DA ESCOLA PÚBLICA PARANAENSE 2009 · INTRODUÇÃO Após a produção e entrega do projeto de...

O PROFESSOR PDE E OS DESAFIOSDA ESCOLA PÚBLICA PARANAENSE

2009

Produção Didático-Pedagógica

Versão Online ISBN 978-85-8015-053-7Cadernos PDE

VOLU

ME I

I

1

DULCINÉIA FERELLI MARTINS SANTANA

CADERNO TEMÁTICO

DISCUTINDO CONCEITOS: AUTONOMIA E GESTÃO DEMOCRÁTIC A ESCOLAR

_______________________________________

Londrina

2010

2

DULCINÉIA FERELLI MARTINS SANTANA

CADERNO TEMÁTICO

DISCUTINDO CONCEITOS: AUTONOMIA E GESTÃO DEMOCRÁTIC A

ESCOLAR

Caderno Temático é uma produção Didático-pedagógica, apresentado à Secretaria de Estado de Educação- SEED como requisito parcial de participação no Programa de Desenvolvimento Educacional- PDE – Gestão Escolar

Orientador: Prof. Drª : Eliane Cleide da Silva Czernisz

Londrina 2010

3

A) – DADOS DE IDENTIFICAÇÃO: PROFESSOR PDE : Dulcinéia Ferelli Martins Santana ÁREA PDE: Gestão Escolar NRE: Londrina PROFESSOR ORIENTADOR: Eliane Cleide da Silva Czernisz IES VINCULADA: UEL – Universidade Estadual de Londrina ESCOLA DE IMPLEMENTAÇÃO: Colégio Estadual Albino Feijó Sanches- Ensino Fundamental, Médio e Profissional. PÚBLICO OBJETO DE INTERVENÇÃO: Equipe pedagógica e membros da comunidade escolar. B) TEMA DE ESTUDO DO PROFESSOR PDE Gestão Democrática C) DESCRIÇÃO Gestão da escola pública D) TÍTULO Discutindo Conceitos: Autonomia e Gestão Democrática Escolar

4

SUMÁRIO página Introdução ------------------------------------------------------------------------------------- 05

Apresentação---------------------------------------------------------------------------------- 06

Fundamentação teórica---------------------------------------------------------------------- 08

Texto 1 _Gestão democrática--------------------------------------------------------------- 11

Roteiro de discussão-------------------------------------------------------------------------- 17

Texto 2 _ Autonomia da escola------------------------------------------------------------- 18


Texto 3 _ Participação da comunidade---------------------------------------------------- 26


Texto 4 _ Implementação da autonomia e gestão democrática na escola.------------- 33

Roteiro de discussão--------------------------------------------------------------------------- 41

Plano de ação----------------------------------------------------------------------------------- 42

Referências Bibliográficas-------------------------------------------------------------------- 44

5

INTRODUÇÃO

Após a produção e entrega do projeto de Intervenção pedagógica na escola, o

segundo passo é elaborar a produção didático-pedagógica. Este material tem por

finalidade a utilização dentro da escola como projeto de intervenção pedagógica no

trabalho com supervisores e diretores, sob orientação do professor orientador da IES. O

material escolhido foi o caderno temático, pois é composto por textos com abordagem

dos temas específicos da gestão escolar.

Neste material a gestão escolar será discutida em vários aspectos fundamentada

teoricamente em quatro textos que nortearão as discussões para maior aprofundamento

dos estudos:

1º texto _ Gestão Democrática.

2º texto _ Autonomia da escola.

3º texto _ Participação da comunidade e problemas que ela enfrenta.

4º texto _ Implementação da autonomia e gestão democrática dentro da escola.

Nesse sentido, o caderno temático possibilitará uma base para discussão e reflexão

com o grupo, que vislumbrará assim o tema estudado – “Discutindo Conceitos:

Autonomia e Gestão Democrática Escolar”.

6

APRESENTAÇÃO Escolhemos as temáticas aqui apresentadas por conta da constatação dos grandes

desafios enfrentados na gestão escolar pública, com o objetivo de aprofundarmos as

discussões verificando o significado real da autonomia dentro do C.E.A.F.S., e como a

gestão compartilhada é vista, já que a gestão precisa ser democrática. Também

recorreremos a documentos e legislação que amparam a gestão democrática da escola,

estas análises e discussões serão embasadas teoricamente de forma contextualizada

visando destacar as contradições que envolvem a questão.

Este material é parte integrante das atividades do Plano de Desenvolvimento

Educacional. Tal programa supõe a realização de uma intervenção na realidade escolar

mediante um plano previamente esboçado.

A primeira parte deste plano supõe a elaboração e aplicação de um questionário

para a equipe pedagógica e demais membros da comunidade escolar com o objetivo de

destacar os aspectos que caracterizam a gestão e a autonomia no referido colégio, que

será entregue no mês de maio e recolhido em junho de 2010, após levantarmos os

dados, teremos condições de delinear novas práticas pedagógicas que fortalecerão a

gestão escolar possibilitando assim a melhoria de qualidade do ensino. Entendemos que

temos o papel de promover a participação na escola de forma democrática, um assunto

que deveria compor a agenda do cidadão brasileiro.

Com base nas respostas do questionário que será entregue em maio de 2010 e

recolhido em junho de 2010, será realizada uma caracterização da gestão da escola

mediante a qual procuraremos ressaltar as medidas utilizadas para promover a

autonomia e a democratização da gestão. No segundo momento, faremos a divulgação

dos dados obtidos das respostas para a escola.

No terceiro momento, faremos leituras de textos e discussões com a equipe

pedagógica, direção e membros da comunidade, bem como assistiremos a alguns filmes

com temas específicos para discutirmos vários assuntos relacionados à escola, como a

importância da gestão democrática e a importância do envolvimento da comunidade

com a escola. Após estudarmos a realidade da nossa escola, planejaremos ações que

possam ser efetivadas.

7

Este material tem o objetivo de ser um apoio para nossas leituras, debates e

ações no sentido de promover a evolução da autonomia e da democracia no contexto de

nossa escola.

1. Problematização Inicial

Você já deve ter lido, ouvido, estudado bastante sobre a gestão democrática e

sobre a questão da autonomia na escola pública. Vamos dialogar sobre isso?

Comecemos por pensar sobre a questão abaixo:

Qual o significado atribuído à autonomia que orienta as ações realizadas pela

gestão do C.E.A.F.S.?

Vamos conhecer um pouco do que escrevem os cientistas da educação sobre

esta questão. Para isso trago alguns textos que nos ajudarão a discutir a

temática aqui proposta.

A seguir, apresento textos baseados na gestão escolar que trazem como temática

central: gestão democrática, autonomia da escola, participação da comunidade e

implementação da autonomia e gestão democrática na escola pública, auxiliando

assim a nossa compreensão da problematização e possibilitando desta forma

desenvolver ações que envolvam a democratização da gestão e autonomia da

nossa escola.

2. Roteiro de discussão

Será por meio de questionamentos, que levará a equipe pedagógica e direção a

refletirem e discutirem sobre os temas estudados, com este embasamento

teórico, entendemos que assim, se poderão delinear novas políticas e práticas

mais efetivas de gestão escolar com qualidade.

8

APROFUNDAMENTO TEÓRICO

!?!

PARE E PENSE ! FRAGMENTOS DO TEXTO 1-A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1 988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL: ______________________________________________________________________ CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1 988

CONSTITUIÇÃO FEDERAL: CAPÍTULO III

DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO

Seção I

DA EDUCAÇÃO

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e

incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da

pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições

públicas e privadas de ensino;

Por que a permanência do aluno na escola é tão difícil?

9

IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei,

planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e

títulos, aos das redes públicas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de

2006)

VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

VII - garantia de padrão de qualidade.

VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar

pública, nos termos de lei federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

Parágrafo único. A lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados

profissionais da educação básica e sobre a fixação de prazo para a elaboração ou

adequação de seus planos de carreira, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito

Federal e dos Municípios. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

Princípios da Educação que devem ser seguidos pela seguinte lei que regulamenta

a Educação:

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faz saber que o Congresso Nacional decreta e eu

sanciono a seguinte Lei:

Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e

o saber;

III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;

IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

VII - valorização do profissional da educação escolar;

10

VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos

sistemas de ensino;

IX - garantia de padrão de qualidade;

X - valorização da experiência extra-escolar;

XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino

público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os

seguintes princípios:

I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da

escola;

II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou

equivalentes.

Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação

básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e

de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

Você concorda que deve haver participação da comunidade escolar interna e externa?

O que você pensa sobre a Gestão Democrática?

11

GESTÃO DEMOCRÁTICA

Dulcinéia F.M.S./2010

FRAGMENTOS DO TEXTO 1-B

GESTÃO DEMOCRÁTICA

No texto de Ângelo Ricardo de Souza (2001) com o Título – A Democratização da

Gestão Educacional – faremos uma problematização da Gestão Democrática.

A DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO EDUCACIONAL

Ângelo Ricardo de Souza

“Por que é necessário buscarmos democratizar a gestão da educação pública? Porque a educação pública

é a educação de todos, para todos. Conforme nos lembra Marilena CHAUÍ, o reconhecimento do que é

público decorre da necessidade de entendermos que existe uma esfera coletiva na vida humana, de

interface e convívio entre as pessoas. Para operar esta esfera pública da vida humana, a democracia foi

erigida. Isto é, para planejar, decidir, coordenar, executar ações, acompanhar e controlar, avaliar as

questões públicas, é importante envolvermos o maior número possível de pessoas neste processo,

dialogando e democratizando a gestão pública. A idéia de uma educação pública está solidifica,

historicamente, na garantia da sua universalidade, ou seja, em uma educação que atinja todos e de forma

obrigatória, pelo menos, durante um período da vida, uma vez que ao direito de se educar corresponde o

dever social de freqüentar a escola. Bem, mas se essa educação pública é obrigatória, ela deve, sem sobra

de dúvidas, ser gratuita, posto que para todos e mantida pelo Estado. E, por fim, se mantida pelo Estado e

igualitária, deve ser laica, não-confessional. Esses princípios estão associados às origens da educação

12

pública, conforme relata Elaine M. T. LOPES (1981), e são eles que nos exigem a democratização mais

ampla possível da gestão educacional, pois a universalização, a obrigatoriedade, a gratuidade e a

laicidade, enquanto eixos de organização da res publica (coisa pública) na educação somente podem ser

garantidos através do método democrático. Mas, o que é a Democracia? Atílio BORÓN (2001), nos diz

que “uma democracia (...) remete a um modelo ascendente de organização do poder social. (...) O

mercado, ao contrário, obedece a uma lógica descendente: são os grupos beneficiados por seu

funcionamento (“...) que têm a capacidade de ‘construí-lo’, organizá-lo e modificá-lo à sua imagem e

semelhança.” (p. 176 e 177)”(SOUZA, 2001, pág.1).

Discutimos no texto do Projeto de Intervenção pedagógica (Santana 2010), que o

termo gestão, assim como os adjetivos compartilhado e democrático aparentemente

podem ter o mesmo significado, mas é preciso que nos detenhamos um pouco mais

sobre eles. Gestão é um termo que pode ter muitos significados, assim como os

adjetivos democráticos e compartilhados.

Quando falamos a respeito de uma gestão democrática da escola, estamos

falando da participação da sociedade nos espaços de decisão existentes na escola.

Segundo Paro (1998), participação propriamente dita é partilha do poder, participação

nas tomadas de decisões. Na visão do autor, a escola estatal só será verdadeiramente

pública no momento em que a população escolarizável tiver acesso a uma boa educação

escolar e de qualidade. Conforme o mesmo, a qualidade só será garantida quando

houver gestão democrática. Entende o autor que a democratização se faz através da

prática e se efetiva por atos e relações que se dão no nível da realidade concreta.

Souza (2004), assevera, com base em Gonçalves (1994), que por gestão

democrática entende-se o estabelecimento de relações de horizontalidade, de igualdade,

em função da socialização do poder de decisão, supondo-se na direção da escola órgãos

máximos colegiados, compostos dos vários segmentos organizados da comunidade

escolar: professores, funcionários e alunos, pais e representantes de organizações da

sociedade civil ligadas à escola pública.

Em outro trecho do mesmo texto do autor é ressaltada a democracia

enquanto expressão política e social.

“Mas, a democracia para ser eixo de organização da vida social precisa ser disponibilizada, isto é, as

pessoas precisam ter acesso a oportunidades e condições de experimentá-la e assim entender o que

significa essa forma de vida em sociedade (1997, p. 17). Porém, na prática ainda há problemas com a

concepção de democracia ou com a forma como as pessoas a enxergam e a entendem. Mesmo sendo um

13

pouco forçado o raciocínio, veja o caso da gestão escolar: na maioria das escolas públicas que realizam

eleições para compor o seu quadro dirigente, encontramos professores, funcionários, alunos e seus

familiares que reconhecem na diretora não uma representante da comunidade escolar, mas alguém que

possui o poder de decidir tudo ao seu modo e, pior, não observa aí um grande problema, uma vez que

avaliam que a elegeram exatamente para isto: para fazer por eles! Na prática o que esta diretora possui é

um mandato imperativo, na medida em que os interesses particulares, por melhor que possam parecer,

acabam representando prioridade sobre os interesses coletivos (BOBBIO, 2000, p. 37) e isto burla

qualquer alternativa de desenvolvimento da participação do demos que compõe a democracia na prática

governamental.

As próprias instituições democráticas, ou que se sugere como democráticas, como o sufrágio universal

enredam dentro de si algumas contradições. Neste processo de escolha dos dirigentes escolares, por

exemplo, justamente quando se chega a um momento de civilidade e de vida coletiva na escola como este,

o indivíduo é transformado em um “número”, em um voto, ou nas palavras de Claude LEFORT,

“precisamente quando a soberania popular deve se manifestar, o povo atualizar-se exprimindo sua

vontade, são desfeitas as solidariedades sociais, o cidadão se vê subtraído de todas as redes nas quais se

desenvolve a vida social para ser convertido em uma unidade para cômputo. A substância é substituída

pelo número” (1991, p. 34).”(SOUZA, 2001, pág.2-3).

Comentando sobre o assunto, (Santana 2010), destaca Portugal (2002) diz que o

uso da palavra “gestão” na educação é recente. Entrou no lugar de “administração”. O

diretor de escola era um administrador que abarcava todas as decisões, mas, atualmente,

cabe ao gestor compartilhar com os seus colaboradores tanto a Proposta Política

Pedagógica, como as melhorias no dia-a-dia. Desse modo, é importantíssimo o trabalho

do gestor na escola pública, uma vez que cabe a ele aproveitar, da melhor maneira, as

habilidades e características de todas as pessoas ao seu redor.

O gestor de uma escola desperta, em razão da sua função, muitas expectativas.

Souza (2009), em sua pesquisa constatou que os professores desejam que um diretor

tenha conhecimento e poder suficiente para dar condições adequadas de trabalho e que

saiba sobre o correto funcionamento institucional, o cumprimento coletivo das normas e

regulamentos, a estrutura física e materiais adequados.

Neste sentido, o diretor é uma figura central na escola, pois define não apenas

o rumo da instituição, como também em parte modifica o rumo das carreiras

profissionais das pessoas que trabalham nas escolas e, em especial, o rumo

das vistas escolares dos alunos que por lá passam. As ações desses dirigentes

se desenvolvem nos processos da gestão escolar, na política escolar. (

SOUZA, 2009, pg.15)

14

Os gestores de uma forma ou de outra, como afirmado por (Santana 2010),

atuam politicamente e com vistas ao poder, mas essa atuação pode concentrar o poder,

como pode também criar possibilidades democráticas, visto que as escolas têm seus

diretores eleitos pela comunidade; são elas que podem criar e construir mecanismos

mais participativos seja no conselho escolar seja nos projetos político-pedagógicos seja

nos grêmios e associações, pois a construção de canais e alternativas para a solução dos

problemas escolares atuais passa necessariamente pelo conhecimento dos limites e

possibilidades da ação individual e coletiva, na escola e na sociedade.

Num outro trecho o autor comenta as possíveis alternativas na Gestão

Democrática.

“A Democracia na Gestão: alternativas do possível

Há diferentes alternativas sendo experimentadas nas escolas públicas e nas redes e sistemas de ensino,

país afora, que têm apresentado resultados muito interessantes para a ampliação da democracia na

educação. O modelo a seguir descrito não objetiva apresentar-se como “a” alternativa capaz de dirimir

todos os problemas relacionados ao tema, mas é sim fruto de análises dessas boas experiências que podem

ser ampliadas. Entendendo que as escolas públicas estão organizadas em redes de ensino (municipais e

estaduais) e em sistemas de ensino (normalmente estaduais), é preciso buscarmos ampliar a democracia

em todas as esferas educacionais, da escola ao sistema.

Assim, para a democratização da gestão do sistema, vemos como fundamental que se organize pelo

menos os quatro itens a seguir:

.1) Conferência da Educação: é uma organização conduzida pelo gestor do sistema, com o intuito de

reunir toda a população e/ou seus representantes interessados na educação daquele sistema, para debater,

estudar, planejar, decidir, avaliar as ações principais referentes à educação. No caso de uma rede

municipal de ensino de qualquer cidade, esta Conferência tem o papel de deliberar acerca dos eixos da

política educacional do município.

2) Conselho Municipal da Educação: este Conselho é uma instituição de democracia representativa,

através da qual representantes diretamente eleitos nos diversos segmentos da cidade (profissionais da

educação, governantes, população em geral) se reúnem para estudar, deliberar, acompanhar e avaliar,

acerca das questões educacionais de forma mais cotidiana. Isto é, enquanto que a Conferência deve ser

convocada a cada ano, o Conselho deve estar se reunindo mensalmente, pelo menos.

3) Orçamento Participativo (na Educação): a legislação (Constituição Federal, artigo 212) estabelece que

parte do orçamento público resultante de impostos esteja vinculado à educação (18% no caso da União e

25% nos casos dos Estados, Distrito Federal e Municípios). Uma parte deste dinheiro é para manter em

funcionamento o(s) sistema(s) de ensino, enquanto que outra parte é dedicada a novos investimentos. Esta

última parcela deve receber a avaliação da comunidade sobre os seus destinos. Isto é, os investimentos

15

educacionais não podem ser realizados à revelia das intenções e dos projetos que a sociedade cultiva.

Assim, o Orçamento Participativo é uma alternativa muito importante para, uma vez ao ano, reunir as

pessoas da cidade para discutir no que se deve aplicar aqueles recursos de investimentos.

4) Eleições de Dirigentes Escolares: A democratização da educação pública também exige que tomemos

uma posição muito clara quanto ao processo de escolha dos dirigentes escolares. A direção das escolas

públicas deve sempre ser preenchida através da escolha direta – eleições entre os integrantes da

comunidade escolar, que devem indicar soberanamente o profissional da educação que será o seu

representante junto ao poder constituído e junto à sociedade” (SOUZA, 2001, p. 3 - 4).

Souza comenta a importância dos espaços de participação no âmbito da escola:

“No âmbito da escola, as instituições que temos visto funcionando bastante bem em favor da democracia

são muito similares àquelas no âmbito do município/sistema.

