D. Trabalho - Assuntos

8/18/2019 D. Trabalho - Assuntos

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PRINCÍPIOS

PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO : Proteção do TrabalhadorHipossufciente.

Se di ide e! "

1) In Dubio pro misero/operário/trabal a!orNa d# ida se aplica o !elhor entendi!ento para o trabalhador$a interpretação !ais ben%fca para o trabalhador.

&'ui não se aplica no ca!po PRO()TORIO *das pro as+

") Da norma mais #a$orá$el &plica,se a nor!a !ais -a or el ao trabalhadorindependente da hierar'uia

*/0: &rt. 123 C4T+ Art% &"' &s condiç5es estabelecidas e! Con enção'uando !ais -a or eis$ pre alecerão s6bre as estipuladas e!&c6rdo.

A(or!o Coleti$o !e Trabal o , Sindicato da cate7oriaProfssional 8 /!presas. &bran7encia !uito !enorCon$en *o Coleti$a !e Trabal o 9 Sindicado da Cate7oriaProfssional Trabalhadores /!pre7ados 8 Sindicato da cate7oria/cono!ica Patronal /!pre7adores

;i-erença<


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Si7nat rios: Sindicatos 8 Sindicatos Sindicatos 8/!presas. Ca!po de abran7=ncia:

& CCT O Ca!po de abran7=ncia % !aior. >a o &CT o ca!po de abran7=ncia % !enor.

Teoria da &cu!ulação: *?INORIT)RI&+Con7loba!ento: a'uele instru!ento 'ue no con@unto -or

!ais -a or el ao trabalhador ser aplicado aos contratos notrabalho.

Teoria do CON+,O-A.ENTO .ITI+ADO :

4ei A.31B 2 *lei 'ue re7e trabalhadores do e0terior+ &rt. "D$ II Para cada !at%ria ela ai defnir 'ual a !ais ben%fca.

) Da (on!i *o mais ben0 (a Teoria do ;ireito ad'uirido

S. EF TST Gual'uer !odifcação 'ue enha a ser -eita de !odo adi!inuir essa proteção so!ente poder ser aplicada aos no oscontratos de trabalho.


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PRINCIPIO DA CONTIN2IDADE DA RE,AÇÃO DEE.PRE+O3

Os contratos de trabalho se@a! pactuados por pra oindeter!inado. So!ente por e0ceção se ad!ite o contrato por pra odeter!inado.

PRINCIPIO DA PRI.A4IA DA REA,IDADE3

& erdade dos -atos pre alece sobre a'uela erdade-or!al$ sobre a'uela erdade !era!ente docu!ental.

PRINCÍPIO DA INA,TERA-I,IDADE CONTRAT2A,,E5I6A3

Para 'ue ha@a alteração do contrato do trabalho$ %necess rio 'ue ha@a !utuo consenti!ento$ ou se@a$concord ncia do e!pre7ada e$ &4/? ;ISSO$ nao poder causarpre@uJ o ao e!pre7ado.

PRINCIPIO DA INTAN+I-I,IDADE 5A,ARIA,

O trabalhador te! direito de receber o seu sal rio inte7ral$e! !o!ento oportuno e se! 'ual'uer desconto

PRINCÍPIO DA IRRED2TI-I,IDADE 5A,ARIA,

&rt. A$ KI$ CL. /! re7ra$ os sal rios são irredutJ eis.


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PORM?$ o pr prio arti7o autori a a redução salarialte!por ria desde 'ue se@a estabelecida !ediante CCT e &CT.

PRINCÍPIO DA IRREN2NCIA-I,IDADE DE DIREITO5

Os direitos trabalhistas são irrenunci eis &rt. D$ C4T.

Art. 9º Serão nulos de pleno direito os atos praticados como objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos

preceitos contidos na presente Consolidação.

