depen 2008- mulheres encarceradas

MULHERES ENCARCERADAS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

2008

DIAGNÓSTICO NACIONAL

CONSOLIDAÇÃO DOS DADOS FORNECIDOS PELAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

MULHERES ENCARCERADAS DIAGNÓSTICO NACIONAL

2

MULHERES

ENCARCERADAS

CONSOLIDAÇÃO DOS DADOS FORNECIDOS

PELAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 2008


3

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Ministro de Estado da Justiça

TARSO GENRO

Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional

MAURÍCIO KUEHNE

Comissão de Monitoramento e Avaliação

JULIO CESAR BARRETO (PRESIDENTE)

CARLA CRISTIANE TOMM

GISELE PEREIRA PERES

MICHELLE DE FREITAS BAGLI

ALÉSSIO ALDENUCCI JUNIOR

CÍNTIA RANGEL ASSUMPÇÃO

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Anexo II, 6º andar

CEP 70.064-901 Brasília/DF Fone: (61) 3429-3656

e-mail: [email protected] Internet: http://www.mj.gov.br/depen


4

ÍNDICE

PARTE I ....................................................................................................................................6 INTRODUÇÃO ........................................................................................................................7 METODOLOGIA .....................................................................................................................8 CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA FEMININA .................................10 ESTRUTURA FÍSICA DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS ......................................11 NÚMERO DE MULHERES ENCARCERADAS ...............................................................12

• PRESAS POR REGIME (FECHADO, PROVISÓRIO, SEMI-ABERTO).................12 • PRESAS POR FAIXA ETÁRIA..................................................................................13 • PRESAS POR ETNIA..................................................................................................13 • PRESAS POR ESCOLARIDADE ...............................................................................13

SOBRE A SITUAÇÃO DA MATERNIDADE ....................................................................14 • PRESAS GRÁVIDAS..................................................................................................14 • LACTANTES...............................................................................................................14 • COM FILHOS ..............................................................................................................14 • ESTRUTURA PARA GESTANTES...........................................................................14 • ESTRUTURA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA ...................................................15 • PERÍODO DE PERMANÊNCIA DA CRIANÇA NO ESTABELECIMENTO.........17 • CRIANÇAS EM AMBIENTE CARCERÁRIO ..........................................................17

TRATAMENTO PENITENCIÁRIO ...................................................................................18 • ASSISTÊNCIA A SAÚDE ..........................................................................................18 o ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL...................................................................19 o EXAMES PREVENTIVOS - PAPANICOLAU E CÂNCER DE MAMA.............19 o VACINAÇÃO ..........................................................................................................20

• ASSISTÊNCIA SOCIAL .............................................................................................20 • ASSISTÊNCIA JURÍDICA .........................................................................................20 • ASSISTÊNCIA RELIGIOSA ......................................................................................21 • ASSISTÊNCIA LABORAL.........................................................................................21 • ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL...............................................................................22 • BIBLIOTECAS ............................................................................................................23

NÚMERO DE ÓBITOS .........................................................................................................23 SOBRE VISITAS....................................................................................................................24 ATIVIDADES ESPORTIVAS, DE LAZER E CULTURAIS ............................................25 EVENTOS CRÍTICOS ..........................................................................................................26 INSPEÇÕES...........................................................................................................................27 MULHERES ESTRANGEIRAS ...........................................................................................28

• QUANTO A NACIONALIDADE ...............................................................................28 • INFRAÇÕES COMETIDAS........................................................................................29 • ESTRANGEIRAS POR REGIME ...............................................................................30 • ESTRANGEIRAS POR FAIXA ETÁRIA ..................................................................30 • ESTRANGEIRAS POR ESCOLARIDADE................................................................30 • COMUNICAÇÃO À EMBAIXADA E/OU CONSULADO.......................................31

CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................................32


5

PARTE II ................................................................................................................................33 RELATÓRIO SOBRE A SITUAÇÃO DAS MULHERES ENCARCERADA S POR UNIDADE FEDERATIVA CONFORME PLANOS DIRETORES .................................34

ACRE ...................................................................................................................................34 ALAGOAS ...........................................................................................................................35 AMAPÁ................................................................................................................................36 AMAZONAS .......................................................................................................................36 BAHIA .................................................................................................................................38 CEARÁ.................................................................................................................................40 DISTRITO FEDERAL.........................................................................................................41 ESPÍRITO SANTO ..............................................................................................................43 GOIÁS..................................................................................................................................45 MARANHÃO.......................................................................................................................49 MATO GROSSO..................................................................................................................49 MATO GROSSO DO SUL ..................................................................................................52 MINAS GERAIS..................................................................................................................53 PARÁ ...................................................................................................................................54 PARANÁ..............................................................................................................................57 PARAÍBA.............................................................................................................................58 PERNAMBUCO ..................................................................................................................58 PIAUÍ ...................................................................................................................................61 RIO DE JANEIRO ...............................................................................................................63 RIO GRANDE DO NORTE ................................................................................................66 RIO GRANDE DO SUL ......................................................................................................67 RONDÔNIA.........................................................................................................................68 RORAIMA ...........................................................................................................................71 SANTA CATARINA ...........................................................................................................74 SÃO PAULO........................................................................................................................75 SERGIPE..............................................................................................................................78 TOCANTINS .......................................................................................................................79

ANEXO I .................................................................................................................................81


6

PARTE I


7

INTRODUÇÃO

O Departamento Penitenciário Nacional voltado para o crescente incremento das

taxas de encarceramento feminino, almeja com o presente trabalho aprofundar os dados

existentes sobre o gênero feminino, para que se apure, com minúcias, suas particularidades e,

frente a real situação atual desenvolva políticas públicas a serem implementadas junto aos

Estados Membros da Federação.

Desde longa data, realizam-se pesquisas sobre a população carcerária brasileira,

de forma generalizada, sem atentar para as peculiaridades das mulheres no cárcere, posto

serem um quantitativo praticamente inexpressivo.

No entanto, no decorrer dos últimos cinco anos houve um crescimento acentuado

e constante da população feminina a ocupar espaço nos estabelecimentos penais do país.

Casos emblemáticos, como da adolescente no Estado do Pará que foi encarcerada, vítima das

mais diversas violências pessoais e institucionais, permanecendo por longos dias dividindo

uma cela em companhia de homens presos, passaram a ser latentes na mídia nacional.

A Constituição Federal e a Lei de Execuções Penais insculpem direitos e

garantias assecuratórias de respeito, de dignidade humana e de isonomia de tratamento às

mulheres, pauta ideal norteadora dos Órgãos de Execução Penal.

Há que se detectar as falhas existentes neste nicho do sistema penitenciário.

Imprescindível, portanto, o conhecimento absoluto de todas as resultantes do contexto

feminino hodierno, a embasar a reflexão sobre o tema, tratado até então, de forma ínsita e

silenciosa, visando à adoção de medidas concretas, para senão solucionar, pelo menos

contribuir de forma substancial para a melhoria da realidade atual.

Comissão de Monitoramento e Avaliação

DEPEN/MJ


8

METODOLOGIA

Para a obtenção dos resultados apresentados neste relatório foi remetido, para todos os

órgãos responsáveis pela administração penitenciária, nas 27 Unidades da Federação, um

questionário sobre a situação da mulher presa nos estabelecimentos penais exclusivamente

feminino ou não.

Atingiu-se o resultado através das seguintes etapas:

• Planejamento da metodologia;

o Definição dos métodos a serem empregados, a forma de coleta de

informações e a definição dos meios de transcrição dos resultados.

• Elaboração do questionário;

o O questionário (ANEXO I) foi elaborado a partir de uma análise

apurada dos pontos mais relevantes a serem levantados, por meio

da Comissão de Monitoramento e Avaliação. O referido seguiu

modelo baseado no Relatório de inspeção utilizado pelo Conselho

Nacional de Política Criminal e Penitenciária. A implementação

deste instrumento contou com a colaboração, em sua formulação,

das equipes da Coordenação-Geral de Reintegração Social e

Ensino, da Ouvidoria do Sistema Penitenciário, da Coordenação-

Geral de Tratamento Penitenciário, que fazem parte da estrutura do

DEPEN/MJ, e também com a colaboração da equipe da Secretaria

Especial de Políticas para Mulheres.

• Encaminhamento do instrumento de coleta de dados;

o O questionário final foi enviado para os órgãos responsáveis pela

administração penitenciária em todas as 27 unidades federativas,

através de ofício e também disponibilizado pela Internet, por meio

do site do DEPEN/MJ. Em seguida cada Unidade repassou o

material para os estabelecimentos penais exclusivos para mulheres,

bem como para aqueles que custodiavam tanto homens quanto

mulheres.

• Leitura, interpretação, transcrição e conversão dos resultados;


9

o Após a coleta dos dados, estes foram analisados e interpretados. As

questões abertas (textuais) foram convertidas para questões

fechadas a fim de serem tabuladas, analisadas e convertidas em

percentual. As questões fechadas tiveram um tratamento de

conversão direta para percentual.

• Elaboração do relatório final e suas conclusões;

o Finalmente, após o resultado, elaborou-se um relatório final

contendo todas as informações levantadas e suas respectivas

conclusões.


10

CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA FEMININA

Em estudo realizado, em abril de 2008, pelo Departamento Penitenciário Nacional, sobre a evolução da população carcerária feminina constatou-se:

• Nos últimos quatro anos houve um crescimento real da população carcerária feminina de 37,47%. Isto representa uma taxa média de crescimento anual de aproximadamente 11,19%.

• No último ano, no período de dezembro de 2006 a dezembro de 2007, o crescimento foi de 11,99%.

• O crescimento da população feminina tem sido maior que a masculina e vem se mantendo em percentuais elevados nos últimos anos.

o A estimativa de crescimento aponta que, em dezembro 2012, os homens encarcerados representarão 92,35% da população carcerária total do país (atualmente representam 93,88%).

o As mulheres encarceradas, no mesmo ano, representarão 7,65% da população carcerária total do país (atualmente representam 6,12%).

População Carcerária Brasileira (Qüinqüênio 2003-2007) – Evolução e Prognósticos


11

ESTRUTURA FÍSICA DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS

Segundo os dados levantados, existiam no Brasil, em abril de 2008, 508

estabelecimentos penais contendo mulheres encarceradas, sendo:

• 58 exclusivos para mulheres;

• 450 para ambos os sexos.

Nos estabelecimentos penais mistos encontram-se pavilhões, alas e celas adaptadas

para mulheres e em sua grande maioria não há qualquer forma de tratamento voltado para a

ressocialização das presas, tampouco creche e berçário para seus filhos. Dessa forma, quando

a presa está próxima ao nono mês de gestação é transferida para estabelecimento com

estrutura mais adequada. Muitas das vezes se faz necessária a transferência de presas do

interior para a capital, dificultando o acesso dos familiares, em razão da distância.

No geral, levando em conta as devidas proporções, os estabelecimentos penais

exclusivos para mulheres apresentam uma estrutura em condições melhores do que a dos

homens, salvo exceções que se revelam verdadeiros depósitos de seres humanos.

Por uma questão natural de quantitativo, os estabelecimentos penais femininos

possuem área e capacidade pequena, quando comparados com os estabelecimentos

masculinos. No geral, estes estabelecimentos foram adaptados a partir da estrutura original de

outros imóveis que não foram projetados originariamente para custodiar presas.

Outra constatação se refere às adaptações e pequenas construções realizadas em

estabelecimentos penais masculinos a fim de abrigar mulheres.

Com relação à existência de celas especiais para presas que se encontram no “seguro”,

ou seja, separadas das demais por motivos diversos, verificou-se que 27,45% dos

estabelecimentos possuem celas destinadas para este fim.


12

Existem celas especiais para o “seguro”? SIM 27,45% NÃO 72,55%

0,00%10,00%20,00%30,00%40,00%50,00%60,00%70,00%80,00%

SIM

NÃO

Com relação à existência de celas para o cumprimento de sanções disciplinares,

verificou-se que 62,74% dos estabelecimentos possuem celas para esta finalidade.

Existem celas para cumprimento de sanções? SIM 62,74% NÃO 37,26%

0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

60,00%

70,00%

SIM

NÃO

NÚMERO DE MULHERES ENCARCERADAS

Em março de 2008, a população feminina brasileira já se apresentava superior a marca

de 27.000 presas.

De acordo com os dados coletados apresentaremos a seguir o percentual de presas

custodiadas no Brasil divididas por regime, faixa etária, etnia e escolaridade.

• PRESAS POR REGIME (FECHADO, PROVISÓRIO, SEMI-ABERTO)

FECHADO 47,37% PROVISÓRIO 17,09%

SEMI-ABERTO 35,40%

0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

FECHADO

PROVISÓRIO

SEMI-ABERTO


13

• PRESAS POR FAIXA ETÁRIA

18 A 24 ANOS 27,15% 25 A 29 ANOS 24,35% 30 A 34 ANOS 20,42% 35 A 45 ANOS 19,34% 46 A 60 ANOS 7,64%

MAIS DE 60 ANOS 0,72% NÃO INFORMADO 0,38%

0,00%

5,00%

10,00%

15,00%

20,00%

25,00%

30,00%

18 A 24 ANOS

25 A 29 ANOS

30 A 34 ANOS

35 A 45 ANOS

46 A 60 ANOS

MAIS DE 60ANOS

NÃOINFORMADO

• PRESAS POR ETNIA

BRANCA 37,88% NEGRA 16,41% PARDA 44,07%

AMARELA 0,36% ÍNDIGENA 0,23% OUTRAS 0,54%

NÃO INFORMADO 0,51% 0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

BRANCA

NEGRA

PARDA

AMARELA

INDÍGENA

OUTRAS

NÃOINFORMADO

• PRESAS POR ESCOLARIDADE

ANALFABETA 4,76% ALFABETIZADA 6,64%

ENS. FUND. INCOMPLETO 44,59% ENS. FUND. COMPLETO 15,41%

ENS. MÉDIO INCOMPLETO 11,56% ENS. MÉDIO COMPLETO 11,02%

ENS. SUPERIOR INCOMPLETO 1,83% ENS. SUPERIOR COMPLETO 0,93% ENS. ACIMA DO SUPERIOR 0,04%


5,00%

10,00%

15,00%

20,00%

25,00%

30,00%

35,00%

40,00%

45,00%

ANALFABETA

ALFABETIZADA

ENS. FUND.INCOMPLETO

ENS. FUND.COMPLETO

ENS. MÉDIOINCOMPL.

ENS. MÉDIOCOMPL.

ENS. SUPERIORINCOMPL.

ENS. SUPERIORCOMPL.

ENS. ACIMA DOSUPERIOR

NÃO INFORMADO


14

SOBRE A SITUAÇÃO DA MATERNIDADE

• PRESAS GRÁVIDAS

o Entre fevereiro e março de 2008, 1,24% das mulheres presas encontravam-

se grávidas.

