Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Administrativo ... · Diário do Judiciário Eletrônico...
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Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Administrativo quinta-feira, 15 de dezembro de 2011
Des. Cláudio Renato dos Santos Costa Presidente
Des. Mário Lúcio Carreira Machado 1º Vice-Presidente
Des. Joaquim Herculano Rodrigues 2º Vice-Presidente
Desª. Márcia Maria Milanez 3º Vice-Presidente
Des. Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça
Des. Luiz Audebert Delage Filho Vice-Corregedor-Geral de Justiça
CIRCULAÇÃO IRRESTRITA - ANO IV - BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2011 - Nº 230
Lei Federal nº 11.419 de 19/12/2006, art. 4º
dje.tjmg.jus.br Edição nº: 230/2011 Página 1 de 17
PRESIDÊNCIA Chefe de Gabinete: Gutenberg José Leite Junqueira
15/12/2011
PORTARIA-CONJUNTA Nº 230/2011 Decreta luto oficial no Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.
O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício da Presidência, e o CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVEM:
Art. 1º Fica declarado luto oficial no Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, por três dias, a partir da data desta Portaria-Conjunta, em sinal de pesar pelo falecimento do Desembargador Hélio Costa, ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado.
Art. 2º Não haverá suspensão do expediente no período a que se refere o art. 1º desta Portaria-Conjunta.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2011.
Desembargador MÁRIO LÚCIO CARREIRA MACHADO, Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência Desembargador ANTÔNIO MARCOS ALVIM SOARES, Corregedor-Geral de Justiça
CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – Edital 01/2011 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG, Desembargador Cláudio Renato dos Santos Costa, com fundamento no disposto na alínea “c” do inciso I do art. 103 da Constituição Estadual, no inciso XI do art. 13, da Resolução n. 420, de 1º de agosto de 2003, com alterações posteriores, torna pública a abertura de Concurso Público para formação de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, nos termos do presente Edital. FAVOR CONSULTAR O EDITAL 01/2011 – CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AO FINAL DESTA PUBLICAÇÃO.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2011.
Desembargador CLÁUDIO RENATO DOS SANTOS COSTA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
ATOS DO PRESIDENTE REFERENTES À DIRETORIA EXECUTIVA DE
ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
MAGISTRATURA Complementando a escala de férias dos Desembargadores, referente ao primeiro semestre/2012, nos termos da legislação vigente, somente no tocante ao que se segue:
Câm. Desemb. 1º
Período/Único
2º Período
3ª Crim.
Antônio Carlos Cruvinel
- -
Paulo Cézar Dias
24.04.12 a
23.05.12 -
Antônio Armando dos Anjos
02.05.12 a
31.05.12 -
Fortuna 09.01.12 09.04.12
Grion a 23.01.12
a 23.04.12
Maria Luíza de Marilac
13.03.12 a
27.03.12
23.05.12 a
06.06.12
10ª Cv. Mariângela Meyer
25.01.12 a
08.02.12
23.05.12 a
06.06.12
5ª Cív.
Manuel Saramago
16.01.12 a
30.01.12
07.05.12 a
21.05.12 Mauro Soares de Freitas
24.02.12 a
09.03.12
11.06.12 a
25.06.12
Barros Levenhagen
09.04.12 a
23.04.12
04.06.12 a
18.06.12
Versiani Penna
09.01.12 a
23.01.12
07.05.12 a
21.05.12
Áurea Brasil 09.01.12
a 23.01.12
16.04.12 a
30.04.12 Deferindo a suspensão das férias individuais do(s) magistrado(s) abaixo relacionado(s), referentes ao primeiro semestre de 2012:
Câmara/Lotação
Desembargador Período
1ª Crim. Alberto Deodato Neto
24.01.12 a 07.02.12
Deferindo ao(s) seguinte(s) Desembargador(es), o que indica, nos termos da legislação vigente: - Desembargador Alberto Deodato Neto, 01 (um) dia útil de compensação, a ser usufruído no dia 24.01.12; -Desembargadora Evangelina Castilho Duarte, autorização para ausentar-se do país, no período de 28.12.11 a 10.01.12; - Desembargadora Heloísa Combat, licença por motivo de doença em pessoa da família, no período de 29.11.11 a 07.12.11; - Desembargadora Maria Luíza de Marilac, 05 (cinco) dias úteis de compensação, a serem usufruídos no período de 09.01.12 a 13.01.12; - Desembargador Peixoto Henriques, desistência de 03 (três) dias úteis de compensação, no período de 12.06.12 a 14.06.12; - Desembargador Peixoto Henriques 01 (um) dia útil de compensação, a ser usufruído no dia 06.06.12; - Desembargador Renato Martins Jacob, autorização para ausentar-se do país, no período de 16.12.11 a 26.12.11; - Desembargador Tarcísio Martins Costa, 05 (cinco) dias úteis de compensação, no período de 12.12.11 a 16.12.11. Designando o(a) Desembargador(a) Caetano Levi Lopes, para substituir, na Corte Superior, o Desembargador Wander Marota, no período de 10.01.12 a 24.01.12.
“Assinatura Digital: o presente documento está assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006 e MP 2.200-2/2001. A assinatura digital constitui forma de encriptação eletrônica do documento. Ela está empregada neste documento eletrônico como recurso tecnológico da segurança da informação. Os dados que compõem cada informação deste documento foram cifrados pela assinatura digital quando do respectivo armazenamento no equipamento-banco-de-dados do TJMG. Para a cifragem e armazenamento, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais empregou certificados digitais expedidos por instituição certificadora devidamente credenciada na ICP-Brasil (Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira). O presente documento recebeu assinatura digital com uso de Certificado de padrão ICP-Brasil com algoritmo de assinatura “sha1RSA”, expedido pela Autoridade Certificadora denominada “AC PRODEMGE SRF”, usado padrão de algorítimos criptográficos de RSA(1024 bits). Os métodos criptográficos empregados impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento digitalmente assinado e armazenado sejam adulterados ou copiados, tornando-os invioláveis. Encontram-s garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO DO JUDICIÁRIO DO TJMG.”
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Administrativo quinta-feira, 15 de dezembro de 2011
dje.tjmg.jus.br Edição nº: 230/2011 Página 2 de 17
Designando o(a) Desembargador(a) Manuel Saramago para substituir, na Corte Superior, o Desembargador Francisco Kupidlowski, no período de 09.01.12 a 15.01.12. Designando o(a) Desembargador(a) Edgar Penna Amorim para substituir, na Corte Superior, o Desembargador Almeida Melo, no período de 09.01.12 a 23.01.12. Designando o(a) Desembargador(a) Edilson Fernandes para substituir, na Corte Superior, o Desembargador Silas Vieira, no período de 09.01.12 a 23.01.12. Designando o(a) Desembargador(a) Agostinho Gomes de Azevedo para substituir, na Corte Superior, o Desembargador Dídimo Inocêncio de Paula, no período de 09.01.12 a 07.02.12. Designando o(a) Desembargador(a) Tibúrcio Marques para substituir, na Corte Superior, a Desembargadora Selma Marques, no período de 26.01.12 a 09.02.12. Deferindo, nos termos do parecer, averbação de tempo de serviço requerida pelos Juízes de Direito abaixo relacionados: - Alexandre Verneque Soares; - Bruno José Silva Nunes; - Daniele Viana da Silva; - Denes Marcos Vieira. Ver planilhas (quatro) – deferindo alterações de férias dos magistrados – ao final desta publicação. Ver planilha – Lista de comarcas substitutas a vigorar durante o ano de 2012 – ao final desta publicação. Ver planilha – Deferindo escala de férias de Magistrados da comarca de Belo Horizonte – ao final desta publicação. Ver planilha – Deferindo escala de férias de Magistrados dos Juizados Especiais da comarca de Belo Horizonte – ao final desta publicação.
ATOS DO 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
MAGISTRATURA
Deferindo às seguintes Juízas de Direito da Comarca de Belo Horizonte a escala de férias, referente ao primeiro semestre de 2012, nos termos da legislação vigente, conforme segue:
Vara/ Lotação
Juiz(a) 1º período/
único 2º período
Projeto Novos Rumos
Maria Juliana Albergaria
Costa de Caux
27/02/12 a 27/03/12
-
JESP BH Maria Flávia Albergaria
Costa
03/02/12 a 17/02/12
02/05/12 a 16/05/12
1ª INSTÂNCIA Aposentando Maria Rita da Luz Pinho, PJPI 8.961-5, no cargo de Oficial de Apoio Judicial, classe C, JPI-EF-GS, PJ-52, da comarca de Caxambu, de Primeira Entrância, a partir de 28/09/2011, nos termos do artigo 3º da Emenda à Constituição Federal n.º 47, publicada em 06/07/2005 (Portaria n.º 1577/2011). Colocando à disposição do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais:
- Cláudia Venuto Castro, PJPI 21.648-1, Oficial de Apoio Judicial D, da comarca de Belo Horizonte, para prestar serviços no Cartório da 348ª Zona Eleitoral de Ipatinga, sem ônus para aquele órgão, até 31/12/2012, nos termos da Lei nº. 6.999/82 considerando a aprovação de sua requisição, em decisão de 16/11/2011, no processo administrativo Digital n.º 6008121/2011 (Portaria n.º 1578/2011); - Elza Maria Moreira Muniz, PJPI 21.069-0, Oficial de Apoio Judicial D, da comarca de Tiros, de Primeira Entrância, para prestar serviços no Cartório da 76ª Zona Eleitoral de Carmo do Paranaíba, sem ônus para aquele órgão, até 31/12/2012, nos termos da Lei nº. 6.999/82, considerando a aprovação de sua requisição, em decisão de 27/10/2011, no processo administrativo Digital n.º 6007682/2011 (Portaria n.º 1579/2011); - Marise Helena de Freitas, PJPI 20.966-8, Oficial de Apoio Judicial D, da comarca de Uberaba, para prestar serviços no Cartório da 276ª Zona Eleitoral de Uberaba, sem ônus para aquele órgão, até 31/12/2011, nos termos da Lei nº. 6.999/82, considerando a aprovação de sua requisição, em decisão de 03/11/2011, no processo administrativo Digital n.º 6007136/2011 (Portaria n.º 1580/2011); - Sônia Maria Nascimento Silva, PJPI 7.223-1, Agente Judiciário E, da comarca de Belo Horizonte, para prestar serviços no Cartório da 27ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, sem ônus para aquele órgão, até 31/12/2012, nos termos da Lei nº. 6.999/82, considerando a aprovação de sua requisição, em decisão de 09/11/2011 (Portaria 1581/2011). Exonerando: - Christiane Hebach Souza, PJPI 18.424-2, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, TJ-DAS-08, PJ-51, da 4ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, em virtude de provimento da referida Vara por Juiz titular (Portaria n.º 1582/2011); - Eliane Carolina Maia, PJPI 19.633-7, do cargo de Oficial de Apoio Judicial, classe D, JPI-SG, da comarca de Igarapé, de Segunda Entrância, a pedido, a partir de 03/10/2011, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei 869, de 05/07/52 (Portaria n.º 1583/2011); - Frederico de Paiva Zucareli, PJPI 18.600-7, do cargo de Oficial de Apoio Judicial, classe D, JPI-SG, da comarca de Itajubá, de Segunda Entrância, a pedido, a partir de 02/09/2011, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei 869, de 05/07/52 (Portaria n.º 1584/2011); - Pedro Pereira Junior, PJPI 17.142-1, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, TJ-DAS-08, PJ-51, da 11ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, a pedido do Juiz de Direito Dr. Átila Andrade de Castro (Portaria n.º 1585/2011); - Rejane Aparecida Vieira, PJPI 26.258-4, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, TJ-DAS-08, PJ-51, da 2ª Vara Cível da comarca de Vespasiano, a pedido, a partir de 13.12.2011 (Portaria n.º 1586/2011); - Sara Barbosa Teixeira Nogueira, PJPI 25.626-3, do cargo de Oficial de Apoio Judicial, classe D, JPI-SG, da comarca de Patrocínio, de Segunda Entrância, a pedido, a partir de 17/10/2011, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei 869, de 05/07/52 (Portaria n.º 1587/2011). Nomeando: - Bruno Alves Apolinário, PJPI 18.339-2, Oficial de Apoio Judicial D, efetivo, da comarca de Vespasiano, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, TJ-DAS-08, PJ-51, por indicação da Juíza de Direito Dra. Dênia Francisca Corgosinho Taborda, que responde pela 2ª Vara Cível da comarca de Vespasiano (Portaria n.º 1588/2011); - Ernesto Costa Beck, PJPI 18.197-4, Oficial de Apoio Judicial D, efetivo, da comarca de Itabira, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, TJ-DAS-08, PJ-51, por indicação do Juiz de Direito Dr. Afrânio José Fonseca Nardy, que
responde pela 1ª Vara Cível da comarca de Itabira (Portaria n.º 1589/2011); - Pedro Pereira Junior, PJPI 17.142-1, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, TJ-DAS-08, PJ-51, por indicação do Juiz de Direito Dr. Átila Andrade de Castro, da 4ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte (Portaria n.º 1590/2011).
SUPERINTENDÊNCIA
ADMINISTRATIVA
DIRETORIA EXECUTIVA DA GESTÃO DE BENS, SERVIÇOS E
PATRIMÔNIO
Diretor Executivo: Michel G. Salomão 15.12.2011
Homologação
Processo: nº. 2229/2011 Licitação: nº. 153/2011 Modalidade: Pregão Eletrônico Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de transmissão e armazenamento de áudio e vídeo pela internet com acesso interativo de participantes, capaz de prover Ensino à Distância – EAD – para até 900 (novecentos) acessos simultâneos pelo período de 12 meses. LICITANTE VENCEDOR Lote Único: Oversee Tecnologia e Sistemas Ltda. Valor Total: R$ 35.884,00 (Trinta e cinco mil oitocentos e oitenta e quatro reais).
Gerência de Compra de Bens e Serviços Gerente: Maria da Conceição Gabriche S. Menezes
15.12.2011
A Gerência de Compra de Bens e Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais torna público aos interessados que permanecem inalterados os seguintes preços registrados:
Ata de Registro de Preço nº 011/2010 Vigência: até 21.06.2012 Objeto: Material para Escritório Lote 2: Fornecedor Máximo Distribuidora Ltda. Item 2.1 Objeto: Furador tipo ¨sovela¨ para processos. Marca: M.D. Valor unitário: R$9,90 – Quantidade Registrada: 500 unidades Lote 3: Fornecedor: Ethos Comercial e Serviços Item 3.1 Objeto: Apoio para pés – Marca: RBJ Valor Unitário: R$50,00 – Quantidade Registrada: 1.000 unidades
Ata de Registro de Preços nº 007/10 Vigência: 13.05.2012 Objeto Material Gráfico e Impressos – Envelopes Lote 1: Fornecedor: IPECOL S/A Indústrias Gráficas Envelope para Ofício – Branco Timbrado – 229x114mm Valor unitário: R$3,28 - Quantidade registrada: 5.000 centos
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dje.tjmg.jus.br Edição nº: 230/2011 Página 3 de 17
Lote 2: Fornecedor: IPECOL S/A Indústrias Gráficas Envelope ½ Ofício – Pardo Timbrado – 229x162mm Valor unitário: R$3,75 - Quantidade registrada: 5.000 centos Lote 3: Fornecedor: IPECOL S/A Indústrias Gráficas Envelope A4 – Pardo Timbrado – 324x229mm Valor unitário: R$6,56 - Quantidade registrada: 2.000 centos
Ata de Registro de Preço nº 007/2011 Vigência: até 15/06/2012 Objeto: Aparelhos de uso administrativo - Bebedouros Lote 1: Vitanet Comercial Ltda. Bebedouro Elétrico (de chão). Valor Unitário: R$459,99 – Marca: Libell Quantidade Registrada: 150un. Lote 2: Policarbon Brasil Indústria de Filtros e Bebedouros Ltda. Bebedouro Fonte Soft Valor Unitário: R$438,97 – Marca: Natugel – Mini PSAI Quantidade Registrada: 200un.
Ata de Registro de Preço nº 010/2011 Vigência: até 30/05/2012 Objeto: Pneus Lote Único: Curinga dos Pneus Ltda. Item 1.1 – Pneu 225/70 – R15 112/110R Valor Unitário: R$ 276,36 – Marca: Goodyear G-32 Quantidade Registrada: 24un. Item 1.2 – Pneu 165/70 R13 Valor Unitário: R$ 110,92 – Marca: Goodyear GPS-3 Quantidade Registrada: 392un. Item 1.3 – Pneu 275/80 Valor Unitário: R$ 1.048,10 – Marca: Goodyear G-658 Quantidade Registrada: 18un. Item 1.4 – Pneu 195/70 – R15 Valor Unitário: R$ 430,99 – Marca: Goodyear G-32 Quantidade Registrada: 48un. Item 1.5 Pneu 185 – R14 Valor Unitário: R$ 159,80 – Marca: Goodyear GPS-2 Quantidade Registrada: 106un. Item 1.6 Pneu 185/60 – R14 Valo Unitário: R$ 147,58 – Marca: Goodyear NCT-5 Quantidade Registrada: 152un. Item 1.7 Pneu 205/70 – R15 Valor Unitário: R$ 276,36 – Marca: Goodyear G-32 Quantidade Registrada: 112un. Item 1.8 Pneu 7.50 – R16 Valor Unitário: R$ 360,02 – Marca: Goodyear G-32 Quantidade Registrada: 12un. Item 1.9 Pneu 205/55 – R16 Valor Unitário: R$ 226,54 – Marca: Goodyear Excellence Quantidade Registrada: 120un. Item 1.10 Pneu 195/65 – R15 Valor Unitário: R$ 193,64 – Marca: Goodyear NCT-5
Quantidade Registrada: 56un. Item 1.11 Pneu 195/60 – R15 Valor Unitário: R$ 167,32 – Marca: Goodyear NCT-5 Quantidade Registrada: 24un. Item 1.12 Pneu 185/65 – R14 Valor Unitário: R$ 149,46 – Marca: Goodyear GPS-3 Quantidade Registrada: 112un. Item 1.13 Pneu 175/70 – R14 Valor Unitário: R$ 161,68 – Marca: Goodyear GT-2 Quantidade Registrada: 12un. Item 1.14 Pneu 265/70 – R15 Valor Unitário: R$ 782,27 – Marca: Goodyear Quantidade Registrada: 8un.
