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BANCÁRIO

www.bancarios-es.com.br

INFORMATIVO DO SINDICATO DOS

BANCÁRIOS DO ESFILIADO À CUT

Nº 940

07/07/2015 A

26/07/2015

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Medida Provisória estabelece progressividade no cálculodas aposentadorias

A reivindicação foi aprovada no V Congresso Estadual da catego-ria, realizado no Sesc de Guarapari

entre os dias 26 e 28 de junho. Defe-sa das seis horas e melhores condi-ções de trabalho são eixos de luta

Página 03

Bancários capixabas querem reajuste de 25,55%

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Banestianos reafirmamluta em defesa doBanestes público e estadual

Pedalaço contra terceirização reúne centenas na Praia de CamburiPágina 07

Fábio Vicentini

Sérgio Cardoso

Debates sobre crise econômica e gênero marcam Congresso

Página 04

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Artigo

Quando um projeto de lei entra em debate é sempre importante reali-zarmos a seguinte pergunta. A quem interessa a aprovação de tal lei? Isto posto nos perguntamos: a quem in-teressa a redução da maioridade pe-nal? Sob a égide do ódio, da comoção nacional e da justiça social deputa-dos manipulam dados e sociedade a fim de obter apoio e enfiar goela abaixo a PEC 171. Com um sistema prisional falido e nada eficaz e com a terceira maior população carcerária do mundo, já podemos afirmar que o recurso do encarceramento não re-duz criminalidade, pelo menos aqui no Brasil.

A redução da maioridade penal representa um retrocesso aos direitos da população infanto-juvenil, signi-fica ir na direção contrária ao que outros países vêm discutindo e cons-truindo do ponto de vista jurídico. Ademais, reduzir maioridade penal significa ter que criar mais vagas no sistema prisional, significa ter que investir recursos financeiros na segu-rança/Justiça ao invés de investir em educação, cultura, saúde, ensino pro-fissionalizante, políticas essas que são mais baratas e garantem um combate muito mais eficaz à criminalidade.

Importante ter clareza de que todo projeto de lei, de alguma forma, atende aos interesses de uma de-terminada classe. Nesse caso, pode atender aos interesses do empresa-riado que poderão ser grandes forne-cedores do Estado através da oferta dos serviços terceirizados, pois já de muito tempo se discute a terceiriza-ção do sistema prisional. Defendemos o combate à criminalidade através do cumprimento do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), ou seja, com a inserção de adolescentes nas escolas, ensino profissionalizante, atividades de esporte, cultura e lazer. É assim que se combate a violência.

Elisângela Maria Marchesi - Mes-tra em Política Social pela Ufes e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do adolescente - CRIAD.

Redução da maioridade penal: a quem interessa?

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BANCÁRIOInformativo do Sindicato dos Bancários do Espírito SantoRua Wilson Freitas, 93, Centro, Vitória/ES - 29016-340 Tel: (27) 3331-9999 Colatina (3722-2647), Cachoeiro (3522-7975) e Linhares (3371-0092)

Coordenador Geral: Jessé Gomes de AlvarengaDiretor de Imprensa: Carlos Pereira de AraújoEditoras: Bruna Mesquita Gati - MTb 3049-ES, Elaine Dal Gobbo - MTb 2381-ES, Ludmila Pecine - MTb 2391-ES e Sueli de Freitas - MTb 537/92-ESEstagiária: Lorraine PaixãoEditoração: Jorge Luiz MTb 041/96-ESImpressão: Gráfica Espírito SantoE.mail: secretariageral@bancarios-es.org.brTiragem: 10.000 exemplaresDistribuição gratuita

Após fechar 2014 com lucros que variaram de R$ 5,8 bilhões (Santander) e R$ 20,6 bilhões (Itáu), considerando apenas as cinco maiores instituições do país, os bancos driblaram a retração na economia e acumularam no primeiro trimestre deste ano mais lucros e ex-pansão nos negócios.

