Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento · Fundações 20 *Os candidatos que excederem...
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Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
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1. OBJETO Contratação de Instituição especializada para a realização de concurso público do Departamento
Municipal de Água, Esgoto e Saneamento.
2. DESCRIÇÃO DETALHADA Contratação de serviços técnico-especializados destinados à realização de concurso público para
provimento de cargos para o quadro de pessoal do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento, observadas as condições estabelecidas no presente Termo de Referência.
O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos, prorrogável uma vez por igual período, nos termos do art. 37, inciso III, da Constituição Federal.
A estimativa do quantitativo final de candidatos aprovados e do quantitativo de provas discursivas e práticas a serem corrigidas, assim como do teste de aptidão física e prova de títulos são as informadas abaixo:
CARGOS
Quantidade Prova Discursiva
Quantidade Prova Prática
Teste de Aptidão Física
Prova de Títulos
Ajudante de Obras Civis 200
Assistente Administrativo 100
Eletricista Industrial 20
Encanadores e Instaladores de Tubulações
100
Engenheiro Civil (saneamento) 15 10
Leiturista 60
Motorista de Veículos de Cargas em Geral
30
Operadores de Estação de Captação, Tratamento e Distribuição de Água
50
Operadores de Telefonia 30
Psicólogo 15 10
Técnicos em Informática 20
Técnicos em Segurança do Trabalho 15
Trabalhadores de Estruturas de Alvenaria
60
Trabalhadores na Operação de Máquinas de Terraplanagem e Fundações
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*Os candidatos que excederem essa classificação serão considerados eliminados do concurso.
*As provas discursivas, práticas e o teste de aptidão física deverão ser realizados em uma segunda etapa, de acordo
com os cargos escolhidos respeitando o limite de candidatos especificados acima, em conformidade com a classificação
na primeira etapa.
TERMO DE REFERÊNCIA
Contratação de Instituição especializada para a realização de concurso público do
Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento.
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* A prova de títulos será realizada em uma terceira etapa, de acordo com o cargo escolhido, respeitando o limite de
candidatos especificados acima, em conformidade com a classificação na segunda etapa.
3. JUSTIFICATIVA Considerando a expiração do prazo de validade do último concurso realizado pelo DMAES em 2011 para
o provimento de cargos efetivos, a existência de cargos vagos e também o fato de que vários servidores do quadro de pessoal do DMAES se aposentaram nesse período e outros estão quase preenchendo os requisitos para aposentadoria, além da crescente demanda nos serviços prestados pela autarquia faz-se necessária a realização de concurso público para futuro provimento dos cargos vagos e que vierem a vagar.
Quanto à contratação da empresa, as atividades de planejamento, coordenação, supervisão, realização de concurso público, elaboração de questões de prova, fiscalização e avaliação de provas, julgamento de recursos e divulgação de resultado, não são inerentes às atribuições dos cargos pertencentes ao Quadro de Pessoal do DMAES, sendo possível a execução indireta dessas atividades, por meio da contratação de entidade promotora especializada na realização de concursos públicos.
4. MODALIDADE DE LICITAÇÃO SUGERIDA
Em regra, todos os contratos firmados pela Administração Pública são precedidos de processo licitatório, conforme preceitua o inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal. Por outro lado, a Lei nº 8.666/1993 prevê situações em que a licitação é inviável ou dispensável para o atendimento do interesse público, consoante ressalva do próprio texto constitucional.
Com respaldo na jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, entendimento firmado na Consulta n°810914, tem-se utilizado o disposto no art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/1993 como fundamento para a contratação direta de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino, do desenvolvimento institucional ou da recuperação social do preso. Para incidência desse dispositivo, a finalidade da instituição deverá abranger pesquisa, ensino e desenvolvimento institucional, além de planejamento e pesquisa que permitam mensurar valor do contrato. Além disso, a instituição deve ter capacidade para realização de concursos públicos, envolvendo atividades de elaboração de editais e comunicados; divulgação do concurso; atendimento a candidatos e terceiros interessados (pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas); recebimento de formulários de inscrição e respectivos valores; elaboração, aplicação e correção de provas objetivas e práticas; divulgação de resultados; análise de recursos, judiciais e administrativos; guarda de materiais utilizados e manutenção de sigilo e demais atividades acessórias.
5. VIGÊNCIA O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, que contará a partir da data de sua assinatura, tendo sua
eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/1993.
6. LOCAL DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS As provas serão realizadas no município de Ponte Nova – MG, em locais a serem divulgados pela
contratada. Esses locais de provas de todas as etapas deverão ser escolhidos, contratados e preparados sob total
responsabilidade da Contratada, sujeitos a aprovação da Contratante. A Contratante não terá nenhuma responsabilidade com tais procedimentos e dependendo do número de
inscritos as etapas poderão ser realizadas em vários locais e ainda em turnos e/ou datas diferentes, sujeitos a aprovação da Contratante.
