17 de Fevereiro de 2014 – Número 9 – Nova Fase (Nº 27) – www.cutindependentedeluta.wordpress.com

Vem aí a Plenária Nacional da CUT Companheiros e companheiras, o ano começou com enfrentamentos e vai continuar assim. Teremos Copa, eleições para presidente, governadores e deputados, situação econômica preocupante nos planos internacional e nacional, pressões do “mercado” sobre o governo, manifestações de diversos tipos, por motivos justos ou discutíveis. A CUT está chamada a ocupar o lugar de central sindical INDEPENDENTE E DE LUTA, encabeçando a luta dos trabalhadores pelas suas reivindicações e ajudando a construir uma saída política para o país. Neste cenário teremos a Plenária Nacional da CUT entre 28 de julho e 1º de agosto, cuja preparação começa desde já:

até 28 de fevereiro – as entidades filiadas devem acertar sua situação para estarem aptas a eleger delegados para as Plenárias Estaduais.

de 20 de março a 20 de abril – período para assembleias de base que tiram delegados para as Plenárias Estaduais.

de 15 de maio a 15 de junho – período para as Plenárias Estaduais e reuniões de conselhos de confederações para tirar delegados para a PLENCUT.

A pauta e temário da 14ª PLENCUT estão estabelecidos da seguinte forma:

1. Conjuntura: Nacional e Internacional 2. Relações de trabalho e movimento

sindical 3. Balanço do Mandato 4. Estratégia 5. Plano de Lutas 6. Estatuto 7. Recomposição da Direção Nacional 8. Convocação do 12º CONCUT

Não há tempo a perder para colocar os s indicatos em dia e mobi l izar para as assembleias de base.

O que deve estar no centro do debate?

O texto-base para a 14ª PLENCUT será adotado na reunião da Direção Executiva de 11 de março. Ele será publicado até 20 de março, juntamente com textos de contribuição ao debate. Mas desde já queremos indicar o que nos parece central na discussão. Neste ano de 2014, a prioridade deve ser armar a CUT para enfrentar a conjuntura, evitando fazer uma discussão “internista” que a paralise. Sim, pois o cenário internacional segue dominado pela crise do capitalismo mundial que traz uma ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e suas organizações sindicais, e que não hesita em recorrer a uma política de guerra e intervenções do imperialismo contra os povos e a soberania das nações. Inclusive na América Latina, onde o Haiti segue ocupado por tropas da ONU, as pressões do “mercado” visam desestabilizar governos eleitos com apoio dos trabalhadores e setores oprimidos ou alinhá-los com a aplicação de políticas de privatização e saqueio dos recursos naturais e tratados de livre-comércio com as potências imperialistas em crise, como agora o "Aliança do Pacífico". No Brasil, depois das manifestações de junho e julho de 2013, que, apesar da confusão e manipulação da mídia e setores reacionários, levantaram claramente a exigência de serviços públicos de qualidade – em particular Saúde, Educação e Transportes – revelou-se o enorme fosso que existe entre o povo e as atuais instituições políticas. A questão da Reforma Política passou a ocupar um lugar central. Ninguém pode acreditar que instituições

como o atual Congresso Nacional bicameral, dominado pelos interesses do empresariado e dos ruralistas, ou o Judiciário, encabeçado por um STF que ninguém elegeu e que se arroga o direito de impor sua vontade “imperial”, agindo a serviço das classes dominantes, possam abrir uma saída para as aspirações populares de justiça social e soberania nacional. A própria presidente Dilma chegou a propor um Plebiscito por uma Constituinte exclusiva para a Reforma Política, mas a reação de “aliados” como seu vice Michel Temer (PMDB) e do STF abortaram rapidamente a sua iniciativa, que a CUT saudou à época como correta, ao contrário da Força Sindical e da Conlutas que a denunciaram como “manobra”. Hoje são os movimentos populares e organizações dos trabalhadores, como a CUT e o MST, que tomaram em mãos o desafio de debater amplamente com o povo a necessidade de uma verdadeira reforma no sistema político no Brasil, através da organização do Plebiscito Popular por uma Constituinte exclusiva e soberana sobre o Sistema Político, que ocorrerá na Semana da Pátria (1 a 7 de setembro). Desde já os sindicatos, ramos e CUTs estaduais devem ocupar lugar central nessa batalha. Esta deve ser a tarefa prioritária da CUT no plano político, para destravar as reivindicações que se chocam com o atual Congresso de maioria reacionária, cobrando de Dilma o atendimento da pauta dos trabalhadores e a realização da Reforma Política. Em 2014 completam-se 50 anos do golpe civil-militar que instalou a ditadura em nosso país por 21 anos. Enquanto to r tu radores e responsáveis por crimes da ditadura seguem soltos, companheiros que a combateram estão presos como resultado da farsa da AP 470, um julgamento político de exceção feito pelo mesmo STF que estendeu a Lei de Anistia para os carrascos da ditadura! A posição da CUT de exigir uma revisão criminal que anule a AP 470, a cada dia que passa, demonstra sua correção, pois tal julgamento abre um precedente que coloca em risco todas as organizações sindicais e populares e seus dirigentes. A C U T, n o b o j o d o G r u p o d o s Trabalhadores da Comissão da Verdade, exige a Punição dos cr imes da d i tadura e dos empresários que a apoiaram, o que se liga diretamente à questão de uma Constituinte para a R e f o r m a P o l í t i c a q u e e s t a b e l e ç a a proporcionalidade no voto, o fim do financiamento de empresas às campanhas eleitorais, o fim do Senado, para que a vontade da maioria, princípio da democracia, possa enfim expressar-se.

