DEMOCRACIA REPRESENTATIVA CURSO FORMAÇÃO CIDADÃ Victor Barau.

DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

CURSO FORMAÇÃO CIDADÃ

Victor Barau

Democracia demos = povo, e kratos = autoridade

Origem Conceito Moderno: Revoluções Francesa e Americana.

Princípio da Igualdade Liberdade e Fraternidade: a igualdade = de condições entre todos os cidadãos; a liberdade = a garantia do livre arbítrio (liberdade de escolha); a fraternidade = respeito a segurança jurídica e o bem comum com o respeito e a preocupação para com o próximo, com a sociedade e com o Estado organizado.

1- O Conceito da palavra “Democracia”

2. Os Direitos Políticos como Direitos Fundamentais

Direitos Políticos direitos de participação popular no Poder do Estado, que resguardam a vontade manifestada individualmente por cada eleitor

Diferença entre Direitos Políticos e Direitos

Fundamentais

necessidade de preenchimento de requisitos para plena fruição dos direitos políticos

artigos 14 a 17Constituição Federal

O Sistema Eleitoral

Sistema Eleitoral

Conjunto de regras e procedimentos pelo qual se exerce a democracia:

é o meio pelo qual os institutos democráticos são utilizados e aperfeiçoados.

O sistema eleitoral constitui no regramento necessário para a garantia da democracia quando do trato da representação do Estado, por meio da escolha dos cargos eletivos estabelecidos constitucionalmente.

Critérios para auferir um Sistema Eleitoral Democrático

-Voto majoritário e voto proporcional

- participação e competição - Quanto maior forem estas partes mais democrático será o sistema eleitoral.

-Eleição deve ser: livre e competitiva;

competição entre candidatos, que formam programas políticos e tomam posições;

ter igualdade de oportunidade das candidaturas

liberdade de eleição por voto secreto

o sistema eleitoral não deve provocar resultados perigosos para a democracia

a decisão eleitoral limitada para um tempo definido de mandato. Limitação da capacidade eleitoral ativa a, no máximo 2 mandatos

Total Transparência

Divisão dos processos de eleição entre os Poderes

Democracia X Eleições

Conceitos que não se confundem

Adoção do princípio Democrático como Imutável (Cláusulas

Pétreas - artigos 1°, 2°, 3° e 5°)

Constituição Federal de 1988 – Constituição Cidadã

PAÍSES VOTO MASCULINO VOTO FEMININO

ALEMANHA 1869/1871 1919

CANADÁ 1920 1920

ITÁLIA 1912/1918 1946

FRANÇA 1848 1946

GRÃ-BRETANHA 1918 1928

JAPÃO 1925 1947

PORTUGAL 1911 1974

SUIÇA 1848/1879 1971

VENEZUELA 1894 1946

NORUEGA 1897 1913

SUECIA 1921 1921

GRÉCIA 1877 1952

PARAGUAI 1870 1967

URUGUAI 1918 1932

FINLANDIA 1906 1906

NOVA ZELANDIA 1889 1893

AUSTRÁLIA 1903/1962 1908/1962

Tabela da instituição dos sufrágios universais para homens e mulheres.

PAÍSES VOTO MASCULINO VOTO FEMININO VOTO DOS ANALFABETOS

ARGENTINA 1912 1949 1912

BRASIL 1932 1932 1985/1988

CHILE 1925 1949 1925

EQUADOR 1861 1929 1978

Tabela da instituição dos votos universais para homens, mulheres e analfabetos na América do Sul

Conceitos Fundamentais

Sufrágio direito de escolher representantes por meio de voto

capacidade eleitoral direito de votar (ativa) e ser votado (passiva)

Voto direito ou dever? personalíssimo, liberdade de consciência

Formas secreto ou público, obrigatório ou facultativo, direto ou indireto, igual ou desigual

alistamento eleitoral

inscrição, na forma da lei, condição obrigatória para o exercício do voto nas eleições (§1°,artigo 14 CF/88)

Classificação dos Sistemas Eleitorais

SISTEMA MAJORITÁRIO

- eleição do candidato pela obtenção da a maioria dos votos (50% mais 1) válidos. - Eleição para cargos do Poder Executivo (Presidente, Governador e Prefeito) e para o Poder Legislativo (Senado).- Realização de 2 Turnos somente para cidades com mais de 200.000 habitantes, para Governos Estaduais e Presidência

SISTEMA PROPORCIONAL - representação da sociedade de forma proporcional à população de cada Estado (somente para a Câmara dos Deputados Federal) e proporcionalmente a votação obtida por cada Partido Político.

