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DETALHES SOBRE AS OPERAÇÕES ELEITORAIS – FORMAÇÃO DAS MESAS DE VOTO - ELEIÇÃO DOS DEPUTADOS À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DE 5 DE JUNHO 2011

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DETALHES SOBRE AS OPERAÇÕES ELEITORAIS – FORMAÇÃO DAS MESAS DE VOTO - ELEIÇÃO DOS DEPUTADOS À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DE 5 DE JUNHO 2011

No Concelho de Ponte de Lima, Distrito de Viana do Castelo, o processo de

constituição das mesas eleitorais, nomeadamente no que se refere à “Reunião na sede

da Junta de Freguesia, a convocação do respectivo presidente, para escolha dos

membros das mesas” conforme estipulado pela Comissão Nacional de Eleições no

Mapa Calendário das Operações Eleitorais – V – MESAS ELEITORAIS -. Foi um processo

pouco transparente e com irregularidades graves, que a seguir referimos os detalhes

que nos levam a esta conclusão.

Informação do Contacto da CDU – Coligação Democrática Unitária

No sentido de colaborar e facilitar no cumprimento das deliberações da CNE –

Comissão Nacional de Eleições, nos dias 6 e 7 de Maio de 2011, foi enviado o contacto

da CDU por correio electrónico para 49 das 51 freguesias do concelho que consta o seu

endereço na lista inserida na página da Internet do Município de Ponte de Lima (só

duas freguesias não tem endereço electrónico, Mato e Vilar do Monte).

ASSUNTO: Formação das mesas de voto

Exmº. Senhor, Presidente da Junta de Freguesia Em conformidade com o estipulado na Lei nº. 14/79, de 16 de Maio, artº. 47 – Nº. 1, referente à formação das mesas de voto para a eleição dos Deputados à Assembleia da República a realizar em 5 de Junho de 2011 e de acordo com as decisões da CNE – Comissão Nacional de Eleições, solicitamos a V.Exª. se digne informar esta Coligação candidata às referidas eleições, qual o dia e hora da reunião para indicação dos membros das mesas de voto. Os nossos contactos são: Email:- concelhiapcp@hotmail.com Email:- cduptl@hotmail.com Morada: - CDU- Coligação Democrática Unitária – PCP-PEV Rua Rodrigues de Morais nº. 40 4990 – Ponte de Lima Desde já agradecemos a atenção prestada ao solicitado, com: Saudações Democráticas A Comissão Eleitoral da CDU – Ponte de Lima

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Indicação pelos Presidentes da Junta de Freguesia do dia e hora da reunião

5.2 Reunião na sede da Junta de Freguesia, a convocação do respectivo presidente, para escolha dos membros das mesas Delegados das listas 47º nº 1 Até 19-05-2011 Até ao 17º dia anterior ao designado para a eleição (do Mapa Calendário das operações eleitorais da CNE)

A esta norma; das 49 freguesias a quem foi enviado correio electrónico pela CDU a

solicitar a indicação da data e hora da referida reunião, cumpriram esta deliberação da

CNE – Comissão Nacional de Eleições, 32 freguesias, respondendo através de correio

electrónico.

Não cumpriram esta deliberação as freguesias de:

Ardegão; Boalhosa; Cabaços; Cabração; Calheiros; Correlhã; Fojo-Lobal; Fontão;

Friastelas; Gondufe; Labrujó; Rendufe; Sá; Sandiães; Santa Cruz do Lima; Vilar das

Almas, Vilar do Monte.

Comunicaram pessoalmente as freguesias de:

Gemieira e Mato

Realização das Reuniões para designação dos membros das mesas

SECÇÃO II Mesa das assembleias de voto Artigo 74º Designação 2 - O representante de cada candidatura é nomeado e credenciado, para o efeito, pela respectiva entidade proponente, que, até ao 20º dia anterior à eleição, comunica a respectiva identidade à junta de freguesia. Artigo 77º Processo de designação 1 - No 18º dia anterior ao da realização da eleição, pelas 21 horas, os representantes das candidaturas, devidamente credenciados, reúnem-se para proceder à escolha dos membros das mesas das assembleias de voto da freguesia, na sede da respectiva junta. (Lei nº. 14/79, de 16 de Maio)

No processo das operações eleitorais – formação das mesas de voto as normas

assinaladas no artigo 74º nº 2 e no artigo 77º nº 1, não foram cabalmente cumpridas e

foram feridas de irregularidades, não proporcionando que a mesa de voto reflicta uma

representação plural das forças políticas concorrentes à eleição.

