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COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB

Ata da 3ª Reunião Ordinária do ano de 2013 da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Goiás. Realizada aos 23 dias do mês de abril de 2013, às 20:00 horas no Golden Dolphin Grand Hotel, em Caldas Novas (durante o V Encontro de Saúde do Estado de Goiás).

REPRESENTAÇÃO ESTADUAL: Halim Antonio Girade – SUPEX; Mabel Del Socorro Cala de Rodriguez – SPAIS; Tânia da Silva Vaz – SUVISA; Maria Cecília Martins Brito – SUNAS; Dante Garcia de Paula – SCATS; Meire Incarnação Ribeiro Soares – SEST/SUS.

REPRESENTAÇÃO MUNICIPAL/COSEMS: Amilton Fernandes do Prado – SMS Jataí; Fernando Machado de Araújo – SMS Goiânia, Rosângela Marinho de Sousa e Silva- SMS Santa Isabel; Hisham Mohamad Hamida – SMS Pirenópolis; Antônio Gilberto Carvalhais – SMS Inhumas; André Franco Ribeiro – SMS Quirinópolis; Divino Magno Lourenço – SMS Corumbaíba; Alex Alves Leão – SMS Aragarças

SECRETARIA EXECUTIVA DA CIB: Ana Carolina Soares Ximenes, Joelma Mendonça de Sousa, Ludmilla Marques de Abreu Sá e Lirce Lamounier.

ASSESSORES E CONVIDADOS: relação constante no livro de presença.

PONTOS DE PAUTA

1 – ABERTURA DOS TRABALHOS.

2 – APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR DE 14/03/2013.

3 – HOMOLOGAÇÕES E CERTIFICAÇÕES:

3.1 - Resoluções AD REFERENDUM – (SE/CIB)

- Resolução nº 044/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a documentação do Município de Sanclerlândia conforme Portaria nº 134/GM/MS, de 2013 para receber a terceira parcela do financiamento referente a construção de UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA- UBSF, pelo Ministério da Saúde.

- Resolução nº 045/2013 – CIB - Ratifica AD REFERENDUM a JUSTIFICATIVA do Município de Formosa, conforme Portarias nº 134/GM/MS, de 2013 e 169/GM/MS, de 2013, referente a construção de UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS, com recurso do Ministério da Saúde.

- Resolução nº 046/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a documentação do Município de Senador Canedo, conforme Portaria nº 2.206/GM/MS, de 2011, para receber a segunda parcela para Reforma de UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS pelo Ministério da Saúde.

- Resolução nº 047/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a documentação do Município de Santo Antônio do Descoberto/Goiás, conforme Portaria nº 134/GM/MS, de 2013, para receber a segunda parcela do financiamento referente a construção de UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS, pelo Ministério da Saúde.

Av. Tocantins Nº. 311 – 3º Andar - Centro - CEP: 74.015-010 - Goiânia /GO - Telefax (62) 3201-42-64/42-65 E--mail: [email protected] e [email protected] 1

mailto:[email protected]


COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB- Resolução nº 048/2013 – CIB - Aprovar AD REFERENDUM a qualificação dos leitos de UTI NEONATAL do Estado de Goiás, para recebimento do incentivo da Rede Cegonha.

- Resolução nº 049/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a documentação do Município de Turvânia, conforme Portaria nº 2.206/GM/MS, de 2011, para receber a segunda parcela para Reforma de UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS pelo Ministério da Saúde.

- Resolução nº 050/2013 – CIB - Ratifica AD REFERENDUM a JUSTIFICATIVA do Município de Bom Jesus de Goiás, conforme Portarias nº 719/GM/MS, de 2011 e 359/GM/MS, de 2012, referente a construção de ACADEMIA DA SAÚDE, com recurso do Ministério da Saúde.

- Resolução nº 051/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a IMPLEMENTAÇÃO da Estratégia Saúde da Família – ESF/ Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde – EACS e Saúde Bucal, para o Município de Águas Lindas de Goiás.

- Resolução nº 052/2013 – CIB - Ratifica AD REFERENDUM a JUSTIFICATIVA do Município de Pires do Rio, conforme Portarias nº 719/GM/MS, de 2011 e 359/GM/MS, de 2012, referente a construção de ACADEMIA DA SAÚDE, com recurso do Ministério da Saúde.

- Resolução nº 053/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM o Projeto para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde/Rede de Atenção à Saúde – PET/SAÚDE DE REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE – 2013-2015 da UFG e a SMS Goiânia.

- Resolução nº 054/2013 – CIB - Ratifica AD REFERENDUM a JUSTIFICATIVA do Município de Flores de Goiás, conforme Portarias nº 719/GM/MS, de 2011 e 359/GM/MS, de 2012, referente a construção de ACADEMIA DA SAÚDE, com recurso do Ministério da Saúde.

- Resolução nº 055/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a documentação do Município de Jataí, conforme Portaria nº 2.206/GM/MS, de 2011, para receber a segunda parcela para Reforma de UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS pelo Ministério da Saúde.

- Resolução nº 056/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a documentação do Município de Araguapaz, conforme Portaria nº 2.206/GM/MS, de 2011, para receber a segunda parcela para Reforma de UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS pelo Ministério da Saúde.

- Resolução nº 057/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia, ao Ministério da Saúde para o repasse de recurso financeiro para ampliação de serviços.

- Resolução nº 058/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a IMPLANTAÇÃO de Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF no Município de Aparecida do Rio Doce/ Goiás.




COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB- Resolução nº 059/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM o quadro para alocação de recursos financeiros adicionais – FAEC ao Estado de Goiás e Municípios destinados a Cirurgias Eletivas.

- Resolução nº 060/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a IMPLANTAÇÃO de Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF no Município de Estrela do Norte/ Goiás.

4 – DISCUSSÕES E PACTUAÇÕES:

4.1 – Revisão da Rede e do Plano de Ação de Atenção a Saúde do Deficiente. (SPAIS)

4.2 – Termo Aditivo nº 01/2013, de São Patrício, para aquisição de bomba UBV portátil motorizada no valor de R$ 2.450,00, para uso do Núcleo de Controle de Vetores. (SUVISA)

4.3 – Termo Aditivo nº 01/2013, de Bela Vista de Goiás, para aquisição de um veículo no valor de R$ 60.000,00; um fogão de duas bocas no valor de R$ 400,00; locação de um imóvel por um ano, para as atividades do Núcleo de Controle de Vetores, no valor de R$9.000,00/ano. (SUVISA)

4.4 – Habilitação de 30 (trinta) leitos do Hospital Materno Infantil e 09 (nove) leitos do Hospital das Clínicas para Gestante de Alto Risco na Rede Cegonha. (SMS Goiânia)

4.5 – Qualificação de 04 (quatro) leitos de UTI pediátrica, Tipo II, do Hospital Infantil de Campinas para a Rede de Urgência. (SMS Goiânia)

4.6 – Habilitação de 03 (três) leitos de UTI adulto, Tipo II, da Santa Casa de Misericórdia de Goiânia, com recurso financeiro do Ministério da Saúde. (SMS Goiânia)

4.7 – Pactuação da proposta de Compensação para Necessidades Regionais - CER. (SPAIS)

4.8 – Formação da Comissão Estadual do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica - PROVAB. (SPAIS)

4.9 – Pactuação dos Projetos de implantação de unidade de pronto atendimento UPA 24 horas, Porte I, em treze Municípios de Goiás: Caldas Novas, Campos Belos, Goianésia, Inhumas Luziânia, Mineiros, Niquelândia, Pontalina, Posse, Quirinópolis, Rio Verde, Santa Helena de Goiás e Uruaçu.

