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Companhia de Eletricidade do Amapá Comissão de Licitação - CL

Av. Pe. Julio Maria Lombaerd, 1900 – Santa Rita CEP 68.900-030 – Macapá-Ap Fone: (96)3212-1310 – Site – www.cea.ap.gov.br

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CONVITE Nº 001/2016–CL/CEA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2016–CL/CEA

Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a Companhia de

Eletricidade do Amapá – CEA, por meio da Comissão de Licitação, sediada a Av. Pe Júlio

Maria Lombaerd, 1900, bairro santa Rita, CEP 68.900-030, Macapá/AP, realizará licitação,

na modalidade CONVITE, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Decreto nº

21.981 de 19 de outubro de 1932 e as exigências estabelecidas no Termo de Referência

s/nº da Comissão de Leilão estabelecida por meio da Portaria nº 022/2016-PRE/CEA, sendo

este parte integrante deste Convite.

DATAS E HORÁRIOS:

Recebimento e abertura das Propostas: 15/06/2016, às 10h.

Local: Sala da Comissão de Licitação da Companhia de Eletricidade do Amapá,

situada na Av. Padre Júlio Maria Lombaerd, nº 1900, Santa Rita, Macapá/AP.

Observando o horário de Brasília/DF.

Contatos da equipe de apoio: [email protected], [email protected],

[email protected], [email protected],br e [email protected]

1. DO OBJETO 1.1 O objeto do presente convite é a contratação de leiloeiro oficial regularmente

matriculado na Junta Comercial do Estado do Amapá para realização de leilão de bens

inservíveis em geral da CEA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas

no Termo de Referência s/nº da Comissão de leilão da CEA, em anexo.

1.2 A escolha da modalidade Convite justifica-se em razão da Companhia de Eletricidade do

Amapá não dispor de servidor habilitado como leiloeiro oficial da Instituição, assim como

pela ciência de estarem devidamente cadastrados na Junta Comercial do Amapá apenas 03

(três) leiloeiros, conforme informação do ofício nº 781/2015-GAB/JUCAP juntado ao

Processo Licitatório nº 039/2016-CL/CEA.

2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 2.1 Poderão participar do certame leiloeiros que reúnam as condições de qualificação

exigidas neste Convite, cadastrados ou não no Sistema de Cadastramento Unificado de

Fornecedores (SICAF), que forem convidados ou que manifestarem seu interesse com

antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da realização do certame. O cadastramento

no SICAF poderá ser realizado em qualquer unidade dos órgãos/entidades que integram o

Sistema de Serviços Gerais - SISG, localizados nas Unidades da Federação.

mailto:[email protected]



mailto:[email protected],br




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2.2 Demais condições estabelecidas nos itens 4 e 5 do Termo de Referência.

2.3 Os interessados deverão vistoriar os bens inservíveis localizados nos municípios de

Oiapoque, Santana e Macapá para verificarem a espécie e a quantidade dos bens e

obterem esclarecimentos sobre os lotes. A vistoria deverá ser acompanhada pela Comissão

de Leilão que emitirá ao interessado o Termo de Vistoria. Este será exigido no rol

documentação na abertura da proposta.

2.4 É vedada a participação de:

a) Consórcios e empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;

b) Leiloeiros declarados impedidos ou inidôneos para licitar ou contratar com a

Administração Pública, em qualquer esfera administrativa, seja municipal, estadual ou

federal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja

promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade e em razão

de outras sanções administrativa ou judicialmente aplicadas.

3. DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA 3.1 Os envelopes de habilitação (A) e proposta (B) deverão ser entregues à Comissão de

Licitação da CEA, no dia, hora e no endereço citado no preâmbulo, em envelopes não

transparentes, lacrados e rubricados, contendo em sua parte externa a seguinte inscrição:

ENVELOPE (A) – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO CONVITE N.º 01/2016-CL/CEA NOME COMPLETO DO LEILOEIRO ENDEREÇO ENVELOPE (B) – PROPOSTA CONVITE N.º 01/2016-CL/CEA NOME COMPLETO DO LEILOEIRO ENDEREÇO 4. DA REPRESENTAÇÃO DO LICITANTE 4.1. O proponente poderá apresentar documento que credencie seu representante à

licitação e lhe confira poderes para renunciar ao prazo recursal, devendo ser entregue

separadamente dos envelopes. O representante deverá apresentar cédula de identidade,

original e cópia. Considera-se como representante qualquer pessoa credenciada pelo

licitante para falar em seu nome durante a sessão pública e em relação à documentação.

4.2. Entende-se por documento credencial:

a) Procuração ou declaração, registrada em cartório, do licitante com poderes para que a

pessoa credenciada possa falar em seu nome em qualquer fase desta licitação.

4.3. Cada credenciado poderá representar apenas um licitante.

4.4. O documento credencial deverá ser apresentado à Comissão de Licitação no início



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dos trabalhos, isto é, antes da abertura do envelope de Habilitação ou quando a Comissão o

exigir.

4.5. A não apresentação do credenciamento não inabilitará o licitante, mas impedirá o seu

representante de se manifestar, entregar os envelopes e responder em seu nome.

5. DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO 5.1. Da Habilitação Jurídica 5.1.1. Cópias da cédula de identidade e da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)

do leiloeiro;

5.1.2. Certidão de matrícula como leiloeiro oficial, emitida pela Junta Comercial do Estado

do Amapá;

5.1.3. Declaração da Junta Comercial do Estado de Amapá, atestando situação de

regularidade junto àquele órgão;

5.1.4. Comprovante de residência atualizado e certidões negativas cível e criminal nas

esferas estadual e federal.

5.2. Da Habilitação Fiscal e Trabalhista

5.2.1. Prova de regularidade junto às Fazendas Federal, Estadual e Municipal;

5.2.2. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante

a apresentação de certidão negativa, nos termos do Art. 3º da Lei nº 12.440, de 7 de julho

de 2011 (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas).

5.3. Da Habilitação Técnica

5.3.1. Carta de credenciamento – Anexo III;

5.3.2. Termo de Compromisso, conforme modelo constante no Anexo IV deste Edital;

5.3.3. Declaração de Infraestrutura, conforme modelo constante no Anexo V deste Edital;

5.3.4. Comprovação de sua capacidade técnico-operacional mediante a apresentação de

um ou mais atestado(s) emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, em

nome do interessado, que comprove(m) a prévia execução de serviços semelhantes;

5.3.5. Atestado de vistoria dos bens, emitido pela Comissão de Leilão da CEA.

5.1.4. Outros Documentos de Habilitação

5.1.4.1. Declaração de inexistência de fato impeditivo na habilitação, na forma do parágrafo

2º do art. 32 da Lei nº 8666/93 e de atendimento ao disposto no inciso V do art. 27 da Lei

8.666/93, conforme modelo constante no Anexo VI deste Edital.



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5.4. Os leiloeiros que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a

habilitação no presente Certame, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido

neste Edital ou com irregularidades, serão inabilitadas.

5.5. Para os leiloeiros cadastradas no SICAF, fica facultada à Comissão de Licitação a

extração, na sessão pública, de declarações porventura existentes naquele sistema, que

forem competentes para substituir os documentos relacionados à habilitação deste Edital,

para fins de habilitação da empresa licitante. Essas declarações somente serão válidas para

esta licitação se as informações relativas aos respectivos documentos estiverem disponíveis

e dentro do prazo de validade naquele sistema.

5.6. Os documentos exigidos deverão ser apresentados em original, por qualquer processo

de cópia autenticada, por tabelião de notas ou por servidor que realiza a licitação, ou

publicação em órgão da imprensa oficial.

5.7. Os documentos exigidos no item 5 passíveis de verificação on line terão sua validade

verificada, via internet, ficando estabelecido que havendo discordância entre o documento

apresentado e a verificação, prevalecerá a segunda.

6. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 6.1. Encerrada a fase de habilitação a Comissão de Licitação em sessão pública abrirá as

propostas de preços (Envelopes “B”) dos licitantes habilitados, divulgando aos presentes os

preços e condições oferecidas para prestação do serviço, sendo as propostas rubricadas

pelos membros da Comissão e licitantes presentes;

6.2. As propostas serão analisadas e comparadas com os critérios objetivos

preestabelecidos neste Edital;

6.3. O julgamento das PROPOSTAS dar-se-á pelo critério do MENOR PERCENTUAL DE

COMISSÃO PAGA PELO ARREMATANTE SOBRE OS BENS A SEREM LEILOADOS,

sendo considerada vencedora a proposta que cumprir integralmente as exigências deste

Edital e ofertar o menor percentual; (Ver anexo II)

6.3.1. O valor máximo da proposta a ser apresentada será de 5% sobre o valor dos bens a

serem leiloados, a menor taxa a ser aceita será de 0%, não sendo aceito valores negativos,

sob risco da proposta ser inexequível.

6.4. A classificação das propostas dar-se-á por ordem crescente dos percentuais propostos;

6.5. Em caso de empate entre propostas, e depois de obedecido o disposto no § 2º, do

artigo 3º da Lei 8.666/93, far-se-á SORTEIO na mesma sessão de julgamento ou em outra

sessão para a qual todos os licitantes habilitados serão convocados (art. 45, §2º, da Lei

8.666/93);

6.6. Serão desclassificadas as propostas que:



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a) Não atenderem às exigências deste Edital e às normas legais pertinentes, ou que

impuserem condições de qualquer natureza;

b) Forem omissas, vagas ou apresentarem irregularidades ou vícios capazes de dificultar o

julgamento da Comissão de Licitação;

6.7. No julgamento das propostas a Comissão de Licitação poderá sanar erros ou falhas que

não alterem a substância das propostas, mediante justificativa fundamentada, atribuindo-

lhes validade e eficácia para fins de classificação;

6.8. Ocorrendo divergência entre os valores numéricos e os por extenso, predominarão os

por extenso;

6.9. A Comissão de Licitação poderá realizar diligências ou requisitar informações, incluindo

esclarecimentos e detalhamentos sobre a proposta sem implicar a modificação de seu teor

ou a inclusão de documento ou informação que deveria constar originalmente na proposta;

6.10. Não serão consideradas propostas que contiverem rasuras, emendas, borrões ou

entrelinhas em suas partes essenciais, de modo a ensejar dubiedade, principalmente em

relação a valores;

6.11. Nas hipóteses de interposição de recursos ou suspensão da licitação os prazos de

validade das propostas ficam automaticamente prorrogados por igual número de dias em

que o referido processo estiver suspenso;

6.12. O não comparecimento do licitante no ato da abertura das propostas, ou a inexistência

de sua assinatura na respectiva ata, implicará aceitação das decisões da Comissão de

Licitação.

7. DOS ESCLARECIMENTOS, IMPUGNAÇÕES E RECURSOS

7.1. Quaisquer informações ou esclarecimentos, relativos ao certame deverão ser

solicitados à Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data da sessão

pública, pelo e-mail [email protected].

7.2. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente edital, devendo protocolar

o pedido até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes,

devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 03 (três) dias úteis, sem

prejuízo da faculdade prevista no § 1º do art. 113, da Lei Federal 8.666/93.

7.2.1. Decairá do direito de impugnar os termos do presente edital perante a Administração

o licitante interessado em participar do procedimento que não o fizer no prazo estipulado no

item 7.2.

7.3. O licitante interessado em interpor recurso deverá manifestar a sua intenção ao final da

sessão pública, para que seja registrada na ata da sessão.




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7.4 Das decisões da Comissão de Licitação, caberá recurso devendo ser interposto por

escrito e entregue na Comissão de Licitação, até 05 (cinco) dias úteis após a assinatura da

ata da sessão pública, desde que tenha manifestado a sua intenção, conforme informa o

item 7.3, sob pena de decadência do direito.

8. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO E DO CONTRATANTE 8.1. Conforme estabelecido nos itens 6 e 8 do Termo de Referência. 9. DO CONTRATO 9.1. Constatado o atendimento às exigências do presente Edital e uma vez considerado

vencedor do procedimento, a Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA formalizará com o

leiloeiro selecionado o contrato, conforme Anexo VII deste Edital.

9.2. A não assinatura do contrato poderá ser entendida como recusa injustificada, ensejando

a imediata exclusão do leiloeiro e convocação do próximo classificado.

9.3. Se entre a data da apresentação da documentação completa e a data prevista para

assinatura do contrato decorrer lapso maior que 180 (cento e oitenta) dias, o vencedor

deverá, para assinatura do referido instrumento, declarar que mantém as mesmas

condições exigidas para a contratação e renovar, se for o caso, as certidões vencidas.

9.4. Os termos do contrato vincular-se-ão estritamente às regras deste Edial e de seus

anexos, bem como pela legislação correlata.

9.5. O adjudicatário, ao ser regularmente convocado para assinar o contrato, deverá

comparecer à CEA no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, sob pena de decair o direito à

contratação, conforme dispõe o art. 64 da Lei n° 8. 666/93.

9.6. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, dentro do prazo acima

estabelecido, caracterizará descumprimento total da obrigação assumida (art. 81, Lei n°

8.666/93), para o efeito de aplicação das sanções pertinentes.

9.7. O prazo para a assinatura do contrato poderá ser prorrogado uma única vez, por igual

período, a pedido do licitante vencedor, quando houver motivo justo e aceito pela

Administração.

