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Manaus, quarta-feira, 27 de agosto de 2003. Número 826 ANO IV R$ 1,00
PODER EXECUTIVO
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CADERNO I
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS - PMM
DECRETO N. 6.932, DE 26 DE AGOSTO DE 2003
ALTERA o Decreto n. 6.822, de 17.6.2003, que trata da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no
exercício da competência que lhe confere o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,
D E C R E T A:
Art. 1.° Fica alterado o Decreto n. 6.822, de 17.6.2003, publicado no Dom n. 806, de 30.7.2003, que trata da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), passando a vigorar na forma disposta no Anexo deste Decreto.
Art. 2.° Revogam-se as disposições em
contrário. Art. 3.° Este Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
Manaus, 26 de agosto de 2003
ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO Prefeito Municipal de Manaus
A N E X O
CONSELHEIROS ENTIDADES TITULAR SUPLENTE
I. ENTIDADES GOVERNAMENTAIS UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – Ufam
MARIA AUXILIADORA GOMES
LILIAM BEZERRA REIS MAIA
GABINETE CIVIL MARIA DE NAZARÉ ANDRADE DE OLIVEIRA
YARA CRISTINA J. DE VASCONCELOS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
RITA DE CÁSSIA MONTENEGRO
ERLITA COELHO DA COSTA JEZINE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS – Semef
JOSÉ ÁUREO CASTRO MARTINS
ÁTILA ARAÚJO BENJAMIN
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – Semsa
LILIAN DEMOSTHENES DE OLIVEIRA WANZILEU
ALINE SANTOS MONTEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – Semcom
MARIA DO CARMO LEÃO COÊLHO
CHARLES DE LIMA BRITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – Semed
THEREZINHA RUIZ DE OLIVEIRA
MARIA DO CARMO POLARI C. BRANCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - Semad
SÍLVIO ROMANO BENJAMIN JÚNIOR
WANDERLÉA LOPES MOREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - Semasc
WANJA SOCORRO DE SOUZA DIAS
ANA LÚCIA DE FREITAS PINTO DOMINGUES
II. ENTIDADES NÃO-GOVERNAMENTAIS SINDICATO DOS TRABALHADORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
MARIA DAS GRAÇAS SOARES PROLA
HELOÍSA GUIMARÃES DE ANDRADE
LAR FABIANO DE CRISTO PERINA DE FÁTIMA AGUIAR COSTA
SHIRLAINE FERREIRA MARTINS
MOVIMENTO NACIONAL DE MENINOS E MENINAS DE RUA
GILMAR AMAURY CAMABTH
ANTÔNIO OZÓRIO
INSPETORIA LAURA VICUNÃ Ir. KÁTIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS
Ir. LILIANA MARIA DAOU LINDOSO
ARQUIDIOCESE DE MANAUS MIRIAN LIMA DE SOUZA
MARIA OZANILDE DA SILVA GARCIA
MOVIMENTO COMUNITÁRIO PELA CIDADANIA
MOISÉS DA SILVEIRA ARAGÃO
ELZA ROSA ZOTTI
ASSOCIAÇÃO DOS CABOS, SOLDADOS E TAIFEIROS DA AERONÁUTICA DO ESTADO DO AMAZONAS - ACASOTA
FLÁVIA DA SILVA NEVES
ROSANA MEDEIROS CASCAES
SERVIÇO MISSIONÁRIO DO AMAZONAS RAIMUNDA FERREIRA DE SOUZA
JOSÉ DE ALMEIDA PIMENTA
INSTITUTO “FILIPPO SMALDONE” MARIS STELLA FREIRE DE ALENCAR
ELILMA MATUTE SOARES LAMEIRA
DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 2003
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o n. 01.393/2003, de 17.2.2003, resolve
APOSENTAR, com base nos termos do artigo
40, inciso III, alínea b, c/c § 5.° da Constituição Federal, e redação dada pela Emenda Constitucional n. 20/98, a funcionária CYBELI MARTINS BANDEIRA, professora NA1-R8, matrícula 010.081 1 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semed), com os proventos mensais de R$ 419,36, discriminados na forma abaixo: VENCIMENTO BASE INTEGRAL, R$ 349,47, com base na Lei n. 591 de 23.3.2001
VENCIMENTO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO, 20/30 AVOS .............................................
R$ 232,98
ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO 20%, INCIDENTE SOBRE O VENCIMENTO, de acordo com o artigo 203, parágrafo único, da Lei n. 1.118/71, e artigo 3.°, § 3.°, da Lei n. 1.870/86 ......
R$ 69,89
REGÊNCIA DE CLASSE 50%, conforme art. 346, inciso VII, da LOMAN ................................................
R$ 116,49
T O T A L ........................................................ R$ 419,36
Manaus, 26 de agosto de 2003
ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO Prefeito Municipal de Manaus
2 Diário Oficial do Município de Manaus quarta-feira, 27 de agosto de 2003.
DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 2003
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o n. 01.393/2003, de 17.2.2003, resolve
APOSENTAR, com base nos termos do artigo
40, inciso III, alínea b, c/c § 5.° da Constituição Federal, e redação dada pela Emenda Constitucional n. 20/98, a funcionária CYBELI MARTINS BANDEIRA, professora NA1-R6, matrícula 010.081 1 B, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semed), com os proventos mensais de R$ 332,62, discriminados na forma abaixo: VENCIMENTO BASE INTEGRAL, R$ 332,62, com base na Lei n. 591 de 23.3.2001 VENCIMENTO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO, 17/30 AVOS ...........................................
R$ 188,49
ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO 15%, INCIDENTE SOBRE O VENCIMENTO, de acordo com o artigo 203, parágrafo único, da Lei n. 1.118/71, e artigo 3.°, § 3.°, da Lei n. 1.870/86 ........
R$ 49,89 REGÊNCIA DE CLASSE 50%, conforme art. 346, inciso VII, da LOMAN ...............................................
R$ 94,24
T O T A L ........................................................ R$ 332,62
Manaus, 26 de agosto de 2003
ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO Prefeito Municipal de Manaus
DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 2003
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o n. 07.267/2003, de 8.8.2003, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 11.8.2003,
com base nos termos do artigo 103, inciso I, § 1°, inciso I, da Lei n. 1.118, de 1°.9.71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), a funcionária ANGÉLICA DA SILVA MOREIRA, auxiliar de biblioteca AI-03, matrícula 080.955 1 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semed).
Manaus, 26 de agosto de 2003
ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO Prefeito Municipal de Manaus
DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 2003
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o n. 2003/8/003973, de 8.8.2003, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 8.8.2003,
com base nos termos do artigo 103, inciso I, § 1°, inciso I, da Lei n. 1.118, de 1°.9.71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), a funcionária NEURIMAR SOCORRO NASCIMENTO DE ARAÚJO, professora NP2-R1, matrícula 094.687 7 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semed).
Manaus, 26 de agosto de 2003
ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO Prefeito Municipal de Manaus
ERRATA
Errata ao Extrato do Contrato n° 081/2003, publicado no Diário Oficial do Município de Manaus edição de 07.07.2003.
ONDE SE LÊ: 6. PRAZO: A obra deverá ser executada... de 150 (cento e cinqüenta) dias
LEIA-SE: 6. PRAZO: A obra deverá executada... de 120 (cento e vinte) dias.
Manaus, 12 de agosto de 2003.
Alfredo Pereira do Nascimento Prefeitura Municipal de Manaus
ERRATA Errata ao Extrato do Contrato n° 082/2003, publicado no Diário Oficial do Município de Manaus edição de 07.07.2003.
ONDE SE LÊ: 6. PRAZO: A obra deverá ser executada... de 150 (cento e cinqüenta) dias
LEIA-SE: 6. PRAZO: A obra deverá executada... de 120 (cento e vinte) dias.
Manaus, 12 de agosto de 2003.
Alfredo Pereira do Nascimento Prefeitura Municipal de Manaus
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IMPAS
EXTRATO N.° 001/2003-IMPAS
DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 25, caput, da Lei n.° 8.666/93;
CONSIDERANDO ainda o Parecer emitido pela
Procuradoria Jurídica do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social – IMPAS, constante do Processo n.° 0001/2003 de 03 de janeiro de 2003,
3 Diário Oficial do Município de Manaus quarta-feira, 27 de agosto de 2003.
RESOLVE : I. Declarar inexigível o procedimento licitatório,
nos termos do Art. 25, “caput”, da Lei N.° 8.666/93, para a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços médicos especializados em PSICOLOGIA, aos segurados, dependentes e pensionistas do IMPAS, nas dependências das clínicas e hospitais contratados pelo Instituto;
II. Contratar o(a) Dr.(a) ÁMERICA MEDEIROS
NEVES, Psicóloga, portador(a) da Cédula de Identidade n.° 648.625-8 SSP/AM e CPF n.° 239.645.292-49, inscrita no CRP-AM sob o n.° 01/8.089, com consultório estabelecido nesta cidade na Rua Visconde de Porto Alegre, n.° 163-Altos, Centro, para a prestação dos serviços mencionados no item anterior, pelo período de 12 (doze) meses, cujo valor fica estimado em R$ 12.960,00 (DOZE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS).
