Desenvolvimento Sustent- ¦ável-I

Desenvolvimento Sustentvel

Professora Rosi Garcias 2011

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A palavra motivao deriva do latim motivus, movere, que significa deslocar-se, mover-se. Motivao a fora, o impulso que nos move e direciona a um comportamento de busca satisfao de uma determinada necessidade. O comportamento humano sempre motivado. Quando se relaciona a motivao com o trabalho trata-se de um estado psicolgico de disposio ou vontade de atingir uma meta ou realizar uma tarefa. Uma pessoa est motivada para o trabalho quando apresenta disposio favorvel para realiz-lo. O conhecimento dos fatores que motivam o homem no trabalho torna-se essencial j que o desempenho dos trabalhadores depende da motivao.

A dimenso emocional de nossas vidas est vinculada aos relacionamentos com os outros, e atravs deles se manifesta. Esta atividade no exige tempo, mas requer treinamento. Stephen Covey

A base de toda a sustentabilidade o desenvolvimento humano que deve contemplar um melhor relacionamento do homem com os semelhantes e a Natureza. Nagib Anderos Neto

Histrico do conceito de desenvolvimento sustentvelUNIP Universidade Paulista Professora Rosi Garcias Apostila de DS

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O CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL O conceito de desenvolvimento sustentvel, segundo a declarao da Conferncia da ONU sobre o Meio Ambiente e desenvolvimento do Rio de Janeiro, em 1992, diz que o direito ao desenvolvimento deve ser exercido de tal forma que responda eqitativamente s necessidades de desenvolvimento e ambientais das geraes presentes e futuras. Este conceito permeou os diversos setores sociais na maioria dos pases, agncias internacionais, governos e organizaes no-governamentais. Isto fez com que fossem realizados, desde sua concepo como conceito at nossos dias, vrias reunies ou conferncias de ordem mundial, para tratar os assuntos e propor novas polticas de crescimento econmico em nveis mundiais. Nosso Futuro Comum Em 1987, a publicao do relatrio final da Comisso Mundial do Meio Ambiente e Desenvolvimento (conhecido como Relatrio Brundtland), intitulado Nosso Futuro Comum, chamou a ateno do mundo sobre a necessidade urgente de encontrar formas de desenvolvimento econmico que se sustentaram, sem a reduo dramtica dos recursos naturais nem com danos ao meio ambiente. Esse informe marcou sua importncia ao definir o conceito de desenvolvimento sustentvel e seus trs princpios essenciais: desenvolvimento econmico, proteo ambiental e eqidade social. Para cumprir estas condies, seriam indispensveis mudanas tecnolgicas e sociais. Este relatrio foi definitivo na deciso da Assemblia Geral das Naes Unidas, para convocar a Conferncia sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, dada aUNIP Universidade Paulista Professora Rosi Garcias Apostila de DS

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necessidade de redefinir o conceito de desenvolvimento, para que o desenvolvimento scio-econmico fosse includo e assim a deteriorao do meio ambiente fosse detida. Esta nova definio poderia surgir somente com uma aliana entre os pases desenvolvidos e em desenvolvimento. Conferncia da Terra a Conferncia das Naes Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), conhecida como Conferncia da Terra, celebrada no Rio de Janeiro, Brasil, em 1992. Os objetivos fundamentais da Conferncia eram conseguir um equilbrio justo entre as necessidades econmicas, sociais e ambientais das geraes presentes e futuras e firmar as bases para uma associao mundial entre os pases desenvolvidos e em desenvolvimento, assim como entre os governos e os setores da sociedade civil, enfocadas na compreenso das necessidades e os interesses comuns. Ento, 172 governos, incluindo 108 chefes de Estado e de Governo, aprovaram trs acordos que deveriam erigir a Agenda 21, a Declarao do Rio sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, que define os direitos e as obrigaes dos estados sobre os princpios bsicos do meio ambiente e desenvolvimento. A Agenda 21 inclui as seguintes idias: Os Estados tm o direito soberano de aproveitar seus prprios recursos, mas no podem causar danos ao meio ambiente de outros estados; a eliminao da pobreza e a reduo das disparidades nos nveis de vida de todo o mundo so indispensveis para o desenvolvimento sustentvel e a plena participao da mulher imprescindvel para o desenvolvimento sustentvel ser alcanado. Incluiu-se a Declarao dos Princpios Relativos s Florestas, que consiste nas diretrizes para a ordenao mais sustentvel das florestas no mundo. Foram assinados dois documentos com fora jurdica obrigatria: a Conferncia Marco sobre as Mudanas Climticas (Kyoto, Japo) e o Convnio sobre a Diversidade Biolgica. Ao mesmo tempo, iniciaram-se negociaes com o objetivo de se chegar a uma Conveno de Luta contra a Desertificao, que entrou em vigor em 1996.

Rio + 10 A Comisso sobre o Desenvolvimento Sustentvel das Naes Unidas (CDS) organizou para dez anos depois da Conferncia do Rio a Conferncia Mundial sobre Desenvolvimento Sustentvel 2002UNIP Universidade Paulista Professora Rosi Garcias Apostila de DS

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em Johannesburgo, frica do Sul. Essa conferncia reuniu chefes de Estado e de Governo, organizaes no-governamentais e empresrios, que revisaram e avaliaram o progresso do estabelecimento da Agenda 21, um plano de ao mundial para promover o desenvolvimento sustentvel a uma escala local, nacional, regional e internacional. A meta geral da Conferncia foi revigorar o compromisso mundial a fim de um desenvolvimento sustentvel e a cooperao Norte-Sul, alm de elevar a solidariedade internacional para a execuo acelerada da Agenda 21. Um dos xitos desta reunio foi o estabelecimento da necessidade de se criarem metas regionais e nacionais para o uso da energia renovvel. Acordou-se que para 2008 ser realizado um encontro internacional para o manejo de produtos qumicos, como os agrotxicos, sua classificao e etiquetagem. Ainda se estabelece que at 2020 os governos produziro e utilizaro produtos qumicos de tal forma que no afetem a sade humana. Os lderes do mundo aprovaram a iniciativa sobre o desenvolvimento sustentvel na frica, apoiando regenerar a agricultura e a pesca, assim como implementar as estratgias sobre segurana alimentar a partir de 2005. Para inverter a tendncia atual de perda da biodiversidade para 2010, criou-se um convnio entre o Grupo de Pases Megadiversos Afins, formado por Bolvia, Brasil, China, Costa Rica, Colmbia, Equador, Filipinas, ndia, Indonsia, Qunia, Mxico, Malsia, Peru, frica do Sul y Venezuela. Tais pases acordaram uma agenda para o desenvolvimento sustentvel, a conservao e o uso da diversidade biolgica, incluindo os recursos genticos e a proteo ao conhecimento tradicional. Estabeleceu-se a iniciativa para deter as prticas de pesca destrutiva e o estabelecimento de reas marinhas protegidas e redes para o ano de 2010. Assim, os Estados insulares reduziro e preveniro o desperdcio e a contaminao realizando, antes de 2004, iniciativas enfocadas na implementao do Programa de Ao Mundial para a proteo do meio marinho, frente s atividades realizadas na terra, na gua e nas zonas costeiras. Reconheceu-se a necessidade de considerar a tica e a diversidade cultural na implementao da Agenda 21. Tambm foi destacada a necessidade de desenvolver polticas para melhorar o bem-estar cultural, econmico e fsico dos povos indgenas. A relao homem-natureza O homem o nico animal que consegue transformar a natureza a seu favor, e quanto mais ele se desenvolve, mais essa relao se estreita. Esse convvio deve ser equilibrado para que no haja o esgotamento das fontes de matria-prima. preciso entender que o homem faz parte da natureza, uma vez que destri a natureza, ele est destruindo a si mesmo. Assim, que para muitos filsofos, em particular para Marx, se manifesta a essncia do princpio fundamental da relao Homem e Natureza.UNIP Universidade Paulista Professora Rosi Garcias Apostila de DS