7. INSCRIÇÃO As inscrições deverão ser promovidas por meio eletrônico em endereço fornecido pela Contratada.
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8. TAXAS DE INSCRIÇÃO Os valores das taxas de inscrição para todos os cargos serão informados quando da elaboração do
edital de abertura das inscrições para o concurso público, após a contratação dos serviços. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados
pelo Decreto nº 6.593, de 2/10/2008, publicado no Diário Oficial da União de 3/10/2008. Os valores das taxas de inscrição serão recolhidos à Caixa Econômica Federal e depositados em conta
única do DMAES, por meio de guia de recolhimento própria a ser disponibilizada no ato da inscrição. 9. CARGOS, FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES
Cargo Função ATRIBUIÇOES DO CARGO
Assistente Administrativo
CBO - 4110
Auxiliar de Escritório
Executar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística; atender fornecedores e usuários, fornecendo e recebendo informações sobre produtos e serviços; tratar de documentos variados e cumprir todo o procedimento necessário referente aos mesmos; executar trabalhos de escritório, compreendidos em rotinas preestabelecidas; classificar e organizar expedientes recebidos; elaborar documentos administrativos oficiais tais como: memorandos, ofícios, portarias, etc.; trabalhar em ambientes informatizados, operando software de gestão pública, comercial e de monitoramento de todos os sistemas de automação; deslocar-se entre as sedes administrativas e operacionais e para outras localidades de interesse da administração, conduzindo veículos oficiais dessa autarquia, para execução; desenvolver as atividades em conformidade com normas e procedimentos técnicos e de segurança. Realizar outras atividades correlatas.
Operadores de Telefonia
CBO - 4222 Telefonista
Operar equipamentos, atender, transferir, cadastrar e realizar chamadas telefônicas locais e nacionais, comunicando-se formalmente em português; auxiliar os usuários/fornecedores, fornecendo informações e, caso necessário, encaminhar para os setores solicitados; operar em softwares administrativos de atendimento ao público utilizados pelo setor, para abertura, encaminhamento e acompanhamento das ordens de serviço, dando feedback aos usuários quando necessário; desenvolver as atividades em conformidade com normas e procedimentos técnicos e de segurança. Realizar outras atividades correlatas.
Encanadores e Instaladores de
Tubulações CBO - 7241
Bombeiro Esgoteiro
Executar vistorias, manutenções e construções de redes de água e esgoto; preparar locais para os serviços; instalar e consertar encanamentos; fazer ligações de água e esgoto e instalar padrões de medição; realizar testes operacionais de pressão de fluidos e testes de estanqueidade; executar assentamento de tubos, manilhas e conexões; especificar, quantificar e inspecionar os materiais utilizados; corrigir vazamentos em redes de água e esgoto, bem como desobstruir as redes de esgoto; prestar, obrigatoriamente, informações aos setores responsáveis dos dados atualizados das redes e ramais de água e esgoto (como dimensionamento das redes, descrição do tipo de material utilizado, etc) quando da realização das ordens de serviços executadas, anotando nas mesmas tais informações; investigar, localizar e demarcar vazamentos de água abrindo imediatamente ordens de serviços para as equipes de manutenções; desenvolver as atividades em conformidade com normas e procedimentos técnicos e de segurança. Executar outras tarefas correlatas.
Motorista de Veículos de Cargas em
Geral CBO - 7825
Motorista
Conduzir os veículos da frota do DMAES para transporte de cargas e passageiros, observando as técnicas direcionais e as leis estabelecidas pelo Código Nacional de Trânsito; verificar diariamente as condições de funcionamento dos veículos, antes de sua utilização, anotando em check list fornecido pelo chefe do setor de frotas, tais como: nível de óleo, água, pneus, filtros, combustível, parte elétrica, etc.; verificar a documentação do veículo que lhe está sendo entregue, devolvendo quando da entrega do mesmo; orientar o carregamento e descarregamento de cargas, a fim de manter o equilíbrio do veiculo; auxiliar, sempre que necessário, nos serviços de carga e descarga do veículo; comunicar à chefia imediata qualquer anormalidade apresentada pelo mesmo; zelar pela segurança da carga e dos passageiros transportados; zelar pela limpeza e conservação do veículo que lhe for confiado; desenvolver as atividades em conformidade com normas e procedimentos técnicos e de segurança. Executar outras tarefas correlatas.
