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(período de 07 jan. a 11 jan. de 2013)

PERIÓDICOS - Sumários Correntes *

INTERESSE PÚBLICO, v.14, n.75, set./out. 2012

REVISTA DE ARBITRAGEN E MEDIAÇÃO, ano 9, n. 35, out./dez. 2012

REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ, n.4, nov. 2012

REVISTA DOS TRIBUNAIS, v. 101, n. 926, dez. 2012

------------------------------------------------ * Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e jurisprudência comentada

LIVRO

FERREIRA NETO, Arthur Maria; NICHELE, Rafael (Coord.). Curso avançado de substituição tributária: modalidades e direitos do contribuinte. São Paulo: IOB, 2010. 592 p. ISBN 978-85-379-0680-4.

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PERIÓDICOS.

Sumários Correntes

INTERESSE PÚBLICO v.14, n.75, set./out. 2012

Doutrina Seção de administrativo, constitucional, previdenci ário, processual civil e ambiental Conferência em Buenos Aires Paulo Bonavides................................................................................................15 As ações do Ministério Público em matéria de regula ção e a importância dos instrumentos consensuais Alexandre Santos de Aragão, Patrícia Regina Pinheiro Sampaio.....................25 Petróleo, meio ambiente e o direito - Novas e velha s realidades Vladimir Passos de Freitas, Nathalia Lima Barreto...........................................51 Sustentabilidade: direito ao futuro Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy..................................................................67 Uma legalidade paralela? Reflexões sobre a activida de administrativa informa Carla Amado Gomes, Sandra Lopes Luís.........................................................71 Os bens públicos e os direitos fundamentais - Um di álogo necessário Maria Elisa Braz Barbosa................................................................................103 Código civil, código comercial ou código empresaria l? O regramento legal das atividades negociais em vigor, o projeto de lei n° 1.572, de 2011, e uma nova proposta Antonio Carlos Machado Volkweiss.................................................................119 Seção de direito tributário

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Significado da norma do código tributário nacional que preconiza a interpretação literal Hugo de Brito Machado...................................................................................143 Seção de Tribunais de Contas (Controle externo) A consensualidade como elemento do processo adminis trativo federal brasileiro Natália Silva Mazzutti Almeida, Luis Carlos Figueira de Melo.........................159 Seção de Direito Municipal A federação brasileira, a entidade municipal e a re partição de competências - Aspectos controversos Marta Marques Ávila........................................................................................187 Jurisprudência selecionada .........................................................................253

Ementário .......................................................................................................281

Índice alfabético-remissivo ..........................................................................317

Instruções para os autores ..........................................................................285

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REVISTA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO ano 9, n. 35, out./dez. 2012

andamento APRESENTAÇÃO...........................................................................................................7 ARBITRAGEM EM GERAL A posição dos tribunais brasileiros em matéria de a rbitragem no último biênio (2011-2012) Arnold Wald, Ana Gerdau de Borja, Maíra de Melo Vieira................................15 ÀRBITRO Impedimento e suspeição do árbitro: o dever de reve lação Fernando Silva Moreira dos Santos...................................................................35 ARBITRAGEM E DIREITO SOCIETÁRIO Cláusula compromissória estatutária e litisconsórci o facultativo unitário: uma necessidade imposta pela realidade Antonio Pedro de Lima Pellegrino.....................................................................71 ARBITRAGEM E ESTADO Administração pública consensual e a arbitragem Alexandre Luiz Moraes do Rêgo Monteiro.......................................................107 MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS FIDIC dispute adjudication - Outline and core eleme nts Götz-Sebastian Hök.........................................................................................137 ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL Jura novit curia e a arbitragem internacional António Pinto Leite...........................................................................................169

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DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO A Conferência da Haia de direito internacional priv ado: reaproximação do Brasil e análise das convenções processuais Nadia de Araújo, Daniela Vargas.....................................................................189 ARBITRAGEM NO DIREITO COMPARADO The revised swiss rules of international arbitratio n Anne Véronique Schlaepfer, Philippe Bärtsch…………………………………..215 PARECERES Possibilidade de emendas e alterações a pedidos e o princípio da estabilização no procedimento arbitral Cândido Rangel Dinamarco.............................................................................227 Homologação de sentença estrangeira contestada 5.782 - Legal opinion Ellen Gracie Northfleet................................................................................279

