22..11.. IInnddiiccaaççããoo ddoo jjuuíízzoo ((eennddeerreeççaammeennttoo))

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA

Beltrano de tal, casado, médico, residente e domiciliado na Rua Delta, n°. 000, vem, com o devidorespeito . . .

Beltrano de tal, casado, médico, residente e domiciliado na Rua Delta, n°. 000, vem,

com o devido respeito . . .

22..22.. DDeeffiinniiççããoo ddaass ppaarrtteess ee qquuaalliiffiiccaaççããoo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ___ CÍVEL DE FORTALEZA

Beltrano de tal, casado, médico, residente e domiciliado na Rua Delta, n°. 000, vem,com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixoassina, ajuizar a presente . . .

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE,

ora aforada em desfavor de pessoa do sexo masculino, cabelos grisalhos, de baixa estatura,conhecido como Fulano das Invasões, o qual, nesta data, encontra-se dentro da propriedade doAutor, situado na Rua ....

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE,

ora aforada em desfavor de pessoa do sexo masculino, cabelos grisalhos, de baixa estatura,conhecido como Fulano das Invasões, o qual, nesta data, encontra-se dentro dapropriedade do Autor, situado na Rua ....

22..33.. FFaattooss ee ffuunnddaammeennttooss jjuurrííddiiccooss ddoo ppeeddiiddoo

fatos jurídicos fatos secundários fundamentos jurídicos

I – DOS FATOS

O Autor, proprietário do veículo de placas XXX-1122 (doc. 01), trafegava na ruadas tantas quando foi abalroado na traseira pelo veículo do Réu. Aquele se encontrava parado,aguardando a abertura do semáforo, quando, imprudentemente, houvera a colisão em liça.

Oportuno ressaltar que na ocasião o Réu dissera “jamais iria pagar os danoscausados”.

Desse modo, o Réu deve ser condenado a ressarcir os danos materiaissofridos pelo Autor.

22..44.. PPeeddiiddooss ee ssuuaass eessppeecciiffiiccaaççõõeess

pprreetteennssããoo eemm jjuuíízzoo ppeeddiiddooss

A propósito, veja um exemplo de sentença que reflete aquilo que fora

A propósito, veja um exemplo de sentença que reflete aquilo que fora pleiteadoacima:

III – PEDIDOS e REQUERIMENTOS

Do exposto, espera-se que Vossa Excelência se digne de:

( a ) Julgar procedentes os pedidos, condenando o Réu ao pagamento de indenização pordanos materiais de R$ 3.475,00 e, à guisa de danos morais, a importância de R$ 5.000,00;

( b ) Determinar a citação . . .

Vistos etc...

III – DISPOSITIVO

Em face dos fundamentos estipulados, julgo procedentes os pedidosformulados pelo autor, condenando a parte ré ao pagamento de danos materiais no importede R$ 3.475,00. Igualmente condeno-a ao pagamento de danos morais, esses fixados em R$5.000,00.

Agora, perceba o julgamento dessa mesma causa, todavia aquém do que forapleiteado (infra petita) pelo autor (e por isso nula nesse ponto).

Vistos etc...

III – DISPOSITIVO

Em face dos fundamentos estipulados, julgo procedentes os pedidos formuladospelo autor, condenando a parte ré ao pagamento de danos materiais no importe de R$ 700,00.Igualmente condeno-a ao pagamento de danos morais, esses fixados em R$ 5.000,00.

NOTE! Aqui NÃO foijulgamento parcial dospedidos (ex.: julgoparcialmente procedentes ospedidos, condenando a ré apagar danos materiais de R$700,00). Por isso, é nula.

E como seria o julgamento extra petita? Vejamos a situação abaixo, aindaanalisando o mesmo caso acima. Note que o autor nada requereu a título dedanos estéticos. Por esse motivo, também é nula.

Vistos etc...