5 – APRESENTAÇÕES E DISCUSSÕES: 5.1 - “Proposta de Projeto de Rastreamento e Matriciamento do Câncer de Boca em Goiás", parceria com a Faculdade de Odontologia da Universidade Federal de Goiás. Previsto para ser desenvolvido em todas as 17 Regiões de Saúde de Goiás. (SPAIS)

6 – INFORMES:

6.1 - Apresentação da avaliação do Programa de Melhoria Acesso a Qualidade - PMAQ ano de 2012 e Adesão no ano de 2013. (SPAIS)

6.2 - Informe sobre a contrapartida estadual para os serviços de atenção psicossocial e solicitação da numeração das contas para efetivação do repasse. (SPAIS)Av. Tocantins Nº. 311 – 3º Andar - Centro - CEP: 74.015-010 - Goiânia /GO - Telefax (62) 3201-42-64/42-65

E--mail: [email protected] e [email protected] 3




6.3 - Oficina de Capacitação em Assistência Farmacêutica no SUS, no dia 03/05/2013. Acontecerá no Augustus Hotel, o público alvo são os farmacêuticos dos Municípios pertencentes às Regiões: Nordeste I e II, Entorno Norte, Entorno Sul e Rio Vermelho (01 vaga por Município e 01 vaga para a Regional de Saúde).Os temas serão: Organização da Assistência Farmacêutica no âmbito Municipal, Financiamento, Sistema de Gestão em AF. (SPAIS)

6.4 – Informe sobre a Rede de Atenção Psicossocial nas 17 Regiões de Saúde. (SPAIS)

6.5 – Divulgação da Oficina Estratégia da Saúde da Família. Solicitação de empenho dos Secretários Municipais para a participação dos médicos. (Saúde Mental) (SPAIS)

6.6 - Ofício nº 164/2013-SGEP/MS, datado de 07 de março de 2013, que encaminha cópia da publicação resumida do Diário Oficial da União, de 01/03/2013, do Termo de Ajuste Sanitário – TAS, relativo à Auditoria SES/GO nº 142, assinado pelo Secretário Municipal de Saúde de Avelinópolis/GO e a Secretaria de Gestão Estratégica Participativa/MS.

6.7 - Pactuação da proposta de Compensação para Necessidades

7 – ENCERRAMENTO.

PONTOS DE PAUTA

1 – ABERTURA DOS TRABALHOS.

Sr. Oswaldo Pascoal, da Comunicação da Secretaria de Estado da Saúde/SES, cumprimentou a todos e iniciou a reunião da Comissão Intergestores Bipartite, no Município de Caldas Novas, convidando os integrantes da CIB, os Secretários Municipais de Saúde: Dr. Amilton Fernandes do Prado – Presidente do COSEMS, Dr. Fernando Machado de Araújo – SMS Goiânia, Rosângela Marinho de Sousa e Silva - SMS Santa Isabel, Hisham Mohamad Hamida – SMS Pirenópolis, Antônio Gilberto Carvalhais – SMS Inhumas; André Franco Ribeiro – SMS Quirinópolis, Divino Magno Lourenço – SMS Corumbaíba e Alex Alves Leão – SMS Aragarças; e também os Superintendentes ou representantes da Secretaria Estadual de Saúde para comporem a mesa. Em seguida passou a palavra ao Superintendente Executivo da SES, Dr. Halim Antonio Girade.

Dr. Halim Antonio Girade, da SUPEX, disse que estava um pouco puxado, mas era fundamental aquela CIB, que foi planejada, programada e aceita pelo COSEMS e SMS’s, e que estava representando o Dr. Antonio Faleiros e que quem coordenaria a reunião era o Presidente do COSEMS, Dr. Amilton Fernandes Prado.

Dr. Amilton Fernandes Prado, Presidente do COSEMS, cumprimentou a todos e desejou que todos fossem bem vindos à 3ª Reunião Ordinária e agradeceu a estada, a acolhida em Caldas Novas e pelo espaço. Reforçou a palavra de Dr. Halim, que aquela reunião foi pactuada na última CIB para agilizar e otimizar o trabalho e a presença de todos.

2 – APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR DE 14/03/2013.Av. Tocantins Nº. 311 – 3º Andar - Centro - CEP: 74.015-010 - Goiânia /GO - Telefax (62) 3201-42-64/42-65





Dr. Amilton Fernandes Prado, Presidente do COSEMS, disse que como não houve Assembleia do COSEMS teriam que discutir alguns pontos. Perguntou se existia alguma ressalva referente à Ata da reunião anterior. Como não houve manifestações fica aprovada sem restrições.

3 – HOMOLOGAÇÕES E CERTIFICAÇÕES:

3.1 - Resoluções AD REFERENDUM – (SE/CIB)

- Resolução nº 044/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a documentação do Município de Sanclerlândia conforme Portaria nº 134/GM/MS, de 2013 para receber a terceira parcela do financiamento referente a construção de UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA - UBSF, pelo Ministério da Saúde.

- Resolução nº 045/2013 – CIB - Ratifica AD REFERENDUM a JUSTIFICATIVA do Município de Formosa, conforme Portarias nº 134/GM/MS, de 2013 e 169/GM/MS, de 2013, referente a construção de UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS, com recurso do Ministério da Saúde.

- Resolução nº 046/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a documentação do Município de Senador Canedo, conforme Portaria nº 2.206/GM/MS, de 2011, para receber a segunda parcela para Reforma de UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS pelo Ministério da Saúde.

- Resolução nº 047/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a documentação do Município de Santo Antônio do Descoberto/Goiás, conforme Portaria nº 134/GM/MS, de 2013, para receber a segunda parcela do financiamento referente a construção de UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS, pelo Ministério da Saúde.

