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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

Escola de Engenharia

Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental

Atividades Integradoras de Conhecimento II – ESA 116

Felipe Pinheiro Martins de Paiva

Lucas Tavares Pegoraro

Matheus Pascoal de Freitas

Paulo Rubens Inácio de Lima

Rafael Campos de Ávila Pereira

Thiago Meira Raydan

Diagnóstico de meio urbano aplicado ao município de

Nova Lima – Minas Gerais

Belo Horizonte

Maio de 2012

2

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

Escola de Engenharia

Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental

Atividades Integradoras de Conhecimento II – ESA 116 – Turma U

Felipe Pinheiro Martins de Paiva (2011020829)

Lucas Tavares Pegoraro (2011021000)

Matheus Pascoal de Freitas (2011021078)

Paulo Rubens Inácio de Lima (2011021108)

Rafael Campos de Ávila Pereira (2011021116)

Thiago Meira Raydan (2011021191)

Diagnóstico de meio urbano aplicado ao município de

Nova Lima – Minas Gerais

Relatório apresentado à disciplina de Atividades

Integradoras de Conhecimento II, como requisito

integrante das avaliações da disciplina.

Professores:Kátia G. Gutierrez

Sílvia M. A. Corrêa Oliveira

Belo Horizonte

3

Maio de 2012

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 5

2. ESTUDOS DEMOGRÁFICOS 6

2.1. Características geográficas do município 6

2.2. Características políticas do município 6

2.3. Estudo demográfico e projeções populacionais 6

3. SISTEMAS VIÁRIOS E DE TRANSPORTES 8

3.1. Gestão municipal de sistemas viários e transportes 8

3.2. Hierarquização do sistema viário 8

3.3. Sistema de Transporte Público de Passageiros 9

3.3.1. Linhas intermunicipais 9

3.3.2. Linhas Municipais 9

3.3.3. Transporte escolar gratuito 10

3.4. Caracterização da frota de veículos em Nova Lima 10

3.5. Problemas Estruturais Urbanos e Impactos Ambientais 10

3.5.1. Emissões atmosféricas provenientes de veículos motorizados 11

4. MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS 12

4.1. Caracterização 12

4.2. Como essas características afetam o ciclo hidrológico 12

4.3. Sistema de manejo de águas pluviais em Nova Lima 12

5. SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 13

5.1. Captação e distribuição de água em Nova Lima 13

5.2. Tratamento de água em Nova Lima 13

5.3. Uso de águas pluviais como fonte de abastecimento urbano 14

5.4. Projeção da demanda anual de água em Nova Lima entre 2012 e 2032 14

6. SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 15

6.1. Estações de tratamento de esgoto (ETE’s) 15

6.2. Riscos do esgoto bruto à saúde pública 16

6.3. Sistemas coletivos unitários e separadores 16

6.4. Vazão de esgotos brutos em Nova Lima entre 2020 e 2032 17

7. GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS 17

7.1. Caracterização 17

7.2. Classificação e coleta dos resíduos em Nova Lima 18

4

7.3. Impactos resultantes do gerenciamento inadequado 18

7.4. Projeção da geração de lixo per capita para 2010 18

7.5. Projeção média de lixo em Nova Lima até 2032 18

7.6. Área necessária do aterro para a projeção realizada 19

8. CONCLUSÃO 20

9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 21

10. ANEXOS 23

5

1. INTRODUÇÃO

Sabe-se que atividades antrópicas causam impactos no meio ambiente, e quando o

homem se fixa em um local e torna ele sua moradia, suas interações com o meio ambiente ao

redor geram impactos contínuos, sejam eles benéficos ou não.

Segundo FLORÊNCIO (2011), diversos impactos são consequência da ação antrópica

desmedida, como uso inadequado do solo, remoção da cobertura vegetal, impermeabilização das

áreas urbanas; e estes geram impactos secundários como processo de erosão em encostas,

inundações, etc. Ainda, segundo FERREIRA et al (s. d.), em cidades despreparadas para receber

o contingente populacional e absorver toda a mão-de-obra, pode-se esperar consequências

negativas, como colapso no sistema urbano de transporte coletivo, congestionamento no trânsito,

aumento dos processos erosivos, assoreamento dos rios e impermeabilização do solo como

causadores de inundações, proliferação de habitações irregulares, ocupação e apropriação de

áreas de proteção ambiental e reservas naturais, precariedade da infraestrutura de saneamento

básico, assim como desemprego e violência tendem-se a disseminar nesses locais.

Dessa forma, faz-se necessário a elaboração pelas autoridades competentes, de um plano

diretor, onde constam ações a serem tomadas para garantir o fornecimento e a qualidade dos

serviços públicos, principalmente de saneamento básico, como também prever a saturação desses

serviços, de modo a planejar obras de ampliação dessa infraestrutura para que diminuam os

impactos sociais e ambientais causados pelos grandes centros urbanos.

Sendo assim, para realização desse plano diretor municipal, é necessário que previamente

seja realizado um diagnóstico desse meio urbano, em que é analisada a situação atual do

município e de seus serviços, para que a partir daí possam ser feitas as projeções e planejamentos

garantindo a qualidade dos serviços prestados e assim uma relação menos degradante com o

meio ambiente.

Com isso, neste trabalho foi realizado um diagnóstico de meio urbano do município de

Nova Lima, presente na região metropolitana de Minas Gerais, com o objetivo de analisar a

qualidade dos serviços de saneamento básico e com o cálculo de projeções e estudos

demográficos, determinar se o serviço prestado é suficiente.

6

2. ESTUDOS DEMOGRÁFICOS

2.1. Características Geográficas do Município

O município de Novo Lima está localizado no estado de Minas Gerais, na Região

Metropolitana de Belo Horizonte. Segundo CAMPOS (2010), o município possui

aproximadamente 92% do seu território inserido no interior de uma área de proteção ambiental -

a APA Sul –, o que faz com que os empreendimentos instalados nessas áreas sejam alvos de

restrições técnicas e legais, além de possuir um grande número de áreas ambientalmente frágeis,

que são impróprias para a instalação de empreendimentos imobiliários. Segundo PEIXOTO

(2005), pode-se notar a atuação do mercado imobiliário de alta renda no município, o que acaba

moldando o espaço urbano da região, uma vez que concentra grande parcela da população em

condomínios fechados de poucos pavimentos, segregando a parcela da população de baixa. O

município é detentor de grandes reservas minerais, e, conseqüentemente, grandes

empreendimentos de mineração que, segundo PACHECO (2003), estão tendo suas atividades

reduzidas, o que está fazendo com que o município aumente suas tentativas de atrair e fixar

serviços no mesmo para evitar que seu declínio.

