diario digital _20150722121901

DIOGRANDEDIÁRIO OFICIAL DE CAMPO GRANDE-MS

Registro n. 26.965, Livro A-48, Protocolo n. 244.286, Livro A-10 4 º Registro Notarial e Registral de Títulos e Documentos da Comarca de Campo Grande - Estado de Mato Grosso do Sul

10 páginas

P O D E R E X E C U T I V OPARTE I

DESPACHOS

DESPACHO DO EXMO. SR. PREFEITO

Conforme os parâmetros legais pertinentes, em 15.07.2015, foi Ratificada por inexigibilidade de licitação, consubstanciada pelo art. 25, III, da Lei Federal n. 8666/93 e legislação complementar, a despesa do processo n. 53.395/2015-85, PPS n. 608 e 609/2015 - FUNDAC, em favor de ANA MARIA DE OLIVEIRA BISPO.

GILMAR ANTUNES OLARTE Prefeito Municipal


Conforme os parâmetros legais pertinentes, em 15.07.2015, foi Ratificada por inexigibilidade de licitação, consubstanciada pelo art. 25, III, da Lei Federal n. 8666/93 e legislação complementar, a despesa do processo n. 53.387/2015-57, PPS n. 604 e 605/2015 - FUNDAC, em favor de ANTONIO MARCOS LACERDA DE LIMA.



Conforme os parâmetros legais pertinentes, em 15.07.2015, foi Ratificada por inexigibilidade de licitação, consubstanciada pelo art. 25, III, da Lei Federal n. 8666/93 e legislação complementar, a despesa do processo n. 53.391/2015-24, PPS n. 606 e 607/2015 - FUNDAC, em favor de SERGIO FRANCISCO DOS SANTOS.



Conforme os parâmetros legais pertinentes, em 13.07.2015, foi Ratificada por inexigibilidade de licitação, consubstanciada pelo art. 25, III, da Lei Federal n. 8666/93 e legislação complementar, a despesa do processo n. 53.344/2015-44, PPS n. 614 e 615/2015 - FUNDAC, em favor de KELLEN NUNES DE SOUZA.



Conforme os parâmetros legais pertinentes, em 13.07.2015, foi Ratificada por inexigibilidade de licitação, consubstanciada pelo art. 25, III, da Lei Federal n. 8666/93 e legislação complementar, a despesa do processo n. 53.365/2015-14, PPS n. 601/2015 - FUNDAC, em favor de MARCOS BORGES DOS SANTOS.



Conforme os parâmetros legais pertinentes, em 13.07.2015, foi Ratificada por inexigibilidade de licitação, consubstanciada pelo art. 25, III, da Lei Federal n. 8666/93 e legislação complementar, a despesa do processo n. 53.347/2015-32, PPS n. 598 e 599/2015 - FUNDAC, em favor de JAIR DE OLIVEIRA.



Conforme os parâmetros legais pertinentes, em 13.07.2015, foi Ratificada por inexigibilidade de licitação, consubstanciada pelo art. 25, III, da Lei Federal n. 8666/93 e legislação complementar, a despesa do processo n. 53.372/2015-80, PPS n. 622 e 623/2015 - FUNDAC, em favor de ADOIR MARTINS DA SILVA.



Conforme os parâmetros legais pertinentes, em 13.07.2015, foi Ratificada por inexigibilidade de licitação, consubstanciada pelo art. 25, III, da Lei Federal n. 8666/93 e legislação complementar, a despesa do processo n. 53.393/2015-50, PPS n. 630 e 631/2015 - FUNDAC, em favor de TAMARA PRANTL MANGIERI FIGUEIREDO RIBEIRO.



Conforme os parâmetros legais pertinentes, em 13.07.2015, foi Ratificada por inexigibilidade de licitação, consubstanciada pelo art. 25, III, da Lei Federal n. 8666/93 e legislação complementar, a despesa do processo n. 53.378/2015-66, PPS n. 624 e 625/2015 - FUNDAC, em favor de FABRICIO ALEXANDER SCHLACHTA.



Conforme os parâmetros legais pertinentes, em 13.07.2015, foi Ratificada por inexigibilidade de licitação, consubstanciada pelo art. 25, III, da Lei Federal n. 8666/93 e legislação complementar, a despesa do processo n. 53.370/2015-54, PPS n. 602 e 603/2015 - FUNDAC, em favor de MEIRE RITA FALCON DINIZ.


PREFEITO....................................................................................... Gilmar Antunes OlarteVice-Prefeito..............................................................................................................................Chefe do Gabinete do Prefeito ..................................................... Valtemir Alves de BritoSecretário Munic. de Governo e Relações Institucionais ................................................................................................................................................... Paulo Cesar de Matos OliveiraSecretário Munic. de Administração........................................................Wilson do PradoSecretário Munic. da Receita................................................................Ricardo Vieira Dias Secretário Munic. de Planejamento, Finanças e Controle ....................Andre Luiz ScaffSecretária Munic. de Políticas e Ações Sociais e Cidadania ...... Janete Belini D’OliveiraSecretário Munic. de Educação...............................................Marcelo Monteiro SalomãoSecretário Munic. de Desenvolvimento Econômico, Turismo, de Ciência e Tecnologia e Agronegócio ........................................................................ Natal Baglioni Meira BarrosSecretário Munic. de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano...................................................................................................................................Valdir João Gomes de OliveiraSecretário Munic. de Infraestrutura, Transporte e Habitação ........................................................................................................................................................Valtemir Alves de BritoSecretário Munic. de Saúde Pública..............................................Jamal Mohamed SalemSecretária Munic. de Políticas para as Mulheres ..............................................................................................................................Liz Danielle Derzi Wasilewski de Matos Oliveira Secretária Municipal da Juventude ................................Marineuza de Jesus NascimentoSecretário Munic. de Segurança Pública...............................................Valério Azambuja

Procurador-Geral do Município.......................................................Fabio Castro LeandroDiretor-Presidente da Ag. Munic.de Habitação de Campo Grande ................................................................................................................................Enéas José de Carvalho NettoDiretor-Presidente do Instituto Munic. de Planejamento Urbano...............................................................................................................................Marcos Antonio Moura Cristaldo Diretor-Presidente da Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saude................................................................................................................................Jamal Mohamed SalemDiretora-Presidente da Agência Munic. de Transporte e Trânsito .............................................................................................................................. Elizabeth Felix da Silva CarvalhoDiretor-Presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados deCampo Grande...............................................................................Antônio Castelani NetoDiretor-Presidente da Fundação Municipal de Cultura ............................................................................................................................................. Marcos Antonio Roker TroczinskiDiretor-Presidente da Fundação Municipal de Esporte .................................................................................................................................................José Eduardo Amancio da MotaDiretora-Presidente do Instituto Munic. de Previdência de Campo Grande..............................................................................................................Lilliam Maria Maksoud GonçalvesDiretor-Presidente da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande........................................................................................................................................Cícero Avila de LimaDiretor-Presidente do Instituto Municipal de Tecnologia da Informação...................................................................................................................Evonaldo Francisco dos Santos

ANO XVIII n. 4.322 - quarta-feira, 22 de julho de 2015

DIOGRANDE n. 4.322PÁGINA 2 - quarta-feira, 22 de julho de 2015

SUMÁRIO

Prefeitura Municipal de Campo Grande - Secretaria Municipal de AdministraçãoAv. Afonso Pena, 3.297 - Centro Fone/Fax (067) 3314-9869 CEP 79002-942- Campo Grande-MS

www.capital.ms.gov.br/DIOGRANDE - [email protected]

Diário Oficial de Campo Grande - DIOGRANDEEstado de Mato Grosso do Sul

Publicação de Matéria por centímetro linear de coluna R$ 4,20


Conforme os parâmetros legais pertinentes, em 13.07.2015, foi Ratificada por inexigibilidade de licitação, consubstanciada pelo art. 25, III, da Lei Federal n. 8666/93 e legislação complementar, a despesa do processo n. 53.396/2015-48, PPS n. 632 e 633/2015 - FUNDAC, em favor de JESSICA SANTANA.



Conforme os parâmetros legais pertinentes, em 13.07.2015, foi Ratificada por inexigibilidade de licitação, consubstanciada pelo art. 25, III, da Lei Federal n. 8666/93 e legislação complementar, a despesa do processo n. 53.389/2015-82, PPS n. 628 e 629/2015 - FUNDAC, em favor de LINCOLN CURSINO DE SOUZA.



Conforme os parâmetros legais pertinentes, em 13.07.2015, foi Ratificada por inexigibilidade de licitação, consubstanciada pelo art. 25, III, da Lei Federal n. 8666/93 e legislação complementar, a despesa do processo n. 53.356/2015-23, PPS n. 600/2015 - FUNDAC, em favor de ROBERTO CARLOS ANTONIO ALVES.



Conforme os parâmetros legais pertinentes, em 14.07.2015, foi Ratificada por inexigibilidade de licitação, consubstanciada pelo art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei Federal n. 8666/93 e legislação complementar, a despesa do processo n. 54.668/2015-81, PPS n. 229/2015 - AGETRAN, em favor de CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS LTDA - ME.



Conforme os parâmetros legais pertinentes, em 13.07.2015, foi Ratificada por inexigibilidade de licitação, consubstanciada pelo art. 25, III, da Lei Federal n. 8666/93 e legislação complementar, a despesa do processo n. 53.385/2015-21, PPS n. 626 e 627/2015 - FUNDAC, em favor de IRINEU DE CASTRO QUEIROZ JUNIOR.



Conforme os parâmetros legais pertinentes, em 13.07.2015, foi Ratificada por inexigibilidade de licitação, consubstanciada pelo art. 25, III, da Lei Federal n. 8666/93 e legislação complementar, a despesa do processo n. 53.378/2015-66, PPS n. 624 e 625/2015 - FUNDAC, em favor de FABRICIO ALEXANDER SCHLACHTA.



Conforme os parâmetros legais pertinentes, em 14.07.2015, foi Ratificada por inexigibilidade de licitação, consubstanciada pelo art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei Federal n. 8666/93 e legislação complementar, a despesa do processo n. 54.668/2015-81, PPS n. 229/2015 - FUNDAC, em favor de CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS LTDA - ME.


SECRETARIAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E CONTROLE

PROCURADORIA - GERAL DO MUNICÍPIO

EXTRATO DO CONTRATO n. 247, CELEBRADO EM 8 DE JULHO DE 2015.PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria Municipal da Receita - SEMRE e a Empresa Enzo Veículos Ltda.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 10.520, de 17/7/2002, pelo Decreto Municipal n. 9.623, de 18/5/2006, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, de conformidade com o Edital de Pregão Presencial n. 029/2015, procedimento licitatório adjudicado pelo Pregoeiro em 11/5/2015 e homologado em 13/5/2015, pelo Exmo. Prefeito Municipal anexo ao Processo Administrativo n. 19870/2015-94.OBJETO: Fornecimento de 3 (Três) veículos 0 Km, para atender a Secretaria Municipal da Receita - SEMRE.VALOR GLOBAL: R$ 85.200,00 (oitenta e cinco mil e duzentos reais).DOTAÇÕES: UG 2300F 0101.04.129.0166.2245.33903199 - Outras Premiações - FR: 01 - Recursos do Tesouro - NE 152.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do termo pelas partes.ASSINATURAS: Antônio Roberto Jurgielewicz Gomes, Kenya Camila Fernandes Beltrão e Nilson Barbosa Machado.

CAMPO GRANDE-MS, 8 DE JULHO DE 2015.

IGOR BARRETO PEIXOTOCoordenadoria de Técnica Legislativa

EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 5 DE MAIO DE 2015, AO CONTRATO n. 21, DE 13/1/2010. PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação - SEINTRHA e a Empresa LD Construções Ltda.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, atualizada pela Lei Federal n. 9.648, de 27/5/98, na Justificativa, no Cronograma Físico-financeiro e na Planilha de Aditivo, anexos nos autos do Processo n. 86559/2009-58. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 21, de 13/1/2010.PRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados de 10/6/2015 a 8/6/2016.RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 21/2010 e de seus Termos Aditivos, desde que não conflitem com o presente instrumento. ASSINATURAS: Valtemir Alves de Brito e Luciano Potrich Dolzan.

CAMPO GRANDE-MS, 5 DE MAIO DE 2015.

IGOR BARRETO PEIXOTOCoordenador de Técnica Legislativa

SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO Nº. 014/2015

A Prefeitura Municipal de Campo Grande, através da Coordenadoria de Julgamento e Consulta – CJC/SEMRE, com base no Art.58 LC02/92, e considerando terem resultado improfícuos os meios de intimação por via postal ou pessoal, faz publicar o presente EDITAL.Ficam os contribuintes abaixo identificados, NOTIFICADOS que foram julgados PROCEDENTES os Autos de Infração relacionados neste edital, por meio do qual ora são INTIMADOS a recolher à Fazenda Pública Municipal, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do dia seguinte à publicação deste, o crédito tributário exigido nas decisões, atualizados monetariamente, ou, a interpor recurso à JUNTA DE RECURSOS FISCAIS- JURFIS/SEMRE (4º ANDAR SALA 5) do município, sito à Rua Mal. Cândido Mariano Rondon, 2655- centro.Decorrido o prazo legal sem o cumprimento da presente intimação, lavrar-se-á certidão de decurso de prazo, e inscrição do débito em divida ativa, para posterior cobrança nos termos do contencioso administrativo fiscal (LC 02/92).DECISÃO Contribuinte Inscrição Auto Processo

745/2015 DEBORAH FREITAS SOTO 15878300-2 11682/15 45962/2015-48

728/2015 DEBORAH FREITAS SOTO 15878300-2 11731/15 45963/2015-19

DESPACHOS ............................................................................................. 01

SECRETARIAS ........................................................................................... 02

ATOS DE PESSOAL ................................................................................... 03

ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................ 07

ÓRGÃOS COLEGIADOS ............................................................................ 08

PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................... 10


744/2015 ENSINO DE IDIOMAS CARIELO LTDA - ME 17196100-9 11686/15 45965/2015-

36

712/2015 ENSINO DE IDIOMAS CARIELO LTDA - ME 17196100-9 11910/15 45472/2015-

79

765/2015 FRANCISCO CARLOS MARIANO SOBRINHO ME 18003100-6 13558/15 48523/2015-

14

758/2015MFMS COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA

17029000-3 11972/15 51316/2015-38

738/2015 PEREIRA COMÉRCIO VAREJISTA DE SERVIÇOS 16967300-4 11983/15 45997/2015-

22

720/2015 VINICIUS KOHL 17967100-0 11721/15 46021/2015-95

721/2015 VINICIUS KOHL 17967100-0 11743/15 46020/2015-22

Campo Grande, 21 de julho de 2015.

Maria Hélade Longo de OliveiraCoordenadora CJC/SEMRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA

ANEXO ÚNICO AO DECRETO N. 10.499 DE 02 DE JUNHO DE 2008.

Art. 1º. – A Prefeitura Municipal de Campo Grande, considerando o artigo 2º da Lei Federal n. 9.452/97, e, após as liberações dos recursos federais, a qualquer título, notificará os partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores, o conselho municipal de saúde e as entidades empresariais.

NOTIFICAÇÃO

Nº. 44/2015 Data: 16/07/2015Órgão: Secretaria Municipal de Saúde Pública – SESAU

N. ORIGEM NATUREZA OBJETO EXECUTOR VALOR R$

1 MS/FNS

S U S -S i s t e m a Único de Saúde

Pagto Inc. Saúde BucalComp. 05/15

SESAU/FMS 14.000,00

2 MS/FNS


Pagto Consultório na RuaComp. 05/15

SESAU/FMS 27.300,00

3 MS/FNS


Pagto Inc. PSFComp. 05/15 SESAU/FMS 30.000,00

TOTAL 71.300,00

André Luis Figueira Souza Jamal Mohamed Salem Diretor Departamento Secretário Municipal de Saúde Financeiro Pública

RESOLUÇÃO SESAU n. 221, DE 21 DE JULHO DE 2015.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso da competência prevista no art. 53, III, da Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009, resolve:

APLICAR a pena de MULTA, no valor de R$ 5.318,92 (cinco mil trezentos e dezoito reais e noventa e dois centavos), à Empresa TRÍADE FARMACÊUTICA LTDA ME, CNPJ n. 10.914.140/0001-29, com fulcro no inciso II, do art. 87, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e itens 10.2.2, 10.4. e 10.4.2. da Ata de Registro de Preços n. 29/2013, de 9/8/2013 (Processo n. 100289/2014-26).


JAMAL MOHAMED SALEMSecretário Municipal de Saúde Pública

RESOLUÇÃO SESAU n. 222, DE 21 DE JULHO DE 2015.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso da competência prevista no art. 53, III, da Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009, resolve:

APLICAR a pena de MULTA, no valor de R$ 447,81 (quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta e um centavos), à Empresa TRÍADE FARMACÊUTICA LTDA ME, CNPJ n. 10.914.140/0001-29, com fulcro no inciso II, do art. 87, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e itens 10.3. “A” e “C” da Ata de Registro de Preços n. 37/2014, de 5/2/2014 (Processo n. 100289/2014-26).


JAMAL MOHAMED SALEMSecretário Municipal de Saúde Pública

ATOS DE PESSOAL

ATOS DO PREFEITO

DECRETO “PE” n. 2.244, DE 21 DE JULHO DE 2015.

GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:

NOMEAR sub-judice, em atendimento aos autos n. 0808147-45.2014.8.12.0110, a candidata ANAHI LOUREIRO DE ALMEIDA PHILBOIS, para exercer cargo efetivo de ODONTÓLOGO - CIRURGIA BUCOMAXILOFACIAL (20h), classificação 5º, do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Campo Grande, em vaga prevista na

Lei n. 3.836, de 28 de dezembro de 2000,em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos para cargos da Secretaria Municipal de Saúde Pública da Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS, de acordo com o Edital n. 02/19/2011, de 23 de fevereiro de 2012, publicado no DIOGRANDE n. 3.466, de 24 de fevereiro de 2012.


GILMAR ANTUNES OLARTEPrefeito Municipal

WILSON DO PRADOSecretário Municipal de Administração



TORNAR SEM EFEITO o Decreto “PE” n. 1.869, de 9 de junho de 2015, publicado no DIOGRANDE n. 4.289, de 10 de junho de 2015, que designou JAIR BRUNETTA, matrícula n. 398946, ocupante do cargo em comissão de Assessor-Técnico I, símbolo DCA-4, para desempenhar suas atividades na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação.






RETIFICAR o Decreto “PE” n. 3.698, de 29 de outubro de 2014, publicado no DIOGRANDE n. 4.137, de 30 de outubro de 2014, que nomeou JAIR BRUNETTA, matrícula n. 398946, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Técnico I, símbolo DCA-4, de forma que onde constou: “... na Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, ...”, passe a constar: “... na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação, ...”, a contar de 20 de maio de 2015, para fim de regularização funcional.




DECRETO “PE” N. 2.247, DE 21 DE JULHO DE 2015.


AUTORIZAR a cedência dos servidores, abaixo relacionados, para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para desempenhar suas funções na Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização, no Convênio de Cooperação Mútua, com ônus para a origem, com efeito a partir da data de publicação até 31 de dezembro de 2015, com fulcro no art. 172, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 8715/2013-16):Matrícula Servidor375137/02 Luciano Espíndola349321/06 Vanessa Peres Barbosa






AUTORIZAR a cedência dos servidores, abaixo relacionados, para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para desempenhar suas funções na Secretaria de Estado de Educação, no Convênio de Cooperação Mútua, com ônus para a origem, com fulcro no art. 172, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, conforme especificação no quadro (Processo n. 8715/2013-16):Matrícula Servidor Período

378389/01 Antônia Auxiliadora Ferreira da Silva de Menezes 9/5 a 31/12/2015

298492/22 Dirceu Antônio Barbosa 27/3 a 31/12/2015372446/02 Vagno Lopes do Nascimento 2/2 a 31/12/2015308560/19 Valdinéia Marcondes Vieira Bronze 19/3 a 31/12/2015







AUTORIZAR a cedência da servidora CHRISTIANE CAETANO MARTINS FERNANDES, matrículas n. 356573/01 e 356573/02, para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para desempenhar suas funções na Secretaria de Estado de Educação, no Convênio de Cooperação Mútua, com ônus para a origem, com efeito a partir da data de publicação até 31 de dezembro de 2015, com fulcro no art. 172, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 8715/2013-16).






AUTORIZAR a cedência dos servidores, abaixo relacionados, para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para desempenhar suas funções na Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, no Convênio de Cooperação Mútua, com ônus para a origem, com fulcro no art. 172, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, conforme especificação no quadro (Processo n. 8715/2013-16):

Matrícula Servidor Período127850/02 Carlos Alberto de Santana 8/3 a 31/12/2015338672/08 Nelson Cesário da Silva 1º/2 a 31/12/2015377587/11 Roberta Tourinho Maluf 1º/5 a 31/12/2015






AUTORIZAR a cedência da servidora MICHELLE BITTAR NOBRE, matrícula n. 374661/01, para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para desempenhar suas funções no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, no Convênio de Cooperação Mútua, com ônus para a origem, com efeito a partir da data de publicação até 31 de dezembro de 2015, com fulcro no art. 172, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 8715/2013-16).






AUTORIZAR a cedência da servidora SUELISE DE PAULA BORGES DE LIMA FERREIRA, matrícula n. 115215/05, para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para desempenhar suas funções na Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, no Convênio de Cooperação Mútua, com ônus para a origem, com efeito a partir da data de publicação a 31 de dezembro de 2015, com fulcro no art. 172, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 8715/2013-16).






AUTORIZAR a cedência da servidora NOELI MIDORI ARAKAKI DE ARRUDA, matrícula n. 219088/03, para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para desempenhar suas funções na Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul, no Convênio de Cooperação Mútua, com ônus para a origem, com efeito a partir da data de publicação

até 31 de dezembro de 2015, com fulcro no art. 172, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 8715/2013-16).






AUTORIZAR a cedência da servidora LIDIA REGINA SCHINEIDER, matrícula n. 295493/01, para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para desempenhar suas funções na Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul, no Convênio de Cooperação Mútua, com ônus para a origem, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2015, com fulcro no art. 172, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 8715/2013-16).






AUTORIZAR a cedência da servidora GISELE MARIA BACANELLI, matrícula n. 374719/01, para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, no Convênio de Cooperação Mútua, com ônus para a origem, no período de 6 de fevereiro a 9 de março de 2015, com fulcro no art. 172, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, para fim de regularização funcional (Processo n. 8715/2013-16).






CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, licença para desempenho de Mandato Classista para o Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública - ACP, com ônus para a origem, com fulcro nos artigos 157 a 161, todos da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, a contar de 1º de julho de 2015 (Processo n. 22506/2008-09):

Matrícula Servidor336009/08 Cláudio Morinigo Ribeiro383928/01 Lilian Cristiane Teles da Rosa048720/04 Waldemar Gomes de Carvalho Júnior



WILSON DO PRADO Secretário municipal de administração



DESIGNAR WELLINGTON PAUFERRO ESPÍNDOLA, matrícula n. 390486/02, para desempenhar a função de Gestor de Patrimônio na Fundação Municipal de Cultura, a contar de 1º de junho de 2015 (Ofício n. 578/DADRH/FUNDAC/2015).







NOMEAR VILMA RODRIGUES PEREIRA PRATOS, para compor como suplente, o Conselho Regional da Região Urbana do Segredo - CRRUS, como representante da Entidade Regional da União Municipal de Associações Regionais e completar mandato até 2 de julho de 2016 (CI n. 147/CAOC/SEGOV/2015).






NOMEAR os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Políticas Culturais - CMPC, e completar mandato até 20 de maio de 2017 (CI n. 132/CAOC/SEGOV/ 2015).