7ONTE5 DO DIREITO DO TRA-A,8O 3

.ATERIA, : ?o!ento pr%,@urJdico$ !o!ento 'ue antecedea nor!a. /0: +RE6E

7OR.A, : ?o!ento @urJdico.• Heter6!as: H participação de u! terceiro */ST&;O+$

na elaboração$ publicação da nor!a.o Constituiçãoo /!endao 4ei Co!pleo 4ei Oridin ria


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o ?edida pro is riao Sentencia Nor!ati ao Sentença &rbitral

• &ut6!as: Con enção Coleti a de trabalho &cordoColeti o de Trabalho ACostu!e.

RE,AÇÃO TRA-A,8O e RE,AÇÃO DE E.PRE+O * /N/RO 9 4&TQ S/NSQ+ e *STRICQ S/NSQ 9 /SPMCI/+

Re9uisitos Cara(teri:a!ores !as Rela ;es !eE.PRE+O

Trabal o presta!o por pessoa #


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Alteri!a!e : O risco pertence #nica e e0clusi a!ente doe!pre7ador.

O(S: Para ha er relação de e!pre7o te! 'ue estarpresente TO;OS /ST/S R/GQISITOS.

SQ>/ITOS ;O CONTR&TO ;O TR&(&4HO

• /!pre7ador *art. 2D da C4T+ &rt. 2D Considera,se e!pre7ador a empresa= in!i$i!ual

ou (oleti$a $ 'ue$ assumin!o os ris(os !a ati$i!a!ee(on>mi(a $?Alteri!a!e) a!mite= assalaria e !iri@e apresta *o pessoal ?Pessoali!a!e) de ser iço. *

• /!pre7ado *&rt."D da C4T+• &rt. "D Considera,se e!pre7ado toda pessoa #


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5 .2,A 1" !i:3Pre alece ta!b%! para e-eitos de RE5PON5A-I,I4AÇÃO5O,IDBRIA ATI6A %

/! outras pala ras$ Todas as e!presas solidarias pode! e0i7irsi!ultanea!ente a prestação de ser iço pelo trabalhador.

C&R&CT/RISTIC&S ;O CONTR&TO;/ TR&(&4HO

• Contrato de ;ireito Pri ado.• In-or!al: /les pode! ser pactuados de !aneira erbal$ de

!aneira t cita.

• (ilateral 9 por 'ue 7era direitos e obri7aç5es para a!bosos lados.

• INT IT$ !"#S$NN" : o e!pre7ado te! 'ue prestar oser iço pessoal!ente

• CO.2TATI6O : te! 'ue ha er u!a e'ui al=ncia entre oser iço prestado e a re!uneração percebida. &R/?QN/R& O T/? GQ/ S/R PROPORCION&4 &O TIPO ;/S/RKI O.

• 5INA,A+.BTICO : &s partes se obri7a! a prestaç5esreciprocas e anta76nicas. O direito de u!a % de er daoutra$ ou ice ersa.


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• CON5EN52A, : Gue nasce do li re consenti!ento entre aspartes.

• DE TRATO 52CE55I6O3 ou de d%bito per!ante$ ondedireitos e obri7aç5es se reno a! a cada perJodo. O Trabalhador trabalha "3 dias e recebe.......... *N O/K/NTQ&4+

• ONERO5O

Art% O Contrato po!e ser36ER-A,3E5CRITO : & si!ples assinatura do CTPS *Carteira de trabalho epre id=ncia social+EFPRE55O3 &'uelas cu@as clausulas -ora! pre ia!enteacordadas.TBCITO: Se! clausulas pre ia!ente e0pressa!entepactuadas.

POR PRA4O INDETER.INADO : Re7ra.

POR PR&UO ;/T/R?IN&;O 3 Todocontrato por pra o deter!inado te! u! ter!o fnal pr%,f0adode 'uando esse contrato ai ter!inar.