2.2. Características Políticas do Município

Segundo PEIXOTO (2005), o município e palco de grandes conflitos entre as atividades

mineradoras, atuação do mercado imobiliário, projetos de desenvolvimento do governo local e a

proteção de áreas ambientalmente relevantes. O mercado imobiliário tem como principais

propagandas para seus investimentos a proximidade de Nova Lima da capital do estado e o

contato com a natureza proveniente do ambiente preservado de Nova Lima, o que torna a

preservação ambiental dessas áreas um interesse desse mercado. Grande parte da população de

alta renda que possui residências no município as utiliza como segunda residência, ou seja, um

local para se passar o fim de semana ou ocasiões especiais uma vez que em sua maioria, essas

pessoas trabalham em outras cidades. O município possui uma grande resistência à formação de

conjuntos populacionais de renda mais baixa devido ao grande valor que as terras desse

município possuem e o interesse do governo e do mercado imobiliário na preservação dos

ambientes, sendo que, os conjuntos populacionais de baixa renda se encontram em bairros na

sede do município e já estão quase que completamente consolidados.

2.3. Estudo Demográfico e Projeções Populacionais

O município de Nova Lima possui grande capacidade de crescimento populacional,

porém, esse crescimento é limitado por algumas características tais como o interesse do mercado

imobiliário de alta renda, o que dificulta a instalação de conjuntos populacionais de baixa renda

no município, além da ausência de uma quantidade suficiente de atividades econômicas para

fixar parte da população no município o que atribui à Nova Lima uma característica de uma

cidade-dormitório. Ademais, o município ainda é inserido em uma APA, o que impede uma

ampliação do seu território urbano.

Realizamos os cálculos da projeção populacional para o município em 20 anos, ou seja,

até o ano de 2032, a partir do método de projeção logístico, que é um dos principais métodos

utilizados para as projeções populacionais, segundo VON SPERLING (2005). Na tabela 01 se

encontram os dados do tamanho da população (número de habitantes) a partir dos censos

populacionais realizados nos respectivos anos.

7

Tabela 01 – População de Nova Lima segundo o censo

População de Nova Lima segundo o censo

Anos Número de Habitantes

1991 44.038

2000 64.387

2010 79.077

Fonte: Dados IBGE

A partir dos dados obtidos dos censos realizados, calculamos o tamanho da população

(número de habitantes) pelo método de projeção. Os dados calculados se encontram na tabela 02,

em um intervalo de 5 em 5 anos.

Tabela 02 – População de Nova Lima calculada pela Projeção

População de Nova Lima segundo o censo

Anos Número de Habitantes

1991 44.038

1995 52.516

2000 64.387

2005 71.137

2010 79.077

2015 82.964

2020 86.502

2025 88.906

2030 90.501

2032 90.972

Juntamente com o cálculo da estimativa da população até o ano de 2032 calculou-se uma

população de saturação do município, ou seja, aquela população máxima que o município pode

atingir devido a variáveis inerentes ao cálculo da projeção. A população de saturação de acordo

com os cálculos é de 93.404 habitantes. O gráfico 01 ilustra a população segundo a projeção e

também a população de saturação.

Gráfico 01 – Projeção populacional para o município de Nova Lima

8

A partir dos resultados obtidos, vemos que o método de projeção logístico utilizado para

estimar a população em 20 anos se mostrou eficiente. De acordo com as características do

município apresentadas anteriormente nos itens 2.1 e 2.2, nota-se que Nova Lima apresenta

impedimentos políticos e físicos para uma expansão em seu crescimento. Sendo assim, um

crescimento populacional baseado na projeção logística, que tende a uma estabilização da

população (como ilustra curva do gráfico), ou seja, obedece à população de saturação, é mais

adequado para a situação atual do município.

3. SISTEMAS VIÁRIOS E DE TRANSPORTES

3.1. Gestão municipal de sistemas viários e transportes

A questão dos sistemas viários e transportes do Município de Nova Lima são definidos

por princípios e diretrizes constadas no Plano Diretor da cidade (NOVA LIMA, 2007). O

documento prevê a prioridade ao transporte coletivo público e a necessidade de harmonia com o

uso e ocupação do solo, revelando a importância de se considerarem as funções sócio-

econômicas das propriedades urbanas. Dessa maneira, ressalta a promoção do sistema de

circulação e de redes de transporte como asseguradoras da mobilidade e acessibilidade das

populações de todas diferentes regiões da cidade.

A gestão administrativa sobre o trânsito de Nova Lima foi municipalizada em

2006, assumindo questões relacionadas aos pedestres, à circulação, ao estacionamento, parada de

veículos e à manutenção da sinalização – de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro

(PORTAL DA PREFEITURA DE NOVA LIMA, 2012). A Secretaria Municipal de Segurança,

Trânsito e Transportes Públicos é a atual gestora dessa área (DENATRAN, 2012).