Manaus, 03 de Janeiro de 2003.
RAUL ALVES PINTO NETO Assessor da Presidência do IMPAS
Ratifico, nos termos do Art. 26 da Lei
N.° 8.666/93, o ato de inexigibilidade fundamentado no Art. 25, caput, da referida Lei.
Manaus, 03 de Janeiro de 2003.
JOSÉ JAKSON GOMES DE SOUSA Presidente do IMPAS
EXTRATO N.° 002/2003-IMPAS 1. ESPÉCIE E DATA : Termo de Contrato de
Credenciamento N.° 001/2003-IMPAS. 2. CONTRATANTES : Instituto Municipal de Previdência e
Assistência Social (IMPAS) e a Dr.a América Medeiros Neves.
3. OBJETO : Prestação de serviços médicos especializados em Psicologia.
4. VALOR : O valor estimado para o presente contrato é R$ 12.960,00 (doze mil, novecentos e sessenta reais), devendo ser emitida Nota de Empenho por Estimativa no valor de R$ 2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais), referente ao bimestre JANEIRO-FEVEREIRO/2003, devendo o restante ser empenhado no presente exercício financeiro, ou no exercício seguinte, se for o caso, na dotação que lhe for consignada.
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Função : 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL; Subfunção : 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E LABORATORIAL; Programa : 4001 – SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL; Ação : 04019 – ASSISTÊNCIA MÉDICA, ODONTOLÓGICA E AMBULATORIAL; Elemento de Despesa : 33.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA.
6. PRAZO : O prazo para execução dos serviços será de 12 (doze) meses, a contar de 06 de janeiro de 2003 até 31 de Dezembro de 2003.
Manaus, 06 de janeiro de 2003.
JOSÉ JAKSON GOMES DE SOUSA Presidente do IMPAS
EXTRATO N.° 003/2003-IMPAS
DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 25, caput, da Lei n.° 8.666/93;
CONSIDERANDO ainda o Parecer emitido pela
Procuradoria Jurídica do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social – IMPAS, constante do Processo n.° 0002/2003 de 03 de janeiro de 2003,
RESOLVE : I. Declarar inexigível o procedimento licitatório,
nos termos do Art. 25, “caput”, da Lei N.° 8.666/93, para a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços médicos especializados em FONOAUDIOLOGIA, aos segurados, dependentes e pensionistas do IMPAS, nas dependências das clínicas e hospitais contratados pelo Instituto;
II. Contratar a Dr.a ANA CONCEIÇÃO UTTA
RAMOS GALVÃO, Fonoaudióloga, portador(a) da Cédula de Identidade n.° 904.198 SSP/MA e CPF n.° 377.220.423-68, inscrita no CFF-AM sob o n.° 6.360, com consultório estabelecido nesta cidade na Rua Franco de Sá, n.° 310, Edifício Átrium, Sala 305, Bairro São Francisco, para a prestação dos serviços mencionados no item anterior, pelo período de 12 (doze) meses, cujo valor fica estimado em R$ 12.960,00 (DOZE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS).
Manaus, 03 de Janeiro de 2003.
RAUL ALVES PINTO NETO Assessor da Presidência do IMPAS
Ratifico, nos termos do Art. 26 da Lei N.° 8.666/93, o ato de inexigibilidade fundamentado no Art. 25, caput, da referida Lei.
Manaus, 03 de Janeiro de 2003.
JOSÉ JAKSON GOMES DE SOUSA Presidente do IMPAS
EXTRATO N.° 004/2003-IMPAS 1. ESPÉCIE E DATA : Termo de Contrato de
Credenciamento N.° 002/2003-IMPAS. 2. CONTRATANTES : Instituto Municipal de Previdência e
Assistência Social (IMPAS) e a Dr.a Ana Conceição Utta Ramos Galvão.
3. OBJETO : Prestação de serviços médicos especializados em Fonoaudiologia.
4. VALOR : O valor estimado para o presente contrato é R$ 12.960,00 (doze mil, novecentos e sessenta reais), devendo ser emitida Nota de Empenho por Estimativa no valor de R$ 2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais), referente ao bimestre JANEIRO-FEVEREIRO/2003, devendo o restante ser empenhado no presente exercício financeiro, ou no exercício seguinte, se for o caso, na dotação que lhe for consignada.
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Função : 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL; Subfunção : 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E LABORATORIAL; Programa : 4001 – SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL; Ação : 04019 – ASSISTÊNCIA MÉDICA, ODONTOLÓGICA E AMBULATORIAL; Elemento de Despesa : 33.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA.
4 Diário Oficial do Município de Manaus quarta-feira, 27 de agosto de 2003.
6. PRAZO : O prazo para execução dos serviços será de 12 (doze) meses, a contar de 06 de janeiro de 2003 até 31 de Dezembro de 2003.
Manaus, 06 de janeiro de 2003.
JOSÉ JAKSON GOMES DE SOUSA Presidente do IMPAS
EXTRATO N.° 005/2003-IMPAS
DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CONSIDERANDO o que preceitua o art. 25, “caput”, da Lei n.° 8.666/93;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela
Procuradoria Jurídica do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social – IMPAS, constante do Processo n.° 0003/2003 de 02 de janeiro de 2003,
RESOLVE: I. Declarar inexigível o procedimento licitatório,
nos termos do Art. 25, “caput”, da Lei n.° 8.666/93, para a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços médicos especializados em ANALISES CLÍNICAS, aos segurados, dependentes e pensionistas do IMPAS, nas dependências das clínicas e hospitais contratados pelo Instituto;
II. Contratar a firma BIOCENTER
LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS (MARREIROS & NERI LTDA), sociedade por cotas de responsabilidade limitada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o n.° 84.520.147/0001-00, com sede nesta cidade na Luiz Antony, n.° 553, Centro, para a prestação dos serviços mencionados no item anterior, pelo período de 12 (DOZE) meses, cujo valor fica estimado em R$ 21.978,00 (VINTE E UM MIL, NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS).
Manaus, 03 de Janeiro de 2003.
RAUL ALVES PINTO NETO Assessor da Presidência do IMPAS
Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei n.° 8.666/93, o ato de inexigibilidade fundamentado no art. 25, caput, da referida Lei.
Manaus, 03 de Janeiro de 2003.
JOSÉ JAKSON GOMES DE SOUSA Presidente do IMPAS
EXTRATO N.° 006/2003-IMPAS 1. ESPÉCIE E DATA : Termo de Contrato de
Credenciamento N.° 003/2003-IMPAS. 2. CONTRATANTES : Instituto Municipal de Previdência e
Assistência Social (IMPAS) e a firma BIOCENTER LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS (MARREIROS & NERI LTDA).
3. OBJETO : Prestação de serviços médicos especializados em ANÁLISES CLÍNICAS.
4. VALOR : O valor estimado para o presente contrato é R$ 21.978,00 (VINTE E UM MIL, NOVECENTOS E
SETENTA E OITO REAIS), devendo ser emitida Nota de Empenho por Estimativa no valor de R$ 3.663,00 (TRÊS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS), referente ao bimestre JANEIRO-FEVEREIRO/2003, devendo o restante ser empenhado no presente exercício financeiro, ou no exercício seguinte, se for o caso, na dotação que lhe for consignada.
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Função : 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL; Subfunção : 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E LABORATORIAL; Programa : 4001 – SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL; Ação : 04019 – ASSISTÊNCIA MÉDICA, ODONTOLÓGICA E AMBULATORIAL; Elemento de Despesa : 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA.
6. PRAZO : O prazo para execução dos serviços será de 12 (doze) meses, a contar de 06 de janeiro de 2003 até 31 de Dezembro de 2003.
Manaus, 06 de janeiro de 2003.
