Curso sobre o Novo CPCTeoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento (Aulas 1 e 2)

Histórico da Proposição do Novo CPC

Histórico:

Junho de 2009: criação da comissão de juristas para redação do novo CPC – audiências públicas;

PLS n.º 166/2010 (junho 2010); Câmara; PLC n.º 8.046/2010 (dezembro 2010); Senado; Última tramitação: 28/08/2013.

Justificativa para um novo CPC

Sucessivas reformas no CPC a partir da década de 90; Antecipação da tutela (1994); Mudança do agravo (1995); Mudança na execução (2005)…

Fizeram com que o CPC perdesse coerência.

Justificativa para um novo CPC

Estar de acordo com a CF/88;

Celeridade nos julgamentos dos processos;

Sistematização e harmonia dos institutos processuais civis;

Menor complexidade; (recursos, atos etc.);

Publicidade das decisões;

Sumário de alterações do novo CPC

Força para jurisprudência do STF e dos Tribunais Superiores;

Tentativa de conciliação originária;

Réu pode pedir independentemente da reconvenção (extinção de incidentes. Exs.: valor da causa incorreto, justiça gratuita indevida preliminar de contestação.);

ADIN, incidente de falsidade e incidente de exibição de documento desapareceram;

Sumário de alterações do novo CPC

As intervenções de terceiros foram reduzidas;

Medidas cautelares tutela de urgência;

Tutela antecipada tutela de evidência;

Incompetência absoluta e relativa: arguidas pelo réu em preliminar de contestação!

Cria-se a possibilidade do advogado promover, pelo correio, a intimação do advogado da parte contrária!

Sumário de alterações do novo CPC

Uniformização do prazo dos recursos para 15 dias;

O agravo retido desapareceu – alterou-se o regime das preclusões; agora, todas as decisões antes da sentença podem ser impugnadas em apelação;

A coisa julgada se estende, agora, às questões prejudiciais (princípio do maior rendimento processual);

Possibilidade jurídica do pedido: deixou de ser condição da ação;

Amicus curiae aparece no CPC!!!