Curso de Políticas Públicas

Grupo do Prof. Moacir

Abril/2013

As sociedades se organizam e conforme vão crescendo as relações interpessoais, também se tornam maiscomplexas as relações de poder dentrodessa sociedade.

As pessoas procuram se organizar e formam turmas, grupos, associações e partidos políticos em busca da defesa de seus interesses e da conquista do poder político na sociedade.

Os partidos políticos tem como único objetivo:

A conquista do poder, dos Governos,

para colocar em prática suas ideologias

e programas através de políticas

Públicas.

Introdução 

Atualmente, a legislação eleitoral brasileira e a Constituição, promulgada em 1988, permitem a existência de várias agremiações políticas no Brasil. Com o fim da ditadura militar (1964-1985), vários partidos políticos foram criados e outros, que estavam na clandestinidade voltaram a funcionar. Na época do Regime Militar, a Lei Falcão estabeleceu a existência de apenas duas legendas: ARENA ( Aliança Renovadora Nacional ) e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro ). Enquanto a ARENA reunia os políticos favoráveis ao regime militar, o MDB reunia a oposição, embora controlada.

PDT - Partido Democrático TrabalhistaCriado em 1981, o PDT resgatou as principais bandeiras defendidas pelo ex-presidente Getúlio Vargas. De tendência nacionalista e social-democrata.

Partidos do Brasil

PC do B - Partido Comunista do BrasilFundado em 25 de março de 1922, o Partido Comunista do Brasil foi colocado na ilegalidade na época do regime militar (1964 a 1985). Mesmo assim, políticos e partidários do PC do B entraram nas fileiras da luta armada contra os militares. O PC do B voltou a funcionar na legalidade somente em 1985.

PR - Partido da RepúblicaCriado em 24 de outubro de 2006 com a fusão do PL (Partido Liberal) e PRONA (Partido da Reedificação da Ordem Nacional). O Partido Liberal entrou em funcionamento no ano de 1985, reunindo vários políticos da antiga ARENA e também dissidentes do PFL e do PDS. O partido tem uma proposta de governo que defende o liberalismo econômico com pouca intervenção do estado na economia.

DEM - Democratas - Antigo PFL (Partido da Frente Liberal)

O PFL foi registrado em 1984 e contou com a filiação de vários políticos dissidentes do PDS. Atualmente faz oposição ao governo . Em 28 de março de 2007, passou a chamar Democratas (DEM). Os partidários defendem uma economia livre de barreiras .

PMDB - Partido do Movimento Democrático BrasileiroFundado em 1980, reuniu uma grande quantidade de políticos que integravam o MDB na época do governo militar. Após o fracasso do Plano Cruzado e a morte de seu maior representante, Ulysses Guimarães, o PMDB entrou em declínio. Muitos políticos deixaram a legenda para integrar outras ou fundar novos partidos. A principal legenda fundada pelos dissidentes do PMDB foi o PSDB.

PP - Partido Progressista (ex-PPB)Criado em 1995 da fusão do PPR (Partido Progressista Reformador) com o PP e PRP. Tem como base políticos do antigo PDS, que surgiu a partir da antiga ARENA. O PPB defende ideias amplamente baseadas no capitalismo e na economia de mercado.

PSDB - Partido da Socialdemocracia Brasileira

O PSDB foi fundado no ano de 1988 por políticos que saíram do PMDB . De base social-democrata, defende o desenvolvimento do país com justiça social. (NA TEORIA)

PT - Partido dos Trabalhadores 

Surgiu junto com as greves e o movimento sindical no início da década de 1980, na região do ABC Paulista. Apareceu no cenário político para ser uma grande força de oposição e representante dos trabalhadores e das classes populares. De base socialista, o PT defende a reforma agrária e a justiça social.

Estado Social X Estado Liberal

ESTADO LIBERAL

O papel do Estado não é planejar a economia, nem constituir uma sociedade igualitária. A principal função do Estado deve ser a de manter a ordem e garantir que as leis sejam cumpridas.

A igualdade que os liberais almejam não é a utopia de que todos tenham os mesmos resultados, e sim de que todos tenham as mesmas possibilidades de lutar para conseguir os melhores resultados.

