DEPARTAMENTO ESTAD UAL DE TRÂNSITO...

81DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº103 FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2013

PORTARIA Nº532/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termosdo art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003,regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1ºe art.2º, pelo Decreto nº31.082, de 21 de dezembro de 2012, D.O de 21 de dezembro de 2012, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Julho/2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 22 de maio de 2013.

Francisco Julio Dias CavalcantiSECRETÁRIO GERAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº532/2013 DE 22 DE MAIO DE 2013

NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DOTICKET

Agilberto Oliveira de Alcântara Auxiliar de Administração 01210-1-0 232,10Alba Lúcia Moreira Albino César Auxiliar de Administração 00228-1-0 242,65Alysson Roberio de Sousa Rodrigues Agente de Trânsito 03536-1-2 221,55Ana Enilza de Araujo Auxiliar de Administração 00419-1-2 242,65Ana Lúcia Ribeiro de Oliveira Auxiliar de Administração 00608-1-X 242,65Ana Lusia Vieira Monteiro Auxiliar de Administração 00965-1-2 242,65Angela Teixeira Nunes de Luna Fiscal de Transportes 02769-1-X 242,65Antonia Zélia Nogueira de Mendonça Moraes Auxiliar de Administração 00424-1-2 242,65Antonio Almir Ferreira Parente Motorista 00040-1-4 168,80Antonio Alves da Silva Filho Auxiliar de Administração 00536-1-9 221,55Antônio Grigório de Souza Auxiliar de Administração 01014-1-9 242,65Antônio Idelfonso de Moraes Vistoriador 01201-1-1 221,55Antônio Martins de Farias Auxiliar de Administração 00537-1-6 189,90Antonio Martins Setubal Filho Vistoriador 01701-1-9 242,65Antônio Osmar Araujo de Lima Fiscal de Transportes 02790-1-3 116,05Antonio Severino de Pinho Fiscal de Transportes 02768-1-2 242,65Antonio Sirlândio de Araújo Vigia 02109-1-9 242,65Antonio Tomaz Oliveira Auxiliar de Administração 00030-1-8 242,65Antonio Wilame Oliveira Auxiliar de Administração 00947-1-4 242,65Anzilmeiro Cristiano Maia Mendes Fiscal de Transportes 02789-1-2 242,65Arixancer Pinheiro Mendes Agente de Trânsito 02798-1-1 116,05Aroldo Maciel de Sousa Auxiliar de Administração 00434-1-9 242,65Assis Terto de Araujo Agente de Trânsito 02945-1-9 200,45Áurea Fátima Mendes Moura Agente de Trânsito 03512-1-0 242,65Carlos Rummenigge Moreira da Silva Fiscal de Transportes 02786-1-0 221,55Cecília Maria Marreiros de Almeida Auxiliar de Administração 01602-1-0 242,65Charles Barbosa Gabriel Fiscal de Transportes 02907-1-8 116,05Daniel Alencar Abagaro Agente de Trânsito 03519-1-1 242,65Daniel Gomes Silva Agente de Trânsito 03531-1-6 211,00Daniel Lima Diógenes Fiscal de Transportes 02904-1-6 242,65Diana Holanda Soares Fiscal de Transportes 02939-1-1 116,05Diego Aguiar Lima Fiscal de Transportes 02775-1-7 189,90Dilza de Freitas Moreira Lima Auxiliar de Serviços Gerais 01414-1-0 242,65Edilson Lopes de Moura Agente de Trânsito 02837-1-1 242,65Elenice Moura Costa Auxiliar de Administração 00730-1-6 242,65Elizabeth Silva Lopes Auxiliar de Serviços Gerais 00199-1-7 242,65Erbenia Maria Barros Correia Auxiliar de Administração 00017-1-6 211,00Eveline de Farias Barroso Duarte Agente de Trânsito 02946-1-6 242,65Fabrício da Silva Tavares Fiscal de Transportes 02781-1-4 179,35Fagner de Franca Cruz Agente de Trânsito 02816-1-1 242,65Fátima de Vasconcelos Bandeira Auxiliar de Administração 01700-1-1 242,65Fernando César de Almeida Auxiliar de Administração 00528-1-7 242,65Francisca Auzenir dos Santos Andrade Auxiliar de Administração 00732-1-0 242,65Francisca Rejane Ferreira Lavor Auxiliar de Administração 01229-1-2 189,90Francisco Artur Sindeuax Viana Auxiliar de Administração 01712-1-2 242,65Francisco Assis Araujo Castelo Branco Auxiliar de Administração 00541-1-9 242,65Francisco César de Sá Primo Agente de Trânsito 03525-1-9 242,65Francisco Cilenio Ferreira de Medeiros Desenhista 00459-1-8 242,65Francisco das Chagas Mendonça Furtado Motorista 00256-1-5 211,00Francisco Edmar da Ponte Vistoriador 01802-1-1 242,65Francisco Fabricio Silvino Ximenes Agente de Trânsito 02917-1-4 242,65Francisco Ferreira Nogueira Pintor de Letreiros 00857-1-5 242,65

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (Continuação)

82 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº103 FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2013

Francisco Francilio de Lima Vistoriador 01504-1-X 242,65Francisco Gomes dos Santos Vistoriador 00467-1-X 242,65Francisco Gracindo Fernandes Auxiliar de Administração 01313-1-8 242,65Francisco Jose de Lima Oficial de Manutenção 00473-1-7 211,00Francisco Jose Monteiro Motorista 01013-1-1 242,65Francisco Kleber de Araújo Agente de Trânsito 03522-1-7 168,80Francisco Mario Cordeiro Gomes Auxiliar de Serviços Gerais 00475-1-1 242,65Francisco Neudivar Francelino Ribeiro Auxiliar de Administração 01115-1-1 211,00Francisco Raimundo de Moura Auxiliar de Serviços Gerais 00188-1-3 242,65Francisco Ricardo Carneiro de Paiva Agente de Trânsito 03530-1-9 242,65Francisco Sérgio Guimarães Cordeiro Fiscal de Transportes 02935-1-2 242,65Francisco Soares de Morais Filho Agente de Trânsito 02839-1-6 242,65Francisco Valdécio Carneiro Vistoriador 01603-1-8 242,65Francisco Walter Barroso Forte Motorista 02117-1-0 242,65Gerardo Magela Fernandes Rodrigues Auxiliar de Serviços Gerais 00203-1-1 242,65Gerardo Magela Maia Estácio Motorista 00063-1-9 242,65Gerardo Rodrigues de Freitas Vistoriador 01901-1-X 242,65Guilherme Batista de Freitas Fiscal de Transportes 02933-1-8 126,60Hermesson Silva Alves do Nascimento Agente de Trânsito 03520-1-2 221,55Iran Costa Ribeiro Filho Auxiliar de Administração 00501-1-3 242,65Isabele Batista Coelho Bonfim Fiscal de Transportes 02932-1-0 158,25Janderson Alves de Santiago Agente de Trânsito 03529-1-8 242,65João Batista Lima Martins Fiscal de Transportes 02788-1-5 189,90João Bosco Geraldo Cavalcante Auxiliar de Administração 05/01/43 242,65João Lúcio de Assis Auxiliar de Administração 01905-1-9 242,65João Matos Vaz Auxiliar de Administração 00076-1-7 242,65João Pereira da Silva Neto Agente de Trânsito 03533-1-0 242,65João Vianney dos Santos Ayres Pedrosa Auxiliar de Administração 00759-1-4 147,70José Batista Neto Motorista 01307-1-0 242,65José Domingos de Sousa Motorista 02102-1-8 242,65José Laerte Bezerra Vistoriador 01211-1-8 242,65José Leuzolon de Aguiar Vistoriador 01006-1-7 242,65José Lourinho Coelho Filho Motorista 01514-1-6 221,55José Maria de Lima Auxiliar de Administração 00185-1-1 179,35José Moacir Serpa Filho Auxiliar de Administração 00532-1-X 242,65José Nilo Carneiro Motorista 00034-1-7 211,00José Ricardo Nunes Sousa Agente de Trânsito 03524-1-1 242,65José Valdenir Morais Datilógrafo 02927-1-0 211,00José Valdir da Ponte Nogueira Auxiliar de Administração 01805-1-3 242,65Josenias Carlos Parente de Oliveira Oficial de Manutenção 00498-1-6 242,65Jozimar Cruz Fernandes Junior Agente de Trânsito 03521-1-X 137,15Julia Maria Maia Costa Auxiliar de Administração 00753-1-0 242,65Leonardo Chaves Soares Fiscal de Transportes 02901-1-4 137,15Lindemberg dos Santos Domingos Agente de Trânsito 03528-1-0 116,05Luís Aldeci Diógenes Auxiliar de Administração 01418-1-X 242,65Luis Gonzaga de Souza Alves Fiscal de Trânsito 00210-1-6 242,65Luiz Argemiro Nobre Motorista 00106-1-8 211,00Luzia Gondim Uchoa da Silva Auxiliar de Administração 00548-1-X 200,45Manoel Enelias Filho Fiscal de Transportes 02929-1-5 221,55Marcio Cordeiro Bezerra Agente de Trânsito 02807-1-2 242,65Maria da Conceição Santos Nascimento de Oliveira Auxiliar de Administração 01825-1-6 242,65Maria Consuelo Pereira Soares Auxiliar de Administração 00865-1-7 242,65Maria de Fátima Aguiar Ramos Auxiliar de Administração 00793-1-6 242,65Maria de Fátima Araripe Nogueira Auxiliar de Administração 01613-1-4 242,65Maria de Fátima de Castro Gino Auxiliar de Administração 00571-1-8 242,65Maria de Fátima de Oliveira Auxiliar de Administração 01311-1-3 242,65Maria de Nazaré Plutarco Lima Auxiliar de Administração 00023-1-3 242,65Maria de Salete Costa Rocha Auxiliar de Administração 00371-1-7 179,35Maria Elice do Carmo Moura Auxiliar de Serviços Gerais 01222-1-1 242,65Maria Iracy de Sousa Lima Auxiliar de Serviços Gerais 01116-1-9 242,65Maria José de Araújo Lima Auxiliar de Administração 01608-1-4 221,55Maria Landim da Cruz Fiscal de Transportes 02767-1-5 137,15Maria Luiza de Freitas Leite Auxiliar de Administração 00127-1-8 242,65Maria Neuma de Oliveira Soares Auxiliar de Administração 00132-1-8 211,00Maria Regina da Costa Auxiliar de Administração 00805-1-9 211,00Marly Henrique Viana Alves Rocha Auxiliar de Serviços Gerais 01219-1-6 168,80Messias Ferreira Lima Auxiliar de Serviços Gerais 01624-1-8 242,65Mirvana Gomes Magalhães Auxiliar de Administração 00352-1-1 200,45Neumarion Oliveira Auxiliar de Administração 00816-1-2 221,55Normandy Chaves Maia Auxiliar de Administração 01420-1-8 242,65Oberdan Sousa Malveira Agente de Trânsito 02836-1-4 242,65Otacílio Belém Gomes Auxiliar de Serviços Gerais 01326-1-6 242,65Paulo de Tarso Ferreira Pintor de Letreiros 00631-1-8 242,65Paulo Roberto Leite da Silva Agente de Trânsito 03535-1-5 242,65Paulo Roberto Pereira Motorista 00337-1-5 168,80Paulo Sersio Correia de Oliveira Auxiliar de Administração 02103-1-5 242,65



Pedro Lopes Auxiliar de Administração 02004-1-7 221,55Rafael Eduardo Sampaio Fiscal de Transportes 02772-1-5 116,05Raimunda Cleide Sousa Correia Auxiliar de Administração 00824-1-4 211,00Raimundo Donizete Braga Auxiliar de Administração 01809-1-2 211,00Raimundo Feitosa Junior Auxiliar de Administração 01109-1-4 242,65Raimundo Nonato da Silva Sousa Vistoriador 01810-1-3 242,65Raimundo Santos Lima Neto Agente de Trânsito 03532-1-3 200,45Reginaldo Feitosa de Miranda Auxiliar de Administração 00411-1-4 189,90Rita de Cassia Rodrigues Matos Auxiliar de Administração 00914-1-3 242,65Rosa Maria de Almeida Auxiliar de Administração 00212-1-0 242,65Rosalina Rocha Maggiotto Auxiliar de Administração 00879-1-2 242,65Sandro Lopes Silva Fiscal de Transportes 02777-1-1 105,50Silvana Barbosa do Nascimento Auxiliar de Administração 00891-1-7 200,45Sirlene Maria Cruz Auxiliar de Administração 00101-1-1 211,00Soraya Quixadá Bezerra Auxiliar de Administração 00955-1-6 242,65Stanislau Lalemond Silva Vigia 00729-1-5 242,65Tarcio Nogueira Braga Auxiliar de Administração 00648-1-5 211,00Valdemar Araujo dos Santos Auxiliar de Administração 00653-1-5 242,65Vera Lucia Preira da Rocha Auxiliar de Administração 00835-1-8 200,45Vitor Araújo Damascena Agente de Trânsito 03534-1-8 242,65Walter Coelho de Sousa Auxiliar de Administração 02116-1-3 137,15

*** *** ***PORTARIA Nº534/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais em especial a competênciadeferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objetode serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de habilitação volante na cidade de Coreaú, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alíneab, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 23 de maio de 2013.




NOME CARGO CLASSE ROTEIRO PERÍODO QUANT. UNIT. TOTALDIÁRIAS

FRANCISCO ALVES DA SILVA MOTORISTA. V COREAU/CE 24/05/2013 à 27/05/2013 3,5 61,33 214,66IRISMAR PINHEIRO HERCULES AUXILIAR DE V COREAU/CE 24/05/2013 à 27/05/2013 3,5 61,33 214,66

ADMINISTRACAOTEREZA DE JESUS COELHO AUXILIAR DE V COREAU/CE 24/05/2013 à 27/05/2013 3,5 61,33 214,66

SERVICOS GERAISMARIA DE SALETE COSTA ROCHA AUXILIAR DE V COREAU/CE 24/05/2013 à 27/05/2013 3,5 61,33 214,66

ADMINISTRACAOFRANCISCO PEREIRA ADRIANO OFICIAL DE V COREAU/CE 24/05/2013 à 27/05/2013 3,5 61,33 214,66

MANUTENCAOLINDALVA REBOUCAS DE OLIVEIRA AUXILIAR DE V COREAU/CE 24/05/2013 à 27/05/2013 3,5 61,33 214,66

ADMINISTRACAOLUZIA GONDIM UCHOA DA SILVA AUXILIAR DE V COREAU/CE 24/05/2013 à 27/05/2013 3,5 61,33 214,66

ADMINISTRACAORAIMUNDA CLEIDE SOUSA CORREIA AUXILIAR DE V COREAU/CE 24/05/2013 à 27/05/2013 3,5 61,33 214,66

ADMINISTRACAO

*** *** ***PORTARIA Nº536/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais em especial a competênciadeferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objetode serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de habilitação volante na cidade de Juazeiro do Norte, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo como artigo 1º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaAutarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 23 de maio de 2013.




NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE ROTEIRO PERÍODO QUANT. UNIT. VALOR ACRÉS. TOTAL

DIÁRIAS

CELIA NEIVA GOMES MARTINS AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO 24/05/2013 à 27/05/2013 3,5 61,33 214,66 20,00 257,59

NORTE/CE

BERMARY ALVES COSTA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO 24/05/2013 à 27/05/2013 3,5 61,33 214,66 20,00 257,59

DE ARAUJO NORTE/CE

LUIZA DE MARILLAC BEZERRA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO 24/05/2013 à 27/05/2013 3,5 61,33 214,66 20,00 257,59

NATALENSE NORTE/CE

TEREZINHA DE LUNA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO 24/05/2013 à 27/05/2013 3,5 61,33 214,66 20,00 257,59

NORTE/CE

JOAO DINANCES DE ANDRADE AUXILIAR DE ADMINISTRACAO IV JUAZEIRO DO 24/05/2013 à 27/05/2013 3,5 64,83 226,91 20,00 272,29

NORTE/CE

NELSON FERNANDES DE MOTORISTA. V JUAZEIRO DO 24/05/2013 à 27/05/2013 3,5 61,33 214,66 20,00 257,59

FREITAS NORTE/CE



FRANCISCO ALBERTO MOTORISTA. V JUAZEIRO DO 24/05/2013 à 27/05/2013 3,5 61,33 214,66 20,00 257,59

MARREIROS DA ROCHA NORTE/CE

JOAO FREITAS FILHO MOTORISTA. V JUAZEIRO DO 24/05/2013 à 27/05/2013 3,5 61,33 214,66 20,00 257,59

NORTE/CE

ANTONIO FERNANDO BRITO AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO 24/05/2013 à 27/05/2013 3,5 61,33 214,66 20,00 257,59

DE OLIVEIRA NORTE/CE

FRANCISCO JOSE DE LIMA OFICIAL DE MANUTENCAO V JUAZEIRO DO 24/05/2013 à 27/05/2013 3,5 61,33 214,66 20,00 257,59

NORTE/CE

FERNANDO LUIS ARAUJO SANTOS AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO 24/05/2013 à 27/05/2013 3,5 61,33 214,66 20,00 257,59

NORTE/CE

JOSE DE RIBAMAR DINIZ BACELAR AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO 24/05/2013 à 27/05/2013 3,5 61,33 214,66 20,00 257,59

NORTE/CE

FERNANDO CESAR DE ALMEIDA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO 24/05/2013 à 27/05/2013 3,5 61,33 214,66 20,00 257,59

NORTE/CE

MARIA EDILENE LOBO AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO 24/05/2013 à 27/05/2013 3,5 61,33 214,66 20,00 257,59

NORTE/CE

MARIA IRACY VAZ MARTINS AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO 24/05/2013 à 27/05/2013 3,5 61,33 214,66 20,00 257,59

NORTE/CE

FRANCISCA FREITAS DA COSTA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V JUAZEIRO DO 24/05/2013 à 27/05/2013 3,5 61,33 214,66 20,00 257,59

NORTE/CE

ANTONIO RODRIGUES FISCAL TRANSITO V JUAZEIRO DO 24/05/2013 à 27/05/2013 3,5 61,33 214,66 20,00 257,59

ALBUQUERQUE NORTE/CE

JOSE ORLANDO PINTO LIMA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO 24/05/2013 à 27/05/2013 3,5 61,33 214,66 20,00 257,59

NORTE/CE

JOSE GOMES SIQUEIRA AUXILIAR ADMINISTRATIVO V JUAZEIRO DO 24/05/2013 à 27/05/2013 3,5 61,33 214,66 20,00 257,59

NORTE/CE

JOSE GERARDO DO FISCAL TRANSITO V JUAZEIRO DO 24/05/2013 à 27/05/2013 3,5 61,33 214,66 20,00 257,59

NASCIMENTO VIDAL NORTE/CE

FRANCISCO NEUDIVAR AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO 24/05/2013 à 27/05/2013 3,5 61,33 214,66 20,00 257,59

FRANCELINO RIBEIRO NORTE/CE

JOAO HORÁCIO DO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V JUAZEIRO DO 24/05/2013 à 27/05/2013 3,5 61,33 214,66 20,00 257,59

NASCIMENTO NETO NORTE/CE

ANTONIO LEITE DA SILVA MOTORISTA. V JUAZEIRO DO 24/05/2013 à 27/05/2013 3,5 61,33 214,66 20,00 257,59

NORTE/CE

JOSE BATISTA NETO MOTORISTA. V JUAZEIRO DO 24/05/2013 à 27/05/2013 0 0,00 0,00 0,00 0,00

NORTE/CE

FRANCISCO CIPRIANO DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO 24/05/2013 à 27/05/2013 3,5 61,33 214,66 20,00 257,59

NORTE/CE

JOSE ITAMAR DOS SANTOS MOTORISTA. V JUAZEIRO DO 24/05/2013 à 27/05/2013 3,5 61,33 214,66 20,00 257,59

NORTE/CE

ANTONIO SIRLANDIO DE ARAUJO VIGIA V JUAZEIRO DO 24/05/2013 à 27/05/2013 0 0,00 0,00 0,00 0,00

NORTE/CE

EDILSON LOPES DE MOURA CHEFE DE POSTO IV JUAZEIRO DO 24/05/2013 à 27/05/2013 3,5 64,83 226,91 20,00 272,29

NORTE/CE

*** *** ***PORTARIA Nº538/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais em especial a competênciadeferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objetode serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de habilitação volante na cidade de Tianguá, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º;alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 23 de maio de 2013.




NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE ROTEIRO PERÍODO QUANT. UNIT. TOTAL

DIÁRIAS

GERALDO MILITAO DA SILVA MOTORISTA. V TIANGUA/CE 24/05/2013 à 28/05/2013 4,5 61,33 275,99

JOSE WILLAME RABELO MOTORISTA. V TIANGUA/CE 24/05/2013 à 28/05/2013 4,5 61,33 275,99

MARIA NEUMA DE OLIVEIRA AUXILIAR DE V TIANGUA/CE 24/05/2013 à 28/05/2013 4,5 61,33 275,99

SOARES ADMINISTRACAO

MOACIR ARAUJO DE ALMEIDA AUXILIAR DE V TIANGUA/CE 24/05/2013 à 28/05/2013 4,5 61,33 275,99

ADMINISTRACAO

LUSIRENE DE BRITO BEZERRA AUXILIAR DE V TIANGUA/CE 24/05/2013 à 28/05/2013 4,5 61,33 275,99

ADMINISTRACAO

RITA DE CASSIA MOREIRA FREIRE GERENTE III TIANGUA/CE 24/05/2013 à 28/05/2013 4,5 77,10 346,95

FRANCISCA SHEILA NOGUEIRA AUXILIAR DE V TIANGUA/CE 24/05/2013 à 28/05/2013 4,5 61,33 275,99

DA SILVA SERVICOS GERAIS

MARIA LUCIA DA SILVA LIMA AUXILIAR DE V TIANGUA/CE 24/05/2013 à 28/05/2013 4,5 61,33 275,99

SERVICOS GERAIS

EVANGELISTA RODRIGUES SAMPAIO MOTORISTA. V TIANGUA/CE 24/05/2013 à 28/05/2013 4,5 61,33 275,99

LUIS FEIJO DOS SANTOS MECANICO V TIANGUA/CE 24/05/2013 à 28/05/2013 4,5 61,33 275,99

MAQUINA VEICULO

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE ROTEIRO PERÍODO QUANT. UNIT. VALOR ACRÉS. TOTAL

DIÁRIAS


MARIA DE JESUS ALEXANDRE AUXILIAR DE V TIANGUA/CE 24/05/2013 à 28/05/2013 4,5 61,33 275,99

RODRIGUES ADMINISTRACAO

ANTONIA RITA LAFAIETE DE ARAUJO AUXILIAR DE V TIANGUA/CE 24/05/2013 à 28/05/2013 4,5 61,33 275,99

ADMINISTRACAO

ANGELA MARIA CARDOSO CHAGAS AUXILIAR DE V TIANGUA/CE 24/05/2013 à 28/05/2013 4,5 61,33 275,99

ADMINISTRACAO

FRANCISCA AUZENIR DOS AUXILIAR DE V TIANGUA/CE 24/05/2013 à 28/05/2013 4,5 61,33 275,99

SANTOS ANDRADE ADMINISTRACAO

JOSE ELI FREITAS E SILVA TECNICO DE PERICIA V TIANGUA/CE 24/05/2013 à 28/05/2013 4,5 61,33 275,99

MARIA SOCORRO PINHEIRO AUXILIAR DE V TIANGUA/CE 24/05/2013 à 28/05/2013 4,5 61,33 275,99

ADMINISTRACAO

MARIA DE FATIMA GUEDES MATOS AUXILIAR TÉCNICO IV TIANGUA/CE 24/05/2013 à 28/05/2013 4,5 64,83 291,74

MARIA ELIETE PEREIRA CAETANO AUXILIAR DE V TIANGUA/CE 24/05/2013 à 28/05/2013 4,5 61,33 275,99

ADMINISTRACAO

MARCUS ANTONIO DE SOUZA DESENHISTA V TIANGUA/CE 24/05/2013 à 28/05/2013 4,5 61,33 275,99

ADONIAS PINHEIRO QUEIROZ DESENHISTA V TIANGUA/CE 24/05/2013 à 28/05/2013 4,5 61,33 275,99

MARIA DO ROSARIO LUNA AUXILIAR DE V TIANGUA/CE 24/05/2013 à 28/05/2013 4,5 61,33 275,99

GOIS DE MOURA ADMINISTRACAO

ALICE MARIA DE BARROS AUXILIAR DE V TIANGUA/CE 24/05/2013 à 28/05/2013 4,5 61,33 275,99

VIRINO DE LIMA ADMINISTRACAO

LUIZ EDUARDO DE BARROS AUXILIAR DE V TIANGUA/CE 24/05/2013 à 28/05/2013 4,5 61,33 275,99

LEAL REIS ADMINISTRACAO

MARIA DAS GRACAS ALENCAR CHEFE DE POSTO IV TIANGUA/CE 24/05/2013 à 28/05/2013 4,5 64,83 291,74

LEITE

JOSE ONIVARDO MOURA TECNICO DE V TIANGUA/CE 24/05/2013 à 28/05/2013 4,5 61,33 275,99

CONTABILIDADE

PEDRO LOPES AUXILIAR DE V TIANGUA/CE 24/05/2013 à 28/05/2013 4,5 61,33 275,99

ADMINISTRACAO

ANA LUCIA CARVALHO DIOGENES AGENTE DE V TIANGUA/CE 24/05/2013 à 28/05/2013 4,5 61,33 275,99

ADMINISTRACAO

LORENA SAMPAIO MARTINS GERENTE III TIANGUA/CE 24/05/2013 à 28/05/2013 4,5 77,10 346,95

VICENTE EMMANUEL COSTA AGENTE DE V TIANGUA/CE 24/05/2013 à 28/05/2013 4,5 61,33 275,99

LIMA ARAGAO TRANSITO

*** *** ***PORTARIA Nº542/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais; RESOLVEAUTORIZAR o(a) servidor(a) DIEGO AGUIAR LIMA, lotado no Núcleo de Fiscalização de Transporte deste Departamento a se afastar do exercíciofuncional por motivo de casamento a partir de 10 de Maio de 2013 a 13 de maio de 2013, até o máximo 08 (oito) dias de conformidade com o art.110, itemI da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 24 de maio de 2013.

Francisco Júlio Dias CavalcantiSECRETÁRIO GERAL


*** *** ***PORTARIA Nº543/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legaisRESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE aosESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta Portaria. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 28 de maio de 2013.

Francisco Júlio Dias CavalcantiSECRETÁRIO GERAL


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº543/2013 DATADO DE 28 DE MAIO DE 2013

Matr. Nome ABRIL MAIO JUNHO JULHO Quant Valor R$

004084-1-7 ELIAQUIM JABES AMORIM DE LIMA 44 42 40 46 172 189,20004085-1-4 HANNELE SILVA VIEIRA 44 42 40 46 172 189,20

*** *** ***

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE ROTEIRO PERÍODO QUANT. UNIT. TOTAL

DIÁRIAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº55/2012I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DECONSTRUÇÃO DA REGIONAL DO DETRAN DE CRATEUS - CE; II -CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/CE, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUI-TETURA E ENGENHARIA;III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900,Maraponga;IV - CONTRATADA: Empresa ZONA NORTE CONSTRU-ÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Cap. Joaquim Lourenço, s/n, Centro,Tianguá/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivofundamenta-se no art.57, I da lei nº8.666/93 e suas alterações e no processonº130024821, devidamente autorizado pelo Sr. Superintendente do DETRAN/CE;VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo aprorrogação do prazo do contrato de CONSTRUÇÃO DA REGIONALDO DETRAN DE CRATEUS - CE, por mais 90 (noventa) dias, a contar de27/04/2013; IX - VALOR GLOBAL: sem alteração;X - DA VIGÊNCIA: 90

SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº086543091, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda

(noventa) dias, a contar de 27/04/2013; XI - DA RATIFICAÇÃO:;XII - DATA:Fortaleza, 26 de abril de 2013; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOSPONTE- Superintendente DETRAN/CE; FRANCISCO QUINTINO VIEIRANETO- Superintendente DAE; URANDIA AGUIAR RAMOS- Representanteda empresa ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA.

Rita de Cácia M. P. CoutinhoPROCURADORA JURÍDICA, RESPONDENDO

*** *** ***


Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIAIRACY ALVES FERREIRA, CPF 00591856867, que exerce a função deAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacionalde Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horáriade 30 horas semanais, matrícula nº00455016, lotada na Secretaria da Justiçae Cidadania, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/04/2009, tendo comobase de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº14.180/2008 ................................................. 302,39Gratificação de Tempo de Serviço 15% -Lei nº9.826/1974 .............................................................................. 45,36Gratificação Risco de Vida 40% - Lei nº9.826/1974 .................. 120,96Complementação da RemuneraçãoMínima Estadual - Lei nº14.184/2008 ........................................... 31,29Total ................................................................................................. 500,00SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 09 de abril de 2013.

Mariana Lobo Botelho AlbuquerqueSECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

*** *** ***A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº054914337, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso I,§§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com osarts.89, 152, parágrafo único, e 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de1974, com redação dada pela Lei Estadual nº13.578 de 21 de janeiro de 2005,ao servidor, FRANCISCO FREIRE NOGUEIRA, CPF 05225060382,ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, nível/referência 24, GrupoOcupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO,carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº00345210, lotado na Secretariada Justiça e Cidadania, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/01/2006, conforme laudo médiconº2006000327 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base decálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Dezembro/2005, cujo valor é de R$1.235,41 (UM MIL, DUZENTOSE TRINTA E CINCO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS).A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS,TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONALFEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU DE 30/03/2012,CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº15.154/2012 .............................................. 2.606,35Gratificação de Tempo de Serviço 25% -Lei nº9.826/1974 ............................................................................ 651,59Total .............................................................................................. 3.257,94SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 11 de dezembrode 2012.

Augusto Sérgio de Câmara CardosoSECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA EM EXERCÍCIO

*** *** ***A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constano processo nº054914337, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Atodatado de 01/09/2010 e publicado no Diário Oficial do Estado em13/09/2010, que concedeu aposentadoria à FRANCISCO FREIRENOGUEIRA, matrícula nº00345210. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 04 de setembro de 2012.

Mariana Lobo Botelho AlbuquerqueSECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº029/2011

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº029/2011;II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ por intermédioda SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJUS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.530/0001-18, neste ato representada pela Secretária daJustiça e Cidadania, Dra. MARIANA LOBO BOTELHO ALBUQUERQUE;III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº1055, bairro Meireles, CEP60.160-040, Fortaleza (CE); IV - CONTRATADA: HOMINE SERVIÇOSDE QUALIFICAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº06.906.262/0001-04, neste ato representada pela Sra. ANGELARUTTE COELHO ARNAUD; V - ENDEREÇO: Avenida Dom Luís, nº300,Sala 922/923, bairro Aldeota, CEP: 60160-230, Fortaleza-CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº13440406-8/SPU, que será regidopela Lei nº8.666/93 e suas modificações posteriores; VII- FORO: Fortaleza(CE); VIII - OBJETO: alterar a CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DEVIGÊNCIA, item 8.1. e a CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAFISCALIZAÇÃO, item 12.1., do Contrato Original nº029/2011, quetem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAEM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE 10(DEZ) CURSOS PRESENCIAIS, COM 39 (TRINTA E NOVE) TURMAS,NAS ÁREAS DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA, SAÚDE EQUALIDADE DE VIDA, SEGURANÇA E DISCIPLINA, RELAÇÕESHUMANAS/REINSERÇÃO SOCIAL, E UM CICLO DE DEBATE,COMPOSTO POR 06 (SEIS) MÓDULOS, ABORDANDO O SISTEMAPENAL, COM O FORNECIMENTO DE APOIO LOGÍSTICO. A execução

do objeto do presente Contrato passará a ser acompanhada e fiscalizada peloServidor, Gestor do Contrato, Sr. ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUSA; IX -VALOR GLOBAL: Sem valor; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado até o dia21 de novembro de 2013, o prazo de vigência de que trata a CLÁUSULAOITAVA, do Contrato Original nº029/2011, tendo em vista o término davigência do convênio nº047/2009-DEPEN/MJ na mesma data; XI - DARATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condiçõesdo Contrato nº029/2011, não expressamente modificadas neste Instrumento;XII - DATA: 20/05/2013; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIANA LOBOBOTELHO ALBUQUERQUE, SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA;ANGELA RUTTE COELHO ARNAUD, HOMINE SERVIÇOS DEQUALIFICAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA LTDA.; ANTÔNIO RODRIGUESDE SOUSA, GESTOR DO CONTRATO.

Carlos Eduardo Nunes de SenaCOORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial nº172, série 3, de 13 de setembro de 2010, de página 77, quepublicou o Ato no qual TORNOU SEM EFEITO o ato datado de 15 de março de2007, publicado no Diário Oficial do Estado de 02 de Abril de 2007, que concedeuao servidor FRANCISCO FREIRE NOGUEIRA A APOSENTADORIA PORINVALIDEZ, a partir de 01 de Janeiro de 2006. Onde se lê: FRANCISCOFREIRE NOGUEIRA, ocupante do Cargo de Agente Penintenciário, referência24, matrícula: 003452-1-0. Leia-se: FRANCISCO FREIRE NOGUEIRA, ocupantedo Cargo de Agente Penintenciário, referência 22, matrícula: 003452-1-0. Fortaleza,11 de dezembro de 2012.

Augusto Sérgio de Câmara CardosoSECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA EM EXERCÍCIO

*** *** ***

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃOO(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº074963805/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40,§§7º, inciso I, e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002, Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005,e art.6º, parágrafo único, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999,com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s)DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) MARIA EDITE ANANIAS BEZERRA,aposentado(a) por invalidez post mortem, pelo(a) Secretaria da Educação –SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo de Datilógrafo, nível/referência25, matrícula nº07190719, falecido(a) em 15/11/2007, pensão mensal novalor correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventosdo(a) falecido(a), a ser paga conforme descrição e vigência abaixo: 1. A partir dadata do óbito (15/11/2007): NOME: Francisco César Bezerra; PARENTESCO:Viúvo; CPF: 08825335334; VALOR: R$517,84. 2. A partir de 29/03/2012,data da Emenda Constitucional nº70, publicada no DOU de 30/03/2012, ficaalterado o valor da pensão, conforme abaixo discriminado: NOME: FranciscoCésar Bezerra; PARENTESCO: Viúvo; CPF: 08825335334; VALOR: R$683,47.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza - Ce, 03 dedezembro de 2012.

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere, no art.2º, parágrafoúnico, da Lei Complementar nº62 de 14 de fevereiro de 2007, e tendoem vista o que consta do Processo nº07272267-3/SPU, CONCEDER àBENEFICIÁRIA abaixo discriminada, viúva do ex-3º Sargento PM RRcom proventos de 2º Sargento PM – Francisco Chagas do Nascimento,falecido em 24/03/1996, pensão policial militar no valor de R$279,44(duzentos e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) mensais,a partir de 24/03/1996, de acordo com os arts.1º, parágrafo único, 7º,nº1, da Lei nº10.972/84, c/c os arts.104, da Lei nº11.167/86.

Nome CPF Valor R$

MARIA TEREZINHA SOARES DO 299233793-53 R$279,44NASCIMENTO

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 24de 04 de 2013.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suasatribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº62, de 14/02/2007,publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no Processonº074963805, resolve TORNAR SEM EFEITO, em razão de adequação aEmenda Constitucional nº70, de 29/03/2012, o Ato datado de 09/05/2008,publicado no D.O.E. de 23/05/2008 que concedeu uma pensão provisóriamensal no valor de R$515,80 (quinhentos e quinze reais e oitenta centavos),


a FRANCISCO CESAR BEZERRA, viúvo de MARIA EDITE ANANIASBEZERRA, aposentado(a) por invalidez post mortem, pelo(a) Secretaria daEducação – SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo de Datilógrafo,nível/referência 25, matrícula nº07190719, falecido(a) em 15/11/2007, apartir da data do óbito. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,em Fortaleza - Ce, 03 de dezembro de 2012.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do Processo nº03127897-3/SPU, RESOLVE TORNAR SEMEFEITO o ato datado de 22/04/2005, publicado no DOE de 29/04/2005,pág. 123, que concedeu a ANTÔNIO ANDRÉ CARDOSO DE ALENCARCARTAXO, viúvo da ex-servidora Joalina Leite Cartaxo, lotada naSecretaria da Educação do Estado do Ceará, onde percebia a remuneraçãocargo de Professor Pleno I, nível/referência 13, matrícula nº079902-1-9,com óbito em 12/09/1998, pensão mensal no valor de R$484,87(quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos) correspondentea totalidade da remuneração da falecida, a partir de 19/09/2003. SECRETARIADO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2013.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº124305903, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º daEmenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora,SEMIRAMIS CUNHA BARREIRA DE OLIVEIRA, CPF 49185900397,que exerce a função de ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA,classe C, nível/referência C2, Grupo Ocupacional de Atividade de Planejamentoe Gestão - APG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº10378311,lotada na Secretaria do Planejamento e Gestão, APOSENTADORIA PORTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partirde 14/08/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento (Lei nº15.098/2011) .............................................. 1.491,38Gratificação de Tempo de Serviço de 15%(§1º do art.43 da Lei nº9826/74) .................................................. 223,71Gratificação de Desempenho de Atividade deÁnálise de Gestão (Lei nº13.659/2005) ....................................... 567,16Total .............................................................................................. 2.282,25SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 19de setembro de 2012.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº071599282, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º,inciso I, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pelaEmenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.152, parágrafo único, 156 e 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14

de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº13.578 de 21 dejaneiro de 2005, a servidora, IRACY FERNANDES COSTA, CPF07310110315, que exerce a função de ANALISTA DE PLANEJAMENTOE ORÇAMENTO, classe E, nível/referência E2, Grupo Ocupacional deAtividade de Planejamento e Orçamento - APO, carga horária de 40 horassemanais, matrícula nº58829838, lotada na Secretaria do Planejamento eGestão, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOSPROPORCIONAIS a 97,84%, a partir de 26/04/2007, conforme laudo médiconº2007/008443 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base decálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período deJulho/1994 a Março/2007, cujo valor é de R$2.805,07 (DOIS MIL,OITOCENTOS E CINCO REAIS E SETE CENTAVOS).A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS,TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONALFEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU DE 30/03/2012,CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:Descrição Valor R$Vencimento de 97,84% (Lei nº15.098/2011) .......................... 2.975,12Gratificação de Tempo de Serviço de 20%(§1º do art.43 da Lei nº9.826/74) ................................................. 608,16Gratificação de Incentivo Profissional de 15%(art.16 da Lei nº12.287/94, combinado com oart.32 da lei nº13.658/05) ............................................................. 446,27Total .............................................................................................. 4.029,55SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 10de abril de 2013.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no processo nº071599282, RESOLVE TORNAR SEM EFEITOo Ato datado de 10/07/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em09/08/2012, que concedeu aposentadoria à IRACY FERNANDESCOSTA, matrícula nº58829838. SECRETARIA DO PLANEJAMENTOE GESTÃO, em Fortaleza, 10 de abril de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº315/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE DESIGNAR OS SERVIDORES, relacionadosno anexo único desta portaria, para prestarem serviços extraordinários NOMÊS DE MAIO do ano 2013 atribuindo-lhes uma gratificação na base de50% (cinqüenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma doart.7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 eartigos 132, item I, 133, da Lei nº9.826 de 14/05/1974, combinado com oart.1º da Lei nº12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correrpor conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,02 de maio de 2013.

Marcos Antonio BrasilSECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO



Nº DA NOME SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO Nº HORAS/MÊSMATRÍCULA

2010541-0 Jorge Helder Oliveira da Silva Analista Auxiliar de Gestão Pública 604634161-9 José Mauricio Rocha Analista Assistente de Planejamento e Orçamento 606002301-8 José Múcio Moura de Alencar Assistente Previdenciário 605000641-7 José Nazareno da Penha Auxiliar de Planejamento e Orçamento 603885261-2 Luciano Viana de Amorim Auxiliar de Planejamento e Orçamento 600823331-4 Luiz Lopes de Oliveira Auxiliar de Gestão Pública 606002271-2 Maria de Fatima Lopes Lima Atendente Dental 604031551-9 Reinaldo Carneiro Holanda Analista Assistente de Planejamento e Orçamento 40

*** *** ***PORTARIA Nº352/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Constituir Comissão de Avaliação, que será responsável pela fiscalização da execução ao Contrato nº021/2013,celebrado entre esta Secretaria e o Centro de Gestão e Desenvolvimento Tecnológico (CGDT). Art.2º - Designar os SERVIDORES FÁBIOGONDIM RIBEIRO, matrícula funcional nº6007251-5; JOÃO ALCIDES DE OLIVEIRA GUERRA, matrícula funcional nº6003871-6; MARCOSMEDEIROS DE VASCONCELLOS, matrícula funcional nº4676011-5 e REGIS MEIRELES BENEVIDES, matrícula funcional nº6002911-3; paracomporem a Comissão acima referida. Art.3º - Designar o primeiro servidor como Coordenador e os demais, Membros. Art.4º - À Comissão caberá:I. a supervisão, o acompanhamento e a avaliação de desempenho do CONTRATADO, tudo de acordo com os objetivos, as metas e os indicadoresde desempenho constantes do prefalado Contrato e das alterações que porventura venham a ser efetuadas no seu Plano de Trabalho; II. reunir-setrimestralmente, a fim de proceder ao acompanhamento e às avaliações parcial e final do cumprimento das metas estabelecidas no Contrato retro;III. a utilização dos critérios de avaliação de resultados definidos no Anexo V – Sistemática de Avaliação, parte integrante do Contrato em apreço;


IV. registrar o repasse de valores correspondentes às metas efetivamenterealizadas para o CONTRATADO, bem como o ressarcimento ao TesouroEstadual dos valores equivalentes às metas não executadas totalmenteou injustificadas para a Comissão; V. constar em ata as ações pertinentesa realização dos trabalhos que lhes são conferidos. Art5º Esta Portariaentra em vigor a partir da data de sua assinatura. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,22 de maio de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº399/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUIZ LOPESDE OLIVEIRA, que exerce a função de AUXILIAR DE GESTÃOPÚBLICA, matrícula nº082333.1.4, desta Secretaria do Planejamentoe Gestão, a viajar às cidades de Fortim e Icapuí - CE., nos dias 28 e 29de maio de 2013, a fim de conduzir o colaborador da Seplag que iráatualizar o aprimoramento do Sistema de Gerenciamento de BensImóveis - SGBI, concedendo-lhe 01 e 1/2 (uma e meia) diária, no valorunitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos),totalizando R$91,99 (noventa e um reais e noventa e nove centavos),de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10,classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretariado Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de2013.



*** *** ***PORTARIA Nº403/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais conferidas pelo inciso IV do art.20, do Decretonº29.704, de 08 de Abril de 2009, resolve DESLIGAR a estagiáriaFRANCISCA REGISVANE RODRIGUES DA SILVA, a partir de 27de maio de 2013. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃODO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 27 de maio de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº439/2013. - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTOE GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o que consta do processo nº12797236-6/SPU, RESOLVEcom fundamento no Decreto nº28.619, de 07 de Fevereiro de 2007 eposteriores alterações, em conformidade com o Convênio de CooperaçãoTécnica e/ou Administrativa celebrado entre os Órgãos e Entidades daAdministração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, dasEmpresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Governo doEstado do Ceará, datado de 15 de fevereiro de 2011, com extratopublicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, datado de 22 de fevereirode 2011, autorizar a CESSÃO do servidor FRANCISCO DASCHAGAS DUARTE MENEZES, Administrador, referência 30, folhanº0133, matrícula nº124913-1-X, lotado na Secretaria dos RecursosHídricos do Ceará, para continuar prestando serviços junto àSecretaria do Desenvolvimento Agrário, na função de ArticuladorRegional do Território do Vale Curu e Aracatiaçu, com ônus para origem,a partir de 30 de abril 2013 até 31 de dezembro de 2013. SECRETARIADO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 31 de maio de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº440/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e considerando o que dispõe o Decreto nº28.086,de 10 de janeiro de 2006, e, considerando ainda, as estratégias para aredução dos gastos e padronização do material, RESOLVE: Art.1º -Designar os SERVIDORES, que irão desenvolver as atividades de

analise do material pertinentes ao processo de pregão para Registro dePreços de Material de Consumo Expediente, sob a presidência doprimeiro, Sílvia Helena Pereira de Carvalho – SEPLAG; Isânia MariaCaçula – SEPLAG; Antonieta dos Santos Oliveira – HGF; Maria deLourdes da Mota Lima – HGF; Ana Daisy Soares Benevides – SEDUC;Regina Elisabete Roberto Militão – HIAS; Regina de Amorim CarvalhoNogueira – Policia Civil; Vânia Maria Lima de Carvalho - SETUR.Art.2º - As atribuições serão as seguintes, no âmbito de sua categoria: I-analisar as propostas de acordo com as especificações do edital; II -analisar as amostras recebidas, conforme exigências do edital; III -consultar as normas técnicas pertinente ao objeto; IV- emitir parecerfinal. Art.3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 6 de maio de2013, permanecendo pelo período necessário da realização de seu objeto.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 27de maio de 2013.



I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº29/2009;II - CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG;III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n ed.SEPLAG; IV - CONTRATADA: TRANSÁGUA TRANSPORTES DEÀGUA LTDA EPP; V - ENDEREÇO: Rua Sousa Pinto, nº139 – BairroAerolândia, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I.Nostermos do Contrato nº29/2009; II.No Processo Administrativonº13198216-8; III.Nos preceitos do Art.57, inciso II, e Art.65, incisoII, alínea “d”, da Lei nº8.666/93 e suas alterações; IV.E, supletivamente,nos princípios da teoria geral dos contratos e nas disposições do direitopúblico; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: I.Prorrogar oprazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses; II.Reajustar ovalor global do contrato, em 7,2994400%, com base na variaçãoacumulada anual do Índice Geral de Preços de Mercado – IGPM, publicadopela Fundação Getúlio Vargas, previsto na Subcláusula Terceira da CláusulaTerceira do Contrato Nº029/2009; IX - VALOR GLOBAL: O valorglobal do contrato passa de R$30.383,76 (trinta mil, trezentos e oitentae três reais e setenta e seis centavos) para R$32.601,60 (trinta e doismil, seiscentos e um reais e sessenta centavos) e o valor mensal passa deR$2.531,98 (dois mil, quinhentos e trinta e um reais e noventa e oitocentavos) para R$2.716,80 (dois mil, setecentos e dezesseis reais eoitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo tem vigênciaa partir de sua assinatura, com o novo período prorrogado de 27 de maiode 2013 até 26 de maio de 2014; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permaneceminalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamentemodificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 20 demaio de 2013; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio Brasil - SecretárioExecutivo e Hugo Sampaio Vasconcelos - Representante Legal.

Adriano Campos CostaCOORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando a proclamação da Comissão Especial de Licitação doresultado final da Tomada de Preços nº20130001/SEPLAG, cujo objetoé a licitação do tipo técnica e preço para contratação de consultoriapara os serviços especializados em Tecnologias Open-Source para oDesenvolvimento/Implantação do Sistema Folha de Pagamento de acordocom as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo deReferência do Edital. Considerando, ainda, o constante no inciso VI,art.43 e no art.64 da Lei nº8666/93, HOMOLOGO o resultado daTomada de Preços nº20130001/SEPLAG, com ADJUDICAÇÃO emfavor da empresa PD CASE INFORMÁTICA LTDA, inscrito no CNPJsob o nº38.519.484/0001-52, com valor global de R$70.415,00 (setentamil, quatrocentos e quinze reais). A Secretaria do Planejamento e Gestão –SEPLAG, oportunamente, convocará a empresa vencedora para assinar ocompetente contrato nos termos da Lei vigente. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 21 de maio de 2013.



No Diário Oficial nº075, datado de 24 de abril de 2013, que publicou aPortaria nº250/2013, que autorizou a cessão de Carlos Alberto Teodorodos Santos, servidor da Secretaria do Esporte do Estado do Ceará, paraprestar serviços no Departamento Estadual de Trânsito do Ceará. Ondese lê: a partir de 25 de fevereiro de 2013 a 31 de dezembro de 2014.


Leia-se: a partir de 02 de maio de 2013 a 31 de dezembro de 2014.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, de de 2013.



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EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃODO CEARÁ

PORTARIA Nº030/2013 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o empregadoFERNANDO CÉZAR CIDRÃO GUEDES, Diretor de Segurança daInformação desta Empresa, matrícula 1358.1.X, para viajar a cidade deJoinville-SC, durante o período de 05 a 08 de junho de 2013, a fim departicipar da 104ª Reunião do Fórum de Diretores Técnicos das EntidadesEstaduais de TI e representar o Presidente na 122ª Reunião Ordinária doConselho de Associados da ABEP, concedendo-lhe 03 (três) diárias emeia, no valor unitário de R$236,56 (duzentos e trinta e seis reais ecinquenta e seis centavos), acrescido de 30% (trinta por cento), novalor total de R$1.076,34 (um mil, setenta e seis reais e trinta e quatrocentavos) e uma (01) ajuda de custo no valor unitário de R$236,56(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), perfazendoum total de R$1.312,90 (um mil, trezentos e doze reais e noventacentavos), esclarecendo que as passagens aéreas serão custeadas pelaABEP, de acordo com o artigo 3º; alínea b, §§1º e 3º do art.4º; art.5º e seu§1º; arts.6º, 10 e 11, Classe III do Anexo I do Decreto nº30.719 de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará -ETICE. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ- ETICE, em Fortaleza, 10 de maio de 2013.

Fernando Antonio de Carvalho GomesPRESIDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº033/2013 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso desuas atribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 eseu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009,AUXÍLIO TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexoúnico desta Portaria, durante o mês de JULHO/2013, perfazendo umtotal de R$354,20 (trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos).EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ -ETICE, em Fortaleza, 21 de maio de 2013.

Fernando Antonio de Carvalho GomesPRESIDENTE


SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº072282770, RESOLVE CONCEDER, nos termos doart.40, §1º, inciso I, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembrode 2003, combinado com os arts.152, parágrafo único, 156 e 157 da LeiEstadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela LeiEstadual nº13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, MARIA JOSEDA SILVA ROCHA , CPF 13510517334, que exerce a função deAGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, GrupoOcupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional -ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº12684819, lotadana Secretaria dos Recursos Hídricos, APOSENTADORIA PORINVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 83,27%, a partirde 31/05/2007, conforme laudo médico nº2007/012203 da PeríciaMédica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentesde contribuição previdenciária, no período de Fevereiro/2000 a Abril/2007, cujo valor é de R$795,55 (SETECENTOS E NOVENTA E CINCOREAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS).A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOSPROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDACONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADONO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:Descrição Valor R$Vencimento 83,27% lei 15.098 de 29.12.2011 .......................... 871,49Gratificação por Tempo de Serviço 15%Lei Nº9.826 de 14.05.1974 ........................................................... 156,99Vantagem Pessoal ........................................................................... 107,34Total .............................................................................................. 1.135,82SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 21 de marçode 2013.

César Augusto PinheiroSECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº033/2013, 21DE MAIO DE 2013

Nº NOME VALOR MÊS/ANO

700023.1.0 PEDRO CITÓ DE SOUZA 50,60 JULHO/2013700024.1.8 LUCAS UCHOA CRUZ SARAIVA 50,60 JULHO/2013700027.1.X FCA.SUYANNE L. VASCONCELOS DE 50,60 JULHO/2013

ALCÂNTARA700028.1.7 THINAYNA MENDONÇA MÁXIMO 50,60 JULHO/2013700029.1.4 MATHEUS FREIRE E SILVA DO 50,60 JULHO/2013

NASCIMENTO700030.1.5 LUIS DIEGO SOUSA E SILVA 50,60 JULHO/2013700031.1.2 ADSON OLIVEIRA FRANÇA NASCIMENTO 50,60 JULHO/2013

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PORTARIA Nº653/2013 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordocom o art.9º, inciso II da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts.17, 19 e 57 do Decreto nº22.793, de 1º de outubro de 1993,RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01/04/2013, através da PROMOÇÃO, a SERVIDORA lotada nesta Secretaria dosRecursos Hídricos, relacionadas no anexo único, desta Portaria. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 16 de maio de 2013.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº653/2013, DE 16 DE MAIO DE 2013

ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS TIPO DE ASCENSÃO: PROMOÇÃOGRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – ANS PERÍODO DE AVALIAÇÃO: 01/04/2012 Á 31/03/2013

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVANº DE NOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO CLASSE REF. CARGO/FUNÇÃO CLASSE REF.ORDEM

01 ROJANE PONTES VASCONCELOS ECONOMISTA IV 24 ECONOMISTA V 25DE AGUIAR

*** *** ***PORTARIA Nº654/2013 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com oart.9º, inciso I da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts.10, 13 e 57 do Decreto nº22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVEASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01/04/2013, através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, os SERVIDORES lotados nesta Secretariados Recursos Hídricos, relacionados no anexo único, desta Portaria. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 16 de maio de 2013.





ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADEGRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – ANS PERÍODO DE AVALIAÇÃO: 01/04/2012 Á 31/03/2013


01 FRANCISCO WILSON PINTO TEC. COM. SOCIAL III 17 TEC. COM. SOCIAL III 1801 MARIA CARMEN LEÃO ALMEIDA CONTADOR IV 19 CONTADOR IV 2001 MARIA VANJA BOAVENTURA APOLINARIO TÉC.COM. SOCIAL V 25 TÉC.COM. SOCIAL V 26

*** *** ***PORTARIA Nº655/2013 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordocom o art.9º, inciso I da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts.10, 13 e 57 do Decreto nº22.793, de 1º de outubro de 1993,RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01/04/2013, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, os SERVIDORESlotados nesta Secretaria dos Recursos Hídricos, relacionados no anexo único, desta Portaria. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, emFortaleza, 16 de maio de 2013.




ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHOGRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – ANS PERÍODO DE AVALIAÇÃO: 01/04/2012 Á 31/03/2013


01 HELOISA HELENA GARCIA MOTA ADMINISTRADOR IV 22 ADMINISTRADOR IV 2301 FRANCISCA BENICIO ALBUQUERQUE BIBLIOTECÁRIO V 26 BIBLIOTECÁRIO V 2701 SCHEILA MARIA BASTOS VASQUES CONTADOR V 26 CONTADOR V 2701 HELOISA DE AQUINO CAMARA ECONOMISTA IV 22 ECONOMISTA IV 2302 ROSA MARIA CHAVES ECONOMISTA IV 23 ECONOMISTA IV 2403 MARIA NAYDE DE MAGALHÃES MACEDO ECONOMISTA V 28 ECONOMISTA V 2901 INÊS PRATA GIRÃO TEC. COM. SOCIAL IV 23 TEC. COM. SOCIAL IV 24

*** *** ***PORTARIA Nº656/2013 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº170/2007, datada de 16 de março de 2007, publicada no D.O.E., de 10 de abril de2007, RESOLVE DESIGNAR o servidor MARCUS VENICIUS DE MELO BARBOSA, Assistente de Administração, matrícula nº1259551-4,para prestar serviços extraordinários no mês de MAIO do ano 2013, atribuindo-lhe uma gratificação na base de 50% (cinqüenta por cento) sobrea hora normal de trabalho na forma do art.7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº9.826de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º da Lei nº12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos deTesouro próprio do Estado. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 16 de maio de 2013.

Sandra Costa de MirandaCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO



MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO SALÁRIO Nº DE VALOR DA VALORHORAS/MÊS HORA TOTAL

125955-1-4 Marcus Venicius de Melo Barbosa Assistente de Administração 2.515,90 24 17,14 411,36

*** *** ***PORTARIA Nº674/2013 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portarianº170/2007, datada de 16 de março de 2007, publicada no D.O.E., de 10de abril de 2007, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ CLEITONGOMES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Motorista,matrícula nº0856421-3, deste Órgão, a viajar às cidades de Ibcuitinga,Ocara e Ibaretama, nos dias 27 a 29/05/2013, a fim de conduzir Técnicodesta secretaria, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valorunitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos),totalizando R$153,32 (cento e cinquenta e três reais e trinta e doiscentavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu§1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubrode 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriadeste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza,22 de maio de 2013.



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PORTARIA Nº675/2013 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portarianº170/2007, datada de 16 de março de 2007, publicada no D.O.E., de 10de abril de 2007, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ CLEITONGOMES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Motorista,matrícula nº0856421-3, deste Órgão, a viajar às cidades de Ipueira eCroatá, nos dias 03 a 07/06/2013, a fim de conduzir Técnico destaSecretaria, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitáriode R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizandoR$275,98 (duzentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos),de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10,classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão.SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 22 de maiode 2013.