Gerência de Contratos e Convênios
Gerente: Adriana Lage de Faria Navarro 15.12.2011
Contrato (Extrato) Prestar Advanced Serviços Ltda - ME - Ct. 693/2011 de 15.12.2011. Processo 1490/2011– Objeto: Prestação dos serviços de limpeza da fachada do Prédio Palácio da Justiça do TJMG. Vigência: 15.12.2011 a 12.07.2012. - Valor do Ct.: R$ 19.200,00 –Dotação Orçamentária nº 1031.02.061.723.4.224.3.3.90.39-61 – Serviços de Conservação e Limpeza. Globalprint Editora Gráfica Ltda - ME - Ct. 680/2011 de 15.12.2011. Processo 1558/2011– Objeto: Prestação de serviços gráficos de impressão do jornal “TJMG Informativo”. Vigência: 15.12.2011 a 15.12.2012. - Valor do Ct.: R$ 22.200,00 –Dotação Orçamentária nº 1031.02.061.723.4.224.3.3.90.31 – Locação de Serviços Gráficos. Editora Nova Dimensão Jurídica Ltda - Ct. 673/2011 de 15.12.2011. Processo 1923/2011– Objeto: Assinatura e entrega mensal do Boletim de Direito Administrativo – BDA, Boletim de Direito Municipal – BDM e Boletim de Licitações e Contratos – BLC, bem como serviços de consultoria. Vigência: 28.01.2012 a 28.01.2013. - Valor do Ct.: R$ 22.050,00 –Dotação Orçamentária nº 1031.02.061.723.4.224.3.3.90.39.11 – Assinaturas de jornais, Revistas e Periódicos. Termo Aditivo – Contrato (Extrato) Método Telecomunicações e Comércio Ltda - 1ºTA de 12.12.2011 ao Ct. 673/2010 de 13.01.2011. - Objeto: Alteração de cláusula e acréscimo de valor. - Vigência: 12.12.2011 a 13.04.2012. – Valor inicial do Ct.: R$ 398.345,00 - Valor do termo: R$ 57.342,00 - Novo valor do Ct. R$ 455.687,00- Dotação Orçamentária nº. 1031.02.061.723.4.224.3.3.90.39.21 – Manutenção, Adaptação e Conservação de Equipamentos e Material Permanente. Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A - 6ºTA de 15.12.2011 ao Ct. 348/2006 de 20.12.2006. - Objeto: Alteração de cláusula e acréscimo de valor. - Vigência: 15.12.2011 a 20.01.2012 – Valor inicial do Ct.: R$ 1.095.000,00 - Valor do termo: R$ 299.250,00 - Novo valor do Ct. R$ 1.496.250,00 Dotação Orçamentária nº. 1031.02.061.723.4.224.3.3.90.39.31 – Locação de Serviços Gráficos. Teplan Técnicas de Construções e Planejamentos Ltda - 4ºTA de 11.11.2011 ao Ct. 498/2010 de
04.10.2010. - Objeto: Prorrogação do prazo de execução e vigência - Vigência: 11.11.2011 a 25.06.2012. – Valor do termo: Sem alteração. Verticaltech Indústria de Elevadores Ltda. - 2ºTA de 28.11.2011 ao Ct. 309/2010 de 30.06.2010. - Objeto: Alteração de cláusula - Vigência: 03.11.2011 a 25.07.2012. – Valor do termo: Sem alteração.(Republicado por incorreção) Convênios – Extratos Banco BMG S/A – Termo de cooperação nº203/2011 de 12.12.2011. – Objeto: Estabelecimento das bases de cooperação entre os partícipes, no âmbito de suas respectivas áreas de atuação com vistas à integração e conjugação de esforços em apoio à Semana Mineira de Conciliação Bancária, idealizada com uma forma de resolver as demandas massificadas relativas a contratos bancários. - Vigência: 12.12.2011 a 12.12.2012. Valor: Sem ônus para o Tribunal.
DIRETORIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
Diretor Executivo: Hilton Secundino Alves
GERÊNCIA DE CONTABILIDADE Gerente: Paulo Roberto da Silva Coutinho
Diárias de Viagem: Nome: Angélica Tavares D. Perissinotto, Cargo: Técnico Judiciário B, Destino: Belo Horizonte - MG, Atividade Desenvolvida: Curso de Formação Instrutores Regionais - Módulo Formação Humana., Data saída: 20/11/2011, Data retorno: 21/11/2011, Qt. Diárias: "1,5". Nome: Antônio Ribeiro Martins, Cargo: Técnico Judiciário B, Destino: Poço Fundo - MG, Atividade Desenvolvida: Supervisão, controle e fiscalização da execução da obra de Poço Fundo e Lambari/MG., Data saída: 23/11/2011, Data retorno: 25/11/2011, Qt. Diárias: "2,5". Nome: Bruno Sena Carmona, Cargo: Juiz de entrância especial, Destino: Belo Horizonte - MG, Atividade Desenvolvida: Convocação para o I Encontro de Juízes de Turmas Recursais do Estado de Minas Gerais., Data saída: 29/09/2011, Data retorno: 02/10/2011, Qt. Diárias: "3,5". Nome: Geraldo Antônio da Cunha, Cargo: Assistente Especializado, Destino: São Lourenço - MG, Atividade Desenvolvida: Conduzir Veículo Oficial., Data saída: 09/12/2011, Data retorno: 10/12/2011, Qt. Diárias: "1,5". Nome: Henrique Mendonça Schvartzman, Cargo: Juiz de Direito Substituto, Destino: Caeté - MG, Atividade Desenvolvida: Convocação para o de Curso Aperfeiçoamento para Magistrados Vitaliciandos - VIII Vitaliciar., Data saída: 01/09/2011, Data retorno: 03/09/2011, Qt. Diárias: "2,5". Nome: Ivana Fernandes Vieira, Cargo: Juiz de Segunda Entrância, Destino: Belo Horizonte - MG, Atividade Desenvolvida: Convocação para o I Encontro de Juízes de Turmas Recursais do Estado de Minas Gerais., Data saída: 29/09/2011, Data retorno: 01/10/2011, Qt. Diárias: "2,5". Nome: João Ary Gomes, Cargo: Juiz de entrância especial, Destino: Belo Horizonte - MG, Atividade Desenvolvida: Palestrante do curso de Aspectos da Execução das Penas Privativas de Liberdade, Restritivas de Direitos e Medidas de Segurança., Data saída: 03/11/2011, Data retorno: 05/11/2011, Qt. Diárias: "2,5". Nome: José Humberto da Silveira, Cargo: Juiz de entrância especial, Destino: Belo Horizonte - MG, Atividade Desenvolvida: Convocação para participar da reunião de validação das Instruções Padrão de
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Administrativo quinta-feira, 15 de dezembro de 2011
dje.tjmg.jus.br Edição nº: 230/2011 Página 4 de 17
Trabalho - IPT's., Data saída: 07/08/2011, Data retorno: 09/08/2011, Qt. Diárias: "2,5". Nome: José Luiz de Paula Alves da Cunha, Cargo: Técnico Judiciário C, Destino: Uberaba - MG, Atividade Desenvolvida: Fiscalização de obras., Data saída: 12/12/2011, Data retorno: 13/12/2011, Qt. Diárias: "1,5". Nome: JOSÉ MAURO CATTA PRETA LEAL, Cargo: Desembargador, Destino: Diamantina - MG, Atividade Desenvolvida: Participação no III Curso Jurídico Regional - CJUR 2011., Data saída: 24/11/2011, Data retorno: 26/11/2011, Qt. Diárias: "2,5". Nome: Juliano Abrantes Rodrigues, Cargo: Juiz de entrância especial, Destino: Belo Horizonte - MG, Atividade Desenvolvida: Convocação para o I Encontro de Juízes de Turmas Recursais do Estado de Minas Gerais., Data saída: 30/09/2011, Data retorno: 01/10/2011, Qt. Diárias: "1". Nome: Kênia Suzete Baía Ferreira, Cargo: Juiz de Segunda Entrância, Destino: Diamantina - MG, Atividade Desenvolvida: Participação no 3º Curso Jurídico Regional - CJUR 2011., Data saída: 24/11/2011, Data retorno: 26/11/2011, Qt. Diárias: "2,5". Nome: Luciano Siqueira de Carvalho, Cargo: Técnico Judiciário C, Destino: Leopoldina - MG, Atividade Desenvolvida: , Data saída: 12/12/2011, Data retorno: 14/12/2011, Qt. Diárias: "2,5". Nome: Márcia de Sousa Victoria, Cargo: Juiz de Direito Substituto, Destino: Caeté - MG, Atividade Desenvolvida: Convocação para o Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados Vitaliciandos - VIII Vitaliciar., Data saída: 01/09/2011, Data retorno: 03/09/2011, Qt. Diárias: "2,5". Nome: Maria Teresa Costa Ribeiro, Cargo: Oficial Judiciário A - I, Destino: Piranga - MG, Atividade Desenvolvida: Em atendimento à PORTARIA Nº 1.760/CGJ/2011., Data saída: 29/11/2011, Data retorno: 29/11/2011, Qt. Diárias: "0,5". Nome: Mário Paulo de Moura Campos Montoro, Cargo: Juiz de Segunda Entrância, Destino: Diamantina - MG, Atividade Desenvolvida: Participação no III Curso Jurídico Regional - CJUR 2011., Data saída: 24/11/2011, Data retorno: 27/11/2011, Qt. Diárias: "3,5". Nome: Mauro Lucas da Silva, Cargo: Juiz de entrância especial, Destino: Belo Horizonte - MG, Atividade Desenvolvida: Convocação da CGJMG para validação de IPT's., Data saída: 07/08/2011, Data retorno: 09/08/2011, Qt. Diárias: "2,5". Nome: Miguel Fernando Schettini Alhadas, Cargo: Técnico Judiciário B, Destino: Uberaba - MG, Atividade Desenvolvida: Fiscalização de obras., Data saída: 01/12/2011, Data retorno: 07/12/2011, Qt. Diárias: "4". Nome: Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, Cargo: Desembargador, Destino: Brasília - DF, Atividade Desenvolvida: Reunião dos Comitês Estaduais do Fórum do Judiciário para a Saúde., Data saída: 07/12/2011, Data retorno: 07/12/2011, Qt. Diárias: "0,5". Nome: Paulo Ornelas Mourthé, Cargo: Técnico Judiciário B, Destino: Uberaba - MG, Atividade Desenvolvida: Fiscalização de obras., Data saída: 12/12/2011, Data retorno: 13/12/2011, Qt. Diárias: "1,5". Nome: Victor Hernane Narcizo de Sousa, Cargo: Técnico Judiciário C, Destino: Itabira - MG, Atividade Desenvolvida: Fiscalização da obra de reforma do Fórum da Comarca de Itabira., Data saída: 06/12/2011, Data retorno: 06/12/2011, Qt. Diárias: "0,5". Nome: Victor Hernane Narcizo de Sousa, Cargo: Técnico Judiciário C, Destino: Santa Bárbara - MG, Atividade Desenvolvida: Fiscalização da obra de reforma do Fórum da comarca de Santa Bárbara., Data saída: 16/11/2011, Data retorno: 16/11/2011, Qt. Diárias: "0,5". Nome: Wilson Almeida Benevides, Cargo: Juiz de entrância especial, Destino: Carlos Chagas - MG, Atividade Desenvolvida: Em atendimento à
PORTARIA Nº 1.838/CGJ/2011., Data saída: 05/12/2011, Data retorno: 07/12/2011, Qt. Diárias: "2,5".
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DE
RECURSOS HUMANOS
Diretora Executiva: Neuza das Mercês Rezende, 15 de Dezembro de 2011
GERÊNCIA DA MAGISTRATURA GERENTE: Sílvio Cássio de Souza
GERÊNCIA DE PROVIMENTO E DE CONCESSÕES AOS SERVIDORES
Gerente: Maria das Mercês Simões da Rocha Pinto
Pela 1ª Instância Aprovando Portaria do Diretor do Foro: Substituição - designação a partir da data da publicação, durante afastamento do titular: -Elaine Cristina Rodrigues da Silva, Conselheiro Lafaiete, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, até 16.12.2011; -Farley Rubio de Souza, Bocaiúva, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, até 16.12.2011; -Francielle dos Santos Fonseca, Conselheiro Pena, Oficial Judiciário D, da especialidade Oficial de Justiça Avaliador, PJ-28, até 23.01.2012; -Jordélia Alves de Vasconcelos Guimarães, Divinópolis, Oficial Judiciário D, da especialidade Oficial de Justiça Avaliador, PJ-28, até 23.12.2011; -Ligia Machado Torres, Itajubá, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, até 21.12.2011; -Maria Lúcia Coimbra Cristo, Belo Vale, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, até 16.12.2011; -Natalia Saldanha de Pinho Garcia, Ferros, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, até 13.02.2012; -Paloma Comunian Costa, Varginha, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28; -Pedro Henrique Kramer Custódio, Varginha, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28; -Ronaldo de Carvalho, Varginha, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, até 31.12.2011; -Thamiris Lentz de Almeida, Varginha, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, até 10.01.2012; -Wilson Rodrigues Santos Júnior, Patrocínio, Oficial de Apoio Judicial D, JPI-SG, PJ-28. Substituição - designação durante afastamento do titular: -Ademir Bernardes de Araujo Filho, Poços de Caldas, Técnico de Apoio Judicial de Entrância Especial C, PJ-64, 23 dias, a partir de 13.10.2011; -Adriana Boaventura Cardoso, Campo Belo, Técnico de Apoio Judicial de Segunda Entrância C, PJ-58, 15 dias, a partir de 05.12.2011 e 19 dias, a partir de 09.01.2011; -Adriana de Castro Arantes Duarte, Campanha, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-52, 33 dias, a partir de 09.01.2012; -Alessandro Alarcão Naves, Araguari, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, 15 dias, a partir de 07.11.2011; -Angela Maria Pereira de Souza, Morada Nova de Minas, Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância C, PJ-52, 02 dias, a partir de 13.10.2011; -Armanda Silveira Duarte Franco, Cambuí, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, 04 dias, a partir de 24.10.2011 e 23 dias a partir de 03.11.2011; -Bruno Bitencourt de Paula, Ribeirão das Neves, Oficial de Apoio Judicial D, JPI-SG, PJ-28, em prorrogação, a partir de 11.09.2011 até 27.09.2011; -Cláudio Vidal Rangel Júnior, Timóteo, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, em prorrogação até 16.12.2011, ficando retificada às publicações dos dias 16.11.2011 e 17.11.2011;
-Daise Aparecida Dias Silva, Caeté, Técnico de Apoio Judicial de Segunda Entrância C, PJ-58, no dia 16.11.2011; -Edna Aparecida Pereira Santos, Morada Nova de Minas, Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância C, PJ-52, 02 dias, a partir de 13.10.2011 e no dia 17.11.2011; -Eliane Geralda dos Reis Alves, Pedro Leopoldo, Técnico de Apoio Judicial de Segunda Entrância C, PJ-58, 05 dias, a partir de 10.10.2011; -Evelyne Salgado Paione Nogueira, Campanha, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-52, 19 dias, a partir de 23.01.2012; -Fabiana Poli, Pratápolis, Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância C, PJ-52, 05 dias, a partir de 03.10.2011, 02 dias, a partir de 10.10.2011 e 02 dias, a partir de 13.10.2011; -Farley Rubio de Souza, Bocaiúva, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, a partir de 09.01.2012 até 16.03.2012; -Fernando Carneiro Gomes, Mariana, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, no dia 10.05.2010 e 04 dias, a partir de 14.05.2010; -Fernando Carneiro Gomes, Mariana, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, 03 dias, a partir de 24.09.2011; -Flavia Beatriz Silva Galante Tomás, Monte Carmelo, Técnico de Apoio Judicial de Segunda Entrância C, PJ-58, 02 dias, a partir de 10.10.2011; -Gabriela Ribeiro de Melo, Araxá, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, no dia 11.11.2011; -Gerciluce de Brito Sales Costa, Bocaiúva, Técnico de Apoio Judicial de Segunda Entrância C, PJ-58, 12 dias, a partir de 09.01.2012 e 19 dias, a partir de 27.02.2012; -Giliana Vieira Soares da Silva, Bocaiúva, Técnico de Apoio Judicial de Segunda Entrância C, PJ-58, 15 dias, a partir de 02.12.2011 e 38 dias, a partir de 23.01.2012; -Giulianna Tavares de Souza, Piumhi, Técnico de Apoio Judicial de Segunda Entrância C, PJ-58, 02 dias, a partir de 29.09.2011; -Helena Aparecida de Sousa, Martinho Campos, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-52, 08 dias, a partir de 05.10.2011; -Ilda Goulart Mendonça Faria, Brazópolis, Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância C, PJ-52, 15 dias, a partir de 21.11.2011; -Ilka Kássia Bernardino dos Santos Rodrigues, Salinas, Técnico de Apoio Judicial de Segunda Entrância C, PJ-58, 02 dias, a partir de 03.11.2011; -Jackelini Antunes Gonçalves Cunha, Muriaé, Técnico de Apoio Judicial de Segunda Entrância C, PJ-58, 15 dias, a partir de 22.11.2011; -Janaína Simone Silveira Alves Nogueira, Espinosa, Oficial Judiciário D, da especialidade de Oficial Judiciário, PJ-28, em prorrogação, a partir de 16.11.2011; -Janica Carla Sousa de Resende, Araguari, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, 30 dias, a partir de 08.11.2011; -Jedeão Fernandes de Oliveira, Senador Firmino, Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância C, PJ-52, 09 dias, a partir de 08.11.2011; -João Paulo Vaz Costa, Betim, Técnico de Apoio Judicial de Entrância Especial C, PJ-64, no dia 05.12.2011; -Josiane D´Arc de Vasconcelos, Bom Despacho, Técnico de Apoio Judicial de Segunda Entrância C, PJ-58, 12 dias, a partir de 09.01.2012; -Juliana Fiori Simões de Andrade, Martinho Campos, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-52, no dia 27.06.2011; -Juliano Gonçalves da Silva, Pedro Leopoldo, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, 28 dias, a partir de 08.09.2011; -Karine Fernandes Fiorilo, Senador Firmino, Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância C, PJ-52, 02 dias, a partir de 22.09.2011; -Karine Fernandes Fiorilo, Senador Firmino, Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância C, PJ-52, no dia 07.10.2011;
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Administrativo quinta-feira, 15 de dezembro de 2011
dje.tjmg.jus.br Edição nº: 230/2011 Página 5 de 17