O resultado é consequência do aumento das margens de ganho nos empréstimos, possibilitado pelo maior repasse ao consumidor do aumento nos juros pelo governo. Além disso, com a elevação da taxa Selic, as operações com títulos da dívida pública federal se tornam fontes seguras de lucro.

O Itaú, maior banco privado brasi-leiro, lucrou R$ 5,733 bilhões no trimestre – 26,8% mais do que no mesmo período de 2014. Bradesco lucrou R$ 4,244 bi-lhões e Santander R$ 684 milhões.

Os ganhos com taxas de juros co-

bradas dos clientes vêm, na maioria dos casos, da diferença entre a taxa paga aos clientes na captação do dinheiro e da taxa cobrada para emprestar a outro cliente.

Com essas estratégias, os bancos estão muito bem, obrigado! Nada mais justo que dividir o bolo com quem ope-ra esse sistema, garantindo os resulta-dos positivos das instituições financei-ras: os bancários.

No V Congresso Estadual da ca-tegoria, realizado de 26 a 28 de junho, os bancários capixabas aprovaram a proposta de reajuste salarial de 25,55%, equivalente à inflação mais lucrativida-de e rentabilidade.

As negociações da Campanha Salarial 2015 começam em agosto, mas a mobilização é pra já! É juntando os trabalhadores que as categorias se fortalecem para enfrentar a resistência patronal.

Se juntar, a categoria fica mais forte

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V Congresso Estadual dos Bancários

CONDENAÇÃO MANTIDA O TJ negou recurso de ex-dirigentes do Banestes condenados por usar dinheiro público em benefício próprio

Proposta dos capixabasé reajuste de 25,55%

Defesa da jornada de seis horas e melhores condições de traba-lho, além de reajuste salarial de

25,55%. Esses são alguns dos eixos e rei-vindicações aprovados no V Congresso Estadual da categoria, realizado no Sesc de Guarapari de 26 a 28 de junho.

Além dos debates gerais, tam-bém aconteceram os congressos espe-cíficos dos bancos privados e públicos. Ao final do Congresso, os bancários vo-taram e aprovaram por unanimidade a proposta de minuta de reivindicações da Campanha Salarial 2015.

O índice de 25,55% inclui 9,17% que é inflação estimada do período (setembro/2014 e agosto/ 2015) e 15% referentes à lucratividade dos bancos e à rentabilidade dos seus patrimônios líquidos. Para a PLR, a defesa é de 25% distribuído linearmente para todos os bancários.

Os bancários também aprovaram como eixo político a defesa da auditoria da dívida pública brasileira e a ratifica-ção da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que pre-vê, por exemplo, a proibição da demissão

do trabalhador, que pode ser dispensado do emprego somente por justa causa.

“O Congresso teve uma forte par-ticipação da categoria e acredito que vamos fazer uma Campanha Salarial forte e com a união de todos. Somente com mobilização vamos arrancar dos patrões avanços nos direitos da cate-goria”, destaca o coordenador geral do Sindibancários/ES, Jessé Alvarenga.

As propostas aprovadas foram encaminhadas para a Conferência Re-

CONDENAÇÃO MANTIDA II Os ex-dirigentes são Roberto da Cunha Penedo, José Teófilo Oliveira e Ranieri Feres Doellinger

CONDENAÇÃO MANTIDA III Eles foram denunciados por Jessé Alvarenga, quando era Conselheiro de Administração do Banestes

O V Congresso Estadual também foi espaço para integração entre famílias. No evento, foi garantida a creche para crianças de 03 a 10 anos e bancários com filhos menores de 03 anos tiveram direito de levar uma babá ou um familiar.

Everton de Paula Gujawsk, ban-cário do BB (foto) há cinco anos, parti-cipou do Congresso pela primeira vez.

“Meu filho está aqui e sabe que o pai dele está em um congresso lutando pelos direitos dos trabalhadores. Ele vai entender, no futuro, que o sindicato é muito importante para o trabalhador”, destacou Gujawsk, que levou o filho, de 10 anos, e a esposa.

