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PROF. JOSEVAL MARTINS VIANA
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
Artigo 481 a 504 do Cdigo Civil

1. Conceito
Um dos contratantes se obriga a transferir o
domnio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preo
em dinheiro.

Compra e venda pura
As partes acordam no objeto e no preo.

Natureza jurdica do contrato
1. Bilateral ou sinalagmtico
2. Consensual
3. Oneroso
4. Comutativo
5. No solene (em regra)

Elementos da compra e venda
Preo
Coisa
Consentimento

Efeitos da compra e venda
Obrigaes recprocas para os contratantes
a) Transferncia de domnio
b) Pagamento da quantia pactuada
c) Responsabilidade pelos vcios redibitrios e pela
evico

1. Tradio (Conceito)
2. Tipos de tradio
2.1 - Real
2.2 - Simblica (entrega das chaves do imvel)
2.3 - Ficta (locao de imvel)

Responsabilidade pelos riscos
a) At o momento da tradio, a coisa pertence ao
vendedor, e os riscos pela perda ou perecimento so
seus. (Art. 492 do Cdigo Civil)

Responsabilidade pelos riscos
b) Em havendo a tradio da coisa, quem sofre as
consequncias da perda ou do perecimento da coisa o
comprador (exceto pela evico ou pelo vcio
redibitrio).

Contrato de compra e venda sem preo nulo.
Ateno:
Ficaro as despesas de escritura e registro a
cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da
tradio. S se houver clusula em contrrio.

Limitaes para a Compra e Venda
anulvel a venda de ascendente a descendente,
salvo se os outros descendentes e o cnjuge do
alienante expressamente houverem consentido. (Art. 496
do CC)

lcita a compra e venda entre cnjuges, com
relao a bens excludos da comunho.

No pode um condmino em coisa
indivisvel vender a sua parte a estranhos, se outro
consorte a quiser, tanto por tanto. O condmino, a quem
no se der conhecimento da venda, poder, depositando
o preo, haver para si a parte vendida a estranhos, se o
requerer no prazo de cento e oitenta dias, sob pena de
decadncia.

Clusulas no contrato de compra e venda
a) Retrovenda
O vendedor de coisa imvel pode reservar-se o direito de
recobr-la no prazo mximo de decadncia de trs anos,
restituindo o preo recebido e reembolsando as despesas do
comprador, inclusive as que, durante o perodo de resgate, se
efetuaram com a sua autorizao escrita, ou para a realizao de
benfeitorias necessrias.

b) Venda a contento
a clusula que subordina o contrato condio
de ficar desfeito se o comprador no se agradar da
coisa.

c) Venda sujeita a prova
O comprador recebe a coisa e dever prov-la,
averiguando se apresenta as qualidades indicadas na
oferta pelo vendedor e se pode ser utilizada para atender
sua destinao.

d) Preempo ou preferncia
O comprador de coisa mvel ou imvel fica com a
obrigao de oferec-la por meio de notificao judicial
ou extrajudicial a quem vendeu o bem, para que este
use do seu direito de preleo em igualdade de
condies com o terceiro, no caso de pretender vend-
la ou d-la em pagamento.

e) Venda com reserva de domnio
Na venda de coisa mvel, pode o vendedor
reservar para si a propriedade, at que o preo esteja
integralmente pago.

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