Trabalhadores de Estruturas de Alvenaria
Pedreiro Calceteiro
Executar trabalhos de alvenaria e concreto; realizar obras, fazer alicerces, levantar paredes, fazer muros de arrimo, poços de visita e pisos de cimento; preparar ou orientar a preparação de argamassas para junção de tijolos ou para reboco de paredes; reforçar paredes, mexer e colocar concreto em fôrma e fazer artefatos de cimento, assentamento de marcos de portas e
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CBO - 7152 janelas; colocar telhas, azulejos, ladrilhos; armar andaimes; fazer consertos em obras de alvenaria; distribuir serviços aos ajudantes sob sua direção; preparar o nivelamento do solo; posicionar paralelepípedo, bloquetes, pé de moleque, blocos de concreto, etc.; bem como assentá-los; pavimentar trechos de asfalto; desenvolver as atividades em conformidade com normas e procedimentos técnicos e de segurança. Executar outras tarefas correlatas.
Operadores de Estação de Captação,
Tratamento e Distribuição de
Água CBO – 8622-05
Operador de ETA e Captação
Executar, sob orientação, atividades relacionadas ao tratamento da água como: dosagem dos produtos químicos para tratamento da água (sulfato, cloro, ácido fluorsilícico e hidróxido de cálcio) durante todo o tempo e monitorar de acordo com a vazão e turbidez da água bruta; realizar análises físico-químicas de amostras de água bruta, decantada e tratada para acompanhar o tratamento e avaliar a qualidade da água tratada de duas em duas horas; efetuar teste de coagulação; alimentar o Sistema ETA Web com as operações de rotina (vazão, funcionamento de bombas, lavagem de filtros, etc.) e resultado das análises; ligar e desligar os conjuntos de bombas; orientar os trabalhos de manutenção preventiva dos equipamentos da ETA; verificar periodicamente os sistemas de segurança e proteção dos equipamentos elétricos ou mecânicos; zelar pela limpeza e conservação das instalações; desenvolver as atividades em conformidade com normas e procedimentos técnicos e de segurança. Executar outras tarefas correlatas.
Leiturista CBO – 5199-40
Leiturista
Efetuar leitura do consumo de água bem como emitir e entregar a fatura simultaneamente; trazer as divergências encontradas como: dificuldades de acesso, numeração de hidrômetro diferente, vazamentos, águas cortadas porém violadas pelo usuário, número de economias, penas clandestinas, hidrômetros violados, etc; operar e zelar pelos coletores de dados e impressoras de faturas de água e/ou esgoto; desenvolver as atividades em conformidade com normas e procedimentos técnicos e de segurança. Executar outras tarefas correlatas.
Trabalhadores na Operação de
Máquinas de Terraplanagem e Fundações CBO - 7151
Operador de
máquinas
Operar e conservar as retroescavadeiras, pás carregadeiras e outras máquinas pesadas, executando serviços de aberturas de valas, carregamento de caminhões, aterro e desaterro, mantendo-as em perfeitas condições de uso, providenciando a verificação diária dos níveis de óleo, filtros, etc.; ajudar nos serviços de manutenção dos equipamentos e zelar pela limpeza dos mesmos; promover o abastecimento de combustível, água e óleo. Desenvolver as atividades em conformidade com normas e procedimentos técnicos e de segurança. Executar outras tarefas correlatas.
Ajudante de Obras Civis CBO - 7170
Ajudante
Executar trabalhos manuais e/ou mecanizados próprios de ajudante de Encanadores e Instaladores de Tubulações e Trabalhadores de Estruturas de Alvenaria, referentes à construção, ampliação, operação e manutenção dos sistemas de água e esgoto, tais como: realizar escavações e preparar massa de concreto e outros materiais.; demolir edificações de concreto, de alvenaria e outras estruturas; preparar canteiros de obras, limpando a área e compactando solos; efetuar manutenção de primeiro nível, limpando máquinas e ferramentas, verificando condições dos equipamentos e reparando eventuais defeitos mecânicos nos mesmos; desenvolver as atividades em conformidade com normas e procedimentos técnicos e de segurança. Executar outras tarefas correlatas.
Técnicos em Segurança do
Trabalho CBO - 3516
Técnico de Segurança
do Trabalho
Participar da elaboração e implementar de política de saúde e segurança do trabalho; realizar diagnóstico da situação de SST da instituição; identificar variáveis de controle de doenças, acidentes, qualidade de vida e meio ambiente; desenvolver ações educativas na área de saúde e segurança do trabalho; integrar processos de negociação; participar da adoção de tecnologias e processos de trabalho; investigar, analisar acidentes de trabalho e recomendar medidas de prevenção e controle; realizar a gestão de EPI’s (descrever itens a serem adquiridos, fiscalizar o uso e monitorar a troca dos mesmos); gerenciar os contratos de assessoramento; elaborar o CAT; coordenar eleição da CIPA, acompanhar suas atividades e promover a SIPAT; desenvolver as atividades em conformidade com normas e procedimentos técnicos e de segurança. Executar outras tarefas correlatas.