9.8. A vigência do contrato será conforme descrito no item 10 do Termo de Referência.

10. DO CANCELAMENTO (RESCISÃO) DO CONTRATO 10.1 Constituem motivos de cancelamento do contrato, independentemente de notificação

ou interpelação judicial ou extrajudicial, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal do

contratado as seguintes ocorrências:



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a) O descumprimento total ou parcial de qualquer das obrigações previstas neste Edital, no

Termo de Compromisso de Leiloeiro e no Decreto n° 21.981, de 1932, relativamente à

prestação das atividades objeto deste Edital;

b) O cometimento de faltas ou falhas na execução dos serviços como negligência,

imprudência e imperícia na condução dos processos de leilão;

c) A cessão total ou parcial da prestação dos serviços sem a anuência do CONTRATANTE;

d) A divulgação, pelo contratado, de informações de interesse exclusivo do

CONTRATANTE, obtidas em decorrência do Contrato;

e) A constatação superveniente do descumprimento de qualquer das situações previstas

para habilitação jurídica e qualificação técnica deste Edital;

10.2 No ato do cancelamento, o CONTRATADO prestará contas de toda a documentação

que lhe foi confiada, fazendo a entrega dos respectivos dossiês, devidamente protocolados

na CEA e transferirá os valores ainda pendentes de repasse decorrentes de leilões

realizados.

10.3 O CONTRATANTE não se responsabilizará pelo pagamento de nenhum crédito

superveniente ao cancelamento do contrato.

11. DO RECEBIMENTO DO SERVIÇO 11.1. O serviço somente será considerado em condições de ser recebido após cumpridas

todas as obrigações assumidas pelo licitante vencedor e atestada sua conclusão pela

Comissão de Leilão.

12. DA REMUNERAÇÃO DO LEILOEIRO 12.1. Conforme item 9 do Termo de Referência. 13. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13.1. Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê

defesa prévia do interessado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da intimação do

ato, sendo-lhe franqueada vista ao processo.

13.2. Por infração às normas legais e de contratação, obedecido ao disposto no artigo 109,

da Lei n° 8.666/93, será cancelado o contrato nos seguintes casos:

13.2.1. Recusa injustificada em assinar o contrato;

13.2.2. Rescisão contratual a que tenha dado causa;

13.2.3. Omissão de informações ou a prestação de informações inverídicas para obter a

contratação em face do presente Edital;

13.2.4. Decretação de falência ou instauração de insolvência civil;

13.2.5. Falsidade ideológica;



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13.2.6. Demais hipóteses de impedimento previstas neste Edital, no contrato e no Decreto

n° 21.981/32 e legislação sucedânea;

13.2.7. Haverá, ainda, a possibilidade de aplicação das seguintes sanções administrativas

ao(s) leiloeiro contratado:

13.2.7.1. O descumprimento injustificado das obrigações assumidas nos termos deste Edital

sujeita o CONTRATADO às penalidades previstas, multas, consoante o caput e parágrafos

do art. 86, da Lei no 8.666/93 e alterações posteriores incidentes sobre o valor da

contratação, na forma seguinte:

13.2.7.2. Atraso até o 2º (segundo) dia, multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total da

avaliação dos bens a serem leiloados;

13.2.7.3. A partir do 3º (terceiro) até o limite do 5º (quinto) dia, multa de 5% (cinco por

cento), caracterizando-se a impossibilidade da obrigação a partir do 6º (sexto) dia de atraso

sem prejuízo da multa de até 10% (dez por cento).

13.2.8. Sem prejuízo das sanções cominadas no art. 87, I, III e IV, da Lei no 8.666/93, pela

inexecução total ou parcial do objeto do contrato, a Administração poderá, garantida a prévia

e ampla defesa, aplicar à Contratada multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor dos

bens avaliados pela Comissão de Leilão e destinados a leilão.

13.2.9. Se o vencedor do certame recusar-se a retirar o Contrato injustificadamente ou se

não apresentar situação regular no ato da feitura dos mesmos, garantida prévia e ampla

defesa, se sujeita às seguintes penalidades:

13.2.9.1. Advertência por escrito, em caso de atraso de até 2 (dois) dias;

13.2.9.2. Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor da avaliação dos bens objeto de

leilão, em caso de atraso de mais de 02 (dois) dias;

13.2.9.3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar,

por prazo não superior a 2 (dois) anos, inclusive em caso de inexecução parcial ou total,

culposa, sem justificativa aceita pela Administração;

13.2.9.4. Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto

perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação

perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do art. 87

da Lei no 8.666/93.

13.2.10. Declarar-se-á inidôneo o contratado que, sem justa causa, não cumprir as

obrigações assumidas, praticando, a juízo da Administração, falta grave, revestida de dolo.

13.2.11. Declarar-se-á inidôneo o contratado que tenha sofrido condenação definitiva por

praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos.

13.2.12. Declarar-se-á inidôneo o contratado que tenha praticado atos ilícitos visando

frustrar os objetivos da licitação;



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13.2.13. Declarar-se-á inidôneo o contratado que demonstre não possuir idoneidade para

contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.

13.2.14. O leiloeiro contratado que ensejar, de forma dolosa, o retardamento da execução

de seu objeto, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou

cometer fraude fiscal, garantida prévia e ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar

com o Estado do Amapá pelo prazo de até dois anos.

13.2.15. A multa, eventualmente imposta ao contratado, será automaticamente cobrada do

leiloeiro, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

13.2.16. A critério do CEA/AP poderão ser suspensas as penalidades, no todo ou em parte,

quando o atraso na prestação do serviço for devidamente justificado pelo leiloeiro

contratado, por escrito, no prazo máximo de 5 (cinco) dias da ocorrência do evento e aceito

pela Administração, que fixará um novo prazo, este improrrogável, para a completa

execução das obrigações assumidas.

13.2.17. As multas previstas nesta seção não eximem o leiloeiro contratado da reparação

dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar à

Administração.

14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. As despesas com a realização dos trabalhos mencionados neste Edital correrão única

e exclusivamente por conta do leiloeiro contratado, nos termos do Artigo 25 do Decreto n.º

21.981/32;

14.2. Poderão ser feitas a qualquer momento, avaliações dos trabalhos desenvolvidos pelo

leiloeiro contratado, sendo que o descumprimento de quaisquer dos requisitos constantes

neste edital e na legislação incidente constituirá causa para a imediata rescisão contratual.

14.3. Os habilitados quando convocados, deverão assinar o Contrato de Prestação de

serviços de Leiloeiro, nos termos do Anexo IV – Minuta do Contrato, deste Edital.

14.6. A publicidade dos atos pertinentes a esta licitação será efetuada mediante publicação

no Diário Oficial do Estado do Amapá.

14.7. Os casos omissos do presente edital serão resolvidos pela Comissão de Licitação.

14.8. O foro competente para dirimir qualquer dúvida contratual será a Seção Judiciária do

Estado do Amapá.

15. DOS ANEXOS 15.1 Fazem parte integrante deste Edital os seguintes anexos: Anexo I – Termo de Referência

Anexo II – Modelo de Carta Proposta



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Anexo III – Modelo de Carta de credenciamento

Anexo IV – Modelo de Termo de Compromisso

Anexo V – Modelo de Declaração de Infraestrutura

Anexo VI – Declaração de inexistência de fato impeditivo na habilitação

Anexo VII– Minuta do Contrato

Macapá, 27 de abril de 2016.

DANIEL SARGES DE MORAES Membro da Comissão de Licitação da CEA/AP

Portaria nº 020/2016-PRE/CEA



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ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA Comissão de Leilão Portaria de n° 022/2016 – PRE/CEA

A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA, pessoa jurídica de direito

público, inscrito no CNPJ/MF nº 05 965 546 / 0001-09, com sede na Av. Pe. Júlio Maria

Lombarerd, nº 1900 no Bairro Santa Rita, CEP 68900-030 na Cidade de Macapá/AP.

1. – FUNDAMENTAÇÃO

Em cumprimento disposto nos artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93 é elaborado o

presente Termo de Referência para a contratação de leiloeiro oficial, especializado nesta

prestação de serviços, de acordo com as especificações contidas neste Termo de

Referencia.

Constituição Federal Brasileira/88;

Instrução Normativa DREI n° 17, de 05 de dezembro de 2013, do Departamento de Registro

Empresarial e integração - DREI;

2. – OBJETO

2. 1 - O objeto do TERMO DE REFERENCIA é a contratação de serviço de leiloeiro

Oficial regularmente matriculado na Junta Comercial do Estado do Amapá, para realização

de leilão de bens inservíveis em geral, e que serão levados a hasta pública, conforme a

especificação constante no presente termo e disposições legais.

3. – JUSTIFICATIVA

3. 1 – justifica-se a instauração de procedimento licitatório pertinente aos objetos

supracitado, tendo em vista a necessidade de contração do leiloeiro oficial para realização

de leilão de Bens inservíveis, como sucata e bens em geral, que se encontram localizado

Rua Paraná, 1224, esq. c/ Av. Padre Júlio Mª Lombaerd, Estrada de Clevelandia do

Norte/OIAPOQUE e Rua “A” com av. Macapá no distrito da Ilha de Santana/AP.

4. – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO



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5.1 – Poderão participar desse certame, as pessoas físicas, do ramo pertinente e

compatível com o objetivo da licitação, e devidamente cadastrado na Junta Comercial do

Amapá, que reúnam as condições de qualificação exigidas neste projeto básico cadastrado.

5. – CONDIÇÕES TÉCNICAS, JURIDICAS E REGULARIDADE FISCAL

6.1 – Prova de registro na Junta Comercial do Estado do Amapá;

6.2 Possuir equipe estrutural com caminhão munk,e funcionários qualificados e

suficientes para ajudar na organização e secretariar o evento;

6.3 – Se enquadrar nos termos dos artigos 27 a 31 e do § 1º e 2º do artigo 32 as lei

8.666/93 e alterações posteriores.

6. – OBRIGAÇÕES DO LEILOEIRO

7.1 – Presidir o leilão e responsabilizar-se por todos os atos administrativos,

operacionais, documentais e contábeis de sua competência até o encerramento, com a

devida prestação de contas;

7.2 – Elaborar e publicar os avisos de leilão na imprensa local, submetendo as

respectivas minutas para aprovação da CEA, com antecedência não inferior a 15 (quinze)

dias e suas expensas, em jornal local ou regional, em conformidade com as normatizações

vigentes e atinentes à profissão;

7.3 – Comparecer no local do leilão, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias

contados da data fixada para a hasta publica, para confrontar dados do edital com os bens

já expostos e identificados, devendo imediatamente comunicar à Comissão de Leilão caso

constem eventuais irregularidades;

7.4 – Confeccionar e afixar faixas promocionais em lugares estratégicos, para

divulgação do leilão, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, contados da data fixada

para a hasta publica;

6.5 – Divulgar o evento para seu cadastro de clientes;

7.6 – Instalar secretaria no local do leilão para atendimento aos compradores e

recebimento de comprovantes de deposito e realização de certame, com máquinas

necessárias a execução do leilão, equipamentos de som, composto de computador, projetor

multimídia (data show) e impressora, além de funcionários especializados;

7.7 – Vender os lotes a quem maior ofertar o lance em cima da avaliação, reservando

a CEA, o direito de não vender àqueles que não alcançarem os preços mínimos de vendas

estabelecidos.

7.8 – Exigir no ato da arrematação, da parte do arrematante-comprador as

informações necessárias a emissão da Nota Fiscal do Leiloeiro, não sendo aceita, em

nenhuma hipótese, a troca de nome do arrematante-comprador.



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7.9 – Emitir nota fiscal em três vias para cada lote, não sendo permitido mais de um

lote num mesmo documento fiscal. As notas Fiscais serão emitidas com a data da

realização do leilão.

7.10 – Lavrar ata circunstanciada, na qual figurarão os bens vendidos, bem como a

correspondente identificação dos arrematantes e os trabalhos de desenvolvimento da

licitação, em especial os fatores relevantes.

7.11 – Acompanhar e fiscalizar a execução contratual em conformidade com o art. 67

da Lei nº 8.666/93;

7.12 – Prestar informações e os esclarecimentos atinentes ao objetivo que venham a

ser solicitados pelo licitante vendedor;

7.13 – Impedir que terceiros sem autorização executem o objetivo desta Carta-

Convite;

7.14 – Atentar sempre para os melhores interesses da CEA;

7.15 – Prestar contas através de relatório final em até 20 (vinte) da data da realização

do leilão, contendo: demonstrativo financeiro, comprovantes de pagamentos (Notas Fiscais)

correspondentes, e o recolhimento das importâncias recebidas.

8. – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

8.1 – Proceder à abertura de processo individualizado com o levantamento dos dados

dos bens, a serem leiloados;

8.2 – Publicar os editais e avisos de leilões no Diário Oficial do Estado e em jornal de

grande circulação conforme regulamento vigente;

8.3 – Acompanhamento de todas as etapas do leilão;

8.4 – Preparar e montar lotes dos bens móveis, sucatas e materiais inservíveis

liberados para leilão;

8.5 – Deliberar sobre os procedimentos administrativos e técnicos a serem adotados

para o leilão;

8.6 – Definir e informar ao leiloeiro, data, local e horário para realização do leilão;

8.7 – Estabelecer horários para visitação dos bens, com a supervisão de

representante da CEA;

8.8 – Fornecer autorização por escrito para realização do leilão;

8.9 – Proceder entrega dos bens aos compradores, mediante a comprovação das

notas de vendas emitidas e devidamente liberadas pelo leiloeiro;

8.10 – Examinar e aprovar os balancetes apresentados;

8.11 – Emitir relatório analítico do leilão;

9. – REMUNERAÇÃO DO CONTRATADO



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9.1 – A titulo de remuneração o contratado receberá 5% (cinco por cento) do valor de

arrematação de cada lote arrematado, a ser pago pelo arrematante no ato do leilão, sendo

esta a única remuneração percebida pela execução do contrato, não cabendo qualquer

exigência de pagamento ou ressarcimento junto a CEA, ou a terceiros pelos serviços

avençados neste instrumento;

10. – DA VIGÊNCIA

O contrato deverá ter sua vigência a partir da assinatura, e imediatamente após o

termino de todos os procedimentos do leilão, com a entrega de relatório final da prestação

de contas, dado como satisfatório pela CEA, condicionada sua eficácia a publicação no

Diário Oficial do Estado, não podendo ser prorrogado.

11. – DISPOSIÇÕES GERAIS

Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Leilão conforme Portaria n° 022/2016

– PRE/CEA, indicada pelo Presidente da CEA, e observando os princípios que informam a

atuação da administração Publica e da Lei nº 8.666/93 e demais legislações cabíveis.

________________________________

José Soares da Silva Presidente da Comissão de Alienação

Portaria nº 022/2016 PRE/CEA



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ANEXO l DO TERMO DE REFERÊNCIA

LOTES DOS BENS A SEREM ALIENADOS

DOS LOTES LOTE - 01 – TRANSFORMADORES DE (03), (05), (10), (15), (25), (30), (37,5), (45), (75), (112,5), (150) KVA, SUCATAS COM MANCHA DE COR AZUL, (OS BENS SERÃO VENDIDOS TODOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, NÃO CABENDO QUALQUER TIPO DE RECLAMAÇÃO SOBRE O FUNCIONAMENTO OU A FALTA DE PEÇAS). O lote estará exposto na área da CEA, sito à Rua Paraná, 1224, Santa Rita, Macapá-AP, conforme descrição abaixo: LOTE –01 - PREÇO INICIAL: R$ 69.420,00 (Sessenta e Noventa Mil e Quatrocentos e Vinte Reais).

Item KVA Fabricante Ano / fabricação Patrimônio Observações

1 150 ITAM 2007 129646 SUCATA

2 150 TRAFO N/IDENT 1987 SUCATA

3 150 WEG N/IDENT 14479 SUCATA

4 150 WEG 2014 14485 SUCATA

5 150 ITAM 2007 3194 SUCATA

6 150 CBT 2014 14442 SUCATA

7 150 CBT 2012 13315 SUCATA

8 150 ITAM 2009 4051 SUCATA

9 150 WTW 1986 1734 SUCATA

10 150 ITAIPU 2003 4566 SUCATA

11 150 ISOTRAFO 2009 7195 SUCATA

12 150 ITAIPU 2002 42114 SUCATA

13 150 ITAM 2010 3510 SUCATA


15 150 TTL 2012 7956 SUCATA

16 150 SEM N/IDENT 6652 SUCATA

17 150 CEMED 2011 7800 SUCATA

18 150 TTL 2011 7ME889 SUCATA

19 150 TTL 2012 7911 SUCATA


21 150 TTL 2011 7887 SUCATA


23 150 ITAM 2007 5215 SUCATA

24 150 TTL 2013 13709 SUCATA

25 150 CBT 2013 7876 SUCATA

26 150 CBT 2006 4958 SUCATA

27 150 CBT 2014 14299 SUCATA

28 150 ITAM 2009 4823 SUCATA

29 150 CEMEC 2012 373456 SUCATA

30 150 CBT 2007 13864 SUCATA



Página 16 de 60

31 150 WTW 2014 24858517 SUCATA

32 150 CBT N/IDENT 7531 SUCATA

33 150 CBT 2014 8829 SUCATA


35 150 ITAM 2008 134431 SUCATA

36 150 CBT 2011 7684 SUCATA


38 150 CBT 2003 13866 SUCATA

39 150 TTL 2012 7913 SUCATA

40 150 CBT 2000 3454 SUCATA

41 150 CEMEC 2011 7784 SUCATA

42 150 TTL 2012 13394 SUCATA

43 150 CBT 1995 1066 SUCATA

44 150 CBT 2007 6295 SUCATA

45 150 ITAM 2007 173030 SUCATA

46 150 ITAM 2012 1045 SUCATA

47 150 CEMWC N/IDENT 1048 SUCATA


49 150 CBT 2009 7036 SUCATA

50 150 CBT 2011 6795 SUCATA

51 150 WEG 2000 3457 SUCATA

52 150 WEG 2014 14486 SUCATA

53 150 CBT 2013 13732 SUCATA

54 150 ITAM 2007 5134 SUCATA

55 150 ITAM 2003 4432 SUCATA

56 150 TTL 2012 7908 SUCATA

57 150 TRAFO 1996 1955 SUCATA

58 150 TRAFO 1995 1227 SUCATA

59 150 WEG 1997 1558 SUCATA

60 150 ITAM 2003 4431 SUCATA


62 150 ITAM 2010 3835 SUCATA

63 150 TRAFO 1995 13778 SUCATA

64 150 TP 2006 54894 SUCATA

65 150 ITAM 2000 5050 SUCATA

66 150 ITAIPU 2009 123862 SUCATA

67 150 TRAFO N/IDEN 14187 SUCATA

68 150 ITAM 2006 121993 SUCATA


70 150 CBT 1994 6553 SUCATA

71 150 ITAM 2011 6568 SUCATA

72 150 TTL 2012 13479 SUCATA

73 150 DUT 2001 5168 SUCATA


75 150 ITAIPU 2009 123915 SUCATA



Página 17 de 60

76 150 CBT 2003 4434 SUCATA

77 150 CBT 2007 13577 SUCATA

78 150 ITAM 2004 4589 SUCATA


80 112,5 NATIVO 1982 7379 SUCATA

81 112,5 CEMEC 2006 4954 SUCATA

82 112,5 TTL 2012 7915 SUCATA

83 112,5 TTL 2012 13603 SUCATA

84 112,5 ITAM 2002 4588 SUCATA

85 112,5 CEMEC N/IDENT 37709 SUCATA

86 112,5 ITAM 2011 7739 SUCATA

87 112,5 ISOTRAFO 2010 7537 SUCATA

88 112,5 TRAFO 1998 1943 SUCATA

89 112,5 TTL 2013 13715 SUCATA

90 112,5 WEG N/IDENT 120015 SUCATA


92 112,5 ITAIPU 1994 1031 SUCATA

93 112,5 CEMEC 2011 7814 SUCATA

94 112,5 TRAFO N/IDENT 1129 SUCATA

95 112,5 ITAM 2010 7342 SUCATA

96 112,5 ITAM 1999 1206 SUCATA


98 112,5 ITAIPU 2002 3820 SUCATA

99 112,5 ITAIPU 2010 7485 SUCATA

100 112,5 CEMEC 2011 7807 SUCATA

101 112,5 ITAM 2007 5179 SUCATA


103 112,5 CEMEC 1993 1615 SUCATA

104 112,5 WTW N/IDENT 4632 SUCATA

105 112,5 ITAM 2008 6383 SUCATA

106 112,5 WTW 2001 3516 SUCATA

107 112,5 CBT 2014 14317 SUCATA

108 112,5 CBT 2014 14320 SUCATA

109 112,5 TRAFO 1994 2011 SUCATA


111 112,5 ISOTRAFO 2012 28113 SUCATA

112 112,5 ITAIPU 1996 1633 SUCATA


114 112,5 CBT 2001 3517 SUCATA

115 112,5 ISOTRAFO 2010 24148 SUCATA

116 112,5 ITAM 2013 13860 SUCATA


118 112,5 CEMEC 2011 7805 SUCATA

119 112,5 ITAM 2011 3113 SUCATA

120 112,5 WTW 2000 2956 SUCATA



Página 18 de 60

121 112,5 ITAIPU 1993 9805 SUCATA


123 112,5 CEMEC 1995 721 SUCATA

124 112,5 ITAIPU 1997 17908 SUCATA

125 112,5 ITAIPU 1995 107 SUCATA

126 112,5 TRAFO 1995 1130 SUCATA

127 112,5 CEMEC 2012 1386 SUCATA

128 112,5 ITAIPU 2002 4067 SUCATA

129 112,5 WTW 2000 3117 SUCATA


131 112,5 ITAM 2011 7852 SUCATA




135 112,5 CEMEC 1994 1904 SUCATA

136 112,5 CBT 2014 14316 SUCATA

137 112,5 CBT 2014 14312 SUCATA

138 112,5 CBT 2014 14323 SUCATA

139 112,5 TRAFO 1998 1855 SUCATA

140 112,5 TTL 2012 13447 SUCATA

141 112,5 TTL 2013 13632 SUCATA

142 112,5 TTL 2013 13774 SUCATA

143 112,5 ITAM 2012 625 SUCATA

144 112,5 ITAIPU 2002 7150 SUCATA

145 112,5 CEMEC 2009 7420 SUCATA

146 112,5 ITAIPU 2008 6515 SUCATA

147 112,5 ITAIPU 2008 6686 SUCATA

148 112,5 CEMEC 2009 7055 SUCATA

149 112,5 TRAFO 1994 EA1876 SUCATA

150 112,5 ITAM 2010 1006 SUCATA


152 112,5 TRAFO 1998 1850 SUCATA


154 112,5 WTW 2004 4733 SUCATA


156 112,5 WTW 2004 4618 SUCATA

157 112,5 ITAM 2003 H08280 SUCATA

158 112,5 ITAIPU 2002 4063 SUCATA

159 112,5 ITAIPU 2012 2105 SUCATA


161 112,5 ITAM 1999 2460 SUCATA

162 75 ITAM 2011 S/P SUCATA



165 75 WEG 2000 3356 SUCATA



Página 19 de 60

166 75 WTW 1998 2205 SUCATA

167 75 ITAM 2000 5038 SUCATA


169 75 ITAIPU 2009 129762 SUCATA

170 75 ITAM N/IDENT 42934 SUCATA

171 75 ITAM 2009 101267 SUCATA

172 75 ITAM 2004 14526 SUCATA

173 75 TRAFO 1990 S/Pat. SUCATA


175 75 TRAFO 1991 S/Pat. SUCATA


177 75 DUT 2001 967 SUCATA


179 75 CBT 2012 4416 SUCATA

180 75 CBT 2011 18724 SUCATA

181 75 WTW 2000 3077 SUCATA

182 75 ISOTRAFO 2009 N/IDENT SUCATA

183 75 SIEMES N/IDENT 70738 SUCATA

184 75 CEMEC 1990 1628 SUCATA


186 75 CEMEC 2011 14785 SUCATA

187 75 CEMEC 1971 457 SUCATA

188 75 ITAIPU 1996 16342 SUCATA

189 75 TTL 2014 13397 SUCATA

190 75 TTL 2013 13639 SUCATA

191 75 CEMEC 2006 288860 SUCATA

192 75 CBT 2012 5188 SUCATA

193 75 CEMEC 1977 179 SUCATA



196 75 WEG 1997 1467 SUCATA

197 75 TRAFO 1998 1863 SUCATA

198 75 ITAM 2011 2327 SUCATA

199 75 WTW 2000 3306 SUCATA


201 75 CBT 2012 3917 SUCATA

202 75 ITAM 2007 5181 SUCATA

203 75 TRAFO 1998 1883 SUCATA

204 75 ITAIPU 1996 16713 SUCATA


206 75 N/IDEN 2000 4981 SUCATA

207 75 WTW 2000 2088 SUCATA

208 75 WTW 1998 2270 SUCATA


210 75 TRAFO 1995 1236 SUCATA



Página 20 de 60

211 75 TRAFO 1997 1541 SUCATA

212 75 NATIVA 1992 N/IDENT SUCATA

213 75 ITAM 2007 6260 SUCATA

214 75 N/IDEN 1985 2247 SUCATA

215 75 CEMEC 2004 4606 SUCATA

216 75 WTW 2000 3166 SUCATA

217 75 ITAIPU 2002 44410 SUCATA

218 75 ITAM 2009 7116 SUCATA

219 75 ITAM 2009 1816 SUCATA

220 75 CEMEC 2004 4661 SUCATA


222 75 CTB 2013 1731 SUCATA

223 75 ITAM 2010 2440 SUCATA

224 75 CEMEC 1995 670 SUCATA

225 75 CBT 2013 3911 SUCATA

226 75 NATIVA 1992 2310 SUCATA


228 75 TRAFO 1997 1544 SUCATA

229 75 ITAM 2011 7862 SUCATA

230 75 CEMEC 1997 1769 SUCATA

231 75 WTW 1998 2144 SUCATA

232 75 FALEG 2007 21960 SUCATA

233 75 ITAM 2010 4039 SUCATA

234 75 ITAIPU 2000 42908 SUCATA

235 75 CEMEC 2004 4721 SUCATA