- Resolução nº 048/2013 – CIB - Aprovar AD REFERENDUM a qualificação dos leitos de UTI NEONATAL do Estado de Goiás, para recebimento do incentivo da Rede Cegonha.

- Resolução nº 049/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a documentação do Município de Turvânia, conforme Portaria nº 2.206/GM/MS, de 2011, para receber a segunda parcela para Reforma de UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS pelo Ministério da Saúde.

- Resolução nº 050/2013 – CIB - Ratifica AD REFERENDUM a JUSTIFICATIVA do Município de Bom Jesus de Goiás, conforme Portarias nº 719/GM/MS, de 2011 e 359/GM/MS, de 2012, referente a construção de ACADEMIA DA SAÚDE, com recurso do Ministério da Saúde.

- Resolução nº 051/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a IMPLEMENTAÇÃO da Estratégia Saúde da Família – ESF/ Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde – EACS e Saúde Bucal, para o Município de Águas Lindas de Goiás.

- Resolução nº 052/2013 – CIB - Ratifica AD REFERENDUM a JUSTIFICATIVA do Município de Pires do Rio, conforme Portarias nº 719/GM/MS, de 2011 e 359/GM/MS, de 2012, referente a construção de ACADEMIA DA SAÚDE, com recurso do Ministério da Saúde.Av. Tocantins Nº. 311 – 3º Andar - Centro - CEP: 74.015-010 - Goiânia /GO - Telefax (62) 3201-42-64/42-65





- Resolução nº 053/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM o Projeto para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde/Rede de Atenção à Saúde – PET/SAÚDE DE REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE – 2013-2015 da UFG e a SMS Goiânia.

- Resolução nº 054/2013 – CIB - Ratifica AD REFERENDUM a JUSTIFICATIVA do Município de Flores de Goiás, conforme Portarias nº 719/GM/MS, de 2011 e 359/GM/MS, de 2012, referente a construção de ACADEMIA DA SAÚDE, com recurso do Ministério da Saúde.

- Resolução nº 055/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a documentação do Município de Jataí, conforme Portaria nº 2.206/GM/MS, de 2011, para receber a segunda parcela para Reforma de UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS pelo Ministério da Saúde.

- Resolução nº 056/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a documentação do Município de Araguapaz, conforme Portaria nº 2.206/GM/MS, de 2011, para receber a segunda parcela para Reforma de UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS pelo Ministério da Saúde.

- Resolução nº 057/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia, ao Ministério da Saúde para o repasse de recurso financeiro para ampliação de serviços.

- Resolução nº 058/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a IMPLANTAÇÃO de Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF no Município de Aparecida do Rio Doce/ Goiás.

- Resolução nº 059/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM o quadro para alocação de recursos financeiros adicionais – FAEC ao Estado de Goiás e Municípios destinados a Cirurgias Eletivas.

- Resolução nº 060/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a IMPLANTAÇÃO de Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF no Município de Estrela do Norte/ Goiás.

Dr. Amilton Fernandes Prado, Presidente do COSEMS, ao finalizar a leitura das resoluções AD REFERENDUM perguntou se havia alguma posição ao contrário.

Dr. Halim Antonio Girade, da SUPEX, disse que por parte da SES não.

Todas as resoluções foram lidas e pactuadas.

4 – DISCUSSÕES E PACTUAÇÕES:

4.1 – Revisão da Rede e do Plano de Ação de Atenção a Saúde do Deficiente. (SPAIS)

Dra. Rosilene, Gerente de Redes da SPAIS, cumprimentou a todos e disse que a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência já foi aprovada em todas as CIR's e CIB, e que a SMS de Jataí solicitou que incluísse um CER IV no Município. Falou que foi feita a discussão no Grupo Condutor com apoio do Ministério da Saúde e acharam que justifica a alteração na




COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIBrede, pois a Região Sudoeste II tem distância grande, que dificulta o acesso de pacientes com deficiência. Disse ainda que a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência visa buscar e ampliar o acesso e qualificar o atendimento às pessoas com deficiência temporária ou permanente, progressiva, regressiva ou estável, intermitente ou contínua no Sistema Único de Saúde. A rede foi conformada baseada em instrumentos legais: o Decreto nº 7.612, que institui o Plano Nacional dos direitos de Pessoas com Deficiência, o Plano Viver sem Limite; a Portaria nº 793, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e a Portaria nº 835, que institui os incentivos financeiros de investimento e custeio para os componentes de atenção especializada da rede de cuidados. Apresentou os componentes da Rede, que são: CER II, III e IV, a Oficina Ortopédica, o CEO que faz adesão a rede, os leitos de reabilitação e o transporte sanitário. Mostrou através de slide a proposta apresentada pela Sudoeste II, que foi discutida na CIR, disse que Jataí terá um CER IV para atender as 4 reabilitações física, visual, auditiva e intelectual e a Oficina Itinerante será com Trindade. Em seguida explicou que terá ampliação do Centro de Reabilitação Iara Silva Marçal, se transformará em um CER IV; o Hospital terá atendimento odontológico para os deficientes, pactuado com todos os Municípios da Região; o CEO tipo II de Jataí atenderá aos Municípios de Jataí, Aporé, Chapadão do Céu e Serranópolis; o CEO tipo II de Mineiros ficou pactuado com Santa Rita do Araguaia, Perolândia e Portelândia; o CER tipo II que fará reabilitação física e intelectual será em Caiapônia pactuado com Doverlândia; o CER tipo III que fará reabilitação física, intelectual e auditiva, a construção será em Mineiros pactuado com Santa Rita do Araguaia, Perolândia e Portelândia. Concluiu dizendo que aquela era a alteração que teve na rede na Região Sudoeste II.

Sr. Antônio Gilberto, da SMS de Inhumas, disse que a Rede foi composta no final do ano e que acredita que alguma situação que ocorreu naquele período, não diria que terá que ser revista, pois já existe uma resolução, mas pode ser implementada. Pediu para os gestores que acham que o seu Município compõe uma região onde pode ser um polo é preciso que sugira a inclusão do Município, como fez o de Jataí. Falou que como gestor cabe verificar se foi prejudicado pela ausência do Secretário que não compareceu na reunião da CIR para fazer a composição. Então verificou com a SPAIS que é possível, a Dra. Mabel já assinalou essa possibilidade e que passava também para os colegas que sentem prejudicados pela composição da Região Central, que foi feita em um período pós-eleição, até que entrasse um novo prefeito. Disse que sentiu prejudicado, não como Município apenas, mas como uma cidade, que existe dois serviços especiais e vão buscar neste primeiro momento na próxima CIR a inclusão do Município por achar que ele compõe o Município Polo que pode estar na rede. Falou que estava colocando, porque alguns Secretários que quiserem fazer essa inserção podem procurar a CIR, buscar, pois não é uma rede terminada, é uma rede sugerida e composta e pode ser acrescentada e incrementada.

