DIAGNÓSTICO DA DISPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.doc
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS BACHARELADO EM GEOGRAFIA Monografia DIAGNÓSTICO DA DISPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO - RS. EDER PEREIRA DA SILVA
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS
INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS
BACHARELADO EM GEOGRAFIA
Monografia
DIAGNÓSTICO DA DISPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOSNO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO - RS.
EDER PEREIRA DA SILVA
Pelotas, 2013
EDER PEREIRA DA SILVA
DIAGNÓSTICO DA DISPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOSNO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO - RS.
Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Geografia do Instituto de Ciências Humanas da Universidade Federal de Pelotas, como requisito para obtenção de título de Bacharel em Geografia.
Orientadora: Profª. Drª. Rosangela Lurdes Spironello
Pelotas, 2013
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EDER PEREIRA DA SILVA
DIAGNÓSTICO DA DISPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOSNO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO - RS.
Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Geografia do Instituto de Ciências Humanas da Universidade Federal de Pelotas, como requisito para obtenção de título de Bacharel em Geografia.
Data da aprovação
____/____/____
Banca examinadora:
_______________________________Profª. Drª. Rosangela Lurdes Spironello – Universidade Federal de Pelotas
_______________________________Profª. Drª. Liz Cristiane Dias – Universidade Federal de Pelotas
_______________________________Profª. Drª. Erika Collischonn – Universidade Federal de Pelotas
3
Dedico esta pesquisa a toda minha família e amigos, em especial a meus pais Pedro e Santa, e aos meus amores Fabiane e Maria Eduarda por estarem sempre ao meu lado e terem me ajudado a realizar este sonho.
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AGRADECIMENTOS
A todos que de alguma maneira contribuíram para que este sonho se
tornasse realidade, a todos os meus familiares e amigos, aos professores,
funcionários e colegas do curso de Geografia da Universidade Federal de Pelotas.
A meus pais Pedro e Santa pelo exemplo que são para mim e pela educação
que me proporcionaram sempre baseada no respeito e no amor.
A minha companheira Fabiane pelo amor e carinho dedicados a mim, e por
estar sempre ao meu lado, mesmo nos momentos mais difíceis.
A minha princesinha Maria Eduarda, anjinho que Deus enviou para iluminar e
encher de amor a minha vida.
A minha irmã Denise e aos meus sobrinhos Pierre e Cristian pelo carinho e
amizade que a mim dedicaram.
A meus sogros José Francisco e Elizabeth por me receberem de braços
abertos em sua família e pelo carinho e amor dedicados a princesinha Maria
Eduarda.
A minha avó Dedé pelo exemplo de força e de coragem para seguir em frente
sempre, mesmo nos momentos mais difíceis.
Em memória a meu avô Dudu pelo exemplo que deixou a todos que tiveram o
prazer de ter convivido com a pessoa maravilhosa que ele foi, com certeza levarei
para toda minha vida os ensinamentos que ele me passou.
A minha orientadora a Profª. Drª. Rosangela Lurdes Spironello pelo empenho
e dedicação na orientação para a concretização deste trabalho.
Em memória a Profª. Drª. Rosa Elane Antoria Lucas pela dedicação ao curso
de Geografia da Universidade Federal de Pelotas.
A meus colegas da escola onde trabalho, em especial a Gilsiara da Silva
Zacarias Dutra, mais que uma diretora, uma amiga querida.
Aos funcionários da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Meio
Ambiente de Capão do Leão, em especial ao Sr. Ricardo Decker da Cruz, Diretor de
Meio Ambiente do município, pela importante contribuição para a realização deste
trabalho.
A Ranna pela amizade canina e companheirismo nas noites de estudo.
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- O lixo da pessoa ainda é propriedade dela?
- Acho que não. Lixo é domínio público.
- Você tem razão. Através do lixo, o particular se torna público. O que sobra
da nossa vida privada se integra com a sobra da vida dos outros. O lixo é
comunitário. É a nossa parte mais social...
Lixo - Crônica de Luís Fernando Verissimo
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RESUMO
O crescimento acelerado da população mundial, somado a sua concentração em áreas urbanas, e ao seu estilo de vida, focado na produção, no consumo e no desenvolvimento econômico, tem levado a sociedade a consumir cada vez mais produtos e bens industrializados. Fatores estes, que elevam a necessidade de se explorar os recursos naturais do nosso planeta para sustentar este processo. Desta forma, o homem gerou uma degradação ambiental sem precedentes na história da humanidade. Produzimos uma quantidade enorme de resíduos e lixo, e ainda não conseguimos encontrar alternativas para evitar os impactos negativos causados ao meio ambiente. Os resíduos sólidos urbanos se tornam um dos maiores problemas ambientais a serem enfrentados pelos municípios e seus governantes. Neste cenário este trabalho foi desenvolvido, tendo como objeto de estudo o município de Capão do Leão/RS, onde se realizou um diagnóstico de como o município trata seus resíduos sólidos urbanos e se está em conformidade com a Lei 12.305/10, Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A metodologia utilizada por esta pesquisa partiu de uma ampla análise bibliográfica a fim de fundamentá-la na questão dos resíduos sólidos urbanos, além de aplicação de entrevista com o Diretor do Departamento de Meio Ambiente de Capão do Leão. Também foi realizado um trabalho de campo com observação in loco das áreas de coleta e destinação dos resíduos sólidos urbanos no município. Após estes procedimentos foi possível constatar que a PNRS trouxe importantes avanços para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, porém, ainda demandará de um longo período e de uma boa dose de recursos para que os municípios se adaptem as suas rígidas normas. Verificamos que Capão do Leão ainda carece de estrutura para atender algumas das determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos, mas tem se esforçado para cumpri-las nos devidos prazos. O município tem tomado medidas importantes na busca por uma gestão mais eficiente dos seus resíduos sólidos urbanos, reduzindo assim, os impactos negativos causados ao meio ambiente, desativando seu aterro controlado e enviando seus resíduos sólidos urbanos para o aterro sanitário localizado em Minas do Leão, na região central do Estado do Rio Grande do Sul. Porém, outras medidas necessitam ser adotadas para melhorar a gestão dos resíduos sólidos urbanos no município, durante a coleta e tratamento destes resíduos, e principalmente desenvolver campanhas de Educação Ambiental, visando a sensibilização e conscientização da população, para que esta colabore com a melhora do serviço de coleta dos resíduos sólidos urbanos de Capão do Leão, diminuindo a geração de resíduos através do consumo consciente, e segregando corretamente os diferentes tipos de resíduos gerados, para que mantenham o seu potencial de aproveitamento. É necessário o engajamento de todos, sociedade, órgãos públicos e privados para que possamos ter uma gestão dos resíduos sólidos, realmente eficiente, diminuindo os impactos negativos ao meio ambiente.
Palavras-Chave: Resíduos Sólidos, Resíduos Sólidos Urbanos, Aterro Sanitário, Meio Ambiente.
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Lista de Figuras
FIGURA 1 Fases do gerenciamento de resíduos sólidos nos municípios....... 39
FIGURA 2 Mapa de localização do município de Capão do Leão/RS............. 59
FIGURA 3 Organograma da estrutura administrativa responsável pela
limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos urbanos de
Capão do Leão............................................................................ 60
FIGURA 4 Imagem da coleta tradicional em Capão do Leão.......................... 61
FIGURA 5 Imagem das lixeiras seletivas utilizadas de forma inadequada no
Centro de Capão do Leão.. ........................................................... 62
FIGURA 6 Imagem de resíduos depositados de forma inadequada na
Avenida Narciso Silva, Centro de Capão do Leão......................... 63
FIGURA 7 Imagem de embalagens danificadas e resíduos sólidos
espalhados pelo canteiro central da Avenida Narciso Silva, no
Centro de Capão do Leão............................................................ 64
FIGURA 8 Imagem de resíduos depositados de forma inadequada em
frente à Câmara de Vereadores e à Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Desporto de Capão do Leão........................ 64
FIGURA 9 Imagem de resíduos depositados de forma inadequada em
frente à Secretaria Municipal de Obras Urbanismo e Meio
Ambiente e em frente à Vigilância em Saúde e Pronto Socorro
Municipal de Capão do Leão........................................................ 65
FIGURA 10 Imagem da Central de Transbordo dos resíduos sólidos de
Capão do Leão............................................................................ 66
FIGURA 11 Imagem da caçamba da prefeitura depositando os resíduos
recolhidos da zona rural............................................................... 66
FIGURA 12 Imagem do contêiner com os resíduos sólidos urbanos de Capão
do Leão. ....................................................................................... 67
FIGURA 13 Mapa de localização dos municípios de Capão do Leão e Minas
do Leão/RS................................................................................. 68
FIGURA 14 Imagem do Aterro Sanitário da Central de Resíduos do Recreio
em Minas do Leão/RS................................................................. 69
FIGURA 15 Imagem de localização da Sede do município, Bairro Jardim
América, antigo aterro controlado e a estação de transbordo de
8
resíduos sólidos de Capão do Leão............................................. 71
FIGURA 16 Imagem do antigo aterro controlado de Capão do Leão, ainda
em operação................................................................................ 72
FIGURA 17 Imagem do aterro controlado desativado de Capão do Leão, em
fase recuperação......................................................................... 73
FIGURA 18 Imagem da vegetação se desenvolvendo no aterro controlado
desativado................................................................................... 73
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Lista de Quadros
Quadro 1 Gestão de resíduos sólidos dos municípios brasileiros.................... 35
Quadro 2 População urbana e rural no Brasil (2010)....................................... 35
Quadro 3 Geração em toneladas/ano de resíduos sólidos urbanos e o seu
crescimento percentual no Brasil (2008 - 2011)............................... 43
Quadro 4 Geração per capta de resíduos sólidos urbanos no Brasil................ 43
Quadro 5 Composição Gravimétrica dos resíduos sólidos urbanos no Brasil... 48
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Listas de Abreviaturas e Siglas
ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas.
ABRELPE Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos
Especiais.
CEMPRE Compromisso Empresarial Para Reciclagem
CONAMA Conselho Nacional de Meio Ambiente
DOU Diário Oficial da União
FEE
UNFPA
Fundação de Economia e Estatística do Estado do Rio Grande do Sul
Fundo de População das Nações Unidas
IBAM Instituto Brasileiro de Administração Municipal
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
IMA Instituto de Meio Ambiente
INPE Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
PGRS Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
PNRS Politica Nacional de Resíduos Sólidos
PNSB Plano Nacional de Saneamento Básico
PNUMA Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
SEMA Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul
SINIMA Sistema Nacional de Informações em Meio Ambiente
SINIR Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos
Sólidos
SINISA Sistema Nacional de Informações em Saneamento
SISNAMA Sistema Nacional do Meio Ambiente
SNIS Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento
SNVS Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
SUASA Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária
UFPEL Universidade Federal de Pelotas
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Sumário
CAPÍTULO I...............................................................................................................14
1 INTRODUÇÃO....................................................................................................14
CAPÍTULO II..............................................................................................................19
2 REVISÃO DE LITERATURA...............................................................................19
2.1 Reflexões sobre a questão ambiental e a Geografia....................................19
2.2 Gestão do serviço de saneamento básico no Brasil.....................................24
2.3 Política Nacional de Saneamento Básico (Lei n° 11.445/2007)...................24
2.4 A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal Nº 12.305/10)...........26
2.5 Resíduos Sólidos Urbanos...........................................................................28
2.5.1 Resíduos e Lixo.....................................................................................30
2.5.2 Resíduos Sólidos...................................................................................31
2.6 Gestão de Resíduos Sólidos........................................................................34
2.7 Planos de Gestão de Resíduos Sólidos.......................................................36
2.8 Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos............................................38
2.9 Gerenciamento dos Resíduos Sólidos Urbanos...........................................39
2.9.1 Geração dos resíduos sólidos urbanos..................................................41
2.9.2 Coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos...................................45
2.9.3 Processos de tratamento dos resíduos sólidos urbanos........................47
2.9.4 Processo de Compostagem...................................................................49
2.9.5 Processo de Reciclagem.......................................................................50
2.9.6 Processo de Incineração........................................................................53
2.9.7 Destinação final......................................................................................54
2.9.8 Mudança de paradigma através da Educação Ambiental......................55
CAPÍTULO III.............................................................................................................57
3 METODOLOGIA..................................................................................................57
3.1 Delineamentos da Pesquisa.........................................................................57
3.2 Coleta e análise de dados............................................................................57
CAPÍTULO IV............................................................................................................59
4 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS..................................................59
4.1 Caracterização geral da área de estudo.......................................................59
4.2 Gestão e gerenciamento de resíduos sólidos em Capão do Leão/ RS........60
12
CAPÍTULO V.............................................................................................................78
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................78
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................................81
APÊNDICE A.............................................................................................................85
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CAPÍTULO I
1 INTRODUÇÃO
A população humana atingiu a marca de sete bilhões de habitantes ao final do
ano de 2011, segundo o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA 2011),
divisão da População da ONU. Isto só foi possível graças aos avanços médicos,
científicos e tecnológicos que garantiram uma maior expectativa de vida para as
pessoas.
Por outro lado, devemos compreender que para atender o crescimento das
necessidades básicas desta população é necessário que o meio ambiente sustente
essa demanda e que esta por sua vez, respeite os limites do meio ambiente.
Porém, o aumento da população mundial e o estilo de vida adotado pela sua
grande maioria, focado na produção, no consumo e no desenvolvimento econômico,
consomem cada vez se mais recursos naturais e produzem maior quantidade lixo e
resíduos sólidos. Isto faz com que a degradação ambiental, provocada pela
sociedade contemporânea, chegue a um patamar sem precedentes na história da
humanidade.
A geração e o destino de seus resíduos são alguns dos maiores problemas
que as ações antrópicas ocasionam ao meio ambiente. Transformando-o em um dos
grandes desafios a serem gerenciados por grandes, médios e pequenos municípios
e que seus governantes deverão enfrentar ao longo das próximas décadas.
A gestão de resíduos sólidos é um dos serviços que mais oneram os cofres
públicos, onde a coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos de
forma ambientalmente adequada se tornaram um fardo pesado para os municípios,
devido ao rápido aumento na quantidade e complexidade da produção de resíduos
sólidos, como resultado da urbanização e do crescimento econômico.
Nesse contexto, resolver os problemas relacionados aos resíduos sólidos se
tornou um dos principais desafios colocados à sociedade urbana contemporânea,
pois este assunto, que por muito tempo foi tratado com absoluto descaso, tem sido
muito debatido nas últimas décadas, não só pela comunidade científica, mas
também pela mídia, ONGs, ambientalistas, entre outros.
Além de ser alvo constante dos órgãos fiscalizadores do serviço público,
como órgãos ambientais e o Ministério Público, visto que a sociedade finalmente se
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deu conta da relevância que envolve este assunto e da complexidade que possui.
Por compreender diversos aspectos da organização social: ambiental, saúde,
educação, político, econômico, administrativo, tecnológico, etc., configura-se como
uma importante questão socioambiental, que o habilita como objeto a ser estudado
pela da Geografia.
Pensando nessa perspectiva, e compreendendo que o tema é extremamente
relevante para a Geografia é que optamos por pesquisar esta temática no município
de Capão do Leão-RS, a qual está diretamente ligada às questões ambientais.
A escolha do município de Capão do Leão como área de estudo, se deu
primeiramente pela preocupação com o seu desenvolvimento e com a qualidade
ambiental, assim como, a qualidade de vida de seus cidadãos.
Capão do Leão é um município em que há uma forte relação de exploração
do meio ambiente, pois algumas das suas principais atividades produtivas possuem
um grande potencial de impactos ambientais. A exploração mineral de saibro e
granito, monoculturas de arroz irrigado, as áreas de reflorestamento com eucalipto e
pinus entre outras atividades, muitas delas introduzidas sem critérios técnicos para a
mitigação dos prejuízos ambientais, sociais ou econômicos.
Atualmente Capão do Leão destina corretamente seus resíduos sólidos
urbanos, porém nem sempre foi assim, durante anos esta questão foi tratada com
descaso pelos órgãos públicos do município, e os resíduos do município eram
simplesmente depositados em um lixão a céu aberto, sem qualquer análise técnica
para avaliar quais impactos negativos poderiam causar, sendo expostos a presença
de insetos, animais e pessoas não autorizadas.
Este lixão foi utilizado como depósito dos resíduos sólidos do município
durante 19 anos, até ser transformado em um aterro controlado, que ainda estava
longe de ser o método ideal para dispor estes resíduos, que apenas passaram a
receber uma cobertura de saibro, realidade esta, comum a muitos municípios
brasileiros.
Diante desta realidade, entendemos que este é um momento propício para a
discussão do tema, pois desde 2010 está em vigor a Lei Nº 12.305/2010, Decreto Nº
7.404/2010, a qual instituiu a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS). Esta
lei tem como finalidade, regulamentar todo o ciclo de vida dos resíduos sólidos,
desde a sua geração até o seu descarte final, conforme o seu artigo 1º.
15
Por isso, avaliar como Capão do Leão está se adequando a Política Nacional
dos Resíduos Sólidos se torna importante não apenas para a comunidade local,
como também para toda a região onde o município está inserido, pois servirá de
parâmetro para compará-lo com outras realidades e assim, avaliar melhor a situação
de cada um.