236 75 CBT 2012 2078 SUCATA


238 75 ITAM 2007 5167 SUCATA

239 75 WTW 2000 3076 SUCATA

240 75 DUT 2001 827 SUCATA


242 75 CEMEC 2011 7821 SUCATA

243 75 TTL 2005 S/Pat. SUCATA


245 75 NATIVO 1987 1613 SUCATA

246 75 WTW 1996 2130 SUCATA

247 75 FALEG 2007 21952 SUCATA

248 75 FALEG 2007 21967 SUCATA

249 75 ITEEL N/IDENT N/IDENT SUCATA

250 75 ITAM 2002 4804 SUCATA

251 75 TTL 2012 7930 SUCATA


253 75 WTW 1998 99639 SUCATA

254 75 TRAFO 1995 1235 SUCATA

255 75 WEG 2000 3363 SUCATA



Página 21 de 60

256 75 ITAM 2013 G11009 SUCATA

257 75 SIEMENS 1991 64 SUCATA

258 75 CBT 2013 7856 SUCATA


260 75 CEMEC 2004 4594 SUCATA

261 75 WTW 2000 3096 SUCATA

262 75 CEMEC 1998 179169 SUCATA

263 75 N/IDENT N/IDENT 4605 SUCATA

264 75 CBT 2013 4424 SUCATA

265 75 WTW 2000 3070 SUCATA


267 75 WTW 1998 2145 SUCATA




271 75 CBT 2013 3793 SUCATA

272 75 TTL 2012 18399 SUCATA

273 75 ITAM 2014 4582 SUCATA

274 75 CBT 2013 1882 SUCATA



277 75 CEMEC 1992 1498 SUCATA

278 75 CEMEC 1971 266 SUCATA

279 75 TTL 2000 3055 SUCATA

280 75 ITAIOPU 1997 1607 SUCATA


282 75 WTW 1998 2217 SUCATA


284 75 ITAIPU 2002 N/IDENT SUCATA

285 75 ITAM 2011 7858 SUCATA

286 75 ITAM 2007 5189 SUCATA

287 75 TRAFO 1998 1836 SUCATA

288 75 FALEG 2006 S/Pat. SUCATA


290 75 CEMEC N/IDENT 281 SUCATA

291 75 N/IDENT 1970 S/Pat. SUCATA

292 75 CBT 2013 6252 SUCATA


294 75 CEMEC 2012 375853 SUCATA

295 75 ITAM 2007 6265 SUCATA

296 75 CEMEC 1971 620 SUCATA

297 75 TRAFO 1987 N/IDENT SUCATA

298 75 CEMEC 1995 N/IDENT SUCATA

299 75 WTW 2001 N/IDENT SUCATA

300 75 CEMEC 1995 1149 SUCATA



Página 22 de 60


302 75 TORRANS 2007 77133 SUCATA


304 75 N/IDENT 1985 2252 SUCATA

305 75 CEMEC 2001 3490 SUCATA

306 75 TTL 2012 13400 SUCATA

307 75 WTW 1998 2209 SUCATA


309 75 TRAFO 1995 N/IDENT SUCATA


311 75 CEMEC 1995 1889 SUCATA

312 75 ITAIPU 2008 100088 SUCATA





317 45 CEMEC 1971 547 SUCATA

318 45 ITAM 2009 7168 SUCATA



321 45 ITAIPU 2005 70165 SUCATA

322 45 ITAIPU 2002 44438 SUCATA


324 45 CEMEC 2011 7846 SUCATA

325 45 CEMEC 2011 7839 SUCATA


327 45 CEMEC 2009 326348 SUCATA

328 45 ENSA 2013 N/IDENT SUCATA

329 45 ITAM 2010 8788 SUCATA

330 45 CEMEC 1971 516 SUCATA

331 45 GORDON 2000 1721 SUCATA

332 45 FALEG 2006 N/IDENT SUCATA

333 45 ITB 1999 2643 SUCATA


335 45 ITB 1999 2643 SUCATA


337 45 ITAIPU 1995 13960 SUCATA

338 45 FALEG 2005 N/IDENT SUCATA

339 45 CEMEC 1971 197 SUCATA

340 45 TTL 2012 7920 SUCATA

341 45 ITAIPU 2002 44732 SUCATA

342 45 CEMEC 1971 S/Pat. SUCATA



345 45 ITB 2007 5321 SUCATA



Página 23 de 60


347 45 TTL 2012 1722 SUCATA



350 45 ISOTRAFO 2007 D2710 SUCATA


352 45 CEMEC 2001 3493 SUCATA

353 45 ITAM 2010 8779 SUCATA



356 45 CENTEL 1991 25045 SUCATA


358 45 CEMEC 2008 316961 SUCATA

359 45 CEMEC 1971 333 SUCATA



362 45 TRAFO 1985 47709 SUCATA


364 45 CEMEC 2011 7848 SUCATA

365 37,5 FALEG 2006 209583 SUCATA

366 37,5 FALEG 2006 6681 SUCATA

367 37,5 FALEG 2006 6647 SUCATA

368 30 CEMEC 1971 1313 SUCATA

369 30 GORDON 2000 3239 SUCATA



372 30 ITB 2000 181978 SUCATA

373 30 TRAFO 1991 2298 SUCATA

374 30 CEMEC 1979 2037 SUCATA


376 30 CEMEC 1986 79587 SUCATA


378 25 FALEG 2006 5028 SUCATA

379 25 TTL 2012 7933 SUCATA


381 25 TTL 2012 3600 SUCATA

382 25 ITB 2007 5337 SUCATA


384 25 ITB 2001 3667 SUCATA

385 25 ITAIPU 2010 45086 SUCATA


387 25 ITAM 2010 8770 SUCATA

388 25 TTL 2008 1454 SUCATA

389 25 FALEG 2006 21823 SUCATA

390 25 FALEG 2006 5030 SUCATA



Página 24 de 60

391 25 ITB 1999 2939 SUCATA

392 25 ITAM 2010 9256 SUCATA

393 25 WTW 1999 2561 SUCATA

394 25 TTL 2012 13597 SUCATA

395 25 ITAIPU 1997 20152 SUCATA

396 25 CEMEC 1983 71765 SUCATA

397 25 FALEG 2006 7377 SUCATA

398 15 CEMEC 1998 192898 SUCATA

399 15 WTW 2000 143617 SUCATA

400 15 CEMEC 1971 13483 SUCATA

401 15 ITB 2006 431066 SUCATA

402 15 TRAFO 1987 20331 SUCATA

403 15 ITB 2001 3617 SUCATA



406 15 TTL 2012 13426 SUCATA

407 15 TTL 2012 13425 SUCATA

408 15 CEMEC 2007 303023 SUCATA

409 15 MITRUS(M) 2204 10243 SUCATA

410 15 ITAM 2007 6147 SUCATA

411 15 ITB 2000 3250 SUCATA


413 15 ITB N/IDENT 4674 SUCATA

414 15 CEMEC 1994 127085 SUCATA

415 15 TTL 2012 13429 SUCATA


417 15 WTE 1999 2571 SUCATA

418 10 TTL 2012 13435 SUCATA

419 10 DUT 2002 4164 SUCATA

420 10 TRAFO 1995 DA2069A004H SUCATA


422 10 ITB 2002 237115 SUCATA

423 10 WTW 2000 7094 SUCATA

424 10 CEMEC 1971 50097 SUCATA

425 10 TTL 2012 13330 SUCATA

426 10 TTL 2012 13529 SUCATA


428 10 TTL 2012 13329 SUCATA

429 10 ITAIPU 2010 135892 SUCATA

430 10 ELÉTRONS 2003 200031 SUCATA

431 10 ITAM 2010 8639 SUCATA

432 10 TTL 2004 200871 SUCATA

433 10 WTW 2002 123478 SUCATA

434 10 TTL 2012 13528 SUCATA



Página 25 de 60

435 10 ITB 2007 5307 SUCATA



438 10 INDUSELET 2009 134/07 SUCATA

439 10 MEGA 1997 10925 SUCATA

440 10 ITAM 2007 5231 SUCATA

441 10 ITAIPU 1999 14167 SUCATA

442 10 WTW 2002 128550 SUCATA

443 10 ITB 2007 5509 SUCATA

444 10 DUT 2001 3771 SUCATA

445 10 NATIVO 2000 7202 SUCATA

446 10 TTL 2012 13490 SUCATA

447 10 ITAM 2010 9887 SUCATA

448 10 ITAIPU 2011 155582 SUCATA

449 10 ITB 2003 258964 SUCATA

450 10 CEMEC 1998 186969 SUCATA

451 10 WTW 2001 128503 SUCATA

452 10 CEMEC 2006 291548 SUCATA

453 5 WTW 2000 2969 SUCATA



456 5 ITB 2007 5262 SUCATA

457 5 ITB 2007 468718 SUCATA

458 5 CEMEC 1979 50121 SUCATA

459 5 ITB 2009 2694 SUCATA


461 5 ITB 2007 836 SUCATA

462 5 ITAM 2010 10437 SUCATA



465 5 ITAM 2010 8112 SUCATA

466 5 ITB 2000 3282 SUCATA


468 5 ITB 2007 908 SUCATA

469 5 ITB 2007 5759 SUCATA

470 5 ITB 2007 5955 SUCATA

471 5 ITB 2007 5546 SUCATA

472 5 ITB 2007 5275 SUCATA




476 5 DUT 2001 3772 SUCATA

477 5 CEMEC 2000 211449 SUCATA

478 5 ITB 2007 5840 SUCATA

479 5 ITB 2007 5715 SUCATA



Página 26 de 60

480 5 ITAM 2010 8026 SUCATA

481 5 ITAM 2010 8836 SUCATA

482 5 ITB 2007 5851 SUCATA

483 5 WTW 2000 2963 SUCATA

484 5 ITB 2007 5794 SUCATA

485 5 ITB 2007 5961 SUCATA

486 5 ITB 2007 5579 SUCATA

487 5 ITB 2007 6006 SUCATA

488 5 ITAIPU 2009 129748 SUCATA

489 5 CEMEC 2004 4559 SUCATA


491 5 ITB 1999 2727 SUCATA

492 5 ITAM 2010 9042 SUCATA


494 5 TTL 2004 200467 SUCATA

495 5 ITB 1999 2677 SUCATA

496 5 ITB 2007 5410 SUCATA

497 5 CEMEC 2010 341730 SUCATA

498 5 ITB 1999 2886 SUCATA

499 5 TTL 2012 7942 SUCATA


501 5 ITB 2007 5633 SUCATA

502 5 ITB 2007 6022 SUCATA

503 5 ITB 2007 5626 SUCATA

504 5 ITB 1999 2873 SUCATA

505 5 ITAM 2010 8999 SUCATA

506 5 CEMEC 2005 265894 SUCATA

507 5 ITB 2005 328412 SUCATA

508 5 CEMEC 1871 583 SUCATA

509 5 DUT 2001 3686 SUCATA

510 5 TTL 2012 7945 SUCATA

511 5 TTL 1992 90601 SUCATA

512 5 ITB 2007 5572 SUCATA

513 5 ITB 2007 5507 SUCATA

514 5 ITB 2004 269424 SUCATA

515 5 ITB 2007 5482 SUCATA

516 5 WTW 1999 2993 SUCATA

517 5 ITB 1999 2911 SUCATA

518 5 ITAIPU 2011 173115 SUCATA


520 5 ITB 2007 5411 SUCATA

521 5 ITAM 2006 5079 SUCATA

522 5 WTW 2000 112951 SUCATA

523 5 ITB 2007 5257 SUCATA

524 5 M(MITRUS) 2006 5209 SUCATA



Página 27 de 60

LOTE – 02 – TRANSFORMAD

ORES DE

(03), (05), (10), (15),

(25), (30), (45), (75), (112,5), (150) KVA, SUCATAS COM MANCHA DE COR VERMELHA, (OS BENS SERÃO VENDIDOS TODOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, NÃO CABENDO QUALQUER TIPO DE RECLAMAÇÃO SOBRE O FUNCIONAMENTO OU A FALTA DE PEÇAS). O lote estará exposto na área da CEA, sito à Rua Paraná, 1224, Santa Rita, Macapá-AP, conforme descrição abaixo: LOTE – 02 - PREÇO INICIAL: R$ 54.730,00 (Cinqüenta e Quatro Mil e Setecentos e Trinta Reais).