Psicólogo CBO - 2515-40
Psicólogo
Estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos e grupos, com a finalidade de análise, tratamento, orientação e educação; diagnosticar e avaliar distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social, elucidando conflitos e questões e acompanhando o(s) paciente(s) durante o processo de tratamento ou cura; investigar os fatores inconscientes do comportamento individual e grupal, tornando-os conscientes; desenvolver pesquisas experimentais, teóricas e clínicas e coordenar equipes e atividades de área e afins; desenvolver as atividades em conformidade com normas e procedimentos técnicos e de segurança. Executar outras tarefas correlatas.
Técnicos em Informática
CBO 317
Técnico em Informática
Dar suporte técnico aos setores do DMAES, remanejando equipamentos, instalando e reinstalando softwares; fazer backups diários e periódicos dos códigos fonte e das estruturas de banco de dados dos sistemas gerenciados pela área de informática; manter atualizadas diariamente as planilhas das tarefas executadas pelo setor; realizar a manutenção preventiva e corretiva dos micros e demais componentes. Administração e manutenção dos laboratórios de
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informática do DMAES, bem como dos recursos computacionais neles existentes; orientar compras e suprimentos para a manutenção de equipamentos; participar diretamente no desenvolvimento de sistemas e aplicativos; dar suporte físico e lógico à ampliação e manutenção da rede; dar treinamento a usuários dos softwares instalados e informática básica; efetuar os levantamentos de dados e estudos de viabilidade para definir objetivos, estabelecer requisitos e definir diretrizes para os projetos de sistemas; desenvolver e implantar projetos de sistemas de informação; participar de programas gerais de informática; documentar o sistema e dar treinamento aos usuários; realizar manutenções nos sistemas e programas implantados; acompanhar a implantação de sistemas realizados por pessoal externo; administrar e realizar manutenção nos sistemas de informação; apresentar relatório semestral de atendimento (número, tipo de atendimento, bem como tempo médio entre chamadas e atendimentos e funcionários envolvidos); produção e distribuição de documentos e informações inerentes à aplicações da área; seguir as normas e procedimentos técnicos definidos pelas instâncias superiores da administração; deslocar-se entre as sedes administrativas e operacionais, e para outras localidades de interesse da administração, conduzindo veículos oficiais desta autarquia, para execução de suas funções. Zelar pela guarda e manutenção do patrimônio do DMAES.
Eletricista de Instalações
CBO – 7156-15
Eletricista Industrial
Executar a manutenção elétrica preventiva e corretiva em motores, máquinas, equipamentos e instalações de produção, de forma a mantê-los em perfeitas condições de uso; fazer tarefas específicas, típicas de sua área de atuação, relacionadas a montagem de painel e quadro de comando; identificar e selecionar componentes; montar, alimentar e testar um circuito elétrico e descrever as funções dos componentes elétricos; deslocar-se entre as sedes administrativas e operacionais, e para outras localidades de interesse da administração, conduzindo veículos oficiais desta autarquia, para executar suas funções; desenvolver as atividades em conformidade com normas e procedimentos técnicos e de segurança. Executar outras tarefas correlatas.
Engenheiro Civil
(saneamento) CBO – 2142-60
Engenheiro Civil
Elaborar projetos de engenharia civil; gerenciar obras; controlar a qualidade de empreendimentos; coordenar a operação e manutenção do empreendimento. Podem prestar consultoria, assistência e assessoria e elaborar pesquisas tecnológicas; desenvolver as atividades em conformidade com normas e procedimentos técnicos e de segurança. Executar outras tarefas correlatas.