• LACTANTES

o No mesmo lapso temporal, existiam 0,91% de mulheres encarceradas em

período de amamentação.

• COM FILHOS

o Constatou-se que 1,04% das presas possuem filhos em sua companhia. O

tempo de permanência com a mãe no ambiente prisional varia entre 4

meses e 7 anos de idade.

• ESTRUTURA PARA GESTANTES

o Através deste levantamento foi possível verificar que 27,45% dos

estabelecimentos exclusivos para mulheres possuem estruturas específicas

para custódia das mulheres grávidas durante o cumprimento da pena.

Possui estrutura específica para gestantes? SIM 27,45% NÃO 62,75%

NÃO INFORMADO 9,80%

0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

60,00%

70,00%

SIM

NÃO

NÃOINFORMADO

o Nos estabelecimentos que possuem estrutura específica para gestantes a mudança de ambiente ocorre na maioria dos casos após ser constatada a gravidez. O gráfico abaixo apresenta os detalhes:


15

Quando ocorre a mudança de ambiente? AO CONSTATAR A GRAVIDEZ 61,54%

NO 8º MÊS 30,77% NO 7º MÊS 7,69%

0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

60,00%

70,00%

QUANDOCONSTATADA

NO 8º MÊS

NO 7º MÊS

• ESTRUTURA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA

o Há opiniões diversas quanto a permanência de crianças em companhia das

mães nos ambientes carcerários. Pois, por um lado temos a necessidade

primordial do amparo materno para com seus filhos, e por outro temos a

temeridade da permanência destes pequenos inocentes em ambientes

inadequados e muitas vezes insalubres e desprovidos, em sua maioria, de

estruturas mínimas para a acomodação dos mesmos.

o ESTABELECIMENTOS COM BERÇÁRIO

� A Lei de Execução Penal, em seu artigo 83, §2º, cita que: Os

estabelecimentos penais destinados a mulheres serão dotados de

berçário, onde as condenadas possam amamentar seus filhos.

� A realidade, porém, apresenta uma situação bem diversa da

recomendada, pois apenas 19,61% dos estabelecimentos penais

femininos possuem berçários ou estruturas separadas das galerias

prisionais equivalentes.

� As mães passam, em 81,25% dos casos, o período integral com as

crianças. Em 12,50% dos casos as mães permanecem no local

durante o dia e retornam para as celas durante a noite em

companhia da criança. Enquanto que 6,25% das presas permanecem

no local durante o dia e retornam para as celas durante a noite sem a

companhia da criança.


16

Estabelecimentos que possuem berçários. SIM 19,61% NÃO 80,39%

0,00%10,00%20,00%30,00%40,00%50,00%60,00%70,00%80,00%90,00%

SIM NÃO

o ESTABELECIMENTOS COM CRECHE

� Com relação à existência de creches, a situação entre fevereiro e

março de 2008 é ainda pior. Apenas 16,13% dos estabelecimentos

penais do país possuem este tipo de estrutura.

Estabelecimentos que possuem creches. SIM 16,13% NÃO 83,87%

0,00%10,00%20,00%30,00%40,00%50,00%60,00%70,00%80,00%90,00%

SIM NÃO

o LOCAL IMPROVISADO (PRÓPRIA CELA) PARA ATENDIMENTO

ÀS CRIANÇAS

� Prevalece, por falta de uma estrutura adequada, o improviso nos

estabelecimentos penais no que diz respeito à utilização de

espaços diversos para abrigar os filhos das presas. Em sua

grande maioria estes espaços estão restritos a própria cela.


17

� Em 51,61% dos estabelecimentos penais femininos existem

locais improvisados para atendimento às crianças.

Estabelecimentos com locais improvisados. SIM 51,61% NÃO 48,39%

46,50%47,00%47,50%48,00%48,50%49,00%49,50%50,00%50,50%51,00%51,50%52,00%

SIM NÃO

• PERÍODO DE PERMANÊNCIA DA CRIANÇA NO ESTABELECIMENTO

o Diante deste tema, encontramos realidades diferentes em cada Unidade

Federativa, onde alguns estabelecimentos permitem a permanência de

crianças por até 4 meses enquanto que outros até 9 anos.

o A maior parte dos estabelecimentos, 58,09%, autoriza a permanência de

crianças até os 6 meses de vida.

Qual o período de permanência da criança? 4 MESES 12,90% 6 MESES 58,09% 2 ANOS 6,45%

ENQUANTO AMAMENTAR 9,68% OUTROS 12,91%

0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

60,00% 4 MESES

6 MESES

2 ANOS

ENQUANTOAMAMENTAR

OUTROS

• CRIANÇAS EM AMBIENTE CARCERÁRIO

o Neste ponto apresentamos os locais onde se encontram as crianças

existentes nos estabelecimentos penais. A maioria permanece junto com as

presas dentro de suas próprias celas. Deve ser considerado que os


18

percentuais em berçário e creches correspondem também aos locais

improvisados para tal fim.

Crianças existentes: EM BERÇÁRIO 24,02% EM CRECHE 28,74%

EM OUTROS LOCAIS (CELAS) 47,24%

0,00%5,00%

10,00%15,00%20,00%25,00%30,00%35,00%40,00%45,00%50,00%

EM BERÇÁRIO

EM CRECHE

EM OUTROSLOCAIS

TRATAMENTO PENITENCIÁRIO

• ASSISTÊNCIA A SAÚDE

o É fato que as mulheres encarceradas necessitam de um atendimento

diferenciado quando comparadas aos homens, e por isso necessitam de uma

estrutura médica também diferenciada, mas isto não ocorre na maioria dos

estabelecimentos.

o Com relação ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, foi

constatado, no período da pesquisa, que existem equipes qualificadas em

23,53% dos estabelecimentos do país.

o Um dado preocupante, mas que infelizmente não surpreende, diz respeito a

existência de médicos nas unidades femininas, onde esta realidade ocorre em

apenas 35,29% dos estabelecimentos.

o Dentre os estabelecimentos penais femininos que possuem médicos temos as

seguintes especialidades presentes:

� 64,71% possuem CLÍNICO GERAL;

� 56,08% possuem PSICÓLOGOS;


19

� 45,10% possuem DENTISTAS;

� 35,29% possuem GINECOLOGISTAS;

� 29,41% possuem PSIQUIATRAS;

� 13,73% possuem ENFERMEIRA;

� 11,76% possuem PEDIATRA;

� 5,88% possuem MÉDICOS VOLUNTÁRIOS;

� Outros profissionais das seguintes áreas estão presentes nos

estabelecimentos penais femininos, são eles: FISIOTERAPEUTA,

NUTRICIONISTA, OFTAMOLOGISTA, TERAPEUTA

OCUPACIONAL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA.

o Em 60,78% dos estabelecimentos existem locais apropriados para a realização

de consultas e exames médicos.

Locais apropriados para consultas e exames? SIM 60,78% NÃO 39,22%

0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

60,00%

70,00%

SIM NÂO

o ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL

� Todos os estabelecimentos informaram que realizam acompanhamento

pré-natal às presas gestantes, através do SUS.

o EXAMES PREVENTIVOS - PAPANICOLAU E CÂNCER DE MAMA

� Segundo informações dos responsáveis pelos estabelecimentos penais

femininos, 92,16% realizam regularmente exames preventivos de

Papanicolau e 88,24% de câncer de mama.


20

� Vale lembrar que somente uma inspeção in loco poderia aferir quanto à

realidade destas informações.

o VACINAÇÃO

� Campanhas de vacinação são realizadas regularmente em 88,24% dos

estabelecimentos femininos.

• ASSISTÊNCIA SOCIAL

o Foi informado, pelas unidades federativas, que existem assistentes sociais em

90,20% dos estabelecimentos penais.

o Vale ressaltar, que esta assistência visa amparar a presa e prepará-las para o

retorno à sociedade, segundo o Art.22, da Lei de Execução Penal.

• ASSISTÊNCIA JURÍDICA

o 64,71% dos estabelecimentos penais femininos informaram que as presas que

lá se encontram recebem algum tipo de assistência jurídica, seja por meio de

servidores do próprio órgão responsável pela administração penitenciária e/ou

pela Defensoria Pública.

o Apesar disso, mesmo aqueles que prestam algum tipo de assistência jurídica, o

fazem de maneira insatisfatória.

É prestada assistência jurídica às presas? SIM 64,71% NÃO 35,29%

0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

60,00%

70,00%

SIM NÃO


21

• ASSISTÊNCIA RELIGIOSA

o Todos os estabelecimentos penais femininos permitem à prática religiosa,

através de visitas de representantes das entidades que prestam tal assistência.

o As religiões mais presentes são: protestante, católica e espírita.

o Ao contrário da realidade dos encarcerados do sexo masculino, as presas, em

sua maioria, contam com locais apropriados para a prática religiosa.

Existe local adequado para a prática religiosa? APROPRIADO 70,59% IMPROVISADO 29,41%

0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

60,00%

70,00%

80,00%

APROPRIADO

IMPROVISADO

• ASSISTÊNCIA LABORAL

o Os responsáveis pelos estabelecimentos informaram que 47,46% as mulheres

encarceradas desempenham alguma atividade laboral no interior das unidades.

Possui alguma atividade laboral para as presas? SIM 47,46% NÃO 52,54%

44,00%45,00%46,00%47,00%48,00%49,00%50,00%51,00%52,00%53,00%

SIM NÃO


22

Presas em oficina de costura.

• ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL

o É pequeno o número de presas envolvidas em atividades educacionais. No

período de realização desta pesquisa este percentual era de apenas 25,43%.

SIM 25,43% NÃO 74,57%

0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

60,00%

70,00%

80,00%

SIM NÃO

� Desta parcela acima apresentada temos:

• No ensino fundamental – 52,25%


23

• Na alfabetização – 23,95%

• No ensino médio – 17,04%

• No ensino profissionalizante – 6,54%

• No ensino superior – 0,22%

o Quanto aos espaços específicos para salas de aula, 70,59% dos

estabelecimentos responderam que os possuem.

o Em 45,10% dos estabelecimentos penais femininos é possível remir a pena

através do estudo.

• BIBLIOTECAS

o Os espaços literários estão presentes, e disponíveis para as mulheres

encarceradas em 68,23% das unidades penais. Destes, 51,43% encontram-se

em locais próprios.

O estabelecimento possui biblioteca? SIM 68,23% NÃO 31,77%

0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

60,00%

70,00%

SIM NÃO

o São realizadas regularmente campanhas para doação de livros em 65,71% dos

estabelecimentos femininos.

NÚMERO DE ÓBITOS

• O número de óbitos ocorridos dentro dos estabelecimentos penais femininos é

considerado pequeno quando comparado aos estabelecimentos masculinos.


24

• Foram solicitadas informações aos estabelecimentos quanto aos óbitos ocorridos no

ano de 2007, no que se refere ao tipo, e foram obtidos os seguintes resultados:

NATURAL 80,56% SUICÍDIO 8,32% CRIMINAL 5,56%

ACIDENTAL 5,56%

0,00%10,00%20,00%30,00%40,00%50,00%60,00%70,00%80,00%90,00%

NATURAL

SUICÍDIO

CRIMINAL

ACIDENTAL

SOBRE VISITAS

• Uma situação particular enfrentada pelas mulheres encarceradas seria o afastamento

de seus familiares e principalmente de seus companheiros após a prisão.

• Abaixo é revelada esta realidade onde a maioria das presas, 62,06%, não recebem

nenhum tipo de visita.

As presas recebem visitas sociais? RECEBEM 37,94%

NÃO RECEBEM 62,06%

0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

60,00%

70,00%

RECEBEM

NÃORECEBEM

• A duração das visitas sociais nos estabelecimentos penais femininos fica entre:

o 2 a 6 HORAS – 31,82%

o 7 a 9 HORAS – 68,12%


25

• Em 70,59% dos estabelecimentos penais existe permissão para visita íntima, mas

apenas 9,68% das presas recebem este tipo de visitação. Tal realidade difere

drasticamente do que acontece nos estabelecimentos penais para homens.

As presas recebem visitas íntimas? RECEBEM 9,68%

NÃO RECEBEM 90,32%

0,00%10,00%20,00%30,00%40,00%50,00%60,00%70,00%80,00%90,00%

100,00%

SIM NÃO

ATIVIDADES ESPORTIVAS, DE LAZER E CULTURAIS

• Em 43,14% das unidades penais femininas são desenvolvidas atividades esportivas

regularmente. Sendo as que mais se destacam:

o VÔLEI – 41,67%

o FUTEBOL – 27,77%

o GINÁSTICA – 19,44%

o HANDBOL – 5,56%

o BASQUETE – 2,78%

o OUTRAS – 2,78%

• Em 32,75% das unidades penais femininas são desenvolvidas atividades de lazer


o DANÇA – 18,52%

o GINCANA – 18,52%

o ATIVIDADES MUSICAIS – 14,81%

o JOGOS DE TABULEIROS – 11,11%

o OUTRAS ATIVIDADES (DESFILES, FESTAS, YOGA, FILMES, VIDEOKÊ) – 37,04%


26

• Em 58,82% das unidades penais femininas são desenvolvidas atividades culturais


o TEATRO – 35,14%

o PALESTRAS – 24,32%

o CONCURSOS LITERÁRIOS – 16,22%

o AULAS DE CANTO – 16,22%

o OFICINAS DE LEITURA – 8,10%

EVENTOS CRÍTICOS

• No questionário enviado aos estabelecimentos foi perguntado se ocorreu alguma

rebelião nos últimos seis meses. Levando em conta o período solicitado, 3,92% das

unidades informaram positivamente.

Houve rebelião nos últimos 6 meses? SIM 3,92% NÃO 96,08%

0,00%10,00%20,00%30,00%40,00%50,00%60,00%70,00%80,00%90,00%

100,00%

SIM NÃO

• Com relação a outros eventos críticos, 5,88% dos estabelecimentos informaram que

ocorreram tais fatos nos últimos seis meses.


27

Houve algum outro evento crítico? SIM 5,88% NÃO 94,12%

0,00%10,00%20,00%30,00%40,00%50,00%60,00%70,00%80,00%90,00%

100,00%

SIM NÃO

• 21,57% dos estabelecimentos penais femininos informaram que nos últimos seis

meses ocorreu alguma fuga.

Houve alguma fuga nos últimos seis meses? SIM 21,57% NÃO 78,43%

0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

60,00%

70,00%

80,00%

SIM NÃO

• O número de evasões no regime semi-aberto tem se apresentado em torno de 10,00%. INSPEÇÕES

Sobre a resposta obtida com relação à ocorrência de inspeções no ano de 2007, por

parte de órgãos da execução penal, o resultado afirmativo foi de 78,43%.