Dr. Amilton perguntou se alguém gostaria de questionar. Disse que por não haver mais questionamentos o COSEMS estava de acordo pela pactuação da rede e reforçou o que o Sr. Gilberto falou que a rede não é fixa, é dinâmica. Conforme foi colocado ficou entendido como enfrentamento de Jataí perante o Estado, mas não foi isto que aconteceu a intenção da Região é a questão da distância como foi mencionado, por isso foi bom a discussão e a presença da Gerente de Redes na CIR e o COSEMS que oportuniza para todas as Regiões, pois querem ajudar e serem parceiros do Estado, pois tem certeza que se os Municípios forem parceiros do Estado que só terá a ganhar. Disse que Jataí tem outra particularidade, que a partir de 2014 tem a previsão de vestibular do curso de medicina e tem essa demanda. Como o curso não é de Jataí e sim para os goianos pela UFG, terão que buscar parceria com Estado que está atendendo estas colocações, não só referente a questão da rede de deficiente, mas outras situações, porque Jataí com a evolução do processo da UFG do curso de medicina Av. Tocantins Nº. 311 – 3º Andar - Centro - CEP: 74.015-010 - Goiânia /GO - Telefax (62) 3201-42-64/42-65




COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIBespera que outros centros de referência que sejam fora da região metropolitana. Pediu desculpas por algumas posições que tomaram na CIR, a intenção foi implementar e discutir e assim sabe que o Estado tem outras Regiões com potencialidade, tem que ser como o Sr. Gilberto disse, discutir na CIR e no COSEMS para proporcionar a discussão mais amadurecida nas Regiões e com isso o Estado possa melhorar até com suas demandas junto ao Ministério. Em seguida agradeceu e pediu desculpas se por acaso tenha sido duro. O assunto ficava pactuado e perguntou se alguém tinha alguma consideração a fazer.

Dra. Mabel disse que não tinha nada de enfrentamento porque as CIR’s são soberanas, que a decisão que tomarem é o que é acordado na SES, que levam para cada CIR a sugestão técnica pela localização, pelos serviços que tem, mas quem decide são os gestores nas CIR's. Item Pactuado

4.2 – Termo Aditivo nº 01/2013, de São Patrício, para aquisição de bomba UBV portátil motorizada no valor de R$ 2.450,00, para uso do Núcleo de Controle de Vetores. (SUVISA)

Dra. Tânia disse que o Município apresentou toda a documentação e pode fazer esse remanejamento deste recurso e a Vigilância concorda com a proposta para aquisição da bomba considerando também a situação de epidemia de dengue que estão vivendo.

Dr. Amilton perguntou se o Município estava presente, e se queria se posicionar. Não havendo, estava pactuado. Item Pactuado

4.3 – Termo Aditivo nº 01/2013, de Bela Vista de Goiás, para aquisição de um veículo no valor de R$ 60.000,00; um fogão de duas bocas no valor de R$ 400,000,00; locação de um imóvel por um ano, para as atividades do Núcleo de Controle de Vetores, no valor de R$ 9.000,00/ano. (SUVISA)

Dra. Tânia disse que da mesma forma o Município de Bela Vista também apresentou toda a documentação necessária, fez a proposta para remanejamento de recursos para estas ações e foi considerado satisfatório pela SUVISA.

Dr. Amilton disse que ficava pactuado. Item Pactuado

4.4 – Habilitação de 30 (trinta) leitos do Hospital Materno Infantil e 09 (nove) leitos do Hospital das Clínicas para Gestante de Alto Risco na Rede Cegonha. (SMS Goiânia)

Dr. Fernando disse que a habilitação dos leitos do Materno Infantil e HC visam justamente contemplar a rede que foi aprovada em CIB, que foram vistoriados pela auditoria e já foi constatado que têm a capacidade técnica para atender os pré-requisitos da Rede Cegonha.

Dr. Amilton perguntou se alguém queria fazer algum questionamento. Item Pactuado

4.5 – Qualificação de 04 (quatro) leitos de UTI pediátrica, Tipo II, do Hospital Infantil de Campinas para a Rede de Urgência. (SMS Goiânia)




COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIBDr. Fernando disse que da mesma forma a formação da rede de urgência e emergência os leitos foram vistoriados e entraram na rede, foram aprovados na bipartite e enfim está sendo habilitada para fazer jus a rede para receber o recurso equivalente à habilitação.

Dr. Amilton perguntou se havia alguma posição.

Dr. Dante disse que esse é um processo importante, porque estes leitos estão voltados para rede de urgência e emergência da Região Metropolitana, com isso amplia tanto recursos quanto capacidade de financiar estes leitos. Este item 4.5 inclusive é importante porque coloca a unidade na Rede de Urgência e Emergência, que da parte da SES tem feito isso em conjunto acompanhado e pactuado. Item Pactuado

4.6 – Habilitação de 03 (três) leitos de UTI adulto, Tipo II, da Santa Casa de Misericórdia de Goiânia, com recurso financeiro do Ministério da Saúde. (SMS Goiânia)

Dr. Fernando disse que Santa Casa tinha 17 leitos habilitados, e com mais estes três completaram os 20 leitos de UTI, porque a unidade dispôs atender 100% SUS na UTI.

Dr. Dante disse que estava de acordo. Item Pactuado

4.7 – Pactuação da proposta de Compensação para Necessidades Regionais – CER. (SPAIS)

Dr. Amilton disse que quanto ao item 4.7 fizeram uma reunião anteriormente e mudaram de tópico, passou para o item informe, devido a importância. Em substituição houve outra demanda de inclusão de pauta, é importante a inserção, porque já houve a publicação da portaria referente a uma demanda que foi feita pelo Estado e vários Municípios junto ao Ministério da Saúde.