-Lilian Cristiny Pereira de Mendonça, Araguari, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, 12 dias, a partir de 09.01.2012; -Luciana Ledo Sandy, Varginha, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, em prorrogação, a partir de 19.11.2011 até 01.12.2011 e a partir de 02.12.2011; -Luciana Myria Rocha Santiago, Mariana, Técnico de Apoio Judicial de Segunda Entrância C, PJ-58, 02 dias, a partir de 13.10.2011 e 44 dias, a partir de 28.11.2011; -Maria Aparecida Dias Cordeiro Campos, Minas Novas, Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância C, PJ-52, 05 dias, a partir de 31.10.2011; -Maria Dalva Pereira, Matozinhos, Técnico de Apoio Judicial de Segunda Entrância C, PJ-58, 15 dias, a partir de 16.11.2011; -Marleide Costa Aguiar, Medina, Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância C, PJ-52, nos dias 28.02.2011 e 18.03.2011; -Marli Lúcia de Lima Oliveira, Araguari, Técnico de Apoio Judicial de Segunda Entrância C, PJ-58, 30 dias, a partir de 03.11.2011; -Natália Valadares Assunção, Pompéu, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, a partir de 09.01.2012 até 10.02.2012; -Patrícia Miranda Ferreira de Souza, Betim, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, 37 dias, a partir de 05.12.2011; -Regina Ribeiro da Silva, Poços de Caldas, Técnico de Apoio Judicial de Entrância Especial C, PJ-64, 30 dias, a partir de 01.11.2011; -Renata Valentim de Andrade, Mantena, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, 02 dias, a partir de 20.10.2011; -Valdirene Aparecida Franco Almeida, Muriaé, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, 58 dias, a partir de 16.11.2011; -Vanessa Aparecida Matos dos Anjos, Ribeirão das Neves, Oficial de Apoio Judicial D, JPI-SG, PJ-28, a partir de 07.10.2011 até 25.11.2011, ficando retificada a publicação do dia 07.10.2011; -Viviane Martins Pena, Mantena, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, 02 dias, a partir de 29.09.2011, 04 dias, a partir de 03.10.2011, no dia 21.10.2011 e 12 dias, a partir de 31.10.2011. Tornando sem efeito a anotação de Portaria do Diretor do Foro, referente à designação da servidora: -Jaisaben Martins Rodrigues, Muzambinho, Oficial Judiciário D, especialidade Oficial Judiciário, PJ-28, até 20.02.2012, publicado em 21.11.2011. Anotando Portaria de Dispensa: -Eliton da Costa, PJPI-27787-1, Varginha, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, a partir de 05.12.2011; -Íngrid de Rezende Teixeira Figueiredo Torres, PJPI-18746-8, Varginha, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, a partir de 05.12.2011; -Janayna Guimarães de Figueiredo Marques Siqueira, PJPI-27690-7, Varginha, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, a partir de 02.12.2011; -Keely Esteves Leal, PJPI-27564-4, Ipatinga, Oficial de Apoio Judicial D, JPI-SG, PJ-28, a partir de 01.12.2011; -Regiane Alves Pedreira, PJPI-27648-5, Varginha, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, a partir de 05.12.2011. Considerando a determinação judicial proferida na Ação Ordinária nº 0024.05.697527-9 e no Despacho do Presidente deste Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais proferido em 01.07.2009, em atenção ao Ofício PA Nº 2747/2009, datado de 19.06.2009, do Procurador Geral da Advocacia Geral do Estado, fica retificada a averbação de tempo de serviço da servidora Hélia Márcia Martins Bastos, PJPI-9011-8 da comarca de Medina, publicada em 24.07.2009, referente ao período de 04.11.1981 a 02.08.1990: onde se lê 244 dias certificados pela SEPLAG; leia -se 244 dias de exercício prestados ao TJMG. Deferindo:
Férias-prêmio requeridas pelos seguintes servidores, nos prazos indicados: -Arthur Machado Cravo, PJPI-24062-2, Cataguases, 18 dias, a partir de 13.12.2011; -Cristiane Magela Soares, PJPI-20410-7, Belo Horizonte, 15 dias, a partir de 07.12.2011; -Eliana de Souza Faria, PJPI-20135-0, Belo Horizonte, 15 dias, a partir de 28.11.2011; -Elizete Maria de Melo, PJPI-22517-7, Carmo do Paranaíba, 30 dias, a partir de 12.12.2011; -Heliomar dos Santos Freires, PJPI-2915-7, Belo Horizonte, 30 dias, a partir de 13.12.2011; -Juliana Aparecida Teixeira Mendonça, PJPI-12474-3, Formiga, 26 dias, a partir de 21.11.2011, ficando retificada a publicação do dia 16.11.2011; -Kathia Teixeira da Silva Santos, PJPI-3396-9, Aimorés, 66 dias, a partir de 14.12.2011; -Laira Bonsucesso Muzzi de Freitas, PJPI-11198-9, Sete Lagoas, 15 dias, a partir de 14.12.2011; -Wendell Soares de Souza Oliveira, PJPI-22278-6, Carangola, 40 dias, a partir de 07.11.2011, ficando retificada a publicação do dia 01.11.2011. Tornando sem efeito as publicações referentes às férias-prêmio concedidas às servidoras: -Maria José Nogueira Azevedo, PJPI-501-7, Poços de Caldas, 15 dias, a partir de 02.12.2011, publicado em 01.12.2011; -Sirlene Alvim Lobato, PJPI-11807-5, Santo Antônio do Monte, 15 dias, a partir de 12.12.2011, publicado em 05.12.2011. Expedindo título declaratório, nos termos do art. 112 do A.D.C.T. da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 4º da Emenda Constitucional nº57, de 15.07.2003, às servidoras: -Angelina Calabró Fonseca, PJPI-12542-7, Belo Horizonte, 3º adicional, a partir de 18.11.2011; -Christina Morais, PJPI-15351-0, Belo Horizonte, 2º adicional, a partir de 21.11.2011; -Cibelle de Almeida Silva Freitas, PJPI-21516-0, Belo Horizonte, 2º adicional, a partir de 21.11.2011; -Diana Carolina Rios Vida, PJPI-15356-9, Belo Horizonte, 4º adicional, a partir de 07.11.2011.
Pela 2ª Instância
Expedindo título declaratório, nos termos do art. 112 do A.D.C.T. da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 4º da Emenda Constitucional nº57, de 15.07.2003, à servidora: -Maria Antonina da Silva Assrauy, TJ-3482-7, 8º adicional, a partir de 17.10.2011, ficando retificada a publicação do dia 15.12.2011.
GERÊNCIA DE SAÚDE NO TRABALHO Gerente: Jeane Possato Amaral Machado
14/12/2011 Primeira Instância Concedendo licença saúde aos seguintes servidores: CAPITAL Alexandra Maria do Carmo Brito Pinheiro, PJPI 27151, de Belo Horizonte, 02 (dois) dia(s), a partir de 06 de dezembro de 2011; Clair Valentim de Oliveira, PJPI 96255, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 07 de dezembro de 2011, em prorrogação; Danilo Valdir Vieira Rossi, PJPI 200279, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 07 de dezembro de 2011; Denise Cristina Barreto Orlando, PJPI 277517, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 05 de dezembro de 2011; Eliana Ferreira Zanitti, PJPI 159277, de Belo Horizonte, 03 (três) dia(s), a partir de 06 de dezembro de 2011; Hérika Mônica Hoffmann Cichovicz Ferreira, PJPI 264036, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 06 de dezembro de 2011; Isabela Nogueira Martins de Carvalho, PJPI 259333, de Belo Horizonte, 30 (trinta) dia(s), a partir de 16 de dezembro de 2011, em prorrogação; Kátia de Araújo
Rocha, PJPI 206045, de Belo Horizonte, 03 (três) dia(s), a partir de 05 de dezembro de 2011; Kelen Lobo Custodio Del Cantone, PJPI 242511, de Belo Horizonte, 03 (três) dia(s), a partir de 07 de dezembro de 2011; Kleber Guimarães Brito, PJPI 60269, de Belo Horizonte, 03 (três) dia(s), a partir de 05 de dezembro de 2011, em prorrogação; Lenita Maria Braga Pinheiro Diniz, PJPI 257741, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 06 de dezembro de 2011; Luana Araujo Souza Cruz, PJPI 281238, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 02 de dezembro de 2011; Lucilla Gonçalves Vasconcelos de Souza, PJPI 215731, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 02 de dezembro de 2011; Manuella Maia Freitas, PJPI 243907, de Belo Horizonte, 05 (cinco) dia(s), a partir de 10 de dezembro de 2011, em prorrogação; Mara Lúcia Carneiro Nazar, PJPI 114991, de Belo Horizonte, 04 (quatro) dia(s), a partir de 31 de outubro de 2011; Mara Lúcia Carneiro Nazar, PJPI 114991, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 06 de dezembro de 2011, em prorrogação; Marília Theuda Couto Bersan, PJPI 29215, de Belo Horizonte, 06 (seis) dia(s), a partir de 02 de dezembro de 2011, em prorrogação; Marizete de Fátima Corrêa, PJPI 200394, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 02 de dezembro de 2011; Neuzangela das Dores O Horta Maciel, PJPI 115428, de Belo Horizonte, 03 (três) dia(s), a partir de 07 de dezembro de 2011; Raula Maria Mattar de Mello, PJPI 149617, de Belo Horizonte, 02 (dois) dia(s), a partir de 06 de dezembro de 2011; Rogério Eustáquio de Jesus, PJPI 30163, de Belo Horizonte, 07 (sete) dia(s), a partir de 10 de dezembro de 2011, em prorrogação; Ruth Elizabeth Villas Boas Campos, PJPI 125013, de Belo Horizonte, 02 (dois) dia(s), a partir de 12 de dezembro de 2011; Shirley de Fátima Oliveira Faria, PJPI 122192, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 07 de dezembro de 2011; Tathiana Marcos Kallas, PJPI 162370, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 16 de novembro de 2011, em prorrogação; Tatiana Scarpelli Pinto, PJPI 284885, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 07 de dezembro de 2011; Valéria Maria de Oliveira, PJPI 72280, de Belo Horizonte, 02 (dois) dia(s), a partir de 06 de dezembro de 2011, em prorrogação; INTERIOR Aleksandra de Paula Reis, PJPI 92288, de Cabo Verde, 30 (trinta) dia(s), a partir de 15 de dezembro de 2011, em prorrogação; Andreia Aparecida Moura do Couto, PJPI 205583, de Contagem, 04 (quatro) dia(s), a partir de 03 de dezembro de 2011; Andreia Aparecida Moura do Couto, PJPI 205583, de Contagem, 03 (três) dia(s), a partir de 07 de dezembro de 2011, em prorrogação; Bruno Augusto Marques, PJPI 202754, de Ibirité, 05 (cinco) dia(s), a partir de 28 de novembro de 2011; Cézar Cardoso de Souza Neto, PJPI 275727, de São Sebastião do Paraíso, 01 (um) dia(s), a partir de 25 de novembro de 2011; Cristina América da Silva, PJPI 225532, de Uberlândia, 01 (um) dia(s), a partir de 05 de dezembro de 2011, em prorrogação; Deborah Almeida Magalhães, PJPI 182683, de São Gonçalo do Sapucaí, 02 (dois) dia(s), a partir de 30 de novembro de 2011; Diana Ribeiro Botelho, PJPI 236380, de Varginha, 01 (um) dia(s), a partir de 07 de dezembro de 2011; Elaine Moreira de Souza, PJPI 210237, de Ribeirão das Neves, 04 (quatro) dia(s), a partir de 28 de novembro de 2011; Elaine Moreira de Souza, PJPI 210237, de Ribeirão das Neves, 01 (um) dia(s), a partir de 02 de dezembro de 2011, em prorrogação; Eleusa Camilo dos Santos, PJPI 116459, de Uberlândia, 30 (trinta) dia(s), a partir de 07 de dezembro de 2011, em prorrogação; Erika Alvares da Costa, PJPI 207415, de Nova Lima, 40 (quarenta) dia(s), a partir de 14 de dezembro de 2011, em prorrogação; Fabiana Reis Alves, PJPI 180851, de Varginha, 01 (um) dia(s), a partir de 06 de dezembro de 2011, em prorrogação; Florivanda Ferreira de Souza, PJPI 104117, de
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Passos, 02 (dois) dia(s), a partir de 24 de novembro de 2011; Francy-elle Bahia Ferraz, PJPI 242016, de Uberlândia, 01 (um) dia(s), a partir de 02 de dezembro de 2011; Isabelle Rocha do Valle Santos, PJPI 220699, de Betim, 01 (um) dia(s), a partir de 28 de novembro de 2011; Jerônimo Marcelo Borges, PJPI 42358, de Teófilo Otôni, 30 (trinta) dia(s), a partir de 09 de dezembro de 2011, em prorrogação; Juliana Teixeira de Freitas, PJPI 242784, de Uberlândia, 01 (um) dia(s), a partir de 06 de dezembro de 2011, em prorrogação; Juscilene Pereira da Silva, PJPI 122671, de Almenara, 01 (um) dia(s), a partir de 05 de dezembro de 2011; Jussara Maria Arantes Neves Andrade, PJPI 41343, de Boa Esperança, 30 (trinta) dia(s), a partir de 12 de dezembro de 2011, em prorrogação; Leyse Magda de Carvalho Pinto, PJPI 198002, de Betim, 10 (dez) dia(s), a partir de 30 de novembro de 2011; Luiz Antonio dos Santos, PJPI 66282, de Conceição do Mato Dentro, 02 (dois) dia(s), a partir de 05 de dezembro de 2011; Maria Aparecida Dias Cordeiro Campos, PJPI 91918, de Minas Novas, 03 (três) dia(s), a partir de 05 de dezembro de 2011, em prorrogação; Mateus Gonçalves dos Santos, PJPI 236489, de Teófilo Otôni, 01 (um) dia(s), a partir de 02 de dezembro de 2011; Michelle Ferreira Guimarães Barbosa, PJPI 149138, de Uberlândia, 03 (três) dia(s), a partir de 05 de dezembro de 2011; Nilton Jáber, PJPI 91934, de Novo Cruzeiro, 15 (quinze) dia(s), a partir de 01 de dezembro de 2011, em prorrogação; Patrícia Alves de Oliveira Soares, PJPI 186437, de Teófilo Otôni, 03 (três) dia(s), a partir de 05 de dezembro de 2011; Patrícia Rodrigues do Prado, PJPI 239996, de Poços de Caldas, 60 (sessenta) dia(s), a partir de 01 de dezembro de 2011, em prorrogação; Paula Graziella Correa Araujo, PJPI 210427, de Patos de Minas, 15 (quinze) dia(s), a partir de 06 de dezembro de 2011; Renata Antônia Diniz Alves da Costa, PJPI 163485, de Betim, 01 (um) dia(s), a partir de 25 de novembro de 2011; Renata Antônia Diniz Alves da Costa, PJPI 163485, de Betim, 02 (dois) dia(s), a partir de 01 de dezembro de 2011, em prorrogação; Roberto de Oliveira Batista, PJPI 123190, de Uberlândia, 02 (dois) dia(s), a partir de 04 de dezembro de 2011, em prorrogação; Roberto de Oliveira Batista, PJPI 123190, de Uberlândia, 15 (quinze) dia(s), a partir de 06 de dezembro de 2011, em prorrogação; Rubens Eduardo de Sousa, PJPI 41566, de Minas Novas, 60 (sessenta) dia(s), a partir de 17 de dezembro de 2011, em prorrogação; Sandra Cristina Bastos, PJPI 46169, de Guaxupé, 04 (quatro) dia(s), a partir de 22 de novembro de 2011; Sônia Maria Viana Nascimento, PJPI 222471, de Contagem, 01 (um) dia(s), a partir de 02 de dezembro de 2011; Thais Guedes de Moura, PJPI 146837, de Uberlândia, 02 (dois) dia(s), a partir de 01 de dezembro de 2011; Zilma Dias Nascimento Portela, PJPI 53140, de Nanuque, 10 (dez) dia(s), a partir de 28 de novembro de 2011; Segunda Instância Concedendo licença saúde aos seguintes servidores: Andrea de Oliveira Andrade, TJ 68080, 01 (um) dia(s), a partir de 12 de dezembro de 2011, em prorrogação; Cláudia Aparecida Rodrigues, TJ 65326, 03 (três) dia(s), a partir de 05 de dezembro de 2011, em prorrogação; Daniela Figueiredo Araujo, TJ 68247, 01 (um) dia(s), a partir de 14 de dezembro de 2011; Denise Prates Orsini, TJ 39594, 02 (dois) dia(s), a partir de 06 de dezembro de 2011, em prorrogação; Edna Egidio Latini, TJ 15677, 02 (dois) dia(s), a partir de 15 de dezembro de 2011, em prorrogação; Eduardo Henrique de Oliveira Horta, TJ 76802, 11 (onze) dia(s), a partir de 06 de dezembro de 2011; Juliana Macedo Pessoa Calazans, TJ 67256, 02 (dois) dia(s), a partir de 06 de dezembro de 2011; Jussara Maria da Silva, TJ 15909, 15 (quinze) dia(s), a partir de 02 de dezembro de 2011; Ludmila Pucci Ribeiro, TJ
34447, 03 (três) dia(s), a partir de 05 de dezembro de 2011; Maria da Conceição Aparecida de Resende, TJ 40527, 01 (um) dia(s), a partir de 07 de dezembro de 2011, em prorrogação; Marina Carneiro Prates, TJ 21162, 01 (um) dia(s), a partir de 14 de dezembro de 2011, em prorrogação; Nathália Rodrigues de Oliveira, TJ 58875, 01 (um) dia(s), a partir de 18 de outubro de 2011; Silvia Aparecida Ferreira Astoni, TJ 66480, 02 (dois) dia(s), a partir de 06 de dezembro de 2011; Vivian Lúcia Vieira, TJ 30890, 16 (dezesseis) dia(s), a partir de 01 de dezembro de 2011, em prorrogação;
SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA
ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO
FERNANDES
DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE
PESSOAS
Diretora Executiva em exercício: Anna Sofia Eutrópio Batista Maciel
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE
PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE
REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 001/2005
De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, a DIRDEP/EJEF convoca, para fins de deferimento da inscrição, respeitada a ordem de classificação final para o 2º Tabelionato de Notas de Teófilo Otoni, o candidato ÉRICO PANATIERE QUARESMA a apresentar à Comissão Examinadora, nos termos do Capítulo IX do Edital em epígrafe, os documentos comprobatórios de atendimento aos requisitos exigidos no art. 8º da Lei Estadual nº 12.919, de 29 de junho de 1998. A apresentação dos referidos documentos à Coordenação de Concursos - CONCURSO/GESFI/DIRDEP/EJEF, Rua Guajajaras, 40, 19º andar, Centro, Belo Horizonte/MG - CEP 30180-100, deverá ser feita no prazo de 15 dias contados da publicação desta convocação no Diário do Judiciário Eletrônico - DJe (9 a 23 de janeiro de 2012), por meio de protocolo, nos dias úteis, de 8 às 17 horas, ou via SEDEX, com os custos correspondentes por conta do candidato.
Belo Horizonte, 15 dezembro de 2011.
Anna Sofia Eutrópio Batista Maciel
Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas da EJEF, em exercício.
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E
TÍTULOS PARA OUTORGA DE
DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Edital n. 01/2011
De ordem do Excelentíssimo Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e, em virtude de concessão parcial de liminar nos autos do Mandado de Segurança nº 1.0000.11.081177-5/000, a EJEF informa que a inscrição definitiva da candidata Agda Ferreira Rodrigues da Cunha Reis, inscrição nº 761713201, para o critério de ingresso por remoção, fica provisoriamente deferida e a candidata continua a participar das próximas etapas do certame. Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2011. Anna Sofia Eutrópio Batista Maciel Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas, em exercício. CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E
TÍTULOS PARA OUTORGA DE
DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Edital n. 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e, em virtude de concessão de liminar nos autos do Mandado de Segurança nº 1.0000.11.081178-3/000, a EJEF informa que o candidato Antônio Ferreira de Sousa, inscrição nº 771734101 para o critério de ingresso por provimento, continua a participar das próximas etapas do concurso. Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2011. Anna Sofia Eutrópio Batista Maciel Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas, em exercício. EJEF informa datas dos cursos previstos para o
primeiro semestre de 2012: 1º Curso: Novidades do Direito de Família -
Datas: 02, 09, 16, 23 e 30/03/2012 (sextas feiras) 2º Curso: Mandado de Segurança, Ação Civil Pública e Desapropriação -
Datas: 13, 20, 27/04 e 04 e 11/05/2012 (sextas feiras) 3º Curso: Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória: Alterações introduzidas pela Lei 11.403/2011-
Datas: 21, 28/05 e 04, 11, 18/06/2012 (segundas feiras) Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados Vitaliciandos - IX VITALICIAR - 17 a 20/05/2012
AVISO CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da EJEF, comunica que estão abertas as inscrições para os Cursos de Pós-Graduação lato sensu. Especialização em Poder Judiciário e Especialização em Direito Processual, a ser realizado em parceria com a Pontifícia Universidade Católica - PUC Minas/Instituto de Educação Continuada - IEC, como se segue: 1 -COORDENAÇÃO: : Profª Heloisa Monteiro de Moura Esteves e Prof. João Antônio Lima Castro
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2 – PÚBLICO ALVO: magistrados e servidores do TJMG 3 –PRÉ-REQUISITO: Graduação em qualquer área para o Curso de Poder Judiciário e Graduação em Direito para o Curso de Direito Processual 4 – PERÍODO LETIVO: 19 de março de 2012 a Junho de 2013. 5 – DIAS E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO: Terças e Quintas-feiras, das 18h10 às 21h50 6 – CARGA HORÁRIA TOTAL: 360 horas 7 – LOCAL DE REALIZAÇÃO: Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF - Rua Guajajaras, n° 40, 18º andar BH – MG 8 – INVESTIMENTO: 20 parcelas de R$ 350,00 8.1 - Desconto ex-alunos PUC Minas – ex-alunos que concluíram cursos de graduação, sequenciais e pós-graduação (lato sensu e stricto sensu) da PUC Minas terão 5% de desconto nas mensalidades 9 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 9.1 - Especialização em Poder Judiciário Teoria Geral do Direito Teoria Geral do Estado Tópicos de Direito Constitucional Ações Constitucionais Poder Judiciário – Organização e Divisão Judiciárias Federal e Estadual Acesso à Jurisdição e Juizados Especiais Tópicos de Direito Administrativo Regime Jurídico do Servidor Público e Ética Administração Judiciária Teoria Geral do Processo Lei de Responsabilidade Fiscal , Controle das Contas Públicas e Orçamento Gestão de Pessoas no Poder Judiciário Gestão e Qualidade de Serviços Judiciários Metodologia do Trabalho Científico Metodologia do Ensino Superior Tópicos Especiais (O Judiciário e a Mídia; Impactos da legislação na jurisdição; Ética no Judiciário; O papel social do Magistrado; Espiritualidade e Justiça) Impactos da legislação na jurisdição Sociologia aplicada ao Poder Judiciário Regimento Interno e Poder Normativo dos Tribunais 9.2 - Especialização em Direito Processual Teoria Geral do Direito Hermenêutica e Interpretação Teoria Geral do Processo Processo Constitucional Processo Coletivo Tópicos de Processo Civil – conhecimento, execução e procedimentos especiais Tutelas de Urgência e Cautela e Tópicos Especiais Tópicos de Processo Penal Tópicos de Processo Tributário Recursal Civil Recursal Penal Juizados Especiais Formas Alternativas de Solução de Conflitos 10 – INSCRIÇÕES: 10.1 - Os candidatos deverão fazer uma pré-inscrição on-line no site www.iec.pucminas.br no período de 28/11/2011 a 27/02/2012. A fim de efetivar o processo, deverão entregar a documentação (item 10.2) na Coordenação de Formação Permanente (COFOP), na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Rua Guajajaras nº 40 – 19º andar. Inscrição on-line no site www.iec.pucminas.br, pelo link http://www.sistemas.pucminas.br/gpi/SilverStream/Pages/pg_INSC_ProcessosOfertasAtivas.html?codUnidade=21201,53409 10.2 - Documentação necessária: • 1 Foto 3x4; • Ficha de inscrição impressa após a conclusão da pré-inscrição online; • Cópia do documento de identidade e do CPF; • Cópia AUTENTICADA EM CARTÓRIO do diploma de graduação. No caso de declarações de conclusão, a autenticação poderá ser feita em cartório ou pela própria secretaria da universidade
ou faculdade em que o candidato concluiu o curso, desde que devidamente identificada; • Cópia do histórico escolar de graduação; • Curriculum Vitae. 10.3 – Inscrições: 28/11/2011 a 27/02/2012 11 – CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Análise classificatória do curriculum vitae 11.1 - Data do resultado: 07/03/2012, a partir das 18h 12 – MATRÍCULA: dias 09, 10 e 11 de março de 2012 - O processo é online e deverá ser feito por meio do link de matrícula disponibilizado no site do IEC PUC Minas. O link também será envido para o e-mail de todos os candidatos selecionados. 13 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Coordenação de Formação Permanente da Capital - 3247-8710 e IEC – 3269-3259
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO
DOCUMENTAL
Diretora Executiva: Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE
DOCUMENTOS DE ARQUIVO Nº 01/2011 O Presidente da Comissão Técnica de
Avaliação Documental do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, constituída pela Resolução nº 484/2005, de 16 de setembro de 2005, representado, nos termos da Portaria nº 29/2010 da 2ª Vice-Presidência, de 18 de fevereiro de 2010, de acordo com o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 11.726, de 30 de dezembro de 1994, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente ao da publicação deste edital, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relacionados na listagem de Eliminação de Documentos de Arquivo nº 01/2011, que se encontra na Gerência de Arquivo e Tratamento da Informação Documental deste Tribunal.
Os interessados, respeitando o prazo acima, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos documentos, mediante petição, desde que tenha legitimidade para pedir, dirigida à Comissão Técnica de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2011.
Rosane Brandão Bastos Sales
Diretora-Executiva de Gestão da Informação Documental, em substituição
Presidente da Comissão Técnica de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 29/2010, da
2ª Vice-Presidência
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GERÊNCIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES TÉCNICAS
Gerente: Rosane Brandão Bastos Sales
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - POSSE DE BENS PARA RESSARCIR O DÉBITO - REQUERIMENTO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA - PEDIDO ACATADO PELO JUIZ A QUO - PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES: MÁ FÉ E ABUSO DE DIREITO PARA PREJUDICAR TERCEIROS - DECISÃO MANTIDA
- Admite-se que a desconsideração da personalidade jurídica seja decretada diretamente, no próprio processo de execução, com previsão legal nos arts. 28 do Código de Defesa do Consumidor e 50 do Código Civil. - A conduta da ora agravada denota uma série de fatores que consubstanciam fortes indícios de que, por parte dos sócios, houve prática de atos ilegais, fraudulentos ou de má-fé a ensejar a referida desconsideração da personalidade jurídica da empresa agravada. Agravo de Instrumento Cível n° 1.0114.01.000769-7/001 - Comarca de Ibirité - Agravante: Lotus Empreendimentos Participações S.A. ME (Microempresa) e outros - Agravado: José Eustáquio Anastácio - Relator: Des. Rogério Medeiros
A C Ó R D Ã O Vistos etc., acorda, em Turma, a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, sob a Presidência da Desembargadora Evangelina Castilho Duarte, incorporando neste o relatório de fls., na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigráficas, à unanimidade de votos, em negar provimento. Belo Horizonte, 15 de junho de 2011. - Rogério Medeiros - Relator.
N O T A S T A Q U I G R Á F I C A S DES. ROGÉRIO MEDEIROS - Versam os autos recurso de agravo de instrumento interposto por Lotus Empreendimentos Participações S.A. ME e outros, já qualificado, contra decisão do MM. Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Ibirité, a qual desconsiderou a personalidade jurídica da executada, nos autos da execução interposta por José Eustáquio Anastácio. O insurgente, em breve relato, sustenta que possui patrimônio próprio e inexiste comprovação da existência de qualquer desvio de finalidade ou confusão patrimonial que viesse a ensejar a desconsideração da personalidade jurídica. Por derradeiro, pugna pela atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso, que foi indeferido, conforme f. 113/114-TJ. O ilustre Julgador de primeiro grau não prestou as informações solicitadas, conforme se depreende da f. 127-TJ. O agravado apresentou contraminuta às f. 119/123-TJ, em que alega que a empresa agravante deveria ter comprovado, no presente recurso, que tem condição financeira de arcar com os débitos e não o fez. Presentes os requisitos de admissibilidade. É o relatório. Passo a decidir. Cinge-se o mérito recursal à possibilidade de reforma da decisão que deferiu a desconsideração da personalidade jurídica da agravante. Tenho que a teoria da desconsideração da pessoa jurídica é importante instrumento de realização da justiça, merecendo inarredável aplicação pelos operadores do Direito. Como se aplica, então, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica? Rubens Requião (in Curso de direito comercial. 21. ed. São Paulo:
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Saraiva, v. 1, 1993, p. 283) assinala que a doutrina do disregard of legal entity foi esboçada nas jurisprudências inglesa e norte-americana. Visa, em certos casos, a desconsiderar a personalidade jurídica, isto é, não considerar os efeitos da personificação para atingir a responsabilidade dos sócios. Por isso é também conhecida por doutrina da penetração. Anteriormente à vigência da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), a jurisprudência pátria já prestigiava a teoria em enfoque: "A existência meramente ostensiva da pessoa da pessoa jurídica não pode constituir óbice a que se procure a verdade real, meta autêntica do processo regular. [...] A moderna teoria da disregard of legal entity objetiva coibir abusos e conter a onda sempre mais atrevida do ilícito, transformando a pessoa jurídica com capa eficiente do engodo nas transações comerciais. Verdade que a teoria não atingiu suas derradeiras consequências: ainda não faz desaparecer a sociedade; apenas a desconhece para ver, através dela, numa transparência nítida, a autoria dos que praticam a ação e se tornam responsáveis. De qualquer forma, a justiça - na persecução do real - situa o verdadeiro autor do ato impugnado e o traz à tela da lide" (Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Apelação Cível nº 80.482/1, Des. Bady Curi, Diário do Judiciário-MG de 08.06.1990). "A legislação vem acolhendo a condenação e execução sobre bens de sociedades e sócios que servem de capa para o funcionamento de outras sociedades irresponsáveis e sem condições de suportar os efeitos da condenação judicial. Assim, admissível é a penhora dos bens de pessoa jurídica sócia majoritária daquela que é a executada" (1º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, Ap. 358.421, Juiz Régis de Oliveira, Revista dos Tribunais, v. 614, p. 109, dez. 1986). Com o advento do Código de Defesa do Consumidor (art. 28), a desconsideração da pessoa jurídica foi introduzida expressamente ao Direito Positivo brasileiro: "O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica, provocados por má administração". Comentando o referido artigo do CDC, Fábio Ulhôa Coelho diz que: "[...] quando o administrador desatende às diretrizes fixadas pelas técnicas administrativas, pela chamada ciência da administração, deixando de fazer o que estas recomendam ou fazendo o que elas desaconselham, e disto sobrevêm prejuízos à pessoa jurídica, ele administra mal; e, se ocorrer a falência da sociedade comercial, a insolvência da sociedade civil, associação ou fundação, ou mesmo o encerramento ou inatividade de qualquer uma delas, em decorrência da má administração, então será possível imputar ao administrador a responsabilidade pelos prejuízos sofridos pelos consumidores (OLIVEIRA, Juarez de. (Coord.). Comentários ao Código de Proteção do Consumidor. São Paulo: Saraiva, 1991, p. 143). Posteriormente, o art. 50 do Código Civil de 2002 dispôs: "Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a
requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica". Extrai-se desse artigo que o legislador objetivou coibir abusos de direito e manobras fraudulentas praticados sob a fachada de pessoa jurídica, o que vem, em muito, oferecer a segurança jurídica tão almejada nas relações negociais. A jurisprudência vem consagrando a regra da disregard of legal entity: "O juiz pode julgar ineficaz a personificação societária, sempre que for usada com abuso de direito, para fraudar a lei ou prejudicar terceiros" (Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial nº 158.051-RJ, Min. Barros Monteiro, Diário de Justiça da União de 12.04.1999, referindo-se ao famoso caso Bateau Mouche). Admite-se, inclusive, que a desconsideração da personalidade jurídica seja decretada diretamente no próprio processo de execução: "[...] A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a desconsideração da personalidade jurídica é medida cabível diretamente no curso da execução. Precedentes [...]" (Superior Tribunal de Justiça, REsp n° 920.602-DF, Min.ª Nancy Andrighi, DJe de 23.06.2008). "Direito processual civil. Fraude de execução. Alteração no contrato social. Transferência de bens e cotas. Circunstâncias do caso. Enunciado n. 7 da Súmula/STJ. Teoria da desconsideração da pessoa jurídica. Aplicação. Orientação do tribunal. Recurso desacolhido. I - O acórdão impugnado, examinando as circunstâncias dos autos, decidiu que as alterações contratuais realizadas inviabilizam a execução, caracterizando fraude. Afirmou, ademais, que não há notícia da existência de bens de propriedade da devedora, para fins de penhora. Nesse passo, o recurso especial encontra óbice no Enunciado n. 7 da Súmula/STJ. II - Comprovada a existência de fraude de execução, mostra-se possível a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica para assegurar a eficácia do processo de execução" (Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial n° 476.713-DF, Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 01.03.2004). "Execução de título de crédito contra pessoa jurídica. Não localização da empresa. Pedido de citação dos sócios. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Aplicabilidade. - A distinção entre o patrimônio da empresa e o de seus sócios cede diante das circunstâncias especiais e excepcionais, que é a prova inconteste de fraude, de prática de atos com finalidade premeditadamente ilícita, de abuso de direito, de desonestidade, de ato criminoso e outras hipóteses igualmente fortes, como encerramento irregular das atividades da empresa e a incapacidade financeira ou patrimonial para garantir o débito. Diante das circunstâncias fáticas, considerando que a empresa foi extinta de forma irregular, sem notícias do paradeiro de um dos sócios e o falecimento do outro, a data do ajuizamento da execução (junho de 2000), a desconsideração da pessoa jurídica é medida que se impõe, pois de outra forma não seria possível à agravante reaver o seu crédito, assumido pela pessoa jurídica, representada por seus sócios. Agravo provido" (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Agravo de Instrumento nº 70026820936, Des. Marco Aurélio dos Santos Caminha, j. em 20.10.2008).
"Agravo de instrumento. Ação de execução. Caso concreto. Matéria de fato. Desconsideração da pessoa jurídica. Redirecionamento da execução. - Para o redirecionamento do feito executivo contra os sócios, deve ficar provada a ação dolosa ou culposa na condução da empresa executada, ou sua dissolução irregular, o que, na hipótese, restou evidenciado. Indícios suficientes para a decretação do redirecionamento, pois há certidão do oficial de justiça que constata que a empresa não está mais em atividade. Agravo de instrumento desprovido" (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Agravo de Instrumento nº 70025402660, Des. Vicente Barrôco de Vasconcellos, j. em 27.08.2008). Sobre os critérios para desconsideração da personalidade jurídica, oportuna a lição de Ana Caroline Santos Ceolin: "O principal critério a ser observado refere-se à espécie de abuso praticada através do ente personificado, haja vista que a teoria aplica-se, tão somente, às hipóteses de abuso da estrutura formal da pessoa jurídica. O primeiro passo, portanto, é verificar se o caso concreto configura hipótese de desconsideração ou de responsabilidade. Se o caso referir-se ao abuso da limitação de responsabilidade, ou seja, se o sócio estiver abusando patrimonialmente do ente, aplica-se a responsabilidade. Se, inversamente, o abuso é da estrutura formal, aí sim, é caso de desconsideração. Verifica-se o abuso da estrutura formal [...] observando-se o fim visado pelos sócios ao constituírem a sociedade. Se o ente foi instituído não para unir esforços e patrimônios, mas para esconder a identidade dos sócios ou do seu sócio majoritário com o propósito de confundir terceiros, então haverá desvio de finalidade, caracterizando o abuso da estrutura formal. [...] O segundo critério para se aplicar a desconsideração é verificar, dentro das circunstâncias fáticas, se o sócio agiu de forma correta ou se lhe era exigível conduta diversa. Esse critério refere-se à ideia segundo a qual nem todos os atos ilícitos praticados em nome da sociedade podem ser atribuídos aos seus sócios. Destarte, só será possível desconsiderar a pessoa jurídica, verificando que o sócio, de algum modo, contribuiu para a ocorrência do ilícito. [...] O terceiro critério, por fim, diz respeito à prova do mau uso da pessoa jurídica. Uma vez que no ordenamento inexiste dispositivo legal que preveja a presunção da fraude, ou de qualquer outra ilicitude, para se aplicar a teoria da desconsideração da pessoa jurídica, mister é a prévia comprovação do ato abusivo ou fraudulento. O magistrado, antes de deferir a penhora dos bens dos sócios, deverá exigir do credor a prova cabal de que a sociedade fora usada por esses de modo a confundir terceiros. Não basta, contudo, apenas a ocorrência de confusão patrimonial ensejada pelos sócios (ou sócio único) para se desconsiderar a pessoa jurídica" (Abusos na aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Belo Horizonte: Del Rey, 2002, p. 51-53). Para a decretação da desconsideração da personalidade jurídica, necessária a demonstração, ainda que indiciária, de situações fáticas revestidas de má-fé, fraude ou abuso de poderes ou direito, pervertendo-se o instituto da pessoa jurídica, para que ocorra a responsabilização dos sócios. Dessa feita, entendo que, no caso em comento, a ausência de demonstração de bens passíveis de
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penhora, que denotam a intenção de fraudar a execução, apresenta o abuso da personalidade jurídica da empresa ré, ora agravada. Curioso, também, é o fato de que a incorporação a que se referem ambas as partes, não condiz com o aduzido. As partes mencionam que a incorporadora é a empresa Lotus Empreendimentos e Participações - ME, mas a alteração do contrato social que se refere à incorporação não coloca a referida microempresa como incorporadora. Conforme f. 46/53-TJ, a empresa que incorporou a Lotus Empreendimentos e Participações S.A. foi a ADM Indústria e Comércio Ltda. - ME. Além disso, assevero que, nos autos do caderno recursal, não constam declarações de que a agravante possui bens para arcar com o débito que possui com o agravado. Nesse sentido, colaciono jurisprudência do c. Superior Tribunal de Justiça: "Recurso especial - Dívida de sociedade limitada - Execução frustrada - Redirecionamento aos bens de sócio - Arts. 592, II, e 596 do CPC - Responsabilização secundária, ou subsidiária, que exige situação específica, prevista em lei. 1. Normalmente, os bens do sócio não respondem por dívidas da sociedade. 2. Apenas em casos previstos em lei, deve ser aplicada a responsabilização secundária, ou subsidiária, estabelecida nos arts. 592, II, e 596 do CPC. 3. Tais artigos contêm norma em branco, vinculada a outro texto legal. Não podem - e não devem - ser aplicados de forma solitária. Por isso é que em ambos existe a expressão "nos termos da lei". 4. A desconsideração da personalidade jurídica é artifício destinado à profilaxia e terapêutica da fraude à lei" (REsp 401.081/TO, Rel. Ministro Humberto Gomes de Barros, Terceira Turma, j. em 06.04.2006, DJ de 15.05.2006, p. 200). "Recurso especial. Desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine). Hipóteses. 1. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, imputando-se ao grupo controlador a responsabilidade pela dívida, pressupõe - ainda que em juízo de superficialidade - a indicação comprovada de atos fraudulentos, a confusão patrimonial ou o desvio de finalidade. 2. No caso a desconsideração teve fundamento no fato de ser a controlada (devedora) simples longa manus da controladora, sem que fosse apontada uma das hipóteses previstas no art. 50 do Código Civil de 2002. 3. Recurso especial conhecido" (REsp 744.107/SP, Rel. Ministro Fernando Gonçalves, Quarta Turma, j. em 20.05.2008, DJe de 12.08.2008). A meu sentir, a conduta da ora agravante denota uma série de fatores que consubstanciam fortes indícios de que, por parte dos sócios, houve prática de atos ilegais, fraudulentos ou de má-fé a ensejar a referida desconsideração da personalidade jurídica da empresa executa, ora agravada. Com tais considerações, nego provimento ao recurso, determinando a manutenção e cumprimento da decisão agravada, com a inclusão de seus sócios no polo passivo da lide. Custas, ex lege.
Votaram de acordo com o Relator os Desembargadores Estevão Lucchesi e Evangelina Castilho Duarte. Súmula - NEGARAM PROVIMENTO.
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JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL
PROCESSO-CRIME DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - INEXISTÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO E DE DOLO ESPECÍFICO NA DENÚNCIA - IMPROCEDÊNCIA - PEÇA DE ACUSAÇÃO - DESCRIÇÃO POUCO PORMENORIZADA DA CONDUTA DE CADA UM DOS RÉUS - IRRELEVÂNCIA - JUNTADA DE PEÇAS EXTRAÍDAS DE OUTRO INQUÉRITO - PROVA ILÍCITA - VIOLAÇÃO DO DIREITO À AMPLA DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - ALEGAÇÃO DE ILICITUDE DA PROVA PRODUZIDA - NÃO COMPROVAÇÃO - ALEGAÇÕES DE DEFESA QUE DEMANDAM PRODUÇÃO DE PROVA - IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO NESTA FASE PROCESSUAL - DENÚNCIA QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS - RECEBIMENTO DA DENÚNCIA - O dolo, no caso do crime do art. 89 da Lei nº 8.666/93, é genérico, sendo irrelevante saber se houve ou não prejuízo para o erário. - Nos casos de autoria conjunta ou coletiva, em especial nos delitos praticados em sociedade, não se faz indispensável a individualização da conduta específica de cada agente, uma vez que se remete para a instrução criminal a devida elucidação de cada ação criminosa. - Não viola o princípio da ampla defesa a juntada aos autos, como peças que instruem a denúncia, de cópias de outro inquérito, às quais as partes têm amplo acesso. - Não se acolhe alegação de prova ilícita, na fase de recebimento da denúncia, se não restou cabalmente comprovada a alegação. - Se as alegações apresentadas na defesa preliminar exigem a produção de prova para seu devido exame e acolhimento, nesse caso, há que se receber a denúncia que preenche os requisitos legais. Ação Penal - Procedimento Ordinário n° 1.0000.10.060463-6/000 - Comarca de Muzambinho - Denunciante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Procuradoria-Geral de Justiça - Denunciados: Álvaro Mariano Junior, Prefeito Municipal de Juruaia; João Bosco Drummond Andrade; Nilton de Aquino Andrade; Nelson Batista de Almeida; Sinval Drummond Andrade; Cleide Maria de Alvarenga Andrade; Luciane Veiga Borges de Almeida - Relator: Des. Evandro Lopes da Costa Teixeira
A C Ó R D Ã O
Vistos etc., acorda, em Turma, a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, sob a Presidência do Desembargador Rubens Gabriel Soares, incorporando neste o relatório de fls., na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigráficas, à unanimidade de votos, em receber a denúncia. Belo Horizonte, 19 de abril de 2011. - Evandro Lopes da Costa Teixeira - Relator.
N O T A S T A Q U I G R Á F I C A S
Proferiram sustentação oral, pelo denunciante, o Dr. Elias Paulo Cordeiro e, pelos denunciados, a Dr.ª Andréa Elizabeth de Leão Rodrigues. DES. EVANDRO LOPES DA COSTA TEIXEIRA - Sr. Presidente, inicialmente, registro que ouvi, atentamente, as sustentações orais proferidas pelo Dr. Elias Paulo Cordeiro e pela Dr.ª Andréa Elizabeth de Leão Rodrigues. O Ministério Público do Estado de Minas Gerais ofereceu denúncia contra Álvaro Mariano Júnior, Prefeito Municipal de Juruaia; João Bosco Drummond Andrade; Nilson de Aquino Andrade; Nelson Batista de Almeida; Sinval Drummond Andrade; Cleide Maria de Alvarenga Andrade e Luciane Veiga Borges de Almeida, qualificados às f. 02/03. Diz a denúncia que a Polícia Federal deflagrou a chamada ''Operação Parságada'', que é objeto do Inquérito nº 603, em tramitação perante o Superior Tribunal de Justiça; que o eminente Ministro Paulo Galloti autorizou a extração de cópias pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais; que restou apurado que o Grupo SIM-Instituto de Gestão Fiscal foi formalmente constituído em 05.09.1989 pelos sócios Nílton de Aquino Andrade, Nélson Batista de Almeida e Sinval Drummond Andrade, com a razão social SIM - Sistemas de Informação de Municípios Ltda., sob a forma de sociedade civil de profissões regulamentadas por cotas; que, devido a questionamentos da Câmara Municipal e do Ministério Público Estadual, o Grupo SIM, em 09.12.2002, passou de empresa empresarial a instituto sem fins lucrativos, passando à atual denominação SIM-Instituto de Gestão Fiscal, apresentando como objeto a prestação de serviços especializados de contabilidade pública, desenvolvimento de ensino e pesquisa; que essa transformação da natureza da personalidade jurídica da empresa visou a possibilitar a contratação, por meio de dispensa de licitação, com base no inciso XIII do art. 24 da Lei nº 8.666/93; que os elementos de prova carreados aos autos demonstram que o denunciado Álvaro Mariano Júnior, Prefeito de Juruaia, agindo em concurso de pessoas com os denunciados João Bosco Drummond Andrade, Nílton de Aquino Andrade, Nélson Batista de Almeida, Sinval Drummond Andrade, Cleide Maria de Alvarenga Andrade e Luciane Veiga Borges de Almeida dispensaram licitação fora das hipóteses previstas em lei, sendo certo que os coautores e partícipes, que não integram ou integraram o Poder Executivo Municipal, comprovadamente, concorreram para a consumação da ilegalidade e dela se beneficiaram para celebrar contratos com o Município; que se apurou que o Município de Juruaia, administrado pelo atual Prefeito, primeiro denunciado, em 1º.06.2004, celebrou o Contrato nº 10/2004 com o SIM-Instituto de Gestão Fiscal, mediante o Procedimento de Dispensa de Licitação nº 001/2004, invocando o inciso XIII do art. 24 da Lei nº 8.666/93, pelo valor estimado de R$ 22.900,00, para o exercício de 2004, com vigência até 31.05.2005; que o Contrato nº 10/2004 foi prorrogado, pela primeira vez, em 31.05.2005, para vigorar até 31.05.2006, pelo valor estimado de R$ 25.000,00, para o exercício de 2005; que a segunda prorrogação contratual ocorreu em 30.05.2006, para vigorar até 30.05.2007, pelo valor estimado de R$ 28.000,00, para o exercício de 2006; que o mesmo contrato foi prorrogado, pela terceira vez, em 25.05.2007, para vigorar até 25.05.2008, pelo valor estimado de R$ 29.000,00, para o exercício de 2007; que a quarta prorrogação contratual se deu em 30.05.2008, passando o contrato a vigorar até 30.05.2009, pelo valor estimado de R$ 32.000,00; que houve, ainda, a quinta e sexta prorrogação, em 29.05.2009 e em 21.07.2009, passando o contrato a vigorar até 29.05.2010 e 21.07.2010, pelo valor
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estimado de R$ 8.000,00 e de R$ 23.000,00; que a contratação do SIM-Instituto de Gestão Fiscal não poderia prescindir da realização do procedimento licitatório, mediante a dispensa de licitação, porque os serviços pretendidos pela Administração Municipal eram ordinários e corriqueiros, além do que podiam ser prestados por um número incomensurável de empresas, que, dentro de um procedimento competitivo, poderiam ser selecionadas; que o SIM-Instituto, apesar de se apresentar como instituição sem fins lucrativos, na verdade não o era, uma vez que distribuía lucros mediante interpostas pessoas, vale dizer, outras empresas do Grupo SIM; que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em decisão envolvendo a contratação do SIM-Instituto pelo Município de Juiz de Fora, entendeu que sua contratação não poderia se dar sem licitação, por não se tratar de prestação de serviços com caráter de especificidade, sendo os serviços em questão corriqueiros, motivo por que deveriam ser desempenhados pela própria estrutura administrativa municipal ou por empresas contratadas mediante licitação; que o Centro de Apoio Operacional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais promoveu pesquisa de mercado, através da qual apurou a existência de pelo menos doze empresas que poderiam prestar os serviços oferecidos pelo SIM-Instituto; que, em novembro de 2002, cerca de um mês antes da transformação do SIM-Sistemas em SIM-Instituto, os direitos de uso das marcas ''SIM'' e ''Academia de Gestão Fiscal'', bem como do software ''Sistema de Gestão de Saúde'', que eram de propriedade da SIM-Sistemas, foram cedidos e transferidos à 3D Participações Ltda., empresa cujos sócios eram Nélson Batista de Almeida, Nilton de Aquino Andrade e Sinval Drummond Andrade; que, além da transferência desses ativos, outras transações foram feitas na fase que antecedeu à transformação da empresa para SIM-Instituto; que, em agosto e dezembro de 2002, a SIM-Sistemas adquiriu participação societária na 3D Participações, no valor de R$ 465.540,00, mediante a transferência de diversas salas e vagas de garagem localizadas no edifício-sede da empresa, situado na Avenida Prudente de Morais, nº 287, além de dois veículos; que, em dezembro de 2002, o Instituto vendeu sua participação acionária na 3D aos três sócios; que os imóveis adquiridos e as marcas transferidas e cedidas à 3D Participações Ltda. foram objeto de contrato de locação com o SIM-Instituto; que, diante disso, se verifica que, antes de ocorrer a transformação da SIM-Sistemas em SIM-Instituto, seus sócios procederam a vendas e transferências de ativos para a empresa 3D, da qual são os únicos sócios, de forma a permitir que parte considerável das receitas auferidas pelo Instituto fosse a eles repassadas, por meio de remuneração pelo uso desses ativos; que, em dezembro de 2002, a SIM-Sistemas adquiriu ações da Silverclub S.A., empresa sediada no Uruguai, no montante de R$ 1,8 milhão, cujo pagamento se daria mediante cessão de créditos no valor de R$ 1.710 mil; que, tendo em vista a transformação da SIM-Sistemas em Instituto, os resultados por ele apurados, a partir de 1º.01.2003, deveriam ser reaplicados em sua atividade, sendo proibida a sua distribuição aos sócios; que, em 30.12.2002, as ações da Silverclub foram repassadas aos sócios por meio de distribuição de lucros; que dezenove empresas compõem o Grupo SIM; que a maior parte das empresas possuem sócios em comum, muitos deles parentes entre si; que diversas empresas não contam com empregados, enquanto o quadro social era composto por uma grande quantidade de pessoas, com destacada rotatividade; que pessoas que se retiravam de uma sociedade eram admitidas como sócias em outras empresas do grupo; que a existência de diversas empresas com objetos sociais similares, com composição societária numerosa, com capital social pouco expressivo, algumas com ausência de empregados, leva à conclusão de que o objetivo era reduzir os encargos trabalhistas do Grupo SIM; que
