De Acordo com a Lei 3.465 de 19 de Dezembro de 2007 DIÁRIO … · 2020. 9. 30. · Primeiro Termo...

QUARTA-FEIRA 30/09/2020 ANO: XII Nº: 2735 PÁG: 01 EDIÇÃO HOJE : 66 PÁGINAS

De Acordo com a Lei 3.465 de 19 de Dezembro de 2007

DIÁRIO OFICIALPREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS

www.arapongas.pr.gov/diario

ATOS DO PODER EXECUTIVOPrimeiro Termo Aditivo ao Contrato de Financiamento nº 0532503-42/2020 celebrado entre o Município de Arapongas, CNPJ/MF nº 76.958.966/0001-06 e a Caixa Econômica Federal, CNPJ/MF nº 00.360.305/0001-04. Objeto do Contrato: Financiamento no valor de R$ 2.650.000,00 no âmbito do Programa FINISA. Objetivo do Termo Aditivo: alteração da redação da Cláusula Décima Primeira, item 11.6.4 e subitem 11.6.4.1 referente ao prazo limite para prestação de contas de recursos desembolsados sob a forma de adiantamento ao TOMADOR – “passando de 30 de junho” previsto originalmente para “até três meses antes do pleito eleitoral”

Arapongas, 29 de setembro de 2020.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito

ÉLCIO JOSÉ COELHO DE LARASuperintendente de Rede

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Financiamento nº 0535177-67/2020 celebrado entre o Município de Arapongas, CNPJ/MF nº 76.958.966/0001-06 e a Caixa Econômica Federal, CNPJ/MF nº 00.360.305/0001-04. Objeto do Contrato: Financiamento no valor de R$ 3.200.000,00 no âmbito do Programa FINISA. Objetivo do Termo Aditivo: alteração da redação da Cláusula Décima Primeira, item 11.6.4 e subitem 11.6.4.1 referente ao prazo limite para prestação de contas de recursos desembolsados sob a forma de adiantamento ao TOMADOR – “passando de 30 de junho” previsto originalmente para “até três meses antes do pleito eleitoral”.


SÉRGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito

ÉLCIO JOSÉ COELHO DE LARASuperintendente de Rede

QUARTA-FEIRA 30/09/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XII Nº: 2735 PÁG: 2

ARAPONGAS

1

PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASS Estado do Paraná

DECRETO Nº 649/20, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2020 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei nº. 4.606 de 17/10/2017, 1ª alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018 e 2ª alteração Lei n° 4.827 de 25/11/2019 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, Lei 4.794 de 28/06/2019, alterada pela Lei n° 4.826 de 25/11/2019.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, usando de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2020, com base no art.5° da Lei Municipal nº. 4.825, de 25 de novembro de 2019, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 243.402,42 (duzentos e quarenta e três mil, quatrocentos e dois reais e quarenta e dois centavos), à conta de recursos que serão transferidos através de Operação de Crédito conforme Contrato n° 3834/2018 Fomento Paraná – Financiamento Urbanização/calçadas, Praças e Pontes.

11.00 – SECRETARIA MUN. DA CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO 11.01 – Manutenção dos Serviços Secr. Munic. Cultura, Lazer, Eventos e Turismo 133920002.1.015/34.4.90.51.00 – Obras e Instalações.................................................................................. ................ R$ 243.402,42 Fonte de recurso 617

Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso I, da Lei Federal nº. 4.320, de 17/03/1964, proveniente de operação de crédito, abaixo especificados:

FONTE DE RECURSO ESPECIFICAÇÃO VALOR 617 Contrato 3834/2018 Fomento Paraná - Financiamento Urbanização/

Calçadas, Praças Pontes 243.402,42

Art. 3º - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do artigo 1º, com recursos provenientes de

operação de crédito constante do artigo 2º do presente decreto, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2020 nas ações orçamentárias estabelecida no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei nº. 4.606 de 17/10/2017, 1ª alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018 e 2ª alteração Lei n° 4.827 de 25/11/2019, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: ÓRGÃO: 11.01 – SECRETARIA MUN. DA CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO PRINCIPAIS METAS

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS

SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO

13 FUNÇÃO: CULTURA 392 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE

PRÓPRIOS PÚBLICOS

1.015 Projeto: Ampliação e Reforma das Unidades da Cultura, Lazer, Eventos e Turismo

Fonte de recurso 617 – Valor suplem. 34.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 1,00 - - 243.402,42 - Principais serviços e ou produtos

0002 Reformar, adequar a Usina de Conhecimento; Teatro Vianinha; Estação das Feiras; Mercado Municipal; Prédio da Antiga Estação (Museu); Antiga Prefeitura; Centro de Artesanato e Casinha na Praça Mauá

Obra Construída/ Ampliada

- - 01 -

Houve aumento da meta física


ARAPONGAS

2


Art. 4º - Face abertura de Crédito Adicional Suplementar a que se refere o art. 1º, com recursos provenientes de operação de crédito constante do artigo 2º e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3º do presente decreto, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2020 nas atividades orçamentárias estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, Lei 4.794 de 28/06/2019, alterada pela Lei n° 4.826 de 25/11/2019, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 11.01 – SECRETARIA MUN. DA CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA

CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO

13 FUNÇÃO: CULTURA 392 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 1.015 Projeto: Ampliação e Reforma das Unidades da Cultura, Lazer,

Eventos e Turismo

Fonte de recurso 617 – Valor suplem. 34.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 1,00 243.402,42 Principais serviços e ou produtos

0002 Reformar, adequar a Usina de Conhecimento; Teatro Vianinha; Estação das Feiras; Mercado Municipal; Prédio da Antiga Estação (Museu); Antiga Prefeitura; Centro de Artesanato e Casinha na Praça Mauá

Obra Construída/

Ampliada

01


Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


LUIZ OQUENDO GARCIA Secretário Municipal de Finanças

SERGIO ONOFRE DA SILVA Prefeito


ARAPONGAS


DECRETO Nº 650/20, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2020 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei nº. 4.606 de 17/10/2017, 1ª alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018 e 2ª alteração Lei n° 4.827 de 25/11/2019 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, Lei 4.794 de 28/06/2019, alterada pela Lei n° 4.826 de 25/11/2019.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, usando de suas atribuições legais, D E C R E T A:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o

exercício de 2020, com base no art.5° da Lei Municipal nº. 4.825, de 25 de novembro de 2019, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 082440010.2.016/33.3.90.30.00 – Material de Consumo..................... .................................................................. R$ 20.000,00 Fonte de recurso 934 082430011.6.001/33.3.90.30.00 – Material de Consumo...................... ................................................................. R$ 20.000,00 Fonte de recurso 935

Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso I, da Lei Federal nº. 4.320, de 17/03/1964, o superávit financeiro do exercício de 2019 das fontes de recursos abaixo especificados:

FONTE DE RECURSO ESPECIFICAÇÃO VALOR

934 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS 20.000,00 935 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - SUAS - Portaria

MDS 113/2015 20.000,00

Art. 3º - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do artigo 1º, com recursos

provenientes de superávit financeiro constante do artigo 2º do presente decreto, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2020 nas ações orçamentárias estabelecida no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei nº. 4.606 de 17/10/2017, 1ª alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018 e 2ª alteração Lei n° 4.827 de 25/11/2019, ficam re-programadas na forma abaixo descrita:

ÓRGÃO: 07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PRINCIPAIS METAS

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA

COMUNITÁRIA

0010 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

2.016 Atividade: Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral à Família- PAIF

Fonte de recurso 934 – valor suplem. 33.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 1,00 - - 20.000,00 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o serviço de proteção social básica e

atendimento integral à família (PAIF), ofertado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)

Houve aumento da meta física 243 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA A CRIANÇA

E AO ADOLESCENTTE

0011 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

6.001 Atividade: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI


ARAPONGAS


Fonte de recurso 935 – Valor suplem. 33.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 1,00 - - 20.000,00 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter e aprimorar o serviço de

enfrentamento à violência, ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes, ofertado no Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS

Outros Produtos

-

-

01

-


Art. 4º - Face abertura de Crédito Adicional Suplementar a que se refere o art. 1º, com recursos provenientes de superávit financeiro constante do artigo 2º e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3º do presente decreto, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2020 nas atividades orçamentárias estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, Lei 4.794 de 28/06/2019, alterada pela Lei n° 4.826 de 25/11/2019, ficam re-programadas na forma abaixo descrita:

ÓRGÃO: 07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PRINCIPAIS METAS

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0010 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 2.016 Atividade: Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral à

Família- PAIF

Fonte de recurso 934 – valor suplem. 33.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 1,00 20.000,00 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o serviço de proteção social básica e atendimento integral à

família (PAIF), ofertado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)

Houve aumento da meta física 243 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTTE 0011 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 6.001 Atividade: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a

Famílias e Indivíduos - PAEFI

Fonte de recurso 935 – Valor suplem. 33.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 1,00 20.000,00 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter e aprimorar o serviço de enfrentamento à violência, ao abuso e à

exploração sexual contra crianças e adolescentes, ofertado no Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS

Outros Produtos

01

Houve aumento da meta física Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


LUIZ OQUENDO GARCIA

Secretário Municipal de Finanças SERGIO ONOFRE DA SILVA

Prefeito



ARAPONGAS

DECRETO Nº. 651/20, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020

Altera o Decreto nº. 020, de 10 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a Programação Financeira, em Metas Bimestrais de Arrecadação e o Cronograma Mensal de Desembolso para o exercício de 2020.

SERGIO ONOFRE DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, Estado do

Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no Decreto nº. 20, de 10 de janeiro de 2020.

D E C R E T A: Art. 1º - Fica alterado o Anexo I - Cronograma de Desembolso Mensal, por fonte de

recurso e o Anexo IV - Metas de Arrecadação de Receita Mensal, por conta de receita para o exercício

financeiro de 2020, do Poder Executivo da Administração Direta, previsto no referido Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.


LUIZ OQUENDO GARCIA Secretário Municipal de Finanças

SERGIO ONOFRE DA SILVA Prefeito


MUNICÍPIO DE ARAPONGASPrestação de Contas

Cronograma de Desembolso

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IPM Sistemas LtdaAtende.Net - WPR v:2013.01

Identificador: WPR1431102-507-QJPSDNYOSONTK-1 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO 30/09/2020 10:45:39 -03:00

Entidade Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro TotalMUNICÍPIO DE ARAPONGAS

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios AnterioresPrevisto 14.749.230,90 13.445.321,02 12.330.857,65 10.912.803,96 11.202.935,34 11.216.808,91 10.007.435,88 10.101.948,26 10.075.291,25 8.283.422,50 8.399.083,55 6.625.814,78 127.350.954,00Realizado 19.811.908,85 5.925.918,01 8.622.108,97 10.681.486,17 10.441.205,11 7.696.594,48 7.459.993,53 6.231.288,79 8.009.358,15 0,00 0,00 0,00 84.879.862,06Diferença (5.062.677,95) 7.519.403,01 3.708.748,68 231.317,79 761.730,23 3.520.214,43 2.547.442,35 3.870.659,47 2.065.933,10 8.283.422,50 8.399.083,55 6.625.814,78 42.471.091,94

00078 - Fundo Municipal PROCONPrevisto 8.090,23 23.853,38 17.000,00 85.997,96 12.556,39 30.000,00 2.000,00 68.130,08 19.371,96 2.000,00 0,00 2.000,00 271.000,00Realizado 300,00 0,00 5.279,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.579,04Diferença 7.790,23 23.853,38 11.720,96 85.997,96 12.556,39 30.000,00 2.000,00 68.130,08 19.371,96 2.000,00 0,00 2.000,00 265.420,96

00081 - Fundo Munic.Apoio Portador DeficiênciaPrevisto 2.200,00 1.100,00 2.500,00 300,00 3.000,00 300,00 1.750,00 300,00 0,00 300,00 300,00 0,00 12.050,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Diferença 2.200,00 1.100,00 2.500,00 300,00 3.000,00 300,00 1.750,00 300,00 0,00 300,00 300,00 0,00 12.050,00

00082 - Fundo Municipal Meio AmbientePrevisto 1.000,00 2.230,41 21.000,00 35.769,59 2.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 70.000,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 224,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 224,11Diferença 1.000,00 2.230,41 21.000,00 35.769,59 1.775,89 1.000,00 1.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 69.775,89

00083 - Fundo Munic.Direito Pessoa IdosaPrevisto 0,00 3.000,00 0,00 2.500,00 500,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 2.050,00 0,00 1.000,00 11.050,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Diferença 0,00 3.000,00 0,00 2.500,00 500,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 2.050,00 0,00 1.000,00 11.050,00

00084 - Fundo Munic.Defesa Civil-FUNCAPPrevisto 1.550,00 0,00 5.750,00 1.000,00 550,00 2.000,00 0,00 550,00 0,00 1.600,00 0,00 0,00 13.000,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Diferença 1.550,00 0,00 5.750,00 1.000,00 550,00 2.000,00 0,00 550,00 0,00 1.600,00 0,00 0,00 13.000,00

00085 - Fundo Municipal de Esporte e LazerPrevisto 5.000,00 20.000,00 8.000,00 20.000,00 2.000,00 0,00 25.000,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 5.000,00 100.000,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Diferença 5.000,00 20.000,00 8.000,00 20.000,00 2.000,00 0,00 25.000,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 5.000,00 100.000,00

00101 - Fundef/Fundeb 60%Previsto 4.344.972,30 4.358.691,62 4.361.972,49 4.577.773,11 4.259.408,41 6.679.102,38 4.579.174,85 4.577.071,07 4.577.586,77 4.258.167,00 6.354.667,00 2.226.413,00 55.155.000,00Realizado 2.874.642,31 3.127.084,29 3.201.892,50 3.292.889,23 1.992.270,06 4.128.360,09 2.104.753,87 3.284.548,96 2.968.507,62 0,00 0,00 0,00 26.974.948,93Diferença 1.470.329,99 1.231.607,33 1.160.079,99 1.284.883,88 2.267.138,35 2.550.742,29 2.474.420,98 1.292.522,11 1.609.079,15 4.258.167,00 6.354.667,00 2.226.413,00 28.180.051,07

00102 - Fundef/Fundeb 40%Previsto 4.620.082,57 1.426.742,59 1.638.597,69 723.247,16 1.573.703,68 3.219.057,74 1.608.325,13 1.047.595,44 521.600,00 471.600,00 682.100,00 312.348,00 17.845.000,00Realizado 915.113,79 242.232,38 1.238.607,70 242.622,12 692.016,28 105.259,71 310.477,24 238.579,98 24.117,82 0,00 0,00 0,00 4.009.027,02Diferença 3.704.968,78 1.184.510,21 399.989,99 480.625,04 881.687,40 3.113.798,03 1.297.847,89 809.015,46 497.482,18 471.600,00 682.100,00 312.348,00 13.835.972,98

00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEBPrevisto 1.024.541,91 861.806,62 1.013.565,20 869.340,74 775.307,71 909.093,97 929.349,79 831.021,35 831.555,42 165.456,29 34.875,00 238.086,00 8.484.000,00Realizado 556.480,94 287.194,32 379.482,26 299.767,04 1.606.706,43 944.465,36 276.414,76 83.430,57 52.456,94 0,00 0,00 0,00 4.486.398,62




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00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEBDiferença 468.060,97 574.612,30 634.082,94 569.573,70 (831.398,72) (35.371,39) 652.935,03 747.590,78 779.098,48 165.456,29 34.875,00 238.086,00 3.997.601,38

00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação BásicaPrevisto 1.412.346,12 1.440.003,39 1.410.154,93 2.549.032,48 1.186.805,81 1.725.249,09 1.298.756,83 1.185.447,46 314.655,65 253.651,94 158.100,67 647.920,63 13.582.125,00Realizado 1.332.698,16 849.904,92 2.460.914,58 973.311,15 922.772,05 1.391.859,11 907.919,24 480.208,77 874.895,58 0,00 0,00 0,00 10.194.483,56Diferença 79.647,96 590.098,47 (1.050.759,65) 1.575.721,33 264.033,76 333.389,98 390.837,59 705.238,69 (560.239,93) 253.651,94 158.100,67 647.920,63 3.387.641,44

00107 - Educação/Quota Municipal do Salário-EducaçãoPrevisto 2.000,00 1.485.964,69 381.211,09 220.000,00 898.340,67 472.446,99 350.542,99 1.175.643,54 233.200,03 100.000,00 0,00 105.500,00 5.424.850,00Realizado 2.500.228,10 12.619,98 593.700,23 9.450,00 9.527,00 (513.099,23) 120.828,32 28.859,46 144.124,48 0,00 0,00 0,00 2.906.238,34Diferença (2.498.228,10) 1.473.344,71 (212.489,14) 210.550,00 888.813,67 985.546,22 229.714,67 1.146.784,08 89.075,55 100.000,00 0,00 105.500,00 2.518.611,66

00110 - Programa Nacional de Alimentação EscolarPrevisto 398.721,66 732.104,75 0,00 0,00 0,00 0,00 112.674,74 623.496,95 157.120,81 35.881,09 0,00 0,00 2.060.000,00Realizado 274.635,91 0,00 468.210,25 0,00 0,00 (231.487,89) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 511.358,27Diferença 124.085,75 732.104,75 (468.210,25) 0,00 0,00 231.487,89 112.674,74 623.496,95 157.120,81 35.881,09 0,00 0,00 1.548.641,73

00117 - MDE/Transporte Escolar Rural - PNATPrevisto 22.000,00 12.000,00 22.000,00 12.000,00 22.000,00 12.000,00 0,00 22.000,00 0,00 32.400,00 0,00 13.000,00 169.400,00Realizado 0,00 0,00 81.816,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 81.816,00Diferença 22.000,00 12.000,00 (59.816,00) 12.000,00 22.000,00 12.000,00 0,00 22.000,00 0,00 32.400,00 0,00 13.000,00 87.584,00

00130 - Programa PDDEPrevisto 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.050,00 0,00 5.050,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Diferença 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.050,00 0,00 5.050,00

00303 - Saúde/Vinculado Receita ImpostosPrevisto 2.408.966,88 3.376.836,45 3.276.275,04 2.652.828,84 2.882.636,57 3.808.445,23 2.924.232,18 2.652.068,45 2.477.540,96 2.450.421,73 1.479.582,17 382.023,50 30.771.858,00Realizado 4.344.165,75 3.272.096,66 6.552.384,33 2.926.644,98 590.824,31 605.141,50 226.190,52 620.954,45 2.360.951,96 0,00 0,00 0,00 21.499.354,46Diferença (1.935.198,87) 104.739,79 (3.276.109,29) (273.816,14) 2.291.812,26 3.203.303,73 2.698.041,66 2.031.114,00 116.589,00 2.450.421,73 1.479.582,17 382.023,50 9.272.503,54

00311 - Programa SUSPrevisto 200.000,00 81.582,22 99.977,49 74.648,12 209.262,68 28.376,91 63.853,45 74.243,94 27.815,85 140.239,34 100.000,00 100.500,00 1.200.500,00Realizado 22.923,50 22.479,00 207.061,01 30.261,24 0,00 0,00 10.674,68 38.123,56 42.573,40 0,00 0,00 0,00 374.096,39Diferença 177.076,50 59.103,22 (107.083,52) 44.386,88 209.262,68 28.376,91 53.178,77 36.120,38 (14.757,55) 140.239,34 100.000,00 100.500,00 826.403,61