Fundação Municipal de Cultura - FUNDACMEMBROS EM SUBSTITUIÇÃO

Titular: Marcos Antonio Roker Troczinsnski Conselheiro: Rodrigo Gonçalves Pimentel

Área de MusicaMEMBROS EM SUBSTITUIÇÃOTitular: Clarice Benites Conselheiro: Marcos Antonio Roker

TroczinsnskiConselheira: Clarice BenitesSuplente: Marcus Diniz Câmara






NOMEAR os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Deliberativo do Programa de Microcrédito Produtivo e Solidário – CREDIGENTE, e completar mandato até 26 de maio de 2016 (CI n. 146/CAOC/SEGOV/2015) I – Representantes de Órgão Não Governamental

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul - FECOMÉRCIOMEMBROS EM SUBSTITUIÇÃOTitular: Cristiane Marques Barbosa

Suplente: Anderson de Assis Costa

Conselheiro: Edilson Ferreira de AraújoConselheiro: Reginaldo Henrique Soares Lima






AUTORIZAR a cedência do servidor EDIR MÁRCIO RODRIGUES DE SOUZA, matrícula n. 289264/01, ocupante do cargo de Professor, Nível PH-3, Classe “D” para a Prefeitura Municipal de Glória de Dourados - MS, sem ônus para a origem, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2015, em prorrogação, com fulcro no art. 172, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 6453/2012-10).






CONCEDER aposentadoria voluntária, por idade e tempo de contribuição, à servidora CACILDA DE OLIVEIRA FLORES, matrícula n. 65994/03, ocupante do cargo de Procurador Municipal, Referência PMC-E, Nível II, lotada na Procuradoria – Geral do Município, com proventos integrais, constituídos de vencimento, acrescido de vantagem pecuniária pessoal e funcional, com fulcro nos artigos 6º e 7º, da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, artigo 2º, da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 24, inciso I, alínea “c” e arts. 65 e 67 da Lei Complementar n. 191, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 40206/2015-78).






CONCEDER aposentadoria voluntária, por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais à média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, à servidora RITA TEREZA ALVES ORTIZ ADRIANO, matrícula n. 320560/03, ocupante do cargo de Agente de Saúde Publica, Referência 10, Classe “D”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no art. 40, §1º, inciso III, alínea “a”, combinado com os §§ 3º e 17, todos da Constituição Federal vigente, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os artigos 24, inciso I, alínea “c” e arts. 32, 70 e 72, da Lei Complementar n. 191, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 75399/2014-89).






CONCEDER aposentadoria voluntária, por idade e tempo de contribuição, à servidora ANA MARIA DA SILVA VIEIRA, matrícula n. 190284/05, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, Referência 13, Classe “F”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Pública, com proventos integrais, constituídos de vencimento, acrescido de vantagem pecuniária pessoal e funcional, com fulcro nos artigos 6º e 7º, da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, artigo 2º, da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 24, inciso I, alínea “c” e arts. 65 e 67 da Lei Complementar n. 191, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 38621/2015-15).






CONCEDER aposentadoria voluntária, por idade e tempo de contribuição, à servidora CRISTINA MARIA RODRIGUES LEMOS, matrícula n. 217204/01, ocupante do cargo de Assistente Social, Referência 14, Classe “E”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Pública, com proventos integrais, com fulcro nos artigos 6º e 7º, da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, artigo 2º, da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 24, inciso I, alínea “c” e arts. 65 e 67 da Lei Complementar n. 191, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 38804/2015-87).






EXONERAR, a pedido, FERNANDA XAVIER SOARES, matrícula n. 401104/01, do cargo em comissão de Assessor-Técnico I, símbolo DCA-4, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, com efeito a partir de 24 de julho de 2015 (Ofício n. 2.029/GAD/SEMADUR/2015).







NOMEAR GRACIELE PEREIRA DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Técnico I, símbolo DCA-4, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, concedendo gratificação de representação no percentual de cinquenta por cento, em conformidade com a Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009 e Decreto n. 10.704, de 6 de janeiro de 2009, em vaga decorrente da exoneração de Fernanda Xavier Soares, matrícula n. 401104/01, com efeito a partir de 24 de julho de 2015 (Ofício n. 2.029/GAD/SEMADUR/2015).






DESIGNAR MAURICIO ROMEO SCAFF, para desempenhar a Função de Atividades de Assistência e Assessoramento Superior, Símbolo FAS-03, na Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, com fulcro no art. 95, § 2º, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 e Decreto n. 10.321, de 7 de janeiro de 2008 e alteração, a contar de 13 de abril de 2015.






EXONERAR ANÉSIO TERRA, matrícula n. 1597/04, do cargo em comissão de Assessor Especial III, símbolo DCA-3, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, com efeito a partir da data de publicação (Ofício n. 2.042/GAD/SEMADUR/2015).




SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

APOSTILA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Na Resolução “PE” SEMAD n. 006/CONV, de 30 de março de 2015, publicada no DIOGRANDE n. 4.242 – Suplemento de 31 de março de 2015, na parte referente à convocação dos servidores abaixo relacionados, foi feita a seguinte apostila, conforme especificações constantes no quadro (Ofício n. 2.495/DRH/SEMED/2015):

Matrícula Servidor OndeConstou

Passe aConstar

393068/14 Adriana Cândida do Prado Amaral

Carga horária semanal: 20hPeríodo: 12/3 a 3/7/2015


401272/01 Ana Caroline Ferreira



378672/06 Aurilene Souza Neves

Período: 2/2 a 3/7/2015Motivo: Vaga Pura

Período: 13/2 a 3/7/2015Motivo: Revogação de convocação de Monica Anquita Borges de Oliveira

401394/01 Eliane Semidei de Souza Lima

Carga horária semanal: 20h


388313/14 Elton de Andrade Correia Lima



391958/11 Eva Mara Caetano



385424/08 Ezilene Nunes da Silva



372205/09 Fábio Ricardo Paulino



395207/09 Fernanda de Castro Pesqueiro Deghaiche

Período: 10/2 a 10/7/2015

Período: 19/2 a 10/7/2015

401158/01 Giovanni França Oliveira

Período: 9/3 a 10/7/2015

Período: 9/3 a 17/4/2015

398812/04 Jonathan Reis dos Santos

Carga horária semanal: 3hPeríodo: 9/3 a 7/7/2015Lotação: 0091106800

Carga horária semanal: 9hPeríodo: 2/3 a 8/3/2015Lotação: 0091100400

401163/01 Laila Francisca de Souza Santiago



388407/19 Luciene Gamarra Lopes

Período: 10/2 a 10/7/2015

Período: 10/2 a 20/3/2015

401232/01 Luiz Henrique Casagrande Palhares Motivo: Vaga Pura

Motivo: Auxiliar Pedagógico Especializado

401242/01 Luiz Henrique Ortelhado Valverde

Motivo: Remanejado para função de Coordenador de Suporte Técnico Pedagógico Cleonice Matheus

Motivo: Remanejado para função de Coordenador de Suporte Técnico Pedagógico Clenice Matheus

388450/08 Marly de Souza Teixeira Yui

Período: 19/2 a 10/7/2015

Período: 10/2 a 10/7/2015

385453/08 Meire Regina da Rosa Rabelo

Período: 20/2 a 10/7/2015Lotação: 0093206700

Período: 20/2 a 3/7/2015Lotação: 0092700501

394830/03 Nayara Kinsk da Silva Pinheiro Nível: SH-2 Nível: PH-2

395169/07 Roberto dos Santos Schulz

Período: 10/2 a 3/7/2015

Período: 10/2 a 31/3/2015

388168/22 Tiely Correa Santiago Carga horária semanal: 15h


398062/03 Weksley Mafra Xavier Período: 10/2 a 11/7/2015

Período: 10/2 a 10/7/2015



SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO

RESOLUÇÃO “PE” SEMADUR N. 47 DE 17 DE AGOSTO DE 2015.