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Mas se por um lado, a relao Homem e Natureza intrnseca ao meio ambiente, por outro lado, ao tratar da questo ambiental, necessrio cautela, porque comum fugir da verdadeira raiz do problema. No adianta parar de explorar uma matria-prima para que se explore outra, preciso que a explorao de uma matria-prima tenha planejamento com o objetivo da sobrevivncia do prprio homem, sem que prejudique ou interrompa a cadeia ambiental. Observamos isso na pesquisa realizada em 2006 pela organizao WWF (Worldwide Fund for Nature) em Pequim sendo analisadas duas variveis, o IDH (ndice de Desenvolvimento Humano estabelecido pela ONU) e o rastro ecolgico ou pegada ambiental (questionrio que faz relao com seus hbitos e o que isso causa de impacto no ambiente). Conseguindo fazer assim uma anlise de qual a relao entre o desenvolvimento de um pas e a destruio que isso provoca no ambiente. Tentando enxergar se um pas que est em crescimento, se desenvolvendo, consegue fazer essa caminhada em uma velocidade que o meio ambiente possa se reproduzir. A pesquisa mostra que os pases onde o IDH alto a pegada ambiental alta tambm, ou seja, conforme o pas se desenvolve mais ele destri o ambiente. Ou ento como na frica onde o IDH baixo, o consumo enrgico acompanha sendo baixo, mesmo sem uma grande destruio do meio ambiente a populao daquela regio no tem as condies mnimas necessrias para sobreviver. Entretanto nessa pesquisa Cuba se mostrou uma exceo regra. No porque tem o maior IDH ou a menor pegada ambiental, mas sim porque h o desenvolvimento social sem grandes destruio do Meio Ambiente devido ao baixo consumo energtico Cuba o nico pas do mundo com desenvolvimento sustentvel, diz a pesquisa. Em um pas em desenvolvimento como o Brasil paramos para refletir ao ver esses dados: como vamos resistir a destruio que ns mesmo estamos causando em nosso planeta? preciso refletir qual a diferena entre Cuba e os outros pases. No adianta desenvolver, crescer, gerar riqueza e destruir nossa casa. Ao contrrio da sociedade capitalista que busca o lucro mximo induzindo as pessoas ao consumismo, o objetivo na sociedade Socialista Cubana no o alcance do lucro mximo e sim a socializao da produo para que todos igualmente vivam e se desenvolvam, sendo assim o nico pas do mundo com desenvolvimento sustentvel. O meio ambiente torna-se um problema Na segunda metade do sculo XX, com a intensificao do crescimento econmico mundial, os problemas ambientais se agravaram e comearam a aparecer com maior visibilidade. Em 1962, Rachel Carson publicou o livro Silent Spring (Primavera Silenciosa), que teve enorme repercusso na opinio pblica e que expunha os perigos de umUNIP Universidade Paulista Professora Rosi Garcias Apostila de DS

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inseticida, o DDT. Os agricultores se opuseram autora energicamente, afirmando que, sem inseticidas, o rendimento das colheitas diminuiria 90%. Como resposta, a autora defendeu o emprego de controles biolgicos, que consistem na utilizao de fungos, bactrias e insetos para combater os parasitas que se nutrem das plantas. Anos mais tarde, os cientistas descobriram concentraes da substncia nos pingins e ursos polares do rtico, e em baleias da Groenlndia, que estavam muito distantes das zonas agrcolas onde o pesticida tinha sido utilizado. No ano de 1968, trs encontros foram fundamentais para delinear uma estratgia para o enfrentamento dos problemas ambientas na dcada de 70 e seguintes: 1. Em abril de 1968, em Roma, Itlia, nasceu o Clube de Roma, uma organizao informal composta de cientistas, educadores, industriais e funcionrios pblicos de dez pases, cuja finalidade seria chamar a ateno dos que so responsveis por decises de alto alcance, e do pblico do mundo inteiro, para aquele novo modo de entender e, assim, promover novas iniciativas e planos de ao. 2. A Assemblia das Naes Unidas, decide pela realizao, em 1972, na cidade de Estocolmo, na Sucia, de uma Conferncia Mundial sobre o Meio Ambiente Humano. 3. A UNESCO promove em Paris, no ms de setembro de 1978, uma conferncia sobre a conservao e o uso racional dos recursos da biosfera que estabelece as bases para o lanamento, em 1971, do Programa Homem e a Biosfera (MAB).

A dcada de 70 Como conseqncia da criao do programa, a partir de 1976, foi criada ao redor do mundo uma rede mundial de reas protegidas denominadas Reservas da Biosfera. O Brasil possui seis reservas em seu territrio: a Mata Atlntica, o cinturo verde de So Paulo, o Cerrado, o Pantanal, a Caatinga e a Amaznia Central. O Clube de Roma, por sua vez, empregando frmulas matemticas e computadores para determinar o futuro ecolgico do planeta, previu um desastre a mdio prazo. E o que foi descoberto foi publicado num relatrio chamado Limites do Crescimento, publicado em 1972. O relatrio expunha claramente: Se se mantiverem as atuais tendncias de crescimento da populao mundial, industrializao, contaminao ambiental, produo de alimentos e esgotamento dos recursos, este planeta alcanar os limites de seu crescimento no curso dos prximosUNIP Universidade Paulista Professora Rosi Garcias Apostila de DS

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cem anos. O resultado mais provvel ser um sbito e incontrolvel declnio tanto da populao como da capacidade industrial. Ao mesmo temo que apontava o problema, o documento indicava um caminho a percorrer baseado na busca... de um resultado modelo que represente um sistema mundial que seja: 1. Sustentvel, sem colapso inesperado e incontrolvel; 2. Capaz de satisfazer aos requisitos materiais bsicos de todos os seus habitantes. Como previsto e em funo da crescente preocupao com o problema ambiental, a ONU realiza em 1972, na capital da Sucia, Estocolmo, a Conferncia das Naes Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, que teve como resultado uma Declarao e um Plano de Ao para o Meio Ambiente Humano que contm 109 recomendaes. Os pases desenvolvidos compareceram com propostas de limitao do desenvolvimento econmico para os pases subdesenvolvidos, justificadas em funo da necessidade de preservar os recursos naturais existentes. Os pases do Terceiro Mundo adotaram uma postura defensiva, argumentando que a questo ambiental encobriria na verdade uma ao das grandes potncias para conter a expanso do parque industrial dos pases em vias de desenvolvimento. Outro importante resultado do evento foi a criao do Programa das Naes Unidas sobre o Meio Ambiente (PNUMA), encarregado de monitorar o avano dos problemas ambientais no mundo.

A dcada de 80 No ano de 1983, Assemblia Geral da ONU criou a Comisso Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CMMAD), com o objetivo de examinar as relaes entre meio ambiente e o desenvolvimento e apresentar propostas viveis, tais como: Propor estratgias ambientais que viabilizem o desenvolvimento sustentvel

por volta do ano 2000 em diante; Recomendar formas de cooperao na rea ambiental entre os pases em desenvolvimento e entre os pases em estgios diferentes de desenvolvimento econmico e social que os levem a atingir objetivos comuns, consideradas as interrelaes de pessoas, recursos, meio ambiente e desenvolvimento; Encontrar meios e maneiras para que a comunidade internacional possa lidar mais eficientemente com as preocupaes ambientais;

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de longo prazo e os esforos necessrios para tratar com xito os problemas da proteo e da melhoria do meio ambiente, uma agenda de longo prazo a ser posta em prtica nos prximos decnios. O informe Brundtland, da Comisso Mundial para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CMMAD), denominado Nosso Futuro Comum, divulgado em 1987, vincula estreitamente economia e ecologia e estabelece com muita preciso o eixo em torno do qual se deve discutir o desenvolvimento, formalizando o conceito de desenvolvimento sustentvel. Ele foi referncia e base importante para os debates que aconteceram na Conferncia das Naes Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), realizada no Rio de Janeiro em 1992, onde se popularizou o conceito de desenvolvimento sustentvel, tornando as questes ambientais e de desenvolvimento indissoluvelmente ligadas.