III – DISPOSITIVO

Em face dos fundamentos estipulados, julgo procedentes os pedidos formuladospelo autor, condenando a parte ré ao pagamento de danos estéticos, a ser apurado emliquidação de sentença. Igualmente condeno-a ao pagamento de danos morais, esses fixados emR$ 5.000,00.

Por fim, a hipótese de julgamento ultra petita. Observe que, de fato, houverapedido de condenação ao pagamento de danos materiais. A sentença tambémassim condenou. No entanto, o pedido fora limitado à quantia de R$ 3.475,00 e a

sentença, ao revés disso, ultrapassou o quanto pretendido e condenou a parteré ao pagamento desses danos em R$ 7.800,00. Assim, igualmente nula.

Vistos etc...

III – DISPOSITIVO

Em face dos fundamentos estipulados, julgo procedentes os pedidos formuladospelo autor, condenando a parte ré ao pagamento de danos materiais no importe de R$7.800,00. Igualmente condeno-a ao pagamento de danos morais, esses fixados em R$ 5.000,00.

2.4.1. Pedido mediato e imediato

Veja como isso em uma petição inicial (no tocante ao pedido mediato e oimediato):

III – PEDIDOS e REQUERIMENTOS

Do exposto, espera-se que Vossa Excelência se digne de:

( a ) Julgar procedentes os pedidos, condenando o Réu a pagar indenização por danos morais,não menos que a quantia de R$ 5.000,00;

( b ) Determinar a citação . . .

2.4.2. Pedido certo e o indeterminado (genérico)

Examinemos um pedido certo e determinado:

III – PEDIDOS e REQUERIMENTOS

Do exposto, espera-se que Vossa Excelência se digne de:

( a ) Julgar procedentes os pedidos, condenando o Réu a entregar o imóvel sito na Av. dasTantas, n° 0000, objeto da matrícula imobiliária n° 332244, sob pena de incidir em multacominatória diária;

( b ) Determinar a citação . . .

2.4.3. Pedido alternativo

Perceba que existe um único pedido: cumprir a obrigação fixada

contratualmente. Entretanto, essa obrigação (no singular mesmo) poderá sersatisfeita de duas formas.

Veja como isso ficaria em uma petição inicial:

III – PEDIDOS e REQUERIMENTOS

Do exposto, espera-se que Vossa Excelência se digne de:

( a ) Julgar procedente o pedido, condenando o Réu a cumprir a obrigação entabulada entre aspartes, ora litigantes, instando-o a valer-se das alternativas avençadas contratualmente;

( b ) Determinar a citação . . .

2.4.5. Cumulação alternativa de pedidos

Conheçamos como seria a cumulação alternativa de pedidos em uma petiçãoinicial:

III – PEDIDOS e REQUERIMENTOS

Do exposto, espera-se que Vossa Excelência se digne de:

( a ) Julgar procedente o pedido, condenando o Réu a entregar no prazo de 10(dez) dias oimóvel descrito na exordial, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 100,00;

( b ) Não sendo esse o entendimento, sucessivamente pede a condenação do mesmo areparar os danos morais sofridos pela demora, além da restituição de todos valores pagosa título de prestações;

2.5. Alteração do pedido e da causa de pedir

Vamos compreender como seria um pleito de alteração do pedido ou causa depedir:

2.6. Requerimento de citação

II – REQUERIMENTO

Do exposto, maiormente ante à inexistência de despacho saneador, o Autorrequer que Vossa Excelência inste a parte Ré a manifestar-se acerca do presente pleito dealteração da causa de pedir.

2.4.8. Prestações periódicas

Vejamos como o pedido de pagamento de prestações periódicas poderia serfeito na petição inicial:

III – PEDIDOS e REQUERIMENTOS

Do exposto, espera-se que Vossa Excelência se digne de:

( a ) Julgar procedente os pedidos, condenando o Réu a pagar todas as parcelas condominiaisem atraso, assim como as que se vencerem durante o curso deste processo;