525 5 ITB 2007 5596 SUCATA

526 5 TRAFO 2003 KA1154A732H SUCATA

527 5 ITAM 2010 8022 SUCATA

528 5 CEMEC 2005 304239 SUCATA

529 5 WTW 2000 112979 SUCATA

530 5 ITAIPU 2009 123726 SUCATA

531 5 ITB 1999 2818 SUCATA

532 5 ITB 2004 284944 SUCATA


534 3 N/IDENT 2000 3122 SUCATA

Item KVA Fabricante Ano / fabricação Patrimônio Observações


2 150 CBT 2006 7368 SUCATA

3 150 TTL 2013 13637 SUCATA

4 150 WTW 2007 6126 SUCATA

5 150 ITAM 2007 5124 SUCATA

6 150 ITAIPU 2008 108547 SUCATA

7 150 ITAM 2007 5192 SUCATA

8 150 CEMEC 2011 7774 SUCATA

9 150 CBT 2007 6297 SUCATA

10 150 ITAM 2007 110214 SUCATA

11 150 TTL 2012 13460 SUCATA

12 150 CBT 2014 14297 SUCATA

13 150 ITAM 2012 7936 SUCATA

14 150 CBT 2010 7514 SUCATA

15 150 CBT 2014 6536 SUCATA

16 150 CBT 2007 3833 SUCATA

17 150 ITAM 2011 1512 SUCATA

18 150 ITAIPU 1996 16260 SUCATA

19 150 TTL 2012 13462 SUCATA

20 150 TTL 2013 13713 SUCATA

21 150 TTL 2013 13636 SUCATA

22 150 CEMEC 1994 1051 SUCATA

23 150 ITAM 2012 3586 SUCATA

24 150 CEMEC 1998 1004 SUCATA


26 150 CBT 2010 7325 SUCATA



Página 28 de 60

27 150 CEMEC 2011 7790 SUCATA


29 150 ITAM 2011 4926 SUCATA



32 150 ITAM 2007 6125 SUCATA

33 150 CBT 2007 5191 SUCATA


35 150 SOGEL 2002 215101 SUCATA

36 150 CEMEC 1993 1060 SUCATA

37 150 ITAIPU 1996 16264 SUCATA

38 150 TTL 2012 7909 SUCATA

39 150 CBT 2012 13457 SUCATA

40 150 TTL 2012 13402 SUCATA

41 150 CBT 2013 13770 SUCATA

42 150 ITAM 2003 108496 SUCATA


44 150 CEMEC 2012 374139 SUCATA

45 150 CBT 2007 6254 SUCATA


47 150 CEMEC 2011 7783 SUCATA

48 150 TP 2006 6368 SUCATA

49 150 CEMEC 1994 1020 SUCATA

50 150 CBT 2011 14441 SUCATA


52 150 ITEF 2011 7686 SUCATA

53 150 CEMEC 2011 14469 SUCATA

54 150 TTL 2013 13635 SUCATA




58 112,5 ITAM 2009 1214 SUCATA

59 112,5 TRAFO 1987 1944 SUCATA

60 112,5 TRAFO 1996 1946 SUCATA

61 112,5 ITAM 2010 7509 SUCATA

62 112,5 ITAIPU 2002 4380 SUCATA

63 112,5 TRAFO 1995 175 SUCATA

64 112,5 TTL 2012 13467 SUCATA

65 112,5 ITAIPU 2009 13761 SUCATA

66 112,5 TRAFO 1989 1424 SUCATA

67 112,5 CBT 2014 1034 SUCATA

68 112,5 CEMAC 1991 1781 SUCATA

69 112,5 CEMAC 1987 1375 SUCATA

70 112,5 TRAFO 1995 1211 SUCATA

71 112,5 TP 2007 9162 SUCATA



Página 29 de 60

72 112,5 CBT 2014 1030 SUCATA

73 112,5 ITAM 2012 13684 SUCATA

74 112,5 ITAM 2012 6299 SUCATA

75 112,5 ITAM 2013 4505 SUCATA

76 112,5 CBT 2014 13466 SUCATA

77 112,5 CEMAC 1990 2273 SUCATA

78 112,5 ITAM 2003 4439 SUCATA

79 112,5 CEMAC 2005 4851 SUCATA

80 112,5 IBT 2002 221442 SUCATA

81 112,5 ITAM 2011 6299 SUCATA

82 112,5 TTL 1999 1013 SUCATA


84 112,5 CEMEC 1994 2251 SUCATA

85 112,5 ITAIPU 2011 170399 SUCATA



88 112,5 CBT 2014 64328 SUCATA

89 112,5 ITAM 2013 13877 SUCATA

90 112,5 ITAM 2013 13858 SUCATA

91 112,5 ITAM 2011 6229 SUCATA

92 112,5 WTW 2000 3115 SUCATA

93 112,5 ITAM 2013 13873 SUCATA

94 112,5 ITAM 2009 2283 SUCATA

95 112,5 ITAM 1986 D2711 SUCATA

96 112,5 CBT 2014 14319 SUCATA

97 112,5 ITAM 2007 6226 SUCATA

98 112,5 ITAM 2011 4506 SUCATA

99 112,5 TRAFO 1998 1854 SUCATA

100 112,5 CEMEC 2011 365321 SUCATA

101 112,5 TTL 2009 6928 SUCATA


103 112,5 ITAM 2011 5116 SUCATA

104 112,5 ITAM 2003 4490 SUCATA

105 112,5 ITAM 2006 5066 SUCATA

106 112,5 WEG 2007 3475 SUCATA

107 112,5 WEG 1997 1506 SUCATA

108 112,5 TRAFO 1998 1937 SUCATA

109 112,5 ITAM 2007 6304 SUCATA


111 112,5 ITAIPU 1995 1106 SUCATA

112 75 WTW 2004 4629 SUCATA

113 75 TTB 2003 7999 SUCATA

114 75 ITAM 2011 7861 SUCATA

115 75 CEMEC 2012 376559 SUCATA

116 75 CEMEC 1971 43509 SUCATA



Página 30 de 60


118 75 ITAIPU 2002 44119 SUCATA




122 75 (M) MITRUS 2007 235 SUCATA

123 75 CEMAC 1979 1266 SUCATA

124 75 ITAM 2002 4018 SUCATA

125 75 CBT 2008 6413 SUCATA

126 75 ITAM 2002 4032 SUCATA

127 75 FALEG 2007 22017 SUCATA

128 75 CEMEC 1977 195 SUCATA

129 75 WTW 1998 2136 SUCATA



132 75 TTL 2009 1265 SUCATA



135 75 TTB 2009 4485 SUCATA

136 75 CEMEC 2010 25610 SUCATA

137 75 CEMEC 2001 3491 SUCATA

138 75 WTW 2000 3078 SUCATA

139 75 ITAM 2013 13791 SUCATA


141 75 TTB 2000 3329 SUCATA

142 75 WTW 2004 4639 SUCATA


144 75 WTW 2000 3085 SUCATA

145 75 ITAM 2011 7853 SUCATA

146 75 ITAIPU 2000 44353 SUCATA



149 75 FALEG 2006 21829 SUCATA

150 75 ITAM 2013 95860 SUCATA

151 75 CEMEC 2008 420 SUCATA

152 75 MT 1999 9907192 SUCATA

153 75 WEG 2000 3375 SUCATA

154 75 ITAM 2012 13667 SUCATA

155 75 TTL 2012 13571 SUCATA

156 75 CEMEC 2012 376558 SUCATA

157 75 CEMEC 1978 233 SUCATA

158 75 CBT 2012 3858 SUCATA

159 75 WTW 1998 2228 SUCATA

160 75 CEMEC 2012 13369 SUCATA

161 75 CBT 2013 3854 SUCATA



Página 31 de 60


163 75 CEMEC 1994 134820 SUCATA

164 75 CBT 2004 4712 SUCATA


166 75 TUSA 1985 22334 SUCATA


168 75 ITAIPU 2010 150465 SUCATA

169 75 CBT 2009 6736 SUCATA

170 75 WTW 1998 2128 SUCATA

171 75 ITAIPU 2002 44412 SUCATA

172 75 CBT 1999 2846 SUCATA


174 75 CBT 2013 13726 SUCATA

175 75 ITAM 2010 6752 SUCATA


177 75 ITAM 2010 6292 SUCATA

178 75 CEMEC 2012 7980 SUCATA

179 75 WTW 1998 2194 SUCATA

180 75 ITAM 2011 7859 SUCATA

181 75 CEMEC 1977 234 SUCATA

182 75 ITAM 2012 13505 SUCATA

183 75 CBT 1998 2210 SUCATA


185 75 CENEC 1978 318 SUCATA

186 75 DUT 2001 3503 SUCATA

187 75 ITAIPU 1996 16230 SUCATA

188 75 ITAM 2011 7744 SUCATA

189 75 ITAM 2011 7857 SUCATA

190 75 CEMEC 1012 13614 SUCATA

191 75 TTL 2012 13309 SUCATA

192 75 CEMEC 1988 2177 SUCATA

193 75 WTW 1998 2181 SUCATA

194 75 CBT 2009 3418 SUCATA



197 75 CEMEC 2004 4706 SUCATA

198 75 CBT 2011 13869 SUCATA

199 75 ITAM 2009 2179 SUCATA

200 75 ITAIPU 2010 147304 SUCATA


202 75 TUNGA 1985 1328 SUCATA

203 75 ITAM 2011 3862 SUCATA

204 75 CEMEC 1994 2163 SUCATA

205 75 CBT 2013 6205 SUCATA

206 75 CBT 2012 1737 SUCATA



Página 32 de 60

207 75 WTW 2000 3169 SUCATA

208 75 WTW 2000 3325 SUCATA

209 75 TRAFO 1995 1088 SUCATA

210 75 MAITAN 2010 9677 SUCATA


212 75 WTW 1998 2058 SUCATA



215 75 MAITAN 2007 6233 SUCATA

216 75 ITAM 2007 6234 SUCATA

217 75 CBT 2013 4014 SUCATA

218 75 CEMEC 2011 3478 SUCATA

219 75 FALEG 2011 22013 SUCATA

220 75 CEMEC 2011 2017 SUCATA

221 75 ITAN 2007 5135 SUCATA

222 75 CBT 2013 13723 SUCATA

223 75 N/IDENT 2010 7446 SUCATA

224 75 ITAIPU 1994 10585 SUCATA

225 75 CBT 2013 13720 SUCATA

226 75 ITAIPU 1996 16347 SUCATA

227 75 CEMAC 2004 4592 SUCATA

228 75 CDT 2007 1739 SUCATA

229 75 CEMEC 1997 13553 SUCATA


231 75 CBT 2002 3989 SUCATA

232 75 DUT 2001 3503 SUCATA

233 75 CBT 2013 2206 SUCATA

234 75 CBT 2013 4003 SUCATA

235 75 CBT 2013 1606 SUCATA

236 75 ITB 2000 3328 SUCATA


238 45 CEMEC 1995 5173 SUCATA

239 45 TTL 2012 7923 SUCATA

240 45 CEMEC 1975 532 SUCATA

241 45 CEMEC 1994 128810 SUCATA

242 45 CEMEC 2001 4518 SUCATA

243 45 CEMEC 2005 4820 SUCATA



246 45 CEMAC N/IDENT 292 SUCATA

247 45 CEMAC 2002 5156 SUCATA

248 45 CEMAC N/IDENT 1632 SUCATA

249 45 CEMAC 2006 288622 SUCATA


251 45 CEMAC 1997 1814 SUCATA



Página 33 de 60

252 45 FALEG 2006 21667 SUCATA

253 45 TRAFO 2001 7090 SUCATA

254 45 TTB 2000 3443 SUCATA

255 45 ITAM 2003 4443 SUCATA





260 45 ITAIPU 2011 13507 SUCATA

261 45 CEMEC 2004 4723 SUCATA


263 45 WTW 2000 3086 SUCATA

264 45 TRAFO 1995 1201 SUCATA



267 45 CEMEC 2011 7795 SUCATA


269 45 N/IDEN N/IDENT 6590 SUCATA

270 45 TRAFO 1991 1119 SUCATA

271 45 WTW 2000 3073 SUCATA

272 45 ITAIPU 2002 44437 SUCATA

273 45 ITAIPU 2010 147629 SUCATA

274 45 UNIÃO N/IDENT 40 SUCATA

275 45 ITAIPU 2002 44434 SUCATA





280 45 CEMEC 2007 5158 SUCATA

281 45 WTW 2000 115528 SUCATA


283 30 ITB 2000 3422 SUCATA




287 30 CEMEC 1998 161188 SUCATA



290 30 CEMEC 1978 43811 SUCATA

291 25 ITAM 2005 Z-18567 SUCATA

292 25 TTL 2012 7932 SUCATA


294 25 CEMEC 1998 193273 SUCATA

295 25 TTB 1999 2934 SUCATA

296 25 FALEG 2006 5032 SUCATA



Página 34 de 60

297 25 TTB N/IDENT 3661 SUCATA

298 25 N/IDEN N/IDENT 309892 SUCATA

299 25 N/IDEN 2002 4250 SUCATA

300 25 ITAM 2009 123553 SUCATA

301 25 WTW 1998 2353 SUCATA

302 25 ITAIPU 2007 96877 SUCATA



305 25 TTL 2012 7931 SUCATA



308 15 TTL 2012 13494 SUCATA


310 15 TTB 2000 175888 SUCATA

311 15 TTL N/IDEN 13428 SUCATA

312 15 CEMEC 1996 157835 SUCATA

313 15 ITB 2007 5514 SUCATA


315 15 MEDRAL N/IDENT 4880 SUCATA

316 15 ITAIPU 2005 69843 SUCATA

317 15 WTW 2000 3014 SUCATA

318 15 DUT 2002 4344 SUCATA

319 15 N/IDENT N/IDENT N/IDENT SUCATA

320 15 CEMEC 2004 243893 SUCATA

321 15 TTL 2012 13492 SUCATA

322 15 TTB 2006 328572 SUCATA

323 15 ITAIPU 2005 69873 SUCATA

324 15 TTB 2000 3233 SUCATA

325 15 ITAIPU 2009 120927 SUCATA

326 10 TTL 2012 13530 SUCATA



329 10 IEBL 1998 30409 SUCATA

330 10 WTW 1999 111889 SUCATA

331 10 ITAIPU 1994 10896 SUCATA

332 10 ITB 2007 258955 SUCATA



335 10 CEMEC 2011 7872 SUCATA

336 10 ITB 2007 5500 SUCATA

337 10 CEMEC 2010 7866 SUCATA

338 10 TTL 2012 13496 SUCATA


340 10 CEMEC 2006 7580 SUCATA



Página 35 de 60

341 10 ITAIPU 2008 108564 SUCATA

342 10 ITAIPU 1994 10168 SUCATA

343 10 ITAM 2010 8660 SUCATA

344 10 ITAIPU 2009 123819 SUCATA

345 10 TTL 2012 13334 SUCATA


347 10 TTL 2012 13524 SUCATA

348 10 CEMEC 2011 7884 SUCATA

349 10 CEMEC 2003 240164 SUCATA

350 10 ITAIPU 1994 12306 SUCATA

351 5 ITAM 2010 8972 SUCATA

352 5 ITAM 2010 10406 SUCATA


354 5 WTW 2000 2970 SUCATA

355 5 CEMEC 2000 213974 SUCATA

356 5 ITB 2007 5459 SUCATA

357 5 ITB 1998 2829 SUCATA

358 5 ITB 2007 6521 SUCATA

359 5 WTW 2000 2994 SUCATA


361 5 ITAM 2013 13739 SUCATA

362 5 FALEG 2005 15591 SUCATA

363 5 CEMEC 1979 50084 SUCATA

364 5 ITB 2007 5959 SUCATA

365 5 ITB 2007 5842 SUCATA

366 5 ITB 2007 5587 SUCATA

367 5 ITAM 2010 8120 SUCATA

368 5 ITAM 2010 8027 SUCATA

369 5 CEMEC 2000 213984 SUCATA

370 5 ITAM 1999 2879 SUCATA

371 5 TTL 1999 11999 SUCATA

372 5 CEMEC 1979 50083 SUCATA


374 5 CEMEC 1998 192929 SUCATA


376 5 DUT 2001 3685 SUCATA

377 5 ITB 2007 5584 SUCATA

378 5 ITAM 2010 10393 SUCATA

379 5 ITAM 2013 13749 SUCATA

380 5 ITB 2002 331166 SUCATA

381 5 ITAM 2010 8839 SUCATA

382 5 CEMEC 2006 289453 SUCATA

383 5 ITAM 2010 9647 SUCATA

384 5 ITB 2007 5796 SUCATA

385 5 ITB 2007 5545 SUCATA



Página 36 de 60

LOTE – 03 – SUCATA DE MOTORES E GERADORES E OUTROS (OS BENS SERÃO VENDIDOS TODOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, NÃO CABENDO QUALQUER TIPO DE RECLAMAÇÃO SOBRE O FUNCIONAMENTO OU A FALTA DE PEÇAS). O lote estará exposto na área da CEA, sito à Rua Paraná, 1224, Santa Rita, Macapá-AP, conforme descrição abaixo: LOTE – 03 - PREÇO INICIAL: R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais).