A preservação da liberdade individual, o Estado de direito e a economia de mercado são essenciais para que cada indivíduo possa realizar, no limite, suas potencialidades. Nesse sentido,boa saúde e boa educação são pontos de partidapara um modelo liberal, porque são niveladoras de oportunidades

ESTADO SOCIAL

é um tipo de organização política e econômica que coloca o

Estado como agente da promoção (protetor e defensor)

social e organizador da economia. Nesta orientação, o

Estado é o agente regulamentador de toda vida e saúde

social, política e econômica do país em parceria com

sindicatos e empresas privadas, em níveis diferentes, de

acordo com o país em questão. Cabe ao Estado do bem-

estar social garantir serviços públicos e proteção à

população.

Definição dePolítica pública:

É o conjunto de ações desencadeadas pelo Estado, nas escalas federal, estadual e municipal, com vistas ao atendimento a determinados setores da sociedade civil.

Elas podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não governamentais e, como se verifica mais recentemente, com a iniciativa privada.

Atores em Políticas Públicas

Os atores políticos são as partes envolvidas nos conflitos.

Esses atores ao atuarem em conjunto após o estabelecimento de um projeto a ser desenvolvido onde estão claras as necessidade e obrigações das partes chegam a um estágio de harmonia que viabiliza a política pública.

Atores Públicos Políticos Eleitos, Burocratas, Tecnocratas etc.

Atores Privados Empresários, trabalhadores etc.

John W. Kingdon em seu livro separa os atores políticos em visíveis e invisíveis.

Tipos de Políticas Públicas

a)Industrial;

b) Agrícola

c)monetária;

d) assistencia social;

e) educacional

Demandas Comuns em Políticas Públicas

1) Demandas novas (àquelas que resultam do surgimento de novos atores políticos ou novos problemas).

2) Demandas recorrentes (são aquelas que expressam problemas não resolvidos ou mal resolvidos.)

3) Demandas reprimidas (são aquelas constituídas sob um estado de coisas ou por não-decisão).

(falta de vagas em creches, atendimento hospitalar, transporte púbico etc.)

Fases ou Ciclo das Políticas Públicas

a)formação da agenda;

b)formulação;

c)implementação;

d)monitoramento;

e) avaliação;

Políticas Públicas Neoliberais

1) A flexibilização das relações trabalhistas

Segundo os defensores do neoliberalismo, o pressuposto de

igualdade das partes contratantes para a negociação das

condições de trabalho sem interferência, especialmente do

Estado, é fundamental para garantir a liberalização da economia

e a soberania do mercado.

A privatização das funções sociais do Estado:previdência, saúde e educação

Substituição do critério redistributivo pelo critério individualista

da capitalização, assim como a transferência das obrigações

sociais do Estado para a sociedade civil, deixando ao setor

privado a prestação dos serviços sociais; quanto às

minorias carentes, propõem a ajuda direta do Estado,

que deve ser realizada com base em políticas

que definam com muita precisão as populações necessitadas.

As Políticas públicas

do PT transformam

a realidade do País

Banco de Políticas Públicas do PT

Com os objetivos de disseminar o Modo Petista de Governar e contribuir para a elaboração de projetos pelos gestores petistas, o Banco de Políticas Públicas reúne experiências desenvolvidas pelas prefeituras petistas, em diversas áreas.

Diretrizes conceituais:

Desenvolvimento Sustentável, Participação Cidadã e Controle Social, Políticas Sociais e de Realização de Direitos, Gestão Ética, Democrática e Eficiente e Gestão do Território.

Áreas temáticas:

Assistência jurídica, Comunicação social, Criança e adolescente,

Cultura, Desenvolvimento local, Educação, Esporte e lazer, GLBT – Gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais;

Gênero, Geração de trabalho e renda, Gestão e planejamento,

Habitação e urbanização de favelas, Inclusão digital, Indígenas,

Jovem, Meio ambiente, Participação social, Política agrícola e agrária,

Políticas compensatórias, Portadores de necessidades especiais,

Promoção de igualdade racial, Recursos humanos, Requalificação

profissional, Saneamento, Saúde, Segurança alimentar, Segurança

pública, Terceira Idade, Transporte e trânsito, Turismo.

Fim

da

primeira parte

Atividade em sala de aula

1- Escolham uma política pública de inspiração liberal que consideram inadequada ou equivocada e justifique:

2-Escolham uma política pública implementada pelo PT que consideram a mais importante para a sociedade brasileira e justifique: