Decreto Nº 83

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decreto 83 reforma PIE

MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS A RECEITA MÉDICA (MNSRM) · Decreto-Lei n.º 231/90, de 14 de Julho; Decreto-Lei nº 247/83, de 9 de Junho; Decreto-Lei nº 10/82, de 19 de Janeiro; Decreto-Lei

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DECRETO Nº 83, DE 12 DE MAIO DE 2020 · 1 DECRETO Nº 83, DE 12 DE MAIO DE 2020. Constitui e nomeia o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON, e dá

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Processo nº 23062.006043/2014-83

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DECRETO Nº 14.250 DE 02 DE JUNHO DE 2021. DECRETO Nº …

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COLETÂNEA DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE … · DECRETO Nº MATÉRIA PÁGINA 7.103/94 Regulamenta a isenção prevista no inciso VII do art. 11 da Lei nº 480/83, atualmente

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Revista Alimentação Animal nº 83

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Revista Desafio Exportar Nº 83

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Ano IX | Nº 83 | Maio 2011

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2014-01-10 - Palavra do Memorial nº 83

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CENTRO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL DE VALDOZENDE … · DR 01.08 Decreto – Lei n.º119/83 de 25 de fevereiro com as alterações introduzidas pelo Decreto-lei nº 172 – A/2014, de

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REGIMENTO ESCOLAR - Notícias · Através da Resolução nº 192/83 de 20/01/83 – Diário Oficial nº 1503 de 25/03/83 o Complexo Escolar Professor Newton Guimarães - Ensino Regular

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Folha Carioca / Dezembro 2010 / Ano 10 / nº 83

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Revista Bancorbrás nº 83

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JornalO Vale Nº 83 Março 2011

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Edição nº 83 - Janeiro e Fevereiro/2013

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