A dcada de 90 e o incio do sculo XXI O final do sculo XX foi um perodo de intensos debates, atividades, fruns e encontros que resultaram em um consenso mundial dos perigos que corria o planeta caso se mantivesse o modelo de crescimento insustentvel at ento em vigor. A CNUMAD concluiu que o meio ambiente e o desenvolvimento so duas faces da mesma moeda com nome prprio, desenvolvimento sustentvel, o qual no se constitui num problema tcnico, mas social e poltico. Como produtos desse encontro foram assinados cinco documentos que direcionariam as discusses sobre o meio ambiente nos anos subseqentes, quais sejam: Agenda 21; Convnio sobre a Diversidade Biolgica (CDB); Convnio sobre as mudanas climticas; Princpios para Gesto Sustentvel das Florestas; Declarao do Rio de Janeiro sobre meio ambiente e desenvolvimento. Alm desses importantes documentos assinados, houve a criao da Comisso sobre o Desenvolvimento Sustentvel (CDS) em dezembro de 1992, para assegurar a implementao das aes propostas da Rio 92. Em dezembro de 2000, a Assemblia Geral das Naes Unidas resolveu que a CDS serviria de rgo central organizador da Cpula Mundial de Desenvolvimento Sustentvel, conhecida como Rio+10, que ocorreria em Johannesburgo, em setembro de 2002, e que teria como objetivo avaliarUNIP Universidade Paulista Professora Rosi Garcias Apostila de DS

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a situao do meio ambiente global em funo das medidas adotadas na CNUMAD92. Os participantes da Cpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentvel (CMDS) reconheceram que no foram alcanados os objetivos fixados na Cpula do Rio e reiteraram que os trs pilares inseparveis de um desenvolvimento sustentvel continuavam sendo a proteo do meio ambiente, o desenvolvimento social e o desenvolvimento econmico. De modo geral, os compromissos assumidos foram muito vagos e sem prazos para alcanar os objetivos socioeconmicos e ambientais colocados. Com o avano da conscientizao ecolgica nos pases do Norte nas dcadas de 70 e 80, desenvolveram-se tecnologias que possibilitaram melhor controle da emisso de poluentes, maior economia energtica e substituio de alguns recursos naturais escassos. A presso da opinio pblica e das agncias ambientais fez com que determinadas indstrias transferissem suas plantas industriais, seus processos produtivos e, muitas vezes, a comercializao de produtos que no satisfaziam s novas exigncias para os pases em desenvolvimento. Ao constatarem que os problemas ambientais eram fundamentalmente globais, os pases do Norte tentaram fazer crer que as responsabilidades deveriam ser globalmente distribudas. Esta crescente preocupao dos pases industrializados transformou seu relacionamento com os pases em desenvolvimento numa espcie de imperialismo benevolente, que passa a exigir aes voltadas ao meio ambiente, vinculando sua efetiva realizao com os emprstimos das agncias de financiamento. A problemtica ambiental ps-guerra fria No perodo de euforia que se seguiu ao final da Guerra Fria, o ciclo de conferncias mundiais e encontros de cpula convocados pelas Naes Unidas foram idealizados como ocasies para uma discusso realmente global sobre os grandes temas da humanidade: oportunidades para os governos tomarem decises de princpio, que no poderiam ser tomadas em um mbito apenas nacional, que evocariam padres para o comportamento internacional e para se contemplar as necessidades em longo prazo da humanidade. Certamente, logo ficaria claro que as grandes conferncias internacionais nem sempre seriam totalmente aproveitadas. Assim, com o objetivo de definir estratgias que permitissemUNIP Universidade Paulista Professora Rosi Garcias Apostila de DS

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interromper e reverter os efeitos da degradao ambiental e, ao mesmo tempo promover o desenvolvimento sustentvel, a Assemblia Geral das Naes Unidas convocou, em 1989, pela resoluo 44/228, a Conferncia das Naes Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED), que viria a ser realizada no Rio de Janeiro, em 1992 (Rio-92). Com a aproximao da Rio-92, promoveram-se, no mbito do Comit Preparatrio da Conferncia (Prepcom), discusses tcnicas e polticas sobre os documentos a serem assinados, o que foi uma inovao dos procedimentos de conferncias internacionais deste tipo ao permitir grande debate poltico e um intercmbio de idias entre as delegaes oficiais e os representantes de vrios setores da sociedade civil transnacional, assim como a participao de cientistas independentes. A Rio-92 mostrou que o questionamento do modelo vigente de desenvolvimento passou a fazer parte destacada da discusso geopoltica nacional e internacional. Seus principais resultados foram a adoo de documentos tais como a Agenda 21, a Declarao do Rio, Declarao de Princpios sobre Florestas, alm da Conveno sobre Diversidade Biolgica e a Conveno-Quadro sobre Mudanas Climticas, objeto do presente ensaio. O regime internacional de mudanas climticas, foi estabelecido voluntariamente pelos Estados para prover certo grau de ordem, previsibilidade e cooperao nesse campo. As formulaes sobre regimes internacionais assumem tipicamente que a governana global2 no pode ser explicada nem pelo poder dos grandes Estados, nem pela ao de organizaes internacionais, unicamente. Assim, por exemplo, o Secretariado da Conveno do Clima, e as Conferncias das Partes (COPs) so integrantes do regime climtico, mas no so idnticos a ele. Regimes internacionais podem ser definidos como conjuntos de princpios implcitos ou explcitos, normas, regras, e procedimentos de tomada de deciso em torno das quais as expectativas dos atores convergem, em determinada rea das relaes internacionais. Quando pensamos em um dado regime, na diferena que ele faz na ao coletiva global, devemos considerar se ele efetivo, se atingiu seus objetivos definidos ou ajudou os participantes, etc. A primeira parte da definio de regime - os princpios- corresponde sua razo de ser, a sua estrutura normativa, a qual no , em si mesma, sujeita a negociao direta, uma vez estabelecida. Assim, por exemplo, o regime do clima consolida as questes


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sobre as mudanas climticas e essas questes estruturam as respostas que a Conferncia das Partes pode prover. Os negociadores oficiais do clima podem divergir, digamos, em como expressar o princpio das responsabilidades comuns, porm diferenciadas nas regras, mas eles no o desafiam. A segunda parte da definio de um regime a sua forma instrumental, suas regras e procedimentos de tomada de deciso, os quais so as principais fontes de mudana em um dado regime internacional. Note-se que o regime de mudanas climticas maior do que os instrumentos jurdicos associados a ele, englobando os prprios atores estatais, empresariais e sociais, assim como suas preferncias e escolhas. Essa abordagem terica uma tentativa de descrever a complexidade das foras que agem no campo das mudanas climticas, pois os Estados so soberanos, mas no so livres para fazerem o que lhes aprouver, quando aceitam regras internacionais coletivamente acordadas. Nesse sentido, o regime de mudanas climticas restringe, de certa forma, o direito dos Estados: mesmo no havendo uma instncia de coero, a prpria identidade de interesses, e a presso exercida pelos outros Estados, ONGs e organismos internacionais exercem um estmulo para que as normas sejam cumpridas. O regime do clima tornou-se mais complexo a partir da adoo de um protocolo no mbito da Conveno-Quadro das Naes Unidas sobre Mudanas Climticas UNFCCC4, o qual foi assinado em dezembro de 1997, em Quioto, no Japo. O Protocolo de Quioto um acordo internacional vinculante sobre a reduo das emisses de gases de efeito estufa (dixido de carbono CO2, gs metano CH4, xido nitroso N2O, hexafluoreto de enxofre SF6, hidrofluorcarbonos HFC e perfluorcarbonos PFC). O Protocolo impe aos pases industrializados (elencados no Anexo I da Conveno), responsveis por 70% das emisses, uma reduo mdia dos nveis das emisses de gases de efeito estufa de 5,2% em relao a 1990, no horizonte temporal de 2008 a 2012. Os objetivos estabelecidos para cada pas variam entre a estabilizao das emisses pela Rssia e a reduo de emisses que giram em torno de 8% para os pases europeus, 7% para os Estados Unidos e 6% para o Japo. Os pases menos desenvolvidos ou em desenvolvimento (como o Brasil, a ndia ou a China) no esto, pelo menos at agora, sujeitos a nenhum tipo de compromisso (salvo aqueles comuns a todas as partes) e no esto, portanto, obrigados a reduzir suas emisses de gases de efeito estufa.