Item Descrição Marca Quant. Patrim. Observações

01 Sucata de Motores e Geradores outros

Diversos Diversos N/IDENT SUCATA

386 5 FALEG 2006 21836 SUCATA

387 5 ITB 2001 5865 SUCATA

388 5 DUT 2002 3880 SUCATA

389 5 ITB 2007 5663 SUCATA

390 5 TTL 2001 200177 SUCATA

391 5 ITAM 2010 8807 SUCATA


393 5 TRAFO 1994 DA1990A004H SUCATA

394 5 FALEG 2007 21903 SUCATA

395 5 TTL 2012 7944 SUCATA


397 5 ITB 2007 5855 SUCATA

398 5 CEMEC 2007 2731 SUCATA

399 5 ITB 2007 6141 SUCATA

400 5 WTW 2000 7716 SUCATA

401 5 ITB 2007 5695 SUCATA

402 5 ITAM 2010 8934 SUCATA

403 5 ITAM 2010 9637 SUCATA

404 5 ITAM 2010 A56210 SUCATA

405 5 ITAM 2010 10481 SUCATA

406 5 ITAM 2010 8097 SUCATA


408 5 CEMEC 2007 303775 SUCATA

409 5 ITB 2007 5493 SUCATA

410 5 ITB 2007 5684 SUCATA

411 5 ITB 2007 5787 SUCATA

412 5 ITB 2007 6052 SUCATA

413 5 ITAM 2010 8010 SUCATA

414 5 ITAM 2012 8077 SUCATA

415 5 ITAM 2010 9710 SUCATA

416 5 ITB 1999 2870 SUCATA

417 5 DUT 2002 4130 SUCATA


419 3 WTW 2000 3134 SUCATA

420 3 ITB 2001 3595 SUCATA

421 3 ITB 2001 3582 SUCATA



Página 37 de 60

LOTE - 04 - VEÍCULO CAMINHÃO, FORD F-4000 (O BEM SERÁ VENDIDO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, NÃO CABENDO QUALQUER TIPO DE RECLAMAÇÃO SOBRE O FUNCIONAMENTO OU A FALTA DE PEÇAS). O lote estará exposto na área da CEA, sito à Rua Paraná, 1224, Santa Rita, Macapá-AP, conforme descrição abaixo: LOTE – 04 - PREÇO INICIAL: R$ 20.000,00 (vinte Mil Reais).


01

Caminhão, F-4000 Placa: NEZ- 9722, Chassi- 9BFLF47G41B063288, Ano- 2002, RENAVAM-00775995622.

Ford F-4000

01 11230 Vendido no estado

em que se encontra.

LOTE - 05 - VEÍCULO CAMINHÃO, FORD F-4000 (O BEM SERÁ VENDIDO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, NÃO CABENDO QUALQUER TIPO DE RECLAMAÇÃO SOBRE O FUNCIONAMENTO OU A FALTA DE PEÇAS). O lote estará exposto na área da CEA, sito à Rua Paraná, 1224, Santa Rita, Macapá-AP, conforme descrição abaixo: LOTE – 03 - PREÇO INICIAL: R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais).


01

Caminhão, Ford F-4000 Placa: NEZ- 6250, Chassi- 9BFLF47G41B063216, Ano-01/01, RENAVAM-00769078060.

Ford F-4000

01 11232 Vendido no estado

em que se encontra.

LOTE - 06 – VEÍCULO PICK-UP, BANDEIRANTE – TOYOTA, (O BEM SERÁ VENDIDO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, NÃO CABENDO QUALQUER TIPO DE RECLAMAÇÃO SOBRE O FUNCIONAMENTO OU A FALTA DE PEÇAS. O lote estará exposto na área da CEA, sito à Rua Paraná, 1224, Santa Rita, Macapá-AP), conforme descrição abaixo: LOTE – 06 - PREÇO INICIAL: R$ 17.000,00 (Dezessete Mil Reais).


01

Pick-up, Bandeirante, Placa: NEK-1358, Chassi- 9BRBJ0180V1012278, Ano- 1997, RENAVAM-00139364641

Toyota 01 11414 Vendido no estado

em que se encontra.

LOTE - 07 - VEÍCULO CAMINHÃO COM MUNK, MERCEDES BENZ L-1618, (O BEM SERÁ VENDIDO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, NÃO CABENDO QUALQUER TIPO DE RECLAMAÇÃO SOBRE O FUNCIONAMENTO OU A FALTA DE PEÇAS). O lote estará exposto na área da CEA, sito à Rua Paraná, 1224, Santa Rita, Macapá-AP, conforme descrição abaixo: LOTE – 07 - PREÇO INICIAL: R$ 25.000,00 (Vinte e cinco Mil Reais).


01 Mercedes 01 5891 Vendido no estado



Página 38 de 60

Caminhão com Munk Mercedes Benz, Placa: NEK-3900, 9BM386014SB063219, Ano 95/95, RENAVAM- 00139269789

Benz L-1618

em que se encontra.

LOTE - 08 - VEÍCULO CAMINHÃO COM MUNK, MERCEDES BENZ L-1618, (O BEM SERÁ VENDIDO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, NÃO CABENDO QUALQUER TIPO DE RECLAMAÇÃO SOBRE O FUNCIONAMENTO OU A FALTA DE PEÇAS). O lote estará exposto na área da CEA, sito à Rua Paraná, 1224, Santa Rita, Macapá-AP, conforme descrição abaixo: LOTE – 08 - PREÇO INICIAL: R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais).


01

Caminhão com Munk, Mercedes Benz, Placa: NEI-3810, Chassis- 9BM386014SB064833, Ano -95/95, RENAVAM-00139269797.

Mercedes Benz

L-1618

01

2889 Vendido no

estado em que se encontra.

LOTE - 09 - VEÍCULO MOTO, CG 125 FAN – HONDA, (O BEM SERÁ VENDIDO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, NÃO CABENDO QUALQUER TIPO DE RECLAMAÇÃO SOBRE O FUNCIONAMENTO OU A FALTA DE PEÇAS). O lote estará exposto na área da CEA, sito à Rua Paraná, 1224, Santa Rita, Macapá-AP, conforme descrição abaixo: LOTE – 09 - PREÇO INICIAL: R$ 600,00 (Seiscentos Reais).


01

Moto Honda Fan/125, Placa: NEZ-7919, Chassi- 9C2JC3070BR113558, Ano -2007 RENAVAM- 00950999148.

Honda CG 125

FAN 01 13764

Vendido no estado em que se encontra.

LOTE - 10 - VEÍCULO MOTO, CG 125 FAN – HONDA (O BEM SERÁ VENDIDO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, NÃO CABENDO QUALQUER TIPO DE RECLAMAÇÃO SOBRE O FUNCIONAMENTO OU A FALTA DE PEÇAS). O lote estará exposto na área da CEA, sito à Rua Paraná, 1224, Santa Rita, Macapá-AP, conforme descrição abaixo: LOTE – 10 - PREÇO INICIAL: R$ 400,00 (Quatrocentos Reais).


01

Moto Honda Fan/125, Placa: NEN-3544, Chassi- 9C2JC41109R040998, Ano -2009 RENAVAM- 00142062243.

Honda CG 125

FAN 01 15645

Vendido no estado em que se encontra.



Página 39 de 60

LOTE - 11 - VEÍCULO MOTO, CG 125 FAN – HONDA (O BEM SERÁ VENDIDO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, NÃO CABENDO QUALQUER TIPO DE RECLAMAÇÃO SOBRE O FUNCIONAMENTO OU A FALTA DE PEÇAS). O lote está exposto na área da CEA, na Rua Paraná, n° 1224, no bairro Santa Rita, na cidade de Macapá-AP, conforme descrição abaixo: LOTE – 11 - PREÇO INICIAL: R$ 600,00 (Seiscentas Reais).


01

Moto Honda Fan/125, Placa: NEN-3534, Chassi- 9C2JC41109R042826, Ano -2009 RENAVAM- 00142062243.

Honda 125 CG

FAN

01

15645 Vendido no estado

em que se encontra.

LOTE - 12 - VEÍCULO MOTO, TORNADO 250 - HONDA (O BEM SERÁ VENDIDO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, NÃO CABENDO QUALQUER TIPO DE RECLAMAÇÃO SOBRE O FUNCIONAMENTO OU A FALTA DE PEÇAS). O lote estará exposto na área da CEA, sito à Rua Paraná, 1224, Santa Rita, Macapá-AP, conforme descrição abaixo: LOTE – 12 - PREÇO INICIAL: R$ 1.800,00 (Hum Mil e Oitocentos Reais).


01

Moto Honda Tornado/250, Placa: NEU-8998, Chassi- 9C2MD34005R016354, Ano -2005 RENAVAM- 00864720971.

Honda 01 11203 Vendido no estado

em que se encontra.

LOTE - 13 - CARROCERIA BAÚ COM TURBINA – USINA RUSSA (O BEM SERÁ VENDIDO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, NÃO CABENDO QUALQUER TIPO DE RECLAMAÇÃO SOBRE O FUNCIONAMENTO OU A FALTA DE PEÇAS). O lote estará exposto na área da CEA, sito à Rua Paraná, 1224, Santa Rita, Macapá-AP, conforme descrição abaixo: LOTE – 13 - PREÇO INICIAL: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais).


01

Carroceria Baú com Turbina

N/IDENT

01

N/IDENT

Suspenso provisoriamente podendo ou não

voltar



01


N/IDENT

01

N/IDENT

Suspenso

provisoriamente podendo ou não



Página 40 de 60

voltar



01


N/IDENT

01

N/IDENT

Suspenso


voltar



01


N/IDENT

01

N/IDENT

Suspenso provisoriamente podendo ou não

voltar



01


N/IDENT

01

N/IDENT

Suspenso


voltar




Página 41 de 60


01


N/IDENT

01

N/IDENT

Suspenso


voltar



01


N/IDENT

01

N/IDENT

Suspenso


voltar



01


N/IDENT

01

N/IDENT

Suspenso


voltar



01


N/IDENT

01

N/IDENT

Suspenso


voltar .



Página 42 de 60



01


N/IDENT

01

N/IDENT

Suspenso


voltar



01


N/IDENT

01

N/IDENT

Suspenso


voltar



01


N/IDENT

01

N/IDENT

Suspenso


voltar

LOTE- 25 - GUINDAUTO, EQUIPAMENTO MUNCK E GUINCHO AUTOMATIZADO (OS BENS SERÃO VENDIDOS TODOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, NÃO CABENDO QUALQUER TIPO DE RECLAMAÇÃO SOBRE O FUNCIONAMENTO OU A FALTA DE PEÇAS). O lote está exposto na área da CEA, na Rua Paraná, n° 1224, no bairro Santa Rita, na cidade de Macapá-AP, conforme descrição abaixo: LOTE – 25 - PREÇO INICIAL: R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais).


01

Guindauto - Equipamento Munck

N/IDENT

01

N/IDENT

Vendido no

estado em que se



Página 43 de 60

encontra.

01

Guincho automatizado ESKYLAB, com cesta aérea.

IMAP S.A.

01

N/IDENT

Vendido no


LOTE – 26 – MATERIAL PARA ESCRITÓRIO E DIVERSOS – ARQUIVOS, ARMÁRIOS E OUTROS (OS BENS SERÃO VENDIDOS TODOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, NÃO CABENDO QUALQUER TIPO DE RECLAMAÇÃO SOBRE O FUNCIONAMENTO OU A FALTA DE PEÇAS). O lote estará exposto na área do galpão ao lado do almoxarifado da CEA, sito à Rua Paraná, 1224, Santa Rita, Macapá-AP, conforme descrição abaixo: LOTE – 26 - PREÇO INICIAL: R$ 700,00 (Setecentos Reais)


01 Arquivo com 04 gavetas (Em aço) PANDIN 1 6301 SUCATA

02 Arquivo com 04 gavetas (Em aço) PANDIN 1 7097 SUCATA

03 Arquivo com 04 gavetas (Em aço) CONFIANÇA 1 3701 SUCATA

04 Armário co 02 portas (Em aço) CONFIANÇA 1 2989 SUCATA

05 Mesa com03 gavetas (Em aço) N/IDENT 1 5647 SUCATA

06 Mesa com 06 gavetas (Em aço) FIEL 1 1893 SUCATA

07 Mesa com 03 gavetas (Em aço) N/IDENT 1 1385 SUCATA

08

Jogo de Buffet (Colonial)

N/IDENT

1

9958

Vendida no estado em que se encontra.