4.8 – Formação da Comissão Estadual do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica – PROVAB. (SPAIS)

Sra. Mariza disse que antes de falar da formação da comissão precisava esclarecer o que é PROVAB. É um programa de valorização de profissional da atenção básica, foi instituído no ano de 2011, em 2012 o PROVAB trabalhou no sentido de encaminhar o processo seletivo dos profissionais: enfermeiros, médicos e odontólogo nos Municípios. No ano de 2012 foram estes três profissionais, neste ano de 2013 o MS está priorizando somente o profissional médico. O PROVAB apoio e incentivos para os médicos, enfermeiros e cirurgiões dentistas que atuem nas unidades de atenção básicas nos Municípios com carência destes profissionais. Neste ano de 2013 os profissionais médicos que estarão nos Municípios para complementar a Equipe de Saúde da Família ou formar uma nova equipe se o gestor queira formar. O objetivo do PROVAB é prover de profissionais de regiões de extrema pobreza e periferia da região metropolitana com profissionais de atenção básica; ampliar a integração do ensino, serviço e comunidade; trabalho supervisionado para desenvolvimento e competência para atenção básica; valorizar o compromisso social nos critérios de avaliação para os ingressos no programa de residência médica. Aquele profissional médico que quer fazer uma residência médica se inscreve ao PROVAB, passa um ano no Município com o contrato com o MS, trabalhará quarenta horas no Município, sendo que 32 horas estarão na unidade de atenção básica e 8 horas voltada para o ensino. Além disso, o PROVAB trabalha com a questão da supervisão presencial e a distância, especialização a distância pela UNASUS e Telessaúde Av. Tocantins Nº. 311 – 3º Andar - Centro - CEP: 74.015-010 - Goiânia /GO - Telefax (62) 3201-42-64/42-65




COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIBBrasil Rede. Os profissionais selecionados pelo PROVAB não são contratados pelos Municípios, a duração do contrato é de doze meses e o profissional médico recebe um valor de R$ 8,000,00 (oito mil reais). O MS através de um cartão eletrônico que cadastra alimenta suas atividades, o que executa, o supervisor alimenta o sistema também, assim, o provabiano, carga horária de 40 horas, sendo 32 horas na unidade e 8 horas na atividade acadêmica. No Estado de Goiás houve avanços, foram 206 médicos em 153 Municípios, no ano de 2013 tem esta quantidade de médicos provabianos. O que precisa discutir na CIB é a portaria 568, de 05 de abril de 2013, que dispõe sobre a criação da Comissão da Coordenação Estadual com incentivo de custeio de movimentação e execução dessas atividades de 2013. Disse que as obrigações do Estado para execução das ações do PROVAB: compor e criar a comissão; disponibilizar a infra-estrutura para o funcionamento da comissão; auxiliar a comissão no acompanhamento dos profissionais inseridos nos municípios; apoiar a fiscalização do cumprimento da carga horária dos médicos nas Equipes de saúde da Família - ESF. Estes profissionais médicos têm que estar na Equipe da Saúde da Família, não poderá estar em UPA do SAMU. Têm que trabalhar nas unidades de atenção básica, principalmente na ESF, compondo a ESF que está incompleta ou nova Equipe no Município. Tudo isso tem que ficar bem claro para o gestor que estes 153 Municípios que aderiram os profissionais são para a atenção básica, não para ficar na lacuna para ficar no pronto-socorro e no hospital. Para isto terão supervisão bem feita e completou dizendo que no sábado anterior tiveram reunião do TELESSAUDE onde foram selecionados supervisores desses médicos, que terão que uma vez por mês irem aos municípios para fazer supervisão, para verem se os médicos estão executando realmente o trabalho dentro da unidade básica de saúde. Disse que precisava pactuar a comissão para que realmente venha o recurso financeiro para o Estado, para que a comissão possa trabalhar na supervisão, no trabalho conjunto, capacitação. O recurso é transferido do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde, o valor transferido é relativo ao número de profissionais médicos, o valor mínimo a ser repassado é de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para o Estado com até 50 médicos. Como em Goiás são 153 médicos, o valor é mais de R$ 100.000,00 (cem mil reais), como são 201 profissionais o valor é R$ 160.600,00 (cento e sessenta mil e seiscentos reais) que virá para o Fundo Estadual de Saúde, para desempenhar as ações: supervisão, capacitação e outras ações que a coordenação achar pertinente. A comissão terá representantes do MS, da SES, do COSEMS e da instituição supervisora que é a UFG. O representante do MS é o Robson Braga que fica em Goiânia, ficará dentro da instituição supervisora UFG, para dar o apoio para o supervisor e também para ao Estado. Representante da SES é a Mariza Aparecida Souza e Silva, representante do COSEMS a Lucélia Borges de Abreu Ferreira e o representante da instituição supervisora Alexandre Chab Talebe. Todos os representantes foram designados pelos seus gestores.

Dr. Halim disse que a Mariza explicou adequadamente o que significa a Comissão Estadual, falou os antecedentes, a importância e as atribuições, não há comentário, perguntou se alguém queria fazer alguma pergunta.

Dr. Amilton questionou se alguém queria fazer alguma colocação. Não havendo ficava pactuado. Item Pactuado

Inclusão de Pauta

4.9 – Pactuação dos Projetos de implantação de unidade de pronto atendimento UPA 24 horas, Porte I, em treze Municípios de Goiás: Caldas Novas, Campos Belos, Goianésia, Inhumas




COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIBLuziânia, Mineiros, Niquelândia, Pontalina, Posse, Quirinópolis, Rio Verde, Santa Helena de Goiás e Uruaçu.

Dr. Dante disse que estas treze UPA's foram pleiteadas, e todos ficam felizes em função de que cinco destas UPA's ainda não haviam conseguido emplacar no MS. Fizeram gestão junto aos gestores municipais e Goianésia, Mineiros, Posse, Campos Belos e Pontalina foram agraciados e já tem a portaria aprovando, e agora registra em CIB para a execução dos projetos. Passou para Sra. Vânia passar o informe sobre datas.

Sra. Vânia disse que o número da portaria que aprovou os projetos pelo MS é a de nº 616 e o informe é que já encaminharam para todos os Municípios a relação de documentos necessários para cadastramento, então as UPA’s devem ser cadastradas no SISMOB até o dia 08/05 e é necessária a resolução da CIB para complementar os documentos. Disse que não podem perder o prazo porque não haverá prorrogação.

Sr. Gilberto disse que complementando que nesta Portaria nº 616 tem dois anexos, um deles relaciona os documentos a serem preenchidos é só imprimir e cada Município preencher.

Dr. Amilton disse que vários Municípios foram contemplados, então veio reforçar o foi falado anteriormente, que se o Estado e os Municípios caminharem juntos com justificativas, todos ganham, este assunto foi uma prova disto. Item Pactuado

5 – APRESENTAÇÕES E DISCUSSÕES: 5.1 - “Proposta de Projeto de Rastreamento e Matriciamento do Câncer de Boca em Goiás", parceria com a Faculdade de Odontologia da Universidade Federal de Goiás. Previsto para ser desenvolvido em todas as 17 Regiões de Saúde de Goiás. (SPAIS)

Dra. Mabel disse que deixou a discussão para próxima CIB, pois a professora teve que se ausentar.