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O papel das organizaes no-governamentais A partir da institucionalizao de regimes internacionais ambientais, tem-se verificado uma multiplicao dos instrumentos jurdicos que se destinam regular aspectos especficos da agenda ambiental ou das questes sobre o desenvolvimento. No entanto, existe um consenso de que os diversos tratados, conferncias e instituies demandam uma abordagem mais coerente e integrada, alm de mecanismos que venham a harmonizar suas metas e formas de implementao, favorecendo ainda, a participao articulada dos Estados Partes, sociedade civil e setor empresarial nesse processo que convencionou-se chamar de governana ambiental internacional. Entre os marcos da governana ambiental, pode-se citar a Conferncia sobre Meio Ambiente Humano (Estocolmo-72), a Estocolmo + 10 (Nairbi-82), a criao da Comisso de Desenvolvimento Sustentvel (1983), a Conferncia sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92), a Rio + 5 (1997) e, proximamente, a Cpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentvel (Joanesburgo-2002). Ademais, como agentes da governana ambiental internacional, tem-se, no mbito das Naes Unidas, a Assemblia Geral e o ECOSOC, os quais podem decidir sobre temas ambientais; o Programa das Naes Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), cujo mandato engloba a promoo e cooperao internacional no campo do meio ambiente, assim como a avaliao da situao ambiental no planeta e propostas de polticas; a Comisso de Desenvolvimento Sustentvel, que tem, entre suas atribuies, o monitoramento da implementao da Agenda 21 e o recebimento de informaes providas pelos governos; Comisses Regionais, as quais tm apoiado programas e projetos ambientais em suas jurisdies; e outras agncias especializadas que mantm interface com o tema, como o Centro das Naes Unidas para Assentamentos Humanos (Habitat), o Programa das Naes Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Organizao das Naes Unidas para Alimentao e Agricultura (FAO), a Organizao Mundial de Sade (OMS), a Organizao Mundial de Meteorologia (OMM), etc. Alm disso, ainda na esfera intergovernamental, deve-se mencionar as diversas estruturas e foros multilaterais concebidos visando-se questo ambiental, presentes, por exemplo, nos sistemas europeu, interamericano e africano. Completando esse quadro, fundamental o papel desempenhado por incontveis redes que se desenvolvem em torno de assuntos ambientais, articulando-se em diversos nveis e integrando atores governamentais e sociais, alm da participao do major groups (definidos na Seo III da Agenda 21), grupos relevantes da sociedade civil, que constituem o substrato e as bases da estrutura de governana que se pretende fortalecer. Como mencionado, inmeros tratados internacionais, tanto em nvel regional como global, tm sido adotados, cada qual com sua prpria estrutura institucional, que pode prever secretariados, mecanismos de financiamento, soluo de controvrsias ouUNIP Universidade Paulista Professora Rosi Garcias Apostila de DS

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formas de cumprimento. Entre os principais documentos internacionais esto a Conveno-Quadro das Naes Unidas sobre Mudanas Climticas e Protocolo de Quioto, a Conveno sobre Diversidade Biolgica, Conveno de Combate a Desertificao, Protocolo de Montreal sobre Substncias que Destroem a Camada de Oznio e Conveno da Basilia sobre Movimentao Transfronteiria de Resduos Perigosos. Contudo, devido ao aumento do nmero de atores, aos diversos interesses a serem acomodados e viso compartimentalizada, a governana ambiental pode vir a ser comprometida, a menos que se encontrem maneiras adequadas para conectar os instrumentos internacionais, uma vez que todos convergem para o mesmo objetivo final, qual seja, a promoo do desenvolvimento sustentvel. Como requisitos para a consecuo da governana ambiental esto a necessidade de se incorporar internamente os compromissos acordados no plano internacional, de modo que esses tenham reflexo nas legislaes e polticas nacionais, e a busca de transparncia e incluso nos processos decisrios, promovendo, assim, a participao da sociedade civil e do setor empresarial. Resta claro que a construo da governana ambiental ser feita a partir das disposies individuais e escolhas ambientalmente corretas, passando pela ao dos grupos, responsabilidade corporativa e polticas internas consistentes, at os arranjos jurdicos e polticos firmados no ordenamento internacional, todos esses nveis, sendo permeados por questes to diversas como o combate pobreza, consumo e produo sustentveis, proteo dos ecossistemas, mitigao das mudanas climticas, etc. Tal empreendimento representaria um esforo de se superar o paradigma cartesiano newtoniano, uma das maiores diretrizes da civilizao ocidental, que levou concepo do universo como um sistema mecnico, onde a viso do todo relegada e tudo analisado como se constitudo de peas separadas. A concepo sistmica que se preocupa com os princpios bsicos de organizao das partes no seu conjunto, considerando sua inter-relao e interdependncia, revela-se um instrumento mais apropriado para a compreenso da complexa realidade internacional da contemporaneidade. O componente mecanicista de todo esse pensamento foi decisivo para que se operassem as mltiplas cises nas mais diversificadas reas do saber conduzindo-nos viso fragmentria do mundo e, como conseqncia, a degradao ambiental. Com o intuito de tudo compreender, o homem fragmentou o real, passando a estudar as suas partes isoladas e perdendo a dimenso do todo.

A concepo sistmica tem como base a inter-relao e interdependncia de todos os fenmenos. Assim, a compreenso do todo diferente da mera soma das partes. Para a compreenso desse todo- no nosso caso, o fenmeno internacional - necessrio no dissec-lo em elementos isolados atravs de uma viso mecanicista. Capra, na sua obra OUNIP Universidade Paulista Professora Rosi Garcias Apostila de DS

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Ponto de Mutao, sintetiza com grande habilidade tais idias, ao afirmar: a concepo sistmica v o mundo em termos de relaes de integrao. Os sistemas so totalidades integradas, cujas propriedades no podem ser reduzidas s de unidades menores. Em vez de se concentrar nos elementos ou substncias bsicas, a abordagem sistmica enfatiza princpios bsicos de organizao. (...).

Dissecando-se um sistema, ou seja, isolando-se seus elementos fsica ou teoricamente, inevitvel que ocorra uma ruptura nas propriedades sistmicas. As partes individuais do sistema funcionam isoladamente de forma diversa da que funcionariam na sua relao com o todo. A descrio reducionista das partes no permite a viso da organizao e da redistribuio das subestruturas que, interagindose, forma o todo. As formas dos sistemas so estruturas flexveis, em constante reorganizao de acordo com os novos desafios. A eficincia de um sistema pode ser medida atravs da sua capacidade de renovar e reciclar constantemente seus elementos, mantendo, porm, a estrutura do seu conjunto. No por outra razo que os problemas decorrentes das mudanas climticas sero resolvidos mais facilmente a partir de uma perspectiva integrada, que contemple todas as disciplinas cientficos, as mltiplas facetas do problema e que envolva no apenas os atores diplomticos, mas os diversos agentes e stakeholders, considerando que esta uma preocupao comum da humanidade. O desenvolvimento sustentvel como novo paradigma A Comisso Brundtland e o conceito de sustentabilidade Foi o relatrio produzido pela Comisso Brundtland (Nosso Futuro Comum) que apresentou pela primeira vez uma definio mais elaborada do conceito de Desenvolvimento Sustentvel. Procura estabelecer uma relao harmnica do homem com a natureza, como centro de um processo de desenvolvimento que deve satisfazer s necessidades e s aspiraes humanas. O relatrio define as premissas do que seria o Desenvolvimento Sustentvel, o qual contm dois conceitos-chave: primeiro, o conceito de necessidades, particularmente aquelas que so essenciais sobrevivncia dos pobres e que devem ser prioridade na agenda de todos os pases; segundo, o de que o estgio atingido pela tecnologia e pela organizao social impe limitaes ao meio ambiente, que o impedem conseqentemente de atender s necessidades presentes e futuras. Os principais objetivos das polticas ambientais e desenvolvimentistas, so: a) Retomar o crescimento; b) Alterar a qualidade do desenvolvimento;UNIP Universidade Paulista Professora Rosi Garcias Apostila de DS