Índice do reajuste de 25,55%PLR Linear de 25% para todos os bancáriosPiso do DieesePromoção de igualdade de oportunidadesDefesa da jornada de 6 horasFim das metasReposição das perdas salariaisDefesa do empregoSaúde do trabalhadorSegurança bancáriaIsonomiaAmpliação imediata do número de empregadosEstatização do Sistema FinanceiroParticipação do Sindibancários/ES no Núcleo Ca-pixaba de Aditoria da Dívida PúblicaRatifi cação da Convenção 158 da OITArquivamento do PL 4330 (PLC 30/2015)

CONFIRA OS EIXOS DA CAMPANHA

Integração entre famílias

gional dos bancários do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, no dia 04 de julho, em Macaé, e encaminhadas para vota-ção na Conferência Nacional da cate-goria, que será de 31 de julho a 02 de agosto, em São Paulo.

NA CAMPANHA SALARIAL, BANCÁRIOS VÃO LUTARPOR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO

Fotos: Sérgio Cardoso

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Tempo na fi la de banco tem limite! Queremos a contratação

de mais bancários!

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V Congresso Estadual dos Bancários

BRADESCO I Em 23 de junho foi entregue a minuta de reivindicações do Bradesco, na sede do banco, em São Paulo

BRADESCO II Nesse dia, em Vitória, foi retardada a abertura do Bradesco do Centro para cobrar avanços nas negociações

Crise, terceirização e direitos em debate

A conjuntura política e econômica, a violência contra a mulher e a terceirização foram os temas em

debate no V Congresso Estadual das Bancárias e dos Bancários. O painel “Os desafios da esquerda e da classe traba-lhadora frente à crise política e econô-mica no Brasil”, abriu o evento. O cientista político e professor da Universidade Federal do Rio de Janei-ro (UFRJ) Mauro Iasi foi o palestrante da mesa. O debatedor foi o diretor do Sindi-bancários/ES Carlos Pereira de Araújo, o Carlão. Mauro Iasi fa-lou sobre a necessida-de de mobilização dos trabalhadores. “Hoje, há uma descrença em uma alternativa trans-formadora, o que leva o conservadorismo a ser a esperança para os trabalhadores. Deixamos de resistir enquanto classe tra-balhadora porque estamos divididos e o capital faz um banquete com isso. É pre-ciso recuperar a capacidade de luta dos trabalhadores a favor dos seus interesses” enfatizou o professor.

A análise da conjuntura estadual foi feita pelo economista, mestrando em Política Social pela Ufes e militante das Brigadas Populares, Sammer Siman. O corte de investimentos em áreas prioritá-rias feito pelo governo Paulo Hartung foi

um dos destaques feitos pelo economista. No primeiro dia, os bancários tam-

bém participaram do painel “PL 4330: os riscos da terceirização para os trabalha-dores e para a organização sindical”. Os palestrantes foram o advogado trabalhista e diretor do Sindicato dos Advogados/ES, André Moreira, e a socióloga do trabalho e pós-doutoranda da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes); Lívia Moraes. O debatedor foi o diretor do Sindibancários e da Intersindical, Idelmar Casagrande

No sábado pela manhã, a violên-cia contra a mulher na sociedade e no traba-lho bancário foi tema da palestra. Integrante do Coletivo de Gênero, Raça e Orientação Se-

xual da Contraf, Deise Recoaro falou sobre a realidade da mulher nos bancos. “As mulheres que têm doutorado ganham cer-ca de 56% a menos do que os homens com o mesmo título. Por isso, a luta pela im-plantação de um Plano de Cargos e Salá-rios deve ser defendida, pois o PCS ajuda a acabar com essa distorção”, destacou.

O painel também teve a expo-sição da mestra em Estudos Interdis-ciplinares sobre Mulher, Gênero e Fe-minismo e doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS/UFBA); Zilmar Alverita.

Bancários do BB e Caixa participam de Encontros

Durante o Congresso, os bancários do BB e da Caixa par-ticiparam dos Encontros Espe-cíficos das categorias. O déficit da Cassi e as condições de tra-balho foram os principais temas discutidos no Encontro do BB, que contou com a presença do vice-presidente da Anabb, José Amaral.