1) Assembléia da Comunidade Escolar: Que faz ás vezes da Conferência da Educação. Esta Assembléia

tem a tarefa de debater e estabelecer os principais eixos de atuação da escola e deve se reunir pelo menos

uma vez ao ano. Dela participam todos os integrantes da comunidade escolar: professoras, funcionárias,

dirigentes, alunos e seus familiares.

2) Conselho de Escola: O Conselho de Escola é a instituição que cotidianamente coordena a gestão

escolar. Ou seja, é o Conselho o órgão responsável pelo estudo e planejamento, debate e deliberação,

acompanhamento, controle e avaliação das principais ações do dia-a-dia da escola tanto no campo

pedagógico, como administrativo e financeiro.

Assim como o Conselho Municipal, este Conselho é um órgão de democracia representativa e dele fazem

parte representantes dos diversos segmentos da escola (professores e funcionários, alunos e seus

familiares) diretamente eleitos.

3) Rotatividade no quadro de dirigentes da escola: As eleições são fundamentais para o processo de

renovação e rotatividade dos quadros dirigentes escolares, assim as eleições devem evitar que

professores/pedagogos se “perpetuem” no cargo de direção.

Avaliamos de forma bastante positiva que um diretor não deva ficar nesta função por mais do que dois

mandatos (um mandato somado a uma reeleição).

Bem, mas há problemas, pois a simples constituição dessas instituições não resolve os dilemas referentes

à gestão democrática da educação. Vejamos o caso dos Conselhos de Escolas. Responsável que é pela

constituição de um espaço coletivo de identificação de problemas, planejamento e tomada de decisões,

acompanhamento, controle e avaliação das questões pedagógicas, administrativas e financeiras da escola,

tornam-se, em muitas situações, uma instituição para chancela de decisões pré-estabelecidas, já tomadas

e/ou encaminhadas pela equipe ou grupo dirigente do estabelecimento de ensino. É verdade que o

Conselho de Escola não é uma instituição apenas de controle social, todavia mesmo não sendo este o seu

estatuto, quando o Conselho desenvolve esta tarefa pode estar se portando não como uma organização

independente necessária à democracia, conforme quer Robert DAHL (1982, p. 1), mas como um

instrumento que garante que as ações públicas são acompanhadas e fiscalizadas pelos próprios

financiadores delas, o povo. O que ocorre, porém, é que nem essa função tem sido desempenhada pela

16

maioria dos Conselhos. Trata-se, então, de algo mais do que criar instituições e aparelhos que normatizem

a vida coletiva e estabeleçam regras de funcionamento dos processos de tomada de decisões, trata-se

também de se pensar em uma educação, compreendida enquanto processo de formação humana e não

apenas instrução escolar, que permita aos sujeitos que estão no cotidiano da escola, ter acesso a

experiências democráticas, seja através de estudos e troca de experiências, seja através do próprio

currículo (APPLE, 1997, p. 20). Mas, a democracia “se aprende, fazendo” (SANTOS GUERRA, 2000),

isto é, não dá para estudá-la hoje para implementá-la amanhã, há que se estudar, investigar as melhores

formas de resolver coletivamente e de forma participativa os problemas que são de todos, porém, ao

mesmo tempo, há que se praticá-la, o que representa praticar o diálogo, a tolerância e a solidariedade”

(SOUZA, 2001, pág. 5 - 6).

Entendemos a partir destes destaques do artigo do autor, e também de reflexões

sobre os assuntos feitos por (Santana 2010), que o movimento histórico social na

educação brasileira contribui diretamente para a estrutura, na organização do trabalho na

escola. A gestão democrática influencia o PPP, a avaliação, a autonomia, a gestão

participativa, a transparência na gestão, formando cidadãos, isto é, cada escola possui

suas próprias singularidades; mesmo com todas as suas contradições, todas podem ser

cidadãs respeitando o outro, o professor, os alunos, pais e comunidade.

Como afirmamos (Santana 2010), entendemos que um dos instrumentos

importantes da escola, que traz elementos da participação da comunidade, é o PPP.

Nesse processo de autonomia e participação da escola, consta a história da escola; nele

há indicações do que se quer com a escola, a concepção de homem, sociedade e

educação para pensar o currículo, as normas escolares, a avaliação, o processo de

ensino/aprendizagem, o plano que será realizado pela escola, a inter-relação entre escola

e comunidade. Esses elementos, bem estudados por parte de toda equipe escolar e com o

engajamento dos representantes das demais instâncias de participação, possibilitarão

mudanças concretas em relação à gestão democrática.

17

ROTEIRO DE DISCUSSÃO

TEXTO 1


QUESTÕES PARA DEBATE

1) O que você entende por gestão?

2) Você sabe o que é gestão compartilhada?

3) Você acha que sua escola é participativa, que interage, ou seja, é democrática?

18

AUTONOMIA DA ESCOLA


FRAGMENTOS DO TEXTO 2

AUTONOMIA DA ESCOLA

No texto abaixo faremos uma problematização Autonomia da Escola focada a partir do

texto de Elma Júlia Gonçalves de Carvalho (2005 ).

Nome: Elma Júlia Gonçalves de Carvalho.

Título: AUTONOMIA DA GESTÃO ESCOLAR: PRIVATIZAÇÃO E

DEMOCRATIZAÇÃO: DUAS FACES DE UMA MESMA MOEDA.

Introdução

“Os temas descentralização e autonomia da gestão escolar estão muito presente não só nos debates, mas

também na tendência atual das reformas educacionais e nos encaminhamentos cotidianos da escola. No

final da década de 80 e início da de 90, como conseqüência do rápido desenvolvimento tecnológico e da

nova ordem globalizada, a educação passa a ser vista como elemento central na construção de um novo

modelo econômico e de um novo padrão de competitividade entre os países no novo cenário econômico

mundial. Os sistemas educativos, particularmente o da educação básica, devem buscar atender às novas

exigências de qualificação do novo perfil da força de trabalho. Entre as alternativas para tornar a escola

eficiente, torna-se crescente a crítica às medidas de centralização administrativa e pedagógica e ganham

19

força cada vez maior as propostas de descentralização, caracterizando-se, assim, uma tendência mundial

de redefinição da política educacional e de reordenamento da gestão educacional, visando fortalecer a

autonomia das unidades escolares.

Esta tendência mundial pode ser observada, por exemplo, na Conferência Mundial de Educação para

Todos, realizada em Jomtiem, na Tâilandia, em março de 1990. Convocada simultaneamente por quatro

agências internacionais: UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a

Cultura), UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), PNUD (Programa das Nações Unidas para

o Desenvolvimento) e Banco Mundial, desta conferência resultaram posições consensuais que se

tornaram as bases dos Planos Decenais de Educação, concebidos e elaborados para ser um instrumento

de recuperação da educação básica. Dentre os compromissos assumidos pelos líderes dos países em

desenvolvimento de maior população no mundo na Declaração Mundial de Educação para Todos,

podemos citar principalmente os referentes à autonomia da gestão como, promover o desenvolvimento de

um novo padrão de gestão educacional, com base na autonomia administrativa, financeira e pedagógica

nas escolas públicas (para que possam elaborar e executar seus projetos político-pedagógicos) e fortalecer

a gestão" (CARVALHO, 2005, pág. 1-2).

A gestão educacional, visando fortalecer a autonomia das unidades escolares.

Afirmamos no Projeto de intervenção pedagógica, (Santana 2010), que a autonomia é

também um dos termos que merecem atenção por sua utilização com significados

variados. É um termo que, segundo Gadotti e Romão (2004), também encontra amparo

na constituição. Vejamos:

No Brasil, o tema autonomia da escola encontra suporte na própria

constituição, promulgada em 1988, que institui a ”democracia

participativa” E cria instrumentos que possibilitam ao povo exercer

o poder “diretamente” (Art 1º). “No que se refere à educação, a

Constituição de 1988 estabelece como princípios básicos: o

“pluralismo de idéias e concepções pedagógicas” e a ‘gestão

democrática do ensino público” (art.206). Esses princípios podem

ser considerados como fundamentos constitucionais da autonomia da

escola. ( GADOTTI e ROMÃO, 2004 p.44)

A palavra autonomia significa: independência, contudo, o ser humano não é um

ser isolado; ele é um ser de relação e por isso aqui entendemos que a autonomia

constitui-se nas relações humanas, sociais, civilizadas e justas, pois não se trata de um

conceito neutro pode ter muitos significados. Para o Estado neoliberal, a autonomia

pode ser usada como desculpa para não se investir na educação.

20

O entendimento que temos é que a autonomia da escola insere-se numa luta

maior; é preciso percorrer um longo caminho de construção no seio da própria

sociedade na capacidade de resolver os seus problemas e de autogovernar-se.

A fim de ilustrar o assunto tomamos outro trecho da discussão de Carvalho (2005):

“Autonomia e Descentralização na Educação: Uma breve incursão histórica.

Talvez a primeira realização em favor da descentralização da educação tenha ocorrido em 1834, três anos

após a abdicação de D. Pedro I (07/04/1831). Nesse momento o parlamento aprovou o Ato Adicional à

Constituição de 1824, determinando a descentralização/autonomia, quando através do Art. 10, § 2°,

atribuiu às províncias o direito de promover e legislar sobre a instrução pública primária e média nas suas

próprias jurisdições, deixando ao poder central a função de promover e regulamentar o ensino superior

(Faculdades de Medicina e Direito, Academias e, quaisquer outros estabelecimentos que no futuro fossem

criados por lei geral) em todo o Império. Os artigos 3°, inciso VIII, 12,13,14,15 prescrevem medidas

relativas à gestão democrática e à autonomia da escola. do Estado na propagação da instrução popular.