28

Houve inspeções em 2007? SIM 78,43% NÃO 21,57%

0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

60,00%

70,00%

SIM NÃO

MULHERES ESTRANGEIRAS

As presas estrangeiras correspondem a 4,29% da população carcerária feminina do

país, e predominantemente cumprem pena por tráfico de drogas. Em grande parte sofrem pela

distância da família e pela falta de uma assistência adequada, inclusive por parte dos

consulados e/ou embaixadas.

• QUANTO A NACIONALIDADE

o Em sua maioria são oriundas da Bolívia, África do Sul, Peru, Paraguai e

Angola como bem demonstra a tabela abaixo:

22,70% BOLÍVIA 0,54% ESLOVÊNIA 17,12% AFRICA DO SUL 0,54% NIGÉRIA 9,19% PERU 0,36% EQUADOR 7,93% PARAGUAI 0,36% FRANÇA 6,13% ANGOLA 0,36% GUIANA 2,88% VENEZUELA 0,36% LÍBANO 2,88% PORTUGAL 0,36% GANA 2,52% ESPANHA 0,36% GUINÉ 2,52% COLÔMBIA 0,36% REPÚBLICA DOMINICANA 2,34% HOLANDA 0,18% BÉLGICA 1,80% SURINAME 0,18% SUIÇA 1,44% MOÇAMBIQUE 0,18% AFEGANISTÃO 1,26% TAILÂNDIA 0,18% AUSTRÁLIA 1,08% ARGENTINA 0,18% BULGÁRIA 0,90% CABO VERDE 0,18% ITÁLIA 0,90% FILIPINAS 0,18% LIBÉRIA 0,90% MALÁSIA 0,18% POLÔNIA 0,72% CHILE 0,18% URUGUAI 0,72% COSTA DO MARFIM 0,18% CORÉIA DO SUL 0,72% MÉXICO 0,18% INDONÉSIA 0,72% ALEMANHA 0,18% CANADÁ 0,72% INGLATERRA 0,18% SUIÇA 0,54% CHINA 5,43% NÃO INFORMADO


29

0,00%

5,00%

10,00%

15,00%

20,00%

25,00% BOLÍVIA

ÁFRICA DO SUL

PERU

PARAGUAI

ANGOLA

VENEZUELA

PORTUGAL

ESPANHA

COLÔMBIA

HOLANDA

SURINAME

MOÇAMBIQUE

TAILÂNDIA

ARGENTINA

• INFRAÇÕES COMETIDAS

o O tráfico de drogas é notoriamente o principal crime cometido pelas

estrangeiras no Brasil. Presas essas, que em sua maioria, são aliciadas com

propostas tentadoras para servirem como “mulas” em troca de dólares.

Qual o tipo de crime cometido pelas estrangeiras? TRÁFICO DE DROGAS 43,75%

ROUBO 2,08% FURTO 4,16%

ESTELIONATO 3,12% EXTORSÃO MEDIANTE

SEQUESTRO 3,12%

USO DE DOCUEMENTO FALSO 3,12% FALSIDADE IDEOLÓGICA 2,08%

RECEPTAÇÃO 2,08% OUTRAS INFRAÇÕES 26,49%


5,00%

10,00%

15,00%

20,00%

25,00%

30,00%

35,00%

40,00%

45,00%

TRÁFICO DEDROGAS

ROUBO

FURTO

ESTELIONATO

EXTORSÃO MED.SEQUESTRO

USO DE DOC.FALSO

FALSIDADEIDEOLÓGICA

RECEPTAÇÃO


30

• ESTRANGEIRAS POR REGIME

FECHADO 88,65% SEMI-ABERTO 3,42% PROVISÓRIOS 7,93%

0,00%

20,00%

40,00%

60,00%

80,00%

100,00%

FECHADO

SEMI-ABERTO

PROVISÓRIOS

• ESTRANGEIRAS POR FAIXA ETÁRIA

18 A 24 ANOS 37,88% 25 A 29 ANOS 16,41% 30 A 34 ANOS 44,07% 35 A 45 ANOS 0,36% 46 A 60 ANOS 0,23%

MAIS DE 60 ANOS 0,54% NÃO INFORMADO 0,51% 0,00%

5,00%10,00%15,00%20,00%25,00%30,00%35,00%40,00%45,00%

18 A 24 ANOS

25 A 29 ANOS

30 A 34 ANOS

35 A 45 ANOS

46 A 60 ANOS

MAIS DE 60 ANOS

NÃO INFORMADO

• ESTRANGEIRAS POR ESCOLARIDADE

ANALFABETA 1,26% ALFABETIZADA 1,26%

ENS. FUND. INCOMPLETO 17,92% ENS. FUND. COMPLETO 9,55%

ENS. MÉDIO INCOMPLETO 11,71% ENS. MÉDIO COMPLETO 26,65%

ENS. SUPERIOR INCOMPL. 23,00% ENS. SUPERIOR COMPLETO 8,47%

ENSINO ACIMA DO SUPERIOR 0,18% 0,00%

5,00%

10,00%

15,00%

20,00%

25,00%

30,00%

ANALFABETA

ALFABETIZADA

ENS. FUND.INCOMPLETOENS. FUND.COMPLETOENS. MÉDIOINCOMPLETOENS. MÉDIOCOMPLETOENS. SUPERIORINCOMPLETOENS. SUPERIORCOMPLETOENS. ACIMA DOSUPERIOR

o No período em que foi realizado o levantamento, constatou-se que 2,70% das

presas estrangeiras se encontravam grávidas.

o No mesmo lapso temporal, existiam 2,52% de mulheres estrangeiras

encarceradas em período de amamentação.

o Constatou-se também que 2,52% das presas possuem filhos em sua companhia.


31

• COMUNICAÇÃO À EMBAIXADA E/OU CONSULADO

o 53,33% dos estabelecimentos penais afirmam que comunicam à embaixada

e/ou consulado sobre a situação das mulheres estrangeiras presas.

o Parte destas unidades informa que quem realiza este contato com as

embaixadas e consulados é a própria Polícia Federal.

O estabelecimento comunica à embaixada e/ou consulado?

SIM 53,33% NÃO 26,67%

NÃO INFORMADO 20,00%

0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

60,00%

SIM

NÃO

NÃO INFORMADO


32

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os resultados quanto à situação de precariedade já eram esperados, mas vale enaltecer

os pontos positivos encontrados para que sirvam de referência às outras unidades da

federação. Não cabe apenas como resultado final uma análise crítica da situação, pois muito

mais importante do que apontar o óbvio é iniciar um pensamento comum para a busca de

soluções que possam visar ao menos a amenização da realidade hoje apresentada.

Dentre vários verificados, alguns pontos negativos merecem destaque como o

problema da superlotação carcerária, e da falta de estrutura, localizada em alguns

estabelecimentos contendo mulheres encarceradas, e principalmente nas cadeias públicas.

Este é o principal objetivo do Departamento Penitenciário Nacional, que vem

priorizando a questão da mulher presa, e que através deste relatório poderá direcionar de uma

maneira mais precisa o foco de suas ações, além de fortalecer a parceria entre as esferas e

cobrar maior empenho das unidades federativas sobre esta camada da população carcerária

que anseia por uma atenção especial.


33

PARTE II


34

RELATÓRIO SOBRE A SITUAÇÃO DAS MULHERES ENCARCERADA S POR UNIDADE FEDERATIVA CONFORME PLANOS DIRETORES

As informações a seguir foram extraídas dos PLANOS DIRETORES DO SISTEMA

PENITENCIÁRIO, elaborados pelas 27 unidades federativas com a assessoria técnica do

Departamento Penitenciário Nacional. O Plano Diretor idealizado pela DEPEN/MJ é

composto por 22 metas e dentre elas, existe uma específica sobre a questão da mulher

encarcerada. A seguir apresentamos o relatório da situação atual de cada Unidade Federativa

contido no instrumento.

As informações apresentadas a seguir são correspondentes ao período de outubro

de 2007 a março de 2008.

ACRE

• O Estado do Acre possui 1 estabelecimento penal exclusivos para mulheres, a Unidade

Penitenciária 3, a qual disponibiliza 38 vagas e possui 132 presas.

• Citada unidade custodia presas em cumprimento de pena no regime fechado, semi-

aberto e provisório.

• Na unidade masculina Manoel Néri da Silva, de Cruzeiro do Sul, existem 2 celas

adaptadas para mulheres, com a capacidade de 10 vagas, e atualmente com 9 presas.

• Na delegacia de Tarauacá, existe 1 mulher cumprindo pena no regime semi-abeto.

• O Estado não dispõe de estabelecimentos penais com creches e berçários.

• Os 3 bebês que estão na unidade da capital dividem cela comum com suas mães e

gestantes.

• As presas podem permanecer por 6 meses com seus filhos, após o parto.

• No Acre não existem projetos destinados à integração da mulher presa.

• Há um Acordo de Cooperação entre a Secretaria Especial de Políticas para as

Mulheres e o DEPEN, onde será formado um mutirão de ações jurídicas para a revisão

dos processos de todas as presas do Estado.


35

ALAGOAS

• O Estado de Alagoas possui 1 estabelecimento penal exclusivo para mulheres, a

Penitenciária Feminina Santa Luzia.

• Esse estabelecimento é para o regime fechado, dispondo de 74 vagas, estando

localizado na capital do estado. Não há unidade ou local apropriado para o

cumprimento de pena em regime semi-aberto e aberto.

• No caso da presa progredir do regime fechado, ela é liberada do cárcere, devendo

apenas se apresentar, a cada 30 dias, perante o Juiz de Execuções Penais.

• Não existem alas adaptadas em unidades masculinas.

• Na Penitenciária Feminina são proporcionadas oficinas de artesanato, cabeleireiro,

corte e costura, pedicuro e manicuro, entre outros.

• Há 2 salas de aula no estabelecimento, 1 sendo ocupada com curso de

alfabetização, onde 6 presas estão assistindo às aulas; a outras sendo ocupada

como biblioteca.

• A Penitenciária possui somente berçário em situação precária, por falta de

mobiliário, para os filhos das apenadas, os quais permanecem até os 4 meses de

idade com a mãe ou 6 meses se ainda estiver amamentando. Há a possibilidade de

permanecer até um ano quando justificado. Disponibiliza apenas 7 vagas para

gestantes.

• Atualmente, 4 bebês estão ocupando o berçário.

• Há projeto para construção de um anexo à Penitenciária Feminina, para servir de

creche para os filhos das presas de 0 a 6 anos, nos moldes da Lei de Execução

Penal.

• Não há projetos destinados à integração da mulher presa.

• Segundo dados da SEDS, 65 é o número de presas em Alagoas em outubro de

2007.


36

AMAPÁ

• O Estado do Amapá possui 1 estabelecimento penal exclusivo para mulheres.

• Na unidade feminina existe um berçário com vaga para 6 bebês, os quais permanecem

com suas mães até o sexto mês. As gestantes, no sétimo mês de gestação, são separadas

das demais e encaminhadas para a ala do berçário. Atualmente são abrigadas 3 mulheres

com filhos no local e uma grávida.

• Dentre as diversas atividades desenvolvidas na Penitenciária Feminina podemos citar:

o Pintando a Liberdade (6 presas);

o Pró-Verde (6 presas);

o Liberdade e Cidadania (3 presas);

o Costurando a Liberdade (confecção de roupas – 12 presas);

o Cidadania Colorida (pintura – 10 presas);

o Reeducanto (aulas de violão – 11 presas);

o Serviços gerais (trabalho interno – 20 presas);

o Serviços gerais (trabalho externo – 3 presas);

o Brinquedoteca (atende cerca de 40 presas com seus filhos).

• Foi encaminhado projeto para o DEPEN/MJ – Marias do Norte – visando à

capacitação das apenadas em diversas áreas através de parceria com o Sistema “S”.

O referido projeto aguarda aprovação.

AMAZONAS

• Quantidade de estabelecimentos penais existentes no Estado exclusivos para mulheres:

Tipo de Estabelecimento Quantidade

Penitenciária 1

Colônia Agrícola, Industrial ou Similar -

Casa do Albergado -

Centro de Observação Criminológica e Triagem -

Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico -

Cadeia Pública 1

Total 2


37

• A Penitenciária Feminina de Manaus é composta por 2 unidades: uma projetada para a

custódia de presas cumprindo regime fechado e a outra unidade projetada para presas

provisórias e cumprindo regime semi-aberto.

• A Penitenciária Feminina de Manaus tem capacidade para custodiar 136 mulheres, e

atualmente se encontra com 160 presas.

• Existem delegacias mistas, em vários municípios do interior do Estado, que custodiam

presas.

• Nenhum estabelecimento penal dispõe de creches e berçários.

• Há um trabalho de conscientização, realizado freqüentemente pela direção da unidade

feminina, objetivando mostrar os malefícios da estada de bebês na unidade. Assim, as

presas permanecem, no máximo, por 3 meses com seus filhos após o nascimento.

• A Penitenciária Feminina de Manaus oferece cursos de costura, culinária, cabeleireira,

manicura e pedicura, bordado, pintura em tecido, panificação.

Curso Cozinha Brasil – Cadeia Pública Feminina.

• O Hospital de Custódia não possui vagas para mulheres. As doentes mentais são

supridas de remédios pelo Hospital de Custódia, porém não têm tratamento adequado

na unidade.

• Há interesse da Sejus em estruturar um salão de beleza permanente dentro da

Penitenciária Feminina de Manaus.

• Ações realizadas na Penitenciária Feminina de Manaus anualmente:


38

o Realização de campanhas de saúde de caráter preventivo, relativa a doenças

sexualmente transmissíveis, câncer de mama, e exames papanicolau e de

rotina, além da vacinação.

o Desenvolvimento de atividades especiais diversas, de cunho cultural e religioso

relativas às datas comemorativas anuais;

o Promoção de palestras educativas sobre os aspectos inerentes à mulher e sua

condição social;

o Realização de atividades de lazer e recreação através de práticas desportivas e

exibição de filmes;

o Realização do curso de confecção de ovos de páscoa, envolvendo presas

provisórias e sentenciadas;

o Promoção de cursos de caráter profissionalizante que permitam um

aprendizado rápido e fácil e não requeiram investimentos de alto custo para

serem executados;

o Realização do curso de confecção de artigos natalinos, envolvendo presas

provisórias e sentenciadas;

o Montagem de um bazar de natal, na Penitenciária Feminina, para exposição

dos trabalhos produzidos pelas presas;

o Montagem de um grupo de teatro composto por presas da Penitenciária

Feminina;

o Estabelecimento de parcerias com micro-empresas visando a disponibilização

de vagas de trabalho às presas do regime semi-aberto e aberto;

o Implantação de oficina de trabalho industrial para presas do regime semi-

aberto.

BAHIA

• O Estado da Bahia possui 01 (um) estabelecimento penal exclusivo para mulheres,

Penitenciária Feminina, localizada no Complexo Penitenciário de Salvador.