No Encontro dos bancários da Caixa, os principais temas em destaques foram carreira e isono-mia, a atual situação da Funcef, segurança bancária, condições de trabalho, Caixa 100% pública e jornada de trabalho. Os Con-gressos e Encontros Específicos foram abertos com a exibição do vídeo sobre o sistema da dívida pública no Brasil, da coordena-dora do Núcleo de Auditoria da Dívida Pública do Brasil, Maria Lúcia Fatorelli.

A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES FOI UM DOS

TEMAS EM DESTAQUE

“ É preciso recuperar a capacidade de luta dos

trabalhadore s a favor dos seus interesses.”

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APOSENTADORIA NO BB Antes de aderir ao Plano de Aposentadoria do BB, avalie impactos financeiros e as novas regras para aposentar

PROTESTO NO HSBC I No dia nove de junho os bancários retardaram a abertura das agências do HSBC de Vitória

PROTESTO NO HSBC IIO protesto foi motivado pelo anúncio do encerramento das atividades do HSBC no Brasil e na Turquia

Campanha Salarial 2015

Mudança na contribuição da Banescaixa, defesa do Ba-nestes público e estadual e

reposição das perdas salariais são al-gumas das principais reivindicações dos bancários do Banestes na Cam-panha Salarial 2015. A proposta de minuta foi aprovada no V Congresso Estadual dos Bancários, realizado de 26 a 28 de junho.

O índice de reajuste a ser reivin-dicado na mesa de negociação será de 25,55%. Os bancários também vão lu-tar por Vale Cultura para todos, abono assiduidade de seis dias durante o ano e reposição das perdas salariais no pe-ríodo de setembro de 1994 a agosto de 2015. Com lucro de R$ 133,7 milhões em 2014, aumento de 21,6% em rela-ção a 2013, o Banestes não tem justifi-cativa para negar as reivindicações dos banestianos.

Banestianos aprovam minuta de reivindicações

“Paulo Hartung assumiu o Go-verno novamente e temos que lembrar que em seu segundo mandato não houve negociações com os banestia-nos. Além disso, não podemos cair na armadilha dele, que insiste em dizer

que o Estado está em crise. Será preciso mobilização da categoria para garantir uma negociação que atenda aos inte-resses dos bancários”, destaca o coor-denador geral do Sindibancários/ES, Jessé Alvarenga.

BANESTIANOS APROVAM ÍNDICE DE 25,55% DE REAJUSTE SALARIAL

Bancários vão lutar pelo fim das demissõesO discurso da economia em

crise não será aceito pelos bancá-rios como justificativa para demis-sões no setor privado. Reunidos durante o Congresso Estadual, os empregados dos bancos privados debateram os desafios que estão colocados para as negociações da Campanha Salarial deste ano, além da proposta de minuta, que traz como principais reivindicações me-lhores condições de trabalho, retor-no do anuênio e fim das demissões imotivadas.

Os bancários também vão lu-tar pelo fim das metas, do assédio moral, elaboração de um Plano de Cargos e Salários; novo modelo de PLR; revisão da política de treina-mento; ampliação do abono anual de um para cinco dias; e política de acessibilidade e cargos.

“Somente com as receitas de prestação de serviços e tarifas, os bancos privados pagam todas as despesas de pessoal, e ainda sobra milhões. Além de obterem os maio-res lucros do setor bancário. Por

isso, não vamos aceitar a justificativa de crise para não acatarem nossas reivindicações. ”, enfatiza o diretor do Sindibancários/ES, Carlos Pereira Araújo (Carlão).

CONGRESSO DOS BANCÁRIOS DO SETOR PRIVADO

Fotos: Sérgio Cardoso

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Terceirização é fio condutor da precarização do trabalho

Diálogo

Lívia Moraes, socióloga do Trabalho e

pós-doutoranda em Política Social da Ufes,

fala sobre as consequências da terceirização

no mercado de trabalho brasileiro, em

debate hoje no Congresso Nacional.