JOSÉ JAKSON GOMES DE SOUSA Presidente do IMPAS
EXTRATO N.° 007/2003-IMPAS
DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 25, caput, da Lei N.° 8.666/93;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela
Procuradoria Jurídica do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social – IMPAS, constante do Processo n.° 0004/2003 de 02 de Janeiro de 2003,
RESOLVE: I. Declarar inexigível o procedimento licitatório,
nos termos do Art. 25, “caput”, da Lei N.° 8.666/93, para a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços médicos especializados em GASTROENTEROLOGIA e ENDOSCOPIA, DIGESTIVA, aos segurados, dependentes e pensionistas do IMPAS, nas dependências das clínicas e hospitais contratados pelo Instituto;
II. Contratar a firma, CARLOS MAGNO DE SOUZA MEDEIROS & CIA. LTDA, sociedade por cotas de responsabilidade limitada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o n.° 02.751.940/0001-48, com sede nesta cidade na Rua Recife, n.° 1.039, Adrianópolis, para a prestação dos serviços mencionados no item anterior, pelo período de 12 (DOZE) meses, cujo valor fica estimado em R$ 29.160,00 (VINTE E NOVE MIL, CENTO E SESSENTA REAIS).
Manaus, 03 de Janeiro de 2003.
RAUL ALVES PINTO NETO Assessor da Presidência do IMPAS
Ratifico, nos termos do Art. 26 da Lei n.° 8.666/93, o ato de inexigibilidade fundamentado no Art. 25, caput, da referida Lei.
Manaus, 03 de Janeiro de 2003.
JOSÉ JAKSON GOMES DE SOUSA Presidente do IMPAS
5 Diário Oficial do Município de Manaus quarta-feira, 27 de agosto de 2003.
EXTRATO N.° 008/2003-IMPAS 1. ESPÉCIE E DATA : Termo de Contrato de
Credenciamento N.° 004/2003-IMPAS. 2. CONTRATANTES : Instituto Municipal de Previdência
e Assistência Social (IMPAS) e a firma CARLOS MAGNO DE SOUZA MEDEIROS & CIA. LTDA.
3. OBJETO : Prestação de serviços médicos especializados em GASTROENTEROLOGIA e ENDOSCOPIA DIGESTIVA.
4. VALOR : O valor estimado para o presente contrato é R$ 29.160,00 (VINTE E NOVE MIL, CENTO E SESSENTA REAIS), devendo ser emitida Nota de Empenho por Estimativa no valor de R$ 4.860,00 (QUATRO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA REAIS), referente ao bimestre JANEIRO-FEVEREIRO/2003, devendo o restante ser empenhado no presente exercício financeiro, ou no exercício seguinte, se for o caso, na dotação que lhe for consignada.
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Função : 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL; Subfunção : 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E LABORATORIAL; Programa : 4001 – SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL; Ação : 04019 – ASSISTÊNCIA MÉDICA, ODONTOLÓGICA E AMBULATORIAL; Elemento de Despesa : 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA.
6. PRAZO : O prazo para execução dos serviços será de 12 (doze) meses, a contar de 06 de janeiro de 2003 até 31 de Dezembro de 2003.
Manaus, 06 de janeiro de 2003.
JOSÉ JAKSON GOMES DE SOUSA Presidente do IMPAS
EXTRATO N.° 009/2003-IMPAS
DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 25, caput, da Lei n.° 8.666/93;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela
Procuradoria Jurídica do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social – IMPAS, constante do Processo n.° 0005/2003 de 02 de Janeiro de 2003,
RESOLVE: I - Declarar inexigível o procedimento licitatório,
nos termos do art. 25, “caput”, da Lei n.° 8.666/93, para a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços médicos especializados em ANÁLISES CLÍNICAS, aos segurados, dependentes e pensionistas do IMPAS, nas dependências das clínicas e hospitais contratados pelo Instituto;
II - Contratar a firma CDL-CENTRO DE
DIAGNÓSTICO LABORATORIAL LTDA, sociedade por cotas de responsabilidade limitada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o n.° 01.049.783/0001-60, com sede nesta cidade na Rua Monsenhor Coutinho, n.° 874, Centro, para a prestação dos serviços mencionados no item anterior, pelo período de 12 (DOZE) meses, cujo valor fica estimado em R$ 39.560,40 (TRINTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA REAIS E QUARENTA CENTAVOS).
Manaus, 03 de Janeiro de 2003.
RAUL ALVES PINTO NETO Assessor da Presidência do IMPAS
Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei n.° 8.666/93, o ato de inexigibilidade fundamentado no art. 25, caput, da referida Lei.
Manaus, 03 de Janeiro de 2003.
JOSÉ JAKSON GOMES DE SOUSA Presidente do IMPAS
EXTRATO N.° 010/2003-IMPAS 1. ESPÉCIE E DATA : Termo de Contrato de
Credenciamento N.° 005/2003-IMPAS. 2. CONTRATANTES : Instituto Municipal de Previdência
e Assistência Social (IMPAS) e a firma CDL-CENTRO DE DIAGNÓSTICO LABORATORIAL LTDA.
3. OBJETO : Prestação de serviços médicos especializados em ANÁLISES CLÍNICAS.
4. VALOR : O valor estimado para o presente contrato é R$ 39.560,40 (TRINTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA REAIS E QUARENTA CENTAVOS), devendo ser emitida Nota de Empenho por Estimativa no valor de R$ 6.593,40 (SEIS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), referente ao bimestre JANEIRO-FEVEREIRO/2003, devendo o restante ser empenhado no presente exercício financeiro, ou no exercício seguinte, se for o caso, na dotação que lhe for consignada.
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Função : 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL; Subfunção : 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E LABORATORIAL; Programa : 4001 – SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL; Ação : 04019 – ASSISTÊNCIA MÉDICA, ODONTOLÓGICA E AMBULATORIAL; Elemento de Despesa : 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA.
6. PRAZO : O prazo para execução dos serviços será de 12 (doze) meses, a contar de 06 de janeiro de 2003 até 31 de Dezembro de 2003.
Manaus, 06 de janeiro de 2003.
JOSÉ JAKSON GOMES DE SOUSA Presidente do IMPAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO BÁSICO E SERVIÇOS
PÚBLICOS - SEMOSB
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O Secretário Municipal de Obras, Saneamento Básico e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor do Relatório
apresentado pela Comissão Municipal de Licitação, relativo ao exame e julgamento de proposta para a aquisição de Materiais Permanentes para a Consultoria de Informática desta Secretaria, objeto da Tomada de Preços n.° 045/2003-CML/PMM.
CONSIDERANDO, por fim, a inexistência de qualquer vício, irregularidade ou de recurso pendente,
R E S O L V E :
I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Municipal de Licitação, para a aquisição de
6 Diário Oficial do Município de Manaus quarta-feira, 27 de agosto de 2003.
Materiais Permanentes para a Consultoria de Informática desta Secretaria, de acordo com o Relatório acima proferido.
II - ADJUDICAR à firma: L.M. COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA, vencedora da licitação com o menor preço unitário para os itens de 01 à 18, perfazendo o valor total de 248.062,62 (Duzentos e Quarenta e Oito Mil, Sessenta e Dois Reais e Sessenta e Dois Centavos), o objeto da Tomada de Preços n.° 045/2003-CML/PMM.
III - À Diretoria Administrativa - Financeira para as providências pertinentes;
IV - Publique-se no Diário Oficial do Município.
Manaus, 25 de Agosto de 2003
PAULO JACOB Secretário Municipal de Obras, Saneamento Básico e
Serviços Públicos.
EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO O Sr. Presidente da Empresa Municipal de Transportes Urbanos – EMTU, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o teor das atas apresentadas pela Comissão Permanente de Licitação e Laudo Técnico n°1.511/2003-AGM, referente ao CONVITE N°036/2003-CPL/EMTU – que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS: REFORMA NA ALA NORTE DO PRÉDIO EMTU (OBRA 01); CONSTRUÇÃO DE DEPENDÊNCIA NO PARQUEAMENTO EMTU (OBRA 02); REFORMA E PINTURA DO PRÉDIO DAS CARTEIRAS ESTUDANTIS (OBRA 03), originada dos processos administrativos °00789/2003, n°00787/2003 e n°00792/2003, respectivamente.
CONSIDERANDO, ainda, a inexistência de qualquer recursos pendente ao referido processo licitatório;
RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Permanente de Licitação constante das atas do procedimento acima referido.
II - ADJUDICAR às empresas: AMC CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., com as obras: REFORMA NA ALA NORTE DO PRÉDIO EMTU (OBRA 01), no valor de R$ 17.776,55(DEZESSETE MIL, SETECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) e REFORMA E PINTURA DO PRÉDIO DAS CARTEIRAS ESTUDANTIS (OBRA 03), no valor de R$ 22.108,61(VINTE E DOIS MIL, CENTO E OITO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) e DRENA CONSTRUÇÕES LTDA., com a obra: CONSTRUÇÃO DE DEPENDÊNCIA NO PARQUEAMENTO EMTU (OBRA 02) no valor de R$ 36.387,92 (TRINTA E SEIS MIL, TREZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS). Gabinete do Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes Urbanos – EMTU, em 27 de agosto de 2003.
Pedro da Costa Carvalho Diretor-Presidente da EMTU
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO O Sr. Presidente da Empresa Municipal de Transportes Urbanos – EMTU, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o teor das atas apresentadas pela Comissão Permanente de Licitação e Laudo Técnico n°1.526/2003-AGM, referente a TOMADA DE PREÇOS N°013/2003-CPL/EMTU – que tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE CONTROLADORES SEMAFÓRICOS ELETRÔNICOS, PARA USO NO SISTEMA VIÁRIO DA CIDADE DE MANAUS, originada do processo administrativo N°00755/2003 CONSIDERANDO, ainda, a inexistência de qualquer recursos pendente ao referido processo licitatório;
RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Permanente de Licitação constante das atas do procedimento acima referido.
Estatuto da Fundação de Apoio
às Instituições de Proteção á Pessoa Portadora de Deficiência
- Fada
Objetivos Gerais: ��Promover e apoiar as iniciativas
relacionadas à educação, saúde, trabalho, acessibilidade em edificações públicas e privadas, seguridade social, transporte, habitação, cultura, esporte e lazer da pessoa portadora de deficiência;
��Apoiar as instituições de proteção
da pessoa portadora de deficiência na implementação de seus objetivos finalísticos, visando a garantir o efetivo atendimento à pessoa portadora de deficiência e sua inserção no contexto social;
��Estabelecer mecanismos gerais e
operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de cidadania, possibilitando o seu bem-estar pessoal, social e econômico.
7 Diário Oficial do Município de Manaus quarta-feira, 27 de agosto de 2003.
II - ADJUDICAR à empresa: ANTONIO SILVA PRADO (SINAL INSTANT), com todos os itens, no valor total R$ 148.620,00 (CENTO E QUARENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS).
Gabinete do Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes Urbanos – EMTU, em 27 de agosto de 2003.
Pedro da Costa Carvalho Diretor-Presidente da EMTU
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O Sr. Presidente da Empresa Municipal de Transportes Urbanos – EMTU, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o teor das atas apresentadas pela Comissão Permanente de Licitação e Laudo Técnico n°1.527/2003-AGM, referente a TOMADA DE PREÇOS N°015/2003-CPL/EMTU – que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AS EXECUÇÕES: OBRA 01: CONSTRUÇÃO DE NOVOS DIVISORES DE PLATAFORMA E PROLONGAMENTO DOS EXISTENTES E CONFECÇÃO E INSTALAÇÀO DE CAIXAS DE FERRO PARA SUPORTE E SEGURANÇA DE TELEVISORES NOS TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO T3(CIDADE NOVA), T4(JORGE TEIXEIRA) e T5(SÃO JOSÉ), PAD n°0548/03; OBRA 02: CONFECÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE 80(OITENTA) BANCOS EM CONCRETO ARMADO, PAD n°0634/03; OBRA 03: PINTURA DE PLATIMBANDAS DOS TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO T3(CIDADE NOVA), T4(JORGE TEIXEIRA) e T5(SÃO JOSÉ), PAD n°0634/03; OBRA 04: CONFECÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO, GUARDA CORPO E DIRECIONADORES DE FILA, PARA OS TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO T3(CIDADE NOVA), T4(JORGE TEIXEIRA) e T5(SÃO JOSÉ), PAD n°0786/03; OBRA 05: CONFECÇÃO E APLICAÇÃO DE 02(DUAS) ACRÉSCIMOS DE ESCADAS METÁLICAS NO TERMINAL T4(JORGE TEIXEIRA), PAD n°0791/03; OBRA 06: PINTURA DE ALAMBRADOS DOS TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO T3(CIDADE NOVA), T4(JORGE TEIXEIRA) e T5(SÃO JOSÉ), PAD n°00842/03; OBRA 07: REFORMA DE BANHEIROS PÚBLICOS DOS TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO T3(CIDADE NOVA), T4(JORGE TEIXEIRA) e T5(SÃO JOSÉ), PAD n°0525/03. CONSIDERANDO, ainda, a inexistência de qualquer recursos pendente ao referido processo licitatório;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Permanente de Licitação constante das atas do procedimento acima referido. II - ADJUDICAR à empresa: MPJ CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA., no valor: OBRA 01: R$148.069,59 (CENTO E QUARENTA E OITO MIL, SESSENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS); OBRA 02: R$47.400,00 (QUARENTA E SETE MIL E QUATROCENTOS REAIS); OBRA 03: R$94.800,00 (NOVENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS); OBRA 04: R$65.355,04 (SESSENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E QUATRO CENTAVOS); OBRA 05: R$54.853,59 (CINQUENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS); OBRA 06: R$38.444,13 (TRINTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E TREZE CENTAVOS); OBRA 07: R$12.308,68 (DOZE MIL, TREZENTOS E OITO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), totalizando o valor R$ 461.231,03 (QUATROCENTOS E SESSENTA E UM MIL, DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS E TRÊS CENTAVOS). Gabinete do Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes Urbanos – EMTU, em 27 de agosto de 2003.
Pedro da Costa Carvalho Diretor-Presidente da EMTU
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
A EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS – EMTU, Entidade Executiva de Trânsito do Município de Manaus, consoante Lei Municipal n.° 514, de 16-12-99, Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro, e Resolução n.°. 829/97, do CONTRAN; Considerando o fracasso na tentativa de entrega de notificações de infrações de trânsito através correspondência postal registrada com “aviso de recebimento” Considerando o princípio constitucional do contraditório NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com os veículos de propriedade dos abaixo nominados, conforme discriminação respectiva, devendo as partes mencionadas efetivarem a apresentação do condutor infrator no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação do presente edital, ou efetuar o pagamento com e desconto de 20% (vinte por cento). A não apresentação do Condutor importará em considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração. Caso a infração seja de autoria de quem é ora notificado, o contraditório – Recurso- poderá ser oferecido, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste Edital de Notificação. Os formulários para apresentação do condutor ou oferecimento de recurso, a Via da Notificação ou a Guia para pagamento da multa poderão ser encontrados no Setor de PROTOCOLO JARI/EMTU, de Segunda a Sexta-feira, de 07,30 às 13,30 horas.
Nome Placa Auto Cod. multa
Data Infração
Data emissão
da Notific.
1. ADEMIR ROCHA DOS SANTOS
JWG-8409
AE 53594 6050 04/08/03 13/08/03
2. ADRIANA NARA SILVA DOS SANTOS
JWP-7004
AE 53561 6050 02/08/03 13/08/03
3. ADSON BELIZARIO DE SOUZA
JWO 8937
AE 54054 5673 01/08/03 13/08/03
4. AERONAUS-AUX. TRANSP.AEREOS LTDA
JWS-8318
AI 32973 5568 02/08/03 13/08/03
5. AFRANIO LEY CARVALHO DE ANDRADE
JXT-4194
AE 53479 6050 02/08/03 13/08/03
6. AGLEI DUQUE MACIEL
JWG-5344
AI 33757 5550 05/08/03 13/08/03
7. ALBERTO ANDRADE PAGANELE
JWL-5028
AC 177423 6050 28/07/03 07/08/03
8. ALBERTO SILVA GOMES
JWS-7284
AC 169540 7048 04/08/03 06/08/03
9. ALBERTO SILVA GOMES
JWS-7284
AC 180254 7048 05/08/03 11/08/03
10. ALCIMAR NASCIMENTO DA SILVA
JWF-4544
AE 53825 6050 07/08/03 13/08/03
11. ALDENOR VICENTE DE OLIVEIRA
JXL-1700
AC 176694 7366 06/08/03 11/08/03
12. ALDENORA ALVES DA SILVA
JWL-3372
AE 53356 6050 01/08/03 13/08/03
13. ALDI DA SILVA DAMASCENO
JWQ-3121
AC178085 5720 31/07/03 08/08/03
14. ALDI DA SILVA DAMASCENO
JWQ-3121
AC178085 7048 31/07/03 08/08/03
8 Diário Oficial do Município de Manaus quarta-feira, 27 de agosto de 2003.
15. ALEX SANTANA DE AGUIAR
JWO-8380
AE 53475 6050 01/08/03 13/08/03
16. ALEXANDRE MAGNO FERNANDES
JWG-3444
AE 54262 6050 03/08/03 13/08/03
17. ALEXSANDRA GUIMARÃES DANTAS
JWF-2451
AE 54025 6050 01/08/03 13/08/03
18. ALINE CRISTINA JUREMA REDMAN
JWO-2263
AI 31803 5568 29/07/03 11/08/03
19. ALIRIO JOSÉ SANCHES FERNANDES
JWR-6525
AC180128 6041 04/08/03 11/08/03
20. ANA CLAUDIA LIMA M DE CASTRO
JWO-2001
AE 54408 6238 05/08/03 13/08/03
21. ANDRE RICARDO DE SOUZA TRINDADE
JXO-8560
AE 54411 6238 06/08/03 13/08/03
22. ANDREA FREIRE DOS SANTOS
JXL-7240
AE 53542 6050 05/08/03 13/08/03
23. ANTONIO AUGUSTO MARTINS NETO
JXP-8370
AC 173176 7366 30/07/03 08/08/03
24. ANTONIO C.MOREIRA DE CASTRO
JWU-7433
AC 179347 5550 01/08/03 13/08/03
25. ANTONIO OLIVIO MIRANDA NOGUEIRA
JTE-0202
AC 179296 6050 01/08/03 09/08/03
26. ANTONIO SOARES DIAS
JWI-1524
AE 53376 6050 04/08/03 13/08/03
27. ARIOLINO FREIRE TEIXEIRA
JWP-4750
AC 169011 6050 05/08/03 11/08/03
28. ARIVALDO SOARES BASTOS
JWO-3771
AE 53466 6050 31/07/03 13/08/03
29. AUCIMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES
JWH-8621
AE 52176 5673 28/07/03 06/08/03
30. BENEDITO LEANDRO DA S.FILHO
JXT-8300
AE 53876 6050 07/08/03 13/08/03
31. BEST TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA
JWW-1777
AE 52452 5673 28/07/03 06/08/03
32. BIOMAZANAS COM SERV IMP EXP LTDA
JXS 5130
AE 54376 6238 02/08/03 13/08/03
33. BRASILCON-BRASIL-CONS CONST, COM.LTDA
JWX-1025
AC170363 6050 04/08/03 13/08/03
34. BYRON UCHOA PINTO
JWL-6894
AC 18044 6050 04/08/03 13/08/03
35. CAMILA SIQUEIRA BRIGLIA
JWP-9702
AC 137529 5231 02/08/03 09/08/03
36. CANDIDA DE ARRUDA MULLER
JXM-6710
AE 54029 6050 02/08/03 13/08/03
37. CARLINDA ALMEIDA NOBREGA
JXK-2249
AE 54099 6050 03/08/03 13/08/03
38. CARLOS ALBERTO AMAZONAS
JWN-4349
AE 54562 5673 05/08/03 13/08/03
39. CARLOS REIS DOS SANTOS
JWP-5777
AC 180850 5550 31/07/03 11/08/03
40. CELIA REGINA GARRIDO
JXU-4260
AC167682 5541 02/08/03 08/08/03
41. CENTRO DE ASSIST.M. E. DIAG.LTDA
JWV-9866
AC175923 5541 04/08/03 08/08/03
42. CESAR AUGUSTO CAMARA ALENCAR
JWT-0991
AE 52619 6050 31/07/03 06/08/03
43. CINTHIA MARA Q.CANDIDO DA SILVA
JWR-3712
AE 53673 6238 04/08/03 13/08/03
44. CIRENE BRELAZ DE OLIVEIRA
JWQ-9409
AC 180184 7366 01/08/03 11/08/03
45. CLAUDIO ROGERIO DOS SANTOS
JXJ-9169
AI 32934 5550 29/07/03 11/08/03
46. CONCEIÇÃO APARECIDA DE A.SILVA
JWQ-7212
AE 54084 6050 02/08/03 13/08/03
47. COPELRIO COM. DE A DE PAPEL LTDA
KCC-9488
AE 53357 6050 01/08/03 13/08/03
48. DALILA PINTO DA SILVA
JWN-3242
AC 167528 6564 04/08/03 11/08/03
49. DAVI JOSE DE SOUZA
JWT-1572
AE 54333 6238 05/08/03 13/08/03
50. DEUZIMAR CRUZ LOPES
JXD-3507
AC 177047 5541 04/08/03 09/08/03
51. EDILSON REIS SARAIVA
JWQ-5001
AE 53369 6050 03/08/03 13/08/03
52. EDUARDO DA SILVA MELO
JXE-1996
AC180094 7048 28/07/03 11/08/03
53. EFIGENIA ASSIS DE FREITAS
JWK-9605
AC 179099 5487 31/07/03 11/08/03
54. ELCY PEREIRA DEODATO
JWG 5291
AE 54739 6238 05/08/03 13/08/03
55. ELIONAI DE OLIVEIRA SOARES
JWP-3968
AE 54335 6238 06/08/03 13/08/03
56. EMAC ENGENHARIA DE MANUT. LTDA
JWP-7159
AC166950 6564 04/08/03 09/08/03
57. EMP.MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO
JWT-4790
AC 180457 5673 05/08/03 13/08/03
58. ENY PRAIA DA SILVA
JWI-6327
AE 52886 6050 30/07/03 06/08/03
59. ERIBERTO GURGEL DE NAZARE
JWR-0188
AE 54332 6238 05/08/03 13/08/03
60. ESTHER PRESTES COHEN
JWT-6888
AE 53859 6050 05/08/03 13/08/03
61. EUCLESIA PEREIRA MARINHO
JWU-6749
AE 53942 6238 02/08/03 13/08/03
62. EUZEBIO SILVA COSTA
JWG-8261
AC 180188 5550 05/08/03 11/08/03
63. EUZIMAR DE OLIVEIRA BARROS
JXH-0910
AC179290 5738 01/08/03 09/08/03
64. EVA MARIA ALVES CAVALCANTI ATROCH
JWK 5830
AE 53750 6050 05/08/03 13/08/03
65. EVANDRO GOMES DA SILVA
MBH-2261
AC 176232 5487 30/07/03 08/08/03
66. EVOLUTI TECNOLOGIA E SERV.LTDA
JWR-2151
AC 177310 5720 05/08/03 11/08/03
67. EZINALDO VALENTE CHAVES
JWL-9716
AE 52603 6050 28/07/03 06/08/03
68. FABIO SAMPAIO PERES
JWH-8014
AE 53458 6050 31/07/03 13/08/03
69. FABIOLA ALESSANDRA A SAMPAIO
JWX 1555
AE 54452 6050 02/08/03 13/08/03
70. FABRICIO MOREIRA PEREIRA
JXM-0320
AE 54184 6050 03/08/03 13/08/03
71. FERNANDO RABELO TORRES
JWN-3087
AE 53839 6050 02/08/03 13/08/03
72. FILADELFIA TRANSPORTES LTDA
JWK-8397
AE 53872 6050 07/08/03 13/08/03
73. FLAVIANA SILVA RIBEIRO
JWM-5206
AC 177520 5550 31/07/03 09/08/03
9 Diário Oficial do Município de Manaus quarta-feira, 27 de agosto de 2003.
74. FRANCILENE AUGUSTA DA SILVA
JWZ-3050
AE 53375 6050 04/08/03 13/08/03
75. FRANCISCO ALBERTO B.FREITAS
HUT-9448
AE 54071 6050 02/08/03 13/08/03
76. FRANCISCO ARNOLDO GOMES GONDIN
JWP-6817
AE 53577 6050 04/08/03 13/08/03
77. FRANCISCO CARLOSA S GOMES
GTB 4169
AE 53467 6050 05/08/03 13/08/03
78. FRANCISCO DAS C SANTIAGO DA CRUZ
JXK 9898
AE 54493 6050 06/08/03 13/08/03
79. FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES NETO
JWL-0347
AC 166946 6041 01/08/03 08/08/03
80. FRANCISCO DE ASSIS DA C.GOMES
JXC-1487
AE 53901 6050 05/08/03 13/08/03
81. FRANCISCO DE ASSIS DA.C.GOMES
JXC-1487
AE 52931 6050 30/07/03 06/08/03
82. FRANCISCO DE ASSIS LIMA
JUG-0900