39

• Na Unidade Prisional localizada na Capital do Estado da Bahia, as mulheres

participam de atividades laborativas e educacionais, assim como são beneficiadas

por ações de saúde e assistência social, a exemplo do atendimento extensivo a seus

filhos em creches e escola de ensino fundamental encravadas no Complexo

Penitenciário, onde se localiza o Conjunto Penal Feminino.

• Em 08 estabelecimentos penais do interior existem alas adaptadas para abrigar

mulheres. Estas alas funcionam de forma precária, não estando preparadas para

abrigar estas mulheres. Nestas unidades a situação da mulher encarcerada se

agrava, pois são privadas de participação nas oficinas de trabalho e das atividades

educacionais.

• Quanto à seara da educação, implantou-se a quarta etapa do Programa Brasil

Alfabetizado, em parceria com a Universidade do Estado da Bahia – UNEB e

Secretaria de Educação - SEC, com a instalação de 01 turma, beneficiando 20

(vinte) alunas no Conjunto penal Feminino.

• Foi implantado e revitalizado ponto de leitura no Conjunto Penal Feminino.

• No que diz respeito à vertente profissionalização e trabalho, implantou-se uma

oficina de artesanato em piaçava e palha da costa, em parceria com o Instituto

Mauá, assim como uma oficina de costura industrial, através de convênio com

Empresa da iniciativa privada.

• Quanto à área de saúde, o Conjunto Penal Feminino conta com uma equipe

mínima de saúde, cadastrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde,

para garantir ações de atenção básica à saúde das internas.

• A equipe de saúde desenvolveu, recentemente, campanha de prevenção do câncer

de colo de útero, realizando exames preventivos em 100% da população. Também

foram desenvolvidas ações pontuais de Planejamento Familiar, através de palestras

realizadas pelo Distrito Cabula-Beiru da Secretaria Municipal de Saúde, com a

distribuição de diversas modalidades de métodos contraceptivos. Na área de Saúde

Bucal, foi desenvolvida ação preventiva, através de palestras proferidas pela

odontóloga da equipe de saúde da Unidade. Foi realizado rastreamento de

Tuberculose entre os sintomáticos respiratórios, em parceria com o Distrito


40

Cabula-Beiru e campanha de imunização, com cobertura vacinal de 95% da

população.

• Com relação à localização e inclusão da família na Execução Penal, bem como da

assistência social e psicológica aos familiares de internas, têm sido desenvolvidas

ações pontuais, por iniciativa do Serviço Social. Além disso, a SJCDH tem

estimulado as ações desenvolvidas pela Fundação Dom Avelar, na Creche Nova

Semente, destinada à assistência a filhos de pais encarcerados.

• Em parceria com a Fundação Dom Avelar Brandão Vilela, foi construída uma

creche próxima ao complexo penitenciário, onde são atendidos 145 filhos de

internos em regime de internato e semi-internato. As crianças a partir do sexto mês

são levadas para a creche, e passam a encontrar suas mães em dias de visita.

• Segundo informações apresentadas pela Secretaria não existe berçário na Unidade

Penal Feminina, as crianças ficam nas celas com suas mães durante o período de

amamentação.

• Não existem projetos destinados à integração da mulher presa. Alguns projetos,

nesse sentido estão sendo elaborados para serem encaminhados ao DEPEN até 31

de dezembro de 2007.

CEARÁ

• Número de estabelecimentos penais existentes no estado do Ceará exclusivos para

mulheres:

TIPO DE ESTABELECIMENTO QUANT.

Penitenciária 1

Colônia Agrícola, Industrial ou Similar 0

Casa do Albergado 0

Centro de Observação Criminológica e Triagem 0

Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico 0

Cadeia Pública 7

Total 8

• Nos demais estabelecimentos penais não existem alas adaptadas para mulheres.

Quando necessário são removidas para a Penitenciária Feminina após gestão dos

juízes de execução nos termos do Código de Organização Judiciária do Estado.


41

• Apenas o Instituto Penal Feminino Desª Auri Moura Costa, localizada no Município

de Aquiraz, possui berçário com capacidade para 15 vagas. Atualmente, abrigam 7

mães e 8 bebês.

• Após o nascimento as mães podem permanecer com seus filhos pelo período de até 6

meses.

• Os projetos destinados à integração da mulher presa são:

o Projeto de Instrumental de Trabalho;

o Projeto para a aquisição de Máquinas de Costura;

o Projeto Fazendo e Aprendendo do IPF;

o Projeto de Custeio Fábrica de Material de Limpeza;

o Projeto de Investimento na Fábrica de Material de Limpeza;

o Projeto de Realização de Cursos Profissionalizantes Senai/Senac;

DISTRITO FEDERAL

• O Distrito Federal possui um estabelecimento feminino, a Penitenciária Feminina do

Distrito Federal – PFDF.

• A Penitenciária abriga presas nos regimes fechado e semi-aberto e presas provisórias.

Segundo informações da Diretora da Unidade, as presas são separadas por regime e

por grau de periculosidade, todas as custodiadas ao ingressarem na Unidade são

avaliadas para a realização de uma “triagem”.

• Nessa Unidade existem 87 presos homens em cumprimento de medida de segurança

e tratamento psiquiátrico custodiados em uma ala adaptada. As mulheres em medida

de segurança são 5 e convivem com as outras presas.

• Não existem alas adaptadas para mulheres nos estabelecimentos masculinos.

• A Penitenciária Feminina dispõe de berçário para crianças e abriga as gestantes.

Atualmente 4 bebês e 19 mulheres entre mães e gestantes convivem na ala destinada

ao berçário.


42

• As mulheres são encaminhadas ao berçário tão logo comunicam a gravidez neste

local são submetidas ao exame Beta-HCG, se confirmada a gestação estas

permanecem ali até o sexto mês após o nascimento do filho.

• As mãe reclusas podem permanecer por 06 meses com seus filhos.

• A PFDF não dispõe de creche para os filhos das presas.

• Na PFDF são desenvolvidas as seguintes atividades laborativas:

o artesanato, como crochê e outros trabalhos manuais

o confecção de bolsa com anéis (lacres) de latinhas de alumínio (empresa

exportadora)

o Confecção de embalagens de plástico (sacos de lixo) – administrado pela

FUNAPE com 28 reeducandas trabalhando.

• Curso profissionalizante de manicuro e cabeleireira está sendo ministrado por pessoa

condenada à pena alternativa de prestação de serviços á comunidade, cerca de 10

presas estão participando.

• As mulheres possuem salas próprias para a visita íntima, porém como nos demais

estabelecimentos penais para mulheres a ocorrência de visita íntima é rara.

• Quanto à Assistência á Saúde a unidade possui estrutura física compatível com

consultório para clinico geral, ginecologista, psicólogo, psiquiatra, terapeuta

ocupacional e assistente social. Sua maior deficiência está no número de

profissionais, pois os atendimentos são realizados da seguinte forma:

o 01 Ginecologista – 1 vez por semana.

o 01 Médico Clínico Geral – De segunda á sexta-feira, 06 horas diárias

o 01 Psiquiatra – 3 vezes por semana, 06 horas por expediente.

o 01 Assistente Social - De segunda á sexta-feira, 06 horas diárias

o 01 Psicólogo - De segunda á sexta-feira, 06 horas diárias

o 01 Terapeuta ocupacional - De segunda á sexta-feira, 06 horas diárias

o 01 Odontólogo - De segunda á sexta-feira, 06 horas diárias.


43

• Atualmente está ocorrendo um mutirão de atendimento á saúde.

• Muitos dos projetos destinados à mulher presa, principalmente, cursos de

profissionalização, estão sendo inviabilizados pela falta de efetivo.

ESPÍRITO SANTO

• O Estado do Espírito Santo possui apenas a Penitenciária Estadual Feminina que é

unidade exclusiva para mulheres.

• 34 carceragens da Polícia Civil e 6 penitenciárias são unidades que custodiam

homens e mulheres. O Hospital de Custódia também abriga presos de ambos os

sexos.

• A Penitenciária de Segurança Máxima de São Mateus e a Penitenciária Regional de

Cachoeiro do Itapemirim estão sendo construídas e custodiarão ambos os sexos de

apenados, a primeira com estrutura física distinta para cada sexo e a segunda haverá

1 ala específica para mulheres.

• O Estado do Espírito Santo será contemplado com uma Penitenciária Feminina do

PRONASCI, a qual prevê a construção de 1 creche com berçário para 16 lactantes e

abertura de novas 300 vagas.

• A Penitenciária Estadual Feminina possui berçário com a capacidade para atender 5

bebês.

• A Penitenciária Regional de Cachoeiro do Itapemirim e a Penitenciária de Segurança

Máxima de São Mateus prevêem a construção de berçários, com 4 vagas na segunda

unidade.

• As mães presas podem permanecer por 6 meses com seus filhos após o nascimento.

• Existem 2 projetos destinados à integração da mulher presa, são eles:

o Projeto Maria Marias:

o Projeto firmado entre a SEJUS, o Ministério da Justiça e o Sistema S.

o Esse projeto tem ações nas áreas de: profissionalização, cidadania, atividades

laborterápicas, integração à família, instalação de linhas produtivas, ações em


44

prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, orientação familiar,

preparação para o mundo do trabalho, dentre outras.

o Os recursos são provenientes do Ministério da Justiça e da SEJUS e o Sistema

S ministra os seguintes cursos: estética e beleza, culinária, artesanato,

empreendedorismo, costura e pintura.

o O Sistema S e SEJUS promovem palestras com entrega de kits cidadania, nas

seguintes áreas: prevenção bucal, prevenção das DSTs, saúde da mulher,

alimentação, relações interpessoais e planejamento familiar.

o Realizam o encaminhamento para atividades produtivas autônomas, visto que

promovem o curso e após, quando a presa alcança a liberdade lhe é entregue 1

kit com material para que ela possa iniciar seu trabalho extra-muros de forma

autônoma.

o É um projeto que visa implantar uma política pública para a mulher

encarcerada, contemplando a complexidade do gênero feminino, nas questões

relativas à profissionalização, à saúde, à família e à sua sustentabilidade, de

forma a melhor instrumentá-las para o retorno ao convívio social, em vista do

constante crescimento do número de mulheres presas.

o Projeto Lilás:

� É um projeto firmado com a Universidade Federal do Espiríto Santo

que objetiva o desenvolvimento de atividades esportivas e lúdicas

dentro da Penitenciária Estadual Feminina.

� A Universidade disponibiliza os técnicos para a execução das

atividades e a SEJUS proporciona o ambiente para que sejam

promovidas as ações.

� Essas atividades visam o melhoramento da qualidade de vida das

presas, visto que o encarceramento limita as atividades físicas, assim

são promovidas caminhadas, exercícios cardiovasculares e

respiratórios.


45

• Há previsão de estender todas as palestras que serão ministradas através do Projeto

Maria Marias, para as demais unidades que possuem população feminina.

• Nas outras unidades penais que possuem alas específicas para mulheres são

desenvolvidas atividades, tais como, artesanato, costura, limpeza, jardinagem e

apoio administrativo.

• Na Penitenciária Regional de Linhares, as presas desenvolvem atividades de

bordados, artesanato e costura com o apoio da Pastoral Carcerária, além de

trabalharem no apoio administrativo à unidade.

GOIÁS

• O Estado de Goiás possui apenas 4 estabelecimentos exclusivamente femininos, o

Centro de Inserção Social Consuelo Nasser – CIS Consuelo Nasser, localizado no

Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.

• O CIS Consuelo Nasser disponibiliza 24 vagas para presas em regime fechado. Em

janeiro de 2008, apresentava uma população carcerária de 49 detentas.

• Em janeiro de 2008, existiam 71 presas custodiadas em carceragens de Delegacias da

Polícia Civil.

• As demais 258 mulheres presas do Estado de Goiás estão recolhidas em celas de

estabelecimentos penais masculinos.

• Em nenhuma unidade há creche ou berçário para abrigar as gestantes e seus filhos. Na

CIS Consuelo Nasser, as mães podem permanecer 1 ano com seus filhos, na própria

cela que ocupa, onde é colocado 1 berço.

• Existe um projeto para a construção de berçário.

• Quanto aos projetos destinados à mulher presa, concentramos especialmente aqueles

voltados à saúde (programas de prevenção, câncer de mama), e eventualmente

cursos (confeitaria, salgadeira, bijuteria) de curto prazo. No próximo mês daremos

início a um projeto de psicologia voltado às mães encarceradas que estão grávidas,

no sentido de esclarecer acerca dos desdobramentos da gravidez e das mudanças que

ocorrem.


46

• Ações de atenção básica à saúde:

o Controle de Tuberculose: Orientação realizada com doentes no sentido de

prevenir e tratar corretamente a doença.

o Controle de hipertensão e diabetes: Realizado diariamente com controle

de PA e administração de medicação, diabéticos e hipertensos, recebem

dieta específica elaborada por nutricionista.

o Dermatologia Sanitária: São realizados tratamentos de Hanseníase,

pediculose, escabiose, micoses doenças mais comuns entre a população

carcerária. Através do agente de saúde são feitos os tratamentos, à

prevenção e palestras para ensinar os cuidados básicos de higiene.

o Saúde Bucal: Atendimento odontológico.

o Saúde da Mulher: Objetivo de prevenir e atender a mulheres com algum

tipo de DST, colhendo prevenção e realizando mamografias. As

reeducandas Soro positivo são disponibilizadas tratamento no HDT.

o Imunização: Campanha de Vacinação com todas as vacinas para a

população carcerária. Parcerias com Escola Técnica de Enfermagem

possibilitando a aplicação das mesmas.

• Qualificação: O Projeto de Qualificação Profissional do Reeducando – 2006,

financiado pelo Ministério da Justiça - Departamento Penitenciário Nacional, que se

encontra em fase de execução, contempla a qualificação de 17 dezessete

reeducandas do Centro de Inserção Social Consuelo Nasser, com curso de costura

industrial.

• Empregabilidade: Em abril de 2007, apresentamos ao Ministério da Justiça o

projeto Maria Marias, que contempla ações voltadas para empregabilidade da

mulher encarcerada e inserção no mercado.

• Estamos aguardando ajustes no Projeto com vistas à realização do diagnóstico que

será feito pelo “Sistema S”.