6 – INFORMES:

6.1 - Apresentação da avaliação do Programa de Melhoria Acesso a Qualidade - PMAQ ano de 2012 e Adesão no ano de 2013. (SPAIS) Sra. Marcela, da Coordenação da Atenção Primária, disse que finalizaram o primeiro momento do segundo ciclo do PMAQ com 243 Municípios dos 246 aderidos ao programa. A primeira etapa foi a contratualização do gestor, então os gestores entraram e sinalizaram o quantitativo de equipe que queriam aderir ao programa. Falou que a partir do dia seguinte, segundo informação do Webster do MS, o sistema estará aberto para contratualização das equipes, e então se contratualizaram e queriam aderir, por exemplo: 10 equipes, mas só há contratualização do gestor, agora precisam entrar no sistema e liberar para adesão das equipes. Cada equipe terá um cadastro de um profissional, esse profissional encaminhará um e-mail onde irá receber um login e senha para contratualização das equipes, essa é a segunda fase da etapa de adesão. Em seguida disse que entrarão na segunda fase de desenvolvimento que já estava sendo discutida antes da reunião da CIB. Parabenizou os Municípios pelo quantitativo, pois no primeiro ciclo que foi no ano passado tinham 171 Municípios e esse ano entraram com 243. Enfatizou que precisam da contratualização das equipes, que não ficam aderidos ao




COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIBprograma, então pediu para entrarem com a senha de gestores para abrir oportunidades para as equipes estarem contratualizando.

6.2 - Informe sobre a contrapartida estadual para os serviços de atenção psicossocial e solicitação da numeração das contas para efetivação do repasse. (SPAIS)

Sra. Vera Lúcia, da Coordenação de Atenção Psicossocial da Gerência de Atenção de Saúde Mental da SPAIS, disse que a contrapartida estadual para os serviços de atenção psicossocial já foi aprovada; a portaria já foi assinada, foi publicada e prevê o repasse de 25% do valor que Ministério da Saúde repassa ao Município, tanto para incentivo quanto para custeio dos serviços de saúde mental. Todos os Municípios que têm CAPS e residências terapêuticas em funcionamento já foram oficiados para providenciar a abertura de uma conta corrente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica e encaminhar via ofício à SPAIS, informando o número da conta, agência e anexar a cópia dos documentos do gestor responsável pela conta, é uma conta específica para passar este recurso da contrapartida. Dos 35 Municípios que já têm serviço de saúde mental funcionando apenas 20% responderam a essa solicitação. Finalizou dizendo que o informe é no sentido de pedir apoio dos Municípios para que façam esses procedimentos para poder iniciar o recebimento do valor de custeio dos CAPS e das residências terapêuticas.

6.3 - Oficina de Capacitação em Assistência Farmacêutica no SUS, no dia 03/05/2013. Acontecerá no Augustus Hotel, o público alvo são os farmacêuticos dos Municípios pertencentes às Regiões: Nordeste I e II, Entorno Norte, Entorno Sul e Rio Vermelho (01 vaga por Município e 01 vaga para a Regional de Saúde).Os temas serão: Organização da Assistência Farmacêutica no âmbito Municipal, Financiamento, Sistema de Gestão em AF. (SPAIS)

Dra Mabel, da SPAIS, disse que é uma informação sobre capacitação de Assistência Farmacêutica e que já tiveram duas oficinas, duas capacitações, então essa será outra para as Regiões: Nordeste I e II, Entorno Norte, Entorno Sul e Rio Vermelho. Será uma vaga por Município e uma vaga para Regionais de Saúde. O tema será Organização da Assistência Farmacêutica no âmbito Municipal, o Financiamento e o Sistema de Gestão em Assistência Farmacêutica. Concluiu dizendo que é uma oficina muito interessante, que todas as pessoas que têm participado têm gostado muito, são sempre farmacêuticos, e está ajudando bastante os Municípios.

6.4 - Informe sobre a Rede de Atenção Psicossocial nas 17 Regiões de Saúde. (SPAIS)

Sra. Vera Lúcia, da Coordenação de Atenção Psicossocial da Gerência de Atenção de Saúde Mental da SPAIS, disse que sobre a Rede de Atenção Psicossocial, conforme a Portaria nº 3.088 que constitui a RAPS, o grupo condutor da RAPS já construiu o desenho de uma proposta de Rede Atenção Psicossocial para o Estado de Goiás, usando como referência todas as normas e portarias do Ministério da Saúde e o melhor interesse da população na oferta desses serviços. Disse ainda que este desenho está definido pelo grupo condutor, e o informe é que já está montando o cronograma para ir a CIR de cada Região discutir essa proposta de desenho da rede para pactuar.

6.5 - Divulgação da Oficina Estratégia da Saúde da Família. Solicitação de empenho dos Secretários Municipais para a participação dos médicos. (Saúde Mental) (SPAIS)




COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIBSra. Vera Lúcia, da Coordenação de Atenção Psicossocial da Gerência de Atenção de Saúde Mental da SPAIS, disse que o nome correto dessa oficina é: Oficina de Atualização em Craque, Álcool e outras Drogas para médicos da Estratégia da Saúde da Família e NASF. O recurso é do Ministério da Saúde, que veio em bloco para ministrar cinco tipos de cursos, sendo que um dos cursos é este. Falou que esse curso foi definido para ser feito em ensino a distância até para facilitar a participação dos médicos e ampliar o número de vagas. Pediu que ajudassem na divulgação, pois são 900 vagas no ensino a distância e que foram mais ou menos 25% ocupadas por inscrições até aquele momento. Falou que a primeira turma já está montada para começar, e que a segunda e a terceira turmas já estão com inscrições abertas até 30 de maio, em função de ser essa quantidade de vagas, também foi definido que participaram desse curso não só médicos, mas também enfermeiros. As inscrições são feitas através das Regionais de Saúde. Concluiu dizendo que gostaria que esse curso fosse bastante divulgado, pois sendo ensino a distância muitos Municípios até os mais distantes podem participar.

Sra. Juliana, da SMS Catalão, perguntou que como o tema da oficina é Saúde Mental se não seria aberta a outros profissionais de saúde mental como os psicólogos.

Sra. Vera Lúcia disse que o recurso que veio do Ministério da Saúde é destinado a cinco tipos de cursos, então terá um outro curso específico para psicólogos, outro para agentes comunitários de saúde, são várias modalidades, e este é específico para médicos e resolveram abrir para enfermeiros.

Dra. Mabel disse que queria reforçar este curso, o Ministério da Saúde havia repassado verba para 180 vagas e conseguiram junto com a Escola que preparassem esse mesmo curso a nível de EAD, exatamente para que todos os médicos dos Municípios, se possível todos os Municípios participassem com um médico que tivesse de referência. Concluiu dizendo que têm 900 vagas e têm 1200 equipes da Saúde da Família, assim daria quase que uma vaga por equipe, mas no entanto não está tendo adesão, que o craque e as drogas estão aí, pediu para os gestores fazerem um esforço e que coloquem um médico pelo menos de referência em cada Município já ajudará bastante.