3.2. Hierarquização do sistema viário

A hierarquização viária de Nova Lima é composta por Sistema Viário Estrutural, como

definido no Art. 84 do Plano Diretor Municipal (NOVA LIMA, 2007) e ilustrado pela Figura 01

e Anexo 01. Este é formado por:

a) Vias de Ligação Regional (conexão regional): rodovias BR-040 (ligação com

Belo Horizonte), MG-030 (Ligação com Rio Acima e Raposos);

b) Vias Estruturais (conexão entre núcleos urbanos): via de ligação da Região de

Vila da Serra à Sede; de Rio de Peixe à BR-040; e de Rio de Peixe à BR-356;

c) Vias Arteriais Parque (conexão com áreas de interesse ambiental, turístico e

paisagístico): via de ligação de Vale do Sol até São Sebastião de Águas Claras, contornando o

loteamento Passárgada; da BR-040 até São Sebastião de Águas Claras; da BR040 até São

Sebastião de Águas Claras, pela Fazenda do Engenho; de São Sebastião de Águas Claras até Rio

de Peixe; de São Sebastião de Águas Claras até MG-030; de Jardim de Petrópolis até MG-030; e

de Jardim de Petrópolis até Honório Bicalho.

d) Vias Arteriais (conexões preferenciais entre bairros);

e) Vias Coletoras (acesso às vias locais ou vias de pedestres e às Vias Arteriais);

f) Vias Locais (acesso aos lotes urbanos e às Vias Coletoras);

g) Vias de Pedestres (permitido apenas o trânsito de veículos de emergência/resgate

e/ou policiais;

h) Travessas e becos (existentes em vias históricas).

9

Figura 01 – Principais Vias de Acesso e Rotas Turísticas de Nova Lima.

Fonte: Portal da Prefeitura de Nova Lima, 2012.

3.3. Sistema de Transporte Público de Passageiros

O STPP (Sistema de Transporte Público de Passageiros) de Nova Lima é realizado

estritamente por ônibus, sendo sua frota de transporte coletivo subdividida em linhas

intermunicipais e municipais. Como local centralizador, o Terminal Rodoviário Osvaldo Mello

(TROM) oferece o ponto de saída e chegada de quase todas as linhas que circulam na cidade,

municipais ou intermunicipais (PORTAL DA PREFEITURA DE NOVA LIMA).

3.3.1. Linhas intermunicipais

Essas linhas são geridas pelo Consórcio Metropolitano de Transporte. A região que

abrange o atendimento à Nova Lima é denominada RIT 3, executado pela empresa Saritur

(SETOP-MG, 2012). De acordo com o DER-MG (2012), quinze linhas comportam a conexão

com as cidades próximas tais como Rio Acima, Raposos, Contagem e Belo Horizonte. Esse

acesso é realizado desde a Sede de Nova Lima (partindo do Terminal Rodoviário), como também

de outros núcleos urbanos distantes da zona central (Jardim Canadá, Honório Bicalho, Alphaville

e Condomínios Privados).

3.3.2. Linhas Municipais

As quinze linhas que atuam internamente ao Município são controladas pela empresa Via

Ouro, que interligam as áreas centrais e os núcleos urbanos diversos da cidade. A frota comporta

micro-ônibus e convencionais (Figura 02). A frota interna consta com sistema de cartão

eletrônico para o pagamento da tarifa de ônibus.

10

Figura 02: Frota Municipal.

Fonte: Henrique Simões, 2011.

3.3.3. Transporte escolar gratuito

De acordo com o Portal da Prefeitura de Nova Lima (2012), aproximadamente 7800

alunos de escolas e creches públicas recebem o benefício de transporte escolar gratuito, desde

2005. O benefício é concedido perante cadastramento prévio, tendo como pré-requisito o

endereço de residência do aluno estar a mais de 1 km de distância da entidade escolar.

3.4. Caracterização da frota de veículos em Nova Lima

As tabelas descritas no Anexo 02 demonstram a quantização e qualificação da frota

nacional, estadual e da cidade de Nova Lima, que consta – em março de 2012 – com 34005 mil

veículos, sendo a sua maioria automóvel (20392 carros).

Foram detalhados dados para os últimos dois anos (2010 e 2011) e a avaliação parcial

para 2012, o que permite analisar a evolução positiva da frota novalimense total durante esse

período de 13,0% (Equação 01), cerca de 3,0% a mais que o crescimento nacional (Equação 02).

Uma análise comparativa também foi feita quanto à contribuição da frota de Nova Lima para o

valor total de Minas Gerais, o que se tratou de porcentagem muito pequena em comparação a

capital Belo Horizonte em todos os anos (Anexo 02).

Equação 01:

[Frota de Nova Lima de Mar/2012 – Frota de Nova Lima de Dez/2010) / ] x 100%

(Frota de Nova Lima de Mar/2010)

Equação 02:

[Frota Brasileira de Mar/2012 – Frota Brasileira de Dez/2010) / ] x 100%

(Frota Brasileira de Mar/2010)

3.5. Problemas Estruturais Urbanos e Impactos Ambientais

A Seção II do Plano Diretor de Nova Lima (PREFEITURA DE NOVA LIMA, 2007),

prevê a criação de Plano Municipal de Circulação e Transportes. Este, embora inexistente,

preveria:

Otimizar circulação por vias coletoras e arteriais do Município;

Implantar políticas de redução de tarifas e melhorias das condições dos

equipamentos, visando à escolha priorizada da população pelo transporte coletivo;

Integrar dos sistemas Municipal e Intermunicipal de transporte;

Definir horários e rotas para serviços de carga e descarga em zonas

residenciais/comerciais, levando em conta o tipo de via;

Fomentar possibilidades alternativas de meios de transporte, integralizadas com

sistemas de cidades vizinhas;

11

Padronizar sinalização e identidade visual do sistema municipal de transportes;

Criar sistema de controle de tráfego.

Todas as medidas citadas neste trecho correspondem a tomadas de decisão que

proporcionariam o cumprimento da função social do sistema de transportes, de forma adequada

aos cidadãos da cidade.

Nova Lima, cidade localizada na região do denominado Vetor Sul de expansão da

Região Metropolitana de Belo Horizonte (CAMARGOS ET AL, 2005), tem seu sistema viário

conturbado nos limites com a capital mineira (REVISTA VIVER BRASIL, 2012). A

especulação imobiliária na região centro-sul de BH, no final do século XX e início do século

XXI, consolidou-se perante a dinâmica de expansão habitacional significativa nessas terras

limítrofes (SOS NOVA LIMA, 2012). É perceptível o prejuízo às paisagens naturais, diante dos

empreendimentos de características verticalizantes como o Belvedere III e os mais novos

condomínios da região: Vale Sereno e Vila da Serra (SOS NOVA LIMA, 2012).