É fundamental trazer à tona a discussão sobre o que está sendo feito com os
resíduos sólidos gerados no município, porque, apesar da intensa exposição deste
tema nas diversas mídias, a sociedade ainda não se deu conta de que é um dever
seu, exercer sua cidadania, participando das decisões importantes para seu
município e exigindo que o poder público passe a adotar métodos eficientes de
gerenciamento dos resíduos sólidos, os quais ocasionem o menor impacto possível
ao meio ambiente, além de tomar medidas que reduzam os custos sociais e
econômicos.
Segundo Logarezzi (2004, p. 221):
Vale destacar, de modo geral, a importância de que tanto atividades de pesquisa quanto ações de estruturação e gestão sejam desenvolvidas na perspectiva de articulação objetiva entre os aspectos de gestão e de educação que perfazem a questão dos resíduos sólidos, de modo que os resultados obtidos – na pesquisa e nas ações – em gestão auxiliem/favoreçam a educação e que, por sua vez, os resultados obtidos – na pesquisa e nas ações – em educação auxiliem/favoreçam a gestão.
Por ser a Geografia a ciência que trabalha diretamente as relações
sociedade/natureza, entendemos que esta exerce um importante papel na
construção de propostas para a gestão apropriada dos resíduos sólidos, tendo
assim, muito a contribuir com o tema, no sentido de encontrar alternativas
sustentáveis para o seu tratamento e disposição final.
Assim, a presente proposta aponta como objetivo geral: diagnosticar como o
município de Capão do Leão - RS realiza o tratamento de seus resíduos sólidos
urbanos (RSU), e se está em conformidade com a Politica Nacional de Resíduos
Sólidos (PNRS).
Como objetivos específicos, temos os seguintes: realizar um levantamento
bibliográfico sobre o tema em questão e sua relação com a Geografia; identificar as
principais mudanças que a Política Nacional dos Resíduos Sólidos traz para os
municípios; verificar como se dá a adequação à nova Política Nacional dos Resíduos
Sólidos por parte do município de Capão do Leão/RS; analisar como se dá o
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tratamento aos Resíduos Sólidos gerados pelo o município de Capão do Leão;
verificar se estão sendo tomadas medidas para reduzir a geração de Resíduos e que
medidas são estas.
Para melhor compreender a dinâmica estrutural do referido trabalho, este se
encontra dividido em cinco capítulos, sendo que no capítulo I, constitui-se a parte
Introdutória, Justificativa e Objetivo Geral e Objetivos Específicos, procurando assim
delinear o corpus da pesquisa.
No Capítulo II, apresentamos o embasamento teórico da pesquisa por meio
da revisão bibliográfica, onde expomos as questões que fundamentam os problemas
dos resíduos sólidos, seus diferentes conceitos e classificações e evidenciando
algumas características dos resíduos sólidos urbanos.
Neste mesmo capítulo, contém algumas considerações sobre o
gerenciamento e a legislação ambiental brasileira dos resíduos sólidos, desde a
geração, a coleta, o tratamento, a disposição final e a possibilidade de mudança de
paradigmas no modo de lidar com estes resíduos. Pois este consiste no enfoque
central da pesquisa.
No capítulo III, aproveitamos para evidenciar os processos metodológicos
utilizados para alcançar os objetivos fundamentais da pesquisa, no qual delineamos
toda a metodologia empregada para a coleta e análise e discussão dos dados da
pesquisa.
No capítulo IV apresentamos a análise e discussão dos resultados obtidos
com a pesquisa sobre a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos de origem
urbana no município de Capão do Leão/RS, onde analisamos a situação atual dos
resíduos sólidos do município, assim como, uma breve caracterização do município
para aqueles que não o conheçam, além de apresentarmos o histórico de como
Capão do Leão trata seus resíduos desde a sua emancipação em 1982.
Finalmente no capítulo V, abordamos as reflexões finais sobre o trabalho
realizado, destacando a importância do estudo sobre resíduos sólidos urbanos e
concluindo com as respostas para os questionamentos lançados no início da
pesquisa.
17
CAPÍTULO II
2 REVISÃO DE LITERATURA
Neste capítulo da pesquisa, consta uma ampla revisão bibliográfica a fim de
realizar a fundamentação teórica do tema, Resíduos Sólidos Urbanos, conceituando-
o e classificando-o. Para isto, foram utilizados livros, Leis, normas, manuais
técnicos, artigos científicos, teses e dissertações vinculadas ao assunto.
2.1 Reflexões sobre a questão ambiental e a Geografia
A preocupação com as condições ambientais do nosso planeta, ultimamente
tem saído das discussões científicas e assumido papel de destaque nos meios de
comunicação de massa, principalmente nas últimas décadas. Com isto, passou a ser
amplamente discutido nos mais diversos segmentos da sociedade, tanto no campo
social, político e econômico.
Trabalhos científicos de cunho ambiental vêm tendo uma grande aceitação
por parte da sociedade, talvez pelo reconhecimento da gravidade dos problemas
ambientais, face à exploração desordenada dos recursos, que nem sempre são
renováveis, ou em consequência da poluição da água e da atmosfera, os estudos
ambientais vêm tendo uma grande aceitação e estão se difundindo tanto em
trabalhos propriamente geográficos como em trabalhos interdisciplinares.
A ciência, com certeza teve um papel importante nessa disseminação do
ambientalismo. A Geografia, por exemplo, sempre teve o meio ambiente como foco
de seus estudos e objetivos. Como evidencia Mendonça (1998, p. 22): “Os princípios
básicos e os objetivos principais, assim como o objeto de estudo da geografia,
desde a sua origem como ciência, são de caráter eminentemente ambientalista”.
O mesmo autor destaca ainda que “a geografia é sem sombra de dúvida, a
única ciência que desde sua formação se propôs o estudo da relação entre os
homens e o meio natural do planeta”. (MENDONÇA 1998, p. 23).
O interesse da sociedade pelo meio ambiente se deu principalmente a partir
da década de 70 do século passado, quando alguns setores da sociedade,
começaram a entender que os recursos naturais do nosso planeta eram esgotáveis
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e que o ritmo acelerado do desenvolvimento antrópico, levaria a humanidade a um
colapso ambiental, o qual afetaria a sua própria vida.
Em 1972, houve a Conferência das Nações Unidas que ocorreu em
Estocolmo, na Suécia, e foi à primeira atitude mundial a tentar um acordo para
preservação do meio ambiente. O primeiro princípio desta conferência versa que:
O homem tem o direito fundamental à liberdade, à igualdade e ao desfrute de condições de vida adequadas em um meio ambiente de qualidade tal que lhe permita levar uma vida digna e gozar de bem-estar, tendo a solene obrigação de proteger e melhorar o meio ambiente para as gerações presentes e futuras. A este respeito, as políticas que promovem ou perpetuam o apartheid, a segregação racial, a discriminação, a opressão colonial e outras formas de opressão e de dominação estrangeira são condenadas e devem ser eliminadas. (CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS, 1972).
A partir de então, surgiram várias conferências que estabeleceram inúmeras
metas de redução da poluição e da degradação ambiental. Entretanto, o que se
percebe é que cada vez se polui e degrada mais o meio ambiente, ignorando as
metas estabelecidas, tudo isso, em prol do desenvolvimento econômico que move a
sociedade contemporânea.
Nesse contexto, Porto-Gonçalves (2006, p. 52), afirma que: “...o período de
globalização neoliberal que legitimou a questão ambiental é, paradoxalmente,
aquele que levou mais longe a destruição da natureza”.
Entretanto, há de se considerar que a relação do homem com a natureza
passou a entrar em conflito ainda no final do século XVIII, com o advento da
revolução industrial que começou na Inglaterra, quando as máquinas à vapor
permitiram aumentar a produção e o consumo de bens, passando assim, da
manufatura em escala artesanal à produção em massa com escala industrial.
Transformou também a questão logística, pois os produtos puderam ser
transportados para mercados longínquos, assim como as matérias-primas que
puderam ser trazidas de longas distâncias.
Era o início do capitalismo e da globalização neoliberal política, econômica e
cultural da produção, do consumo e dos problemas ambientais, que se
estabeleceram com as metas de crescimento econômico a qualquer custo, trazendo
a degradação ambiental e desigualdade social como consequências, principalmente
aos países menos desenvolvidos.
19
Porto-Gonçalves (2006), afirma que surgiu uma nova Geografia Social,
construída pela nova ordem de poder global, em que os países desenvolvidos,
detentores da técnica, “multinacionalizam” a produção e o consumo de seus
produtos.
A indústria, com a máquina a vapor, não tem mais que estar junto ao local aonde é produzida a matéria-prima, sobretudo quando a máquina a vapor é adaptada aos transportes (ferrovias e navegação oceânica). Inicia-se uma profunda e radical transformação na geografia social e de poder mundial, com enormes efeitos ecológicos, na medida em que se dissocia o lugar de onde se extrai a matéria do lugar onde ela é transformada e consumida. A revolução técnica, vê-se, é uma transformação nas relações de poder manipular a matéria e, com ela, conformar a sociedade e o ambiente ao mesmo tempo. (PORTO-GONÇALVES 2006, p. 28)
A partir da revolução industrial o homem não parou mais de se apropriar dos
recursos naturais, sendo cada vez maior a necessidade de obter matérias-primas
para sustentar a produção e o consumo da sociedade que não param de crescer,
mesmo que para isso, seja necessário pagar um alto custo ambiental que ameaça a
sua própria existência.
Guatarri (1990, p. 07), constata que: “O planeta Terra vive um período de
intensas transformações técnicocientíficas, em contrapartida das quais engendram-
se fenômenos de desequilíbrios ecológicos que, se não forem remediados, no limite,
ameaçam a vida em sua superfície”.
Segundo Mendonça (1998, p. 10), a produção de bens e o consumo que
sustentam a sociedade contemporânea se mostram insustentáveis não só ao meio
ambiente, mas a própria sociedade, visto que, diminuem a sua qualidade de vida à
medida que esgotam os recursos naturais e degradam o meio ambiente.
Nestes aproximadamente duzentos anos de industrialização do planeta, a produtividade de bens materiais e seu consumo se deu de forma bastante acelerada. Como esse processo de industrialização desrespeitou a dinâmica dos elementos componentes da natureza, ocorreu uma considerável degradação ao meio ambiente. Essa degradação tem comprometido a qualidade de vida da população de várias maneiras, sendo mais perceptível na alteração da água e do ar, nos “acidentes” ecológicos ligados ao desmatamento, queimadas, poluição marinha, lacustre, fluvial e morte de inúmeras espécies de animais que hoje se encontram em extinção. (MENDONÇA 1998, p. 10).
Tal degradação ganha proporções elevadas principalmente onde a sociedade
se aglomera. Os centros urbanos-industriais, periferias, fundos de vales, são áreas
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potencialmente conflitantes, as quais dividem espaço com o lixo e a miséria, quando
não há planejamento e saneamento básico mínimo.
Félix Guatarri (1990) entende que a mídia é quem exerce o controle sobre a
sociedade, sendo responsável pelo modelo de vida atual, produzindo através do
marketing e da publicidade, a necessidade de se consumir produtos e serviços, não
pela demanda em si, mas sim, pelo status e o prazer do consumo.
O capitalismo pós-industrial [...] tende, cada vez mais, a descentrar seus focos de poder das estruturas de produção de bens e de serviços para as estruturas produtoras de signos, de sintaxe e de subjetividade, por intermédio, especialmente, do controle que exerce sobre a mídia, a publicidade, as sondagens etc. (GUATARRI, 1990, p. 30 - 31)
Guatarri defende então, que a sociedade deveria se apropriar do poder da
mídia, a fim de formar um novo modelo de desenvolvimento, baseado no social, mas
sem descuidar do ambiental, essencial para a sua própria qualidade de vida, assim
formando opiniões e induzindo a sociedade a mudar o seu modo de vida para um
modelo mais sustentável.
Um ponto programático primordial da ecologia social seria o de fazer transitar essas sociedades capitalísticas da era da mídia em direção a uma era pós-mídia, assim entendida como uma reapropriação da mídia por uma multidão de grupos-sujeito, capazes de geri-la numa via de ressingularização. (GUATARRI, 1990, p. 46)
Em um primeiro momento isso parece inviável, entretanto, percebermos o
poder de alcance da internet e das redes sociais, por exemplo, onde qualquer
pessoa pode expressar a sua opinião sobre os mais diversos assuntos e levantar a
bandeira das minorias e abordando temas de interesse social.
De modo geral Leff (2001), defende que estamos passando por uma crise
racional e não ecológica, pois os problemas ambientais seriam apenas uma questão
de conhecimento.
A crise ambiental não é crise ecológica, mas crise da razão. Os problemas ambientais são, fundamentalmente, problemas do conhecimento. Daí podem ser derivadas fortes implicações para toda e qualquer política ambiental – que deve passar por uma política do conhecimento –, e também para a educação. Apreender a complexidade ambiental não constitui um problema de aprendizagens do meio, e sim de compreensão do conhecimento sobre o meio. (LEFF, 2001, p. 217).
21
É preciso sim, repensar o ato de consumir e a relação com os impactos
causados ao meio ambiente, principalmente os impactos de grande escala, como
indicam Almeida e Ribeiro et. al.(1993):
O ato de consumir determinados produtos que se apresentam como elo final da cadeia produtiva também impactam, em grau variado, o ambiente natural. Os exemplos de combustíveis fósseis usados nos veículos de transporte e do lixo, que são resíduos dos processos de consumo da sociedade, são os mais representativos (ALMEIDA E RIBEIRO et. al. 1993, p. 50):
O homem precisa entender que apesar do seu desenvolvimento técnico-
científico, e do seu antropocentrismo, ainda são as forças da natureza que regem a
existência da vida na Terra, como destaca Mendonça (1986).
Mesmo integrantes de espaços apropriados pelo homem e sua sociedade, não escapam ao controle do fluxo de matéria e energia que rege a existência do sistema solar, do planeta Terra e de seus componentes. É bem verdade que em muitos lugares – como as grandes cidades e seu cotidiano, por exemplo –, tem-se a falsa impressão de que o homem é o grande regente, de que a “natureza” e suas forças ou não existem ou foram subjugadas aos desígnios humanos. É mesmo incrível que, numa abordagem geográfica, sejam esquecidos o relevo que forma o suporte à existência da cidade, da água e do ar que sustentam a vida de seus habitantes, do alimento que produzido no solo os nutre etc. (MENDONÇA 1986, p. 127)
Enfim, diante de tudo que foi exposto, fica claro que a sociedade precisa
urgentemente reduzir os impactos causados ao meio ambiente, pois as
consequências ocasionarão problemas a si próprios.
2.2 Gestão do serviço de saneamento básico no Brasil
O tema gestão no serviço de saneamento básico ganha cada vez mais
espaço, na busca de se elaborar bons planejamentos e um bom gerenciamento dos
recursos destinados a este setor. A área de saneamento básico se estabeleceu
como uma questão central no planejamento de qualquer Município, Estado, do
Distrito Federal ou da União.
Porém, a Pesquisa Nacional de Serviço de Saneamento Básico - PNSB 2008
apontou que o saneamento básico está ainda muito aquém das necessidades mais
elementares da população brasileira. Assim, embora, em 2008, 68,8% do esgoto
22
coletado tivesse sido tratado no país, menos de um terço dos municípios 28,5% fez
o tratamento, com acentuadas diferenças regionais.
Estas informações comprovam a necessidade de investimentos no setor de
saneamento básico, não só na parte de infraestrutura, mas também, na área de
gestão.
O Brasil vem apresentando ao longo dos últimos anos uma maior
preocupação com a sustentabilidade ambiental. As questões de saneamento básico
e saúde tem feito parte da consciência da sociedade brasileira e receberam recentes
legislações, com destaque para a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei n°
11.445/07) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) (Lei n° 12.305/10).
2.3 Política Nacional de Saneamento Básico (Lei n° 11.445/2007)
Tratando especificamente da Política Nacional de Saneamento Básico
(PNSB) (Lei n° 11.445/2007), esta estabeleceu as diretrizes nacionais para o
saneamento no Brasil, instituindo metas de desenvolvimento social relacionado a
desenvolvimento sanitário, passando a exigir o planejamento da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios, relativas aos serviços públicos de saneamento
básico.
A Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, estabelece as diretrizes nacionais
para o saneamento básico, cujas principais estão descritas abaixo, com base em
seu artigo 3º:
Saneamento básico trata do conjunto de serviços, infraestruturas e
instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário,
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas
pluviais urbanas.
Prevê ainda a universalização dos serviços com a ampliação progressiva do
acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico, e o controle social
do conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade
informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação
de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados com os serviços públicos
de saneamento básico.
Tratando especificamente da questão dos resíduos sólidos, a referida lei
aponta que a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos são um conjunto de
23
atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte,
transbordo, tratamento e destino final dos resíduos doméstico e do resíduo originário
da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas;
De acordo com a Política Nacional de Saneamento Básico, a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios, devem estabelecer planos específicos
para os diferentes serviços de saneamento, como para o serviço de limpeza urbana
e de manejo de resíduos sólidos, ou podem também, juntá-los em um único plano de
saneamento básico.