- Coeficiente = Total Votos Válidos Cadeiras Disputadas

- Representantes por Partido = Total de Votos do Partido Coeficiente Eleitoral

- Sistema de Listas aberto: ordem de eleição dos candidatos do partido é formada por

escolha direta da população.

- Sistema de Listas fechado: ordem de eleição dos candidatos do partido é decidida pelo

próprio partido, de acordo com seu estatuto e procedimento

de votação interno- Sistema Distrital: a escolha dos candidatos ao legislativo se dá pela disputa direta entre

candidatos de um mesmo partido e de partidos diferentes de forma

majoritária, no âmbito do distrito eleitoral

VOTO VÁLIDO X VOTO NÃO VÁLIDO – Artigo 77, §2° CF/88 “Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos”

Anulação de Eleição – Somente em caso de apuração de fraude (nulidade absoluta ou relativa) sobre a votação. Não se confunde com a não indicação de um candidato no momento da votação (voto branco ou nulo). Vide artigos 220 a 224 do Código Eleitoral.

6 - Partidos Políticos

Partido Político

organização de pessoas reunidas em torno de um mesmo programa político com a finalidade de assumir o poder institucional e de mantê-lo ou, ao menos, de influenciar na gestão da coisa pública através de críticas e oposição.

Se assemelham a pessoa jurídica e possuem regulamentação específica (lei n° 9.096/95)

3 sistemas: Monopartidarismo, Bipartidarismo, Pluripartidarismo.

Fontes de Financiamento

Partidário: - Fundo Partidário - Doações Diretas - Contribuições de filiados

- Venda de materiais partidários

Eleitoral:

Privado: doação por pessoas físicas e jurídicas. Pode haver restrições

Público: Somente o Estado pode arcar com os gastos eleitorais

7 – Plataforma Reforma Política

5 EIXOS

1) Fortalecimento da democracia direta;

2) Fortalecimento da democracia participativa;

3) Aprimorando a democracia representativa: sistema eleitoral e partidos políticos

4) Democratização da informação e da comunicação;

5) Democratização e transparência no Poder Judiciário

www.reformapolitica.org.br


Cont.


Propostas dividas em:

I – Sobre a vida públicaII – Sobre a vida partidáriaIII – Sobre o processo eleitoral e mandatosIV – Sobre a justiça eleitoral



Cont.


I – Sobre a vida pública1.Fim das votações secretas nos legislativos:2. Imunidade parlamentar:3. Fim do foro privilegiado:4. Fim do Nepotismo:5. Fim do sigilo patrimonial e fiscal:6. Proibição de contratos de prestação de serviços entre o Estado e empresas relacionadas diretaou indiretamente a detentores de mandatos públicos:7. Exigência de concursos públicos para preenchimento de cargos públicos nos três poderes8. Concurso publico para ministros do Tribunais de Contas:



Cont.


I – Sobre a vida partidária

9. Manutenção dos partidos políticos exclusivamente através de contribuições de filiadosdefinidos em convenções partidárias e dos fundos partidários:10. Destinação do tempo de propaganda partidária para ações afirmativas:11. Uso de recursos do fundo partidário para a educação política e açõesafirmativas:12. Implantação da Fidelidade Partidária13. Fim da cláusula de barreira


7 – Plataforma Reforma PolíticaCont.


III - Sobre o processo eleitoral e mandatos

14. Financiamento público exclusivo de campanhas15. Voto de legenda em listas partidárias preordenadas com alternância de sexo:16. Diretórios partidários devidamente constituídos para lançar candidaturas:17. Possibilidade de criação de federações partidárias:18. Prazo de filiação:19. Fim da reeleição para todos os cargos executivos :20. Limites de mandatos:21. Proibição da renúncia ou licenciamento de cargo eletivo para disputa de eleições para cargo diverso22. Formação de chapa com titular e suplente para eleições ao Senado23. Debates eleitorais24. Pesquisas eleitorais:25. Gravação de propaganda para rádio e TV;26 . Cabos eleitorais27. Representação indígena:


7 – Plataforma Reforma PolíticaCont.


IV - Sobre a justiça eleitoral

28. Reforma da Justiça Eleitoral:a. Criar, com participação da sociedade civil, Conselho Nacional de regulamentação do processo eleitoral, tirando esse poder do TSE.b. Criar órgão executivo eleitoral independente.c. Criar órgão fiscalizador dos processos eleitorais composto pelos Partidos e organizações da sociedade civil, com dotação orçamentária própria.d. Manter o TSE com a função judiciária e, preferencialmente, que seus juízes não sejam osmesmos de instâncias superiores, evitando que recursos contra suas decisões voltem a cair nas suas próprias mãos ou nas mãos de seus pares.


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