AC178263 7366 29/07/03 07/08/03
83. FRANCISCO DE OLIVEIRA COELHO
JWO-4076
AE 53272 6238 31/07/03 06/08/03
84. FRANCISCO HENRIQUES DE A.NETO
JWP-4372
AE 52240 5673 29/07/03 06/08/03
85. FRANCISCO VALDONE DE LACERDA
JXC-3072
AC 177634 7048 01/08/03 11/08/03
86. FRANKLIN PINHEIRO NETO
JWV-3085
AE 54222 6050 06/08/03 13/08/03
87. GERALDO RAIMUNDO RIBEIRO
JWU-1665
AE 54140 6050 07/08/03 13/08/03
88. GILCIMAR DE SOUZA VIANA
JWK-9941
AC 178550 5550 04/08/03 09/08/03
89. GILSON NASCIMENTO GONZALEZ
JWT-8692
AE 54698 6238 01/08/03 13/08/03
90. GM LEASING S/A ARREND MERCANTIL
JW 8860
AE 53681 6238 05/08/03 13/08/03
91. HELDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA
JWR-8199
AE 54150 6050 08/08/03 13/08/03
92. HITALLA FERNANDES DOS SANTOS
JXW-3350
AC 179676 5452 04/08/03 09/08/03
93. HUMBERTO ANTONIO CARVALHO FERREIRA
JWM-7462
AC179169 5525 30/07/03 08/08/03
94. HUMBERTO LUCIO DE SALES
JXT-9999
AC 172678 5991 01/08/03 09/08/03
95. HUMBERTO LUCIO DE SALES
JXT-9999
AE 53632 6050 06/08/03 13/08/03
96. ILCIA FIGUEIREDO AFONSO
JWR-3055
AE 53914 6238 31/07/03 13/08/03
97. IMUNOVAX VACINAS E IMUNOBIOL LTDA
JWW-3673
AE 54584 6050 06/08/03 13/08//0
3
98. INST DE DES RUR DO EST AM-EMATER
JWJ 1030
AE 53380 6050 05/08/03 13/08/03
99. IRANI WILMA PANTOJA RIBEIRO
JWV 5587
AE 54425 6050 31/07/03 13/08/03
100. IRANILSON DE ARAUJO RIBEIRO
JXX-0210
AE 53874 6050 07/08/03 13/08/03
101. IVANY RIBEIRO DE ALMEIDA
JWX-3050
AE 53053 6238 28/07/03 06/08/03
102. IZAAC BATISTA ROCHA
JWM-5350
AE 53546 6050 05/08/03 13/08/03
103. J.ROGERIO E CIA LTDA
KHB-1111
AE 53433 6050 07/08/03 13/08/03
104. JACILENE FROES LIMA
JXB-0291
AE 54239 6050 01/08/03 13/08/03
105. JACILENE FROES LIMA
JXB-0291
AE 54281 6050 07/08/03 13/08/03
106. JACQUELINE GOMES DA SILVA
JWU-3534
AE 54708 6238 02/08/03 13/08/03
107. JACQUELINE GOMES DA SILVA
JWU-3534
AE 54733 6238 04/08/03 13/08/03
108. JANARY LEAL DA SILVA
JWZ-6069
AC 179291 6050 01/08/03 09/08/03
109. JAQUES GONÇALVES DE SOUZA JUNIOR
JWG-4423
AC178935 7366 30/07/03 08/08/03
110. JEAN CARLOS VASCONCELOS DE SOUZA
JWP-8116
AE 52622 6050 31/07/03 06/08/03
111. JOÃO EVANGELISTA MAIA PEREIRA
JTC-5339
AI 32949 5550 03/08/03 11/08/03
112. JOAO NUNES ZACARIAS
JWO 4564
AE 45045 5673 06/08/03 13/08/03
113. JOAQUIM FONSECA GOUVEIA
JWO-6985
AC179297 5460 01/08/03 09/08/03
114. JOCELI MARIA GROSSI
CTC-8280
AE 53955 6238 04/08/03 13/08/03
115. JOETE MOREIRA GUIMARÃES
JWF-8590
AC 180431 6050 04/08/03 13/08/03
116. JORGE SECAF NETO
JWW-7000
AE 53666 6238 03/08/03 13/08/03
117. JOSE ALBERTO SARAIVA
JWR-2710
AE 53976 6238 05/08/03 13/08/03
118. JOSE ARIOVALDO LIMA SOUSA
JXE-0018
AC 177548 7048 01/08/03 09/08/03
119. JOSE ARIOVALDO LIMA SOUSA
JXE-0018
AC 178472 7048 01/08/03 09/08/03
120. JOSE ARIOVALDO LIMA SOUSA
JXE-0018
AC 179697 7048 01/08/03 13/08/03
121. JOSE DE SOUZA MELO
JWN-9069
AC170640 6050 04/08/03 13/08/03
122. JOSE FARIAS FREIRE
JWQ-7595
AE 54568 6050 05/08/03 13/08/03
123. JOSÉ FRANCISCO SOUZA SANTOS
JWF-7345
AC179206 7366 04/08/03 07/08/03
124. JOSE JOÃO DE LIMA
JWM-0856
AC 156169 6050 04/08/03 11/08/03
125. JOSE MARIA PEREIRA HERMES
JWM-7071
AE 53460 6050 31/07/03 13/08/03
126. JOSE NASCIMENTO
JWZ-4899
AC177244 5541 29/07/03 07/08/03
127. JULIO CESAR DE CASTRO C.DOS ANJOS
JWO-3279
AC175689 7366 06/08/03 06/08/03
128. KARINA PACHACO MAIA
JWR 3844
AE 53525 6050 31/07/03 13/08/03
129. KATIA PATRICIA M DA COSTA LIMA
JWQ 1226
AE 53583 5673 04/08/03 13/08/03
130. LENY ESPERANCA PIRES DE OLIVEIRA
JWL-0208
AE 53490 5673 03/08/03 13/08/03
131. LILIAN DEMOSTHENES DE O WANZILEU
JWT 6486
AE 53801 5673 01/08/03 13/08/03
132. LINEYDE NOBRE CABRAL
JWW-6927
AC179227 6050 01/08/03 08/08/03
133. LINEYDE NOBRE CABRAL
JWW-6927
AC179227 7366 01/08/03 08/08/03
134. LUCILEIDE DA SILVA CAVALCANTE
JXT-6080
AE 54725 6238 03/08/03 13/08/03
10 Diário Oficial do Município de Manaus quarta-feira, 27 de agosto de 2003.
135. LUIS FONSECA DE ARAUJO FILHO
JWO-0627
AC 176568 5541 30/07/03 08/08/03
136. LUIZ ANTONIO PINHEIRO DE FONTE
JXL-5000
AE 54018 6238 07/08/03 13/08/03
137. LUIZ CARLOS H.DOS SANTOS JUNIOR
JWL-0790
AE 54036 6050 03/08/03 13/08/03
138. LUIZ CARLOS MOREIRA ARAGÃO
JWO-3102
AE 53086 6238 31/07/03 06/08/03
139. LUIZ CLAUDIO DIAS
JWP-1092
AC 179623 7366 01/08/03 08/08/03
140. LUIZ DOS SANTOS
JWP-1091
AE 54097 6050 03/08/03 13/08/03
141. LUIZ GONZAGA RIBEIRO
JWP-3633
AE 54202 6050 04/08/03 13/08/03
142. LUIZ PEREIRA REBOUÇAS
JWQ-1815
AC 178801 5410 05/08/03 09/08/03
143. MANOEL MESSIAS DA SILVA
JWK-1909
AE 53359 6050 01/08/03 13/08/03
144. MARCELO P.TEIXEIRA DOS PASSOS
JWF-4186
AE 53992 6238 06/08/03 13/08/03
145. MARCIO LINS MAGALHÃES
JWS-2992
AE 53540 6050 04/08/03 13/08/03
146. MARCIO MATOS DE MENEZES
JWU-0214
AC 178489 6041 04/08/03 09/08/03
147. MARCO AURELIO GOMES DA SILVA
JWS-0437
AE 54574 6050 06/08/03 13/08/03
148. MARCO AURELIO GUIMARÃES PIMENTEL
JWN-1693
AC178680 5550 31/07/03 13/08/03
149. MARCUS ONILDO MUNIZ FERREIRA
JXD-2216
AE 53784 5673 30/07/03 13/08/03
150. MARIA ADELAIDE RIBEIRO CRUZ
JWN-2948
AE 54283 6050 07/08/03 13/08/03
151. MARIA APARECIDA FORTES DE SOUZA
JWS-5819
AC 179215 5550 31/07/03 08/08/03
152. MARIA CECILIA CARLINI PARAIZO
JWR-5123
AE 53731 6050 04/08/03 13/08/03
153. MARIA CECILIA CARLINI PARAIZO
JWR-5123
AE 54316 6238 02/08/03 13/08/03
154. MARIA CECILIA CARLINI PARAIZO
JWR-5123
AE 54377 6238 02/08/03 13/08/03
155. MARIA CELIA VILLAS BOAS
JWT-2414
AE 53959 6238 04/08/03 13/08/03
156. MARIA DA C.PINHEIRO M. ENGEL
JWX-4565
AC177629 5487 29/07/03 06/08/03
157. MARIA DAS GRAÇAS SERRÃO
JWQ-8002
AE 53620 6050 04/08/03 13/08/03
158. MARIA DE LOURDES O ANDRADE
JNJ-6484
AE 53564 6050 03/08/03 13/08/03
159. MARIA DINES FABA DE OLIVEIRA
JWJ 2869
AE 53136 6050 31/07/03 06/08/03
160. MARIA DO P.S.DE SOUZA CRUZ
JWO-0304
AC179594 6050 04/08/03 08/08/03
161. MARIA DO SOCORRO D. DE LIMA
JWI-2376
AC178677 6050 31/07/03 08/08/03
162. MARIA FRANCISCA DAMIÃO
JWP-4088
AE 54167 6050 01/08/03 13/08/03
163. MARIA JOSE FERREIRA DE SOUZA
JWX-1967
AI 32899 5541 02/08/03 11/08/03
164. MARIA JOSE FERREIRA DE SOUZA
JWX-1967
AI 32899 5550 02/08/03 11/08/03
165. MARIA LEIDE BARBOSA PINTO
JXQ-2730
AE 52955 5673 29/07/03 06/08/03
