Detetives do passado: escravidão no século 19. Rio de...

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Detetives do passado: escravidão no século 19. Rio de Janeiro: Núcleo de Documentação, História e Memória-NUMEM/UNIRIO, 2009.

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Solução do casoÉ TUDO VERDADE!

Em julho de 1813, o verdadeiro Francisco José Rebello enviou seu requerimento ao juiz muni-cipal do Desterro. Este requerimento e todos os outros documentos que compõem a ação de liberdade de Liberata estão depositados no Arquivo Nacional, na seção da Corte de Apelação. Leia o primeiro requerimento de Liberata e a petição escrita por Francisco José Rebello:

1. “Diz Liberata, mulher parda cativa de José Vieira Rebello, morador na Enseada das Garoupas, que ela Suplicante como pessoa miserável e desamparada, sem ter quem dela se compadeces-se mais do que as sagradas Leis de Sua Alteza Real, e as Justiças do mesmo soberano Senhor, implora de joelhos toda a devida vênia para que por esta primeira vos possa em seu nome fazer saber a Alta Justiça os tormentos de seu cativeiro, as sevícias que de dia em dia sofre sem respirar, sem poder conseguir os meios de se queixar por seu curador, por se achar como em um cárcere privado, vigiada, de – não pode conseguir os meios de ser ouvida, porque sendo a suplicante comprada pelo dito seu senhor, na Vila de Paranaguá, sendo a suplicante menor de 10 anos, e chegando à casa do dito seu senhor sendo por diferentes ocasiões perseguida, e atacada do mesmo, procurando mandá-la aos Matos por lugares remotos e despovoados tudo a fim de solicitar já com violência e promessas de sua liberdade, finalmente a levou de sua honra, e de maneira que continuando o dito seu senhor a persegui-la, teve do mesmo logo um filho por nome João, que não podendo o mesmo senhor negar o referido seu filho, não só pela seme-lhança de seu pai, como por ser já sabido o furor na Pia, porém movendo-se grandes desordens em casa com a senhora do suplicante, tudo vai em cima da miserável, que não pode escapar-se aos castigos, nem evitar de ser perseguida do dito seu senhor, que veio a procurar um pardo a fim de que o mesmo senhor a largasse, por não ser de sua vontade o viver naquela vida com seu senhor, atacada ainda mais pelos mesmos filhos do suplicado. E porque não pode viver um semelhante tormento, e na conformidade das sagradas leis tem todo o Direito à sua liberdade, portanto suplica a V.S que se faça justiça.Francisco José Rebello.Corte de Apelação – maço 214 – número 1337.

O que você acha que aconteceu com Liberata? Será que ela conseguiu a tão sonhada liberdade? Surpreenda-se com o verdadeiro final da história:

Por incrível que pareça, um ano e poucos meses depois de enviar o requerimento ao juiz mu-nicipal do Desterro, Francisco José Rebello enviou outro, desistindo da ação. Liberata também confirmou que desistia do processo; ela disse que conseguiu a carta de liberdade, que já estava livre? Como? Nós não sabemos ao certo como tudo aconteceu – as últimas páginas do processo estão rasgadas – mas podemos deduzir que Liberata conseguiu a sua liberdade negociando di-retamente com seu senhor. Quem sabe ele se arrependeu de todas as maldades que cometeu?

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Referências

CARDOSO, Paulino de Jesus. Negros em Desterro: experiências das populações de origem afri-cana em Florianópolis. Séc. XIX. Itajaí, Casa Aberta, 2008.

GRINBERG, Keila. Liberata, a lei da ambiguidade – as ações de liberdade da Corte de Apelação do Rio de Janeiro no século XIX. Rio de Janeiro, Relume Dumará, 1994.

LIMA, Henrique Espada. “Sob o domínio da precariedade: Escravidão e os significados da liber-dade de trabalho no século XIX”, in Topoi, Rio de Janeiro, v. 6, n. 11, p. 289-325, 2005.

MAMIGONIAN, Beatriz Galotti. “Africanos em Santa Catarina: escravidão e identidade étnica (1750-1850)”, in: Fragoso, João Luis Ribeiro; Florentino, Manolo G.; Sampaio, Antonio Carlos Jucá; Campos, Adriana. (Org.). Nas rotas do império: eixos mercantis, tráfico e relações sociais no mundo português. Vitória; Lisboa; Brasília: Ed. UFES; Instituto de Investigações Científicas Tropicais; CNPq, 2006, p. 609-644.

PENNA, Clemente Gentil. Escravidão, liberdade e os arranjos de trabalho na Ilha de Santa Cata-rina nas ultimas décadas da escravidão (1850 – 1888). Dissertação de Mestrado. Florianópolis, Universidade Federal de Santa Catarina, 2005.

REBELATTO, Martha. Fugas escravas e quilombos na Ilha de Santa Catarina, século XIX. Disser-tação e Mestrado. Florianópolis, Universidade Federal de Santa Catarina, 2006.

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