O governo deve atender nossa pauta

Ao contrário de 2010, quando o conjunto das centrais sindicais indicou o apoio à candidata do PT Dilma Roussef nas eleições presidenciais, neste ano elas estarão divididas. Além do tucano Aécio, aparece a candidatura de Eduardo Campos (com Marina), que posa de “novidade” e que pode tornar-se a ficha preferencial da classe dominante no objetivo de retomar o controle direto do poder. Ao mesmo tempo, o governo Dilma até o momento não atendeu reivindicações há muito l e v a n t a d a s c o m o a s d o fi m d o F a t o r Previdenciário, as 40 horas, a Reforma Agrária, e inclusive cede à pressão do “mercado” e de “aliados” que nada têm a ver com nossa luta, adotando medidas de privatização (concessões de aeroportos e rodovias, leilão de Libra) e apoiando ou ficando “neutro” diante de medidas de flexibilização de direitos trabalhistas, como as propostas de “terceirização ilimitada” (PL 4330 e sucedâneos) e agora o “minicontrato temporário” sob pretexto da Copa (mas que iria além dela). A CUT, como maior central sindical do país, não pode reduzir-se ao papel de “cabo eleitoral”, deve sim combater e mobilizar para que o governo que ajudou a eleger responda positivamente às reivindicações da classe trabalhadora. Este deve ser o sentido das mobilizações sindicais deste ano, em conjunto ou não com as demais centrais. A começar pela Marcha unitária de 9 de abril: a hora é agora, queremos ver atendidas nossas reivindicações! É colocando no centro a defesa das reivindicações dos trabalhadores que a CUT estará dialogando com o sentimento da ampla maioria de que é preciso “mudar com Dilma", apoiando a sua reeleição para convocar a Constituinte que abra uma saída às questões t r avadas : 40 ho ras , r e f o rma ag rá r i a , desmilitarização das PMs, reestatização, fim do superávit primário, dentre outras.

Preservar a CUT como central sindical

A natureza sindical da CUT deve ser preservada. O sindicato é a organização de unidade dos trabalhadores para lutar pelos seus interesses antagônicos aos do capital. Por isso a organização sindical não faz distinção de raça, sexo, idade, religião ou opinião política entre os seus filiados. No sindicato todos estão unidos para lutar e se defender da exploração dos capitalistas. É, portanto, o critério de classe que é o determinante: explorados contra exploradores!

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A introdução de mecanismos de cotas, que chegou até à “paridade” entre homens e mulheres votada no último CONCUT, é uma perigosa armadilha que desnatura a organização sindical. Assim, a resolução que foi adotada no congresso passado sobre a paridade – que remete à discussão da próxima PLENCUT cotas para “negros e negras, indígenas, deficientes, jovens, idosos e LGBT” – chega ao cúmulo de dizer que: “seu primeiro compromisso estatutário (da CUT) é lutar pela igualdade de oportunidades e de tratamento entre homens e mulheres, sem preconceito de cor/raça/etnia, idade, orientação sexual e deficiência, nos diversos espaços do mundo do trabalho e na sociedade em geral” (sublinhado por nós). Não, isso seria a negação do caráter sindical da CUT! O primeiro compromisso estatutário da CUT é defender a classe trabalhadora no seu conjunto, contra a exploração do capital. Imaginemos o que seria a direção de uma organização loteada em cotas pré-determinadas para homens, mulheres, negros, indígenas, deficientes, jovens, idosos, LBGT etc. Qualquer coisa, menos uma organização sindical onde

todos e todas participam em pé de igualdade, sem preconceitos, a partir da delimitação de classe, gozando do mesmo tratamento, sem regras burocráticas que atentam contra a própria natureza dos sindicatos. É preciso fortalecer, sem dúvida, as CUTs estaduais e enraizá-las regionalmente. O mesmo com as Federações e Confederações cutistas. Mas não podemos “inventar” superestruturas que não tenham o pé na realidade concreta. Neste sentido os chamados “macrossetores” são, como aprovou o CONCUT, “um espaço” para a discussão e troca de experiências, e não uma instância que desde já seria parte da “estrutura vertical da CUT”. Os pontos tratados acima não esgotam toda a discussão da PLENCUT, mas nos parecem os centrais e que desde já devam ser discutidos.

Este bolet im “Em defesa da CUT Independente e de Luta” está aberto à contribuição de companheiros e companheiras que queiram atuar em conjunto conosco na preparação da 14ª PLENCUT. Mãos à obra!

A campanha salarial dos federais e o ‘‘padrão FIFA’’ No último dia 5 de fevereiro a direção do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF - SINDSEP-DF, distribuiu em uma atividade da campanha salarial dos federias, um boletim que aponta argumentos para a discussão sobre o ‘‘padrão FIFA’’, texto reproduzido abaixo:

Padrão “Fifa”? Um padrão excludente. Não, muito obrigado. Precisamos de serviços públicos universais e de boa qualidade. ‘’...Na tentativa de surfar na onda dos que são contra a copa tiveram a péssima ideia de defender o tal “padrão FIFA”. O que é este modelo senão a materialização de um evento feito para poucos, rodeado de suspeitas por todos os lados, em que uma entidade tem poderes acima da legislação dos países onde promove seus eventos e desrespeita os trabalhadores e seus direitos? É este o serviço público excludente que queremos construir? Definitivamente não. Queremos ajudar a construir um serviço público para todos, democrático e de boa qualidade, que respeite os seus trabalhadores e atenda as necessidades da população. Por isso, nosso eixo de campanha deve ser claro: é preciso dizer que a Campanha Salarial 2014, organizada nacionalmente, tem como principal reivindicação a antecipação da parcela de 2015 para março de 2014 e a incorporação das gratificações ao Vencimento Básico...’’ (Esplanada Geral 05 de fevereiro)