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PORTARIA Nº676/2013 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portarianº170/2007, datada de 16 de março de 2007, publicada no D.O.E., de 10de abril de 2007, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ CLEITONGOMES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Motorista, matrículanº0856421-3, deste Órgão, a viajar às cidades de Ipueira e Croatá, nosdias 10 a 14/06/2013, a fim de conduzir Técnico desta Secretaria,concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$61,33(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$275,98(duzentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos), de acordocom o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe V doanexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIADOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 22 de maio de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº677/2013 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portarianº170/2007, datada de 16 de março de 2007, publicada no D.O.E., de 10de abril de 2007, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ CLEITONGOMES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Motorista, matrículanº0856421-3, deste Órgão, a viajar às cidades de Ipueira e Croatá, nosdias 17 a 21/06/2013, a fim de conduzir Técnico desta Secretaria,concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$61,33(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$275,98(duzentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos), de acordocom o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe V doanexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIADOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 22 de maio de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº678/2013 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portarianº170/2007, datada de 16 de março de 2007, publicada no D.O.E., de 10de abril de 2007, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ CLEITONGOMES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Motorista, matrículanº0856421-3, deste Órgão, a viajar às cidades de Ipueira e Croatá, nosdias 24 a 28/06/2013, a fim de conduzir Técnico desta Secretaria,concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$61,33(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$275,98(duzentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos), de acordocom o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe V doanexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIADOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 22 de maio de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº681/2013 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, DANIEL SANFORDMOREIRA, ocupante do cargo de Secretário, matrícula nº169441-1-4,deste Órgão, a viajar à cidade de Irauçuba, nos dias de 23 a 24/05/2013, afim de Participar da Reunião Projeto Econormas - Mercosul, concedendo-lhe 1,5 (uma diaria e meia), no valor unitário de R$87,62 (oitenta e setereais e sessenta e dois centavos), totalizando R$131,43 (cento e trinta eum reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b,§1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe II do anexo I do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOSHÍDRICOS, em Fortaleza, 22 de maio de 2013.



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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/SRH/CE/2012I - ESPÉCIE: Nº02; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ – SRH; III -ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima S/N – Ed. SRH/SEINFRA, –Cambeba - Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: PRIMOR CONSTRU-ÇÕES LTDA EPP; V - ENDEREÇO: Rua Antônio Domingues, 258 –Bairro Altos – Centro – Boa Viagem-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da empresacontratada, nas análises técnicas da DAS/SOHIDRA e Coordenadoria deInfraestrutura - COINF/SRH, nos pareceres jurídicos da SOHIDRA eSRH, na autorização do Sr. Secretário dos Recursos Hídricos, no art.65,inciso II, alínea “b”, e §1º, da Lei nº8.666/93 e suas alterações, e nosdemais elementos consubstanciados nos autos do Processo nº13121642-2;VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivotem por objeto o REPLANILHAMENTO CONTRATUAL, SEMREFLEXO FINANCEIRO, do Contrato 05/SRH/CE/2012, cujo objetoé a conclusão da execução das obras civis, com fornecimento deequipamentos, da Adutora de Nova Olinda, no Município de Nova Olinda,no Estado do Ceará, em face dos acréscimos e supressões nas quantidadesde itens constantes na planilha original, permanecendo inalterado, emvirtude do presente aditivo, o valor contratual original; IX - VALORGLOBAL: Sem repercurssão financeira - Os acréscimos e supressõescorrespondem separadamente ao percentual de 21,31% (vinte e umvírgula trinta e um porcento), fixado para fins de contabilização dosajustes realizados no contrato, segundo a regra que aplica a ambos, semnenhuma compensação, o limite de 25% (vinte e cinco por cento),estabelecido no artigo 65, §1º da Lei nº8.666/93; X - DA VIGÊNCIA: Àmesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demaiscláusulas do Contrato primitivo; XII - DATA: 28 de maio de 2013;XIII - SIGNATÁRIOS: CESAR AUGUSTO PINHEIRO, ADELMOALVES DE FREITAS, LEÃO HUMBERTO MONTEZUMA SANTIAGOFILHO.

Risnaldo da Costa MoreiraCOORDENADOR DA ASJUR

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COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOSDO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº105/2013 - O PRESIDENTE DA COMPANHIA DEGESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,FRANCISCO RENNYS AGUIAR FROTA, no uso de suas atribuiçõeslegais conferidas pelo Decreto nº29.704, de 8 de abril de 2009 e visandoproporcionar aos estudantes de nível médio de Escolas Públicas do Estadodo Ceará, com idade mínima de 16 e máxima de 21 anos,complementação educacional que favoreça o seu ingresso no mercadode trabalho resolve, com fundamento nos art.1º e 2º do Decretosupracitado e de acordo com o art.1º do Decreto nº27.230, de 28 deoutubro de 2003, publicado no Diário Oficial do Estado de 29 de outubrode 2003, autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO, aoESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, que perceberáa importância mensal de R$307,63 (trezentos e sete reais e sessenta etrês centavos), pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data de publicaçãodesta portaria. COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOSDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de maio de 2013.

João Lúcio Farias de OliveiraDIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº105/2013 DE24 DE MAIO DE 2013

NOME

Carlos Augusto Menezes Tinoco

*** *** ***PORTARIA Nº106/2013 - O PRESIDENTE DA COMPANHIA DEGESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,FRANCISCO RENNYS AGUIAR FROTA, no uso de suas atribuiçõeslegais conferidas pelo Decreto nº29.704, de 8 de abril de 2009 e tendoem vista a Seleção de Estagiário de que trata o Edital nº01/2012, datadode 29 de março de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado de 07 demaio de 2012, resolve desligar, a partir de 02 de maio de 2013, doestágio concedido através da Portaria nº178/2012, publicada no DOEem 19 de setembro de 2012, o ESTUDANTE relacionado no anexoúnico desta Portaria. COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOSHÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de maio de2013.

João Lúcio Farias de OliveiraDIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº106/2013 DE24 DE MAIO DE 2013

NOME INSTITUIÇÃO DE ENSINO

Bruno de Vasconcelos Coelho Universidade de Fortaleza

*** *** ***PORTARIA 108/2013, de 27 de maio de 2013.

DETERMINA, NO ÂMBITO DACOMPANHIA DE GESTÃO DOSRECURSOS HÍDRICOS –COGERH, FUNÇÕES DO GES-TOR DO CONTRATO ADMINIS-TRATIVO Nº031/2013 E DODIRETOR DE PLANEJAMENTO.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOSRECURSOS HÍDRICOS – COGERH, no uso de suas atribuições estatutáriasexpressamente previstas no artigo 18, inciso I do Estatuto Social daCOGERH, resolve:

Art.1º. Determinar, em cumprimento ao art.2º da Portarianº002/2013/COGERH, de 16 de janeiro de 2013, que o gestordo contrato nº031/2013, firmado entre COGERH e CONSTRU-TORA S&V LTDA-ME, YURI CASTRO DE OLIVEIRA,brasileiro, casado, portador do RG nº2007821678-2 SSP/CE,inscrito no CPF sob o nº390912013-04, bem como o Diretorde Planejamento, JOÃO LÚCIO FARIAS DE OLIVEIRA,brasileiro, casado, portador do RG nº90002167340 SSP/CE,inscrito no CPF sob o nº243797003-72, respondam comoordenadores de despesas, efetuem movimentação financeira daConta Corrente do Banco do Brasil nº26.323-0, Agência 0008-6,emitindo cheques, recebendo, passando recibo e dando quitação,solicitando saldos e extratos, requisitando talonários de cheques,autorizando débito em conta relativo a operações, retirandocheques devolvidos, endossando cheque, sustando/contra-ordenando cheques, cancelando cheques, baixando cheques,cadastrando, alterando e desbloqueando senhas, efetuandopagamentos por meio eletrônico, efetuando transferências pormeio eletrônico, liberando arquivos de pagamentos nogerenciador financeiro, emitindo comprovantes, encerrandocontas de depósito e consultando obrigações do débito diretoautorizado – DDA.

GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DEGESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH, aos 27 de maio de2013.

Francisco Rennys Aguiar FrotaDIRETOR PRESIDENTE




Art.1º. Determinar, em cumprimento ao art.2º da Portarianº002/2013/COGERH, de 16 de janeiro de 2013, que o gestordo contrato nº032/2013, firmado entre COGERH e SOLUCIONEMPREENDIMENTOS LTDA-ME, YURI CASTRO DEOLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº2007821678-2SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº390912013-04, bem como oDiretor de Planejamento, JOÃO LÚCIO FARIAS DEOLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº90002167340SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº243797003-72, respondamcomo ordenadores de despesas, efetuem movimentaçãofinanceira da Conta Corrente do Banco do Brasil nº26.324-9,Agência 0008-6, emitindo cheques, recebendo, passando reciboe dando quitação, solicitando saldos e extratos, requisitandotalonários de cheques, autorizando débito em conta relativo aoperações, retirando cheques devolvidos, endossando cheque,sustando/contra-ordenando cheques, cancelando cheques,baixando cheques, cadastrando, alterando e desbloqueando senhas,

efetuando pagamentos por meio eletrônico, efetuandotransferências por meio eletrônico, liberando arquivos depagamentos no gerenciador financeiro, emitindo comprovantes,encerrando contas de depósito e consultando obrigações dodébito direto autorizado – DDA.






Art.1º. Determinar, em cumprimento ao art.2º da Portarianº002/2013/COGERH, de 16 de janeiro de 2013, que o gestordo contrato nº036/2013, firmado entre COGERH e CIMENCOL –CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, YURI CASTRODE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RGnº2007821678-2 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº390912013-04,bem como o Diretor de Planejamento, JOÃO LÚCIOFARIAS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RGnº90002167340 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº243797003-72,respondam como ordenadores de despesas, efetuemmovimentação financeira da Conta Corrente do Banco do Brasilnº26.325-7, Agência 0008-6, emitindo cheques, recebendo,passando recibo e dando quitação, solicitando saldos e extratos,requisitando talonários de cheques, autorizando débito em contarelativo a operações, retirando cheques devolvidos, endossandocheque, sustando/contra-ordenando cheques, cancelando cheques,baixando cheques, cadastrando, alterando e desbloqueando senhas,efetuando pagamentos por meio eletrônico, efetuandotransferências por meio eletrônico, liberando arquivos depagamentos no gerenciador financeiro, emitindo comprovantes,encerrando contas de depósito e consultando obrigações do débitodireto autorizado – DDA.






Art.1º. Determinar, em cumprimento ao art.2º da Portarianº002/2013/COGERH, de 16 de janeiro de 2013, que o gestordo contrato nº037/2013, firmado entre COGERH e DG LOGCONSTRUÇÕES LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA-ME, YURICASTRO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RGnº2007821678-2 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº390912013-04,bem como o Diretor de Planejamento, JOÃO LÚCIO FARIASDE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RGnº90002167340 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº243797003-72,respondam como ordenadores de despesas, efetuem movimentaçãofinanceira da Conta Corrente do Banco do Brasil nº26.326-5,Agência 0008-6, emitindo cheques, recebendo, passando reciboe dando quitação, solicitando saldos e extratos, requisitando


talonários de cheques, autorizando débito em conta relativo aoperações, retirando cheques devolvidos, endossando cheque,sustando/contra-ordenando cheques, cancelando cheques,baixando cheques, cadastrando, alterando e desbloqueando senhas,efetuando pagamentos por meio eletrônico, efetuandotransferências por meio eletrônico, liberando arquivos depagamentos no gerenciador financeiro, emitindo comprovantes,encerrando contas de depósito e consultando obrigações dodébito direto autorizado – DDA.



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SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº003/2013/SOHIDRACONTRATO Nº003/2013/SOHIDRA. CONTRATADA: JOÃO DOCARMO OLIVEIRA EPP, Rua. Zeromão Araújo, nº73 – Aerolândia - Fortaleza/CE, CEP: 60.850-020, inscrita no CNPJ sob o nº11.751.286/0001-63, tel/fax:(85) 3227.3656/(85) 3272.5726. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 17de janeiro de 2013. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DEOBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA. O Superintendente daSUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, nouso de suas atribuições legais, na solicitação da DIAFI da SOHIDRA,com supedâneo no artigo 65, parágrafo 8º, da Lei nº8.666/93 e suasalterações e de acordo com C.I. Nº010/2013 da Diretoria AdministrativaFinanceira resolve fazer o Apostilamento das dotaçõesorçamentárias, conforme as seguintes dotações orçamentárias: I -DOTAÇÃO INSERIDA NO CONTRATO SUPRA MENCIONADO:Contrato nº003/2013/SOHIDRA 29200001.18.122.500.28485.22.33903000.00/70.0.00 PF: 2928032010 29200001.18.122.500.28485.22.33903900.00/70.0.00 PF: 2928032010 29200001.18.544.039.14061.22.33903000.00/70.0.00 PF: 2929042010 29200001.18.544.039.14061.22.33903900.00/70.0.00 PF: 2929042010 29200001.18.544.040.14058.22.33903000.00/70.0.00 PF: 2929032010 29200001.18.544.040.14058.22.33903900.00/70.0.00 PF: 2929032010 II -APOSTILAMENTO: Contrato nº003/2013/SOHIDRA 29200001.18.544.039.14261.22.449030.00.0.40 – PF Nº2920082013 29200001.18.544.039.14261.22.449039.00.0.40 – PF Nº2920082013. SUPERIN-TENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, em Fortaleza,29 de maio de 2013.

Adauto José Araujo MotaPROCURADOR JURÍDICO

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SECRETARIA DA SAÚDE

O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº085300640,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso III, alínea“b”, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pelaEmenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,combinado com os arts.1º e 15 da Lei Federal nº10.887, de 18 de junhode 2004, com redação dada pela Lei Federal nº11.784, de 22 de setembrode 2008 e art.156 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, comredação dada pela Lei Estadual nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, aservidora, MARIA DE LOURDES DE MENEZES MATIAS, CPF21928231349, que exerce a função de ATENDENTE DEENFERMAGEM, nível/referência 15, Grupo Ocupacional de AtividadesAuxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrículanº01491016, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA PORIDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 88,56%, a partir de09/03/2009, tendo como base de cálculo as verbas incidentes decontribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Fevereiro/2009,cujo valor é de R$485,09 (QUATROCENTOS E OITENTA E CINCOREAIS E NOVE CENTAVOS). SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza,21 de março de 2012.

Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº053789156,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso III, alínea

“b”, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pelaEmenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,combinado com os arts.1º e 15 da Lei Federal nº10.887, de 18 de junhode 2004 e art.156 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, comredação dada pela Lei Estadual nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, aservidora, IRENE DE CASTRO MAIA NOGUEIRA, CPF01540742253, que exerce a função de MEDICO, nível/referência 14,Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, cargahorária de 20 horas semanais, matrícula nº40189815, lotada na Secretariada Saúde, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOSPROPORCIONAIS a 87,36%, a partir de 17/01/2006, tendo como basede cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no períodode Julho/1994 a Dezembro/2005, cujo valor é de R$2.134,24 (DOISMIL, CENTO E TRINTA E QUATRO REAIS E VINTE E QUATROCENTAVOS). SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 17 de janeirode 2013.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº131348051,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda ConstitucionalFederal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, VERA LUCIA MOREIRANOGUEIRA, CPF 05957591300, que exerce a função de MEDICO, nível/referência 7, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES,carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº01414615, lotada na Secretariada Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/03/2013, tendo como base decálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Art.1º, da Lei nº15.285 de 08/01/2013 ............. 4.055,98Progressão Horizontal - 10% - Art.43, §º 1º,da Lei nº9.826 de 14/05/1974 ....................................................... 405,60Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - Art.4º,da Lei nº14.238, de 10/11/2008 ................................................... 156,21Gratificação de Especialização- 25%- Art.8º, Inciso I,Lei nº14.238, de 10/11/2008 ..................................................... 1.014,00Total .............................................................................................. 5.631,79SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 17 de abril de 2013.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº106504860,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda ConstitucionalFederal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, FRANCISCA BRAGAFERNANDES, CPF 78423449300, que exerce a função de VISITADORSANITÁRIO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de AtividadesAuxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrículanº08528519, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA PORTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, apartir de 25/02/2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº14.867 de 25.01.2011 ................................. 528,74Gratificação Tempo de Serviço - 15% - Art.43, §1º,Lei nº9.826 de 14.05.74 .................................................................. 79,31Gratificação Risco de Vida - 20% -Decreto 22.077-A de 04.08.92 ..................................................... 105,75Total ................................................................................................. 713,80SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 08 de abril de 2013.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº031666051,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.8º, incisos I, II e III, alíneasa e b, da Emenda Constitucional Federal nº20, de 15/12/1998, a servidora,MARIA MARLI DE CARVALHO, CPF 08128642391, que exerce afunção de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, GrupoOcupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional -ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº40004319,lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPODE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de28/07/2003, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:


Descrição Valor R$Vencimento - 80% - Lei nº13.333, de 22.07.2003 .................... 461,79Gratificação Tempo Serviço de 25% -Art.43, §1º da Lei nº9.826, de 14.05.1974 ................................. 115,44Total ................................................................................................. 577,23SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 06 de março de 2013.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº972156259,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso III, alínea “a”,da Constituição Estadual, combinado com o art.157, da Lei Estadualnº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, MARIA IEDA SOUZA DELIMA, CPF 10143459368, que exerce a função de AUXILIAR DEPATOLOGIA CLINICA, nível/referência 17, Grupo Ocupacional deAtividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais,matrícula nº40289313, lotada na Secretaria da Saúde,APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOSINTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo asverbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº12.473, de 21.07.1995 ................................ 194,78Progressão Horizontal de 10% - Art.43 daLei nº9.826, de 14.05.1974 ............................................................ 19,48Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 20% -Decreto nº22.077/A, de 04.08.1992 .............................................. 38,96Total ................................................................................................. 253,22SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2012.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº10526648-5e com fundamento na Decisão Liminar proferida no processo judicialnº176863-48.2000.8.06.0001/0, AÇÃO ORDINARIA EM TRAMITENA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, Comarca de Fortaleza, Estadodo Ceará, RESOLVE CONCEDER, ao servidor ANTONIO PINHEIROJUNIOR, CPF 09056343300, que exerce a função de MÉDICO, nível/referência 11, Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde -SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº40530819, lotado naSecretaria, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRI-BUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 26/12/2010, tendocom base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº14.759 de 30/07/2010 .............................. 4.156,21Gratificação Risco de Vida - Anexo III a que serefere o Art.4º da Lei nº14.238 de 10/11/2008 .......................... 191,60Gratificação de Tempo de Serviço de 15% Art.43,§1º da Lei nº9.826 de 14/05/1974 ................................................ 623,43Gratificação Especialização de 40% - Art.8º,inciso III, da Lei nº14.238 de 10/11/2008 ............................... 1.662,48Gratificação Especial de Desempenho de 17,5% -Art.7º, inciso I, da Lei nº14.238 de 10/11/2008 ......................... 727,33Total .............................................................................................. 7.361,05SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 1º de março de 2013.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº980433940/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168,inciso II, da Constituição Estadual, combinado com os arts.156, §1º,inciso II e 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, àservidora MARIA DAS DORES ARAUJO, CPF 23474033387, queexerce a função de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, nível/referência7, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, cargahorária de 30 horas semanais, matrícula nº40428410, lotada na Secretariada Saúde, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA “PostMortem”, COMPROVENTOS PROPORCIONAIS a 60%, a partir de 20/12/1996, tendocomo base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 60% (Lei nº12.473, de 21.07.1995) ........................ 78,96Progressão Horizontal de 10%(Art.43, da Lei nº9.826/1974) ........................................................ 13,16

Gratificação de Risco de Vida de 20%(Decreto 22.077/A, de 04/08/92) ................................................... 15,79Total ................................................................................................. 107,91Ficando majorado para R$112,00 (CENTO E DOZE REAIS), nos termosdo art.7º, inciso IV, combinado com o art.39, §2º, da Constituição Federal.TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 27/04/2012, publicado noDOE de 17/05/2012, que concedeu à servidora aposentadoria comproventos mensais de R$112,00 (cento e doze reais). SECRETARIADA SAÚDE, em Fortaleza, 25 de abril de 2013.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº950572896,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso III, alínea “a”, daConstituição Estadual, combinado com o art.157, da Lei Estadual nº9.826, de14 de maio de 1974, a servidora, MARIA RODRIGUES DE MACEDO,CPF 04941594304, que exerce a função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM,nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde -ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº08083118, lotada naSecretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base decálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº12.473, de 21.07.1995 ................................ 277,22Progressão Horizontal de 35% - Art.43 daLei nº9.826, de 14.05.1974 ............................................................ 97,03Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 20% -Decreto nº22.077/A, de 04.08.1992 .............................................. 55,44Vantagem Pessoal - Lei nº11.171, de 14.04.1986 ........................ 44,55Vantagem Pessoal - Art.22, §7º,da Lei nº11.965, de 17.06.1992 ..................................................... 80,66Total ................................................................................................. 554,90SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 27 de novembro de 2012.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº051892782,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso I, §§2º, 3º, 8ºe 17 da Constituição Federal, com redação dada pela EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.89, 152, parágrafo único, e 157 da Lei Estadual nº9.826, de14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº13.578 de 21de janeiro de 2005, a servidora, EMILIA CASTELO BRANCOFORTALEZA, CPF 00238554368, que exerce a função de MEDICO,nível/referência 18, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados deSaúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº08097119,lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ,COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 18/02/2005, conformelaudo médico nº2005/016967 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendocomo base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária,no período de Julho/1994 a Janeiro/2005, cujo valor é de R$2.135,52(DOIS MIL, CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E CINQUENTA EDOIS CENTAVOS).A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOSPROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDACONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADONO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº15.098 de 29.12.2011 .............................. 4.033,69Gratificação Tempo Serviço - 30% -Art.43, §1º, Lei nº9.826 de 14.05.74 ........................................ 1.210,10Gratificação Risco de Vida - Anexo III,a que se refere o Art.4º, Lei nº14.238/08 ..................................... 164,39Gratificação Especial Desempenho- 17,5% -Art.13,Inciso I, Lei nº14.238/08 .................................................. 705,89Total .............................................................................................. 6.114,07SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2013.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº050267060,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso I, §§2º, 3º, 8º


e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.1º e 15 da Lei Federal nº10.887, de 18 de junho de 2004, earts.89 e 152, §2º, da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, aservidora, ANTONIA BATISTA DA SILVA, CPF 28474228387, queexerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência7, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo eOperacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrículanº40395814, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA PORINVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/01/2005,conforme laudo médico nº2005/001566 da Perícia Médica Oficial doEstado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuiçãoprevidenciária, no período de Julho/1994 a Dezembro/2004, cujo valoré de R$329,36 (TREZENTOS E VINTE E NOVE REAIS E TRINTA ESEIS CENTAVOS).A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOSPROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDACONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADONO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº15.098, de 29.12.2011 ................................ 295,76Progressão Horizontal de 10% -Art.43 da Lei nº9.826, de 14.05.1974 ........................................... 29,58Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 20% -Art.12, §2º, da Lei nº11.720, de 28.08.1990 ................................ 59,15Complementação Remuneração Mínima –Lei nº15.097, de 29.12.2011 ........................................................ 300,31Total ................................................................................................. 684,80SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 18 de setembro de 2012.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº034447938,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda ConstitucionalFederal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art.8º,incisos I e II, §1º, incisos I e II, da Emenda Constitucional Federal nº20,de 15 de dezembro de 1998, a servidora, FATIMA MARIA FERNANDESVERAS, CPF 08148988315, que exerce a função de MEDICO, nível/referência 15, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde -SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº08405816, lotadana Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 70,00%,a partir de 31/12/2003, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - 70% - Lei nº13.333, de 22.07.2003 .................... 658,49Gratificação Tempo Serviço de 20% -Art.43, §1º da Lei nº9.826, de 14.05.1974 ................................. 188,14Gratificação Risco de Vida de 20% -Dec.22.077/A de 04.08.92 ............................................................ 131,69Gratificação Especial Desempenho - 35% -Art.16, Parág. Único, Inciso I, da Lei nº12.078/93 ................... 230,47Gratificação Especialização de 70% -Art.20, da Lei nº12.287 de 20.04.94 ........................................... 460,94Gratificação em Condições Especiais - 40% -Art.25 da Lei nº11.965 de 17.06.92 ............................................ 263,39Total .............................................................................................. 1.933,12SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 16 de abril de 2013.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº116280166,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso I, §§2º, 3º, 8ºe 17 da Constituição Federal, com redação dada pela EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.152, parágrafo único, 156 e 157 da Lei Estadual nº9.826, de14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº13.578 de 21de janeiro de 2005, a servidora, MARIA AUXILIADORA LIMA COSTA,CPF 23083689349, que exerce a função de ATENDENTE DEENFERMAGEM, nível/referência 15, Grupo Ocupacional de AtividadesAuxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrículanº40432612, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA PORINVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 83,75%, a partirde 10/10/2011, conforme laudo médico nº2011/022519 da Perícia

Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentesde contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Setembro/2011, cujo valor é de R$343,78 (TREZENTOS E QUARENTA E TRESREAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), ficando majorado paraR$545,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS), nostermos do art.40, §12, combinado com o art.201, §2º, ambos daConstituição Federal, com redação dada pela Emenda ConstitucionalFederal nº20, de 15 de dezembro de 1998.A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOSPROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDACONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADONO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:Descrição Valor R$Vencimento - 83,75%- Lei nº15.098 de 29.12.2011 ................. 332,88Gratificação Tempo Serviço - 10% - 0 Art.43,§1º, Lei nº9.826 de 14.05.74 .......................................................... 39,75Gratificação Risco de Vida - 20% -Decreto 22.077-A de 04.08.92 ....................................................... 66,58Complementação Remuneratória –Lei nº15.097 de 29.12.2011 ......................................................... 134,31Total ................................................................................................. 573,52Ficando majorado para R$622,00 (SEISCENTOS E VINTE E DOISREAIS), nos termos do art.40, §12, combinado com o art.201, §2º,ambos da Constituição Federal, com redação dada pela EmendaConstitucional Federal nº20, de 15 de dezembro de 1998. SECRETARIADA SAÚDE, em Fortaleza, 11 de março de 2013.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº111487471,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda Constitucional Federalnº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DAS GRACAS TIAGO,CPF 11690712368, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOSGERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de ApoioAdministrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais,matrícula nº4016751X, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, apartir de 10/11/2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº14.867 de 25.01.2011 ................................. 352,84Gratificação Tempo Serviço - 20% -Art.43, §1º, Lei nº9.826 de 14.05.74 ............................................. 70,57Gratificação Risco Vida - 20% -Decreto 22.077-A de 04.08.92 ....................................................... 70,57Complementação Remuneratória –Lei nº14.865 de 25.01.2011 ......................................................... 146,02Total ................................................................................................. 640,00SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 02 de outubro de 2012.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº127883630,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda Constitucional Federalnº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, JOAQUIM BENICIO FILHO,CPF 06328016204, que exerce a função de AUXILAR SANITARIO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, cargahorária de 30 horas semanais, matrícula nº08639116, lotado na Secretaria daSaúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 24/11/2012, tendo como base decálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº15.098, de 29.12.2011 ................................ 502,94Gratificação Tempo Serviço de 15% -Art.43, §1º da Lei nº9.826, de 14.05.74 ........................................ 75,44Gratificação Risco de Vida de 20% -Dec.22.077/A de 04.08.92 ............................................................ 100,59Gratificação Localização de 10% -Art.24, Inciso I, da Lei nº11.965/92 .............................................. 50,29Total ................................................................................................. 729,26SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 20 de março de 2013.


*** *** ***


O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº128401087,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda ConstitucionalFederal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, FRANCISCA DEBRITO OLIVEIRA, CPF 15491943304, que exerce a função deAUXILIAR DE ENFERMAGEM, nível/referência 6, Grupo Ocupacionalde Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horassemanais, matrícula nº40232613, lotada na Secretaria da Saúde,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/02/2013, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento Lei nº15.294 de 08.01.2013 ................................... 793,24Gratificação Risco de Vida –Art.8º da Lei nº15.294 de 08.01.2013 ........................................... 63,46PNI - Art.6º, Inciso II, §1º daLei nº15.294 de 08.01.2013 ......................................................... 370,77Total .............................................................................................. 1.227,47SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 20 de março de 2013.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº127884440,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda ConstitucionalFederal nº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, FRANCISCOPEIXOTO PINHEIRO, CPF 04904087372, que exerce a função deCIRURGIÃO DENTISTA, classe III, nível/referência 18, GrupoOcupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de20 horas semanais, matrícula nº08297819, lotado na Secretaria da Saúde,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/11/2012, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº15.098, de 29.12.2011 ............................. 1.762,87Gratificação Tempo Serviço de 15% -Art.43, §1º da Lei nº9.826, de 14.05.1974 ................................. 264,43Gratificação Risco de Vida de 20% -Dec.22.077/A de 04.08.92 ............................................................ 352,57Gratificação Especialização de 50% -Art.20, da Lei nº12.287, de 20.04.94 .......................................... 881,44Total .............................................................................................. 3.261,31SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 05 de março de 2013.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº128442590,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda ConstitucionalFederal nº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, JOAQUIM ANTONIOGADELHA LOPES, CPF 04515757334, que exerce a função deMEDICO, classe I, nível/referência 4, Grupo Ocupacional de ServiçosEspecializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais,matrícula nº40237119, lotado na Secretaria da Saúde,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 18/01/2013, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Art.1º, da Lei nº15.28, de 08/01/2013 .............. 3.503,70Progressão Horizontal - 20% - Art.43, §º 1º,da Lei nº9.826 de 14/05/1974 ....................................................... 700,74Gratificação de Risco de Vida ou Saúde –Art.4º, da Lei nº14.238, de 10/11/2008 ...................................... 134,03Total .............................................................................................. 4.338,47SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2013.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº127868470,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda ConstitucionalFederal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, TEREZINHA GOMESTEIXEIRA MOTA, CPF 20346522315, ocupante do cargo deFARMACEUTICO, classe III, nível/referência 15, Grupo Ocupacionalde Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas

semanais, matrícula nº03525317, lotada na Secretaria da Saúde,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/11/2012, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº15.098, de 29.12.2011 ............................. 1.522,82Progressão Horizontal de 15% -Art.43 da Lei nº9.826, de 14.05.1974 ......................................... 228,42Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 20% -Decreto nº22.077/A, de 04.08.1992 ............................................ 304,56Gratificação Especial de Desempenho de 35% -Art.16, Parágrafo Único, Inciso I, da Lei nº12.078/1993 ........ 532,99Gratificação de Especialização de 50% -Art.20 da Lei nº12.287, de 20.04.1994 ...................................... 761,41Total .............................................................................................. 3.350,20SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 06 de março de 2013.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº126771073,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda ConstitucionalFederal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, FRANCISCACANUTO DE CARVALHO OLIVEIRA, CPF 07449623315, queexerce a função de FARMACEUTICO, classe III, nível/referência 13,Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, cargahorária de 30 horas semanais, matrícula nº13346410, lotada na Secretariada Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/10/2012, tendo comobase de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº15.098, de 29.12.2011 ............................. 1.381,26Progressão Horizontal de 10% -Art.43 da Lei nº9.826, de 14.05.1974 ......................................... 138,13Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 20% -Decreto nº22.077/A, de 04.08.1992 ............................................ 276,25Gratificação Especial de Desempenho de 35% -Art.16, Parágrafo Único, Inciso I, da Lei nº12.078/1993 ........ 483,44Gratificação de Especialização de 50% -Art.20 da Lei nº12.287, de 20.04.1994 ...................................... 690,63Total .............................................................................................. 2.969,71SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2013.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº125084641,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda ConstitucionalFederal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, TEREZINHA MARLIDOS SANTOS NETO, CPF 22105107320, que exerce a função deAUXILIAR DE REABILITAÇÃO, nível/referência 30, GrupoOcupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30horas semanais, matrícula nº40208917, lotada na Secretaria da Saúde,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/08/2012, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº15.098 de 29/12/2011 ................................. 715,82Gratificação Tempo de Serviço - 15% -Art.43, §1º - Lei nº9.826 de 14/05/1974 ..................................... 107,37Gratificação Risco de Vida - 20% -Decreto nº22.077-A de 04/08/1992 ............................................. 143,16Gratificação Especial Desempenho - 70% -Art.16, Parágrafo Único, Inciiso III,da Lei nº12.078 de 05/03/1993 .................................................... 501,07Total .............................................................................................. 1.467,42SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2013.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº113657870,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda ConstitucionalFederal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA VALDEREIMOURAO DA SILVA, CPF 09359958387, que exerce a função de


AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, GrupoOcupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional -ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº08324719,lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPODE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de29/10/2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº14.867 de 25.01.2011 ................................. 547,41Gratificação Risco de Vida - 20% -Decreto 22.077-A de 14.05.74 ..................................................... 109,48Gratificação Tempo Serviço - 20% -Art.43, §º, Lei nº9.826 de 14.05.74 ............................................. 109,48Total ................................................................................................. 766,37SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2013.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº126440468,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda ConstitucionalFederal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DA PAZ DESOUSA, CPF 77440625315, que exerce a função de VISITADORSANITÁRIO, nível/referência 23, Grupo Ocupacional de AtividadesAuxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrículanº00967513, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA PORTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, apartir de 29/08/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº15.098, de 29.12.2011 ................................ 543,96Gratificação de Tempo de Serviço - 10% -Art.43, §1º da Lei nº9.826, de 14.05.74 ........................................ 54,40Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - 20% -Decreto nº22.077/A, de 04.08.92 ................................................ 108,79Total ................................................................................................. 707,15SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2013.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº126797382,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda ConstitucionalFederal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANGELA MARIATAVARES LINHARES, CPF 28419502391, que exerce a função deAUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, GrupoOcupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional -ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº08618313,lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPODE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de18/09/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº15.098, de 29.12.2011 ................................ 585,73Gratificação Tempo Serviço de 15% -Art.43, §1º da Lei nº9.826, de 14.05.1974 ................................... 87,86Complementação Remuneração Mínima –Lei nº15.097, de 29.12.2011 .......................................................... 11,21Total ................................................................................................. 684,80SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 14 de março de 2013.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº124950132,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda ConstitucionalFederal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA NILCE DOSSANTOS, CPF 24343650359, que exerce a função de ATENDENTE DEENFERMAGEM, nível/referência 15, Grupo Ocupacional de AtividadesAuxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrículanº01423312, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA PORTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partirde 03/08/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº15.098, de 29.12.2011 ................................ 397,48Progressão Horizontal de 15% -Art.43 da Lei nº9.826, de 14.05.1974 ........................................... 59,62

Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 20% -Decreto nº22.077/A, de 04.08.1992 .............................................. 79,50Complementação Remuneração Mínima –Lei nº15.097, de 29.12.2011 ........................................................ 148,20Total ................................................................................................. 684,80SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2013.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº127454373,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda ConstitucionalFederal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, NITA MARIAFAUSTINO, CPF 21929408315, que exerce a função de AGENTE DEADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional deAtividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horáriade 30 horas semanais, matrícula nº01523910, lotada na Secretaria daSaúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/10/2012, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº15.098, de 29.12.2011 ................................ 747,56Progressão Horizontal de 15% -Art.43 da Lei nº9.826, de 14.05.1974 ......................................... 112,13Total ................................................................................................. 859,69SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2013.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº128335777,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda Constitucional Federalnº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, FRANCISCO MUNIZ MENDES,CPF 11207043320, que exerce a função de TÉCNICO EM RADIOLOGIA,nível/referência 8, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS,carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº4013591X, lotado na Secretariada Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/01/2013, tendo como base decálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº15.294, de 08.01.2013 ................................ 841,55Gratificação de Risco de Vida ou Saúde –Art.8º da Lei nº15.294, de 08.01.2013 .......................................... 67,32Gratificação Especial de Desempenho –Art.12, da Lei nº15.294, de 08.01.2013 ..................................... 117,82Parcela Nominalmente Identificada –Art.6º, Inciso II, da Lei nº15.294, de 08.01.2013 ...................... 407,82Total .............................................................................................. 1.434,51SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 15 de março de 2013.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº127485082,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda ConstitucionalFederal nº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, FRANCISCO VIEIRADA SILVA, CPF 09342028349, que exerce a função de AUXILIAR DESERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional deAtividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horáriade 30 horas semanais, matrícula nº08349819, lotado na Secretaria daSaúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/11/2012, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº15.098, de 29.12.2011 ................................ 377,54Gratificação de Tempo de Serviço de 20% -Art.43, §1º, da Lei nº9.826, de 14.05.1974 .................................. 75,51Complementação Remuneração Mínima Estadual –Lei nº15.097, de 29.12.2011 ........................................................ 231,75Total ................................................................................................. 684,80SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 11 de março de 2013.


*** *** ***


O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº127456597,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda ConstitucionalFederal nº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, ANTONIO VIEIRAE GOIS, CPF 04066456391, que exerce a função de AUXILARSANITARIO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de AtividadesAuxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrículanº08352313, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA PORTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, apartir de 27/09/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento Lei nº15.098 de 29.12.2011 ................................... 502,94Gratificação Tempo Serviço de 20% -Art.43, §1º da Lei nº9.826/1974 .................................................. 100,59Gratificação Risco de Vida de 20% -Dec.22.077/A de 04.08.92 ............................................................ 100,59Gratificação Especial Desempenho - 35% -Art.16, Parágrafo Único, Inciso I,da Lei nº12.078 de 05.03.93 ......................................................... 176,03Total ................................................................................................. 880,15SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2013.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº127458310,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda ConstitucionalFederal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, RITA CARLOS DEARAUJO, CPF 21424179300, que exerce a função de AUXILIAR DESERVIÇOS GERAIS, nível/referência 9, Grupo Ocupacional de Atividadesde Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30horas semanais, matrícula nº08686416, lotada na Secretaria da Saúde,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 23/10/2012, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento-Lei nº15.098 de 29.12.2011 ................................... 326,11Gratificação Tempo de Serviço-10%-Lei nº9.826 de 14.05.74 .................................................................. 32,61Complementação Remuneração Mínima-Lei nº15.097 de 29.12.2011 ......................................................... 326,08Total ................................................................................................. 684,80SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2013.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº127480595,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda ConstitucionalFederal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ISABELA MACEDOSILVA, CPF 08192480372, que exerce a função de ATENDENTE DEENFERMAGEM, nível/referência 15, Grupo Ocupacional de AtividadesAuxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrículanº08356718, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA PORTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partirde 06/11/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº15.098, de 29.12.2011 ................................ 397,48Gratificação Tempo Serviço de 20% -Art.43, §1º da Lei nº9.826/1974 .................................................... 79,50Gratificação Risco de Vida de 20% -Dec.22.077/A de 04.08.92 .............................................................. 79,50Vantagem Pessoal - Art.22, §7º,da Lei nº11.965 de 17.06.92 ........................................................... 94,03Complementação Remuneração Mínima –Lei nº15.097, de 29.12.2011 .......................................................... 34,29Total ................................................................................................. 684,80SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 13 de março de 2013.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº131061038,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda Constitucional

Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, BENEDITA FILGUEIRADE OLIVEIRA, CPF 07155590363, que exerce a função deATENDENTE DENTAL, nível/referência E2, Grupo Ocupacional deAtividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais,matrícula nº08322813, lotada na Secretaria da Saúde,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/03/2013, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº15.294, de 08.01.2013 ................................ 664,32Gratificação de Risco de Vida ou Saúde –Art.8º, §§1º e 2º e Art.9º, da Lei nº15.294,de 08.01.2013 ................................................................................... 53,15Parcela Nominalmente Identificada –Art.7º, inciso II, da Lei nº15.294, de 08.01.2013 ........................ 83,94Total ................................................................................................. 801,41SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 13 de março de 2013.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº128329190,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda ConstitucionalFederal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANTONIA LOPESDA SILVA, CPF 16431944372, que exerce a função de AUXILIAR DESERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional deAtividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horáriade 30 horas semanais, matrícula nº00759813, lotada na Secretaria daSaúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/01/2013, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº15.285, de 08.01.2013 ................................ 398,61Progressão Horizontal de 15% -Art.43 da Lei nº9.826, de 14.05.1974 ........................................... 59,79Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 20% -Art.12, §2º, da Lei nº11.720, de 28.08.1990 ................................ 79,72Complementação Remuneração Mínima –Lei nº15.288, de 08.01.2013 ........................................................ 184,89Total ................................................................................................. 723,01SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 05 de março de 2013.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº127470000,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda ConstitucionalFederal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, TERESA CRISTINAFONTENELLE LIMA, CPF 11260190382, que exerce a função deADMINISTRADOR, despadronizado, Grupo Ocupacional de Atividades deNível Superior - ANS, carga horária de 30 horas semanais, matrículanº40139818, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA PORTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partirde 27/12/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Mandado Judicial nº001153/2003/002 ............. 4.142,47Gratificação Tempo Serviço - 10% -Art.43,§1º, Lei nº9.826 de 14.05.74 ............................................ 414,25Gratificação Nível Universitário .................................................. 828,49Total .............................................................................................. 5.385,21SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2013.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº002197707,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.8º, incisos I e II, §1º, incisos I eII, da Emenda Constitucional Federal nº20 de 15 de dezembro de 1998, aservidora, CLAUDINETE GOMES DE PAULA, CPF 16297342334, queexerce a função de MEDICO, classe II, nível/referência 14, GrupoOcupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20horas semanais, matrícula nº08337713, lotada na Secretaria da Saúde,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS PROPORCIONAIS a 70,00%, a partir de 22/10/2000, tendocomo base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:


Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº13.028, de 23.06.2000 ................................ 510,71Progressão Horizontal de 20% -Art.43, da Lei nº9.826, de 14.05.1974 ........................................ 145,92Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 20% -Decreto nº22.077/A, de 04.08.1992 ............................................ 102,14Total ................................................................................................. 758,77TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 11/11/2009 e publicadono Diário Oficial do Estado em 20/11/2009, que concedeuaposentadoria à CLAUDINETE GOMES DE PAULA, matrículanº08337713. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 04 de abril de2013.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº075051060,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso I, §§2º, 3º, 8ºe 17 da Constituição Federal, com redação dada pela EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.89, 152, parágrafo único, e 157 da Lei Estadual nº9.826, de14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº13.578 de 21de janeiro de 2005, a servidora, ELAINE BRINGEL LANDIM, CPF25672789404, que exerce a função de MEDICO, nível/referência 8,Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horáriade 20 horas semanais, matrícula nº40527311, lotada na Secretaria da Saúde,APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 13/11/2007, conforme laudo médico nº2007/025926 da PeríciaMédica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentesde contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Outubro/2007,cujo valor é de R$1.756,00 (UM MIL E SETECENTOS E CINQUENTAE SEIS REAIS).A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOSPROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDACONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADONO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº15.098 de 29.12.2011 .............................. 3.160,50Gratificação Tempo de Serviço - 5% -Art.43,§1º, Lei nº9.826 de 14.05.74 ............................................ 158,02Gratificação Risco de Vida –Anexo III, a que se refere o Art.4º, Lei nº14.238/08 ................. 127,36Gratificação de Especialização - 35% -Art.8º,Inciso II, Lei nº14.238/08 .............................................. 1.106,17Gratificação de Localização - 10% -Art.12,Inciso II, Lei nº14.238/08 ................................................ 316,05Total .............................................................................................. 4.868,10SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 29 de abril de 2013.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº102557594, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º,inciso I, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dadapela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de2003, combinado com os arts.89, 152, parágrafo único, e 157 daLei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dadapela Lei Estadual nº13.578 de 21 de janeiro de 2005, ao servidor,ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA, CPF 14231905304,ocupante do cargo de AUXILIAR DE TRAUMATOLOGIA, nível/referência 10, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde -ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº10195012,lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA PORINVALIDEZ “PostMortem”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, apartir de 24/04/2010, conforme laudo médico nº2010/009445 daPerícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo asverbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Março/2010, cujo valor é de R$560,00 (QUINHENTOS ESESSENTA REAIS).A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOSPROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDACONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADONO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº15.098 de 29.12.2011 ................................. 326,72

Gratificação Tempo Serviço - 5% -Art.43, §1º, Lei nº9.826 de 14.05.74 ............................................. 16,34Gratificação Risco de Vida - 20% -Decreto 22.077-A de 04.08.92 ....................................................... 65,34Gratificação Especial Desempenho - 70% -Art.16, §único, Inciso III, Lei nº12.078/93 ................................ 228,70Complementação Remuneratória –Lei nº15.097 de 29.12.2011 ........................................................... 47,70Total ................................................................................................. 684,80SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 26 de março de 2013.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº075051060,RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 25/06/2009 epublicado no Diário Oficial do Estado em 10/07/2009, que concedeuaposentadoria à ELAINE BRINGEL LANDIM, matrícula nº40527311.SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2013.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº116280166,RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 22/10/2012 epublicado no Diário Oficial do Estado em 23/11/2012, que concedeuaposentadoria à MARIA AUXILIADORA LIMA COSTA, matrículanº40432612. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 11 de março de2013.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº034447938,RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 26/12/2007 e publicadono Diário Oficial do Estado em 02/01/2008, que concedeu aposentadoriaà FATIMA MARIA FERNANDES VERAS, matrícula nº08405816.SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2013.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº05026706-0do SPU e da Lei nº12.780/1997, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO oAto datado de 14 de fevereiro de 20011, publicado no Diário Oficial doEstado de 04 de março de 2011, que concedeu à servidora ANTONIABATISTA DA SILVA, matrícula nº403958.1.4, aposentadoria com osproventos mensais de R$339,05 (trezentos e trinta e nove reais e cincocentavos). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 18 de setembro de 2012.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº10526648-5/SPU e da Lei nº12.780/1997, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Atodatado de 02.09.2011, publicado no Diário Oficial de 19.10.2011 queconcedeu ao servidor ANTONIO PINHEIRO JUNIOR, matrículanº405309-1-9, aposentadoria com os proventos mensais de R$6.357,64(seis mil, trezentos e cinquenta e sete reais e sessenta e quatro centavos).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 1ºde março de 2013.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº97215625-9/SPU e da Lei nº12.780/1997, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Atodatado de 14.06.2010, publicado no Diário Oficial de 28.06.2010, queconcedeu à servidora MARIA IÊDA SOUZA DE LIMA, matrícula


nº402893.1.3, aposentadoria com os proventos mensais de R$291,19(duzentos e noventa e um reais e dezenove centavos). SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 11, de dezembro de 2012.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº031666051do SPU e da Lei nº12.780/1997, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO oAto datado de 18.06.2007, publicado no Diário Oficial do Estado de25.06.2007, que concedeu à servidora MARIA MARLI DECARVALHO , matrícula nº400043-1-9, aposentadoria com osproventos mensais de R$681,02 (seiscentos e oitenta e um reais e doiscentavos). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 06 de março de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº82/2013 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DEDIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DOTRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, através da Portaria916/2007, datada de 18 de junho de 2007, e tendo em vista o que constado processo nº13220291-3 do VIPROC, Considerando a necessidade deregularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, quea senhora MARIA CLEIDE CAVALCANTE, matrícula nº000171-1-6,que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, que tem a suarelação de Trabalho com o Estado regido pelo Regime JurídicoAdministrativo Especial conforme o art.3º da Lei nº14.101, de 10 deabril de 2008, que dispõe sobre a Transposição de Agente Comunitáriode Saúde para quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinarMARIA CLEIDE CAVALCANTE BARROSO, conforme Certidão deCasamento, expedida pelo Cartório Jereissati Registro Civil da 2ª Zona/Fortaleza/Ce, em 13 de maio de 2013. NÚCLEO DE DIREITOS EVANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DO TRABALHOE DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, em Fortaleza, 24 de maio de 2013.

Maria do Socorro Nogueira FrançaSUPERVISORA DE NÚCLEO/NUDIV

*** *** ***PORTARIA Nº92/2013 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DEDIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DOTRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, através da Portarianº916/2007, datada de 18 de junho de 2007, e tendo em vista o queconsta no processo nº13219169-5 do VIPROC, Considerando anecessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, parafins de direito, que a senhora ALINE MARIA PAIXÃO BARROS,matrícula nº000204-1-9, que exerce a função de Agente Comunitário deSaúde, que tem a sua relação de Trabalho com o Estado regido peloRegime Jurídico Administrativo Especial conforme o art.3º da Leinº14.101, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre a Transposição deAgente Comunitário de Saúde para o quadro suplementar desta Secretaria,passou a assinar ALINE MARIA PAIXÃO DE ALMEIDA, conformeaverbação de divórcio constante na Certidão de Casamento, expedidapelo Cartório João de Deus, Fortaleza/Ce, em 14 de setembro de 2011.NÚCLEO DE DIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DEGESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, emFortaleza, 15 de maio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº93/2013 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DEDIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DOTRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, através da Portarianº916/2007, datada de 18 de junho de 2007, e tendo em vista o queconsta no processo nº13219169-5 do VIPROC, Considerando anecessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, parafins de direito, que a senhora MARIA CREUZA DUTRA, matrículanº003386-1-3, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde,que tem a sua relação de Trabalho com o Estado regido pelo RegimeJurídico Administrativo Especial conforme o art.3º da Lei nº14.101, de10 de abril de 2008, que dispõe sobre a Transposição de AgenteComunitário de Saúde para o quadro suplementar desta Secretaria, passoua assinar MARIA CREUZA DUTRA CLAUDINO, conforme Certidãode Casamento, expedida pelo Cartório Batista, Poty-Crateús/Ce, em 23

de abril de 2013. NÚCLEO DE DIREITOS E VANTAGENS DACOORDENADORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃOEM SAÚDE, em Fortaleza, 16 de maio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº095/2013 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DEDIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DOTRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, no uso da competênciaque lhe confere a Portaria nº916/2007, datada de 18 de junho de 2007,e tendo em vista o que consta do Processo nº13216337-3 do VIPROC,RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de FRANCISCA DASILVA LIMA, que exerceu a função de AUXILIAR DE SERVIÇOSGERAIS nesta Secretaria, matrícula nº400512-1-X, folha nº2500,ocorrido em 22 de abril de 2013, conforme Certidão de Óbito expedidapelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Parangaba -Fortaleza/Ce, em 23 de abril de 2013, face ao que dispõe o art.64, incisoII da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I eII do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado noDiário Oficial de 12 de junho de 1990. NÚCLEO DE DIREITOS EVANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DO TRABALHOE DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, em Fortaleza, 20 de maio de 2013.

Maria do Socorro Nogueira FrançaSUPERVISORA DO NUDIV

*** *** ***PORTARIA Nº096/2013 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DEDIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DOTRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, no uso da competênciaque lhe confere a Portaria nº916/2007, datada de 18 de junho de 2007,e tendo em vista o que consta do Processo nº13105478-3 do VIPROC,RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de FRANCISCO LUIZBRILHANTE, que exerceu a função de MÉDICO VETERINARIO nestaSecretaria, matrícula nº791142-1-9, folha nº1501, ocorrido em 27 deabril de 2013, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório deRegistro Civil das Pessoas Naturais de Crateús/Ce, em 30 de abril de2013, face ao que dispõe o art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974, combinado com os incisos I e II do art.4º do Decretonº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 dejunho de 1990. NÚCLEO DE DIREITOS E VANTAGENS DACOORDENADORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃOEM SAÚDE, em Fortaleza, 20 de maio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº097/2013 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DEDIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DOTRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, no uso da competênciaque lhe confere a Portaria nº916/2007, datada de 18 de junho de 2007,e tendo em vista o que consta do Processo nº13216393-4 do VIPROC,RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA JOSE DESOUSA, que exerceu a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃOnesta Secretaria, matrícula nº035441-1-7, folha nº0040, ocorrido em15 de abril de 2013, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartóriode Registro Civil das Pessoas Naturais de Fortaleza/Ce, em 15 de abril de2013, face ao que dispõe o art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974, combinado com os incisos I e II do art.4º do Decretonº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 dejunho de 1990. NÚCLEO DE DIREITOS E VANTAGENS DACOORDENADORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃOEM SAÚDE, em Fortaleza, 20 de maio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº98/2013 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DEDIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DOTRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, através da Portaria nº916/2007, datada de 18 de junho de 2007, e tendo em vista o que consta doprocesso nº12834481-4 do VIPROC, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora MARIADE FATIMA SOUSA, matrícula nº002018-1-2, que exerce a função deEnfermeiro, nos termos do art.11 do Decreto nº20.768, de 11 de junhode 1990, passou a assinar MARIA DE FATIMA SOUSA DONASCIMENTO, conforme certidão de casamento, expedida pelo


de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do art.4º doDecreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficialde 12 de junho de 1990. NÚCLEO DE DIREITOS E VANTAGENS DACOORDENADORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃOEM SAÚDE, em Fortaleza, 22 de maio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº103/2013 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DEDIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DOTRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, no uso da competênciaque lhe confere a Portaria nº916/2007, datada de 18 de junho de 2007,e tendo em vista o que consta do Processo nº13214521-9 do VIPROC,RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de GERALDA ADELIAPONTES FRANÇA, que exerceu a função de AUXILIAR DE SERVIÇOSGERAIS nesta Secretaria, matrícula nº086778-1-6, folha nº2500,ocorrido em 24 de abril de 2013, conforme Certidão de Óbito expedidapelo Cartório Registro Civil das Pessoas Naturais de Sobral/Ce, em 02 demaio de 2013, face ao que dispõe o art.64, inciso II da Lei nº9.826, de14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do art.4º doDecreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficialde 12 de junho de 1990. NÚCLEO DE DIREITOS E VANTAGENS DACOORDENADORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃOEM SAÚDE, em Fortaleza, 23 de maio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº104/2013 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DEDIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DOTRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, no uso da competênciaque lhe confere a Portaria nº916/2007, datada de 18 de junho de 2007,e tendo em vista o que consta do Processo nº13214165-5 do VIPROC,RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de LUIS JACINTO DEANDRADE, que exerceu a função de AUXILIAR SANITARIO nestaSecretaria, matrícula nº081960-1-X, folha nº2501, ocorrido em 30 deabril de 2013, conforme Certidão de Óbito expedida pelo CartórioRegistro Civil das Pessoas Naturais de Fortaleza/Ce, em 01 de maio de2013, face ao que dispõe o art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974, combinado com os incisos I e II do art.4º do Decretonº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 dejunho de 1990. NÚCLEO DE DIREITOS E VANTAGENS DACOORDENADORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃOEM SAÚDE, em Fortaleza, 23 de maio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº105/2013 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DEDIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DOTRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, no uso da competênciaque lhe confere a Portaria nº916/2007, datada de 18 de junho de 2007,e tendo em vista o que consta do Processo nº13214179-5 do VIPROC,RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA VALMISASOUSA DA FRANÇA , que exerceu a função de AGENTE DEADMINISTRAÇÃO nesta Secretaria, matrícula nº082528-1-5, folhanº0040, ocorrido em 27 de abril de 2013, conforme Certidão de Óbitoexpedida pelo Cartório Registro Civil das Pessoas Naturais de Parangaba- Fortaleza/Ce, em 30 de abril de 2013, face ao que dispõe o art.64,inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com osincisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990,publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. NÚCLEO DEDIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DOTRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, em Fortaleza, 23 demaio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº106/2013 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DEDIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DOTRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE DA SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, através da Portaria 916/2007, datadade 18 de junho de 2007, e tendo em vista o que consta do processonº13143527-2 do VIPROC, no uso de suas atribuições legais, RESOLVENOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora MARIA JOSE DE

Cartório Jaime Araripe, Fortaleza/Ce, em 02 de maio de 2013. NÚCLEODE DIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃODO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, em Fortaleza, 21 demaio de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº99/2013 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DEDIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃODO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, através da Portarianº916/2007, datada de 18 de junho de 2007, e tendo em vista o queconsta no processo nº13140266-8 do VIPROC, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidoraANA CLARA MIRANDA DE MOURA, matrícula nº402707-1-X e085849-1-5, que exerce a função de Enfermeiro, nos termos do Art.11do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar ANACLARA DE CASTRO MIRANDA, conforme averbação de separaçãoconsensual constante na Certidão de Casamento, expedida pelo CartórioCavalcânti Filho, Fortaleza/Ce, em 21 de outubro de 2002. NÚCLEODE DIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃODO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, em Fortaleza, 21 demaio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº100/2013 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DEDIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃODO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, através da Portarianº916/2007, datada de 18 de junho de 2007, e tendo em vista o queconsta no processo nº13213935-9 do VIPROC, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que aservidora MARIA AUXILIADORA BARBOZA ARAÚJO, matrículanº700391-1-7, que exerce a função de Orientador de Saúde e Saneamento,nos termos do Art.11 do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990,passou a assinar MARIA AUXILIADORA BARBOZA LIRA,conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Pariz, Juazeirodo Norte/Ce, em 05 de abril de 2013. NÚCLEO DE DIREITOS EVANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DO TRABALHOE DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, em Fortaleza, 22 de maio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº101/2013 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DEDIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DOTRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, no uso da competênciaque lhe confere a Portaria nº916/2007, datada de 18 de junho de 2007,e tendo em vista o que consta do Processo nº13214253-8 do VIPROC,RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de RAIMUNDA PATRÍCIAMARTINS, que exerceu a função de ASSISTENTE SOCIAL nestaSecretaria, matrícula nº116116-1-3, folha nº0066, ocorrido em 02 defevereiro de 2013, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartóriode Registro Civil das Pessoas Naturais de Fortaleza/Ce, em 10 de maio de2013, face ao que dispõe o art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974, combinado com os incisos I e II do art.4º do Decretonº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 dejunho de 1990. NÚCLEO DE DIREITOS E VANTAGENS DACOORDENADORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃOEM SAÚDE, em Fortaleza, 22 de maio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº102/2013 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DEDIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DOTRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, no uso da competênciaque lhe confere a Portaria nº916/2007, datada de 18 de junho de 2007,e tendo em vista o que consta do Processo nº12834534-9 do VIPROC,RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de FRANCISCA MIGUELDE CARVALHO, que exerceu a função de AUXILIAR DE SERVIÇOSGERAIS nesta Secretaria, matrícula nº086031-1-1, folha nº2003,ocorrido em 15 de abril de 2013, conforme Certidão de Óbito expedidapelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Barbalha/Ce, em19 de abril de 2013, face ao que dispõe o art.64, inciso II da Lei nº9.826,


OLIVEIRA, matrícula nº009148-1-9, que exerce a função deATENDENTE DENTAL, nos termos do art.11 do Decreto nº20.768,de 11 de junho de 1990, passou a assinar MARIA JOSE DE OLIVEIRALIMA, conforme certidão de casamento, expedida pelo Cartório deRegistro Civil das Pessoas Naturais de Granja/Ce, em 17 de maio de2013. SUPERVISORA DO NÚCLEO DE DIREITOS E VANTAGENSDA COORDENADORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DAEDUCAÇÃO EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2013.

Maria do Socorro Nogueira FrançaSUPERVISORA/NUDIV


*** *** ***PORTARIA Nº107/2013 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DEDIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DOTRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, no uso da competênciaque lhe confere a Portaria nº916/2007, datada de 18 de junho de 2007,e tendo em vista o que consta do Processo nº13214763-7 do VIPROC,RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de FATIMA MARIAPESSOA BARROS, que ocupou o cargo de TECNICO DEENFERMAGEM nesta Secretaria, matrícula nº491801-1-X, folhanº2501, ocorrido em 10 de maio de 2013, conforme Certidão de Óbitoexpedida pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Fortaleza/Ce, em 13 de maio de 2013, face ao que dispõe o art.64, inciso II da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II doart.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no DiárioOficial de 12 de junho de 1990. NÚCLEO DE DIREITOS E VANTAGENSDA COORDENADORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DAEDUCAÇÃO EM SAÚDE, em Fortaleza, 27 de maio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº108/2013 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DEDIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DOTRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, no uso da competênciaque lhe confere a Portaria nº916/2007, datada de 18 de junho de 2007,e tendo em vista o que consta do Processo nº13214718-1 do VIPROC,RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JUDITE DE SOUSAMAIA, que exerceu a função de ATENDENTE DE ENFERMAGEMnesta Secretaria, matrícula nº086592-1-4, folha nº2500, ocorrido em14 de março de 2013, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartóriode Registro Civil das Pessoas Naturais de Fortaleza/Ce, em 15 de marçode 2013, face ao que dispõe o art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974, combinado com os incisos I e II do art.4º do Decretonº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 dejunho de 1990.NÚCLEO DE DIREITOS E VANTAGENS DACOORDENADORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃOEM SAÚDE, em Fortaleza, 27 de maio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº562/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do Processo nº125085281 SPU, RESOLVE EXCLUIR daPortaria nº1705/2000, datada de 13 de setembro de 2000, publicadano Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2000, que concedeu aprogressão horizontal de 20% (vinte por cento) a partir de 24 de setembrode 1998, de efetivo exercício à servidora MARIA DE FÁTIMA FLEXAB BARRETO, que exerce a função de Fisioterapeuta, referência 20,matrícula nº132131-1-9, nos termos do Art.43 e seus parágrafos da Leinº9.826 de 14 de maio de 1974, tendo em vista que o tempo de estágiodo IPEC, foi computado para concessão de 20% (vinte por cento) deprogressão horizontal. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº609/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13219769-3, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, MARIA DAS GRAÇAS DIAS CARNEIRO,DAS-1, matrícula nº009200-1-0, lotada na Coordenadoria Regional deSaúde – 16ª CRES – Camocim-CE, órgão integrante da estrutura

organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de28 de maio a 03 de junho do corrente ano, a fim de que a mesma possaviajar a cidade de Belém-PA, com o objetivo de participar do XIICongresso Brasileiro de Medicina de Família e Comunidade, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Belem/Fortaleza, no valor deR$499,57 (quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta e sete centavos),de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária daSecretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 -Fonte: 91 (CIR/MR) – Atividade: 24.200.614.10.122.500. – Ação: 28482 –Região: 22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de abril de2013.


Republicada por incorreção.

*** *** ***PORTARIA Nº621/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13219082-6, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento do servidor, ALEXANDRE JOSÉ MONT’ALVERNESILVA, DAS-1, matrícula nº011742-1-5, da Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará, nos dias 10 e 11 de maio do corrente ano, a fim de que omesmo possa viajar a cidade de Belo Horizonte-MG, com o objetivo departicipar do Curso de Programme Previsionnel de Formation,concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, num valor total de R$283,88(duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), acrescidos de50% (cinquenta por cento), correspondendo a R$141,94 (cento equarenta e um reais e noventa e quatro centavos), mais ajuda de custo novalor de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos),para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto,perfazendo um valor total de R$615,07 (seiscentos e quinze reais e setecentavos), de acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe III, anexos I e III, doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrpor conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado,Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 00 – Atividade:24.200.024.10.302.037. – Ação: 28830 – Região: 01 – Elemento deDespesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de abril de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº643-A/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo no.13218966-6, RESOLVE liberar para oConselheiro Estadual de Saúde, JOÃO MARQUES DE FARIAS, 1,5(uma e meia) diárias, no valor total de R$212,93 (duzentos e doze reaise noventa e três centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento),correspondendo a R$85,17 (oitenta e cinco reais e dezessete centavos),mais ajuda de custo no valor de R$141,95 (cento e quarenta e um reaise noventa e cinco centavos), para pagamento de transporte no percursoaeroporto/hotel/aeroporto, num valor total de R$440,05 (quatrocentose quarenta reais e cinco centavos), a fim de que o mesmo possa viajara Curitiba-PR, nos dias 08 e 09 de maio do corrente ano, com o objetivode participar do I Encontro dos Presidentes de Conselhos Estaduais deSaúde, de acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe V, anexos I e III, doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrpor conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado,Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 00 – Atividade:24.200.414.10.122.030 – Ação: 28826 - Região: 01 – Elemento deDespesa: 339036 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 07 de maio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº651-A/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº13141346-5, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento dos SERVIDORES, CARLOS SMITH MARQUESMONTEIRO, Médico, matrícula nº495860-1-9, MARIA MARLINDAPINHEIRO DOS SANTOS, Enfermeira, matrícula nº495860-1-9, daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 10 a 18 de maiodo corrente ano, a fim de que os mesmos possam viajar a cidade de SãoPaulo-SP, com o objetivo de participarem do XV Congresso Nacional daANAMT – Saúde Integral para todos os Trabalhadores, concedendo-


lhes 8,5 (oito e meia) diárias num valor total de R$1.415,17 (um mil,quatrocentos e quinze reais e dezessete centavos), acrescidos de 50%(cinquenta por cento), correspondendo a R$707,58 (setecentos e setereais e cinquenta e oito centavos), mais ajuda de custo no valor deR$166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos),perfazendo um valor total de R$2.289,24 (dois mil, duzentos e oitentae nove reais e vinte e quatro e seis centavos) para cada, perfazendo umvalor total de R$4.578,48 (quatro mil, quinhentos e setenta e oito reaise quarenta e oito centavos) e para, ANTONIA NILZA BEZERRAVIEIRA, Técnica de Enfermagem, matrícula nº491828-1-3, 8,5 (oito emeia) diárias num valor total a R$1.206,58 (um mil, duzentos e seisreais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta porcento), correspondendo a R$603,29 (seiscentos e três reais e vinte enove centavos), mais ajuda de custo no valor de R$141,95 (cento equarenta e um reais e noventa e cinco centavos), perfazendo um valortotal de R$1.951,82 (um mil, novecentos e cinquenta e um reais eoitenta e dois centavos), totalizando um valor de R$6.530,30 (seis mil,quinhentos e trinta reais e trinta centavos), de acordo com os arts.1º, 3ºe 6º, classe IV e V, anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubrode 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentáriada Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 -Fonte: 00 – Atividade: 24.200.774.10.128.030. – Ação: 29026 – Região:01 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 08 de maio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº655/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13214143-4, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, NEIVA MARIA MARTINS COSTA, Técnicade Enfermagem, matrícula nº492661-1-1, da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará, no dia 11 de maio do corrente ano, a fim de que amesma possa viajar a cidade de Belo Horizonte-MG, com o objetivo departicipar da 3ª Etapa do Curso Programme Previsionnel de Formation,concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Belo Horizonte/Fortaleza, no valor de R$1.198,57 (um mil, cento e noventa e oito reais ecinquenta e sete centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por contada dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:Orçamento/2013 - Fonte: 00 – Atividade: 24.200.024.10.302.037. – Ação:28851 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE,10 de maio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº656/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13216253-9, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento do servidor, ALEXANDRE JOSÉ MONT’ALVERNESILVA, DAS-1, matrícula nº011742-1-5, da Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará, nos dias 10 e 11 de maio do corrente ano, a fim de que omesmo possa viajar a cidade de Belo Horizonte-MG, com o objetivo departicipar do Curso de Programme Previsionnel de Formation,concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Belo Horizonte/Fortaleza, no valor de R$1.173,57 (um mil, cento e setenta e três reais ecinquenta e sete centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por contada dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:Orçamento/2013 - Fonte: 00 – Atividade: 24.200.024.10.302.037. – Ação:28830 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE,10 de maio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº663/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13214234-1, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, ANA LORENA BRAGA FERNANDES, DAS-1, matrícula nº014824-1-6, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,no período de 20 a 25 de maio do corrente ano, a fim de que a mesmapossa viajar a cidade de São Paulo-SP, com o objetivo de participar do

Hospitalar 2013 - 20ª Feira Internacional de Produtos, Equipamentos,Serviços e Tecnologia para Hospitais, Laboratórios, Farmácias, Clínicase Consultórios, concedendo-lhes passagens aéreas no trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$1.141,25 (um mil, cento e quarentae um reais e vinte e cinco centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrpor conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado,Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 00 – Atividade:24.200.034.10.122.030. – Ação: 28810 – Região: 01 – Elemento deDespesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 13 de maio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº664/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13220156-9, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, HARRISMANA DE ANDRADE PINTO,Técnico de Enfermagem, matrícula nº493010-1-4, lotada no HospitalInfantil Albert Sabin, órgão integrante da estrutura organizacional daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 14 a 18 de maiodo corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar a cidade de BeloHorizonte-MG, com o objetivo de participar do XII Congresso Brasileirode Psico-Oncologia, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, numvalor total de R$638,78 (seiscentos e trinta e oito reais e setenta e oitocentavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), correspondendo aR$319,39 (trezentos e dezenove reais e trinta e nove centavos), maisajuda de custo no valor de R$141,95 (cento e quarenta e um reais enoventa e cinco centavos), para pagamento de transporte no percursoaeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor total de R$1.100,12(um mil, cem reais e doze centavos), de acordo com os arts.1º, 3º e 6º,classe V, anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária daSecretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 -Fonte: 00 – Atividade: 24.200.774.10.128.030. – Ação: 29026 – Região:01 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 13 de maio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº665/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13214272-4, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, VILAMEIRY CARVALHO DE AZEVEDO,Atendente de Enfermagem, matrícula nº325185-1-6, lotada no CentroEspecializado de Odontologia – CEO Rodolfo Teófilo, órgão integranteda estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,no período de 20 a 25 de maio do corrente ano, a fim de que a mesmapossa viajar a cidade de São Paulo-SP, com o objetivo de participar doHospitalar 2013 - 20ª Feira Internacional de Produtos, Equipamentos,Serviços e Tecnologia para Hospitais, Laboratórios, Farmácias, Clínicase Consultórios, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$1.056,25 (um mil, cinquenta e seisreais e vinte e cinco centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por contada dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:Orçamento/2013 - Fonte: 00 – Atividade: 24.200.344.10.302.037. – Ação:28722 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE,13 de maio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº667/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13216756-5, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento do servidor, HELIO RODRIGUES LEITE BARBOSA,Administrador, matrícula nº405113-1-8, da Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará, no período de 15 a 17 de maio do corrente ano, a fim de queo mesmo possa viajar a cidade de Juazeiro do Norte, com o objetivo departicipar de reunião de Planejamento da CORES com a 21ª CRES,concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$530,72 (quinhentos e trinta reais e setenta edois centavos), de acordo com os arts.1º e 3o, do Decreto nº30.719, de


25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:Orçamento/2013 - Fonte: 00 - Atividade: 24.200.674.10.122.030 –Ação: 21595 – Região: 22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 13 de maio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº682/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13214141-8, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento do servidor, ALEXANDRE JOSÉ MONT’ALVERNESILVA, DAS-1, matrícula nº011742-1-5, da Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará, nos dias 16 e 17 de maio do corrente ano, a fim de que omesmo possa viajar a cidade de Recife-PE, com o objetivo de participarde reunião da Câmara Temática de Saúde para a Copa do Mundo 2014,concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza,no valor de R$642,06 (seiscentos e quarenta e dois reais e seis centavos),de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária daSecretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 -Fonte: 00 – Atividade: 24.200.024.10.302.037. – Ação: 28851 – Região:01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 14 de maio de2013.


*** *** ***PORTARIA Nº693/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13214204-0, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento dos SERVIDORES, FRANCISCO RICARDOMONTENEGRO GONÇALVES, DAS-1, matrícula nº495815-1-3 eMAURICIO DE OLIVEIRA PEIXOTO JUNIOR, Agente deAdministração, matrícula nº084941-1-8, da Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará, no período de 15 a 17 de maio do corrente ano, a fim de queos mesmos possam viajar a cidade de Campos Sales e Icó, com oobjetivo de realizar vistoria das obras no Laboratório de Entomologia ePoliclínicas, concedendo-lhes passagens aéreas no trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza no valor total de R$487,52 (quatrocentose oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) para cada, perfazendoum valor total de R$975,04 (novecentos e setenta e cinco reais e quatrocentavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:Orçamento/2013 - Fonte: 00 - Atividade: 24.200.034.10.122.030 –Ação: 28810 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 14 de maio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº695/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13214327-5, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, MARLEY CARVALHO FEITOSAMARTINS, Psicóloga, matrícula nº903691-1-3, da Secretaria da Saúdedo Estado do Ceará, no período de 14 a 16 de maio do corrente ano, afim de que a mesma possa viajar a cidade de Juazeiro do Norte, com oobjetivo de realizar acompanhamento da Operacionalização da RedeCegonha pelo QualiSUS Rede e Avaliação do Hospital São Lucas,concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$423,52 (quatrocentos e vinte e três reais e cinquentae dois centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:Orçamento/2013 - Fonte: 00 - Atividade: 24.200.024.10.302.037 – Ação:28851 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE,14 de maio de 2013.


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PORTARIA Nº696-A/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº13219370-1, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, ANA VIRGINIA DE CASTRO DA JUSTA,DAS-1, matrícula nº103019-1-2, da Secretaria da Saúde do Estado doCeará, no período de 16 a 18 de maio do corrente ano, a fim de que amesma possa viajar a Brasília-DF, com o objetivo de participar doCurso de Especialização “Apoio em Saúde”, concedendo-lhe 2,5 (duas emeia) diárias, num valor total de R$473,13 (quatrocentos e setenta etrês reais e treze centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento),correspondendo a R$283,88 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta eoito centavos), mais ajuda de custo no valor de R$189,25 (cento eoitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), para pagamento detransporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valortotal de R$946,26 (novecentos e quarenta e seis reais e vinte e seiscentavos), de acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe III, anexos I e III, doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrpor conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado,Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 00 – Atividade:24.200.024.10.301.037. – Ação: 28848 – Região: 01 – Elemento deDespesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de maio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº713/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13214268-6, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, ANA CELIA PAIVA CAVALCANTEGAZELLI, Enfermeira, matrícula nº055474-1-5, lotada no Centro deSaúde Meireles, órgão integrante da estrutura organizacional da Secretariada Saúde do Estado do Ceará, no período de 20 a 25 de maio do correnteano, a fim de que a mesma possa viajar a cidade de São Paulo-SP, como objetivo de participar da Feira Hospitalar, concedendo-lhe passagensaéreas no trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$1.217,45(um mil, duzentos e dezessete reais e quarenta e cinco centavos), deacordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária daSecretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 -Fonte: 91 (Fundo a Fundo – Ministério da Saúde) – Atividade:24.200.014.10.122.030. – Ação: 19735 – Região: 01 – Elemento deDespesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de maio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº714/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13214221-0, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, REJANE FEIJÓ DE VASCONCELOS,DAS-1, matrícula nº102967-1-4, da Secretaria da Saúde do Estado doCeará, no período de 20 a 25 de maio do corrente ano, a fim de que amesma possa viajar a cidade de São Paulo-SP, com o objetivo departicipar da Feira/Fórum Hospitalar “Congresso Brasileiro de Auditoriaem Saúde”, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/SãoPaulo/Fortaleza, no valor de R$1.261,72 (um mil, duzentos e sessenta eum reais e setentra e dois centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrpor conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado,Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 91 (Fundo a Fundo –Ministério da Saúde) – Atividade: 24.200.014.10.122.030. – Ação: 19735 –Região: 01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de maio de2013.


*** *** ***PORTARIA Nº715/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13214264-3, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento dos SERVIDORES , ANTONIO CARLOS ARAUJOFRAGA, Farmacêutico, matrícula nº496113-1-5 e MOISÉS MENDESCORREIA, Farmacêutico, matrícula nº496112-1-8, respectivamente,lotados no Laboratório Central de Saúde Pública – LACEN, órgãointegrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado


do Ceará, no período de 19 a 24 de maio do corrente ano, a fim de queos mesmos possam viajar a cidade de Belo Horizonte-MG, com o objetivode participarem da Capacitação em “Gorduras Totais, Açucares, CorantesArtificiais, Nitrato e Nitrito, Sulfito e Edulcorantes”, concedendo-lhespassagens aéreas no trecho Fortaleza/Belo Horizonte/Fortaleza, no valorde R$1.041,45 (um mil, quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos)para cada, perfazendo um valor total de R$2.082,90 (dois mil, oitenta edois reais e noventa centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por contada dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:Orçamento/2013 - Fonte: 91 – Atividade: 24.200.314.10.304.065 – Ação:28835 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE,17 de maio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº716/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13214217-1, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento do servidor, DANIEL GOMES DE ARAUJO, DAS-1,matrícula nº496507-1-X, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, noperíodo de 20 a 24 de maio do corrente ano, a fim de que o mesmo possaviajar a cidade de São Paulo-SP, com o objetivo de participar do XVIIICongresso Brasileiro de Gestão Financeira e Custos Hospitalares e XIVCongresso Internacional de Gestão Financeira e Custos Hospitalares,concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$1.181,20 (um mil, cento e oitenta e um reaise vinte centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719,de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta dadotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte deRecursos: Orçamento/2013 - Fonte: 91 (Fundo a Fundo – Ministério daSaúde) – Atividade: 24.200.014.10.122.030. – Ação: 19735 – Região:01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de maio de2013.


*** *** ***PORTARIA Nº717/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13135989-4, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, ANA WLADIA FIGUEIREDO BRAGA,Agente de Administração, matrícula nº001401-1-2, Hospital Dr. CarlosAlberto Studart Gomes – HM, órgão integrante da estrutura organizacionalda Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 20 a 25 de maiodo corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar a cidade de SãoPaulo-SP, com o objetivo de participar do Hospitalar 2013 - 20ª FeiraInternacional de Produtos, Equipamentos, Serviços e Tecnologia paraHospitais, Laboratórios, Farmácias, Clínicas e Consultórios, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valorde R$1.217,45 (um mil, duzentos e dezessete reais e quarenta e cincocentavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:Orçamento/2013 - Fonte: 91 – Atividade: 24.200.214.10.302.037. –Ação: 28722 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de maio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº718/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13219607-7, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, REJANE FEIJÓ DE VASCONCELOS,DAS-1, matrícula nº102967-1-4, da Secretaria da Saúde do Estado doCeará, no período de 20 a 25 de maio do corrente ano, a fim de que amesma possa viajar a cidade de São Paulo-SP, com o objetivo departicipar da Feira/Fórum Hospitalar “Congresso Brasileiro de Auditoriaem Saúde”, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias, num valor totalde R$1.040,88 (um mil quarenta reais e oitenta e oito centavos),acrescidos de 50% (cinquenta por cento), correspondendo a R$520,44(quinhentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos), mais ajuda decusto no valor de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco

centavos), para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor total de R$1.750,57 (um mil, setecentose cinquenta reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com os arts.1º,3º e 6º, classe III, anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária daSecretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 -Fonte: 91 (Fundo a Fundo – Ministério da Saúde) – Atividade:24.200.014.10.122.030. – Ação: 19735 – Região: 01 – Elemento deDespesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de maio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº719/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13134799-3, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento do servidor, HELIO RODRIGUES LEITE BARBOSA,Administrado, matrícula nº405113-1-8, da Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará, no período de 20 a 25 de maio do corrente ano, a fim de queo mesmo possa viajar a cidade de São Paulo-SP, com o objetivo departicipar da 20ª Feira Hospitalar - ADH 2013, concedendo-lhe 5,5(cinco e meia) diárias, num valor total de R$915,70 (novecentos equinze reais e setenta centavos), acrescidos de 50% (cinquenta porcento), correspondendo a R$457,85 (quatrocentos e cinquenta e setereais e oitenta e cinco centavos), mais ajuda de custo no valor deR$166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos),para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto,perfazendo um valor total de R$1.540,04 (um mil, quinhentos e quarentareais e quatro centavos), de acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe IV,anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendoas despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria daSaúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 91(ParticipaSUS) – Atividade: 24.200.014.10.122.030. – Ação: 19760 –Região: 01 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de maio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº731/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13219946-7, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento das SERVIDORAS, SOLANGE DE ANDRADE CASTELOBRANCO DINIZ, Administradora, matrícula nº405388-1-X eFRANCISCA CELIA DE PAULA FONSECA, Administradora, matrículanº903530-1-2, respectivamente, da Secretaria da Saúde do Estado doCeará, no período de 21 a 25 de maio do corrente ano, a fim de que asmesmas possam viajar a cidade de São Paulo-SP, com o objetivo departiciparem do Congresso Brasileiro de Gestão, concedendo-lhes 4,5(quatro e meia) diárias, num valor total de R$749,21 (setecentos equarenta e nove reais e vinte e um centavos), acrescidos de 50%(cinquenta por cento), correspondendo a R$374,60 (trezentos e setentae quatro reais e sessenta centavos), mais ajuda de custo no valor deR$166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos),para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto,perfazendo um valor total de R$1.290,30 (um mil, duzentos e noventareais e trinta centavos) para cada, totalizando um valor de R$2.580,60(dois mil, quinhentos e oitenta reais e sessenta centavos), de acordocom os arts.1º, 3º e 6º, classe IV, anexos I e III, do Decreto nº30.719, de25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:Orçamento/2013 - Fonte: 91 (Fundo a Fundo – Ministério da Saúde) –Atividade: 24.200.014.10.122.030. – Ação: 19735 – Região: 01 –Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de maio de2013.


*** *** ***PORTARIA Nº732/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13214206-6, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento dos SERVIDORES, MANOEL FRANCISCO DECARVALHO LOPES, Agente de Administração, matrícula nº083216-1-2,FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem,


matrícula nº003184-1-8 e PAULO DE TARSO BEZERRA, Agente deAdministração, matrícula nº400995-1-4, lotados no Hospital Geral daPolícia Militar, José Martiniano de Alencar, órgão integrante da estruturaorganizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de20 a 24 de maio do corrente ano, a fim de que os mesmos possam viajara cidade de São Paulo-SP, com o objetivo de participarem da 20ª FeiraInternacional de Produtos, Equipamentos, Serviços e Tecnologia paraHospitais, Laboratórios, Farmácias, Clínicas e Consultórios, concedendo-lhes passagens aéreas no trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valorde R$1.181,20 (um mil, cento e oitenta e um reais e vinte centavos)para cada, perfazendo um valor total de R$3.543,60 (três mil, quinhentose quarenta e três reais e sessenta centavos), de acordo com os arts.1º e3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesascorrer por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde doEstado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 91 – Atividade:24.200.794.10.302.030. – Ação: 28720 – Região: 01 – Elemento deDespesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de maio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº736/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13099211-9, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento dos SERVIDORES , ANTONIO CARLOS ARAUJOFRAGA, Farmacêutico, matrícula nº496113-1-5 e MOISÉS MENDESCORREIA, Farmacêutico, matrícula nº496112-1-8, respectivamente,lotados no Laboratório Central de Saúde Pública – LACEN, órgãointegrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará, no período de 19 a 24 de maio do corrente ano, a fim de queos mesmos possam viajar a cidade de Belo Horizonte-MG, com o objetivode participarem da Capacitação em “Gorduras Totais, Açucares, CorantesArtificiais, Nitrato e Nitrito, Sulfito e Edulcorantes”, concedendo-lhes5,5 (cinco e meia) diárias, num valor total de R$915,70 (novecentos equinze reais e setenta centavos), acrescidos de 50% (cinquenta porcento), correspondendo a R$457,85 (quatrocentos e cinquenta e setereais e oitenta e cinco centavos), mais ajuda de custo no valor deR$166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos),para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto,perfazendo um valor total de R$1.540,04 (um mil, quinhentos e quarentareais e quatro centavos) para cada, totalizando um valor de R$3.080,08(três mil, oitenta reais e oito centavos), de acordo com os arts.1º, 3º e6º, classe IV, anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária daSecretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 -Fonte: 91 (LACEN) – Atividade: 24.200.314.10.304.065. – Ação: 28835 –Região: 01 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17de maio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº737/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº12498595-5, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento do servidor, EVALDO EUFRASIO VASCONCELOS,DAS-1, matrícula nº495272-1-7, lotado na Coordenadoria Regional deSaúde – 12ª CRES – Acaraú-CE, órgão integrante da estruturaorganizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de28 de maio a 03 de junho do corrente ano, a fim de que o mesmo possaviajar a cidade de Belém-PA, com o objetivo de participar do XIICongresso Brasileiro de Medicina de Família e Comunidade, concedendo-lhe 6,5 (seis e meia) diárias, num valor total de R$1.230,13 (um mil,duzentos e trinta reais e treze centavos), acrescidos de 50% (cinquentapor cento), correspondendo a R$615,06 (seiscentos e quinze reais e seiscentavos), mais ajuda de custo no valor de R$189,25 (cento e oitenta enove reais e vinte e cinco centavos), para pagamento de transporte nopercurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor total deR$2.034,44 (dois mil, trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos),de acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe III, anexos I e III, do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr porconta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fontede Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 91 (CIR-MR) – Atividade:

24.200.574.10.122.500. – Ação: 28482 – Região: 22 – Elemento deDespesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de maio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº738/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13137144-4, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento do servidor, JOSÉ POLICARPO DE ARAÚJOBARBOSA, DNS-2, matrícula nº493249-1-X, da Secretaria da Saúdedo Estado do Ceará, no período de 21 a 25 de maio do corrente ano, afim de que o mesmo possa viajar a cidade de São Paulo-SP, com oobjetivo de participar do Hospitalar 2013 - 20ª Feira Internacional deProdutos, Equipamentos, Serviços e Tecnologia para Hospitais,Laboratórios, Farmácias, Clínicas e Consultórios, concedendo-lhe 4,5(quatro e meia) diárias, num valor total de R$851,63 (oitocentos ecinquenta e um reais e sessenta e três centavos), acrescidos de 50%(cinquenta por cento), correspondendo a R$425,81 (quatrocentos evinte e cinco reais e oitenta e um centavos), mais ajuda de custo novalor de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos),para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto,perfazendo um valor total de R$1.466,69 (um mil, quatrocentos e sessentae seis reais e sessenta e nove centavos), de acordo com os arts.1º, 3º e 6º,classe III, anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretariada Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 91/ParticipaSUS – Atividade: 24.200.014.10.122.030. – Ação: 19.760 –Região: 01 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17de maio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº739/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13219793-6, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento do servidor, FRANCISCO RICARDO MONTENEGROGONÇALVES, DAS-1, matrícula nº495815-1-3, da Secretaria da Saúdedo Estado do Ceará, no período de 21 a 25 de maio do corrente ano, afim de que o mesmo possa viajar a cidade de São Paulo-SP, com oobjetivo de participar da Feira Hospitalar, concedendo-lhe 4,5 (quatro emeia) diárias, num valor total de R$851,63 (oitocentos e cinquenta eum reais e sessenta e três centavos), acrescidos de 50% (cinquenta porcento), correspondendo a R$425,81 (quatrocentos e vinte e cinco reaise oitenta e um centavos), mais ajuda de custo no valor de R$189,25(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), para pagamentode transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo umvalor total de R$1.466,69 (um mil, quatrocentos e sessenta e seis reaise sessenta e nove centavos), de acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe III,anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendoas despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria daSaúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 00 –Atividade: 24.200.034.10.122.030. – Ação: 28810 – Região: 01 –Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de maio de2013.


*** *** ***PORTARIA Nº740/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13216538-4, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento do servidor, DANIEL GOMES DE ARAUJO, DAS-1,matrícula nº496507-1-X, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, noperíodo de 20 a 23 de maio do corrente ano, a fim de que o mesmo possaviajar a cidade de São Paulo-SP, com o objetivo de participar do XVIIICongresso Brasileiro de Gestão Financeira e Custos Hospitalares e XIVCongresso Internacional de Gestão Financeira e Custos Hospitalares,concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, num valor total de R$662,38(seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos), acrescidos de50% (cinquenta por cento), correspondendo a R$331,19 (trezentos etrinta e um reais e dezenove centavos), mais ajuda de custo no valor deR$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), parapagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto,


perfazendo um valor total de R$1.182,82 (um mil, cento e oitenta edois reais e oitenta e dois centavos), de acordo com os arts.1º, 3º e 6º,classe III, anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária daSecretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 -Fonte: 91 (Fundo a Fundo – Ministério da Saúde) – Atividade:24.200.014.10.122.030. – Ação: 19735 – Região: 01 – Elemento deDespesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de maio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº741/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13218962-3, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, LILIAN ALVES AMORIM BELTRÃO, DNS-2, matrícula nº404981-1-7, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,no período de 26 a 28 de maio do corrente ano, a fim de que a mesmapossa viajar a cidade de Belo Horizonte-MG, com o objetivo de participarde reunião da Câmara Técnica de Atenção do CONASS, concedendo-lhe2,5 (duas e meia) diárias, num valor total de R$473,13 (quatrocentos esetenta e três reais e treze centavos), acrescidos de 50% (cinquenta porcento), correspondendo a R$236,56 (duzentos e trinta e seis reais ecinquenta e seis centavos), mais ajuda de custo no valor de R$189,25(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), para pagamentode transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo umvalor total de R$898,94 (oitocentos e noventa e oito reais e noventa equatro centavos), de acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe III, anexos Ie III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo asdespesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria daSaúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 00 –Atividade: 24.200.444.10.122.030. – Ação: 28774 – Região: 01 –Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de maio de2013.


*** *** ***PORTARIA Nº742/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo no.13217828-1, RESOLVE liberar para osCONSELHEIROS Estaduais de Saúde, JOÃO MARQUES DE FARIAS,LUIS CARLOS SCHWINDE, NEY ALCANTARA ARAUJO,TERESINHA LEITE FERREIRA, EUCLEA GOMES VALE e NINAGIRÃO E LIMA, 2,5 (duas e meia) diárias, no valor total de R$354,88(trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), acrescidosde 40% (quarenta por cento), correspondendo a R$141,95 (cento equarenta e um reais e noventa e cinco centavos), mais ajuda de custo novalor de R$141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cincocentavos), para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, num valor total de R$638,78 (seiscentos e trinta e oito reaise setenta e oito centavos) para cada, totalizando um valor de R$3.832,68(três mil, oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e oito centavos), afim de que os mesmos possam viajar a Teresina-PI, no período de 23 a25 de maio do corrente ano, com o objetivo de participar do XI CongressoInternacional da Rede Unida – Encontros Regionais 2013, de acordocom os arts.1º, 3º e 6º, classe V, anexos I e III, do Decreto nº30.719, de25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:Orçamento/2013 - Fonte: 00 – Atividade: 24.200.414.10.122.030 –Ação: 28826 - Região: 01 – Elemento de Despesa: 339036 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza-CE, 17 de maio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº743/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13105215-2, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, ANA CELIA PAIVA CAVALCANTEGAZELLI, Enfermeira, matrícula nº055474-1-5, lotada no Centro deSaúde Meireles, órgão integrante da estrutura organizacional da Secretariada Saúde do Estado do Ceará, no período de 20 a 25 de maio do correnteano, a fim de que a mesma possa viajar a cidade de São Paulo-SP, como objetivo de participar da Feira Hospitalar, concedendo-lhe 5,5 (cinco

e meia) diárias, num valor total de R$915,70 (novecentos e quinze reaise setenta centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento),correspondendo a R$457,85 (quatrocentos e cinquenta e sete reais eoitenta e cinco centavos), mais ajuda de custo no valor de R$166,49(cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), para pagamentode transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo umvalor total de R$1.540,04 (um mil, quinhentos e quarenta reais e quatrocentavos), de acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe IV, anexos I e III, doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrpor conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado,Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 91 (Ministério da Saúde –Fundo a Fundo) – Atividade: 24.200.014.10.122.030. – Ação: 19735 –Região: 01 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de maio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº744/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13104119-3, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, ANGELA MARIA CARDOSO GURGEL,DNS-2, matrícula nº185346-1-4, lotada na Coordenadoria Regional deSaúde – 7ª CRES – Aracati-CE, órgão integrante da estruturaorganizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de28 de maio a 03 de junho do corrente ano, a fim de que a mesma possaviajar a cidade de Belém-PA, com o objetivo de participar do XIICongresso Brasileiro de Medicina de Família e Comunidade, concedendo-lhe 6,5 (seis e meia) diárias, num valor total de R$1.230,13 (um mil,duzentos e trinta reais e treze centavos), acrescidos de 50% (cinquentapor cento), correspondendo a R$615,06 (seiscentos e quinze reais e seiscentavos), mais ajuda de custo no valor de R$189,25 (cento e oitenta enove reais e vinte e cinco centavos), para pagamento de transporte nopercurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor total deR$2.034,44 (dois mil, trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos),de acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe III, anexos I e III, do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr porconta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fontede Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 91 (CIR-MR) – Atividade:24.200.524.10.122.500. – Ação: 28482 – Região: 22 – Elemento deDespesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de maio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº745/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta noProcesso nº13219367-1, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora,CARMEM LUCIA MECEDO OSTERNO, DNS-2, matrícula nº086535-1-8, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 20 a 25 de maiodo corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar a cidade de São Paulo-SP,com o objetivo de participar da 20ª Feira Internacional de Produtos,Equipamentos, Serviços e Tecnologia para Hospitais, Laboratórios, Farmácias,Clínicas e Consultórios – ADH 2013 Envelhecimento Sustentável: Mobilidade,Tecnologia e Humanismo, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias, numvalor total de R$1.040,88 (um mil quarenta reais e oitenta e oito centavos),acrescidos de 50% (cinquenta por cento), correspondendo a R$520,44(quinhentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos), mais ajuda de custo novalor de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos),para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto,perfazendo um valor total de R$1.750,57 (um mil, setecentos e cinquentareais e cinquenta e sete centavos), de acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe III,anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo asdespesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde doEstado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 00 – Atividade:24.200.014.10.302.037. – Ação: 28.920 – Região: 01 – Elemento de Despesa:339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de maio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº746/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº12498593-9, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, EDILEIA MARCELA DUTRA, Enfermeira,


matrícula nº495271-1-X, lotada na Coordenadoria Regional de Saúde –12ª CRES – Acaraú-CE, órgão integrante da estrutura organizacional daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 28 de maio a 03de junho do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar a cidade deBelém-CE, com o objetivo de participar do 12º Congresso Brasileiro deMedicina da Família e Comunidade, concedendo-lhe 6,5 (seis e meia)diárias, num valor total de R$1.082,19 (um mil, oitenta e dois reais edezenove centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento),correspondendo a R$541,09 (quinhentos e quarenta e um reais e novecentavos), mais ajuda de custo no valor de R$166,49 (cento e sessentae seis reais e quarenta e nove centavos), para pagamento de transporteno percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor total deR$1.789,77 (um mil, setecentos e oitenta e nove reais e setenta e setecentavos), de acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe IV, anexos I e III, doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrpor conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado,Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 00 – Atividade:24.200.774.10.128.030. – Ação: 29026 – Região: 01 – Elemento deDespesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de maio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº747/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13137740-0, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento das SERVIDORAS, LILIAN ALVES AMORIM BELTRÃO,DNS-2, matrícula nº404981-1-7, da Secretaria da Saúde do Estado doCeará, no período de 20 a 25 de maio do corrente ano, a fim de que asmesmas possam viajar a cidade de São Paulo-SP, com o objetivo departiciparem da ADH/2013 – Congresso Nacional de AdministraçãoHospitalar, concedendo-lhes 5,5 (cinco e meia) diárias, num valor totalde R$1.040,88 (um mil, quarenta reais e oitenta e oito centavos),acrescidos de 50% (cinquenta por cento), correspondendo a R$520,44(quinhentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos), mais ajuda decusto no valor de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cincocentavos), para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, num valor total de R$1.750,57 (um mil, setecentos ecinquenta reais e cinquenta e sete centavos) e para, REGINA CELIAALENCAR RIBEIRO, Médica, matrícula nº082629-1-8 e MARIANEIDE ALVES TEIXEIRA, 5,5 (cinco e meia) diárias num valor totala R$915,70 (novecentos e quinze reais e setenta centavos), acrescidosde 50% (cinquenta por cento), correspondendo a R$457,85 (quatrocentose cinquenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), mais ajuda de custono valor de R$166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e novecentavos), perfazendo um valor total de R$1.540,04 (um mil, quinhentose quarenta reais e quatro centavos) para cada, totalizando um valor geralde R$4.830,65 (quatro mil, oitocentos e trinta reais e sessenta e cincocentavos), de acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe III e IV, anexos I e III,do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesascorrer por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde doEstado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 00 – Atividade:24.200.444.10.122.030. – Ação: 28774 – Região: 01 – Elemento deDespesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de maio de 2013.


*** *** ***

Art.1º - Instaurar Tomada de Contas Especial com o fim de apurar osfatos decorrentes de eventuais irregularidades contidas na execução doConvênio nº020/2006, celebrado entre o Estado do Ceará, através daSESA, e a SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO, mormenteresponsabilidades relativas à prestação de contas inerente aos recursosrepassados para o Convenente em alusão, identificando, se for o caso,os responsáveis e quantificando o dano ao erário.Art.2º – Constituir Comissão especifica para realizar as atividadesdescritas no artigo 1º, a qual será composta Comissão por PLÍNIOLEITÃO NETO (Presidente), MIGUEL ÂNGELO MAGALHÃESFREIRE (membro) e WASHINGTON WILLEM MENDES DESANTANA (Secretário).Art.3º – Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias, para conclusão dostrabalhos e apresentação do relatório conclusivo.Art.4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 17 de maio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº750/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 209inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos FuncionáriosPúblicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORESVERUCCIA FILGUEIRAS TELES e VICENTE DE MORAIS SIEBRA,para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão deSindicância destinada a apurar responsabilidade administrativa dos fatos,chegados ao conhecimento desta SECRETARIA através do processonº13016001-6. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, em Fortaleza-Ce, 17 de maio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº751/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.210, inciso II, daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta doProcesso nº12032167-0/VIPROC/SESA, RESOLVE determinar ainstauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR,a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinarda Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar aresponsabilidade funcional do servidor JOSÉ DO NASCIMENTO DOSSANTOS, Agente de Administração, matrícula nº400943-1-8, junto aoHospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, por infração aos arts.190,191, inciso II, 193, inciso III e IV, c/c o art.199, inciso II, da Leinº9.826/74 em razão de haver indícios, conforme documentos de fls. 05e 35 - PROPAD, de que no dia 25.01.2012 forneceu atestado médico aRenan Veríssimo de Oliveira, por intermédio do empregado terceirizadoCrisnith Claussan da Silva Alves, sendo que referido atestado tevefalsificada assinatura do médico Paulo Britto de Castro Figueira, nostermos do doc. de fl. 09. tal fato implica na prática de ilícitoadministrativo passível de demissão, em face da previsão do art.196,inciso IV c/c art.199, inciso II e o art.193, incisos III e IV, todos da Leinº9.826/74. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, em Fortaleza-Ce, 17 de maio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº754/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13220162-3, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento das SERVIDORAS, DANIELA TAVARES DE ARRUDA,Veterinária, matrícula nº496328-1-96 e REGINA MARIA VALE DECARVALHO, Assistente de Administração, matrícula nº125030-1-6, daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 26 a 28 de maiodo corrente ano, a fim de que as mesmas possam viajar a Brasília-DF,com o objetivo de participarem do Treinamento para Boas Práticas deFabricação de Cosméticos e Saneantes, concedendo-lhes passagensaéreas no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$633,80(seiscentsos e trinta e três reais e oitenta centavos) para cada,perfazendo um valor total de R$1.267,60 (um mil, duzentos e sessentae sete reais e sessenta centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesascorrer por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde doEstado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 00 (Contrapartida– Vigilância Sanitária) – Atividade: 24.200.764.10.304.065 – Ação:

PORTARIA Nº749/2013.INSTAURAR TOMADA DE CON-TAS ESPECIAL PARA APURARR E S P O N S A B I L I D A D E SRELATIVAS À PRESTAÇÃO DECONTAS INERENTE AOS RE-CURSOS REPASSADOS EM DE-CORRÊNCIA DO CONVÊNIO020/2006, FIRMADO ENTRE OESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉSDA SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO E A SOCIEDADEBENEFICENTE SÃO CAMILO, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E GESTORESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS/CE, no uso deatribuição legal que lhe confere o art.93, inciso III, da Constituição Estadual,o art.82, inciso XIV da Lei nº13.875, de 07 de fevereiro de 2007, RESOLVE:


28724 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de maio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº755/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13219964-5, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento das SERVIDORAS, MARIA VIRMA DE FREITASMACHADO, Fisioterapeuta, matrícula nº085370-1-1, SILVANA LEITENAPOLEÃO DE ARAUJO, Enfermeira, matrícula nº404459-1-9,TEREZA ROSANE DE ARAUJO FELIPE TORRES LIMA, Farmacêutica,matrícula nº082652-1-6 e MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO DE SALESANDRADE, Dentista, matrícula nº132141-1-5, da Secretaria da Saúdedo Estado do Ceará, no período de 21 a 24 de maio do corrente ano, afim de que as mesmas possam viajar a cidade de São Paulo-SP, com oobjetivo de participarem do VIII Congresso Brasileiro de Gerenciamentode Riscos e Segurança do Paciente da 20ª Feira Hospitalar, concedendo-lhes passagens aéreas no trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valorde R$566,90 (quinhentos e sessenta reais e noventa centavos) paracada, perfazendo um valor total de R$2.267,60 (dois mil, duzentos esessenta e sete reais e sessenta centavos), de acordo com os arts.1º e 3º,do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesascorrer por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado,Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 00 (Contrapartida – VigilânciaSanitária) – Atividade: 24.200.764.10.304.065 – Ação: 28724 – Região:01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de maio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº760/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13217054-0, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento dos SERVIDORES, ASEVEDO QUIRINO DE SOUSA,DAS-1, matrícula nº495814-1-6, da Secretaria da Saúde do Estado doCeará, no período de 19 a 22 de maio do corrente ano, a fim de que osmesmos possam viajar a cidade de João Pessoa-PB, com o objetivo departiciparem da Reunião Técnica sobre as Ações de Saúde no PISF,concedendo-lhes 3,5 (três e meia) diárias num valor total de R$662,38(seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos), acrescidos de40% (quarenta por cento), correspondendo a R$264,95 (duzentos esessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), mais ajuda de custono valor de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cincocentavos), perfazendo um valor total de R$1.116,58 (um mil, cento edezesseis reais e cinquenta e oito centavos) e para, LUIS OSVALDORODRIGUES DA SILVA, Agente de Saúde Pública, matrícula nº903570-1-8, 3,5 (três e meia) diárias num valor total a R$496,83 (quatrocentose noventa e seis reais e oitenta e três centavos), acrescidos de 40%(quarenta por cento), correspondendo a R$198,73 (cento e noventa eoito reais e setenta e três centavos), mais ajuda de custo no valor deR$141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos),perfazendo um valor total de R$837,51 (oitocentos e trinta e sete reaise cinquenta e um centavos), totalizando um valor de R$1.954,09 (ummil, novecentos e cinquenta e quatro reais e nove centavos), de acordocom os arts.1º, 3º e 6º, classe III e V, anexos I e III, do Decreto nº30.719,de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta dadotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte deRecursos: Orçamento/2013 - Fonte: 91 (PFVPS - Endemias) – Atividade:24.200.764.10.305.065. – Ação: 28775 – Região: 01 – Elemento deDespesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de maio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº763/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13217301-8, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, RENATA PINHEIRO MOREIRA,Enfermeira, matrícula nº900620-1-8, da Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará, no período de 20 a 25 de maio do corrente ano, a fim de quea mesma possa viajar a cidade de São Paulo-SP, com o objetivo departicipar da ADH-2013 - 20ª Feira Internacional de Produtos,Equipamentos, Serviços e Tecnologia para Hospitais, Laboratórios,

Farmácias, Clínicas e Consultórios, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia)diárias, num valor total de R$915,70 (novecentos e quinze reais e setentacentavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), correspondendo aR$457,85 (quatrocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e cincocentavos), mais ajuda de custo no valor de R$166,49 (cento e sessenta eseis reais e quarenta e nove centavos), para pagamento de transporte nopercurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor total deR$1.540,04 (um mil, quinhentos e quarenta reais e quatro centavos), deacordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe IV, anexos I e III, do Decreto nº30.719,de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:Orçamento/2013 - Fonte: 00 – Atividade: 24.200.014.10.302.037. – Ação:28920 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda decusto). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de maio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº764/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13106853-9, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, FILOMENA MARIA DA COSTAPINHEIRO, Dentista, matrícula nº496057-1-4, lotada na CoordenadoriaRegional de Saúde – 8ª CRES – Quixadá-CE, órgão integrante da estruturaorganizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de28 de maio a 03 de junho do corrente ano, a fim de que a mesma possaviajar a cidade de Belém-PA, com o objetivo de participar do XIICongresso Brasileiro de Medicina de Família e Comunidade, concedendo-lhe 6,5 (seis e meia) diárias, num valor total de R$1.082,19 (um mil,oitenta e dois reais e dezenove centavos), acrescidos de 50% (cinquentapor cento), correspondendo a R$541,09 (quinhentos e quarenta e umreais e nove centavos), mais ajuda de custo no valor de R$166,49(cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), parapagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto,perfazendo um valor total de R$1.789,77 (um mil, setecentos e oitentae nove reais e setenta e sete centavos), de acordo com os arts.1º, 3º e6º, classe IV, anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentáriada Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 -Fonte: 00 – Atividade: 24.200.774.10.128.030. – Ação: 29032 –Região: 01 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de maio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº775/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº11744810-9 do VIPROC, com fundamento noArt.111, Parágrafo Único da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, ResolveAUTORIZAR O AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL POR01 (UMA) HORA DIÁRIA, por retardamento do inicio do expediente,no período de 1º de fevereiro à 30 de junho de 2013, da servidoraTELMA DE JESUS BRAGA, ocupante do cargo de Auxiliar deEnfermagem, matrícula nº491495-1-4, lotada nesta Secretaria, comexercício funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira,para frequentar o Curso de ENFERMAGEM, referente ao 1º periodoletivo de 2013, ministrado pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR,devendo a servidora apresentar o documento comprobatório daaprovação das disciplinas matrículadas no semestre e a declaração deque frequentou regularmente o curso, junto ao Núcleo de Cadastro,Pagamento e Benefícios da Coordenadoria de Gestão do Trabalho eda Educação em Saúde/SESA, importando na suspensão desta Portariaautorizatória a não apresentação dos documentos exigidos.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,17 de maio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº792/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1- DESIGNARo servidor LINEU FERREIRA JUCÁ, matrícula no 101.772-1-9, pararesponder como Ordenador de Despesas da Superintendência de Apoio àGestão das Unidades de Saúde-SRU, desta Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará. 2- Estabelecer que esta Portaria entrará em vigor na data de


sua assinatura, com efeitos administrativos a partir de 02 de maio de2013, revogando-se as disposições em contrário. SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de maio de2013.


*** *** ***PORTARIA Nº795/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13220371-5, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento dos SERVIDORES, ALDROVANDO NERY AGUIAR,DAS-1, matrícula nº060900-1-X, da Secretaria da Saúde do Estado doCeará, no período de 21 a 24 de maio do corrente ano, a fim de que osmesmos possam viajar a cidade de São Paulo-SP, com o objetivo departiciparem do Congresso Internacional de Serviços de Saúde ouCongresso Brasileiro de Gestão em Saúde, concedendo-lhes 3,5 (três emeia) diárias, num valor total de R$662,38 (seiscentos e sessenta e doisreais e trinta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento),correspondendo a R$331,19 (trezentos e trinta e um reais e dezenovecentavos), mais ajuda de custo no valor de R$189,25 (cento e oitenta enove reais e vinte e cinco centavos), para pagamento de transporte nopercurso aeroporto/hotel/aeroporto, num valor total de R$1.182,82(um mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta e dois centavos) e para,FRANCIDENIA BARBOSA NOBRE, Enfermeira, matrícula nº086934-1-2, JOANA ENOY BEZERRA CABRAL, Médica, matrícula nº082588-1-3, JOSÉ RICARDO COELHO SILVA, Enfermeiro, matrícula nº097618-1-0, MANOEL MOACIR BITU, Administrador matrícula nº086533-1-3, SEBASTIANA SHIRLEY DE OLIVEIRA LIMA, Enfermeira,matrícula nº109128-1-4 e RAIMUNDA MARIA CARACAS DECASTRO, Administradora Hospitalar, matrícula nº402179-1-6, 3,5 (trêse meia) diárias num valor total a R$582,72 (quinhentos e oitenta e doisreais e setenta e dois centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento),correspondendo a R$291,36 (duzentos e noventa e um reais e trinta eseis centavos), mais ajuda de custo no valor de R$166,49 (cento esessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), perfazendo um valortotal de R$1.040,57 (um mil, quarenta reais e cinquenta e sete centavos)para cada, perfazendo um valor total de R$6.243,42 (seis mil, duzentose quarenta e três reais e quarenta e dois centavos), totalizando um valorgeral de R$7.426,24 (sete mil, quatrocentos e vinte e seis reais e vintee quatro centavos), de acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe III e IV,anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendoas despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria daSaúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 91(ParticipaSUS) – Atividade: 24.200.014.10.122.030. – Ação: 19760 –Região: 01 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 21 de maio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº796/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13214049-7, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento do servidor, FRANCISCO RICARDO MONTENEGROGONÇALVES, DAS-1, matrícula nº495815-1-3, da Secretaria da Saúdedo Estado do Ceará, no período de 21 a 25 de maio do corrente ano, afim de que o mesmo possa viajar a cidade de São Paulo-SP, com oobjetivo de participar da Feira Hospitalar, concedendo-lhe passagensaéreas no trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$1.231,02(um mil, duzentos e trinta e um reais e dois centavos), de acordo com osarts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo asdespesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria daSaúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 00 –Atividade: 24.200.034.10.122.030. – Ação: 28810 – Região: 01 –Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 21 de maio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº797/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13214051-9, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento do servidor, EVALDO EUFRASIO VASCONCELOS,DAS-1, matrícula nº495272-1-7, lotado na Coordenadoria Regional deSaúde – 12ª CRES – Acaraú-CE, órgão integrante da estrutura

organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de28 de maio a 03 de junho do corrente ano, a fim de que o mesmo possaviajar a cidade de Belém-PA, com o objetivo de participar do XIICongresso Brasileiro de Medicina de Família e Comunidade, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Belém/Fortaleza, no valor deR$512,36 (quinhentos e doze reais e trinta e seis centavos), de acordocom os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária daSecretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 -Fonte: 91 (CIR/MR) – Atividade: 24.200.574.10.122.500. – Ação:28482 – Região: 22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 21 de maio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº798/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13105434-1, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, MARIA DO CARMO RODRIGUESSOARES, DAS-1, matrícula nº132197-1-0, lotada na CoordenadoriaRegional de Saúde – 15ª CRES – Crateús-CE, órgão integrante da estruturaorganizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de28 de maio a 03 de junho do corrente ano, a fim de que a mesma possaviajar a cidade de Belém-PA, com o objetivo de participar do XIICongresso Brasileiro de Medicina de Família e Comunidade, concedendo-lhe 6,5 (seis e meia) diárias, num valor total de R$1.230,13 (um mil,duzentos e trinta reais e treze centavos), acrescidos de 50% (cinquentapor cento), correspondendo a R$615,06 (seiscentos e quinze reais e seiscentavos), mais ajuda de custo no valor de R$189,25 (cento e oitenta enove reais e vinte e cinco centavos), para pagamento de transporte nopercurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor total deR$2.034,44 (dois mil, trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), deacordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe III, anexos I e III, do Decreto nº30.719,de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:Orçamento/2013 - Fonte: 00 – Atividade: 24.200.774.10.128.030. – Ação:29026 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda decusto). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 21 de maio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº799/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13219904-1, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento do servidor, VALERIO MAIA FERREIRA DECARVALHO, Engenheiro, matrícula nº900141-1-0, da Secretaria daSaúde do Estado do Ceará, no período de 21 a 25 de maio do correnteano, a fim de que o mesmo possa viajar a cidade de São Paulo-SP, como objetivo de participar da Feira Hospitalar, concedendo-lhe 4,5 (quatroe meia) diárias, num valor total de R$749,21 (setecentos e quarenta enove reais e vinte e um centavos), acrescidos de 50% (cinquenta porcento), correspondendo a R$374,60 (trezentos e setenta e quatro reaise sessenta centavos), mais ajuda de custo no valor de R$166,49 (centoe sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), para pagamento detransporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valortotal de R$1.290,30 (um mil, duzentos e noventa reais e trinta centavos),de acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe IV, anexos I e III, do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por contada dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:Orçamento/2013 - Fonte: 00 – Atividade: 24.200.034.10.122.030. – Ação:28810 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda decusto). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 21 de maio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº800/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13219856-8, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, ANA PAULA CAVALCANTE RAMALHOBRILHANTE, Enfermeira, matrícula nº495725-1-4, da Secretaria daSaúde do Estado do Ceará, no período de 29 de maio a 03 de junho docorrente ano, a fim de que a mesma possa viajar a cidade de Belém-PA,


com o objetivo de participar do XII Congresso Brasileiro de Medicina deFamília e Comunidade, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias, numvalor total de R$915,70 (novecentos e quinze reais e setenta centavos),acrescidos de 50% (cinquenta por cento), correspondendo a R$457,85(quatrocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), maisajuda de custo no valor de R$166,49 (cento e sessenta e seis reais equarenta e nove centavos), para pagamento de transporte no percursoaeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor total de R$1.540,04(um mil, quinhentos e quarenta reais e quatro centavos), de acordo comos arts.1º, 3º e 6º, classe IV, anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:Orçamento/2013 - Fonte: 00 – Atividade: 24.200.774.10.128.030. –Ação: 29026 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza-CE, 21 de maio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº801/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13219089-3, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, AUGEDIVA MARIA JUCÁ PORDEUS,Enfermeira, matrícula nº900111-1-1, da Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará, no período de 21 a 25 de maio do corrente ano, a fim de quea mesma possa viajar a cidade de Salvador-BA, com o objetivo departicipar do Workshop Vida no Trânsito, concedendo-lhe 4,5 (quatroe meia) diárias, num valor total de R$749,21 (setecentos e quarenta enove reais e vinte e um centavos), acrescidos de 50% (cinquenta porcento), correspondendo a R$374,60 (trezentos e setenta e quatro reaise sessenta centavos), mais ajuda de custo no valor de R$166,49 (centoe sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), para pagamento detransporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valortotal de R$1.290,30 (um mil, duzentos e noventa reais e trinta centavos),de acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe IV, anexos I e III, do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por contada dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte deRecursos: Orçamento/2013 - Fonte: 91 (Incentivo Projetos Vigilância ePrevenção de Violência e Acidentes) – Atividade: 24.200.764.10.305.065. –Ação: 28862 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajudade custo). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza-CE, 21 de maio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº802/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13214344-5, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento das SERVIDORAS, SOLANGE DE ANDRADE CASTELOBRANCO DINIZ, Administradora, matrícula nº405388-1-X eFRANCISCA CELIA DE PAULA FONSECA, Administradora, matrículanº903530-1-2, respectivamente, da Secretaria da Saúde do Estado doCeará, no período de 21 a 25 de maio do corrente ano, a fim de que asmesmas possam viajar a cidade de São Paulo-SP, com o objetivo departiciparem do Congresso Brasileiro de Gestão em Saúde, concedendo-lhes passagens aéreas no trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valorde R$1.206,70 (um mil, duzentos e seis reais e setenta centavos) paracada, perfazendo um valor total de R$2.413,40 (dois mil, quatrocentose treze reais e quarenta centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrpor conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado,Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 91 (Fundo a Fundo –Ministério da Saúde) – Atividade: 24.200.014.10.122.030. – Ação:19735 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 21 de maio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº803/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13214043-8, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, ANGELA MARIA CARDOSO GURGEL,DNS-2, matrícula nº185346-1-4, lotada na Coordenadoria Regional deSaúde – 7ª CRES – Aracati-CE, órgão integrante da estrutura

organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de28 de maio a 03 de junho do corrente ano, a fim de que a mesma possaviajar a cidade de Belém-PA, com o objetivo de participar do XIICongresso Brasileiro de Medicina de Família e Comunidade, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Belém/Fortaleza, no valor deR$499,15 (quatrocentos e noventa e nove reais e quinze centavos), deacordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária daSecretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 -Fonte: 91 (CIR/MR) – Atividade: 24.200.524.10.122.500. – Ação: 28482 –Região: 22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 21 de maio de2013.