O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso I, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, re-solve:

LOTAR o servidor Atanagildo Ferreira de Oliveira, matrícula n. 209180/06, ocupante do cargo de engenheiro, Referência 16, Classe “E”, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, a contar de 01/01/2013 no código n. 0400100303.

CAMPO GRANDE-MS, 17 DE AGOSTO DE 2015

VALDIR J. GOMESSecretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO “PE” SEMED N. 576, DE 17 DE JULHO DE 2015.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 4º, inciso VI do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

READAPTAR, provisoriamente, para regularização funcional, pelo prazo de 180 dias, em prorrogação, a contar de 8 de fevereiro de 2015, a servidora RAMONA TELMA DE AZEVEDO SANCHES, matrícula n. 378424/1 e 2, cargo de Professor, Nível PH3, Classes “C” e “B”, respectivamente, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em conformidade aos artigos 30, 30-A, §§ 1º e 2°, e artigos 31 e 32, da Lei Complementar n. 19, de 15 de julho de 1998, com redação dada pelo artigo 5º da Lei Complementar n. 97, de 22 de dezembro de 2006, consolidada pelo Decreto n. 10.343, de 22 de janeiro de 2008, c/c os artigos ns. 26, §§ 1º e 2º e 27 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 54309/2013-17).


MARCELO MONTEIRO SALOMÃOSecretário Municipal de Educação

RESOLUÇÃO “PE” SEMED N. 577, DE 17 DE JULHO DE 2015.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 4º, inciso X, alínea “f” do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

CONCEDER três anos de licença para tratar de interesse particular, sem ônus, a contar de 29 de junho de 2015, para o servidor LUIS EDUARDO MORAES SINESIO, matrícula n. 192910/7, cargo de Professor, Nível PH4, Classe E, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com fulcro nos artigos 169 a 171 da Lei Complementar n. 190, e art. 6º, inciso II e parágrafo 2º da Lei Complementar n. 191, ambas de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 30154/2010-35).


MARCELO MONTEIRO SALOMÃOSecretário Municipal de Educação


DESPACHO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

ASSUNTO: Sindicância Administrativa.

PROCESSO: 24499/2015-37

DECISÃO: Determino o encaminhamento de cópia dos autos à Sociedade Caritativa e Humanitária – SELETA, para providências cabíveis nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, por se tratar de funcionário de empresa terceirizada, de acordo com o parecer conclusivo da comissão.

CAMPO GRANDE, 9 DE JULHO DE 2015.

WILSON DO PRADOSecretário Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E HABITAÇÃO

RESOLUÇÃO “PE” SEINTRHA N. 10, DE 21 DE JULHO DE 2015.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E HABITAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 4º, inciso X, alínea “d”, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

AUTORIZAR a licença gestante de PRISCILLA PEREIRA DAMAZIO, matrícula n. 401556/01, ocupante do cargo de em comissão Assessor-Tecnico II, Símbolo DCA-5, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação, por 120 dias,Correspondente ao período de 09/07/2015 a 05/11/2015, conforme atestado médico.


VALTEMIR ALVES DE BRITO Secretário Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação.

RESOLUÇÃO “PE” SEINTRHA n. 11, DE 21 DE JULHO DE 2015.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E HABITAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 4º, inciso X, alínea “f”, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

CONCEDER 3 ano(s) de Licença para Tratar de Interesse Particular, sem ônus, a servidora Denize Monteiro Vieira Coelho, matrícula n. 217140/02, ocupante do cargo de Assistente Administrativo I, referência 06, classe “D”, lotado na Divisão Administrativa e Financeira, com fulcro no art. 169, da Lei Complementar 190, e art. 6° e seus parágra-fos da Lei Complementar n. 191, ambas de 22 de dezembro de 2011, com efeito a partir de 07/07/2015 (Processo n. 56391/2015-31).


VALTEMIR ALVES DE BRITO Secretário Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

APOSTILA DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Na Resolução “PE” SEMSP n. 395, DE 14 DE JULHO DE 2015, publicada no DIOGRANDE n. 4.318, de 16 de julho de 2015, na parte que autoriza servidores desta SEMSP para conduzir veículos oficiais, foi feita a seguinte apostila:

ONDE CONSTOU:

Cadastro NomeHabilitação

Número Validade634606/04 Fabio Vilamaior 03901534205 05/01/2016

PASSE A CONSTAR:

Cadastro NomeHabilitação

Número Validade364606/04 Fabio Vilamaior 03901534205 05/01/2016


VALÉRIO AZAMBUJA.Secretário Municipal de Segurança Pública

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CAMPO GRANDE

PORTARIA “PE” IMPCG N. 103, DE 20 DE JULHO DE 2015.

A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG, no uso de suas atribuições legais, resolve:

REVOGAR a Portaria “PE” IMPCG N. 87, de 08 de junho de 2015, que designou o servidor Sami Moussa Chamoun Georges Filho, matrícula n. 399007, para compor o Grupo de Trabalho instituído através da Portaria “PE” IMPCG N. 38, de 16 de março de 2015, com a finalidade de estudo e elaboração de proposta para reestruturação do FUNSERV – Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal, a contar de 20 de julho de 2015.


LILLIAM MARIA MAKSOUD GONÇALVESDiretora-Presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande

PORTARIA “PE” IMPCG N. 104, DE 20 DE JULHO DE 2015.

A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR a servidora Flávia Silene Vilalba, matrícula n. 398886, para compor o Grupo de Trabalho instituído através da Portaria “PE” IMPCG N. 38, de 16 de março de 2015, com a finalidade de estudo e elaboração de proposta para reestruturação do FUNSERV – Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal, a contar de 20 de julho de 2015.


LILLIAM MARIA MAKSOUD GONÇALVESDiretora-Presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande

AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO

DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – AGETRAN

ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar – Condutor auxiliar de taxista.PROCESSO: n.37553/2015-13

DECISÃO: Acolho o Relatório da Comissão Processante instaurada pela Portaria PE AGETRAN nº 31/2015 de 11/05/2015 e determino o arquivamento.

Campo Grande – MS, 20 de julho de 2015.

Elizabeth Felix da Silva CarvalhoDiretora Presidente da AGETRAN

ATOS DE LICITAÇÃO

AVISO DE RESULTADOCONVITE N. 134/2015

O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Presidente da Comissão, torna público que no evento supracitado resultou vencedora para atender ao objeto a empresa GBA Serviços e Construçõs Ltda - ME, sendo adjudicado e homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito, conforme Parecer.

Campo Grande - MS, 21 de Julho de 2015.

Estevão Silva de AlbuquerqueCoordenador Geral da CECOM

Alexandre Marcellus Marinho Rossi Presidente CPL/Convite

AVISOPREGÃO PRESENCIAL Nº 303/2014

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 96.921/2014-57, 96.922/2014-10, 96.923/2014-82, 96.924/2014-45 e 96.925/2014-16.O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Central Municipal de Compras e Licitações, torna público resultado sobre as amostras apresentadas pelas empresas arrematantes conforme o quadro:ITENS SITUAÇÃO51 e 150 Aprovados61, 65, 67 e 79 Não foram apresentados (cancelados)

Campo Grande - MS, 21 de julho de 2015.

Estevão Silva de Albuquerque Mario Justiniano de Souza FilhoCoordenador Geral da CECOM Pregoeiro

AVISO DE REPETIÇÃO E ADENDO N. 01 AO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N. 094/2015PROC. ADM. N. 41.503/2015-59

O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM - comunica aos interessados a continuidade do certame, tendo por objeto a “Contratação de Empresa Especializada em Serviços de confecção de próteses dentárias”.Esclarecemos que se faz necessário reabrir novo prazo para apresentação de proposta e documentação, uma vez que a modificação em tela afetará a formulação das propostas, segundo dispõe o § 4º do artigo 21 da Lei 8.666/93.A data do recebimento de propostas e documentação fica prorrogada para o dia 05 de Agosto de 2015, às 16:00 horas.O Edital expedido em 03 de junho de 2015 permanece válido, sendo retificado apenas a data de abertura supracitada e suprimido o disposto no subitem 6.3.5.3.As demais condições permanecem inalteradas.