00322 - Programa S.A.M.U.Previsto 27.403,52 230.294,82 130.410,13 1.460,52 2.925,91 68.702,90 67.072,43 103.407,91 68.821,86 0,00 0,00 0,00 700.500,00Realizado 176.243,08 80.675,94 88.755,67 85.449,08 97.461,66 81.932,40 125.362,61 58.946,30 49.598,25 0,00 0,00 0,00 844.424,99Diferença (148.839,56) 149.618,88 41.654,46 (83.988,56) (94.535,75) (13.229,50) (58.290,18) 44.461,61 19.223,61 0,00 0,00 0,00 (143.924,99)

00326 - APSUS - Atenção Primária em SaúdePrevisto 107.769,86 79.963,62 34.777,25 843,97 103.606,90 34.100,17 136.455,81 62.123,78 91.358,64 0,00 0,00 0,00 651.000,00Realizado 190.756,23 56.663,35 1.710,00 11.543,30 36.566,90 89.675,58 74.476,35 0,00 6.465,15 0,00 0,00 0,00 467.856,86Diferença (82.986,37) 23.300,27 33.067,25 (10.699,33) 67.040,00 (55.575,41) 61.979,46 62.123,78 84.893,49 0,00 0,00 0,00 183.143,14




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00341 - Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - VigiaSUS no Estado do ParanáPrevisto 4.612,56 10.000,00 10.000,00 0,00 3.787,16 179.877,73 29.381,16 4.841,70 49.499,69 0,00 10.000,00 0,00 302.000,00Realizado 0,00 14.397,00 5.751,40 0,00 0,00 2.420,21 0,00 0,00 (7.125,00) 0,00 0,00 0,00 15.443,61Diferença 4.612,56 (4.397,00) 4.248,60 0,00 3.787,16 177.457,52 29.381,16 4.841,70 56.624,69 0,00 10.000,00 0,00 286.556,39

00372 - Programa - Teto UPAPrevisto 16.416,00 314.922,97 229.938,05 300.027,87 280.654,47 273.418,62 247.726,86 191.423,85 193.215,31 16.416,00 16.416,00 19.424,00 2.100.000,00Realizado 567.892,94 542.450,53 466.724,54 491.834,58 470.645,92 606.218,62 557.443,22 442.880,32 397.815,49 0,00 0,00 0,00 4.543.906,16Diferença (551.476,94) (227.527,56) (236.786,49) (191.806,71) (189.991,45) (332.800,00) (309.716,36) (251.456,47) (204.600,18) 16.416,00 16.416,00 19.424,00 (2.443.906,16)

00495 - Atenção BásicaPrevisto 874.525,27 894.824,48 921.218,77 940.990,23 1.034.974,12 1.226.799,56 934.890,08 924.869,77 927.421,72 924.060,00 1.188.060,00 1.087.366,00 11.880.000,00Realizado 876.937,84 920.334,79 770.757,05 801.422,47 1.119.531,52 1.229.988,11 881.978,60 1.080.616,77 1.035.979,25 0,00 0,00 0,00 8.717.546,40Diferença (2.412,57) (25.510,31) 150.461,72 139.567,76 (84.557,40) (3.188,55) 52.911,48 (155.747,00) (108.557,53) 924.060,00 1.188.060,00 1.087.366,00 3.162.453,60

00496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e HospitalarPrevisto 231.070,38 197.692,64 202.618,38 210.314,88 324.651,95 113.816,78 184.679,37 160.487,53 207.230,49 78.073,60 78.189,60 78.074,40 2.066.900,00Realizado 70.496,16 85.201,32 84.693,50 76.725,97 80.978,33 144.321,62 84.797,76 29.359,27 154.434,65 0,00 0,00 0,00 811.008,58Diferença 160.574,22 112.491,32 117.924,88 133.588,91 243.673,62 (30.504,84) 99.881,61 131.128,26 52.795,84 78.073,60 78.189,60 78.074,40 1.255.891,42

00497 - Vigilância em SaúdePrevisto 10.330,71 257.181,79 250.068,86 30.908,31 54.686,12 79.529,98 250.201,12 31.117,73 231.302,85 14.172,53 5.490,00 15.610,00 1.230.600,00Realizado 163.259,22 138.362,77 149.276,10 163.891,61 167.319,37 218.432,71 39.171,62 150.958,69 207.544,77 0,00 0,00 0,00 1.398.216,86Diferença (152.928,51) 118.819,02 100.792,76 (132.983,30) (112.633,25) (138.902,73) 211.029,50 (119.840,96) 23.758,08 14.172,53 5.490,00 15.610,00 (167.616,86)

00499 - Gestão do SUSPrevisto 153.366,57 172.972,15 206.224,03 175.825,50 42.882,43 24.666,53 228.662,42 43.286,66 103.113,71 0,00 0,00 0,00 1.151.000,00Realizado 191.543,79 9.107,05 9.947,83 45.604,29 140.694,39 43.840,50 24.104,67 58.376,38 64.097,84 0,00 0,00 0,00 587.316,74Diferença (38.177,22) 163.865,10 196.276,20 130.221,21 (97.811,96) (19.173,97) 204.557,75 (15.089,72) 39.015,87 0,00 0,00 0,00 563.683,26

00501 - Alienação de AtivosPrevisto 0,00 20.000,00 40.000,00 50.000,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 70.000,00 220.000,00Realizado 306.833,70 177.293,00 296.926,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 781.053,31Diferença (306.833,70) (157.293,00) (256.926,61) 50.000,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 70.000,00 (561.053,31)

00504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não PrevidenciáriasPrevisto 87.700,00 84.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 19.300,00 0,00 831.000,00Realizado 7.500,00 0,00 0,00 800.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 807.500,00Diferença 80.200,00 84.000,00 80.000,00 (720.000,00) 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 19.300,00 0,00 23.500,00

00507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A,CFPrevisto 703.941,72 697.420,04 748.944,00 711.250,85 596.850,00 624.824,04 579.877,04 609.800,00 605.800,00 611.800,00 624.800,00 1.226.542,31 8.341.850,00Realizado 1.157.963,40 1.250.290,43 471.495,64 505.099,65 492.256,00 517.309,88 495.139,06 493.772,95 1.427.307,04 0,00 0,00 0,00 6.810.634,05Diferença (454.021,68) (552.870,39) 277.448,36 206.151,20 104.594,00 107.514,16 84.737,98 116.027,05 (821.507,04) 611.800,00 624.800,00 1.226.542,31 1.531.215,95

00509 - Gerenciamento do TrânsitoPrevisto 5.116,08 14.138,19 487.513,61 2.392,82 0,00 4.000,00 265.494,50 149.235,55 173.847,45 16.261,80 0,00 5.000,00 1.123.000,00Realizado 166.935,00 131.949,47 18.050,62 712,12 13.400,16 7.580,00 45.658,18 13.283,96 145.713,76 0,00 0,00 0,00 543.283,27




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00509 - Gerenciamento do TrânsitoDiferença (161.818,92) (117.811,28) 469.462,99 1.680,70 (13.400,16) (3.580,00) 219.836,32 135.951,59 28.133,69 16.261,80 0,00 5.000,00 579.716,73

00510 - Taxas - Exercício Poder de PolíciaPrevisto 264.300,00 264.900,00 266.500,00 383.286,00 376.900,00 513.300,00 377.000,00 377.600,00 378.700,00 381.800,00 478.300,00 1.804.664,00 5.867.250,00Realizado 305.804,30 275.518,82 280.093,01 290.391,11 340.924,38 413.176,17 280.170,26 290.158,19 33.167,49 0,00 0,00 0,00 2.509.403,73Diferença (41.504,30) (10.618,82) (13.593,01) 92.894,89 35.975,62 100.123,83 96.829,74 87.441,81 345.532,51 381.800,00 478.300,00 1.804.664,00 3.357.846,27

00511 - Taxas - Prestação de ServiçosPrevisto 1.498.940,31 1.712.846,40 1.817.880,39 1.413.505,91 1.419.922,93 1.647.737,22 1.428.940,47 1.761.235,45 1.536.348,87 1.607.720,05 1.539.072,00 1.665.550,00 19.049.700,00Realizado 4.976.419,03 205.303,26 4.986.515,57 3.367.794,55 108.903,63 (679.774,01) 783,43 571.184,09 153.729,92 0,00 0,00 0,00 13.690.859,47Diferença (3.477.478,72) 1.507.543,14 (3.168.635,18) (1.954.288,64) 1.311.019,30 2.327.511,23 1.428.157,04 1.190.051,36 1.382.618,95 1.607.720,05 1.539.072,00 1.665.550,00 5.358.840,53

00512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)Previsto 6.600,00 4.000,00 60.100,00 0,00 0,00 60.100,00 0,00 0,00 60.100,00 0,00 0,00 60.100,00 251.000,00Realizado 500,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.500,00Diferença 6.100,00 4.000,00 60.100,00 (200.000,00) 0,00 60.100,00 0,00 0,00 60.100,00 0,00 0,00 60.100,00 50.500,00

00515 - F.U.N.R.E.B.OM.Previsto 60.697,92 134.019,08 30.481,42 36.243,23 360.834,76 23.321,21 83.177,77 41.532,80 128.343,64 30.000,00 26.348,17 0,00 955.000,00Realizado 500,00 22.571,72 12.759,40 28.820,18 8.361,19 19.424,47 5.109,34 13.106,93 59.003,85 0,00 0,00 0,00 169.657,08Diferença 60.197,92 111.447,36 17.722,02 7.423,05 352.473,57 3.896,74 78.068,43 28.425,87 69.339,79 30.000,00 26.348,17 0,00 785.342,92

00555 - SANEPAR-Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do MunicípioPrevisto 0,00 250.000,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00Realizado 0,00 0,00 356.548,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 356.548,99Diferença 0,00 250.000,00 (106.548,99) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 143.451,01

00601 - Paraná Urbano - Implantação do Terminal UrbanoPrevisto 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 2.000.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000.000,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Diferença 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 2.000.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000.000,00

00607 - Financiamento "Saúde"Previsto 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Diferença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00

00612 - Pavimentação, Revitalização, Duplicação de RuasPrevisto 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 12.000.000,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Diferença 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 12.000.000,00

00614 - Aquisição de MaquinarioPrevisto 0,00 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 500.000,00 0,00 2.500.000,00 0,00 9.000.000,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Diferença 0,00 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 500.000,00 0,00 2.500.000,00 0,00 9.000.000,00




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00615 - Aquisição de VeículosPrevisto 200.000,00 1.000.000,00 0,00 2.100.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 5.400.000,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Diferença 200.000,00 1.000.000,00 0,00 2.100.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 5.400.000,00

00672 - Aquisição de VeículosPrevisto 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 5.000.000,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Diferença 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 5.000.000,00

00762 - BPC na Escola - QuestionárioPrevisto 0,00 0,00 1.650,00 0,00 1.650,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.300,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Diferença 0,00 0,00 1.650,00 0,00 1.650,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.300,00

00774 - Convênio FIA ESTADUALPrevisto 0,00 40.000,00 0,00 40.500,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 20.000,00 160.500,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Diferença 0,00 40.000,00 0,00 40.500,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 20.000,00 160.500,00

00880 - Contr.e Legados de Ent. não Gov.ECA/FMDFCAPrevisto 1.000,00 130.000,00 1.000,00 1.000,00 0,00 2.000,00 3.187,34 2.812,66 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 144.000,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Diferença 1.000,00 130.000,00 1.000,00 1.000,00 0,00 2.000,00 3.187,34 2.812,66 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 144.000,00

00933 - IGDSuas Portaria MDS 337/2011 (3% Conselho de Assistência Social)Previsto 0,00 0,00 0,00 1.648,87 3.363,53 12.646,27 6.558,33 9.102,63 680,37 0,00 0,00 0,00 34.000,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Diferença 0,00 0,00 0,00 1.648,87 3.363,53 12.646,27 6.558,33 9.102,63 680,37 0,00 0,00 0,00 34.000,00

00934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUASPrevisto 97.408,40 141.322,09 146.830,08 25.147,64 2.727,77 2.390,26 31.642,52 25.623,38 4.197,86 0,00 0,00 0,00 477.290,00Realizado 84.003,42 67.134,78 56.506,87 55.100,71 40.968,99 78.158,36 52.965,13 49.051,58 48,45 0,00 0,00 0,00 483.938,29Diferença 13.404,98 74.187,31 90.323,21 (29.953,07) (38.241,22) (75.768,10) (21.322,61) (23.428,20) 4.149,41 0,00 0,00 0,00 (6.648,29)

00935 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - SUAS - Portaria MDS 113/2015Previsto 94.220,18 51.237,48 54.153,85 91.486,46 133.395,69 12.355,23 5.200,58 22.505,53 331,00 2.000,00 5.393,00 0,00 472.279,00Realizado 29.026,74 28.262,90 26.653,57 41.757,12 27.481,70 55.671,16 121.347,80 12.686,44 0,00 0,00 0,00 0,00 342.887,43Diferença 65.193,44 22.974,58 27.500,28 49.729,34 105.913,99 (43.315,93) (116.147,22) 9.819,09 331,00 2.000,00 5.393,00 0,00 129.391,57

00939 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015Previsto 557,66 4.104,78 14.688,27 1.263,65 12.913,57 2.000,00 2.253,07 0,00 2.000,00 0,00 1.029,00 2.590,00 43.400,00Realizado 3.723,80 0,00 406,30 0,00 25.878,17 969,55 0,00 315,55 (818,60) 0,00 0,00 0,00 30.474,77Diferença (3.166,14) 4.104,78 14.281,97 1.263,65 (12.964,60) 1.030,45 2.253,07 (315,55) 2.818,60 0,00 1.029,00 2.590,00 12.925,23

00940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015Previsto 0,00 15.938,62 16.125,51 23.651,64 0,00 0,00 77.079,74 30.931,27 1.273,22 0,00 0,00 0,00 165.000,00Realizado 7.539,00 0,00 14.149,97 0,00 0,00 (432,00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.256,97




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00940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015Diferença (7.539,00) 15.938,62 1.975,54 23.651,64 0,00 432,00 77.079,74 30.931,27 1.273,22 0,00 0,00 0,00 143.743,03

00999 - Reserva de ContingenciaPrevisto 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Diferença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00

01013 - Programa Estadual de Transporte Escolar - PETEPrevisto 132.309,74 596.826,08 155.142,89 211.681,16 80.866,00 93.090,97 402.094,87 80.866,00 180.146,39 85.635,90 80.866,00 78.474,00 2.178.000,00Realizado 214.369,65 19.053,99 477.648,38 45.118,63 0,00 (143.891,88) (235.024,12) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 377.274,65Diferença (82.059,91) 577.772,09 (322.505,49) 166.562,53 80.866,00 236.982,85 637.118,99 80.866,00 180.146,39 85.635,90 80.866,00 78.474,00 1.800.725,35

Total GeralPrevisto 36.778.989,45 38.590.842,37 34.745.127,07 35.571.671,47 30.948.600,57 34.183.558,69 31.387.671,32 28.074.320,74 24.782.471,77 23.281.129,77 23.805.022,16 18.195.000,62 360.344.406,00Realizado 42.131.344,61 17.764.100,68 32.386.827,89 25.467.697,30 19.426.917,66 16.812.114,58 13.970.736,07 14.270.691,96 18.203.948,26 0,00 0,00 0,00 200.434.379,01Diferença (5.352.355,16) 20.826.741,69 2.358.299,18 10.103.974,17 11.521.682,91 17.371.444,11 17.416.935,25 13.803.628,78 6.578.523,51 23.281.129,77 23.805.022,16 18.195.000,62 159.910.026,99

Data Emissão: 30/09/2020 Hora de emissão: 10h e 45m



Metas de Arrecadação por ReceitaMês: Todos Grau a Listar: 4 Previsto Atualizado: Não

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Identificador: WPR1081101-507-UWPWQKQLTOXSM-1 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO

Art. 08º e 13º Lei 101/2000

Receita/Vínculo Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total

Conta: 4100000000000000000 - Receitas correntes

Previsto 40.425.433,97 37.807.427,73 35.239.077,00 28.742.629,44 29.441.698,05 25.170.021,51 30.452.467,83 28.947.071,92 25.213.875,44 31.163.230,54 28.560.442,99 36.432.592,58 377.595.969,00Realizado 37.001.274,22 42.448.066,62 25.623.746,53 22.767.584,56 29.231.320,99 23.977.294,13 32.136.628,19 25.574.067,36 27.724.260,43 0,00 0,00 0,00 266.484.243,03Diferença 3.424.159,75 (4.640.638,89) 9.615.330,47 5.975.044,88 210.377,06 1.192.727,38 (1.684.160,36) 3.373.004,56 (2.510.384,99) 31.163.230,54 28.560.442,99 36.432.592,58 111.111.725,97

Conta: 4110000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria

Previsto 5.717.294,40 11.945.507,70 11.109.396,31 4.482.805,58 4.970.219,66 4.899.196,98 5.569.066,46 5.489.062,42 5.445.345,13 5.563.070,11 5.339.318,00 6.668.717,25 77.199.000,00Realizado 8.621.732,69 18.159.451,99 6.155.806,10 4.282.819,95 4.634.337,79 4.925.528,10 5.554.136,70 5.820.664,12 5.721.708,85 0,00 0,00 0,00 63.876.186,29Diferença (2.904.438,29) (6.213.944,29) 4.953.590,21 199.985,63 335.881,87 (26.331,12) 14.929,76 (331.601,70) (276.363,72) 5.563.070,11 5.339.318,00 6.668.717,25 13.322.813,71

Conta: 4111000000000000000 - Impostos

Previsto 3.820.435,76 5.473.398,90 5.514.344,40 3.245.160,06 3.731.203,52 3.728.219,76 4.328.186,80 4.092.652,84 4.044.900,80 4.247.161,24 3.998.443,33 5.291.392,59 51.515.500,00Realizado 4.988.092,28 8.190.793,19 3.856.184,52 3.272.300,50 3.419.117,62 3.694.765,67 4.202.608,24 4.580.162,92 4.360.685,70 0,00 0,00 0,00 40.564.710,64Diferença (1.167.656,52) (2.717.394,29) 1.658.159,88 (27.140,44) 312.085,90 33.454,09 125.578,56 (487.510,08) (315.784,90) 4.247.161,24 3.998.443,33 5.291.392,59 10.950.789,36

Conta: 4112000000000000000 - Taxas

Previsto 1.885.747,56 6.463.583,44 5.582.871,95 1.232.282,96 1.217.385,02 1.161.673,09 1.225.504,79 1.380.702,83 1.378.372,70 1.308.110,92 1.331.923,27 1.369.841,47 25.538.000,00Realizado 3.631.528,78 9.967.276,12 2.297.774,50 1.009.814,53 1.214.191,84 1.229.583,33 1.350.513,99 1.239.740,53 1.359.728,37 0,00 0,00 0,00 23.300.151,99Diferença (1.745.781,22) (3.503.692,68) 3.285.097,45 222.468,43 3.193,18 (67.910,24) (125.009,20) 140.962,30 18.644,33 1.308.110,92 1.331.923,27 1.369.841,47 2.237.848,01