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O que significa a terceiriza-ção para os trabalhadores?

A terceirização é o principal fio condutor da precarização. Nos últimos 25 anos, ela se tornou o mais impor-tante recurso estratégico das empresas para gestão e redução de custos no Brasil. Conceitualmente, terceirização é todo processo de contratação dos trabalhadores por empresa interposta. Não existe relação direta entre empre-sa e trabalhador. Isso muda completa-mente a relação de trabalho.

Você fala em diferentes tipos de terceirização. Explique melhor.

As principais formas de terceirização no Brasil são: 1) as cooperativas, que, na maior parte das vezes são as chama-das “coopergatos” – falsas coo-perativas montadas a partir de trabalhadores demitidos que formam uma pequena empre-sa para ser terceirizada. Nesses casos, apesar do nome, não há ali uma rela-ção de cooperação, mas uma relação hierárquica e muitas vezes de explo-ração; 2) redes de fornecedores e em-presas internas e externas, como é o caso dos callcenters, das empresas de faxina, segurança, logística e recursos humanos; 3) pejotização, que aconte-ce quando uma pessoa é demitida e se torna uma pessoa jurídica (PJ) . Quan-do recontratado como PJ, o trabalhador tem que dar conta dos seus direitos tra-balhistas, ele perde o décimo terceiro, férias e outras garantias. Nesse caso, a terceirização desresponsabiliza a em-presa pelos direitos dos trabalhadores.

Lívia Moraes

O custo do PJ é 56% inferior ao que se-ria pago se ele fosse contratado dire-tamente. E não há só a terceirização. Temos a quarteirização, a quinteiriza-ção...um processo que a gente chama de terceirização em cascata, ou seja, uma empresa contrata outra, que con-trata outra e assim vai.

Como se dá isso no setor pú-blico?

O grande marco da terceirização no setor público é a lei de responsabi-lidade fiscal, que coloca limites para a despesa com pessoal para fazer supe-rávit primário e viabilizar o pagamento

da dívida pública. Então o setor públi-co não pode fazer concurso, mas preci-sa de gente trabalhando. É aberto um enorme espaço para a terceirização. Há três fatores ligados a essa questão. Primeiro: a terceirização é usada para driblar a lei de responsabilidade fiscal. Segundo: o uso político da força de tra-balho terceirizada. Terceiro: ainda pre-valece a ideia de que o setor privado é mais eficiente que o setor público. O ideário neoliberal reforça que o público é ineficiente e o privado é que dá certo. A mídia tem um papel importante para sustentar essa visão. Cada vez mais as pessoas são obrigadas a incorporar a lógica da meritocracia, a ideia de que

se eu não venci na vida foi porque eu errei. Então eu me sinto um fracassado e não penso que isso é um problema da estrutura social. Todo esse ideário vem com o neoliberalismo, que muda a fun-ção do Estado, passando a desempenhar um papel de apoio ainda mais forte do capital. E isso justifica as mudanças no âmbito produtivo.

A terceirização impacta tam-bém quem é contratado diretamente?

Um termo que o professor Ricar-do Antunes usa que é muito importante é o processo de flexibilidade liofilizada. Liofilização é o que é feito com o leite

em pó, uma substância seca, mas que é viva. Somos nós no âmbito do trabalho. A empresa passa por um processo de enxugamento e fi-cam alguns lá, os pontinhos vivos e secos. A gente, trabalhador, perde a vivacidade e fica um dia a dia an-

gustiante na empresa, que nos suga, que nos seca e que vai acabando conosco diariamente. E isso vem acompanhado de uma jornada flexível, metas, um pro-cesso ideológico. A empresa fala: você não precisa ficar o dia inteiro na fábrica, mas tem metas para cumprir. A Telefô-nica na Espanha foi a primeira empresa a fazer um experimento em que não ha-via um local de fábrica, ela dava metas para os funcionários e eles realizavam em casa o trabalho. O empregado traba-lha até alcançar a meta e ainda paga a água, a luz, o desgaste no computador, tudo sob o discurso de mais liberdade no espaço de trabalho. A terceirização che-ga como uma luva nesse processo.