6.6 - Ofício nº 164/2013-SGEP/MS, datado de 07 de março de 2013, que encaminha cópia da publicação resumida do Diário Oficial da União, de 01/03/2013, do Termo de Ajuste Sanitário – TAS, relativo à Auditoria SES/GO nº 142, assinado pelo Secretário Municipal de Saúde de Avelinópolis/GO e a Secretaria de Gestão Estratégica Participativa/MS.

6.7 - Referente a de Compensação para Especificidades Regionais. (SPAIS)

Sra. Lucimar, da Coordenação de Atenção Básica da SPAIS, disse que o informe trata da compensação das especificidades regionais que na atenção primária chama de CER, está contido na Portaria nº 2.488, que é a PNAB, Política Nacional de Atenção Básica, é um recurso transferido pelo MS, com objetivo de responder as especificidades de Municípios, populações ou situações que exige maior aporte de recursos, mas que não são contemplados nos demais componentes do bloco da atenção básica. A utilização do recurso é definida em CIB, levando em conta os objetivos do componente, pactuando um projeto com finalidade, critérios, distribuição e utilização dos recursos e também é feito monitoramento e avaliação dos resultados, é um plano de utilização dos recursos. As bases legais são a PNAB, Portaria n° 571 de 2011 que define o porcentual que vem para cada Estado e pactuação na CIB. A Portaria n° 915 de 2012 que define o dinheiro que vem para cada Estado, e a Portaria n°528 que fala dos Municípios que foram homologados e tem as resoluções da CIB n° 041 de 2008 que definem os critérios para aplicação dos recursos, e n° 109 de 2011 que está com os Av. Tocantins Nº. 311 – 3º Andar - Centro - CEP: 74.015-010 - Goiânia /GO - Telefax (62) 3201-42-64/42-65




COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIBMunicípios vigente, que foram homologados e a n° 134 que substituiu o Município que desistiu. Os critérios que foram pactuados na resolução n° 041 da CIB dizia que os Municípios elegíveis para receber o recurso são aqueles que têm até 20 mil habitantes; que o IDH é menor ou igual a 0808, que é a média do IDH de Goiás acrescido de 5%; os Municípios com PIB per capita menor ou igual a média do Estado que atualmente é R$ 14.819,00 acrescido de 5%, são os Municípios que recebem per capita PIB menor R$ 15.559, 95, também os Municípios que não recebem recursos adicionais das Portarias n° 822 e da Portaria n° 90 que dá acréscimo de 50% sobre o que as Equipes de Saúde da Família recebem para tender assentamentos e quilombolas. O Município tem que fazer um plano para utilizar o recurso, as ações contidas no plano têm que estar dentro dos eixos de infra-estrutura, como não é um recurso muito grande, mas que apresenta muito resultado, pode ser usado para reforma e adequação, aquisição de equipamentos e aquisição de insumos para as unidades. Para ser usado no eixo da capacitação que foram pactuadas na CIB e nas CIR’s e que esteja contida no Plano Municipal de Educação Permanente. Dentro do eixo de ações estratégias com ações para saúde da mulher, criança, bucal, hipertensão, diabetes e outras linhas de cuidado. Também é importante em ações para avaliação dos indicadores do Município, onde sugere que sejam feitas ações para análise, acompanhamento dos indicadores, planejamento de ações para melhoria dos indicadores, avaliação dos resultados do impacto das ações desenvolvidas pela Equipe de Saúde da Família, que também seja publicado o resultado das avaliações e do monitoramento dos indicadores. Dentro dos quatro critérios que foram colocados, os Municípios que atendem esses critérios: população menor que 20 mil habitantes, PIB per capita menor que a média do Estado mais 5%, IDH média do Estado mais 5%, tem como elegíveis 90 Municípios do Estado de Goiás. Da lista homologada que estava vigente, de acordo com as mudanças de IDH e PIB do Estado, alguns Municípios saíram da lista, porque o IDH passou a média do Estado, ou a população passou de 20 mil habitantes, ou porque o PIB passou da média do Estado, assim alguns municípios não são mais elegíveis por estes motivos. Informou que disponibilizará a lista para os Municípios reconhecerem, pois terão que apresentar um plano operativo para utilização do recurso até o dia 20 de maio.

Dr. Hisham disse que os Municípios que foram contemplados no final de 2011 e início de 2012 foram avaliados, e alguns foram excluídos da Portaria de 2012 pela avaliação, pois não atingiram o que foram pactuados no plano de trabalho do recurso inicial. Para este ano não houve exclusão de nenhum Município, a exclusão foi feita foi pela portaria que não atingiu as condicionalidades. Nenhum Município foi penalizado pela avaliação, e o prazo é até o dia 20/05.

Sra. Lucimar disse que Marcela lembrou que tem que passar na CIB do dia 16/05/2013.

Dr. Hisham disse que o que vai passar na CIB é a resolução do plano e da avaliação que será definida no Grupo Técnico. Os Municípios terão que aderir e encaminhar o projeto até o dia 20/05 para SPAIS, são duas resoluções independentes.

Sra. Lucimar disse que Dr. Hisham estava certo, pois após a análise do plano verão quem receberá o recurso, a portaria do MS com o valor total para o Estado, para dividir com os 90 Municípios, deve sair no mês de maio ou junho, o plano é até o dia 20/05/2013.

Dr. Hisham disse que o valor é fixo, o que mudará são os Municípios que farão a adesão, serão homologados pela resolução depois do dia 20.




COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIBSra. Lucimar disse que mandará para todas as Regionais que têm Municípios relacionados, para que façam o encaminhamento da listagem e orientações em relação a data e elaboração do plano.

Dr. Amilton perguntou se alguém tinha alguma dúvida em relação ao assunto. Disse que aguarda a adesão dos Municípios e a discussão do GT.

7 – ENCERRAMENTO.

Dr. Amilton disse que gostaria de fazer alguns informes, como várias pessoas chegaram naquele dia e fizeram alguns lembretes: um deles é o Saúde mais 10, a contagem das assinaturas foi fechada no dia 10 passado e não atingiu o mínimo necessário para dar entrada no projeto de iniciativa popular, então o COSEMS está disponibilizando no espaço, na entrada do auditório, quem quisesse poderia assinar, mas a solicitação é que todas as Secretarias façam o mesmo nos seus municípios, o COSEMS, a partir de agora disponibilizará o espaço para ser o ponto de referência. Continuou dizendo que os Municípios que puderem colher as assinaturas, podem entregar no COSEMS, esta demanda é também do CONASEMS, e no próximo congresso terá um momento de entrega das assinaturas que o Estado de Goiás colheu. Será enviado no e-mail das SMS o modelo do formulário para ser preenchido.