Embora contrário a qualquer idéia de centralização política, ele reconhecia que o Estado não poderia

deixar de intervir no ramo da instrução. Rui Barbosa, em 1882, em parecer à Reforma “Leôncio de

Carvalho” (19/04/1874), foi o primeiro a sugerir a criação de um órgão de coordenação e difusão do

ensino e objetivando a organização de um sistema nacional de educação declarou-se favorável à

“interferência do governo central para a difusão do ensino elementar (...) (Apud, Paiva, 1985, p.77).

Assim, desenvolve-se no Brasil uma tendência de defesa da centralização/intervenção do Estado na

educação. Propunha-se que o Governo Central organizasse uma educação nacional com vistas à formação

do cidadão necessário à transformação do país em uma nação moderna, civilizada e produtiva. Apesar

disso, a Constituição de 1891 não alterou a organização do ensino no Brasil. Preservando a

descentralização/autonomia, continuou reservando ao Governo Central a competência para promover e

legislar sobre o ensino superior (Art. 34°), deixando a cargo dos estados a instrução primária e

profissional (Art.35°).

No entanto, desde o final do século XIX, consolidou-se um movimento a favor da intervenção do Estado

na organização do ensino em nível nacional, ocorrendo nos anos 20/30 uma defesa mais acirrada da

centralização e, nesse sentido, de uma política nacional de educação. Nas Conferências Nacionais da

Educação, realizadas nos anos 20, promovidas pela ABE (Associação Brasileira de Educação), aflora um

debate intenso em torno da necessidade da “intervenção direta do Estado na instrução”. A instrução

considerada “um fator de progresso” e essencial para a formação do homem, “elemento primordial da

nacionalidade, o qual não deve ficar abandonado a si mesmo para se educar, nem tampouco sob a

autoridade paterna, limitada dentro das exigências legais”. (CNE, 1927, p.160)”. (CARVALHO, 2005,

pág. 3).

Com a leitura percebemos que com o processo de luta pela defesa da educação surgiram

outros eventos que nortearam a educação visando maior participação, iniciando pelo

21

Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, chegando à Constituição de 1988, a

LDB – Lei 9394/96, o Planejamento Político Estratégico (1995-1998), o Plano

Decenal de Educação (1993), Plano Nacional de Educação, o projeto “Acorda,

Brasil, está na hora da escola!” (1995) e “Amigos da Escola” (1999),Que reforçam

essa tendência descentralizadora através da gestão democrática ou compartilhada e de

propostas de parceria.

Destacamos no Projeto de Intervenção (Santana 2010), a partir dos estudos de

Mello e Silva (1991), que autonomia significa uma interação mais efetiva com o meio

social, de modo que a proposta pedagógica da escola e seu plano de desenvolvimento

institucional reflitam na diversidade cultural e nas demandas e aspirações da população

usuária. A proposta deve adequar-se para que seja elaborado o plano de trabalho e

administração da equipe, determinando-se por ex: -a organização do ano escolar , a

jornada de trabalho, os conteúdos, o material didático, integração do currículo, enfim

todos os elementos que constituem uma gestão pedagógica. Na visão das autoras,” a

escola seria responsável pelos resultados alcançados por seus alunos, aferidos por um

sistema de avaliação externa”.

Com base na discussão de Mello e Silva (1991), que desenvolveram uma análise

comparando autonomia nas décadas de 80 e 90, podemos dizer que na década de 80 o

Estado não dava autonomia à escolas. A gestão democrática se consolida na

Constituição de 1988, e, nos anos 90s, busca melhorar a qualidade, superando as

dificuldades (através da comunidade) para alcançar as suas metas, exigindo neste

momento mais domínio de conteúdos desenvolvimento das habilidades cognitivas e de

capacidades sociais. (ausência de autonomia das políticas estatais). O que se pode

estabelecer como objetivo comum é uma maior autonomia da escola, com integração

mais orgânica ao meio social, maior agilidade e, sobretudo, continuidade para fazer com

que os recursos materiais, técnicos e humanos chegassem à escola. O caminho

institucional é o que mais dava garantias para que isso ocorresse.

Conforme Mello e Silva (1991), a descentralização e a integração, surgiram por

volta de 1991. Para os autores, a descentralização significa racionalizar a máquina

burocrática dos sistemas educativos, com o objetivo de que cheguem de fato à escola os

recursos materiais e de apoio técnico, recursos necessários, segundos os autores, para

uma eficiente organização do ensino. A descentralização pode acontecer por regiões,

por municípios, com ações gerais de capacitação de âmbito nacional ou estadual. Na

visão dos autores também seria necessário estimular a participação das universidades e

22

de institutos de pesquisa, seja no oferecimento de programas locais seja no

aperfeiçoamento técnico para que o ensino melhore em qualidade.

Carvalho (2005) traz ainda outras contribuições situando á gestão democrática no

âmbito da reforma do estado e da reestruturação do sistema de acumulação

capitalista:

“Democratização e privatização no interior do capitalismo flexível: princípios contraditórios?

Das características e tendência da atual reconfiguração do modelo de gestão da educação, com ênfase na

descentralização autonomia da gestão, partimos do pressuposto de que todos os fenômenos carregam em

si aspectos contraditórios, que se opõem por um lado e, por outro, estão ligados e se impregnam,

interpenetram-se e dependem um do outro, coexistindo em uma unidade. Com base nesta perspectiva

acreditamos ser possível pensar a interdependência a identidade ou conexão recíproca entre os princípios

de privatização e democratização. Daí o nosso interesse em analisar a relação entre esses dois princípios.

Para atingirmos esse conhecimento consideramos necessário compreender as contradições, isto é

compreender não apenas as idéias ou posicionamentos que se contrapõem e se enfrentam marcando os

conflitos que permeiam a produção das políticas educacionais, mas reconstruir o terreno da luta, ou seja,

examinar as formas de vida que estão se opondo, com conflitos de ordem econômica, de trabalhos, de

sobrevivência, de princípios e valores que envolvem a todos e dão dinamismo à história. Nesse sentido,

pensar a contradição implica pensar o movimento de passagem de uma forma de acumulação de capital

para outra, a passada (indústria da produção de massa, sob a regulação taylorista/fordista e política do

bem-estar social) e a forma presente, reorganização do mesmo sistema produtivo com base na produção

flexível/enxuta, globalização, financeirização da economia e política do Estado-mínimo.

No regime de produção flexível, as instituições devem ser mais flexíveis, fluídas e adaptáveis, para isso é

preciso criar condições para a reconstrução da administração pública em bases modernas e racionais. Por

isso, na nova proposta de administração pública o governo passa a ser visto como criador de

oportunidades; regulador (pratica a regulação do mercado); prioriza o atendimento às necessidades dos

clientes-cidadãos, com ênfase na qualidade e produtividade; promove da competição entre aos 3 O Estado

é entendido enquanto uma instituição cujas práticas não só captam e expõe as transformações e

contradições vivenciadas no mundo do trabalho, como também processa a viabilização das relações

econômicas sob novas formas, dando origem a formas mais flexíveis de administrar os negócios públicos,

em oposição à burocrática, centralizada, autoritária, considerada ineficiente, cara, impessoal e pouco ágil

que prestam serviço ao público, permitindo ao cidadão consumidor escolher o que prefere;

descentralizado não obedece a normas e regras rígidas, emprega mecanismos não-burocráticos para agir

de forma mais criativa e eficaz; orienta-se por objetivos ao invés de regras e regulamentos; passa a se

dedicar às questões de longo prazo, a atuar preventivamente e avaliar os resultados; é permeável a maior

participação dos agentes . Assim, amplia-se a democracia representativa (democracia liberal), através da

autonomia administrativa e participação social através de conselhos recrutados ao nível da comunidade

em que as organizações servem, com menor intervenção pública na função alocativa. A proposta de

23

reforma do Estado do governo FHC segue esse novo modelo de administração denominada gerencial.

Através do Plano Diretor de Reforma do Estado (1995), são criados mecanismos de flexibilização,

descentralização, autonomia e parceria entre público e privado para os serviços entendidos como não-

exclusivos do Estado, tais como: saúde, educação, cultura e pesquisa científica. Esses serviços podem

ficar sob o controle do Estado, podem ser privatizados e podem ser financiados e subsidiados pelo Estado,

mas devem ser controlados pelos cidadãos, através de agências autônomas, convertidas em organizações

públicas não-estatais4. Ou seja, pública no sentido de se dedicar ao interesse público e não-estatal por que

não faz parte do aparelho do Estado. Assim, o chamamento à participação da sociedade civil é coerente

com a redefinição do papel do Estado. Deste modo, o Estado abandona o papel de executor e prestador de

serviços sociais, mantendo-se, entretanto, no papel de regulador e coordenador (centralizador)

promovendo a progressiva descentralização das funções para estados, municípios e instituições escolares,

num processo onde usualmente a União se desresponsabiliza total ou parcialmente do custeio das

políticas empreendida.” (CARVALHO, 2005, pág. 8-9).

O entendimento que temos a partir da análise até o momento empreendida e da

elaboração do projeto de intervenção (Santana 2010), é que não podemos querer a

democracia por decreto. Sabemos que é difícil a democratização, mas sabemos também

que a participação do cidadão na sociedade e o exercício de sua cidadania são os

fundamentos da democracia, pois constituem fator de alargamento de sua base social.

Essa natureza de participação compreende as dimensões política, social, econômica e

cultural. A participação do cidadão e o exercício de sua cidadania no campo

educacional, e mais especificamente na gestão da escola, estão ligados a um processo

mais amplo de extensão da cidadania social à cidadania educacional.