Conta: 4113000000000000000 - Contribuição de melhoria

Previsto 11.111,08 8.525,36 12.179,96 5.362,56 21.631,12 9.304,13 15.374,87 15.706,75 22.071,63 7.797,95 8.951,40 7.483,19 145.500,00Realizado 2.111,63 1.382,68 1.847,08 704,92 1.028,33 1.179,10 1.014,47 760,67 1.294,78 0,00 0,00 0,00 11.323,66Diferença 8.999,45 7.142,68 10.332,88 4.657,64 20.602,79 8.125,03 14.360,40 14.946,08 20.776,85 7.797,95 8.951,40 7.483,19 134.176,34

Conta: 4120000000000000000 - Contribuições

Previsto 647.542,01 743.611,90 532.510,02 765.677,73 677.076,61 621.736,07 689.436,71 410.016,76 974.595,85 671.267,01 329.986,33 1.108.843,00 8.172.300,00Realizado 505.000,66 1.483.715,10 290.128,94 1.282.964,26 739.063,69 800.271,91 751.707,22 803.475,52 807.441,01 0,00 0,00 0,00 7.463.768,31Diferença 142.541,35 (740.103,20) 242.381,08 (517.286,53) (61.987,08) (178.535,84) (62.270,51) (393.458,76) 167.154,84 671.267,01 329.986,33 1.108.843,00 708.531,69

Conta: 4124000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública

Previsto 647.542,01 743.611,90 532.510,02 765.677,73 677.076,61 621.736,07 689.436,71 410.016,76 974.595,85 671.267,01 329.986,33 1.108.843,00 8.172.300,00Realizado 505.000,66 1.483.715,10 290.128,94 1.282.964,26 739.063,69 800.271,91 751.707,22 803.475,52 807.441,01 0,00 0,00 0,00 7.463.768,31Diferença 142.541,35 (740.103,20) 242.381,08 (517.286,53) (61.987,08) (178.535,84) (62.270,51) (393.458,76) 167.154,84 671.267,01 329.986,33 1.108.843,00 708.531,69

Conta: 4130000000000000000 - Receita patrimonial

Previsto 270.628,05 294.117,59 370.098,34 487.106,40 433.373,23 396.767,24 333.400,68 498.935,92 276.247,40 254.276,37 168.374,37 302.024,41 4.085.350,00Realizado 63.943,28 47.823,01 51.722,24 255.927,03 9.814.028,61 (2.453.773,29) 228.312,65 155.499,88 47.775,44 0,00 0,00 0,00 8.211.258,85Diferença 206.684,77 246.294,58 318.376,10 231.179,37 (9.380.655,38) 2.850.540,53 105.088,03 343.436,04 228.471,96 254.276,37 168.374,37 302.024,41 (4.125.908,85)

Conta: 4131000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado

Previsto 22.000,00 2.000,00 32.000,00 2.000,00 35.000,00 3.000,00 3.000,00 33.000,00 5.000,00 15.000,00 4.000,00 4.000,00 160.000,00Realizado 465,60 106,40 104,53 26.322,46 53.881,34 43.884,24 161.046,18 84.730,60 46.670,44 0,00 0,00 0,00 417.211,79Diferença 21.534,40 1.893,60 31.895,47 (24.322,46) (18.881,34) (40.884,24) (158.046,18) (51.730,60) (41.670,44) 15.000,00 4.000,00 4.000,00 (257.211,79)

Conta: 4132000000000000000 - Valores mobiliários

Previsto 198.628,05 242.117,59 288.098,34 435.106,40 348.373,23 343.767,24 280.400,68 415.935,92 221.247,40 189.276,37 164.374,37 298.024,41 3.425.350,00Realizado 36.232,31 33.369,71 37.354,11 24.358,23 21.449,04 24.805,85 18.055,15 10.761,22 0,00 0,00 0,00 0,00 206.385,62Diferença 162.395,74 208.747,88 250.744,23 410.748,17 326.924,19 318.961,39 262.345,53 405.174,70 221.247,40 189.276,37 164.374,37 298.024,41 3.218.964,38

Conta: 4133000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, permissão, autorização ou licença

Previsto 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Realizado 27.245,37 14.346,90 14.263,60 8.594,30 5.355,43 8.716,05 0,00 11.191,88 0,00 0,00 0,00 0,00 89.713,53Diferença (27.245,37) (14.346,90) (14.263,60) (8.594,30) (5.355,43) (8.716,05) 0,00 (11.191,88) 0,00 0,00 0,00 0,00 (89.713,53)

Conta: 4134000000000000000 - Exploração de recursos naturais

Previsto 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 500.000,00




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Art. 08º e 13º Lei 101/2000

Receita/Vínculo Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro TotalRealizado 0,00 0,00 0,00 196.472,04 44.542,80 59.122,11 48.461,32 47.446,18 0,00 0,00 0,00 0,00 396.044,45

Diferença 50.000,00 50.000,00 50.000,00 (146.472,04) 5.457,20 (9.122,11) 1.538,68 2.553,82 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 103.955,55

Conta: 4136000000000000000 - Cessão de direitos

Previsto 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 9.688.140,00 (2.590.601,54) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.097.538,46Diferença 0,00 0,00 0,00 0,00 (9.688.140,00) 2.590.601,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (7.097.538,46)

Conta: 4139000000000000000 - Demais receitas patrimoniais

Previsto 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Realizado 0,00 0,00 0,00 180,00 660,00 300,00 750,00 1.370,00 1.105,00 0,00 0,00 0,00 4.365,00Diferença 0,00 0,00 0,00 (180,00) (660,00) (300,00) (750,00) (1.370,00) (1.105,00) 0,00 0,00 0,00 (4.365,00)

Conta: 4160000000000000000 - Receita de serviços

Previsto 227.129,98 190.021,28 185.155,98 175.836,89 175.528,98 89.461,76 172.900,33 86.000,66 180.641,19 173.242,68 159.482,78 205.597,49 2.021.000,00Realizado 2.399.622,10 74.398,84 129.986,42 23.492,63 25.983,09 30.156,97 30.947,25 24.775,97 18.954,28 0,00 0,00 0,00 2.758.317,55Diferença (2.172.492,12) 115.622,44 55.169,56 152.344,26 149.545,89 59.304,79 141.953,08 61.224,69 161.686,91 173.242,68 159.482,78 205.597,49 (737.317,55)

Conta: 4161000000000000000 - Serviços administrativos e comerciais gerais

Previsto 211.167,68 180.138,84 176.531,66 166.176,92 169.600,24 80.328,90 167.775,72 75.746,70 170.424,28 162.503,13 150.086,91 200.519,02 1.911.000,00Realizado 2.391.398,10 62.986,84 120.568,42 17.284,63 22.303,64 27.866,81 30.023,25 23.355,97 17.522,63 0,00 0,00 0,00 2.713.310,29Diferença (2.180.230,42) 117.152,00 55.963,24 148.892,29 147.296,60 52.462,09 137.752,47 52.390,73 152.901,65 162.503,13 150.086,91 200.519,02 (802.310,29)

Conta: 4162000000000000000 - Serviços e atividades referentes à navegação e ao transporte

Previsto 15.962,30 9.882,44 8.624,32 9.659,97 5.928,74 9.132,86 5.124,61 10.253,96 10.216,91 10.739,55 9.395,87 5.078,47 110.000,00Realizado 8.224,00 11.412,00 9.418,00 6.208,00 3.679,45 2.290,16 924,00 1.420,00 1.431,65 0,00 0,00 0,00 45.007,26Diferença 7.738,30 (1.529,56) (793,68) 3.451,97 2.249,29 6.842,70 4.200,61 8.833,96 8.785,26 10.739,55 9.395,87 5.078,47 64.992,74

Conta: 4170000000000000000 - Transferências correntes

Previsto 33.330.205,18 24.383.860,53 22.764.607,20 22.578.532,77 22.862.153,48 18.903.576,65 23.308.302,33 22.143.068,73 18.077.964,11 24.208.026,46 22.304.376,46 27.890.645,10 282.755.319,00Realizado 25.256.723,12 22.594.413,70 18.856.283,46 16.875.649,46 13.930.306,12 20.601.906,56 25.491.702,21 18.681.123,72 20.994.983,18 0,00 0,00 0,00 183.283.091,53Diferença 8.073.482,06 1.789.446,83 3.908.323,74 5.702.883,31 8.931.847,36 (1.698.329,91) (2.183.399,88) 3.461.945,01 (2.917.019,07) 24.208.026,46 22.304.376,46 27.890.645,10 99.472.227,47

Conta: 4171000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades

Previsto 6.605.673,93 8.365.901,30 6.553.273,25 6.535.961,99 7.612.801,24 6.998.462,67 7.589.630,05 6.607.189,36 6.119.217,64 6.644.727,81 7.257.651,21 11.507.828,55 88.398.319,00Realizado 6.492.580,05 8.762.861,76 6.550.395,18 8.223.909,06 6.960.119,19 11.194.746,20 15.811.162,78 9.654.422,59 9.892.971,49 0,00 0,00 0,00 83.543.168,30Diferença 113.093,88 (396.960,46) 2.878,07 (1.687.947,07) 652.682,05 (4.196.283,53) (8.221.532,73) (3.047.233,23) (3.773.753,85) 6.644.727,81 7.257.651,21 11.507.828,55 4.855.150,70

Conta: 4172000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades

Previsto 17.787.618,76 9.932.120,74 10.752.195,61 10.304.013,29 8.944.013,28 7.034.659,01 10.315.554,87 9.280.363,91 7.311.976,34 10.993.975,61 8.764.036,49 9.627.472,09 121.048.000,00Realizado 14.154.541,76 9.310.578,56 8.834.986,57 5.445.354,19 4.456.026,57 6.668.960,16 6.191.745,59 5.914.281,93 7.484.883,86 0,00 0,00 0,00 68.461.359,19Diferença 3.633.077,00 621.542,18 1.917.209,04 4.858.659,10 4.487.986,71 365.698,85 4.123.809,28 3.366.081,98 (172.907,52) 10.993.975,61 8.764.036,49 9.627.472,09 52.586.640,81

Conta: 4173000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades

Previsto 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Realizado 0,00 0,00 111.449,33 0,00 47.092,64 47.092,64 94.343,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 299.978,49Diferença 0,00 0,00 (111.449,33) 0,00 (47.092,64) (47.092,64) (94.343,88) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (299.978,49)

Conta: 4175000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas

Previsto 8.906.986,49 6.055.412,49 5.428.712,34 5.708.131,49 6.275.412,96 4.840.028,97 5.373.191,41 6.226.589,46 4.616.844,13 6.539.397,04 6.253.762,76 6.725.530,46 72.950.000,00Realizado 4.609.601,31 4.520.973,38 3.344.338,27 3.206.386,21 2.467.067,72 2.691.107,56 3.394.449,96 3.112.419,20 3.617.127,83 0,00 0,00 0,00 30.963.471,44Diferença 4.297.385,18 1.534.439,11 2.084.374,07 2.501.745,28 3.808.345,24 2.148.921,41 1.978.741,45 3.114.170,26 999.716,30 6.539.397,04 6.253.762,76 6.725.530,46 41.986.528,56

Conta: 4177000000000000000 - Transferências de pessoas físicas

Previsto 29.926,00 30.426,00 30.426,00 30.426,00 29.926,00 30.426,00 29.926,00 28.926,00 29.926,00 29.926,00 28.926,00 29.814,00 359.000,00Realizado 0,00 0,00 15.114,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.114,11Diferença 29.926,00 30.426,00 15.311,89 30.426,00 29.926,00 30.426,00 29.926,00 28.926,00 29.926,00 29.926,00 28.926,00 29.814,00 343.885,89




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Art. 08º e 13º Lei 101/2000


Conta: 4190000000000000000 - Outras receitas correntes

Previsto 232.634,35 250.308,73 277.309,15 252.670,07 323.346,09 259.282,81 379.361,32 319.987,43 259.081,76 293.347,91 258.905,05 256.765,33 3.363.000,00Realizado 154.252,37 88.263,98 139.819,37 46.731,23 87.601,69 73.203,88 79.822,16 88.528,15 133.397,67 0,00 0,00 0,00 891.620,50Diferença 78.381,98 162.044,75 137.489,78 205.938,84 235.744,40 186.078,93 299.539,16 231.459,28 125.684,09 293.347,91 258.905,05 256.765,33 2.471.379,50

Conta: 4191000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais

Previsto 105.266,00 105.266,00 105.266,00 105.266,00 155.266,00 105.266,00 105.266,00 105.266,00 105.266,00 104.766,00 105.266,00 105.574,00 1.313.000,00Realizado 102.762,74 56.216,01 82.458,81 16.833,80 38.514,50 40.075,42 41.865,70 55.294,04 43.031,23 0,00 0,00 0,00 477.052,25Diferença 2.503,26 49.049,99 22.807,19 88.432,20 116.751,50 65.190,58 63.400,30 49.971,96 62.234,77 104.766,00 105.266,00 105.574,00 835.947,75

Conta: 4192000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos

Previsto 69.050,55 69.265,81 88.549,37 72.201,29 65.411,39 73.070,67 170.416,88 58.525,74 34.469,21 98.218,74 56.439,49 74.380,86 930.000,00Realizado 35.227,35 17.796,25 34.387,41 13.586,52 31.826,03 7.498,34 10.094,19 9.305,08 71.103,48 0,00 0,00 0,00 230.824,65Diferença 33.823,20 51.469,56 54.161,96 58.614,77 33.585,36 65.572,33 160.322,69 49.220,66 (36.634,27) 98.218,74 56.439,49 74.380,86 699.175,35

Conta: 4199000000000000000 - Demais receitas correntes

Previsto 58.317,80 75.776,92 83.493,78 75.202,78 102.668,70 80.946,14 103.678,44 156.195,69 119.346,55 90.363,17 97.199,56 76.810,47 1.120.000,00Realizado 16.262,28 14.251,72 22.973,15 16.310,91 17.261,16 25.630,12 27.862,27 23.929,03 19.262,96 0,00 0,00 0,00 183.743,60Diferença 42.055,52 61.525,20 60.520,63 58.891,87 85.407,54 55.316,02 75.816,17 132.266,66 100.083,59 90.363,17 97.199,56 76.810,47 936.256,40

Conta: 4200000000000000000 - Receitas de capital

Previsto 0,00 0,00 31.400.000,00 5.000.000,00 400.000,00 0,00 170.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.970.000,00Realizado 1.394.084,81 595.683,66 2.022.328,62 1.652.306,35 1.508.178,21 1.390.719,80 451.968,63 5.134.307,24 1.141.550,47 0,00 0,00 0,00 15.291.127,79Diferença (1.394.084,81) (595.683,66) 29.377.671,38 3.347.693,65 (1.108.178,21) (1.390.719,80) (281.968,63) (5.134.307,24) (1.141.550,47) 0,00 0,00 0,00 21.678.872,21

Conta: 4210000000000000000 - Operações de crédito

Previsto 0,00 0,00 31.400.000,00 5.000.000,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.800.000,00Realizado 489.633,21 341.747,30 781.650,45 1.290.206,35 1.131.259,08 641.719,80 158.134,44 2.132.331,88 665.315,82 0,00 0,00 0,00 7.631.998,33Diferença (489.633,21) (341.747,30) 30.618.349,55 3.709.793,65 (731.259,08) (641.719,80) (158.134,44) (2.132.331,88) (665.315,82) 0,00 0,00 0,00 29.168.001,67

Conta: 4211000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno

Previsto 0,00 0,00 31.400.000,00 5.000.000,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.800.000,00Realizado 489.633,21 341.747,30 781.650,45 1.290.206,35 1.131.259,08 641.719,80 158.134,44 2.132.331,88 665.315,82 0,00 0,00 0,00 7.631.998,33Diferença (489.633,21) (341.747,30) 30.618.349,55 3.709.793,65 (731.259,08) (641.719,80) (158.134,44) (2.132.331,88) (665.315,82) 0,00 0,00 0,00 29.168.001,67

Conta: 4220000000000000000 - Alienação de bens

Previsto 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 170.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 170.000,00Realizado 0,00 71.000,00 852.600,00 142.100,00 142.100,00 0,00 213.200,00 94.023,25 91.977,78 0,00 0,00 0,00 1.607.001,03Diferença 0,00 (71.000,00) (852.600,00) (142.100,00) (142.100,00) 0,00 (43.200,00) (94.023,25) (91.977,78) 0,00 0,00 0,00 (1.437.001,03)

Conta: 4221000000000000000 - Alienação de bens móveis

Previsto 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 170.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 170.000,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Diferença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 170.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 170.000,00

Conta: 4222000000000000000 - Alienação de bens imóveis

Previsto 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Realizado 0,00 71.000,00 852.600,00 142.100,00 142.100,00 0,00 213.200,00 94.023,25 91.977,78 0,00 0,00 0,00 1.607.001,03Diferença 0,00 (71.000,00) (852.600,00) (142.100,00) (142.100,00) 0,00 (213.200,00) (94.023,25) (91.977,78) 0,00 0,00 0,00 (1.607.001,03)

Conta: 4240000000000000000 - Transferências de capital

Previsto 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Realizado 904.451,60 182.936,36 388.078,17 220.000,00 234.819,13 749.000,00 80.634,19 2.907.952,11 384.256,87 0,00 0,00 0,00 6.052.128,43Diferença (904.451,60) (182.936,36) (388.078,17) (220.000,00) (234.819,13) (749.000,00) (80.634,19) (2.907.952,11) (384.256,87) 0,00 0,00 0,00 (6.052.128,43)


Previsto 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00




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Art. 08º e 13º Lei 101/2000

Receita/Vínculo Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro TotalRealizado 777.552,75 0,00 388.078,17 80.000,00 0,00 0,00 0,00 2.610.833,32 0,00 0,00 0,00 0,00 3.856.464,24

Diferença (777.552,75) 0,00 (388.078,17) (80.000,00) 0,00 0,00 0,00 (2.610.833,32) 0,00 0,00 0,00 0,00 (3.856.464,24)


Previsto 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Realizado 126.898,85 182.936,36 0,00 140.000,00 234.819,13 749.000,00 80.634,19 297.118,79 384.256,87 0,00 0,00 0,00 2.195.664,19Diferença (126.898,85) (182.936,36) 0,00 (140.000,00) (234.819,13) (749.000,00) (80.634,19) (297.118,79) (384.256,87) 0,00 0,00 0,00 (2.195.664,19)

Conta: 9100000000000000000 - Receitas correntes

Previsto 4.705.835,45 3.937.491,70 4.000.076,21 2.942.091,42 2.841.866,37 2.323.666,23 2.757.660,66 2.651.133,91 2.223.876,02 2.833.092,55 2.633.354,87 2.993.354,61 36.843.500,00Realizado 4.177.849,67 4.594.216,27 2.595.923,28 1.816.495,22 1.590.492,02 1.902.097,91 1.882.453,11 1.879.272,93 2.050.473,55 0,00 0,00 0,00 22.489.273,96Diferença 527.985,78 (656.724,57) 1.404.152,93 1.125.596,20 1.251.374,35 421.568,32 875.207,55 771.860,98 173.402,47 2.833.092,55 2.633.354,87 2.993.354,61 14.354.226,04