A Lei n° 11.445/07 também prevê a cobrança de taxas para a realização dos
serviços públicos de saneamento básico, a fim de promover a sustentabilidade
econômico-financeira destes serviços, sempre que possível, mediante remuneração
pela cobrança dos serviços:
I - de abastecimento de água e esgotamento sanitário:
II - de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos:
III - de manejo de águas pluviais urbanas:
O artigo 35 da referida lei, trata exclusivamente das taxas ou tarifas
decorrentes da prestação de serviço público de limpeza urbana e de manejo de
resíduos sólidos urbanos, as quais devem levar em conta a adequada destinação
dos resíduos coletados e poderão considerar:
I - o nível de renda da população da área atendida;
II - as características dos lotes urbanos e as áreas que podem ser neles
edificadas;
III - o peso ou o volume médio coletado por habitante ou por domicílio.
Ao regular a prestação destes serviços, a Política Nacional de Saneamento
Básico, estabeleceu que os serviços públicos de saneamento básico são essenciais
e por este motivo, devem ser priorizados pelas administrações públicas.
Os serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos,
constituem um dos quatro componentes de saneamento básico, compreendendo as
atividades relacionadas aos resíduos sólidos urbanos, que incluem os resíduos
domésticos, somados aos resíduos originários da varrição e limpeza pública.
Estas atividades abrangem a coleta, o transbordo, o transporte, a triagem
para fins de reuso ou reciclagem, o tratamento, a disposição final, a varrição, capina
24
e a poda de árvores em vias e logradouros públicos, além de outros eventuais
serviços pertinentes à limpeza pública urbana.
Outra lei importante sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é a
Lei Nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, a qual Institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
2.4 A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal Nº 12.305/10)
No seu artigo 1º, esta lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos,
dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como, sobre as
diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos,
incluindo os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos
instrumentos econômicos aplicáveis.
No primeiro parágrafo deste mesmo artigo, a lei cita que estão sujeitas à
observância desta lei as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado,
responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que
desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de
resíduos sólidos.
Ainda no artigo 1º, o seu segundo parágrafo, deixa claro que esta lei não se
aplica aos rejeitos radioativos, que são regulados por legislação específica.
De acordo com o artigo 2º da referida lei, aplicam-se aos resíduos sólidos,
além do disposto nesta lei, nas Leis nºs 11.445, de 05 de janeiro de 2007, 9.974, de
06 de junho de 2000, e 9.966, de 28 de abril de 2000, as normas estabelecidas
pelos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), do Sistema
Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), do Sistema Unificado de Atenção à
Sanidade Agropecuária (Suasa) e do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização
e Qualidade Industrial (Sinmetro).
A gestão integrada de resíduos sólidos é um conjunto de ações voltadas para
a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões
política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a
premissa do desenvolvimento sustentável.
No que diz respeito ao gerenciamento de resíduos sólidos, este é
compreendido como o conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas
25
etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final
ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente
adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de
resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na
forma desta lei.
A PNRS considera em seu artigo 3º, inciso IV, o ciclo de vida do produto,
como uma série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção
de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final.
Como disposição final ambientalmente adequada, a lei afirma que é a
distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais
específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a
minimizar os impactos ambientais adversos.
Já a destinação final ambientalmente adequada, a lei considera como a
destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a
recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos
órgãos competentes.
A respeito da destinação e disposição ambientalmente adequadas dos
resíduos sólidos, é valido ressaltar que não há método com o qual se possa alcançar
impacto ambiental zero, pois qualquer atividade humana causará algum impacto
negativo ao meio ambiente, o que se pode e deve buscar é a minimização destes
impactos.
Para a lei a logística reversa é um instrumento de desenvolvimento
econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios
destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor
empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou
outra destinação final ambientalmente adequada. A coleta seletiva, que de acordo
com a lei, é a coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua
constituição ou composição.
Já a reutilização, para a PNRS, é o processo de aproveitamento dos resíduos
sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química, observadas as
condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se
couber, do SNVS e do Suasa. Enquanto a reciclagem é o processo de
transformação dos resíduos sólidos, que envolve a alteração de suas propriedades
físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou
26
novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos
competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa.
Com a nova Política Nacional de Resíduos Sólidos, as principais obrigações
dos municípios passaram a ser a criação de metas para a destinação final
ambientalmente adequada de seus resíduos sólidos, a implantação de aterros
sanitários para disposição de rejeitos que não servirem para a reciclagem, a
elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS)
e a organização e manutenção, em parceria com a União, o Estado e o Distrito
Federal, do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos
(SINIR).
2.5 Resíduos Sólidos Urbanos
Para fins de referenciar esta pesquisa, consideramos como resíduos sólidos
urbanos, aqueles resíduos oriundos de atividades domésticas, gerados nas
residências urbanas do município, juntamente com os resíduos da limpeza urbana
realizada pela prefeitura. Este conceito está de acordo com a definição da Lei
Federal nº 12.305/10, que instituiu a Politica Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS):
Os resíduos sólidos urbanos englobam os resíduos domiciliares, isto é, aqueles originários de atividades domésticas em residências urbanas e os resíduos de limpeza urbana, quais sejam, os originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas, bem como de outros serviços (PNRS, 2010).
Existem na literatura diversas definições e classificações sobre resíduos
sólidos urbanos. Por este motivo, sempre que se trabalha com o tema é necessário
se esclarecer o que está se considerando como tal, pois, como afirmam Teixeira e
Bidone (1999, p.15), se torna difícil definir resíduos sólidos urbanos, que segundo
eles:
Neste tipo de resíduos são mais evidentes as interferências dos serviços e/ou setores e/ou empresas responsáveis pelos mesmos. Assim, resíduos sólidos urbanos podem ser considerados como sendo constituídos por resíduos domésticos, comerciais e industriais, resíduos de varrição e os provenientes de serviços. Por serviços, podem ser entendidos a limpeza de bocas de lobo e galerias, canalizações e órgãos acessórios da rede de coleta de esgoto, a limpeza e poda de jardins, além da coleta de resíduos de produção transiente... Mas, também resíduos sólidos urbanos podem ser apenas os resíduos domésticos, comerciais e industriais; ou ainda, mais os resíduos de serviços de saúde. (TEIXEIRA E BIDONE, 1999, p.15).
27
Os resíduos sólidos urbanos são com certeza um dos principais problemas a
serem enfrentados pela sociedade moderna. Resultado do consumo de bens e
serviços, os resíduos crescem à medida que aumenta o consumo, o que de fato tem
ocorrido em proporções geométricas.
De nada adianta, a administração pública se empenhar em resolver os
problemas causados pelos resíduos sólidos urbanos se a sociedade não colaborar e
mudar seus hábitos de consumo.
Com este intuito a PNRS baseia-se no princípio de responsabilidade
compartilhada e em seu artigo 3° – inciso XVII - delega que:
A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos: conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta lei.
Porque a maioria dos problemas ambientais vem seguida de questões sociais
e econômicas, que acabam por impactar grande parte da sociedade, ou seja, o
problema ambiental é compartilhado.
A partir de agora, a responsabilidade pelo gerenciamento e descarte final dos
resíduos sólidos, passa a ser compartilhada entre todos os atores de seu ciclo de
vida, desde os fabricantes, distribuidores, importadores e revendedores,
consumidores e administração pública.
A Politica Nacional de Resíduos Sólidos foi elaborada pelo governo brasileiro
com a expectativa de ser uma nova forma de lidar com o gigantesco problema dos
resíduos urbanos e exigirá mudanças de hábitos de todos os cidadãos, seja em
casa, na escola, no trabalho. A lei estabelece uma ordem de prioridades, em que
primeiro é necessário reduzir a geração de resíduos, se não for possível, devemos
reutilizá-los, e em ultimo caso reciclar o que não puder ser reutilizado.
2.5.1 Resíduos e Lixo
A diferenciação entre resíduo e lixo também é um tema complexo, podendo
apresentar várias definições que variam de acordo com o objetivo de quem o define.
28
Ao tratarmos como “resíduos sólidos” ao invés de “lixo” já aponta uma
mudança de paradigma no modo de abordar este tema. Pois a palavra lixo, utilizada
anteriormente, aponta “a pobreza cultural e o desprezo que se tem dedicado ao
tema” conforme destaca (ANDRADE, 2008, apud FERNANDES, 2001, p. 01).
Teixeira e Bidone (1999, p.15), afirmam que: “...para definir lixo, ou resíduos
sólidos, encontra-se dificuldades, pois existem diversas formas e pontos de vista
para fazê-lo e, em geral, são definidos de acordo com a conveniência e preferência
de cada um”.
Calderoni (2003, p. 49), considera que: “...o conceito de lixo e de resíduo
pode variar conforme a época e o lugar. Depende de fatores jurídicos, econômicos,
ambientais, sociais e tecnológicos”. Para alguns, lixo está associado ao poder
público e o resíduo está associado ao setor industrial. O mesmo autor afirma que
“resíduo é um material que tem valor comercial, e lixo é um material descartado que
não tem valor comercial”.
Para Logarezzi (2004, p. 95):
A categoria dos resíduos é ampla e incluem os resíduos particulados dispersíveis, os gasosos, os líquidos, os esgotos etc, gerados nos mais diversos contextos, como domicílio, escola, comércio, indústria, hospital, serviços, construção civil, espaço público, meios de transporte, agricultura, pesca etc.
Logarezzi (2004, p. 222) também considera que, o que difere lixo de resíduo
são seus valores sociais, econômicos e ambientais, o autor entende que “resíduo é
aquilo que sobra de uma atividade qualquer, natural ou cultural”. O mesmo autor
cita que, “nas atividades humanas em geral, geramos resíduos (e não lixo)”, porém:
...ao ser descartado um resíduo pode ter seu status de resíduo (que contém valores sociais, econômicos e ambientais) preservado, ao longo do que pode ser chamada de rota dos resíduos, a qual geralmente envolve descarte e coleta seletivos, obedecendo aos 3’Rs que são reduzir, reutilizar e reciclar; caso contrário, um resíduo pode, por meio do descarte comum, virar lixo. (LOGAREZZI, 2004, p. 222).
Este mesmo autor entende ainda, que resíduos descartados como lixo,
“geralmente adquirem aspectos de inutilidade, sujidade, imundície, estorvo, risco
etc., envolvendo custos sociais, econômicos e ambientais para sua manipulação
primária (pelo gerador), sua destinação e confinamento” (LOGAREZZI, 2004, p. 223)
29
Fadini e Fadini (2001, p. 09) afirmam que, chamamos ‘lixo’ a uma grande
diversidade de resíduos sólidos de diferentes procedências, dentre eles, o resíduo
sólido urbano gerado em nossas residências.
2.5.2 Resíduos Sólidos
A Lei Federal nº 12.305/10 (PNRS) define como rejeitos: resíduos sólidos que,
depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por
processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem
outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.
A mesma Lei Federal nº 12.305/10 (PNRS), faz a definição de resíduos
sólidos como:
Material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível. (PNRS 2010)
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), através da NBR 10.004
(2004), define resíduo sólido como:
Resíduos nos estados sólidos e semi-sólidos, que resultam de atividades da comunidade de origem: urbana, agrícola, radioativa e outros (perigosos e/ou tóxicos). Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável seu lançamento na rede pública de esgoto ou corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis, em face à melhor tecnologia disponível. (ABNT 2004).
A Lei Federal nº 12.305/10 (PNRS) em seu artigo 13, classifica os resíduos
sólidos:
I - quanto à origem:
a) resíduos domiciliares: os originários de atividades domésticas em
residências urbanas;
30
b) resíduos de limpeza urbana: os originários da varrição, limpeza de
logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana;
c) resíduos sólidos urbanos: resíduos domiciliares + resíduos de limpeza
urbana.
d) resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços: os
gerados nessas atividades, excetuados os resíduos de limpeza urbana, serviços
públicos de saneamento básico, serviços de saúde, da construção civil e de serviços
de transportes;
e) resíduos dos serviços públicos de saneamento básico: os gerados nessas
atividades, excetuados os resíduos sólidos urbanos;
f) resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e instalações
industriais;
g) resíduos de serviços de saúde: os gerados nos serviços de saúde,
conforme definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos órgãos do
Sisnama e do SNVS;
h) resíduos da construção civil: os gerados nas construções, reformas,
reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da
preparação e escavação de terrenos para obras civis;
i) resíduos agrossilvopastoris: os gerados nas atividades agropecuárias e
silviculturais, incluídos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades;
j) resíduos de serviços de transportes: os originários de portos, aeroportos,
terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira;
k) resíduos de mineração: os gerados na atividade de pesquisa, extração ou
beneficiamento de minérios;
II - quanto à periculosidade:
a) resíduos perigosos: aqueles que, em razão de suas características de
inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade,
carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo
risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, de acordo com lei, regulamento ou
norma técnica;
b) resíduos não perigosos: aqueles não enquadrados na alínea "a".
Parágrafo único. Respeitado o disposto no artigo 20, os resíduos de
estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, se caracterizados como não
31
perigosos, podem, em razão de sua natureza, composição ou volume, ser
equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal.
Assim, como a PNRS a ABNT também faz uma classificação dos riscos
potenciais dos resíduos ao meio ambiente e à saúde pública, dividindo-os em
perigosos, inertes e não inertes, apesar de algumas diferenças as duas
classificações são muito parecidas. Conforme a ABNT (NBR 10.004, 2004).
Classe I - Perigosos: são resíduos que apresentam uma ou mais
características, como: inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade ou
patogenicidade;
Classe II - Não perigosos que se subdividem em:
Classe II A - Não inertes: são resíduos que podem apresentar propriedades
como combustibilidade, biodegradabilidade ou solubilidade na água;
Classe II B - Inertes: são rochas, vidros, certos plásticos e borrachas;
Para Monteiro et. al. (2001, p. 25) “resíduo sólido ou simplesmente "lixo" é
todo material sólido ou semi-sólido indesejável e que necessita ser removido por ter
sido considerado inútil por quem o descarta, em qualquer recipiente destinado a este
ato”. O mesmo autor entende ainda que:
...as características a serem apresentadas nos resíduos sólidos variam segundo alguns indicadores sociais, econômicos, culturais, geográficos e climáticos, ou seja, as comunidades apresentam diferenças entre si que vão refletir na composição física dos resíduos, aumentando substancialmente as dificuldades nos processos de gestão dos mesmos. (MONTEIRO et. al. 2001, p. 25).
Já para LIMA-E-SILVA et al. (2002, p. 204-205), que através do Dicionário
Brasileiro de Ciências Ambientais, conceitua resíduo sólido como:
Todo e qualquer refugo, sobra ou detrito resultante da atividade humana, excetuando dejetos e outros materiais sólidos; pode estar em estado sólido ou semi-sólido. Os resíduos sólidos podem ser classificados de acordo com sua natureza física (seco ou molhado), sua composição química (orgânico e inorgânico) e sua fonte geradora (domiciliar, industrial, hospitalar, etc.).
2.6 Gestão de Resíduos Sólidos
A gestão de resíduos sólidos é parte importante da administração pública,
pois reflete diretamente sobre a saúde da população, e a preservação dos recursos
32
naturais, especialmente do solo e dos recursos hídricos, além de da questão social,
pois interfere na camada da população que tem os resíduos sólidos como um meio
de sobrevivência.
Dados do IBGE (2010), da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico - PNSB
(2008) apontam que os serviços de manejo dos resíduos sólidos compreendem a
coleta, a limpeza pública, bem como a destinação final desses resíduos, e exercem
um forte impacto no orçamento das administrações municipais, podendo atingir 20%
dos gastos da municipalidade.
Além do alto custo financeiro, o tratamento dos resíduos sólidos torna-se cada
vez mais difícil, pois à medida que eles crescem em quantidade (posto que cada vez
se produz, consome e descarta mais, incentivado pelo modelo econômico de
desenvolvimento adotado), como também em complexidade, (devido a sua
composição cada vez mais poluente), tornando o ambiente cada vez mais
fragilizado.
A gestão de resíduos sólidos no Brasil fica a cargo das prefeituras na maioria
dos municípios, conforme mostra o Quadro 1, abaixo.
Quadro 1: Gestão de resíduos sólidos dos municípios brasileiros.
Exclusivamente pelas Prefeituras 88%
Prefeituras + empresas privadas 11%
Exclusivamente por empresas Pouco mais de 1%
Fonte: Elaborado pelo autor a partir de dados PNSB (2008).
Outro problema enfrentado pelos gestores e que torna ainda mais difícil o
gerenciamento dos resíduos sólidos é a distribuição concentrada da sociedade
brasileira, que se aglomera nos centros urbanos-industriais, e na sua grande
maioria, em periferias, morros e fundos de vales.
Segundo o IBGE (2010), o total de municípios brasileiros no ano de 2010, era
de 5.565, com uma população de 190.755.799 habitantes. Deste total, 84,36% se
concentravam nos centros urbanos, conforme se observa no Quadro 2.
Quadro 2: População urbana e rural no Brasil (2010)População urbana 160.925.792 84,36%
População rural 29.830.007 15,64%
Fonte: Elaborado pelo autor a partir de dados IBGE (2010)
33
Diante da complexidade alcançada pelo tema em questão, e da falta de uma
orientação que ordenasse os planejamentos e investimentos públicos e privados na
gestão dos resíduos sólidos, tornando as medidas gerenciadoras imediatistas e
muitas vezes adotadas através de intervenções jurídicas, o sistema de gestão dos
resíduos sólidos enfrenta momentos de uma grave crise, pois os órgãos jurídicos e
ambientais, assim como a sociedade não toleraram mais o descaso na destinação
destes resíduos, dispostos na sua grande maioria de maneira inadequada aos
padrões mínimos sanitários e ambientais.
Com este cenário, se tornou imprescindível à presença de uma lei que
normatizasse a gestão dos resíduos sólidos urbanos. Por este motivo destacamos a
importância da Lei Federal nº 12.305/10 (PNRS), no ordenamento desta questão tão
relevante para o país, pois nas suas Disposições Gerais, como por exemplo, em seu
artigo 4o:
A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.
Dentre os pontos mais importantes da lei, destacamos a determinação para
que todos os entes da federação elaborem seus Planos de Gestão de Resíduos
Sólidos.
2.7 Planos de Gestão de Resíduos Sólidos
O artigo 12 da PNRS obriga que a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios forneçam todas as informações necessárias sobre os resíduos sob sua
esfera de competência, para que se possa realizar um diagnóstico completo sobre a
situação dos resíduos sólidos no Brasil. “Artigo 12. A União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios organizarão e manterão, de forma conjunta, o Sistema
Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), articulado
com o Sinisa e o Sinima”.
34
A lei também estabelece através do artigo 15 e do artigo 17, respectivamente,
que a União elabore o Plano Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos e os Estados
elaborem o Plano Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos, ambos com vigência por
prazo indeterminado e horizonte de 20 anos, e que deve ser atualizado a cada 4
anos.
Os planos deverão conter o diagnóstico atual da situação dos resíduos
sólidos, a proposição de cenários, metas de redução, reutilização, reciclagem, de
aproveitamento energético dos gases gerados pelos resíduos sólidos, metas para a
eliminação e recuperação de lixões, para a inclusão social e à emancipação
econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, além de programas,
projetos, ações e medidas para incentivar e viabilizar a gestão regionalizada dos
resíduos sólidos, diretrizes para o planejamento e demais atividades de gestão de
resíduos sólidos, entre outros.
Com relação ao Distrito Federal e os Municípios, a PNRS, através do seu
artigo 18, também os condiciona a elaborarem o seu Plano de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos para terem acesso a recursos da União destinados a serviços
relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, entre outros.
Assim como o artigo 10, que obriga os municípios e o Distrito Federal a
realizarem a gestão integrada e gerenciamento dos resíduos sólidos da sua esfera
de competência. A lei determina que todos os municípios brasileiros e o Distrito
Federal deverão elaborar um plano de gestão integrada de resíduos sólidos, o qual
possibilite diagnosticar a situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo
território, tomando conhecimento da sua origem e volume, com a devida
caracterização dos resíduos e das formas de destinação e disposição final, a serem
adotadas pelas administrações públicas.
A PNRS prevê também, que este plano considere sempre as dimensões
política, econômica, ambiental, cultural e social, e que a partir do controle social,
busque promover o desenvolvimento sustentável da sua comunidade.
Este plano deverá contemplar ainda, a utilização racional dos recursos
ambientais, e o combate a todas as formas de desperdício e à minimização da
geração de resíduos sólidos.
Os municípios e o Distrito Federal, somente poderão ser dispensados da
elaboração do plano de gestão integrada de resíduos sólidos, se optarem por
participar de consórcios intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos, ficando
35
obrigados, deste modo, a participarem do plano intermunicipal de gestão dos
resíduos sólidos.
2.8 Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
O gerenciamento de resíduos sólidos é compreendido como o conjunto de
ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte,
transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos
sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com
plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na forma da Lei Nº 12.305
(PNRS).
Segundo Monteiro et. al. (2001), Gerenciamento Integrado de Resíduos
Sólidos Urbanos, é em síntese:
...o envolvimento de diferentes órgãos da administração pública e da sociedade civil com o propósito de realizar a limpeza urbana, a coleta, o tratamento e a disposição final do lixo, elevando assim a qualidade de vida da população e promovendo o asseio da cidade, levando em consideração as características das fontes de produção, o volume e os tipos de resíduos – para a eles ser dado tratamento diferenciado e disposição final técnica e ambientalmente corretas –, as características sociais, culturais e econômicas dos cidadãos e as peculiaridades demográficas, climáticas e urbanísticas locais (MONTEIRO et. al., 2001, p. 08).
Neste sentido, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é um
documento indispensável ao processo de gestão ambiental, apontando e
descrevendo as ações relativas ao manejo de resíduos sólidos, contemplando os
aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta,
armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como, a proteção à
saúde pública.
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é exigido aos geradores de
resíduos sólidos de natureza física ou jurídica e estão sujeitos à elaboração de plano
de gerenciamento de resíduos sólidos: os geradores de resíduos sólidos dos
serviços públicos de saneamento básico, resíduos industriais, resíduos de serviços
de saúde e resíduos de mineração. Além dos estabelecimentos comerciais e de
prestação de serviços que gerem resíduos perigosos, ou gerem resíduos que,
mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou
36
volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público
municipal;
Além das empresas de construção civil, os responsáveis pelos terminais e
outras instalações, inclusive empresas de transporte geradoras de resíduos de
serviços de transportes, ou ainda os responsáveis por atividades agrossilvopastoris.
Segundo o guia de orientação para adequação à Política Nacional de
Resíduos Sólidos (PNRS) as etapas de execução dos serviços de limpeza urbana,
coleta e transporte dos resíduos, tratamento e disposição final e as tecnologias
existentes para cada fase do gerenciamento de resíduos sólidos serão
determinantes na escolha do modelo operacional a ser implantado (Fig. 1).
Figura 1: Fases do gerenciamento de resíduos sólidos nos municípios.Fonte: PricewaterhouseCoopers (PwC Brasil, 2011)
2.9 Gerenciamento dos Resíduos Sólidos Urbanos
O gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos exige o envolvimento dos
diferentes órgãos da administração pública e da sociedade civil, com a finalidade de
realizar a limpeza urbana, a coleta, o tratamento e a disposição final dos resíduos, a
fim de melhorar a qualidade de vida da população e manter a cidade limpa.
37
Levando em consideração as características das fontes de produção, o volume e os tipos de resíduos – para a eles ser dado tratamento diferenciado e disposição final técnica e ambientalmente corretas –, as características sociais, culturais e econômicas dos cidadãos e as peculiaridades demográficas, climáticas e urbanísticas locais (MONTEIRO et. al. 2001, p. 08).
O primeiro ponto em que se deve investir quando se trata de resíduos
sólidos é a não geração, pois é a técnica de menor custo social, ambiental e
econômico, sendo a única maneira de se causar impacto “zero”, pois todas as outras
formas de gestão de resíduos sólidos causará algum tipo de impacto. Não sendo
possível não gerar os resíduos, pois tudo que a sociedade produz, consome e
descarta, gera algum tipo de resíduo, então a melhor alternativa é a de reduzir a sua
geração.
Segundo Teixeira e Bidone (1999, p.16): “...a redução na fonte e/ou origem é
a redução de resíduos devido a sua geração. Sua realização pode ser através de
alterações de hábitos, processos e/ou materiais, ou ainda, através de opções ao
adquiri produtos”.
A própria Lei Federal nº 12.305/10 (PNRS) adverte que na gestão e
gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de
prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos
sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
O artigo 42 da referida lei, em seu inciso I, ordena que o poder público
poderá instituir medidas indutoras e linhas de financiamento para atender,
prioritariamente, às iniciativas de prevenção e redução da geração de resíduos
sólidos no processo produtivo.
Nesse contexto, incumbe ao Distrito Federal e aos municípios a gestão
integrada dos resíduos sólidos gerados nos respectivos territórios, sem prejuízo das
competências de controle e fiscalização dos órgãos federais e estaduais.
O gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos se divide em quatro etapas
principais, que vão desde a geração dos resíduos, passando pela coleta e
transporte, pelos processos de tratamento e termina com a destinação final. Todas
estas etapas devem ser planejadas para que tenham a maior eficiência possível
social, econômica e ambiental.
Cada uma destas etapas depende das demais para obter maior eficiência,
como por exemplo, os processos de tratamento dos resíduos serão muito mais
38
eficazes se nas etapas anteriores os responsáveis pela geração segregarem
corretamente seus resíduos e a coleta e transporte forem realizados de maneira
seletiva, encaminhando cada um dos resíduos para o tipo de tratamento específico
daquele material.
É necessário acrescentar que a destinação final não cessa o
gerenciamento dos resíduos sólidos, pois estes ainda necessitam de uma série de
cuidados mesmo após a sua disposição em aterro sanitário, que vão desde a
produção de gases e chorume até ao tempo que estes materiais permanecerão
impactando o meio ambiente.
2.9.1 Geração dos resíduos sólidos urbanos
Como dissemos anteriormente, esta pesquisa considera como resíduos
sólidos urbanos aqueles resíduos oriundos de atividades domésticas, gerados nas
residências urbanas, juntamente com os resíduos da limpeza urbana.
O crescimento da população do planeta que vem ocorrendo rapidamente, pois
em apenas 25 anos, crescemos dois bilhões. Esse aumento populacional somado
ao atual modelo econômico de incentivo a produção e ao consumo de bens e
serviços, acaba incentivando também a geração cada vez maior de resíduos sólidos.
Sabemos que não há maneira de não se gerar resíduos sólidos nos dias
atuais, ainda mais com o modo de vida que levamos, nos aglomerados dos centros
urbanos em especial.
Como afirma Godecke et. al. (2012, p.1700):
Um maior contingente populacional e a concentração em áreas urbanas resultam em ampliação na utilização dos serviços ecossistêmicos, cuja depleção ocorre tanto pela utilização para a produção e consumo, como pelos danos decorrentes do retorno dos resíduos à natureza, após sua utilização pelo homem. (...) Aspectos econômicos e culturais se associam à questão demográfica para acelerar o ritmo da deterioração dos recursos ambientais. A quantidade de resíduos sólidos produzidos pelas populações guarda relação não só com o nível de riqueza, refletido na capacidade econômica para consumir, mas também com os valores e hábitos de vida, determinantes do grau de disposição para a realização do consumo. (GODECKE, et. al. 2012, p.1701).
A geração dos resíduos sólidos é influenciada pelo número de habitantes,
área da produção, condições climáticas, pelos hábitos e costumes da população,
39
nível educacional, poder aquisitivo entre outros. Teixeira e Bidone (1999, p.16)
explicam que:
...ainda influenciam também na geração de resíduos: clima, geografia, condições socioeconômicas, características de sexo e idade dos grupos populacionais além do tipo de controle exercido no sistema pelo órgão responsável pelos resíduos.
Como vimos, a geração de resíduos depende de vários fatores que vão desde
o cultural, o nível e hábito de consumo, a renda e os padrões de vida das
populações, e até mesmo de fatores climáticos.
No caso do Brasil o volume de resíduos sólidos urbanos gerados em 2010
pela população é 6,8% superior ao registrado em 2009. Foram quase 61 milhões de
toneladas de resíduos sólidos urbanos produzidos em doze meses e, o aumento
populacional no país não é desculpa para esse crescimento: o estudo mostrou que a
geração de resíduos aumentou seis vezes mais do que a população em 2010, o que
significa que, neste ano, cada brasileiro produziu sozinho, uma média de 378 kg de
resíduos sólidos, ou seja, mais de 1 kg por brasileiro por dia. (ABRELPE, 2010).
O mais grave é que deste montante, cerca de 30 milhões de toneladas de
resíduos sólidos foram descartadas diretamente no meio ambiente ou tiveram
destinação inadequada, pela disposição em aterros precários ou vazadouros a céu
aberto. Somente no estado do Rio Grande do Sul (RS) aproximadamente 30% dos
resíduos sólidos urbanos coletados ainda apresentaram destinações inadequadas
(ABRELPE, 2010).
Analisando o período de dez anos entre 2000 e 2010, a geração de resíduos
sólidos no Brasil cresceu 7 vezes e meia em relação ao crescimento da população.
Enquanto a população brasileira cresceu 12%, a geração de resíduos sólidos no
mesmo período, cresceu 90% segundo o IBGE (2010).
Isto se deve ao aumento do consumo desta população, influenciado pelo
crescimento da renda dos trabalhadores, bem como pelas políticas públicas do
governo e de incentivo a produção e o consumo para favorecer o crescimento
econômico do país.
De acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e
Resíduos Especiais - ABRELPE, a geração de resíduos sólidos urbanos no Brasil
40
registrou um crescimento de 1,8%, de 2010 para 2011, enquanto a geração per
capita cresceu 0,8% no mesmo período (ABRELPE, 2011).
Este aumento segue a tendência que vem sendo observada nos anos
anteriores, porém em ritmo menor, conforme demonstra o Quadro 3.
Quadro 3: Geração em toneladas/ano de resíduos sólidos urbanos e o seu crescimento percentual no Brasil (2008 - 2011).
Ano 2008 2009 2010 2011
Toneladas 52.933.296 57.011.136 60.868.080 61.936.368
Crescimento (%) 0,6 7,7 6,8 1,8
Fonte: Elaborado pelo autor a partir de pesquisas ABRELPE (2008 a 2011).
A geração per capta de resíduos sólidos urbanos no Brasil também tem
demonstrado crescimento nos últimos anos, apesar de em 2008, ter tido uma leve
queda, se analisarmos o Quadro 4, veremos que de 2008 a 2011, teve um aumento
de 12%.
Quadro 4: Geração per capta de resíduos sólidos urbanos no Brasil (kg/hab/ano).Ano 2008 2009 2010 2011
Kg/habitante 337,0 359,4 378,4 381,6
Crescimento (%) -1,0 6,6 5,3 0,8
Fonte: Elaborado pelo autor a partir de pesquisas ABRELPE (2008 a 2011).
Enfim, a geração de resíduos sólidos urbanos tem atingindo patamares
insustentáveis, o que combinada com a inadequação do seu destino final, vêm
contribuindo em larga escala para a degradação do meio ambiente, reduzindo a
biodiversidade e resultando na perda da qualidade ambiental do planeta.
Outra alternativa para diminuir este nível de produção de resíduos sólidos
urbanos que atingimos é o incentivo a reutilização de materiais, posto que o simples
reaproveitamento do material que seria descartado, impede que o mesmo vá para o
lixo.
O artigo 32 da PNRS estabelece que as embalagens devam ser fabricadas
com materiais que propiciem a reutilização ou a reciclagem. Mas que a reciclagem
só deve ocorrer quando não for possível a reutilização dos materiais.
41
Segundo o glossário ICLEI, reutilização é processo de aproveitamento dos
resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química.
Teixeira e Bidone (1999, p.16) afirmam que:
A reutilização consiste no aproveitamento do material nas condições em que é descartado, submetendo-o a pouco ou nenhum tratamento, exigindo apenas operações de limpeza, colocação de etiquetas, entre outras, como é o caso de reutilização de caixas, tambores e garrafas de vidro.
Existem casos em que não é possível a reutilização das embalagens por
diversos motivos, entre eles, o fato do produto contido na embalagem seja tóxico,
como o caso dos agrotóxicos, por exemplo.
Em relação aos resíduos da limpeza urbana, como o próprio nome já diz, são
os resíduos oriundos dos serviços de limpeza urbana realizado pela administração
pública, como a varrição de ruas, a capina, entre outras. Em pequenos municípios
geralmente não tem grande volume, ao contrário de grandes municípios.
Monteiro et. al. (2001, p. 3), contribui dizendo que: “...apenas os municípios
maiores mantêm serviços regulares de varrição em toda a zona urbanizada, com
frequências e roteiros predeterminados”.
O mesmo autor diz que, “...nos demais municípios esse serviço fica restrito à
varrição apenas das ruas pavimentadas ou dos setores de comércio da cidade”,
além da ação de equipes de trabalhadores em roteiros determinados “executando
serviços de raspagem, capina, roçagem e varrição dos demais logradouros
públicos”. (MONTEIRO et. al. 2001, p. 3).
2.9.2 Coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos
A coleta e o transporte dos resíduos sólidos urbanos são peças fundamentais
para a qualidade do serviço de limpeza urbana. Este serviço é de responsabilidade
do município e na sua grande maioria, é realizado somente pela prefeitura, apesar
de em alguns municípios, geralmente nos grandes, haver uma parceria com
empresas privadas para a realização do serviço.