*** *** ***PORTARIA Nº807/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constano Processo nº13214039-0, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento doservidor, ANTONIO AUGUSTO MATA ALBUQUERQUE LANDEIRA,Agente de Administração, matrícula nº901181-1-0, da Secretaria daSaúde do Estado do Ceará, no período de 21 a 25 de maio do correnteano, a fim de que o mesmo possa viajar a cidade de São Paulo-SP, como objetivo de participar da Feira Hospitalar, concedendo-lhe passagensaéreas no trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$1.314,94(um mil, trezentos e catorze reais e noventa e quatro centavos), deacordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária daSecretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 -Fonte: 00 – Atividade: 24.200.034.10.122.030. – Ação: 28810 – Região:01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 21 de maio de2013.


*** *** ***PORTARIA Nº808/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13216922-3, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento das SERVIDORAS, ANA LIDIA LIMA SOLON,Enfermeira, matrícula nº084402-1-2 e MADALENA ISABEL COELHOBARROSO, Enfermeira, matrícula nº404998-1-4, respectivamente, daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 28 de maio a 02de junho do corrente ano, a fim de que as mesmas possam viajar acidade de Belém-PA, com o objetivo de participarem do 12º CongressoBrasileiro de Medicina de Família e Comunidade, concedendo-lhes 5,5(cinco e meia) diárias, num valor total de R$915,70 (novecentos equinze reais e setenta centavos), acrescidos de 50% (cinquenta porcento), correspondendo a R$457,85 (quatrocentos e cinquenta e setereais e oitenta e cinco centavos), mais ajuda de custo no valor deR$166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos),para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto,perfazendo um valor total de R$1.540,04 (um mil, quinhentos e quarentareais e quatro centavos) para cada, totalizando um valor de R$3.080,08(três mil, oitenta reais e oito centavos), de acordo com os arts.1º, 3º e6º, classe IV, anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária daSecretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 -Fonte: 00 – Atividade: 24.200.764.10.305.065. – Ação: 28862 – Região:01 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 21 de maio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº809/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13219753-7, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, SILVANA MARIA FONTENELE DEMORAES, Enfermeira, matrícula nº495638-1-7, lotada naCoordenadoria Regional de Saúde – 16ª CRES – Camocim-CE, órgãointegrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará, no período de 28 de maio a 03 de junho do corrente ano, a fimde que a mesma possa viajar a cidade de Belém-PA, com o objetivo departicipar do XII Congresso Brasileiro de Medicina de Família e


Comunidade, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Belém/Fortaleza, no valor de R$499,57 (quatrocentos e noventa e novereais e cinquenta e sete centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrpor conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado,Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 00 – Atividade:24.200.774.10.128.030. – Ação: 29026 – Região: 01 – Elemento deDespesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 21 de maio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº810/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13214262-7, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento do servidor, VALERIO MAIA FERREIRA DECARVALHO, Engenheiro, matrícula nº900141-1-0, da Secretaria daSaúde do Estado do Ceará, no período de 21 a 25 de maio do correnteano, a fim de que o mesmo possa viajar a cidade de São Paulo-SP, como objetivo de participar da Feira Hospitalar, concedendo-lhe passagensaéreas no trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$1.150,46(um mil, cento e cinquenta reais e quarenta e seis centavos), de acordocom os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária daSecretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 -Fonte: 00 – Atividade: 24.200.034.10.122.030. – Ação: 28810 – Região:01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 21 de maio de2013.


*** *** ***PORTARIA Nº811/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13218843-0, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento do servidor, JOSÉ REGINALDO PINTO, Enfermeiro,matrícula nº495639-1-4, lotado na Coordenadoria Regional de Saúde –16ª CRES – Camocim-CE, órgão integrante da estrutura organizacionalda Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 29 de maio a 02de junho do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar a cidade deBelém-PA, com o objetivo de participar do 12º Congresso Brasileiro deMedicina de Família e Comunidade, concedendo-lhe passagens aéreasno trecho Fortaleza/Belém/Fortaleza, no valor de R$419,10(quatrocentos e dezenove reais e dez centavos), de acordo com os arts.1ºe 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesascorrer por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde doEstado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 00 – Atividade:24.200.774.10.128.030. – Ação: 29026 – Região: 01 – Elemento deDespesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 21 de maio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº812/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13216691-7, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento do servidor, HAROLDO JORGE DE CARVALHOPONTES, Secretário Adjunto, matrícula nº495722-1-2, da Secretariada Saúde do Estado do Ceará, no período de 27 a 30 de maio do correnteano, a fim de que o mesmo possa viajar a cidade de São Luis-MA, como objetivo de participar do I Congresso de Secretarias Municipais deSaúde Norte e Nordeste, concedendo-lhe passagens aéreas no trechoFortaleza/São Luis/Fortaleza, no valor de R$712,44 (setecentos e dozereais e quarenta e quatro centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrpor conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado,Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 00 – Atividade:24.200.014.10.122.500. – Ação: 28842 – Região: 22 – Elemento deDespesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 21 de maio de 2013.


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PORTARIA Nº813/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13214575-8, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, SHEILA MARIA SANTIAGO BORGES,Enfermeira, matrícula nº103047-1-7, da Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará, no período de 21 a 24 de maio do corrente ano, a fim de quea mesma possa viajar a Brasília-DF, com o objetivo de participar daFormação Política do Comitê Gestor e a V Assembléia da Rede Brasileirados Comitês de Controle da Tuberculose, concedendo-lhe ajuda de custono valor de R$166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e novecentavos), para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, de acordo com o art.6º, anexo I, do Decreto nº30.719, de 25de outubro de 2011, sendo as demais despesas custeadas pela Secretariade Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, devendo as despesas correrpor conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado,Fonte de Recursos: Orçamento/2013 – Fonte: 00 – Atividade:24.200.764.305.065 – Ação: 28849 – Região: 01 – Elemento deDespesas: 339014 (ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 21 de maio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº814/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13216663-1, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento das SERVIDORAS, BERNADETE SANTOS MACIEL,DAS-1, matrícula nº086612-1-9, da Secretaria da Saúde do Estado doCeará, no período de 27 a 30 de maio do corrente ano, a fim de que asmesmas possam viajar a Brasília-DF, com o objetivo de participaremde Reuniões “Discussão Financiamento da RENAST – Implantação dosCEREST Rurais e I Reunião do Comitê Gestor, concedendo-lhes 3,5(três e meia) diárias num valor total de R$662,38 (seiscentos e sessentae dois reais e trinta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta porcento), correspondendo a R$397,43 (trezentos e noventa e sete reais equarenta e três centavos), mais ajuda de custo no valor de R$189,25(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo umvalor total de R$1.249,06 (um mil, duzentos e quarenta e nove reais eseis centavos) e para, JANE MARY DE MIRANDA LIMA MARTINS,Enfermeira, matrícula nº495415-1-1, 3,5 (três e meia) diárias numvalor total a R$582,72 (quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e doiscentavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), correspondendo aR$349,63 (trezentos e quarenta e nove reais e sessenta e três centavos),mais ajuda de custo no valor de R$166,49 (cento e sessenta e seis reaise quarenta e nove centavos), perfazendo um valor total de R$1.098,84(um mil, noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos), totalizandoum valor de R$2.347,90 (dois mil, trezentos e quarenta e sete reais enoventa centavos), de acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe III e IV,anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendoas despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria daSaúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 00 –Atividade: 24.200.024.10.302.037. – Ação: 28843 – Região: 01 –Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 21 de maio de2013.


*** *** ***PORTARIA Nº818/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 209inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos FuncionáriosPúblicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORESKLEBER ROCHA SAMPAIO e VICENTE DE MORAIS SIEBRA, parasob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicânciadestinada a apurar responsabilidade administrativa dos fatos, chegados aoconhecimento desta SECRETARIA através do processo nº12817991-0.SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 23 de maio de 2013.



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PORTARIA Nº819/2013 – O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO que osprocedimentos administrativos adotados na época não sofreram a devida publicação no Diário Oficial do Estado; CONSIDERANDO que aAdministração Pública tem o dever de rever seus atos administrativos, por ação ou omissão; CONSIDERANDO ainda, a necessidade de regularizara situação funcional dos SERVIDORES constantes no Anexo Único desta Portaria, RESOLVE DECLARAR nos termos do art.80, inciso VII,art.105 com a nova redação dada pelo art.12 da Lei nº11.745, de 30 de outubro de 1990 e art.106, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, LICENÇAESPECIAL de 03 (três) meses, conforme o indicado no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 23 de maio de 2013.



MATRÍCULA NOME CARGO/FUNÇÃO QUINQUÊNIO

404884-1-3 MARIA LUCIMAR GERMANO GADELHA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 26.07.1990 a25.07.1995

082628-1-0 JANEDSON BAIMA BEZERRA MÉDICO 28.02.1988 a27.02.1993



*** *** ***PORTARIA Nº824/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 209inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos FuncionáriosPúblicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os servidores KLEBERROCHA SAMPAIO e VICENTE DE MORAIS SIEBRA, para sob apresidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância destinadaa apurar responsabilidade administrativa dos fatos, chegados aoconhecimento desta SECRETARIA através dos processos nos13220148-8/09217982-7/13137975-5/13137928-3. SECRETARIA DA SAÚDE, emFortaleza-Ce, 28 de maio de 2013.


*** *** ***EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, através da Assessoria Jurídica da Secretaria da Saúdedo Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco“C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa LIDERINFORMÁTICA EIRELI - ME, estabelecida na Rua Rubens Monte,Maranponga, sala 01 - CEP:60.712-025 - Fortalza-CE, inscrita noCNPJ sob o nº13.176.794/0001-90, concedendo o prazo de 05 (cinco)dias, a contar da data de publicação desta notificação, para apresentar aDEFESA sobre a inadimplência apontada no processo nº13218298-0,NE nº3788 - Ordem de Compra nº588/2013, que tem por objeto acontratação dos serviços de mão de obra especializada em auxiliaroperacional de serviços diversos, para atender as necessidades da SESA esuas Unidades. Outrossim, caso não haja solução para inadimplência aempresa será penalizada conforme a Lei nº8666/93. Informamos, ainda,que os autos se encontram à disposição da notificada no endereço supra,onde obterá cópia do mesmo.

Miguel Ângelo Magalhães FreireASSESSOR JURÍDICO DA ASSESSORIA JURÍDICA


O Estado do Ceará, através da Assessoria Jurídica da Secretaria da Saúdedo Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco“C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa MARIA ELITADE FREITAS ME, estabelecida na Rua Melvis Jones, nº65, Centro,Fortalza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº05.047.075/0001-41, concedendoo prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de publicação desta notificação,para apresentar a DEFESA sobre a inadimplência apontada no processonº12658893-7, referente ao empenho nº30116, Dispensa de Licitaçãonº20120058, relativa à aquisição de serviço para instalação de sofwarede gerenciamento e controle de acesso, bem como instalação do softwarede gerenciamento do relógio de ponto eletrônico para o Hospital de SaúdeMental Professor Frota Pinto. Outrossim, caso não haja solução parainadimplência a empresa será penalizada conforme a Lei nº8666/93.Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da notificadano endereço supra, onde obterá cópia do mesmo.


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EDITAL DE NOTIFICAÇÃOO Estado do Ceará, através da Assessoria Jurídica da Secretaria daSaúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600,Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresaBARROS COMÉRCIO E SOLUÇÕES LTDA, estabelecida na CSE06 Lote 30, Sala 107 C, Parte - Taguatinga -DF, inscrita no CNPJ sobo nº11.662.151/0001-21, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias, acontar da data de publicação desta notificação, a manifestar-se quantoà situação apontada no processo nº13134021-2, que se encontra comprevisão de aplicação de penalidade, caso não haja cumprimento dasobrigações avençadas. O citado processo encontra-se à disposição danotificada no endereço supra, onde obterá cópia do mesmo.



O Estado do Ceará, através da Assessoria Jurídica da Secretaria da Saúdedo Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco“C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresaCONSTRUTORA CIMEL LTDA EPP, estabelecida na Rua TibúrcioFrota, 870 - São João do Tauape - Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sobo nº05.099.819/0001-71, para dar conhecimento que não é possível arescisão do 4º Termo Aditivo nº920/2012 do contrato nº2358/2009,celebrado entre a empresa supra e o Estado do Ceará, através da Secretariada Saúde do Estado do Ceará, pois, ao assiná-lo, a contratadacomprometeu-se à prestar os serviços até 12 de Novembro de 2013,final da vigência do termo. No entanto, há possibilidade de umasolicitação, por parte da empresa, de reajuste ao contrato, e, para queisto ocorra, faz-se necessário a demostração de um equilibrio economico-financeiro, a ser comprovado por aumentos nos insumos e valoresreferentes à execução dos serviços contratados. Informamos, ainda, queos autos se encontram à disposição da notificada no endereço supra,onde obterá cópia do mesmo.



O Estado do Ceará, através da Assessoria Jurídica da Secretaria da Saúdedo Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco“C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa MARIA DOSOCORRO BEZERRA VASCONCELOS - ME, estabelecida na RuaEduardo Garcia, 85 - Aldeota, Fortalza-CE, inscrita no CNPJ sob onº05.696.302/0001-04, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias, a contarda data de publicação desta notificação, referente à obrigação apontadano processo nº13134720-9, para substituir o produto (120 caixa dePolimetilmetacrilato 30%), o qual foi declarado imprestável para usonos termos da Resolução ANVISA nº5.139/2012, ou ressarcir os cofrespúblicos no prazo de 05 (cinco) dias, devolvendo o valor de R$32.604,00,devidamente atualizado monetariamente até o momento do efetivo


ressarcimento, podendo, se quiser, no mesmo prazo, apresentar defesa.Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da notificadano endereço supra, onde obterá cópia do mesmo.



I - ESPÉCIE: Doc. nº321/2013 - 3º Termo Aditivo ao Contratonº576619/2010; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA ELETRÔNICA MÉDICA DE SERVIÇOS LTDA; V -ENDEREÇO: Rua Guilherme Rocha nº1380, Centro, Fortaleza/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art.57, da Lei Federalnº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; VII-FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze)meses a partir do dia 02 de maio de 2013 o Contrato nº576619/2010,cujo objeto são os serviços de manutenção preventiva e corretiva nosequipamentos médicos hospitalares: Gravador de mapa, sistema deergonometria, cardioversor, eletrocardiógrafo, eletroencefalógrafo emonitores de EEG, com oximetria, para atender as necessidades doHospital Geral da Polícia Militar José Martiniano de Alencar do SistemaÚnico de Saúde do Estado. PARÁGRAFO ÚNICO - Importa o presenteTermo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$27.000,00 (vintee sete mil reais). Orçamento 2013; IX - VALOR GLOBAL: R$27.000,00(vinte e sete mil reais). Orçamento 2013; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze)meses a partir do dia 02 de maio de 2013; XI - DA RATIFICAÇÃO: Asdemais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão semalterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicadono Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 02/05/2013; XIII -SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda Bastos e Sr. Jorge Luiz deSouza Ribeiro.

Miguel Ângelo Magalhães FreireASSESSOR JURÍDICO DA ASSESORIA JURÍDICA


I - ESPÉCIE: Doc. nº320/2013 - 3º Termo Aditivo ao Contratonº592075/2010; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA;V - ENDEREÇO: Rua. Adriano Martins nº05, Jacarecanga, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57 da LeiFederal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores;VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar, por mais 12(doze) meses, a partir do dia 31 de maio de 2013, o Contratonº592075/2010, cujo objeto é a Contratação de serviços de coleta,transporte e Incineração de Resíduos Sólidos do Hospital da PolíciaMilitar. PARÁGRAFO ÚNICO - Importa o presente Termo Aditivo,para o período supra, na quantia de R$33.600,00 (trinta e três mil eseiscentos reais). Orçamento 2013; IX - VALOR GLOBAL: R$33.600,00(trinta e três mil e seiscentos reais). Orçamento 2013; X - DA VIGÊNCIA:12 (doze) meses, a partir do dia 31 de maio de 2013; XI - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:15/05/2013; XIII - SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda Bastos eSr. Francisco Guilherme de Aguiar.



I - ESPÉCIE: Doc. nº325/2013 - 7ºTermo Aditivo ao Contrato nº817/2010;II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praiade Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA EDCONCOMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua AdolfoCaminha, 300, sala 01 - Centro - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTA-ÇÃO LEGAL: Inciso III, §1º do art.57, da Lei Federal nº8.666, de 21 dejunho de 1993 e suas alterações posteriores.; VII- FORO: Fortaleza/CE;VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partirdo dia 02 de julho de 2013 o Contrato nº817/2010, para o cumprimentode seu objeto: a contratação de empresa para os serviços de manutenção,conservação, reparação e adaptação de imóveis utilizados pela Secretariada Saúde do Estado do Ceará – Lote nº05, conforme planilha e parecer

do DAE, parte integrante deste instrumento independentemente detranscrição.; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA:180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 02 de julho de 2013; XI - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato oraaditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este termoaditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; XII - DATA:27/05/2013; XIII - SIGNATÁRIOS: Dr. RAIMUNDO JOSÉ ARRUDABASTOS e Sr. DANIEL MESQUITA MAGALHÃES.

Miguel Ângelo Magalhães FreireASSESSOR JURÍDICO


I - ESPÉCIE: Doc. nº307/2013 - 2º Termo Aditivo ao Contratonº0797/2011; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:SCVS – COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOSELETRÔNICOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Barão de Aracatinº2160 – Aldeota - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:§1º do art.57, da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alteraçõesposteriores.; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: prorrogarpor mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 05 de julho de 2013,ao Contrato Nº797/2011, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE 20 (VINTE)RADIOS COMUNICAÇÃO DIGITAL COM COMUNICAÇÃO PONTOA PONTO, COM ALCANCE ATÉ A REGIÃO METROPOLITANA DEFORTALEZA, PARA O HEMOCE/SESA.; IX - VALOR GLOBAL:R$18.975,00 (Dezoito mil, novecentos e setenta e cinco reais).Orçamento 2013.; X - DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, apartir do dia 05 de julho de 2013; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demaiscláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alteraçõese em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no DiárioOficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 13.05.2013; XIII - SIGNA-TÁRIOS: RAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOS e ILVAL BARBOSABRAGA.

Miguel Angelo Magalhães FreireASSESSOR JURÍDICO ASJUR


I - ESPÉCIE: Doc. nº229/2013 - 2º Termo Aditivo ao Contratonº1398/2011; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:DIASORIN LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Ermano Marchetti nº1435,Lote 1, Água Branca, São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Inciso I, §57 do art.65, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 25 de abril de 2013,o Contrato Nº1398/2011, cujo objeto é aquisição de material de consumode laboratório (reagente), para o cumprimento de seu objeto,considerando a existência de saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: Omesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 25 de abrilde 2013; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições docontrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estadodo Ceará; XII - DATA: 18/04/2013; XIII - SIGNATÁRIOS: Dr. RaimundoJosé Arruda Bastos e Sra. Sandra Regina Devecchi Baldo.



I - ESPÉCIE: Doc. nº335/2013 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº571/2012; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:JL COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA; V -ENDEREÇO: Rua Solon Pinheiro, nº116- Sala 301 - Centro - CEP:60.050-040, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: §1º doart.65, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alteraçõesposteriores.; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: tem porobjeto acrescentar 25% ao ITEM 02 (LOTE 02), 25% ao ITEM 04(LOTE 02) e 25% ao ITEM 04 (LOTE 10), todos do Contratonº571/2012, correspondendo a 16.91% do valor global contratado,cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA -DIVERSOS,UTILIZADOS NA HEMORREDE ESTADUAL.; IX - VALOR GLOBAL:Fica acrescida a quantia de R$4.813,02 (Quatro mil, oitocentos e treze


reais, e dois centavos) ao contrato supra, passando o mesmo deR$28.449,48 (Vinte e oito mil, quatrocentos e quarenta e nove reais, equarenta e oito centavos) para R$33.262,50 (Duzentos e quarenta enove mil, e seiscentos reais). Orçamento 2013.; X - DA VIGÊNCIA: AMESMA; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições docontrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estadodo Ceará; XII - DATA: 20.05.2013; XIII - SIGNATÁRIOS: RAIMUNDOJOSÉ ARRUDA BASTOS E LEANDRO SOBRAL LOBO RODRIGUES.

Miguel Angelo Magalhães FreireASSESSOR JURÍDICO ASJUR


I - ESPÉCIE: Doc. nº0271/2013 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº0841/2012; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daSaúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600,Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESAENFERMED COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALARESLTDA - ME; V - ENDEREÇO: Av. da Saudade nº2967, Passaré, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: §1º do art.65, todos da Lei Federalnº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e no Decretonº30.601, de 15/07/2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Aditá-lo no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), o Contratonº0841/2012, cujo objeto é a aquisição de material médico hospitalar, parao HIAS/SESA. Parágrafo Único - Fica acrescida a quantia de R$15.935,97(Quinze mil, novecentos e trinta e cinco reais e noventa e sete centavos),referente ao acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao contrato supra,passando o mesmo de R$63.743,89 (Sessenta e três mil, setecentos equarenta e três reais e oitenta e nove centavos), para R$79.679,86 (Setentae nove mil, seiscentos e setenta e nove reais e oitenta e seis centavos);IX - VALOR GLOBAL: R$15.935,97 (Quinze mil, novecentos e trinta ecinco reais e noventa e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI -DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:25/04/2013; XIII - SIGNATÁRIOS: Drª. Marfisa de Melo Portela e Sr.Tibério Cavalcante Carvalho.

Miguel Ângelo Magalhães FreireCOORDENADOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0105/2013

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II –EMPRESAS FORNECEDORAS: IMPORTEC IMPORTADORACEARENSE LTDA III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto oregistro de preços, visando futuras e eventuais aquisições deMaterial de laboratório (REAGENTES PARA DOSAGENS DEHORMÔNIOS E MARCADORES DO METABOLISMO ÓSSEO)com cessão de equipamento em comodato, cujas especificações equantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referênciado edital de Pregão Eletrônico nº20130095 que passa a fazer parte destaAta, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelosfornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autosdo Processo nº11753918-0. Subcláusula Única - Este instrumento nãoobriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seuintermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislaçãopertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquerespécie aos detentores do registro de preços, sendo- lhes assegurado apreferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA E ITEM:IMPORTEC IMPORTADORA CEARENSE LTDA; GRUPO 01 - ITEM:1 REAGENTE PARA DOSAGEM DE LH; UNIDADE: TESTE;QUANTIDADE: 2.400; VALOR UNITÁRIO: R$8,50. ITEM: 2REAGENTE PARA DOSAGEM DE FSH; UNIDADE: TESTE;QUANTIDADE: 2.400; VALOR UNITÁRIO: R$8,50. ITEM: 3REAGENTE PARA DOSAGEM DE PROLACTINA; UNIDADE:TESTE; QUANTIDADE: 2.400; VALOR UNITÁRIO: R$8,50. ITEM:4 REAGENTE PARA DOSAGEM DE ESTRADIOL; UNIDADE:TESTE; QUANTIDADE: 2.400; VALOR UNITÁRIO: R$8,50. ITEM:5 REAGENTE PARA DOSAGEM DE PROGESTERONA; UNIDADE:TESTE; QUANTIDADE: 800; VALOR UNITÁRIO: R$8,50. ITEM: 6REAGENTE PARA DOSAGEM DE TESTOSTERONA; UNIDADE:TESTE; QUANTIDADE: 1.000; VALOR UNITÁRIO: R$8,50. ITEM:7 REAGENTE PARA DOSAGEM DE HCG; UNIDADE: TESTE;QUANTIDADE: 2.600; VALOR UNITÁRIO: R$8,50. ITEM: 8REAGENTE PARA DOSAGEM DE T3 TOTAL; UNIDADE: TESTE;QUANTIDADE: 2.800; VALOR UNITÁRIO: R$8,50. ITEM: 9REAGENTE PARA DOSAGEM DE T4 LIVRE; UNIDADE: TESTE;

QUANTIDADE: 19.200; VALOR UNITÁRIO: R$8,50. ITEM: 10REAGENTE PARA DOSAGEM DE TSH; UNIDADE: TESTE;QUANTIDADE: 24.000; VALOR UNITÁRIO: R$8,50. ITEM: 11REAGENTE PARA DOSAGEM DE ANTI-TIREOGLOBULINA (ANTI-TG); UNIDADE: TESTE; QUANTIDADE: 2.400; VALOR UNITÁRIO:R$14,70. ITEM: 12 REAGENTE PARA DOSAGEM DE ANTI-MICROSSOMAL OU ANTI-TIREOPEROXIDADE; UNIDADE:TESTE; QUANTIDADE: 2.400; VALOR UNITÁRIO: R$14,70. ITEM:13 REAGENTE PARA DOSAGEM DE CORTISOL; UNIDADE: TESTE;QUANTIDADE: 1.600; VALOR UNITÁRIO: R$13,00. ITEM: 14REAGENTE PARA DOSAGEM DE VIT B12; UNIDADE: TESTE;QUANTIDADE: 4.800; VALOR UNITÁRIO: R$13,00. ITEM: 15REAGENTE PARA PESQUISA DE FERRITINA POR IMUNOENSAIO;UNIDADE: TESTE; QUANTIDADE: 4.800; VALOR UNITÁRIO:R$12,00. ITEM: 16 REAGENTE PARA PESQUISA DE ÁCIDOFÓLICO; UNIDADE: TESTE; QUANTIDADE: 2.000; VALORUNITÁRIO: R$16,00. ITEM: 17 REAGENTE PARA DOSAGEM DEPTH; UNIDADE: TESTE; QUANTIDADE: 4.800; VALORUNITÁRIO: R$16,00. ITEM: 18 REAGENTE PARA PESQUISA DEOSTEOCALCINA; UNIDADE: TESTE; QUANTIDADE: 800; VALORUNITÁRIO: R$31,00. ITEM: 19 REAGENTE PARA PESQUISA DEMARCADOR BIOQUÍMICO DE REABSORÇÃO ÓSSEA; UNIDADE:TESTE; QUANTIDADE: 600; VALOR UNITÁRIO: R$80,00. ITEM:20 REAGENTE PARA PESQUISA DE INSULINA; UNIDADE: TESTE;QUANTIDADE: 800; VALOR UNITÁRIO: R$16,00. ITEM: 21 REAGENTEPARA PESQUISA DE PEPTÍDEO C; UNIDADE: TESTE; QUANTIDADE:800; VALOR UNITÁRIO: R$15,00. ITEM: 22 REAGENTE PARA PESQUISADE SULFATO DE DEHIDROEPIANDROSTERONA - SDHEA; UNIDADE:TESTE; QUANTIDADE: 800; VALOR UNITÁRIO: R$11,80. ITEM: 23REAGENTE PARA PESQUISA DE ACTH; UNIDADE: TESTE;QUANTIDADE: 600; VALOR UNITÁRIO: R$12,50. V – MODALIDADE:PREGÃO ELETRÔNICO Nº095/2013. VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze)meses, contados a partir da data da sua assinatura. VII – DATA DA ASSINATURA:26/04/2013. VIII – ORGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO:Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.

Ana Angelica de Morais Santos AquinoCOORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA/COAFI


I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II –EMPRESAS FORNECEDORAS: IMPORTEC IMPORTADORACEARENSE LTDA III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registrode preços, visando futuras e eventuais aquisições de materiallaboratório (tiras reagentes para exames de uroanálises), cominstalação de equipamento em regime de comodato, cujas especificaçõese quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo deReferência do Edital de Pregão Eletrônico nº20130022 que passa afazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadaspelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme constanos autos do Processo nº11754795-6. Subcláusula Única - Esteinstrumento não obriga a Administração a firmar contratações,exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitaçõesespecíficas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caibarecurso ou indenização de qualquer espécie aos fornecedores detentoresdo registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdadede condições IV – EMPRESA E ITEM: IMPORTEC IMPORTADORACEARENSE LTDA; GRUPO 01 - ITEM: 1 DETERMINAÇÕES DEPROTEÍNA C REATIVA; UNIDADE: TESTE; QUANTIDADE:106.000; VALOR UNITÁRIO: R$12,00. ITEM: 2 DETERMINAÇÕESDE FATOR REUMATÓIDE; UNIDADE: TESTE; QUANTIDADE:14.600; VALOR UNITÁRIO: R$12,00. ITEM: 3 DETERMINAÇÕESDE ANTIESTREPTOLISINA O; UNIDADE: TESTE; QUANTIDADE:12.300; VALOR UNITÁRIO: R$12,00. ITEM: 4 DETERMINAÇÕESDE COMPLEMENTO - C3; UNIDADE: TESTE; QUANTIDADE:12.875; VALOR UNITÁRIO: R$23,00. ITEM: 5 DETERMINAÇÕESDE COMPLEMENTO - C4; UNIDADE: TESTE; QUANTIDADE:7.875; VALOR UNITÁRIO: R$23,00. ITEM: 6 DETERMINAÇÕESDA IMUNOGLOBULINA “A”- IgA; UNIDADE: TESTE;QUANTIDADE: 5.375; VALOR UNITÁRIO: R$23,00. ITEM: 7DETERMINAÇÕES DA IMUNOGLOBULINA “G”- IgG; UNIDADE:TESTE; QUANTIDADE: 4.875; VALOR UNITÁRIO: R$23,00 ITEM:8 DETERMINAÇÕES DA IMUNOGLOBULINA “M”-IgM; UNIDADE:TESTE; QUANTIDADE: 4.375; VALOR UNITÁRIO: R$23,00. ITEM:9 DETERMINAÇÕES DA IMUNOGLOBULINA “E”-IgE; UNIDADE:TESTE; QUANTIDADE: 4.600; VALOR UNITÁRIO: R$23,00. ITEM:10 DETERMINAÇÕES DE a-GLICOPROTEÍNA ÁCIDA; UNIDADE:TESTE; QUANTIDADE: 5.300; VALOR UNITÁRIO: R$23,00. ITEM:11 DETERMINAÇÕES DE ALBUMINA; UNIDADE: FR 2ML;


QUANTIDADE: 1.200; VALOR UNITÁRIO: R$23,00. ITEM: 12DETERMINAÇÕES DE HAPTOGLOBINA; UNIDADE: TESTE;QUANTIDADE: 300; VALOR UNITÁRIO: R$28,00. ITEM: 13DETERMINAÇÕES DE ALFA 1 TRIPSINA; UNIDADE: TESTE;QUANTIDADE: 150; VALOR UNITÁRIO: R$45,00 ITEM: 14DETERMINAÇÕES DE CERULOPLASMINA; UNIDADE: TESTE;QUANTIDADE: 300; VALOR UNITÁRIO: R$75,00. ITEM: 15DETERMINAÇÕES DE HOMOCISTEÍNA; UNIDADE: TESTE;QUANTIDADE: 900; VALOR UNITÁRIO: R$69,80. ITEM: 16DETERMINAÇÕES DE CADEIA LEVE KAPA; UNIDADE: FR 2ML;QUANTIDADE: 120; VALOR UNITÁRIO: R$96,00. ITEM: 17DETERMINAÇÕES DE CADEIA LEVE LAMBDA; UNIDADE: FR 2ML;QUANTIDADE: 120; VALOR UNITÁRIO: R$96,00. ITEM: 18DETERMINAÇÕES DE CISTATINA-C; UNIDADE: TESTE;QUANTIDADE: 900; VALOR UNITÁRIO: R$65,00. V –MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº022/2013. VI – VALIDADEDA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura. VII –DATA DA ASSINATURA: 08/05/2013. VIII – ORGÃO GERENCIADORDA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.



I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II –EMPRESAS FORNECEDORAS: MAJELA HOSPITALAR LTDA. III –OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços, visandofuturas e eventuais aquisições de medicamentos para atender anecessidade de abastecimento das Unidades de Saúde do Estado, cujasespecificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I –Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20130063, quepassa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preçosapresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conformeconsta nos autos do Processo nº12839668-7. Subcláusula Única - Esteinstrumento não obriga a Administração a firmar contratações,exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas,obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ouindenização de qualquer espécie aos fornecedores detentores do registrode preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições.IV – EMPRESA E ITEM: MAJELA HOSPITALAR LTDA; ITEM: 1ALPROSTADIL, 20MCG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA,AMPOLA 1,0ML; UNIDADE: AMPOLA; QUANTIDADE: 16.684;VALOR UNITÁRIO: R$44,00. V – MODALIDADE: PREGÃOELETRÔNICO Nº063/2013. VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses,contados a partir da data da sua assinatura. VII – DATA DA ASSINATURA:20/05/2013. VIII – ORGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO:Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.


*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 0571/2013CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: Empresa OK EMPREENDIMENTOSCONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP. OBJETO: Execução dosserviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações físicasprediais, com o fornecimento de materiais e peças de reposição, paraatender às necessidades do Centro Especializado de Odontologia – CEO –Joaquim Távora, conforme condições especificadas no Anexo I - Termo deReferência, do Edital nº0011/2012/SEPLAG e na proposta comercial, parteintegrante deste instrumento, independente de transcrição. PARÁGRAFOÚNICO – A CONTRATADA fornecerá o item 01. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei federalnº10.520, de 17 de julho de 2002 e, ainda, outras leis especiais necessáriasao cumprimento de seu objeto e no Decreto Estadual nº30.601 de15.07.2011, publicado no DOE de 20.07.2011. FORO: Fortaleza/CE.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALORGLOBAL: R$112.349,12 cento e doze mil, trezentos e quarenta e novereais e doze centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 6642.24200354.10.302.037.28722.01.339039 –Orçamento 2013. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2013 SIGNATÁRIOS:Dr. RAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOS e Sr. ANTÔNIO OLÍRIOTEIXEIRA JÚNIOR.

Miguel Ângelo Magalhães FreireASSESSOR JURÍDICO DA COORDENADORIA JURÍDICA

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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 577/2013

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: Empresa CLARIT COMERCIALLTDA. OBJETO: Aquisição de Material de Limpeza para o Institutode Prevenção do Câncer IPC/SESA, conforme especificações equantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital ena proposta da CONTRATADA. PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRA-TADA fornecerá OS ITENS 02, 03, 06, 07, 08, 10, 12, 15, 22, 23 e 27.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº20120811e seus anexos e a Lei Federal nº8.666 de 21/06/1993 e no Decretonº30.601, de 15 de julho de 2011 (DOE de 20/07/2011) suas respectivasalterações posteriores, além das demais disposições legais aplicáveis edo disposto no presente edital e seus anexos. FORO: Fortaleza/CE.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALORGLOBAL: R$8.834,15 (Oito mil, oitocentos e trinta e quatro reais equinze centavos) pagos em parcelas iguais DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 24200364.10.302.037.28722.01.33903000.91.1.30.DATA DA ASSINATURA: 24/05/2013 SIGNATÁRIOS: Dr. RAIMUNDOJOSÉ ARRUDA BASTOS e Sr. JOSÉ CÉSAR DA COSTA CALADOFILHO.



Nº DO DOCUMENTO 578/2013CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: Empresa POLIMAX COMÉRCIOE SERVIÇOS LTDA - EPP. OBJETO: Aquisição de Material deLimpeza para o Instituto de Prevenção do Câncer IPC/SESA, conformeespecificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo deReferência do Edital e na proposta da CONTRATADA. PARÁGRAFOÚNICO – A CONTRATADA fornecerá OS ITENS 04, 09, 11, 20, 21 e24. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrôniconº20120811 e seus anexos e a Lei Federal nº8.666 de 21/06/1993 e noDecreto nº30.601, de 15 de julho de 2011 (DOE de 20/07/2011) suasrespectivas alterações posteriores, além das demais disposições legaisaplicáveis e do disposto no presente edital e seus anexos FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.VALOR GLOBAL: R$3.814,20 (Três mil, oitocentos e quatorze reais evinte centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 24200364.10.302.037.28722.01.33903000.91.1.30.DATA DA ASSINATURA: 15/05/2013 SIGNATÁRIOS: Dr. RAIMUNDOJOSÉ ARRUDA BASTOS e SR. REGINALDO DOS SANTOS MACIEL.


*** *** ***EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº13/2013

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DESAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS;OBJETO: A definição das regras e critérios de participação doCONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigaçõesfinanceiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas asatividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definidono Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante aoContratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO-R/Brejo Santo, unidade integrante do patrimônio da Secretaria da Saúdedo Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços desaúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria daAssistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES,na Microrregião de Saúde de Brejo Santo, e, na manutenção das demaisatividades de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro,nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CENº14.458/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICODE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS;FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 dejaneiro de 2007; na Lei Estadual Nº14.458, de 15 de setembro de 2009(D.O.E. De 17/09/2009), ratificadora do Protocolo de Intenções doConsórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DESAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS, bemcomo nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO:FORTALEZA/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, comtérmino em 31 de dezembro de 2013; VALOR GLOBAL:R$1.635.378,20 (um milhão, seiscentos e trnta e cinco mil, trezentos


e setenta e oito reais e vinte centavos), pago em 12 (doze) parcelasmensais; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7668 24200644.10.302.030.28776.08.337170.00.00 (Recursos do Tesouro Estadual); 766924200644.10.302.030.28776.08.337170.00.91.1 (Recursos Federais);DATA DA ASSINATURA: 02/01/2013; SIGNATÁRIOS: Dr. RaimundoJosé Arruda Bastos e Sr. Guilherme Sampaio Landim.


*** *** ***EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº18/2013

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DESAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ– CPSMCA; OBJETO:A definição das regras e critérios de participação doCONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigaçõesfinanceiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas asatividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definidono Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante aoContratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO-R/Canindé, unidade integrante do patrimônio da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúdeno fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da AssistênciaEspecializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, naMicrorregião de Saúde de Canindé, e, na manutenção das demais atividadesde funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nostermos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CENº14.459, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17/09/2009), edo respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DAMICRORREGIÃO DE CANINDÉ – CPSMCA; FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, eart.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; naLei Estadual nº14.459, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17/09/2009),ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatutodo CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DECANINDÉ - CPSMCA, bem como nos demais normativos pertinentesà matéria; FORO: FORTALEZA/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data desua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2013; VALORGLOBAL: R$932.200 ,42 (novecentos e t r in ta e do is mi l ,duzentos reais e quarenta e dois centavos), pagos em 12 (doze)parcelas mensais; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 711124200504.10.302.030.28776.05.337170.00.00 (Recursos do TesouroEstadual); 7112 24200504.10.302.030.28776.05.337170.00.91.1(Recursos Federais); DATA DA ASSINATURA: 05/04/2013;SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda Bastos e Sr. Francisco CelsoCrisóstomo Secundino.


*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE Nº05/2013

I - Doc. nº05/2013 - Extrato de Termo de Ajuste celebrado entre oEstado do Ceará, através da Secretária de Saúde do Estado do Ceará e aPREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE - CE; II - OBJETO:Transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO visandoa aquisição de 01 (um) veículo tipo ambulância, para uso no SistemaÚnico de Saúde de PENAFORTE - CE. III - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Decreto Estadual nº28.841, de 23 de agosto de 2007, InstruçãoNormativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAG Nº03, de 16 de junho de2008 e demais legislação aplicável; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - VALOR:R$45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS). Em contrapartidao BENEFICIÁRIO aplicará R$4.000,00 (QUATRO MIL REAIS); VI -DA VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de2013; VII - DOS RECURSOS: 24200024 - 10.302.037.19749 - 444042 -01 - 08; VIII - DATA: 28/05/2013; IX - SIGNATÁRIOS: Dr. RaimundoJosé Arruda Bastos e Sr. Luiz Fernandes Bezerra Filho.


*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE Nº07/2013

I - Doc. nº07/2013 - Extrato de Termo de Ajuste celebrado entre oEstado do Ceará, através da Secretária de Saúde do Estado do Ceará e aPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES- CE; II - OBJETO:Transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO visandoa aquisição de 01 (um) veículo tipo ambulância - modelo UTI móvel,para uso no Sistema Único de Saúde de CAMPOS SALES- CE. III -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº28.841, de 23 de

agosto de 2007, Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAGNº03, de 16 de junho de 2008 e demais legislação aplicável; IV - FORO:Fortaleza/CE; V - VALOR: R$152.000,00 (CENTO E CINQUENTA EDOIS MIL REAIS). Em contrapartida o BENEFICIÁRIO aplicaráR$8.000,00 (OITO MIL REAIS); VI - DA VIGÊNCIA: A partir da datade sua assinatura até 31 de dezembro de 2013; VII - DOS RECURSOS:24200024 - 10.302.037.19749 - 444042 - 01 - 08; VIII - DATA:24/05/2013; IX - SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda Bastos eSr. Moésio Loiola de Melo.


*** *** ***PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº064/2013 DO TERMO DE

AJUSTE Nº066/2012O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecidana Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,inscrita no CNPJ sob o nº104.630.033-49, residente e domiciliado naRua Barbosa de Freitas, 560, aptº 880, Meireles - Fortaleza-CE,resolve prorrogar de ofício o prazo de vigência do Termo de Ajustenº066/2012 até 31 de dezembro de 2013, firmado com o MUNICÍPIODE ITAPIPOCA-CE, em decorrência do atraso de liberação dos recursosfinanceiros, por parte da Administração Pública Estadual, tudo conformeos elementos contidos no processo nº13214732-7, com fulcro no art.116,da Lei Federal Nº8.666/93. Pelo que firma a presente prorrogação deofício, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, paraque produza seus jurídicos e legais efeitos.



AJUSTE Nº068/2012O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecidana Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,inscrita no CNPJ sob o nº104.630.033-49, residente e domiciliado naRua Barbosa de Freitas, 560, aptº 880, Meireles - Fortaleza-CE,resolve prorrogar de ofício o prazo de vigência do Termo de Ajustenº068/2012, até 31 de dezembro de 2013, firmado com o MUNICÍPIODE ITAPIPOCA-CE, em decorrência do atraso de liberação dos recursosfinanceiros, por parte da Administração Pública Estadual, tudo conformeos elementos contidos no processo nº13214728-9, com fulcro no art.116,da Lei Federal Nº8.666/93. Pelo que firma a presente prorrogação deofício, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, paraque produza seus jurídicos e legais efeitos.



AJUSTE Nº069/2012O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecidana Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,inscrita no CNPJ sob o nº104.630.033-49, residente e domiciliado naRua Barbosa de Freitas, 560, aptº 880, Meireles - Fortaleza-CE,resolve prorrogar de ofício o prazo de vigência do Termo de Ajustenº069/2012, até 31 de dezembro de 2013, firmado com o MUNICÍPIODE ITAPIPOCA-CE, em decorrência do atraso de liberação dos recursosfinanceiros, por parte da Administração Pública Estadual, tudo conformeos elementos contidos no processo nº13214726-2, com fulcro no art.116,da Lei Federal Nº8.666/93. Pelo que firma a presente prorrogação deofício, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, paraque produza seus jurídicos e legais efeitos.



AJUSTE Nº070/2012O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecidana Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,inscrita no CNPJ sob o nº104.630.033-49, residente e domiciliado naRua Barbosa de Freitas, 560, aptº 880, Meireles - Fortaleza-CE,resolve prorrogar de ofício o prazo de vigência do Termo de Ajustenº070/2012, até 31 de dezembro de 2013, firmado com o MUNICÍPIODE ITAPIPOCA-CE, em decorrência do atraso de liberação dos recursosfinanceiros, por parte da Administração Pública Estadual, tudo conforme


os elementos contidos no processo nº13214734-3, com fulcro no art.116,da Lei Federal Nº8.666/93. Pelo que firma a presente prorrogação deofício, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, paraque produza seus jurídicos e legais efeitos.


*** *** ***RESOLUÇÃO CPSMCR Nº001/2013, de 22 de maio de 2013.

ASSUNTO: DELEGAÇÃO DASCOMPETÊNCIAS DA DIREÇÃOEXECUTIVA DO CPSMCR, EMCARÁTER TEMPORÁRIO, PARAA DIRETORA GERAL DO CEN-TRO DE ESPECIALIDADES ODON-TOLÓGICAS REGIONAL (CEO-R),E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DAMICRORREGIÃO DE CRATEÚS - CPSMCR, no uso de suas atribuiçõeslegais e regimentais, considerando o previsto nos Artigos 25 e 26 doEstatuto do CPSMCR e às normas definidas no Protocolo de Intençõesfirmado pelos entes consorciados, devidamente ratificado pelas LeisMunicipais e Estadual; RESOLVEArt.1º – Delegar para a Diretora Geral do Centro de EspecialidadesOdontológicas Regional (CEO-R), a Srta. Julia Rocha e Silva, em carátertemporário por 30 dias a contar de 03 de junho do corrente ano, asfunções da Direção Executiva, descritas no Art.26, incisos IV e X doEstatuto do CPSMCR, conforme modificações feitas ao Art.25 em seuparágrafo primeiro e acréscimo do parágrafo segundo do mesmodiploma estatutário, devidamente modificado pela resolução nº05/2011e ratificado pela Assembléia Consórcial, tendo em vista as férias daDiretora Executiva desta autarquia, a Sra. Maria De Fátima Bandeirade Aragão, como assim prevê e determina a Consolidação das LeisTrabalhistas (CLT).Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, nosórgãos de imprensa oficial e/ou equivalentes, dos órgãos consorciados.

Carlos Felipe Saraiva BeserraPRESIDENTE DO CPSMCR


No Diário Oficial nº093, de 21/05/2013, que publicou o EXTRATO DECONTRATO DE RATEIO Nº01/2013, celebrado entre o MUNICÍPIODE MAURITI e o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DAMICRORREGIÃO DE BREJO SANTO - CPSMBS. ONDE SE LÊ:VALOR GLOBAL: R$179.388,89 (cento e setenta e nove mil, trezentose oitenta e oito reais e oitenta e nove centavos), obrigando-se repassarem 09 (nove) parcelas mensais iguais de R$19.932,10 (dezenove mil,novecentos e trinta e dois reais e dez centavos). LEIA-SE: VALORGLOBAL: R$179.388,89 (cento e setenta e nove mil, trezentos e oitentae oito reais e oitenta e nove centavos), obrigando-se repassar em 08(oito) parcelas mensais iguais de R$22.423,61 (vinte e dois mil,quatrocentos e vinte e três reais e sessenta e um centavos). Fortaleza-CE, 29 de maio de 2013.



No Diário Oficial nº091, de 17 de maio de 2013, que publicou a Portarianº81/2013, de 06 de maio de 2013, da Supervisora do Núcleo de Direitose Vantagens da Coordenadoria de Gestão do Trabalho e da Educação emSaúde, que notificou, para fins de direito mudança de nome, nos termosdo art.11 do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. ONDE SE LÊ:Passou a assinar MARIA ALVES BARBOSA, matrícula 014770-1-3.LEIA-SE: Passou a assinar ANTONIA ALVES BARBOSA, matrícula014770-1-3. NÚCLEO DE DIREITOS E VANTAGENS DACOORDENADORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃOEM SAÚDE, em Fortaleza, 20 de maio de 2013.

Maria do Socorro Nogueira FrançaSUPERVISORA/NUDIV

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PORTARIA Nº001/2013.INSTITUI A COMISSÃO SETO-RIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIALDO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOSSERVIDORES DA 10ª COORDE-NADORIA REGIONAL DE SAÚDEDE LIMOEIRO DO NORTE E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A COORDENADORA DA 17a COORDENADORIA REGIONAL DESAÚDE DE ICÓ, no uso da atribuição que lhe confere o art.9o daPortaria GABSEC nº3.595, de 14.11.2011, que determina a nomeaçãoda Comissão Setorial de Avaliação Especial do Estágio Probatório peloDiretor da unidade em que o servidor em estágio probatório se encontralotado e, CONSIDERANDO que o art.41 da Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil estabelece que a estabilidade de servidores nomeadospara o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público éadquirida após três anos de efetivo exercício, após avaliação especial dedesempenho realizada por comissão instituída para este fim específico;CONSIDERANDO, ainda, que o art.29 da Lei nº9.826 de 14 de maio de1994, com a nova redação dada pela Lei nº13.092, de 08 de janeiro de2001, estabelece que a autoridade competente para nomear expediráato administrativo declaratório de estabilidade do servidor, apóscumprimento de estágio probatório e aprovação na avaliação especialde desempenho; CONSIDERANDO, por fim, a obrigatoriedade de realizaravaliação de desempenho dos servidores nomeados em decorrência dahomologação do Concurso Público de Provas e Títulos, Editais nº049,050 e 051/2006-SEAD/SESA, como condição para aquisição daestabilidade, RESOLVE:Art.1º - Criar a Comissão Setorial de Avaliação Especial do EstágioProbatório dos servidores da 10ª Coordenadoria Regional de Saúde deLimoeiro do Norte na forma estabelecida no Inciso II, do art.9º, daPortaria nº3.595/2011, a qual terá a seguinte composição:Presidente - Helmo Nogueira de Sousa – Matrícula 086.240-1-11º Membro - Marluce Angélica Andrade Maia – Matrícula 095.222-1-22º Membro - Virgínia Maria Moura Remígio Peixoto – Matrícula300.521-1-0Art.2º – Nos processos de avaliação de desempenho de cada servidor emestágio probatório deverá constar cópia da Portaria de nomeação daComissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho indicada peloDiretor da Unidade em que o servidor em estágio probatório se encontralotado.Art.3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.17a COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE DE LIMOEIRO DONORTE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, emLimoeiro do Norte, aos 27 de maio de 2013.

Helmo Nogueira de SousaCOORDENADOR REGIONAL DE SAÚDE

10a CRES/LIMOEIRO DO NORTE

*** *** ***PORTARIA Nº01/2013 - A DIRETORA DO CENTRO INTEGRADODE DIABETES E HIPERTENÇÃO-CIDH, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,à servidora ROSA MARIA CUNHA CARVALHO, que exerce a funçãode Auxiliar de Administração Grupo Ocupacional referência 21 matrículanº007335-1-2, lotada nesta Unidade de Saúde, a importância deR$1.000,00 (Hum mil Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº00015657 fonte 91 SUS elementos de despesas 339030.A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2013.

Dra Adriana costa e FortiDIRETORA GERAL DO CIDH


*** *** ***PORTARIA Nº02/2013 - A Direção do Centro de EspecialidadesOdontologica-CEO Rodolfo Teofilo, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 1 do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidoraLIDUINA MARIA DE SOUSA ARAUJO, ocupante do cargo deATEND.CONSUL. DENTÁRIO Grupo Ocupacional ATS, 23 referência23, matrícula nº325036-1-6, lotada nesta CEO Rodolfo Teofilo, a


importância de R$1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), à conta daDotação classificada na Nota de Empenho nº15896/15908. A aplicaçãodos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.CEO Rodolfo Teofilo, em Fortaleza, 16 de maio de 2013.

Celia Marisa VasconcelosDIRETORA-CEO RT


*** *** ***PORTARIA Nº007/2013 - O O DIRETOR DO HOSPITAL DEMESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, no uso daatribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Leinº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nostermos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega medianteSUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora FRANCISCA FANETECOSTA, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração GrupoOcupacional referência matrícula nº095169-1-3, lotada nesta Unidade,a importância de R$4.000,00 (quatro mil reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº9113 Fonte de Recursos: orçamento2013 - Fonte 91 (FAE/SIH/SUS) Atividade: 24.200.214.10.302.037 -Ação 28722 - ADR: 01 Elemento de Despesas: 339030 Nº do processo13100009-8. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorizaçãonão poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seurecebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias apósconcluído o prazo da aplicação. HOSPITAL DE MESSEJANA DR.CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 10 de abril de2013.

Dr. Ernani Ximenes RodriguesDIRETOR DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS

ALBERTO STUDART GOMESRegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº012/2013 - O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DEMESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, no uso desuas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº27.419, de 14 de abrilde 2004, publicado no DOE de 16.04.2004, atualizado pelo Decretonº27.574, de 30 de setembro de 2004, publicado no DOE de 04.10.2004,e, CONSIDERANDO o disposto no Art.225º da Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil de 1988; CONSIDERANDO o disposto no Art.26ºda Portaria nº853/2001, de 16 de abril de 2001, publicada no DOE de 28de maio de 2001; CONSIDERANDO as normas estabelecidas pela ONA(Organizacional Nacional de Acreditação), através do Manual Brasileirode Acreditação, para habilitação do Hospital de Messejana Dr. CarlosAlberto Studart Gomes no NIVEL I; CONSIDERANDO a necessidade deimplementação de uma política de segurança do trabalho que propicieaos trabalhadores o direito ao exercício de suas funções de forma segurae digna, evitando a exposição dos mesmos a condições prejudiciais a suaintegridade física, moral e psicológica. RESOLVE designar a servidoraVERA MARTA NEVES AMARANTE RABAY, matrícula 400180-1-8,como responsável técnica pelo Serviço Especializado em Engenharia deSegurança em Medicina do Trabalho – SESMT, do Hospital de MessejanaDr. Carlos Alberto Studart Gomes. Esta portaria entra em vigor na datade sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Fortaleza, 02de maio de 2013. Dr. Ernani Ximenes Rodrigues DIRETOR GERAL DOHOSPITAL DE MESSEJANA. HOSPITAL DE MESSEJANA, emFortaleza, 02 de maio de 2013.

Dr.Ernani Ximenes RodriguesDIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA

*** *** ***PORTARIA Nº22/2013 - O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR.CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso da atribuição que lhe confere oart.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidorFRANCISCO WILLIAM DE ALENCAR CASTRO, ocupante docargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO Grupo Ocupacionalreferência matrícula nº400620-1-7, lotado neste HOSPITAL, aimportância de R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº00014148, FONTE DERECURSOS: 2013 - FONTE: 91 (FAE/SIH/SUS) - ATIVIDADE:24200194.10.302.037.28722- ELEMENTO DE DESPESA 33903900,conforme processo nº13140195-5, REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,

devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DEOLIVEIRA, em Fortaleza, 20 de maio de 2013.

Antônio Eliezer Arrais Mota FilhoDIRETOR GERAL DO HGCC


*** *** ***PORTARIA Nº23/2013 - O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR.CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso da atribuição que lhe confere oart.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidorFRANCISCO WILLIAM DE ALENCAR CASTRO, que exerce afunção de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO Grupo Ocupacionalreferência matrícula nº400620-1-7, lotado neste HOSPITAL, aimportância de R$6.000,00 (SEIS MIL REAIS), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº00014147, FONTE DERECURSOS: 2013 - FONTE: 91 (FAE/SIH/SUS) - ATIVIDADE:24200194.10.302.037.28722- ELEMENTO DE DESPESA33903000, conforme processo nº13140197-1, aquisição de material,INCLUINDO MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS. A aplicaçãodos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, em Fortaleza,20 de maio de 2013.

Antônio Eliezer Arrais Mota FilhoDIRETOR GERAL DO HGCC


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SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL

O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº121475638, RESOLVE CONCEDER, nostermos do art.40, §1º, inciso I, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal,com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 dedezembro de 2003, combinado com os arts.89, 152, parágrafo único, e157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dadapela Lei Estadual nº13.578 de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, PAULOGUTEMBERG DE FIGUEIREDO, CPF 44844727320, ocupante docargo de INSPETOR DE POLICIA CIVIL, classe 2ª, Grupo Ocupacionalde Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais,matrícula nº16784710, lotado na Superintendência da Polícia Civil,APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 25/03/2012, conforme laudo médico nº2012/007816 da PeríciaMédica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentesde contribuição previdenciária, no período de Agosto/2006 a Fevereiro/2012, cujo valor é de R$2.231,91 (DOIS MIL, DUZENTOS E TRINTAE UM REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS). SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 defevereiro de 2013.

