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(período de 14 a 18 de agosto de 2017)

PERIÓDICOS - Sumários Correntes

Fórum Administrativo: Direito Público, v.17, n.197, jul. 2017.

Interesse Público , v.19, n.103, maio/jun. 2017.

Revista do Advogado , v.37, n.134, jul. 2017.

Revista ESMAT , v.8, n.11, jul./dez. 2016.

Revista de Estudos Tributários , v.20, n.115, maio/jun. 2017.

Revista Síntese Direito de Família , v.18, n.102, jun./jul. 2017.

----------------------------------------------- * Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e jurisprudência comentada.

LIVROS – Últimas aquisições

NERY, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade; NERY JÚNIOR, Nelson. Instituições de direito civil: v.2, direito das obrigações.São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2015. 539 p. ISBN 978-85-203-6396-6.

NERY, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade; NERY JÚNIOR, Nelson. Instituições de direito civil: v.4, direitos patrimoniais e reais. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2016. 580 p. ISBN 978-85-203-6800-8.

NERY, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade. Instituições de direito civil: v.5, família. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2015. 646 p. ISBN 978-85-203-6627-1.

RODRIGUEZ, José Rodrigo. Como decidem as cortes? para uma crítica do direito (brasileiro). Rio de Janeiro: FGV, 2013. 250 p. ISBN 978-85-225-1417-5.

SLAIBI FILHO, Nagib. Magistratura e gestão judiciária. Rio de Janeiro: Forense, 2016. 376 p. ISBN 978-85-309-6650-8.

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PERIÓDICOS

Sumários Correntes

Fórum Administrativo: Direito Público, v.17, n.197, jul. 2017

SUMÁRIO

DOUTRINA ARTIGOS Os consórcios empresariais e a Lei Anticorrupção – Nº 12.846/2013: solidariedade e possíveis repercussões no processo administrativo de responsabilização – PAR Aline Cavalcante dos Reis Silva ..................................................................................9-18 Movimentos de redução da discricionariedade adminis trativa: eficácia, motivação e redução da discricionariedade a zero Cláudio Brandão de Oliveira ......................................................................................19-24 Reorganizações societárias e os limites da responsa bilidade objetiva na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) Clóvis Alberto Bertolini de Pinho ...............................................................................25-36 A possibilidade de controle judicial das políticas públicas Eduardo Ribeiro Moreira ...........................................................................................37-46 Segurança jurídica do pesquisador e as normas const ruídas a partir da Lei de Ciência, Tecnologia e Inovação Felipe Carvalho Olegário de Souza ...........................................................................47-54 O novo tipo de ato de improbidade administrativa pr evisto no art. 10-A, da Lei Federal nº 8.429, de 1992 Gina Copola ...............................................................................................................55-57 Reflexos do princípio constitucional da função soci al da propriedade na usucapião Maria Helena Diniz ....................................................................................................58-66

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Princípio da capacidade contributiva e sua aplicabi lidade com ênfase nos tributos: imposto e taxa, com liame na política tar ifária dos serviços públicos Nadia Cristina Batista ................................................................................................67-79 Acúmulo de cargos na Administração Pública: o contr overtido Parecer nº 145/98 da Advocacia-Geral da União à luz da jurisprudência pátria Rafael Laffitte Fernandes ..........................................................................................80-86 Da repercussão do Novo CPC no processo administrati vo federal Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson .......................................................................87-91 DIRETO AO PONTO As amarras ao desenvolvimento do Brasil: comentário s sobre a burocracia estatal J. U. Jacoby Fernandes .............................................................................................93-94 LEGISLAÇÃO COMENTADA Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Art. 87) Antônio Flávio de Oliveira .............................................................................................151

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Interesse Público , v.19, n.103, maio/jun. 2017

SUMÁRIO

DOUTRINA SEÇÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO Jurisdição ou resolução consensual de conflitos: a quem pertence o futuro? Eugênio Facchini Neto ..............................................................................................15-47 Contrapesos de uma Administração Pública consensual : legalidade versus eficiência Cleuler Barbosa das Neves, Marcílio da Silva Ferreira Filho ....................................49-77 A Lei de Acesso à Informação Pública e a decisão do STF na Repercussão Geral nº 483: o desencontro entre interesse público e vid a privada dos servidores públicos Têmis Limberger, Renée Cristina Herlin Ritter …………………………………………79-98 O controle da constitucionalidade como ferramenta d a legitimação de políticas públicas Alex Cavalcante Alves .............................................................................................99-114 Algumas reflexões sobre aplicabilidade da Lei nº 12 .846/2013 (Lei Anticorrupção) em relação às empresas estatais Daniel Barile da Silveira, Tiago Nunes da Silva ....................................................115-134 SEÇÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO Interpretação extensiva dos critérios de isenção do imposto de renda sobre pessoa física aos portadores de doença grave Carlos César Sousa Cintra, Luana Adriano Araújo ...............................................137-153 SEÇÃO DE DIREITO MUNICIPAL O decreto de indisponibilidade de bens previsto no art. 185-A do Código Tributário Nacional como forma de garantir a satisf ação do crédito tributário da Fazenda Pública Rafael Nascimento de Cordova .............................................................................157-180