Conta: 9110000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria

Previsto 203.846,23 793.668,20 1.094.355,61 153.802,63 80.269,29 69.609,36 143.547,15 81.913,05 106.391,57 35.198,21 70.604,30 34.644,40 2.867.850,00Realizado 439.935,89 1.404.416,71 107.180,64 6,54 0,00 1.162,88 7,00 348,56 3.196,28 0,00 0,00 0,00 1.956.254,50Diferença (236.089,66) (610.748,51) 987.174,97 153.796,09 80.269,29 68.446,48 143.540,15 81.564,49 103.195,29 35.198,21 70.604,30 34.644,40 911.595,50

Conta: 9111000000000000000 - Impostos

Previsto 161.019,95 678.708,33 578.422,04 85.105,60 20.731,56 15.784,62 89.622,34 29.492,24 56.845,35 31.041,45 26.366,98 27.159,54 1.800.300,00Realizado 144.320,95 484.465,90 29.766,27 6,54 0,00 1.113,54 7,00 60,04 3.050,39 0,00 0,00 0,00 662.790,63Diferença 16.699,00 194.242,43 548.655,77 85.099,06 20.731,56 14.671,08 89.615,34 29.432,20 53.794,96 31.041,45 26.366,98 27.159,54 1.137.509,37

Conta: 9112000000000000000 - Taxas

Previsto 42.826,28 114.959,87 515.933,57 68.697,03 59.537,73 53.824,74 53.924,81 52.420,81 49.546,22 4.156,76 44.237,32 7.484,86 1.067.550,00Realizado 295.614,94 919.950,81 77.414,37 0,00 0,00 49,34 0,00 288,52 145,89 0,00 0,00 0,00 1.293.463,87Diferença (252.788,66) (804.990,94) 438.519,20 68.697,03 59.537,73 53.775,40 53.924,81 52.132,29 49.400,33 4.156,76 44.237,32 7.484,86 (225.913,87)

Conta: 9120000000000000000 - Contribuições

Previsto 3.230,09 15.003,57 11.986,52 229,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.450,00Realizado 8.292,00 33.358,44 3.629,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.279,99Diferença (5.061,91) (18.354,87) 8.356,97 229,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (14.829,99)

Conta: 9124000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública

Previsto 3.230,09 15.003,57 11.986,52 229,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.450,00Realizado 8.292,00 33.358,44 3.629,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.279,99Diferença (5.061,91) (18.354,87) 8.356,97 229,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (14.829,99)

Conta: 9130000000000000000 - Receita patrimonial

Previsto 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 246,00 0,00 0,00 0,00 246,00Diferença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (246,00) 0,00 0,00 0,00 (246,00)

Conta: 9131000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado

Previsto 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 246,00 0,00 0,00 0,00 246,00Diferença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (246,00) 0,00 0,00 0,00 (246,00)

Conta: 9160000000000000000 - Receita de serviços

Previsto 0,00 404,06 1.200,00 1.940,45 0,00 355,05 0,00 2.300,44 0,00 0,00 0,00 0,00 6.200,00Realizado 1.110,43 147,08 16,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19,00 0,00 0,00 0,00 1.293,38Diferença (1.110,43) 256,98 1.183,13 1.940,45 0,00 355,05 0,00 2.300,44 (19,00) 0,00 0,00 0,00 4.906,62

Conta: 9161000000000000000 - Serviços administrativos e comerciais gerais

Previsto 0,00 404,06 1.200,00 1.940,45 0,00 355,05 0,00 2.300,44 0,00 0,00 0,00 0,00 6.200,00Realizado 1.110,43 147,08 16,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19,00 0,00 0,00 0,00 1.293,38Diferença (1.110,43) 256,98 1.183,13 1.940,45 0,00 355,05 0,00 2.300,44 (19,00) 0,00 0,00 0,00 4.906,62




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Art. 08º e 13º Lei 101/2000


Conta: 9170000000000000000 - Transferências correntes

Previsto 4.498.759,13 3.126.915,87 2.892.534,08 2.784.618,52 2.761.597,08 2.253.701,82 2.614.113,51 2.566.920,42 2.117.484,45 2.797.894,34 2.562.750,57 2.958.710,21 33.936.000,00Realizado 3.727.578,45 3.156.294,04 2.480.804,44 1.816.488,68 1.589.780,43 1.900.935,03 1.882.446,11 1.878.924,37 2.047.012,27 0,00 0,00 0,00 20.480.263,82Diferença 771.180,68 (29.378,17) 411.729,64 968.129,84 1.171.816,65 352.766,79 731.667,40 687.996,05 70.472,18 2.797.894,34 2.562.750,57 2.958.710,21 13.455.736,18


Previsto 962.089,84 1.144.518,83 816.857,83 824.605,48 1.033.478,14 888.428,76 667.088,01 822.367,28 686.021,52 743.163,41 900.571,40 1.086.809,50 10.576.000,00Realizado 917.045,23 1.323.871,41 774.380,13 759.188,84 792.718,53 645.358,24 661.969,09 706.976,00 587.502,56 0,00 0,00 0,00 7.169.010,03Diferença 45.044,61 (179.352,58) 42.477,70 65.416,64 240.759,61 243.070,52 5.118,92 115.391,28 98.518,96 743.163,41 900.571,40 1.086.809,50 3.406.989,97


Previsto 3.536.669,29 1.982.397,04 2.075.676,25 1.960.013,04 1.728.118,94 1.365.273,06 1.947.025,50 1.744.553,14 1.431.462,93 2.054.730,93 1.662.179,17 1.871.900,71 23.360.000,00Realizado 2.810.533,22 1.832.422,63 1.706.424,31 1.057.299,84 797.061,90 1.255.576,79 1.220.477,02 1.171.948,37 1.459.509,71 0,00 0,00 0,00 13.311.253,79Diferença 726.136,07 149.974,41 369.251,94 902.713,20 931.057,04 109.696,27 726.548,48 572.604,77 (28.046,78) 2.054.730,93 1.662.179,17 1.871.900,71 10.048.746,21

Conta: 9190000000000000000 - Outras receitas correntes

Previsto 0,00 1.500,00 0,00 1.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00Realizado 932,90 0,00 4.291,78 0,00 711,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.936,27Diferença (932,90) 1.500,00 (4.291,78) 1.500,00 (711,59) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (2.936,27)

Conta: 9191000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais

Previsto 0,00 1.500,00 0,00 1.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00Realizado 892,84 0,00 4.291,78 0,00 711,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.896,21Diferença (892,84) 1.500,00 (4.291,78) 1.500,00 (711,59) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (2.896,21)

Conta: 9199000000000000000 - Demais receitas correntes

Previsto 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Realizado 40,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40,06Diferença (40,06) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (40,06)

Total Previsto 35.719.598,52 33.869.936,03 62.639.000,79 30.800.538,02 26.999.831,68 22.846.355,28 27.864.807,17 26.295.938,01 22.989.999,42 28.330.137,99 25.927.088,12 33.439.237,97 377.722.469,00Total Realizado 34.217.509,36 38.449.534,01 25.050.151,87 22.603.395,69 29.149.007,18 23.465.916,02 30.706.143,71 28.829.101,67 26.815.337,35 0,00 0,00 0,00 259.286.096,86Total Diferença 1.502.089,16 (4.579.597,98) 37.588.848,92 8.197.142,33 (2.149.175,50) (619.560,74) (2.841.336,54) (2.533.163,66) (3.825.337,93) 28.330.137,99 25.927.088,12 33.439.237,97 118.436.372,14

Data Emissão: 30/09/2020 Hora de emissão: 10h e 48m


RECEITAS CORRENTES (I) Receita de Contribuições dos Segurados Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Receitas de Contribuições Patronais Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ Demais Receitas CorrentesRECEITAS DE CAPITAL (III) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de CapitalTOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II)

Inst Prev.Pens.Apos.dos Serv. Arapongas-PRRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaDemonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos ServidoresOrçamento Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Agosto 2020/Bimestre Julho-Agosto

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00PLANO PREVIDENCIÁRIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre2020

Até o Bimestre2019

70.836.600,00 70.836.600,00 49.232.746,96 42.938.496,3414.683.600,00 14.683.600,00 6.959.883,91 6.304.008,4314.683.600,00 14.683.600,00 6.959.883,91 6.304.008,4314.415.000,00 14.415.000,00 6.681.452,91 6.066.881,19

223.800,00 223.800,00 247.256,67 213.686,5744.800,00 44.800,00 31.174,33 23.440,67

- - - -- - - -- - - -- - - -

15.682.000,00 15.682.000,00 8.507.786,19 7.476.408,1815.682.000,00 15.682.000,00 8.507.786,19 7.476.408,1815.682.000,00 15.682.000,00 8.507.786,19 7.476.408,18

- - -- - -- - - -- - - -- - - -- - - -

16.771.000,00 16.771.000,00 15.572.744,93 11.660.440,63- - - -

16.771.000,00 16.771.000,00 12.982.143,39 11.660.440,63- - 2.590.601,54 -- - - -

23.700.000,00 23.700.000,00 18.192.331,93 17.497.639,102.500.000,00 2.500.000,00 3.045.708,13 738.100,51

21.200.000,00 21.200.000,00 15.039.083,45 16.759.538,59- - 107.540,35 -- - - -- - - -- - - -- - - -

49.636.600,00 49.636.600,00 34.193.663,51 26.178.957,75


Até o Bimestre2020

Até o Bimestre

2019Em 2019

ADMINISTRAÇÃO (V) 4.125.000,00 4.125.000,00 811.987,40 1.759.676,65 - Despesas Correntes 4.045.000,00 4.045.000,00 811.987,40 1.759.676,65 - Despesas de Capital 80.000,00 80.000,00 - - -PREVIDÊNCIA (VI) 51.543.000,00 51.543.000,00 22.332.153,29 22.062.513,07 - Benefícios - Civil 51.543.000,00 51.543.000,00 22.332.153,29 22.062.513,07 - Aposentadorias 40.815.000,00 40.815.000,00 18.955.847,78 18.369.762,31 - Pensões 9.628.000,00 9.628.000,00 3.376.305,51 3.414.826,37 - Outros Benefícios Previdenciários 1.100.000,00 1.100.000,00 - 277.924,39 - Benefícios - Militar - - - - - Reformas - - - - - Pensões - - - - - Outros Benefícios Previdenciários - - - - - Outras Despesas Previdenciárias - - - - - Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS - - - - - Demais Despesas Previdenciárias - - - - -TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VII) = (V + VI) 55.668.000,00 55.668.000,00 23.144.140,69 23.822.189,72 -

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV - VII)² (6.031.400,00) (6.031.400,00) 11.049.522,82 2.356.768,03

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADASINSCRITAS EM

RESTOS NÃO PROCESSADOS

Até o Bimestre2020

Até o Bimestre2019 Em 2020

765.382,91 1.711.997,86 -765.382,91 1.711.997,86 -

- - -22.242.501,48 22.062.513,07 -22.242.501,48 22.062.513,07 -18.866.195,97 18.369.762,31 -

3.376.305,51 3.414.826,37 -- 277.924,39 -- - -- - -- - -- - -- - -- - -- - -

23.007.884,39 23.774.510,93 -

11.185.577,12 2.404.446,82

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00

Inst Prev.Pens.Apos.dos Serv. Arapongas-PRRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaDemonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos ServidoresOrçamento Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Agosto 2020/Bimestre Julho-Agosto


RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORESVALOR

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPSVALOR

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS

Plano de Amortização - Contribuição Patronal SuplementarPlano de Amortização - Aporte Periódico de Valores PredefinidosOutros Aportes para o RPPSRecursos para Cobertura de Déficit Financeiro

Caixa e Equivalentes de CaixaInvestimentos e AplicaçõesOutros Bens e Direitos

Inst Prev.Pens.Apos.dos Serv. Arapongas-PRRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaDemonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos ServidoresOrçamento Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Agosto 2020/BimestreJulho-Agosto

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA-

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA-

APORTES REALIZADOS

----

BENS E DIREITOS DO RPPS PERÍODO DO REFERÊNCIA2020 2019

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 24/Set2020, 16h e 00m.1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.

Elisangela Felipone Garcia Heinrique Garcia Filetti Maria Do Carmo Paiano Nihei

Contadora PR-061915/O-4 Controlador Diretora Presidente

162.410.277,28 132.677.297,47- -- -


MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PRRelatório de Gestão Fiscal

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOALOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Entidade: 2812,13921 Poder: Consolidado

Período de Referência: 09/2019 a 08/2020

Identificador: WPR3271101-503-LDHWSICTMHZKC-4 - Emitido por: MIRIAN DERDOTE DE OLIVEIRA Pág 1 / 2

RGF - ANEXO 1 (LRF, art . 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)LIQUIDADAS INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS(b)

Set/2019 Out/2019 Nov/2019 Dez/2019 Jan/2020 Fev/2020 Mar/2020 Abr/2020 Mai/2020 Jun/2020 Jul/2020 Ago/2020

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)

(a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 14.000.304,87 13.959.987,31 14.024.524,11 23.803.856,15 14.116.130,70 14.369.096,03 14.432.678,84 14.969.146,54 15.016.984,20 21.553.533,07 14.936.896,15 14.932.865,69 190.116.003,66 32.025,55

Pessoal Ativo 11.200.408,25 1.111.008,19 11.204.025,54 19.592.761,18 11.241.852,27 11.438.122,81 11.430.842,23 11.915.985,75 11.903.858,19 16.938.498,50 11.797.469,85 11.807.356,41 141.582.189,17 32.025,55

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 9.848.903,03 9.761.350,09 9.692.978,41 17.821.604,83 9.806.736,01 10.039.030,46 10.178.599,36 10.623.715,77 10.611.384,68 15.639.207,97 10.501.952,66 10.510.655,58 135.036.118,85 29.664,22

Obrigações Patronais 1.317.212,41 1.314.653,33 1.299.490,30 2.689.133,04 1.326.946,00 1.283.570,60 1.241.326,03 1.284.985,21 1.288.586,40 1.297.460,19 1.295.419,95 1.296.652,21 16.935.435,67 2.361,33

Benefícios Previdenciários 34.292,81 35.004,77 211.556,83 172.833,15 108.170,26 115.521,75 10.916,84 7.284,77 3.887,11 1.830,34 97,24 48,62 701.444,49 0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas 2.732.274,77 2.746.552,02 2.756.441,72 4.135.757,22 2.831.189,98 2.900.766,82 2.882.686,56 2.983.793,64 3.040.754,96 4.550.216,67 3.053.092,85 3.055.419,83 37.668.947,04 0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas 2.319.540,24 2.334.444,71 2.356.518,66 28.368.295,82 2.394.578,94 2.455.775,70 2.441.206,45 2.535.379,70 2.576.208,40 4.028.037,73 2.594.531,26 2.600.054,57 57.004.572,18 0,00

Pensões 412.734,53 412.107,31 399.923,06 9.918.189,29 436.611,04 444.991,12 441.480,11 448.413,94 464.546,56 522.178,94 458.561,59 455.365,26 14.815.102,75 0,00

Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 67.621,85 102.427,10 64.056,85 75.337,85 43.088,45 30.206,40 119.150,05 69.367,15 72.371,05 64.817,90 86.333,45 70.089,45 864.867,55 0,00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 2.762.454,57 2.787.363,42 2.794.341,90 4.135.815,66 2.845.917,31 2.904.543,08 2.902.617,02 3.224.442,72 3.118.835,34 4.574.627,70 3.053.092,85 3.098.577,38 38.202.628,95 0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 5.298,79 12.512,71 5.839,45 4.944,96 14.727,33 3.776,26 19.930,46 240.649,08 78.080,38 24.411,03 0,00 43.157,55 453.328,00 0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 2.757.155,78 2.774.850,71 2.788.502,45 38.644.763,41 2.831.189,98 2.900.766,82 2.882.686,56 2.983.793,64 3.040.754,96 4.550.216,67 3.053.092,85 3.055.419,83 72.263.193,66 0,00

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 11.237.850,30 11.172.623,89 11.230.182,21 19.668.040,49 11.270.213,39 11.464.552,95 11.530.061,82 11.744.703,82 11.898.148,86 16.978.905,37 11.883.803,30 11.834.288,31 151.913.374,71 32.025,55



DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOALOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Entidade: 2812,13921 Poder: Consolidado

Período de Referência: 09/2019 a 08/2020

Identificador: WPR3271101-503-LDHWSICTMHZKC-4 - Emitido por: MIRIAN DERDOTE DE OLIVEIRA Pág 2 / 2

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADARECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 339.528.760,93 -

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 1.360.774,00 -

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 338.167.986,93 -

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) 151.945.400,26 44,93

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 60,00% 202.900.792,16 60,00

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - 57,00% 192.755.752,55 57,00

LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 54,00% 182.610.712,94 54,00

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 29/09/2020, às 14:11:23.

* Na coluna "INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS", nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

NOTA:

___________________________________MIRIAN DERDOTE DE OLIVEIRA

CONTADORCRC 064045/O-8 PR

___________________________________HENRIQUE GARCIA FILETTI

Controlador Interno

___________________________________SERGIO ONOFRE DA SILVA

Prefeito



DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Entidade: 2812,13921 Período de Referência: Janeiro a Agosto de 2020 / Quadrimestre Maio-Agosto

Identificador: WPR2801101-503-WEWUOWUDLGXUF-7 - Emitido por: MIRIAN DERDOTE DE OLIVEIRA Pág 1 / 2

RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00

DÍVIDA CONSOLIDADASALDO DO

EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020

Até o 1° Quadrimestre Até o 2° Quadrimestre Até o 3° Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 10.658.066,07 13.049.034,22 16.324.520,32 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 10.636.351,77 13.027.319,92 16.324.520,32 0,00 Empréstimos 6.414.129,71 8.542.313,13 11.689.955,88 0,00 Internos 6.414.129,71 8.542.313,13 11.689.955,88 0,00 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 Parcelamento e Renegociação de dívidas 4.207.357,12 3.587.543,85 4.148.761,76 0,00 De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00 De Contribuições Previdenciárias 2.865.814,12 2.746.765,56 3.307.983,47 0,00 De Demais Contribuições Sociais 1.341.543,00 840.778,29 840.778,29 0,00 Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 Com Instituição Não financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Dívidas Contratuais 14.864,94 897.462,94 485.802,68 0,00 Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 21.714,30 21.714,30 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00DEDUÇÕES (II) 19.040.637,95 37.719.512,67 44.297.351,99 0,00 Disponibilidade de Caixa 19.040.637,95 37.719.512,67 44.297.351,99 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 24.495.064,59 43.606.069,69 48.545.584,22 0,00 (-) Restos a Pagar Processados 5.454.426,64 5.886.557,02 4.248.232,23 0,00 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I-II) (8.382.571,88) (24.670.478,45) (27.972.831,67) 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 302.273.811,05 320.034.889,07 339.528.760,93 0,00

% da DC sobre a RCL (I/RCL) 3,53 4,08 4,81 0,00

% da DCL sobre a RCL (III/RCL) (2,77) (7,71) (8,24) 0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 362.728.573,26 384.041.866,88 407.434.513,12 0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% 326.455.715,93 345.637.680,20 366.691.061,80 0,00



DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social


Identificador: WPR2801101-503-WEWUOWUDLGXUF-7 - Emitido por: MIRIAN DERDOTE DE OLIVEIRA Pág 2 / 2

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DCSALDO DO

EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020

Até o 1° Quadrimestre Até o 2° Quadrimestre Até o 3° Quadrimestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00PASSIVO ATUARIAL 115.473.800,55 143.971.053,16 143.971.053,16 0,00INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00DEPÓSITOS 435.520,76 2.562.977,07 2.537.962,12 0,00RP NÃO-PROCESSADOS 16.697.035,76 8.328.540,65 2.777.992,41 0,00ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA 0,00 0,00 0,00 0,00DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 0,00 0,00 0,00 0,00


* Na linha "Disponibilidade de Caixa" se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero". * A linha "PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)" refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos".