09

Armário em Madeira (Colonial)

N/IDENT

1 N/IDENT


10

Mesa para computador (Em MDF)

N/IDENT

1

N/IDENT


11

Mesa de TV (Em madeira)

N/IDENT

1

N/IDENT


12 Armário com 02 portas (Em aço) CONFIANÇA 1 96 SUCATA


14 Armário com 02 portas (Em aço) TRESS 1 4122 SUCATA

15 Arquivo com 04 gavetas (Em aço) N/IDENT 1 1476 SUCATA

16 Rack para computador N/IDENT 1 7606 Vendido no estado

em que se encontra.

17

Mesa para TV (Em madeira)

N/IDENT

2

N/IDENT


18 Mesa em madeira N/IDINT 01 10714 Vendida no estado em que se encontra.

19 Mesa em madeira N/IDINT 01 6253 Vendida no estado em que se encontra.





Página 44 de 60

LOTE – 27 – MATERIAL PARA ESCRITÓRIO E DIVERSOS – MESAS, ARQUIVO E OUTROS (OS BENS SERÃO VENDIDOS TODOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, NÃO CABENDO QUALQUER TIPO DE RECLAMAÇÃO SOBRE O FUNCIONAMENTO OU A FALTA DE PEÇAS). O lote estará exposto na área do galpão ao lado do almoxarifado da CEA, sito à Rua Paraná, 1224, Santa Rita, Macapá-AP, conforme descrição abaixo: LOTE – 27 - PREÇO INICIAL: R$ 500,00 (Quinhentos Reais)


1 Arquivo com 04 gavetas (Em aço)

FIEL 1 1436 SUCATA


N/IDENT 1 361 SUCATA


REND 1 437 SUCATA

4 Arquivo com 10 gavetas (Em aço) CONFIANÇA 1 1458

SUCATA


CONFIANÇA 1 2635 SUCATA




8 Armário com 02 portas (Em aço) TRESS 1 4123 SUCATA

9 Armário com 04 gavetas (Em aço)


10 Armário com 02 portas (Em aço) PANDIN 1 15309 SUCATA









19 Estante com 06 prateleiras (Em aço)

PANDIN 1 3009 SUCATA


PANDIN 1 117 SUCATA





23 Mesa (Em aço) N/IDENT 1 4891 SUCATA

24 Mesa (Em aço) N/IDENT 1 786 SUCATA

25 Mesa (Em aço) N/IDENT 1 N/IDENT SUCATA

26 Arquivo (Em aço) CONFIANÇA 1 790 SUCATA

27 Mesa para telefone com 2 prateleiras e (Em aço)

N/IDENT 1 N/IDENT SUCATA

28 Cadeira com 03 lugares (Em Ferro)




Página 45 de 60


N/IDENT 1 N/IDENT. SUCATA

30 Mesa L c/ est. Em Ferro e MDF N/IDENT 1 11931 SUCATA

31 Mesa em madeira com 03 gavetas










36 Mesa em madeira com 03 gavetas


37 Sinalizadores de fila N/IDENT 7 N/IDENT SUCATA

38 Gaveteiro (EM MDF) N/IDENT 9 N/IDENT SUCATA

39

Cadeira (Em madeira)

N/IDENT

1

5850


LOTE – 28 – ESCADAS EXTENSÍVEIS - FIBERGLASS (OS BENS SERÃO VENDIDOS TODOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, NÃO CABENDO QUALQUER TIPO DE RECLAMAÇÃO SOBRE O FUNCIONAMENTO OU A FALTA DE PEÇAS). O lote estará exposto na área do galpão ao lado do almoxarifado da CEA, sito à Rua Paraná, 1224, Santa Rita, Macapá-AP, conforme descrição abaixo: LOTE – 28 - PREÇO INICIAL: R$ 2.550,00 (Dois Mil e Quinhentos e Cinqüenta Reais).


01 Escada em fibra de vidro 8,4 M IMPE 01 13114 Vendida no estado

em que se encontra.


em que se encontra.


em que se encontra.


em que se encontra.


em que se encontra.


em que se encontra.


em que se encontra.

08 Escada em fibra de vidro 8,4 M IMPE 01 N/IDENT Vendida no estado

em que se encontra.


em que se encontra.

10 Escada em fibra de vidro 8,4 M IMPE 01 N/IDENT Vendida no estado

em que se encontra.


em que se encontra.

12 Escada em fibra de vidro 8,4 M ALULEV 01 N/IDENT Vendida no estado

em que se encontra.

13 Escada em fibra de vidro 8,4 M ALULEV 01 N/IDENT Vendida no estado

em que se encontra.


em que se encontra.



Página 46 de 60


em que se encontra.


em que se encontra.


em que se encontra.

LOTE – 29 – MATERIAL DE INFORMÁTICA E DIVERSOS, – ESTABILIZADOR, MONITOR E OUTROS (OS BENS SERÃO VENDIDOS TODOS NO ESTADO EM SE ENCONTRAM, NÃO CABENDO QUALQUER TIPO DE RECLAMAÇÃO SOBRE O FUNCIONAMENTO OU A FALTA DE PEÇAS). O lote estará exposto na área do galpão ao lado do almoxarifado da CEA, sito à Rua Paraná, 1224, Santa Rita, Macapá-AP, conforme descrição abaixo: LOTE – 29 - PREÇO INICIAL: R$ 200,00 (Duzentos Reais)


01 Estabilizador Diversas Diversas N/IDENT SUCATA

02 TV 32” Diversas Diversas N/IDENT SUCATA

03 Fonte para computador Diversas Diversas N/IDENT SUCATA

04 Monitor para computador Diversas Diversas N/IDENT SUCATA

05 TV Plasma LCD 48” Diversas Diversas N/IDENT SUCATA

06 Gabinete de CPU Diversas Diversas N/IDENT SUCATA

07 Máquina de ponto Henry Diversas N/IDENT SUCATA

08 Máquina de escrever/Datilografar Olivete 01 7965 SUCATA

09 Máquina de escrever/Datilografar Olivete 01 5656 SUCATA

10 Aparelho de fax N/IDENT 01 8456 SUCATA

11 Aparelho de Scanner N/IDENT 01 15731 SUCATA

12 Aparelho de Scanner N/IDENT 01 N/IDENT SUCATA

13 Hack para Rede N/IDET 01 N/IDENT SUCATA

14 Maquina Registradora Seleconta 01 11913 SUCATA

15 Maquina Registradora Tecnop. 01 12457 SUCATA






21 Teclado Diversas Diversas N/IDENT SUCATA

LOTE – 30 – MATERIAL DE INFORMÁTICA – IMPRESSORAS E TONNER (OS BENS SERÃO VENDIDOS TODOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, NÃO CABENDO QUALQUER TIPO DE RECLAMAÇÃO SOBRE O FUNCIONAMENTO OU A FALTA DE PEÇAS). O lote estará exposto na área do galpão ao lado do almoxarifado da CEA, sito à Rua Paraná, 1224, Santa Rita, Macapá-AP, conforme descrição abaixo: LOTE – 30 - PREÇO INICIAL: R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais)

Item Descrição Marca Quant. Patrim. Observação

01 Impressora N/IDENT 1 N/IDENT Vendida no estado

em que se encontra.

02 Impressora Lexmark 1 17243 Vendida no estado

em que se encontra.


em que se encontra.



Página 47 de 60


em que se encontra.


em que se encontra.


em que se encontra.


em que se encontra.


em que se encontra.

09 Impressora Lexmark 1 N/IDENT Vendida no estado

em que se encontra.


em que se encontra.


em que se encontra.


em que se encontra.


em que se encontra.


em que se encontra.


em que se encontra.


em que se encontra.


em que se encontra.


em que se encontra.


em que se encontra.


em que se encontra.


em que se encontra.


em que se encontra.


em que se encontra.



Página 48 de 60


em que se encontra.

25 Impressora Lexmark 1 S/Pat. Vendida no estado

em que se encontra.


em que se encontra.


em que se encontra.


em que se encontra.

29 Impressora HP D1360 1 N/IDENT Vendida no estado

em que se encontra.

30 Impressora SCX 634n Samsung 1 16305 Vendida no estado

em que se encontra.

31 Impressora N/IDENT 1 10724 Vendida no estado

em que se encontra.

32 Impressora N/IDENT 1 9334 Vendida no estado

em que se encontra.

33 Impressora Brother 1 12257 Vendida no estado

em que se encontra.

34 Impressora N/IDENT 1 N/IDENT Vendida no estado

em que se encontra.

35 Impressora Matricial ELGIN 1 15702 Vendida no estado

em que se encontra.


em que se encontra.


em que se encontra.

38 KIT DE MANUTENÇÃO XEROX Diversos N/IDENT Vendida no estado

em que se encontra.

39 TONNER LEXMARK Diversos N/IDENT Vendida no estado

em que se encontra.

40 TONNER D’CAMP Diversos N/IDENT Vendida no estado

em que se encontra.

41

TONNER

HP

Diversos

N/IDENT


LOTE – 31 – Materiais de Informática - IMPRESSORAS, ENVELOPADORA E OUTROS (OS BENS SERÃO VENDIDOS TODOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, NÃO



Página 49 de 60

CABENDO QUALQUER TIPO DE RECLAMAÇÃO SOBRE O FUNCIONAMENTO OU A FALTA DE PEÇAS). O lote estará exposto na área do galpão ao lado do almoxarifado da CEA, sito à Rua Paraná, 1224, Santa Rita, Macapá-AP, conforme descrição abaixo: LOTE – 31 - PREÇO INICIAL: R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais)


01

Impressora - HP ColorLaserJet 9500 N

HP 01 13749 Vendida no


02

Envelopadora

RIBRA

01

N/IDENT

Vendida no estado em que se

encontra.

03

Impressora

ELGIN

01

5560

Vendida no estado em que se

encontra.

04

Fragmentador de Papel

N/IDENT

01

N/IDENT

Vendido no estado em que se

encontra.

05

Mimeógrafo

N/IDENT

01

N/IDENT

Vendido no estado em que se

encontra.

LOTE – 32 – REFLETORES PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (OS BENS SERÃO VENDIDOS TODOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, NÃO CABENDO QUALQUER TIPO DE RECLAMAÇÃO SOBRE O FUNCIONAMENTO OU A FALTA DE PEÇAS). O lote estará exposto na área do galpão ao lado do almoxarifado da CEA, sito à Rua Paraná, 1224, Santa Rita, Macapá-AP, conforme descrição abaixo: LOTE – 32 - PREÇO INICIAL: R$ 1.500,00 ( Hum Mil e Quinhentos Reais)


01 Refletores PETERCO 26 N/IDENT COM REATORES

02 Refletores N/IDENT. 04 N/IDENT COM REATORES

03 Refletores N/IDENT. 02 N/IDENT COM REATORES

LOTE – 33 – MATERIAIS ELÉTRICOS DIVERSOS – PRODUTOS COM INDICAÇÃO NA TABELA (OS BENS SERÃO VENDIDOS TODOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, NÃO CABENDO QUALQUER TIPO DE RECLAMAÇÃO SOBRE O FUNCIONAMENTO OU A FALTA DE PEÇAS). O lote estará exposto na área do galpão ao lado do almoxarifado da CEA, sito à Rua Paraná, 1224, Santa Rita, Macapá-AP, conforme descrição abaixo: LOTE – 33 - PREÇO INICIAL: R$ 500,00 (Quinhentos Reais)


01 Roldanas de plástico ISOTEX Diversos N/IDENT CAIXAS

02 Interruptor (externo) LORENZETTI Diversos N/IDENT CAIXAS

03 Tomadas (externo) LORENZETTI Diversos N/IDENT CAIXAS



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04 Lâmpadas incandescentes PHILIPS Diversos N/IDENT CAIXAS

05 Buchas Zamak ¾” Inca Diversos N/IDENT PACOTES

06 Parafuso Diversos Diversos N/IDENT PACOTES

07 Garras Diversos Diversos N/IDENT CAIXAS

08 Tampa Proteção Diversos Diversos N/IDENT PEÇAS

09 Mufla Diversos Diversos N/IDENT PEÇAS

10 Mufla Diversos Diversos N/IDENT PEÇAS

11 Emenda Diversos Diversos N/IDENT PEÇAS

12 Ignitor Diversos Diversos N/IDENT PEÇAS

13 Prensa-fio Diversos Diversos N/IDENT PEÇAS

14 Porca-olhal Diversos Diversos N/IDENT PEÇAS

15 Prensa-fio Diversos Diversos N/IDENT PEÇAS

16 Selo de Segurança Diversos Diversos N/IDENT PEÇAS

17 Ignitor Eletrônico Diversos Diversos N/IDENT PEÇAS

18 Arruela Diversos Diversos N/IDENT PEÇAS

19 Bucha Diversos Diversos N/IDENT PEÇAS

20 Bucha Diversos Diversos N/IDENT PEÇAS

21 Fusível Cartucho Diversos Diversos N/IDENT PEÇAS





26 Eletroduto Flexível Diversos Diversos N/IDENT METROS

27 Box, Eletroduto Diversos Diversos N/IDENT PEÇAS

28 Bucha redonda Diversos Diversos N/IDENT PEÇAS

29 Arruela Diversos Diversos N/IDENT PEÇAS

30 Placa Parede 1P. Diversos Diversos N/IDENT PEÇAS





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33 Lâmpada Diversos Diversos N/IDENT PEÇA

34 Caixa, Ligação Diversos Diversos N/IDENT PEÇAS

35 Reator – Lâmpada Diversos Diversos N/IDENT PEÇAS

LOTE – 34 – MATERIAIS DIVERSOS - TRANSFORMADORES (DE CORRENTE, DE POTENCIAL) E OUTROS – (OS BENS SERÃO VENDIDOS TODOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, NÃO CABENDO QUALQUER TIPO DE RECLAMAÇÃO SOBRE O FUNCIONAMENTO OU A FALTA DE PEÇAS). O lote estará exposto na área do galpão ao lado do almoxarifado da CEA, sito à Rua Paraná, 1224, Santa Rita, Macapá-AP, conforme descrição abaixo: LOTE – 34 - PREÇO INICIAL: R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais)