Questões urbanísticas, além de ambientais, entretanto, se tornam problemas

crônicos para a população. Nesse caso específico, a expansão habitacional na região limítrofe

entre Belo Horizonte e Nova Lima, ao longo dos anos, contribuiu para uma piora considerável da

qualidade do trânsito nas principais vias de acesso entre ambas as cidades (SOS NOVA LIMA,

2012): as rodovias BR-040 e MG-030. Segundo o Departamento Nacional de Infra-estrutura

Terrestre – DNIT – trafegam diariamente pelo local 100 mil veículos (ESTADO DE MINAS,

2012), situação que também recebe colaboração de movimentos pendulares da população

(CAMARGOS ET AL, 2005).

Como solução para esse problema, será investido R$ 7 milhões para a construção

da Alça Viária do Vetor Sul – empreendimento viário aos custos privados de associações de

moradores da região que promete melhorar o fluxo de veículos nas principais vias locais

(ESTADO DE MINAS, 2012). O Anexo 03 traz uma ilustração referente a essa obra.

3.5.1. Emissões atmosféricas provenientes de veículos motorizados

O comprometimento da qualidade do ar nos centros urbanos, como no caso de Nova

Lima, tem sido agravado pelo aumento do número de automóveis em circulação, maximizado

pela comercialização de combustíveis de baixa qualidade (altos teores de enxofre) e à

ineficiência na fiscalização da condição de manutenção dos veículos (FEAM, 2010). A Região

Metropolitana de Belo Horizonte consta com nove estações de monitoramento (FEAM, 2011),

sendo nenhuma no município de Nova Lima.

Quanto aos poluentes de emissão veicular, o PROCONVE (Programa de Controle da

Poluição do Ar por Veículos Automotores), executado pela FEAM – Fundação Estadual de Meio

Ambiente de Minas Gerais – no Estado, conta com duas ferramentas de gestão da qualidade do

ar mineiro: o Plano de Controle da Poluição Veicular (PCPV) e o Programa de I/M (inspeção e

manutenção de veículos em uso). Em 2003, no entanto, foi levantado o Inventário de Fontes

Emissoras de Poluentes Atmosféricos pela FEAM, que constava também com valores de emissão

para fontes móveis (veículos motorizados).

Neste caso, foram realizadas diversas medições nos principais corredores da Região

Metropolitana. Assim, utilizaram-se os valores para o entroncamento da Avenida Nossa Senhora

do Carmo com a rodovia BR-356, de forma a se aproximar do que seriam as características das

emissões na cidade de Nova Lima, já que o local se trata de região limítrofe entre este município

e Belo Horizonte. Os dados se encontram no Anexo 04.

Foram contemplados também, no Anexo 04, os valores de emissões para um corredor na

região central de Belo Horizonte – de forma a realizar uma comparação dos dados com uma zona

de intenso tráfego. O que se notou é que os valores para todas as emissões foram maiores na área

próxima à Nova Lima, comparativamente. Altos valores para emissão de particulados, no

entanto, podem estar associados à atividade mineradora intensa verificada na região. A emissão

12

de material particulado na atmosfera é um dos principais impactos ambientais desse tipo de

atividade (ALMEIDA, 1999).

4. MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS

4.1. Caracterização

A forma como o manejo de águas pluviais é realizado ou quais impactos ele pode trazer

caso não seja efetuado corretamente, depende das características físicas e bióticas do município,

que interferem no ciclo hidrológico da região. No município de Nova Lima, podemos destacar as

seguintes:

Segundo Nova Lima (2002), os terrenos da região são classificados geologicamente como

de formação do “Grupo do Rio das Velhas” com tendência a formação de processos erosivos,

sendo em sua maioria, terrenos acidentados onde predominam declividades acima de 20% e

solos instáveis. O município esta inserido na bacia hidrográfica do Rio das Velhas, afluente da

margem direita do Rio São Francisco. Nova Lima apresenta uma extensa rede de drenagem

natural, onde se destacam o rio do Peixe e os ribeirões dos Macacos, Cristais e do Cardoso. A

drenagem principal converge para a sede do município. O clima da se caracteriza como Tropical

de altitude com índices pluviométricos elevados, variando entre 1400 e 1600 mm/ano. Além das

características supracitadas, o município se caracteriza também pela vegetação e recursos

hídricos protegidos, baixa densidade de ocupação e de impermeabilização dos solos.

4.2. Como essas características afetam o ciclo hidrológico

As características como terreno acidentado e a impermeabilização do solo atuam no

sentido de reforçar o vetor escoamento, aumentando a quantidade de água que escorre

superficialmente e acelerando esse processo, reduzindo o tempo de pico, ou seja, o tempo que

transcorre entre o maior volume de precipitação e a maior vazão no canal, o que aumenta a

probabilidade da ocorrência de eventos de enchentes na região.

As características bióticas do município auxiliam na redução da freqüência de cheias,

uma vez que grande parte do município está inserida em uma área de preservação permanente, e,

portanto apresenta grandes áreas de cobertura vegetal.

A urbanização pode também acarretar modificações no microclima da região que, em

longo prazo, poderão ter impactos hidrológicos, afetando a qualidade da água das chuvas e

diminuindo as vazões mínimas, que, no município de Nova Lima são bastante elevadas devido

ao alto índice pluviométrico.

No entanto, o aspecto de maior importância quanto à relação entre enchentes e ação

antrópica, se refere à ocupação irregular de áreas de risco ambiental. Em Nova Lima encontram-

se vários loteamentos instalados em terrenos insalubres com altas declividades, frágeis e se que

se localizam em fundos de vales como por exemplo, o Jardim Canadá, Jardins de Petrópolis e

Jardinaves. No período de chuvas, esses loteamentos sofrem a ameaça de acidentes como

deslizamento de encosta e enchentes, segundo Comissão de Defesa Civil do município, fato esse

que é agravado pelos cortes irregulares de aterro.

4.3. Sistemas de manejo de águas pluviais em Nova Lima

O sistema de manejo de águas pluviais no município de Nova Lima é precário e

ineficiente, fato que pode ser constatado pelo número expressivo de inundações que ocorre em

bairros no município.

O bairro Jardins de Petrópolis, por exemplo, se encontra em uma situação de completa

inadequação ao sitio natural, com ruas de declividades elevadas, ausência de drenagem pluvial,

sistema precário de esgotamento sanitário, inclusive ameaça de interrupção do sistema viário em

vários trechos, por processos erosivos em desenvolvimento.

O bairro Jardim Canadá é outro exemplo de como o controle de águas pluviais no

município e a organização nas obras se encontram em situação precária, recentemente, a

13

prefeitura de Nova Lima danificou totalmente o asfaltamento de uma avenida da região, a

Avenida Montreal, que havia sido construído há pouco tempo para realizar a instalação de

manilhas de esgotamento sanitário e pluvial, e que não foi restaurado após a obra. O trecho da

Avenida Montreal que foi cortado para se instalarem as manilhas se torna uma verdadeira lagoa

artificial no período chuvoso, segundo afirma o morador Mário Lúcio.

A prefeitura de Nova Lima pretende construir uma barragem de amortecimento e

detenção de águas pluviais para amenizar problemas desse tipo, mas a obra ainda se encontra em

processo de licitação.

A situação dos bairros Jardim Canadá e Jardins de Petrópolis evidenciam como a

ausência de planejamento urbano agrava a ocorrência de inundação nessas áreas, porém, existem

políticas no município de Nova Lima relacionadas a obras de manejo de águas pluviais, sendo

que tais obras devem obedecer às disposições impostas no Código de Obras do município, que,

dentre outras disposições, legisla que o escoamento das águas pluviais ou de lavagem será

executado através de canalização embutida nos passeios e lançado em sarjetas e atribui ao

proprietário do terreno a responsabilidade de controle do manejo de águas pluviais sendo que o

mesmo deve responder por todos os danos que o manejo inadequado causar ao logradouro

publico.

Em Nova Lima, o sistema de esgotamento sanitário e pluvial é realizado parte através do

sistema separador absoluto (85%) e parte através do sistema unitário (15%), ou seja, a coleta de

águas pluviais é realizada em canalizações separadas da coleta de efluentes sanitários na maior

parte do sistema de coleta.

5. SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

5.1. Captação e distribuição de água em Nova Lima

O abastecimento de água no município de Nova Lima se dá pelo trabalho da companhia

estadual COPASA – concessão com vigência de 30 anos, renovada em 1998. O planejamento

dessa atividade é de competência do plano diretor de águas realizado pela própria COPASA e

que engloba toda a RMBH. Segundo HELLER (2007), o manancial de captação é do tipo

superficial em barragem de nível com duas alças de sedimentação, fazendo parte do Sistema

Produtor do Rio das Velhas. De acordo com a COPASA, o sistema produtor do Rio das Velhas é

o maior sistema produtor de água da região metropolitana de Belo Horizonte. Está localizado no

distrito de Bela Fama, em Nova Lima, sendo responsável pelo abastecimento de água do

município e de grande parte da região metropolitana.

O sistema de abastecimento de água apresenta uma alta cobertura. Entretanto, apresenta

também um alto índice de perda na distribuição, o que levou a COPASA a aumentar a

fiscalização, a manutenção e substituição na estrutura e processos. Cabe ressaltar que existe o

cadastro atualizado rotineiramente da rede de distribuição.

Há a preservação da área de captação de água, tendo essa, assim, vigilância, vegetação

preservada e cercas de proteção. No entanto, podem-se observar problemas de poluição como

assoreamento em épocas chuvosas e despejos de esgotos sanitários a montante. Mesmo diante

desse quadro não há problemas operacionais significativos.

5.2. Tratamento de água em Nova Lima

O tratamento de água em questão é o tratamento de água convencional com fluoretação.

Sendo que a ETA é operada de forma automatizada, sendo considerada, tomando como

parâmetro o estado físico dos equipamentos, de condição satisfatória. A vazão de operação para

2007 era de 5.500L/s – Sistema Rio das Velhas – e a lavagem de filtros era realizada após 36

horas ou após os níveis de turbidez atingirem valores superiores a 0,5 UT (unidade de turbidez).

Tomam-se como indicadores de controle de qualidade da água valores de cloro,

coliformes totais, cor, Escherichia coli, fluoreto, turbidez e Ph.

14

5.3. Uso de águas pluviais como fonte de abastecimento urbano

Observando-se com mais atenção pode-se perceber que a captação de água e distribuição,

com seu valor grande de perda, deixam claro que é necessário trazer para Nova Lima soluções

viáveis. Apesar de já estar sendo feito pela COPASA o estudo técnico e manutenção das redes,

não se pode ignorar a solução de uso de águas da chuva. Um fator para analise que se faz

necessário é que o sistema de esgotamento sanitário de Nova Lima se baseia em 85% separador

absoluto e 15% unitário (NOVA LIMA, 2006). Logo, essa rede unitária pode inviabilizar o uso

de águas pluviais para usos mais nobres uma vez que se tem na mesma a rede de esgoto e a água

da chuva – isso para um sistema de drenagem e reutilização de maior porte, pensando como um

sistema aplicado à cidade.

As vantagens da utilização das águas pluviais se fazem na diminuição do consumo direto

do manancial de captação, baixo impacto ambiental e, também, como solução para a drenagem

urbana. Entretanto, vê-se que o sistema unitário além de diminuir a qualidade da água pluvial,

apresenta-se em Nova Lima em condições carentes de manutenção e de estruturações antigas,

fazendo-se necessário um novo projeto de drenagem e separação esgoto/ água pluvial que seja

mais viável e eficaz caso houver o desejo da utilização da água da chuva em um sistema

integrado na cidade. Além da necessidade de avaliação da qualidade dessa água e talvez até

tratamento.

Logo, faz-se importante balancear custo e beneficio. Já que além das vantagens já citadas,

há desvantagens como o alto custo inicial do projeto, grau de complexidade do projeto que é

proporcional à solução requerida, a frequência de chuvas que influencia diretamente no

abastecimento e a qualidade vulnerável das águas pluviais.