NOTA:




Controlador Interno


Prefeito



DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORESEntidade: Consolidado

Período de Referência: Agosto / 2020

Pág 1 / 1


Identificador: WPR3921101-503-WDPMNDLTBZWLZ-6 - Emitido por: MIRIAN DERDOTE DE OLIVEIRA 29/09/2020 15:42:38 -03:00

RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ 1,00

GARANTIAS CONCEDIDASSALDO DO

EXERCÍCIO ANTERIOR

Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 302.273.811,05 308.459.840,28 315.665.533,84 318.233.248,56 320.034.889,07 325.113.139,03 328.822.527,98 336.103.370,43 339.528.760,93 0,00 0,00 0,00 0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 1.340.774,00 1.340.774,00 1.340.774,00 1.340.774,00 1.340.774,00 1.340.774,00 1.340.774,00 1.360.774,00 1.360.774,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 300.933.037,05 307.119.066,28 314.324.759,84 316.892.474,56 318.694.115,07 323.772.365,03 327.481.753,98 334.742.596,43 338.167.986,93 0,00 0,00 0,00 0,00

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 66.205.268,15 67.566.194,58 69.151.447,16 69.716.344,40 70.112.705,32 71.229.920,31 72.045.985,88 73.643.371,21 74.396.957,12 0,00 0,00 0,00 0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - (90% dos 22%) 59.584.741,34 60.809.575,12 62.236.302,44 62.744.709,96 63.101.434,79 64.106.928,28 64.841.387,29 66.279.034,09 66.957.261,41 0,00 0,00 0,00 0,00

CONTRAGARANTIAS RECEBIDASSALDO DO

EXERCÍCIO ANTERIOR

Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

DOS ESTADOS (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00DOS MUNICÍPIOS (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 29/09/2020, às 15:45:04.NOTA:



DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social


Identificador: WPR3931101-503-ANNWGQLCFREAJ-9 - Emitido por: MIRIAN DERDOTE DE OLIVEIRA Pág 1 / 1

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITOVALOR REALIZADO

No Período Até o Período(a)

Mobiliária 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00Contratual 4.065.195,20 6.968.432,51 Interna 4.065.195,20 6.968.432,51 Empréstimos 4.063.445,20 6.966.682,51 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 1.750,00 1.750,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 (I) 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 (II) 0,00 0,00Total (III) 4.065.195,20 6.968.432,51

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 339.528.760,93 0,00(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 1.360.774,00 0,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 338.167.986,93 0,00OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 6.968.432,51 2,06LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 54.106.877,91 16,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - (90% dos 16%) 48.696.190,12 14,40OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 23.671.759,09 7,00

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADAVALOR REALIZADO

No Período Até o Período(a)

Parcelamento de Dívidas 0,00 0,00 Tributos 0,00 0,00 Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 Do FGTS 0,00 0,00Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00


¹ Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.

NOTA:




Controlador Interno


Prefeito



DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAROrçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Período de Referência: Janeiro a Agosto de 2020 / Quadrimestre Maio-Agosto

Identificador: WPR3801101-503-IQTHFOQSRDYQZ-3 - Emitido por: MIRIAN DERDOTE DE OLIVEIRA Pág 1 / 1

RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOSDISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

OBRIGAÇÕES FINANCEIRASINSUFICIÊNCIA

FINANCEIRA VERIFICADA NO

CONSÓRCIO PÚBLICO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA

(ANTES DA INSCRIÇÃO EM

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

DO EXERCÍCIO) ¹

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E

NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS

CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA

FINANCEIRA)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO

EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

Restos a Pagar Empenhados e

Não Liquidados de Exercícios

Anteriores

Demais Obrigações FinanceirasDe Exercícios

Anteriores Do Exercício

(a) (b) (c) (d) (e) (f) (g) = (a-(b+c+d+e)-f) (h) (i) = (g - h)TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 19.274.986,47 6.007,11 2.714.272,79 193.823,59 0,00 0,00 16.360.882,98 11.889.310,56 0,00 4.471.572,42

Recursos Ordinários 19.274.986,47 6.007,11 2.714.272,79 193.823,59 0,00 0,00 16.360.882,98 11.889.310,56 0,00 4.471.572,42

Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 31.774.336,10 136.125,30 1.391.827,03 2.584.168,82 2.537.962,12 0,00 25.124.252,83 26.686.561,13 0,00 (1.562.308,30)

Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.910.943,40 3.781,09 125.847,06 2.217,63 0,00 0,00 1.779.097,62 1.415.243,28 0,00 363.854,34

Transferências do FUNDEB 1.053.649,71 98,60 376.581,47 2.608,70 0,00 0,00 674.360,94 1.285.106,89 0,00 (610.745,95)

Outros Recursos Vinculados à Educação 551.445,98 0,00 2.583,50 12.381,40 0,00 0,00 536.481,08 555.295,97 0,00 (18.814,89)

Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 3.267.154,91 0,04 348.342,00 3.613,77 0,00 0,00 2.915.199,10 2.724.343,47 0,00 190.855,63

Outros Recursos Vinculados à Saúde 8.099.991,73 0,00 417.783,86 1.507.793,52 0,00 0,00 6.174.414,35 3.238.457,16 0,00 2.935.957,19

Recursos Vinculados à Assistência Social 1.242.889,91 0,00 7.491,39 0,50 0,00 0,00 1.235.398,02 138.186,68 0,00 1.097.211,34

Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) 4.648.950,28 132.245,57 83.163,92 1.023.563,28 0,00 0,00 3.409.977,51 4.395.973,37 0,00 (985.995,86)

Recursos de Alienação de Bens/Ativos 1.692.215,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.692.215,87 162.514,81 0,00 1.529.701,06

Outros Recursos Vinculados 9.307.094,31 0,00 30.033,83 31.990,02 2.537.962,12 0,00 6.707.108,34 12.771.439,50 0,00 (6.064.331,16)

TOTAL (III) = (I + II) 51.049.322,57 142.132,41 4.106.099,82 2.777.992,41 2.537.962,12 0,00 41.485.135,81 38.575.871,69 0,00 2.909.264,12


¹ Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.

NOTA:




Controlador Interno


Prefeito



DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social


Identificador: WPR3291101-503-KYTONVRDXUPAX-9 - Emitido por: MIRIAN DERDOTE DE OLIVEIRA Pág 1 / 1

RGF - ANEXO 6 (LRF, Art.48) R$ 1,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ 2º QUADRIMESTRE

Receita Corrente Líquida 339.528.760,93Receita Corrente Líquida Ajustada 338.167.986,93

DESPESAS COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADADespesa Total com Pessoal - DTP 151.945.400,26 44,93Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 202.900.792,16 60,00Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 192.755.752,55 57,00Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 182.610.712,94 54,00

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCLDívida Consolidada Líquida (27.970.777,54) (8,24)Limite Definido por Resolução do Senado Federal 407.434.513,12 120,00

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00Limite Definido por Resolução do Senado Federal 78.774.130,76 21,92

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCLOperações de Crédito Internas e Externas 6.968.432,51 0,00Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 0,00 16,00Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 7,00

RESTOS A PAGARRESTOS A PAGAR

EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

DO EXERCÍCIO)Valor Total 0,00 0,00


NOTA:




Controlador Interno


Prefeito


MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PRRelatório Resumido da Execução Orçamentária

BALANÇO ORÇAMENTÁRIOOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Entidade: Consolidado Período de Referência: Janeiro a Agosto de 2020 / Bimestre Julho-Agosto

Identificador: WPR3631101-503-XIOSNTOTQENFT-0 - Emitido por: MIRIAN DERDOTE DE OLIVEIRA Pág 1 / 5

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais

RECEITAS PREVISÃO INICIALPREVISÃO

ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS

SALDONo 4º Bimestre % Até 4º Bimestre %

(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 448.559.069,00 501.114.106,52 73.597.710,06 14,69 281.703.506,47 56,22 219.410.600,05 RECEITAS CORRENTES 411.589.069,00 440.273.725,57 68.011.434,19 15,45 267.553.929,15 60,77 172.719.796,42 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 74.331.150,00 79.178.207,52 11.374.445,26 14,37 56.201.419,22 70,98 22.976.788,30 Impostos 49.715.200,00 49.715.200,00 8.782.704,12 17,67 35.544.284,70 71,50 14.170.915,30 Taxas 24.470.450,00 29.317.507,52 2.589.966,00 8,83 20.647.105,64 70,43 8.670.401,88 Contribuição de Melhoria 145.500,00 145.500,00 1.775,14 1,22 10.028,88 6,89 135.471,12 CONTRIBUIÇÕES 38.507.450,00 39.004.777,42 5.713.617,85 14,65 22.078.717,41 56,61 16.926.060,01 Contribuições Sociais 30.365.600,00 30.365.600,00 4.158.435,11 13,69 15.467.670,10 50,94 14.897.929,90 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 8.141.850,00 8.639.177,42 1.555.182,74 18,00 6.611.047,31 76,52 2.028.130,11 RECEITA PATRIMONIAL 20.856.350,00 22.446.827,49 4.454.816,46 19,85 23.736.228,34 105,74 (1.289.400,85) Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 160.000,00 160.000,00 245.776,78 153,61 370.541,35 231,59 (210.541,35) Valores Mobiliários 20.196.350,00 20.207.671,47 4.099.820,30 20,29 13.188.529,01 65,26 7.019.142,46 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 11.191,88 0,00 89.713,53 0,00 (89.713,53) Exploração de Recursos Naturais 500.000,00 500.000,00 95.907,50 19,18 396.044,45 79,21 103.955,55 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cessão de Direitos 0,00 1.579.156,02 0,00 0,00 9.688.140,00 613,50 (8.108.983,98) Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 2.120,00 0,00 3.260,00 0,00 (3.260,00) RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 2.014.800,00 2.014.800,00 55.723,22 2,77 2.738.088,89 135,90 (723.288,89) Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.904.800,00 1.904.800,00 53.379,22 2,80 2.694.513,28 141,46 (789.713,28) Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 110.000,00 110.000,00 2.344,00 2,13 43.575,61 39,61 66.424,39 Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 248.819.319,00 270.569.113,14 40.411.455,45 14,94 143.854.856,80 53,17 126.714.256,34 Transferências da União e de suas Entidades 77.822.319,00 99.146.059,14 24.096.640,28 24,30 67.068.689,34 67,65 32.077.369,80 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 97.688.000,00 98.114.054,00 9.713.602,13 9,90 49.124.731,25 50,07 48.989.322,75 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 94.343,88 0,00 299.978,49 0,00 (299.978,49) Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 72.950.000,00 72.950.000,00 6.506.869,16 8,92 27.346.343,61 37,49 45.603.656,39 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 359.000,00 359.000,00 0,00 0,00 15.114,11 4,21 343.885,89 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 27.060.000,00 27.060.000,00 6.001.375,95 22,18 18.944.618,49 70,01 8.115.381,51 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.310.000,00 1.310.000,00 97.159,74 7,42 428.124,81 32,68 881.875,19 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 930.000,00 930.000,00 126.939,62 13,65 267.261,52 28,74 662.738,48






Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 24.820.000,00 24.820.000,00 5.777.276,59 23,28 18.249.232,16 73,53 6.570.767,84 RECEITAS DE CAPITAL 36.970.000,00 60.840.380,95 5.586.275,87 9,18 14.149.577,32 23,26 46.690.803,63 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 36.800.000,00 42.996.875,91 2.290.466,32 5,33 6.966.682,51 16,20 36.030.193,40 Operações de Crédito - Mercado Interno 36.800.000,00 42.996.875,91 2.290.466,32 5,33 6.966.682,51 16,20 36.030.193,40 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 170.000,00 1.377.800,00 307.223,25 22,30 1.515.023,25 109,96 (137.223,25) Alienação de Bens Móveis 170.000,00 170.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 170.000,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 1.207.800,00 307.223,25 25,44 1.515.023,25 125,44 (307.223,25) Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 16.465.705,04 2.988.586,30 18,15 5.667.871,56 34,42 10.797.833,48 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 12.306.078,58 2.610.833,32 21,22 3.856.464,24 31,34 8.449.614,34 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 4.159.626,46 377.752,98 9,08 1.811.407,32 43,55 2.348.219,14 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 448.559.069,00 501.114.106,52 73.597.710,06 14,69 281.703.506,47 56,22 219.410.600,05OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 448.559.069,00 501.114.106,52 73.597.710,06 14,69 281.703.506,47 56,22 219.410.600,05DÉFICIT (VI)¹ - - - - - - -TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 448.559.069,00 501.114.106,52 73.597.710,06 14,69 281.703.506,47 56,22 219.410.600,05SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 8.367.684,00 - - 8.367.684,00 - - Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 - - - - - Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais - 8.367.684,00 - - 8.367.684,00 - -






DESPESASDOTAÇÃO

INICIALDOTAÇÃO

ATUALIZADADESPESAS EMPENHADAS

SALDODESPESAS LIQUIDADAS

SALDODESPESAS

PAGAS ATÉ 4º BimestreNo 4º Bimestre Até 4º Bimestre No 4º Bimestre Até 4º Bimestre

(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j)DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 405.216.930,00 461.995.829,15 48.255.221,03 231.181.794,85 230.814.034,30 49.245.906,81 192.089.929,84 269.905.899,31 189.060.738,31 DESPESAS CORRENTES 340.127.651,00 368.412.786,73 38.796.988,79 205.770.716,12 162.642.070,61 46.057.777,56 186.086.615,03 182.326.171,70 183.265.569,49 Pessoal e Encargos Sociais 226.855.825,67 231.269.797,88 28.744.256,34 119.834.316,19 111.435.481,69 28.687.379,99 119.760.908,48 111.508.889,40 119.508.009,20 Juros e Encargos da Dívida 1.140.000,00 1.140.000,00 86.473,94 617.769,95 522.230,05 90.269,17 407.803,21 732.196,79 407.803,21 Outras Despesas Correntes 112.131.825,33 136.002.988,85 9.966.258,51 85.318.629,98 50.684.358,87 17.280.128,40 65.917.903,34 70.085.085,51 63.349.757,08 DESPESAS DE CAPITAL 47.955.679,00 76.449.442,42 9.458.232,24 25.411.078,73 51.038.363,69 3.188.129,25 6.003.314,81 70.446.127,61 5.795.168,82 Investimentos 44.100.679,00 72.594.442,42 9.015.067,31 23.526.273,19 49.068.169,23 2.690.305,23 4.118.509,27 68.475.933,15 4.028.914,28 Inversões Financeiras 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 Amortização da Dívida 3.850.000,00 3.850.000,00 443.164,93 1.884.805,54 1.965.194,46 497.824,02 1.884.805,54 1.965.194,46 1.766.254,54RESERVA DE CONTINGÊNCIA 17.133.600,00 17.133.600,00 0,00 0,00 17.133.600,00 0,00 0,00 17.133.600,00 0,00DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 43.342.139,00 47.485.961,37 6.979.494,73 23.997.906,91 23.488.054,46 6.982.228,47 23.991.187,38 23.494.773,99 22.890.586,01

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 448.559.069,00 509.481.790,52 55.234.715,76 255.179.701,76 254.302.088,76 56.228.135,28 216.081.117,22 293.400.673,30 211.951.324,32

AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS (X + XI) 448.559.069,00 509.481.790,52 55.234.715,76 255.179.701,76 254.302.088,76 56.228.135,28 216.081.117,22 293.400.673,30 211.951.324,32

SUPERÁVIT (XIII) - - - 26.523.804,71 - - 65.622.389,25 - 69.752.182,15

TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 448.559.069,00 509.481.790,52 55.234.715,76 281.703.506,47 - 56.228.135,28 281.703.506,47 - 281.703.506,47

RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


¹ O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.

NOTA:






RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIALPREVISÃO

ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS

SALDONo 4º Bimestre % Até 4º Bimestre %

(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00






Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTARIASDOTAÇÃO

INICIALCRÉDITOS

ADICIONAISDESPESAS EMPENHADAS

SALDODESPESAS LIQUIDADAS

SALDODESPESAS

PAGAS ATÉ 4º BimestreNo 4º Bimestre Até 4º Bimestre No 4º Bimestre Até 4º Bimestre

(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j)DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 43.342.139,00 47.485.961,37 6.979.494,73 23.997.906,91 23.488.054,46 6.982.228,47 23.991.187,38 23.494.773,99 22.890.586,01 DESPESAS CORRENTES 43.342.139,00 47.485.961,37 6.979.494,73 23.997.906,91 23.488.054,46 6.982.228,47 23.991.187,38 23.494.773,99 22.890.586,01 PESSOAL E ENGARGOS SOCIAIS 18.307.139,00 19.709.139,00 2.277.494,73 8.952.274,95 10.756.864,05 2.277.323,71 8.952.103,93 10.757.035,07 7.851.502,56 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.035.000,00 27.776.822,37 4.702.000,00 15.045.631,96 12.731.190,41 4.704.904,76 15.039.083,45 12.737.738,92 15.039.083,45 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00




Controlador Interno


Prefeito



DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Entidade: Consolidado Período de Referência: Agosto / 2020

Identificador: WPR3641101-503-AECZCGWNBZFSZ-0 - Emitido por: MIRIAN DERDOTE DE OLIVEIRA Pág 1 / 3