pessoas que deveriam ser contratadas como empregadas do SIM-Instituto eram relacionadas como sócias de empresas que prestavam, em tese, serviços ao próprio Instituto; que a remuneração que recebiam como sócias se dava nas formas de pró-labore e de distribuição de lucros, sobre as quais as despesas tributárias são bem menores; que ficou comprovado pela perícia realizada pela Polícia Federal que, embora não compusessem o quadro societário de todas as empresas integrantes do Grupo SIM, Nélson Batista de Almeida, Nílton de Aquino Andrade e Sinval Drummond de Andrade eram, de fato, os responsáveis pela administração do Grupo e que Cleide Maria de Alvarenga Andrade era a pessoa que centralizava o controle das atividades administrativa e financeira; que os senhores peritos apuraram que o SIM-Instituto paga mensalmente valores às empresas do Grupo; que tal fato revela, como já dito, que o SIM-Instituto, apesar de se apresentar, formalmente, como instituição sem fins lucrativos, a rigor, não era, uma vez que distribuía lucros mediante interpostas pessoas, vale dizer, as empresas integrantes do chamado Grupo SIM; que, entre 2003 e 2007, as empresas receberam do Instituto valores a título de prestação de serviços, locação de bens móveis e imóveis, royalties e de venda de fundo de comércio; que a 3D Participações, que apresenta os três diretores e fundadores do SIM-Instituto como sócios, é a empresa que mais recebeu valores do Instituto entre 2003 e 2007; que os fatos apurados revelam que as empresas do Grupo eram utilizadas para interesses particulares dos diretores do SIM-Instituto e que tais empresas eram administradas de forma centralizada pelos diretores do SIM-Instituto; que Cleide Maria de Alvarenga Andrade e Luciane Veiga Borges de Almeida, ex-esposa de Nélson Batista de Almeida, praticamente centralizavam a parte da tesouraria das empresas, emitindo cheques, representando as empresas perante repartições federais, estaduais, municipais, autárquicas e bancárias e procedendo a pagamentos; que restou evidente a fraude perpetrada para que, através da simulação de diversos negócios jurídicos, houvesse a aparência de que o SIM-Instituto de Gestão Fiscal fosse uma instituição sem fins lucrativos, quando na verdade não o era, de modo a que restasse possível a contratação mediante dispensa de licitação, com base no inciso XIII do art. 24 da Lei nº 8.666/93; que o denunciado Antônio Divino de Miranda, Prefeito reeleito do Município de Lagoa da Prata, com o nítido propósito de, indevidamente, dispensar a realização de licitação, violando o princípio constitucional da obrigatoriedade de licitar e forjando a ocorrência da hipótese de dispensa de licitação, contratou o SIM-Instituto de Gestão Fiscal, este representado no contrato e em suas prorrogações pelo denunciado João Bosco Drummond Andrade, gerido e administrado pelos demais denunciados, com a preterição do indispensável procedimento licitatório; por fim, não bastasse a contratação do SIM-Instituto por dispensa de licitação, a instituição, supostamente sem fins lucrativos e contratada intuitu personae, procedeu à contratação de outras empresas do Grupo SIM, com o que restou possível a distribuição dos lucros. Em razão disso tudo, o Ministério Público pediu a condenação dos denunciados como incursos nas sanções do art. 89 da Lei nº 8.666/93, c/c o art. 29, na forma do art. 71, estes últimos do Código Penal. Nos termos do art. 4º e seus parágrafos, da Lei nº 8.038/90, c/c a Lei nº 8.658/93, foram os denunciados notificados para a apresentação de defesa preliminar (f. 1.205). Álvaro Mariano Júnior, Prefeito Municipal de Juruaia, apresentou resposta às f. 1.221/1.233, alegando, primeiramente, que o contrato foi inicialmente celebrado com o SIM-Instituto no final de sua gestão, sendo que as prorrogações se deram
no curso do mandato de seu sucessor na Prefeitura de Juruaia, Rubens de Almeida Lacerda, à exceção daquela ocorrida em maio de 2009, para vigência até maio de 2010, que foi celebrada por ele próprio, após ter retornado à Chefia do Executivo local. Disse, ainda, que a primeira contratação se deu através de dispensa de licitação, feita de forma lícita, por meio do Processo nº 001/2004, após parecer da contadora Consuelo de Souza Moraes e Souza, conclusivo no sentido de que a contratação era de interesse público. Acrescentou que a referida contratação também foi precedida de parecer jurídico exarado pelo advogado José Salomão Neto, que concluiu pela legalidade da dispensa da licitação. Destacou, também, que a área técnica da Administração Municipal também entendeu legal a contratação efetuada, tanto assim que a prorrogou por diversas vezes, durante o mandato de seu sucessor. Afirmou, outrossim, que seu sucessor agiu licitamente nas prorrogações, uma vez que não foi denunciado, razão pela qual ele também não deveria sê-lo, uma vez que também não agiu de forma criminosa. A par disso tudo, alegou que é um farmacêutico, não possuindo, portanto, formação técnico-contábil e jurídica, razão pela qual agiu segundo os pareceres técnicos. Ressaltou, mais, que o corréu João Bosco Drummond Andrade, segundo o site deste Tribunal, responde a 28 processos, acusado em concurso com diversos administradores municipais, sendo tamanha a confusão feita pela denúncia que o Ministério Público a ele se refere como se fosse prefeito de Lagoa da Prata. Por fim, salientou que nunca agiu em concurso de vontades com os demais acusados, uma vez que apenas celebrou o contrato, em 2004, e muito menos agiu de forma continuada, uma vez que as prorrogações do referido contrato, como já dito, foram feitas por seu sucessor na Prefeitura. Pediu, ao final, que, evidenciada a boa-fé e ausente o dolo, que seja a denúncia prontamente rejeitada. Juntou os documentos de f. 1.235/1.291. Também os corréus João Bosco Drummond Andrade, Nilson de Aquino Andrade, Nelson Batista de Almeida, Sinval Drummond Andrade, Cleide Maria de Alvarenga Andrade e Luciane Veiga Borges de Almeida apresentaram resposta, às f. 1.293/1.320, alegando, preliminarmente, ausência de justa causa, ao argumento de que o crime do art. 89 da Lei nº 8.666/93 não se aperfeiçoa se não houver prejuízo para os cofres públicos, sendo que a denúncia não faz qualquer menção à lesão ao erário. Disseram, ainda, que os serviços foram efetivamente prestados, como demonstra a prova dos autos. Destacaram que é preciso o dolo específico para a configuração do delito, ou seja, não basta o dolo genérico. Ainda em preliminar, alegaram que a denúncia é inepta, porque não descreve, de modo adequado, as circunstâncias do crime, além do que imputa aos denunciados responsabilidade objetiva, tendo em vista que são acusados pelo simples fato de integrarem os quadros do SIM-Instituto, mesmo porque não lhes foi atribuída especificamente qualquer ação. Dizem que a descrição é vaga, que a denúncia é genérica. Acrescentaram que os pareceres do Tribunal de Contas têm caráter meramente opinativo, de tal forma que uma denúncia que neles se ampara carece de fundamentação jurídica válida. Registraram, outrossim, que o único processo já findo, envolvendo o SIM-Instituto, da Comarca de Mariana, resultou na improcedência do pedido inicial, ao fundamento de que, para que reste configurado o ato de improbidade administrativa, é preciso que haja ocorrência simultânea de ilegalidade e prejuízo, bem como ao argumento de que a contratação, sem prévia licitação, de serviço contábil notadamente qualificado não ocasiona lesão ao erário. Sustentam, ainda, que, para que se possa utilizar prova emprestada, é preciso que tenha sido ela produzida em outro processo envolvendo as mesmas partes ou em que tenha figurado como parte
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pelo menos aquele contra quem se pretenda fazer valer a prova. Destacam que, no caso, não poderiam ter sido utilizadas as peças extraídas do Inquérito 603 do STJ, porque trata de procedimento em que ainda não houve contraditório. Disseram que trata de prova ilícita, porque há inúmeros habeas corpus, tramitando perante o STF, questionando a legalidade de tais provas. Salientaram que há decisão, também daquela Corte, dando por incompetente o Tribunal Regional Federal para decretar as prisões dos envolvidos com o caso do SIM-Instituto, sendo de se concluir, então, que, se aquele Tribunal era incompetente para decretar as prisões, também o era para os demais atos praticados, que resultaram na colheita das provas pela Polícia Federal, utilizadas no referido inquérito, bem como nestes autos. Em seguida, sustentaram que o SIM-Instituto foi declarado de utilidade pelo Governo do Estado de Minas Gerais e que é notória a sua especialização, conforme já reconhecido por julgado deste Tribunal de Justiça. Quanto às denunciadas Cleide e Luciane, disseram que não há na peça acusatória a descrição de suas condutas, inexistindo até mesmo fundamento para se supor tenham sido elas, de alguma forma, beneficiadas. Alegaram que a denúncia não faz menção a qualquer investigação que tenha sido feita com relação a elas e impossibilita o exercício da ampla defesa. Disseram o mesmo com relação ao acusado João Bosco. No mérito, alegaram que em nenhum momento a denúncia fala em dano ao erário, mas apenas discute se o SIM seria instituto ou não. Destacaram que a relação de empresas que poderiam prestar os mesmos serviços, apresentada pelo Ministério Público, não passa de uma pesquisa feita via internet, que não faz prova de que tais empresas realmente poderiam prestá-los. Sustentaram os acusados que as Administrações Públicas têm sido pressionadas pelo Ministério Público para romperem os contratos celebrados com o SIM-Instituto, sendo que as novas empresas contratadas não conseguem desempenhar o mesmo trabalho. Registraram, mais, que a transformação do SIM de empresa particular para instituto se deu de forma legal, sendo que a discussão a respeito de sua personalidade jurídica é questão que está sendo tratada no Inquérito 603, cujo desmembramento foi proibido pelo STJ, em 02.12.2009. Disseram que irão contestar o laudo contábil apresentado pela Polícia Federal, utilizado nestes autos, nos autos do Inquérito 646, no momento oportuno, no STJ, sendo que, caso seja recebida a denúncia neste feito, será pedida a realização de perícia judicial, já quando da defesa prévia. Juntaram os documentos de f. 1.321/2.193. Novamente instado a se manifestar, o Ministério Público, às f. 2.219/2.251, pediu o recebimento da denúncia, com o prosseguimento do feito. Relatados. Decido. Preliminares. Apenas os denunciados João Bosco Drummond Andrade, Nilson de Aquino Andrade, Nelson Batista de Almeida, Sinval Drummond Andrade, Cleide Maria de Alvarenga Andrade e Luciane Veiga Borges de Almeida suscitaram preliminares. Passo ao seu exame. I - Ausência de justa causa. Alegam os denunciados João Bosco Drummond Andrade, Nilson de Aquino Andrade, Nelson Batista de Almeida, Sinval Drummond Andrade, Cleide Maria de Alvarenga Andrade e Luciane Veiga Borges de Almeida a ausência de justa causa, ao argumento de que o crime do art. 89 da Lei nº 8.666/93 não se aperfeiçoa se não houver prejuízo para os cofres públicos, sendo que a denúncia não faz qualquer menção à lesão ao erário. Destacaram que é preciso o dolo específico para a configuração
do delito, ou seja, não basta o dolo genérico. Disseram, ainda, que os serviços foram efetivamente prestados, como demonstra a prova dos autos. O dolo, em casos como o dos autos, é genérico, como leciona Diógenes Gasparini: ''Elemento subjetivo - É o dolo genérico, consubstanciado na vontade livre e consciente de dispensar ou inexigir a licitação ou de deixar de observar as formalidades pertinentes, quando se cuidar de dispensa ou inexigibilidade de licitação'' (Crimes na licitação. Editora NDJ Ltda., 1996, p. 93). No mesmo sentido foi o julgamento, pela Segunda Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça, da Apelação Criminal nº 1.0132.05.001502-4/001, de que foi Relator o eminente Des. Renato Martins Jacob, de cujo voto se extrai o seguinte trecho: ''Prosseguindo, também entendo que o delito do art. 89, caput, se aperfeiçoa com o dolo genérico, sendo completamente irrelevante a produção de um resultado naturalístico, ou melhor, é desnecessário aferir se os acusados tinham um ânimo específico, consubstanciado na vontade de causar prejuízo ao erário. Isso porque, como já mencionado, a finalidade precípua do procedimento licitatório é exatamente a de garantir a impessoalidade e a moralidade nos contratos públicos, objetivo intangível quando se realiza a contratação direta sem a observância de todas as formalidades legais, com o propósito de beneficiar terceiros”. O Superior Tribunal de Justiça adotou esse posicionamento a partir do julgamento do REsp nº 991.880/RS: “Penal e processual penal. Recurso especial. Art. 89, caput, da Lei nº 8.666/93. Elemento subjetivo do tipo penal que se esgota no dolo. Crime que se perfaz independentemente da verificação de qualquer resultado naturalístico. I - A simples leitura do caput do art. 89 da Lei nº 8.666/93 não possibilita qualquer conclusão no sentido de que, para a configuração do tipo penal ali previsto, exige-se qualquer elemento de caráter subjetivo diverso do dolo. Ou seja, dito em outras palavras, não há qualquer motivo para se concluir que o tipo em foco exige um ânimo, uma tendência, uma finalidade dotada de especificidade própria, e isso, é importante destacar, não decorre do simples fato de a redação do art. 89, caput, da Lei nº 8.666/93, ao contrário do que se passa, apenas a título exemplificativo, com a do art. 90 da Lei nº 8.666/93, não contemplar qualquer expressão como ‘com o fim de’, ‘com o intuito de’, ‘a fim de’ etc. Aqui, o desvalor da ação se esgota no dolo, é dizer, a finalidade, a razão que moveu o agente ao dispensar ou inexigir a licitação fora das hipóteses previstas em lei, é de análise desnecessária. II - Ainda, o crime se perfaz, com a mera dispensa ou afirmação de que a licitação é inexigível, fora das hipóteses previstas em lei, tendo o agente consciência dessa circunstância. Isto é, não se exige qualquer resultado naturalístico para a sua consumação (efetivo prejuízo para o erário, por exemplo). Recurso desprovido" (Rel. Min. Felix Fischer - DJ de 28.04.08). Ainda nesse mesmo sentido: ''Embargos infringentes. Dispensar licitação fora das hipóteses legais. Art. 89 da Lei 8.666/93. Crime de perigo abstrato. Dolo genérico. O crime definido no art. 89 da Lei nº 8.666/93 é de perigo abstrato, que não exige resultado naturalístico. Seu elemento
subjetivo é o dolo genérico, consistente na vontade livre e consciente de dispensar ou inexigir licitação ou deixar de observar as formalidades a elas pertinentes, tendo o agente consciência da ilicitude dessas ações ou omissões'' (Apelação Criminal nº 1.0377.05.004757-2/002 - Rel. Des. Júlio Cezar Guttierrez - Data do julgamento: 04.03.2009 - Data da publicação: 20.03.2009). Assim, é irrelevante dizer que não houve prejuízo para a Administração, mesmo porque o crime, no caso, se consuma ''com a edição do ato administrativo que libera a Administração Pública da realização dessa espécie de certame, independentemente da celebração do contrato. Até porque este pode não ser celebrado, não obstante o crime já se consumara'' (Diógenes Gasparini, ob. cit., p. 92). Da mesma forma, torna-se irrelevante saber se os serviços foram ou não prestados. Rejeito a preliminar. DES. FURTADO DE MENDONÇA - Sr. Presidente, acompanho o ilustre Relator, também por entender que não se trata de dolo específico. DES. CATTA PRETA - De acordo. DES. RUBENS GABRIEL SOARES - Também rejeito a preliminar. DES. JÚLIO CÉSAR LORENS - De acordo. DES. EVANDRO LOPES DA COSTA TEIXEIRA - II - Inépcia de denúncia. Alegaram os denunciados João Bosco Drummond Andrade, Nilson de Aquino Andrade, Nelson Batista de Almeida, Sinval Drummond Andrade, Cleide Maria de Alvarenga Andrade e Luciane Veiga Borges de Almeida que a denúncia é inepta, porque não descreve, de modo adequado, as circunstâncias do crime, além do que imputa aos denunciados responsabilidade objetiva, tendo em vista que são acusados pelo simples fato de integrarem os quadros do SIM-Instituto, mesmo porque não lhes foi atribuída especificamente qualquer ação. Dizem que a descrição é vaga, que a denúncia é genérica. Acrescentaram que os pareceres do Tribunal de Contas têm caráter meramente opinativo, de tal forma que uma denúncia que neles se ampara carece de fundamentação jurídica válida. Registraram, outrossim, que o único processo já findo, envolvendo o SIM-Instituto, da Comarca de Mariana, resultou na improcedência do pedido inicial, ao fundamento de que, para que reste configurado o ato de improbidade administrativa, é preciso que haja ocorrência simultânea de ilegalidade e prejuízo, bem como ao argumento de que a contratação, sem prévia licitação, de serviço contábil notadamente qualificado não ocasiona lesão ao erário. Primeiramente, cabe lembrar que, conforme já decidiu o STF, ''nos casos de autoria conjunta ou coletiva, em especial nos delitos praticados em sociedade, não se faz indispensável à individualização da conduta específica de cada agente'' (RT 597/416-417). No caso, a descrição das supostas irregularidades cometidas pelo Grupo SIM estaria, em tese, a emprestar amparo à alegação de que todas as pessoas integrantes de seus quadros estariam participando de toda a fraude realizada, obtendo benefícios diretos da empreitada criminosa. Trata-se não de presunção infundada ou destituída de algum substrato fático, mas de dedução lógica,