Pressupomos que a participação no planejamento das ações da escola

influenciará, de maneira mais concreta, nas políticas educacionais, através de

professores, alunos, pais, funcionários, gestores e comunidade, ressignificando assim

suas ações, reinventando-se continuamente, num esforço coletivo voltado para

aprimorar suas ações educativas e fortalecer suas convicções e compromissos por uma

educação de qualidade social, e transformando assim a sociedade brasileira.

O PPP deve ser conduzido pelos profissionais da educação, em conjunto com os

diversos segmentos que compõem a instituição, e adequado à realidade social.

O conselho de classe, por sua vez, deverá ter suporte teórico-prático, para

corrigir equívocos e melhorar a qualidade do processo democrático e participativo, bem

como o nível de aprendizagem dos alunos.

O conselho escolar, como órgão deliberativo, possibilita a articulação entre

interno e externo do conjunto de assuntos da escola, dos recursos financeiros e de

24

aspectos pedagógicos e administrativos, partindo de problemas concretos vividos pela

comunidade, pais e alunos, e passando a compreender a vida escolar e melhorando

assim a qualidade de sua participação e, consequentemente, a qualidade da escola. O

plano de ação de uma escola somente se efetivará quando a gestão democrática for

garantida por um trabalho coletivo, o qual todos os segmentos da comunidade escolar

estejam articulados, dando suporte para que o processo de ensino/ aprendizagem se

concretize.

O compromisso do diretor é, também, um fator determinante na democratização

da gestão e na melhoria do ensino. Quando falamos a respeito do planejamento escolar,

também temos de analisar a questão dos recursos vinculados à educação. A escola tem

de ser de todos, e quando falamos do coletivo, falamos do pressuposto sobre o qual a

escola tem sua realidade, que precisa ser conhecida avaliada e diagnosticada e, a partir

daí, então fazer o PPP, contemplando um planejamento social em todos os níveis, na

esfera municipal, na estadual e na federal.

25


TEXTO 2



1) O que você entende por autonomia?

2) Na escola a autonomia se relaciona a que aspectos?

3) Como se dá a ampliação da autonomia da escola e a democratização na gestão

democrática?

26

PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE



PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE E PROBLEMAS QUE ENFRENTA

No texto de Gestão da Escola Pública: a Participação da Comunidade de Vitor Henrique

Paro (1992) – faremos uma problematização e debateremos a participação da

comunidade.

Gestão da Escola Pública: a Participação da Comunidade*

Vitor Henrique Paro – USP.

“Introdução

A situação precária em que se encontra o ensino público, em especial o de I o grau no Brasil, é fato

incontestável, cujo conhecimento extrapola o limite dos meios acadêmicos, expandindo-se por toda a

população. A situação também não é nova, e tem se arrastado por décadas, com tendência de agravamento

dos problemas e carências, sem que o Estado tome medidas efetivas visando a sua superação Esse fato

leva a se colocarem sérias dúvidas a respeito do real interesse do Estado em dotar a população,

principalmente as amplas camadas trabalhadoras, de um mínimo de escolaridade, expresso na própria

Constituição, mas que não encontra correspondente em termos de sua * O presente artigo constitui versão

27

reduzida e simplificada de minha tese de livre-docência .apresentada ao Departamento de Administrarão

Escolar e Economia da Educação da Faculdade de Educação da USP, intitulada Participação Popular na

Gestão da Escola Pública. Que se originou de pesquisa do mesmo nome desenvolvida no Departamento

de Pesquisas Educacionais da fundação Carlos Chagas e que contou com apoio financeiro do INEP e da

PUC-SP. Parece, assim, que o caso da educação escolar constitui apenas mais um dos exemplos do

descaso do poder público para com os serviços essenciais a que a população tem direito, como saúde,

saneamento, moradia etc. Mas se, além de dever do Estado, a universalização do saber é considerada algo

desejável do ponto de vista social, no sentido da melhoria da qualidade de vida da população, trata-se,

então, de se buscarem alternativas que apontem para o oferecimento de um ensino de lº grau de boa

qualidade para todos os cidadãos”. (PARO, 1992, pág. 255-256).

Discutimos no texto do projeto de intervenção pedagógica (Santana 2010), que ao

nos deparamos com o ensino oferecido pela escola pública, constatamos muitos desafios

a ser enfrentados, entre os quais, o acesso à escola, a permanência do aluno, as

condições de trabalho dos professores e o trabalho com os educandos, enfim a qualidade

do ensino no todo. Sabemos que são possíveis mudanças da gestão da escola através da

participação, visando à garantia dos recursos financeiros e destinando-os da melhor

maneira a fim de mudar o cenário apresentado.

Quando a população participa, também tem conhecimento do funcionamento da

organização de uma escola, isto é: quem estuda, quem trabalha, os professores, todos

contribuindo assim para a democratização e melhorando a qualidade do ensino naquele

local.

Num outro trecho da análise feita por Paro (1992) destacamos que:...

...“No âmbito da unidade escolar, esta constatação aponta para a necessidade de a comunidade participar

efetivamente da gestão da escola de modo a que esta ganhe autonomia em relação aos interesses

dominantes representados pelo Estado. E isso só terá condições de acontecer "na medida em que aqueles

que mais se beneficiarão de uma democratização da escola puderem participar ativamente das decisões

que dizem respeito a seus objetivos e às formas de alcançá-los" (Paro et al., 1988, p.228). Não basta,

entretanto, ter presente a necessidade de participação da população na escola. E preciso verificar em que

condições essa participação pode tomar-se realidade. Com essa preocupação, realizamos pesquisa com o

objetivo de examinar os problemas e perspectivas que se apresentam à participação da comunidade O

termo "comunidade" não pretende ter aqui um significado sociológico mais rigoroso. Neste artigo,

estamos utilizando-o para significar tão-somente (e por falta de expressão mais adequada) o conjunto de

pais/famílias que, ou por residirem no âmbito regional servido por determinada escola, ou por terem fácil

acesso físico a ela, são usuários, efetivos ou potenciais de seus serviços na gestão da escola pública

28

fundamental. Com relação ao aspecto metodológico, pareceu-nos que a opção mais acertada seria a de

uma investigação que privilegiasse técnicas qualitativas de análise, buscando examinar em profundidade

os múltiplos aspectos que envolvem a questão da participação da comunidade na escola.” (PARO, 1992,

pág. 256- 257).

Um dos grandes desafios que o gestor encontra é a dificuldade da participação e

do engajamento da comunidade. O que podemos notar através de vários autores,

conforme destacado em (Santana 2010), como: Paro (1998), Krawczyk (2008), Romão e

Gadotti (2004), é que há dificuldade da participação dos diversos segmentos da

comunidade escolar interna ou externa, especialmente dos pais, pois, quando a direção

convoca os pais para falar do desempenho do filho que normalmente tem um mau

comportamento na escola, ou para a contribuição de algum evento a idéia geral é

negativa.

Noutro trecho de Paro (1992) é possível perceber os problemas da escola por

dentro. O autor diz:

“Não fugindo à praxe da escola pública estadual paulista de modo geral, as condições de funcionamento

de prédio e equipamentos escolares na "Celso Helvens" são bastante precárias: falta de material didático,

salas e dependências mal equipadas, ausência de laboratórios e salas ambientes, banheiros quebrados com

falta de lâmpadas e papel higiênico, biblioteca com funcionamento precário por falta de pessoal para

atendimento, local inadequado para servir a merenda, com os alunos tendo que se alimentar de pé, etc.e

obstáculos da participação da população na gestão das escolas públicas implica elucidar os determinantes

imediatos de tal participação que se encontram dentro e fora da escola. Com relação aos determinantes

internos à unidade escolar, podemos falar em 4 tipos de condicionantes: materiais, institucionais, político-

sociais e ideológicos”(PARO, 1992, p. 259).

Como forma de contribuir para essa importante discussão destaca os

condicionantes internos que determinam a participação da escola segundo Paro

(1992):

OS CONDICIONANTES MATERIAIS DA PARTICIPAÇÃO:

“Ao falarmos dos condicionantes materiais de uma gestão participativa na escola, estamos nos referindo

às condições objetivas em que se desenvolvem as práticas e relações no interior da unidade escolar.

Embora não se deva esperar que mesmo condições ótimas de trabalho proporcionem, por si, a ocorrência

de relações democráticas e cooperativas, da mesma forma não se deve ignorar que a ausência dessas

condições pode contribuir para o retardamento de mudanças no sentido do estabelecimento de tais

29

relações. Ao examinarmos a realidade da EEPG "Celso Helvens", pudemos constatar as condições

precárias em que essa escola se encontra, com falta de material didático, espaço físico impróprio para

suas funções, móveis e equipamentos deteriorados, fomiação inadequada do corpo docente, escassez de

professores e demais funcionários, falta de recursos materiais e financeiros para fazer frente às

necessidades mais elementares. Na prática docente, por exemplo, parece muito difícil para o professor

estabelecer relações dialógicas na sala de aula, se ele se encontra desestimulado "com a deficiente

formação profissional que pôde conseguir e com inúmeras preocupações decorrentes do baixo nível de

vida proporcionado por seu salário" (Paro, 1992, p.43). Segundo a diretora Maria Alice, até mesmo o

oferecimento de condições para que a comunidade ou mesmo os alunos possam se reunir fica dificultada

pela falta de espaço adequado. Ao ressaltar a necessidade de os representantes do Conselho de Escola se

reunirem com seus representados, afirma ela que, pela falta de um salão ou auditório, a escola não tem

condições de suprir essa necessidade e mesmo as reuniões que faz com a comunidade no início do ano

têm que ser realizadas na quadra descoberta que é inadequada para o evento. É preciso, todavia, tomar

cuidado para não se erigir essas dificuldades materiais em mera desculpa para nada fazer na escola em

prol da participação ao tomarem consciência das dificuldades, podem desenvolver ações no sentido de

superá-las, quer por conta das novas necessidades colocadas por tais problemas, que exigem, para sua

superação, a participação de pessoas que, de outra forma, dificilmente estariam envolvidas com os

problemas escolares. Este último aspecto diz respeito mais precisamente à oportunidade que,

especialmente, pais e membros da comunidade têm de, ao se envolverem com sua ajuda na resolução de

problemas da escola, adquirirem mais conhecimento e familiaridade com as questões escolares, de modo

a também poderem influir em decisões que aí se tomam” (PARO, 1992, pág. 261-262).