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em Reais

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL


DESPESAS EMPENHADASSALDO

DESPESAS LIQUIDADASSALDO

No Agosto Até Agosto % No Agosto Até Agosto %(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) (e) = (a-d)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 405.216.930,00 461.995.829,15 22.440.837,04 231.181.794,85 90,60 230.814.034,30 25.787.479,51 192.089.929,84 88,90 269.905.899,31 LEGISLATIVA 15.067.563,00 15.067.563,00 686.742,65 5.824.956,01 2,28 9.242.606,99 676.362,68 5.323.007,05 2,46 9.744.555,95 Ação Legislativa 15.067.563,00 15.067.563,00 686.742,65 5.824.956,01 2,28 9.242.606,99 676.362,68 5.323.007,05 2,46 9.744.555,95 JUDICIÁRIA 2.296.000,00 2.296.000,00 208.496,08 1.382.668,14 0,54 913.331,86 215.477,51 1.344.228,14 0,62 951.771,86 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 2.296.000,00 2.296.000,00 208.496,08 1.382.668,14 0,54 913.331,86 215.477,51 1.344.228,14 0,62 951.771,86 ADMINISTRAÇÃO 31.182.390,00 33.813.228,67 1.398.839,68 17.476.043,09 6,85 16.337.185,58 1.928.127,33 15.366.453,72 7,11 18.446.774,95 Administração Geral 18.486.654,00 21.069.354,00 1.042.704,51 13.322.439,47 5,22 7.746.914,53 1.554.144,92 11.427.873,70 5,29 9.641.480,30 Administração Financeira 11.990.736,00 11.873.874,67 320.705,82 3.825.786,38 1,50 8.048.088,29 338.553,06 3.612.225,06 1,67 8.261.649,61 Controle Interno 405.000,00 570.000,00 35.429,35 327.817,24 0,13 242.182,76 35.429,35 326.354,96 0,15 243.645,04 Comunicação Social 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 DEFESA NACIONAL 13.000,00 13.000,00 0,00 0,00 0,00 13.000,00 0,00 0,00 0,00 13.000,00 Demais Subfunções 13.000,00 13.000,00 0,00 0,00 0,00 13.000,00 0,00 0,00 0,00 13.000,00 SEGURANÇA PÚBLICA 15.739.600,00 15.436.414,91 987.668,33 8.948.537,33 3,51 6.487.877,58 1.095.672,99 8.726.140,21 4,04 6.710.274,70 Policiamento 1.201.000,00 1.426.000,00 13.283,96 397.465,38 0,16 1.028.534,62 41.292,42 332.740,71 0,15 1.093.259,29 Defesa Civil 955.000,00 955.000,00 13.106,93 110.653,23 0,04 844.346,77 1.343,78 78.154,16 0,04 876.845,84 Demais Subfunções 13.583.600,00 13.055.414,91 961.277,44 8.440.418,72 3,31 4.614.996,19 1.053.036,79 8.315.245,34 3,85 4.740.169,57 ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.707.021,00 12.708.653,95 692.251,75 6.933.089,87 2,72 5.775.564,08 847.032,91 5.689.630,66 2,63 7.019.023,29 Assistência ao Portador de Deficiência 12.050,00 12.050,00 0,00 0,00 0,00 12.050,00 0,00 0,00 0,00 12.050,00 Assistência à Criança e ao Adolescente 517.920,00 680.610,01 315,55 149.310,76 0,06 531.299,25 60.081,81 100.624,22 0,05 579.985,79 Assistência Comunitária 7.778.051,00 9.581.393,94 497.210,28 5.000.244,72 1,96 4.581.149,22 597.888,06 4.167.925,65 1,93 5.413.468,29 Demais Subfunções 2.399.000,00 2.434.600,00 194.725,92 1.783.534,39 0,70 651.065,61 189.063,04 1.421.080,79 0,66 1.013.519,21 PREVIDÊNCIA SOCIAL 55.348.000,00 55.348.000,00 3.146.722,00 26.159.863,10 10,25 29.188.136,90 3.147.758,77 26.145.647,72 12,10 29.202.352,28 Previdência do Regime Estatutário 55.348.000,00 55.348.000,00 3.146.722,00 26.159.863,10 10,25 29.188.136,90 3.147.758,77 26.145.647,72 12,10 29.202.352,28 SAÚDE 63.465.539,00 83.609.780,37 5.782.409,34 52.430.581,86 20,55 31.179.198,51 6.636.465,88 48.132.490,58 22,28 35.477.289,79 Atenção Básica 58.637.639,00 78.446.576,97 5.504.813,07 49.824.936,59 19,53 28.621.640,38 6.325.932,66 45.589.803,67 21,10 32.856.773,30 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.291.500,00 2.286.803,40 92.157,40 840.041,19 0,33 1.446.762,21 109.740,24 792.318,35 0,37 1.494.485,05 Suporte Profilático e Terapêutico 81.000,00 211.000,00 11.000,00 94.187,06 0,04 116.812,94 11.000,00 93.496,11 0,04 117.503,89 Vigilância Sanitária 1.273.800,00 1.273.800,00 49.492,35 600.197,37 0,24 673.602,63 50.109,66 586.274,40 0,27 687.525,60 Vigilância Epidemiológica 1.061.600,00 1.271.600,00 124.946,52 956.142,85 0,37 315.457,15 124.946,52 956.142,85 0,44 315.457,15 Alimentação e Nutrição 120.000,00 120.000,00 0,00 115.076,80 0,05 4.923,20 14.736,80 114.455,20 0,05 5.544,80 EDUCAÇÃO 108.104.024,00 120.733.871,24 4.077.360,37 55.819.861,31 21,87 64.914.009,93 5.213.488,14 43.017.572,34 19,91 77.716.298,90 Ensino Fundamental 73.087.095,00 83.501.898,93 2.573.114,57 39.933.251,81 15,65 43.568.647,12 3.354.574,40 28.016.727,75 12,97 55.485.171,18 Ensino Médio 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 Ensino Superior 312.785,00 312.785,00 16.602,41 140.851,08 0,06 171.933,92 16.602,41 139.016,31 0,06 173.768,69 Educação Infantil 34.077.144,00 36.292.187,31 1.472.797,35 15.569.859,72 6,10 20.722.327,59 1.827.465,29 14.722.213,87 6,81 21.569.973,44 Educação de Jovens e Adultos 617.000,00 617.000,00 14.846,04 175.898,70 0,07 441.101,30 14.846,04 139.614,41 0,06 477.385,59 CULTURA 3.139.865,00 3.523.235,94 243.366,47 2.167.776,52 0,85 1.355.459,42 169.011,71 1.945.206,86 0,90 1.578.029,08 Difusão Cultural 3.139.865,00 3.523.235,94 243.366,47 2.167.776,52 0,85 1.355.459,42 169.011,71 1.945.206,86 0,90 1.578.029,08 DIREITOS DA CIDADANIA 391.928,00 391.928,00 191,37 18.981,36 0,01 372.946,64 6.636,18 18.489,99 0,01 373.438,01 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 271.000,00 271.000,00 0,00 5.579,04 0,00 265.420,96 5.279,04 5.279,04 0,00 265.720,96 Demais Subfunções 120.928,00 120.928,00 191,37 13.402,32 0,01 107.525,68 1.357,14 13.210,95 0,01 107.717,05 URBANISMO 61.978.452,00 77.297.211,39 4.165.480,00 43.185.826,31 16,92 34.111.385,08 4.695.455,21 27.112.402,69 12,55 50.184.808,70 Infra-Estrutura Urbana 20.355.275,00 29.658.840,08 894.619,33 15.822.504,77 6,20 13.836.335,31 980.318,78 5.335.980,13 2,47 24.322.859,95






Serviços Urbanos 28.623.177,00 34.638.371,31 2.741.165,31 15.036.243,52 5,89 19.602.127,79 2.530.414,80 12.974.523,02 6,00 21.663.848,29 Demais Subfunções 13.000.000,00 13.000.000,00 529.695,36 12.327.078,02 4,83 672.921,98 1.184.721,63 8.801.899,54 4,07 4.198.100,46 HABITAÇÃO 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 Habitação Urbana 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 GESTÃO AMBIENTAL 660.000,00 1.043.897,93 0,00 444.102,04 0,17 599.795,89 0,00 196.434,77 0,09 847.463,16 Preservação e Conservação Ambiental 630.000,00 600.020,00 0,00 224,11 0,00 599.795,89 0,00 224,11 0,00 599.795,89 Controle Ambiental 30.000,00 443.877,93 0,00 443.877,93 0,17 0,00 0,00 196.210,66 0,09 247.667,27 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 80.000,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 80.000,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 INDÚSTRIA 1.074.303,00 1.024.313,00 76.692,82 598.665,61 0,23 425.647,39 76.846,90 598.317,14 0,28 425.995,86 Promoção Industrial 50.000,00 10,00 0,00 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00 0,00 10,00 Demais Subfunções 1.024.303,00 1.024.303,00 76.692,82 598.665,61 0,23 425.637,39 76.846,90 598.317,14 0,28 425.985,86 COMÉRCIO E SERVIÇOS 13.000,00 13.000,00 0,00 0,00 0,00 13.000,00 0,00 0,00 0,00 13.000,00 Demais Subfunções 13.000,00 13.000,00 0,00 0,00 0,00 13.000,00 0,00 0,00 0,00 13.000,00 TRANSPORTE 95.000,00 479.200,83 73.829,53 400.754,95 0,16 78.445,88 37.656,14 252.103,56 0,12 227.097,27 Transporte Áereo 10.000,00 394.200,83 73.829,53 370.756,14 0,15 23.444,69 37.656,14 222.104,75 0,10 172.096,08 Transporte Rodoviário 85.000,00 85.000,00 0,00 29.998,81 0,01 55.001,19 0,00 29.998,81 0,01 55.001,19 DESPORTO E LAZER 9.315.415,00 10.598.810,84 218.334,00 3.004.796,29 1,18 7.594.014,55 358.512,01 2.048.570,09 0,95 8.550.240,75 Desporto Comunitário 9.315.415,00 10.598.810,84 218.334,00 3.004.796,29 1,18 7.594.014,55 358.512,01 2.048.570,09 0,95 8.550.240,75 ENCARGOS ESPECIAIS 9.402.230,00 11.374.119,08 682.452,65 6.385.291,06 2,50 4.988.828,02 682.975,15 6.173.234,32 2,86 5.200.884,76 Refinanciamento da Dívida Interna 590.000,00 590.000,00 0,00 540.171,15 0,21 49.828,85 0,00 330.204,41 0,15 259.795,59 Serviço da Dívida Interna 4.400.000,00 4.400.000,00 275.858,99 1.962.404,34 0,77 2.437.595,66 275.858,99 1.962.404,34 0,91 2.437.595,66 Outros Encargos Especiais 4.412.230,00 6.384.119,08 406.593,66 3.882.715,57 1,52 2.501.403,51 407.116,16 3.880.625,57 1,80 2.503.493,51 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 17.133.600,00 17.133.600,00 0,00 0,00 0,00 17.133.600,00 0,00 0,00 0,00 17.133.600,00DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 43.342.139,00 47.485.961,37 3.488.888,80 23.997.906,91 9,40 23.488.054,46 3.490.170,16 23.991.187,38 11,10 23.494.773,99TOTAL (III) = (I + II) 448.559.069,00 509.481.790,52 25.929.725,84 255.179.701,76 100,00 254.302.088,76 29.277.649,67 216.081.117,22 100,00 293.400.673,30







DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL


DESPESAS EMPENHADASSALDO

DESPESAS LIQUIDADASSALDO

No Agosto Até Agosto % No Agosto Até Agosto %(a) (b) (b/III b) (c) = (a-b) (d) (d/III d) (e) = (a-d)

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 43.342.139,00 47.485.961,37 3.488.888,80 23.997.906,91 9,40 23.488.054,46 3.490.170,16 23.991.187,38 11,10 23.494.773,99 LEGISLATIVA 465.500,00 465.500,00 31.565,06 269.173,29 0,11 196.326,71 33.017,44 262.624,78 0,12 202.875,22 Ação Legislativa 465.500,00 465.500,00 31.565,06 269.173,29 0,11 196.326,71 33.017,44 262.624,78 0,12 202.875,22 ADMINISTRAÇÃO 28.539.160,00 31.280.982,37 2.606.679,63 17.073.874,23 6,69 14.207.108,14 2.606.679,63 17.073.874,23 7,90 14.207.108,14 Administração Geral 3.100.000,00 3.100.000,00 232.025,06 1.849.909,46 0,72 1.250.090,54 232.025,06 1.849.909,46 0,86 1.250.090,54 Administração Financeira 25.439.160,00 28.180.982,37 2.374.654,57 15.223.964,77 5,97 12.957.017,60 2.374.654,57 15.223.964,77 7,05 12.957.017,60 ASSISTÊNCIA SOCIAL 575.348,00 622.348,00 40.939,97 320.397,17 0,13 301.950,83 40.939,97 320.397,17 0,15 301.950,83 Assistência Comunitária 575.348,00 622.348,00 40.939,97 320.397,17 0,13 301.950,83 40.939,97 320.397,17 0,15 301.950,83 PREVIDÊNCIA SOCIAL 90.000,00 90.000,00 5.551,35 43.699,05 0,02 46.300,95 5.551,35 43.699,05 0,02 46.300,95 Previdência do Regime Estatutário 90.000,00 90.000,00 5.551,35 43.699,05 0,02 46.300,95 5.551,35 43.699,05 0,02 46.300,95 SAÚDE 3.476.000,00 4.631.000,00 304.521,77 2.320.020,03 0,91 2.310.979,97 304.521,77 2.320.020,03 1,07 2.310.979,97 Atenção Básica 3.288.000,00 4.278.000,00 282.315,69 2.162.468,54 0,85 2.115.531,46 282.315,69 2.162.468,54 1,00 2.115.531,46 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 60.000,00 75.000,00 4.342,54 14.700,70 0,01 60.299,30 4.342,54 14.700,70 0,01 60.299,30 Vigilância Sanitária 103.000,00 103.000,00 5.222,34 57.971,71 0,02 45.028,29 5.222,34 57.971,71 0,03 45.028,29 Vigilância Epidemiológica 25.000,00 175.000,00 12.641,20 84.879,08 0,03 90.120,92 12.641,20 84.879,08 0,04 90.120,92 EDUCAÇÃO 9.828.863,00 9.828.863,00 481.507,84 3.820.033,07 1,50 6.008.829,93 481.336,82 3.819.862,05 1,77 6.009.000,95 Ensino Fundamental 6.240.000,00 6.240.000,00 300.169,18 2.383.612,30 0,93 3.856.387,70 299.998,16 2.383.441,28 1,10 3.856.558,72 Ensino Superior 30.613,00 30.613,00 1.922,47 15.099,95 0,01 15.513,05 1.922,47 15.099,95 0,01 15.513,05 Educação Infantil 3.498.250,00 3.498.250,00 177.824,13 1.408.803,76 0,55 2.089.446,24 177.824,13 1.408.803,76 0,65 2.089.446,24 Educação de Jovens e Adultos 60.000,00 60.000,00 1.592,06 12.517,06 0,00 47.482,94 1.592,06 12.517,06 0,01 47.482,94 URBANISMO 367.268,00 567.268,00 18.123,18 150.710,07 0,06 416.557,93 18.123,18 150.710,07 0,07 416.557,93 Serviços Urbanos 367.268,00 567.268,00 18.123,18 150.710,07 0,06 416.557,93 18.123,18 150.710,07 0,07 416.557,93




Controlador Interno


Prefeito



DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDAEntidade: Consolidado


Pág 1 / 1


Identificador: WPR3911101-503-OXBANWFCDHJHB-5 - Emitido por: MIRIAN DERDOTE DE OLIVEIRA 29/09/2020 09:58:55 -03:00

RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais

ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL

(ÚLTIMOS 12 MESES)

PREVISÃO ATUALIZADA (EXERCÍCIO)Setembro/2019 Outubro/2019 Novembro/2019 Dezembro/2019 Janeiro/2020 Fevereiro/2020 Março/2020 Abril/2020 Maio/2020 Junho/2020 Julho/2020 Agosto/2020

RECEITAS CORRENTES (I) 23.532.167,52 26.580.675,16 24.702.619,56 37.461.298,12 40.997.973,88 45.909.655,42 30.463.511,13 29.552.962,09 35.029.937,67 32.260.335,84 39.260.918,63 32.511.886,68 398.263.941,70 474.209.725,57 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.012.278,14 5.769.649,45 5.704.262,13 6.596.031,44 8.181.796,80 16.755.035,28 6.048.625,46 4.282.813,41 4.634.337,79 4.924.365,22 5.554.129,70 5.820.315,56 80.283.640,38 79.178.207,52 IPTU 711.050,62 438.756,98 452.047,98 476.310,87 1.159.976,64 4.473.731,95 751.067,29 313.869,03 376.212,99 380.253,59 407.447,15 374.059,27 10.314.784,36 9.783.200,00 ISS 2.232.202,97 2.119.716,99 2.205.611,95 2.463.184,77 2.188.772,62 2.012.159,71 1.952.401,49 1.521.625,32 1.511.058,07 1.600.716,64 2.319.909,01 2.350.443,57 24.477.803,11 19.208.800,00 ITBI 559.990,91 1.000.752,15 680.022,16 619.144,94 761.765,62 428.001,98 431.239,50 380.508,38 580.036,70 786.147,02 553.547,36 901.461,20 7.682.617,92 12.066.700,00 IRRF 815.706,54 825.591,58 901.140,52 1.583.620,26 733.256,45 792.433,65 691.709,97 1.056.291,23 951.809,86 926.534,88 921.697,72 954.138,84 11.153.931,50 8.565.000,00 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.693.327,10 1.384.831,75 1.465.439,52 1.453.770,60 3.338.025,47 9.048.707,99 2.222.207,21 1.010.519,45 1.215.220,17 1.230.713,09 1.351.528,46 1.240.212,68 26.654.503,49 29.554.507,52 Contribuições 3.021.876,96 2.430.361,45 2.426.050,37 2.828.407,72 1.737.354,24 3.265.141,17 2.396.774,42 3.260.949,30 2.874.888,64 2.829.991,79 2.830.801,78 2.882.816,07 32.785.413,91 39.004.777,42 Receita Patrimonial 658.079,65 634.168,63 471.154,56 627.898,79 1.062.615,47 703.636,94 493.178,13 2.658.533,21 12.145.710,59 2.217.737,54 2.921.063,15 1.533.753,31 26.127.529,97 22.446.827,49 Rendimentos de Aplicação Financeira 616.391,72 589.766,53 424.238,31 564.639,92 1.034.904,50 689.183,64 478.810,00 2.426.964,41 2.353.131,02 2.105.715,14 2.710.805,65 1.389.014,65 15.383.565,49 19.987.671,47 Outras Receitas Patrimoniais 41.687,93 44.402,10 46.916,25 63.258,87 27.710,97 14.453,30 14.368,13 231.568,80 9.792.579,57 112.022,40 210.257,50 144.738,66 10.743.964,48 2.459.156,02 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 120.824,01 136.542,56 84.364,05 121.620,60 2.398.511,67 74.251,76 129.969,55 23.492,63 25.983,09 30.156,97 30.947,25 24.775,97 3.201.440,11 2.014.800,00 Transferências Correntes 13.577.549,79 17.474.087,17 15.823.820,86 27.186.587,81 25.256.723,12 22.594.413,70 18.856.283,46 16.875.649,46 13.930.306,12 20.601.906,56 25.491.702,21 18.681.123,72 236.350.153,98 304.505.113,14 Cota-Parte do FPM 3.633.153,70 3.344.789,81 4.539.358,39 7.738.856,69 4.580.652,78 6.618.838,80 3.870.218,23 3.793.670,63 3.963.526,96 3.226.523,56 5.562.196,60 3.533.241,32 54.405.027,47 56.700.000,00 Cota-Parte do ICMS 4.736.365,49 7.253.554,11 5.405.335,52 7.317.058,38 5.822.369,59 5.460.880,34 5.612.536,04 4.430.427,32 3.165.331,15 5.438.491,00 5.199.338,41 5.097.093,74 64.938.781,09 96.000.000,00 Cota-Parte do IPVA 430.072,18 422.965,61 356.801,98 482.570,86 8.149.983,32 3.617.796,26 2.842.586,09 786.968,16 751.077,58 777.432,73 828.613,33 676.564,55 20.123.432,65 19.500.000,00 Cota-Parte do ITR 30.462,87 261.863,85 5.868,68 9.827,98 4.573,51 518,41 1.682,54 2.273,68 65,91 267,74 983,67 1.638,78 320.027,62 330.000,00 Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 550.000,00 Transferências da LC 61/1989 101.984,13 90.254,80 94.780,64 111.405,90 80.315,28 83.439,98 77.002,96 69.103,78 68.900,84 61.961,93 74.433,56 86.083,64 999.667,44 1.300.000,00 Transferências do FUNDEB 2.691.160,58 3.530.887,30 3.227.148,08 3.721.403,47 4.609.601,31 4.520.973,38 3.344.338,27 3.206.386,21 2.467.067,72 2.691.107,56 3.394.449,96 3.112.419,20 40.516.943,04 72.950.000,00 Outras Transferências Correntes 1.954.350,84 2.569.771,69 2.194.527,57 7.805.464,53 2.009.227,33 2.291.966,53 3.107.919,33 4.586.819,68 3.514.335,96 8.406.122,04 10.431.686,68 6.174.082,49 55.046.274,67 57.175.113,14 Outras Receitas Correntes 141.558,97 135.865,90 192.967,59 100.751,76 2.360.972,58 2.517.176,57 2.538.680,11 2.451.524,08 1.418.711,44 1.656.177,76 2.432.274,54 3.569.102,05 19.515.763,35 27.060.000,00DEDUÇÕES (II) 1.786.407,24 2.274.685,19 2.080.428,64 2.669.121,59 5.972.753,34 5.753.948,42 5.135.027,13 6.299.770,06 6.160.047,62 7.592.513,48 6.653.809,80 6.356.668,26 58.735.180,77 83.572.600,00 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 1.544.009,62 1.460.926,28 1.380.104,71 3.310.877,92 3.292.551,01 2.999.991,08 3.631.839,54 2.317.492,08 19.937.792,24 31.454.600,00 Compensação Financ. entre Reg. Previd. 0,00 0,00 0,00 0,00 701.165,27 1.136.728,10 1.274.117,98 1.172.403,46 1.277.716,18 2.691.587,37 1.139.524,15 2.160.251,81 11.553.494,32 18.182.000,00 Dedução de Rec. Formação do FUNDEB 1.786.407,24 2.274.685,19 2.080.428,64 2.669.121,59 3.727.578,45 3.156.294,04 2.480.804,44 1.816.488,68 1.589.780,43 1.900.935,03 1.882.446,11 1.878.924,37 27.243.894,21 33.936.000,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II) 21.745.760,28 24.305.989,97 22.622.190,92 34.792.176,53 35.025.220,54 40.155.707,00 25.328.484,00 23.253.192,03 28.869.890,05 24.667.822,36 32.607.108,83 26.155.218,42 339.528.760,93 390.637.125,57( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00 0,00 0,00 1.340.774,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 1.360.774,00 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