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c) Atender s necessidades essenciais e emprego, alimentao, energia, gua e saneamento; d) Manter um nvel populacional sustentvel; e) Conservar e melhorar a base de recursos; f) Reorientar a tecnologia e administrar o risco; g) Incluir o meio ambiente e a economia no processo de tomada de decises. Embora seja um conceito amplamente utilizado, no existe uma nica viso do que seja o desenvolvimento sustentvel. Para alguns, alcanar o desenvolvimento sustentvel obter o crescimento econmico contnuo atravs de um manejo mais racional dos recursos naturais e da utilizao de tecnologias mais eficientes e menos poluentes. Para outros, o desenvolvimento sustentvel antes de tudo um projeto social e poltico destinado a erradicar a pobreza, elevar a qualidade de vida e satisfazer s necessidades bsicas da humanidade que oferece os princpios e orientaes para o desenvolvimento harmnico da sociedade, considerando a apropriao e a transformao sustentvel dos recursos ambientais. A passagem de um modelo de desenvolvimento predatrio a um sustentvel que mantenha a harmonia com a natureza tem mltiplas implicaes. Implica modificar nossa viso e relao com a natureza: esta no somente uma fonte de matriasprimas, mas tambm o ambiente necessrio para a existncia humana. Envolve um manejo racional dos recursos naturais e tambm modificar a organizao produtiva e social que produz e reproduz a desigualdade e a pobreza, assim como as prticas produtivas predatrias e a criao de novas relaes sociais, cujo eixo j no ser a nsia de lucro, mas o bem-estar humano. Fica claro que o conceito d margem a interpretaes que de modo geral baseiam-se num desequilbrio entre os trs eixos fundamentais do conceito de sustentabilidade, que so: o crescimento econmico, a preservao ambiental e a eqidade social. O predomnio de qualquer desses eixos desvirtua o conceito e torna-se manifestao de interesse de grupos, isolados do contexto mais geral, que o interesse da humanidade como um todo. A responsabilidade empresarial e a legislao ambiental Resoluo CONAMA N 258/99 Conforme a Resoluo n 258/99, de 26.08.1999, o Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA determina que as empresas que fabricam ou importam pneumticos ficam obrigadas a dar destinao final ambientalmente adequadas aos pneus inservveis existente no territrio nacional. Considerando que pneus inservveis, so pneus que no tenham mais nenhuma condies de uso veicular ou para reaproveitamento dos mesmos, tais como recapagem, recauchutagemUNIP Universidade Paulista Professora Rosi Garcias Apostila de DS

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e remoldagem. O CONAMA considera que os pneumticos inservveis, que no tenham uma destinao ambientalmente correta, representam um grande risco para o meio ambiente e conseqentemente para a sociedade. Conforme o artigo 11disposto na resoluo 258/99, os distribuidores, os revendedores e os consumidores finais de pneus em acordo com os fabricantes, importadores e o poder pblico, devero colaborar na articulao de processos, onde devero criar planos de coletas dos pneumticos inservveis. As empresas revendedoras de pneumticos possuem uma obrigao de compartilhamento na destinao ambiental dos pneus vendidos com as empresas fabricantes dos mesmos, dando um destino final seja para a reciclagem ou para o reaproveitamento dos mesmos para a fabricao de novos pneus. Esta resoluo faz com que as empresas revendedoras possuam praticamente a mesma responsabilidade do que das fabricantes de pneus, claro que no com a mesma obrigatoriedade mas sim com a responsabilidade ambiental e social. A partir do ms de janeiro de 2005, as empresas fabricantes e importadoras de pneus, devero recolher e dar destinao final para 5 pneus inservveis a cada 4 novos pneus colocados no mercado. As empresas fabricantes de pneumticos devero anualmente comprovar junto ao IBAMA a destinao final, de forma ambientalmente corretas e das quantidades dos pneus inservveis. As sanes para o no cumprimento desta resoluo esto estabelecidas pela lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, regulamentadas pelo Decreto no. 3.179, de 21 de setembro de 1999. CERTIFICAES E NORMATIVAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E GESTO AMBIENTAL Conceito de Normas ISSO A ISO uma organizao mundial para normatizao (Int ernacional Organization for Standardization) localizada em Genebra na Sua, foi fundada em 1947. A finalidade da ISO desenvolver e promover normas e padres mundiais que traduzam o consenso dos diferentes pases do mundo de forma a facilitar o comrcio internacional. A ISO tem cento e dezenove (119) pases membros. A Associao Brasileira de Normas Tcnicas - ABNT o representante brasileiro. Sendo que ela trabalha com cento e oitenta (180) comits tcnicos (TC) e centenas de sub-comits e grupos de trabalho. Norma ISO 14000 de sistema de gesto ambiental Conforme Oliveira (2005), a ISO 14000 uma srie de padres, internacionalmente reconhecidos, por estruturar o Sistema de Gesto Ambiental (SGA) de uma organizao e o gerenciamento do desempenho ambiental. As empresas ao implantar um SGA devem investir tempo para o planejamento, j que as atividades no so simples. As atividades so de uma complexidade onde a administrao da organizao precisa envolver todos em seu processo. Segundo o mesmo autor, a ISO 14000 teve incio na conferncia das Naes Unidas, realizada em Estocolmo (Sucia), no ano de 1972, mas somente teve relevncia e passou a ser tratada com maior importncia a partir da Conferncia das Naes Unidas realizada no Rio de Janeiro em 1992.UNIP Universidade Paulista Professora Rosi Garcias Apostila de DS

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A ISO 14000 tirou a sua base na publicao pela Bristish Standard Institutionda norma BS-7750, uma norma sobre gerenciamento ambiental. Ainda, segundo Oliveira (2005), a ISO 14000 tem como uma das prioridades a proteo dos empregados, atravs do cumprimento de toda a legislao e regulamentos. A comunicao entre os stakeholders de essencial importncia para a administrao, estabelecendo metas e objetivos, onde implanta uma viso do ambiente como uma forma sistemtica, melhorando, portanto a sua performance. Conforme Oliveira (2005), as normas ISO 14000 foram desenvolvidas pelo comit tcnico TC-207 da ISO, este comit formado por representantes dos pases membros. O comit tcnico teve como base na elaborao das normas ISO 14000 experincia adquirida na elaborao das normas ISO 9000. No Brasil, elas foram desenvolvidas e traduzidas pela Associao Brasileira de Normas Tcnicas ABNT. O impacto da ISO 14000 nos negcios A conscientizao com os aspectos ambientais da sociedade onde a empresa est inserida, faz com que as organizaes que implantam a ISO em suas administraes, tenham uma vantagem competitiva em relao aos demais concorrentes, pois o consumidor enxergar essa organizao no somente uma prestadora de servios comum, mas sim como uma empresa que est interagindo com o interesse da sociedade. Se o consumidor pode escolher entre duas empresas com preo e qualidade similar, certamente ele dar prioridade a empresa que tem com o meio ambiente uma relao no danosa. Com uma viso voltada para o futuro, os legisladores esto criando leis mais rgidas, imputando sanes aos infratores, obrigando as empresas a encarar com seriedade e responsabilidade a varivel ambiental em sua estratgia operacional. As seguradoras j passam a avaliar os riscos de acidentes ambientais na estipulao de prmios de seguros. Conforme Oliveira (2005), a ISO 14000 permite a empresa demonstrar para seus consumidores que tem uma preocupao com o meio ambiente. A normatizao de cunho voluntrio, sendo desta forma o mercado o grande exigente para a sua utilizao. A certificao ISO 14000 tem validade por 3 (trs) anos. Aps esse prazo dever passar por novas avaliaes. A cada 6 (seis) meses, o sistema auditado para que se verifique a continuidade dos requisitos da norma. O descumprimento pela empresa dos requisitos normativos acarretara na no revalidao da certificao. Em funo disso, Oliveira (2005) descreve os principais objetivos para que as empresas estejam implantando sistemas de gerenciamento ambiental, sendo eles: 1. Reduo de riscos com multas, indenizaes, etc.; 2. Melhoria da imagem da empresa em relao a performance ambiental; 3. Melhoria da imagem da empresa quanto ao cumprimento da legislao ambiental; 4. Preveno da poluio;