166. MARIA ROCINILDA DE SOUZA HADDAD
JWX 1071
AE 54370 6238 02/08/03 13/08/03
167. MARIA SALAM YACUB
JWV-0325
AE 54487 6050 05/08/03 13/08/03
168. MARINELZO JOSE SOARES
JWW-3144
AC179195 5487 31/07/03 08/08/03
169. MARIO AFONSO GOMES DO NASCIMENTO
JWL-9639
AE 53485 6050 03/08/03 13/08/03
170. MARIO CORDEIRO MALVEIRA
CZM-8501
AE 53500 6050 05/08/03 13/08/03
171. MAURICIO MARTINS COMAPE KRAUSS
JWP-9668
AC178747 5991 31/07/03 09/08/03
172. MELQUIZEDEQUE PAULA DE SOUZA
JWT-9325
AI 33036 5550 04/08/03 13/08/03
173. MIRANDA COM. E DISTRIBUIÇÃO LTDA
JXH-7300
AC 177678 7048 05/08/03 13/08/03
174. MIRANDA COM. E DISTRIBUIÇÃO LTDA
JXH-7300
AC 179600 7048 05/08/03 13/08/03
175. MOACIR ALVES DE SOUZA
JWH-0673
AE 53868 6050 06/08/03 13/08/03
176. MOISES DAVID BICHARA
JWR-1411
AC 169667 7366 01/08/03 11/08/03
177. MOISES FERREIRA BARBOSA
JXN-3180
AE 53602 6050 01/08/03 13/08/03
178. MONICA CAMARA DE ALENCAR BRASIL
LOC-2817
AE 53179 6050 28/07/03 06/08/03
179. NAAZ ROHOMAN HANIF
JWG-5508
AE 54451 6050 02/08/03 13/08/03
180. NARCISO REBELO ALVES
JXT-7430
AC 180112 6041 04/08/03 11/08/03
181. NASSER ABRAHIM NASSER NETTO
JWQ-3646
AE 53451 5673 02/08/03 13/08/03
182. NOILTON SALES ARAUJO
JXD-2951
AC 180730 6041 06/08/03 13/08/03
183. NORMELIA ALENCAR RIBEIRO
JWR 0725
AE 53603 6050 01/08/03 13/08/03
184. OLAVO AMAZONAS R MARINHO
JWT 7943
AE 53439 5673 07/08/03 13/08/03
185. OLAVO AMAZONAS R MARINHO
JWT 7943
AE 54704 6238 01/08/03 13/08/03
186. OLGA DO CARMO RIBEIRO MARQUES
JWS-5128
AC 178683 5380 01/08/03 13/08/03
187. ORCIVAN TOMAS LITAIFF
BIJ-3921
AE 54108 6050 04/08/03 13/08/03
188. ORSINE RUFINO DE OLIVEIRA JUNIOR
JXX-7879
AC 178893 7366 30/07/03 11/08/03
189. OSCAR FRANCISCO DE MELO NETO
HUX-3974
AE 54334 6238 05/08/03 13/08/03
190. OTACILIO BATISTA DA SILVA
JWG-4803
AE 53949 6238 04/08/03 13/08/03
191. PATRICIA SAMARA F.MARTELET
JXT-1018
AC 179275 5380 30/07/03 08/08/03
11 Diário Oficial do Município de Manaus quarta-feira, 27 de agosto de 2003.
192. PAULO EUZEBIO DA SILVA FILHO
JWS-1920
AE 52609 6050 30/07/03 06/08/03
193. PAULO JOSE DE AGUIAR DOS ANJOS
JXS 5320
AE 53358 6050 01/08/03 13/08/03
194. PAULO JOSE DE AGUIAR DOS ANJOS
JXS-6820
AC180342 7366 05/08/03 13/08/03
195. PAULO XAVIER DE SOUZA
JXN-3760
AE 54687 6238 06/08/03 13/08/03
196. PEDRO FERREIRA DE ALENCAR
JWN-5707
AC 178805 5487 05/08/03 09/08/03
197. PEDRO ROBERTO FREITAS DOS SANTOS
JWR-4409
AE 54063 6050 01/08/03 13/08/03
198. PEDRO RODRIGUES DE SOUZA
JXT-3212
AC 179501 5452 06/08/03 11/08/03
199. PETROLINA DISTRIBUIDORA LTDA
JWV-6718
AE 54718 6238 03/08/03 13/08/03
200. R.D. ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
JWR-0441
AI 26674 5568 29/07/03 11/08/03
201. R.D.ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
JWR-0441
AC 177519 5550 31/07/03 09/08/03
202. RAIMUNDO DANTAS DOS SANTOS
JXG-9859
AC 178321 7366 30/07/03 08/08/03
203. RAIMUNDO LEITE AMORIM
JWU-7896
AE 54646 6238 05/08/03 13/08/03
204. RAIMUNDOI NONATO NOGUEIRA SANTANA
JWV-7054
AC 179491 6564 02/08/03 09/08/03
205. RAUL KRIGER ANTONY
JWT-1717
AE 53967 6238 04/08/03 13/08/03
206. REGINALDO ANDRADE VIANA
JWP-0959
AC179675 5550 04/08/03 09/08/03
207. REMOPEÇAS RETIF.MOTOR PEÇAS LTDA
JWP-6152
AE 54737 6238 05/08/03 13/08/03
208. RENATO WAGNER CAMPOS MARTINS
HTY-7866
AE 53613 6050 03/08/03 13/08/03
209. RICARDO ROCHA MENDES
JWS-0419
AE 53957 6238 04/08/03 13/08/03
210. ROBERTO CARVALHO FOLHADELA
JXG-1313
AC 180709 6041 05/08/03 13/08/03
211. ROMULO CEZAR F RODRIGUES
JWQ-4827
AE 54046 6050 06/08/03 13/08/03
212. RONALDO FONSECA C. JUNIOR
JWL-4276
AE 53488 6050 03/08/03 13/08/03
213. ROSALITA GOMES LOBO
JWR-8106
AE 53527 6238 01/08/03 13/08/03
214. ROSANA DE MAGALHÃES RITA
JWF-2186
AE 54103 6050 04/08/03 13/08/03
215. ROSANA SALVIA NORMANDO GARAVITO
JWT-7712
AE 52877 6050 29/07/03 06/08/03
216. ROSEMILDA MARIA L.DO NASCIMENTO
JWP-9852
AC 180339 7366 05/08/03 13/08/03
217. ROSINES DOS SANTOS MUNIZ
JWV-7847
AE 54576 6050 06/08/03 13/08/03
218. RUBENILDA MARIA ABREU MACHADO
JWV-3094
AE 53622 6050 04/08/03 13/08/03
219. RUBENS EDMAR VERONEZZI
JXX-7077
AE 54290 6050 03/08/03 13/08/03
220. S.E.ASSESSORIA TECNICA LTDA
JXX-2400
AC 157445 6050 30/07/03 09/08/03
221. SAMYA NUNES EL SAYEGH
JWJ-0991
AE 54151 6050 08/08/03 13/08/03
222. SANDRO SOUZA DE QUEIROZ
JXW-9870
AI 22348 5541 28/07/03 11/08/03
223. SANDRO SOUZA DE QUEIROZ
JXW-9870
AI 22348 5550 28/07/03 11/08/03
224. SEA SOCIEDADE ENG. EMB. DA AM. LTDA
JWS-9017
AE 53791 6050 31/07/03 13/08/03
225. SENEIS CONDERA BENTO
JWN-1481
AE 52181 6050 29/07/03 06/08/03
226. SHYRLENO DAS CHAGAS SOARES
JXG-8630
AC 180090 5622 28/07/03 11/08/03
227. SILVANE DE MELO VIEIRA
JWQ-4633
AC167681 5541 02/08/03 08/08/03
228. SPARK ENGENHARIA LTDA
JWQ-7085
AE 54356 6238 31/07/03 13/08/03
229. SPARK ENGENHARIA LTDA
JWQ-7085
AE 54696 6238 01/08/03 13/08/03
230. SPARK ENGENHARIA LTDA
JWQ-7085
AE 54729 6238 03/08/03 13/08/03
231. SPARK ENGENHARIA LTDA
JWQ-7085
AE 54399 6238 04/08/03 13/08/03
232. TARCISIO CORREIA LAYME
JWL-8103
AE 53749 6050 05/08/03 13/08/03
233. TEODORO FARIAS DE MORAES
JXJ-9560
AE 53558 6050 01/08/03 13/08/03
234. TOCAN TRANSPORTES LTDA
JXA-3252
AE 53638 6050 06/08/03 13/08/03
235. VALDENYRA FARIAS THOME
JWU-1978
AE 54680 6238 05/08/03 13/08/03
236. VALQUIMAR BARRETO ANTONY
JWQ-6693
AC 173179 7366 01/08/03 08/08/03
237. VALTER MAURO DAS CHAGAS ALVES
JWU-1685
AC 177632 6564 29/07/03 09/08/03
238. WALLACE ANDRE PEDRO DA SILVA
LBZ-8908
AI 32933 5550 29/07/03 11/08/03
239. WANISE DE OLIVEIRA BASTOS
JWM-3188
AC 179683 6025 04/08/03 11/08/03
240. WEYLER WERNECK DE SOUZA RIBEIRO
JWN-9099
AE 54714 6238 03/08/03 13/08/03
Manaus, 27 de Agosto de 2003
PEDRO DA COSTA CARVALHO. Diretor Presidente/EMTU
LEI N° 560/00
�� Fica instituída a Feira do Livro no município de Manaus, com apoio da Secretaria Municipal de Educação, para funcionar com a freqüência mínima de uma vez por semana, preferencialmente às sextas-feiras. �� Fica estabelecido que o local para realização do evento será a Praça do Congresso, em frente à Biblioteca Municipal �� A Feira do Livro fica aberta para vendas, trocas e doações de livros didáticos e literaturas diversas, novos e usados.