Verificou-se que Srs. Presidentes de Juntas de Freguesia, convocaram reuniões para

dias antes do 20º dia anterior à eleição, o que impediu que pudesse ser comunicado a

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identidade do representante da nossa candidatura à respectiva reunião,

nomeadamente:

Antes do dia recomendável Freguesia de Calvelo – 14 de Maio às 18h00; Freguesia de Gaifar – 14 de Maio às 17h00; Freguesia de Queijada – 15 de Maio às 15h00 Freguesia de Arca – 16 de Maio às 18h00; Freguesia de Cepões – l6 de Maio às 20h30 Freguesia de Ponte de Lima – 16 de Maio às 18h00; Freguesia de Vitorino das Donas – 16 de Maio às 15h30. A hora não recomendável Freguesia de Anais – 17 Maio às 20h00 Freguesia de Arcos – 19 Maio às 19h00 Freguesia de Bárrio – 19 Maio às 20h00 Freguesia de Beiral do Lima – 19 Maio às 20h00 Freguesia de Bertiandos – 18 Maio às 19h30 Freguesia de Calheiros – 17 Maio às 17h00 Freguesia de Correlhã – 19 Maio às 19h00 Freguesia de Estorãos – 18 Maio às 20h00 Freguesia da Facha – 18 Maio às 08h30 Freguesia de Feitosa – 17 Maio às 19h00 Freguesia de Freixo – 18 às 18h30 Freguesia de Moreira do Lima – 18 às 19h30 Freguesia de Navió – 19 às 18h30 Freguesia de Poiares – 19 às 16h30 Freguesia de Rebordões Santa Maria – 18 – 17h00 Freguesia de Rebordões Souto – 18 às 19h30 Freguesia de Seara – 17 às 20h00 Freguesia de Serdedelo – 18 às 20h00

Depois da data limite (19Maio) Freguesia de Fornelos – marcou para o dia 20 de Maio Re: Mesas de voto Boa tarde: A Junta de Freguesia de Fornelos, vem por este meio informar que fica para quarta, dia 20 de Maio pelas as 19h30m, referente à formação das mesas de voto para as referidas eleições. Sem mais de momento, Cumprimentos O Presidente da Junta da Freguesia Júlio Pinheiro (extraído do correio electrónico de resposta)

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Comunicação no dia da própria reunião – Freguesia de Cepões

RE: Mesas de voto Bom dia, Conforme solicitado, vimos por este meio informar V.Exª. que a reunião para a formação das mesas de voto para a eleição dos Deputados à Assembleia da República irá realizar-se hoje 16

de Maio pelas 20:30 horas. Pedimos desculpa por informar-mos em cima da hora. Com os melhores cumprimentos,

João Pereira da Cunha

(extraído do correio electrónico de resposta)

Outros detalhes

Em tanto incumprimento e em muitíssimas irregularidades é de referir as freguesias,

cujos presidentes de junta, cumpriram cabal e rigorosamente com o determinado na

lei e de acordo com as deliberações da CNE – Comissão Nacional de Eleições, que

foram:

Arcozelo – 17 Maio – 21h00 Brandara – 19 Maio – 21h00 Labruja – 19 – 21h00 Refoios – 17 – 21h00 Ribeira – 19 – 21h00 Santa Comba – 19 – 21h00 Vitorino de Piães – 17 – 21h00

É de dizer que são os 7 magníficos e que este exemplo possa ser motivo de reflexão para os

outros 44 presidente de junta de freguesia, para em futuros processos eleitorais, também

cumprirem cabal e rigorosamente a lei.

No Concelho de Ponte de Lima o deficit democrático é gritante, assim prova e comprova o

processo eleitoral para a formação das mesas de voto.

CONCLUSÃO: 1. No Concelho de Ponte de Lima o processo eleitoral relativo á eleição dos

deputados à Assembleia da República – 5 de Junho de 2011, pela atitude e

acção de os Srs. Presidentes de Junta de Freguesia, não é transparente e justo,

desde o não cumprimento da Lei e das deliberações das CNE – Comissão

Nacional de Eleições, até ao desconhecimento da respectiva lei.

2. A não comunicação do dia da convocação da reunião para escolha dos

membros das mesas de voto por parte de Srs. Presidentes de Junta de

Freguesia.

3. O não cumprimento da hora recomendada para a realização das reuniões, o

que dificulta e impede grandemente a participação dos delegados dos partidos

políticos na reunião destinada á escolha dos membros das mesas.

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4. A recusa de comunicação da data da reunião por contacto telefónico. Caso da

Freguesia da Correlhã.

5. Afixação de editais no interior da Junta. Caso da freguesia da Correlhã.

6. Afixação dos editais tardiamente depois de muitas demarches no sentido de

verificar se o mesmo estava afixado. Caso da freguesia de Calheiros.

7. Com a atitude e comportamento de Srs. Presidente de Junta de Freguesia que

cometem todo o tipo de irregularidades no não cumprimento das disposições

legais aplicáveis ao processo de designação de membros de mesa das

assembleias de voto. O Processo eleitoral enferma de transparência, não é

justo, não é verdadeiramente democrático.

8. No Portugal de Abril existem Presidentes de Junta de Freguesia no Concelho de

Ponte de Lima que se comportam como - tipo Regedor, quem manda sou eu –.

Ponte de Lima, 19 de Maio de 2011

A COMISSÃO ELEITORAL DA CDU - COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA UNITÁRIA – PCP-PEV

DE PONTE DE LIMA