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5. Reduo dos custos com a disposio de efluentes atravs do seu tratamento; 6. Reduo dos custos com seguro; 7. Melhoria do sistema de gerenciamento da empresa. Certificao ISO 14001 de Sistema de Gesto Ambiental A ISO 14001 o principal documento das normas padres ISO 14000, e foi elaborada aps a srie ISO 9000. Sendo especifico para os elementos mnimos de um SGA efetivo. A ISO 14001 uma norma de gerenciamento organizacional, no uma norma de certificao de qualidade de produtos. Conforme Oliveira (2005), a norma ISO 14001 " um processo de gerenciamento das atividades da companhia que tm impacto no ambiente". Alm destes conceitos, Oliveira (2005), cita algumas caractersticas importantes da ISO 14001:o Ela compreensiva: todos os stakeholders participam na proteo do

meio ambiente (os clientes, os funcionrios, os acionistas, os fornecedores e a sociedade). So utilizados processos para identificar todos os impactos ambientais. Toda e qualquer tipo de empresa poder utilizar a norma ISO 14001, tanto organizaes industriais, como organizaes prestadoras de servios, de qualquer porte ou ramo de atividade. o Ela pr-ativa: seu foco na ao e no pensamento pr-ativo, no reagindo a polticas e comandos estabelecidos anteriormente.o Ela uma norma de sistema: em um nico sistema de gesto, ela

refora o melhoramento da proteo ambiental. Contudo a ISO 14001 necessita que as organizaes possam desenvolver uma poltica ambiental com um compromisso para as necessidades, preveno de poluio, e melhoria continua; conduzir um plano que identifica aspectos ambientais de uma operao e as exigncias legais, fixa objetivos e metas consistentes com poltica e estabelece um programa de gerenciamento ambiental; implementar e operacionalizar um programa que inclua uma estrutura e responsabilidades definida, treinamento, comunicao, documentao, controle operacional, e preparao para atendimento a emergncias; confira as aes corretivas incluindo o monitoramento, a correo, a ao preventiva e a auditoria; e faa uma reviso do gerenciamento. Para que uma empresa seja certificada pela ISO 14001 necessrio passar um processo de cinco etapas que inclui a solicitao do registro; reviso da documentao do SGA; uma reviso preliminar no local; uma auditoria de certificao e a determinao da certificao atual. Esta certificao um processo contnuo no ato da certificao inicial e que tem sua continuidade com auditorias que ir avaliar a empresa com uma determinada periodicidade, para certificar se todas as conformidades esto de acordo com os padres da ISO 14001.


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Contudo Oliveira (2005), afirma que a certificao pela ISO 14001 leva as empresas a ter certos benefcios, seus principais benefcios internos e externos so:

Internos: 1. Melhoria na eficincia das operaes com maior retorno nos investimentos; 2. Disciplina organizacional; 3. Reconhecimento e flexibilidade na legislao; 4. Proteo dos investimentos no SGA; Externos: 1. Satisfao das necessidades contratuais; 2. Expanso de mercados e da base de clientes; 3. Maior competitividade; 4. Melhora da imagem para clientes, fiscalizao, funcionrios, investidores, comunidade local. O sistema de gerenciamento ambiental previsto pela norma contm os seguintes elementos: Uma poltica ambiental suportada pela alta administrao; Identificao dos aspectos ambientais e dos impactos significativos; Identificao de requisitos legais e outros requisitos; Estabelecimento de objetivos e metas que suportem a poltica ambiental; Um programa de gerenciamento ambiental; Definio de papis, responsabilidades e autoridade; Treinamento e conhecimento dos procedimentos; Processo de comunicao do sistema de gerenciamento ambiental com todas as partes interessadas; Procedimentos de controle operacional; Procedimentos para emergncias; Procedimentos para monitorar e medir as operaes que tem um significativo impacto ambiental; Procedimentos para corrigir no conformidade; Procedimentos para gerenciamento dos registros; Programa de auditorias e ao corretiva; Procedimentos de reviso do sistema pela alta administrao.


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Norma AA 1000 de Responsabilidade Social Kraemer (2005), afirma que as empresas de hoje so agentes transformadores que exercem grande influncia sobre os colaboradores, os parceiros, a sociedade e o meio ambiente. Diante disto, procuram melhorias para o engrandecimento desses setores, com posturas ticas, transparncia em seus servios, responsabilidade social. Os empresrios, neste novo papel, tornam-se cada vez mais aptos a compreender e participar das mudanas estruturais na relao de foras nas reas ambiental e social. Tendo em vista estes anseios organizacionais, a AA 1000 foi desenvolvida pelo Instituto de Responsabilidade Social e tica ISEA, foi criada para assistir organizaes na definio de objetivos e metas, na medio do progresso em relao a estas metas, na auditoria e relato da performance e no estabelecimento de mecanismos de feedback, compreendem princpios e normas de processo. Os estgios das normas de processo so: Planejamento; Responsabilidade; Auditoria e relato; Integrao de sistemas; Comprometimento dos stakeholders.

Segundo o mesmo autor, as normas de processo da AA1000 associam a definio e a integrao de sistemas dos valores da organizao com o desenvolvimento das metas de desempenho e com a avaliao e comunicao do desempenho organizacional. Por este processo, focalizado no comprometimento da organizao para os stakeholders, a AA1000 vincula as questes sociais e ticas gesto estratgica e s operaes da organizao. No um padro certificvel e sim um instrumento verificvel de mudana organizacional, derivado da melhoria contnua, e de aprendizagem e inovao para servir de modelo do processo de elaborao; proporcionar mais qualidade a outros padres especficos e complemento a outras iniciativas.


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Norma de Responsabilidade Social - NBR 16001/2004 Em 30 de dezembro de 2004 foi criada pela ABNT a NBR 16001:2004, uma norma de Responsabilidade Social que envolve todo o sistema de gesto organizacional, servindo de referncia para as empresas brasileiras que queiram implantar, de forma sistmica, um conjunto de tcnicas de gesto da responsabilidade social. A NBR 16001:2004 foi desenvolvida para saciar os anseios dos empresrios brasileiros, em seus estudos na rea de Responsabilidade Social pioneira, pois a nica que poder certificar as organizaes que iram implant-la. Conforme Ohnuma (2005), a NBR ISO 9001:2000 (Qualidade), a NBR ISO 14001:1996 (Meio Ambiente) e a SA 8000:2001 (Responsabilidade Social), so de inteira compatibilidade com a estrutura da NBR 16001:2004 (poltica, objetivos, planejamento, medio, anlise e melhoria contnua). Portanto, todas as organizaes que estejam implantando algum tipo de "sistema de gesto", baseado nas sries de normas relacionadas anteriormente, tendem a ter maior facilidade para implantar e implementar os requisitos da NBR 16001:2004. Segundo o mesmo autor, as organizaes para que possam implantar a NBR 16001:2004 dever em sua poltica e em seus objetivos atender aos requisitos legais e promover o desenvolvimento humano e social, o bem estar da comunidade, a cidadania e o desenvolvimento sustentvel, de forma transparente com a sociedade onde est inserida e tendo sempre considerao com os grupos de interesses todas as pessoas ou grupos que tenham interesse ou que possam ser prejudicadas ou afetas pelas aes de uma organizao. A NBR 16001: 2004 tem seu foco nas "pessoas"; a preocupao baseia-se no ser humano, nas pessoas, na sociedade, o investimento na qualidade de vida das pessoas e no mais apenas nos procedimentos organizacionais e em seus produtos. Hoje o grande interesse da sociedade sobre o retorno social que as organizaes tendem a devolver para a elas. Essa viso gera uma ateno maior para todos os colaboradores organizacionais, so eles que buscam sempre a melhoria operacional de uma empresa, os processos tendem a ficar cada vez mais humanos e com maior envolvimento da sociedade com as organizaes. A sociedade busca este reconhecimento com as empresas, e as empresas buscam uma maior integrao com a comunidade. Em outras palavras, Ohnuma (2005), afirma que as organizaes devem buscar sempre melhorias na qualidade de suas relaes sociais e humanas, considerando os princpios da Declarao Universal dos Direitos Humanos,UNIP Universidade Paulista Professora Rosi Garcias Apostila de DS