5.4. Projeção da demanda anual de água em Nova Lima entre 2012 e 2032

Utilizando do consumo per capita e da população anual de Nova Lima, calculada pela

projeção no item 2.3 deste trabalho, pode-se prever a demanda por água ao longo de 20 anos. Na

Tabela 03 se encontra a demanda anal de água em Nova Lima, para esse ano até 2032, em

intervalos de 5 anos. Sendo que segundo citações de BAZARELLA (2005) a cerca de estudos

feitos pelo Ministério das Cidades, o consumo per capita médio da região sudeste é de 174

L/hab.dia. Logo, tem-se 63510 L/hab como valor anual. A partir dos dados calculados (ilustrados

na tabela 03) montou-se o gráfico 02, que demonstra como é o comportamento da demanda de

água de Nova Lima ao longo dos próximos 20 de acordo com a projeção calculada no item. Uma

vez que os cálculos da demanda são realizados a partir dos cálculos da projeção populacional

citada no intem 2.3, ambos os gráficos 01 e 02 assumem o mesmo comportamento.

Tabela 03 – Demanda anual de água de Nova Lima entre 2012 e 2032

Demanda anual de água para abastecimento em Nova Lima (L)

Anos Demanda anual de água (L)

2010 5022180270,00

2012 5090182802,00

2015 5269053456,00

2020 5493765040,00

2025 5646450053,00

2030 5747736478,00

2032 5777654154,00

15

Gráfico 02 – Demanda anual de água para Nova Lima (L)

De acordo com o site da COPASA, o Sistema de Abastecimento do Rio das Velhas

produz cerca de 470 milhões de litros de água por dia, que é responsável pelo abastecimento de

Belo Horizonte, Raposos, Sabará, Nova Lima e Santa Luzia. Essa produção em um ano seria de

171,550 bilhões de litros de água. Sendo assim, a demanda de Nova Lima até 2032, uma vez que

nesse ano a demanda é de 5.77 bilhoes de litros de água. Entretanto essa sistema de

abastecimento não é responsável somente pelo município de Nova Lima, e supondo que a

demanda de todos os municípios aumente, pode ser que não seja suficiente para atender toda essa

demanda. Ademais, perante variáveis físicas e climatológicas, e a atividades antrópicas, esse

sistema pode sofrer queda em sua produção, ou diminuição da qualidade da água ao longo desse

ano, o que significaria na perda desse sistema de abastecimento, necessitando de outro sistema,

ou ampliação de sistemas já existentes.

6. SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

6.1. Estações de Tratamento de Esgoto (ETE’s)

Nova Lima possuía, de acordo com COPASA (2010) apud FEAM (2010), coleta de

esgotos de 21,07% e tratamento de 13,09% em relação aos esgotos gerados. O município

dispunha de três ETE’s: Jardim Canadá, Vale do Sereno e Vila da Serra. A ultima, contudo,

passou a operar como estação elevatória, bombeando os seus esgotos para a ETE Vale do

Sereno. Sendo esta a única de responsabilidade da prefeitura de Nova Lima. Já a COPASA é a

detentora da concessão para as outras ETE’s.

Segundo o Plano para Incremento do Percentual de Tratamento de Esgotos Sanitários na

Bacia do Rio das Velhas (FEAM, 2010), o município também conta com os sistemas de

esgotamento sanitário de Bela Fama, José de Almeida, do bairro Vale do Sol, da sede de Nova

Lima, Honório Bicalho, São Sebastião de Águas Claras (Macacos) e Capela Velha, todos em

fase de projeto.

A ETE Vale do Sereno (Figura 1) apresenta capacidade de 25,00 L/s e uma vazão

afluente de 25,00 L/s, evidenciando a saturação dessa estação, que consegue uma redução da

demanda bioquímica de oxigênio (DBO) de 94% e o corpo receptor do efluente é o córrego

Cardeal. A estação conta com tratamento preliminar, reator anaeróbio de manta de lodo de fluxo

ascendente (Upflow Anaerobic Sludge Blanket - UASB), filtro biológico percolador, decantador

secundário e tratamento do lodo por centrifugação, sendo o lodo resultante encaminhado para o

aterro sanitário de Sabará.

16

Figura 1: Estação de Tratamento de Esgoto Vale do Sereno; Tratamento preliminar

(esquerda), reator UASB (central) e filtro biológico percolador (direita).

A ETE Jardim Canadá (figura 2) apresenta capacidade de 10,00 L/s e vazão afluente de

11,97 L/s (COPASA, 2010), o que indica saturação comum à anterior. Ela recebe o esgoto

gerado no bairro Jardim Canadá, e está previsto que receba, também, o esgoto do condomínio do

Vale do Sol. A ETE Jardim Canadá possui como curso d’água receptor o córrego Fundo e

apresenta redução de DBO em torno de 71%. Pelos mesmos dados da COPASA apud FEAM

(2010), uma DBO efluente de 203,00 mg/L e uma redução correspondente a 71%, não estando

de acordo com a Deliberação Normativa Conjunta (COPAM/CERH-MG, 2008), que exige um

valor máximo de 60 mg/L de DBO ou sua redução em 80%. O Lodo resultante do tratamento

dessa estação também é encaminhado ao aterro sanitário de Sabará.

Figura 2: Estação de Tratamento de Esgoto Jardim Canadá; Distribuidor de vazão do

reator UASB (esquerda), filtro biológico percolador (central) e decantador secundário

(direita).

6.2. Riscos do esgoto bruto à saúde pública

A exposição da população ao esgoto bruto traz sérios riscos à saúde pública. A ineficácia

de sua coleta e tratamento obriga as comunidades a conviverem com seus próprios dejetos,

sobretudo quando lançados ao ar livre, em fossas, valas ou diretamente em cursos d’água.

Pessoas de todas as faixas etárias são vítimas em potencial de enfermidades relacionadas

à ausência de tratamento de esgoto. A proliferação de doenças pode se dar pela criação de

ambiente propício ao desenvolvimento de vetores ou por contaminação direta pelo agente

patogênico. Dentre as doenças veiculadas sob tais circunstâncias, encontram-se:

esquistossomose, hepatite A, giardíase, amebíase, diarréia por vírus, febre tifóide, poliomelite,

febre paratifóide, diarréias e disenterias bacterianas (cólera), ancilostomíase (amarelão),

ascaridíase (lombriga), teníase, cisticercose, filariose (elefantíase), etc.