Durante este processo, o usuário é responsável pela parte interna da coleta,
ou seja, anterior a ela, acondicionando e armazenando os resíduos de maneira
42
correta, em função da quantidade, da composição dos resíduos gerados e da
frequência de coleta. Segundo Angelis Neto (2006), cabe ao poder público apenas
“definir de padrões, tipos ou métodos de acondicionamento e realizar a devida
fiscalização na fase externa, dinâmica, e com roteiro elaborado”. (ANGELIS NETO
et. al. 2006, p. 90).
Segundo Monteiro et. al. (2001, p. 45), “...acondicionar os resíduos sólidos,
significa prepará-los para a coleta de forma sanitariamente adequada, como ainda
compatível com tipo e a quantidade de resíduos”.
Monteiro et. al. (2001), entende que “a coleta do lixo é o segmento que mais
se desenvolveu dentro do sistema de limpeza urbana e o que apresenta maior
abrangência de atendimento junto à população”, ao mesmo tempo em que é a
atividade do sistema que demanda maior percentual de recursos por parte da
municipalidade. (MONTEIRO et. al. 2001, p. 3).
Apesar do esforço dispensado por algumas prefeituras, a maioria dos
municípios ainda realiza a coleta de modo tradicional, ou seja, todos os resíduos são
transportados misturados, dificultando o aproveitamento destes resíduos, pois os
tornam sujos e com mau cheiro e assim, passam a ser considerados rejeitos.
Teixeira e Bidone (1999, p.18), apresentam na sequência, como pode ser
compreendido o sistema de coleta dos resíduos sólidos urbanos. Assim, esta coleta
pode ser comum ou tradicional (quando coleta todos os resíduos misturados),
diferenciada (quando separa os resíduos segundo sua fonte geradora: doméstico,
industrial, serviços de saúde, entulhos, entre outras) e seletiva (quando separa
segundo o tipo de resíduos: papel, plástico, vidro, matéria orgânica, metais e
diversos ou reciclável, descartável e perigosos, por exemplo).
De acordo com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (2011, p. 11), a coleta
seletiva de materiais recicláveis, entre 2000 e 2008 aumentou cerca de 120% no
número de municípios que desenvolvem tais programas, sendo que, a maioria está
localizada nas regiões Sul e Sudeste, ainda não ultrapassando 18% dos municípios
brasileiros.
A coleta seletiva pode ser realizada de três maneiras, de porta em porta, com
postos de entrega voluntária, ou ainda, através das cooperativas de reciclagem, esta
última pode se dar de maneira formal ou informal.
Um dos maiores entraves da coleta seletiva no Brasil é o seu custo de
operação, pois segundo CEMPRE (2012, p.9), a coleta seletiva tem um custo médio
43
de R$ 424,00 por tonelada, enquanto o valor médio da coleta tradicional de resíduos
sólidos é de R$ 95,00 por tonelada. Percebemos que o custo da coleta seletiva no
país, ainda está 4,5 vezes maior que o custo da coleta convencional, porém, este
custo vem caindo ao longo dos anos.
De acordo com a Política de Resíduos Sólidos, terão prioridade no acesso
aos recursos do governo federal “os municípios que implantarem o serviço de coleta
seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de
catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis”. Estes recursos são fundamentais
para a maioria dos municípios brasileiros que dependem dele para gerenciar o
serviço municipal de coleta e tratamento de resíduos sólidos.
A implantação de um programa de coleta seletiva é com certeza peça
fundamental de estruturação do gerenciamento de resíduos sólidos urbanos. É a
partir da coleta seletiva destes materiais, desde que previamente segregados pelos
geradores, que se podem destinar os resíduos reutilizáveis e recicláveis para as
cooperativas de triagem e reciclagem, facilitando os processos de tratamento dos
resíduos sólidos.
2.9.3 Processos de tratamento dos resíduos sólidos urbanos
Segundo a Resolução Nº5 do Conselho Nacional do Meio Ambiente -
CONAMA, (1993), o sistema de tratamento de resíduos sólidos são um conjunto de
unidades, processos e procedimentos que alteram as características físicas,
químicas ou biológicas dos resíduos e conduzem à minimização do risco à saúde
pública e à qualidade do meio ambiente.
Monteiro et. al. (2001, p. 119) define tratamento dos resíduos sólidos “como
uma série de procedimentos destinados a reduzir a quantidade ou o potencial
poluidor”, evitando assim, o seu descarte em locais inadequados ou os
transformando em materiais não poluentes.
Nesse contexto, para realizar o tratamento correto dos resíduos sólidos
urbanos é preciso, primeiramente, conhecer as suas características, sendo que a
44
análise pode ser realizada segundo suas propriedades físicas, químicas e
biológicas.
Os dois métodos mais utilizados no planejamento dos resíduos sólidos são a
geração per capta e a composição gravimétrica. O primeiro é indispensável para
poder projetar as quantidades de resíduos a coletar e a dispor, enquanto o segundo
é um método muito utilizado para conhecer as características dos resíduos sólidos
urbanos, consistindo eu um diagnóstico completo da quantidade e composição dos
materiais, indicando a possibilidade de aproveitamento das frações recicláveis e da
matéria orgânica existentes nos resíduos.
É através da composição gravimétrica que se pode saber qual a quantidade
de resíduos orgânicos, recicláveis e não recicláveis que compõem os resíduos
gerados no município.
Por isso, se torna indispensável conhecer as características gravimétricas dos
resíduos sólidos, para a partir daí, estudar os métodos de tratamento a serem
empregados para os resíduos sólidos coletados, compostagem, reciclagem e
incineração, por exemplo.
De acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, produzido pela a
ABRELPE (2011, p.32), na composição gravimétrica média dos resíduos sólidos
urbanos coletados no Brasil, permite visualizar de um modo geral, que mais de 50%
é formada por resíduos orgânicos, como podemos observar no Quadro 5.
Quadro 5: Composição Gravimétrica dos resíduos sólidos urbanos no Brasil.
Materiais Porcentagem
Orgânicos 51,4
Recicláveis 31,9
Outros 16,7
Fonte: Elaborado pelo autor a partir da pesquisa ABRELPE (2011)
Esta composição, porém, varia bastante de uma região para outra, pois está
relacionada com características culturais de cada local, por exemplo, quanto maior a
renda per capta, menor o percentual de resíduos orgânicos.
Monteiro et. al. (2001 p. 33), afirma que “...as características do lixo podem
variar em função de aspectos sociais, econômicos, culturais, geográficos e
climáticos, ou seja, os mesmos fatores que também diferenciam as comunidades
45
entre si e as próprias cidades”. O autor explica que existem alguns fatores que
influenciam as características dos resíduos sólidos como os fatores climáticos
(chuvas, temperatura, estação do ano, etc.), épocas especiais (férias, feriados, etc.),
fatore demográficos (população urbana ou rural) e fatores socioeconômicos (nível
cultural, educacional, poder aquisitivo e etc.).
Andrade (2008) também destaca que, o índice de desenvolvimento local influi
na característica dos resíduos sólidos produzidos, dizendo que:
Quanto maior é o desenvolvimento de uma região, aquele desenvolvimento realizado e almejado nos moldes do capitalismo, maior será a concentração de plásticos e papéis nos resíduos sólidos em relação à matéria orgânica, mais presente, por sua vez, em regiões menos desenvolvidas. Isso é devido ao estilo de vida típico das sociedades que vivem a globalização, fundadas a partir de um maior consumo de produtos industrializados. (ANDRADE 2008, p. 86).
Os processos de tratamento dos resíduos sólidos urbanos evoluíram muito
nos últimos anos com o auxílio de novas tecnologias e técnicas, as quais
possibilitam o aproveitamento dos materiais com uma maior eficiência. Dentre eles
destacam-se a compostagem, a reciclagem e a incineração.
2.9.4 Processo de Compostagem
A compostagem é arte de transformar resíduos e rejeitos em adubo, aquilo
que geraria elevados custos econômicos, sociais e ambientais, pode ser
transformado em fomento a vida, em adubo para as plantas. Como destacam
Teixeira e Bidone (1999, p. 18): “A arte de fazer compostos orgânicos do lixo, é um
método para decomposição do material orgânico putrescível existente no lixo, sob
condições adequadas, de forma a se obter um composto orgânico (húmus) para
utilização na agricultura”.
Se levarmos em conta que mais da metade dos resíduos sólidos urbanos
brasileiros são formados por materiais orgânicos, em torno de 51,4%, chegaremos à
conclusão de que, a compostagem é um processo de tratamento que deve receber
especial atenção pelos responsáveis pelo gerenciamento dos resíduos sólidos
urbanos, pois é uma maneira simples, barata e que pode ser realizada pelos
próprios funcionários da prefeitura ou órgão responsável pelos resíduos sólidos
urbanos.
46
Somando a compostagem ao processo de reciclagem dos resíduos passíveis
destes tratamentos, reduziria em mais de 80% o volume de resíduos sólidos
enviados para os locais de disposição final, o que geraria uma grande economia de
recursos financeiros, além de prolongar a vida útil destes locais.
Monteiro et. al. (2001, p. 124) define compostagem como sendo o “processo
natural de decomposição biológica de materiais orgânicos (aqueles que possuem
carbono em sua estrutura), de origem animal e vegetal, pela ação de
microrganismos”. Segundo o autor para que a compostagem ocorra não é
necessário à adição de qualquer componente físico ou químico à massa dos
resíduos.
A compostagem pode ocorrer de duas maneiras, a aeróbia, necessitando da
presença de oxigênio no processo de decomposição ou anaeróbia, a qual não há a
presença de oxigênio no processo.
Monteiro et. al. (2001, p. 124), explica que durante a compostagem anaeróbia
“a decomposição é realizada por microrganismos que podem viver em ambientes
sem a presença de oxigênio”. Este processo ocorre somente em condições ideais de
baixas temperaturas, e acaba exalando mau cheiro, além de ter um processo de
decomposição estabilizado.
O mesmo autor ainda afirma que a compostagem aeróbia, é mais indicada
para a decomposição da matéria orgânica contida nos resíduos sólidos urbanos,
sendo que este método “é realizado por microrganismos que só vivem na presença
de oxigênio. A temperatura pode chegar a até 70ºC, os odores emanados não são
agressivos e a decomposição é mais veloz”. (MONTEIRO et. al. 2001, p. 124).
O resultado do processo de compostagem aeróbia é o húmus, produto
orgânico utilizado na agricultura, especialmente na agroecológica, porque possui um
potencial para a fertilização dos solos, pois melhora suas características físicas,
principalmente em solos com baixo teor de material orgânico.
Monteiro et. al. (2001, p. 120), ainda argumenta que “uma instalação de
compostagem só deve ser implantada se estudos técnicos e econômicos assim o
indicarem, levando em conta a disponibilidade de área para aterros, mercado para o
composto, custo da instalação etc”. Como sempre acontece, o lado econômico é
quem realmente determina a viabilidade do tratamento.
47
2.9.5 Processo de Reciclagem
Reciclar é produzir um novo produto com o aproveitamento de materiais já
utilizados, ou seja, a reciclagem é o processo que utiliza resíduos inorgânicos secos,
aqueles que podem ser encaminhados novamente ao processo produtivo, composto
por papéis, metais, vidros e plásticos, entre outros, que são novamente
transformados em produtos comercializáveis no mercado de consumo.
Segundo Monteiro et. al. (2001, p.120) “denomina-se reciclagem a separação
de materiais do lixo domiciliar, tais como papéis, plásticos, vidros e metais, com a
finalidade de trazê-los de volta à indústria para serem beneficiados”.
O processo de reciclagem agrega valores sociais, econômicos e ambientais
aos resíduos sólidos urbanos, pois além de gerar oportunidades sociais para os
catadores destes materiais, fornecendo-lhes trabalho e renda a partir dos materiais
reciclados, que incrementarão a economia local com o aumento do consumo e a
geração de tributos adicionais ao município, ainda trarão enormes benefícios ao
meio ambiente pela diminuição no volume de materiais a serem rejeitados.
Por isto, é considerada uma das fases essenciais no gerenciamento integrado
de resíduos sólidos urbanos, reduzindo o volume de resíduos a serem depositados
nos aterros, e dando-lhes status de matéria-prima para a fabricação de novos bens e
produtos, com o objetivo de economizar recursos e energia, por exemplo.
Monteiro et. al.(2001, p.113) aponta que “entre as alternativas para tratamento
ou redução dos resíduos sólidos urbanos, a reciclagem é aquela que desperta o
maior interesse na população, principalmente por seu forte apelo ambiental”. Ainda
segundo o autor, os principais benefícios ambientais da reciclagem são “a economia
de matérias-primas não-renováveis, a economia de energia nos processos
produtivos e o aumento da vida útil dos aterros sanitários”.
Conforme destaca Logarezzi (2004), um resíduo ao ser descartado, somente
manterá seu status de resíduo preservado, se forem respeitados seus valores
sociais, econômicos e ambientais no momento do descarte e coleta, que para tal,
deverão ser seletivos, ao longo do que o autor chama de rota dos resíduos, que
sempre deverão obedecer aos 3’Rs (reduzir, reutilizar e reciclar), “caso contrário, um
resíduo pode, por meio do descarte comum, virar lixo”. (LOGAREZZI 2004, p. 223)
Monteiro et. al. (2001, p. 120) ainda destaca que a reciclagem propicia uma
série de vantagens ambientais e socioeconômicas, as quais o autor cita:
48
Preservação de recursos naturais;
Economia de energia;
Economia de transporte (pela redução de material que demanda o aterro);
Geração de emprego e renda;
Conscientização da população para as questões ambientais.
Porém, ainda segundo Monteiro et. al. (2001, p. 113): “O grande desafio para
implantação de programas de reciclagem é buscar um modelo que permita a sua
auto-sustentabilidade econômica”, pois geralmente, acaba necessitando de
subsídios do poder público como ocorre em países desenvolvidos, tornando difícil
sua aplicação em países em desenvolvimento.
Uma das saídas seria investir nas cooperativas de catadores, como acontece
em alguns municípios que estão conseguindo agregar o fator social aos seus
programas de reciclagem, formando cooperativas de catadores para atuarem na
separação de materiais recicláveis existentes em seus resíduos sólidos.
Algumas das principais vantagens da utilização de cooperativas de catadores
são: geração de emprego e renda para pessoas necessitadas, redução das
despesas com a coleta e reciclagem, diminuição no volume de materiais a serem
depositados em aterros, entre outras.
Em contrapartida, a prefeitura deve investir na infraestrutura da cooperativa
como na formação dos trabalhadores, oferecendo-lhes cursos de alfabetização e
formação profissional, além da aquisição de galpões de reciclagem, prensas,
uniformes, equipamentos de proteção e etc., de modo a melhorar as condições de
vida e trabalho dos cooperados e permitir a valorização final dos seus produtos
comercializados no mercado de recicláveis.
Monteiro et. al. (2001, p. 130), alerta que as receitas diretas das usinas de
reciclagem ou de compostagem, aquelas advindas da venda dos seus produtos,
dificilmente cobrirão o seu custo de operação, não devendo estas serem encaradas
sob um ponto de vista estritamente comercial. Porém, a realidade é outra quando
analisamos os benefícios sociais, sanitários e ambientais “se mostra altamente
favorável quando se ponderam as receitas indiretas, ambientais e sociais com
potencial expressivo de retorno político”. (MONTEIRO et. al. 2001, p. 130).
Tanto as usinas de reciclagem, como as de compostagem dependem da
elaboração de um estudo de viabilidade econômica para sua implantação e
operação, pois necessitarão de verbas para aquisição do terreno, máquinas e
49
equipamentos, licenciamentos ambientais, além das despesas de mão-de-obra para
os diversos setores das cooperativas e outras despesas de manutenção.
Também devem ser considerados os diversos benefícios da implantação
dessas usinas que vão desde a geração de emprego e renda para os catadores de
materiais recicláveis, conscientização ambiental da população, a redução do volume
de resíduos nos aterros, economia de recursos naturais e energia, entre outros.
2.9.6 Processo de Incineração
A incineração é uma técnica que visa reduzir o peso e o volume dos resíduos
sólidos a serem depositados nos aterros, através de uma combustão controlada.
Este é um método de tratamento realizado em fornos especiais, com a mistura de
altas temperaturas e a introdução de oxigênio para combustão dos resíduos.
Como afirma Prigol (2010, p. 28), “A incineração é um processo de redução
de peso (em até 70%) e de volume (em até 90%) do lixo através de combustão
controlada, de 800 a 1.000 o C, visando a disposição final”. Ainda segundo o autor,
“esta é uma alternativa indicada para o caso de grande quantidade de resíduos
sépticos e/ou perigosos ou quando se têm grandes distâncias a serem percorridas
entre a coleta e disposição final”.
Monteiro et. al. (2001, p. 140), também contribui dizendo que:
A incineração é um processo de queima, na presença de excesso de oxigênio, no qual os materiais à base de carbono são decompostos, desprendendo calor e gerando um resíduo de cinzas. Normalmente, o excesso de oxigênio empregado na incineração é de 10 a 25% acima das necessidades de queima dos resíduos.
O autor chama a atenção ainda para outra questão, que existem poucas
usinas de incineração, as quais são utilizadas exclusivamente para incineração de
resíduos de serviços de saúde e de aeroportos. Estas por sua vez, não atendem aos
requisitos mínimos ambientais da legislação brasileira.