• As ações desenvolvidas intersetorialmente e através de parcerias que visam a

reinserção das presas são as abaixo relacionadas:


47

• Reintegração Social:

o Doação: as reeducandas gestantes recebem apóio através de doação de

enxovais e leite por voluntários;

o Curso de Qualificação Profissional: são oferecidas as reeducandas cursos

de: pedraria; salgadeira e cabeleireira (em fase de implantação);

o Oficina Digital : através de parceria com o Comitê de Democratização da

Informática – CDI e a Gerência de Assistência Educacional e Profissional

são oferecidos cursos de informática às presas do Centro de Inserção Social

Consuelo Nasser;

o Alfabetização, BB Educar e Vaga-Lume: erradicação do analfabetismo

na população carcerária feminina. No Centro de Inserção Social Consuelo

Nasser, apenas 10 reeducandas estão no Projeto, vez que as demais foram

todas alfabetizadas;

o Curso de Extensão em Teologia: através de parceria com o Ministério

Fama e a Gerência de Assistência Educacional e Profissional são

oferecidos cursos de teologia para as presas que concluíram o 2º grau;

o Curso de Inglês: curso de inglês em nível iniciante, através de parceria

com o Instituto Chicago de Idiomas;

o Assistência à Saúde da Mulher: são realizadas campanhas de Exames

Ginecológicos, Hanseníase, Tuberculose e Tosse, quinzenalmente são

ministradas palestras sobre DST em parceria do Hospital de Doenças

Tropicais.

o Qualidade na Saúde da Mulher: através de parceria com a Faculdade

Padrão e a Gerência de Assistência à Saúde, houve a criação da primeira

Clinica Escola dentro do Sistema Penitenciário. Os alunos dos dois últimos

anos de enfermagem, fisioterapia e biomedicina da Faculdade Padrão,

fazem atendimento através de estágios supervisionados, das 7:00 h às

17:00h;


48

o Comemoração do Dia das Mães: são confeccionadas “maçãs do amor”,

para que sejam presenteadas pelos filhos(as) às mães no seu dia;

o Comemoração do Dia Internacional da Mulher: neste dia são

dispensadas às presas o “O Dia da Beleza”, a perfumaria O Boticário é

parceiro nesta ação.

o Comemoração do Dia da Criança: através de várias parcerias, no Dia da

Criança é montado um circo para apresentações de palhaços, Charles

Chaplin, teatro, recreação com a equipe da Agência de Cultura, mesa

temática com bolo, doces, picolé, cachorro quente e doação de brinquedos;

o Casamento Comunitário: 70 casais tiveram a oportunidade de regularizar

sua situação civil, sendo que 5 noivas eram presas do Centro de Inserção

Social Consuelo Nasser. Através de parcerias foram cedidos os vestidos de

noivas;

Casamento coletivo realizado no Centro de Inserção Social Consuelo Nasser.

o Batismo: cerca de 90% da população carcerária feminina são da religião

evangélica. Recentemente foi realizado o batismo pela Igreja Evangélica.

o Auxílio Reclusão: através de parceria com o INSS, são feitos atendimentos

direcionados para concessão do auxilio-reclusão.

• Produção Industrial: cada presa recebe um berço para que seja colocado na cela,

para acomodar a criança.


49

MARANHÃO

• Número de estabelecimentos penais existentes no Estado do Maranhão exclusivos para

mulheres:


Penitenciária 1


Casa do Albergado 0



Cadeia Pública 0

Total 1

• Nos demais estabelecimentos penais masculinos existem 43 vagas, sendo 4 vagas na

CCPJ de Caxias; 7 na CCPJ Imperatriz; 20 no Centro de Ressocialização de Pedreiras;

12 no Centro de Ressocialização de Timon.

• Na unidade feminina existe um berçário com vaga para 6 bebês, os quais permanecem

com suas mães até o sexto mês.

• Em conjunto com entidades religiosas são promovidos cursos como: bijuterias, pintura

em tecidos, biscuit, etc.

• Em conjunto com a Secretaria de Estado da Mulher, existe projeto de criação de uma

Casa do Albergado Feminina com recursos federais.

• Outro objetivo da Sesec é promover um curso de capacitação específico para os

agentes que atuam na custódia das mulheres.

MATO GROSSO

• Quantidade de estabelecimentos penais existentes no Estado exclusivos para mulheres:


Penitenciária 1


Casa do Albergado -



Cadeia Pública -

Total 1


50

• A Penitenciária Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, projetada para a custódia de

presas para o cumprimento do regime fechado, entretanto possui presas de todos os

regimes, inclusive provisórias. Este Estabelecimento tem capacidade para custodiar

180 mulheres, e atualmente se encontra com 204 presas. Dessas, 49 são condenadas a

cumprimento em regime fechado.

• Existem alas adaptadas para mulheres em Cadeias Públicas, destinando 45 celas para

esse gênero, com capacidade para abrigar 246 presas.

• Projeto Pupituti – parceira entre a Saju e a Empresa Pupituti, implantado na

Penitenciária Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, pelo qual 15 presas foram

capacitadas para confeccionarem bonecas. São remuneradas com 50% do valor

auferido com a venda dos produtos. Há encomendas da Arábia Saudita, Alemanha,

França, Itália, Espanha e Portugal, além dos estados de Goiás, Distrito Federal e São

Paulo. Em 2008, há previsão de ampliação para 25 postos de trabalho.

• Projeto Educação e Saúde para a Mulher - a Saju firmou parceria com a Secretaria

Municipal de Saúde de Cuiabá, para que sejam ministradas palestras na Penitenciária

Ana Maria do Couto May, nas áreas de sexualidade, saúde mental, direitos da mulher,

violência doméstica e boas maneiras, vida e saúde. Desde 2007 mais de 200 mulheres

foram contempladas pelo Projeto.

• Projeto Mc Dia Feliz, parceria firmada com o McDonald´s pelo qual no dia da criança,

os filhos das presas são recebidos na Penitenciária Ana Maria do Couto May para

passar o dia com suas mães, e o McDonald´s fornece decoração e alimentação para as

mães e crianças.

• Projeto “Se Menina” – firmando com Secretaria Municipal de Cultura e a Saju, visa

trabalhar a cultura, a história, a arte, o autoconhecimento pelo qual beneficia 30

presas. Em dezembro de 2007, 10 presas que integravam o Grupo de Dança Cururu e

Siriri, saíram em liberdade e continuam realizando apresentações, gerando

empregabilidade e renda para as mesmas.

• Projeto Ampliação das Oficinas Produtivas na Penitenciária Ana Maria do Couto May,

visa implantar novas oficinas de trabalho e implementar melhorias nas existentes, tais


51

como, fraldas e absorventes, costura, salgados, estética (salão de beleza). Beneficia

atualmente 92 presas.

• A Saju firmou convênio com a Rede Cemat, empresa concessionária de energia

elétrica, no qual 20 presas participaram até setembro de 2007, na confecção de

uniformes para os eletricitários e as terceirizadas. O curso de capacitação foi

ministrado pela Setec – Secretaria de Trabalho, Emprego e Cidadania do Estado de

Mato Grosso. As máquinas de costura foram doadas para a Penitenciária Ana Maria do

Couto May. Estão sendo desenvolvidas ações para a renovação desse convênio.

• Não existem presas custodiadas em delegacias da Polícia Civil.

• Apenas a Penitenciária Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, possui creche e berçário

com 5 berços e 1 cama e capacidade de abrigar 20 crianças. Durante o dia, as crianças

permanecem na creche e berçário e passam a noite com as mães em celas separadas

das demais.

Fábrica de uniformes instalada na Penitenciária Ana Maria Couto May.

• Atualmente, exitem 6 gestantes na Penitenciária Ana Maria do Couto May e na creche

estão sendo atendidas 10 crianças.

• As gestantes das Cadeias Públicas (independente se condenadas ou não), a partir do

quinto mês de gestação são transferidas para a Penitenciária Ana Maria do Couto May.


52

• As crianças ficam com as mães, nas unidades penais, até os 2 anos de idade.

• A Penitenciária Feminina de Cuiabá oferece cursos de costura, culinária, cabeleireira,

manicura e pedicura, salgados, fábrica de bonecas, etc.

• Para as mulheres da penitenciária feminina freqüentemente são oferecidas palestras de

prevenção sobre câncer de mama, colo de útero, DSTs; assim como são realizados

exames de papanicolau. As palestras são realizadas pela própria equipe da

penitenciária e equipe de saúde.

MATO GROSSO DO SUL

• Quantidade de estabelecimentos penais existentes no Estado exclusivos para

mulheres:


Penitenciária 1


Casa do Albergado 2



Cadeia Pública (Presídio) 6

Total 9

• Apenas o Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi, localizado em Campo

Grande/MS dispõe de creche e berçário com 15 vagas e atualmente abriga 6 bebês.

• As mães podem permanecer com seus filhos até 2 anos após o nascimento.

• Existem projetos destinados à integração da mulher presa, na área de qualificação

profissional, exposições de artesanato, teatro, coral, programa de saúde da mulher,

DST/AIDS, Pré-Natal, controle de diabetes e hipertensão.

• No ano de 2007, foram capacitadas 100% das mulheres do regime semi-aberto,

aberto e as que alcançaram o livramento condicional, da capital, nas áreas de

inclusão digital, estética, embelezamento, manicuro e pedicuro, em convênio com

Funtrab – Fundação do Trabalho e Qualificação Profissional e a Coordenadoria de

Políticas Públicas para as Mulheres. O Governo do Estado disponibilizou recursos


53

financeiros para que as presas montassem oficinas de trabalho próprias para

iniciarem na profissão.

• I e II Congresso Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres foi realizado em

Campo Grande, no ano de 2007, englobando discussões acerca da problemática

penal feminina e reinvindicações das apenadas do sistema penitenciário local.

Participaram do evento representantes do Poder Judiciário, Poder Executivo, dos

negros, dos índios, 20 presas, entre outros.

• No Congresso Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, realizado em

Brasília, em 2007, participaram 2 delegadas (representantes das presas) que foram

acompanhadas pela Delegação do Estado do Mato Grosso do Sul, para expor as

reinvindicações da população encarcerada do Estado. Um dos resultados efetivos

das oficinas realizadas, foi a elaboração pela Defensoria Pública de um Projeto de

Mutirão para realizar assistência jurídica para o público feminino.

MINAS GERAIS

• O Estado de Minas Gerais possui 3 estabelecimentos penais exclusivos para

mulheres, os quais disponibilizam 308 vagas, são eles: Complexo Penitenciário

Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte e Presídios José Abranches Gonçalves

e o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional Centrosul, estes localizados na

região metropolitana.

• O primeiro estabelecimento penal é destinado ao regime fechado, semi-aberto e

aberto e os dois últimos para o regime fechado.

• 478 vagas são disponibilizadas em 20 unidades penais em alas adaptadas em

unidades masculinas.

• Nos 3 hospitais de custódia e tratamento penal também são ofertadas vagas para

mulheres.

• Apenas o Complexo Penitenciário Feminino possui creche e berçário para os filhos

das presas, num total de 20 vagas adequadas, porém insuficientes às necessidades

atuais, sendo que os filhos permanecem até 1 ano de idade com a mãe.


54

Berçário

• O Programa de Reintegração Social de Egressos do Sistema Prisional visa o

atendimento também da mulheres egressas, prestando assistência e orientação as

mesmas.

• Há um projeto para criação do “Centro de Referência da Gestante Privada de

Liberdade – Anexo Creche” já aprovado pelo DEPEN, com previsão de ser

construída no terreno do Presídio Feminino José Abranches Gonçalves, em

Ribeirão das Neves, que atenderá a 100 gestantes privadas de liberdade.

PARÁ

• A Superintendência possui apenas um estabelecimento penal exclusivo para

mulheres. O Centro de Reeducação Feminino tem capacidade de 204 vagas, mas

atualmente abriga 229 presas.

• Nos demais estabelecimentos penais não existe uma capacidade específica de

vagas para mulheres. Segundo informações da SUSIPE, disponibiliza-se vaga de

acordo com a demanda.

• Nenhum estabelecimento penal dispõe de creches e berçários. Porém há previsão

de construção de um berçário na Casa de Reeducação Feminina de Ananindeua


55

fruto de convênio com DEPEN, no valor de R$ 693.781,61 (seiscentos e noventa e

três mil, setecentos e oitenta e um reais e sessenta e um centavos) cuja

contrapartida do estado é de 10%.

• Projetos destinados à integração da mulher presa:

o PROJETO PINTANDO A LIBERDADE – Parceria firmada entre o

Governo Federal através do Ministério do Esporte, a Secretaria de Esporte

e Lazer – SEEL e a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado

do Pará – SUSIPE.

São confeccionadas camisetas e shorts, as internas selecionadas passam por

um período de capacitação e treinamento realizados por profissionais

qualificados que trabalham na fábrica de costura e serigrafia. Mão-de-obra

utilizada: 40 internas, na maioria sentenciadas, as provisórias somente são

utilizadas quando aquelas não comportam a demanda.

o PROJETO DE DESCASQUE DE ALHO – Parceria firmada entre a

unidade empresarial Tapajós e a Superintendência do Sistema Penitenciário

do Estado do Pará. O trabalho é desenvolvido por 40 presas. Nesta

atividade se utiliza mão-de-obra das internas provisórias.

o LIXAMENTO DE MÓVEIS – Projeto em fase inicial de implantação. 15

internas são beneficiadas.


56

o PROJETO DE ARTESANATO – Objetiva a confecção de trabalhos

manuais, tais como tapetes, ursinhos, bichinhos diversos. O trabalho é

realizado tanto pelas internas sentenciadas como as provisórias. Número de

internas: livre, visto à facilidade para fabricação, que pode ocorrer nas

próprias celas.

o SERVIÇOS GERAIS – 09 internas são responsáveis pela limpeza e

manutenção da Casa Penal, com exceção na parte interna das celas, as

quais são de responsabilidade das presas que ocupam as mesmas.

o COZINHA – 14 internas trabalham nos afazeres e na elaboração de

alimentos e limpeza da cozinha penitenciária.

o OFICINAS DE BISCUIT E EMBALAGENS – 10 internas participam das

oficinas realizadas com a parceria de voluntários, que ministram as oficinas

e se responsabilizam pela doação de matéria prima.

o BIBLIOTECA – a biblioteca funciona de segunda a sexta-feira e atende

cerca de 80 pedidos mensais. A grande maioria dos livros é proveniente de

doações e pela Fundação Tancredo Neves.

o ASSISTÊNCIA RELIGIOSA – a assistência religiosa ocupa um papel

relevante na educação da presa. Há uma participação voluntária e

sistemática de diversas entidades religiosas que desenvolvem essas

atividades. Dentre elas: Igreja Católica, Assembléia de Deus, Igreja

Universal do Reino de Deus e Igreja Batista.


57

PARANÁ

• O estado do Paraná possui 2 estabelecimentos exclusivamente femininos, os quais

disponibilizam 448 vagas, são eles: Penitenciária Feminina do Paraná – PFP e Centro

de Regime Semi-Aberto Feminino de Curitiba – CRAF.

• O primeiro estabelecimento penal é destinado ao regime fechado e o último é

destinado ao regime semi-aberto. Não há estabelecimento para o cumprimento do

regime aberto.

• Há no Complexo Médico Penal - CMP, uma ala exclusiva com 45 vagas para presas,

sendo 30 vagas para cumprimento de medida de segurança.