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das Organizaes das Naes Unidas, (1948); as Convenes da Organizao Internacional do Trabalho; as Metas de Desenvolvimento do Milnio (2000), o Estatuto da Criana e do Adolescente, entre outros documentos que serviram como referncia para a NBR 16001:2004. Para que as empresas possam estar em conformidade com a NBR 16001:2004, vale a pena ressaltar os compromissos e responsabilidades que a organizao dever estar abordando em sua gesto: O compromisso com o desenvolvimento profissional, fazendo dos seus funcionrios colaboradores em potencial; 1. A discriminao durante a contratao de pessoal; 2. Aplicando prticas leais de concorrncia; 3. Obedecendo aos direitos dos trabalhadores; 4. A promoo da diversidade; 5. A implantao de um sistema de gesto de resduos; 6. A incluso social, entre outros aspectos. 7. Estes compromissos se caracterizam na base mnima de Responsabilidade Social que uma empresa deve implantar em sua gesto organizacional. Conforme menciona a referida norma, o atendimento aos requisitos da NBR 16001:2004, no significa que a empresa socialmente responsvel, mas que tem implantado um sistema da gesto de responsabilidade social. As empresas e a cultura ambiental interna A cultura pode ser expressa pelo conjunto de costumes, comportamentos e normas presentes num grupo. a interao entre os indivduos. De acordo com Ullmann (1991:309), dessa interao nascem aspectos novos, o que leva ao progresso, ao aperfeioamento, e at a mudanas. Pettigrew(apud Tomei e Braunstein, 1993) entende cultura como um conjunto de significados pertencentes a um grupo que a molda de forma dinmica. Todo indivduo pertencente a uma empresa tambm desempenha papel na sociedade, na famlia, na religio e entre amigos. De certa forma, isso o caracterizar em alguns aspectos, pois o meio em que est inserido foco de mudanas constantes, e estas refletiro na empresa. Pode ocorrer uma mudana na cultura organizacional quando so inseridos novosUNIP Universidade Paulista Professora Rosi Garcias Apostila de DS

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indivduos ou quando a prpria interao entre o grupo responde as transformaes sociais. Entretanto, a mudana cultural pode ser estratgica, provocada pelos lderes organizacionais. um processo gradativo e lento, principalmente quando se trata de estruturar valores (Tomei e Braunstein, 1993). Os artefatos culturais So os instrumentos materiais utilizados para direcionar a cultura organizacional, dando estimulao sensorial para executar atividades culturalmente expressas. Tm por objetivo disseminar a cultura dentro da organizao. Classificam-se em ritos, cerimnias, estrias e mitos, heris, tabus, normas e smbolos. Sahlins (1979) afirma que estas so as foras materiais usadas para determinar a cultura. Os membros da organizao assimilam a cultura vigente quando a entendem, e a internalizam. Damanpour et all (1989) salientam que os artefatos culturais so importantes, principalmente, num processo de inovao da cultura. Estruturam a cultura indiretamente, atravs de jornais de circulao interna, festas e comemoraes, rituais e cerimnias, prmios e cartazes, etc. As implantaes de novos paradigmas ambientais podem estar gerando mudanas nos valores, crenas, costumes e comportamentos dos integrantes das organizaes. A preservao ambiental nunca foi fator primordial de interesse dos meios de produo, pois a poltica organizacional geralmente desconsiderava os prejuzos que poderiam ser causados ao meio ambiente. No entanto, os crescentes prejuzos ecolgicos que vm ocorrendo no planeta tendem a pr em risco a sobrevivncia. Este panorama coloca as organizaes industriais como as principais causadoras do desequilbrio ambiental, em virtude das substncias qumicas jogadas nos rios, ou lanadas no ar atravs de chamins. Mazon (1992) afirma que a publicao de regulamentos referentes a problemas ambientais possibilita a incorporao de novos padres culturais pela populao. Outra forma de disseminar a nova cultura ambiental atravs do controle da produo, tendo como objetivo o controle das substncias qumicas jogadas no rio, dos desmatamentos, bem como das queimadas. A viso tecnolgica voltada para a preveno da poluio exige desenvolvimento do conhecimento, tcnicas e materiais adequados. praticamente fundamental a formao de indivduos capacitados, desenvolvedores de novos processos, procedimentos que visualizem os benefcios e as vantagens adquiridos dessa nova postura. (Geiser, apud Mazon, 1992). A reciclagem uma destas alternativas, possibilita a reutilizao de materiais e produtos, e tem trazido uma grande economia de recursos para as empresas. Donaire (1995) afirma que a reciclagem pode ocorrer pelo reaproveitamento dos resduos no processo de produo ou pela venda dos mesmos para outras empresas. Outra forma o desenvolvimento de novos processos produtivos utilizando-se resduos e tecnologias limpas ao ambiente. As preocupaes com o meio ambiente tiveram nfase a partir de uma exigncia dos consumidores referente ao contedo e a forma como os produtos so feitos, rejeitando qualquer agressividade ao meio ambiente. Entidades como o Greenpeace e o Partido Verde influenciaram a posio dos consumidores frente a preservao ambiental. O Partido Verde, movimento ecolgico de carter social fundado por Fernando Gabeira em 1979, no tem por objetivo a obteno do poder, mas age como transformador da cultura poltica, o processo consiste na conscientizao ambiental da populao de nvel cultural mdio eUNIP Universidade Paulista Professora Rosi Garcias Apostila de DS

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alto. O movimento de defesa da Amaznia difundiu-se atravs da divulgao acirrada promovida por intermdio do Partido Verde, promovendo uma mentalidade mais inclinada defesa ambiental no pblico em geral. (Pdua, 1987). Desta forma, preservao ambiental passou a ser um meio de atingir o mercado. Alm de englobar a funo produtiva, diz respeito, principalmente a funo administrativa. Para Wood Jr (1995:194) o processo de mudana cultural planejada poderia ser mais bem denominado de interiorizao e agilizao de macro tendncias ambiental. Esta assertiva sugere que o ambiente atua como condicionante para a mudana cultural e conseqente aceitabilidade das mudanas. Deal e Kennedy (1988) delimitam alguns elementos culturais mais propcios para a implementao de mudanas. Entre eles os artefatos concretos da cultura, como os ritos, rituais e cerimnias, as lendas, os heris, os mitos, os smbolos, servem como formas de se inculcar novos valores e, principalmente, mudanas. Segundo Fleury (1995) o processo de aprendizagem na organizao implica em modificaes decorrentes da incorporao da cultura vigente, e tambm na compreenso das mesmas. A cultura organizacional designa um conjunto de valores, comportamentos, smbolos, formas de comunicao, ritos, rituais, mitos, estrias que constroem a identidade organizacional. DADOS OBTIDOS Preservaes Ambientais A preservao ambiental determina a preocupao com a destruio ecolgica, tendo como objetivo a no agresso ao ecossistema. Conforme Donaire (1995), a preservao ambiental reflete atitudes e medidas utilizadas por uma empresa, que objetivam a proteo e conservao do meio ambiente, partindo do princpio da seleo da matria prima, passando pelo desenvolvimento de novos processos e produtos, e culminando com o reaproveitamento da energia e a reciclagem de resduos do processo produtivo. A constatao destas atitudes e medidas nas empresas da regio, foi identificada pela ocorrncia de polticas e tcnicas relacionadas com existncia, tratamento, reutilizao e diminuio de resduos industriais, bem como a racionalizao do processo envolvendo conservao, utilizao e racionalizao de energia. Verificou-se atravs dos questionrios, que 52% das empresas pesquisadas mencionam questes referentes preservao ambiental j na integrao do novato na empresa. Este percentual aumenta a partir do momento em que o empregado efetivado aps o perodo de experincia. Aps este prazo, o empregado treinado para execuo de suas atividades, e neste treinamento 76% das empresas pesquisadas inserem conceitos relacionados preservao ambiental. Ao longo da vida profissional de seus empregados as empresas podem continuar a reforar os conceitos de preservao ambiental. Esta acertiva foi constatada em 60% das empresas, que ministram seminrios, palestras, cursos ou reunies referentes ao meio ambiente e formas de diminuir a agresso natureza.UNIP Universidade Paulista Professora Rosi Garcias Apostila de DS

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Constatou-se que as novas tendncias de preservao ambiental esto sendo incorporadas pelas empresas de uma forma lenta, mas gradativa. Do total das empresas pesquisadas, 12% (doze por cento) preocupam-se com as normas de preservao ambiental devido as exigncias do mercado externo, principalmente Europeu, Asitico e Americano.