10. VENCIMENTOS, REQUISITOS PARA INVESTIDURA, NÚMERO DE VAGAS E JORNADA.
CARGO REQUISITOS /ESCOLARIDADE NÍVEL VENCIMENTO
NÚMERO DE
VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA
Jornada de
Trabalho/horas
semanais
Assistente Administrativo
Nível Médio completo IV R$ 1.466,78 5 + CR 30h
Operadores de Telefonia Nível Médio completo II R$ 1.118,46 3 + CR 30h
Encanadores e Instaladores de
Tubulações
CNH-AB / Fundamental I (quinto ano completo)
XII R$ 1.224,46 5 + CR 40h
Motorista de Veículos de Cargas em Geral
CNH-D / Fundamental completo, de 1 a 2 anos de experiência
III R$ 1.388,61 3 + CR 40h
Trabalhadores de Estruturas de Alvenaria
Fundamental I (quinto ano completo) II R$ 1.118,46 3 + CR 40h
Operadores de Estação de Captação, Tratamento e
Distribuição de Água
Nível Médio Completo
II R$ 1.118,46 2 + CR
12/36
Leiturista Fundamental Completo II R$ 1.118,46 5 + CR 30h
Trabalhadores na Operação de Máquinas
de Terraplanagem e Fundações
CNH-D / Fundamental Completo e certificado de operador de máquina
III R$ 1.388,61 2 + CR
40h
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Ajudante de Obras Civis Fundamental I (quinto ano completo) I R$ 973,09 10 + CR 40h
Técnicos em Segurança do Trabalho
Nível Médio e curso técnico em segurança do trabalho
VI R$ 1.872,70 1 + CR 40h
Psicólogo Bacharelado em Psicologia e Registro
no CRP VII R$ 2.862,82 1 + CR
30h
Técnicos em Informática CNH-B / Ensino Médio e curso técnico
em informática V R$ 1.730,09 1 + CR
30h
Eletricista Industrial CNH-B / Nível Médio e curso técnico
em eletricidade ou outro afim. V R$ 1.730,09 CR
40h
Engenheiro Civil (saneamento)
Formação superior em Engenharia Civil com registro no CREA/MG
VII R$ 2.862,82 CR 30h
• CR – Cadastro Reserva O número de vagas destinadas para os portadores de necessidades especiais serão de acordo com
a Lei Municipal n° 3.045/2007.
CARGO
NÚMERO DE VAGAS PARA PNE
Ajudante de Obras Civis 1
11. CERTAME
A primeira etapa do certame que contará com provas objetivas de caráter classificatório e
eliminatório será realizada em data acordada entre o DMAES e a Contratada.
Deverá ser obrigatoriamente realizada no domingo conforme os turnos abaixo:
CARGO Turno da prova teórica objetiva
Assistente Administrativo Manhã
Operadores de Telefonia Manhã
Encanadores e Instaladores de Tubulações
Tarde
Motorista de Veículos de Cargas em Geral
Tarde
Trabalhadores de Estruturas de Alvenaria
Tarde
Operadores de Estação de Captação, Tratamento e
Distribuição de Água
Tarde
Leiturista Manhã
Trabalhadores na Operação de Máquinas de Terraplanagem e
Fundações
Tarde
Ajudante de Obras Civis Tarde
Técnicos em Segurança do Trabalho
Manhã
Psicólogo Manhã
Técnicos em Informática Manhã
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Eletricista Industrial Manhã
Engenheiro Civil (saneamento) Manhã
A segunda etapa do certame que contará com provas discursivas, práticas e aptidão física, conforme
item 2 desse Termo de Referência, de caráter classificatório e eliminatório será realizada em data
acordada entre o DMAES e a Contratada, sendo as provas discursivas realizadas em data distinta das
outras duas, porém todas aos domingos.
A terceira etapa do certame que contará com provas de títulos será realizada após conclusão das
etapas anteriores, em data a ser divulgada no edital e acordada entre o DMAES e a Contratada.
12. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
É requisito necessário à assinatura do contrato e deverá fazer parte integrante da proposta de serviços
da interessada, a comprovação:
a) Por meio de atestado de qualificação técnica, de que a organizadora detém experiência anterior na
aplicação de provas objetivas, práticas, discursivas e aptidão física em concursos públicos;
b) Comprovação de que tenha realizado pelo menos dois concursos homologados nos últimos 24
meses, sem anulação administrativa ou judicial;
c) Relação da qualificação e experiência do corpo técnico para elaboração e realização do concurso;
d) Da certificação de segurança do site na internet e de sua adequação conforme regras do edital.
13. OBRIGAÇÕES DAS PARTES
13.1. DA CONTRATANTE
13.1.1 Fornecer todas as informações necessárias à realização do concurso;
13.1.2 Disponibilizar à CONTRATADA toda a legislação municipal a ser exigida no conteúdo
programático das provas;
13.1.3 Fazer cumprir o cronograma estabelecido em conjunto com a CONTRATADA;
13.1.4 Acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos por meio de comissão nomeada pela
Diretoria Geral do DMAES;
13.1.5 Notificar a CONTRATADA das falhas e irregularidades constatadas na execução do
serviço, sem prejuízo das penalidades cabíveis ao caso;
13.1.6 Efetuar o pagamento conforme cronograma presente no item 14 desse Termo de
Referência;
13.1.7 Realizar, as suas expensas, as publicações obrigatórias no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais;
13.1.8. Aprovar previamente os procedimentos a serem adotados pela CONTRATADA em cada
etapa do concurso;
13.1.9 Vedar a contratação de servidores ativos do DMAES, pela CONTRATADA, em qualquer
etapa do concurso;