• A Penitenciária Feminina do Paraná tem capacidade para atender 342 presas e oferece

canteiros de trabalho para 55% da população encarcerada. A unidade possui uma

creche composta de dormitórios, área de lazer, brinquedos, jardim, playground, com

capacidade para 40 crianças e um berçário com capacidade para 12 crianças.

• O Centro de Regime Semi-Aberto Feminino tem capacidade para atender 106 presas,

possuindo lotação média de 100 presas, das quais 70% emprega sua mão-de-obra em

atividades de manutenção, artesanato e prestação de serviços nos 15 canteiros de

trabalho existentes. A referida unidade dispõe de berçário, com capacidade para

atender 5 crianças.

• Nas unidades com creches e berçários, a criança pode permanecer com a mãe por

período integral até os seis meses de vida. Dos 6 meses aos 6 anos, a criança

permanece com a mãe durante 13,5h por dia.

• Existem vários projetos que visam a ressocialização da mulher presa, bem como a

inclusão das mesmas no mercado de trabalho, entre eles: educação formal (ensino

fundamental e médio), trabalho em empresas e cursos profissionalizantes em parceria

com instituições (ONG’s, PROVOPAR, SENAR, SENAI, etc) de: manicuro, pedicuro,

cabeleireira, panificação, conservação de alimentos e fabricação de conservas, corte e

costura etc.


58

Berçário na Penitenciária Feminina do Paraná – PFP.

PARAÍBA

• O Estado da Paraíba possui 2 estabelecimentos penais exclusivos para mulheres, são eles:

o Centro de Reeducação Feminino Maria Julia Maranhão.

� Neste estabelecimento existem 16 celas com capacidade para 8 presas cada uma. Porém, atualmente existem em média 15 presas em cada cela.

o Penitenciária Regional Feminina de Campina Grande.

• Existem alas adaptadas em 4 penitenciárias, 1 colônia agrícola e disponibilidades de vagas para mulheres em 62 cadeias públicas.

• Nenhum estabelecimento penal feminino da Paraíba dispõe de creches e berçários. As crianças e gestantes ficam em celas improvisadas e separadas.

• As crianças permanecem com as presas por um período máximo de 6 meses.

PERNAMBUCO

• Analisando o perfil sócio-demográfico da população carcerária de Pernambuco verifica-se

que ela é eminentemente masculina. Em 2006, as prisões do Estado contabilizavam

15.098 homens (95,7%) e 679 (4,3%) mulheres. Apesar do grande número de presos do

sexo masculino, é importante ressaltar que a proporção de mulheres foi sensivelmente

superior à média nacional, que para o ano de 2006 foi de 3,6%.

• Estabelecimentos penais exclusivos para mulheres:


59


Penitenciária 0


Casa do Albergado 0


Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico 1*

Cadeia Pública 1

Total 3 *Obs: Unidade mista.

• Existem mulheres custodiadas em 08 cadeias públicas, as quais também abrigam

população carcerária masculina.

• Nenhum estabelecimento penal feminino possui creche ou berçário, porém, está em fase

de construção um berçário na Colônia Penal Feminina do Recife que prevê a criação de 20

vagas.

• Em regra, as mães podem permanecer com seus filhos durante 6 meses após o nascimento.

Em casos excepcionais poderá perdurar por tempo indeterminado.

• A SERES, através de parcerias com o Banco do Brasil/SESI, desenvolveu os seguintes

projetos:

a. Cozinha Escola – 30 Reeducandas participaram do curso de Formação de

Cozinheiras no ano de 2005;

b. Implantação do Tele Centro de Informática – 80 Reeducandas participaram de

curso de digitação e informática básica no ano de 2006;

c. Projeto NEON - 30 reeducandas e seus filhos serão beneficiados com a

construção de uma creche em parceria com a iniciativa privada, no ano de

2007;

d. Projeto Salão de beleza ZUZU ANGEL - 30 reeducandas participaram de

curso de formação de cabeleireiras no ano de 2007.

• Com relação à assistência laboral oferecida à mulher presa, foram firmadas as seguintes

parcerias:

EMPRESA NATUREZA Nº DE PRESAS PRODUÇÃO

INDAPOL PRIVADA 25 EMBALAGEM DE FORMAS DE PAPEL

ZUMMI PRIVADA 54 MONTAGEM DE RODAS DE BICICLETA

GRAMPLAST PRIVADA 19 MONTAGEM DE DESCARGA TJPE INSTITUCIONAL 11 CONFECÇÃO DE TOGAS SEC. DE SAÚDE DE OLINDA INSTITUCIONAL 11 FARDAMENTOS


60

HOSPITAL SÃO MARCOS PRIVADA 11 FARDAMENTOS ACETEX PRIVADA 01 MODA FEMININA DIGNIDART ONG 05 ARTESANATO

Presas da Colônia Penal Feminina Bom Pastor que trabalham na confecção de uniformes e fardamentos institucionais.

• Ainda podemos citar os projetos que tramitam no DEPEN conforme quadro abaixo:

Qtd N° Processo Objeto Valor DEPEN R$ Situação*

01 08016.004347/2007-49 Capacitação Profissional pela Técnica de Bijuterias

6.741,32 Em análise

02 08016.004377/2007-55 Projeto de Inclusão: Capacitação Profissional em Corte e Costura

47.207,79 Em análise

* Situação em 30 de agosto de 2007.

• As presas também executam trabalhos artesanais.


61

Artesanatos produzidos pelas presas da Colônia Penal Feminina de Garanhuns.

PIAUÍ

• Número de estabelecimentos penais existentes no Estado do Piauí exclusivos para

mulheres:

Tipo de estabelecimento Quant.

Penitenciária 2


Casa do Albergado 0



Cadeia Pública 0

Total 2

• Num dos estabelecimentos penais masculinos existem 24 vagas, em 12 celas,

disponíveis para mulheres, que hoje abriga 11 presas.

• Não existem berçários nas unidades penais. Os bebês ficam com as mães nas próprias

celas durante o período de amamentação.


62


63

RIO DE JANEIRO

• O Estado do Rio de Janeiro possui 03 (três) estabelecimentos penais exclusivos

para mulheres, são eles: Penitenciária Joaquim Ferreira de Souza, Penitenciária

Talavera Bruce e Presídio Nelson Hungria.

• As três Unidades Femininas, além da Unidade Materno-Infantil, contam com

equipe multidisciplinar que direcionam suas ações pelas especificidades inerentes

ao gênero feminino. Duas possuem escola e na terceira está prevista a construção.

• Todas as unidades possuem Salas de Leitura.

• Segundo informações da SEAP-RJ não existem alas adaptadas para a custódia de

mulheres presas em outros estabelecimentos penais.

• Em 11(onze) unidades masculinas, em dias de visita íntima, uma ala é reservada às

mulheres presas que realizam esse tipo de visita aos seus companheiros, maridos

ou namorados.

• Existe uma unidade própria para abrigar os recém nascidos, que é a Unidade

Materno Infantil, independente de qualquer Estabelecimento Penal, subordinado

diretamente à Coordenação de Serviço Social da Subsecretaria Adjunta de

Tratamento. Os filhos das presas do Sistema Penitenciário, permanecem nesta

unidade até os 06 (seis) meses de idade, após são levadas pelos familiares das

mães ou encaminhadas ao Juizado de Menores.

Padaria da Penitenciária Talavera Bruce


64

• Penitenciária Talavera Bruce:

o Com capacidade para 320(trezentos e vinte) apenadas. Sua disposição

física dispõe de diversos tipos de acomodações, para o efetivo

carcerário: galerias com celas individuais, alojamentos coletivos

(capacidade de vinte) e celas coletivas (capacidade média de cinco).

o A unidade dispõe de local para recebimento de visitação íntima, escola

estadual de ensino regular que contempla desde a alfabetização até o

ensino médio, diversas oficinas de trabalho remunerado tais como

costura, padaria, horta hidropônica, setor de cozinha, confecção de

fralda descartável e auxiliar de escritório.

o Existe um jornal das internas, estilo tablóide, com tiragem de 3.500

exemplares, denominado “Só Isso”, que é fornecido a diversos

segmentos da sociedade.

o O Espaço Cultural Mãos à Arte é uma oficina onde as internas laboram

em atividades artesanais.

o Foi inaugurado em Novembro do ano passado um templo evangélico

com capacidade para até trezentas pessoas sentadas.

o As internas têm possibilidade de estudarem em pré-vestibular, de órgão

estatal da área de ensino.

o Cursos diversos são ministrados no decorrer da semana: biscuit,

decopagem, bijuterias, pintura em tela, inserção digital, dança de salão

e teatro, além de curso profissionalizante de corte, costura e modelagem

patrocinado pela Petrobrás.

o Espaço de sala de leitura e biblioteca com uma boa diversidade de

títulos. Assistência religiosa do Kardecismo, Católicos e Evangélicos.

Visitações por parte da família em local próprio que ocorrem todas as

quartas-feiras, sábados e domingos. Visita íntima e de pátio entre

internos(parentes/ companheiros) que ocorrem quinzenalmente na

unidade masculina, de origem do interno visitado. Local específico para

isolamento seguro/castigo.


65

Confecção de roupas na Penitenciária Feminina Talavera Bruce (Projeto Premiado pela Petrobrás)

• Presídio Nelson Hungria:

o Com capacidade para 500 presas. A unidade está dividida em 11 celas

coletivas.

o Possui projetos de instalação de um Salão de Cabeleireiro Escola, de

laboratório de informática e oficina de artesanato para cursos.

Presas construindo escola no Presídio Feminino Nelson Hungria.


66

RIO GRANDE DO NORTE

• No Estado do Rio Grande do Norte não existem estabelecimentos penais exclusivos

para mulheres, somente, alas femininas nas seguintes unidades: Complexo Penal Dr.

João Chaves, Penitenciária Estadual do Seridó e Centro de Detenção Provisória da

Zona Norte.

• Nenhum estabelecimento penal dispõe de creche ou berçário. Os bebês ficam com as

mães nas próprias celas até o sexto mês de idade.

• Na reforma da ala feminina do Complexo Penal Drº João Chaves está prevista a

construção de um berçário para abrigar os filhos das presas.

• É feito um acompanhamento pela assistente social da Sejuc aos filhos das presas,

auxiliando na inclusão dos mesmos em programas assistenciais do governo.

• Na ala feminina do Complexo Penal Drº João Chaves, através de parcerias, são

desenvolvidos regularmente cursos de malharia, confecção de bolsas, tapetes,

bijuterias, bordado em tecidos, etc, com realização de desfiles para apresentar a

produção à comunidade.


67

RIO GRANDE DO SUL

• O Estado do Rio Grande do Sul possui 3 estabelecimentos penais exclusivos para

mulheres, são eles: Penitenciária Feminina Madre Pelletier, Anexo da

Penitenciária Modulada de Charqueadas, chamado de Normelina Muniz, e

Albergue Feminino.

• O primeiro para o regime fechado e os dois últimos para os regimes semi-aberto e

aberto. Dois destes estão localizados em Porto Alegre.

• No interior, as mulheres cumprem pena em celas específicas, em alas adaptadas

em unidades masculinas.

• Somente a Penitenciária Feminina Madre Pelletier possui creches e berçários para

os filhos das apenadas, os quais permanecem até os três anos de idade com a mãe.

Reeducanda com suas filhas na Festa do Dia das Crianças

• Na Penitenciária Feminina Madre Pelletier é proporcionada atividade laboral para

aproximadamente 72% da população carcerária. Promove, inclusive, convênio

com o IPA – Instituto Metodista de Porto Alegre, oferecendo ensino superior nas

áreas de serviço social para as reeducandas e as agentes penitenciárias.


68

Reeducandas prestando trabalho laboral na cozinha da Penitenciária Feminina

• Segundo dados da SUSEPE, o número de presas no Rio Grande do Sul é de 1.068

(56% desse total está localizado na região metropolitana de Porto Alegre).

• Casa Albergue Feminino – 64 vagas – Regime Aberto e Semi-aberto

• Penitenciária Madre Pelletier – 235 vagas – Regime Fechado

• Anexo da Penitenciária Madre Pelletier para Regimes Aberto e Semi-aberto – 106

vagas

RONDÔNIA

• No Estado de Rondônia, existem 3 estabelecimentos exclusivos femininos, a

Penitenciária Feminina de Porto Velho, a Casa de Albergado em Porto Velho e a Casa

de Albergado Feminino de Guajará-Mirim.

• Em janeiro de 2008, a população da Penitenciária Feminina era de 136 mulheres.

• Nas Unidades destinadas apenas ao público masculino, existem celas separadas para

mulheres.


69

• Abaixo relação de Unidades Prisionais masculinas onde existem mulheres presas:

Município Unidade Prisional Número de mulheres

presas

Ariquemes Casa de Detenção de Ariquemes 42

Cacoal Casa de Detenção de Cacoal 6

Jaru Casa de Detenção de Jaru 6

Ji-Paraná Penitenciária Regional Agenor Martins de Carvalho 9

Ouro Preto Casa de Detenção de Ouro Preto 2

Pimenta Bueno Casa de Detenção de Pimenta Bueno 3

Rolim de Moura Penitenciária Regional de Rolim de Moura 3

Vilhena Casa de Detenção de Vilhena 24

Alta Floresta Casa de Detenção de Alta Floresta 3

Colorado Casa de Detenção de Colorado 3

Cerejeiras Casa de Detenção de Cerejeiras 1

Espigão d’Oeste Casa de Detenção de Espigão d’Oeste 1

Alvorada d’Oeste Casa de Detenção de Alvorada d’Oeste 1

Costa Marques Casa de Detenção de Costa Marques 4

São Miguel Casa de Detenção de São Miguel 5

Total 113

• A Penitenciária Estadual Feminina de Porto Velho possui 13 leitos para gestantes, que

também funciona como berçário. Após o parto, as presas podem permanecer até 6

meses com os seus filhos. O Juiz da Execução determinou esse prazo, e acaso a

família não venha apanhar o bebê, ele permanece sob a responsabilidade do Conselho

Tutelar e somente é entregue a adoção se a genitora manifestar concordância.

• O espaço físico da Penitenciária Estadual Feminina de Porto Velho é reduzido, não

comportando espaços adequados para a realização de atividades lúdicas, educacionais

e culturais.

• No Albergue Feminino de Porto Velho, atualmente cumprem pena mulheres do regime

semi-aberto. As presas do regime aberto, por força de determinação judicial do Juiz da

Vara de Execuções, cumprem pena em prisão domiciliar.


70

• No Albergue não há espaço para salas de aula, biblioteca, berçário e creche. São

realizadas atividades culturais apenas na Semana Cultural do Presidiário. Não está

sendo desenvolvido trabalho nesta unidade.