*2 &NOS+EFPERIENCIA: 3 dias


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So!ente ad!ite uma Gni(a prorro7ação

EFCEÇÃO: S&4KO$ Se -or paraaconteci!entos

especJfcos */V: Carna al$ Natal$ P scoa...+

S/ O CONTR&TO W PR&UO ;/T/R?IN&;O TIK/R & C4)QSQ4&;O &RTI O B F$ XC%A S %A ASS"C #ATIA '$ 'I#"$T$#"C(!$#$C$ '" #"SCIS)$ X/4/ ;/K/R) O(/;/C/R WS R/ R&S ;O CONTR&TO W PR&UOIN;/T/R?IN&;O

?&IS ;/ Q?&PRORRO & OCONSI;/R&,S/ PR&UOINDETER.INADO

"3 ;I&S"3 ;I&S "3 ;I&S

/ntre o fnal de u! contrato

e o co!eço de outro te!'ue ser respeitado 1

CONTR&TO ;/T/R?IN&;O2 &NOS Indeni a o trabalhador

e! !etade dare!uneração 'ueteria direito at% o fnal

S&4)RIO:F.333

;e!issãF &NO / B 1

INDENI4AÇÃO:

Y de 10F.333

5E E.PRE+ADORRO.PE2

I.OTI6ADA.ENTE O&KISO PRMKIO8?Q4T& B3Z

&RT. B F C4T


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A6I5O PRH6IO3 IN5TIT2TO TÍPICODO CONTRATO POR PRA4OINDETER.INADO

O a iso pr% io de er ser concedido para 'ue o e!pre7adortenha te!po h bil para escolher no !ercado de trabalho outraocupação

&ssi! co!o$ e! caso de de!issão$ o e!pre7ado de erco!unicar o e!pre7ador pre ia!ente para 'ue este$ desdelo7o$ possa ir a procura de u! no o ocupante para a'uelecar7o.

P&TONSPessoalidade&lteridade

Trabalho prestado por pessoa -JsicaOnerosidadeNão / entualidadeSubordinação

5E E.PRE+ADO RO.PE2I.OTI6ADA.ENTE O

CONTRATO

&RT. BA C4T

&KISO PRMKIO&RT. B 3 C4T


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TR&(&4HO T/?POR)RIOS[ /VIST/ TR&(&4HO T/?POR)RIO NO .EIO 2R-ANO

M u!a esp%cie de contrato de trabalho por te!po deter!inadobe! di-erente do contrato por pra o deter!inado da C4T

So pode ha er trabalho te!por rio• Para substituir o trabalhador per!anente 'ue ai se

a-astar por al7u! te!po•

/! caso de acr%sci!o e0traordin rio de ser iço2A, 2ER 2TI,I4AÇÃO DO TRA-A,8ADOR TE.PORBRIO

7ORA J E55A5 D2A5 8IPOTE5E5 5ERB CON5IDERADA7RA2DE A ,EI

CON5E 2ENCIA5ERA O RECON8ECI.ENTO REA, DO 6INC2,O DO

E.PRE+O

Contrato de-orneci!ento

de !ão de

/?PR/S& ;/ TR&(&4HO

TO?&;OR

;/

Contrato

;o ;ireito do Trabalho

" ?/S/SO

TR&(&4H&;OR


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T/RC/IRIU& OS#!ula ""F TST

T/RC/RIU& O ;/ &TIKI;&;/ LI? V T/RC/IRIU& O ;/

&TIKI;&;/ ?/IO

No 'ue atine a ati idade !eio$ a'uela ati idade acess ria$secund ria$ co!ple!entar$ desde 'ue ine0istente apessoalidade e a subordinação @urJdica poder ha er

T/RC/RIU& O.

I4/ &4

• Não pode ha er terceiri ação de ati idade f!.

CON5E 2ENCIA5

R/CONH/CI?/NTO ;/ KINCQ4O ;OS TR&(&4H&;OR/S

;IR/T&?/NT/ CO? S/Q /?PR/ &;OR$ GQ/ M O TO?&;OR ;/S/RKI OS.

4i!pe a$ portaria$ tele-onia$recepção. TST não ad!ite.