Teixeira e Bidone (1999, p.19), destacam ainda que para a “...incineração do
lixo, compostos orgânicos são reduzidos a seus constituintes minerais,
50
principalmente, dióxido de carbono gasoso e vapor d’água e a sólidos inorgânicos
(cinzas)”. É um processo de redução de peso e volume destes resíduos por meio de
combustão controlada, sendo possível muitas vezes gerar energia com os gases
resultantes deste processo.
2.9.7 Destinação final
A destinação final dos resíduos sólidos deve ser um método empregado
depois de esgotadas todas às alternativas de aproveitamento destes materiais,
sendo enviados para estes locais, apenas os rejeitos que sobram neste processo.
De acordo com Monteiro et. al. (2001, p. 3), no Manual de Gerenciamento
Integrado de resíduos sólidos:
O problema da disposição final assume uma magnitude alarmante. Considerando apenas os resíduos urbanos e públicos, o que se percebe é uma ação generalizada das administrações públicas locais ao longo dos anos em apenas afastar das zonas urbanas o lixo coletado, depositando-o por vezes, em locais absolutamente inadequados, como encostas florestadas, manguezais, rios, baías e vales.
Para a destinação deve se procurar as alternativas mais adequadas no
âmbito ambiental e social, mesmo que não exista nenhum método de destinação
que não gere impactos negativos ao meio ambiente, é necessário que se adote
aqueles que gerem os menores impactos possíveis.
Logarezzi (2004, p. 227), afirma que:
Gestores ambientalmente responsáveis não devem considerar o confinamento ou a segregação como etapa final do processo e, sobretudo como superação do problema dos resíduos, pois, mesmo após esses procedimentos, os resíduos continuam lá e representam ainda importante potencial de problemas.
Para a PNRS disposição final ambientalmente adequada é aquela que
classifica os rejeitos em aterros, seguindo uma série de normas operacionais
específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a
minimizar os impactos ambientais adversos.
51
Quanto à disposição final de resíduos sólidos, as formas atualmente mais
comuns são: Vazadouro a céu aberto ou lixão, aterro controlado e aterro sanitário.
Vazadouro a céu aberto ou lixão é o local de descarga de qualquer tipo de
resíduo ou rejeito a céu aberto e sem qualquer tipo de medida de proteção ao meio
ambiente e a saúde pública. É uma forma totalmente inadequada de disposição de
resíduos sólidos, pois não obedece nenhum critério técnico, o que faz com que seu
custo seja aparentemente mais baixo. Porém, a utilização deste método se torna
muito nocivo ao meio ambiente e a saúde pública.
Aterro controlado é o local de descarga de resíduos que minimiza alguns
impactos ambientais, pois os resíduos após serem depositados, são cobertos com
material inerte, porém, sem a impermeabilização do solo, de tratamento do chorume
ou tratamento de gás. Também se torna inadequado, pois os resíduos são
despejados em bruto sobre o solo, sendo que ao final do dia são cobertos com uma
camada de terra.
Aterro sanitário é considerado pela lei como a disposição final
ambientalmente correta, é o local de descarga de rejeitos no qual são empregadas
técnicas que permitem o controle da poluição e a proteção da saúde pública. Neste
método, o solo é impermeabilizado anteriormente ao depósito dos resíduos, e depois
são adotadas medidas para tratamento do chorume e dos gases oriundos dos
resíduos depositados.
É importante ressaltar que a Lei nº 12.305/10 estabeleceu o prazo até agosto
de 2014 para que os vazadouros ou lixões bem como os aterros controlados sejam
encerrados ou recuperados.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305/2010 instituiu em seu
decreto nº 7.404/2010, a eliminação de lixões e aterros controlados deve acontecer
até agosto de 2014 e a disposição final ambientalmente adequada de rejeitos,
conforme estabelecido pela lei, deve ser em aterros sanitários.
2.9.8 Mudança de paradigma através da Educação Ambiental
A principal mudança visando à melhoria na gestão dos resíduos sólidos
urbanos necessita de ações ligadas à educação ambiental. Essas ações são
52
importantes, pois possibilitam que a sociedade adquira os conhecimentos
necessários para modificar o quadro atual de degradação socioambiental,
assumindo atitudes positivas em relação ao meio ambiente.
A atuação dos cidadãos na matriz de consumo pode fazer uma grande
diferença na geração dos resíduos sólidos urbanos, desde que este passe se
relacionar e tratar os seus resíduos de forma responsável.
Essa atuação depende de uma mudança no modo de consumir, em que o
consumidor deverá privilegiar produtos com padrões ecológicos, que garantam a sua
procedência, utilização de embalagens retornáveis e recicláveis e minimização da
geração de resíduos durante a fabricação.
Teixeira e Bidone (1999, p. 62) explicam que é fundamental lembrar que os
programas de coleta seletiva e tratamento dos resíduos sólidos dependem de
estratégias voltadas a educação ambiental, pois segundo eles devemos considerar
que “a redução e a reutilização antecedem o dilema do acúmulo destes resíduos
sólidos”.
O poder público deve manter a população permanentemente mobilizada
através de campanhas de sensibilização e conscientização através da educação
ambiental, pois o sucesso da implantação de qualquer tratamento de resíduos
sólidos exige a mobilização de todos os cidadãos, para que as diretrizes e metas da
PNRS sejam obedecidas.
O marco legal para a educação ambiental no território brasileiro é a Lei nº
9795, da Política Nacional de Educação Ambiental, estabelecida em 27 de abril de
1999.
Logarezzi (2004, p. 240-246), explicita que o desenvolvimento de uma
educação ambiental universalizante que envolva a educação não-formal e a formal.
Pois segundo o autor “educação não-formal abrange governantes, catadores e
cidadãos e prioriza cursos de capacitação e atividades educativas”. Enquanto “a
educação formal se refere às atividades de uma educação emancipatória realizada
no âmbito escolar que pressupõe a formação do sujeito cidadão”.
Enfim, percebemos que a educação ambiental é a melhor maneira de se
mudar o paradigma estabelecido na questão dos resíduos sólidos, pois somente ela
pode mudar a mentalidade das pessoas, fazendo com que entendam a
responsabilidade que cada um tem na melhoria da qualidade ambiental e social.
53
CAPÍTULO III
3 METODOLOGIA
3.1 Delineamentos da Pesquisa
Do ponto de vista da metodologia empregada para alcançar os objetivos
propostos nesta pesquisa que se propôs diagnosticar o atual estágio do tratamento
dos resíduos sólidos urbanos no município de Capão do Leão/RS, foram executados
os seguintes procedimentos:
3.2 Coleta e análise de dados
Inicialmente fizemos um levantamento bibliográfico por meio de vários livros,
artigos técnicos, teses, dissertações e monografias de autores diversos que
discorrem sobre lixo, resíduos, resíduos sólidos (RS), resíduos sólidos urbanos
(RSU), gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos (GRSU), coleta seletiva, lixão,
aterro controlado, aterro sanitário, desenvolvimento sustentável, legislação aplicada
ao meio ambiente, políticas públicas, impacto ambiental, município de Capão do
Leão, entre outros. Vários foram os autores pesquisados, dentre eles destacam-se:
Teixeira e Bidone (1999), Monteiro et. al. (2001), Calderoni (2003), Logarezzi (2004).
A pesquisa documental foi realizada em órgãos como a Fundação de
Economia e Estatística do Estado do Rio Grande do Sul (FEE) e Instituto de Meio
Ambiente (IMA), Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Politica Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS), Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB), Programa das Nações
Unidas para o Ambiente (PNUMA), Associação Brasileira de Empresas de Limpeza
Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), Departamento de Meio Ambiente da
Prefeitura Municipal de Capão do Leão, biblioteca da Universidade Federal de
Pelotas (UFPEL) e Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Em um segundo momento, com base em (LEITE, 2009) foi elaborado um
conjunto de questões, abertas e fechadas, totalizando 40 perguntas. Estas questões
foram aplicadas em forma de entrevistas no mês de dezembro de 2012, com
profissionais do Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura de Capão do Leão e
54
com o responsável pelo gerenciamento do recolhimento dos resíduos sólidos
urbanos no município. A relação das questões que tratam sobre o diagnóstico dos
resíduos sólidos em Capão do Leão pode ser visualizada no Apêndice A;
Em linhas gerais, grande parte deste trabalho foi realizado in loco, em que o
Departamento Municipal de Meio Ambiente de Capão do Leão foi uma das principais
fontes para a obtenção de dados para o presente estudo, através do contato e
entrevistado, Sr. Ricardo Decker da Cruz, Geólogo e Diretor de Meio Ambiente do
município de Capão do Leão.
No momento seguinte, foi realizado um trabalho de campo com observação
direta às áreas de coleta e destinação dos resíduos sólidos urbanos, no município
de Capão do Leão. Foram feitas algumas tomadas de fotografias para destacar e
registrar a forma como vêm sendo trabalhada de maneira efetiva a questão dos
resíduos sólidos no município.
A primeira visita foi feita ao antigo aterro controlado de Capão do Leão, para
observar em qual estágio está à recuperação da área degradada com a disposição
de resíduos. Posteriormente, se visitou a atual estação de transbordo de Resíduos
Sólidos Urbanos, local onde os resíduos são armazenados e carregados em
contêineres para serem transportados para o aterro sanitário da Central de Resíduos
do Recreio, que se localiza no município de Minas do Leão, situado a
aproximadamente 260 km de Capão do Leão, na região central do Estado do Rio
Grande do Sul.
Para identificar a localização dos municípios foram gerados dois mapas
temáticos no programa TerraView versão 4.2.2. disponível para donwload na página
do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
Após a aplicação das entrevistas, os dados foram tabulados, discutidos e
analisados, sendo apresentados no capitulo IV.
Por fim, foram tecidas as considerações a respeito da temática em estudo.
55
CAPÍTULO IV
4 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
4.1 Caracterização geral da área de estudo
A presente pesquisa foi desenvolvida no município de Capão do Leão,
localizado na região Sudeste do Rio Grande do Sul, entre as coordenadas de
Latitude: 31º 76’ S, Longitude: 52º 48’ W e Altitude média de 21m, abrangendo uma
superfície de 785,373Km². Pode ser considerado um município ainda jovem, pois
sua emancipação do município de Pelotas ocorreu em 03 de maio de 1982. A Fig. 2
mostra o mapa de localização da área de estudo.
Figura 2: Mapa de localização do município de Capão do Leão/RS.Fonte: Elaborado pelo autor.
De acordo com o Censo Demográfico 2010, do IBGE, Capão do Leão possui
uma população total de 24.298 habitantes, dos quais 22.382 habitantes na área
urbana, que representam 92,12% do total e 1.916 habitantes na área rural,
representando 7,88% do total. O município possui ainda, uma densidade
56
demográfica de 31,1 hab/km², além de um PIB de R$ 367.763,00, resultando em um
PIB per capita de R$ 15.138,00 (IBGE 2010); (FEE 2010).
4.2 Gestão e gerenciamento de resíduos sólidos em Capão do Leão/ RS
Com base na temática da pesquisa e na perspectiva de ampliar a discussão
no âmbito da Geografia, efetuamos a aplicação de entrevistas e visitas in loco na
área de estudo. Mas antes, se torna pertinente apresentar como é composta a
estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Capão do Leão, a qual contém
organizada as secretarias e o setor responsável pela limpeza urbana e manejo dos
resíduos sólidos urbanos, conforme o organograma abaixo, (Fig. 3).
Figura 3: Estrutura administrativa responsável pela limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos urbanos de Capão do Leão.Fonte: Elaborado pelo autor.
A gestão da coleta e manejo dos resíduos sólidos de Capão do Leão fica sob
a responsabilidade da Secretaria de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente do
município, mais precisamente do seu Departamento de Serviços Urbanos, cabendo
ao Departamento de Meio Ambiente realizar a fiscalização do mesmo.
Para realizar somente o trabalho de coleta a prefeitura estima despender
diariamente, em torno de R$ 1.500,00 reais com um sistema municipal de limpeza
57
urbana, composto por 10 funcionários e 2 caminhões prensa, além de algumas
caçambas que coletam os resíduos de localidades mais afastadas e da zona rural.
Da mesma forma, para realizar a gestão de resíduos sólidos o município de
Capão do Leão utiliza de recursos próprios, e apesar de haver a possibilidade legal,
não é cobrada da população nenhuma taxa específica para este serviço.
Alguns municípios incluem essa taxa de forma discriminada, junto ao seu
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), porém, no caso de Capão do Leão não
existe ainda um controle dos custos totais que envolvem a operação de coleta e
manejo e disposição final dos resíduos sólidos, e até mesmo as medidas
mitigadoras que necessitam ser realizadas nas áreas degradas pela disposição
desses resíduos, o que torna difícil obter um cálculo preciso das taxas que devem
ser cobradas da população.
O serviço de coleta de resíduos sólidos urbanos atinge 100% da população
leonense, porém, não é realizada de forma seletiva, ou seja, estes resíduos ainda
são recolhidos de forma tradicional em caminhões prensa (Fig. 4).
Figura 4: Imagem da coleta tradicional em Capão do Leão.Fonte: Fotografia do autor, registrada em 25/01/13.
Nestes caminhões os resíduos são prensados sem segregação, papéis,
plásticos, vidros, metais, resíduos orgânicos que representam a maioria dos
resíduos sólidos urbanos descartados em Capão do Leão. Estes resíduos acabam
sendo misturados a outros não recicláveis, inclusive poluentes como pilhas, baterias,
58
lâmpadas fluorescentes e fraldas descartáveis, contaminando e dando aspecto de
sujidade e mau cheiro aos resíduos sólidos produzidos no município, atraindo
insetos e animais, potenciais vetores de doenças, dificultando seu reaproveitamento.
Mesmo não havendo a coleta seletiva em Capão do Leão, no início de 2012 a
prefeitura instalou dezenas de lixeiras seletivas em diversos pontos do município.
Porém, de nada adianta a população acondicionar cada resíduo em sua lixeira
específica, se na hora do recolhimento os resíduos são misturados, prensados e
levados para o mesmo destino.
Aqueles cidadãos que se propõem a segregar seus resíduos de forma correta
acabam sendo desestimulados ao perceberem que de nada adiantou o seu esforço.
Na Fig. 5, podemos observar que as lixeiras seletivas de Capão do Leão não
têm funcionalidade e estão sendo utilizadas apenas, como depósito de lixo.
Figura 5: Imagem das lixeiras seletivas utilizadas de forma inadequada no Centro de Capão do Leão.Fonte: Fotografia do autor, registrada em 25/01/13.
Com a falta de segregação e coleta seletiva no município, os resíduos sólidos
urbanos de Capão do Leão passam a ser considerados como lixo, sem nenhum ou
pouco valor agregado a si, perdendo ou diminuindo a capacidade de seu
aproveitamento, condenando-o a onerar os cofres públicos ao serem enviados para
o aterro sanitário.
59
Assim, é comum observar em dias de coleta, os resíduos sólidos
acondicionados em sacolas plásticas, caixas de papelão e sacos de lixo, jogados em
pleno canteiro central da avenida principal do município, a espera do caminhão
coletor, conforme pode ser verificado na (Fig. 6).
Figura 6: Imagem de resíduos depositados de forma inadequada na Avenida Narciso. Silva, Centro de Capão do Leão.Fonte: Fotografia do autor, registrada em 25/01/13.
Este método de acondicionamento e disposição dos resíduos sólidos adotado
em Capão do Leão, além de poluir visualmente a paisagem urbana do município,
dificulta a ação de catadores, que precisarão danificar as embalagens para retirar os
materiais recicláveis misturados ao lixo comum.
Além de expor estes resíduos à presença de animais e insetos, possíveis
vetores de doenças, que acabam espalhando os resíduos em via pública.
A não utilização de lixeiras apropriadas para a disposição dos resíduos
sólidos dificulta o trabalho dos responsáveis pelo seu recolhimento, como podemos
evidenciar na (Fig. 7).
60
Figura 7: Imagem de embalagens danificadas e resíduos sólidos espalhados pelo canteiro central da Avenida Narciso Silva, no Centro de Capão do Leão.Fonte: Fotografia do autor, registrada em 25/01/13.
A situação do acondicionamento inadequado dos resíduos sólidos segue da
mesma forma por toda a extensão da Avenida Narciso Silva, inclusive em frente aos
órgãos públicos municipais, como a Câmara de Vereadores e a Secretaria Municipal
de Educação Cultura e Desporto (Fig. 8 a e b).
Figura 8: Imagem de resíduos depositados de forma inadequada em frente à Câmara de Vereadores (a) e à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Capão do Leão (b).Fonte: Fotografia do autor, registrada em 25/01/13.
Até mesmo a Secretaria Municipal de Obras Urbanismo e Meio Ambiente, o
Pronto Socorro Municipal e a Vigilância em Saúde, que deveriam fiscalizar a
disposição destes resíduos parecem não ter percebido este problema, conforme
observamos na (Fig. 9 a e b).