• No Albergue Feminino de Guajará-Mirim, cumprem pena presas do regime fechado,

semi-aberto, aberto e presas provisórias. Neste local, há um espaço coberto em que são

ministradas aulas, e em datas especiais, são realizadas atividades lúdicas. Não há local

apropriado para prática esportiva. Nesta unidade, 10 presas estão trabalhando em

serviços gerais, através de convênio firmado entre Sejus e Polícia Militar e Defensoria

Pública.

• Vários projetos estão sendo desenvolvidos à integração da mulher presa, são eles:

o Projeto de Pólo de Produção, em parceria com a Cooperativa Açaí, onde as

presas produzem bio-joiás, numa oficina dentro da Penitenciária Feminina de

Porto Velho. São 20 presas remuneradas por produção. No ínicio do projeto,

foi realizado um curso de 30 dias para capacitá-las a produzir as peças e ao

final, juntamente com o encerramento do curso, as presas foram certificadas.

� Cooperativa Açai, faz parte da Unisol, que é uma empresa do Estado de

São Paulo e funciona como uma central de cooperativas e

empreendimentos de economia social e solidária. Esta empresa realizou

a doação de 10 máquinas para a confecção das bio-jóias pelas presas. A

Cooperativa Justa Trama, do Rio Grande do Sul, faz parte da Unisol e

produz roupas com fibra natural. Essa Cooperativa exporta seus

produtos para a Europa. Foi firmada uma parceria entre Justa Trama e

Cooperativa Açaí, para que as bio-jóias acompanhem as roupas

produzidas e exportadas.

� Para a confecção da primeira coleção, a Cooperativa Açai promoveu

um curso de 210 horas e certificou 20 presas. O primeiro catálogo de

modelos está sendo elaborado para encaminhamento à Europa.

o O Projeto “Lions de Olho no Futuro”: do Lions Clube, é um projeto em que

estão sendo cadastrados 54 filhos, com idade escolar, de 46 apenadas. O Lions

Clube, através desse projeto, realiza o acompanhamento escolar e médico


71

dessas crianças, além de oferecer atividades educacionais e recreativas em

datas comemorativas.

o Está sendo criado o Projeto Encubadora de Presas, o qual consiste em

proporcionar tratamento à mulher egressa. Por este Projeto, quando a presa

progride para o regime aberto, e permanece em prisão domiciliar, é inserida no

Programa, que dura 6 meses, através do qual elas são beneficiadas com cursos

profissionalizantes e percebem remuneração. Ações estão sendo realizadas

para a captação de recursos através de patrocíonios para a construção de um

local destinado à encubação dessas mulheres, por um período de 6 meses, se

capacitando para o mercado de trabalho.

RORAIMA

• O Estado de Roraima possui 1 estabelecimento penal exclusivo para mulheres, a

Penitenciária Feminina de Monte Cristo, a qual disponibiliza 72 vagas. Em fevereiro

de 2008, contava com uma população de 112 presas.

• Não existem mulheres presas em delegacias ou em alas adaptadas nas unidades

masculinas.

• O Estado não dispõe de estabelecimentos penais com creches e berçários. Entretanto,

existe uma ala adaptada, com salas para as gestantes e para os bebês com suas mães.

• As presas podem permanecer por 6 meses com seus filhos, após o parto.

• Em homenagem ao dia internacional da mulher foi promovida a I Semana da Mulher,

pelo Governo Estadual.

• As presas da Cadeia Pública Feminina também foram beneficiadas com a Mulher

Cidadã, através de um dia repleto de atividades recreativas e esportivas e assistências

social, psicológica, atendimento médico, vacinação, atendimento jurídico pela

Defensoria Pública, além disso foi oferecido corte de cabelo, manicuro e pedicuro,

entre outros.

• Os atendimentos clínicos e vacinação são prestados dentro da unidade penal, através

do corpo técnico, composto por 2 médicos ginecologistas, 1 enfermeira e 1 auxiliar de


72

enfermagem. Os exames e consultas com especialistas são encaminhados para a rede

pública municipal e estadual.

• O atendimento odontológico é prestado no gabinete que existe na Penitenciária

Feminina de Monte Cristo, sendo designado 1 dia na semana para atendimento

específico de mulheres.

• Existe o Centro de Referência da Mulher, que é um setor da Secretaria de Saúde do

Estado, que presta atendimento especializado para as mulheres e disponibiliza leitos

em casos de internação.

• Recentemente foi concluído um curso profissionalizante de corte e costura para 40

mulheres da Cadeia Pública Feminina, em parceria com Senai, com carga de 280

horas.

• Afim de que se coloque em prática os ensinamentos adquiridos no curso acima

mencionado, foi elaborado o “Projeto Costurando o Amanhã”, a ser realizado na

Penitenciária Feminina de Monte Cristo, pelo qual intenciona-se a instalação de uma

oficina de confecções. O Projeto foi encaminhado ao Depen, que o aprovou sob no

2007/225 e prevê a aquisição de equipamentos e materiais para a realização do curso e

montagem da oficina, além de curso para qualificação profissional, com carga horária

de 120 horas.

• Em 2007, foi promovido um curso de capacitação em panificação, com 40 horas, para

20 presas, através de parceria com o Serviço Nacional de Assistência Rural – Senar.

• Projeto Instalação de Panificação e Confeitaria: consiste na implantação de uma

panificadora na Cadeia Pública Feminina, a fim de utilizar a mão-de-obra recém

qualificada das presas. O projeto foi elaborado e encaminhado para o Depen, que já o

aprovou e prevê a aquisição de equipamentos e materiais para a realização do curso e

montagem da panificação. O início da confecção dos produtos está prevista para

setembro de 2008.

• O curso de plantas medicinais, em parceria com a Embrapa, foi promovido para 20

presas, em dezembro de 2007, com carga horária de 40 horas, visando o cultivo de


73

espécies medicinais em benefício da saúde, através da utilização da medicina

alternativa, ministrado por especialista da área, durante uma semana.

• As presas desenvolvem artesanato, com material próprio, trazido pelos familiares, os

quais são comercializados através de feiras e exposições organizadas pela Sejuc,

dentro das próprias unidades.

• Projeto Mulheres Mil: Educação, Cidadania e Desenvolvimento Sustentável:

desenvolvido em parceria com o Centro Educacional e Tecnológico – Cefet, pelo qual

são ofertados cursos na modalidade EJA (Educação Jovens e Adultos) e de formação

inicial e continuada de trabalhadoras, visando à elevação do grau de escolaridade,

profissionalização e inclusão social das presas da Penitenciária Feminina de Boa Vista.

O Projeto envolve:

o reconhecimento das competências adquiridas;

o formação inicial e continuada das mulheres alvo;

o empreendedorismo;

o cooperativismo e ação solidária;

o qualidade de visa, saúde, cidadania, meio ambiente e direitos das mulheres;

o inclusão digital;

o unidade produtora e de comercialização;

o sustentabilidade;

o produção de documentos para socializar e multiplicar as experiências; e,

o socialização e disseminação das informações.

• O projeto será desenvolvido no período de 6 meses e prevê beneficiar todas as

mulheres presas.

• Projeto Mulheres Fashion: consiste na montagem de um salão de beleza, a ser

instalado na Cadeia Pública Feminina de Boa Vista e na qualificação profissional das

presas. O projeto foi encaminhado ao Depen para análise e já foi aprovado sob no

2007/040 e prevê a aquisição de materiais e a montagem do salão. A previsão de

implantação é em abril de 2008, terá prazo de duração de 6 meses e pretende abranger

80 mulheres.


74

• A partir de contratação feita pela Sejuc, uma professora ministra aulas de regência e

coral. Foi formado um coral feminino, composto por 39 presas, que realizam

apresentações públicas em eventos e datas comemorativas.

Diploma do programa “Por um Brasil Alfabetizado”, em parceria com o Sesi Penitenciária Agrícola de Monte Cristo.

SANTA CATARINA

• Em Santa Catarina existem 2 estabelecimentos penais exclusivamente femininos, são

eles: o Presídio Feminino de Florianópolis e a Cadeia Pública de Anchieta.

• Quantidade de estabelecimentos penais existentes no estado exclusivos para mulheres:


Penitenciária e similares 1


Casa do Albergado -


Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico -

Cadeia Pública 1

Total 2


75

• Existem alas adaptadas para mulheres em 21 unidades penais, quais sejam: Presídio de

Xanxerê, Presídio Regional de Biguaçu, Presídio Regional de Araranguá, Presídio

Regional de Camboriú, Presídio Regional de Blumenau, Presídio Regional de

Caçador, Presídio Regional de Chapecó, Presídio Regional de Concórdia, Presídio

Regional de Criciúma, Presídio Regional de Itajaí, Presídio Regional de Jaguará do

Sul, Presídio Regional de Joaçaba, Presídio Regional de Joinville, Presídio Regional

de Lages, Presídio Regional de Mafra, Presídio Regional de Rio do Sul, Presídio

Regional de Tijucas, Presídio Regional de Tubarão, Unidade Prisional Avançada de

Imbituba, Unidade Prisional Avançada de Ituporanga, Unidade Prisional Avançada de

Porto União.

• As demais unidades do Estado também são mistas e recebem mulheres presas,

entretanto atualmente não custodiam nenhuma.

• Atualmente, são disponibilizadas 343 vagas para mulheres, frente a uma população

carcerária de 705 presas em fevereiro de 2008.

• São disponibilizadas 22 vagas na creche e berçário nas seguintes unidades: Presídio

Feminino de Florianópolis (4 vagas), Presídio Regional de Criciúma (10 vagas),

Presídio Regional de Itajaí (4 vagas) e Presídio Regional de Joinville (4 vagas).

• Nos outros estabelecimentos penais do Estado há mães com seus bebês e gestantes nas

celas junto com as demais presas.

• As mães podem permanecer com seus filhos até 6 meses após o nascimento.

• Não estão sendo desenvolvidos projetos destinados à integração da mulher presa.

SÃO PAULO

• O estado de São Paulo dispõe de 11 estabelecimentos penais destinados

exclusivamente à custódia de presas, sendo: 5 penitenciárias; 1 centro de progressão

penitenciária; 4 centros de ressocialização e 1 unidade hospitalar.

• Além das elencadas, há, também, uma unidade prisional destinada ao cumprimento de

pena em regime disciplinar diferenciado. As instalações são anexas ao Hospital de


76

Custódia e Tratamento Psiquiátrico “Dr. Arnaldo Amado Ferreira”, de Taubaté, que

abriga custodiados com medidas de segurança, do sexo masculino.

• O mesmo ocorre com o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico “Prof. André

Teixeira Lima”, de Franco da Rocha, que, em alas distintas, abriga homens e

mulheres, em medida de segurança.

• O Centro de Atendimento Hospitalar do Sistema Penitenciário, integrante da

Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, disponibiliza 96 leitos para

mulheres presas, no qual estão acolhidas atualmente 14 gestantes, local para onde são

removidas na 32ª semana de gestação ou em caso de gravidez de risco, e permanecem

até o momento de dar a luz.

• Nos estabelecimentos penais subordinados à Secretaria de Administração

Penitenciária não existem creches e nem berçários, entretanto após o parto, realizado

na rede pública, as presas são encaminhadas para o Centro de Atendimento Hospitalar

à Mulher Presa, onde permanecem com seus filhos por até 120 dias, prorrogáveis por

mais 60 dias, desde que haja autorização judicial.

• As presas que cumprem pena ou aguardam julgamento no Estado de São Paulo –

mães de crianças recém nascidas e com idade entre zero e quatro meses – dispõem do

Centro de Atendimento Hospitalar à Mulher Presa, que oferece atendimento médico,

psicológico, assistência social, fonoaudiologia, equipe de enfermagem, entre outros.


77

Mães e bebês no Centro de Atendimento Hospitalar à Mulher Presa

• O hospital atende presas da própria SAP, além de presas de cadeias públicas da SSP

(Secretaria da Segurança Pública).

• A unidade possui uma estrutura composta por 12 auxiliares de enfermagem; dois

enfermeiros; uma fonoaudióloga; uma nutricionista; duas médicas (Clínica Geral e

Ginecologista, respectivamente); um pediatra; duas psicólogas, além de Agentes de

Segurança Penitenciária que cuidam da segurança e disciplina e pessoal

administrativo.

• O Hospital recebe mulheres que, por um período de 4 meses, permanecem com os

recém-nascidos para amamentá-los. Após esse tempo, de acordo com a Lei, essas

mulheres voltam para suas unidades prisionais de origem e seus filhos ficam com os

responsáveis da família ou, no caso de não existir disponibilidade com os familiares,

são encaminhados para abrigos.

Presas do semi-aberto na lavanderia do Hospital

• A unidade possui 40 alojamentos, sendo que, cada um deles é compartilhado por duas

reeducandas e seus bebês.


78

• No ano de 2006 a unidade recebeu 209 presas, das quais 103 eram procedentes de

Cadeias Públicas e 106 de Penitenciarias; no mesmo período foram prestados 60

Atendimentos Jurídicos e inclusas 12 presas estrangeiras.

• É a área de assistência social que dá todo o acompanhamento à criança, desde a

elaboração do Registro de Nascimento até os trâmites de guarda provisória,

encaminhamento de cada caso ao Juiz, além de todo atendimento hospitalar.

• Existem projetos destinados à integração da mulher presa, um deles é o Manual de

Reintegração Social – Eixo A Mulher Presa, destinado à população prisional feminina

que objetiva a incorporação da perspectiva de gênero nas ações de reintegração social,

de modo que as necessidades, interesses e direitos das mulheres presas sejam

reconhecidos e atendidos, de acordo com suas especificidades e com as condições

especiais em que se encontram.

Curso de maquiagem e corte de cabelo –

Penitenciária Feminina de Sant’Ana.

• No âmbito das unidades prisionais, destinadas à custódia de mulheres, são ainda

desenvolvidas diversas ações específicas direcionadas à reinserção social.

SERGIPE

• O Estado de Sergipe possui 1 estabelecimento penal exclusivo para mulheres.

• Não existem alas adaptadas em unidades masculinas.


79

• Na Penitenciária Feminina são proporcionadas oficinas de artesanato, cabeleireiro,

corte e costura, pedicure e manicure, entre outros.

• A Penitenciária Feminina possui um berçário com quatro vagas para os filhos das

apenadas, os quais permanecem até o sexto mês de idade.

• Nas datas comemorativas, como o dia da Mulher e dia das Mães, são realizados ciclos

de palestras abrangendo temas como doenças sexualmente transmissíveis, mercado de

trabalho, e etc.

• Semestralmente são realizados, em parceria com a Secretaria de Saúde do Estado,

exames preventivos de câncer uterino.

TOCANTINS

• Quantidade de estabelecimentos penais existentes no Estado que são exclusivos para

mulheres:


Penitenciária -


Casa do Albergado -


Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico -

Cadeia Pública (improvisadas) 2

Total 2

• Existem delegacias mistas, em vários municípios do interior do Estado, que custodiam

presas.