/!presa Interposta

/?PR/S&C&R& ;/ P&Q

SQP/R?/C&;OFAF

TR&(&4H&;OR To!ador deser iços


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T/RC/IRIU& O 4ÍCIT&

HIP[T/S/S• Te!por rio• Conser ação e li!pe a• Ki7ilante• &ti idade !eio especiali ada desde 'ue não ha@a

pessoalidade ou subordinação direta

R/SPONS&(I4I;&;/:

O TO?&;OR ;/ S/RKI OS S/?PR/ R/SPO;/R) ;/ LOR?&SQ(SI;I&RI& /? R/4& O W /?PR/S& INT/RPOST&$ C&SO /ST&N O HONR/ CO? SQ&S O(RI & \/S TR&(&4HIST&S.

Se -or u!a e!presa particular ele responder auto!atica!entecaso a /!presa interposta nao honre co! suas obri7aç5es.

• &A!ministra *o PGbli(a na 'ualidade de To!ador de Ser iço ou cliente$ so!ente responder de-or!a subsidiaria se co!pro ar 'ue ela a7iu co! culpa$'ue ela não fscali ou a e0ecução dos contratos.

;ONO ;& O(R&:

O dono da obra$ sendo u! particular$ nao responde !e #orma!ireta= nao respon!e !e #orma soli!aria= nemsubsi!iária%O dono da obra seria u! IRR/SPONS)K/4.


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• O /!preiteiro Principal responde de -or!a solid ria.

&4T/R& O ;O CONTR&TO ;O TR&(&4HO

CONDIÇKE53

• ?QTQO CONS/NTI?/NTO

• N O I?P4IC&R /? PR/>QIUO&O /?PR/ &;O

A,TERAÇÃO

;ireito deRe7resso e deretenção

SQ(/?PR/IT/IRO;ONO ;&

Irrespons el

&çãodireta!entee! -ace do/!preiteiroPrinci al

TR&(&4H&;OR/

A,TERAÇÃO -I,ATERA,


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DA 72NÇÃO

DA RE.2NERAÇÃO L O princJpio da irredutibilidade não % !ais absoluto$por 'ue o art. E$ AD$ KI$ CL$ estabelece 'ue 0 poss


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SQSP/NS OS/? TR&(&4HO$ S/? S&4)RIO.

;urante a prestação do ser iço !ilitar obri7at rio&cidente de trabalho ou doença ap s o FED dia

• CONTINQ& CONT&N;O T/?PO ;/ S/RKI O• CONTINQ& R/CO4H/N;O L TS

R/K/

&rt. D$ CL 4ei AA " &rt. AD

;ireito asse7urado aos trabalhadores

& 7re e 525PENDE e contrato de trabalhoNão trabalha não recebe.

• Se o e!pre7ador resol e não descontar os dias parados$ se isto

acontecer$ de SQSP/NS O con erte e!INT/RRQP O

/4/I O ;O /?PR/ &;O P&R& OC&R O ;/ ;IRI /NT/ SIN;IC&4&rt. FB"$ ]2D C4T

• 4IC/N & N O R/?IQN/R&;&


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Se por acaso$ por -orça do contrato de trabalho ou por -orça de nor!acoleti a a e!presa -or obri7ada a !anter o salario$ ao in %s deSQSP/NS O ter u! INT/RRQP O.

;IR/TORGuando o e!pre7ado % eleito diretor de e!presa ele te! o seu contratoSQSP/NSOS&4KO$ se per!anecer a subordinação @urJdica inerente a relação dee!pre7o.

4IC/N &

Gual'uer hip teses de licença não re!unerada % hip teses deSQSP/NS O do contrato.

SQSP/NS O ;ISCIP4IN&R&rt. BAB C4T

O /!pre7ado so pode ser suspenso disciplinar!ente pelopra:o má imo !e ' !ias $ se ele -or suspenso por!ais de "3 dias$ considera,se 'ue ele -oi i!oti ada!ente dispensado.