61
(a) (b)
Figura 9: Imagem de resíduos depositados de forma inadequada em frente à Secretaria Municipal de Obras Urbanismo e Meio Ambiente (a) e em frente à Vigilância em Saúde e Pronto Socorro Municipal de Capão do Leão (b).Fonte: Fotografia do autor, registrada em 25/01/13.
Deste modo, entendemos que nem mesmo os órgãos responsáveis pela
gestão e fiscalização dos resíduos sólidos urbanos de Capão do Leão demonstram
preocupação aparente com o impacto visual negativo causado pela disposição
inadequada destes resíduos em vias públicas.
O fato mais grave desta situação é o mau exemplo deixado à população do
município, por que se nem mesmo os órgãos públicos segregam e dispõem seus
resíduos de forma adequada, como cobrar que a população faça a sua parte.
Episódios como estes, acabam ainda por desestimular o turismo em Capão
do Leão, pois literalmente sujam a imagem do município, principalmente para
aquelas pessoas que estejam visitando-o, e que pretendam residir ou investir no
município. Com certeza estas pessoas não levarão uma boa impressão da situação
que presenciaram.
No que se refere aos resíduos sólidos urbanos recolhidos diariamente em
Capão do Leão, estes são enviados para uma Central de Transbordo, a qual está
em operação no município desde 2011, localizada no distrito da Hidráulica.
Nesta estação de transbordo Fig. 10, os resíduos recolhidos pela prefeitura
são depositados em contêineres para, posteriormente, serem transportados para o
aterro sanitário.
62
(a) (b)
Figura 10: Imagem da Central de Transbordo de Capão do Leão.Fonte: Fotografia do autor, registrada em 25/01/13.
Na Fig. 11 temos o registro do momento em que uma caçamba chega à área
de transbordo dos resíduos, localizado no distrito da Hidráulica.
Figura 11: Imagem da caçamba da prefeitura depositando os resíduos recolhidos da zona rural.Fonte: Fotografia do autor, registrada em 25/01/13.Esta área de transbordo dos resíduos ainda carece de uma melhor estrutura,
pois não possui cobertura, deixando os contêineres dos resíduos expostos as ações
do tempo. Em dias de chuva, por exemplo, os resíduos são encharcados,
aumentando seu peso e volume e o mais grave, produzindo chorume, que ao vazar
dos contêineres, além de produzir mau cheiro, contamina a área.
63
Na Fig. 12, podemos ver o contêiner cheio de resíduos sólidos urbanos,
aguardando o caminhão que o levará para o aterro sanitário.
Figura 12: Imagem do contêiner com os resíduos sólidos urbanos de Capão do LeãoFonte: Fotografia do autor, registrada em 25/01/13.
Segundo a prefeitura, já existe um projeto para melhorar a infraestrutura do
local, com a cobertura da área e a impermeabilização do solo com a construção de
um piso de concreto para que os resíduos sejam despejados antes de irem para os
contêineres, assim possibilitando a segregação dos resíduos recicláveis, antes de
serem enviados para o aterro sanitário.
No entanto, estas medidas acabam sendo paliativas e até mesmo,
inadequadas, pois o correto seria a separação dos resíduos sólidos antes e durante
a coleta e não após, quando os resíduos já entraram em contato com possíveis
contaminantes, assumindo a condição de lixo.
As melhorias já deveriam ter sido realizadas, face ao tempo que o local está
em funcionamento, pois às condições ainda são precárias. No local não existe água
encanada, luz elétrica e nem ao mesmo, vigilância durante a noite e aos fins de
semana, ficando apenas um funcionário da prefeitura, durante o horário da coleta,
controlando a entrada e saída dos caminhões e a transferência dos resíduos para os
contêineres. Ou seja, não existe um controle sobre a entrada de pessoas não
autorizadas no local, em dias e horários em que não se realiza a coleta.
64
Atualmente, o aterro sanitário que recebe os resíduos sólidos urbanos de
Capão do Leão, fica situado no município de Minas do Leão, localizado na região
central do Rio Grande do Sul.
Estes resíduos percorrem uma distância de 260 km de Capão do Leão até
Minas do Leão, sendo depositados no Aterro Sanitário da Central de Resíduos do
Recreio – CRR de propriedade da empresa (SIL - Soluções Ambientais Ltda.).
O mapa abaixo Fig. 13 mostra a localização dos municípios de Capão do
Leão e Minas do Leão, para observarmos a distância que os resíduos percorrem.
Figura 13: Mapa de localização dos municípios de Capão do Leão e Minas do Leão/RS.Fonte: Elaborado pelo autor.
Segundo a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul
(SEMA), o aterro sanitário da SIL, está localizado a 80 km de Porto Alegre, e recebe
diariamente, cerca de duas mil toneladas de resíduos urbanos, provenientes de 140
municípios do Estado, representando um total de 35% da população gaúcha. Para
receber este grande volume de resíduos sólidos o aterro conta com uma área de 45
ha, da qual, 17 ha estão em operação.
A empresa SIL, fica responsável pelo transporte e manejo dos resíduos desde
a estação de transbordo em Capão do Leão até a disposição final no aterro
sanitário.
65
A Fig. 14 mostra o Aterro Sanitário da Central de Resíduos do Recreio em
operação no município de Minas do Leão-RS, em uma mina de carvão desativada.
Figura 14: Imagem do Aterro Sanitário da Central de Resíduos do Recreio em Minas do Leão/RS.Fonte: http://www.sil-residuos.com.br/
Conforme informações obtidas, a empresa SIL afirma que o aterro possui uma
capacidade total para receber 25 milhões de toneladas de resíduos sólidos, e tem
uma vida útil estimada em 23 anos.
A vida útil do aterro sanitário poderia ser ainda maior se houvesse uma
preocupação dos gestores dos resíduos sólidos em enviar para o aterro somente
aqueles rejeitos que tivessem esgotadas a sua capacidade de aproveitamento, ou
seja, os resíduos não recicláveis.
Em entrevista com o administrador do Bairro Jardim América (um dos
responsáveis pelo setor de coleta dos resíduos sólidos urbanos em Capão do Leão),
senhor Luiz Antônio de Carvalho, quando perguntado sobre quantas vezes é
realizada a coleta de resíduos sólidos no município, este destacou que a coleta de
resíduos sólidos é realizada duas vezes por semana na região central da cidade,
incluindo as localidades do Teodósio, Parque Fragata e Cerro do Estado, além do
Bairro Jardim América, e ainda quinzenalmente na zona rural do município.
Com relação à quantidade de resíduos sólidos recolhidos, a informação
levantada foi de que, quinzenalmente são coletados na zona rural cerca de 3
toneladas de resíduos sólidos, enquanto na zona urbana são coletadas diariamente
66
uma média de 20 toneladas de resíduos sólidos urbanos gerados pelos habitantes
do município.
Ao dividirmos estas 20 toneladas de resíduos, pelos 22.382 habitantes
urbanos de Capão do Leão, se obtêm uma geração média diária de 0,893 kg de
resíduos sólidos per capta no município. Enquanto na zona rural, dividindo as 3
toneladas quinzenais geradas pelos seus 1.916 habitantes, teremos um valor per
capta de 1,565 kg a cada quinze dias, o que representa uma média diária de 0,104
kg, ou seja, oito vezes e meia menor.
Segundo o senhor Luiz Antônio de Carvalho, a explicação para essa grande
diferença entre o volume de resíduos coletados nas zonas rural e urbana do
município, se deve ao fato dos habitantes da zona rural, descartarem apenas os
resíduos sólidos inorgânicos, pois aproveitam os resíduos orgânicos como adubo
para fertilizar as suas hortas e jardins, ou utilizam-no como fonte de alimento para
animais como suínos e aves. Por outro lado, como ponto negativo, a queima de
resíduos é mais comum na zona rural, do que na zona urbana, devido a maior
dificuldade de acesso as áreas de recolhimento e a fiscalização dos órgãos
competentes.
Isso indica a necessidade da realização de campanhas de conscientização e
orientação das populações urbana e rural, para um melhor aproveitamento do
potencial energético dos resíduos sólidos orgânicos e o descarte correto dos
resíduos inorgânicos com isso, poderia se obter uma considerável redução no
volume de resíduos sólidos descartados como lixo.
Capão do Leão possui grande potencial para o aproveitamento dos resíduos
sólidos orgânicos, pois a maioria das residências do município possuem terrenos
amplos, permitindo o cultivo de pequenas hortas, jardins e árvores frutíferas ou de
sombra, o que seria um facilitador para este processo.
Apesar de todos estes problemas encontrados, e analisando um breve
histórico do tratamento dos resíduos sólidos urbanos de Capão do Leão,
observamos que o município tem avançado no sentido de buscar alternativas para
diminuir os impactos negativos causados ao meio ambiente e a saúde de seus
cidadãos. Pois até pouco tempo, o município depositava seus resíduos em um lixão
a céu aberto, mais precisamente até o ano de 2001.
Conforme Cabeda (2005, p. 27) “O município de Capão do Leão não tinha
nenhuma legislação ambiental específica até o ano de 1999, a partir do ano 2000
67
começou a ser criado o Código Ambiental Municipal”. Ainda segundo o mesmo
autor, “só em 2001 foi feito um projeto técnico para transformar o lixão em aterro
controlado com licença de operação”.
A Fig. 15 apresenta a localização da Sede do município, além do bairro
Jardim América, localizado a leste da Sede municipal, bairro que concentra a maior
parcela da população do município, além do antigo aterro controlado desativado de
Capão do Leão que fica na localidade do Cerro do Estado, ao sul da Sede municipal
e por fim, a estação de transbordo de resíduos sólidos, localizada a nordeste da
Sede municipal.
Figura 15: Imagem de localização da Sede do município, Bairro Jardim América, antigo aterro
controlado e a estação de transbordo de resíduos sólidos de Capão do Leão.Fonte: Elaborada pelo autor, a partir de imagens de satélite do Google Earth, jan. 2013.
De acordo com o diretor do Departamento de Meio Ambiente do município,
Sr. Ricardo Decker da Cruz, não havia nenhum tipo de reclamação da população
sobre este local, pois o mesmo se encontrava longe de logradouros e residências.
Este aterro controlado de Capão do Leão, Fig. 16 esteve em funcionamento
até o ano de 2011, quando foi desativado e o município passou a enviar seus
resíduos para o aterro sanitário de Minas do Leão.
68
Figura 16: Imagem do antigo aterro controlado de Capão do Leão, ainda em operação.Fonte: Imagem acervo Dep. de Meio Ambiente de Capão do Leão, 10/05/04.
Decker informou que desde que foi desativado estão sendo tomadas medidas
de recuperação da degradação ambiental ocorrida na área do antigo aterro
controlado, através de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas1 o qual
prevê a mitigação dos processos poluentes inerentes ao depósito de resíduos
sólidos.
Medidas como o isolamento da área do antigo aterro controlado, com a
colocação de barreiras para impedir a entrada de pessoas e novos depósitos de
resíduos no local, além do controle do escoamento superficial das águas pluviais no
aterro, para prevenir a infiltração da água e a produção do chorume. Através de uma
análise constante do solo e da água a montante e a jusante do aterro, é realizado o
controle da liberação do chorume.
A desativação do antigo aterro controlado de Capão do Leão, com a
interrupção da disposição de resíduos sólidos no local, somada as medidas
mitigadoras que estão sendo tomadas, estão melhorando as condições da área
degradada, e aos poucos a natureza vai se restabelecendo, mesmo em condições
adversas, algumas plantas nascem sobre a montanha de lixo (Fig. 17). Na Fig. 18,
também podemos perceber que as primeiras plantas a se desenvolverem no local,
são as espécies primárias como gramíneas e arbustivas.
1 Informação fornecida pelo Diretor de Meio Ambiente Ricardo Decker da Cruz em entrevista realizada no Departamento de Meio Ambiente de Capão do Leão, em dezembro de 2012.
69
Estas espécies primárias são importantes por que se desenvolvem em
condições adversas e abrem caminho para o surgimento de outras espécies que
dependem de condições mais favoráveis para o seu desenvolvimento.
É necessário salientar que, mesmo que aparentemente a recuperação da
área degradada pelo antigo aterro controlado de Capão do Leão esteja em um
processo adiantado, ele é apenas superficial, pois a natureza precisará de décadas
para se recuperar de tamanho trauma causado pela disposição de um grande
volume de resíduos no local.
A prefeitura deverá continuar monitorando a área por muitos anos ainda, e
promovendo as medidas necessárias para que o tempo de recuperação seja
reduzido.
A Lei nº 12.305 estabeleceu o fim dos lixões no Brasil até o ano 2014,
instituindo também, que sejam enviados para a disposição final, que deverá ser a
mais adequada possível em aterros sanitários, apenas aqueles materiais os quais
não houver a possibilidade de aproveitamento, chamados de rejeitos.
Porém, conhecendo as dificuldades financeiras na qual se encontram a
maioria dos municípios brasileiros, é necessário saber de onde virão os recursos
financeiros para viabilizar a implantação da referida lei na sua plenitude.
Na opinião em relação à Lei nº 12.305, que instituiu a Política Nacional de
Resíduos Sólidos, Decker respondeu ser:
70
Figura 17: Imagem do aterro controlado desativado de Capão do Leão, em fase recuperação. Fonte: Fotografia do autor, registrada em 25/01/13.
Figura 18: Imagem da vegetação se desenvolvendo no aterro controlado desativado.Fonte: Fotografia do autor, registrada em 25/01/13.
“...tecnicamente correta, porém, distante da realidade atual da grande maioria dos municípios do país, contrastante ainda com as diversas realidades das regiões do Brasil, apesar de possuir longo prazo para cumprimento de metas estabelecidas.”
Ele destaca ainda, que: “forçar a tomada de atitude seria o principal benefício
gerado pela Lei nº 12.305, mas que, porém esbarra ainda, nas questões: financeira,
técnica e logística”.
Decker informou também, que: “apesar de existirem recursos Estaduais e
Federais para implantação de coleta seletiva, aterros sanitários, recuperação de
lixões desativados, entre outros, estes recursos não são facilmente acessíveis”. No
entanto, segundo ele “o município carece ainda de um setor específico para realizar
projetos e captar recursos, pois não há secretaria própria para planejar a área de
saneamento entre outros”.
Segundo Cabeda (2005, p.38), “o município tinha a intenção de construir um
aterro sanitário”, obtendo inclusive Licença Prévia do órgão ambiental estadual para
a obra, mas, segundo Decker, hoje não existe previsão para construção de um
aterro sanitário no município, devido ao dispêndio financeiro que adviria da sua
operação, normalmente proibitivo para municípios do porte de Capão do Leão.
Quando questionado se a prefeitura possui políticas públicas com um
programa de educação ambiental, que vise o aproveitamento e destinação
adequada dos resíduos, coleta seletiva, utilização correta das lixeiras, entre outros,
Decker respondeu que sim, descrevendo o recolhimento de óleo de cozinha, as
lixeiras da coleta seletiva instaladas no início de 2012 nas principais avenidas e em
frente a prédios públicos do município, e por fim, a coleta seletiva como exemplos.
Contudo, afirmou que ainda não foi implantado o serviço de coleta seletiva no
município, por não existir uma central de triagem adequada à disposição do material
segregado. Assim, de nada adiantaria coletar seletivamente os resíduos e dispor
junto com a carga não segregada.
Em relação ao recolhimento de óleo de cozinha usado, este é um projeto
privado de uma empresa que pretende utilizá-lo como insumo para a fabricação de
rações para animais. A empresa busca uma parceria com o município, para recolher
o óleo de cozinha usado, em postos de coleta instalados pela prefeitura, geralmente
em escolas da rede municipal de ensino.
71
Decker informou ainda, que também existe um projeto voltado à separação e
aproveitamento de resíduos orgânicos, através da instalação de composteiras
domésticas, um projeto piloto em execução, em convênio com da Universidade
Federal de Pelotas (UFPEL), realizado por alunos do curso de Engenharia Sanitária
e Ambiental.
Enfim, a Lei nº 12.305, previu entre outras obrigações, que os municípios
criassem seu Plano de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos até agosto de 2012,
como forma de continuarem tendo acesso aos recursos da União para manejo dos
seus resíduos sólidos, além do comprometimento dos municípios em eliminarem de
todos os lixões existentes no país até agosto de 2014.
Neste sentido, Capão do Leão está em conformidade com a lei, pois eliminou
seu lixão em 2001, transformando-o em aterro controlado e desde 2011, está
enviando seus resíduos sólidos para um aterro sanitário fora do município, conforme
informamos anteriormente.
Salientamos que esta pesquisa não faz a avaliação da coleta informal de
resíduos sólidos existente no município, cuja dimensão e amplitude são de difícil
mensuração. No entanto, pensamos ser pertinente deixar registrado, de acordo com
Decker, que existem no município em torno de 15 catadores de materiais recicláveis
que, segundo ele, estão em fase de organização de uma associação de reciclagem.
Também não foi possível observar a composição gravimétrica dos resíduos
sólidos urbanos coletados no município, pois ainda não foi realizado nenhum estudo
a respeito, pela prefeitura, que por este motivo não dispõe destes dados. Deixando
assim, estes dois assuntos como sugestão para futuros trabalhos, pois se tratam de
aspectos extremamente relevantes para o diagnóstico dos resíduos sólidos, até
mesmo para informação da própria prefeitura, que necessita de dados para melhorar
a gestão dos resíduos sólidos urbanos.