13.1.10 Providenciar os meios logísticos para efetuar eventuais devoluções de taxa de inscrição.
13.2. DA CONTRATADA
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13.2.1 Realizar o concurso público e garantir a completa e efetiva consecução do objetivo
explicitado neste Termo de Referência, com a observância das normas legais incidentes e das
disposições que se seguem;
13.2.2 Elaborar cronograma e plano de trabalho detalhado no prazo de 30 (trinta) dias a contar
da entrega da ordem de serviço, a ser submetido à aprovação da CONTRATANTE, no qual
serão indicadas as data e a metodologia de realização de todas as etapas concernentes ao
concurso;
13.2.3 Dispor de equipe técnica especializada compatível com as exigências do concurso em
todas as suas fases, bem como prestar assessoria técnica e jurídica a CONTRATANTE em
relação ao objeto contratado;
13.2.4 Elaborar e submeter à aprovação prévia da CONTRATANTE os editais e os
comunicados relacionados a seguir:
a) minuta do edital;
b) inscrições;
c) convocação para as provas de todas as etapas;
d) locais e datas de provas de todas as etapas;
e) resultados finais de cada etapa;
f) metodologia das provas referentes a segunda e terceira etapas;
g) divulgação dos resultados da avaliação dos recursos; e
h) resultado final em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os
candidatos habilitados, inclusive a dos candidatos com deficiência, e a segunda,
somente a pontuação desses últimos, sempre pela ordem decrescente da nota obtida.
13.2.5 Elaborar os extratos das publicações obrigatórias a serem publicados no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais (TCE/MG), pela CONTRATANTE;
13.2.6 Disponibilizar em seu sítio eletrônico todas as publicações e comunicados referentes ao
concurso, bem como retificações necessárias;
13.2.7 Apresentar a lista geral de candidatos inscritos por cargo, contendo no mínimo, nome,
número de inscrição, endereço, telefone e CPF;
13.2.8. Certificar de que o site confirme e valide os dados antes da confirmação da inscrição.
Nesse caso, o site também deverá estar sincronizado com o banco de dados oficial do Cadastro
de Pessoa Física;
13.2.9 Colocar à disposição na página na internet, em link próprio, consulta ao local de provas
por nome, número de inscrição e/ou CPF de candidato;
13.2.10 Disponibilizar o comprovante definitivo de inscrição contendo nome, número de
inscrição, CPF, data, hora e local de prova, via internet;
13.2.11 Providenciar locação de espaço físico de fácil acesso, organização, logística e todas as
operações concernentes à aplicação dos instrumentos de avaliação do concurso, bem como
manter sala reserva nos locais de prova para casos eventuais e excepcionais;
13.2.12 Providenciar todo o material necessário para a aplicação de todas as etapas do concurso;
13.2.13 Coordenar a aplicação das avaliações em todas as etapas do concurso;
13.2.14 Executar direta e integralmente o objetivo do contrato a ser celebrado com o objeto
especificado neste Termo de Referência;
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13.2.15 Providenciar pessoal para a aplicação das avaliações em todas as etapas do concurso e
banca examinadora, vedada a contratação de qualquer servidor ativo do DMAES;
13.2.16 Restringir o acesso de pessoas não autorizadas nos locais de provas, em todas as etapas
do concurso;
13.2.17 Manter, no(s) dia(s) de realização das provas, equipe de profissionais responsáveis pela
recepção dos candidatos, distribuição e fiscalização da aplicação das provas, assim como
providenciar pessoal responsável pela segurança e prestação de primeiros socorros;
13.2.18 Elaborar, revisar, compor, imprimir, acondicionar e transportar as provas a serem
aplicadas no concurso, garantindo-lhes a confiabilidade e integridade;
13.2.19 Receber a documentação relativa aos requerimentos de isenção de taxa de inscrição e
proceder à sua análise;
13.2.20 Julgar os recursos administrativos interpostos por candidatos, subsidiar as respostas às
ações judiciais propostas em desfavor da CONTRATANTE e responder as que em seu desfavor
sejam propostas referentes ao certame;
13.2.21 Corrigir as provas de todas as etapas do concurso de acordo com o quantitativo definido
pelo CONTRATANTE;
13.2.22 Disponibilizar aos candidatos o acesso ao resultado e às folhas de respostas por meio
virtual;
13.2.23 Disponibilizar aos candidatos a possibilidade de interposição de recursos
exclusivamente por meio virtual;
13.2.24 Prestar pronto atendimento a candidato ou a terceiros (pessoas físicas ou jurídicas,
públicas ou privadas) no esclarecimento de dúvidas quanto aos regulamentos do concurso,
tornando disponíveis, para tanto, linha telefônica e internet;
13.2.25 Fornecer as listagens referentes ao concurso, de acordo com o padrão exigido pela