;ISP/NS&POR >QST&

SQSP/NS O;ISCIP4IN&R

&;K/RT/NCI&


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SQSP/NS O ;O /?PR/ &;O/ST)K/4 P&R& &>QIU&?/NTO ;/INGQMRITO P&R& &PQR& O ;/L&4T& R&K/

&rt. B B e E"$ C4T

O diri7ente sindical$ titular e suplente$ desde o re7istro da candidatura$ ese eleito$ ap s u! anos o !andato$ te! estabili!a!e no e!pre7o. /le sopode ser dispensado se co!eter -alta 7ra e e !es!o assi! pre ia!enteapurada por u!a ação @udicial deno!inado de IN 2ERITO PARAAP2RAÇÃO DE 7A,TA +RA6E%

Pra o decadencial de "3 dias$ o e!pre7ador a@uJ a essa ação/n'uanto tra!itar a ação o contrato de trabalho fcar suspenso.

S/ O >QIU ;/L/RIR$ e entender 'ue não hou e -alta 7ra e$ o e!pre7adorser reinte7rado e todo perJodo de suspensão contratual$ ser con ertidoe! INT/RRQP O.

L&4T& IN>QSTILIC&;&Laltou de -or!a in@ustifcada$ ele perder o direito de trabalho.Perde a re!uneração do repouso se!anal$ e ele % le ado e! consideraçãona hora da contifcação dos nu!ero de dias de -erias do e!pre7ado.

PRIS O ;O /?PR/ &;OCaso do 7oleiro (runo.


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/n'uanto ele esti er respondendo processo preso$ o contrato de trabalhoestar suspenso.

&L&ST&?/NTO ;O /?PR/ &;OP&R& /V/RC/R ;/T/R?IN&;O/NC&R OS P^(4ICOS.O e!pre7ado ai ser Secret rio do /stado.Guando ele dei0ar de ocupar a'uele car7o ele olta a trabalhar.

&POS/NT&;ORI& POR INK&4I;/U&rt. BAE$ C4T.

Con!i *o resoluti$a : /!pre7ado 'ue substitui o aposentado porin alide $ su@eito a u!a condição de ser despe@ado se! !ultaindeni at ria.

/le te! o seu contrato de trabalho 525PEN5OPelo pra o 'ue a pre id=ncia f0ar$ 'ue atual!ente % de E anos.S^?Q4&S:

TST 0 STLF13 0 2FA

Se caso ele se recupere nesse pra o de E anos$ ele ter o direito de sereinte7rar ao e!pre7o.

CQRSO ;/ GQ&4ILIC& OPROLISSION&4Suspensão. No !Jni!o 2 !eses$ no ! 0i!o E !eses.


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Neste caso o e!pre7ado nao trabalharia$

&rt. BA1,&$ C4T

L/RI&S&rt. AD$ VKII

Para 'ue o trabalhador ad'uira o direito _s -erias$ ele te! 'ue cu!pri oPERIODO A 2I5ITI6O perJodo 'ue ele te! 'ue trabalhar paraad'uirir as -erias.

PERIODO CONCE55I6O : PerJodo 'ue o e!pre7ador paraconceder as -erias para o e!pre7ado.

