Democracia no Brasil

Nosso país segue o sistema de democracia representativa. Existe a obrigatoriedade do voto,

diferente do que ocorre em países como os Estados Unidos, onde o voto é facultativo (vota quem quer). Porém, no Brasil

o voto é obrigatório para os cidadãos que estão na faixa etária entre 18 e 65 anos. Com 16 ou 17 anos,

o jovem já pode votar, porém nesta faixa etária o voto é facultativo, assim como para os idosos que possuem mais de 65 anos. No Brasil elegemos nossos representantes e governantes.

É o povo quem escolhe os integrantes do poder legislativo (aqueles que fazem as leis e votam nelas – deputados,

senadores e vereadores) e do executivo (administram e governam – prefeitos, governadores

e presidente da república).  

Formas 

Existem várias formas de democracia na atualidade, Na democracia direta, o povo, através de plebiscitos ou consultas populares, pode decidir diretamente sobre assuntos políticos ou

administrativos de sua cidade, estado ou país. Não existem intermediários (deputados, senadores, vereadores).

Esta forma não é muito comum na atualidade.  Na democracia indireta, o povo também participa,

porém através do voto, elegendo seus representantes (deputados, senadores, vereadores) que tomam decisões

em novo daqueles que os elegeram. Esta forma também é conhecida como democracia representativa. 

O Estado de Direito• Durante grande parte da história da humanidade, governante e lei foram sinônimos — a lei era simplesmente a

vontade do governante. Um primeiro passo para se afastar dessa tirania foi o conceito de governar segundo a lei, incluindo a idéia de que até o governante está abaixo da lei e deve governar através dos meios legais. As democracias foram mais longe criando o Estado de Direito. Embora nenhuma sociedade ou sistema de governo esteja livre de problemas, o Estado de Direito protege os direitos fundamentais, políticos, sociais e econômicos e nos lembra que a tirania e a ilegalidade não são as únicas alternativas.

• o estado de direito mostra que nem um individuo,cidadão ou presidente esta a cima da lei,os governos governam em cima de lei,por também estarem adeptos do que podem fazer ou não.

• As leis devem expressar a vontade do povo, não os caprichos de reis, ditadores, militares, líderes religiosos ou partidos políticos auto-nomeados.

• a melhor justiça sobre o cidadão é quando a lei esta em vigor tem por fundamento esta estar sendo criada pelo próprio indivíduo que obedecem elas.

• No Estado de Direito, um sistema de tribunais fortes e independentes deve ter o poder e a autoridade, os recursos e o prestígio para responsabilizar membros do governo e altos funcionários perante as leis e os regulamentos da nação.

• Para cumprirem o papel necessário no sistema legal e no político, os juízes devem estar empenhados nos princípios da democracia.

• As leis da democracia podem ter muitas origens: constituições escritas; estatutos e regulamentos; ensinamentos religiosos e étnicos e tradições e práticas culturais. Independentemente da origem, a lei deve preservar certas cláusulas para proteger os direitos e liberdades dos cidadãos:

• No âmbito do requisito de proteção igual pela lei, a lei não pode ser aplicável unicamente a um indivíduo ou grupo. • Os cidadãos devem estar protegidos da prisão arbitrária, da busca sem razão em suas casas ou da apreensão de

seus bens pessoais. • Os cidadãos acusados de crime têm direito a um julgamento rápido e público, bem como à oportunidade de

confrontar e questionar seus acusadores. Se forem condenados, não podem ser sujeitos a castigo cruel ou excepcional.

• Os cidadãos não podem ser forçados a testemunhar contra si mesmos. Este princípio protege os cidadãos da coerção, do abuso ou da tortura e reduz enormemente a tentação da polícia de empregar tais medidas.

Constitucionalismo

• Uma constituição escrita contém as leis mais importantes segundo as quais os cidadãos de um país concordam viver e descreve a estrutura básica do governo. Assim, o constitucionalismo democrático - baseado nos ideais de liberdade individual, direitos da comunidade e poder limitado do governo - cria um quadro para governar numa democracia.

• O constitucionalismo reconhece que um governo democrático e responsável deve ser acompanhado de limites constitucionais ao poder do governo.

• Umas constituição define o bem-estar do povo.• Todas as lei que forem criada e publicadas devem ser todas de acordo com uma

constituição.• Uma simples constituição fornece uma ótima estrutura para o poder do governo.• A constituição define a cidadania e estabelece decidir o total poder do voto.• Uma constituição estabelece grandes aspectos ligados a:políticos,administrativo e e

judiciário do estado,tendo como requisitos para os mandamentos do governante.• Também a constituição é muito útil na democracia em questão de força de uma

defesa nacional ligada a ela.• Em um sistema federal, a constituição divide o poder entre os vários níveis de • Uma constituição é escrita e tem as necessidades do povo,tendo flexibilidade para

ser bem acolhida pelo povo,elas são escritas para especificar os princípios do governo.