CONTRATANTE;
13.2.26 Entregar o resultado final do concurso a CONTRATANTE;
13.2.27 Armazenar em local apropriado, pelo prazo de duração do concurso, os formulários de
inscrição, as folhas de respostas, as folhas de frequência e as demais planilhas de todos os
candidatos, bem como exemplares de todas as provas aplicadas no concurso;
13.2.28 Responsabilizar-se pelo conteúdo das informações publicadas;
13.2.29 Responsabilizar-se por qualquer fato ou ação que leve à anulação do concurso público,
arcando com todos os ônus dele decorrentes, desde que comprovada a sua culpa ou dolo;
13.2.30 Repetir qualquer etapa do concurso, caso seja constatada hipótese passível de nulidade,
sem custos adicionais para a CONTRATANTE;
13.2.31 Reaplicar provas em caso fortuito ou de força maior em data(s) a ser (em) aprovada(s)
pelo CONTRATANTE;
13.2.32 Selecionar e treinar os profissionais em número suficiente que garanta o atendimento
aos candidatos, assim como os fiscais que atuarão na aplicação das provas, inclusive com
treinamento específico para proceder à identificação dos candidatos;
13.2.33 Manter sigilo nos assuntos relacionados ao concurso, responsabilizando-se pela
divulgação, direta ou indireta, por quaisquer meios, de quaisquer informações que
comprometam a sua realização;
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13.2.34 Disponibilizar ao CONTRATANTE a planilha de custos unitários de realização do
concurso;
13.2.35 Elaborar questões inéditas nas provas objetivas e discursivas de modo a abranger todo o
conteúdo programático exigido;
13.2.36 Arcar com todas as despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem de todo o
pessoal designado na execução do serviço contratado;
13.2.37 Realizar outras atividades pertinentes ao concurso público;
13.2.38. Realizar com total segurança a elaboração, impressão, transporte das provas, como
também a sua aplicação.
14. DO PAGAMENTO
À Contratada será pago um valor fixo baseado na média da pesquisa de mercado realizada
previamente, além de uma parcela variável correspondente a um valor fixo por candidato, estimando-se
5.000 (cinco mil) inscritos.
A empresa contratada deverá especificar em sua proposta o valor total do contrato, demonstrando
quanto é a parcela fixa e o valor unitário por candidato, discriminando os valores das etapas da
execução do certame.
Caso o valor recolhido com as taxas de inscrição seja superior ao valor gasto com a realização do
concurso, essa diferença pertencerá ao erário do DMAES, em conformidade com os princípios
orçamentários da unidade da universalidade e do orçamento bruto.
O pagamento será efetuado em quatro etapas com base no Cronograma exposto a seguir, mediante
crédito em conta corrente da contratada, por ordem bancária, em até 10 (dez) dias úteis a contar do
recebimento da nota fiscal/fatura, quando mantidas as mesmas condições iniciais de habilitação e caso
não haja fato impeditivo para o qual tenha concorrida a empresa contratada:
a) 20% após a elaboração do edital e sua aprovação no Tribunal de Contas do Estado
(TCE/MG);
b) 20% após encerramento das inscrições;
c) 10% após aplicação e divulgação de resultados da primeira etapa;
d) 10% após aplicação e divulgação de resultados da segunda etapa;
e) 10% após aplicação e divulgação de resultados da terceira etapa;
f) 10% após resultado final dos recursos;
g) 20% após homologação do concurso.
15. DAS PENALIDADES
A contratada, durante a execução do contrato, ficará sujeita à advertência e multa de mora, variável
de acordo com a gravidade dos casos a seguir:
Para efeito de aplicação de advertência e multa, às infrações são atribuídos graus, conforme tabela a
seguir:
GRAU CORRESPONDÊNCIA
01 Multa de 0,2% sobre o
valor total do contrato
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02 Multa de 0,4% sobre o
valor total do contrato
03 Multa de 0,8% sobre o
valor total do contrato
04 Multa de 1,2% sobre o
valor total do contrato
INFRAÇÃO
ITEM DESCRIÇÃO GRAU
01 Descumprir as datas acordadas ou negociadas de qualquer fase do
cronograma oficial de realização do concurso, por dia de atraso.
04
02 Deixar de publicar em sua página na internet, editais,
comunicados, resultados e convocações, por dia de atraso de cada
evento.
04
03 Deixar de cumprir quaisquer dos itens do TR e do contrato, por
item e por ocorrência/dia.
01
04 Deixar de entregar as listas e relatórios nas formas previstas, por
dia de atraso.
02
05 Deixar de apresentar cronograma e plano de trabalho as datas
previstas, por dia de atraso.
02
06 Publicar qualquer informação prevista nesse TR pertinentes ao
concurso com erros substanciais.
03
07 Deixa de submeter ao contratante as questões passíveis de
aprovação prévia da comissão.