12 Diário Oficial do Município de Manaus quarta-feira, 27 de agosto de 2003.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS
PREFEITO: ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa 1 – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672 1505/1506 FAX: (092) 671 8774
ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM PROCURADORA CHEFE: YOLANDA CORRÊA PEREIRA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672-1614/1613/1626 GABINETE CIVIL SECRETÁRIO-CHEFE: RAUL ARMONIA ZAIDAN END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672 1523 FAX: 672 7337 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – SEMDEC SECRETÁRIO: ESTEVAM PEDROSA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672 1510/1511 FAX: 625 1640 SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS – SEMEF SECRETÁRIO: ALUÍSIO AUGUSTO DE QUEIROZ BRAGA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672 1529/1588/1601 FAX: 672 1739 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO – SEMAD SECRETÁRIO: SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR END: Rua 24 de maio, 399 – Centro – CEP 69010-050 FONE: (092) 633 2610/2474/2195 FAX: 232 5235 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMED SECRETÁRIA: VERA LÚCIA MARQUES EDWARDS END: Av. Tapajós, 214 – Centro – CEP 69025-110 FONE: (092) 633 1522/1788/622 6988 FONE/FAX: 633 1522 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA SECRETÁRIO: FRANCISCO HELDER CAVALCANTE SOUSA END: Rua Recife, s/n.° – Parque 10 – CEP 69057-002 FONE: (092) 642 6756/6723/6372 FAX: 642 5875 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO BÁSICO E SERVIÇO PÚBLICO - SEMOSB SECRETÁRIO: PAULO HERBAN MACIEL JACOB FILHO END: Rua Gabriel Gonçalves, s/n.° – Aleixo – CEP 69060-010 FONE: (092) 236 1845 Dir. 642 3227/1890 FAX: 236 3929 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE - SEDEMA SECRETÁRIO: ANTÔNIO CARLOS MARQUES SOUZA END: Rua Recife, 2.025 – Parque 10 – CEP 69057-002 FONE: (092) 642 1010/1030/1833 FAX: 642 1030/1833 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SEMCOM SECRETÁRIO: JEFFERSON LUIZ RODRIGUES CORONEL END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672 1542/1546/1543 FAX: 625 2799 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SEMESP SECRETÁRIO: MESSIAS DA SILVA SAMPAIO END: Rua Alameda Cosme Ferreira, s/n.° – Mini Vila Olímpica – Coroado FONE/FAX: (092) 248 8706/644 2727/248 8255 FAX: 248 9394/644 4212 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – SEMASC SECRETÁRIO: SEBASTIÃO DA SILVA REIS END: Av. Darcy Vargas, n.° 77– Chapada – CEP 69.050-020 FONE: (092) 236 0608/4393/3826 FAX: 236 0608 SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO, MERCADOS E FEIRAS - SEMAF SECRETÁRIO: ANTÔNIO VIVALDO BARRETO END: Av. Carvalho Paes Andrade,140 – São Francisco – CEP 69.079-270 FONE: (092) 663 8344/8492/8346 FAX: 611 2455 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE – SEMINF SECRETÁRIO: PÚBLIO CAIO BESSA CYRINO END: Av. Darcy Vargas, 77 – Chapada – CEP 69.050-020 FONE: (092) 236 3784/6343310/3312 FAX: 236 3784 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA – SEMTRA SECRETÁRIA: ROSALINE PINHEIRO DE LIMA MUELAS END: C.S.U, Av. Perimetral, n° 22 – Conj. Castelo Branco – Parque Dez – CEP 69.055-400 FONE: (092) 642 5691/1153 r.205/206/642 2876 FAX: 642 2876 AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO – AGM AUDITOR-CHEFE: AURÉLIO COUTINHO DE ALMEIDA END: Av. Brasil, n.° 1.102 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672 1536 FAX: 672 1741 SECRETÁRIO ESPECIAL PARA ASSUNTOS DE APOIO COMUNITÁRIO ROSEDILSON LOPES DE ASSIS END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672 1514/1539 SECRETÁRIO ESPECIAL DE ARTICULAÇOES E POLITICAS PUBLICAS WÍLSON WOLTER FILHO END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672 1505/11638 FAX: (092) 671 8774 SECRETÁRIO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS EM BRASÍLIA - ESBRA LUIZ FERNANDO SARMENTO NICOLAU END: Av. Brasil, n.° 1102/2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672 1505/11638 FAX: (092) 671 8774
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IMPAS DIRETOR-PRESIDENTE: JOSÉ JAKSON GOMES DE SOUZA END: Av Cmte. Paulo Lasmar n.°1 0 Conj. Santos Dumont – Flores – CEP 69.090-000 FONE: (092) 651-2206 FAX: (092) 651 2942/2790 FUNDAÇÃO DR. THOMAS DIRETORA-PRESIDENTE: MARIA BETÂNIA JATOBÁ DE ALMEIDA END: Rua Recife, S/N.° – Adrianópolis – CEP 69.057-000 FONE: (092) 236 0071/0728 FAX: 634 0045 FUNDAÇÃO VILLA LOBOS DIRETORA-PRESIDENTE: LÍVIA REGINA PRADO DE NEGREIROS MENDES FERREIRA END: Rua Recife n.° 3280 Parque Dez – CEP 69.057-010 FONE: (092) 642 1589 FAX: (092) 642 2267 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO - MANAUSTUR DIRETOR-PRESIDENTE: ORLANDO DA SILVA CÂMARA END: Rua Bernardo Ramos, 98 – Centro – CEP 69.005-310 FONE: (092) 622 4948/4886 FAX: (092) 232 7025 EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO – EMTU DIRETOR-PRESIDENTE: PEDRO DA COSTA CARVALHO END: Rua Recife, 2838 – TERMINAL RODOVIÁRIO - Flores – CEP 69.050 – 030 FONE: (092) 642 5500 / 236 6310 FAX: (092) 236 – 1280 INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - IMPLURB DIRETORA-PRESIDENTE: MARIA AUXILIADORA DIAS CARVALHO END: Av. Brasil, 2971 – Compensa I – CEP 69.035-110
(anexo ao prédio da Prefeitura Municipal de Manaus) FONE: (092) 672 1666/1769 FAX: (092) 673 7969
Diário Oficial Município de Manaus
CRIADO MEDIANTE O ARTIGO Nº 129 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS
PRIMEIRA EDIÇÃO EM 03.04.2000
Procuradoria Geral do Município Órgão Organizador
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Órgão Gerenciador Operacional
MARIA DO SOCORRO CORDEIRO SIQUEIRA GUIMARÃES Gerente Operacional
Composição e Impressão Escola de Serviço Público Municipal
Rua: Maceió, 307 – Adrianópolis CEP 69.057-010 Manaus- Amazonas TELEFONES: 622 6790 / FAX 231 1483 e-mail: [email protected] e-mail: [email protected]
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