“A terceirização se tornou o mais importante recurso estratégico para gestão e redução de custos”

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PerfilNão ao PL 4330

“Os trabalhadores têm dois espaços de luta:

as ruas e os locaisde trabalho”

Milton Pinheiro

Igor Bongiovani

Igor Bongiovani, 26, além de bancário da Caixa Econômica em Colatina, é também corredor de rua e já

se prepara para a 26ª edição da corrida mais tradicional do estado: a Dez Milhas Garoto, que

será em Agosto

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Há quanto tempo você parti-cipa de corridas?

Corro há quase dois anos. Já participei de umas 20 corridas, como a mais famosa aqui do estado, a Dez Mi-lhas Garoto, um percurso de 16km en-tre Vitória e Vila Velha. Já corri também pela Meia Maratona e na Maratona da Categoria.

Você já ganhou alguma com-petição?

Sim. Ano passado terminei em terceiro lugar na Maratona da Catego-ria, em Colatina. Foi um sucesso a com-petição.

Por que a corrida de rua?Por ser um esporte ao ar livre

e pela saúde mesmo. É bom partici-par desses eventos pela interação que acontece com as outras pessoas, pelo bem estar e também pela competição. Às vezes é legal ser premiado também.

PESQUISA DA CAIXA I A Caixa tem realizado uma pesquisa junto aos bancários sobre as perspectivas para a Campanha Salarial

PESQUISA DA CAIXA II O Sindicato orienta os trabalhadores a não responder a pesquisa e a denunciar caso sofram intimidações

N domingo nublado de 21 de ju-nho, centenas de bancários e bancárias se reuniram na “Rua

de Lazer” da Praia de Camburi para participar do Pedalaço Contra a Tercei-rização. Realizado pelo Sindibancários/ES, a proposta da atividade foi intensifi-car ainda mais a luta contra o PL 4330, que libera a terceirização no Brasil.

Por ser acessível e muito fre-quentada nos finais de semana, a Praia de Camburi foi esolhida estrategica-mente para a atividade. “O Pedalaço foi uma forma irreverente para protes-tarmos contra a terceirização. Muitos bancários participaram e tivemos a adesão de várias pessoas que passea-vam pelo calçadão”, diz o secretário de esportes do Sindicato, Esdras Henrique. A convivência com trabalha-dores que já atuaram como terceiri-zados foi o que motivou a bancária da Caixa, Priscila Mendes Vanotelli, a participar do Pedalaço. “Conheço vá-rios trabalhadores terceirizados e a

realidade deles é precária. Os salários são reduzidos, a jornada de trabalho é maior e muitos contam que, ao che-gar próximo às férias, são demitidos para serem contratados por outra em-presa, não podendo usufruir do perí-odo de descanso”, relata a bancária.

O PL 4330, que foi aprovado na Câmara Federal e está tramitando no Senado com o nome PLC 30/2015, permite que as empresas contratem trabalhadores terceirizados em qual-quer ramo de atividade, seja ela fim ou meio. “Caso esse projeto de lei seja aprovado, até caixas e gerentes serão terceirizados, o que significa o fim da categoria bancária e a perda de direi-tos, pois os bancários não serão mais amparados pela Convenção Coletiva Nacional”, explica o coordenador ge-ral do Sindibancários, Jessé Alvarenga.

É preciso destacar, ainda, que a terceirização irrestrita pode aumentar a rotatividade e as contratações tem-porárias.

Pedalaço Contraa Terceirização

reúne bancários

Fábio Vicentini

BANCÁRIOS DISSERAM NÃO ÀTERCEIRIZAÇÃO EM PEDALAÇO NA PRAIA DE CAMBURI

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BANCÁRIO

Mala Direta PostalBásica

9912258789/2014-DR/ESSINDIBANCÁRIOS-ES

... CORREIOS ...