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SEÇÃO DE TRIBUNAIS DE CONTAS, CONTROLE EXTERNO Novo Regime Fiscal: implicações, dificuldades e o p apel do TCU Edilberto Carlos Pontes Lima ................................................................................183-193 SEÇÃO DE DIREITO DA REGULAÇÃO Cenários de regulação da proteção de dados pessoais e os desafios de uma tutela efetiva no ordenamento jurídico brasileiro: a inter net e suas implicações na privacidade e na proteção de dados pessoais Regina Linden Ruaro, Fernando Inglez de Souza ................................................197-216

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Revista do Advogado , v.37, n.134, jul. 2017

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Cédula de produto rural: a alienação fiduciária de commodities agrícolas como mecanismo efetivo para a recuperação do crédito Antonio Carlos de Oliveira Freitas ...............................................................................7-22 Reencontrando derrida Édis Milaré, Roberta Jardim de Morais, Maria Camila Cozzi Pires de Oliveira Dias .23-38 Arbitragem e agronegócio Eduardo Damião Gonçalves ......................................................................................39-44 A inesquecível lição da Operação Carne Fraca sobre o agronegócio brasileiro Fernando Oscar Castelo Branco ...............................................................................45-54 Tributação e governança fundiária da propriedade ru ral Francisco de Godoy Bueno, Gastão Mesquita Filho .................................................55-59 Tributação do ganho de capital de imóvel rural - br eves considerações Guilherme Pereira das Neves, Daniel Souza Santiago da Silva ...............................60-65 Nota sobre as cooperativas que exercem atividade ru ral e recuperação judicial Ivo Waisberg ..............................................................................................................66-72 O novo Código de Processo Civil e os negócios imobi liários: algumas perplexidades José Roberto Pirajá Ramos Novaes .........................................................................73-82 O trabalho rural e a terceirização Luís Carlos Moro .......................................................................................................83-96 A nova terceirização e a área rural - primeiras imp ressões sobre a Lei nº 13.429/2017 Luis Reis, Marcel Cordeiro ......................................................................................97-105 O direito creditório do agronegócio e o mercado de capitais Marcelo Cosac, Vinícius Matarazzo ......................................................................106-112 Imóvel rural e algumas questões registrárias Marcelo Terra, Gabriela G. Quartucci Guaritá Bento ............................................113-120

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Aquisição de imóvel rural por estrangeiro Olivar Vitale ...........................................................................................................121-131 Aspectos atuais do arrendamento rural: uma análise crítica Pedro Amaral Salles ..............................................................................................132-141 Algumas peculiaridades das relações de trabalho no agronegócio Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, José Eduardo Trevisano Fontes .............142-156 O agronegócio e o direito penal Roberto Delmanto Junior .......................................................................................157-170

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Revista ESMAT , v.8, n.11, jul./dez. 2016

SUMÁRIO

ARTIGOS Educação e justiça restaurativa: os desafios na res olução de conflitos no ambiente escolar Paulo Fernando de Melo Martins, Julianne Freire Marques, Halyny Mendes Guimarães ....................................................................................................................................13-29 Os desafios e as estratégias do Poder Judiciário no Tocantins para a minimização da judicialização da saúde Dorane Rodrigues Farias, Maria da Vitória Costa e Silva, Aline Sueli de Salles Santos, Káthia Nemeth Perez ................................................................................................31-57 Um debate sobre a descriminalização da maconha sob o enfoque da criminologia crítica e a audiência de custódia como ferramenta c ontra a prisão cautelar Yuri Anderson Pereira Jurubeba, Tarsis Barreto Oliveira, Luiz Antônio Francisco Pinto, Paulo Sérgio Gomes Soares .....................................................................................59-89 Multiculturalismo: tensões brasileiras do direito à diferença como expressão de igualdade e dignidade José Wilson Rodrigues de Melo ..............................................................................91-103 Sustentabilidade na administração pública Suyene Monteiro da Rocha, Renata Rodrigues de Castro Rocha, Pedro Donizette Biazotto, André Henrique Oliveira Leite ................................................105-120 Políticas públicas: entre a norma constitucional e a política Marcelo Gomes Franco Grillo ................................................................................121-135 Nuevas experiencias de desarrollo de las prácticas de información de los derechos humanos en Paraguay Julia helena Fernández Albertini ...........................................................................137-145 As normas sociais como instrumento de proteção dos direitos humanos Rute Saraiva ..........................................................................................................147-160