02
16. CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DOS PREÇOS Menor Preço por Item.
17. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 17.122.0048.4001.339039 – Manutenção das Atividades Administrativas – outros serviços de terceiros –
pessoa jurídica. 18. PROCEDIMENTOS DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
a. O contrato oriundo dessa contratação terá como responsáveis: i. GESTOR DO CONTRATO: Juliane Rodrigues Fernandes, Auxiliar Administrativa,
Matrícula 543. E-mail de contato: [email protected].
Telefone de contato: (31) 3819-5362. ii. FISCAL DO CONTRATO: Comissão de Concurso nomeada pela Portaria
n°023/2018: Danielle Augusta Alvarenga dos Santos – matrícula 559, Lúcio Mauro Gomides – matrícula 507, Carla Aparecida Dias Bicalho – matrícula 560, Fabiana Dutra Gomides – matrícula 389, Giovana Edneia dos Santo Pereira – representante do SINDSERP, Carlos Henrique Marcelo – matrícula 481, Wilson da Fonseca –
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representante do município, Patrícia da Silva Mol – matrícula 375, Elias Antônio Coutinho – matrícula 561. E-mail de contato: [email protected]. Telefone de contato: (31) 3819-5390.
b. Compete ao gestor do contrato acima identificado exercer a função administrativa do mesmo, com atribuições voltadas para o controle das questões documentais da contratação, quais que sejam, verificar se os recursos estão sendo empenhados conforme as respectivas dotações orçamentárias, acompanhar o prazo de vigência do contrato, verificar a necessidade e possibilidade da renovação/prorrogação, bem como estudar a viabilidade de realização de reequilíbrio econômico financeiro e da celebração dos respectivos termos aditivos, etc.
c. Compete ao fiscal do contrato acima identificado exercer a verificação concreta do objeto, devendo o servidor designado verificar a qualidade e procedência da prestação do objeto respectivo, encaminhar informações ao gestor do contrato, atestar documentos fiscais, exercer o relacionamento necessário com a contratada, sanar as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, etc.
19. PREÇOS Os preços deverão ser ofertados com no máximo duas casas decimais, acompanhado da planilha de
custos unitários.
20. ANEXOS Esse Termo de Referência é composto de dois anexos: RIMS e Justificativa.
21. MODELO DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA
Empresa: (Razão Social da Empresa) CNPJ: (Nº de inscrição) INSCRIÇÃO ESTADUAL: (Nº de inscrição) Endereço: (Endereço completo) Contato: (Tel e Email) Responsável Legal: (Nome completo do sócio/administrador) RG e CPF: (Nº de inscrição) Ao DMAES de Ponte Nova – MG Processo nº: _______________ Pregão nº: _______________ Objeto: _____________________________________________________________________ Prezados Senhores, Pelo presente documento, formulamos Proposta de Preços para_______________________________,
de acordo com todas as condições do Pregão Presencial n° __________/________e seus anexos.
ITEM ESPECIFICAÇÃO Unid. Quant. Valor da
parcela fixa
Valor da parcela variável (valor
unitário por candidato)
Valor da par Valor Global
01 SV 01
VALOR TOTAL DA PROPOSTA:
DISCRIMINAÇÃO DO VALOR DAS ETAPAS DO CONCURSO
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Etapas 01 01 03
Valor / R$
O prazo de validade da presente proposta é de ________ dias corridos, a contar da abertura da mesma.
Os preços ora propostos incluem todas as despesas diretas, indiretas, impostos, materiais, pessoal, mão de obra, frete, carga e
descarga, embalagens, benefícios, tributos, contribuições, seguros e licenças de modo a se constituírem à única e total
contraprestação pelo fornecimento.
Declaramos haber recebido do DMAES o Edital e seus Anexos, estando ciente de todas as suas normas e exigências, as quais
aceitamos da forma como propostas.
Atenciosamente,
Local /UF, _____ de ___________ de _______.
FIRMA DA ASSINATURA RECONHECIDA EM CARTÓRIO
Assinatura do Representante Legal
NOME / QUALIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL
RG E CPF
Ponte Nova, 25 de junho de 2018
Termo de Referência Elaborado pela Comissão de Concurso Público, Nomeada pela Portaria 023/2018.
Danielle Augusta Alvarenga dos Santos
Mat. 559
Lúcio Mauro Gomides Mat. 507
Carla Aparecida Dias Bicalho Mat. 560
Fabiana Dutra Gomides Mat. 389
Giovana Edneia dos Santo Pereira
Representante do Sinserp
Carlos Henrique Marcelo Mat. 481
Wilson da Fonseca Representante do Município
Patrícia da Silva Mol Mat. 375
Elias Antônio Coutinho Mat. 561
Autorizado por: ____________________________
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Anderson Roberto Nacif Sodré Diretor Geral