OS CONDICIONANTES INSTITUCIONAIS DA PARTICIPAÇÃO:

“Dentre os condicionantes internos da participação na escola, os de ordem institucional são, sem dúvida

nenhuma, de importância fundamental. Diante da atual organização formal da escola pública, podemos

constatar o caráter hierárquico da distribuição da autoridade, que visa a estabelecer relações verticais, de

mando e submissão, em prejuízo de relações horizontais, favoráveis ao envolvimento democrático e

participativo. Percebe-se, ao mesmo tempo, a natureza monocrática da direção de escola pública estadual

paulista, com mandato "vitalício" do diretor, que é provido por concurso, sem o referendo dos usuários da

escola que dirige. Além disso, o diretor aparece, diante do Estado, como responsável último pelo

funcionamento da escola e, diante dos usuários e do pessoal escolar, como autoridade máxima” (PARO,

1992, pág.262).

Conforme foi analisado no projeto de intervenção pedagógica por (Santana

2010), para a construção de um projeto democrático é importante á implantação da

gestão colegiada, comentário feito por Krawczyk (2008) que destacou as dificuldades

para se conseguir a participação da comunidade escolar, como: desarticulação entre

diretor e conselheiro, ações clientelistas, resistência à realização de um trabalho

30

integrado, predominando as tarefas administrativas e deixando-se em segundo plano as

pedagógicas, além da dificuldade de concretização da gestão colegiada nas escolas.

Entre outros condicionantes citados pelo autor destacamos:

OS INTERESSES DOS GRUPOS DENTRO DA ESCOLA:

“Com respeito à diversidade de interesses dos grupos em relação no interior da escola, pode-se dizer que,

"na escola pública, que atende às camadas populares, tanto diretor quanto professores, demais

funcionários, alunos e pais possuem, em última análise, interesses sociais comuns, posto que são todos

trabalhadores, no sentido de que estão todos desprovidos das condições objetivas de produção da

existência material e social e têm de vender sua força de trabalho ao Estado ou aos detentores dos meios

de produção para terem acesso a tais condições" (Paro, 1992, p.42). Todavia, isto não significa que os

atos e relações no interior da instituição escolar se dêem de forma harmoniosa e sem conflitos, já que a

consciência de tais interesses mais amplos não se dá de forma freqüente nem imediata. Em sua prática

diária as pessoas se orientam por seus interesses imediatos e estes são conflituosos entre os

diversos grupos atuantes na escola.” (PARO, 1992, pág.263).

OS CONDICIONANTES IDEOLÓGICOS DA PARTICIPAÇÃO:

“A participação democrática na escola pública sofre também os efeitos dos condicionantes ideológicos aí

presentes. Por condicionantes ideológicos imediatos da participação, estamos entendendo todas as

concepções e crenças sedimentadas historicamente na personalidade de cada pessoa e que movem suas

práticas e comportamentos no relacionamento com os outros. Assim, se estamos interessados na

participação da comunidade na escola, é preciso levar em conta a dimensão em que o modo de pensar e

agir das pessoas que aí atuam facilita/incentiva ou dificulta/impede a participação dos usuários. Para isso,

é importante que se considere tanto a visão da escola a respeito da comunidade quanto sua postura diante

da própria participação popular” (PARO, 1992, pág.264).

No projeto de intervenção pedagógica (Santana 2010), destaca Paro (1998) que

analisando a questão chama a atenção para o fato de que a instituição escolar não possui

mecanismos institucionais que, por si, conduzam efetivamente a um processo de

participação coletiva em seu interior; conforme o autor, a inexistência dessa previsão

por parte da direção ou dos educadores escolares fecha mais uma porta que poderia

levar à implementação, na escola, de um trabalho cooperativo.

Paro destaca os condicionantes da participação da comunidade externa que, segundo

ele, é geralmente determinada pelos seguintes elementos:

1º) Falta de tempo além do cansaço após um longo e pesado dia de trabalho.

31

2º) Falta de local e espaço para reuniões e discussões dos problemas ligados à

escolarização dos filhos.

3º) Horários inadequados, horários em que os pais trabalham ou têm outras obrigações

que impossibilitam sua presença na escola.

Na visão do autor, para que haja mais participação dos conselhos, é necessário

que o gestor reconheça a importância das instâncias escolares para melhorar e estreitar o

relacionamento, verificando as condições necessárias para uma melhor eficiência da

escola, pois os responsáveis estarão inseridos no sistema, contribuindo para que o

ensino tenha uma melhora naquela comunidade.

32


TEXTO 3



1) Você acha que a comunidade deve estar inserida na escola para ajudar nos problemas

cotidianos? E por quê?

2) A participação da comunidade no planejamento e nas propostas influenciará nas

políticas (decisões) educacionais do seu colégio?

3) Você conhece as ações desenvolvidas pelo conselho escolar? Que ações são

realizadas pelo Conselho que favorecem a participação da comunidade?

33

IMPLEMENTAÇÃO DA AUTONOMIA E GESTÃO

DEMOCRÁTICA DENTRO DA ESCOLA



IMPLEMENTAÇÃO DA AUTONOMIA E GESTÃO DEMOCRÁTICA DENTRO DA

ESCOLA

No texto abaixo teremos uma problematização da Implementação da autonomia e gestão

democrática dentro da escola a partir do texto de João Ferreira de Oliveira – UFG/

Karine Nunes de Moraes – UFG/ Luiz Fernandes Dourado – UFG (2010), para

debatermos.

Gestão escolar democrática: definições, princípios e mecanismos de implementação

João Ferreira de Oliveira – UFG

Karine Nunes de Moraes – UFG

Luiz Fernandes Dourado – UFG

“Gestão democrática, gestão compartilhada e gestão participativa são termos que, embora não se

restrinjam ao campo educacional, fazem parte da luta de educadores e movimentos sociais organizados

em defesa de um projeto de educação pública de qualidade social e democrática. Apesar de as lutas em

prol da democratização da educação pública e de qualidade fazerem parte das reivindicações de diversos

34

segmentos da sociedade há algumas décadas, essas se intensificaram a partir da década de 1980,

resultando na aprovação do princípio de gestão democrática na educação, na Constituição Federal art.

206. A Constituição Federal/88 estabeleceu princípios para a educação brasileira, dentre eles:

obrigatoriedade, gratuidade, liberdade, igualdade e gestão democrática, sendo esses regulamentados

através de leis complementares. Enquanto lei complementar da educação, a Lei de Diretrizes e Bases da

Educação Nacional (LDB nº 9.394/96) estabelece e regulamenta as diretrizes gerais para a educação e

seus respectivos sistemas de ensino. Em cumprimento ao art. 214 da Constituição Federal, ela dispõe

sobre a elaboração do Plano Nacional de Educação – PNE (art. 9º), resguardando os princípios

constitucionais e, inclusive, de gestão democrática. A elaboração do PNE, conforme exposto nos textos

legais, visa a elucidar problemas referentes às diferenças socioeconômicas, políticas e regionais, bem

como às que se referem à qualidade do ensino e à gestão democrática. O PNE trata dos diferentes níveis e

modalidades da educação escolar, bem como da gestão, do financiamento e dos profissionais da

educação. Esse plano, aprovado em 2001 pela (Lei nº. 10.172/2001), traz diagnósticos, diretrizes e metas

que devem ser discutidos, examinados e avaliados, tendo em vista a democratização da educação em

nosso país.

Frigotto (2000), ao discutir o papel da educação, afirma a especificidade dessa prática e, ao mesmo

tempo, destaca sua articulação às relações sociais mais amplas e a contradição subjacente a esse processo.

Você sabia que as mudanças no quadro político, econômico e social a partir da década de 1980 e,

particularmente, de 1990 alteraram os conceitos e objetivos da educação?” (OLIVEIRA, MORAES e

DOURADO, 2010, p. 1)

As mudanças ocorridas no mundo do trabalho alteraram o entendimento sobre a

qualificação profissional, o conhecimento, as habilidades cognitivas e comportamentais.

Tais mudanças interferiram no direcionamento das políticas educacionais, modificando

também a gestão escolar no sistema de ensino e particularmente nas unidades escolares.

... “No âmbito educacional, a gestão democrática tem sido defendida como dinâmica a ser efetivada nas

unidades escolares, visando a garantir processos coletivos de participação e decisão. Tal discussão

encontra respaldo na legislação educacional.” (OLIVEIRA, MORAES e DOURADO, 2010, p. 2).