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decorrente do fato de que todos os acusados, à exceção do primeiro, participam das empresas. É fato que a participação de cada qual no crime - se este de fato tiver ocorrido, é evidente - haverá de ser objeto de prova, mas, nesta fase, dentro do contexto em que é colocada a questão, não se apresenta incabível a acusação, em tese. A propósito, assim já se decidiu: "Nos crimes de autoria coletiva, a denúncia pode narrar genericamente a participação de cada agente, cuja conduta específica é apurada no curso do processo. Precedentes" (STF - HC - j. em 04.04.95 - Rel. Min. Maurício Corrêa - JSTF- LEX 205/301). E ainda: "Não é inepta a denúncia que descreve fatos que, em tese, apresentam a feição de crime e oferece condições penais para o exercício da defesa. Nos crimes de autoria coletiva, a doutrina e a jurisprudência pretoriana têm admitido que na peça de acusação sejam os fatos narrados sem a particularização da conduta de cada agente, remetendo-se para a instrução criminal a decantação de cada ação criminosa" (STJ - RHC - Rel. Min. Vicente Leal - RT 739/555). De outra parte, ainda que se entenda que os pareceres do Tribunal de Contas têm caráter meramente opinativo, nada impede que uma denúncia também neles se baseie, como peças de informação. Por fim, o fato de que, em outro processo, envolvendo o SIM-Instituto, na Comarca de Mariana, tenha se concluído pela improcedência do pedido inicial (f. 1.458) não importa dizer que também aqui a pretensão punitiva não vá encontrar amparo, ainda mais quando aquele outro processo cuidava de uma ação civil pública por ato de improbidade, caso em que o prisma sob o qual a questão é examinada diverge, em vários aspectos, daquele que se utiliza em um processo criminal. É de se destacar, ainda, que o acórdão proferido nesse processo da Comarca de Mariana data de 2006 (cf. f. 1.458), ou seja, foi proferido antes que eclodissem as graves suspeitas que pesam sobre o SIM-Instituto. Desse modo, até mesmo a afirmação dele constante, no sentido de que se presume a idoneidade do aludido instituto, porque contratado por muitos municípios, há de ser considerada levando-se em conta esse fato. De mais a mais, cabe, aqui, a máxima segundo a qual cada caso é um caso, ou seja, o fato de, naquele processo, não se ter apurado nenhum ilícito não significa dizer que, no presente caso, não se possa reconhecer a sua ocorrência, uma vez que se trata de outro município e de outro contrato. Rejeito a preliminar. DES. FURTADO DE MENDONÇA - Acompanho o Relator. DES. CATTA PRETA - De acordo. DES. RUBENS GABRIEL SOARES - Rejeito. DES. JÚLIO CÉSAR LORENS - De acordo. DES. EVANDRO LOPES DA COSTA TEIXEIRA - III - Prova emprestada. Prova ilícita. Alegaram os denunciados João Bosco Drummond Andrade, Nilson de Aquino Andrade, Nelson Batista
de Almeida, Sinval Drummond Andrade, Cleide Maria de Alvarenga Andrade e Luciane Veiga Borges de Almeida que, para que se possa utilizar prova emprestada, é preciso que tenha sido ela produzida em outro processo envolvendo as mesmas partes ou que tenha figurado como parte pelo menos aquele contra quem se pretenda fazer valer a prova. Destacam que, no caso, não poderiam ter sido utilizadas as peças extraídas do Inquérito 603 do STJ, porque se trata de procedimento em que ainda não houve contraditório. Disseram que se trata de prova ilícita, também porque há inúmeros habeas corpus, tramitando perante o STF, questionando a legalidade de tais provas. Salientaram que há decisão, também daquela Corte, dando por incompetente o Tribunal Regional Federal para decretar as prisões dos envolvidos com o caso do SIM-Instituto, sendo de se concluir, então, que, se aquele Tribunal era incompetente para decretar as prisões, também o era para os demais atos praticados, que resultaram na colheita das provas pela Polícia Federal, utilizadas no referido inquérito bem como nestes autos. Não desconheço que a prova emprestada somente pode ser utilizada quando extraída de outro processo em que figuraram como partes as mesmas do processo em que se queira utilizá-las, ou que, pelo menos, a parte contra a qual se queira fazer prova tenha dele sido parte. No caso, porém, cabe dizer que as provas a que se referem os denunciados foram extraídas dos autos de um inquérito. Ora, no inquérito não há contraditório. A par disso, agora, neste processo, terão as partes amplo acesso às peças que instruem a denúncia - como, aliás, delas já tiveram acesso -, de tal forma que não se pode falar em violação do princípio do contraditório e da ampla defesa. De mais a mais, não restou cabalmente comprovado que tais provas tenham sido ilicitamente produzidas. Penso que o caso reclama maior análise, no momento oportuno, quando se poderá até acolher a alegação. Por fim, cabe salientar que, ao contrário do afirmado pelos corréus em sua defesa preliminar, o desmembramento do Inquérito 603 do Superior Tribunal de Justiça, antes vedado, em data de 02.12.2009 (f. 1.362/1.362), foi posteriormente determinado por aquela Corte. É digno de nota que, nos autos da Ação Penal nº 1.0000.09.511420-3/000, da Comarca de Jacutinga, que diz respeito a outro caso que envolve a contratação direta do SIM-Instituto por outro Município, o eminente Relator, Desembargador Baía Borges, chegou a declinar da competência para o STJ, ao fundamento de que o desmembramento do Inquérito 603 havia sido vedado. Em vista dessa decisão, o Ministério Público Estadual, à f. 1.185, chegou a determinar a remessa dos presentes autos ao Ministério Público Federal, que emitiu o parecer de f. 1.150/1.193, salientando que, após a remessa de procedimentos investigatórios criminais ao Superior Tribunal de Justiça, envolvendo o SIM-Instituto, sobreveio a decisão do Ministro Castro Meira, na APn nº 626/-MG, acatando proposta de desmembramento formulada pelo MP Federal, com a determinação de envio de cópia integral das investigações a diversos órgãos públicos, inclusive ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Segundo o parecer de f. 1.150/1.193, ''o desmembramento determinado pelo STJ restituiu à
competência residual os demais aspectos criminais da Operação Parságada, que restou 'pulverizada' em diversos órgãos e instâncias jurisdicionais, além de órgãos da esfera administrativa''. Afirmou o referido parecer que, ''se alguma dúvida pairava sobre a validade da antiga decisão do Ministro Paulo Galloti autorizando a extração de cópias das investigações ao MP-MG, a requerimento de seu próprio Procurador-Geral de Justiça, esta restou totalmente dissipada com a recente decisão do Ministro Relator Castro Meira'' (f. 1.191). Conforme, ainda, o referido parecer, nos autos da APn nº 633-MG, o eminente Ministro Castro Meira determinou a devolução de autos, tratando-se de caso similar ao de que aqui está a cuidar este Tribunal de Justiça, em virtude do desmembramento determinado na APn nº 626-MG (cf. cópia de decisão de f. 1.194/1.196, datada de 02.08.2010). Cabe registrar, ainda, que a cópia do voto - por sinal, incompleta, já que falta a f. 5 - do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, juntada pelos corréus às f. 1.394/1.398, diz respeito a caso que não se aplica a este que ora se examina, a uma, porque ali não se discute caso que envolva dispensa de licitação e, a duas, porque se questiona competência para determinação de desmembramento do inquérito, questão já amplamente superada, conforme aqui já demonstrado, data venia. De mais a mais, não foi juntada cópia completa da decisão, uma vez que está faltando a f. 5 do voto, o que impede até mesmo saber o integral teor da decisão. Rejeito a preliminar. DES. FURTADO DE MENDONÇA - Sr. Presidente, também não vejo nenhuma ilicitude nem ilegitimidade de prova. Também rejeito a preliminar. DES. CATTA PRETA - De acordo. DES. RUBENS GABRIEL SOARES - Também rejeito essa preliminar. DES. JÚLIO CÉSAR LORENS - De acordo. DES. EVANDRO LOPES DA COSTA TEIXEIRA - IV - SIM-Instituto. Declaração de instituto de utilidade pública pelo Estado. Essa alegação, ao meu juízo, não constitui, propriamente, uma preliminar, porque envolve questão que se refere à matéria de mérito, sendo que, como tal, deverá ser considerada, no momento oportuno. DES. FURTADO DE MENDONÇA - De acordo. DES. CATTA PRETA - De acordo. DES. RUBENS GABRIEL SOARES - Também rejeito. DES. JÚLIO CÉSAR LORENS - De acordo. DES. EVANDRO LOPES DA COSTA TEIXEIRA - V - Denunciadas Cleide, Luciane e João Bosco. Alegação de ausência de descrição de suas condutas. Essa preliminar, pelo menos de certa forma, relaciona-se com aquela outra em que se alegou que a descrição da peça acusatória é vaga, que a denúncia é genérica. Assim, reporto-me ao que já afirmei quando tratei da preliminar de número II, acrescentando que João Bosco Drummond Andrade é quem representou o SIM-Instituto no contrato celebrado, bem como em
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suas prorrogações, enquanto que Cleide Maria Alvarenga Andrade e Luciane Veiga Borges de Almeida - esta última ex-esposa de Nélson Batista de Almeida - eram procuradoras do Grupo, o qual elas representavam em diversos órgãos e instituições, com grande destaque na parte de tesouraria das empresas. Rejeito a preliminar. DES. FURTADO DE MENDONÇA - Acompanho o Relator. DES. CATTA PRETA - Também acompanho o Relator. DES. RUBENS GABRIEL SOARES - Também rejeito a preliminar. DES. JÚLIO CÉSAR LORENS - De acordo. DES. EVANDRO LOPES DA COSTA TEIXEIRA - Mérito. No mérito, Álvaro Mariano Júnior, Prefeito Municipal de Juruaia, alegou, primeiramente, que o contrato foi inicialmente celebrado com o SIM-Instituto no final de sua gestão, sendo que as prorrogações se deram no curso do mandato de seu sucessor na Prefeitura de Juruaia, Rubens de Almeida Lacerda, à exceção daquela ocorrida em maio de 2009, para vigência até maio de 2010, que foi celebrada por ele próprio, após ter retornado à Chefia do Executivo local. Ao exame dos autos, afigura-se, em parte, procedente a alegação de que apenas a celebração inicial do contrato e sua última prorrogação foram levadas a efeito por ele (cf. f. 67, 70, 73, 76, 99, 101 e 110, 1.254, 1.257, 1.260, 1.263, 1.266, 1.270 e 1.279). Na verdade, porém, parece que tanto a assinatura do contrato como a das duas últimas prorrogações - e não apenas a última - foram feitas por ele (cf. f. 1.270 e 1.279, que dizem respeito à quinta e à sexta prorrogações, mencionadas na denúncia). Cabe observar que consta dos autos, ainda, uma outra prorrogação, não mencionada na peça acusatória, assinada, em 31.03.2010, pelo denunciado Álvaro Mariano Júnior (f. 1.288). É fato que, a um primeiro exame, não fica claro o porquê de o outro Prefeito, que assinou a maioria das prorrogações, não ter sido também denunciado, mas isso, a par de não importar em nulidade da denúncia, não retira a possibilidade, em tese, de que o acusado Álvaro Mariano Júnior, na parte que lhe toca, possa ter incorrido em alguma infração penal. É também fato que, se ao final se reconhecer a procedência de sua alegação, em caso de eventual condenação, não se haverá de exasperar a pena em demasia sob o argumento de prática de várias condutas, em continuidade delitiva. Haver-se-á de considerar apenas o contrato e aquelas prorrogações, mencionadas na denúncia, de responsabilidade do acusado Álvaro Mariano Júnior. Mas trata-se, aqui, como se vê, de questão a ser examinada quando da dosimetria da pena, se a ela se chegar, é evidente. De outro lado, disse o denunciado Álvaro Mariano Júnior que a primeira contratação se deu através de dispensa de licitação, feita de forma lícita, por meio do Processo nº 001/2004, após parecer da contadora Consuelo de Souza Moraes e Souza, conclusivo no sentido de que a contratação era do interesse público. Acrescentou que a referida contratação
também foi precedida de parecer jurídico exarado pelo advogado José Salomão Neto, que concluiu pela legalidade da dispensa da licitação. Destacou, também, que a área técnica da Administração Municipal também entendeu legal a contratação efetuada, tanto assim que a prorrogou por diversas vezes, durante o mandato de seu sucessor. A par disso tudo, alegou que é um farmacêutico, não possuindo, portanto, formação técnico-contábil e jurídica, razão pela qual agiu segundo os pareceres técnicos. Por fim, salientou que nunca agiu em concurso de vontades com os demais acusados, uma vez que apenas celebrou o contrato, em 2004, e, muito menos, agiu de forma continuada, uma vez que as prorrogações do referido contrato, como já dito, foram feitas por seu sucessor na Prefeitura. Pediu, ao final, que, evidenciada a boa-fé e ausente o dolo, que seja a denúncia prontamente rejeitada. Tais alegações são inegavelmente relevantes. No entanto, nesta fase processual, não há como acolhê-las, valendo lembrar, aqui, que a ausência de dolo é questão que demanda a produção de prova. A propósito, quando do recebimento da denúncia, no Processo-Crime de Competência Originária nº 1.0000.07.449605-0/000, pela colenda Primeira Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça, envolvendo, assim como o caso ora em exame, uma contratação direta por parte de um Município, o eminente Desembargador Edelberto Santiago, em certo trecho de seu voto, assim deixou assentado: ''Lado outro, diversamente do sustentado, à exaustão, pelos acusados, a comprovação de prejuízo ao erário não é necessária à caracterização do crime em tela. Quanto ao dolo, difícil afastá-lo, de pronto, nesta fase, para efeito de rejeição da denúncia, mesmo porque não há prova inequívoca de boa-fé ou ausência completa de mácula de corrupção. Ao contrário. Muitos foram os eventos narrados, a empresa ‘Tamma Produções Artísticas Ltda.’ vinha sendo contratada de forma reiterada pela Prefeitura de Mariana, havendo, outrossim, ao menos indícios da ocorrência de superfaturamento nos eventos, conforme apontaram os vereadores na representação formulada perante o Ministério Público local (f. 18/21-TJ), o que está sendo alvo de investigação à parte. Em tese, o crime se consuma com a contratação da obra ou serviço sem licitação, sendo o dolo genérico. In casu, não se descarta a hipótese de que os denunciados tenham interpretado mal a lei, presumindo estarem presentes os requisitos para a dispensa ou agindo de forma negligente; todavia, julgo precipitado reconhecer, em juízo de delibação sobre a viabilidade da ação penal, a atipicidade da conduta, por ausência de dolo, especialmente em face das circunstâncias já apontadas'' (Data do julgamento: 19.02.2008 - Data da publicação: 11.03.2008). Assim, ainda que se possa considerar, em tese, a possibilidade de inexistir realmente o dolo por parte do primeiro denunciado, há que se proceder à instrução probatória. Já os denunciados João Bosco Drummond Andrade, Nilson de Aquino Andrade, Nelson Batista de Almeida, Sinval Drummond Andrade, Cleide Maria de Alvarenga Andrade e Luciane Veiga Borges de Almeida alegaram, no mérito, que em nenhum momento a denúncia fala em dano ao erário, mas apenas discute se o SIM seria instituto ou não. Sobre essa alegação, reporto-me ao que já afirmei quando do exame da preliminar de número I.
Esses mesmos acusados alegaram, ainda, que a relação de empresas que poderiam prestar os mesmos serviços, apresentada pelo Ministério Público, não passa de uma pesquisa feita via internet, que não faz prova de que tais empresas realmente poderiam prestá-los. Trata-se de alegação que, ainda que de alguma forma possa ter alguma relevância, não elide de pronto a acusação, que, em suas linhas gerais, se funda em aspectos vários. Outrossim, sustentaram esses acusados que as Administrações Públicas têm sido pressionadas pelo Ministério Público para romperem os contratos celebrados com o SIM-Instituto, sendo que as novas empresas contratadas não conseguem desempenhar o mesmo trabalho. Registraram, mais, que a transformação do SIM de empresa particular para instituto se deu de forma legal, sendo que a discussão a respeito de sua personalidade jurídica é questão que está sendo tratada no Inquérito 603, cujo desmembramento foi proibido pelo STJ, em 02.12.2009. Disseram que irão contestar o laudo contábil apresentado pela Polícia Federal, utilizado nestes autos, nos autos do Inquérito 646, no momento oportuno, no STJ, sendo que, caso seja recebida a denúncia neste feito, será pedida a realização de perícia judicial, já quando da defesa prévia. Todas essas alegações dizem respeito a questões que demandam prova e que, por isso mesmo, não elidem a acusação e não impedem o recebimento da denúncia. Registro que a promoção de arquivamento, feita pelo Ministério Público, com relação ao Município de Ubaporanga, juntada pelos corréus às f. 1.632/1.635, decorreu não do reconhecimento da inexistência de ilegalidade na contratação do SIM-Instituto por aquele Município, mas pelo fato de que os valores ali envolvidos não suplantaram o limite dado pela aliena a do inciso II do art. 23 da Lei nº 8.666/93, o que, por si só, autorizava a dispensa da licitação. Com relação ao fato de que, no que toca ao Município de São José do Mantimento, não se reconheceu a existência de indícios de que tenha havido ilegalidade na dispensa de contratação (f. 1.638/1.643), vale, aqui, o que já disse com referência ao processo de Mariana: cada caso é um caso, sendo que o que se entendeu em outro não será, necessariamente, o que se entenderá aqui. Posto isso, rejeitadas as preliminares e considerando que estão atendidos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, recebo a denúncia. Caso seja acompanhado pelos eminentes pares, venham-me conclusos os autos, para as providências cabíveis. DES. FURTADO DE MENDONÇA - Sr. Presidente, também entendo atendidos os requisitos do art. 41, razão por que acompanho, na íntegra, o voto do Relator, recebendo a denúncia. DES. CATTA PRETA - Sr. Presidente, também ouvi, com atenção, as palavras do ilustre Representante do Ministério Público e da Defesa. Entendo que a questão de fato é de prova intrincada, há de se apurar a responsabilidade de mandatário, enfim, de pessoas aqui envolvidas, mas entendo que será feito no momento oportuno, e isso foi realçado pelo próprio Representante do Ministério Público. Por isso, voto de acordo com o Relator. DES. RUBENS GABRIEL SOARES - Tive acesso ao processo e, também, ouvi, atentamente, a palavra
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do ilustre Procurador, Dr. Elias Paulo Cordeiro, e da ilustrada Advogada, Dra. Andréa Elizabeth de Leão Rodrigues. Também entendo que a denúncia deva ser recebida. DES. JÚLIO CÉSAR LORENS - Sr. Presidente, também acompanho o voto do eminente Relator, pelos seus próprios fundamentos, para, também, receber a denúncia. Súmula - RECEBIDA A DENÚNCIA.
