Comisso de Acompanhamento de Estgio Probatrio (art. 357 ao 368)

4 TTULO IV - DAS DISPOSIES FINAIS (art. 369 a 371)

Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juzes e Ofcios Judiciais

T R1 R2 R3

1 TTULO I - DOS JUZES E DOS OFCIOS JUDICIAIS Cap. I - Dos Juzes de Direito (art. 1 2) Cap. II - Dos Ofcios Judiciais (art. 3 ao 32) Cap. III - Das Secretarias das Varas (art. 33 ao 104) Cap. IV - Das Inspees e das Correies Judiciais (art. 105 ao 114)

2 TTULO II - DO PLANTO JUDICIAL Cap. I - Do Planto Judicirio de Primeiro Grau de Jurisdio (art. 115 ao 126)

3 TTULO III - DOS SERVIDORES SUBORDINADOS CORREGEDORIA Cap. I - Das Normas Gerais (art. 127 ao 130) Cap. II - Da Apurao Disciplinar (art. 131 ao 134)

4 TTULO IV - DOS RGOS SUBORDINADOS CORREGEDORIA Cap. I - Da Distribuio (art. 135 ao 148) Cap. II - Dos Depsitos Pblicos (art. 149 ao 161) Cap. III - Da Guarda de Objetos de Crime (art. 162 ao 164) Cap. IV - Dos Leiles Pblicos Coletivos (art. 165 ao 169) Cap. V - Das Contadorias-Partidorias (art. 170 ao 174) Cap. VI - Dos Oficiais de Justia (art. 175 ao 182) Cap. VII - Do Recolhimento e do Controle das Custas Processuais (art. 183 ao 197)

5 TTULO V - DISPOSIES FINAIS (art. 198 ao 200)

Organizao Judiciria do Distrito Federal e Territrios Lei n 11.697/2008

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