AVISO DE RESULTADOPREGÃO ELETRÔNICO N. 045/2014

O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro, torna público que o evento em epígrafe, o qual teve por objeto a: “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES MÉDICOS/HOSPITALARES, MOBILIÁRIO DENTRE OUTROS, PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA – SESAU” foram revogados os itens 13, 38 e 47, nos termos da legislação vigente, e firmado através de Parecer devidamente aprovado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 20.07.2015.


Estevão Silva de Albuquerque Mário Justiniano de Souza FilhoCoordenador Geral da CECOM Pregoeiro


AVISO DE CONTINUIDADEPREGÃO PRESENCIAL Nº 303/2014PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 96.921/2014-57, 96.922/2014-10, 96.923/2014-82, 96.924/2014-45 e 96.925/2014-16.

O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro, convoca as empresas participantes do processo licitatório em epígrafe, para, no dia 04 de agosto de 2015, às 13h30min, na sala de reuniões da Central Municipal de Compras e Licitações, situada na Av. Afonso Pena, nº. 3.297, Térreo, Centro, Paço Municipal, efetuar a continuidade do certame.


Estevão Silva de Albuquerque Mario Justiniano de Souza FilhoCoordenador Geral da CECOM Pregoeiro

AVISO DE RESULTADOPREGÃO ELETRÔNICO N. 009/2015

O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro, torna público que no evento supracitado resultou vencedora para atender ao objeto a empresa: C A PADILHA & CIA LTDA - EPP sendo adjudicado pelo Pregoeiro e homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 16.07.2015, conforme Parecer.


Estevão Silva de Albuquerque Coordenador Geral da CECOM

Fábio de Almeida Serra SoutoPregoeiro

AVISOEDITAL DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2015PROCESSO Nº 49813/2015-30

O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, que será regido pela Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Municipal n. 9.337/2005, e legislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, se encontra aberta à licitação acima referida, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS IV para atender a Secretaria Municipal de Saúde - SESAU”.Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para o respectivo cadastramento junto ao Banco do Brasil S.A.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 08h45min do dia 10 de Agosto de 2015.ABERTURA DAS PROPOSTAS: à partir de 08h45min do dia 10 de Agosto de 2015.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h00 do dia 10 de Agosto de 2015.LOCAL: www.licitacoes-e.com.br, Acesso Identificado no link – “licitações”.Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF)A íntegra do Edital poderá ser obtida através do site acima.



ÓRGÃOS COLEGIADOS

JUNTA DE RECURSOS FISCAIS

Pauta de Julgamento Nº. 0059/2015

Em atendimento ao disposto no parágrafo único do artigo 81 da Lei Complementar nº. 02 de 15 de Dezembro de 1992, faço saber, a quem interessar possa, que no dia 04 (quatro) do mês de agosto de 2015, à partir das 08:00 hs, a Junta de Recursos Fiscais do Município de Campo Grande em Sessão Extraordinária, julgará na Rua Cândido Mariano, nº. 2655 – 4º andar - Sala 05, Central de Atendimento ao Cidadão, os seguintes Recursos:

RECORRENTE: Paula Ribeiro dos SantosRECURSO: Voluntário nº. 0397/2014PROCESSO: 6624/2014-64PARECER: Claudia de Araujo MeloRELATOR: Denir de Souza NantesASSUNTO: Tributário – IPTU - Isenção

RECORRENTE: Aparecido Pereira RamosRECURSO: Voluntário nº. 1173/2011PROCESSO: 62327/2011-92PARECER: Claudia de Araujo MeloRELATOR: Arleon Carlos SteliniREVISOR: Michael Frank GorskiASSUNTO: Código de Posturas - Multa

RECORRENTE: Altair Graciano MartinsRECURSO: Voluntário nº. 0628/2011PROCESSO: 55229/2010-72PARECER: Claudia de Araujo MeloRELATOR: Marcelino Pereira dos SantosREVISOR: Gianni Yara C. Lessa dos SantosASSUNTO: Código de Posturas - Multa

RECORRENTE: Associação Bíblica e Cultural de Campo GrandeRECURSO: Voluntário nº. 0469/2013PROCESSO: 55206/2010-77PARECER: Claudia de Araujo MeloRELATOR: Maria Hélade Longo de OliveiraASSUNTO: Tributário – IPTU - Isenção

RECORRENTE: Sociedade Beneficiente SurianRECURSO: Voluntário nº. 0858/2011PROCESSO: 86560/2009-37

PARECER: Claudia de Araujo MeloRELATOR: Michael Frank GorskiASSUNTO: Tributário – IPTU - Isenção

RECORRENTE: Associação Bíblica e Cultural de Campo GrandeRECURSO: Voluntário nº. 0094/2013PROCESSO: 93296/2012-66PARECER: Claudia de Araujo MeloRELATOR: Sebastião Rolon NetoASSUNTO: Tributário – IPTU - Isenção


Jorge Takeshi OtuboPresidente


Em atendimento ao disposto no parágrafo único do artigo 81 da Lei Complementar nº. 02 de 15 de Dezembro de 1992, faço saber, a quem interessar possa, que no dia 05 (cinco) do mês de agosto de 2015, à partir das 08:00 hs, a Junta de Recursos Fiscais do Município de Campo Grande em Sessão Ordinária, julgará na Rua Cândido Mariano, nº. 2655 – 4º andar - Sala 05, Central de Atendimento ao Cidadão, os seguintes Recursos:

RECORRENTE: DAHMA Empreendimentos Imobiliários Ltda.RECURSO: Voluntário nº. 0166/2015PROCESSO: 77352/2014-96PARECER: Claudia de Araujo MeloRELATOR: Denir de Souza NantesASSUNTO: Código de Obras - Multa

RECORRENTE: INDUSPAN – Ind. e Com. de Couros PantanalRECURSO: Voluntário nº. 0646/2013PROCESSO: 19890/2013-30PARECER: Claudia de Araujo MeloRELATOR: Marcelino Pereira dos SantosASSUNTO: Código Sanitário - Multa

RECORRENTE: Associação Brasileira de OdontologiaRECURSO: Voluntário nº. 0198/2011PROCESSO: 31031/2011-10PARECER: Claudia de Araujo MeloRELATOR: Michael Frank GorskiREVISOR: Maria Hélade Longo de OliveiraASSUNTO: Tributário – IPTU - Isenção

RECORRENTE: Urbeco Ltda.RECURSO: Voluntário nº. 0298/2010PROCESSO: 6411/2010-08PARECER: Claudia de Araujo MeloRELATOR: Michael Frank GorskiASSUNTO: Código de Posturas - Multa

RECORRENTE: Walmir Fagundes de SouzaRECURSO: Voluntário nº. 1315/2011PROCESSO: 59849/2011-80PARECER: Claudia de Araujo MeloRELATOR: Gianni Yara C. Lessa dos SantosREVISOR: Michael Frank GorskiASSUNTO: Tributário – Pedido de Devolução




Em atendimento ao disposto no parágrafo único do artigo 81 da Lei Complementar nº. 02 de 15 de Dezembro de 1992, faço saber, a quem interessar possa, que no dia 11 (onze) do mês de agosto de 2015, à partir das 08:00 hs, a Junta de Recursos Fiscais do Município de Campo Grande em Sessão Extraordinária, julgará na Rua Cândido Mariano, nº. 2655 – 4º andar - Sala 05, Central de Atendimento ao Cidadão, os seguintes Recursos:

RECORRENTE: Ass. Divulgadora Bíblica e Educativa de CG.RECURSO: Voluntário nº. 0246/2014PROCESSO: 83983/2013-91PARECER: Claudia de Araujo MeloRELATOR: Denir de Souza NantesASSUNTO: Tributário - ISSQN - Isenção

RECORRENTE: Gil Azevedo LealRECURSO: Voluntário nº. 0775/2011PROCESSO: 70555/2007-96PARECER: Claudia de Araujo MeloRELATOR: Denir de Souza NantesREVISOR: Luis Manoel de Almeida SoaresASSUNTO: Ambiental - Multa