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A segurança pública como direito fundamental: o exe rcício da competência municipal e a cidade de Osasco Antônio Cláudio da Costa Machado, Fábio Gonzaga de Carvalho, Igor Jefferson Lima Clemente, José Augusto Pereira Nunes Cordeiro, Robson Luiz Adami Louro Souza de Campos, Vaney Iori ...............................................................................161-196

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Revista de Estudos Tributários , v.20, n.115, maio/jun. 2017

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ASSUNTO ESPECIAL A Inconstitucionalidade do ICMS na Base de Cálculo do PIS e COFINS – Posicionamento do STF DOUTRINAS O ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins Hugo de Brito Machado ...............................................................................................9-15 ICMS na base de cálculo do PIS-Cofins: perspectivas frente ao Recurso Extraordinário nº 574.706/PR Hugo Barroso Uelze ..................................................................................................16-55 A "inconstitucionalidade" da inclusão do ICMS na ba se de cálculo das contribuições PIS-Cofins: análise dos efeitos e dos fundamentos jurídico-econômico-contábeis que embasam a decisão do STF no RE 574.706 Roberto Biava Júnior .................................................................................................56-71 PARTE GERAL DOUTRINAS As tutelas provisórias de urgência e evidência no p rocesso tributário: permissões e vedações legais Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro Coutinho .............................................................85-107 Conflitos de competência tributária: esclarecimento sobre IPI e ISSQN Pedro Vítor Melo Costa, Heleno Aparecido Facco Junior .....................................108-117 Função do Estado de arrecadar tributo e seus efeito s Isabel Delfino Silva Massaia ..................................................................................118-123 SEÇÃO ESPECIAL Parecer Imunidades tributárias previstas no artigos 150, in ciso VI, letra 'c', e 195, § 7º, da CF são cláusulas pétreas por força do artigo 60, § 4º, inciso IV, da Lei Suprema. o projeto de Emenda Constitucional 287/2016 não objet iva alterar o princípio constitucional e, se alguma emenda intentar atingi- lo, seria inconstitucional Ives Gandra da Silva Martins ................................................................................227-242

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Revista Síntese Direito de Família , v.18, n.102, jun./jul. 2017

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ASSUNTO ESPECIAL Sucessão de Bens - Estrangeiro DOUTRINAS Sucessão de bens de estrangeiros no Brasil Gustavo Brígido de Alvarenga Pedras ........................................................................9-11 Inventário de bens de estrangeiros no Brasil Leandro Luzone .........................................................................................................12-13 Direito internacional privado: sucessão internacion al Hugo Pompeu Andrade Gurgel .................................................................................14-33 O direito sucessório e sua conexão internacional Kauara Ohanna Lopes Bertoluci ...............................................................................34-41 ACONTECE Ainda que o domicílio do autor da herança seja o Br asil, aplica-se a Lei Estrangeira da situação na sucessão de bem imóvel n o exterior ......................42-44 PARTE GERAL DOUTRINAS Sobre a Lei "pessoal" do De Cujus na sucessão de be ns de estrangeiros situados no país: exegese do Artigo 5º, XXXI, da Constituiçã o Federal de 1988 Valerio de Oliveira Mazzuoli ......................................................................................68-80 Da afetividade como base normativa para constituiçã o da família Ana Paula Alves de Medeiros, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson ....................81-100 Adoção por amor e circunstâncias Ionete de Magalhães Souza ..................................................................................101-109

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A Lei da Palmada e o caso do menino Bernardo sob o prisma do direito de família mínimo Leonardo Alves de Oliveira ...................................................................................110-117 Aspectos criminais da alienação parental Renata Jardim da Cunha Rieger ...........................................................................118-124 SEÇÃO ESPECIAL Com a Palavra, O Procurador Reserva de bens na sociedade conjugal Rogério Tadeu Romano ........................................................................................231-235

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LIVROS

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NERY, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade; NERY JÚNIOR, Nelson. Instituições de direito civil: v.2, direito das obrigações.São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2015. 539 p. ISBN 978-85-203-6396-6.

NERY, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade; NERY JÚNIOR, Nelson. Instituições de direito civil: v.4, direitos patrimoniais e reais. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2016. 580 p. ISBN 978-85-203-6800-8.

NERY, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade. Instituições de direito civil: v.5, família. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2015. 646 p. ISBN 978-85-203-6627-1.

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RODRIGUEZ, José Rodrigo. Como decidem as cortes? para uma crítica do direito (brasileiro). Rio de Janeiro: FGV, 2013. 250 p. ISBN 978-85-225-1417-5.

SLAIBI FILHO, Nagib. Magistratura e gestão judiciária. Rio de Janeiro: Forense, 2016. 376 p. ISBN 978-85-309-6650-8.