Francisco José Bezerra RodriguesSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** ***O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº086268627, RESOLVE CONCEDER, nostermos dos arts.3ºe 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 dejulho de 2005, a servidora, MARIA CELIA FERNANDES SALES, CPF06092497387, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINIS-TRAÇÃO, nível/referência 19, Grupo Ocupacional de Atividades deApoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horassemanais, matrícula nº02372517, lotada na Polícia Militar do Ceará,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 30/07/2004, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimentos - Lei nº13.512, de 16/07/2004. ............................. 347,87Gratificação Tempo de Serviço - 25% -Art.43, da Lei nº9.826, de 14/05/1974. ........................................ 86,97


Gratificação de Risco de Vida - 40% -Dec. nº22.965, 22/12/1993. .......................................................... 139,15Total ................................................................................................. 573,99TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 26/05/2011 e publicadono Diário Oficial do Estado em 18/01/2012, que concedeu aposentadoriaà MARIA CELIA FERNANDES SALES, matrícula nº02372517.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 14 de dezembro de 2012.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº041226038, RESOLVE CONCEDER, nostermos do art.40, §1º, inciso I, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal,com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 dedezembro de 2003, combinado com os arts.1º e 15 da Lei Federal nº10.887,de 18 de junho de 2004, e arts.89 e 152, §2º, da Lei Estadual nº9.826, de14 de maio de 1974, a servidora, VALDERLITA DA SILVA MENEZES,CPF 07125526349, que exerce a função de DATILOGRAFO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativoe Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrículanº02372312, lotada na Polícia Militar do Ceará, APOSENTADORIAPOR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de12/08/2004, conforme laudo médico nº2004/021007 da Perícia MédicaOficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes decontribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Julho/2004,cujo valor é de R$807,68 (OITOCENTOS E SETE REAIS E SESSENTAE OITO CENTAVOS).A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOSPROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDACONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADONO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:Descrição Valor R$Vencimentos - Lei nº15.285, de 08/01/2013. ............................. 789,27Gratificação Tempo de Serviço - 25% -Art.43, da Lei nº9.826, de 14/05/1974. ...................................... 197,32Gratificação de Risco de Vida - 40% -Dec. nº22.965, 22/12/1993. .......................................................... 315,71Total .............................................................................................. 1.302,30SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 30 de janeiro de 2013.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº130249939, RESOLVE CONCEDER, nostermos do art.3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julhode 2005, a servidora, SILVIA BRAGA SOBRAL, CPF 11590912349,que exerce a função de DELEGADO DE POLICIA CIVIL, classe 3,Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horáriade 30 horas semanais, matrícula nº01236318, lotada na Superintendênciada Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRI-BUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/04/2013,tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Subsídio Lei nº15.285/2013 ..................................................... 15.309,10Total ........................................................................................... 15.309,10SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 05 de abril de 2013.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº990219380, RESOLVE CONCEDER, nostermos do art.40, §1º, inciso I, §§2º, 3º e 8º da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 de dezembrode 1998, combinado com os arts.89, 152, §2º, 154 e 157 da Lei Estadualnº9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor, JOSÉ ERNANDOFERREIRA DE FREITAS, CPF 16276248304, ocupante do cargo deAGENTE DE POLICIA, nível/referência 11, Grupo Ocupacional deAtividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais,matrícula nº00959316, lotado na Superintendência da Polícia Civil,

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ “PostMortem”, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/02/1999, conforme laudomédico nº1999/002313 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendocomo base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento Lei nº12.840/98 ........................................................ 170,64Progressão Horizontal de 10% (art.70, §1º,Lei nº12.124/93) .............................................................................. 17,07Gratificação de Função Policial Civil de 27%(art.78, inciso III, §2º, Lei nº12.124/93) ....................................... 46,08Gratificação de Risco de Vida de 40%(art.76, §1º, Lei nº12.124/93) ......................................................... 68,26Gratificação de Abono Policial de 100%(art.76, §1º, Lei nº12.124/93) ....................................................... 170,64Total ................................................................................................. 472,69SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 04 de fevereiro de 2013.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIALDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o que consta do processo nº124482074, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda Constitucional Federalnº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, HELDER MAIA GURGEL,CPF 05997909387, ocupante do cargo de DELEGADO DE POLICIACIVIL, classe 3, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária -APJ, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº01439111,lotado na Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTE-GRAIS, a partir de 01/02/2013, tendo como base de cálculo as verbasabaixo discriminadas:Descrição Valor R$Subsídio Lei nº15.285/2013 ..................................................... 15.309,10Vantagem Pessoal Lei nº11.847/91 .............................................. 244,76Total ........................................................................................... 15.553,86SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 11 de março de 2013.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº042975972, RESOLVE CONCEDER, nostermos do art.3º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 dedezembro de 2003, do art.40, §1º, inciso III, alínea “b”, §§2º, 3º e 8º daConstituição Federal, com redação dada pela Emenda ConstitucionalFederal nº20, de 15 de dezembro de 1998, combinado com os arts.156,§1º, inciso V e 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, aoservidor, JOSE JOAO DA SILVA, CPF 24140449349, que exerce afunção de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, GrupoOcupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional -ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº01180215, lotadona Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR IDADE“PostMortem”, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90,00%, apartir de 20/03/2004, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento Lei nº13.333/2003 .................................................... 209,91Progressão Horizontal de 15%(art.43, §1º, Lei nº9.826/74) ........................................................... 34,98Gratificação de Risco de Vida ou Saúdede 40% (art.132, inciso VI, Lei nº9.826/74) ................................. 83,97Total ................................................................................................. 328,86SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 30 de janeiro de 2013.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº124464408, RESOLVE CONCEDER, nostermos do art.40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com redaçãodada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de2003, combinado com o art.6º-A e parágrafo único, também da Emenda


Constitucional Federal nº41, com redação dada pela EmendaConstitucional Federal nº70, de 29 de março de 2012, e com os arts.89e 152, parágrafo único, da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974,com redação dada pela Lei Estadual nº13.578 de 21 de janeiro de 2005,ao servidor, ODILON GALVAO LOPES FILHO, CPF 26674408387,ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL, classe ESPECIAL,Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horáriade 40 horas semanais, matrícula nº09760318, lotado na Superintendênciada Polícia Civil, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 25/10/2012, conforme laudomédico nº2012/024733 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendocomo base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Subsidio Lei nº15.128/2012 ........................................................ 3.513,84Total .............................................................................................. 3.513,84SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 10 de janeiro de 2013.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº082843511, RESOLVE CONCEDER, nostermos do art.40, §1º, inciso I, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal,com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 dedezembro de 2003, combinado com os arts.89, 152, parágrafo único, e157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dadapela Lei Estadual nº13.578 de 21 de janeiro de 2005, ao servidor,ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA, CPF 10263314391, que exercea função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12,Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional- ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº02495015,lotado na Polícia Militar do Ceará, APOSENTADORIA PORINVALIDEZ “PostMortem”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partirde 17/11/2007, conforme laudo médico nº2007/027581 da PeríciaMédica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentesde contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Outubro/2007, cujo valor é de R$486,80 (QUATROCENTOS E OITENTA ESEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS).A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOSPROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDACONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADONO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:Descrição Valor R$vencimentos - Lei nº15.098, de 29/12/2011 .............................. 377,54Gratificação Tempo de Serviço- 20%-Art.43, da Lei nº9.826, de 14/05/1974 .......................................... 75,51Gratificação de Risco de Vida - 40% -Decreto nº22.965, de 22/12/1993. ............................................... 151,02Complemento de Remuneração –Lei nº15.097, de 29/12/2011 .......................................................... 80,73Total ................................................................................................. 684,80SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 15 de fevereiro de 2013.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº072202769, RESOLVE CONCEDER, nostermos do art.40, §1º, inciso I, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal,com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 dedezembro de 2003, combinado com os arts.89, 152, parágrafo único, e157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dadapela Lei Estadual nº13.578 de 21 de janeiro de 2005, ao servidor,MARCOS VINICIO PINHEIRO DIOGENES, CPF 07329954349,que exerce a função de MEDICO, classe III, nível/referência 20, GrupoOcupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de20 horas semanais, matrícula nº08537615, lotado na Polícia Militar doCeará, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOSINTEGRAIS, a partir de 25/01/2007, conforme laudo médico nº2007/002483da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo asverbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Dezembro/2006, cujo valor é de R$3.895,26 (TRES MIL,OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E VINTE E SEISCENTAVOS).

A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOSPROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDACONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADONO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:Descrição Valor R$Vencimentos - Lei nº15.098, de 29/12/2011. .......................... 4.235,38Gratificação Tempo de Serviço - 15% -Art.43, da Lei nº9.826, de 14/05/1974. ...................................... 635,31Gratificação de Risco de Vida -Art.4º, daLei nº14.238, de 10/11/2008. ....................................................... 173,00Gratificação de Especialização - 35% - Art.8º -Residência I - Lei nº14.238, de 10/11/2008. ............................ 1.482,38Gratificação Especial de Desempenho - 25% -Art.7º, Lei nº14.238, de 10/11/2008. ....................................... 1.058,85Total .............................................................................................. 7.584,92SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 24 de outubro de 2012.


Republicado por incorreção.

*** *** ***O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº124560458, RESOLVE CONCEDER, nostermos do art.3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julhode 2005, ao servidor, OTTO DOS SANTOS MENEZES, CPF02533669768, que exerce a função de ECONOMISTA, classe V, nível/referência 27, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior -ANS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº10327415,lotado na Polícia Militar do Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPODE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de19/07/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimentos - Lei nº15.098, de 29/12/2011. .......................... 2.734,82Gratificação Tempo de Serviço - 15% -Art.43, da Lei nº9.826, de 14/05/1974. ...................................... 410,22Gratificação de Risco de Vida - 40% -Decreto nº22.965, de 22/12/1993. ............................................ 1.093,93Total .............................................................................................. 4.238,77TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 20/08/2012 e publicadono Diário Oficial do Estado em 19/09/2012, que concedeu aposentadoriaà OTTO DOS SANTOS MENEZES, matrícula nº10327415.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 23 de janeiro de 2013.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no processo nº042975972, RESOLVE TORNAR SEMEFEITO o Ato datado de 01/11/2011 e publicado no Diário Oficial doEstado em 26/12/2011, que concedeu aposentadoria à JOSE JOAODA SILVA, matrícula nº01180215. SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2013.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no processo nº041226038, RESOLVE TORNAR SEMEFEITO o Ato datado de 11/11/2005 e publicado no Diário Oficial doEstado em 25/11/2005, que concedeu aposentadoria à VALDERLITADA SILVA MENEZES, matrícula nº02372312. SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 dejaneiro de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº0731/2013-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo únicodesta Portaria, para prestarem serviços extraordinários NO MÊS DEMAIO do ano 2013, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinqüenta


por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art.7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item1, 133, da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º da Lei nº12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr porconta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de maio de2013.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0731/2013-GS, 02 DE MAIO DE 2013

MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO SALÁRIO Nº DE HORAS/ VALOR VALORMÊS DA HORA TOTAL

003.742-1-0 GLORIA MARIA LEITAO TEIXEIRA Sociologa R$5.013,81 40 30,08 R$1.671,27105.594-1-3 RAIMUNDO TIBURCIO FERREIRA Motorista R$723,01 40 43,38 R$241,00087.465-1-6 ROSA VIRGINIA BASTOS EMIDIO Economista R$2.247,45 40 13,48 R$749,15

R$2.661,42

*** *** ***

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 052/2013

CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL – CNPJ Nº01.869.566/0001-17 CONTRATADA:FORJAS TAURUS S/A, CNPJ sob o nº92.781.335/0001-02. OBJETO:Aquisição de pistolas semiautomáticas calibre.40 comacabamento teniferizado destinadas ao reaparelhamento emodernização da Polícia Militar do Estado do Ceará, visandocumprir com a missão primária de prevenir o crime, manter a ordempública e atingir as causas do recrudescimento do fenômeno da violênciae criminalidade na capital e interior do Estado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: O presente contrato tem seu respectivo fundamento legal efinalidade na consecução do objeto contratado, constante daInexigibilidade de Licitação nº02/2013 da SSPDS, regida pelo art.25,inciso I, da Lei federal nº8.666/93 e legislação pertinente, bem comopelos termos da proposta e pelas cláusulas expressas, definidoras dosdireitos, obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fortaleza -CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato nº020/2013 (SICnº889185) será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de suaassinatura. VALOR GLOBAL: R$2.998.200,00 (dois milhões novecentose noventa e oito mil e duzentos reais) pagos em parcela única em até 30(trinta) dias após o recebimento definitivo do objeto desta contrataçãoe apresentação da nota fiscal/fatura (em duas vias) correspondentes,devidamente atestadas pelo gestor da contratação DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presentecontratação correrão por conta de Recursos Ordinários próprios daCONTRATANTE, conforme a seguinte classificação funcionalprogramática: 10100001.06.181.015.19204.01.449052.00.0.. DATADA ASSINATURA: 25 de abril de 2013 SIGNATÁRIOS: Aloísio Barbosade Carvalho Neto – Secretário Executivo da Segurança Pública e DefesaSocial e o Sr. Dennis Braz Gonçalves – Representante Legal da Contratada.

Adriana Karla Pinheiro CerqueiraCOORDENADORA JURÍDICA

*** *** ***TERMO DE ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20120002/SSPDSAdjudico o objeto da Concorrência Pública nº20120002/SSPDS àlicitante SECOM DO BRASIL SERVIÇOS COMÉRCIO DEEQUIPA-MENTOS ELETRÔNICOS LTDA, classificada em primeiro

lugar no referido processo licitatório, para aquisição de solução completade identificação humana (civil e criminal) que integre, a um só tempo ede forma harmônica, um conjunto de tecnologias informatizadas decomparação e identificação automática para impressões digitais, face,reconhecimento de voz e retrato falado, e, ainda, por pesquisa de tatuagens,caracteres somáticos e dados pessoais, após decorridas todas suas fasesprocessuais, de acordo com o Art.43, inciso VI da Lei Nº8.666/93.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza-CE, 29 de maio de 2013.


*** *** ***TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº2012.0002/SSPDSO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL -SSPDS, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso VI, do Art.43da Lei federal nº8.666/93, considerando o resultado final que chegou aDouta Comissão Central de Concorrências divulgado no Edital deClassificação da Fase de Propostas Comerciais, datado de 02 de maio de2013, bem como os procedimentos desenvolvidos por aquele colegiadona Concorrência Pública nº2012.0002-SSPDS, cujo objeto visa à aquisiçãode solução completa de identificação humana (civil e criminal) queintegre, a um só tempo e de forma harmônica, um conjunto de tecnologiasinformatizadas de comparação e identificação automática para impressõesdigitais, face, reconhecimento de voz e retrato falado, e, ainda, porpesquisa de tatuagens, caracteres somáticos e dados pessoais (ProcessoSPU nº12707581-0), HOMOLOGA os atos praticados pela ComissãoCentral de Concorrências no atual processo licitatório, para que produzamos efeitos legais em sua plenitude, tendo como empresa vencedora aSECOM DO BRASIL SERVIÇOS COMÉRCIO DE EQUIPA-MENTOS ELETRÔNICOS LTDA, com valor global de R$25.438.200,00(vinte e cinco milhões quatrocentos e trinta e oito mil e duzentos reais).SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza-CE, 29 de maio de 2013.


*** *** ***

PORTARIA Nº040/2013 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE DESIGNARas SERVIDORAS abaixo relacionada, para prestarem serviços extraordinários NO MÊS DE Maio de 2013, atribuindo-lhe uma gratificação de50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do Art.7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigo132, itens 1, 133, da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, combinado com o Art.1º da Lei nº12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesascorrer por conta de recursos de tesouro próprio do Estado.

MATRÍCULA NOME CARGO OU FUNÇÃO SALÁRIO Nº DE VALOR DA VALORHORAS/MÊS HORA TOTAL

008.396-12 TÂNIA MARIA CÂNDIDO BORGES FISIOTERAPEUTA 2.747,56 40 22,90 915,85028.700-10 DALVENISA SOUZA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1.262,83 40 10,52 420,80

QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 22 de abril de 2013.Werisleik Pontes Matias - Cel QOPMCOMANDANTE GERAL DA PMCE


*** *** ***


EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº677976/2011I - ESPÉCIE: TerceiroTermo de Aditivo ao Contrato nº677976/2011;; II -CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº01.790.944/0001-72;III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-Ce; IV -CONTRATADA: Empresa MOTOPEÇAS JOCA BEZERRA LTDA-ME, CNPJ Nº10.502.201/0001-40;; V - ENDEREÇO: Rua AlbertoMagno, nº1038, Montese, CEP 60425-000; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Inciso I, do Art.58, da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca deFortaleza-Ce; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva aexclusão de 03 (três) motocicletas com base no Inciso I, art.58 daLei nº8.666-93; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DAVIGÊNCIA: a contar da publicação; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demaisCláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA:29 de maio de 2013;; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Cel. QOPM WERISLEIKPONTES MATIAS, Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e oSr. Francisco José Joca Bezerra, representante da Contratada.

Aristóteles Coelho Correia – Ten-Cel. QOPMORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS

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SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº1584/2013-GDGPC - O DELEGADO GERALADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor MANUEL JORGE NUNES DEPINHO, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia - Símbolo DAS - 2,matrícula nº13.112-1-2, desta Polícia Civil, a viajar à cidade de Orós/CE., no período de 08 a 13/05/2013 a fim de fiscalizar e coordenar aequipe da DISEG, na manutenção e preparação para a inauguração daDelegacia Municipal de Orós/CE., no dia 14/05/2013, conformedeterminação do Delegado Geral Adjunto, concedendo-lhe cinco diáriase meia, no valor unitário de R$64,83 (sessenta e quatro reais e oitentae três centavos), totalizando R$356,56 (trezentos e cinquenta e seisreais e cinquenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b,§1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe IV do anexo I do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza,15 de maio de 2013.

José Nival Freire da SilvaDELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL


*** *** ***PORTARIA Nº1585/2013-GDGPC - O DELEGADO GERALADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor MANUEL JORGE NUNES DEPINHO, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia - Símbolo DAS - 2,

matrícula nº13.112-1-2, desta Polícia Civil, a viajar à cidade de Varjota/CE., no período de 30/04 a 04/05/2013 a fim de fiscalizar e coordenara equipe da DISEG na reforma do imóvel locado, onde funcionou aDelegacia do Município de Varjota/CE., concedendo-lhe cinco diárias emeia, no valor unitário de R$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta etrês centavos), totalizando R$356,56 (trezentos e cinquenta e seis reaise cinquenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º doart.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719,de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 15 demaio de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº1591/2013-GDGPC - O DELEGADO GERALADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOAQUIM CONRADO DEOLIVEIRA ARAÚJO, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia,matrícula nº13.025-1-5, desta Polícia Civil, a viajar à cidade deJaguaretama/CE., no dia 09/05/2013 a fim de acompanhar o DelegadoGeral Adjunto da Polícia Civil, concedendo-lhe meia diária, no valorunitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos),totalizando R$30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordocom o artigo 3º; alínea a, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe Vdo anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIACIVIL, em Fortaleza, 15 de maio de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº1592/2013-GDGPC - O DELEGADO GERALADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no AnexoÚnico desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede procederem a realização de tombamento do bens das DelegaciasMunicipais de Jucás, Farias Brito, Saboeiro e Araripe/CE., concedendo-lhes doze diárias e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º doart.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daPolícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 15 de maio de 2013.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1592/2013-GDGPC DE 15 DE MAIO DE 2013

NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL

Adelaide de Sousa Barros Auxilar de 14.643-1-0 V 13 a 25/05/2013 Fortaleza para Jucás, Saboeiro, 12,5 61,33 - 766,62Administração Farias Brito, Assaré e Araripe

João Valdimiro Uchoa Auxiliar de 14.625-1-2 V 13 a 25/05/2013 Fortaleza para Jucás, Saboeiro, 12,5 61,33 - 766,62Serviços Gerais Farias Brito, Assaré e Araripe

Luiz Mariano de Oliveira Motorista 126.612-1-5 V 13 a 25/03/2013 Fortaleza para Jucás, Saboeiro, 12,5 61,33 - 766,62Farias Brito, Assaré e Araripe

Total - - - - - - - - 2.299,86

*** *** ***PORTARIA Nº1604/2013-GDGPC - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede paraviagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que demandam odeslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controlefinanceiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDOque o processo nº13257925-1 chegou autorizado para pagamento em 15/05/2013, RESOLVE CONCEDER três diárias e meia, no valor unitário deR$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), perfazendo um total de R$226,90 (duzentos e vinte e seis reais e noventa centavos), aoservidor EURICO GUIMARÃES MACHADO JÚNIOR, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil - DAS-2, matrícula nº14.404-1-1, lotadono Departamento de Inteligência Policial, que viajou às cidades de Baturité, Guaramiranga, Pacoti e Redenção/CE., no período de 26 a 29/04/2013, emobjeto de serviço, com a finalidade de acompanhar o Delegado Geral da Polícia Civil em visita Institucional nas Delegacias de Polícia de Baturité,Guaramiranga, Pacoti e Redenção/CE., de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de maio de 2013.



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PORTARIA Nº1605/2013-GDGPC - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de procederemacompanhamento Social, Psicológico e Nutricional dos Policiais, Servidores e Familiares lotados nas Delegacias de Polícia das cidades de Paracuru,São Gonçalo do Amarante e Paraipaba/CE., visando uma melhoria da qualidade de vida pessoal e profissional, prevenindo possíveis doenças,,concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 21 de maio de 2013.




NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL

Sonia Regina Codevilla Carneiro Assistente Social 115.348-1-3 IV 14 a 15/05/2013 Fortaleza para Paracuru, 1,5 64,83 - 97,24DAS-2 São Gonçalo do Amarante e

ParaipabaMaria da Penha Santana de Oliveira Nutricionista 33.900-1-2 V 14 a 15/05/2013 Fortaleza para Paracuru, 1,5 61,33 - 91,99

São Gonçalo do Amarante eParaipaba

Renata Silva Pinheiro Melo Inspetor 167.885-1-1 V 14 a 15/05/2013 Fortaleza para Paracuru, 1,5 61,33 - 91,99São Gonçalo do Amarante eParaipaba

Elieuda Maria Morais Queiroz Agente de 54.568-1-9 V 14 a 15/05/2013 Fortaleza para Paracuru, 1,5 61,33 - 91,99Administração São Gonçalo do Amarante e

ParaipabaAntonio Carlos da Silva Mecanica de 14.326-1-3 V 14 a 15/05/2013 Fortaleza para Paracuru, 1,5 61,33 - 91,99

Máquinas e São Gonçalo do Amarante eVeículos Paraipaba

Total - - - - - - - - 465,20

*** *** ***PORTARIA Nº1606/2013-GDGPC - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº13268161-7 chegou autorizado para pagamento em 17/05/13, RESOLVE CONCEDER diárias aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com a finalidade de procederem acompanhamentoSocial, Psicológico e Nutricional dos Policiais, Servidores e Familiares lotados nas Delegacias de Polícia das cidades de Pindoretama, Cascavel eBeberibe/CE., visando uma melhoria da qualidade de vida pessoal e profissional, prevenindo possíveis doenças, de acordo com o artigo 3º, alínea “b”do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da PolíciaCivil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 21 de maio de 2013.




NOME CARGO/ NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASFUNÇÃO QTD. VALOR TOTAL

Sônia Regina Codevilla Carneiro Assistente IV 02 a 03/05/13 Fortaleza para Pindoretama, Cascavel e Beberibe 1,5 64,83 97,24Social DAS -2

Elieuda Maria Morais Queiroz Agente de V 02 a 03/05/13 Fortaleza para Pindoretama, Cascavel e Beberibe 1,5 61,33 91,99Administração

Antonio Carlos da Silva Mecânico de V 02 a 03/05/13 Fortaleza para Pindoretama, Cascavel e Beberibe 1,5 61,33 91,99Máquinas eVeículos

Maria Onélia Lima Inspetor V 02 a 03/05/13 Fortaleza para Pindoretama, Cascavel e Beberibe 1,5 61,33 91,99Maria da Penha Santana de Oliveira Nutricionista V 02 a 03/05/13 Fortaleza para Pindoretama, Cascavel e Beberibe 1,5 61,33 91,99

TOTAL - - - - - - 465,20

*** *** ***PORTARIA Nº1611/2013/GDGPC - O DELEGADO GERALADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOAQUIM CONRADO DEOLIVEIRA ARAÚJO, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia,matrícula nº13.025-1-5, desta Polícia Civil, a viajar à cidade de Quixadá/CE., no período de 21/05/2013 a 22/05/2013 a fim de acompanhar ainstalação do Circuito Fechado de TV - CFTV e Central telefônica,concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$61,33 (sessentae um reais e trinta e três centavos), totalizando R$91,99 (noventa e umreais e noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”,§1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe V do anexo I do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza,23 de maio de 2013.

José Nival Freire da SilvaDELEGADO ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL


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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº046/2006I - ESPÉCIE: TERMO 7º ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AOCONTRATO Nº046/2006, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DOCEARÁ. ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL EJEAHNNY LEYLLA TEIXEIRA PAULINO DE OLIVEIRA; II -CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Superintendênciade Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº01.869.564/0001-28; III -ENDEREÇO: Rua do Rosário, 199 - Centro - Fortaleza-CE; IV -CONTRATADA: JEAHNNY LEYLLA TEIXEIRA PAULINO DEOLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº400.477.333-49; V - ENDEREÇO:Rua Cel. José Aderaldo nº40 - Bairro Centro Mombaça-Ce; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art.24 inciso X daLei Federal nº8.666 de 21/06/93, nos termos do processo nº06021714-6;VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presenteTermo Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato nº046/2006, quetem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento da DelegaciaMunicipal de Mombaça e reajuste de acordo com o índice do IPC (Fipe)da cláusula nona do contrato original; IX - VALOR GLOBAL: O valorglobal do contrato passará para R$7.428,00 (sete mil, quatrocentos e


vinte e oito reais) e o valor mensal para R$619,00 (seiscentos e dezenovereais) que será pago até o dia (dez) de cada mês subsequente ao vencido,depositado em conta corrente em qualquer agência do Bradesco; X - DAVIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá duração de 12 (doze) meses,iniciando-se em 01.06.2013, como seu término em 31.05.2014, podendoser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de30 dias, sem ônus para a administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficaminalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº046/2006. Firmadoem 01/06/2006; XII - DATA: 14 de maio de 2013; XIII - SIGNATÁRIOS:Luiz Carlos de Araújo Dantas - LOCATÁRIO/DELEGADO GERAL DAPOLÍCIA CIVIL e Jeahnny Leylla Teixeira Paulino de Oliveira - LOCADOR.

Francisco Quintino FariasASSESSOR JURÍDICO

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PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº185/2013 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso desuas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar asdespesas referentes à alimentação e hospedagem efetuadas por servidoresda PEFOCE, quando se deslocam da sede para viagens a serviço;CONSIDERANDO a exiguidade de tempo para pagamento antecipadode diárias, nos casos emergenciais de atividades dos servidores da PEFOCE,por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controlefinanceiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que dar prioridadeàs despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº13154099-8 foi autorizado parapagamento em 29/04/2013, RESOLVE CONCEDER uma diária novalor unitário de R$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e trêscentavos), totalizando R$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e trêscentavos) ao SERVIDOR ÁTILA EINSTEIN DE OLIVEIRA, matrículanº168.993-1-3, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou,em objeto de serviço às cidades de Tururu-CE e Beberibe-CE, nos dias 22e 28 de abril de 2013, com a finalidade de realizar exames periciais, deacordo com o artigo 3º; alínea “a” §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º;arts.6º, 8º e 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº30,719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriada PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2013.

Adilina Feitosa e FeitosaPERITA GERAL ADJUNTA


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SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL

O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIALDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta do processo nº061487597, RESOLVE CONCEDER,nos termos do art.40, §1º, inciso I, §§2º, 3º, 8º e 17 da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com os arts.152, parágrafo único,156 e 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redaçãodada pela Lei Estadual nº13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora,MARIA HELENA CARVALHO ALMEIDA DE CASTRO, CPF13514148368, que exerce a função de ECONOMISTA DOMÉSTICO,classe IV, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Atividades de NívelSuperior - ANS, carga horária de 30 horas semanais, matrículanº40112812, lotada na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social,APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOSPROPORCIONAIS a 78,94%, a partir de 24/04/2006, conforme laudomédico nº2006/009208 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendocomo base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária,no período de Julho/1994 a Março/2006, cujo valor é de R$1.987,41(UM MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E QUARENTAE UM CENTAVOS).A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOSPROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDACONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADONO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:Descrição Valor R$VENCIMENTO (LEI Nº15.098/2011) ..................................... 1.864,90PROGRESSÃO HORIZONTAL DE 15%(§1º,ART.43, LEI Nº9.826/1974) ................................................. 354,36

GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA DE 40%(DECRETO Nº22.588/1993) ........................................................ 745,96Total .............................................................................................. 2.965,22SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,em Fortaleza, 06 de agosto de 2012.

Evandro Sá Barreto LeitãoSECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

*** *** ***O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIALDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta do processo nº041281292, RESOLVE CONCEDER,nos termos do art.40, §1º, inciso I, §§2º, 3º, 8º e 17 da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com o art.1º da Medida Provisórianº167, de 19 de fevereiro de 2004, e arts.89, e 152, §2º da Lei Estadualnº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, MARIA FRANCISCA DEASSIS NEVES, CPF 11690267372, que exerce a função de AUXILIARDE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional deAtividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horáriade 30 horas semanais, matrícula nº40163816, lotada na Secretaria doTrabalho e Desenvolvimento Social, APOSENTADORIA PORINVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/02/2004,conforme laudo médico nº2004/004206 da Perícia Médica Oficial doEstado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuiçãoprevidenciária, no período de Julho/1994 a Janeiro/2004, cujo valor éde R$349,84 (TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS EOITENTA E QUATRO CENTAVOS).A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOSPROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDACONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADONO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:Descrição Valor R$VENCIMENTO (LEI Nº15.098/2011) ........................................ 377,54PROGRESSÃO HORIZONTAL DE 10%(§1º, ART.43, LEI Nº9.826/1974) .................................................. 37,75GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA DE 40%(DECRETO Nº22.588/1993) ........................................................ 151,02COMPLEMENTAÇÃO DA REMUNERAÇÃOMINIMA ESTADUAL (LEI Nº15.097/2011) ............................ 118,49Total ................................................................................................. 684,80SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,em Fortaleza, 31 de janeiro de 2013.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIALDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta do processo nº054782775, RESOLVE CONCEDER,nos termos do art.40, §1º, inciso I, §§2º, 3º, 8º e 17 da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com os arts.89, 152, parágrafoúnico, e 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, comredação dada pela Lei Estadual nº13.578 de 21 de janeiro de 2005, aservidora, MONICA ARAUJO GOMES, CPF 19106114334, queexerce a função de ASSISTENTE SOCIAL, classe V, nível/referência25, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, cargahorária de 40 horas semanais, matrícula nº40070311, lotada na Secretariado Trabalho e Desenvolvimento Social, APOSENTADORIA PORINVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/12/2005,conforme laudo médico nº2005/023646 da Perícia Médica Oficial doEstado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuiçãoprevidenciária, no período de Julho/1994 a Novembro/2005, cujo valoré de R$5.461,80 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA EUM REAIS E OITENTA CENTAVOS).A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOSPROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDACONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADONO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:Descrição Valor R$VENCIMENTO (LEI Nº15.098/2011) ..................................... 3.472,79PROGRESSÃO HORIZONTAL DE 15%(§1º, ART.43, LEI Nº9.826/1974) ................................................ 520,92GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA DE 40%(DECRETO Nº22.588/1993) ..................................................... 1.389,11


GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO DE 90%(LEI Nº12.287/1994) ................................................................. 3.125,51VANTAGEM PESSOAL (LEI Nº11.847/1991) .......................... 736,66Total .............................................................................................. 9.244,99SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,em Fortaleza, 22 de abril de 2013.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIALDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta do processo nº092197019, RESOLVE CONCEDER,nos termos do art.40, §1º, inciso I, §§2º, 3º, 8º e 17 da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com os arts.152, parágrafo único,156 e 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redaçãodada pela Lei Estadual nº13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora,MARIA SARA MONTE MACIEL, CPF 00662139836, que exerce afunção de COZINHEIRO, nível/referência 18, Grupo Ocupacional deAtividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horáriade 40 horas semanais, matrícula nº50003914, lotada na Secretaria doTrabalho e Desenvolvimento Social, APOSENTADORIA PORINVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 82,57%, a partirde 08/04/2009, conforme laudo médico nº2009/013029 da PeríciaMédica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentesde contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Março/2009,cujo valor é de R$702,68 (SETECENTOS E DOIS REAIS E SESSENTAE OITO CENTAVOS).A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOSPROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDACONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADONO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:Descrição Valor R$VENCIMENTO (82,57%, LEI Nº15.098/2011) ........................ 584,88PROGRESSÃO HORIZONTAL DE 10%(§1º, ART.43, LEI Nº9.826/1974) .................................................. 70,83GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA DE 40%(DECRETO Nº22.588/1993) ........................................................ 233,95Total ................................................................................................. 889,66SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2013.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº041275306, RESOLVE REVER com fundamento noart.2º, da Emenda Constitucional Federal nº70, de 29/03/2012, o Ato datadode 05/05/2010, publicado(a) no Diário Oficial do Estado de 21/05/010, processonº041275306, julgado(a) legal pela Resolução nº3382/2010 do Tribunal deContas do Ceará, que concedeu a servidora IDELZUITE DE CARVALHOSILVA, matrícula nº20010215, carga horária de 40 horas semanais, queexerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, Grupo Ocupacionalde Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, nível/referência 25, lotada na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social,nos termos do art.40, §1º, inciso I, §§2º, 3º, 8º e 17 da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com o art.1º da Medida Provisórianº167, de 19 de fevereiro de 2004, e arts.152, §2º, e 156, §1º, inciso V daLei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, APOSENTADORIA PORINVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90,00%, no valorde R$858,93, para FIXAR, a partir de 29/03/2012, seus proventos mensaisconforme discriminação abaixo:Descrição Valor R$VENCIMENTO (90,00%, LEI Nº15.098/2011) ........................ 897,07PROGRESSÃO HORIZONTAL DE 15%(§1º,ART.43, LEI Nº9.826/1974) ................................................. 149,51GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA DE 40%(DECRETO Nº22.961/1993) ........................................................ 358,82Total .............................................................................................. 1.405,40SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2013.


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O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIALDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta do processo nº083895566, RESOLVE REVER comfundamento no art.2º, da Emenda Constitucional Federal nº70, de29/03/2012, o Ato datado de 03/12/2010, publicado(a) no Diário Oficialdo Estado de 13/12/010, processo nº083895566, julgado(a) legal pelaResolução nº03202012 do Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu aservidora FRANCISCA MARIA PEREIRA RIBEIRO, matrículanº20083514, carga horária de 30 horas semanais, ocupante do cargo deAGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, Grupo Ocupacional de Atividades deApoio Administrativo e Operacional - ADO, nível/referência 17, lotadana Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, nos termos doart.40, §1º, inciso I, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembrode 2003, combinado com os arts.152, parágrafo único, 156 e 157 da LeiEstadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela LeiEstadual nº13.578 de 21 de janeiro de 2005, APOSENTADORIA PORINVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 37,02%, novalor de R$182,30, ficando majorado para R$415 (QUATROCENTOSE QUINZE REAIS), nos termos do art.40, §12, combinado com oart.201, §2º, ambos da Constituição Federal, com redação dada pelaEmenda Constitucional Federal nº20, de 15 de dezembro de 1998, paraFIXAR, a partir de 29/03/2012, seus proventos mensais conformediscriminação abaixo:Descrição Valor R$VENCIMENTO (37,02%, LEI Nº15.098/2011) ........................ 178,39GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA DE 20%(DECRETO Nº22.961/1993) .......................................................... 35,68COMPLEMENTAÇÃO DA REMUNERAÇÃOMÍNIMA ESTADUAL (LEI Nº15.097/2011) .............................. 39,44Total ................................................................................................. 253,51Ficando majorado para R$622,00 (SEISCENTOS E VINTE E DOISREAIS), nos termos do art.40, §12, combinado com o art.201, §2º,ambos da Constituição Federal, com redação dada pela EmendaConstitucional Federal nº20, de 15 de dezembro de 1998. SECRETARIADO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 11de março de 2013.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIALDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta no processo nº041281292, RESOLVE TORNAR SEMEFEITO o Ato datado de 31/08/2012 e publicado no Diário Oficial doEstado em 17/10/2012, que concedeu aposentadoria à MARIAFRANCISCA DE ASSIS NEVES, matrícula nº40163816. SECRETARIADO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 31de janeiro de 2013.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIALDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta no processo nº054782775, RESOLVE TORNARSEM EFEITO o Ato datado de 28/12/2006 e publicado no Diário Oficialdo Estado em 03/01/2007, que concedeu aposentadoria à MONICAARAUJO GOMES, matrícula nº40070311. SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 11 desetembro de 2012.



Nº DO DOCUMENTO 033/2013 IG Nº685203CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-MENTO SOCIAL - STDS, CONTRATANTE, sob o CNPJnº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua SorianoAlbuquerque, 230 - Joaquim Távora, no âmbito do Sistema Nacional deEmprego – SINE. CONTRATADA: INSTITUTO MUNDIAL DEDESENVOLVIMENTO E DA CIDADANIA - IMDC, CONTRATADA,CNPJ nº21.145.289/0001-07, com sede na Rua Gonçalves Dias, 89, 11ºe 12º andares – Funcionários, Belo Horizonte-MG. OBJETO: O presentecontrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕESPÚBLICAS OU PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, VISANDOO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL


E PROFISSIONAL NO ÂMBITO PROJOVEM TRABALHADORJUVENTUDE CIDADÃ DO ESTADO DO CEARÁ, especificado noANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA, parte integrante desteInstrumento, independentemente de transcrição. O serviço abrangerá1525 (mil quinhentos e vinte e cinco) jovens de 18 a 29 anos queestejam em situação de desemprego e sejam membros de famílias comrenda mensal per capita de até um salário mínimo, conforme estabelecidono LOTE 07 do Edital de Concorrência Pública nº20120001/STDS/CCC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem comofundamento a Lei nº8.666/93 e suas alterações, a CONCORRÊNCIAPÚBLICA NACIONAL nº20120001/STDS/CCC, e seus anexos,devidamente homologada pelo Sr. Secretário, a proposta daCONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentementede transcrição, e com o Processo nº13199729-7. FORO: Fortaleza, CE.VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 10 (dez)meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço,após publicação de extrato de contrato no Diário Oficial, podendo serprorrogado nos termos da Lei nº8.666/93 e suas alterações. Entretantoa execução dos serviço será de até 10 (dez) meses. VALOR GLOBAL:R$2.211.974,48 (dois milhões duzentos e onze mil novecentos e setentae quatro reais e quarenta e oito centavos) pagos em DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 47100003.11.334.021.14313.08.335039.82.24 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 2 1 . 1 4 3 1 3 . 0 1 . 3 3 5 0 3 9 . 8 2 . 24 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 2 1 . 1 4 3 1 3 . 0 2 . 3 3 5 0 3 9 . 8 2 . 24 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 2 1 . 1 4 3 1 3 . 0 3 . 3 3 5 0 3 9 . 8 2 . 24 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 2 1 . 1 4 3 1 3 . 0 4 . 3 3 5 0 3 9 . 8 2 . 24 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 2 1 . 1 4 3 1 3 . 0 5 . 3 3 5 0 3 9 . 8 2 . 24 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 2 1 . 1 4 3 1 3 . 0 6 . 3 3 5 0 3 9 . 8 2 . 247100003.11.334.021.14313.07.335039.82.2. DATA DA ASSINA-TURA: 30 de abril de 2013 SIGNATÁRIOS: Evandro Sá Barreto Leitão -Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Robson de OliveiraVeras - Sistema Nacional de Emprego - SINE e Deivson Oliveira Vidal -Instituto Mundial de Desenvolvimento e da Cidadania - IMDC.

João Vicente LeitãoASSESSOR JURÍDICO


Nº DO DOCUMENTO 034/2013 IG Nº685203CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, CONTRATANTE, sob o CNPJnº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua SorianoAlbuquerque, 230 - Joaquim Távora, no âmbito do Sistema Nacional deEmprego – SINE. CONTRATADA: INSTITUTO MUNDIAL DEDESENVOLVIMENTO E DA CIDADANIA - IMDC, CONTRATADA,CNPJ nº21.145.289/0001-07, com sede na Rua Gonçalves Dias, 89, 11ºe 12º andares – Funcionários, Belo Horizonte-MG. OBJETO: O presentecontrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕESPÚBLICAS OU PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, VISANDOO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO SOCIALE PROFISSIONAL NO ÂMBITO PROJOVEM TRABALHADORJUVENTUDE CIDADÃ DO ESTADO DO CEARÁ, especificado noANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA, parte integrante desteInstrumento, independentemente de transcrição. O serviço abrangerá1300 (mil e trezentos) jovens de 18 a 29 anos que estejam em situaçãode desemprego e sejam membros de famílias com renda mensal percapita de até um salário mínimo, conforme estabelecido no LOTE 05do Edital de Concorrência Pública nº20120001/STDS/CCC..FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem comofundamento a Lei nº8.666/93 e suas alterações, a CONCORRÊNCIAPÚBLICA NACIONAL nº20120001/STDS/CCC, e seus anexos,devidamente homologada pelo Sr. Secretário, a proposta daCONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentementede transcrição FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigênciado presente contrato será de 10 (dez) meses, contados a partir da data derecebimento da Ordem de Serviço, após publicação de extrato decontrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Leinº8.666/93 e suas alterações. Entretanto a execução dos serviço seráde até 10 (dez) meses.. VALOR GLOBAL: R$1.891.774,24 (um milhãooitocentos e noventa e um mil setecentos e setenta e quatro reais evinte e quatro centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:4 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 2 1 . 1 4 3 1 3 . 0 8 . 3 3 5 0 3 9 . 8 2 . 24 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 2 1 . 1 4 3 1 3 . 0 1 . 3 3 5 0 3 9 . 8 2 . 24 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 2 1 . 1 4 3 1 3 . 0 2 . 3 3 5 0 3 9 . 8 2 . 24 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 2 1 . 1 4 3 1 3 . 0 3 . 3 3 5 0 3 9 . 8 2 . 24 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 2 1 . 1 4 3 1 3 . 0 4 . 3 3 5 0 3 9 . 8 2 . 24 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 2 1 . 1 4 3 1 3 . 0 5 . 3 3 5 0 3 9 . 8 2 . 24 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 2 1 . 1 4 3 1 3 . 0 6 . 3 3 5 0 3 9 . 8 2 . 247100003.11.334.021.14313.07.335039.82.2. DATA DA ASSINATURA:

30 de abril de 2013 SIGNATÁRIOS: Evandro Sá Barreto Leitão - Secretariado Trabalho e Desenvolvimento Social, Robson de Oliveira Veras - SistemaNacional de Emprego - SINE e e Deivson Oliveira Vidal - Instituto Mundialde Desenvolvimento e da Cidadania - IMDC.



Nº DO DOCUMENTO 035/2013 IG Nº685203CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, CONTRATANTE, sob o CNPJnº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua SorianoAlbuquerque, 230 - Joaquim Távora, no âmbito do Sistema Nacional deEmprego – SINE. CONTRATADA: INSTITUTO MUNDIAL DEDESENVOLVIMENTO E DA CIDADANIA - IMDC, CONTRATADA,CNPJ nº21.145.289/0001-07, com sede na Rua Gonçalves Dias, 89, 11ºe 12º andares – Funcionários, Belo Horizonte-MG. OBJETO: O presentecontrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕESPÚBLICAS OU PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, VISANDOO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO SOCIALE PROFISSIONAL NO ÂMBITO PROJOVEM TRABALHADORJUVENTUDE CIDADÃ DO ESTADO DO CEARÁ, especificado noANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA, parte integrante desteInstrumento, independentemente de transcrição. O serviço abrangerá1150 (mil cento e cinquenta) jovens de 18 a 29 anos que estejam emsituação de desemprego e sejam membros de famílias com renda mensalper capita de até um salário mínimo, conforme estabelecido no LOTE06 do Edital de Concorrência Pública nº20120001/STDS/CCC..FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem comofundamento a Lei nº8.666/93 e suas alterações, a CONCORRÊNCIAPÚBLICA NACIONAL nº20120001/STDS/CCC, e seus anexos,devidamente homologada pelo Sr. Secretário, a proposta daCONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentementede transcrição, e com o Processo nº13199727-0. FORO: Fortaleza, CE.VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 10 (dez)meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço,após publicação de extrato de contrato no Diário Oficial, podendo serprorrogado nos termos da Lei nº8.666/93 e suas alterações. Entretantoa execução dos serviço será de até 10 (dez) meses.. VALOR GLOBAL:R$1.678.776,45 (um milhão seiscentos e setenta e oito mil setecentose setenta e seis reais e quarenta e cinco centavos). pagos em DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 47100003.11.334.021.14313.08.335039.82.24 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 2 1 . 1 4 3 1 3 . 0 1 . 3 3 5 0 3 9 . 8 2 . 24 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 2 1 . 1 4 3 1 3 . 0 2 . 3 3 5 0 3 9 . 8 2 . 24 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 2 1 . 1 4 3 1 3 . 0 3 . 3 3 5 0 3 9 . 8 2 . 24 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 2 1 . 1 4 3 1 3 . 0 4 . 3 3 5 0 3 9 . 8 2 . 24 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 2 1 . 1 4 3 1 3 . 0 5 . 3 3 5 0 3 9 . 8 2 . 24 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 2 1 . 1 4 3 1 3 . 0 6 . 3 3 5 0 3 9 . 8 2 . 247100003.11.334.021.14313.07.335039.82.2. DATA DA ASSINATURA:30 de abril de 2013 SIGNATÁRIOS: Evandro Sá Barreto Leitão - Secretariado Trabalho e Desenvolvimento Social, Robson de Oliveira Veras - SistemaNacional de Emprego - SINE e Deivson Oliveira Vidal - Instituto Mundialde Desenvolvimento e da Cidadania - IMDC.



Nº DO DOCUMENTO 036/2013 IG Nº685203CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, CONTRATANTE, sob o CNPJnº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua SorianoAlbuquerque, 230 - Joaquim Távora, no âmbito do Sistema Nacional deEmprego – SINE. CONTRATADA: INSTITUTO MUNDIAL DEDESENVOLVIMENTO E DA CIDADANIA - IMDC, CONTRATADA,CNPJ nº21.145.289/0001-07, com sede na Rua Gonçalves Dias, 89, 11ºe 12º andares – Funcionários, Belo Horizonte-MG. OBJETO: O presentecontrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕESPÚBLICAS OU PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, VISANDOO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO SOCIALE PROFISSIONAL NO ÂMBITO PROJOVEM TRABALHADORJUVENTUDE CIDADÃ DO ESTADO DO CEARÁ, especificado noANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA, parte integrante desteInstrumento, independentemente de transcrição. O serviço abrangerá1300 (mil e trezentos) jovens de 18 a 29 anos que estejam em situaçãode desemprego e sejam membros de famílias com renda mensal percapita de até um salário mínimo, conforme estabelecido no LOTE 04


do Edital de Concorrência Pública nº20120001/STDS/CCC.. FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento aLei nº8.666/93 e suas alterações, a CONCORRÊNCIA PÚBLICANACIONAL nº20120001/STDS/CCC, e seus anexos, devidamentehomologada pelo Sr. Secretário, a proposta da CONTRATADA, tudoparte integrante deste termo, independentemente de transcrição, e como Processo nº13199723-8. FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O prazode vigência do presente contrato será de 10 (dez) meses, contados apartir da data de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação deextrato de contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nostermos da Lei nº8.666/93 e suas alterações. Entretanto a execuçãodos serviço será de até 10 (dez) meses.. VALOR GLOBAL:R$1.891.869,04 (um milhão oitocentos e noventa e um mil reais eoitocentos e sessenta e nove reais e quatro centavos) pagos em DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 47100003.11.334.021.14313.08.335039.82.24 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 2 1 . 1 4 3 1 3 . 0 1 . 3 3 5 0 3 9 . 8 2 . 24 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 2 1 . 1 4 3 1 3 . 0 2 . 3 3 5 0 3 9 . 8 2 . 24 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 2 1 . 1 4 3 1 3 . 0 3 . 3 3 5 0 3 9 . 8 2 . 24 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 2 1 . 1 4 3 1 3 . 0 4 . 3 3 5 0 3 9 . 8 2 . 24 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 2 1 . 1 4 3 1 3 . 0 5 . 3 3 5 0 3 9 . 8 2 . 24 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 2 1 . 1 4 3 1 3 . 0 6 . 3 3 5 0 3 9 . 8 2 . 247100003.11.334.021.14313.07.335039.82.2. DATA DA ASSINATURA:02 de maio de 2013 SIGNATÁRIOS: Evandro Sá Barreto Leitão - Secretariado Trabalho e Desenvolvimento Social, Robson de Oliveira Veras - SistemaNacional de Emprego - SINE e Deivson Oliveira Vidal - Instituto Mundialde Desenvolvimento e da Cidadania - IMDC.



Nº DO DOCUMENTO 037/2013 IG Nº685203CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, CONTRATANTE, sob o CNPJnº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua SorianoAlbuquerque, 230 - Joaquim Távora, no âmbito do Sistema Nacional deEmprego – SINE CONTRATADA: FUNDAÇÃO CAJUÍNA,CONTRATADA, CNPJ nº69.620.425/0001-08, com sede na AvenidaDom Severino, 657 – Fátima, Teresina-PI. OBJETO: O presente contratotem por objeto a CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕES PÚBLICASOU PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS , VISANDO ODESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL EPROFISSIONAL NO ÂMBITO PROJOVEM TRABALHADORJUVENTUDE CIDADÃ DO ESTADO DO CEARÁ, especificado noANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA, parte integrante desteInstrumento, independentemente de transcrição. 2.2. O serviço abrangerá1275 (mil duzentos e setenta e cinco) jovens de 18 a 29 anos queestejam em situação de desemprego e sejam membros de famílias comrenda mensal per capita de até um salário mínimo, conforme estabelecidono LOTE 03 do Edital de Concorrência Pública nº20120001/STDS/CCC.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem comofundamento a Lei nº8.666/93 e suas alterações, a CONCORRÊNCIAPÚBLICA NACIONAL nº20120001/STDS/CCC, e seus anexos,devidamente homologada pelo Sr. Secretário, a proposta daCONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentementede transcrição, e com os Processos nº13199719-0 e 13199755-6. FORO:Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contratoserá de 10 (dez) meses, contados a partir da data de recebimentoda Ordem de Serviço, após publicação de extrato de contrato noDiár io Of ic ia l , podendo ser p ror rogado nos te rmos da Le inº8.666/93 e suas alterações. Entretanto a execução dos serviçoserá de até 10 (dez) meses.. VALOR GLOBAL: R$1.182.162,43(um milhão cento e oitenta e dois mil cento e sessenta e dois reaise quarenta e t rês centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇA-M E N T Á R I A : 47100003 .11 .334 .021 .14313 .08 .335039 .82 .24 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 2 1 . 1 4 3 1 3 . 0 1 . 3 3 5 0 3 9 . 8 2 . 24 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 2 1 . 1 4 3 1 3 . 0 2 . 3 3 5 0 3 9 . 8 2 . 24 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 2 1 . 1 4 3 1 3 . 0 3 . 3 3 5 0 3 9 . 8 2 . 24 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 2 1 . 1 4 3 1 3 . 0 4 . 3 3 5 0 3 9 . 8 2 . 24 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 2 1 . 1 4 3 1 3 . 0 5 . 3 3 5 0 3 9 . 8 2 . 24 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 2 1 . 1 4 3 1 3 . 0 6 . 3 3 5 0 3 9 . 8 2 . 247100003.11.334.021.14313.07.335039.82.2. DATA DA ASSINATURA:02 de maio de 2013 SIGNATÁRIOS: Evandro Sá Barreto Leitão - Secretaria doTrabalho e Desenvolvimento Social, Robson de Oliveira Veras - Sistema Nacionalde Emprego - SINE e Sandra Maria Carneiro Araripe - Fundação Cajuína.


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 039/2013 IG Nº767284

CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, CONTRATANTE, inscritano CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede na Av. Soriano Albuquerque,230, Joaquim Távora, nesta Capital. CONTRATADA: FABRICIOMATTOS FAÇANHA – ME., inscrita no CNPJ nº09.420.147/0001-05,com sede na Rua Júlio Jorge Vieira nº598, Bairro Cidades dos Funcionários -Fortaleza/Ceará.. OBJETO: Constitui objeto deste contrato oFORNECIMENTO DE LANCHES, DESTINADOS ÀS CRIANÇAS EADOLESCENTES ENGAJADOS NO PROJETO “CAVALEIROS DOFUTURO”, de acordo com as especificações e quantitativos previstosno Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta daCONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contratotem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico nº20130001, eseus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federalnº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiaisnecessárias ao cumprimento de seu objeto. De acordo os Processosnº12278834-6 e nº13197757-1. FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: Oprazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partirda sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, doart.61, da Lei Federal nº8.666/93, podendo ser rescindido unilateralmentepela CONTRATANTE, antes do prazo estabelecido, porconveniência e interesse público da Administração. VALORGLOBAL: R$17.953,68 (Dezessete Mil, Novecentos e Cinquenta eTrês Reais e Sessenta e Oito Centavos) pagos em DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.244.050.14334.01.339030.10.047200002.08.244.050.14334.01.339030.83.2. DATA DA ASSINA-TURA: 29 de abril de 2013. SIGNATÁRIOS: Evandro Sá BarretoLeitão - Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social e FabricioMattos Façanha - Fabricio Mattos Façanha - ME.



Nº DO DOCUMENTO 040/2013 - IG Nº761046CONTRATANTE: A SECRETARIA DO TRABALHO E DESEN-VOLVIMENTO SOCIAL - STDS, CONTRATANTE, inscrita no CNPJnº08.675.169/0001-53, com sede na Av. Soriano Albuquerque, 230,Joaquim Távora, nesta Capital. CONTRATADA: DAISY JEREISSATIBARBOSA LIMA - ME, inscrita no CNPJ nº07.371.300/0001-26,com sede na Rua Isaac Meyer nº357, Bairro Meireles - Fortaleza/Ceará..OBJETO: Serviços técnicos na área de Arranjos Produtivos Locais -APLs de apicultura e cajucultura, necessários à assistênciatécnica aos 266 produtores e às 34 unidades de produção coletivase individuais de caju e mel, à elaboração de 40 projetosprodutivos de cajucultura e apicultura, à implantação de 4jardins clonais de cajueiro anão precoce e fruteiras, à gestão,monitoria e acompanhamento das ações da meta cajucultura/apicultura do Projeto CadÚnico, à elaboração de um diagnósticodo desenvolvimento das 8 comunidades, dos 4 grupos produtivose das 34 unidades individuais e coletivas de produção (Assessoriae Consultoria Técnica), a serem realizados nas comunidades deAroeiras, Aroeira Vilani, Baixio, Canal do Trabalhador, Lagoa doTeodósio, Santa Tereza, no Município de Aracati, e Coqueirinho e Guajiru,no Município de Fortim, conforme Edital do Pregão Eletrôniconº20120049, Anexo I - Especificações e Quantitativos, Anexo II –Cronograma de Execução e Anexo III – Termo de Referência, partesintegrantes deste Contrato, independente de transcrição..FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Têm entre si justa e acordada a celebraçãodo presente contrato, em consonância com os preceitos do direitopúblico e a Lei Federal nº8.666/1993 com suas alterações, e, outras leisespeciais necessárias ao cumprimento do seu objeto, de acordo osProcessos nº12270427-4 e nº13199105-1 FORO: Fortaleza - CE.VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 08 (oito) meses,contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma doparágrafo único do art.61 da Lei Federal nº8.666/93.. VALOR GLOBAL:R$R$212.000,00 (Duzentos e Doze Mil Reais) pagos em DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.244.050.13900.07.339039.83.2.DATA DA ASSINATURA: 29 de Abril de 2013. SIGNATÁRIOS: EvandroSá Barreto Leitão - Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social eDaisy Jereissati Barbosa Lima - Daisy Jereissati Barbosa Lima – ME.


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 043/2013 IG Nº777502

CONTRATANTE: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social,localizada na Rua Soriano Albuquerque, nº230, Bairro Joaquim Távora, nestaCapital, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53 CONTRATADA:DH CONSULTORIA E IMOBILIÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ sob onº63.497.705/0001-86, com sede na Rua Joaquim Nabuco, nº1650, CEP:60.125-120, Fortaleza, Ceará. OBJETO: Constitui objeto deste contrato alocação do imóvel situado na Av. João Pessoa, nº6239, Bairro Parangaba,Fortaleza, Ceará, matrículado no 2º Ofício de Registro de Imóveis desta urbesob o nº64.250, de propriedade de Cid Alcântara Ribeiro, para funcionamentode unidade do Sistema Nacional de Emprego no Ceará, de responsabilidade daSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Ceará..FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente avença fundamenta-se na Dispensade Licitação nº13/2013, cujo extrato fora publicado no Diário Oficial doEstado do Ceará, datado de 7 de maio de 2013, nº83, página 121, na LeiNacional nº8.666/93, na Lei Nacional nº8.245/91 e no ProcessoAdministrativo nº12749264-0, parte integrante deste instrumento,independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: Apresente avença vigerá por 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 15de maio de 2013, com expiração em 14 de maio de 2016, podendo serrenovada mediante acordo entre as partes, com antecedência mínima de 90(noventa) dias. Este ajuste valerá entre as partes contratantes, seus herdeirose sucessores.. VALOR GLOBAL: R$158.400,00 (cento e cinquenta e oitomil e quatrocentos reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:4 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 4 9 . 2 1 4 0 9 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 . 0 0 . 047100003.11.334.049.21409.01.339039.82.1. DATA DA ASSINATURA:10 de maio de 2013 SIGNATÁRIOS: Evandro Sá Barreto Leitão - Secretariado Trabalho e Desenvolvimento Social e Eugênio Diogo de Holanda - DHConsultoria e Imobiliária LTDA.