RECORRENTE: Grupo de Teatro TransartRECURSO: Voluntário nº. 0086/2015PROCESSO: 85891/2014-26RELATOR: Marcelino Pereira dos SantosASSUNTO: Tributário – ISSQN - Isenção

RECORRENTE: Eduardo Prado de SouzaRECURSO: Voluntário nº. 0248/2011PROCESSO: 59011/2010-60PARECER: Claudia de Araujo MeloRELATOR: Maria Hélade Longo de OliveiraASSUNTO: Código de Posturas - Multa

RECORRENTE: Luciana Ferreira MecchiRECURSO: Voluntário nº. 1312/2011PROCESSO: 57267/2011-13


PARECER: Claudia de Araujo MeloRELATOR: Maria Hélade Longo de OliveiraASSUNTO: Código de Posturas - Multa




Em atendimento ao disposto no parágrafo único do artigo 81 da Lei Complementar nº. 02 de 15 de Dezembro de 1992, faço saber, a quem interessar possa, que no dia 12 (doze) do mês de agosto de 2015, à partir das 08:00 hs, a Junta de Recursos Fiscais do Município de Campo Grande em Sessão Ordinária, julgará na Rua Cândido Mariano, nº. 2655 – 4º andar - Sala 05, Central de Atendimento ao Cidadão, os seguintes Recursos:

RECORRENTE: Aurilio Vieira de MeloRECURSO: Voluntário nº. 0114/2011PROCESSO: 38366/2011-88PARECER: Claudia de Araujo MeloRELATOR: Arleon Carlos SteliniASSUNTO: Tributário – IPTU - Isenção

RECORRENTE: ENGEOCON – Emp. e Construções/Luciana M. LimaRECURSO: Voluntário nº. 0583/2013PROCESSO: 56347/2013-87PARECER: Claudia de Araujo MeloRELATOR: Marcelino Pereira dos SantosASSUNTO: Código de Posturas - Multa

RECORRENTE: Elisio BarrosRECURSO: Voluntário nº. 0152/2011PROCESSO: 72727/2009-82PARECER: Claudia de Araujo MeloRELATOR: Maria Hélade Longo de OliveiraASSUNTO: Tributário - IPTU

RECORRENTE: José Edivan de CastroRECURSO: Voluntário nº. 0162/2011PROCESSO: 89604/2011-31PARECER: Claudia de Araujo MeloRELATOR: Maria Hélade Longo de OliveiraASSUNTO: Código de Posturas - Multa

RECORRENTE: Ailton do AmaralRECURSO: Voluntário nº. 0510/2010PROCESSO: 64296/2010-51PARECER: Claudia de Araujo MeloRELATOR: Sebastião Rolon NetoREVISOR: Denir de Souza NantesASSUNTO: Código de Posturas - Multa






Em atendimento ao disposto no parágrafo único do artigo 81 da Lei Complementar nº. 02 de 15 de Dezembro de 1992, faço saber, a quem interessar possa, que no dia 18 (dezoito) do mês de agosto de 2015, à partir das 08:00 hs, a Junta de Recursos Fiscais do Município de Campo Grande em Sessão Extraordinária, julgará na Rua Cândido Mariano, nº. 2655 – 4º andar - Sala 05, Central de Atendimento ao Cidadão, os seguintes Recursos:

RECORRENTE: Antonio Martins dos SantosRECURSO: Voluntário nº. 0752/2010PROCESSO: 32679/2009-26PARECER: Claudia de Araujo MeloRELATOR: Arleon Carlos SteliniASSUNTO: Código de Posturas - Multa



RECORRENTE: Generoso Pereira de ArrudaRECURSO: Voluntário nº. 0351/2011

PROCESSO: 92101/2010-16PARECER: Claudia de Araujo MeloRELATOR: Denir de Souza Nantes ASSUNTO: Código de Posturas - Multa

RECORRENTE: Provar Negócios de Varejo/FINIVESTRECURSO: Ofício nº. 0701/2010PROCESSO: 118/2000-11PARECER: Elyseo ColmanRELATOR: Marcelino Pereira dos SantosASSUNTO: Tributário - ISSQN

RECORRENTE: Eudocia Borges Achad/Jamil Abdul AchadRECURSO: Voluntário nº. 0021/2010PROCESSO: 24963/2009-74PARECER: Elyseo ColmanRELATOR: Michael Frank GorskiASSUNTO: Tributário – IPTU - Isenção




Em atendimento ao disposto no parágrafo único do artigo 81 da Lei Complementar nº. 02 de 15 de Dezembro de 1992, faço saber, a quem interessar possa, que no dia 19 (dezenove) do mês de agosto de 2015, à partir das 08:00 hs, a Junta de Recursos Fiscais do Município de Campo Grande em Sessão Ordinária, julgará na Rua Cândido Mariano, nº. 2655 – 4º andar - Sala 05, Central de Atendimento ao Cidadão, os seguintes Recursos:

RECORRENTE: Rosemary SimãoRECURSO: Voluntário nº. 0544/2010PROCESSO: 5086/2010-85PARECER: Claudia de Araujo MeloRELATOR: Gianni Yara C. Lessa dos SantosASSUNTO: Código de Obras - Multa

RECORRENTE: Maria de Lima BaseraRECURSO: Voluntário nº. 0001/2014PROCESSO: 16929/2011-03PARECER: Claudia de Araujo MeloRELATOR: Marcelino Pereira dos SantosASSUNTO: Tributário - IPTU

RECORRENTE: Candido da Silva GriloRECURSO: Voluntário nº. 0428/2009PROCESSO: 89564/2008-13PARECER: Claudia de Araujo MeloRELATOR: Maria Hélade Longo de OliveiraASSUNTO: Código de Posturas - Multa

RECORRENTE: ENCCON Engenharia, Com. e ConstruçõesRECURSO: Voluntário nº. 0454/2009PROCESSO: 25605/2009-70PARECER: Claudia de Araujo MeloRELATOR: Marcelino Pereira dos SantosREVISOR: Michael Frank GorskiASSUNTO: Tributário – IPTU - Devolução

RECORRENTE: Ambiente Emp. Imobiliários Ltda.RECURSO: Voluntário nº. 0536/2011PROCESSO: 33920/2011-77PARECER: Claudia de Araujo MeloRELATOR: Luis Manoel de Almeida SoaresASSUNTO: Código de Posturas – MultaPATRONO: Flávio Nogueira Cavalcanti – OAB/MS 7168





RECORRENTE: Ambiente Emp. Imobiliários Ltda.RECURSO: Voluntário nº. 1104/2011PROCESSO: 33909/2011-34PARECER: Claudia de Araujo MeloRELATOR: Luis Manoel de Almeida SoaresASSUNTO: Código de Posturas – Multa


PATRONO: Flávio Nogueira Cavalcanti – OAB/MS 7168





Em atendimento ao disposto no parágrafo único do artigo 81 da Lei Complementar nº. 02 de 15 de Dezembro de 1992, faço saber, a quem interessar possa, que no dia 25 (vinte e cinco) do mês de agosto de 2015, à partir das 08:00 hs, a Junta de Recursos Fiscais do Município de Campo Grande em Sessão Ordinária, julgará na Rua Cândido Mariano, nº. 2655 – 4º andar - Sala 05, Central de Atendimento ao Cidadão, os seguintes Recursos:

RECORRENTE: Giro Tsuha/Alberto Shoji TsuhaRECURSO: Voluntário nº. 0039/2015PROCESSO: 44316/2014-37PARECER: Claudia de Araujo MeloRELATOR: Arleon Carlos SteliniASSUNTO: Código de Posturas - Multa

RECORRENTE: Marlene Darcy Santos de BarrosRECURSO: Voluntário nº. 0865/2013PROCESSO: 24019/2013-58PARECER: Claudia de Araujo MeloRELATOR: Marcelino Pereira dos SantosASSUNTO: Tributário - IPTU

RECORRENTE: Clea Elizabeth Vaz de CastroRECURSO: Voluntário nº. 0281/2010PROCESSO: 91876/2009-50PARECER: Claudia de Araujo MeloRELATOR: Denir de Souza NantesREVISOR: Maria Hélade Longo de OliveiraASSUNTO: DCE – Cadastro Economico - Multa