21.745.760,28 24.305.989,97 22.622.190,92 33.451.402,53 35.025.220,54 40.155.707,00 25.328.484,00 23.253.192,03 28.869.890,05 24.667.822,36 32.587.108,83 26.155.218,42 338.167.986,93 390.637.125,57

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)

21.745.760,28 24.305.989,97 22.622.190,92 33.451.402,53 35.025.220,54 40.155.707,00 25.328.484,00 23.253.192,03 28.869.890,05 24.667.822,36 32.587.108,83 26.155.218,42 338.167.986,93 390.637.125,57




DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃOOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social


Identificador: WPR3681101-503-PDVMQOTWRNVVQ-1 - Emitido por: MIRIAN DERDOTE DE OLIVEIRA Pág 1 / 2

RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) Em Reais

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Saldo TotalInscritos

Pagos Cancelados Saldo

Inscritos

Liquidados Pagos Cancelados SaldoEm Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de

2019Em Exercícios

AnterioresEm 31 de

Dezembro de 2019

(a) (b) (c) (d) e = (a+b)-(c+d) (f) (g) (h) (i) (j) k = (f+g)-(i+j) l = (e+k)RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇ.) (I) 4.997,00 3.249.429,64 3.243.648,01 2.275,93 8.502,70 1.489.063,29 15.207.972,47 12.719.245,22 12.585.615,51 1.199.798,13 2.911.622,12 2.920.124,82 Executivo 4.997,00 3.249.429,64 3.243.648,01 2.275,93 8.502,70 1.489.063,29 15.207.972,47 12.719.245,22 12.585.615,51 1.199.798,13 2.911.622,12 2.920.124,82 GABINETE DO PREFEITO 0,00 80.306,78 80.306,78 0,00 0,00 0,00 52.676,88 46.156,61 46.156,61 0,00 6.520,27 6.520,27 SECRETARIA MUNIC.AGRIC.,SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

0,00 13.239,93 13.239,92 0,00 0,01 14.903,69 2.632.652,80 1.620.345,06 1.620.345,06 121.390,35 905.821,08 905.821,09

SECRETARIA MUNIC.DA CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO

0,00 4.199,00 4.199,00 0,00 0,00 0,00 2.238.058,38 1.991.936,45 1.978.452,02 2.389,44 257.216,92 257.216,92

SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO

0,00 599,58 513,62 0,00 85,96 692.104,58 1.716.581,39 2.176.997,84 2.176.997,84 182.568,83 49.119,30 49.205,26

SECRETARIA MUNIC.DE SEG.PÚBLICA E TRÂNSITO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 219.109,79 162.382,77 162.382,77 5.542,89 51.184,13 51.184,13

SECRETARIA MUNIC.DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 98.902,85 97.980,35 97.980,35 922,50 0,00 0,00

SECRETARIA MUNIC.INDÚSTRIA E COMÉRCIO 0,00 31.955,18 31.955,18 0,00 0,00 0,00 574,49 190,82 190,82 383,67 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 702,46 244.949,27 245.095,69 556,04 (0,00) 12.106,62 660.096,58 536.417,37 532.217,21 91.434,95 48.551,04 48.551,04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

0,00 34.131,83 34.131,83 0,00 0,00 327,60 296.143,49 185.222,36 185.213,38 85.825,02 25.432,69 25.432,69

Secretaria Municipal de Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 327.029,79 0,00 0,00 0,00 0,00 327.029,79 327.029,79 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 2.125.926,65 2.122.046,96 0,00 3.879,69 0,00 802.863,56 664.608,02 660.934,41 3.248,87 138.680,28 142.559,97 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 0,00 1.844,86 0,00 132,86 1.712,00 0,00 1.933.229,81 1.688.150,95 1.688.150,95 2.372,00 242.706,86 244.418,86 Secretaria Municipal de Finanças 572,01 0,00 0,00 572,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 897,53 80.238,81 80.548,54 587,80 0,00 70.224,80 3.302.949,70 2.301.613,95 2.189.351,42 448.543,57 735.279,51 735.279,51 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 5.698,28 5.698,28 0,00 0,00 0,00 229.795,45 56.578,88 56.578,88 114.184,16 59.032,41 59.032,41 Secretaria Municipal de Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46.751,84 0,00 0,00 0,00 0,00 46.751,84 46.751,84 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 624.115,50 623.688,24 427,22 0,04 0,00 997.619,41 941.526,41 941.526,41 37.797,00 18.296,00 18.296,04 Secret.m.agr.serv.publ.e Meio Ambiente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 319.890,59 0,00 244.362,26 244.362,26 75.528,33 0,00 0,00 Unidade Gestora 2.825,00 0,00 0,00 0,00 2.825,00 4.787,00 0,00 0,00 0,00 4.787,00 0,00 2.825,00 UNIDADE GESTORA 0,00 2.223,97 2.223,97 0,00 0,00 936,78 26.717,89 4.775,12 4.775,12 22.879,55 0,00 0,00RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 2.200.000,00 2.200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Executivo 0,00 2.200.000,00 2.200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 2.200.000,00 2.200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL (III) = (I + II) 4.997,00 5.449.429,64 5.443.648,01 2.275,93 8.502,70 1.489.063,29 15.207.972,47 12.719.245,22 12.585.615,51 1.199.798,13 2.911.622,12 2.920.124,82


NOTA:

___________________________________ ___________________________________ ___________________________________



DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃOOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social


Identificador: WPR3681101-503-PDVMQOTWRNVVQ-1 - Emitido por: MIRIAN DERDOTE DE OLIVEIRA Pág 2 / 2

MIRIAN DERDOTE DE OLIVEIRACONTADOR

CRC 064045/O-8 PR

HENRIQUE GARCIA FILETTIControlador Interno

SERGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito



DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social


Identificador: WPR3231101-503-HJWSLVUCPXRKV-9 - Emitido por: MIRIAN DERDOTE DE OLIVEIRA Pág 1 / 6

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00RECEITAS DE ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOSPREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

Até Agosto % (a) (b) (c) = (b/a)x100

1- RECEITAS DE IMPOSTOS 49.623.700,00 49.623.700,00 35.544.284,70 71,63 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 9.783.200,00 9.783.200,00 8.236.617,91 84,19 1.1.1- IPTU 6.690.000,00 6.690.000,00 7.095.592,51 106,06 1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 3.093.200,00 3.093.200,00 1.141.025,40 36,89 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 12.066.700,00 12.066.700,00 4.822.707,76 39,97 1.2.1- ITBI 11.499.700,00 11.499.700,00 4.814.520,76 41,87 1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 567.000,00 567.000,00 8.187,00 1,44 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 19.208.800,00 19.208.800,00 15.457.086,43 80,47 1.3.1- ISS 18.050.000,00 18.050.000,00 14.559.162,62 80,66 1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 1.158.800,00 1.158.800,00 897.923,81 77,49 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 8.565.000,00 8.565.000,00 7.027.872,60 82,05 1.4.1- IRRF 8.565.000,00 8.565.000,00 7.027.872,60 82,052- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 174.383.000,00 174.383.000,00 94.419.604,70 54,14 2.1- Cota-Parte FPM 56.700.000,00 56.700.000,00 35.148.868,88 61,99 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 52.000.000,00 52.000.000,00 32.895.534,27 63,26 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d e alínea e 4.700.000,00 4.700.000,00 2.253.334,61 47,94 2.2- Cota-Parte ICMS 96.000.000,00 96.000.000,00 40.226.467,59 41,90 2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 550.000,00 550.000,00 0,00 0,00 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 1.300.000,00 1.300.000,00 601.241,97 46,25 2.5- Cota-Parte ITR 330.000,00 330.000,00 12.004,24 3,64 2.6- Cota-Parte IPVA 19.500.000,00 19.500.000,00 18.431.022,02 94,52 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 3.000,00 3.000,00 0,00 0,003- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 224.006.700,00 224.006.700,00 129.963.889,40 58,02






RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOPREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS


4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 326,66 0,00

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 9.836.800,00 18.658.892,28 4.736.111,80 25,38 5.1- Transferências do Salário-Educação 5.414.850,00 5.414.850,00 2.254.600,01 41,64 5.2- Outras Transferências do FNDE 4.396.900,00 13.218.992,28 2.479.011,80 18,75 5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 25.050,00 25.050,00 2.499,99 9,986- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 500,00 500,00 62,75 12,55 6.1- Transferências de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 500,00 500,00 62,75 12,557- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 178.875,91 604.951,73 338,208- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,009- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 9.837.300,00 18.838.268,19 5.341.452,94 28,35

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEBPREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS


10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 33.936.000,00 33.936.000,00 18.433.251,55 54,32 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 10.400.000,00 10.400.000,00 6.579.106,69 63,26 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 19.200.000,00 19.200.000,00 8.045.293,38 41,90 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 110.000,00 110.000,00 0,00 0,00 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 260.000,00 260.000,00 120.248,40 46,25 10.5- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB - (20% de 2.5) 66.000,00 66.000,00 2.400,78 3,64 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 3.900.000,00 3.900.000,00 3.686.202,30 94,5211- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 73.000.000,00 73.000.000,00 27.358.583,65 37,48 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 72.950.000,00 72.950.000,00 27.346.343,61 37,49 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 50.000,00 50.000,00 12.240,04 24,4812- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) 39.014.000,00 39.014.000,00 8.913.092,06 22,85[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 39.014.000,00 39.014.000,00 8.913.092,06 22,85

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00






DESPESAS DO FUNDEBDOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO

ATUALIZADADESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

Até Agosto % Até Agosto %(d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 55.045.000,00 54.988.532,79 23.953.631,08 43,56 23.953.460,06 43,56 13.1- Com Educação Infantil 18.050.000,00 18.020.000,00 7.944.188,99 44,09 7.944.188,99 44,09 13.2- Com Ensino Fundamental 36.995.000,00 36.968.532,79 16.009.442,09 43,31 16.009.271,07 43,3114- OUTRAS DESPESAS 17.825.000,00 17.805.000,00 3.977.858,30 22,34 2.692.922,43 15,12 14.1- Com Educação Infantil 5.500.000,00 5.000.000,00 650.100,73 13,00 360.716,55 7,21 14.2- Com Ensino Fundamental 12.325.000,00 12.805.000,00 3.327.757,57 25,99 2.332.205,88 18,2115- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 72.870.000,00 72.793.532,79 27.931.489,38 38,37 26.646.382,49 36,61

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 1.310.859,51 16.1- FUNDEB 60% 0,00 16.2- FUNDEB 40% 1.310.859,5117- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 216.119,35 17.1- FUNDEB 60% 216.119,35 17.2- FUNDEB 40% 0,0018- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 1.526.978,86

INDICADORES DO FUNDEB VALOR

19- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 25.119.403,63 19.1- Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 ((13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100)% 86,76 19.2- Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério ((14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100)% 5,05 19.3- Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 + 19.2)) % 8,19

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTES VALOR

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 23.532,7921 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2020 23.532,79






MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDEDOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO

ATUALIZADADESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA


22- EDUCAÇÃO INFANTIL 34.887.344,00 34.360.816,82 14.483.326,24 42,15 13.834.214,19 40,26 22.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.550.000,00 23.020.000,00 8.594.289,72 37,33 8.304.905,54 36,08 22.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 11.337.344,00 11.340.816,82 5.889.036,52 51,93 5.529.308,65 48,7623- ENSINO FUNDAMENTAL 67.692.845,00 68.114.628,58 29.760.727,13 43,69 27.548.297,41 40,44 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 49.320.000,00 49.773.532,79 19.337.199,66 38,85 18.341.476,95 36,85 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 18.372.845,00 18.341.095,79 11.675.440,69 63,66 9.836.015,28 53,63 23.9 (-) Dedução de Despesas indevidamente contabilizadas 0,00 0,00 1.251.913,22 0,00 629.194,82 0,0024- ENSINO MÉDIO 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,0025- ENSINO SUPERIOR 343.398,00 343.398,00 155.951,03 45,41 154.116,26 44,8826- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0027- OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0028- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27) 102.933.587,00 102.828.843,40 44.400.004,40 43,18 41.536.627,86 40,39

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR

29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 8.913.092,0630- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,0031- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 23.532,7932- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 61.723,6133- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 2.013.278,4834- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j) 203,0035- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34) 11.011.829,94

36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (35)) 30.370.681,66

37- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 23,37






OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA


38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 5.424.850,00 5.916.100,83 2.762.113,86 46,69 2.206.817,89 37,3040- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 5.000.000,00 5.178.875,91 178.875,91 3,45 81.183,30 1,5741- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 4.412.450,00 16.286.914,10 10.957.539,66 67,28 2.294.163,19 14,0942- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41) 14.837.300,00 27.381.890,84 13.898.529,43 50,76 4.582.164,38 16,73

43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42) 117.770.887,00 130.210.734,24 58.298.533,83 44,77 46.118.792,24 35,42

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2020(j)

44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 3.211.484,72 203,00






CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRAVALOR

FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO(h)

45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 789.073,99 521.575,5746- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário) 27.346.343,61 2.254.600,0147- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 27.092.496,05 2.226.276,39 47.1- Orçamento do Exercício 26.329.662,15 2.204.234,39 47.2- Restos a Pagar 762.833,90 22.042,0048- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 12.240,04 649,9349- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 1.055.161,59 550.549,1250- (+) Ajustes (0,30) (39,00) 50.1- (+) Retenções 0,00 0,00 50.2- (-) Valores a recuperar 0,00 0,00 50.3- (+) Outros valores extraorçamentários 0,00 0,00 50.4- (+) Conciliação Bancária (0,30) (39,00)51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 1.055.161,29 550.510,12


1. A linha "19.1" refere-se aos limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 2. A linha "21" refere-se ao Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.” 3. Caput do artigo 212 da CF/1988. 4. A linha "34" refere-se aos valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5. A linha "38" refere-se aos limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V. 6. Nas linhas "36" e "37", nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 7. A coluna "INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS" será apresentada somente no último bimestre.

NOTA:




Controlador Interno


Prefeito



DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOSOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social


Identificador: WPR3241101-503-ZTHZRUWTZUULD-1 - Emitido por: MIRIAN DERDOTE DE OLIVEIRA Pág 1 / 1

RREO – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III) Em Reais

RECEITASPREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO NÃO REALIZADO

(a) (b) (c) = (a - b)RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 1.428.471,00 1.516.167,89 (87.696,89) Receita de Alienação de Bens Móveis 170.000,00 0,00 170.000,00 Receita de Alienação de Bens Imóveis 1.207.800,00 1.515.023,25 (307.223,25) Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 50.671,00 1.144,64 49.526,36

DESPESASDOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EXECUTADASSALDO A

EXECUTARLIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS

(d) (e) (f) (g) = (d - (e + f))APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 2.225.550,75 621.031,90 0,00 1.604.518,85 DESPESAS DE CAPITAL 2.225.550,75 621.031,90 0,00 1.604.518,85 Investimentos 2.225.550,75 621.031,90 0,00 1.604.518,85 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 Regime Geral da Previdência Social 0,00 0,00 0,00 0,00 Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00 0,00

SALDO FINANCEIRO A APLICAR2019 2020 SALDO ATUAL(h) (i) = (Ib - (IIe + IIf)) (j) = (IIIh + IIIi)

VALOR (III) 797.079,88 895.135,99 1.692.215,87





Controlador Interno


Prefeito



DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Orçamentos Fiscal e da Seguridade SocialEntidade: Consolidado


Identificador: WPR1841102-503-ISNNPMATJMAJC-6 - Emitido por: MIRIAN DERDOTE DE OLIVEIRA Pág 1 / 3

RREO - ANEXO 12 (LC, 141/2012, art. 35) R$ 1,00

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até Agosto (b) % (b/a) x 100

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 49.623.700,00 49.623.700,00 35.544.284,70 71,63 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 6.690.000,00 6.690.000,00 7.095.592,51 106,06 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 11.499.700,00 11.499.700,00 4.814.520,76 41,87 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 18.050.000,00 18.050.000,00 14.559.162,62 80,66 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 8.565.000,00 8.565.000,00 7.027.872,60 82,05 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do Impostos 625.900,00 625.900,00 139.946,03 22,36 Dívida Ativa dos Impostos 2.725.100,00 2.725.100,00 1.313.591,18 48,20 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 1.468.000,00 1.468.000,00 593.599,00 40,44RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 169.680.000,00 169.680.000,00 92.166.270,09 54,32 Cota-Parte FPM 52.000.000,00 52.000.000,00 32.895.534,27 63,26 Cota-Parte ITR 330.000,00 330.000,00 12.004,24 3,64 Cota-Parte IPVA 19.500.000,00 19.500.000,00 18.431.022,02 94,52 Cota-Parte ICMS 96.000.000,00 96.000.000,00 40.226.467,59 41,90 Cota-Parte IPI-Exportação 1.300.000,00 1.300.000,00 601.241,97 46,25 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 550.000,00 550.000,00 0,00 0,00 Desoneração ICMS (LC 87/96) 550.000,00 550.000,00 0,00 0,00 Outras 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

