Delegação Regional do Algarve Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores.
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Delegação Regional do Algarve
Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores
UNIÃO EUROPEIA
Objectivos
Geral:
- Identificar o que é a União Europeia e o seu propósito.
- Reforçar a cidadania dos formandos.
Específicos:
- Identificar os seus principais órgãos e o seu funcionamento geral.
UNIÃO EUROPEIA
É uma organização internacional, constituída actualmente por 25
Estados-Membros, estabelecida com este nome pelo Tratado da
União Europeia (Tratado de Maastricht) em 1992.
In varietate concordia
(Unidade na diversidade)
Breve história da EU
Durante séculos a Europa foi palco de guerras sangrentas.
A forma de garantir uma paz duradoura entre países era uni-los simultaneamente a nível económico e político.
1950, (inspirado por Jean Monnet), o MNE francês, Robert Schuman, propôs a integração das indústrias do carvão e do aço
da Europa Ocidental.
1951 – É criada a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) composta por seis membros: Alemanha Ocidental,
Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos.
1957 – É assinado o Tratado de Roma, que criou a Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM) e a Comunidade
Económica Europeia (CEE).
1992 – É assinado o Tratado de Maastricht que criou a União Europeia (UE).
1967 - Tratado de fusão dos executivos das três Comunidades (CECA, CEE, Euratom)
Etapas do alargamento da União Europeia
1973 - Dinamarca, a Irlanda e o Reino Unido
1981 - Grécia
1986 - Espanha e Portugal
1995 - Áustria, Finlândia e Suécia
2004 - Chipre, República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Eslováquia e Eslovénia
FACETAS MAIS IMPORTANTES
É um mercado único com 455 milhões de cidadãos.(União Aduaneira)
Tem uma moeda única - Euro - € (adoptada por 12 dos 25 Estados Membros)
Tem políticas agrícolas, piscatórias, comerciais e de transportes comuns aos Estados Membros.
Desenvolve iniciativas para a coordenação das actividades judiciais e de defesa dos Estados Membros.
Principais Instituições da UE
P ar lam en to E uro peu C o nse lho da U E C o m issã o E urop e ia
U n iã o E u ro pe ia
Parlamento EuropeuÉ a instituição parlamentar da União Europeia
Estrasburgo - França
Criado em 1967 quando as instituições das três comunidades europeias se fundiram.
Inicialmente, os membros do Parlamento Europeu eram escolhidos pelos parlamentos nacionais.
A mais recente eleição decorreu durante a primeira quinzena de Junho de 2004 e permitiu formar a sexta legislatura (2004-2009).
A partir de 1979 os membros são escolhidos por eleições directas dos cidadãos.
É constituído por 732 deputados, dos quais 24 são Portugueses.
O presidente do Parlamento Europeu é Josep Borrell.
Poderes do Parlamento Europeu
Poder legislativo (Partilha com o conselho da EU)
Poder orçamental (Partilha com o conselho da EU)
Poder de controlo do executivo
Partilha com o Conselho da União Europeia a função legislativa, (directivas, regulamentos, ...). A sua participação contribui para
garantir a legitimidade democrática dos textos adoptados.
Partilha com o Conselho da União Europeia a função orçamental, ou seja, pode alterar as despesas comunitárias. Em última
instância, adopta o orçamento na sua integridade.
Exerce um controlo democrático sobre a Comissão Europeia. Aprova a designação dos seus membros e dispõe do direito de votar uma moção de censura. Exerce igualmente um controlo
político sobre o conjunto das instituições.
Funções do Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
É a principal instância de decisão.
Bruxelas - Bélgica
Criado em 1967 quando as instituições das três comunidades europeias se fundiram.
O Conselho da União Europeia reúne um ministro de cada estado membro que varia consoante o tema a tratar.
A presidência do Conselho da União Europeia é rotativa entre os membros da União Europeia.
Cada ministro que participa num Conselho tem competência para vincular o seu governo.
O secretário-geral do Conselho da União Europeia é Javier Solana.
Poderes do Conselho da UE
Poder legislativo (Partilha com o conselho da EU)
Poder orçamental (Partilha com o conselho da EU)
Funções do Conselho da UE
É o órgão legislativo da União; em relação a um grande conjunto de competências comunitárias, exerce este poder legislativo em
co-decisão com o Parlamento Europeu.
Assegura a coordenação das políticas económicas gerais dos Estados-Membros.
Partilha a autoridade orçamental com o Parlamento Europeu aprovando, em conjunto com o mesmo, o orçamento da EU.
Aprova as decisões necessárias à definição e à execução da política externa e de segurança comum com base em orientações
gerais definidas pelo Conselho Europeu.
Assegura a coordenação da acção dos Estados-Membros e adopta as medidas no domínio da cooperação policial e judiciária em
matéria penal.
Celebra, em nome da Comunidade, os acordos internacionais entre esta e um ou vários Estados ou organizações internacionais.
Comissão EuropeiaÉ o motor do sistema institucional comunitário.
Bruxelas - Bélgica
Criado em 1967 quando as instituições das três comunidades europeias se fundiram.
A comissão é constituída pelo seu presidente (Durão Barroso) e respectivos comissários.
O Conselho Europeu propõe um candidato à presidência da Comissão, que por sua vez escolhe os seus comissários e se
sujeita á aprovação pelo Parlamento Europeu.
Cada pais membro tem um comissário.
A Comissão Europeia foi criada para representar o interesse europeu comum a todos os Estados-Membros da União.
É a maior instituição da União Europeia.
Funções da Comissão Europeia
•Graças ao direito de iniciativa legislativa, propõe os textos legislativos que são apresentados ao Parlamento Europeu e ao
Concelho da União Europeia.
Instância executiva, assegura a execução da legislação europeia (directivas, regulamentos, decisões), do orçamento e dos
programas adoptados pelo Parlamento Europeu e pelo Concelho da União Europeia.
Guardiã dos Tratados, zela pelo respeito do direito comunitário, juntamente com o Tribunal de justiça da União Europeia.
Representante da União a nível internacional, negocia acordos internacionais, essencialmente em matéria comercial e de
cooperação.
FIM