• Existem 2 cadeias públicas específicas para mulheres, localizadas nas cidades de

Palmas e Babaçulândia. Cada uma delas dispõe de 20 vagas.

• A Cadeia Pública de Palmas é o único local onde existem presas com filhos (2

internas). Elas permanecem todo o tempo com suas crianças.

• Nenhum estabelecimento penal dispõe de creches e berçários.

• As presas permanecem com seus filhos enquanto durar o período de amamentação.


80

• Quando da chegada da interna ao sistema é feita uma triagem inicial (psicólogas e

assistentes sociais), verificando a aptidão para o trabalho, quadro de saúde,

levantamento do nível de periculosidade para encaminhamento ao pavilhão adequado;

bem como para tratamento médico quando necessário.

• Essa mesma equipe é responsável pelo acompanhamento das internas que estudam, na

verificação da motivação, interesse, etc. Mensalmente é feita uma terapia de grupo

com as reeducandas.

• Vacinações são realizadas normalmente em mutirões, de acordo com campanhas.

Demais atendimentos médicos são realizados conforme solicitação das próprias

internas; encaminhamento ao clínico geral e posteriormente ao especialista.

• Praticamente metade da população é de presas provisórias; as demais estão

pulverizadas pelo Estado, dificultando o acesso das mesmas a cursos de educação e

profissionalização. O Senac irá propiciar atendimento às presas do regime semi-aberto

e egressas do Sistema (cursos de cabeleireiro, manicure e massagem estética e

corporal).

• Dentro dos estabelecimentos penais as presas podem desenvolver trabalhos artesanais;

os produtos são comercializados pela família e essa atividade possibilita a remição da

pena.

• A Cadeia Pública Feminina de Palmas em parceria com a Secretaria de Esportes

oferece atividade laboral para 16 internas. As internas que trabalham na manutenção,

limpeza ou cozinha também têm o benefício da remição da pena.


81

ANEXO I

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

LEVANTAMENTO DE DADOS SOBRE O ENCARCERAMENTO FEMINI NO (inserir aqui o nome da Unidade federativa)

Instruções para preenchimento: 1. Este formulário deverá ser preenchido por todos os estabelecimentos penais, vinculados ao órgão responsável pelo sistema penitenciário, exclusivos para mulheres presas ou que tenham alas ou pavilhões femininas dentro de complexos masculinos/mistos. 2. Deverá ser utilizado um formulário para cada estabelecimento da unidade federativa , que esteja custodiando mulheres ainda que em fase temporária. 3. Todos os campos deverão ser preenchidos e as dúvidas sanadas através do telefone (61) 3429-3656 e pelo e-mail [email protected]. 4. O formulário deverá ser enviado, devidamente preenchido, até o dia 03/03/2008, para o Departamento Penitenciário Nacional. 1 – Identificação Estabelecimento: Endereço: Cidade: Responsável: Cargo/função: E-mail: Telefone: Período de preenchimento deste formulário: / / a / / 2 – Sobre o estabelecimento penal 2.1 – A Unidade Penal é exclusiva para mulheres? Sim Não Se negativo, existem alas ou pavilhões separados para mulheres? Sim Não 2.2 – Qual o número de celas? ______ 2.3 – Qual a capacidade de cada cela? ______ 2.4 – Qual a ocupação de cada cela? ______ 2.5 – Existem celas especiais para presas do “seguro”? Sim Quantas? ______ Não 2.6 – Existem celas para cumprimento de sanções disciplinares? Sim Quantas? ______

Não 3 – Sobre a população carcerária 3.1 – Número de presas por regime:

Fechado Semi-aberto Med. Segurança Provisórios Total


82

______ ______ ______ ______ ______ 3.2 – Número de presas por faixa etária: 18 a 24 anos:

______

25 a 29 anos: ______

30 a 34 anos: ______

35 a 45 anos: ______

46 a 60 anos:

______

Mais de 60 anos:

______

Não Informado:

______

Total: ______

3.3 – Total de presas grávidas: ______ 3.4 – Total de presas em período de lactação: ______ 3.5 – Total de presas com filho/a em sua companhia: ______ 3.3 – Número de presas de acordo com a cor da pele/etnia:

Branca ______ Negra ______ Parda

______ Amarela

______

Indígena

______ Outras ______ Total

______

3.4 – Número de presas por escolaridade:

Analfabeta: _____

_ Ensino Médio Incompleto:

______

Ensino Acima de Superior: _____

_

Alfabetizada: _____

_ Ensino Médio Completo:

______

Não Informado: _____

_

Ensino Fund. Incompleto: ______

Ensino Sup. Incompleto: _____

_ Total:

______

Ensino Fund. Completo:

______

Ensino Superior Completo: _____

_

4 – Sobre presas estrangeiras 4.1 – Número de presas por regime:

Fechado Semi-aberto Med. Segurança Provisórios Total ______ ______ ______ ______ ______

4.2 – Número de presas por faixa etária: 18 a 24 anos:

______

25 a 29 anos: ______

30 a 34 anos: ______

35 a 45 anos: ______

46 a 60 anos:

______

Mais de 60 anos:

______

Não Informado:

______

Total: ______

4.3 – Número de presas grávidas: ______ 4.4 – Número de presas em período de lactação: ______ 4.5 – Número de presas com filho/a em sua companhia: ______ 4.6 – Número de presas por escolaridade:

Analfabetas: _____

_ Ensino Médio Incompleto:

______

Ensino Acima de Superior: _____

_

Alfabetizadas: _____

_ Ensino Médio Completo:

______

Não Informado: _____

_

Ensino Fund. Incompleto: ______

Ensino Sup. Incompleto: _____

_ Total:

______

Ensino Fund. Completo:

______

Ensino Superior Completo: _____

_


83

4.7 – Quais as nacionalidades destas presas? _________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 4.8 – As prisões destas presas foram comunicadas às respectivas embaixadas e/ou consulados?__________________ __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 4.9 – Quais as infrações penais cometidas por estas presas estrangeiras?____________________________________ __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 5 – Sobre a situação da maternidade nas unidades femininas 5.1 – Estrutura de atendimento à mulher em período gestacional: a) Há estrutura específica para custódia das mulheres grávidas durante o cumprimento da pena:

Sim Não Se positivo, em que mês de gestação ocorre a mudança de ambiente?______________________________________ _____________________________________________________________________________________________

5.2 – Estrutura física de atendimento à criança: 5.2.1 – Berçários: a) Possui berçário (entenda-se um lugar separado das galerias prisionais equiparado com um berçário)?

Sim Não b) Quais as condições de infra-estrutura dos berçários? (a exemplo de: número de cômodos, número de berços, dimensão do espaço, capacidade, condições do ambiente, etc) ___________________________________________ _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

c) Qual o período máximo de permanência da criança na unidade prisional?_________________________________ _____________________________________________________________________________________________ Esse período pode ser prorrogado? Sim Não Se positivo, por quanto tempo e quem define? ________________________________________________________ ______________________________________________________________________________


84

_______________

d) Qual o período que as mães presas passam nessa estrutura?

integral durante o dia, retornando a noite para a sua cela em companhia da criança durante o dia , retornando a noite para a sua cela sem a companhia da criança

5.2.2 – Creches: a) Possui creche (entenda-se um lugar separado das galerias prisionais equiparado com uma creche)?

Sim Não b) Quais as condições de infra-estrutura das creches? (a exemplo de: número de cômodos, número de berços, número de camas, dimensão do espaço, capacidade, condições do ambiente, etc)____________________________________ _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

c) Qual o período máximo de permanência da criança na unidade prisional?_________________________________ _____________________________________________________________________________________________ Esse período pode ser prorrogado? Sim Não Se positivo, por quanto tempo e quem define? ________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________________

d) Qual o período que as mães presas passam nessa estrutura?

integral durante o dia, retornando a noite para a sua cela em companhia da criança durante o dia , retornando a noite para a sua cela sem a companhia da criança

5.2.3 – Possui outro local improvisado destinado às crianças? Sim Não Se positivo, especifique: ( a exemplo da própria cela, galpão, etc) ________________________________________ _____________________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

5.3 – Quantitativo e faixa etária das crianças a) Número de crianças no berçário: ______ Faixa etária: ______ b) Número de crianças nas creches: ______ Faixa etária: ______ c) Número de crianças em outros locais: ______ Faixa etária: ______ 6 – Sobre a assistência a saúde, social, jurídica e religiosa


85

6.1 – Quanto à existência e quantitativo. a) Há Médicos?

sim Quantidade: (não somar os médicos especificados

abaixo) Periodicidade do atendimento: _____________

não

b) Há Psiquiatras? sim

Quantidade: Periodicidade do atendimento: _____________

não

c) Há Ginecologistas? sim


não

d) Há Pediatras? sim


não

c) Há Psicólogos? sim


não

d) Há Dentistas? sim


não

e) Há Assistentes Sociais? sim


não

e) Há outros profissionais?Relacione:__________ ________________________________________________________________________________________________________________________

sim

Quantidade:

não

6.2 – Há equipe de saúde qualificada pelo Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário atuando no estabelecimento?_______________________________________________________________________________ 6.2.1 – Quantos profissionais compõem esta equipe?___________________________________________________

6.3 – Na existência de médicos, quais são as especialidades: _____________________________________________ _____________________________________________________________________________________________ 6.4 – É realizado acompanhamento pré-natal às presas gestantes? _________________________________________ ______________________________________________________________________________


86

_______________

6.5 – São realizados exames preventivos de papanicolau e câncer de mama? ________________________________ 6.5.1 – Com que freqüência? ______________________________________________________________________

6.6 – Existe local apropriado para realização de consultas/exames ginecológicos?____________________________ _____________________________________________________________________________________________

6.7 – Existe local apropriado para atendimento odontológico?____________________________________________ _____________________________________________________________________________________________

6.8 – São realizadas campanhas de vacinação?________________________________________________________ 6.8.1 – Com que freqüência?______________________________________________________________________

6.9 – O estabelecimento presta assistência jurídica?____________________________________________________ 6.9.1 – Por quem é prestada?______________________________________________________________________ 6.9.2 – Com que periodicidade?____________________________________________________________________ 6.9.3 – Quantos advogados atuam nesta assistência?___________________________________________________ 6.9.4 – O número de advogados é suficiente?_________________________________________________________ 6.9.5 – Existem outros servidores que atuam nesta assistência? _______ Quais? _____________________________ _____________________________________________________________________________________________ 6.10 – É prestada assistência religiosa às presas? ______________________________________________________ 6.10.1 – Quais as igrejas ou grupos religiosos que prestam esta assistência? _________________________________ _____________________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________________ 6.10.2 – Com que freqüência a assistência religiosa é prestada? __________________________________________ ______________________________________________________________________________


87

_______________ 6.10.3 – Existe local próprio para as reuniões religiosas? ________________________________________________ _____________________________________________________________________________________________

6.11 – Qual o número de óbitos de mulheres registrados neste estabelecimento penal no ano de 2007?

Natural Suicídio Criminal

Acidental

Total 7 – Sobre visitas 7.1 – Qual a freqüência das visitas sociais? 7.2 – Quantas presas recebem visita social? 7.3 – Qual o número máximo de visitantes por presa? 7.4 – Qual o tempo de duração das visitas sociais? 7.5 – Em que local acontece a visita social? 7.6 – Há permissão para visitas íntimas? sim não 7.7 – Quantas presas recebem visita íntima? 7.8 – Qual a freqüência das visitas íntimas? 7.9 – Qual o tempo de duração das visitas íntimas? 7.10 – Existe local apropriado para visita íntima? sim não Quantos são? _____________ 7.11 – São distribuídos anticoncepcionais às presas? sim não 7.12 – São distribuídos preservativos às presas? sim não 8 – Sobre atividades educacionais, desportivas e de lazer 8.1 – Há atividades educacionais? sim não 8.1.1 – Indique o número de presas envolvidas nas atividades educacionais: Alfabetização: Ensino Fundamental: Ensino Médio: Ensino Superior: Profissionalizante: Outros: Neste caso especificar quais atividades: _________________________ _____________________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________________


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8.1.2 – Há espaços específicos de salas de aulas Sim Não Se positivo, quantas? ____________________________________________________________________________ Se negativo, quais os espaços destinados à atividade educacional? ________________________________________ _____________________________________________________________________________________________

8.1.3 – Existe a remição de pena pelo estudo? 8.1.4 – Os cursos são ministrados por: (pode ser respondido mais de um item)

Professores do Sistema Penitenciário Estadual Professores da Secretaria Municipal de Educação Professores da Secretaria Estadual de Educação

Presas atuam como monitoras Outros professores:

8.1.5 – O estabelecimento penal dispõe de biblioteca? sim não 8.1.5.1 – A biblioteca encontra-se em local: próprios adaptados 8.1.5.2 – Existem campanhas regulares de incentivo à doação de livros e periódicos? sim

não 8.1.5.3 – Qual o quantitativo atual do acervo:__________________ 8.1.5.4 – O acervo é atual? sim não

8.2 – Há atividades esportivas? sim não Quais?________________________________________ Com que periodicidade? _________________________

8.3 - Há atividades de lazer? sim não Quais? _______________________________________ Com que periodicidade?__________________________

8.4 – Há atividades culturais? sim não

Quais? _______________________________________ Com que periodicidade?__________________________

8.5 – Qual a periodicidade do banho de sol? __________ ______________________________________________ Com que periodicidade?__________________________

9 – Sobre a assistência laboral 9.1 – Atividades laborais desenvolvidas

Atividade Nº de presas Média de remuneração Não-remuneradas

a) Cozinha

b) Limpeza

c) Serviços Administrativos

d) Oficinas


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e) Fábrica

f) Agricultura

g) Pecuária

h) Outros: __

i) Existem oficinas laborais dentro do estabelecimento? sim não j) Há disponibilidade de quantos postos de trabalho para presas? _________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

k) Quais os critérios para seleção das presas? _________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

l) As oficinas são administradas pelo estabelecimento? sim não m) As oficinas são administradas em parceria com a iniciativa privada? sim não n) Outra forma de administração das oficinas: ________________________________________________________ o) Total de presas ou internas com permissão para trabalho externo? ______________ 10 – Outras informações 10.1 – Houve rebeliões nos últimos seis meses?

sim não

10.2 – Houve algum outro evento crítico nos últimos seis meses?

sim Qual?_____________ __________________

não

10.3 – Qual a média de fugas? 10.4 – Em regime semi-aberto qual a média de evasão?


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10.5 – Há participação da sociedade civil no acompanhamento da execução penal das presas? sim não

Quais e com que periodicidade? _______________ _________________________________________ _________________________________________ 10.6 – Houve visita ou inspeção prisional no ano de 2007 por algum Órgão da Execução Penal ?

sim não Quais e com que periodicidade? ___________________________ _____________________________________________________ _____________________________________________________ 11 - Comentários e/ou informações adicionais


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