Sobre a gestão da escola pública Oliveira, Moraes e Dourado dizem:

“Trata-se de uma maneira de organizar o funcionamento da escola pública quanto aos aspectos políticos,

administrativos, financeiros, tecnológicos, culturais, artísticos e pedagógicos, com a finalidade de dar

transparência às suas ações e atos e possibilitar à comunidade escolar e local a aquisição de

conhecimentos, saberes, idéias e sonhos, num processo de aprender, inventar, criar, dialogar, construir,

transformar e ensinar. Participação da comunidade A construção da gestão democrática implica luta pela

garantia da autonomia da unidade escolar, participação efetiva nos processos de tomada de decisão,

incluindo a implementação de processos colegiados nas escolas, e, ainda, financiamento pelo poder

público, entre outros. A gestão democrática é entendida como a participação efetiva dos vários segmentos

35

da comunidade escolar, pais, professores, estudantes e funcionários na organização, na construção e na

avaliação dos projetos pedagógicos, na administração dos recursos da escola, enfim, nos processos

decisórios da escola. Portanto, tendo mostrado as semelhanças e diferenças da organização do trabalho

pedagógico em relação a outras instituições sociais, enfocamos os mecanismos pelos quais se pode

construir e consolidar um projeto de gestão democrática na escola” (OLIVEIRA, MORAES e

DOURADO, 2010, p. 4).

A participação de todos, nos diferentes espaços de decisão é essencial para assegurar o

eficiente desempenho da organização e gestão baseadas em uma dinâmica que favoreça

os processos coletivos e participativos. Cabe a escola criar mecanismos de participação

da comunidade escolar visando ampliar sua autonomia. Oliveira, Moraes e Dourado

(2010) destacam algumas formas de autonomia presentes na escola:

“Autonomia administrativa – consiste na possibilidade de elaborar e gerir seus planos, programas e

projetos.

Autonomia jurídica – diz respeito à possibilidade de a escola elaborar suas normas e orientações

escolares em consonância com as legislações educacionais, como, por exemplo, matrícula, transferência

de alunos, admissão de professores, concessão de grau

Autonomia financeira – refere-se à disponibilidade de recursos financeiros capazes de dar à instituição

educativa condições de funcionamento efetivo.

Autonomia pedagógica – consiste na liberdade de propor modalidades de ensino e pesquisa. Está

estreitamente ligada à identidade, à função social, à clientela, à organização curricular, à avaliação, bem

como aos resultados e, portanto, à essência do projeto pedagógico da escola”. (OLIVEIRA, MORAES e

DOURADO, 2010, p. 9).

Os autores chamam a atenção para a importância do conhecimento sobre os

aspectos legais que regulamentam a participação na escola. Segundo os autores:

“A participação só será efetiva se os agentes que compõem a comunidade escolar conhecerem as leis que

a regem, as políticas governamentais propostas para a educação, as concepções que norteiam essas

políticas e, principalmente, se estiverem engajados na defesa de uma escola democrática que tenha entre

seus objetivos a construção de um projeto de transformação do sistema autoritário vigente. Assim,

entendemos que a democratização começa no interior da escola, por meio da criação de espaços nos quais

professores, funcionários, alunos, pais de alunos etc. possam discutir criticamente o cotidiano escolar.

Nesse sentido, a função da escola é formar indivíduos críticos, criativos e participativos, com condições

de participar criticamente do mundo do trabalho e de lutar pela democratização da educação em nosso

país.

36

É necessário ter em mente que a democratização da gestão educacional não ocorrerá sem uma

compreensão mais ampla da função política e social da escola, lócus privilegiado da educação

sistematizada, e da sua importância no processo de transformação da sociedade, à medida que ela se

compromete com a função de "preparar e elevar o indivíduo ao domínio de instrumentos culturais,

intelectuais, profissionais e políticos" (RODRIGUES, 1987, p.43). (OLIVEIRA, MORAES e

DOURADO, pág. 9-10).

Existem várias formas de participação entre elas a tutelada, restrita e funcional; outras,

por efetivar processos coletivos, inovadores de escolha e decisão. Entre os mecanismos

de participação que podemos destacar na escola é: o conselho escolar, o conselho de

classe, a associação de pais e mestres e o grêmio escolar.

Como mecanismos de participação o autor cita:

“Conselho escolar

O conselho escolar é um órgão de representação da comunidade escolar. Trata-se de uma instância

colegiada que deve ser composta por representantes de todos os segmentos da comunidade escolar e

constitui-se num espaço de discussão de caráter consultivo e/ou deliberativo. Ele não deve ser o único

órgão de representação, mas aquele que congrega as diversas representações para se constituir em

instrumento que, por sua natureza, criará as condições para a instauração de processos mais democráticos

dentro da escola. Portanto, o conselho escolar deve ser fruto de um processo coerente e efetivo de

construção coletiva. A configuração do conselho escolar varia entre os estados, entre os municípios e até

mesmo entre as escolas. Assim, a quantidade de representantes eleitos, na maioria das vezes, depende do

tamanho da escola, do número de classes e de estudantes que ela possui”.( (OLIVEIRA, MORAES e

DOURADO, pág. 12).

Através do texto do projeto político pedagógico de intervenção pedagógica

(Santana 2010), podemos verificar as sérias dificuldades que o conselho de escola

encontra para constituir-se, mas ele deve contribuir para a organização do trabalho e

para a gestão democrática dentro da escola. Há que se observar que em geral o que mais

se evidencia é sua face burocrática. A escola deve ser dirigida de forma democrática e

radicalizada nas relações entre educador e educando como dois sujeitos em interação

devem, também ser uma agência prestadora de serviço que precisa levar em conta os

interesses dos usuários, a quem ela deve servir e para os quais foi criada. Se existe toda

uma filosofia de diálogo e de participação nas decisões, o conselho é apenas mais um

instrumento de democratização, sabendo qual é a sua função, atribuições e

37

competências, sem chocar com as competências do diretor. Dessa forma, ele pode

colaborar nas tarefas mais difíceis de administrar a escola.

Os conselhos escolares devem ser formados por todos os segmentos da

comunidade escolar, pois são eles que representam á coletividade e decidem tanto no

administrativo como no financeiro e pedagógico. No desempenho escolar a avaliação

permanente teria de acontecer num sentindo emancipatório como parte do projeto da

escola, não por ser um ato formal e executado por técnicas externas à escola apenas. A

escola deve envolver a comunidade interna, externa e o poder público. A qualidade está

diretamente relacionada ao desempenho do aluno, às condições do trabalho de

professores e à realização de projetos da própria escola e exige o envolvimento da

comunidade e a melhoria do trabalho pedagógico. A nosso ver, só a escola conhece de

perto a comunidade, e pode dar respostas concretas a problemas concretos de cada uma

delas.

Outro mecanismo de participação citado pelos autores é o Conselho de Classe:

“O conselho de classe é mais um dos mecanismos de participação da comunidade na gestão e no processo

de ensino-aprendizagem desenvolvido na unidade escolar. Constitui-se numa das instâncias de vital

importância num processo de gestão democrática, pois "guarda em si a possibilidade de articular os

diversos segmentos da escola e tem por objeto de estudo o processo de ensino, que é o eixo central em

torno do qual se desenvolve o processo de trabalho escolar" (DALBEN, 1995, p. 16). Nesse sentido,

entendemos que o conselho de classe não deve ser uma instância que tem como função reunir-se ao final

de cada bimestre ou do ano letivo para definir a aprovação ou reprovação de alunos, mas deve atuar em

espaço de avaliação permanente, que tenha como objetivo avaliar o trabalho pedagógico e as atividades

da escola. Nessa ótica, é fundamental que se reveja a atual estrutura dessa instância, rediscutindo sua

função, sua natureza e seu papel na unidade escolar” (OLIVEIRA, MORAES e DOURADO, p 12).

Tratado no texto do Projeto de Intervenção pedagógica, (Santana 2010), que a

finalidade do conselho de classe é: estudar e interpretar os dados da aprendizagem na

sua relação com o trabalho do professor, na direção do processo ensino-aprendizagem,

proposto pela equipe pedagógica; Acompanhar e aperfeiçoar o processo de

aprendizagem dos alunos; Analisar os resultados da aprendizagem na relação com o

desempenho da turma, com a organização dos conteúdos e o encaminhamento

metodológico; Utilizar procedimentos que assegurem a comparação com parâmetros

38

indicados pelos conteúdos necessários de ensino, evitando a comparação dos alunos

entre si;

Verificamos que a importância do conselho de classe para o desenvolvimento da

autonomia, é buscar a superação na organização prescrita e burocrática, e procurar rever

o processo avaliativo do professor e da escola. As relações pedagógicas devem

contribuir para alterar a própria organização do trabalho da equipe pedagógica quando

for preciso. O seu principal objetivo é discutir para aprimorar o processo e a prática do

docente para que haja de fato o desenvolvimento ensino/aprendizagem.

Os autores também destacam a APM - Associação de Pais e Mestres

“A associação de pais e mestres, enquanto instância de participação constitui-se em mais um dos

mecanismos de participação da comunidade na escola, tornando-se uma valiosa forma de Na sua escola

existe conselho de classe? Como tem sido a sua atuação? Qual o seu papel na avaliação da aprendizagem?

Na sua escola existe conselho escolar? Como está organizado? Como ele funciona? Quais são suas

atribuições? Quem o compõe? Quem o elege? Políticas e Gestão na Educação aproximação entre os pais

e a instituição, contribuindo para que a educação escolarizada ultrapasse os muros da escola e a

democratização da gestão seja uma conquista possível”.(OLIVEIRA, MORAES e DOURADO, pág. 12-

13).

Conforme destacamos no Projeto de Intervenção (Santana 2010), o Estatuto da APMF1

possui um artigo que diz sobre as atribuições desta importante instância para a gestão da

escola. Diz o artigo 58 que “no exercício de suas atribuições, a APMF manterá rigoroso

respeito às disposições legais de modo a assegurar a observância dos princípios

referente à APMF: Da natureza e dos objetivos”.

De acordo com a legislação específica que citamos, entende-se que a APMF é um órgão

de representação dos pais, mestres e funcionários do Estabelecimento de Ensino, não

tem caráter político partidário, religioso, racial nem fins lucrativos, não são

remunerados os seus dirigentes e conselheiros e é constituído por prazo indeterminado.