RECORRENTE: MRV Engenharia e Participações Ltda.RECURSO: Voluntário nº. 0046/2012

PROCESSO: 107107/2008-27PARECER: Claudia de Araujo MeloRELATOR: Michael Frank GorskiASSUNTO: Tributário – ISSQN

RECORRENTE: Vanguard Home Empreendimentos Ltda.RECURSO: Voluntário nº. 0764/2013PROCESSO: 38556/2013-85PARECER: Claudia de Araujo MeloRELATOR: Gianni Yara C. Lessa dos SantosASSUNTO: Tributário – ISSQNPATRONO: Neilar T. Lourençon Martins OAB/PR - 8719

RECORRENTE: Plaenge Empreendimentos Ltda.RECURSO: Voluntário nº. 0245/2006PROCESSO: 71424/2005-91PARECER: Claudia de Araujo MeloRELATOR: Gianni Yara C. Lessa dos SantosASSUNTO: Tributário – ISSQNPATRONO: Neilar T. Lourençon Martins OAB/PR - 8719






REQUERIMENTODANILO BRAGA GONÇALVES ME, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade Prévia para Comércio varejista de bebidas, Comércio varejista de produtos alimentícios (minimercado) localizado Rua Manoel de Oliveira Gomes nº 225, Parque Residencial Maria Aparecida Pedrossian, CEP 79.044-400, município de Campo Grande – MS.

RequerimentoRR comercio de alimentos e bebidas LTDA – ME, torna publico que requereu a secretaria municipal de meio ambiente e desenvolvimento urbano – SEMADUR a licença ambiental modalidade licença previa para atividade de comercio varejista em mercadoria em lojas de conveniência. Localizado á rua Dr. Arthur Jorgen 2314 B. Nossa Senhora de Fatima, Campo Grande-MS.

REQUERIMENTOPLANO A – CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade OPERAÇÃO para CONDOMÍNIO RESIDENCIAL (36 UNIDADES) localizado a Rua Dois de Setembro, quadra 11, lote A1L, Bairro Tiradentes, município de Campo Grande – MS.

REQUERIMENTOCENTRO QUÍMICA INDÚSTRIA LIMITADA torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade OPERAÇÃO para PRODUÇÃO DE SABÃO EM BARRA, PRODUÇÃO DE AMACIANTES, ÁGUA SANITÁRIA, DESINFETANTE, LIMPA ALUMÍNIO, MULTIUSO, DESODORIZANTE, LIMPA PISO, SABÃO LÍQUIDO E SÓDA EM ESCAMA localizado a Avenida Redentor, n° 1794, Jardim Panorama, município de Campo Grande – MS.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL DE FUNDAÇÃOPelo presente edital, a Comissão Pró-Fundação da Associação de Familiares de LGBT de Mato Grosso do Sul - COLO DE MÃE, nos termos dos incisos XVII e XVIII do art. 5o da Constituição Federal e do art. 53 do Código Civil, convoca todos os familiares de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, maiores e capazes, na base territorial compreendida pelo Estado de Mato Grosso do Sul, para a Assembleia Geral de Fundação designada para o dia 05/08/2015 (quarta-feira), às 18h30min, com qualquer número de presentes, a se realizar nas dependências do Auditório da Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres (SEMMU), à Rua 15 de novembro, 1.373, Centro, CEP 79020-901, Campo Grande (MS), deliberando a seguinte ordem de pauta: 1) Leitura do edital; discussão e aprovação da fundação da Associação de Familiares de LGBT de Mato Grosso do Sul - COLO DE MÃE para representar os interesses deste segmento no Estado de Mato Grosso do Sul; 2) Leitura, discussão e aprovação do respectivo Estatuto Social; 3) Eleição e posse da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal para o primeiro mandato; 4) Autorização para que sejam tomadas todas as providências administrativas e jurídicas pertinentes ao registro da Associação junto aos órgãos competentes. A Comissão Pró-Fundação da COLO DE MÃE é composta por Renata Andrade Rodrigues (RG 132089 SSP/MS), Adalgisa Zampieri Vieira Batista (RG 175398 SSP/MS), Breno Augusto Garcia Valcanaia (RG 1750528 SSP/MS), Robert Lucian Andrade Rodrigues Palheta (RG 01027514 SSP/MS), Fernando Ferreira Lopes (RG 001606166 SSP/MS) e Alair Andrade Rodrigues (RG 027664 SSP/MT). Somente terão direito à voz e voto mães, pais, irmãos/ãs, filhos/as e demais familiares de LGBT, maiores e capazes. As deliberações serão tomadas pela maioria desses presentes.Campo Grande (MS), 20 de julho de 2015.

Renata Andrade Rodriguesp/Comissão de Fundação

CONCESSÃOCAIOBÁ TRUCKS COMÉRCIO DE CAMINHÕES E PEÇAS LTDA. torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade Instalação n° 02.120/2015 com validade de 12 meses a contar de 13/07/2015, para a atividade de Comércio por atacado de caminhões novos e usados com atividade de oficina, pintura e funilaria, localizadana Chácara 13 - Parcelamento Chácara Santa Abadia, Bairro Moreninha, no município de Campo Grande/MS.

PLANO A – CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental – Modalidade Licença de Instalação com validade de 12 (doze) meses a contar de 17/07/2015, para atividade de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL (36 UNIDADES) localizado a Rua Dois de Setembro, quadra 11, lote A1L, Bairro Tiradentes, município de Campo Grande – MS.

EDITAL DE CONVICAÇÃODE ASSEMBLÉIA GERAL DE FUNDAÇÃOSão convocados todos os interessados a se reunirem em Assembleia Geral de Fundação da Associação Ambient Organização Social, que se realizará no dia 03 de Agosto de 2015, na Rua Antonio Arantes, 429. Sala 02, Chácara Cachoeira, na cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul. A Assembleia será instalada, em primeira convocação às 14:00 horas e, em segunda convocação às 14:30 horas e terceira convocação, às 15:00 horas.PAUTAa. deliberar sobre a constituição da associação;b. deliberar sobre a aprovação do Estatuto Social;c. deliberar sobre o local da sede da associação;d. deliberar sobre a eleição e posse dos membros do Conselho de Administração;e. deliberar sobre a eleição e posso dos membros do Conselho Fiscal e Conselho Profissional. Campo Grande, 21 de julho de 2015.Milena Rosa Di Giácomo Adri

DIMEBEL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade Licença de Instalação para atividade de COMÉRCIO DISTRIBUIDOR, IMPORTADOR E EXPORTADOR DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, PSICOTRÓPICOS, CORRELATOS (MERCÚRIO, ESPARADRAPO, ATADURAS, ÁGUA OXIGENADA), PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES, COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA PESSOAL; FRACIONAMENTO E EMPACOTAMENTO DE PRODUTOS DE HIGIENE E DE LIMPEZA PESSOAL. Localizada à RUA DA CANDELÁRIA, 84, VILA PIRATININGA município de CAMPO GRANDE –MS.

DIMEBEL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade Licença de Operação para atividade de COMÉRCIO DISTRIBUIDOR, IMPORTADOR E EXPORTADOR DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, PSICOTRÓPICOS, CORRELATOS (MERCÚRIO, ESPARADRAPO, ATADURAS, ÁGUA OXIGENADA), PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES, COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA PESSOAL; FRACIONAMENTO E EMPACOTAMENTO DE PRODUTOS DE HIGIENE E DE LIMPEZA PESSOAL. Localizada à RUA DA CANDELÁRIA, 84, VILA PIRATININGA município de CAMPO GRANDE –MS.

REQUERIMENTOPurin Alimentos LTDA CNPJ: 02.626.271/0001-82 torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade Licença Prévia para atividade de Cozinha Industrial. Localizada à Rua Bom Pastor nº 473 no Bairro Vilas Boas, município de Campo Grande –MS.

P U B L I C A Ç Õ E S A P E D I D OPARTE IV

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