01 Transformador de corrente CEMEC Diversos N/IDENT SUCATA

02 Transformador de Potencial SOLTRAN Diversos N/IDENT SUCATA

03 Ensaiador Portátil de Rigidez ELEN 01 3016 SUCATA

04 Compressor – W153H WEG 01 N/IDENT SUCATA

05 Dobrado de Ferro MARINARO 01 N/IDENT SUCATA

06 Cofre N/ IDENT. 01 0384 Vendida no


07 Cofre N/ IDENT. 01 13157 Vendida no


LOTE – 35 – MATERIAIS HOSPITALAR – MACA EM AÇO, CAMA EM FERRO E MOLA, CILINDROS E OUTROS (OS BENS SERÃO VENDIDOS TODOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, NÃO CABENDO QUALQUER TIPO DE RECLAMAÇÃO SOBRE O FUNCIONAMENTO OU A FALTA DE PEÇAS. O lote está exposto na área do galpão ao lado do almoxarifado da CEA, localizado na Rua Paraná, n° 1224, no bairro Santa Rita, na cidade de Macapá-AP), conforme descrito abaixo: LOTE – 35 - PREÇO INICIAL: R$ 500,00 (Quinhentos Reais)


01 Maca em aço N/IDENT 01 N/IDENT Vendida no


02 Maca em aço N/IDENT 01 N/IDENT Vendida no


03 Cama p/ uso hospitalar em ferro N/IDENT 01 1943 Vendida no


04 Cilindro de oxigênio White

Martins 04 N/IDENT Vendida no


05

Estufa

Fanem

01

2443


LOTE – 36 – MATERIAIS DIVERSOS PARA COZINHA – GELADEIRA, FOGÃO E OUTROS (OS BENS SERÃO VENDIDOS TODOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, NÃO CABENDO QUALQUER TIPO DE RECLAMAÇÃO SOBRE O



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FUNCIONAMENTO OU A FALTA DE PEÇAS). O lote estará exposto na área do galpão ao lado do almoxarifado da CEA, sito à Rua Paraná, 1224, Santa Rita, Macapá-AP, conforme descrição abaixo: LOTE – 36 - PREÇO INICIAL: R$ 200,00 (Duzentos Reais)


01 Geladeira Freezer Brastemp 01 N/IDENT SUCATA

02 Geladeira Wrirepool 01 N/IDENT SUCATA

03 Geladeira N/IDENT 01 N/Ident SUCATA

04 Fogão com 04 bocas Continental 01 12170 SUCATA

05 Fogão Ind. Com 04 bocas Magnun 01 N/IDENT SUCATA

06 Microonda Cônsul 01 15176 SUCATA

07 Microonda Cônsul 01 N/IDENT SUCATA

08 Microonda LG 01 N/IDENT SUCATA

09 Bebedouro N/IDENT 01 5886 SUCATA

10 Cafeteira Universal 01 N/IDENT SUCATA

11 Bebedouro N/IDENT 01 N/IDENT SUCATA

LOTE – 37 – MATERIAL DE REFRIGERAÇÃO – AR CONDICIONADO E CENTRAIS DE AR - DIVERSOS (OS BENS SERÃO VENDIDOS TODOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, NÃO CABENDO QUALQUER TIPO DE RECLAMAÇÃO SOBRE O FUNCIONAMENTO OU A FALTA DE PEÇAS). O lote estará exposto na área do galpão ao lado do almoxarifado da CEA, sito à Rua Paraná, 1224, Santa Rita, Macapá-AP, conforme descrição abaixo: LOTE – 37 - PREÇO INICIAL: R$ 500,00 (Quinhentos Reais)

Item Descrição Marca Quant. Patrim. Observação

01

Ar Condicionado

Diversas

25

N/IDENT

SUCATA

02

Central de Ar

Diversas

22

N/IDENT

SUCATA

LOTE – 38 – CAIXAS METÁLICAS – SUCATA (OS BENS SERÃO VENDIDOS TODOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, NÃO CABENDO QUALQUER TIPO DE RECLAMAÇÃO SOBRE O FUNCIONAMENTO OU A FALTA DE PEÇAS). O lote estará exposto na área do galpão ao lado do almoxarifado da CEA, sito à Rua Paraná, 1224, Santa Rita, Macapá-AP, conforme descrição abaixo: LOTE – 38 - PREÇO INICIAL: R$ 500,00 (Quinhentos Reais)


01

Caixas metálicas

Diversa

01 Lote

N/IDEN

T

Sucatas



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LOTE – 39 – MEDIDORES TRIFÁSICO, BIFÁSICO E MONOFÁSICO – SUCATA (OS BENS SERÃO VENDIDOS TODOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, NÃO CABENDO QUALQUER TIPO DE RECLAMAÇÃO SOBRE O FUNCIONAMENTO OU A FALTA DE PEÇAS). O lote estará exposto na área do galpão ao lado do almoxarifado da CEA, sito à Rua Paraná, 1224, Santa Rita, Macapá-AP, conforme descrição abaixo: LOTE – 39 - PREÇO INICIAL: R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais)


01

Medidor Monofásico

Diversa

Lote

N/IDENT

SUCATA

02

Medidor Bifásico

Diversa

N/IDENT

SUCATA

03

Medidor Trifásico

Diversa

N/IDENT

SUCATA

LOTE - 40 – TANQUE PARA ARMAZENAMENTO DE ÓLEO DIESEL - (OS BENS SERÃO VENDIDOS TODOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, NÃO CABENDO QUALQUER TIPO DE RECLAMAÇÃO SOBRE O FUNCIONAMENTO OU A FALTA DE PEÇAS). O lote está exposto na área da CEA na rua “A” com Avenida Macapá no distrito da ILHA DE SANTANA), conforme descrição abaixo: LOTE – 40 - PREÇO INICIAL: R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais)


01

Tanque para armazenamento de Óleo Diesel. PARA SER RETIRADO NA ILHA DE SANTANA.

N/IDENT

01

N/IDENT

Sucata (+ ou – 7.000 Litros de

armazenamento)

LOTE - 41 – MOTOR NO CHASSI SEM GERADOR (OS BENS SERÃO VENDIDOS TODOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, NÃO CABENDO QUALQUER TIPO DE RECLAMAÇÃO SOBRE O FUNCIONAMENTO OU A FALTA DE PEÇAS). O lote está exposto na área Usina de Geração de Energia da CEA, na estrada de Clevelândia do Norte/Oiapoque /AP), conforme descrição abaixo: LOTE – 41 - PREÇO INICIAL: R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais)


01

Motor KTTA – 50-Z3-GERADOR 1250 KVA. PARA SER RETIRADO NO OIAPOQUE.

Cummins 01 N/IDENT

Vendido no estado

em que se encontra.

LOTE – 42 – MOTOR NO CHASSI SEM GERADOR (OS BENS SERÃO VENDIDOS TODOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, NÃO CABENDO QUALQUER TIPO



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DE RECLAMAÇÃO SOBRE O FUNCIONAMENTO OU A FALTA DE PEÇAS. O lote está exposto na área Usina de Geração de Energia da CEA, na estrada de Cevelândia do Norte/Oiapoque/AP), conforme descrição abaixo: LOTE – 42 - PREÇO INICIAL: R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais)


01

Motor KTTA – 50-Z3-GERADOR 1250 KVA PARA SER RETIRADO NO OIAPOQUE.

Cummins 01 N/IDENT

Vendido no estado

em que se encontra.

LOTE - 43 – MOTOR NO CHASSI COM GERADOR (OS BENS SERÃO VENDIDOS TODOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, NÃO CABENDO QUALQUER TIPO DE RECLAMAÇÃO SOBRE O FUNCIONAMENTO OU A FALTA DE PEÇAS. O lote está exposto na área Usina de Geração de Energia da CEA, na estrada de Cevelândia do Norte/Oiapoque/AP), conforme descrição abaixo: LOTE – 43 - PREÇO INICIAL: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais)


01

Motor KTTA – 50-Z3-GERADOR 1250 KVA PARA SER RETIRADO NO OIAPOQUE.

Cummins 01 N/IDENT

Vendido no estado

em que se encontra.



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ANEXO II

MODELO DE CARTA PROPOSTA

Objeto: CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO OFICIAL PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO

PÚBLICO

PERCENTUAL DE COMISSÃO: .......% (..... por cento)

1. Pela presente, declaramos inteira submissão aos preceitos em vigor, especialmente aos

da Lei nº 8.666/93;

2. Propomos prestar à CEA/AP o serviço objeto desta licitação, pelo PERCENTUAL,

obedecendo às estipulações do correspondente Edital.

3. No preço proposto, estão incluídas todas as despesas de atos da realização do leilão do

objeto deste edital.

4. O prazo de validade desta proposta é de 180 (cento e oitenta) dias.

Nome do Leiloeiro: CPF: Endereço: Banco XXXXX, Agência n.º XXXX , Conta n.º XXXX.

Macapá, .......... de ........................ de 2016.

_________________________________________

Nome e assinatura (LEILOEIRO)



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ANEXO III

Modelo de Carta de credenciamento

À Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA.

Pelo presente instrumento, credenciamos o(a) Sr.(a) ......................................portador (a) da

carteira de identidade n.º ................................, inscrito (a) no CPF sob o n.º........................,

para participar da LICITAÇÃO, CARTA CONVITE N° 001/2016-CL/CEA, o (a) qual está

autorizado ( a) a requerer vistas de documentos e propostas, manifestar-se em nome deste

LEILOEIRO, apresentar documentação de habilitação, proposta, desistir de interpor

recursos, rubricar documentos e assinar atas, a que tudo daremos por firme e valioso.

Macapá, .......... de ........................ de 2016.

_________________________________________

Nome e assinatura (LEILOEIRO)

Registro na Junta Comercial n°:



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ANEXO IV

Modelo de Termo de Compromisso

O (a) Senhor (a)_____________________, (qualificação), leiloeiro oficial na forma do

Decreto n° 21.981, de 1932, com registro na Junta Comercial do_____, sob o

n°___________, identidade civil n° __________, CPF/MF n°_______, e endereço

profissional na rua/avenida _____________________, considerando a sua seleção para

atuar no leilão promovido pela Companhia de Eletricidade do Amapá, doravante designado

LEILOEIRO, na forma do que preceitua o Decreto n° 21.981/1932 e a Lei n° 8.666/93, com

modificações posteriores, firma o presente TERMO DE COMPROMISSO com base na

proposta apresentada perante a Seleção Pública.

CLÁUSULA PRIMEIRA: O Leiloeiro assume o compromisso de atuar no leilão em que for

designado.

CLÁUSULA SEGUNDA: No desempenho de suas atribuições, se compromete a atuar

atendendo todos os requisitos do edital através do qual foi selecionado.

CLÁUSULA TERCEIRA: O Leiloeiro promete vender os bens em leilão para os

arrematantes que apresentarem os lances vencedores com valor igual ou superior à

avaliação, em primeira praça, e pelos lances de igual ou maior valor do preço mínimo fixado,

em segunda praça.

CLÁUSULA QUARTA: Para execução dos serviços objeto deste Termo o Leiloeiro

contratado declara estar de acordo e que cumprirá, durante toda a execução do objeto, o

previsto no Edital. CLÁUSULA QUINTA: Será cancelado o contrato do leiloeiro, indicando-

se outro para atuar em seu lugar, nos casos previstos no Edital.

CLÁUSULA SEXTA: A Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA poderá acompanhar, no

curso da execução dos serviços, o cumprimento das disposições do presente Termo.

PARÁGRAFO ÚNICO: Havendo descumprimento de qualquer das obrigações previstas

neste Termo será registrada a ocorrência e encaminhado cópia ao leiloeiro para a imediata

correção das falhas detectadas, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas no

edital.

Leiloeiro Oficial:




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ANEXO V

Modelo de Declaração de Infraestrutura

O (a) Senhor (a)_____________________, (qualificação), leiloeiro oficial na forma do

Decreto n° 21.981, de 1932, com registro na Junta Comercial do_____, sob o

n°___________, identidade civil n° __________, CPF/MF n°_______, e endereço

profissional na rua/avenida _____________________, considerando a sua seleção para

atuar no leilão promovido pela Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA, doravante

designado LEILOEIRO, na forma do que preceitua o Decreto n° 21.981/1932, e da Lei n°

8.666/93, DECLARA para fins de participação no processo de contratação de leiloeiro nº

039/2016-CL/CEA que tem condições de oferecer toda a infraestrutura necessária descrita

no Termo de Referência.

Leiloeiro Oficial:




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ANEXO VI

Declaração de inexistência de fato impeditivo na habilitação

A empresa ____________________________, CNPJ nº _______________________,

sediada _____________________________, por intermédio de seu representante legal,

o(a) Sr (a). ____________________________, portador da Carteira de Identidade nº

______________ e do CPF nº ___________________, declara, sob as penas da Lei, que

até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação neste certame licitatório

e que se encontra ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

DECLARA, ainda, que, para fins do disposto no inciso V, do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21

de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, não emprega

menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e (assinalar com “X”,

conforme o caso):

( ) não emprega menor de dezesseis anos.

( ) emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz.

________________________________________________

(local / data e assinatura do representante legal da empresa)



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ANEXO VII

Minuta do Contrato

CONVITE Nº 001/2016 CL/CEA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039 ...€¦ · Companhia de Eletricidade do...

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