Entre seus objetivos destacamos:

1ESTATUTO DA APMF<www.cep.pr.gov.br/cep/arquivos/File/apmf /estatuto_apmf .pdf.>

Acesso em30/03/2010

39

Discutir, no seu âmbito de ação, sobre ações de assistência ao educando, do

aprimoramento do ensino e integração entre, família, escola e comunidade, enviando

sugestões, em consonância com a Proposta Pedagógica.

Prestar assistência aos educandos, professores e funcionários, assegurando-lhes

melhores condições de eficiência escolar.

Buscar a integração dos segmentos da sociedade organizada, no contexto escolar,

discutindo a política educacional e visando sempre a realidade dessa comunidade;

Representar os reais interesses da comunidade escolar, contribuindo, dessa forma, para

a melhoria da qualidade do ensino e com vistas a manter a gratuidade e universalidade

da escola pública;

Ressaltamos que a importância da APMF é possibilitar que a comunidade opine

sobre os assuntos de relevância da escola discutidos pela escola, bem como reivindicá-

los e perceber a real importância de sua participação nas decisões. Para que isso ocorra

de fato, é necessário, dar condições, espaços adequados e abertura real a esta

comunidade.

Os autores citam em suas análises o Grêmio estudantil:

“Numa escola que tem como objetivo formar indivíduos participativos, críticos e criativos, a organização

estudantil adquire importância fundamental, à medida que se constitui numa "instância onde se cultiva

gradativamente o interesse do aluno, para além da sala de aula" (VEIGA, 1998, p. 113). Nesse sentido, o

grêmio estudantil torna-se um mecanismo de participação dos estudantes nas discussões do cotidiano

escolar e em seus processos decisórios, constituindo-se num laboratório de aprendizagem da função

política da educação e do jogo democrático. Possibilita, ainda, que os estudantes aprendam a se

organizarem politicamente e a lutar pelos seus direitos. O grêmio estudantil foi instituído legalmente por

meio da Lei nº 7.398/85, a qual explicita que a organização e a criação do grêmio estudantil é um direito

dos alunos. Essa lei caracteriza-o "como órgão independente da direção da escola ou de qualquer outra

instância de controle e tutela que possa ser reivindicada pela instituição" (VEIGA, 1998, p. 122). Assim, a

nosso ver, na luta pela autonomia da unidade escolar, pela democratização da educação e,

conseqüentemente, pela construção da gestão democrática, a escola precisa garantir a autonomia dos

estudantes para se organizarem livremente através de grêmios estudantis participativos e críticos, que

atuem de forma efetiva nos processos decisórios da instituição, possibilitando o desenvolvimento de uma

verdadeira ação educativa. Você conhece um grêmio estudantil ou outro tipo de organização estudantil?

Ele é atuante? Por quê?”(OLIVEIRA, MORAES e DOURADO, pág.13).

40

Aventamos também no texto do projeto de intervenção pedagógica (Santana 2010)

Sobre o Grêmio Estudantil:

Entendemos que o grêmio estudantil2 é a entidade representativa do corpo discente que

deve participar ativamente na elaboração, execução, avaliação e reelaboração do PPP da

escola, favorecendo o desenvolvimento da consciência crítica da realidade social, da

prática democrática, da criatividade e da iniciativa dos alunos, indispensáveis para o

exercício da cidadania.

Algumas das atribuições do grêmio estudantil são:

Defender os interesses dos educandos para que sejam respeitados os seus

direitos, bem como para que eles cumpram com seus deveres; Contribuir para

dinamização do processo pedagógico, discutindo com a comunidade escolar as

dificuldades de aprendizagem, repetência, infrequência, evasão e atitudes

comportamentais e buscando possíveis soluções.

Para que haja de fato uma integração do grêmio estudantil no interior da escola,

em primeiro lugar deve haver por parte da equipe pedagógica uma motivação aos alunos

e conhecimento das atribuições e dos objetivos do grêmio estudantil. Também é

importante a ajuda da direção na criação de espaço adequado para os trabalhos de

diálogo e participação.

2 ATRIBUIÇÕES DO GRÊMIO ESTUDANTIL < www.sed.sc.gov.br/.../doc.../853-> Acesso em

30/10/2010.

41


TEXTO 4


QUESTÕES PARA DEBATE:

1) Quais as ações que o C.E.A.F.S. tem realizado na gestão atual?

2) Quais as sugestões para a implementação da autonomia e gestão democrática dentro

do C.E.A.F.S.?

3) Quais as sugestões para melhorar a qualidade do ensino no C.E.A.F.S?

42

PLANO DE AÇÃO


PLANO DE AÇÃO

1) Que medidas podem ser utilizadas para a promoção da democratização da gestão no

C.E.A.F.S?

2) Que sugestões podem ser pensadas para que no C.E.A.F.S. Haja de fato a autonomia?

3) De que forma a nossa comunidade escolar interna e externa pode ser mais

participativa nas tomadas de decisões?

4) Quais os conflitos mediados e encaminhamentos feitos pelo conselho escolar neste

ano no C.E.A.F.S.?

43

5) Como o conselho de classe interpreta os dados de aprendizagem na relação com o

trabalho do professor, na direção do processo ensino-aprendizagem?

6) Como rever o processo avaliativo do professor e da escola?

7) Como a APMF, do C.E.A.F.S. pode representar os reais interesses da comunidade

escolar?

8) Como a Equipe Pedagógica pode motivar os alunos para ter conhecimento das

atribuições e dos objetivos do grêmio estudantil?

9) Quais são as mediações que os pedagogos realizam no processo de trabalho escolar

dentro do C.E.A.F.S?

44

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL- Lei nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes

e bases da educação nacional.

BRASIL. Constituição Federal de 1988

A democratização da gestão educacional www.diaadiaeducação.pr.gov.br Acesso em

09/05/2010.

Autonomia da gestão escolar: privatização e democratização: duas faces de uma mesma

moeda.< www.sbhe.org/br/novo/congressos/cbhe/pdfs/Tema7/0704.pdf> Acesso em

09/05/2010

Gestão da Escola Pública: a Participação da Comunidade

< www.rbep.inep.gov.br/index.php/RBEP/article/view/451/456> Acesso em 10/05/2010

Gestão escolar democrática: definições, princípios e mecanismos de implementação

<escoladegestores.mec.gov.br/site/4-sala_politica_gestao_escolar/pdf/texto2_1.pdf - -

>Acesso em 31/05/2010.

SANTANA, Dulcinéia Ferelli Martins. Projeto de Intervenção Pedagógica para o

Programa de Desenvolvimento Educacional. Londrina, 2010.

Referências consultadas para a elaboração do Projeto de Intervenção:

GADOTTI, Moacir / ROMÃO, José E. Autonomia da escola: princípios e propostas

.6.ed.São Paulo: Cortez: Instituto Paulo Freire, 2004 (Guia da escola cidadã); v.1)

45

GONÇALVES, M.D. de S. Autonomia da escola e neoliberalismo: Estado e escola

pública.1194. Tese (Doutorado em Educação) - Faculdade de Educação, Pontifícia

Universidade Católica de São Paulo, São Paulo,1994.

KRAWCZYK, Nora Rut, VIEIRA, Vera Lúcia, A utopia da democratização e da

modernização. A Reforma Educacional na América Latina: uma perspectiva

histórico-sociológica. São Paulo, Xamã, 2008.

KUENZER, A.Z. Trabalho pedagógico: da fragmentação à unitariedade possível. In:

FERREIRA, N.S.C. Para onde vão a orientação e a supervisão escolar? Campinas:

Papirus, 2002.p.47-48.

LESSA, Sérgio e TONET, Ivo. Introdução a filosofia de Marx - São Paulo:Ed.

Expressão Popular, 2008.

MELLO, Guiomar Namo e SILVA, Rose da N. A gestão e a autonomia da escola nas

novas propostas de políticas educativas para a América Latina Estudos Avançados

12(5),1991 p.45-60.

PORTUGAL, Rubens Junqueira.Gestão por resultados na Educação- PROGEST

regionalizado- Instituto Rubens Portugal –Soluções Educacionais- maio/junho2002.

P.P.P.( Projeto Político Pedagógico) do Colégio Estadual Albino Feijó Sanches - Sobre

o conselho de classe. Londrina-Pr,2009.

PARO, Vitor H. Gestão democrática da Escola Pública_ São Paulo : Ed. Ática, 1998.

p..39-55.

___________ Escritos sobre Educação, O conselho de escola na democratização da

gestão escolar. São Paulo: Xamã, 2001.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. O Papel do pedagogo na gestão:

possibilidades na mediação do currículo.2008. Paraná.

46

SOUZA, Silvana Aparecida, Políticas Públicas Educacionais do Paraná e a Gestão

Escolar compartilhada (1995-2002) In. LIMA, Antonio Bosco (org). Estado, Políticas

Educacionais e Gestão Compartilhada. São Paulo, Xamã,2004.

SOUZA, Ângelo Ricardo, Gestão da Escola Pública: um perfil da política escolar na

educação básica brasileira- Semana da Educação na UEL 2009.pg15.

VIRIATO, Edaguimar O.(et al).A “Gestão Democrática” educacional na redefinição do

papel do estado In: NOGUEIRA, Francis Mary Guimarães (org). -Estados e políticas

sociais no Brasil . Cacavel, Edunioeste, 2001.

DA ESCOLA PÚBLICA PARANAENSE 2009 · INTRODUÇÃO Após a produção e entrega do projeto de...

Documents

Transcript of DA ESCOLA PÚBLICA PARANAENSE 2009 · INTRODUÇÃO Após a produção e entrega do projeto de...