6.3. Sistemas coletivos unitários e separadores

Entre os sistemas para coleta e transporte de esgotos domésticos, temos aqueles em que

os esgotos sanitários e as águas de chuva são conduzidos ao seu destino final, dentro da mesma

canalização (sistema unitário ou combinado); e aqueles em que os esgotos sanitários e as águas

de chuva são conduzidos em canalizações separadas (sistema separador).

O sistema unitário traz consigo certos inconvenientes, como por exemplo, o elevado risco

de refluxo do esgoto sanitário para o interior de residências devido às cheias e a ocorrência de

17

mau cheiro oriundo de bocas de lobo e demais pontos do sistema. Além disso, as estações de

tratamento de esgotos são incapazes de processar toda a vazão no período das chuvas, levando ao

descarte de esgoto não tratado no corpo receptor.

O sistema separador, em contrapartida, permite maior praticidade no afastamento das

águas pluviais, pois pode-se ter diversos lançamentos ao longo do curso receptor, optando-se por

aqueles geográfica e economicamente mais favoráveis. Há melhores condições para o tratamento

dos esgotos sanitários e, nos períodos de chuva, não há risco de extravasamento dos esgotos

(isolados em tubulação própria), dificultando a poluição de corpos d’água.

Dessa forma, o sistema separador é mais adequado, em relação ao unitário, e, já há algum

tempo, o preferencial em obras de saneamento no Brasil.

6.4. Vazão de esgotos brutos em Nova Lima entre 2020 e 2032

Adotando-se uma contribuição per capita de 140 L/hab.dia e a já apresentada projeção

populacional de Nova Lima pelos próximos vinte anos, observamos na Tabela 04 uma estimativa

da vazão, em L/s, dos esgotos brutos no município ao longo desse período, em intervalo de 5

anos.

Tabela 04 – Vazão média de esgoto bruto entre 2012 e 2032

Vazão média de esgoto bruto entre 2012 e 2032 (L/s)

Anos Demanda anual de água (L/s)

2012 129,87

2015 134,43

2020 140,17

2025 144,06

2030 146,65

2032 147,41

7. GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

7.1. Caracterização

De acordo com o plano municipal de saneamento básico (2011, versão preliminar), Nova

Lima gera cerca de 80 toneladas diárias de resíduos domésticos juntamente com resíduos de

construção civil, que contribuem uma parcela significativa no total de resíduos gerados pelo

município. Todos resíduos gerados são destinado ao aterro controlado do Mingu, onde esses

resíduos são redirecionados ao aterro sanitário de Sabará. A coleta domiciliar dos resíduos

sólidos no município atende todos os bairros e é realizada por meio de empresas privadas

contratadas pelo governo municipal por meio de contrato de prestação de serviços.

As empresas contratadas para esta prestação de serviços atuam em diferentes etapas, da

coleta à destinação final dos resíduos sólidos urbanos gerados no município. São elas, segundo o

plano municipal de saneamento básico, a Consita LTDA, Vital Engenharia LTDA e a

Construtora Queiroz Galvão S/A. A Consita LTDA é responsável pela coleta domiciliar e

comercial, pela varrição manual das vias, capina, roçada, pintura de meios-fios e limpeza de

boca de lobos, além de garantir o transporte de resíduos até o aterro controlado do Mingu, que

funciona como estação de transbordo dos resíduos até que eles sejam destinados ao aterro

sanitário de Sabará. A Vital Engenharia LTDA, que realiza a locação de contêineres para a

estação de transbordo e o transporte dos resíduos sólidos da estação de transbordo até o aterro

sanitário de Sabará, pertencente à empresa. E a construtora Queiroz Galvão que faz a destinação

dos resíduos (principalmente os resíduos gerados pelas atividades da construção civil) para seu

aterro sanitário, conhecido como Central de Tratamento de Resíduos Macaúbas. O município

ainda faz parceria com a Associação de catadores de papel e materiais recicláveis de Nova Lima

(ASCAP), que realiza a coleta seletiva de materiais recicláveis secos.

18

7.2. Classificação e coleta dos resíduos em Nova Lima

Segundo o Plano Municipal de saneamento básico (2011, versão preliminar), os resíduos

são classificados em diferentes classes, e a partir da classificação são responsabilidade de

diferentes empresas o seu transporte e destinação final, além de suas responsabilidades

determinadas nos contratos de prestação de serviços, citadas anteriormente no item 7.1. Os

resíduos de classe I, considerados perigosos, são coletados pela Consita LTDA, levados ao aterro

sanitário de Nova Lima, e seu transbordo é responsabilidade da Oxigás LTDA, que os destina ao

aterro sanitário de Contagem para incineração. Os resíduos de classe II A, não perigosos, não

inertes, originados de atividades domésticas e comerciais são coletados pela Consita LTDA,

levados a estação de transbordo e depois transportados até o aterro sanitário de Sabará. Os

resíduos de classe IIB, não perigosos, não inertes, oriundos de serviços públicos, são coletados

pela Consita LTDA e levados ao aterro de Nova Lima, onde são depositados na área inerte do

aterro. Por fim, os resíduos de Classe III, não perigosos, inertes, oriundos da construção civil, são

coletados pela Consita LTDA ou por empresas privadas, e levados ao aterro, onde são

depositados em áreas específicas para disposição dos mesmos.

7.3. Impactos resultantes do gerenciamento inadequado

Os principais problemas relacionados com o gerenciamento inadequado dos resíduos

sólidos estão ligados estreitamente com a forma em que eles são dispostos ao final da coleta.

Sendo assim, quando despejados em lixões, trazem inúmeros problemas de caráter ambiental e

social. Segundo CONSONI et al (2000), lixões são formas inadequadas de disposição final de

resíduos sólidos, e acarretam problemas como habitat de vetores de doenças, formação de gás

metano, degradação social de pessoas, que passam a utilizar desse local como fonte de renda e

até alimento, se expondo a problemas de saúde; além depreciação da paisagem local, o que torna

inviável empreendimentos comerciais e imobiliários próximos a esses lugares.