A gesto ambiental nas organizaes Os problemas ambientais em nvel mundial comeam a se tornar preocupantes. Como exemplos significativos, destacam-se o aumento de temperatura da Terra, a destruio da camada de oznio, o esgotamento acelerado dos recursos naturais, etc. Todos estes problemas levam busca de um novo modelo de crescimento econmico que considere mais a preservao do meio ambiente. Est claro que a soluo para todos estes problemas deve ocorrer em vrios nveis: Indivduo: que deve tomar posturas que respeitem mais o meio ambiente a fim de limitar o consumo e economizar recursos naturais. Empresas: que devem funcionar reduzindo ao mximo seu impacto ambiental negativo. Poder Pblico: cuja funo primordial regulamentar o modelo final de funcionamento que respeite o meio ambiente. Desta forma, as empresas no podem ignorar sua obrigaes ambientais: a presso dos consumidores e as imposies normativas, obrigam-nas a conceber produtos e sistemas de produo e distribuio que minimizem os impactos ambientais negativos. At poucos anos atrs, as empresas consideravam estas questes como uma imposio dos sistemas de proteo ambiental, que implicavam aumento de custos.Mas hoje, os aspectos ambientais comeam a ser considerados como fatores competitivos, que podem conceder empresa uma vantagem no mercado. De fato, uma poltica ambiental bem concebida pode ajudar a reduzir custos, assim como gerar benefcios marginais pela comercializao dos resduos, alm de conduzir a segmentos de mercado especialmente rentveis. A cada dia fica mais bvio que, para uma atividade empresarial ser mais eficiente, fazse necessria a introduo de critrios ambientais no processo produtivo, e por este motivo que o projeto de uma correta gesto ambiental na emprese desempenha um papel fundamental. Uma das ferramentas ideais para fazer com que as empresas priorizem as polticas de


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preveno, ao invs das de correo, so os Sistemas Voluntrios de Gesto Ambiental. Definitivamente, pode-se afirmar que os custos ambientais das atividades industriais no so contabilizados. No obstante, deve-se ter uma idia clara de que, apesar de significar em curto prazo um custo para as empresas investir na proteo e na garantia de qualidade de vida, com toda segurana, este custo ser infinitamente inferior ao valor da qualidade de vida e do bem-estar da humanidade. Medidas de Proteo Ambiental As atividades industriais podem interferir no meio ambiente atravs de diversas maneiras em seus processos como produo (utilizao de matrias primas, energia e gua e conseqente emisso atmosfricas, efluentes, gerao de resduos slidos, rudo e vibrao), distribuio, comercializao, etc. Inmeras medidas de proteo buscam minimizar os impactos produzidos pelos processos produtivos das empresas. No entanto, essas medidas visam o tratamento do resduo aps sua gerao (medidas de carter corretivo), onerando assim o processo produtivo devido o custo elevado da implantao de sistemas de tratamentos. Por isso, deve-se buscar formas que viabilizem a otimizao desses processos. A correta gesto das variveis ambientais o que permite essa otimizao. Por isso, as empresas necessitam trabalhar atuando nos seguintes pontos: Reduo do consumo de energia; Gesto correta de resduos; eduo do consumo de matrias-primas; Reduo do consumo de gua; Gesto correta das guas residurias e efluentes lquidos; Gesto dos rudos; Gesto de emisses atmosfricas; Anlise de ciclo de vida de produtos (ACV); Cumprimento da legislao ambiental.

Para colocar em prtica um Sistema de Gesto Ambiental faz-se necessrio: Elaborar uma poltica ambiental. Fixar objetivos e metas. Elaborar um plano de atuao em meio ambiente.UNIP Universidade Paulista Professora Rosi Garcias Apostila de DS

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Poltica Ambiental O primeiro passa que uma empresa deve tomar para a implantao de um Sistema de Gesto Ambiental, a implantao de uma poltica ambiental. Essa poltica ambiental pode ser definida como uma declarao de objetivos, elaborada pela prpria empresa, que exponha o compromisso adotado para melhorar sua atuao em relao ao meio ambiente. Essa declarao deve ser de conhecimento pblico. tica e desenvolvimento social A conduta tica pressupe um agente consciente, dizer, que saiba distinguir a diferena entre bem e mal, certo e errado, permitido e proibido, reprovvel e no reprovvel, virtude e vcio. Deter a capacidade de realizar essa diferenciao deter o que se designa "conscincia moral" que permite aos seres humanos adequar, ao menos de maneira hipottica, suas aes e sentimentos de acordo com os valores socialmente aceitveis dentro de um grupo. Nesse sentido, conscincia e responsabilidade so condies indissociveis de uma vida tica e caractersticas essenciais da figura de um governante apto a exercer o comando de uma nao com responsabilidade e compromisso. O cenrio ideal para as relaes fundadas na tica e que, de fato, possibilitaro a realizao do processo de desenvolvimento na melhor acepo da palavra sem sombra de dvida o ambiente democrtico. Adentra-se aqui complexa e delicada questo sobre a necessidade ou no de que se tenha uma democracia para que se tenha desenvolvimento. uma polmica que engendra debates acalorados e muitas vezes sem respostas definitivas. No incio do ps-guerra, costumava-se alegar que os pases em desenvolvimento no poderiam nutrir expectativas quanto a manuteno das dispendiosas instituies democrticas. Passados os anos, a viso que, de certa forma, prevalece hoje de que a democracia ajuda o desenvolvimento econmico e por isso deve ser impulsionada nos pases em desenvolvimento. H quem diga tambm que a democracia mais um resultado do que propriamente um precondio ao desenvolvimento. Uma precondio ou um resultado, o fato que a democracia oferece as peas fundamentais para o desenvolvimento das liberdades individuais e conseqentemente das potencialidades de homens e mulheres. Assim, tomaremos como situao desejvel aquela representada pelo Estado Democrtico de Direito, no obstante seus inmeros defeitos e incompletudes. Essa posio plenamente justificvel, se considerarmos que o Brasil nas suas relaes internacionais defende tal posicionamento. Nas palavras de Marco Antnio Diniz Brando, "O Brasil acredita que o reconhecimento da interrelao entre democracia, desenvolvimento e direitos humanos tem como decorrncia lgica a necessidade da cooperao internacional9".


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O caminho em direo ao desenvolvimento sustentvel consiste essencialmente nas escolhas a serem realizadas pelos governantes de cada estado. Nesse sentido, necessria uma correspondncia efetiva entre aquilo que se encontra escrita nas bases e do Estudo Democrtico, isso , na Carta Maior, a realidade circundante. No se pode propor aquilo que no se pode fazer. Os compromissos assumidos e dispostos, especialmente na constituio, no deveriam ser tomados como meros ideais ou aspiraes fatalmente inalcanveis, mas como propostas de ao efetiva, O desenvolvimento somente possvel se h habilidade. Assim, de se observar que as democracias, conquanto maculadas por inmeros defeitos, ainda se apresentam como os ambientes mais propcio as a realizao do ideal de desenvolvimento e uma anlise histrica da cronologia do desenvolvimento aponta igualmente nesse sentido.


Desenvolvimento Sustent- ¦ável-I

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