Nº DO DOCUMENTO 044/2013 IG Nº752948CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, CONTRATANTE, inscritano CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque,230 - Joaquim Távora, nesta Capital CONTRATADA: FRIGORIFICOVALPEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA, inscritono CNPJ nº08.710.456/0001-57, com sede na Rua Capitão Nestor Góisnº716 - F, Bairro Villa Ellery - Fortaleza/Ceará. OBJETO:CONTRATAÇÃO PARA O FORNECIMENTO DE CARNES,PEIXES E FRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DASUNIDADES PERTENCENTES À SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS (LOTE 05), conforme Editaldo PREGÃO ELETRÔNICO Nº20120044, Anexo I – Especificações eQuantitativos, Anexo II – Termo de Referência e a Proposta daContratada, partes integrantes deste Contrato, independente detranscrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: têm entre si justa e acordadaa celebração do presente contrato, em consonância com os preceitos dodireito público e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e,outras leis especiais necessárias ao cumprimento do seu objeto, de acordoos Processos nº12281079-1 e nº13197390-8 FORO: Fortaleza, CE.VIGÊNCIA: O contrato decorrente do processo de licitação terá vigênciade 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, devendo serpublicado na forma do parágrafo único do art.61 da Lei 8.666/93, podendoser rescindido unilateralmente pela CONTRATANTE, antes do prazoestabelecido, por conveniência e interesse público da Administração..VALOR GLOBAL: R$754.471,20 (Setecentos e Cinquenta e Quatro Mil,Quatrocentos e Setenta e Um Reais e Vinte Centavos) pagos em DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.122.500.28126.01.339030.00.0;4 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 2 1 . 1 4 3 1 2 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 . 1 0 . 0 ;4 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 4 . 0 5 0 . 1 4 3 2 9 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 . 1 0 . 0 ;4 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 4 . 0 2 2 . 2 1 4 4 1 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 . 0 0 . 0 ;4 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 3 . 0 5 0 . 2 1 4 4 0 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 . 0 0 . 0 ;4 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 2 . 0 2 6 . 1 4 3 0 5 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 . 1 0 . 0 ;4 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 1 . 0 2 7 . 1 4 3 2 3 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 . 1 0 . 0 ;4 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 3 . 0 2 4 . 2 1 3 0 3 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 . 0 0 . 0 ;4 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 3 . 0 5 0 . 2 1 4 2 2 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 . 0 0 . 0 ;4 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 4 . 0 5 0 . 1 4 3 3 2 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 . 1 0 . 0 ;47200002.08.241.027.21427.01.339030.00.0.. DATA DA ASSINATURA:27 de maio de 2013 SIGNATÁRIOS: Evandro Sá Barreto Leitão - Secretáriodo Trabalho e Desenvolvimento Social e Fernando Antônio AguiarCavalcante - Frigorifico Valpex Industria e Comércio de Pescados LTDA.


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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº18/2013PROCESSO Nº09069292-6

O Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Trabalho e DesenvolvimentoSocial, localizada na Rua Soriano Albuquerque, nº230, Bairro JoaquimTávora, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, ea empresa SANTA FÉ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME,inscrita no CNPJ sob o nº07.525.837/0001-01, com sede na Rua HorácioFalcão, nº717, Bairro Centro, CEP: 63.640-000, Independência, Ceará,resolvem firmar o presente termo de reconhecimento de dívida, com fulcrono art.37, caput, da Constituição da República, no art.37 da Lei Nacionalnº4.320/1964, nos arts.112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973, na InstruçãoNormativa nº1/2012-COGERF e nos Processos Administrativosnos09069292-6, 09573791-0, 09574141-0 e 09330342-4. OBJETO:O presente termo tem por objeto o reconhecimento, por parte daSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, de dívida, em relaçãoao mencionado particular, no montante de R$22.761,37 (vinte edois mil setecentos e sessenta e um reais e trinta e sete centavos), comfundamento no art.37, caput, da Constituição da República, e nosProcessos Administrativos nos 09069292-6, 09573791-0, 09574141-0e 09330342-4, partes integrantes desta avença, independentemente detranscrição. PAGAMENTO: A designada dívida será paga pela devedora,a citada Setorial, à credora no prazo de 30 (trinta) dias, contados da datado recebimento, por esta Secretaria, da manifestação favorável doCOGERF. QUITAÇÃO: Realizado o pagamento descrito na cláusulasegunda deste termo, operar-se-á imediatamente a quitação plena, geral,integral e irrestrita da dívida concernente a todos os reajustamentosprevistos na cláusula quinta do Contrato nº142/2008, nada mais sendodevido pela devedora à credora, tampouco qualquer indenização oucompensação. Fortaleza, 13 de maio de 2013. Evandro Sá BarretoLeitão - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e MarcosVinícius Soares Lucas - Santa Fé Construções e Serviços LTDA ME.SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,em Fortaleza - CE, 17 de maio de 2013.


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DEFENSORIA PÚBLICA GERAL

PORTARIA Nº510/2011 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso VI doart.20, do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, resolve DESLIGARa estagiária EVELINE SOUSA DOS SANTOS, a partir de 30 de abrilde 2013. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO em Fortaleza,29 de maio de 2013.

Maria Angélica Cardoso Mendes BezerraSUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL


*** *** ***PORTARIA Nº343/2013 - A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR aservidora JULLIANA NOGUEIRA ANDRADE LIMA, ocupante docargo de Defensor Público de Entrância Intermediária, com cargo emcomissão de símbolo DAS-1, matrícula nº301.124-1-5, destaDEFENSORIA, a viajar à cidade de Porto Alegre-RS, no período de 08a 10 de maio de 2013, a fim de acompanhar a equipe do Juizado Especialda Infância e Juventude que irá atuar na restauração do Projeto JustiçaJá, concedendo-lhe 2 e 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário deR$189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos)acrescidos de 50%, no valor total de R$709,69 (Setecentos e nove reaise sessenta e nove centavos), mais uma ajuda de custo no valor total deR$189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), epassagem aérea, para o trecho Fortaleza/Porto Alegre/Fortaleza, novalor de R$1.258,64 (Hum mil, duzentos e cinquenta e oito reais esessenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$2.157,58 (Doismil, cento e cinquenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), deacordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º;arts.6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Defensoria. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 02 de maio de 2013.

Andréa Maria Alves CoelhoDEFENSORA PÚBLICA GERAL


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PORTARIA Nº368/2013 - A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem do IX CongressoInternacional de Direito Constitucional, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º e §3ºdo art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8 e 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriada Defensoria Pública. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de maio de 2013.

Andréa Maria Alves CoelhoDEFENSORA PÚBLICA GERAL



NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA PASSAGEM TOTAL

QUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL DE CUSTO

Francilene Gomes de Brito Bessa Defensor Público de 2º Grau IV 15 a 19/05/2013 Fortaleza/ 4 e 1/2 166,49 40% 1.048,89 166,49 889,57 2.104,95

Natal/

Fortaleza

Aluízio Jácome de Moura Júnior Defensor Público de IV 15 a 19/05/2013 Fortaleza/ 4 e 1/2 166,49 40% 1.048,89 166,49 889,57 2.104,95

Ent. Intermediária Natal/

Fortaleza

Bruno Fiori Palhano Defensor Público de IV 15 a 19/05/2013 Fortaleza/ 4 e 1/2 166,49 40% 1.048,89 166,49 889,57 2.104,95

Ent. Intermediária Natal/

Fortaleza

Alderi Furtado Lópes Defensor Público IV 15 a 19/05/2013 Fortaleza/ 4 e 1/2 166,49 40% 1.048,89 166,49 889,57 2.104,95

de Ent. Final Natal/

Fortaleza

Weimar Salazar Montoril Defensor Público IV 15 a 19/05/2013 Fortaleza/ 4 e 1/2 166,49 40% 1.048,89 166,49 889,57 2.104,95

de Ent. Inicial Natal/

Fortaleza

TOTAL 10.524,75

*** *** ***PORTARIA Nº511/2013 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº29.704,de 08 de Abril de 2009 e, visando a inserção futura no mercado detrabalho de jovens estudantes do Estado do Ceará resolve, autorizar aCONCESSÃO de BOLSA DE ESTÁGIO, aos ESTAGIÁRIOS de nívelmédio MAYKY ANDRETTY FEITOSA DOS SANTOS, REBECAEVELYN QUEIROZ, IANKA DA SILVA AMARAL e FRANCILENESOUSA SILVA, que perceberão a importância mensal de R$307,63(Trezentos e sete reais e sessenta e três centavos) proveniente de dotaçãoorçamentária deste Órgão, pelo prazo de 01 (Hum) ano, a partir da datada publicação. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, emFortaleza aos 29 de maio de 2013.

Maria Angélica Cardoso Mendes BezerraSUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL


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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0840/2013O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), eCONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 demarço de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do AtoNormativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); enos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E.de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidêncianº605/2013; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 1º deabril de 2013, compor o Subgrupo de Trabalho para Encaminhamentodas Demandas aos Órgãos Públicos Competentes nas atividades do Centrode Educação Darcy Ribeiro, criado pelo Ato da Presidência nº605/2013,os NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Únicodeste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessas funçõesde natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do AtoNormativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003).Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem carátertemporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício dasatividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no incisoI a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, enão será considerada, computada ou acumulada para fins de concessãoou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendodevida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no

Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Atoterá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º deabril de 2013. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVADO ESTADO DO CEARÁ, aos 02 dias do mês de maio do ano de 2013.

Deputado José AlbuquerquePRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIANº0840/2013

Cargo Nome

SUPERVISOR FRANCISCO ESPEDITO ANDRADE CASTROSUPERVISOR LIANA MASCARENHAS SANFORDASSESSOR TÉCNICO MARIA DE CARVALHOMEMBRO EXECUTIVO SIDINEY MARQUES DE ALMEIDAASSESSOR TÉCNICO RAIMUNDO ALVES CAMPOS NETO

*** *** ***ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0841/2013

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), eCONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 demarço de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do AtoNormativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); enos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E.de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidêncianº265/2013; RESOLVE: Art.1º. Fica designado para, a partir de 1º de abrilde 2013, compor o Subgrupo de Trabalho para Atuação nos RecursosLegais Apresentados, criado pelo Ato da Presidência nº265/2013, oNOME, com a respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato,sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessa função de naturezacomissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221,de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificaçãoprevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devidasomente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica,e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV doArt.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computadaou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeirasde qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da funçãogratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 dedezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação eefeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2013. Publique-se. PAÇO DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 02 diasdo mês de maio do ano de 2013.




Cargo Nome

APOIO ADMINISTRATIVO FRANCISCO OCIE MOTA


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24da Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), eCONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 demarço de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. doAto Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto noAto da Presidência nº604/2013; RESOLVE: Art.1º. Fica designadopara, a partir de 1º de abril de 2013, compor o Subgrupo de Trabalhopara Promover a Interação com os Municípios do Sertão Central doEstado junto as Atividades da Consultoria Parlamentar, criado peloAto da Presidência nº604/2013, o NOME, com a respectiva função,constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelorespectivo exercício dessa função de natureza comissionada, agratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 demarço de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação previstano Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somentedurante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nosafastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ouacumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeirasde qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da funçãogratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 dedezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicaçãoe efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2013. Publique-se. PAÇODA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 02dias do mês de maio do ano de 2013.



Cargo Nome

SUPERVISOR MARIANE MENDES FROTA


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24da Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), eCONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 demarço de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. doAto Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto noAto da Presidência nº303/2013; RESOLVE: Art.1º. Fica designadopara, a partir de 1º de abril de 2013, compor o Subgrupo de Trabalhopara Implantação de Políticas de Desenvolvimento de Pessoal, criadopelo Ato da Presidência nº303/2013, o NOME, com a respectivafunção, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida,pelo respectivo exercício dessa função de natureza comissionada, agratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 demarço de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação previstano Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somentedurante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nosafastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ouacumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeirasde qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da funçãogratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 dedezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicaçãoe efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2013. Publique-se. PAÇODA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 02dias do mês de maio do ano de 2013.



Cargo Nome

SUPERVISOR RUTH RODRIGUES DE LIMA


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDOo disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de marçode 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto noAto da Presidência nº270/2013; RESOLVE: Art.1º. Fica designado para, a partirde 1º de abril de 2013, compor o Subgrupo de Trabalho para Realizar oRegistro do Acervo Obtido, criado pelo Ato da Presidência nº270/2013, oNOME, com a respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessa função de natureza comissionada,a gratificação prevista no art.5º do Ato Normativo nº221, de 26 de março de2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º desteAto tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercíciodas atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I aIII, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não seráconsiderada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo devantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício dafunção gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 dedezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação, e efeitosfinanceiros a partir de 1º de abril de 2013. PAÇO DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 02 dias do mês de maio do anode 2013.



Cargo Nome

APOIO ADMINISTRATIVO GABRIEL ALVES PEREIRA DE SOUZA


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da Resolução Nº389,de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art.3º.da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º.,2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974(D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidêncianº271/2013; RESOLVE: Art.1º. Fica designado para, a partir de 1º de abril de 2013,compor o Subgrupo de Trabalho para Acompanhar Ações Técnicas CorretivasApresentadas, criado pelo Ato da Presidência nº271/2013, o NOME, com arespectiva função constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida,pelo respectivo exercício dessa função de natureza comissionada, a gratificaçãoprevista no art.5º do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem carátertemporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades deassessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XVdo Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ouacumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquernatureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificaçãoprevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Atoterá vigência com sua publicação, e efeitos financeiros a partir de 1º de abril de2013. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,aos 02 dias do mês de maio do ano de 2013.



Cargo Nome

APOIO ADMINISTRATIVO ISAC BENICIO DE ALMEIDAASSESSOR TÉCNICO CICERA CLEO DA SILVA PEREIRA ALENCAR

*** *** ***


ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0846/2013O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDOo disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (D.O.E.de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº221, de 26 demarço de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDOo disposto no Ato da Presidência nº606/2013; RESOLVE: Art.1º. Ficamdesignados para, a partir de 1º de abril de 2013, compor o Subgrupo deTrabalho para apoio aos Núcleos Setor Produtivo e Sociedade CivilOrganizada, criado pelo Ato da Presidência nº606/2013, os NOMES, comas respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhesconcedida, pelo respectivo exercício dessas funções de naturezacomissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221,de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificaçãoprevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somentedurante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nosafastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da LeiNº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumuladapara fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquernatureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, agratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeirosa partir de 1º de abril de 2013. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 02 dias do mês de maio doano de 2013.



Cargo Nome

SUPERVISOR FABRICIO MOREIRA DA COSTASUPERVISOR RICARDO GOMES CARVALHOASSESSOR JURÍDICO SEBASTIANA ALVES DE OLIVEIRA


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), eCONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 demarço de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do AtoNormativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); enos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E.de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidêncianº305/2013; RESOLVE: Art.1º. Fica designado para, a partir de 1º deabril de 2013, compor o Subgrupo de Trabalho para Coordenar aRealização de Palestras e Seminários de Apoio ao Projeto “Drogas –Um Breve Caminho para um Triste Fim”, criado pelo Ato da Presidêncianº305/2013, o NOME, com a respectiva função, constante do AnexoÚnico deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessafunção de natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. doAto Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003).Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem carátertemporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício dasatividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no incisoI a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, enão será considerada, computada ou acumulada para fins de concessãoou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendodevida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista noArt.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Atoterá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º deabril de 2013. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVADO ESTADO DO CEARÁ, aos 02 dias do mês de maio do ano de 2013.



Cargo Nome

APOIO ADMINISTRATIVO SAMUEL RIBEIRO DE SOUSA

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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0848/2013.O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDOo disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (D.O.E.de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº221, de 26 demarço de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDOo disposto no Ato da Presidência nº272/2013; RESOLVE: Art.1º. Ficadesignado para, a partir de 1º de abril de 2013, compor o Subgrupo deTrabalho para Promover Medidas Judiciais e Extrajudiciais Cabíveis juntoàs Atividades da Procuradoria Parlamentar, criado pelo Ato da Presidêncianº272/2013, o NOME, com a respectiva função, constante do AnexoÚnico deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessa funçãode natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativonº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificaçãoprevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somentedurante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nosafastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da LeiNº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumuladapara fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquernatureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, agratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeirosa partir de 1º de abril de 2013. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 02 dias do mês de maio doano de 2013.



Cargo Nome

APOIO ADMINISTRATIVO JOAO BATISTA DE SOUSA GOMES


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDOo disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (D.O.E.de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº221, de 26 demarço de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDOo disposto no Ato da Presidência nº293/2013; RESOLVE: Art.1º. Ficadesignado para, a partir de 1º de abril de 2013, compor o Subprogramapara Regulamentar a Delegação de Competências, criado pelo Ato daPresidência nº293/2013, o NOME, com a respectiva função, constante doAnexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercíciodessa função de natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. doAto Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003).Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário,sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoriatécnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV doArt.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computadaou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras dequalquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, agratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeirosa partir de 1º de abril de 2013. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 02 dias do mês de maio doano de 2013.



Cargo Nome

APOIO ADMINISTRATIVO MARCELO MEIRELES JUNIOR


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art.24, inciso III,alínea a da Resolução nº389/96, Regimento Interno, e Considerando a


modificação na composição dos membros das Comissões Técnicas Permanentes e a indicação das lideranças partidárias, RESOLVE: Alterar etornar público as modificações dos membros titulares e suplentes das Comissões Técnicas Permanentes para a Terceira e QuartaSessão Legislativa da 28ª (Vigésima Oitava) Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, conforme anexo único, parte integrante desteAto. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 29 de maio de 2013.


ANEXO ÚNICO

COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DA 3ª E 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 28ª LEGISLATURACOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

CONDIÇÃO TITULARES PARTIDO SUPLENTES PARTIDO

PRESIDENTE ANTONIO GRANJA PSB SINEVAL ROQUE PSBVICE-PRES. WELINGTON LANDIM PSB VANDERLEY PEDROSA PTBMEMBRO DANNIEL OLIVEIRA PMDB MAILSON CRUZ PRBMEMBRO RONALDO MARTINS PRB LULA MORAIS PCdoBMEMBRO OSMAR BAQUIT PSD NENEN COELHO PSDMEMBRO MIRIAN SOBREIRA PSB BETHROSE PRPMEMBRO CARLOMANO MARQUES PMDB FERREIRA ARAGÃO P D TMEMBRO DR. SARTO PSB IDEMAR CITÓ DEMMEMBRO ELY AGUIAR PSDC JÚLIOCÉSAR FILHO P T N

COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

PRESIDENTE LULA MORAIS PCdoB RONALDO MARTINS PRBVICE-PRES. OSMAR BAQUIT PSD ROGÉRIO AGUIAR PSDMEMBRO ANTÔNIO GRANJA PSB SINEVAL ROQUE PSBMEMBRO DR. SARTO PSB ELIANE NOVAIS PSBMEMBRO BETHROSE PRP DRA. SILVANA PMDBMEMBRO ANAPAULA CRUZ PRB RACHEL MARQUES P TMEMBRO DANNIEL OLIVEIRA PMDB INÊS ARRUDA PMDBMEMBRO ROBERTO MESQUITA PV IDEMAR CITÓ DEMMEMBRO PROFESSOR TEODORO PSD NENEN COELHO PSD

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

PRESIDENTE SINEVAL ROQUE PSB MIRIAN SOBREIRA PSBVICE-PRES. JÚLIOCÉSAR FILHO P T N RACHEL MARQUES P TMEMBRO DR. SARTO PSB ANTÔNIO CARLOS P TMEMBRO VANDERLEY PEDROSA PTB NENEN COELHO PSDMEMBRO ANTONIO GRANJA PSB ROGÉRIO AGUIAR PSDMEMBRO MAILSON CRUZ PRB CARLOMANO MARQUES PMDBMEMBRO LEONARDO PINHEIRO PSD FERNANDA PESSOA PRMEMBRO DANNIEL OLIVEIRA PMDB INÊS ARRUDA PMDBMEMBRO WELINGTON LANDIM PSB IDEMAR CITÓ DEM

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

PRESIDENTE FERNANDO HUGO PSDB OSMAR BAQUIT PSDVICE-PRES. LULA MORAIS PCdoB VANDERLEY PEDROSA PTBMEMBRO HEITOR FERRER P D T FERREIRA ARAGÃO P D TMEMBRO AUGUSTINHO MOREIRA PV ROBERTO MESQUITA PVMEMBRO MIRIAN SOBREIRA PSB SINEVAL ROQUE PSBMEMBRO JÚLIOCÉSAR FILHO P T N LEONARDO PINHEIRO PSDMEMBRO ELY AGUIAR PSDC NENEN COELHO PSD

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

PRESIDENTE PROFESSOR TEODORO PSD HEITOR FÉRRER P D TVICE-PRES. RACHEL MARQUES P T DRA. SILVANA PMDBMEMBRO LULA MORAIS PCdoB RONALDO MARTINS PRBMEMBRO MIRIAN SOBREIRA PSB FERNANDO HUGO PSDBMEMBRO INÊS ARRUDA PMDB LEONARDO PINHEIRO PSDMEMBRO JULIOCESAR FILHO P T N BETHROSE PRPMEMBRO ANAPAULA CRUZ PRB FERREIRA ARAGÃO P D T

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE

PRESIDENTE LEONARDO PINHEIRO PSD JÚLIOCÉSAR FILHO P T NVICE-PRES. MIRIAN SOBREIRA PSB SINEVAL ROQUE PSBMEMBRO HERMÍNIO RESENDE PSL LULA MORAIS PCdoBMEMBRO BETHROSE PRP DRA. SILVANA PMDBMEMBRO CARLOMANO MARQUES PMDB MAILSON CRUZ PRBMEMBRO FERNANDA PESSOA PR INÊS ARRUDA PMDBMEMBRO HEITOR FÉRRER P D T ANTÔNIO GRANJA PSB

COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA

PRESIDENTE HERMÍNIO RESENDE PSL RONALDO MARTINS PRBVICE-PRES. ROBERTO MESQUITA PV AUGUSTINHO MOREIRA PVMEMBRO LEONARDO PINHEIRO PSD FERNANDA PESSOA PRMEMBRO ANTONIO GRANJA PSB MIRIAN SOBREIRA PSBMEMBRO ROGÉRIO AGUIAR PSD NENEN COELHO PSD


COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PRESIDENTE RACHEL MARQUES P T MAILSON CRUZ PRBVICE-PRES. LULA MORAIS PCdoB ANTÔNIO GRANJA PSBMEMBRO PROFESSOR TEODORO PSD FERNANDO HUGO PSDBMEMBRO VANDERLEY PEDROSA PTB HERMÍNIO RESENDE PSLMEMBRO MIRIAN SOBREIRA PSB SINEVAL ROQUE PSB

COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL

PRESIDENTE DELEGADO CAVALCANTE P D T FERREIRA ARAGÃO P D TVICE-PRES. VANDERLEY PEDROSA PTB SINEVAL ROQUE PSBMEMBRO DRA. SILVANA PMDB MÁRIO HÉLIO PMNMEMBRO PROFESSOR TEODORO PSD ROGÉRIO AGUIAR PSDMEMBRO WELINGTON LANDIM PSB MIRIAN SOBREIRA PSB

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

PRESIDENTE ELIANE NOVAIS PSB SINEVAL ROQUE PSBVICE-PRES. DELEGADO CAVALCANTE P D T ANTÔNIO GRANJA PSBMEMBRO ANTONIO CARLOS P T MÁRIO HÉLIO PMNMEMBRO JÚLIOCÉSAR FILHO P T N FERNANDA PESSOA PRMEMBRO PROFESSOR TEODORO PSD LEONARDO PINHEIRO PSD

COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇOS

PRESIDENTE OSMAR BAQUIT PSD ROGÉRIO AGUIAR PSDVICE-PRES. DANNIEL OLIVEIRA PMDB INÊS ARRUDA PMDBMEMBRO ANAPAULA CRUZ PRB HERMÍNIO RESENDE PSLMEMBRO ROBERTO MESQUITA PV AUGUSTINHO MOREIRA PVMEMBRO SINEVAL ROQUE PSB MAILSON CRUZ PRB

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO DO SEMI-ÁRIDO

PRESIDENTE AUGUSTINHO MOREIRA PV DRA. SILVANA PMDBVICE-PRES. ANTONIO GRANJA PSB MIRIAN SOBREIRA PSBMEMBRO LULA MORAIS PCdoB VANDERLEY PEDROSA PTBMEMBRO NENEN COELHO PSD ROGÉRIO AGUIAR PSDMEMBRO MAILSON CRUZ PRB ANAPAULA CRUZ PRB

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

PRESIDENTE MIRIAN SOBREIRA PSB CARLOMANO MARQUES PMDBVICE-PRES. FERREIRA ARAGÃO P D T SINEVAL ROQUE PSBMEMBRO TEO MENEZES PSDB RACHEL MARQUES P TMEMBRO DR. SARTO PSB LULA MORAIS PCdoBMEMBRO NENEN COELHO PSD PROFESSOR TEODORO PSD

COMISSÃO DE VIAÇÃO, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO

PRESIDENTE HEITOR FÉRRER P D T FERREIRA ARAGÃO P D TVICE-PRES. IDEMAR CITÓ DEM SINEVAL ROQUE PSBMEMBRO MÁRIO HÉLIO PMN VANDERLEY PEDROSA PTBMEMBRO ANAPAULA CRUZ PRB ANTONIO GRANJA PSBMEMBRO TEO MENEZES PSDB OSMAR BAQUIT PSD

COMISSÃO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

PRESIDENTE BETHROSE PRP DANNIEL OLIVEIRA PMDBVICE-PRES. FERNANDA PESSOA PR LEONARDO PINHEIRO PSDMEMBRO ELIANE NOVAIS PSB MIRIAN SOBREIRA PSBMEMBRO PATRÍCIA SABOYA P D T JÚLIOCÉSAR FILHO P T NMEMBRO INÊS ARRUDA PMDB DRA. SILVANA PMDB

COMISSÃO DA JUVENTUDE

PRESIDENTE JÚLIOCÉSAR FILHO P T N INÊS ARRUDA PMDBVICE-PRES. ELIANE NOVAIS PSB PAULO FACÓ PT do BMEMBRO DRA. SILVANA PMDB VANDERLEY PEDROSA PTBMEMBRO FERNANDA PESSOA PR LEONARDO PINHEIRO PSDMEMBRO ANTONIO CARLOS P T RACHEL MARQUES P T

COMISSÃO DE CULTURA E ESPORTES

PRESIDENTE FERREIRA ARAGÃO P D T SINEVAL ROQUE PSBVICE-PRES PAULO FACÓ PTdoB VANDERLEY PEDROSA PTBMEMBRO MIRIAN SOBREIRA PSB NENEN COELHO PSDMEMBRO JÚLIOCÉSAR FILHO P T N RONALDO MARTINS PRBMEMBRO DANNIEL OLIVEIRA PMDB INÊS ARRUDA PMDB


COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, RECURSOS HÍDRICOS, MINAS E PESCA

PRESIDENTE NETO NUNES PMDB MAILSON CRUZ PRBVICE-PRES. LEONARDO PINHEIRO PSD LULA MORAIS PCdoBMEMBRO RONALDO MARTINS PRB VANDERLEY PEDROSA PTBMEMBRO PAULO FACÓ PT do B ELIANE NOVAIS PSBMEMBRO ROBERTO MESQUITA PV FERNANDA PESSOA PR

*** *** ***PORTARIA Nº139/2013 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuiçõeslegais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 demaio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES),deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ouaéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):

NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CLASSIFICAÇÃO/ MUNICÍPIO/ PERÍODO DO MEIO DE OBJETIVO DO VALOR VALORCPF FUNÇÃO ESTADO DESLOCAMENTO TRANSPORTE DESLOCAMENTO UNITÁRIO TOTAL

Carlos Meireles Passos Neto 009.327 Major QOPM 2ª CPG Paramoti, Caridade 13 e 14/04/2013 Terrestre Realizar Apoio Parlamentar R$86,00 R$172,00CPF: 324.639.793-72 e Apuiarés Dep. Roberto Mesquita

Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 13 dias do mês de abril de 2013.Sávia Maria Queiroz de Magalhães Cunha

DIRETORA GERAL



Geórgia Gonçalves Santiago 024.034 Repórter Fotográfico Sobral – CE 25,26 e 27/04/2013 Oficial Participar da Audiência Pública R$55,00 R$165,00994.634.583-87

Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 24 dias do mês de abril de 2013.Sávia Maria Queiroz de Magalhães Cunha

DIRETORA GERAL



Paulo Sergio Rocha 009.145 Cabo PM Camocim 03 a 06/05/2013 Terrestre Viajar a serviço da Primeira R$55,00 R$220,00969.022.137-04 Secretaria deste Poder.

Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 03 dias do mês de maio de 2013.Sávia Maria Queiroz de Magalhães

DIRETORA GERAL



João Luis Melo Filgueiras 018.573 Assessor Técnico Redenção – Ceará 06 e 07/05/2013 Terrestre Participação do Programa R$69,00 R$138,00202.261.953-68 Nível DAS 3 de Desenvolvimento de Gestão

Pública – PROGEG – M


DIRETORA GERAL




Eliane da Silva de Freitas 000.532 Agente Administrativo Morada Nova - CE 09/05 a 11/05/2013 VAN Registrar “a discussão sobre a R$55,00 R$165,00262.692.523-34 problemática da Seca no

Vale do Jaguaribe“Ana Karine de Mendonça Silva 011.207 Secretária GT Morada Nova - CE 09/05 a 11/05/2013 VAN Registrar “a discussão sobre a R$55,00 R$165,00018.017.883-08 Taquígrafo problemática da Seca no

Vale do Jaguaribe“


DIRETORA GERAL



Helena Katiuscia e Sousa Cavalcante 023.104 Assessora Morada Nova 09 a 11/05/2013 VAN Participar de Audiência R$55,00 R$165,00668.377.233-91 Pública para discutir a

problemática da seca noVale do Jaguaribe

Vera Lucia Dantas Sampaio 001.567 Assessora Morada Nova 09 a 11/05/2013 VAN Participar de Audiência Pública R$55,00 R$165,00163.785.803-59 para discutir a problemática da

seca no Vale do JaguaribeFrancisco da Silveira Carvalho 000.620 Assessor Morada Nova 09 a 11/05/2013 VAN Participar de Audiência Pública R$55,00 R$165,00093.390.943-87 para discutir a problemática da

seca no Vale do JaguaribeKarine Farias Alves Vasconcelos 002.572 Assessora Morada Nova 09 a 11/05/2013 VAN Participar de Audiência Pública R$55,00 R$165,00761.313.783-04 para discutir a problemática da

seca no Vale do Jaguaribe


DIRETORA GERAL



Paulo Sergio Rocha 009.145 PM Cabo Chaval 10 a 13/05/2013 Terrestre Viajar a serviço da Primeira R$55,00 R$220,00969.022.137-04 Secretaria deste Poder.


DIRETORA GERAL

*** *** ***PORTARIA Nº181/2013 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suasatribuições legais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativonº212, de 02 de maio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s)SERVIDOR(ES), deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem elocomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguirespecificado(s):


Jose Marcílio Sales dos Santos 009.236 Cabo 2ª CPG São Luis do Curu, 10 a 14/05/2013 Terrestre Realizar apoio Parlamentar ao R$55,00 R$275,00510.794.103-68 Aracoiaba e Dep. Dr. Sarto (a serviço do

Itapiuna – CE Poder Legislativo)


DIRETORA GERAL

*** *** ***PORTARIA Nº185/2013 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suasatribuições legais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativonº212, de 02 de maio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s)SERVIDOR(ES), deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem elocomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguirespecificado(s):


TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DOCEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art.78, inciso V,da Lei nº12.509, de 06 de dezembro de 1995, RESOLVE nomear, apartir desta data, nos termos do art.8º, combinado com o art.17, incisoIII, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, CHRISTIANE DO VALELEITÃO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de AssessorAdministrativo, símbolo TCE-03, junto ao Gabinete da Presidência,criado pela Lei nº13.783, de 26 de junho de 2006, D.O.E de 27 de junhode 2006 e regulamentado pela Resolução nº3.163/2007, de 19 dedezembro de 2007, com carga horária de 40 horas semanais. TRIBUNALDE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 3 de junho de2013.

Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro JúniorPRESIDENTE

*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DOCEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art.78, inciso V,da Lei nº12.509, de 06 de dezembro de 1995, RESOLVE nomear, apartir desta data, nos termos do art.8º, combinado com o art.17, incisoIII, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, JULIANA CARDOSO


Terezinha Maria Campos 003.265 Chefe do Cerimonial Recife – PE 20 a 25/05/2013 Aéreo Participar da XVII R$258,00 R$1290,00002.096.433-15 DNS – 2 Conferencia da União

Nacional dos Legisladorese Legislativos Estaduais –UNALE


DIRETORA GERAL

*** *** ***PORTARIA Nº209/2013 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições quelhe confere a Resolução nº270, de 30 de setembro de 1991, no seu art.1º,inciso XIII, combinado com o art.67, da Lei 8.666 de 21 de junho de1993, RESOLVE: Designar MARIA ELENICE FERREIRA LIMA,matrícula nº004.018, como gestora do Convênio nº12/2013 firmadocom a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ -FUNECE, referente à repasse de informações à Frente Parlamentar emDefesa dos Direitos das Mulheres, sobre pesquisas referentes a violênciacontra a mulher. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2013.

Sávia Maria de Queiroz MagalhãesDIRETORA GERAL

*** *** ***AVISO DE ANULAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO

REFERÊNCIA PE Nº01/2013A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédioda sua Diretora Geral, torna público para conhecimento de todos osinteressados que está anulado o Pregão Eletrônico nº01/2013, referenteao Processo nº08409/2012, que tem como objeto a contratação de empresaespecializada no fornecimento e instalação de 09 (nove) aparelhos de arcondicionado airsplit de ambiente tipo hiwall de 9.000 btu’s, 02 (dois)aparelhos de ar condicionado airsplit de ambiente tipo hiwall de 12.000btu’s, 07 (sete) aparelhos de ar condicionado airsplit de ambiente tipo hiwallde 24.000 btu’s e 07 (sete) aparelhos de ar condicionado airsplit de ambientetipo hiwall de 30.000 btu’s, para atender as necessidades deste PoderLegislativo, em conformidade com o Termo de Referência e demaisexigências do Edital, de acordo com o Art.49, da Lei nº8.666/1993, queinstitui normas para licitações e contratos da Administração Pública eArt.18, do Decreto nº3.555/2000, que regulamenta a modalidade de licitaçãoPregão para contratação de serviços comuns. Informamos, ainda, que osautos do referido Processo estão franqueados aos interessados para as devidasconsultas, se assim o desejarem. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2013.


*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº12/2013

CONVENENTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,CNPJ/MF nº06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av.Desembargador Moreira nº2807, Dionísio Torres, e CONVENIADA:FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, inscritano CNPJ sob o nº07.885.809/0001-97, com sede e foro na cidade de Fortaleza-Ce, na Avenida Paranjana nº1700, Campos do Itaperi, neste ato representado porseu Presidente, Professor Doutor José Jackson Coelho Sampaio, resolvem, combase nas disposições legais e regimentais próprias, em obediência às disposições daLei Federal nº8.666/93 e alterações posteriores, no que couber, celebrar o presenteconvênio, mediante as condições estipuladas nas cláusulas. OBJETO: Repassarpara a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres da Assembleia,pesquisas e estudos referentes à violência contra a mulher.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art.24, da Resolução nº89, de 11 dedezembro de 1996 (Regimento Interno).FORO: Cidade de Fortaleza, capital doEstado do Ceará. VIGÊNCIA: De 22 de maio de 2013 a 21 de maio de 2014.VALOR: Sem ônus. DATA DA ASSINATURA:22 de MAIO de 2013.SIGNATÁRIOS: Deputado José Jácome Carneiro Albuquerque -Presidente daAssembleia Legislativa do Estado do Ceará,e pela Convenente, o ProfessorDoutor José Jackson Coelho Sampaio, pela Fundação Universidade Estadual doCeará - FUNECE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 04 de junho de 2013.


*** *** ***

EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADENº13/2013

PROCESSO Nº03104/2013 OBJETO: Aquisição de 05 Vagas paraparticipação no VII CONGRESSO NORTE-NORDESTE DEGERIATRIA E GINECOLOGIA. JUSTIFICATIVA: Verificando aimportância de um evento, cujo maior objetivo é reunir os principais membrosda Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia – SBGG e profissionaisda área de saúde para discutirem cientificamente a melhor técnica paraenfrentar o desafio de garantir qualidade de vida aos Idosos, uma vez que nofuturo próximo o Brasil não será mais um país jovem. Desta forma aparticipação das referidas servidoras garantirá as mesma maior conhecimentodo assunto e melhor aplicabilidade no desempenho de suas atividade funcionaisno Departamento de Saúde e Assistência Social – DSAS. VALOR: R$2.750,00(dois mil, setecentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:01100002011285002816622000033903900000200 – Outros Serviçosde Terceiros – Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PresenteTermo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamentoo caput do art.25 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com consolidaçãodeterminada pelo art.3º da Lei 8.883, de 06 de julho de 1994, atualizadopela Lei 9648/98. CONTRATADA: SOCIEDADE BRASILEIRA DEGERIATRIA E GERONTOLOGIA – SEÇÃO CEARÁ. RATIFICAÇÃO:Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitidopela ilustrada Comissão de Licitação e Controle de Contas desta CasaLegislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados noreferido Termo e no parecer exarado pela Procuradoria deste PoderLegislativo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,para participação das servidoras - Maria Odete Marçal Sampaio –Matricula 001193- Maria Zeneide Tavares Ferreira Leite – Matricula00123- Hermenecisia Aguiar C. Costa – Matricula 000762- Maria dasGraças Gomes Vital – Matricula 000290- Ana Claudia Sampaio Medina –Matricula 000290 desta Casa Legislativa no “VII CONRESSO NORTE-NORDESTE DE GERIATRIA E GINECOLOGIA” nos termos do artigo26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 03/06/13.ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,03 de Junho de 2013.


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LIMA BORGES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Consultor Técnico, símbolo TCE-03, criado pela Lei 14.105 de 25 de abrilde 2008, D.O.E. 07 de maio de 2008 e Regulamentado pela Resolução 3.163/2007 de 19 de dezembro de 2007, com carga horária de 40 horassemanais. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 3 de junho de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº175/2013 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE/CE), no uso de suas atribuições legais,tendo em vista o que consta na Resolução nº1671/2000-TC, que disciplinou a concessão de diárias, ajuda de custo e passagens no âmbito do TCE/CE, e as alterações posteriores feitas mediante Resoluções nº1922/2007-TC e nº004/2008-TC, atualizada pela Resolução Administrativanº03/2011-TC, bem como no Processo nº03463/2013-5-TC; RESOLVE autorizar o CONSELHEIRO abaixo identificado, para viajar à cidade deBrasília/DF, no período de 5 a 8/6/2013, a fim de participar do “II Encontro Nacional de Auditores de Tecnologia da Informação (ENAUTI) ”,concedendo-lhe diárias, ajuda de custo e passagens aéreas, para os trechos Fortaleza/Brasília/Fortaleza, devendo a despesa correr à conta doorçamento vigente do TCE/CE.

Nome Cargo Diárias Ajuda de Custo Valor Unitário TotalNº R$ R$ R$

Edilberto Carlos Pontes Lima Conselheiro 2 422,06 844,12 2.110,30

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de maio de 2013.Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior

PRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº176/2013 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE/CE), no uso de suas atribuições legais,tendo em vista o que consta na Resolução nº1671/2000-TC, que disciplinou a concessão de diárias, ajuda de custo e passagens no âmbito do TCE/CE, e as alterações posteriores feitas mediante Resoluções nº1922/2007-TC e nº04/2008-TC, atualizada pela Resolução Administrativa nº04/2011-TC, bem como no Processo nº03463/2013-5-TC; RESOLVE autorizar os SERVIDORES abaixo identificados, para viajarem à cidade de Brasília/DF, no período de 5 a 7/6/2013, a fim de participarem do “II Encontro Nacional de Auditores de Tecnologia da Informação (ENAUTI) ”,concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagens aéreas, para os trechos Fortaleza/Brasília/Fortaleza, devendo a despesa correr à conta doorçamento vigente do TCE/CE.

Nome Cargo Matrícula Diárias Ajuda de Custo Valor Unitário TotalNº Nº R$ R$ R$

Raimir Holanda Filho Diretor da 13ª Inspetoria de 0989-8 3 200,00 400,00 1.400,00Controle Externo, TCE-04

José Auriço Oliveira Subdiretor da 13ª Inspetoria de 0860-0 3 200,00 300,00 1.100,00Controle Externo, TCE-05


PRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº177/2013 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE/CE), no uso de suas atribuições legais,tendo em vista o que consta na Resolução nº1671/2000-TC, que disciplinou a concessão de diárias, ajuda de custo e passagens no âmbito do TCE/CE, e as alterações posteriores feitas mediante Resoluções nº1922/2007-TC e nº04/2008-TC, atualizada pela Resolução Administrativa nº04/2011-TC, bem como no Processo nº03500/2013-7-TC; RESOLVE autorizar os SERVIDORES abaixo identificados, para viajarem ao Município deIguatu, neste Estado, no período de 5 a 7/6/2013, a fim de promoverem a realização do curso “Qualificação de Gestores Escolares em Prestação deContas” e do “Programa Agente de Controle”, concedendo-lhes diárias para atender as despesas necessárias com hospedagem e alimentação,devendo a despesa correr à conta do orçamento vigente do TCE/CE.

Nome Cargo Matrícula Diárias Valor Unitário TotalNº Nº R$ R$

Rubens Cezar Parente Nogueira Diretor da 5ª Inspetoria TCE-04 0097-1 3 180,00 540,00Maria Hilária de Sá Barreto Diretor Executivo do IPC TCE-01 0145-6 3 240,00 720,00Pedro Henrique Alves Camelo Assessor da Diretoria do IPC TCE-04 0278-0 3 180,00 540,00Fabrício Bezerra Santos Assessor da Diretoria do IPC TCE-04 1092-4 3 180,00 540,00


PRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº178/2013 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE/CE), no uso de suas atribuições legais,tendo em vista o que consta na Resolução nº1671/2000-TC, que disciplinou a concessão de diárias, ajuda de custo e passagens no âmbito do TCE/CE, e as alterações posteriores feitas mediante Resoluções nº1922/2007-TC e nº04/2008-TC, atualizada pela Resolução Administrativa nº04/2011-TC, bem como no Processo nº03500/2013-7-TC; RESOLVE autorizar o SERVIDOR abaixo identificado, para viajar, em objeto de serviço, aoMunicípio de Iguatu, neste Estado, no período de 5 a 7/6/2013, conduzindo o veículo DUCATO, de placas HZA 6019, de propriedade deste Tribunal,concedendo-lhe diárias para atender as despesas necessárias com hospedagem e alimentação, devendo a despesa correr à conta do orçamento vigentedo TCE/CE.


Nome Cargo Matrícula Diárias Valor Unitário TotalNº Nº R$ R$

José Alves de Oliveira Auxiliar de Controle Externo Ref. 16 0044-0 3 120,00 360,00


PRESIDENTE


Na Portaria nº175/2013, datada de 28/5/2013, onde se lê: “nos dias 5e 6/6/2013”, leia-se: “no período de 5 a 8/6/2013”, ficando,consequentemente, alterada para 4 (quatro) a quantidade de diáriasconcedida ao Conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima. TRIBUNALDE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de maio de2013.


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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confereo Art.68, item III, da Lei nº12.160, de 04 de agosto de 1993 (LeiOrgânica do Tribunal de Contas dos Municípios), RESOLVE: Designar oSERVIDOR abaixo identificado para integrar, em regime de substituiçãotemporária, a Comissão Permanente de Licitação (CPL) deste Tribunal,na ausência do titular Luis Eduardo da Silva Albuquerque, matrículanº80019912, no período de 02 de junho de 2013 a 02 de julho de 2013,concedendo-lhe a respectiva gratificação legal, prevista nos Artigos132, IV, e 135, da Lei 9826, de 14 de maio de 1974.

Servidor Matrícula Valor R$

Camilo Sérgio Gonçalves Maciel 090283-1-5 1977,32

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2013.

Conselheiro Francisco de Paula Rocha AguiarPRESIDENTE

*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe sãoconferidas pelo Art.68, item III da Lei nº12.160, de 04.08.93, e tendoem vista o que consta do Processo nº2013.TCM.RAP.06455/13,RESOLVE, de conformidade com o Laudo Médico nº2013/012415,expedido pela Coordenadoria de Perícia Médica - COPEM, conceder àservidora FRANCISCA LOURDES DE CARVALHO, Analista deControle Externo, matrícula nº09028412, lotada na Diretoria de

Fiscalização, 30 (trinta) dias de prorrogação de licença para tratamentode saúde, a partir de 17 de maio de 2013, na forma dos artigos 80, itemI, e 88, da Lei nº9.826/74. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2013.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe sãoconferidas pelo Art.68, item III da Lei nº12.160, de 04.08.93, e tendoem vista o que consta do Processo nº2013.TCM.RAP.01052/13,RESOLVE, de conformidade com o Laudo Médico nº2013/011959,expedido pela Coordenadoria de Perícia Médica - COPEM, conceder aoservidor JOÃO PAULO SILVA MUNIZ, Analista de Controle Externo,matrícula nº80002114, lotado na Diretoria de Fiscalização, 30 (trinta)dias de prorrogação de licença para tratamento de saúde, a partir de08 de maio de 2013, na forma dos artigos 80, item I, e 88, da Leinº9.826/74. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº267/2013 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso dasatribuições legais que lhe são conferidas pelo Art.68, III e IV, da LeiEstadual nº12.160/1993 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas dosMunicípios), tendo em vista o que consta no Processonº2013.TCM.RAP.12782/13, CONSIDERANDO a necessidade darealização do Programa TCM Cidadania e Controle Social –Encontro Regional em Canindé, bem como, as disposições do Art.1º.do Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998, publicado no DOEem 19 de junho de 1998, estabelecendo que a gratificação previstano Art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, seráconcedida ao servidor designado para exercer as funções de instrutore monitor, através de Portaria baixada pelo dirigente máximo doórgão/entidade, RESOLVE deferir o pleito de que trata o processoem epígrafe e conceder, aos SERVIDORES abaixo identificados,gratificação alusiva às horas-aula programadas, devendo a despesacorrer à conta da dotação própria do Tribunal de Contas dosMunicípios para o presente exercício.

NOME NÍVEL DE FORMAÇÃO PERÍODO VALOR TOTAL DE VALOR

HORA-AULA HORAS-AULA TOTAL

Danielle Nascimento Jucá Especialização 05 a 06 de junho de 2013 40,00 6h/a 240,00

José Almir da Silva Especialização 05 a 06 de junho de 2013 40,00 4h/a 160,00

Fernando Antonio da Justa Especialização 04 a 06 de junho de 2013 40,00 16h/a 640,00

Luciana Carla de Almeida Cavalcante Especialização 06 de junho de 2013 40,00 4h/a 160,00

Nelson Rocha Nascimento Especialização 04 a 06 de junho de 2013 40,00 18h/a 720,00

Roberto Wagner Fernandes Rufino Graduação 06 de junho de 2013 35,00 4h/a 140,00

Telma Maria Escóssio Melo Especialização 04 de junho de 2013 40,00 3h/a 120,00

Wanda Gomes de Oliveira Murta Especialização 05 a 06 de junho de 2013 40,00 4h/a 160,00

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de maio de 2013.Conselheiro Francisco de Paula Rocha Aguiar

PRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº268/2013 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõeslegais que lhe são conferidas pelo Art.68, item III, da Lei nº12.160/93, e considerando o teor do Convênio celebrado entre este Tribunal e o Centrode Integração Empresa-Escola - CIEE para a realização dos procedimentos administrativos e operacionais, visando à contratação, integração eacompanhamento acadêmico dos estagiários desta Corte de Contas, e tendo em vista o que consta do Processo nº2013.TCM.RAP. 12795/13,RESOLVE desligar o ESTUDANTE abaixo identificado, a partir do dia 27 de maio de 2013, do estágio concedido através da Portaria nº544/2012,datada de 20 de novembro de 2012, publicada no DOE em 23 de novembro de 2012.



Caio Cesar Weyne da Cunha Universidade Federal do Ceará

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº269/2013 - O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNALDE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso dasatribuições legais que lhe são conferidas pelo Art.68, incisos III e IV, daLei Estadual nº12.160/1993 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas dosMunicípios), e pelo seu Regimento Interno (Resolução nº08, de 01 deoutubro de 1998, Art.33, inciso VI, e Art.34), e de acordo com a Resoluçãonº03/2001, de 31 de maio de 2001, DOE de 07 de junho de 2001,alterada pela Resolução nº19/2011, de 15 de dezembro de 2011, DOE de16 de dezembro de 2011, e tendo em vista o que consta do Processonº2013.TCM.RAP.12864/13, RESOLVE: AUTORIZAR a viagem doConselheiro FRANCISCO DE PAULA ROCHA AGUIAR, matrículanº16616419, para participar do ENCONTRO REGIONAL, promovidopor este Tribunal de Contas, na cidade de Canindé - CE, no dia 04 dejunho de 2013; CONCEDER ao Conselheiro em apreço 01 (uma) diáriano valor unitário de R$400,00 (quatrocentos reais), para fazer face àsdespesas com alimentação e hospedagem. Cientifique-se o Conselheirode que as diárias e despesas com locomoção pagas a maior, ou concedidas

por afastamento que não se tenha realizado, deverão ser restituídas, deuma só vez e integralmente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados,no primeiro caso, a partir do dia seguinte ao retorno, e, no segundo, dodia da ciência da não realização da viagem. As despesas decorrentes dapresente Portaria correrão à conta do orçamento vigente do Tribunalde Contas dos Municípios. Comunique-se ao Senhor Conselheiro.Publique-se no Diário Oficial do Estado. TRIBUNAL DE CONTASDOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 demaio de 2013.

Conselheiro José Marcelo FeitosaVICE-PRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº270/2013 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso dasatribuições legais que lhe são conferidas pelo Art.68, incisos III e IV, da LeiEstadual nº12.160/1993 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas dosMunicípios), bem como, por seu Regimento Interno (Resolução nº08, de01 de outubro de 1998), Art.33, inciso VI, Art.34 e de acordo com aResolução nº03/2001, de 31 de maio de 2001, DOE de 07 de junho de 2001,alterada pela Resolução nº19/2011, de 15 de dezembro de 2011, DOE de 16de dezembro de 2011, e tendo em vista o que consta do Processonº2013.TCM. RAP.12863/13, RESOLVE designar os DIRETORES/ASSESSORES abaixo identificados para participação no EncontroRegional, a ser realizado em Canindé - CE, concedendo-lhes diárias para ocusteio de alimentação e hospedagem, com as respectivas despesas devendoser alocadas à conta da dotação própria do orçamento do Tribunal deContas dos Municípios para o corrente exercício.

Nome Cargo Período Nº Diárias Valor R$ Total R$

Juraci Muniz Junior Diretor Geral, TCM 1 03 a 04 de junho de 2013 2 240,00 480,00Francisco Eunivaldo Pires Pereira Assessor de Imprensa, TCM 4 03 a 04 de junho de 2013 2 180,00 360,00Telma Maria Escóssio Melo Ouvidor, TCM 3 03 a 04 de junho de 2013 2 240,00 480,00Zivaldo Rodrigues Loureiro Junior Diretor de Fiscalização, TCM 3 03 a 04 de junho de 2013 2 240,00 480,00Sandra Valéria de Morais Santos Diretor Escola de Contas e Gestão, TCM 3 03 a 06 de junho de 2013 4 240,00 960,00Virgílio Freire do Nascimento Filho Diretor de Administração e 03 a 04 de junho de 2013 2 240,00 480,00

Finanças, TCM 3Danielle Nascimento Jucá Diretor de Assistência Técnica e 05 a 06 de junho de 2013 2 240,00 480,00

Fiscalização, TCM 3


PRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº273/2013 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõeslegais que lhe são conferidas pelo Art.68, incisos III e IV, da Lei Estadual nº12.160/1993 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios), bemcomo, por seu Regimento Interno (Resolução nº08, de 01 de outubro de 1998), Art.33, inciso VI, Art.34 e de acordo com a Resolução nº03/2001,de 31 de maio de 2001, DOE de 07 de junho de 2001, alterada pela Resolução nº19/2011, de 15 de dezembro de 2011, DOE de 16 de dezembro de2011, e tendo em vista o que consta do Processo nº2013.TCM. RAP.13024/13, RESOLVE designar a SERVIDORA abaixo identificada paraparticipação como painelista no 17ª. Reunião do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público - CONOMP, a ser realizado em Cuiabá -MT, no período de 06 a 07 de junho de 2013, com saída prevista para o dia 05 de junho de 2013, concedendo-lhe diárias para o custeio dealimentação e hospedagem, e mais a concessão de passagem aérea no trecho Fortaleza - Cuiabá - Fortaleza, devendo a despesa ser alocada à contada dotação própria do orçamento do Tribunal de Contas dos Municípios para o corrente exercício.

Nome Cargo Nº Diárias Valor R$ Total R$

Telma Maria Escóssio Melo Ouvidor, TCM 3 3 ½ 600,00 2.100,00


PRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº274/2013 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, considerando os termos do Contrato firmado entreesta instituição e o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE, paraa realização dos procedimentos administrativos e operacionais, visandoà contratação, integração e acompanhamento acadêmico dos estagiáriosdesta Corte de Contas, e tendo em vista o que consta do Processonº2013.TCM.RAP.12762/13, RESOLVE conceder Bolsa de Estágiono valor mensal de R$630,00 (seiscentos e trinta reais), em favor daESTUDANTE de ensino superior abaixo identificada, a partir do dia 03de junho de 2013, para lotação no Gabinete do Conselheiro Artur SilvaFilho.

Nome Curso Categoria Instituição de Ensino

Ana Carla Martins Rocha Direito Júnior Centro Universitário

Estácio do Ceará



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PORTARIA Nº275/2013 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTASDOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legaisque lhe são conferidas pelo Art.68, item III, da Lei nº12.160/93, e considerandoo teor do Convênio celebrado entre este Tribunal e o Centro de IntegraçãoEmpresa-Escola - CIEE para a realização dos procedimentos administrativose operacionais, visando à contratação, integração e acompanhamentoacadêmico dos estagiários desta Corte de Contas, e tendo em vista o queconsta do Processo nº2013.TCM.RAP. 12969/13, RESOLVE desligar aESTUDANTE abaixo identificada, a partir do dia 31 de maio de 2013, doestágio concedido através da Portaria nº544/2012, datada de 20 de novembrode 2012, publicada no DOE de 23 de novembro de 2012.


Camilla Karoline Araújo da Silva Universidade Estadual do Ceará



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PORTARIA Nº276/2013 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais quelhe são conferidas pelo Art.68, incisos III e IV, da Lei Estadual nº12.160/1993 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios), bem como, por seuRegimento Interno (Resolução nº08, de 01 de outubro de 1998), Art.33, inciso VI, Art.34 e de acordo com a Resolução nº03/2001, de 31 de maio de 2001, DOEde 07 de junho de 2001, alterada pela Resolução nº19/2011, de 15 de dezembro de 2011, DOE de 16 de dezembro de 2011 e tendo em vista o que consta doProcesso nº2013.TCM.RAP.13145/13, RESOLVE designar o SERVIDOR abaixo identificado para viagem ao município de Canindé - CE, que sediará arealização dos Encontros Regionais 2013, visando à realização de apoio logístico, conforme programação da Escola de Contas e Gestão deste Tribunal, devendoa despesa correr à conta da dotação própria do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará para eventos dessa natureza.

Nome Cargo Período Nº Diárias Valor R$ Total R$

Antonio Claudio de Castro Assessor Técnico II, TCM 5 03 a 06 de junho de 2013 4 180,00 720,00Rodrigues


PRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº277/2013 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais quelhe são conferidas pelo Art.68, incisos III e IV, da Lei Estadual nº12.160/1993 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios), bem como, por seuRegimento Interno (Resolução nº08, de 01 de outubro de 1998), Art.33, inciso VI, Art.34 e de acordo com a Resolução nº03/2001, de 31 de maio de 2001, DOEde 07 de junho de 2001, alterada pela Resolução nº19/2011, de 15 de dezembro de 2011, DOE de 16 de dezembro de 2011, e tendo em vista o que consta doProcesso nº2013.TCM. RAP.13146/13, RESOLVE designar o SERVIDOR abaixo identificado para participação no II Encontro Nacional de Auditores daTecnologia da Informação – II ENAUTI, a realizar-se na cidade de Brasília - DF, no período de 06 a 07 de junho de 2013, com saída no dia 05 de junho de 2013,concedendo-lhe diárias para o custeio de alimentação e hospedagem, e mais a concessão de passagens aéreas no trecho Fortaleza - Brasília - Fortaleza, devendoa despesa ser alocada à conta da dotação própria do orçamento do Tribunal de Contas dos Municípios para o corrente exercício.

Nome Cargo Nº Diárias Valor R$ Total R$

Adalberto Ribeiro da Silva Junior Diretor de Tecnologia da Informação 2 ½ 600,00 1.500,00


PRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº278/2013 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõeslegais que lhe são conferidas pelo Art.68, III e IV, da Lei Estadual nº12.160/1993 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios), tendo emvista o que consta no Processo nº2013.TCM.RAP.13172/13, e CONSIDERANDO a necessidade da realização do Curso Normas Brasileiras deContabilidade Aplicada ao Setor Público – Módulo II, bem como, as disposições do Art.1º. do Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998, publicadono DOE em 19 de junho de 1998, estabelecendo que a gratificação prevista no Art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, seráconcedida ao servidor designado para exercer as funções de instrutor e monitor, através de Portaria baixada pelo dirigente máximo do órgão/entidade, RESOLVE deferir o pleito de que trata o processo em epígrafe e conceder, ao SERVIDOR abaixo identificado, gratificação alusiva àshoras-aula programadas, devendo a despesa correr à conta da dotação própria do Tribunal de Contas dos Municípios para o presente exercício.