MEMÓRIA DO DIREITO A tradição da arbitragem e sua valorização contempo rânea Dalmo de Abreu Dallari....................................................................................299 JURISPRUDÊNCIA COMENTADA NACIONAL A cláusula compromissória, a conduta das partes e a força jurígena dos usos e costumes - Comentários da sentença estrangei ra contestada 855-EX Luiz Gustavo Meira Moser...............................................................................317 Análise de julgados: o terceiro-interveniente e a s ua vinculação no contrato em que intervém (acórdãos da apelação e do s embargos de declaração na apelação 0231953-78.2009.8.19.0001 do TJRJ) Luís Fernando Guerrero..................................................................................341 Mitigação do princípio da kompetenz-kompetenz - Art . 8º, parágrafo único e art. 20 da Lei 9.307/1996 Samantha Mendes Longo................................................................................359 Validade da cláusula compromissória em contrato de trabalho de empregado que exerce função de alto executivo - Com entário à sentença no Processo 00021863420105020076 da 76ª Vara do Tra balho de São Paulo Euclydes José Marchi Mendonça, Marcos Rolim Fernandes Fontes..............381 JURISPRUDÊNCIA COMENTADA INTERNACIONAL

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First arbitral award set aside for breach of substa ntive public policy in Switzerland (the "Matuzalém saga") Xavier Favre-Bulle, Marjolaine Viret………………………………………………393 DECISÃO ARBITRAL..................................................................................................411 JURISPRUDÊNCIA NACIONAL ANOTADA...............................................................453 JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL.......................................................................483 NOTAS........................................................................................................................513 RESENHAS.................................................................................................................519

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REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ, n.4, nov. 2012.

Análise O capital financeiro, o "crime sistémico" e as amea ças à democracia António José Avelãs Nunes...............................................................................15 Doutrina Unanimidade de Estados e Distrito Federal para a co ncessão de estímulos fiscais - Cláusula pétrea constitucional Ives Gandra da Silva Martins.............................................................................65 O HC no sistema processual penal brasileiro hoje (o problema da substituição recursal) Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.................................................................87 A penhora online na execução fiscal à luz do princí pio da proporcionalidade e da teoria do diálogo das fontes Eugenio Achille Grandinetti, Cristiane Iwamoto,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,97 O projeto de reforma do Código Penal Juarez Cirino dos Santos.................................................................................125 A capacidade de exercício no direito no Canadá Luciano Campos de Albuquerque....................................................................135 Da relação dos princípios da precaução e da informa ção com alimentos transgênicos Denise Hammerschmidt, Amanda Reis...........................................................153 A reparação do dano ambiental e a questão da prescr ição Rogério Ribas,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,181 Os fundos de pensão e o Código de Defesa do Consumi dor Jaime Luiz Vicari..............................................................................................189

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Poder Judiciário, políticas públicas e administraçã o da Justiça Tiago Gagliano Pinto Alberto...........................................................................201 O instituto do reequilíbrio econômico-financeiro do s contratos administrativos sob o prisma da administração Mariana da Costa Turra Brandão....................................................................231 Em destaque Ministro Carlos Thompson Flores - Centenário do seu nascimento Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz..........................................................241 Algumas anotações sobre o último Acordo Ortográfico Albino Brito Freire............................................................................................269 Jurisprudência..................................................................................................273 Súmulas do TJPR............................................................................................297

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REVISTA DOS TRIBUNAIS, v. 101, n. 926, dez. 2012

EDITORIAL......................................................................................................................5 RT – 100 ANOS RENOVADOS O direito de reunião Ruy Barbosa......................................................................................................23 O "neoconstitucionalismo" de Ruy Barbosa Willis Santiago Guerra Filho..............................................................................37 DOUTRINA ADMINISTRATIVO 500 anos de direito administrativo brasileiro Maria Sylvia Zanella Di Pietro............................................................................51 AMBIENTAL La justicia ambiental, retos en el siglo XXI para s u aplicación en Cuba Alcides Francisco Antúnez Sánchez, Carlos Justo Bruzón Viltres....................81 CIVIL O direito à tutela jurisdicional: o novo enfoque do art. 5.°, XXXV, da Constituição Federal Rodolfo de Camargo Mancuso........................................................................135 CONSTITUCIONAL A natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasi l. Conflito hermenêutico entre decisões do STF Artur César de Souza......................................................................................179 CONSTITUCIONAL – PARECER Inconstitucionalidade da Lei distrital 4.717/2011 Marcelo da Costa Pinto Neves........................................................................203 EMPRESARIAL