De acordo com o que foi analisado, percebemos que apesar dos avanços
alcançados com a criação da Lei nº 12.305, instituindo a Política Nacional de
Resíduos Sólidos, ainda há muito a ser feito nesta questão. Pois, a lei prevê uma
série de mudanças, extremamente necessárias, mas que são de difícil
implementação, principalmente por parte dos municípios, que em sua grande
maioria, não dispõem de recursos financeiros para concretizá-los e se adequarem a
referida lei.
72
Mesmo assim, a relevância da Lei nº 12.305 está na perspectiva de quebra de
um paradigma que há muito está instituído de que os resíduos sólidos são um
problema sem solução. Pois, se quisermos evoluir enquanto sociedade moderna,
precisaremos tratar com responsabilidade todo e qualquer impacto que causarmos
ao meio ambiente. Neste sentido, os resíduos sólidos são com certeza um dos
impactos mais complexos que o homem precisa enfrentar, na sua relação
conflituosa com o meio ambiente.
A questão dos resíduos sólidos urbanos que durante muito tempo foi tratada
com descaso pelos órgãos públicos, especialmente municipais, cuja única
preocupação era retirar estes resíduos do alcance da população, e colocá-los em
locais onde esta não pudesse ver ou sentir os seus impactos. Impactos estes,
causados ao solo, aos recursos hídricos, a flora e fauna e a própria sociedade
depositando os resíduos em lugares muitas vezes impróprios, sem qualquer tipo de
estudo quanto aos problemas ambientais que poderiam causar.
Atualmente, a situação está melhorando, pois existe uma legislação mais
rígida e que responsabiliza aqueles que a descumprirem, o Ministério Público e os
órgãos ambientais tem estado atentos aos crimes contra o meio ambiente, nos quais
estão atuando com o rigor necessário para coibir os excessos.
No caso específico de Capão do Leão, a prefeitura paga R$ 84,00 reais pela
tonelada de resíduos sólidos enviados ao aterro sanitário, o que totaliza R$ 1.680,00
reais por dia, e R$ 33.600,00 reais por mês.
Somados estes valores ao custo da coleta que é de R$ 1.500,00 reais por dia
e R$ 30.000,00 reais por mês, chegaremos a um total de R$ 63.600,00 reais
mensais gastos com a gestão dos resíduos sólidos, valor significativo para as
finanças do município, mas que poderia ser melhor aplicado se houvesse um maior
planejamento.
É visível que ainda há muito a ser feito para que a gestão dos resíduos
sólidos seja considerada eficiente, temos que enaltecer o fato da disposição final dos
resíduos sólidos leonenses, ser adequada em aterro sanitário devidamente
legalizado.
Porém, ainda precisam ser tomadas medidas focando a redução do volume
de resíduos descartados, através da Educação Ambiental da população, inserindo,
por exemplo, a prática dos 3’Rs, ou seja, reduzir, reutilizar e reciclar, sendo que,
para que os resíduos sejam reciclados, devemos investir na segregação dos seus
73
diferentes tipos na fonte geradora, posteriormente na coleta destes resíduos,
tornando mais fácil e rentável a compostagem dos resíduos orgânicos e a triagem e
reciclagem dos resíduos recicláveis.
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CAPÍTULO V
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
As questões ambientais ganharam enorme destaque ultimamente na mídia,
muito se fala em meio ambiente, sustentabilidade, porém, se torna cada vez mais
difícil conciliar os interesses ambientais com os interesses econômicos.
O mundo capitalista tratou de transformar o meio ambiente em um grande e
lucrativo negócio. Empresas, muitas vezes, grandes corporações, vendem uma
imagem de responsabilidade ambiental, se dizem protetoras do meio ambiente, que
investem no futuro do planeta, mas na maioria dos casos, isso não passa de uma
mera jogada de marketing, pois seu grande objetivo é o lucro.
Os consumidores aos poucos estão mudando sua consciência e passando a
dar importância a produtos com o selo de responsabilidade ambiental no momento
de comprar, muitos não se importam em pagar um pouco mais caro por esse tipo de
produto, como por exemplo, os produtos orgânicos. No entanto, é preciso ficar
atentos à procedência destes produtos para ter certeza de que são realmente de
empresas e produtores que respeitam o meio ambiente.
No caso dos resíduos sólidos, se faz necessário investir na Educação
Ambiental, não apenas dos cidadãos, mas também dos gestores destes resíduos,
pois muitos ainda estão despreparados para gerir este problema, insistem em tratar
como lixo, os resíduos que podem ser reaproveitados, voltando para a cadeia
produtiva, e ainda gerar renda para os trabalhadores do setor de reciclagem.
Entendemos que com o investimento na Educação Ambiental, poderemos
alcançar a excelência na gestão dos resíduos sólidos, pois somente ela é capaz de
sensibilizar as pessoas para que estas se engajem na campanha de redução dos
impactos ambientais, causados por resíduos que ao invés de ficarem durante anos
poluindo o meio ambiente, podem ser aproveitados através do tratamento adequado
para cada tipo de material.
Com a sensibilização será possível conscientizar as pessoas de que aquilo
que está se jogando fora, nem sempre é rejeitável e muitas vezes possui valor de
reaproveitamento ou para a indústria da reciclagem, podendo gerar energia ou
matéria-prima para outros produtos.
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Além disso, com o melhor aproveitamento dos resíduos sólidos, as pessoas
que encontram nestes resíduos os recursos necessários para sobreviver, podem
aumentar a sua renda, e ao mesmo tempo reduzir a quantidade de resíduos que
serão depositados no meio ambiente, significa reduzir também, o “crime ambiental”
que incide da disposição dos resíduos sólidos na natureza.
Este processo deveria começar pelas escolas, com a introdução de projetos
de Educação Ambiental, para a partir das crianças, buscar a sensibilização de suas
famílias, amigos e vizinhos, e assim atingir o maior número possível de cidadãos.
Muitas vezes, estes projetos podem sair de parcerias com as universidades,
empresas ou até mesmo com o auxílio de voluntários. Assim, não necessitam de
grandes investimentos das prefeituras, bastando que sejam elaborados bons
projetos, que devem ser geridos de forma séria e por pessoas com conhecimento na
área. Por este motivo a prefeitura de Capão do Leão deve investir na realização de
projetos de caráter ambiental.
Muitas vezes soluções simples e baratas, desde que com pessoas engajadas
em alcançar os objetivos propostos, podem dar melhores resultados que outras em
que os gestores investem elevados recursos na contratação de empresas
“especializadas”, que só estão interessadas no aspecto financeiro dos projetos.
Ao longo deste trabalho foi possível conhecer e analisar dados e informações
sobre a realidade do sistema de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos de
Capão do Leão, que permitiram diagnosticar como o município realiza o tratamento
de seus resíduos, atendendo aos objetivos principais desta pesquisa.
Assim, destacamos que a partir da metodologia empregada, foi possível
atender a demanda de informações sobre as questões levantadas.
Percebemos a partir da presente pesquisa, que Capão do Leão, assim como
a muitos municípios, apresenta algumas dificuldades para se adequar a Politica
Nacional de Resíduos Sólidos. Esta adequação esbarra, principalmente, em
dificuldades técnicas e financeiras, políticas.
Ao identificar as principais mudanças que a Política Nacional dos Resíduos
Sólidos trouxe para os municípios, foi possível perceber que a referida lei,
representa um enorme avanço na regulamentação da gestão dos resíduos sólidos
no país, mas demandará de tempo e de recursos financeiros que deverão ser
disponibilizados pela União e pelos Estados aos Municípios, para que estes possam
se adequar as normas desta lei.
76
Pois os municípios receberam uma série de obrigações, as quais deverão
cumprir sob pena de sofrerem diversas sansões previstas na nova lei, porém ainda
não lhe foram dadas as condições necessárias para cumprirem estas obrigações.
Por exemplo, verificamos que as medidas que estão sendo tomadas para
reduzir a geração de resíduos sólidos em Capão do Leão ainda são paliativas e
insuficientes, necessitando de maiores investimentos dos governantes do município.
No caso da destinação dos resíduos sólidos, Capão do Leão já está em
conformidade com a PNRS, pois destina seus resíduos para o aterro sanitário de
Minas do Leão.
Concluindo, a Política Nacional de Resíduos Sólidos é uma lei no nível de
países desenvolvidos, difícil de ser implementada em um país ainda, distante do
desenvolvimento, principalmente no que diz respeito a educação.
Somente respeitará o meio ambiente, aquela sociedade que respeita a si
própria em primeiro lugar. Por isto a educação de qualidade deve ser o carro chefe
na implementação de qualquer política publica, pois é através dela, que as pessoas
terão a consciência da sua responsabilidade no desenvolvimento sustentável de sua
sociedade.
77
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UFPel_2006.pdf>. Acesso em 02 de dez. de 2012.
UNFPA - Fundo de População das Organizações das Nações Unidas, 2011.
Disponível em: <http://www.unfpa.org.br/swop2011/links/PT-SWOP11-Cap1.pdf>.
Acesso em 29 de mai. de 2012.
ZACARIAS, R. Consumo, lixo e educação ambiental: uma abordagem crítica.
Juiz de Fora, MG: Feme, 2000.
APÊNDICE A
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS
DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA
QUESTIONÁRIO – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DO LEÃO, RS.
O objetivo deste questionário é fornecer dados precisos para que a pesquisa que visa diagnosticar a situação dos resíduos sólidos urbanos no município de Capão do Leão, RS.
Aluno:
Orientadora:
Prefeitura:
Endereço:
Data da Realização: ___/___/____
1. Quem realiza a coleta de resíduos sólidos no município?
( ) Prefeitura
( ) Terceirizada Qual empresa? _________________________________
2. Quantos caminhões e funcionários realizam a coleta regular no município?
Caminhões:______________ Funcionários:_______________
3. Qual é a produção diária de resíduos sólidos urbanos no município?
( ) Até 10 toneladas
( ) Até 20 toneladas
( ) Até 30 toneladas
( ) Até 40 toneladas
( ) Até 50 toneladas
( ) Outros ______________
4. Quantos bairros do município são atendidos pela coleta regular? E em porcentagem?
Quantos bairros:___________ Porcentagem:____________
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5. Qual é a produção diária de resíduos sólidos por bairro ou localidade?
Centro:____________
Jardim América:__________
Teodósio:___________
Parque Fragata:____________
Cerro do Estado:____________
Outros:______________________________________________________________
6. Qual a frequência de recolhimento nos diversos setores e bairros?
( ) 1 vez por semana:_______________________________________
( ) 2 vezes por semana:________________________________________
( ) 3 vezes por semana:__________________________________________
( ) Todos os dias:__________________________________________________
7. A prefeitura coleta o lixo na área rural? Qual a quantidade (toneladas por dia) gerada nesta área? Qual a porcentagem abrangida? Qual a periodicidade da coleta?
( ) Sim, Toneladas dia:_______, Porcentagem:______, Periodicidade:_________
( ) Não
8. O município cobra pelo serviço de limpeza pública e/ou coleta seletiva de lixo? Em caso afirmativo, qual a forma de cobrança (taxa, preço, imposto)?
( ) Sim, Forma de cobrança:_______________________________
( ) Não
9. Qual o destino atual dos resíduos sólidos urbanos do município:
( ) Aterro sanitário Quantos: ______
( ) Aterro controlado Quantos: ______
( ) Vazadouro à céu aberto(lixão) Quantos: ______
( ) Vala Séptica Quantos: ______
( ) Outros Quantos: ______
10.Há quanto tempo este método utilizado pelo município?
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( ) Inferior à 1 ano
( ) De 1 à 5 anos
( ) De 5 à 10 anos
( ) De 10 à 20 anos
( ) Superior à 20 anos.
11.Como estes resíduos eram depositados anteriormente?
( ) Aterro sanitário Quantos: ______
( ) Aterro controlado Quantos: ______
( ) Vazadouro à céu aberto(lixão) Quantos: ______
( ) Vala Séptica Quantos: ______
( ) Outros Quantos: ______
12.A Prefeitura tem um levantamento do número de lixões/aterros ativos e desativados?
( ) Sim Quantos: Ativos: ___________ Desativados: _____________
( ) Não.
13.Nos lixões desativados foram utilizados alguns procedimentos visando à recuperação da área?
( ) Não.
( ) Sim, Quais procedimentos?
_______________________________________________
14.A prefeitura recebia reclamações de moradores próximos aos lixões/aterros:
( ) Sim. Essas reclamações eram: ( ) Frequentes ( ) Esporádicas ( ) Raras
( ) Não.
Em caso de resposta positiva, quais as principais reclamações?
Resposta: _______________________________________________________________
___________________________________________________________________
15.O que é feito com os resíduos sólidos de serviço de saúde do município?
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( ) Incinerados
( ) Vala séptica
( ) Outros _________________________________
16.Qual a sua opinião sobre a Lei nº 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos?
Resposta:___________________________________________________________
___________________________________________________________________
17.Quais os principais benefícios gerados pela Lei nº 12.305?
Resposta:___________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
18.Quais os principais impasses encontrados na adequação dos municípios à Lei nº 12.305?
Resposta:___________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
19.Existem recursos estaduais ou federais para implantação de aterros sanitários ou recuperação de lixões desativados?
( ) Sim
( ) Não
20.Em caso de resposta positiva, o município requereu esses recursos? São valores condizentes com a necessidade? São acessíveis?
Resposta:___________________________________________________________
___________________________________________________________________
21.O município possui especialistas nesta área para realizar projetos e captar recursos?
Resposta:___________________________________________________________
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___________________________________________________________________
22.A quem pertence o terreno onde funciona o aterro?
( ) Prefeitura
( ) Outro:__________________
23.Qual a área total do aterro e há quanto tempo ele funciona?
Resposta: _______________________________________________________________
___________________________________________________________________
24.Qual a vida útil estimada para essa área? Quando esse cálculo foi previsto? Houve alterações da proposta inicial?
Resposta: _______________________________________________________________
___________________________________________________________________
25.É paga alguma taxa (aluguel) pela prefeitura para uso desta área? Qual o valor por mês?
( ) Sim, Valor: ________
( ) Não
26.Quem realiza o transporte dos resíduos sólidos até o aterro sanitário?
( ) Prefeitura
( ) Terceirizada Qual empresa? _________________________________
27.Quanto custa o transporte dos resíduos sólidos até o aterro sanitário?
Resposta: _______________________________________________________________
___________________________________________________________________
28.Qual a distância que estes resíduos sólidos são transportados até o aterro sanitário?
Resposta:
29.A área recebe resíduos de outros municípios? De quais? Existe uma parceria entre estes municípios? O município recebe algo por isto? Quanto?
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( ) Não
( ) Sim,
Descrição:_________________________________________________________
30.Os serviços são acompanhados pela prefeitura? Por qual departamento/secretaria? Com qual frequência? Quem é o responsável?
( ) Não
( ) Sim,
Descrição:_________________________________________________________
___________________________________________________________________
31.Há fiscalização da área por algum órgão ambiental? Qual? Com que frequência?
( ) Não
( ) Sim, Órgãos e frequência: __________________________________________
___________________________________________________________________
32.Existe previsão de uma área para construção de um aterro sanitário no município? Há um local definido? Há um projeto de estudo de impacto ambiental?
( ) Não
( ) Sim,
Descrição:_________________________________________________________
___________________________________________________________________
33.Existem catadores de materiais recicláveis no município?
( ) Sim. Quantos? ________
( ) Não
34.Em caso de reposta positiva, eles estão organizados em alguma cooperativa de catadores?
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( ) Sim. Quantas?__________
( ) Não
35.Existe coleta seletiva no município?
( ) Sim
( ) Não
36.Já foram realizados estudos com relação a receptividade da população à coleta seletiva:
( ) Sim,
Resultados:________________________________________________________
( ) Não
37.Existe alguma empresa no município associada à reciclagem?
( ) Sim, Empresa:
_________________________________________________________
( ) Não
38.A prefeitura possui um programa de educação ambiental, que visa a destinação adequada dos resíduos, coleta seletiva, utilização de lixeiras, entre outros?
( ) Não
( ) Sim,
Descrição:_________________________________________________________
39.Existe algum programa/projeto voltado à separação de resíduos orgânicos e inorgânicos?
( ) Não
( ) Sim,
Descrição:_________________________________________________________
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40. Estimativa da composição gravimétrica dos resíduos sólidos urbanos
coletados no Município de Capão do Leão nos últimos anos:
( ) Não
( ) Sim, Descrição:
Resíduos 2009 2010 2011 2012Material reciclável
MetaisAço
AlumínioPapel, papelão e tetrapak
PlásticoVidro
Matéria orgânica
Ficam aqui nossos sinceros agradecimentos.
Dados do responsável pelas informações:
Nome completo:_____________________________________________________
Função na prefeitura municipal:_________________________________________
Assinatura:__________________________________________________________
Carimbo do setor responsável
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