NOME NÍVEL DE FORMAÇÃO PERÍODO VALOR TOTAL DE VALORHORA-AULA HORAS-AULA TOTAL

Fernando Antonio da Justa Especialização 01 a 27 de junho de 2013 40,00 25h/a 1.000,00

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2013.Conselheiro Francisco de Paula Rocha Aguiar

PRESIDENTE

*** *** ***EXTRATO DO CONTRATO Nº57/2013

PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, CNPJnº06.750.319/0001-10 e TOYOTA DO BRASIL LTDA, CNPJnº59.104.760/0001-91. OBJETO: constitui objeto deste contrato a aquisiçãode 02 veículos pick-up, cabine dupla, zero quilômetro, com capacidadepara 05 pessoas, todos novos e de primeiro uso, conforme detalhamentoconstante dos autos do processo nº2013.TCM.LIC.02210/13. VALOR:R$189.756,22 (cento e oitenta e nove mil, setecentos e cinqüenta e seis reaise vinte e dois centavos). VIGÊNCIA: iniciando com a sua assinatura e findandoem 31.12.2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato temcomo fundamento o edital do Pregão nº20120023 e seus anexos, os preceitosdo direito público, a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda,outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DESPESAS: Os

recursos financeiros para a cobertura das despesas correrão por conta da seguintedotação orçamentária: Codificação: 03100001 – Tribunal de Contas dosMunicípios; Função: 01 – Legislativa; Subfunção: 122 – Administração Geral;Programa: 500 – Programa de Gestão e Manutenção – TCM; Ação: 19076 –Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos - TCM; Natureza: 449052 –Equipamentos e Materiais Permanentes; Fonte de Recursos: 00. Fortaleza, 16de maio de 2013.

Francisco de Paula Rocha AguiarPRESIDENTE

Visto:

ASSESSORIA JURÍDICA

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EXTRATO DO CONTRATO Nº61/2013PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, CNPJnº06.750.319/0001-10 e GRÁFICA E EDITORA RONDA LTDA -EPP, CNPJ sob o nº07.651.003/0001-34. OBJETO: fornecimento dematerial gráfico para atender as necessidades do TCM/CE, conformeespecificações detalhadas no Pregão Presencial nº06/2013, protocoladono TCM sob nº2013.TCM.LIC.07620/13. VALOR: global estimado deR$18.100,00 (dezoito mil e cem reais). VIGÊNCIA: A vigência do contratoiniciará a partir da data de sua assinatura, encerrando-se no prazo do respectivocrédito orçamentário, nos termos do art.57 da Lei 8.666/93.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº10.520, de 17/07/2002, DecretoFederal nº3.555/2000, que regulamentam a licitação na modalidade de Pregão,e, subsidiariamente, Lei nº8.666/93 e suas alterações, Lei Complementarnº123/2006, e, em casos omissos, aos preceitos de direito público, teoriageral de contratos e disposições de direito privado. DESPESAS: Os recursosfinanceiros para a cobertura das despesas correrão por conta da seguintedotação orçamentária: Codificação: 0300001 – Tribunal de Contas dosMunicípios; Função: 01 – Legislativa; Subfunção:122 – Administração Geral;Programa de Governo: 500 – Programa de Gestão e Manutenção - TCM:Ação: 28215– Manutenção e Funcionamento - TCM; Natureza da Despesa:339030 – Material de Consumo. Fonte de Recursos: 00. Fortaleza, 27 demaio de 2013.

Francisco de Paula Rocha AguiarPRESIDENTE

Visto:

ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE PAUTA Nº56/2013 PLENO

Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: Cons. Ernesto SabóiaProcesso nº 11601/05Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2004 Recurso de

Revisão: 12854/11Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALESResponsável: JOSE LOURENCO ARRAISAdvogado: JOSÉ MARQUES JÚNIORProcesso nº 23287/12 - Processo transformado nº17701/12Natureza: Tomada de Contas Especial - 2011 Recurso de

Reconsideração: 3744/13Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBAResponsável: JOSE ROBERTO FRANKLIN CAVALCANTEAdvogado: MARIA IZAILDE DE LUNARelator: Cons. Manoel VerasProcesso nº 3394/06 - Processo transformado nº1168/06Natureza: Tomada de Contas Especial - 2005 Recurso de

Reconsideração: 34156/06Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMACIAInteressado: JOSE MARIA BEZERRA SIPRIANORelator: Cons. Marcelo FeitosaProcesso nº 3423/10Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009 Recurso de

Reconsideração: 14253/12Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE IBIAPINAResponsável: MARIA DO ROSARIO MELOProcesso nº 9595/11Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2010 Recurso de

Reconsideração: 11981/12Órgão: DEPARTAMENTO MUN. DE TRANSITO E RODO-

VIARIO DE RUSSASResponsável: LUIZ ALBERTO HOLANDA JATAIProcesso nº 10201/04Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2003 Recurso de

Reconsideração: 32583/12Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARESResponsável: FRANCISCO JOSE BARBOSA GOISProcesso nº 10358/10Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009 Recurso de

Reconsideração: 3159/13Órgão: SEC. DE OBRAS, MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS

DE ITAPIUNAResponsável: FRANCISCO VALBER FREITAS MATOSProcesso nº 10953/10Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009 Recurso de

Reconsideração: 7986/13Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARAResponsável: FRANCISCO JOAQUIM SAMPAIO

Processo nº 10970/12Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2011 Recurso de

Reconsideração: 10551/13Órgão: SEC.TRABALHO E DESENV.SOCIAL,CULTURA E

ESPORTE DE ARACOIABAResponsável: JONAS CAMPELO NOGUEIRAProcesso nº 11307/10Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009 Recurso de

Reconsideração: 31579/12Órgão: FUNDO DE SAUDE DE JAGUARUANAResponsável: LISIANE CHAVES MACHADOAdvogado: CARLOS EDUARDO NUNES DE SENAProcesso nº 12923/10Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009 Recurso de

Reconsideração: 28019/12Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIROResponsável: DAMIAO MARQUES RODRIGUESProcesso nº 19881/09 - Processo transformado nº14708/09Natureza: Tomada de Contas Especial - 2009 Recurso de

Reconsideração: 212/12Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVALResponsável: JANALINE DE ALMEIDA PACHECOPres.Comissão Licitação: PAULO ROGERIO ALVES ROSAMembro Comissão Licitação: FRANCISCO DOUGLYS SOUSA VERASMembro Comissão Licitação: RENEUDA MAGALHAES ALVESTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 04-junho-2013.

Fernando Antonio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO

*** *** ***EXTRATO DE PAUTA Nº55/2013 1ª. CÂMARA

Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: Auditor Fernando UchoaProcesso nº 9231/12Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2012Órgão: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DE FORTALEZAResponsável: FRANCISCO ERISMAR DA SILVAProcesso nº 19818/12Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2012Órgão: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO

SOCIAL DE CHOROResponsável: PAULO GEORGE DE SOUSA SARAIVAProcesso nº 27798/12 - Processo transformado nº23906/12Natureza: Tomada de Contas Especial - 2012Órgão: SAAE DE ITAPAJEResponsável: RONALDO GOMES PINTORelator: Cons. Manoel VerasProcesso nº 9935/12Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2011Órgão: FUNDEB DE COREAUResponsável: CARLOS ROGER PORTELA ALBUQUERQUEProcesso nº 14133/05 - Processo transformado nº9417/05Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2002Órgão: GABINETE DO PREFEITO DE FORTALEZAResponsável: AGOSTINHO FREDERICO CARMO GOMESProcesso nº 28890/08Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2008Órgão: FUNDO MUN. DE EDUCACAO E DESPORTO DE

ITAPAJEResponsável: MARIA GORETTI CRUZ E SILVARelator: Cons. Marcelo FeitosaProcesso nº 6755/09 - Processo transformado nº27206/08Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2007Órgão: SECRETARIA DE SAUDE DE POTIRETAMAResponsável: ITAMAR CABRAL COSTAProcesso nº 10068/10Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CATARINAResponsável: MARIA DAS DORES RODRIGUES DE ARAUJOProcesso nº 10785/12Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2011Órgão: FUNDO MUN. SAUDE DE ALTANEIRAResponsável: FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARESTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 04-junho-2013.

Fernando Antonio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO

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EXTRATO DE PAUTA Nº55/2013 2ª CÂMARASerão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: Cons. Artur SilvaProcesso nº. 1939/13 - Processo transformado nº32567-12Natureza: Tomada de Contas Especial - 2011Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGAResponsável: JOSE EDMILSON GOMESProcesso nº. 9976/09Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2008Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUIARESResponsável: IELDA MARIA GOMES DA SILVA NAPRAVINIKProcesso nº. 14082/12Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2012Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE NOVO

ORIENTEResponsável JOSE AGACIR VIEIRA DE CASTROProcesso nº. 30579/11Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2011Órgão: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA

E DO ADOLESCENTE DE UBAJARAResponsável ROSANGELA FERNANDES RODRIGUES VIEIRA DE

MENEZESTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 04-junho-2013.

Fernando Antônio Diogo Siqueira CruzSECRETÁRIO

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OUTROS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ –AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº2013.06.04.03 – A Comissão de Licitação, localizada na Rua Sete deSetembro, Nº 307, Centro, Icó-CE, comunica aos interessados que nodia 17 de junho de 2013, às 14h30min, estará abrindo licitação naMODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 2013.06.04.03,OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEAPOIO DIAGNÓSTICO ,CONSULTAS E OUTROS PROCEDIMENTOSELETIVOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DOANEXO I, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO, ATRAVÉS DASECRETARIA DE SAÚDE.O edital completo estará disponível noendereço acima, a partir da data desta publicação, no horário deatendimento ao público,de 08h às 12h. Icó-CE, 04 DE JUNHO DE2013. Bergson Peixoto Correia Lima - PREGOEIRO.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETCARNEIRO – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIALNº 2013.06.05.01– O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de PiquetCarneiro-CE torna público que no dia 18 de junho de 2013, às 09h30min,na sala da Comissão de Licitação, localizada na Praça Mariano Aires, s/n°, Centro, nesta cidade, receberá propostas para: Registro de preçospara eventual aquisição de material de construção, elétrico e hidráulico,destinados à manutenção das atividades desenvolvidas pela Secretaria deInfraestrutura e Recursos hídricos de Piquet Carneiro-CE.MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 2013.06.05.01, documentaçãodo Edital poderá ser adquirida junto à Comissão de Licitação no endereçojá citado, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente(08h às 12h). Piquet Carneiro-CE, 05 de junho de 2013. FranciscoElenilson Alves da Silva (PREGOEIRO).

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETCARNEIRO – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIALNº 2013.06.05.02 – O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de PiquetCarneiro-CE torna público que no dia 19 de junho de 2013, às 09h30min,na sala da Comissão de Licitação, localizada na Praça Mariano Aires, s/n°, Centro, nesta cidade, receberá propostas para: Registro de preçospara eventual aquisição de materiais agrícolas destinados à manutençãodas atividades desenvolvidas pela Secretaria de Agricultura Familiar domunicípio de Piquet Carneiro-CE. MODALIDADE: Pregão PresencialNº 2013.06.05.02, documentação do Edital poderá ser adquirida junto àComissão de Licitação no endereço já citado, a partir da publicaçãodeste Aviso, no horário de expediente (08h às 12h). Piquet Carneiro-CE, 05 de junho de 2013. Francisco Elenilson Alves da Silva(PREGOEIRO).

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Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETROTorna público que requereu à Superintendência Estadual do MeioAmbiente – SEMACE a Renovação da Licença de Instalação LI 67/2011 para armazenamento e distribuição de derivados de petróleo,álcool e biodiesel, tais como: diesel, gasolina, querosene de aviação(QAV), gás liquefeito de petróleo (GLP), álcool anidro e hidratado ebiodiesel, com validade de 16.10.2013, no Complexo Industrial ePortuário do Pecém – CIPP, Município de Caucaia – CE. Foideterminado o cumprimento das exigências contidas nasNormas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

Francisco de Assis Ferreira NoronhaGerente dos Terminais Aquaviários do Nordeste Setentrional

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA- EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATOS - PregãoPresencial N° 2013.04.05.04.PP. O Município de MERUOCA, tornapúblico o extrato resumido dos contratos firmados, provenientes daLicitação na modalidade Pregão de n. 2013.04.05.04.PP, cujo objeto éa LOCAÇÃO DE VEÍCULOS CARROS PIPAS PARA SUPRIR OABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS DIVERSAS LOCALIDADES DOMUNICÍPIO DE MERUOCA, conforme descrição a seguir:CONTRATADOS: 01. SECULLUS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA-ME, vencedora em todos os lotes, no valor total de: R$ 339.120,00(trezentos e trinta e nove mil, cento e vinte reais). Meruoca (CE), 26de Abril de 2013. EBIA DO NASCIMENTO VIEIRA - Presidenteda Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ– TOMADA DE PREÇO Nº 004/2013 – GOVERNO MUNICIPAL.O Município de Quixadá, por meio de seu Presidente, torna público aosinteressados, que no dia 21/06/2013 às 08h30min, estará realizandolicitação na Modalidade TOMADA DE PREÇO, tipo MENOR PREÇOGLOBAL, cujo objeto é a Contratação de empresa apta a prestar serviçosde assessoria para acompanhamento e elaboração de defesas no tocantea licitações e contratos públicos e de prestação de contas, junto aoTribunal de Contas dos Municípios do Ceará – TCM, para as diversasSecretarias da Prefeitura Municipal de Quixadá-CE. Referido EDITALpoderá ser adquirido pelo portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/por_municipios. Quixadá-CE, 04 deJunho de 2013 – A Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃOVELHA. Aviso de Revogação. Concorrência Pública nº 002/2013-SEDUC. Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializadana execução as obras de Construção de uma Creche da Proinfância(convênio 700062/2008), localizada na Rua Projetada (SDO), bairroGildo R. Brandão, sede do Município de Missão Velha/CE, de acordocom as exigências, quantidade e especificações constantes do presenteEdital e seus anexos. A presente licitação marcada para o dia 07/06/2013 às 09:00hs, está revogada para realinhamento de planilhas deformação de custos e preços. Maiores informações pelo telefone/fax(88) 3542.1691. Missão Velha/CE, 04/06/2013. Rosângela deAraújo Roberto – Presidente da Comissão Permanente deLicitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – AVISODE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 04.008/2013-PP. AComissão Permanente de Licitação e Pregão de São Benedito-CE, tornapúblico para conhecimento dos interessados que realizará no dia 18 deJunho de 2013, às 09:00 horas, na Sala da Comissão, localizada à RuaPaulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, a sessão pública doPREGÃO do tipo PRESENCIAL, cujo objeto é Contratação de EmpresaEspecializada Para Elaboração e Realização do Serviço de FormaçãoInicial Para Cursistas e Coordenadores Atuantes no Programa BrasilAlfabetizado-PBA. O Edital e seus anexos, poderá ser adquirido junto aCPLP, de segunda à sexta-feira no horário de 08h às 12h. São Benedito-CE, 04 de Junho de 2013. Djane Gonçalves Alcântara Maciel –Pregoeira Oficial.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTA-RAS - AVISO DE LICITAÇÃO. A Comissão Permanente de Licitação,localizada na Rua Antunino Cunha, s/n, Bairro Centro, torna público oEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 0506.01/2013, cujo objeto éa Aquisição e/ou Prestação de Serviços Gráficos, Destinados a DiversasSecretarias do Municipio de Alcântaras-Ce, que realizar-se-á no dia18.06.2013, às 15:00 horas. Referido edital poderá ser adquirido noendereço acima, no horário de expediente ao público, das 08:00 às12:00 horas. Alcântaras-Ce, 05 de Junho de 2013. CharllysAlcântara Soares – Presidente da CPL.


SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE - AVISO DE LICITAÇÃO - O SERVIÇO AUTONOMO DEAGUA E ESGOTO por intermédio do Pregoeiro, torna público que às 09:00 horas do dia 18 de Junho de 2013, fará realizar licitação namodalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço, para 1) 01 CAMINHÃO TOCO e 2) EQUIPAMENTOS DE HIDROJATEAMENTO, deacordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação da SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO.O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alteraçõesposteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados através do Site http://saae-limoeiro.com.br/licitacoes_resumo.php, ou na sala da Comissão de Licitação, na AV. DOM AURELIANO MATOS, 1400, Centro, Limoeiro do Norte, a partir dapublicação deste Aviso, no horário de expediente. LIMOEIRO DO NORTE - CE, 05 de Junho de 2013. MAURILO MAIA DE FREITAS - Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DEPINDORETAMA - GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 12,DE 17 DE MAIO DE 2013. Prorroga o Decreto Nº 02/2013 que declaraSituação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Estiagem -COBRADE: 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 01/2012. Valdemar Araújo daSilva Filho, Prefeito do Município de Pindoretama-CE, localizado noEstado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela LeiOrgânica Municipal e pelo Inciso VI do artigo 8º da Lei Federal no12.608, de 10 de abril de 2012; CONSIDERANDO: I - Que o Municípiovem sofrendo os efeitos negativos da estiagem ora instalada provenientedas baixas precipitações pluviométricas no período de janeiro a novembrodeste ano, com uma quadra invernosa bem abaixo do esperado, onde nãoforam registrados índices satisfatórios à manutenção econômica e socialdos munícipes de forma geral, tendo choviso apenas 500mm, quando amédia histórica normal para o período de 863,60mm, apresentando umdéficit de 40%. O desastre em questão tem afetado de forma significativaas localidades de Pratiús, Coqueiro, Alagadiço Seco, Capim de Roça,Caponguinha e Ema; II - Que en decorrência do desastre verificou-seuma perda na produção agrícola da ordem de 50,15%, conforme relatórioda Empresa de Assistência Técnica e Extenção Rural do Ceará -EMATERCE, como também perdas consideráveis na atividade pecuária.Registrou-se também a redução das águas nos poços e cacimbas queabastecem o município, que se encontram com 10% de sua capacidadede armazenamento, de acordo com relatório da Defesa Civil dePindoretama-CE. O baixo nível do lençol freático dificulta também acaptação de água potável através de poços e a situação tende a seagravar, uma vez que não há previsão de chuvas significativas para esteano; III - Que o parecer da (o) Coordenadoria Municipal de Defesa Civil- COMDEC, relatando a ocorrência deste desastre, é favorável àdeclaração de Situação de Emergência. DECRETA: Art. 1º. Fica prorrogadapelo prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação deste, na formado artigo 4º do Decreto Nº 02 de 21 de janeiro de 2013, a vigência doreferido Decreto, que declarou a existência de situação anormal noMunicípio de Pindoretama, caracterizada como “Situação deEmergência”, em razão da forte estiagem que assola o Município a qualvem acarretando graves prejuízos ao desenvolvimento do setoragropecupario. Art. 2º. Os demais termos do Decreto Nº 02 de 21 dejaneiro de 2013, permanecem inalterados. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Pindoretama-CE, aos 17 de maio de 2013.Valdemar Araújo da Silva Filho - Prefeito Municipal dePindoretama.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA- EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATOS - PregãoPresencial N° 2013.02.27.02.PP.FMS. O Município de MERUOCA,torna público o extrato resumido dos contratos firmados, provenientesda Licitação na modalidade Pregão de n.2013.02.27.02.PP.FMS, cujoobjeto é a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS DECONSUMO, MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, MATERIALHOSPITALAR, MEDICAMENTO CONTROLADO, MATERIALLABORATORIAL, MATERIAL DE EXPEDIENTE, DE LIMPEZA,PERMANENTES E GRÁFICOS DESTINADOS A ATENDER NAMANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,HOSPITAL MUNICIPAL, UNIDADES DE SAÚDE E PSF’S, NOMUNICÍPIO DE MERUOCA, conforme descrição a seguir:CONTRATADOS: 01- QUIMIFORT COMÉRCIO DE PRODUTOSQUÍMICOS E LABORATORIAL LTDA venceu nos lotes 01 e 10 novalor total de: R$ 142.400,00 (CENTO E QUARENTA E DOIS MIL EQUATROCENTOS REAIS). 02- PANORAMA COMERCIO DEPROD. MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA venceu nos lotes02, 03 e 04 no valor total de R$ 220.473,44 (DUZENTOS E VINTEMIL QUATROCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E QUARENTAE QUATRO CENTAVOS). 03- DENTALMEX- FERDINANDO MATOSDA SILVA FILHO venceu nos lotes 05 e 08 no valor total de R$118.500,00 (CENTO E DEZOITO MIL E QUINHENTOS REAIS)04- MULTIGRAFICA-LUCILENE MARIA CARNEIRO DECARVALHO venceu no lote 06 no valor total de R$ 97.000,00(NOVENTA E SETE MIL REAIS). 05- LABTECNICA PRODUTOSPARA LABORATORIOS LTDAvenceu no lote 07 no valor total deR$ 20.718,40 (VINTE MIL SETECENTOS E DEZOITO REAIS EQUARENTA CENTAVOS). 06- J. R. DA SILVA ALVES venceu no lote11 no valor total de R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS)07- MED DONTO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARESLTDAvenceu no lote 13 no valor total de R$ 14.450,00 (QUATORZEMIL QUATOCENTOS E CINQUENTA REAIS). Meruoca (CE), 26de Março de 2013. EBIA DO NASCIMENTO VIEIRA.

ESTADO DO CEARÁ- PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ -DECRETO Nº 032/2012, DE 22 DE OUTUBRO DE 2012. DECLARADE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESPROPRIAÇÃO,O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OPREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, no uso de suas atribuiçõesque lhe confere o inciso XIV, do Art, 53, da Lei Orgânica do Municípioc/c Decreto Lei Nº 3.365 de 21 de junho de 1941, modificado pela LeiFederal Nº 4.132, de 10 de Setembro de 1962. DECRETA: Art. 1º - Édeclarada de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a propriedadede “um terreno situado no lugar CABECEIRA DA ROÇA, distrito Sededesta Comarca, localizado do lado ímpar da Rua João de Castro, distando738,00m para o lado direito (norte) da estrada do Fio telegráfico, deforma regular, mediando 14,00m pelas linhas de frente e fundos e165,00m pelas linhas laterais, perfazendo uma aréa de 2.310m2 ,extremando: ao poente (frente) com a dita Rua João de Castro; aonascente (fundos) com a Rua Francisco de Castro; ao norte (lado direito)com terras da Construtora Padrão Ltda, denominado Terreno 01, e, aosul (lado esquerdo) com terras da Construtora Padrão Ltda., denominadoterreno 03”, de propriedade da CONSTRUTORA PADRÃO LTDA,CNPJ Nº 23.572.076/0001-97, conforme disposição constante daMatrícula Nº 11.695 Livro Nº 2, fl. 01 do cartório do 2º Ofício destaComarca de Aquiraz/Ce. Art. 2º - O imóvel objeto de Desapropriação deque trata este Decreto destina-se a efetivação do prolongamento da RuaOswaldo Câmara, entre as Ruas João de Castro e Francisco de Castro,deste município de Aquiraz. Art. 3º - Fica a Procuradoria Jurídica doMunicípio autorizada a proceder, por via amigável ou judicial, e medianteprévia avaliação, a desapropriação prevista neste Decreto. Art. 4º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Aquiraz,em 22 de Outubro de 2012. Edson Sá - Prefeito Municipal.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DAMICRORREGIÃO DE BREJO SANTO - EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº003/2013. O Diretor Executivo do CONSÓRCIOPÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO-CE,Estado do Ceará, Getulio Barros, no uso de suas atribuições legais, tornapública a convocação do candidato aprovado no Processo SeletivoPúblico Simplificado Nº 01/2012, realizado em 17 de junho de 2012,para contratação por prazo determinado em conformidade com a LeiEstadual nº 14.458, de 15 de setembro de 2009, o Inciso IX do Art. 37da Constituição Federal, para atender a necessidade temporária deexcepcional interesse publico para a contratação imediata a fim dedesempenhar atividades na Policlínica José Gilvan Leite Sampaio, noâmbito do Consorcio, de acordo com as seguintes disposições: O candidatoconvocado pelo presente Edital deverá comparecer a Sede do ConsórcioPúblico de Saúde da Microrregião de Brejo Santo, na Av. João Inácio deLucena, 1.800 – Morro Dourado – Brejo Santo/Ceará, até o dia 10 dejunho de 2013, no horário de 08h00min às 12h00min e de 14h00min às17h00min, conforme disciplinado no Anexo I do Presente edital, munidodos documentos e exames médicos, conforme Anexo II deste Editalpara exercício de suas funções junto a POLICLINICA – BREJO SANTO;VEM CONVOCAR: 09– TÉCNICO EM ENFERMAGEM:COLOCAÇÃO - NOME - 3º - JANAELE FERREIRA PEREIRA. 4º- MARIA SANDRA MEDEIROS DA SILVA. 10 – TÉCNICO EMRADIOLOGIA: COLOCAÇÃO - NOME - 3º - LUCIANOTAVARES DE SANTANA.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA- AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N°2013.06.04.1. O(a) Pregoeiro(a) Oficial do Município de Barbalha,Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, paraconhecimento dos interessados, que estará realizando, na sede daPrefeitura, certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2013.06.04.1,do tipo presencial, cujo objeto é aquisição de material elétrico, hidráulico,ferragens e de construção destinados a manutenção e pequenos reparosde instalações das Secretarias de Educação e Saúde de Barbalha/CE,conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório eseus anexos, com recebimento dos envelopes contendo as propostascomerciais e a documentação de habilitação marcado para o dia 19 dejunho de 2013, às 09:00 (nove) horas. Maiores informações e entregade editais, na sede da Comissão Permanente de Licitação, sito na RuaPrincesa Isabel, n° 118 – 1º andar - Centro, Barbalha/CE, no horário de08:00 às 12:00 horas. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone(88) 2101-1919. Barbalha/CE, 04 de junho de 2013. MariaAparecida de Brito - Pregoeiro(a) Oficial do Município.


INDALTROPIK CONSULTORIA AGRÍCOLA LTDASociedade Empresaria - CNPJ/MF no 07.440.679/0001-89 - NIRE2320124453-4 - Edital de Convocação - Reunião Extraordinária,Convocamos quotistas, Pitanga Catu Sociedade Ltda, representada porseu bastante procurador Sr. Daniel Jesus Tomas Irujo Mangado CPF/MFsob o no 602.575.133-10 e portador do D.N.I. no 15.763.931-F ePassaporte no AD 539989, residente e domiciliado na Espanha, Pamplonaem Calle Abejeres, 28o DR e Juan Parra Oller, com endereço em CuervasDel Amozora (Almeria), domiciliado em Rambra Del Pozo 22 em Almeria- Espanha, neste ato representado pelo seu bastante procurador Sr.Raimundo de Sena Oliveira, brasileiro, divorciado, contabilista, portadorda Cédula de Identidade R.G sob o no 1.037.380 - SSP/CE e inscrito noCPF/MF sob o no 222.110.713-68, domiciliado na Rua II, no 353 - Conj.Omega II - Bairro Quintino Cunha - Fortaleza-CE - Cep. 60.351-560,constituído por procuração datada de 30 de Julho de 2010 e Juarez JoséAlves Pereira, Brasileiro, Natural de Paulista-PE, casado, Empresário,portador da Cédula de identidade sob o no 1.571.899 SSP-PE e inscritono CPF sob o no 189.265.504-78, residente e domiciliado na Rua DantasBarreto, no 155 - Bairro Senzala, no Município de Carpina - PE, únicossócios desta sociedade a se reunirem na Reunião Geral Extraordinária aser realizada no próximo dia 12 de Junho de 2013, às 9:00 horas, em suasede localizada na Rua Pedro Borges, no 33, Sala 1113 - Centro -Fortaleza-CE - CEP. 60.110-055, com a finalidade de deliberar sobre aseguinte ordem do dia: a) Nomeação do novo administrador; b) Saída doadministrador e sócio. OBS: Para tomar parte e votar na AssembléiaGeral, o quotista deve provar a sua qualidade como tal, sendo que osquotistas que se fizerem representar por procuradores, deverão exibir aprocuração no momento da Reunião com a exibição de documentos emcópias que mediante a apresentação dos originais. Fortaleza, 03 de Junhode 2013. Ass. RAIMUNDO DE SENA OLIVEIRA - Procurador.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA- EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATOS - PregãoPresencial N° 2013.04.01.02 - PP- ADM. O Município de MERUOCA,torna público o extrato resumido dos contratos firmados, provenientesda Licitação na modalidade Pregão de n. 2013.04.01.02 - PP- ADM,cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAEM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA SUPRIRAS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS,CONFORME ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA, conformedescrição a seguir: CONTRATADOS: 01.CONSTRUTORA WFA ESERVIÇOS LTDA, nos lotes: Lote 01 no valor de R$ 53.000,00(cinquenta e três mil reais); Lote 02 no valor de R$ 9.500,00 (nove mile quinhetos reais); Lote 03 no valor de R$ 127.300,00 (cento e vinte esete mil e trezentos reais); Lote 04 no valor de R$ 43.000,00 (quarentae três mil reais); Lote 05 no valor de R$ 9.700,00 (nove mil e setecentosreais); Lote 06 no valor de R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais);Lote 07 no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais); Lote 08no valor de R$ 337.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais); Lote09 no valor de R$ 207.900,00 (duzentos e sete mil e novecentos reais).No Valor Total de R$ 646.000,00 (seiscentos e quarenta e seis milreais). 02.IDEAL CONSTRUÇÕES, LOCAÇÃO E PRODUÇÕES LTDA,nos lotes: Lote 09 no valor de R$ 207.900,00 (duzentos e sete mil enovecentos reais); Lote 10 no valor de R$ 107.900,00 (cento e sete mile novecentos reais). No Valor Total de R$. 315.800,00 (trezentos equinze mil e oitocentos reais). Meruoca (CE), 17 de Abril de 2013.EBIA DO NASCIMENTO VIEIRA - Presidente da Comissão deLicitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL– EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO PRESENCIAL N.º013.2013 – Torna público o extrato do instrumento contratual N.º2013.03.26.3 datado de 26.03.2013, resultante do Pregão PresencialN.º 013.2013, cujo objeto: aquisição de material de limpeza e higienizaçãoem proveito da Secretaria de Saúde, VIGÊNCIA DO CONTRATO:26.03.2013 a 31.12.2013 CONTRATADA: LUIZ RODRIGUESMARTINS - ME, VALOR GLOBAL: R$ 25.244,20 (Vinte Cinco MilDuzentos e Quarenta e Quatro Reais e Vinte Centavos), ASSINA PELACONTRATANTE: Joaquim Gomes da Silva Neto – Secretario de Saúde,ASSINA PELA CONTRATADA: Luiz Rodrigues Martins – Proprietário.Tamboril-CE, 04 de Junho de 2013 - Elizalto Furtado de Melo –Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DEMORRINHOS. A Comissão Permanente de Licitação comunica aosinteressados que no próximo dia 18 de junho de 2013, às 09h00min,estará abrindo Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL de Nº0506.01/2013, cujo objeto é aquisição de materias de limpeza, copa ecozinha para atender as necessidades da Secretaria de Educação doMunicípio de Morrinhos – CE. O Edital Completo estará à disposiçãonos dias úteis após esta publicação no horário de 08h00min às 11h30minno endereço da Prefeitura Municipal à Rua José Ibiapina Rocha, s/ nºCentro, Morrinhos – CE. Informações (88) 3665-1130. 05 de junhode 2013. Pregoeira – Elizangela S. Mesquita.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA- AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2013.06.04.4.A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimentodos interessados, que estará realizando, na sua sede, Licitação namodalidade Tomada de Preços nº 2013.06.04.4, cujo objeto é acontratação de serviços de engenharia para execução das obras deconstrução de Unidade de Educação Infantil Tipo C no Município deBarbalha/CE, em atendimento ao Programa Nacional de Reestruturaçãoe Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil/PROINFÂNCIA, nos moldes do Termo de Compromisso PAC200036/2011, celebrado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação– FNDE/MEC, conforme projetos e orçamentos constantes em anexoao Edital Convocatório, com o recebimento dos envelopes contendo adocumentação de habilitação e as propostas de preços marcado para odia 21 de junho de 2013, às 09:00 (nove) horas. A visita ao local ondeserão executados os serviços dar-se-á no dia 18 de junho de 2013, às09:00 (nove) horas. Maiores informações e entrega do Edital na sede daComissão Permanente de Licitação, sito à Rua Princesa Isabel, nº 118 -Centro, Barbalha/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Informaçõespoderão ainda ser obtidas através do telefone (88) 2101-1919. Barbalha/CE, 04 de junho de 2013. Cristiane Alves Sampaio Moreira –Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA- EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATOS - PregãoPresencial N° 2013.02.28.01-PP-ADM. O Município de MERUOCA,torna público o extrato resumido dos contratos firmados, provenientesda Licitação na modalidade Pregão de n.2013.02.28.01-PP-ADM, cujoobjeto é a AQUISIÇÃO DE PNEUS E PEÇAS DESTINADAS AMANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURAMUNICIPAL DE MERUOCA, conforme descrição a seguir:CONTRATADOS: 01-FJ DE SOUSA JR venceu no lote 01 dos pneusno valor total de: R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais). 02-FJ DE SOUSA JR venceu no lote 02 dos pneus no valor total de R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais). 03-FJ DE SOUSA JRvenceu nolote 03 dos pneus no valor total de R$ 111.700,08 (cento e onze mil esetecentos reais e oito centavos). 04-FJ DE SOUSA JRvenceu no lote04 dos pneus no valor total de R$ 3.260,00 (três mil duzentos e sessentareais). 05- VALMIR COMERCIAL DE AUTOPECAS LTDA venceunos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08das peças no valor total de R$272.521,01 (duzentos e setenta e dois mil, quinhentos e vinte e um reaise um centavo). Meruoca (CE), 15 de Março de 2013. EBIA DONASCIMENTO VIEIRA - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJOSANTO – RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO.A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de BrejoSanto, torna público o resultado de julgamento da habilitação da Licita-ção na modalidade de Tomada de Preços nº 05.10.001/2013-SEINFRAcujo objeto é a Contratação de empresa para executar os serviços derecomposição de pavimentação em paralelepípedo e recuperação eampliação de esgoto em diversas ruas e Avenidas na sede do Municípiode Brejo Santo-CE. Empresas Inabilitadas: JCS Construções LTDAEPP, deixou de apresentar a declaração de inclusão do engenheiro e ainscrição estadual ou municipal, conforme itens 4.2.1 e 4.3.3.1 – itemb do referido edital; Pavcon Serviços e Construções LTDA, deixou deapresentar a inscrição estadual ou municipal, e a declaração de fatossupervenientes, conforme itens 4.2.1 e 4.5.2 do referido edital; JPMConstrutora LTDA, apresentou declaração de inclusão na equipe téc-nica sem assinatura. As demais empresas foram Habilitadas. Os autos doProcesso se encontram à disposição de quaisquer interessados. BrejoSanto, 04 de junho de 2013. Maria Ceciliana Máximo Neves -Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA- AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N°2013.06.04.2. A Pregoeira Oficial do Município de Barbalha, Estado doCeará, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dosinteressados, que estará realizando, na sede da Prefeitura, certamelicitatório, na modalidade Pregão n° 2013.06.04.2, do tipo presencial,cujo objeto é aquisição de aquisição de mobiliários, equipamentos emateriais diversos destinados ao atendimento das necessidades dosCentros de Atenção Psicossocial – CAPS III, CAPS-AD e CAPSi doMunicípio de Barbalha/CE, conforme especificações apresentadas juntoao Edital Convocatório e seus anexos, com recebimento dos envelopescontendo as propostas comerciais e a documentação de habilitaçãomarcado para o dia 20 de junho de 2013, às 09:00 (nove) horas. Maioresinformações e entrega de editais, na sede da Comissão Permanente deLicitação, sito na Rua Princesa Isabel, n° 118 – 1º andar - Centro,Barbalha/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Informações poderãoser obtidas ainda pelo telefone (88) 2101-1919. Barbalha/CE, 04 dejunho de 2013. Maria Aparecida de Brito – Pregoeira Oficial doMunicípio.


ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE -AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº2013.06.04.001S. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal deAraripe, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público,para conhecimento dos interessados, que estará realizando, na sede daPrefeitura, Procedimento Licitatório, na modalidade Pregão nº2013.06.04.001S, do tipo Presencial, cujo objeto é a Contratação deempresa para aquisição de equipamentos, materiais permanentes emobiliários conforme portarias de nº 2.363 de 18/10/2012, nº 2.392 de19/10/2012 e nº 22 de 15/08/2012, destinado ao atendimento dasnecessidades das Unidades Básicas de Saúde e demais setores pertencentesà Secretaria Municipal de Saúde de Araripe-Ce, conforme especificaçõescontidas no termo de referência, tipo Menor Preço, com data de aberturano dia 19 de Junho de 2013, às 08:00 horas. Na sede da PrefeituraMunicipal, sito na Rua Alexandre Arraes, nº 757, Centro – Araripe/CE,Maiores Informações na sede da Comissão de Licitação ou pelo telefone(88) 3530-1245, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Araripe/CE, 04de Junho de 2013. Leonel Castilho Goes de Souza – PregoeiroOficial.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL E TRAIRI- AVISODE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL - TIPO:MENOR PREÇO POR ITEM - EDITAL Nº 2013.06.03.1-C -OBJETO DA LICITAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA PARA CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO DO SITE BEMCOMO PRODUÇÃO DE IMAGENS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICASDA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRI, CONFORME ESPECI-FICAÇÕES EM ANEXO. O PREGOEIRO da Câmara Municipal deTRIARI comunica aos interessados que no dia 18 de junho de 2013 às16:30 horas, na sala das sessões da câmara, localizada a RUA RAIMUNDONONATO RIBEIRO, 300, CENTRO,TRAIRI/CE estará recebendoEnvelopes de PROPOSTA COMERCIAL “A”, HABILITAÇAO “B”,para o objeto acima citado. Os interessados poderão ler e obter o textointegral do edital na Câmara Municipal, a partir da publicação desteaviso, no horário de expediente das 08:00 às 12:00 horas. Maioresinformações poderão ser obtidas através do Fone 85 - 33511313. OPregoeiro - ROMERIO CAVALCANTE MOREIRA - Pregoeiro.TRAIRI/CE, 05 DE JUNHO DE 2013.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARENDÁ– EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 0506.02/2013 – Cujo Objeto é a Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP,Destinado ao Atendimento das Necessidades Administrativas de Órgãose Departamentos das Secretarias e Fundos do Município de Ararendá-Ceará. Contratante: Prefeitura Municipal de Ararendá-CE/Secretariade Administração e Finanças, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúdee Secretaria do Trabalho e Assistência Social. Contratado: F. E. VERASLEITÃO GAS - ME, CNPJ Nº 03.160.099/0001-87, Secretaria deAdministração e Finanças/Fundo Geral: R$ 3.800,00 (três mil eoitocentos reais); Secretaria de Educação/Fundo Municipal de Educação-FME: R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) e Secretaria deSaúde/Fundo Municipal de Saúde – FMS: R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentosreais). Assinam pelas Contratantes: Francisco das Chagas da Silva,Francisco Alécio Bezerra Almeida e Brenna Feitoza de Lima Dias Ribeiro.Assina pela Contratada: José da Silva Leitão, CPF: 021.064.853-87.Data dos Contratos: 20 de maio de 2013. Ararendá-CE, 28 de maiode 2013. Cesar Ferreira de Paiva – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA– ERRATA DO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃON°2013.03.27.02-DP-INFRAESTRUTURA. A Presidente da ComissãoPermanente de Licitação do Município de Meruoca EBIA DONASCIMENTO VIEIRA, no uso de suas atribuições, torna público eoficializa a presente “ERRATA” da Dispensa N°2013.03.27.02-DP-INFRAESTRUTURA. 1. Altera-se a data do EXTRATO DE DISPENSADE LICITAÇÃO, para a seguinte redação. Onde se lê: Meruoca-Ce,01 de abril de 2013. Leia-se: Meruoca-Ce, 15 de abril de 2013. Meruoca–Ce 17 de abril de 2013. EBIA DO NASCIMENTO VIEIRA -PRESIDENTE DA CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ. PREEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES.Aviso de Licitação. Pregão Presencial nº 0406.01/2013. Objeto:Aquisição de Cargas de Oxigênio Medicinal para atender o HospitalMunicipal de Milagres/CE, junto a Secretaria de Saúde deste Município,conforme especificações constantes do Anexo I do Edital. Data, Horá-rio e Local para recebimento dos envelopes dos interessados: 18/06/2013 às 09:00hs na sala da Comissão de Licitação, na Rua PresidenteVargas, s/nº, Centro, Milagres/CE. Edital poderá ser adquirido no mesmoendereço ou através do portal das licitações no site www.tcm.ce.gov.br .Maiores informações pelo telefone/fax (88) 3553-1255. Milagres/CE, 04 de junho de 2013. José Firmino Pereira Filho – Presiden-te da Comissão de Licitação.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA- AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N°2013.06.04.3. A Pregoeira Oficial do Município de Barbalha, Estado doCeará, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dosinteressados, que estará realizando, na sede da Prefeitura, certamelicitatório, na modalidade Pregão n° 2013.06.04.3, do tipo presencial,cujo objeto é aquisição de aquisição de mobiliários e equipamentosdestinados ao atendimento das necessidades do Índice de GestãoDescentralizada – IGD do Município de Barbalha/CE, conformeespecificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos,com recebimento dos envelopes contendo as propostas comerciais e adocumentação de habilitação marcado para o dia 20 de junho de 2013,às 11:00 (onze) horas. Maiores informações e entrega de editais, na sededa Comissão Permanente de Licitação, sito na Rua Princesa Isabel, n°118 – 1º andar - Centro, Barbalha/CE, no horário de 08:00 às 12:00horas. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 2101-1919. Barbalha/CE, 04 de junho de 2013. Maria Aparecida deBrito – Pregoeira Oficial do Município.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI -Aviso de Julgamento – Pregão nº 2013.05.15.1. A Pregoeira Oficialda Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, no uso de suasfunções, torna público, para conhecimento dos interessados, que foraconcluído o julgamento final do Pregão nº 2013.05.15.1, sendo oseguinte: Empresa(s) Vencedora(s) - FRANKLIN ALVES DA SILVAvencedora no(s) Lote(s) 03 e 04, totalizando o valor de R$ 161.590,00(cento e sessenta e um mil quinhentos e noventa reais) e PANORAMACOMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FAMACEUTICOSLTDA vencedora no(s) Lote(s) 01, 02, 05, 06 e 07, totalizando o valorde R$ 748.178,99 (setecentos e quarenta e oito mil cento e setenta eoito reais e noventa e nove centavos), sendo as referidas empresasdeclaradas habilitadas por cumprimento integral às exigências do EditalConvocatório. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação,sito na Rua Otávio Pimenta de Sousa, s/nº, 2º andar, Centro – Mauriti/CE, ou pelo telefone (88) 3552-1300, no horário de 08:00 às 12:00horas. Mauriti/CE, 03 de junho de 2013. Maria Daylla Felinto Braga -Pregoeira Oficial do Município.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI -AVISO DE JULGAMENTO - Tomada de Preços n° 2013.05.16.1. OPresidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipalde Umari/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, paraconhecimento dos interessados, que fora concluído o julgamento dasfases de habilitação e de propostas de preços do Certame Licitatório namodalidade Tomada de Preços nº 2013.05.16.1, sendo o seguinte:Profissionais Habilitados - ELLEN ALVES COSTA e RAONNIR ABREUDE OLIVEIRA DANTAS, por cumprimento integral às exigênciaseditalícias. Profissionais Vencedores - ELLEN ALVES COSTA, vencedorano item 01, totalizando o valor de 21.000,00 (vinte e um mil reais) eRAONNIR ABREU DE OLIVEIRA DANTAS, vencedor no item 02,totalizando o valor de 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). Maioresinformações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua 03 de Agostonº 200 - Centro, Umari/CE, ou pelo telefone (88) 3578-1161, no horáriode 08:00 às 12:00hs. Umari/CE, 04 de junho de 2013. Delane AraújoCarlos de Sousa - Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – MUNICIPIO DE PARACURU - EXTRATODE CONTRATO N° 20130515.004. CONCORRÊNCIA PÚBLICAN° 00.002/2013 - CP Objeto: Contratação de empresa especializadapara executar serviços técnicos profissionais de assessoria emcontabilidade pública e elaboração de justificativas técnico-contábeispara atender ao TCM, junto a diversas secretarias do município deParacuru-CE. Valor Total de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatromil reais). Dotação Orçamentária: exercício 2013. UnidadeOrçamentária: 040104123 0002 2.010 – manutenção das atividadesadministrativas da secretaria de finanças, classificação econômica:3.3.90.39.00 – outros Serv. de terceiros pessoa jurídica. Signatários:Município de Paracuru-Secretaria de Finanças, Representada peloSecretário Aurélio de Oliveira Souza e ATM- Assessoria Técnica Municipals/s. Data do Contrato: 15 de maio de 2013.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ -AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 2013.06.03.01. A Prefeitura Municipal de Icapuí comunica aos interessados quefará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial nº 2013.06.03.01,do tipo MENOR PREÇO para Aquisição de material elétrico, hidráulico,de construção, ferramentas e outros para as diversas secretarias daPrefeitura Municipal de Icapuí, com data de abertura para o dia 17 dejunho de 2013, às 08h:00, na Secretaria de Administração e Finanças,na Rua Zé Birú, 1297 – Centro - Icapuí - CE. Mais Informações pelotelefone: 88 – 3432.1340. Icapuí – CE, 05 de junho de 2013. CíceroRomão da Costa - Pregoeiro.


ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA– EXTRATO DE CONTRATO – TOMADA DE PREÇOS N° 2703.01/2013-SEMUSA – CONTRATANTE: Secretaria de Saúde,CONTRATADA: DELTACON CONSTROÇÕES LOCAÇÕES EENGENHARIA LTDA-ME. OBJETO: CONSTRUÇÃO DA U.B.S. NALOCALIDADE DE OITIZEIRO NO MUNICIPIO DE RERIUTABA-CE. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS N°2703.01/2013-SEMUSA. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERALN° 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES . VALOR:R$238.438,18 (duzentos e trinta e oito mil quatrocentos e trinta e oitoreais e dezoito centavos). FONTE DE RECURSOS: Recurso Federal.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601.10.301.0276.1.005,ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.51.00, VIGÊNCIA: 90 (noventa)dias. FORO: Comarca de Reriutaba - Ceará. DATA DA ASSINATURA:08/05/2013 SIGNATÁRIOS: Francisco José Cavalcante Lima Melo eDiego Sávio Tomaz Moita. Reriutaba-CE, 03 de junho de 2013.Jadson Moreira Taumaturgo - Presidente.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA- EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATOS - PregãoPresencial N° 2013.03.01.01-PP-FME. O Município de MERUOCA,torna público o extrato resumido dos contratos firmados, provenientesda Licitação na modalidade Pregão de n.2013.03.01.01-PP-FME, cujoobjeto é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOSÀ MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLARDESTE MUNICÍPIO, CONFORME ANEXO I DO EDITAL, TERMODE REFERÊNCIA, conforme descrição a seguir: CONTRATADOS: 01-EMANUEL OLIVEIRA FALCAO -ME, venceu nos lotes 01, 02 e 03 novalor de R$ 252.375,10 (duzentos e cinquenta e dois mil, trezentos esetenta e cinco reais e dez centavos). 02-THIAGO M DEALBUQUERQUE ME, venceu nos lotes 04, 05 e 06 no valor total deR$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais). Meruoca (CE), 26 deMarço de 2013. EBIA DO NASCIMENTO VIEIRA - Presidente daComissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA- EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATOS - PregãoPresencial N° 2013.04.19.01.PP. O Município de MERUOCA, tornapúblico o extrato resumido dos contratos firmados, provenientes daLicitação na modalidade Pregão de n. 2013.04.19.01.PP, cujo objeto éa CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PROMOTORA DE EVENTOS PARAORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO X FESTIVAL DE INVERNODA SERRA DA MERUOCA, A SER REALIZADO NOS DIAS 30, 31 DEMAIO E 01 DE JUNHO DE 2013, conforme descrição a seguir:CONTRATADOS: 01-FIRME ALICERCE CONSTRUÇÕES ETRANSPORTES LTDA-ME, venceu o lote I no valor total de:216.700,00 (duzentos e dezesseis mil e setecentos reais). 02-WAGNERMARQUES SAMPAIO –ME, venceu o lote II no valor total de:228.500,00 (duzentos e vinte e oito mil e quinhentos reais). Meruoca(CE), 10 de Maio de 2013. EBIA DO NASCIMENTO VIEIRA -Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGA- AVISO DE LICITAÇÃO. A Comissão Permanente de Licitação,localizada na Rua Sargento Manoel Justino Bezerra, S/N, Centro, comunicaaos interessados que no dia 18 de junho de 2013, às 09:00 horas, estaráabrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº 0506.01/2013,cujo objeto é a Contratação de empresa para a prestação de serviços deorganização, produção e realização da Festa do Município de Poranga, arealizar-se no período de 03 a 05 de julho de 2013, conformeespecificações do edital. O edital completo poderá ser adquirido noendereço acima, a partir da data desta publicação, no horário deatendimento ao público, de 08:00 às 12:00h. Jimmy Karll CamposCabral – Presidente da Comissão. Poranga-CE, 05 de junho de2013.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA- EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATOS - PregãoPresencial N° 2013.04.05.03.PP. O Município de MERUOCA, tornapúblico o extrato resumido dos contratos firmados, provenientes daLicitação na modalidade Pregão de n. 2013.04.05.03.PP, cujo objeto éa CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EMPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE PROFISSIONAISPARA SUPRIMENTO DAS CARÊNCIAS DE PESSOAL PARAATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAISDE INFRAESTRUTURA, EDUCAÇÃO E SAÚDE NO MUNICÍPIODE MERUOCA, conforme descrição a seguir: CONTRATADOS: 01. FM DE ARAUJO JUNIO - ME, vencedora em todos os lotes, no valortotal de: R$ 735.047,40 (setecentos e trinta e cinco mil, quarenta e seterais e quarenta centavos). Meruoca (CE), 26 de Abril de 2013. EBIADO NASCIMENTO VIEIRA - Presidente da Comissão deLicitação.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ -EXTRATO DE CONTRATO. Contratante: Fundo Municipal de Saúde.Contratadas: S. L. MEDEIROS VERISSÍMO - ME, pelo valor globalde R$ 92.100,00 (noventa e dois mil e cem reais) e J. G. FERREIRAVERISSIMO - ME, pelo valor global de R$ 73.328,94 (setenta e três miltrezentos e vinte e oito reais e noventa e quatro centavos). Objeto:Aquisição de peças, destinado a atender as necessidades da frota deveículos do Fundo Municipal de Saúde, no município de Tauá.Procedimento Licitatório: PREGÃO PRESENCIAL Nº 0905.01/2013- FMS. Vigência dos Contratos: até 31 de dezembro de 2013.Dotações Orçamentárias: 02.11.11.10.122.037.2.11. Elemento deDespesas: 33.90.30.00. Assina pela Contratante: Edgleusson CoelhoNoronha – Ordenador de Despesa do Fundo Municipal de Saúde. Assinapela Contratada: Luiz Wellington Veríssimo de Sousa e Joaquim GeorgeFerreira Veríssimo. Data da Assinatura: 04.06.2013. Comissão deLicitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – MUNICIPIO DE PARACURU - EXTRATODE CONTRATO N° 20130524.001. TOMADA DE PREÇO N° 11.003/2013 - TP Objeto: Contratação de empresa especializada em projetos,para a prestação dos serviços de elaboração ou adequação de projetosbásicos a de engenharia e arquitetura para atender as necessidades dasecretaria de infraestrutura do Município de Paracuru, conformeespecificações contidas no termo de referência constante do anexo I doEdital. Valor Total de R$ 32.359,36 (trinta e dois mil reais trezentos ecinqüenta e nove reais e trinta e seis centavos). DotaçãoOrçamentária: Exercício 2013 unidade orçamentária: 1101151220002 2.059 – Manutenção das atividades administrativas da secretariade infraestrutura, classificação econômica: 3.3.90.39.00 – outros Serv.de terceiros pessoa jurídica. Signatários: Município de Paracuru -Secretaria de Infraestrutura, Representada pelo Secretário Diego TeixeiraCarvalho e Francisco de Assis dos Santos EIRELI - ME. Data doContrato: 24 de Maio de 2013.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRABRANCA. A Comissão de Licitação comunicia aos participantes einteressados o resultado da fase de Habilitação referente a Tomada dePreços nº SD-TP002/13, que tem por objeto Construção de ginásiopoliesportivo localizado na sede do Município de Pedra Branca.Empresas Habilitadas: JPM Construtora LTDA; AIL ConstrutoraLTDA ME; Construtora e Imobiliária Brilhante LTDA ME; HBContruções e Serviços LTDA; C2 Construtora e Prestadora de ServiçosEIRELI ME; Almério Feitosa de Oliveira Castro Construção Civil ME.Empresas Inabilitadas: Medeiros Construções e Serviços LTDA-ME;WU Construções e Serviços LTDA; Rodrigues & Magalhães Construçõese Serviços LTDA ME; SM Construções e Serviços EIRELI ME;Construtora Alan Nogueira LTDA ME. Maiores informações (88) 3515-2437. Encontra-se aberto o prazo recursal previsto no art. 109, incisoI, alínea “a” da Lei de Licitações. Vhanessa Mendes Melo -Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA -AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2013. APregoeira da Prefeitura do Município de ARATUBA-CE, torna públicopara conhecimento dos interessados, que no próximo dia 24 de junho de2013, às 14:00h, na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Júlio Pereira, Nº304, Centro, estará realizando licitação na modalidade PREGÃOPRESENCIAL, critério de julgamento menor preço por Lote, tombadosob o nº 023/2013, com o seguinte objeto : AQUISIÇÃO DECOMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DO PETRÓLEO (NO PERÍMETRODE CAPISTRANO, BATURITÉ E ARACOIABA), DESTINADOS AFROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DEARATUBA/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO DOEDITAL, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Pregões,localizada à Rua Júlio Pereira, Nº 304, Centro, ARATUBA-CE, fone:0..85-3329.1132, no horário de 08:00h às 12:00h. Maria ReginaSantos Nunes - Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL– EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO PRESENCIAL N.º015.2013 – Torna público o extrato do instrumento contratual N.º2013.04.05.3 datado de 05.04.2013, resultante do Pregão PresencialN.º 015.2013, cujo objeto: Prestação de Serviços Técnicos especializadosnas áreas de Planejamento e Administração Municipal em proveito daSecretaria de Saúde, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 05.04.2013 a31.12.2013 CONTRATADA: ESPLAN ESCRITORIO DEPLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO E MUNICIPAL LTDA,VALOR GLOBAL: R$ 11.970,00 (Onze Mil Novecentos e SetentaReais), ASSINA PELA CONTRATANTE: Joaquim Gomes da SilvaNeto – Secretário de Saúde, ASSINA PELA CONTRATADA: OdivalLimeira Lima – Sócio - Administrador. Tamboril-CE, 04 de Junho de2013 - Elizalto Furtado de Melo – Pregoeiro.


ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA -AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013. APregoeira da Prefeitura do Município de ARATUBA-CE, torna públicopara conhecimento dos interessados, que no próximo dia 24 de junho de2013, às 10:30h, na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Júlio Pereira, Nº304, Centro, estará realizando licitação na modalidade PREGÃOPRESENCIAL, critério de julgamento menor preço por Lote, tombadosob o nº 022/2013, com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DESERVIÇOS EM CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADADE ALFABETIZADORES E COORDENADORES DO PROGRAMABRASIL ALFABETIZADO NO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE,CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO DO EDITAL, o qualencontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Pregões, localizada à RuaJúlio Pereira, Nº 304, Centro, ARATUBA-CE, fone: 0..85-3329.1132,no horário de 08:00h às 12:00h. Maria Regina Santos Nunes -Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA– AVISO DE CANCELAMENTO – TOMADA DE PREÇOS Nº3105.01/2013 – A Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo,Desenvolvimento Econômico e Obras Públicas, comunica aosinteressados o CANCELAMENTO da Tomada de Preços Nº 3105.01/2013, cujo objeto é PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEPATROLAMENTO, ROÇO E BATIÇÃO, CONSTRUÇÃO DEBUEIRO NO DISTRITO DE CAMPANÁRIO, CONSTRUÇÃO ERECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E PINTURA DE MEIO-FIO COM SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, NA SEDE DOMUNICÍPIO DE URUOCA, CONFORME PROJETO BÁSICO EMEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO. Fica a partir desta dataassegurado o prazo de cinco dias úteis para quaisquer contestações dosinteressados. Maiores informações junto a Comissão de Licitação.Uruoca-CE, 05 de junho de 2013. João Paulo MirandaAlbuquerque – Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA– EXTRATO DE CONTRATO – TOMADA DE PREÇOS N° 1305.01/2013 – CONTRATANTE: Secretaria de Saúde, CONTRATADA: LANCECONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA-EPP. OBJETO:CONSTRUÇÃO DA U.B.S. NO DISTRITO DE CAMPO LINDO NOMUNICIPIO DE RERIUTABA-CE. MODALIDADE DE LICITAÇÃO:TOMADA DE PREÇOS N° 1305.01/2013. FUNDAMENTO LEGAL:LEI FEDERAL N° 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.VALOR: R$237.013,15 (duzentos e trinta e sete mil treze reais equinze centavos). FONTE DE RECURSOS: Recursos Federal.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601.10.301.0276.1.005,ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.51.00, VIGÊNCIA: 90 (noventa)dias. FORO: Comarca de Reriutaba - Ceará. DATA DA ASSINATURA:29/05/2013 SIGNATÁRIOS: Francisco José Cavalcante Lima Melo, eEzequias Barboza da Silva. Reriutaba-CE, 03 de junho de 2013.Jadson Moreira Taumaturgo - Presidente.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL PARAREGISTRO DE PREÇOS N°. 00.006/2013 - PRP. A PrefeituraMunicipal de Monsenhor Tabosa – CE, por intermédio de seu Pregoeiro,torna público que às 10:00 horas do dia 18 de junho de 2013, na Sala daComissão de Pregão da Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa,localizada na Praça 07 de Setembro n°. 15 – Centro – MonsenhorTabosa – CE, realizar-se-á Sessão Pública para recebimento de envelopesde Habilitação e Proposta Comercial, para realização de Licitação cujoobjeto é a SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA O REGISTRODE PREÇOS DE GÁS DE COZINHA (GLP) DE INTERESSE DEDIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MONSENHORTABOSA – CE tudo conforme especificações contidas no Anexo I doEdital. O Edital poderá ser obtido junto a Comissão de Pregão no horáriode 08:00 às 12:00. Monsenhor Tabosa – CE, 05 de junho de 2013.TIAGO DE ARAÚJO LIMA – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – MUNICIPIO DE PARACURU - EXTRATODE CONTRATO N° 20130515.003. CONCORRÊNCIA PÚBLICAN° 00.002/2013 - CP Objeto: Contratação de empresa especializadapara executar serviços técnicos profissionais de assessoria emcontabilidade pública e elaboração de justificativas técnico-contábeispara atender ao TCM, junto a diversas secretarias do Município deParacuru-CE. Valor total de R$ 114.000,00 (cento e quatorze milreais). Dotação Orçamentária: exercício 2013 unidade Orçamentária:060210 122 0002 2.028 – manutenção das atividades administrativasda secretaria de saúde, classificação econômica: 3.3.90.39.00 – outrosServ. de terceiros pessoa jurídica. Signatários: Municipio de Paracuru-Secretaria de Saúde, Representada Pelo secretário Anderson da SilvaSousa e ATM- Assessoria Técnica Municipal s/s. Data do Contrato: 15de maio de 2013.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA- EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATOS - PregãoPresencial N° 2013.04.19.02.PP. O Município de MERUOCA, tornapúblico o extrato resumido dos contratos firmados, provenientes daLicitação na modalidade Pregão de n.2013.04.19.02.PP, cujo objeto éa AQUISIÇÃO DE PEÇAS DESTINADAS A MANUTENÇÃO DAFROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ESECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL,conforme descrição a seguir: CONTRATADOS: 01- ALVES & MOUTALTDA, venceu nos lotes 01 e 03 no valor total de: R$33.507,00 (trintae três mil quinhentos e sete reais). 02- FRANCISCO ASSIS DE LIMA,venceu nos lotes 02 e 04 no valor total de: R$ 27.386,18 (vinte e setemil trezentos e oitenta e seis reais e dezoito centavos). Meruoca (CE),07 de maio de 2013. EBIA DO NASCIMENTO VIEIRA - Presidenteda Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA- EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATOS - PregãoPresencial N° 2013.04.05.02.PP. O Município de MERUOCA, tornapúblico o extrato resumido dos contratos firmados, provenientes daLicitação na modalidade Pregão de n. 2013.04.05.02.PP, cujo objeto éa CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE, PARAFORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARAVEÍCULOS AUTOMOTORES PERTENCENTES A PREFEITURAMUNICIPAL DE MERUOCA, conforme descrição a seguir:CONTRATADOS: 01. DX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EDERIVADOS LTDA, vencedora em todos os lotes (01,02,03,04,05,06e 07), no valor total de: R$ 387.825,35 (trezentos e oitenta e sete miloitocentos e vinte e cinco reais e trinta e cinco centavos). Meruoca(CE), 03 de maio de 2013. EBIA DO NASCIMENTO VIEIRA -Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE CAUCAIA - AVISO DELICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 06.003/2013. APregoeira de CAUCAIA-Ce, torna público para conhecimento dosinteressados que, no próximo dia 18 de Junho de 2013 às 11:00hs, nasede da Comissão de Pregões da Prefeitura de CAUCAIA, localizada naRua José da Rocha Sales, 183, Centro, CAUCAIA-CE, estará realizandolicitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, cujo objeto é Seleçãode melhor proposta especializada em manutenção corretiva e/oupreventiva bem como reposição de peças, em até 20% (vinte porcento) do serviço na Unidade Geradora de Energia - UGE, a fim deatender as necessidades dos hospitais municipais de Caucaia, tudoconforme especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIAconstante do Anexo I do Edital, o qual encontra-se disponível no endereçoacima, no horário de 08:00hs às 12:00hs. Ingrid Gomes Moreira . APregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃOVELHA - RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DEPREÇO - CONVITE Nº 003/2013-SECULT. Objeto: Contratação deBanda, som, palco, iluminação, segurança e gerador para as festividadesalusivas a Santo Antônio, na Comunidade de Missão Nova, nesteMunicípio de Missão Velha/CE, conforme premissas apresentadas noEdital. A presente licitação apresentou a empresa ConstrucasaConstruções Eventos e Serviços de Mão de Obra LTDA, CNPJ:13.148.289/0001-32, como a detentora de melhor proposta para todosos itens do anexo I do Edital convocatório, com proposta comercial novalor global de R$ 31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais). Opresente expediente abre o prazo legal para interposição de recursoadministrativo. Maiores informações pelo telefone/fax (88) 3542.1691.Missão Velha/CE, 04/06/2013. Rosângela de Araújo Roberto –Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – MUNICIPIO DE PARACURU - EXTRATODE CONTRATO N° 20130515.002. CONCORRÊNCIA PÚBLICAN° 00.002/2013 - CP Objeto: Contratação de empresa especializadapara executar serviços técnicos profissionais de assessoria emcontabilidade pública e elaboração de justificativas técnico-contábeispara atender ao TCM, junto a diversas secretarias do Município deParacuru-CE. Valor Total de R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro milreais). Dotação Orçamentária: Exercício 2013 unidade.Orçamentária: 080108 122 0002 2.045 – Manutenção das atividadesadministrativas da Secretaria de Desenvolvimento Social, classificaçãoeconômica: 3.3.90.39.00 – outros Serv. de terceiros pessoa jurídica.Signatários: Município de Paracuru - Secretaria de DesenvolvimentoSocial, Representada pela Secretária Maria Vanderlane Freitas da Rochae ATM- Assessoria técnica municipal s/s. Data do Contrato: 15 demaio de 2013.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRABRANCA. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que nopróximo dia 18 de junho de 2013 às 09:00 horas, estará abrindo licitaçãona Modalidade Pregão Presencial Nº GM-PP009/13, cujo objeto éAquisição de gêneros alimentícios destinados a atender as necessidadesda Prefeitura Pedra Branca, de responsabilidade da Secretaria de Saúde ede Educação do Município, conforme descrição constante do Anexo Ideste edital. Cópias do edital poderão ser adquiridas através do Portal deLicitações, no endereço www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Serviços einformações poderão ser adquiridos nos dias úteis após esta publicação,no horário de atendimento ao público das 08:00 às 12:00 horas na salade Licitações situada no(a) Centro Administrativo Cesário Mendes, RuaFurtunato Silva, s/n, Centro, Pedra Branca-CE, ou através do telefone(88) 3515-2437. Pedra Branca, 04 de junho de 2013. VhanessaMendes Melo - Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ. ACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, localizada na RuaGeneral Humberto Moura, 675- B, Centro, Acaraú - Ceará, torna públicoo EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 0306.01/2013 – DASECRETARIA DE SAÚDE, cujo objeto é os Serviços de Reforma de 02(duas) Unidades de Saúde, sendo 01 (uma) Unidade de Saúde, no Povoadode Aranaú e a Unidade de Saúde do Centro de Especialidade Medicas,situada na Rua José Julio Louzada, S/N, Centro, na Sede do Município deAcaraú – Ceará , que se realizará no dia 20 de Junho de 2013, às 08h00minhoras da manhã. O Referido Edital completo com seus anexos poderáser adquirido no endereço acima, no horário de expediente ao público daPrefeitura Municipal de Acaraú - Ceará, das 08h00min às 12h00min eno Portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceara/TCM. Acaraú - Ceará, 03 de Junho de 2013. Francisca Leoneidede Freitas Lima – Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA -AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2013. APregoeira da Prefeitura do Município de ARATUBA-CE, torna públicopara conhecimento dos interessados, que no próximo dia 25 de junho de2013, às 09:30h, na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Júlio Pereira, Nº304, Centro, estará realizando licitação na modalidade PREGÃOPRESENCIAL, critério de julgamento menor preço por Lote, tombadosob o nº 024/2013, com o seguinte objeto: AQUISIÇÃO DE KIT’SBEBÊ, COM VISTAS A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS,DESTINADOS AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DEARATUBA/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO DOEDITAL, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Pregões,localizada à Rua Júlio Pereira, Nº 304, Centro, ARATUBA-CE, fone:0..85-3329.1132, no horário de 08:00h às 12:00h. Maria ReginaSantos Nunes - Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA -AVISO DE RETIFICAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃOPRESENCIAL Nº 002/2013 - A Pregoeira da Prefeitura Municipal deAratuba/Ce, comunica aos interessados que no Extrato de Contrato -Pregão Presencial Nº 002/2013, cujo objeto é AQUISIÇÃO DEGÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO PROGRAMA DEALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA OS ALUNOS DA REDE DEENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO INFANTIL E EDUCAÇÃODE JOVENS E ADULTOS (EJA), DAS ESCOLAS MUNICIPAIS NOMUNICÍPIO DE ARATUBA/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EMANEXO DO EDITAL, onde se lê: Valor do Contrato: R$ 172.479,60(cento e setenta e dois mil, quatrocentos e setenta e nove reais e sessentacentavos), agora leia-se: Valor do Contrato: R$ 172.501,10 (cento esetenta e dois mil, quinhentos e um reais e dez centavos). Maria ReginaSantos Nunes - Pregoeira Municipal.

*** *** ***CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO-CE

CARTA- CONVITE Nº 02/2013ATO EXTRATO DO CONTRATO

O Conselho Regional de Administração do Estado do Ceará, CRA-CE,realizou Carta Convite Nº 02/2013, que tem por objeto: Agenciamentode passagens aéreas domésticas com abrangência de vôos nacionais einternacionais, através de reserva, marcação e remarcação e entrega dapassagem, de acordo com a necessidade do CRA-CE, com fundamentaçãolegal da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. A empresa vencedorafoi: FRANCISCA MARCIA DE SOUSA - 21318638372, com nome defantasia, ÁGIL TOUR VIAGENS E TURISMO, CNPJ Nº 14.055.956/0001-03 e NIRE Nº 23-8-0033974-5. Valor Global: R$ 39.900,00(trinta e nove mil e novecentos reais). Assinatura: 17/05/2013, peloAdm. Ilailson Silveira de Araújo-Presidente do CRA-CE e a Sra. FranciscaMarcia de Sousa, Representante Legal da Contratada.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ/CE–AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº2013.06.04.01 - A comissão de licitação, localizada na rua Sete deSetembro, nº 307 – Centro - Icó/CE, comunica aos interessados que nodia 17 de junho de 2013, às 08h, estará abrindo licitação na modalidadePREGÃO PRESENCIAL Nº 2013.06.04.01, OBJETO:CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃODE SOFTWARE WEB DE CENTRAL DE MARCAÇÃO EREGULARIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES E SISTEMA DECONTROLE DO ALMOXARIFADO, JUNTO A SECRETARIA DESAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICÓ–CE. O edital completo estarádisponível no endereço acima, a partir da data desta publicação, nohorário de atendimento ao público,de 8h às 12h. ICÓ/CE, 04 DEJUNHO DE 2013. BERGSON PEIXOTO CORREIA LIMA -PREGOEIRO.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ –AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº2013.06.04.04 – A Comissão de Licitação, localizada na Rua Sete deSetembro, Nº 307, Centro, Icó-CE, comunica aos interessados que nodia 17 de junho de 2013, às 16h30min, estará abrindo licitação naMODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 2013.06.04.04,OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, INCLUINDO DISTRIBUIÇÃO, VEICULAÇÃO ECONTROLE DAS INSERÇÕES PUBLICITÁRIAS NOS VEÍCULOSDE DIVULGAÇÃO, EM JORNAIS, SITES E RÁDIOS, DEPROGRAMAS E CAMPANHAS INSTITUCIONAIS DA PREFEITURAMUNICIPAL DE ICÓ-CE. O edital completo estará disponível noendereço acima, a partir da data desta publicação, no horário deatendimento ao público, de 08h às 12h. Icó-CE, 04 de junho de 2013.Bergson Peixoto Correia Lima - PREGOEIRO.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA- EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATOS - PregãoPresencial N° 2013.04.01.01 - PP- FME. O Município de MERUOCA,torna público o extrato resumido dos contratos firmados, provenientesda Licitação na modalidade Pregão de n. 2013.04.01.01 - PP- FME,cujo objeto é a LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AOTRANSPORTE DE ESTUDANTES DAS ESCOLAS DA REDEMUNICIPAL DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO, CONFORME ANEXOI, TERMO DE REFERÊNCIA, conforme descrição a seguir:CONTRATADOS: 01. REGAD SERVIÇOS E LOCAÇÕES DEVEÍCULOS LTDA, vencedora em todos os lotes, no valor total de: R$800.500,00 (oitocentos mil e quinhentos reais). Meruoca (CE), 17 deAbril de 2013. EBIA DO NASCIMENTO VIEIRA - Presidente daComissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL– EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO PRESENCIAL N.º011.2013 – Torna público o extrato do instrumento contratual N.º2013.03.2.7 datado de 20.03.2013, resultante do Pregão Presencial N.º011.2013, cujo objeto: Prestação de serviços destinados a confecção dematerial gráfico em proveito da Secretaria de Obras, VIGÊNCIA DOCONTRATO: 20.03.2013 a 31.12.2013 CONTRATADA: GRÁFICAHFF NOVA RUSSAS LTDA - ME VALOR GLOBAL: R$ 6.095,00 (SeisMil, Noventa e Cinco Reais), ASSINA PELA CONTRATANTE: MelissaSousa - Secretaria de Obras, ASSINA PELA CONTRATADA: HailtonFeitosa da Fonseca – Procurador. Tamboril-CE, 04 de Junho de2013 - Elizalto Furtado de Melo – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARENDÁ– EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 0513.02/2013 – Cujo Objeto é a Contratação de Empresa Especializada naPrestação de Serviços de Retifica do Motor Scania da Patrol comFornecimento de Peças. Contratante: Prefeitura Municipal deArarendá-CE/Secretaria de Obras, Contratado: RETÍFICA NOSSASENHORA DE FÁTIMA LTDA, CNPJ: 03.278.043/0001-21, ValorGlobal do Contrato, 19.000,00 (dezenove mil reais). Assina pelaContratante: Francisco das Chagas da Silva, Ordenador de Despesas.Assina pela Contratada: Luís Soares de Paiva Neto, CPF Nº 033.147.143-43. Data do Contrato: 29 de maio de 2013. Ararendá-CE, 03 dejunho de 2013. Cesar Ferreira de Paiva – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA– AVISO DE REVOGAÇÃO. A Comissão de Licitação do Municípiode Meruoca comunica aos interessados a REVOGAÇÃO do ConcorrênciaPública nº 3/2013-00001, cujo objeto é Contratação de empresa deengenharia para os serviços de limpeza pública em geral de todo municípiode Meruoca, por razões de interesse público. Meruoca-Ce, 15 de maiode 2013. Ébia do Nascimento Vieira. Presidente da CPL.


ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNAAVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 0406.01/2013 - PMI. A Comissão de Licitação do Município de Itapiúna, pormeio de seu Pregoeiro, comunica aos interessados que no próximo dia17 de Junho de 2013, às 11:00 horas, estará realizando licitação namodalidade PREGÃO PRESENCIAL, cujo objeto é a Aquisição degêneros alimentícios para as atividades vinculadas ao Hospital eMaternidade Waldemar Alcântara, conforme especificações estabelecidasno edital e seus anexos. Os envelopes de Proposta, documentação dehabilitação serão recebidos na sala da Comissão de licitação até as 11:15hs.Mais informações poderão ser adquiridas na Sede da Prefeitura, sito à Av.São Cristóvão, nº 215, Centro – Itapiúna/CE, no horário de 8:00 às12:00 horas, nos dias úteis após esta publicação. Itapiúna, 04 de Junhode 2013. Leonardo Ribeiro da Silva– Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ -EXTRATO DE CONTRATO. Contratante: Secretaria Municipal deEducação. Contratadas: BRINK BEM BRINQUEDOS E MÓVEIS DONORDESTE LTDA, pelo valor global de R$ 866.500,00 (oitocentos esessenta e seis mil e quinhentos reais). Objeto: Aquisição de carteirasescolares e parque infantil destinados a atender as necessidades dasecretaria de educação do município de Tauá-Ce. ProcedimentoLicitatório: PREGÃO PRESENCIAL Nº 2304.01/2013 - SME.Vigência dos Contratos: até 31 de dezembro de 2013. DotaçõesOrçamentárias: 01.15.15.12.122.037.223 / 01.15.15.12.361. 231.227. Elemento de Despesas: 44.90.52.00. Assina pela Contratante:Matilde Gomes Cavalcante – Ordenadora de Despesa da SecretariaMunicipal de Educação. Assina pela Contratada: Francisco ChagasFilho. Data da Assinatura: 23.05.2013. Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – MUNICIPIO DE PARACURU - EXTRATODE CONTRATO N° 20130506.001. PREGÃO PRESENCIAL N°05.001/2013 - PP Objeto: Contratação de empresa especializada emserviços de transporte escolar para atender as necessidades da secretariade educação do Município de Paracuru-CE. Valor Total de R$ 435.347,22(quatrocentos e trinta e cinco mil reais trezentos e quarenta e sete reaise vinte e dois centavos). Dotação Orçamentária: exercício 2013Unidade Orçamentária: 050212361 0010 2.021 – manutenção dotransporte escolar da educação básica, classificação econômica:3.3.90.39.00 – outros serv. de terceiros pessoa jurídica. Signatários:Município de Paracuru-Secretaria de educação, representada pelaSecretária Arlete Gonçalves Rocha Ribeiro e Braga Leite locação ETransporte LTDA - ME. Data do Contrato: 06 de Maio de 2013.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – MUNICIPIO DE PARACURU - EXTRATODE CONTRATO N° 20130506.002. PREGÃO PRESENCIAL N°05.001/2013 - PP Objeto: Contratação de empresa especializada emserviços de transporte escolar para atender as necessidades da secretariade educação do Município de Paracuru-CE. Valor Total de R$ 290.283,84(duzentos e noventa mil reais duzentos e oitenta e três reais e oitenta equatro centavos). Dotação Orçamentária: exercício 2013 unidadeorçamentária: 050212 362 0010 2.024 – manutenção do transporteescolar da rede estadual do Município, classificação econômica:3.3.90.39.00 – outros Serv. de terceiros pessoa jurídica. Signatários:Município de Paracuru-Secretaria de Educação, Representada pelaSecretária: Arlete Gonçalves Rocha Ribeiro e Braga Leite Locação eTransporte ltda - Me. Data do Contrato: 06 de Maio de 2013.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM -COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - RETIFICAÇÃODE AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2013.O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suasatribuições, vem Retificar o Aviso de Licitação, publicado no dia 29/05/2013. ONDE SE LÊ: DATA DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPESDE PROPOSTA E HABILITAÇÃO: 12 DE MAIO DE 2013 ÀS 08:30.PREGÃO PRESENCIAL N° 011/2013. LEIA-SE: DATA DERECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE PROPOSTA EHABILITAÇÃO: 19 DE JUNHO DE 2013 ÀS 08:30. PREGÃOPRESENCIAL N° 009/2013.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM -AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 011/2013. OPregoeiro da Prefeitura Municipal de Jardim, localizada na TravessaAristides Ancilon Ayres Alencar, nº 051 – Centro – Jardim – Ceará,torna público para conhecimento de todos que no dia 19 de Junho de2013, às 14:30 horas estará recebendo Envelopes de Proposta de Preçose Habilitação para a licitação do objeto CONTRATAÇÃO DOSSERVIÇOS MECÂNICOS AUTOMOTIVOS E AQUISIÇÃO DE PEÇAS.Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal das7:30 às 12:00 horas. Jardim/Ceará, 04 de JUNHO de 2013.Henrique de Sousa Brito - Pregoeiro.

ESTADO DO CEARÁ – MUNICIPIO DE PARACURU - EXTRATODE CONTRATO N° 20130515.001. CONCORRÊNCIA PÚBLICAN° 00.002/2013 - CP. Objeto: Contratação de empresa especializadapara executar serviços técnicos profissionais de assessoria emcontabilidade pública e elaboração de justificativas técnico-contábeispara atender ao TCM, junto a diversas secretarias do município deParacuru-CE. Valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).Dotação Orçamentária: exercício 2013 unidade. Orçamentária:050212122 0002 2.016 – manutenção das atividades administrativasda secretaria de educação, classificação econômica: 3.3.90.39.00 – outrosserv. de terceiros pessoa jurídica. Signatários: Municipio de Paracuru- Secretaria de Educação, Representada pela Secretária: ArleteGonçalves Rocha Ribeiro E ATM - Assessoria Técnica Municipal S/S.Data do Contrato: 15 de Maio de 2013.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA -AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº13-21-SOSP-PP. A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Varjotatorna público que no dia 18 de junho de 2013, às 12:00 horas na sala daComissão de Licitação, localizada na Rua Arthur Ramos, 232 Centro,Varjota – CE, receberá propostas para: OBJETO: Contratação de pessoafísica ou jurídica para prestação de serviços contábeis na elaboração debalancetes mensais, divididos em lotes junto ao município de Varjota/Ce. MODALIDADE: Pregão Presencial. O Edital poderá ser examinadoperante a Comissão de Licitação no endereço já citado, e sua cópiapoderá ser cedida mediante o pagamento de uma taxa de custo no valorde R$ 30,00 (trinta reais) a partir da publicação deste aviso, no horáriodas 08:00 às 14:00 horas. Varjota, 03 de junho de 2013. PatricianaMesquita Braga - Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRODO NORTE - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. ASecretária de Saúde do Município de Juazeiro do Norte-CE, torna públicoo Extrato do Instrumento Contratual, resultante do Pregão PresencialNº. 2013.05.13.02 – SESAU I - Unidade Administrativa: Secretariade Saúde; II - Dotação Orçamentária: 11.01.10.301.0081.1.029(Recurso Federal); III - Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00; IV -Objeto: Reforma de Unidades Básicas de Saúde; V – Prazo de Execução:60 (sessenta) dias. VI - Contratada: JF Engenharia Ltda. VII – ValorGlobal: R$ 1.875.093,14 (um milhão, oitocentos e setenta e cincomil, noventa e três reais e quatorze centavos); VIII – Assina peloContratado: Cícero Ravine Leite Araújo, CPF nº. 035.938.063-80; IX- Assina pela Contratante: Roberta Sampaio de Menezes – Secretáriade Saúde.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES- Aviso de Licitação - Tomada de Preços nº 0406.02/2013. Objeto:Contratação de Empresa para fornecimento de passagens terrestres,destinadas ao atendimento das diversas Unidades Administrativas doMunicípio de Milagres/CE, conforme especificações constantes do Ane-xo I do Edital. Data, Horário e Local para recebimento dos envelopesdos interessados: 21/06/2013 às 14:00hs na sala da Comissão de Licita-ção, na Rua Presidente Vargas, s/nº, Centro, Milagres/CE. Edital poderáser adquirido no mesmo endereço ou através do portal das licitações nosite www.tcm.ce.gov.br . Maiores informações pelo telefone/fax (88)3553-1255. Milagres/CE, 04 de junho de 2013. José Firmino Pe-reira Filho – Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ. PREEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES.Aviso de Licitação. Tomada de Preços nº 0406.01/2013. Objeto:Contratação de Empresa para fornecimento de passagens aéreas,destinadas ao atendimento das diversas Unidades Administrativas doMunicípio de Milagres/CE, conforme especificações constantes doAnexo I do Edital. Data, Horário e Local para recebimento dos envelopesdos interessados: 21/06/2013 às 09:30hs na sala da Comissão de Licitação,na Rua Presidente Vargas, s/nº, Centro, Milagres/CE. Edital poderá seradquirido no mesmo endereço ou através do portal das licitações no sitewww.tcm.ce.gov.br . Maiores informações pelo telefone/fax (88) 3553-1255. Milagres/CE, 04 de junho de 2013. José Firmino PereiraFilho – Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANADO ACARAU. O Município de Santana Acaraú – CE. Através daequipe de Pregões torna Público que estará abrindo no dia 17 de junho de2013 às 08:00h, Pregão Presencial nº 0406.02/2013, cujo objeto éaquisição de plantas ornamentais e gramado para arborização e orna-mentação de praças do município de Santana do Acaraú – Ce. O editalcompleto estará disponível na sede da Prefeitura Municipal de Santanado Acaraú nos dias uteis após esta publicação no horário de 08:00 às11:00h. Santana do Acaraú - CE, 04 de junho de 2013. Jose EdnaldoCipriano – Pregoeiro.


ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAQUITÉRIA – AVISO DE LICITAÇÃO. O Município de Santa Quitéria/CE, através do seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, tornam público que seencontra à disposição dos interessados, o Edital de Licitação nº 0506.02/2013 – Modalidade Pregão Presencial, tendo por objeto: Contrataçãode empresa especializada na prestação de serviços de assessoria econsultoria em atuária e customização do Siprev/Gestão junto aomunicípio de Santa Quitéria-CE. A abertura do certame, realizar-se-á nodia 18/06/2013 às 14:00hs na Sala da Comissão Permanente de Licitação,situada na Rua Professore Ernestina Catunda, nº 50, Bairro Piracicaba,Santa Quitéria/CE, local onde o Edital e seus anexos poderão seradquiridos. Informações pelo fone: (88) 3628-0161. Santa Quitéria/CE, em 05 de Junho de 2013. João Dalva Sales Andrade –Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAQUITÉRIA – AVISO DE LICITAÇÃO. O Município de Santa Quitéria/CE, através do seu Presidente da CPL torna público que se encontra àdisposição dos interessados, o Edital de Licitação nº 0506.01/2013 –Modalidade Pregão Presencial, tendo por objeto: Aquisição de materialde construção, material hidráulico, material permanente, material paraserviços de alvenaria, material elétrico e ferragens para pequenas reformase reparos estruturais junto ao município de Santa Quitéria-CE. A aberturado certame, realizar-se-á no dia 18/06/2013 às 09:30hs na Sala daComissão Permanente de Licitação, situada na Rua Professore ErnestinaCatunda, nº 50, Bairro Piracicaba, Santa Quitéria/CE, local onde o Editale seus anexos poderão ser adquiridos. Informações pelo fone: (88) 3628-0161. Santa Quitéria/CE, em 05 de Junho de 2013. João DalvaSales Andrade – Pregoeiro.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL– EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO PRESENCIAL N.º015.2013 – Torna público o extrato do instrumento contratual N.º2013.04.05.1 datado de 05.04.2013, resultante do Pregão PresencialN.º 015.2013, cujo objeto: Prestação de Serviços Técnicos especializadosnas áreas de Planejamento e Administração Municipal em proveito daPrefeitura Municipal, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 05.04.2013 a31.12.2013 CONTRATADA: ESPLAN ESCRITÓRIO DEPLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO E MUNICIPAL LTDA,VALOR GLOBAL: R$ 11.970,00 (Onze Mil Novecentos e SetentaReais), ASSINA PELA CONTRATANTE: Raimundo Farias Calaça –Secretario de Administração, ASSINA PELA CONTRATADA: OdivalLimeira Lima – Sócio Administrador. Tamboril-CE, 04 de Junho de2013 - Elizalto Furtado de Melo – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL– EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO PRESENCIAL N.º015.2013 – Torna público o extrato do instrumento contratual N.º2013.04.05.2 datado de 05.04.2013, resultante do Pregão PresencialN.º 015.2013, cujo objeto: Prestação de Serviços Técnicos especializadosnas áreas de Planejamento e Administração Municipal em proveito daSecretaria de Educação, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 05.04.2013 a31.12.2013 CONTRATADA: ESPLAN ESCRITORIO DEPLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO E MUNICIPAL LTDA,VALOR GLOBAL: R$ 11.970,00 (Onze Mil Novecentos e SetentaReais), ASSINA PELA CONTRATANTE: Mayara Veras Gomes Lima –Secretaria de Assistência Social, ASSINA PELA CONTRATADA: OdivalLimeira Lima – Sócio Administrador. Tamboril-CE, 04 de Junho de2013 - Elizalto Furtado de Melo – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA -SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - AVISO DE PREGÃO PRESENCIALNo 10/2013-SEDUC. A Prefeitura Municipal de Ibiapina comunica aosinteressados que estará recebendo até às 09:00h do dia 18 de Junho de2013, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, sito à Rua MoisésAarão s/no – Centro – Ibiapina–Ce., a proposta de preços e documentaçãode habilitação para o Pregão Presencial no 10/2013-SEDUC –Contratação dos serviços de preparo e fornecimento de café da manhã,coffee breaks e refeições para eventos promovidos pela Secretaria deEducação. O edital poderá ser obtido junto à Comissão, no endereçosupracitado nos dias úteis, das 8:00h às 12:00h. Ibiapina, 04 de Junhode 2013. Flávia Maria Carneiro da Costa – Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DEARACOIABA. Pelo presente aviso e em cumprimento às Leis n°10.520/2002 e 8.666/93 e suas alterações, a Prefeitura Municipal de Aracoiabacomunica aos interessados que realizará no dia 17/06/2013, às 10h, naAv. da Independência, nº 134, Centro, Aracoiaba, Estado do Ceará, aPregão Presencial nº 04/2013-PMA para a Aquisição de Peças e Pneuspara suprir as necessidades da frota de veículos das diversas secretariasdeste município, conforme Termo de Referência. Edital e demaisinformações poderão ser adquiridas na Av. da Independência 134, desegunda a sexta-feira, de 08h às 12h. Aracoiaba/Ce, 04 de junho de2013. Keyllano Guedes da Silva - Pregoeiro da PrefeituraMunicipal de Aracoiba.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ –PREFEITURA MUNICIPAL DE BOAVIAGEM - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL0406.1/13–SIRH. O Município de Boa Viagem torna público aosinteressados que no dia 17/06/2013 às 16:00 horas, estará realizandolicitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo MENOR PREÇOGLOBAL, cujo objeto é a Aquisição de pré-moldados de concretodiversos, destinados a manutenção dos trabalhos da Secretaria deInfraestrutura do Município Boa Viagem, conforme termo de referênciado edital. O Edital e informações podem ser obtidos na ComissãoPermanente de Licitação, à Praça Monsenhor José Cândido, 100, Centro,nos dias úteis, no horário de 8:00h às 12:00h. Boa Viagem - CE, 04 dejunho de 2013.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA.A Comissão de Licitação, localizada na Rua Pedro Augusto, nº 53–Centro–Guaiúba–Ce, comunica aos interessados que no dia 19 de Junhode 2013, às 13:00h, estará abrindo licitação na modalidade PREGÃOPRESENCIAL Nº 031/2013, objeto: Aquisição de refeições prontasdestinado ao Gabinete do Prefeito do Município de Guaiúba – CE,conforme termo de referência em anexo. O Edital completo estarádisponível no site: http: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes, a partir da datadesta publicação, horário de funcionamento e atendimento ao público,de 08:00 às 12:00h. Guaiúba - Ce, 05 de Junho de 2013. PregoeiroOficial.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIU- AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO. OMunicípio de Banabuiú, torna público que se encontra à disposição dosinteressados, o Edital de licitação na modalidade Pregão Presencial, no2013.06.04.01.PP.ADM-, do tipo Menor Preço por Lote, Cujo objetoe a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, PEÇAS, PNEUSE BATERIAS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS SECRETARIASMUNICIPAIS. A realizar-se dia 24 de Junho de 2013 as 14:00 hs maioresinformações na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua QueirozPessoa, 435 Centro - Banabuiú - CE, das 08:00 ás 11:30 e no site:www.banabuiu.ce.gov.br. Banabuiú(CE), 04 de Junho de 2013.JUREMI TRAJANO BRASIL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA -AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº13-04-TP-O. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Varjotatorna público que no dia 21 de junho de 2013, às 08:00 horas, na sala daComissão de Licitação, localizada a Rua: Artur Ramos, 232 - Centro –Varjota - CE, estará realizando Licitação. OBJETO: Obras e Serviçosde Engenharia. MODALIDADE: Tomada de Preço. O Edital poderá seradquirido perante a Comissão de Licitação no endereço já citado, e suacópia poderá ser cedida mediante o pagamento de uma taxa de custo novalor de R$ 50,00 (cinquenta reais) a partir da publicação deste aviso,no horário das 08:00 às 14:00 horas. Varjota, 03 de junho de 2013.Ernesto Rodrigues de Morais - Presidente.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA –AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 0506.01/2013 –A Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua João Rodrigues, 139,Centro, torna público o EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 0506.01/2013 – SECRETARIAS DE SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL, cujo objetoé a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AMANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS DE SAUDEE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE URUOCA-CE, querealizar-se-á no dia 18.06.2013, às 10h. Referido Edital poderá ser adquiridono endereço acima, no horário de expediente ao público, das 08h às 12h. Uruoca-CE, 05 de junho de 2013. João Paulo Miranda Albuquerque – Presidenteda CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA.A Comissão de Licitação, localizada na Rua Pedro Augusto, nº 53–Centro–Guaiúba–Ce, comunica aos interessados que no dia 19 de Junhode 2013,às 08:30h,estará abrindo licitação na modalidade PREGÃOPRESENCIAL Nº 030/2013, objeto: Aquisição de urnas funeráriasdestinado a Secretaria de Assistência Social do Município de Guaiúba –CE, conforme termo de referência em anexo.O Edital completo estarádisponível no site: http: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes, a partir da datadesta publicação, horário de funcionamento e atendimento ao público,de 08:00 às 12:00h. Guaiúba - Ce, 05 de Junho de 2013 -PregoeiroOficial.


ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DEHORIZONTE - EXTRATO DE TERMO DE REVOGAÇÃO -TOMADA DE PREÇOS Nº 2013.03.20.2. A Comissão Permanente deLicitação do Município de Horizonte torna público a REVOGAÇÃOdo processo licitatório na modalidade Tomada de Preços Nº2013.03.20.2. Após diligências realizadas, e em conformidade do Parecerda douta PGM, a Exma. Sra. Antonia Kátia de Oliveira Maia - Chefe deGabinete do Prefeito, decidiu pela REVOGAÇÃO do mesmo a bem doInteresse Público e fulcrado no Artigo 49, da Lei Federal nº 8.666/93.Portanto fica aberto o prazo recursal, conforme preceitua o artigo 109,inciso I, letra c, da Lei Federal nº 8.666/93, a partir da publicação desteextrato. Horizonte/CE., 04 de junho de 2013. Washington LuisSoares dos Santos – Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃODO JAGUARIBE – AVISO DE LICITAÇÃO. A Comissão de Licitaçãocomunica aos interessados que no próximo dia 18 de junho de 2013,às 09:00h, estará abrindo licitação na modalidade PREGÃOPRESENCIAL Nº 0306.01/2013 - SEMEDUC, tipo menor preço global,cujo objeto é a contratação de prestação de serviços de capacitaçãoinicial e continuada para alfabetizadores e coordenadores de turmas doPrograma Brasil Alfabetizado, deste município. O edital completo estaráà disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação noshorários de 07:00 às 11:00h e 13:00 às 17:00, no endereço da Prefeiturana Rua Cônego Climério Chaves, 307 – Centro – Sala de Licitações.São João do Jaguaribe - CE, 04 de junho de 2013. José CarlosChaves Monteiro – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJOSANTO. Secretaria Municipal do Esporte e Juventude - SEJUV daPrefeitura Municipal de Brejo Santo, torna público o resultado dehabilitação referente Edital nº 03/2013, seleção pública para composiçãode quadro de pessoal efetivo e de reserva para o Programa SegundoTempo. TÉCNICO ADMINISTRATIVO: SABRINA SALVIANODE MEDEIROS. SUPLENTE: 01-Jucilene Vasques Fernandes.COODENADOR DE NÚCLEO: Cícero Heverton da SilvaBezerra- CLASSIFICÁVEIS: 01- Everton Figueiredo Nicodemos;02- Isaac Lima Sá; 03-Agliberson Pereira Ramalho. Os autos do Processose encontram à disposição de quaisquer interessados. Brejo Santo, 04de junho de 2013. Sergio de Moraes Costa – Secretário Municipalde Esporte e Juventude – SEJUV.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL– EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO PRESENCIAL N.º013.2013 – Torna público o extrato do instrumento contratual N.º2013.03.26.1 datado de 26.03.2013, resultante da Pregão PresencialN.º 013.2013, cujo objeto: aquisição de material de limpeza e higienizaçãoem proveito da Secretaria de Administração, VIGÊNCIA DOCONTRATO: 26.03.2013 a 31.12.2013 CONTRATADA: LUIZRODRIGUES MARTINS - ME, VALOR GLOBAL: R$ 1.370,70 (UmMil Trezentos e Setenta Reais e Setenta Centavos), ASSINA PELACONTRATANTE: Raimundo Farias Calaça – Secretário deAdministração, ASSINA PELA CONTRATADA: Luiz Rodrigues Martins– Proprietário. Tamboril-CE, 04 de Junho de 2013 - ElizaltoFurtado de Melo – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL– EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO PRESENCIAL N.º011.2013 – Torna público o extrato do instrumento contratual N.º2013.03.2.8 datado de 20.03.2013, resultante do Pregão Presencial N.º011.2013, cujo objeto: Prestação de serviços destinados a confecção dematerial gráfico em proveito da Secretaria de Agricultura, VIGÊNCIADO CONTRATO: 20.03.2013 a 31.12.2013 CONTRATADA:GRÁFICA HFF NOVA RUSSAS LTDA - ME VALOR GLOBAL: R$5.495,00 (Cinco Mil, Quatrocentos e Noventa e Cinco Reais), ASSINAPELA CONTRATANTE: Noel Torres Costa - Secretario de Agricultura,ASSINA PELA CONTRATADA: Hailton Feitosa da Fonseca –Procurador. Tamboril-CE, 04 de Junho de 2013 - Elizalto Furtadode Melo – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DEFRECHEIRINHA - AVISO DE LICITAÇÃO. A Comissão Permanentede Licitação, localizada na Avenida Nair Carneiro, n0 400, Bairro Centro,torna público o EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 0506.01/2013, cujo objeto é a Contratação de Assessorias Técnicas, Destinadosa Atender Diversas Secretarias do Municipio de Frecheirinha, que realizar-se-á no dia 18.06.2013, às 11:00 horas. Referido edital poderá seradquirido no endereço acima, no horário de expediente ao público, das08:00 às 12:00 horas. Frecheirinha-Ce, 05 de Junho de 2013.Antonio Erivaldo Moita Lima – Presidente da CPL.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL– EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO PRESENCIAL N.º013.2013 – Torna público o extrato do instrumento contratual N.º2013.03.26.4 datado de 26.03.2013, resultante do Pregão PresencialN.º 013.2013, cujo objeto: aquisição de material de limpeza e higienizaçãoem proveito da Secretaria de Assistência Social, VIGÊNCIA DOCONTRATO: 26.03.2013 a 31.12.2013 CONTRATADA: LUIZRODRIGUES MARTINS - ME, VALOR GLOBAL: R$ 3.441,48 (TrêsMil Quatrocentos e Quarenta e Um Reais e Quarenta e Oito Centavos),ASSINA PELA CONTRATANTE: Mayara Veras Gomes Lima – Secretáriade Assistência Social, ASSINA PELA CONTRATADA: Luiz RodriguesMartins – Proprietário. Tamboril-CE, 04 de Junho de 2013 - ElizaltoFurtado de Melo – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL– EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO PRESENCIAL N.º013.2013 – Torna público o extrato do instrumento contratual N.º2013.03.26.2 datado de 26.03.2013, resultante do Pregão PresencialN.º 013.2013, cujo objeto: aquisição de material de limpeza e higienizaçãoem proveito da Secretaria de Educação, VIGÊNCIA DO CONTRATO:26.03.2013 a 31.12.2013 CONTRATADA: LUIZ RODRIGUESMARTINS - ME, VALOR GLOBAL: R$ 4.343,60 (Quatro MilTrezentos e Quarenta e Três Reais e Sessenta Centavos), ASSINAPELA CONTRATANTE: Luiz Marcelo Mota Leite – Secretário deEducação, ASSINA PELA CONTRATADA: Luiz Rodrigues Martins –Proprietário. Tamboril-CE, 04 de Junho de 2013 - Elizalto Furtadode Melo – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL– EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO PRESENCIAL N.º011.2013 – Torna público o extrato do instrumento contratual N.º2013.03.20.5 datado de 20.03.2013, resultante do Pregão PresencialN.º 011.2013, cujo objeto: Prestação de serviços destinados a confecçãode material gráfico em proveito da Secretaria de Trabalho e Ação Social,VIGÊNCIA DO CONTRATO: 20.03.2013 a 31.12.2013CONTRATADA: GRÁFICA HFF NOVA RUSSAS LTDA - ME VALORGLOBAL: R$ 17.250,00 (Dezessete Mil, Duzentos e Cinquenta Reais),ASSINA PELA CONTRATANTE: Mayara Vewras Gomes Lima -Secretária de Ação Social, ASSINA PELA CONTRATADA: HailtonFeitosa da Fonseca – Procurador. Tamboril-CE, 04 de Junho de2013 - Elizalto Furtado de Melo – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL– EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO PRESENCIAL N.º011.2013 – Torna público o extrato do instrumento contratual N.º2013.03.20.4 datado de 20.03.2013, resultante da Pregão PresencialN.º 011.2013, cujo objeto: Prestação de serviços destinados aconfecção de material gráfico em proveito da Secretaria de Educação(FUNDEB), VIGÊNCIA DO CONTRATO: 20.03.2013 a 31.12.2013CONTRATADA: GRÁFICA HFF NOVA RUSSAS LTDA - ME VALORGLOBAL: R$ 54.100,00 (Cinquenta e Quatro Mil, Cem Reais), ASSINAPELA CONTRATANTE: Luiz Marcelo Mota Leite - Secretário deEducação, ASSINA PELA CONTRATADA: Hailton Feitosa da Fonseca– Procurador. Tamboril-CE, 04 de Junho de 2013 - ElizaltoFurtado de Melo – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL– EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO PRESENCIAL N.º011.2013 – Torna público o extrato do instrumento contratual N.º2013.03.20.3 datado de 20.03.2013, resultante do Pregão PresencialN.º 011.2013, cujo objeto: Prestação de serviços destinados a confecçãode material gráfico em proveito da Secretaria de Educação, VIGÊNCIADO CONTRATO: 20.03.2013 a 31.12.2013 CONTRATADA:GRÁFICA HFF NOVA RUSSAS LTDA - ME VALOR GLOBAL: R$8.650,00 (Oito Mil, Seiscentos e Cinquenta Reais), ASSINA PELACONTRATANTE: Luiz Marcelo Mota Leite - Secretário de Educação,ASSINA PELA CONTRATADA: Hailton Feitosa da Fonseca –Procurador. Tamboril-CE, 04 de Junho de 2013 - Elizalto Furtadode Melo – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE TEJUÇUOCA – AVISODE LICITAÇÃO. A Comissão de Pregão de Tejuçuoca torna públicopara conhecimento dos interessados que no próximo dia 18 de junho de2013 às 09:30hs, estará abrindo processo na modalidade PregãoPresencial sob n° 2013.06.04.01-FMS, cujo objeto é a Prestação deserviços na locação de 03 (três) veículos para ficar a disposição daSecretaria de Saúde de Tejuçuoca-CE, na sala de comissão de licitação,situada na Rua Mamede Rodrigues Teixeira, 485 – Centro - Tejuçuoca –Informações : (085) 3356-1510. TEJUÇUOCA, 05 de junho de2013. Maria Elisian Forte Coelho– PREGOEIRA.


ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL– EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO PRESENCIAL N.º011.2013 – Torna público o extrato do instrumento contratual N.º2013.03.20.6 datado de 20.03.2013, resultante do Pregão PresencialN.º 011.2013, cujo objeto: Prestação de serviços destinados a confecçãode material gráfico em proveito da Secretaria de Saúde, VIGÊNCIA DOCONTRATO: 20.03.2013 a 31.12.2013 CONTRATADA: GRÁFICAHFF NOVA RUSSAS LTDA - ME VALOR GLOBAL: R$ 52.400,00(Cinquenta e Dois Mil, Quatrocentos Reais), ASSINA PELACONTRATANTE: Joaquim Gomes da Silva Neto - Secretario de Saúde.ASSINA PELA CONTRATADA: Hailton Feitosa da Fonseca –Procurador. Tamboril-CE, 04 de Junho de 2013 - Elizalto Furtadode Melo – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL– EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO PRESENCIAL N.º011.2013 – Torna público o extrato do instrumento contratual N.º2013.03.20.2 datado de 20.03.2013, resultante do Pregão PresencialN.º 011.2013, cujo objeto: Prestação de serviços destinados a confecçãode material gráfico em proveito da Secretaria de Administração,VIGÊNCIA DO CONTRATO: 20.03.2013 a 31.12.2013CONTRATADA: GRÁFICA HFF NOVA RUSSAS LTDA - ME VALORGLOBAL: R$ 7.185,00 (Sete Mil, Cento e Oitenta e Cinco Reais),ASSINA PELA CONTRATANTE: Raimundo Farias Calaça - Secretariode Administração, ASSINA PELA CONTRATADA: Hailton Feitosa daFonseca – Procurador. Tamboril - Ceará, 04 de Junho de 2013 -Elizalto Furtado de Melo – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI –AVISO DE REVOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 034/2013– O Pregoeiro do Município de PACOTI-CE torna público paraconhecimento dos interessados, que o Pregão Presencial N° 034/2013que se realizará às 09h30min do dia 18 de junho de 2013, com finsa AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS ÀALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ESTUDANTES DAS ESCOLASPÚBLICAS MUNICIPAIS, REFERENTE AO PROGRAMA MAISEDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO DOEDITAL, foi REVOGADA, por determinação da Secretaria de Educação,na forma do Art. 49 da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.Pacoti-CE, 04 de junho 2013. Adriano Vieira Pontes – OPregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ/CE –AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº2013.06.04.02 - A comissão de licitação, localizada na rua Sete deSetembro, nº 307 – Centro - Icó/CE, comunica aos interessados que nodia 17 de junho de 2013, às 10h30min, estará abrindo licitação namodalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 2013.06.04.02, OBJETO:CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEFORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, E HOSPEDAGENSPARA AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE. O edital completo estará disponível no endereço acima, a partir dadata desta publicação, no horário de atendimento ao público,de 08h às12h. ICÓ/CE, 04 DE JUNHO DE 2013. BERGSON PEIXOTOCORREIA LIMA -PREGOEIRO.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO –AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº.2013.05.22.1. O Pregoeiro do Município do Crato/CE torna públicopara conhecimento dos interessados que, no próximo dia 18 de Junho de2013, às 08:30 hs na Sede da Comissão de Licitações localizada noLargo Julio Saraiva, s/n, Bairro Centro, Crato/CE, estará realizandosessão para recebimento e abertura dos envelopes de propostas de preçose documentos de habilitação para o objeto: AQUISIÇÃO DEMEDICAMENTOS CONTROLADOS E ALIMENTO PARA DIETASESPECIAIS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE. O edital e seus anexos encontram-sedisponíveis no endereço acima, das 7:30 ás 16:30 horas. Crato/CE, 04de Junho de 2013. Gilberto Dumar Pinheiro Filho – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA- AVISO DE LICITAÇÃO. O Presidente da CPL deste Municípiotorna público o Edital do Pregão Presencial nº 001/2013SASS-PP –SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, cujo objeto é a Aquisiçãode veículo zero quilômetro para atender as necessidades dos técnicos ebeneficiários do Programa Bolsa Família / IGD-PBF no Município deMombaça. Abertura dia 18/06/2013, às 10:00h, na Sala da CPL, noPaço Municipal. Informações: Rua Dona Anésia Castelo, nº 01, Centro.Mombaça/CE, 04/06/2013. Alex Gomes de Sousa – Presidente daCPL.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA.A Comissão de Licitação, localizada na Rua Pedro Augusto, nº 53–Centro–Guaiúba–Ce, comunica aos interessados que no dia 18 de Junhode 2013, às 09:00h, estará abrindo licitação na modalidade PREGÃOPRESENCIAL Nº 029/2013, objeto: Aquisição de material permanente,limpeza e expediente destinada a Secretaria de Educação do Municípiode Guaiúba – CE, conforme termo de referência em anexo.O Editalcompleto estará disponível no site: http: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes,a partir da data desta publicação, horário de funcionamento e atendimentoao público, de 08:00 às 12:00h. Guaiúba - Ce, 05 de Junho de 2013.Pregoeiro Oficial.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRABRANCA. A Comissão de Licitação comunica aos interessado que nopróximo dia 17 de junho de 2013 às 09:00 horas, estará abrindo Licitaçãona Modalidade Pregão Presencial Nº GM-PP008/13, cujo objeto éLocação de veículos para atender as necessidades do Município de PedraBranca. Cópias do edital poderão ser adquiridas nos dias úteis após estapublicação, no horário de atendimento ao público das 08:00 às 12:00horas na sala de Licitações situada no(a) Centro Administrativo CesárioMendes, Rua Furtunato Silva, s/n, Centro, Pedra Branca-CE, ou atravésdo telefone (88) 3515-2444. Pedra Branca-CE, 05 de junho de2013. Vhanessa Mendes Melo - Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA– AVISO DE LICITAÇÃO. O Presidente da Comissão de Licitação daPrefeitura Municipal de Mombaça - CE torna público o Edital de Tomadade Preços nº 001/2013 INFR-TP-SECRETARIA DEINFRAESTRUTURA, cujo objeto é a Contratação de empresa paraprestar serviços na execução da Reforma Geral do Terminal RodoviárioNelson Martins no Município de Mombaça. Abertura dia 21 de junho às10:00 hs, na sala da CPL, na rua Dona Anésia Castelo, 01, Centro,Mombaça – Ceará. Informações no endereço retromencionado, das08:00h às 12:00h. Mombaça-CE, 04 de junho de 2013. Alex Gomesde Sousa - Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANADO ACARAÚ. O Município de Santana Acaraú-CE. Através da equipede Pregões torna Público que estará abrindo no dia 17 de junho de 2013as 10:00h, Pregão Presencial nº 0406.01/2013, cujo objeto é Aquisiçãode veículos transformados em ambulâncias e veículos tipo passeio paraatendimento das necessidades da sec. de Saúde e Sec. De Trabalho e AçãoSocial do Município de Santana do Acaraú-Ce. O edital completo estarádisponível na sede da Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú nosdias uteis após esta publicação no horário de 08:00 às 11:00h. Santanado Acaraú-CE, 04 de junho de 2013. Jose Ednaldo Cipriano –Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ -PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPEN-DÊNCIA - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº0406.2/13-SME. O Município de Independência-CE, torna públicoaos interessados, que no dia 17 de junho de 2013 às 16:00horas, estarárealizando licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipoMENOR PREÇO GLOBAL, cujo objeto é a aquisição de materialescolar para alfabetizador e alunos do Programa Brasil Alfabetizado,do interesse da Secretaria de Educação. O Edital completo poderá serobtido na Comissão Permanente de Licitação na Rua do Cruzeiro, 244, Centro, no horário das 8:00 às 12:00h, nos dias úteis. Independên-cia - CE, 04 de junho de 2013.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM -COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - RETIFICAÇÃODE AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2013.O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suasatribuições, vem Retificar o Aviso de Licitação, publicado no dia 29/05/2013. ONDE SE LÊ: DATA DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPESDE PROPOSTA E HABILITAÇÃO: 12 DE MAIO DE 2013 ÀS 13:30.LEIA-SE: DATA DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DEPROPOSTA E HABILITAÇÃO: 19 DE JUNHO DE 2013 ÀS 11:30.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS. APrefeitura Municipal de Russas faz saber aos interessados a abertura daTomada de preços nº 0104062013-SEINFRA. Objeto: Recuperação decalçamento em diversas ruas / Construção de canteiro central /Recuperação de quadra de esporte. Data: 21/06/2013. Hora: 08h30.Endereço: Rua Padre Raul Vieira, 613 – Centro – Russas. Maioresinformações: Tel.: (88) 3411 8429 e e-mail: [email protected] L. S. Gomes – Presidente.


ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DEINDEPENDÊNCIA - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃOPRESENCIAL Nº 0406.1/13-SME. O Município de Independência-CE, torna público aos interessados, que no dia 17 de junho de 2013 às09:00horas, estará realizando licitação na Modalidade PREGÃOPRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, cujo objeto é aprestação de serviços de formação inicial do Programa Brasil Alfabetizado,do interesse da Secretaria de Educação. O Edital completo poderá serobtido na Comissão Permanente de Licitação na Rua do Cruzeiro, 244,Centro, no horário das 8:00 às 12:00h, nos dias úteis. Independência- CE, 04 de junho de 2013.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ –AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 0406.01/2013 – A Comissão de Licitação comunica aos interessados que nopróximo dia 18 de junho de 2013, às 10h, estará abrindo licitação namodalidade Pregão Presencial Nº 0406.01/2013, cujo objeto é aContratação de Serviços de estrutura e divulgação para eventos noMunicípio de Cariré-CE. O edital completo estará a disposição dosinteressados nos dia úteis após esta publicação no horário de 08h as 12h,no endereço da Prefeitura na Praça Elísio Aguiar, S/N, Centro, Cariré-CE. Cariré-CE, 05 de junho de 2013. Humberlândia Mesquitade Assis - Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANADO ACARAU. O Município de Santana Acaraú – CE. Através daequipe de Pregões torna Público que estará abrindo no dia 17 de junho de2013 as 15:00h, Pregão Presencial nº. 0406.03/2013 – cujo objeto éaquisição de refeições prontas e lanches diversos para atendimento dasnecessidades da Sec. de Educação do município de Santana do Acaraú -CE. O edital completo estará disponível na sede da Prefeitura Municipalde Santana do Acaraú nos dias uteis após esta publicação no horário de08:00 às 11:00h. Santana do Acaraú - CE, 04 de junho de 2013.Jose Ednaldo Cipriano – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARA - PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ -SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO. APrefeitura Municipal de Aquiraz, através de sua Pregoeira, comunica aosinteressados que no dia 20 de junho de 2013 às 09h00min, dará início aoPregão Presencial nº 2013.06.03.001, que tem como objeto a Aquisiçãode macarrão tipo espaguete para atender as necessidades nutricionaisdos alunos da Rede Municipal de Ensino, compreendendo os programasPNAE, PNAC, PNAP, EJA, QUILOMBOLAS, MAIS EDUCAÇÃO.Informações de 08h00 às 12h00min à Rua João Lima, 259 - Centro.Aquiraz - CE, 04/06/2013. Vânia de Souza Pinheiro – Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGA.A Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Sargento ManoelJustino Bezerra, S/N, Centro, torna pública a REVOGAÇÃO daTOMADA DE PREÇOS Nº 1305.02/2013, cujo objeto é a Contrataçãoda prestação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídicajunto à Prefeitura de Poranga, conforme especificações do edital, queocorre por razões de interesse da administração. Poranga-Ce, 05 dejunho de 2013. Jimmy Karll Campos Cabral – Presidente daComissão.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO -AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA. DESCRIÇÃO: A Comissãode Licitação, torna público que o Pregão Presencial nº 2013011, comobjeto de serviços de locação de veículos automotores para transporteescolar para atender as necessidades dos alunos da rede de ensino noMunicípio de Cedro junto a Secretária de Educação, Cultura e Desportofoi Declarado FRACASSADO. Cedro – CE, 05 de junho de 2013.Lucio Gonçalves Brasil Neto – Pregoeiro da ComissãoPermanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA. AComissão de Licitação da Prefeitura de Ocara, localizada à Av. Cel. JoãoFelipe, 858, Centro, Ocara, Ceará, torna público que o PREGÃOPRESENCIAL Nº 2205.01/2013- FMS, que realizar-se-ia no dia 05 deJunho de 2013 às 09:00 horas, cujo objeto é Aquisição de peças eserviços para manutenção e conserto dos veículos do Fundo Municipalda Saúde deste Município, foi REVOGADA. Ocara - CE, 05 de Junhode 2013. A Pregoeira.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA- AVISO DE LICITAÇÃO. O Presidente da CPL deste Municípiotorna público o Edital do Pregão Presencial nº 007/2013EDUC-PP –SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, cujo objeto é a Aquisição de livrosdidáticos para alunos da rede pública de ensino infantil, junto a Secretariade Educação do Município de Mombaça. Abertura dia 18/06/2013, às14:00h, na Sala da CPL, no Paço Municipal. Informações: Rua DonaAnésia Castelo, nº 01, Centro. Mombaça/CE, 04/06/2013. Alex Gomesde Sousa – Presidente da CPL.

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