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Responsabilidad civil de directores instituciones f inancieras en el derecho societario en los Estados Unidos Hector José Miguens.......................................................................................257 Alienação do estabelecimento empresarial e a assime tria informacional. A tutela da boa-fé objetiva e seus deveres colaterais à luz da experiência consumerista Leonardo Ávila, Carlyle Popp..........................................................................303 FILOSOFIA DO DIREITO A tríplice perspectiva metodológica da filosofia do direito Marcelo Souza Aguiar......................................................................................343 HISTÓRIA DO DIREITO Poverty and collective violence in western legal cu lture. An essay of archeology of concepts António Manuel Hespanha...............................................................................365 PENAL O novo tratamento penal da lavagem de dinheiro (Lei 12.683/2012) Luiz Regis Prado........................................................................................401 PROCESSO CIVIL Aspectos peculiares do efeito devolutivo nos recurs os especial e extraordinário Roberto Mortari Cardillo...................................................................................349 Projeto legislativo de novo Código de Processo Civi l e a crise da jurisdição Joel Dias Figueira Júnior.................................................................................455 SOCIOLOGIA DO DIREITO Estado e direito no processo de globalização: uma a nálise sociológica Eduardo Iamundo............................................................................................483 PROCESSO PENAL O Tribunal do Júri na ordem processual garantista c onstitucional Hamilton da Cunha Iribure Júnior....................................................................517 TEORIA DO DIREITO Novo estruturalismo jurídico: uma alternativa para o direito? Calixto Salomão Filho......................................................................................533 TRIBUTÁRIO Imposto de renda das pessoas físicas e os rendiment os recebidos acumuladamente Hugo de Brito Machado Segundo....................................................................551 JURISPRUDÊNCIA COMENTADA E NOTADA Controle difuso de constitucionalidade e declaração de não recepção de leis inconstitucionais em ações coletivas

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Georges Abboud..............................................................................................571 Lei Seca: um conflito entre a norma e os direitos f undamentais Técio Lins e Silva, Letícia Lins e Silva, Maíra Fernandes...............................607 Servidão de água e situações jurídicas de vizinhanç a: aplicações dos contratos incompletos ao campo do direito das coisa s Luciano de Camargo Penteado.......................................................................623 Estatuto da Criança e do Adolescente. Poder normati vo da autoridade judiciária. Limites. Art. 149 da Lei 8.069/1990 Richard Pae Kim..............................................................................................665 Submissão de civil ao Foro Militar Enio Luiz Rossetto......................................................................................683

O princípio da menor onerosidade e a penhora de fat uramento de empresa Cássio Cavalli..................................................................................................701 Comentário à sentença que "declarou" a inconstituci onalidade da EC 41/2003 por vício de decoro parlamentar: até onde v ai o ativismo judicial? Lenio Luiz Streck.............................................................................................733 JURISPRUDÊNCIA GERAL ANOTADA ........................................................ 757 RESENHAS ................................................................................................. 1231

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LIVRO - SUMÁRIO

FERREIRA NETO, Arthur Maria; NICHELE, Rafael (Coord.). Curso avançado de substituição tributária: modalidades e direitos do contribuinte. São Paulo: IOB, 2010. 592 p. ISBN 978-85-379-0680-4.

SUMÁRIO

1 Fundamentos filosóficos da responsabilidade tributá ria Arthur M. Ferreira Neto .................................................................................. 17 2 A substituição tributária no direito europeu Leandro Paulsen ........................................................................................... 81 3 Substituição tributária, limites constitucionais e pharmacon Rafael Pandolfo ........................................................................................... 125 4 Pressupostos fáticos de imposição na substituição t ributária Roberto Ferraz ............................................................................................. 141 5 As modalidades de sujeição passiva no Código Tribut ário Nacional Andrei Pitten Velloso .................................................................................... 155 6 Sujeição passiva direta e indireta – substituição tributária Sacha Calmon Navarro Coelho ................................................................... 203 7 As espécies de substituição tributária: regressiv a, progressiva e concomitante Adão Sérgio do Nascimento Cassiano ........................................................ 279 8 O ICMS e o regime de substituição tributária adotad o Roque Antonio Carrazza .............................................................................. 371 9 O IPI e o regime de substituição tributária adotado Eduardo Domingos Bottallo ......................................................................... 405 10 A substituição tributária no imposto de renda Ricardo Mariz de Oliveira ........................................................................... 417 11 A substituição tributária na contribuição ao PIS e na COFINS e o regime

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monofásico das contribuições Rafael Nichele ............................................................................................ 437 12 Contribuições de seguridade social e as hipóteses d e substituição José Eduardo Soares de Mello .................................................................. 461 13 Modo de operacionalização e atividade fiscalizatóri a na substituição tributária José Antonio Minatel .................................................................................. 483 14 Restrições à atividade econômica do contribuinte n a substituição tributária e livre concorrência Luís Eduardo Schoueri ............................................................................. 505 15 Legitimação ativa e o direito à restituição na sub stituição tributária Marco Aurélio Greco ................................................................................. 531 16 Legitimação passiva e a execução fiscal nas hipótes es de substituição tributária Carlos Henrique Abrão ............................................................................. 551 17 Tutelas antecipatórias na substituição tributária e os efeitos da súmula n. 405 do STF James Marins ..............................................................................................565