Dra. Lucélia disse que para aumentar a captação das assinaturas, como foi realizada reuniões dos Coordenadores da Atenção Básica, poderia ser uma boa estratégia se cada Agente Comunitário nas Equipes de Saúde da Família pudesse ter o formulário de coleta de assinatura para aumentar a captação de assinaturas. Informou que já foram entregues algumas assinaturas que foram colhidas na CIB que devem passar de 1.000 no ano passado. Disse que é uma boa estratégia o apoio dos Secretários, dos Coordenadores de Atenção Básica, das ESF.

Dr. Halim disse que o assunto é absolutamente importante e sua previsão é que Goiás tivesse de duzentas a trezentas mil assinaturas, houve falhas na estratégia, mas ainda é possível em parceria com o COSEMS/GO. Continuou dizendo que todos receberiam no início do período da tarde o certificado assinado pela Dra. Meire, pelo Governador e pelo Dr. Faleiros, e serve para ponto no currículo, pois foi assinado pela Escola de Saúde Pública. Cada Município receberá um envelope e nestes quarenta formulários para que possam entregar aos Agentes Comunitários de Saúde, pois no formulário contém: nome, endereço, título de eleitor, seção. O COSEMS enviará por e-mail às SMS’s e aguarda o retorno em duas semanas, enviarão para as Regionais de Saúde e estas para o COSEMS e para a SES, desta forma superará cem mil assinaturas, mas depende de cada uma das SMS’s. É preciso que todos façam sua parte para que o Governo Federal participe financeiramente do SUS com pelo menos 10% e atualmente sua parcela é de 5,6%.

Dr. Amilton disse que precisam da parceria da SES e dos Municípios para a coleta das assinaturas. O Dr. Jurandir, do CONASS, esteve presente no encontro e repassou material por meio eletrônico que será encaminhado às SMS’s, tem uma apresentação e a listagem dos outros parceiros nesta empreitada. Outro informe é a questão da institucionalização do COSEMS, a nova diretoria iniciou os trabalhos dia 01/04/2013. Disse que a Dra. Lucélia é a Secretária Executiva, também já tem o assessor contábil a partir deste mês. A partir do mês de maio o COSEMS terá um assessor técnico e um assessor jurídico, o pensamento é que nestes próximos dois anos seja reforçada a estrutura institucional do COSEMS e ser representado em todos os grupos e comitês, que ocupe o seu espaço enquanto instituição. A assessoria jurídica Av. Tocantins Nº. 311 – 3º Andar - Centro - CEP: 74.015-010 - Goiânia /GO - Telefax (62) 3201-42-64/42-65




COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIBinicialmente trabalhará meio período, terá uma Diretoria Administrativa para receber as demandas e devolver as respostas, isto já iniciou. Outro assunto é a recomposição dos Grupos Técnicos – GT, dos Comitês, dos Grupos Condutores. O objetivo é enriquecer as discussões e ajudar o Estado para que juntos possam alcançar melhorias junto a União. O propósito em que o COSEMS seja a casa do Secretário de Saúde em que todos que representam o COSEMS sejam reconhecidos como instituição e a Diretoria irá fazer o seu papel político de representação. No período de eleições municipais o COSEMS não pode parar, é necessário criar uma memória de continuidade de defesa e efetivação do SUS e a compreensão que este também é o objetivo do Estado. O COSEMS tentará ocupar o espaço que os Municípios têm o direito e fortalecer o Estado de Goiás nas demandas referente a União. Outra situação que iniciou na gestão anterior e será reforçada é a questão do seminário que vinham fazendo antes da reunião da CIB, será divulgado e contam com todos, como a próxima CIB será no dia 16/05 assim o seminário deverá acontecer no dia 15/05. De início querem discutir a questão da Assistência Farmacêutica – AF com reforço para o HORUS, pois a preocupação é que todos os Municípios tenham a ação da AF que já foi alinhavada nas reuniões com o MS e nos seminários pretende trazer pessoas do MS, conta com a parceria do Estado e a visão dos Municípios nas discussões, para tirarem as dúvidas e possam desenvolver estratégias junto com o Estado, para que a ferramenta HORUS instrumentalize todos os Municípios. Em seguida explicou que não haverá um momento para a posse da nova Diretoria, pois todos estão a trabalho, contam com o entendimento e a compreensão do Estado com referência a algumas posições que muitas vezes poderão ser mal interpretados, mas a intenção é de cooperação, solidariedade, pois todos são goianos e defendem com muita veemência, sabem que se o Município não está bem não tem como o Estado também ficar bem, o que pretendem é o bem comum. Em seguida agradeceu a presença de todos e ao Mauro, o Secretário Municipal de Caldas Novas pela acolhida, ao Prefeito toda a equipe que organizou o evento que estava sendo grandioso e muito importante não só na questão técnica, mas na troca de experiências e discussão que vem enriquecer o conhecimento. Agradeceu a todos e desejou ótima participação.

Dr. Halim disse que o encontro não trouxe uma qualificação, uma capacitação de rotina, mas uma participação muito ativa e dinâmica, o desejo é que todos saiam do encontro fortalecido e que tenham na SES o apoio necessário que cada um precisa e que todos precisam uns dos outros e agradeceu a todos.

Concluindo, nós, Ana Carolina Soares Ximenes, Joelma Mendonça de Sousa, Lirce Lamounier e Ludmilla Marques de Abreu Sá, ouvimos a gravação da reunião e lavramos a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada por todos os membros que tiveram assento a mesa.

Halim Antonio Girade – SUPLEX_____________________________________________

Meire Incarnação Ribeiro Soares - SEST– SUS__________________________________

Tânia da Silva Vaz – SUVISA _______________________________________________

Mabel Del Socorro Cala de Rodriguez – SPAIS _________________________________

Maria Cecília Martins Brito – SUNAS _________________________________________

Dante Garcia de Paula – SCATS ______________________________________________

Amilton Fernandes do Prado – SMS Jataí ______________________________________




COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIBFernando Machado de Araújo – SMS Goiânia __________________________________

Rosângela Marinho de Sousa e Silva - SMS - Santa Isabel_________________________

Antonio Gilberto Carvalhaes – SMS Inhumas ___________________________________

Hisham Mohamad Hamida – SMS Pirenópolis __________________________________

André Franco Ribeiro – SMS Quirinópolis _____________________________________

Divino Magno Lourenço – SMS Corumbaíba ___________________________________

Alex Alves Leão – SMS Aragarças _____________________________________________




CONVOCAÇÃO Nº - Controle de Acessos · Web view... pode ser usado para reforma e adequação,...

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