8 F " _ !ais daRe!uneração

F2 F2

/S OT&;O O P/RIO;OCONC/SSIKO$ O /?PR/ &;O

T/R) ;IR/ITO & R/?QN/R& O;/ L/RI&S /? ;O(RO

PERIODOPERIODO

F " _ !ais dare!uneração

8Re!unera ã

028,1

' DE 7HRIA5 &t% 3E -altasin@ustifcadas

" DE 7HRIA5 31 a FB -altasin@ustifcadas

1S DIA5 DE 7HRIA5 FE a 2" -altasin@ustifcadas

1" DE 7HRIA5 2B a "2 -altasin@ustifcadas


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• 8;/ "2L&4T&S

IN>QSTILIC&;&S /4/ P/R;/ O ;IR/ITO WS L/RI&S. *TR&(&4H&;OR;/SI;IOSO.+

TR&(&4HO /? R/ I?/ ;/ T/?POP&RCI&4

L/RI&S

;QR& O ;O TR&(&4HO

S/?&N&4

1S DIA5 superior a 22 HOR&S at% 2E HOR&S

1& DIA5 superior a 23 HOR&S at% 22 HOR&S

1 DIA5 superior a FE HOR&Sat% 23 HOR&S

1" DIA5 superior a F3 HOR&Sat% FE HOR&S

1' DIA5 superior a 3E HOR&Sat% F3 HOR&S

'S DIA5 i7ual ou INL/RIORa E HOR&S


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&rt. F"3,&Par 7ra-o #nico: Se o trabalhador no curso

do perJodo a'uisiti o te e !ais de A -altas in@ustifcadas$ ter seu perJodode -erias redu ido pela !etade.

O !enores de 1S anos . /le te! direito de -a er coincidir suas -erias$co! as -erias escolares

?aiores de Q' anos . DE6ERÃO +O4AR 7ERIA5 E.2. 5 PERIODO%

&rt. F"A$ C4T

A5 7ERIA5 DE6ERÃO 5ERCO.2NICADA5 CO. PE,O5 .ENO5 'DIA5 DE ANTECEDENCIA AOE.PRE+ADO%

8ALaltas


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L/RI&S CO4/TIK&S&o contrario das -erias indi iduais$ nas -erias coleti as % possJ el 'ue elas

se@a! concedidas e! 2 perJodos$ desde 'ue nenhu! deles se@a! in-eriora F3 dias corridos.

Se nas -erias cole ias$ e0istire! e!pre7ados 'ue ainda não co!pletara!seu plano a'uisiti o *F2 !eses+$ estes 7o ara! 7ERIA5PROPORCIONAI5 $ iniciando,se a conta7e! de u! no o perJodoa'uisiti o.

&(ONO P/CQNI)RIOL&CQ4;&;/ ;O /?PR/ &;O

Possibilidade 'ue te! o e!pre7ado de con erter F " de -erias e! abonopecuni rio. Ou se@a enderPORH.O e!pre7ado N O PO;/ ender a totalidade das -erias

• No 'ue atine _ -erias coleti a$ istode er ser nor!ati ado e! CCT ou&CT.

• Se o alor do abono SQP/R&R _ 23 diasde salario$ ter nature a salarial.

• O pa7a!ento da re!uneração de -eria$ ou abono pecuni rio$de erão ser -eitos ate 2 dias antes do inicio do respecti o perJodo.

5E+2NDA 8IPOTE5E DE DO-RAR A

RE.2NERAÇÃO DE 7ERIA5

P.P. &'uisiti o

&t% FE dias antes dot%r!ino do perJodoa'uisiti o$ o e!pre7adode e re'uerer acon ersão de F " de-erias e! abonopecuni rio.


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Guando e!bora concedidas dentro do perJodo concessi o a re!uneraçãode -erias não -or pa7a at% 2 dias antes do inicio do respecti o perJodo.

7ERIA5 INTE+RAI5 : Lerias cu@o o perJodo a'uisiti o est co!pleto.

5I.P,E : &'uelas 'ue -ora! 7o adas indeni adas dentro do perJodoconcessi oE. DO-RO : Si7nifca 'ue o perJodo concessi o @ esta a es7otada.

7ERIA5 PROPORCIONAI5 : -eria cu@o perJodo a'uisiti o est inco!pleto.

PR/SCRI O NO CQRSO ;O TR&(&4HO M ;/ Q ANO5/VITINTO O CONTR&TO ;O TR&(&4HO$ O TR&(&4H&;OR T/?.AI5 "ANO5 P&R& R/C4&?&R OS E &NOS

D. Trabalho - Assuntos

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