A justificativa usada para alterar as regras da aposentadoria desde o Governo FHC até o Governo Dilma Rousseff, com su-cessivas perdas para os trabalhadores, é a sustentabilidade da Previdência. Haveria um suposto rombo nas contas previden-ciárias. Ou será que o sistema vem sendo enfraquecido ao longo dos anos, com uti-lização dos recursos para fins diferentes do previsto na Constituição Federal?

Segundo levantamento da Associa-ção dos Auditores Fiscais da Receita Fede-ral (ANFIP), o orçamento da Seguridade Social, que, segundo a Constituição inclui previdência, assistência social e saúde, tem sido superavitário. Os dados são baseados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e apontam que, desde 2009, o superávit tem ficado em torno de R$ 50 bilhões. Em 2013, foi de R$ 80 bilhões; 2012, R$ 78 bilhões.

“Podemos tratar dessa questão (sus-tentabilidade do modelo) sob dois ângulos pelo menos: do desvio de recursos e do envelhecimento da população. É verdade que no passado foram utilizados recursos do fundo previdenciário para a construção de grandes obras no país e que eles nunca foram devolvidos; também é verdade que a Previdência integra a Seguridade Social e que esta é superavitária, mas que esse superávit tem sido utilizado pelo governo federal para o pagamento dos juros da dí-vida”, avalia a professora de Economia da PUC/SP Rosa Maria Marques.

A economista do Dieese Patrícia Pelatieri lembra, ainda, que quando o Go-verno mexe nas políticas macroeconômicas – medidas de retração econômica, política monetária e isenção fiscal, por exemplo – interfere na receita da Seguridade.

Aposentadoria: a cada ano um sonho mais distante

Ao editar a Medida Provisó-ria 676/15, estabelecen-do a progressividade na

fórmula 85/90 para o cálculo da aposentadoria, a presidenta Dilma Rousseff (PT) não pôs fim a um entrave criado pelo Governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) na Reforma da Previdência de 1999: o fator previdenciário, à época tão criticado pelo PT. A fórmula é apenas uma alternativa ao fator, sendo que a progressividade vai deixando o sonho da aposenta-doria a cada ano mais distante, até atingir 90/100 em 2022.

Ao invés de repensar todo o mo-delo de financiamento previdenciário, com novas fontes de recursos, a MP im-põe que à medida que a expectativa de vida aumenta, mais idade será exigida do trabalhador para que ele tenha di-reito à aposentadoria plena. “O fato de estarmos vivendo mais do que no pas-sado precisa ser visto como uma con-quista e não como uma dificuldade. A sociedade poderia somar outros recur-sos aos atuais existentes, redesenhando as bases sobre as quais se funda a Pre-vidência”, afirma Rosa Maria Marques, professora do Programa de Pós-gradu-ação em Economia Política da PUC/SP.

Na sua avaliação, a Previdência precisa ser tratada como uma ques-tão social e financeira. “Social porque a sociedade brasileira tem o dever de garantir uma renda adequada àqueles que se aposentam; financeira porque nosso sistema é de repartição, o que significa dizer que a geração presente de trabalhadores no mercado formal garante a aposentadoria dos que tra-balharam antes e hoje estão aposenta-dos”, afirma.

Mulher HomemAté dez/2016 85 95De jan/2017 a dez/18 86 96De jan/2019 a dez/19 87 97De jan/2020 a dez/20 88 98De jan/2021 a dez/21 89 99De jan/2022 em diante 90 100

Fonte: Ministério da Previdência Social

TABELA DE PROGRESSIVIDADE

Veja o que muda nas regrasA MP 676/15 mantém o tempo

de contribuição para a aposentadoria (30 para mulheres e 35 para homens) e estabelece que a soma tem que ter como resultado 85/90, respectivamen-te. A progressividade eleva esses pon-tos até atingir 90/100 em 2022.

Rosa Maria Marques avalia que a fórmula garante um “um benefício de valor maior do que seria quando aplica-do o fator previdenciário”. Patrícia Pela-tieri, coordenadora executiva do Dieese, diz que a fórmula é mais vantajosa do que o fator previdenciário, pois “agora os trabalhadores podem se programar”.

Existe déficit na Previdência?

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