Em Nova Lima, durante 25 anos, os resíduos sólidos gerados no município eram

despejados em lixão, em um lugar conhecido como Morro do Galo. Segundo o Boletim das sub-

bacias do Rio das Velhas nº3 (2003), trata-se de uma crista estreita e alongada entre o Rio das

Velhas e o Ribeirão Água Suja, próximo à confluência. Segundo o mesmo boletim, desde o fim

de 2002 todos os resíduos gerados no município não são mais despejados nesse local, e sim

destinados à estação de transbordo e ao aterro de Sabará, citados no intem 7.1. Entretanto, não

foi encontrado nenhuma fonte que relate alguma obra ou infraestrutura de requalificação do local

que era usado como lixão, nem ao menos alguma atividade mitigadora ou que controle a

poluição. Dessa forma, mesmo não sendo mais utilizado, se o local foi abandonado, pode ainda

ser fonte de poluição e problemas para o meio ambiente e para o município.

7.4. Projeção da geração de lixo per capita para 2010

Supondo uma produção media de lixo igual a 1 kg/ hab.dia para o município de Nova

Lima, tem-se que em um mês seria gerado 2.372.310 kg, e um ano 28.863.105 kg. Vale ressaltar

que as populações utilizadas para o calculo foram retiradas do IBGE e são do ano de 2010. Logo,

a projeção se dará pela simples multiplicação da produção média (1 kg/ hab.dia) pelo número de

habitantes e, por fim, pelo número de dias. População retirada do IBGE : 79.077 hab.

7.5. Projeção média de lixo em Nova Lima até 2032

A partir dos estudos demográficos realizados (item 2) e dos dados de populações anuais

no período dos próximos 20 anos obtidos com os cálculos, obteve-se a quantidade em

quilogramas de lixo per capita para cada ano e assim a quantidade total de lixo produzido

naquele ano. . Observa-se, pois, que a geração media anual será: 365 kg/hab, sendo assim, a

quantidade toda de resíduos acompanha o crescimento populacional. Na tabela 05 se encontram

os dados da quantidade de lixo gerado no município de acordo com a projeção populacional

calculada, em um intervalo de 5 em 5 anos.

19

Tabela 05 – Quantidade anual de lixo produzido em Nova Lima

Quantidade de lixo produzida (Kg)

Anos Quilogramas de lixo produzido

2010 28446811,44

2015 30281916,41

2020 31573362,30

2025 32450862,37

2030 33032968,26

2032 33204908,93

7.6. Área necessária do aterro para a projeção realizada

A partir da projeção da produção média de lixo anual de Nova Lima, pode-se obter o lixo

total produzido durante os anos de 2010 e 2032: 694.522.204,9 kg. Tratando o aterro como um

paralelepípedo reto, para facilidade de cálculos, e com profundidade máxima de 20 m, segundo

CAMPOS(2010), tem-se que a área total requerida vai ser o volume (massa dividida por

densidade) dividido pela profundidade.

Faz-se necessário agora definir o volume. De acordo com estudos geotécnicos do aterro

sanitário de Belo Horizonte (Central de Tratamento de Resíduos Sólidos da BR-040 em Belo

Horizonte – MG) e com a seleção de indicadores eficazes para o calculo proposto, observa-se

que a densidade do nosso aterro se dá fundamentalmente em resíduos de 8 Kn/m³, equivalente a

815,77 kg/m³. A seleção de indicadores para o calculo se baseou em todos os resíduos recebidos

para aterragem, exceto os resíduos de construção civil, e em valores médios de densidades - claro

que coerentes com a frequência do índice de compactação e volume ocupado.

Com dados de densidade e de massa total conhecidos, pode-se dividir o segundo dado

pelo primeiro e assim obter o valor do volume necessário para o aterro projetado. Por fim, com a

razão entre o volume e a profundidade máxima do aterro, vê-se como resultado a área superficial

total de 42.568,5m².

Esse empreendimento é viável no âmbito ambiental, pois, segundo CAMPOS (2010),

existem áreas disponíveis e passiveis de implantação desse empreendimento, sendo que essas

suportam os 42.568,5 m² exigidos para o aterro.

20

8. CONCLUSÃO

A conectividade entre os temas abordados nesse trabalho mostra de maneira clara a

importância de uma análise mais integralizada sobre os aspectos referentes a caracterização de

um meio urbano, uma vez que esses campos de estudo apresentam-se de forma dependente e

sistemática. Isso se justifica, pois a alteração em qualquer aspecto dos temas abordados

anteriormente se reflete nos demais gerando uma situação de desequilíbrio urbano.

No caso particular de Nova Lima, os estudos de abastecimento de águas, esgotamento

sanitário e drenagem urbana, por exemplo, são melhores analisados quando essa analise é feita

em conjunto. Uma vez que as obras de infra estrutura desses sistemas são em parte semelhantes,

e estão cada vez mais conectados, uma análise abrangente pode levar a soluções mais eficazes e

propostas mais eficientes em planejamentos ou planos diretores. Por exemplo, seria ideal propor

ao município a ampliação do sistema separador de coleta de esgoto e água pluvial, sendo este

mais ideal e não é a totalidade do sistema atual do município.

Outro fato que justifica a conectividade entre os temas abordados é que o manejo

inadequado de resíduos sólidos pode interferir na capacidade de vazão dos corpos hídricos do

município, que interfere em outros aspectos como o esgotamento sanitário. O despejo de

resíduos sólidos em redes de esgoto leva a necessidade de etapas complementares no tratamento

desse esgoto, aumentando o custo do mesmo; e concomitante a ausência de redes coletoras de

esgoto, ou rede coletora em céu aberto são suscetíveis ao despejo de resíduos sólidos, o que leva

aos mesmo problemas no tratamento.

Em Nova Lima tem-se uma desaceleração do crescimento populacional, o que faz com

que em longo prazo a demanda por recursos hídricos e a infra-estrutura se aproximem de uma

situação de equilíbrio. Entretanto, mesmo que diante desse quadro favorável existe a necessidade

de um planejamento para coordenar tais aspectos e conduzi-los da melhor maneira possível. Para

que haja esse planejamento adequado, faz-se necessário tratar todos esses sistemas e serviços

como um conjunto, uma vez que saneamento básico é esse conjunto.

21

9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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