219.303.700,00 219.303.700,00 127.710.554,79 58,23

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (c)

RECEITAS REALIZADAS

Até Agosto (d) % (d/c) x 100

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 22.473.669,00 33.132.048,94 21.898.883,39 66,10 Provenientes da União 20.791.569,00 30.658.894,94 19.775.473,24 64,50 Provenientes dos Estados 1.650.000,00 2.441.054,00 1.817.866,00 74,47 Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00 299.978,49 0,00 Outras Receitas do SUS 32.100,00 32.100,00 5.565,66 17,34TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,00 0,00 888,99 0,00RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 4.000,00 4.235,48 7.470,56 176,38

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 22.877.669,00 33.536.284,42 21.907.242,94 65,32

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) DOTAÇÃO INICIAL


(e)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em Restos a

Pagar não Processados

Até Agosto (f) % (f/e) x 100 Até Agosto (g) % (g/e) x 100

DESPESAS CORRENTES 66.026.539,00 85.872.829,48 54.500.151,82 63,47 50.285.389,94 58,56 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 48.665.320,67 48.829.671,51 27.625.760,61 56,58 27.625.760,61 56,58 0,00 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 17.361.218,33 37.043.157,97 26.874.391,21 72,55 22.659.629,33 61,17 0,00DESPESAS DE CAPITAL 915.000,00 2.367.950,89 250.450,07 10,58 167.120,67 7,06 0,00 Investimentos 915.000,00 2.367.950,89 250.450,07 10,58 167.120,67 7,06 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 66.941.539,00 88.240.780,37 54.750.601,89 62,05 50.452.510,61 57,18 0,00







DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL


(e)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em Restos a

Pagar não Processados

Até Agosto (f) % (f/e) x 100 Até Agosto (g) % (g/e) x 100

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 131.000,00 231.000,00 72.027,12 0,13 72.027,12 0,14 0,00DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 21.562.000,00 38.843.423,83 23.921.029,24 43,69 23.106.079,87 45,80 0,00 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 16.208.000,00 22.761.537,01 13.515.236,74 24,69 13.266.533,51 26,30 0,00 Recursos de Operações de Crédito 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Recursos 4.954.000,00 15.681.886,82 10.405.792,50 19,01 9.839.546,36 19,50 0,00OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00 0,00 20.890,00 0,04 20.890,00 0,04 0,00RESTOS/CONTAS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

0,00 0,00 1.357.396,93 2,48 1.357.396,93 2,69 0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS

0,00 0,00 28.640,15 0,05 28.640,15 0,06 0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)

21.693.000,00 39.074.423,83 25.399.983,44 46,39 24.585.034,07 48,73 0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

45.248.539,00 49.166.356,54 29.350.618,45 53,61 25.867.476,54 51,27 0,00

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 20,25

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(IIIb * 15%) - VI] 6.710.893,32

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

INSCRITOS CANCELADOS/PRESCRITOS

PAGOS APAGAR

PARCELACONSIDERADA

NO LIMITE

Inscritos em 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA

DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E 2º

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

SALDO INICIALDespesas custeadas

no exercício dereferência

(j)

SALDO FINAL(Não Aplicado)

Restos a pagar Cancelados ou Prescritos em 2020 0,00 28.640,15 (28.640,15)







CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE

APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

LIMITE NÃO CUMPRIDO

SALDO INICIALDespesas custeadas

no exercício dereferência

(k)

SALDO FINAL(Não Aplicado)

Diferença de limite não cumprido em 2020 0,00 0,00 0,00

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS EXECUTADAS

Até Agosto (l) %(l/ total l) x 100 Até Agosto (m) %

(m/ total m) x 100

Atenção Básica 61.925.639,00 82.724.576,97 51.987.405,13 94,95 47.752.272,21 94,65Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.351.500,00 2.361.803,40 854.741,89 1,56 807.019,05 1,60Suporte Profilático e Terapêutico 81.000,00 211.000,00 94.187,06 0,17 93.496,11 0,19Vigilância Sanitária 1.376.800,00 1.376.800,00 658.169,08 1,20 644.246,11 1,28Vigilância Epidemiológica 1.086.600,00 1.446.600,00 1.041.021,93 1,90 1.041.021,93 2,06Alimentação e Nutrição 120.000,00 120.000,00 115.076,80 0,21 114.455,20 0,23Outras Subfunções 0,00 0,00 (0,00) (0,00) (0,00) (0,00)

Total 66.941.539,00 88.240.780,37 54.750.601,89 100,00 50.452.510,61 100,00

Fonte: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Data Emissão: 29/set/2020 Hora de emissão: 10h e 29mNOTA:

___________________________________LUIZ CARLOS GARANHANI

ContadorCRC-PR- 017809/0-0


Controlador Interno


Prefeito



DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADASOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social


Identificador: WPR3741101-503-NXQYRXCPUDTIP-1 - Emitido por: MIRIAN DERDOTE DE OLIVEIRA Pág 1 / 1

RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) Em reais

IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

REGISTROS EFETUADOS EM 2020No Agosto Até Agosto

TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00 Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00 0,00 Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00 Provisões de PPP 0,00 0,00 0,00 Outros Passivos 0,00 0,00 0,00ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00 Obrigações contratuais 0,00 0,00 0,00 Riscos não Provisionados 0,00 0,00 0,00 Garantias concedidas 0,00 0,00 0,00 Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 0,00

DESPESAS DE PPP EXERCÍCIO ANTERIOR

EXERCÍCIO CORRENTE

(2020)2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029

DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratadas (I.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 A contratar (I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratadas (II.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 A contratar (II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 284.843.769,06 369.437.125,57 369.437.125,57 369.437.125,57 369.437.125,57 369.437.125,57 369.437.125,57 369.437.125,57 369.437.125,57 369.437.125,57 369.437.125,57TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


NOTA:




Controlador Interno


Prefeito



DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINALOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social


Identificador: WPR3221101-503-OKLYJGFWMKQDA-9 - Emitido por: MIRIAN DERDOTE DE OLIVEIRA Pág 1 / 4

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reaisACIMA DA LINHA

RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADAAté Agosto/2020

RECEITAS REALIZADAS(a)

RECEITAS CORRENTES (I) 440.273.725,57 267.553.929,15 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 79.178.207,52 56.201.419,22 IPTU 9.783.200,00 8.236.617,91 ISS 19.208.800,00 15.457.086,43 ITBI 12.066.700,00 4.822.707,76 IRRF 8.565.000,00 7.027.872,60 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 29.554.507,52 20.657.134,52 Contribuições 39.004.777,42 22.078.717,41 Receita Patrimonial 22.446.827,49 23.736.228,34 Aplicações Financeiras (II) 19.987.671,47 13.188.529,01 Outras Receitas Patrimoniais 2.459.156,02 10.547.699,33 Transferências Correntes 270.569.113,14 143.854.856,80 Cota-Parte do FPM 46.300.000,00 28.569.762,19 Cota-Parte do ICMS 76.800.000,00 32.181.174,21 Cota-Parte do IPVA 15.600.000,00 14.744.819,72 Cota-Parte do ITR 264.000,00 9.603,46 Transferências da LC 87/1996 440.000,00 0,00 Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00 Transferências do FUNDEB 72.950.000,00 27.346.343,61 Outras Transferências Correntes 58.215.113,14 41.003.153,61 Demais Receitas Correntes 29.074.800,00 21.682.707,38 Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 Receitas Correntes Restantes 29.074.800,00 21.682.707,38RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 420.286.054,10 254.365.400,14RECEITAS DE CAPITAL (V) 60.840.380,95 14.149.577,32 Operações de Crédito (VI) 42.996.875,91 6.966.682,51 Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00 Alienação de Bens 1.377.800,00 1.515.023,25 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00 Outras Alienações de Bens 1.377.800,00 1.515.023,25 Transferências de Capital 16.465.705,04 5.667.871,56 Convênios 6.998.612,76 1.444.407,32 Outras Transferências de Capital 9.467.092,28 4.223.464,24






Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 17.843.505,04 7.182.894,81RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 438.129.559,14 261.548.294,95

DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA

Até Agosto/2020

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR

PROCESSADOS PAGOS

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

LIQUIDADOS PAGOS(a) (b) (c)

DESPESAS CORRENTES (XIII) 368.412.786,73 205.770.716,12 186.086.615,03 183.265.569,49 3.188.210,20 6.223.086,36 6.106.614,69 Pessoal e Encargos Sociais 231.269.797,88 119.834.316,19 119.760.908,48 119.508.009,20 2.296.118,22 29.664,22 29.664,22 Juros e Encargos da Dívida (XIV) 1.140.000,00 617.769,95 407.803,21 407.803,21 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 136.002.988,85 85.318.629,98 65.917.903,34 63.349.757,08 892.091,98 6.193.422,14 6.076.950,47DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 367.272.786,73 205.152.946,17 185.678.811,82 182.857.766,28 3.188.210,20 6.223.086,36 6.106.614,69DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 76.449.442,42 25.411.078,73 6.003.314,81 5.795.168,82 55.437,81 6.496.158,86 6.479.000,82 Investimentos 72.594.442,42 23.526.273,19 4.118.509,27 4.028.914,28 55.437,81 6.496.158,86 6.479.000,82 Inversões Financeiras 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida (XX) 3.850.000,00 1.884.805,54 1.884.805,54 1.766.254,54 0,00 0,00 0,00DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 72.599.442,42 23.526.273,19 4.118.509,27 4.028.914,28 55.437,81 6.496.158,86 6.479.000,82

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 17.133.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 457.005.829,15 228.679.219,36 189.797.321,09 186.886.680,56 3.243.648,01 12.719.245,22 12.585.615,51

RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)] 58.832.350,87

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência (8.571.211,00)

JUROS NOMINAISAté Agosto/2020

VALOR INCORRIDOJuros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 206.385,62Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 378.840,34

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) 58.659.896,15






META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 1.757.573,26

ABAIXO DA LINHA

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINALSALDO

Em 31/Dez/2019 Até Agosto(a) (b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 10.658.066,07 16.324.520,32DEDUÇÕES (XXIX) 19.040.637,95 47.918.494,55 Disponibilidade de Caixa ¹ 19.040.637,95 47.918.494,55 Disponibilidade de Caixa Bruta 24.495.064,59 52.170.092,28 (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 5.454.426,64 4.251.597,73 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) (8.382.571,88) (31.593.974,23)

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 23.211.402,35

AJUSTE METODOLÓGICO Até Agosto/2020

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 1.202.828,91RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 1.848.524,70VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00OUTROS AJUSTES (XXXVII) 0,00

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVIII) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII) 23.857.098,14

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIX) = XXXVIII - (XXV - XXVI) 24.029.552,86

INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 8.367.684,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 8.367.684,00RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00


¹ Essa linha não deverá apresentar saldo negativo, portanto, se o total dos Restos a Pagar Processados for maior que o total da Disponibilidade de Caixa Bruta, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero".

NOTA:









Controlador Interno


Prefeito



DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social


Identificador: WPR3261101-503-ZCCCCSWVNIZBU-1 - Emitido por: MIRIAN DERDOTE DE OLIVEIRA Pág 1 / 3

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em ReaisBALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até Agosto

RECEITAS Previsão Inicial 448.559.069,00 Previsão Atualizada 501.114.106,52 Receitas Realizadas 281.703.506,47 Déficit Orçamentário 0,00 Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 8.367.684,00DESPESAS Dotação Inicial 448.559.069,00 Créditos Adicionais 60.922.721,52 Dotação Atualizada 509.481.790,52 Despesas Empenhadas 255.179.701,76 Despesas Liquidadas 216.081.117,22 Despesas Pagas 211.951.324,32 Superávit Orçamentário 65.622.389,25

DESPESA POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até AgostoDespesas Empenhadas 255.179.701,76Despesas Liquidadas 216.081.117,22

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até Agosto

Receita Corrente Líquida 339.528.760,93

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até AgostoRegime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO 8.919.184,00 Receitas Previdenciárias Realizadas 34.193.663,51 Despesas Previdenciárias Liquidadas 25.274.479,51 Resultado Previdenciário 8.919.184,00Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO 0,00 Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00 Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 Resultado Previdenciário 0,00

RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO Meta fixada no anexo de metas fiscais da LDO (a) Resultado apurado Até Agosto(b) % em Relação à Meta

(b/a)Resultado Nominal 1.757.573,26 58.659.896,15 3.337,55Resultado Primário (8.571.211,00) 58.832.350,87 (686,39)






RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Canc. Até Agosto Pag. Até Agosto Saldo apagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 5.454.426,64 2.275,93 5.443.648,01 8.502,70 Poder Executivo 5.454.426,64 2.275,93 5.443.648,01 8.502,70 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00 Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 16.697.035,76 1.199.798,13 12.585.615,51 2.911.622,12 Poder Executivo 16.697.035,76 1.199.798,13 12.585.615,51 2.911.622,12 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Publico 0,00 0,00 0,00 0,00 Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL 22.151.462,40 1.202.074,06 18.029.263,52 2.920.124,82

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até AgostoLimites Constitucionais Anuais

% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até AgostoMínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 30.366.137,14 25,00 23,37Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 0,00 0,00 0,00Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 23.737.340,71 60,00 86,76Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL Valor Apurado Até Agosto Saldo Não RealizadoReceita de Operação de Crédito 6.966.682,51 36.030.193,40Despesa de Capital Líquida 25.411.078,73 51.038.363,69

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º ExercícioPlano Previdenciário 0,00 20.729.132,62 6.508.005,87 (18.218.385,93) Receitas Previdenciárias 0,00 35.481.935,45 39.378.798,22 23.662.595,70 Despesas Previdenciárias 0,00 14.752.802,83 32.870.792,35 41.880.981,63 Resultado Previdenciário 0,00 20.729.132,62 6.508.005,87 (18.218.385,93)Plano Financeiro 0,00 (44.703.851,64) (40.703.877,52) (17.020.674,00) Receitas Previdenciárias 0,00 4.585.166,25 1.511.268,30 509.485,56 Despesas Previdenciárias 0,00 49.289.017,89 42.215.145,82 17.530.159,56 Resultado Previdenciário 0,00 (44.703.851,64) (40.703.877,52) (17.020.674,00)






RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até Agosto Saldo a RealizarReceita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 1.516.167,89 (87.696,89)Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 621.031,90 1.604.518,85

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até AgostoLimite Constitucional Anual

% Mínimo a Aplicar Exer. % Aplicado Até AgostoDespesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 27.224.873,47 15,00 21,32

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício CorrenteTotal das Despesas / RCL (%) 0,00


NOTA:




Controlador Interno


Prefeito


1

ARAPONGAS Secretaria Municipal de Administração

Diretoria de Recursos Humanos

PORTARIA Nº. 329/20, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, à vista da solicitação nº. 190/2020, da EDUCAÇÃO;

R E S O L V E: Art. 1º - DESIGNAR, no período de 21 de setembro a 31 de dezembro de 2020, os (as) Profissionais do

Magistério, abaixo relacionados (as), lotados (as) na Secretaria Municipal de Educação, ficam designados (as) para prestarem serviços em Jornada Suplementar, onde a remuneração será proporcional ao número de horas estendidas e calculadas com base no vencimento do nível inicial da classe em que se encontra posicionado (a), com fundamento no artigo 39 e §1º, da Lei nº. 4.450, de 25/01/2016 (Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal Magistério Público Municipal de Arapongas), conforme segue:

Mat. Nome Cargo Classe Local Jornada Suplementar

1197621/1 Aline da Silva de Oliveira Professor – 20 horas

A Escola Municipal Profª Antonica G. Franciosi

20 (vinte) horas

115860/1 Briane Regina da Silva Professor – 20 horas

C Escola Municipal Profª Antonica G. Franciosi

20 (vinte) horas

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


LUIZ ROBERTO DOS SANTOS SÉRGIO ONOFRE DA SILVA Secretário Municipal de Educação Prefeito





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PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS

EDITAL nº 073/20, de 30 de setembro de 2020.

A Prefeitura do Município de Arapongas, tendo em vista o Processo Seletivo de Estagiários, realizado através do Edital nº. 028/19, de 09/05/2019 e homologado pelo Edital nº. 037/19, de 27/06/2019 e considerando:

- o contido no Edital nº 072/20, de 25/09/2020. TORNA PÚBLICO:

Art. 1° - Que a candidata, abaixo relacionada, fica eliminada do presente Processo Seletivo de Estagiários, pelo motivo a seguir: CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS - CARGA HORÁRIA 30H CANDIDATOS GERAL

CLASSIFICAÇÃO NOME MOTIVO 05 AMANDA APARECIDA PEREIRA Não atendimento a convocação

Art. 2º - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas às disposições em

contrário.


VALDECIR ANTÔNIO SCARCELLI SÉRGIO ONOFRE DA SILVA Secretário Municipal de Administração Prefeito




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PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS EDITAL nº 074/20, de 30 de setembro de 2020

A Prefeitura do Município de Arapongas, convoca candidatos (a)s classificados (a)s no Processo Seletivo

de Estagiários, aberto pelo Edital nº. 028/19, de 09/05/2019 e homologado pelo Edital nº. 037/19, de 27/06/2019 e considerando:

- o contido no Edital nº 073/20, de 30 de setembro de 2020, de não atendimento a convocação, da candidata Amanda Aparecida Pereira.

Art. 1º - FICA CONVOCADO(A), o(a) candidatos(a) classificados(a) no Processo Seletivo de Estagiários,

aberto pelo Edital nº. 028/19, de 09/05/2019 e homologado pelo Edital nº. 037/19, de 27/06/2019, constante no ANEXO I, para comparecerem na Diretoria de Recursos Humanos desta Prefeitura, situada na Rua das Garças, 750 (esquina com Rua Flamingos); no prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis, a contar da data da publicação oficial deste, no horário das 13h às 17h, para demais formalidades legais, conforme previsto no item 9.4 , do Edital nº 028/19.

Art. 2º - O não atendimento quanto ao contido no item 9.4, do Edital nº 028/19, implicará inabilitação

automática do (a) candidato (a) para o Processo Seletivo de Estagiários, reservando-se ao município o direito de convocar o(a) próximo(a) candidato(a) da lista de classificação, não cabendo nessas hipóteses, pedido de reconsideração ou recurso.

Art. 3º - As vagas destinadas aos candidatos com deficiência e candidatos com baixa renda candidato

que não forem preenchidas serão destinadas aos demais candidatos (as) observada a ordem geral de classificação, conforme previsto nos ítens 7.5 e 8.4, do Edital nº 028/19.

Art. 4º - O (A) candidato (a) classificado (a) que não tiver interesse em aceitar a vaga ofertada, assinará

Termo de Desistência e terá seu nome eliminado da lista de classificação. Art. 5º - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


VALDECIR ANTÔNIO SCARCELLI Secretário Municipal de Administração

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA Prefeito

ANEXO

(Edital nº 074/20, de 30/09/2020) CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS- CARGA HORÁRIA 30H CANDIDATOS GERAL

NOME CLASSIFICAÇÃO BRENDA DANIELE ANDRADE 06


ATOS DO PODER LEGISLATIVO

De Acordo com a Lei 3.465 de 19 de Dezembro de 2007 DIÁRIO … · 2020. 9. 30. · Primeiro Termo...

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