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VENDAS DA REVISTA
"JURISPRUDÊNCIA MINEIRA"
Volumes impressos da Revista "Jurisprudência Mineira” podem ser adquiridos na Coordenação de Arrecadação e Contadoria - CORAC (Tesouraria), nos seguintes endereços: rua Goiás, 229, sala TO3, Centro; e av. Raja Gabaglia, 1.753, térreo, bairro Luxemburgo, Belo Horizonte - MG. Fora da Capital, deve ser feita correspondência endereçada ao TJMG/EJEF/CODIT, rua Guajajaras, 40, 22º andar - Edifício Mirafiori - Centro - CEP 30.180-100 - Belo Horizonte - MG, indicando o exemplar, com o comprovante de depósito original na conta 866.000-X da agência 1615-2/Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no Banco do Brasil S.A., com o preenchimento obrigatório, no campo “identificador”, do CPF ou CNPJ do depositante, e fornecendo o endereço para remessa.
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196 jan./mar. 2011 60,00 195 out./dez. 2010 60,00 194 jul./set. 2010 60,00 193 abr./jun. 2010 60,00 192 jan./mar. 2010 60,00 191 out./dez.2009 45,00 190 jul./set. 2009 45,00 189 abr./jun. 2009 45,00 188 jan./mar. 2009 45,00
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CORREGEDORIA GERAL DE
JUSTIÇA
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA
PROVIMENTO Nº 223/CGJ/2011
Dispõe sobre a realização de atos notariais e registrais relativos à união estável O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, consoante o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações da Lei Complementar nº 85, de 28 de dezembro de 2005, e nos termos do artigo 16, inciso XIV, da Resolução nº 420, de 1º de agosto de 2003, com a redação dada pela Resolução nº 530, de 5 de março de 2007, da Corte Superior do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Justiça, Considerando o disposto nos artigos 1.723 a 1.727 da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que “Institui o Código Civil”, os quais regulam a união estável; Considerando a recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, com eficácia erga omnes
e efeito vinculante, nos autos da ADI 4277/DF e da ADPF 132/RJ, em que se reconheceu a união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, atribuindo-se aos conviventes homoafetivos os mesmos direitos e deveres decorrentes da união estável heterossexual; Considerando, ainda, as inúmeras consultas apresentadas a esta Corregedoria Geral de Justiça sobre o tema, revelando a necessidade de regulamentação e uniformização dos atos notariais e de registro relativos à matéria, bem como o que restou decidido nos autos do Processo nº 49644/CAFIS/2011; Provê: Art. 1º Os atos notariais e de registro relativos à união estável observarão o disposto neste Provimento. Parágrafo único. Para os fins dos atos tratados neste Provimento, considera-se como união estável aquela formada pelo homem e pela mulher, bem como a mantida por pessoas do mesmo sexo, desde que configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. Art. 2º Faculta-se aos conviventes, plenamente capazes, lavrarem escritura pública declaratória de união estável, observando o disposto nos artigos 1.723 a 1.727 do Código Civil. § 1º Para a prática do ato a que se refere o caput deste artigo, as partes poderão ser representadas por procurador, desde que munido de procuração pública com poderes específicos para o ato, outorgada há no máximo 90 (noventa) dias. § 2º Se a procuração mencionada no § 1º deste artigo houver sido outorgada há mais de 90 (noventa) dias, deverá ser exigida certidão do serviço notarial onde foi passado o instrumento público do mandato, dando conta de que não foi ele revogado ou anulado. Art. 3° A escritura pública declaratória de união estável conterá os requisitos previstos no § 1° do art. 215 da Lei Federal n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, sem prejuízo de outras exigências legais. Art. 4º É necessária a apresentação dos seguintes documentos para lavratura da escritura pública declaratória de união estável: I – documento de identidade oficial dos declarantes; II – Cadastro de Pessoas Físicas – CPF dos declarantes; III – certidão de nascimento, quando se tratar de pessoa solteira, ou, então, certidão de casamento, com averbação da separação ou do divórcio, se for o caso, expedida há no máximo 90 (noventa) dias, de ambos os conviventes; IV – certidões, escrituras e outros documentos necessários à comprovação da propriedade dos bens e direitos, se houver. Parágrafo único. Os documentos necessários à lavratura da escritura pública declaratória de união estável devem ser arquivados na respectiva serventia, no original ou em cópia autenticada. Art. 5º Na escritura pública declaratória de união estável, deverão as partes declarar expressamente a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de
família, nos termos do artigo 1.723, segunda parte, do Código Civil, bem como que: I – não incorrem nos impedimentos do artigo 1.521 do Código Civil, salvo quanto ao inciso VI, quando a pessoa casada se achar separada de fato, judicial ou administrativamente; II – não são casadas ou que não mantêm outro relacionamento com o objetivo de constituição de família. Art. 6º Na escritura pública declaratória de união estável, as partes poderão deliberar de forma clara sobre as relações patrimoniais, nos termos do artigo 1.725 do Código Civil, inclusive sobre a existência de bens comuns e de bens particulares de cada um dos conviventes, descrevendo-os de forma detalhada, com indicação da matrícula e registro imobiliário. Art. 7º O tabelião deve orientar os declarantes e fazer constar da escritura pública a ressalva quanto a eventuais erros, omissões ou direitos de terceiros. Parágrafo único. Havendo fundado indício de fraude, simulação ou prejuízo e em caso de dúvidas sobre a declaração de vontade, o tabelião poderá apresentar recusa de praticar o ato, fundamentando-a por escrito, em observância aos princípios da segurança e eficácia que regem a atividade notarial e registral. Art. 8º A escritura pública declaratória de união estável poderá ser registrada no serviço do registro de títulos e documentos do domicílio dos conviventes, nos termos do artigo 127, inciso VII, da Lei Federal nº 6.015/1973. Art. 9º Uma vez lavrada a escritura pública declaratória de união estável, poderão os conviventes realizar, no serviço de registro de imóveis, os seguintes atos: I – registro da instituição de bem de família, nos termos dos artigos 167, inciso I, item 1, da Lei Federal nº 6.015/1973; II – averbação, na matrícula, da escritura pública declaratória de união estável, nos termos do artigo 246, caput, da Lei de Registros Públicos. Parágrafo único. Para a prática do referido mencionado no caput deste artigo, deverá ser apresentada a escritura pública declaratória de união estável, bem como o respectivo comprovante de registro no serviço do registro de títulos e documentos. Art. 10. Os emolumentos e a taxa de fiscalização judiciária devidos pela prática dos atos notariais e de registro tratados neste Provimento obedecerão ao previsto na Lei Estadual n° 15.424, de 30 de dezembro de 2004. Art. 11. É vedada a lavratura de ata notarial para fins de caracterização de união estável. Art. 12. Este provimento entrará em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2011. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 1.850/CGJ/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor - Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, nos termos do artigo 64, caput, da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, com
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a redação dada pelas Leis Complementares nºs 85, de 28/12/2005, e 105, de 14/08/2008, Designa o Dr. Richardson Xavier Brant, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível, para o exercício das funções de Diretor do Foro da comarca de Montes Claros. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 30 de novembro de 2011. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 1.854/CGJ/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo no art. 50 da Lei Estadual nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, pelo art. 29, parágrafo único, da Lei Estadual nº 14.939, de 29 de dezembro de 2003, e pelo art. 104, § 2º, da Lei Estadual nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 14.938, de 29 de dezembro de 2003, e Considerando que os valores constantes nas tabelas que integram o Anexo da Lei nº 14.939, de 29 de dezembro de 2003, e os constantes da Tabela “J” da Lei Estadual nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 14.938, de 29 de dezembro de 2003, são expressos em UFEMG; Considerando a publicação da Resolução nº 4.375, de 1º de dezembro de 2011, da Secretaria de Estado de Fazenda, que fixou em R$2,3291 (dois reais, três mil e duzentos e noventa e um décimos de milésimos), o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais – UFEMG – para o exercício de 2012; Considerando que compete à Corregedoria Geral de Justiça publicar as tabelas em unidade monetária nacional; Resolve: Art. 1º. As tabelas de custas judiciais constantes do Anexo a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 14.939, de 29 de dezembro de 2003, e a Tabela “J” da Lei Estadual nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, com as alterações introduzidas na forma do Anexo V da Lei Estadual nº 14.938, de 29 de dezembro de 2003, devidamente atualizadas em unidade monetária nacional, são as divulgadas nos Anexos desta Portaria. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2012. Publique-se. Cumpra-se Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2011. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça “Ver Anexo a que se a Portaria nº 1.854/CGJ/2011 no final desta publicação”.
PORTARIA Nº 1.865/CGJ/2011 Regulamenta o local de funcionamento dos Serviços Auxiliares da Direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte, durante o período de 17 de dezembro de 2011 a 08 de janeiro de 2012. O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e Diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, no uso das atribuições que lhes conferem
os artigos 64 e 65 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, com redação dada pela Lei Complementar nº 85, de 28 de dezembro de 2005, e pela Lei Complementar nº 105, de 14 de agosto de 208, c/c o inciso XIV do art. 16 da Resolução nº 420, de 1º de agosto de 2003, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Considerando o disposto na Portaria-Conjunta nº 228, de 7 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o funcionamento do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância no período de 17 de dezembro de 2011 a 8 de janeiro de 2012. Considerando a necessidade de regulamentar, no período de 19 de dezembro de 2011 a 6 de janeiro de 2012, o local de funcionamento da Gerência de Fiscalização Regional do Foro Judicial - Região 1- (GEFIS-1) e dos Serviços Auxiliares vinculados à Direção do Foro, na comarca de Belo Horizonte; Resolve: Art. 1º No período de 19 de dezembro de 2011 a 6 de janeiro de 2012, as atividades dos Serviços Auxiliares (Tesouraria/Contadoria, Protocolo Geral de Petições, Central de Distribuição, Central de Mandados e Central de Guias) localizados nos prédios das Varas Regionais do Barreiro, das Varas de Feitos Tributários e da Fazenda Pública Municipal e das Varas de Fazenda Pública e Autarquias ficarão suspensas, retornando à normalidade a partir do dia 9 de janeiro de 2012. Parágrafo único No período referido no caput deste artigo todos os expedientes destinados à GEFIS-1 e aos Serviços Auxiliares vinculados à Direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte serão recebidos somente no prédio-sede do Fórum Lafayette, situado na Avenida Augusto de Lima, nº 1.549, Bairro Barro Preto, nesta Capital. Art. 2º O disposto no artigo 1º desta Portaria não se aplica ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional – CIA e ao Centro Integrado de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar – CIM, cujos Serviços Auxiliares ali instalados funcionarão normalmente. Art. 3º O horário de funcionamento dos Serviços Auxiliares da Direção do Foro obedecerá ao disposto na Portaria Conjunta nº 228/2011. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2011. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça
AVISO Nº 53/CGJ/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e Considerando que o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) é atualizado anualmente, conforme Resolução da Secretaria de Estado de Fazenda; Considerando que os valores constantes das tabelas de custas/taxas/despesas são expressos em UFEMG; Considerando que a distribuição de novas ações com a utilização de Guia de Recolhimento de Custas e Taxa Judiciária (GRCTJ) do ano anterior gera sério transtorno operacional à Justiça, em razão da divergência de valores entre a UFEMG vigente e a
UFEMG que foi utilizada para o cálculo da GRCTJ quitada no exercício findo; Considerando que as GRCTJ’s emitidas a partir do dia 1º/12/2011 terão prazo de validade somente até o dia 30/12/2011; Avisa aos Senhores Magistrados, Servidores, Advogados, membros do Ministério Público e partes em geral que, de acordo com o art. 2º, § 1º, do Provimento Conjunto nº 15/2010, as Guias de Recolhimento de Custas e Taxa Judiciária – GRCTJ’s – emitidas no ano de 2011 deverão ser pagas e utilizadas para distribuição somente até 30/12/2011. Avisa, ainda, que, para a distribuição de novas ações ou a prática de atos processuais a partir de 1º de janeiro de 2012 as guias deverão ser expedidas com base no valor da UFEMG vigente para o exercício fiscal de 2012, conforme tabelas publicadas na Portaria 1854/CGJ/2011. Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2011. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça
RECOMENDAÇÃO Nº 20/CGJ/2011 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 16 da Resolução nº 420, de 1º de agosto de 2003, e suas alterações posteriores, da Corte Superior do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Considerando o direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária, previsto no art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990; Considerando a necessidade da destituição do poder familiar para disponibilização da criança para adoção; Considerando a necessidade de nomear curador especial para propor ação de destituição do poder familiar; Considerando a competência do curador especial para a defesa dos interesses individuais e coletivos das crianças e adolescentes, mormente nas hipóteses previstas no parágrafo único do art. 142, na alínea “f” do parágrafo único do art. 148, c/c no art. 98, todos do Estatuto da Criança e do Adolescente, atuando como representante processual do infante nos autos dos processos em trâmite, bem como na qualidade de legitimado extraordinário para deflagrar qualquer ação que assegure os interesses destes sujeitos de direitos, garantindo-lhes o pleno acesso à justiça e igualdade na relação processual; Considerando a deliberação do Comitê de Planejamento da Ação Correicional, tomada em reunião realizada em 05 de dezembro de 2011, e todo o mais que restou consignado nos autos do Requerimento nº 2011/GECOR/51914, Recomenda aos Juízes da Infância e da Juventude atenção quanto aos processos que envolvam crianças e adolescentes abrigados, notadamente com relação ao período de abrigamento desses menores nas instituições, verificando se foram esgotados todos os meios possíveis de reinserção desses infantes em sua família biológica, e, não logrando nenhum êxito, se há meios de providenciar, com a maior brevidade possível, o ajuizamento do pedido destituitório, com vistas a possibilitar a sua colocação em família substituta, devendo, se necessário, nomear curador especial para propor a referida ação de destituição, a
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fim de que os menores não fiquem por tempo indeterminado no abrigo ou sob a guarda provisória de família substituta, possibilitando, assim, a adoção plena dos infantes. Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2011. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça
RECOMENDAÇÃO Nº 21/CGJ/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições: Considerando o preconizado no artigo 146, § 4º, da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações da Lei Complementar nº 85, de 28 de dezembro de 2005, e da Lei Complementar nº 105, de 14 de agosto de 2008, c/c com o estatuído na Resolução nº 34, do Conselho Nacional de Justiça, de 24 de abril de 2007, em especial o consignado no artigo 3º; Recomenda a todos os Magistrados do Estado de Minas Gerais que comuniquem à Corregedoria Geral de Justiça, até 1º de fevereiro de 2012, sobre o exercício ou não de qualquer atividade docente, com a indicação da instituição de ensino, da(s) disciplina(s) e dos horários das aulas que serão ministradas e as respectivas cargas horárias. Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2011. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, tramita os autos da Sindicância nº 50.151/11/Gedis, em que é sindicada a Juíza M.C.C.C., e em razão de ter sido frustada a tentativa de intimação pessoal da referida Magistrada, fica a mesma pelo presente intimada a apresentar defesa prévia na Sindicância registrada sob o nº 50.151/11/Gedis, nos termos do inciso III do artigo 17 da Resolução nº 135, de 13/07/2011, do Conselho Nacional de Justiça. Para constar, foi lavrado o presente edital, que vai devidamente assinado. Eu, (a) Ferrúcio Marangoni Neto, Gerente da Gedis, a subscrevi. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça
SECRETARIA DE PADRONIZAÇÃO DA 1ª INSTÂNCIA, SUPORTE AO PLANEJAMENTO
E À AÇÃO CORREICIONAL – SEPAC (*) O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça, faz publicar, para conhecimento dos Srs. Juízes de Direito, Promotores de Justiça, Advogados e Partes, que os fatores de atualização monetária, aplicáveis aos feitos em curso no Estado de Minas Gerais, a partir de 12 de dezembro de 2011 até a publicação do novo índice do INPC, são os abaixo-relacionados. Os fatores adotados foram baseados na evolução das ORTN’s, OTN’s, BTN’s, TR’s, IPC-R e INPC, aplicando-se, com exclusividade, aos feitos em curso na Justiça Estadual, sendo o INPC o substituto do IPC-R.
Os coeficientes levam em consideração as seguintes alterações no padrão monetário. *retirada de 03 (três) zeros da moeda em março de 1986, janeiro de 1989 e agosto de 1993; *conversão de cruzeiro para real em julho de 1994. Para a conversão em reais, multiplica-se o valor histórico pelo fator correspondente à data de origem, desde que: *Cr$ (cruzeiro) para datas anteriores a 28/02/86; *Cz$ (cruzado) para as datas entre 01/03/86 e 15/01/89 observando-seque se o valor histórico no período de 1º a 15/01/89 for expresso em cruzados, dividir-se-á o resultado obtido por 1.000 (um mil); *Ncz$ (cruzado novo) ou Cr$ (cruzeiro novo) para as datas entre 16/01/89 e 31/07/93; *CR$ (cruzeiro real) para as datas entre 01/08/93 e 30/06/94; *R$ (real) a partir de 01/07/94. Lembra-se ao Juiz de Direito que jornais e revistas publicam outros índices como indicadores econômicos, tais como: IPC/FIPE; IGP-DI (FGV); IPC(FGV); IGP/M(FGV); IVC(DIEESE); IPCA(IPEAD); TR(BACEN); IPCA(IBGE); TBF e POUPANÇA, cuja adoção fica a critério de cada julgador. Encontra-se expurgada da presente tabela a inflação desconsiderada pelos planos econômicos, relativa aos meses de janeiro de 1989, março/abril/maio de 1990 e fevereiro de 1991. Caso haja expressa determinação do MM. Juiz de direito da vara, concedendo a inclusão, multiplicar-se-á o valor corrigido pelo fator concedido, a saber: janeiro/89 = 42,72%; março/90 = 30,46%; abril/90 = 44,80%, maio/90 = 2,36% e fevereiro/91 = 13,90%. Nos termos da Lei Federal nº. 9.494, de 10 de setembro de 1997, com a redação da Lei Federal nº. 11.960, de 29 de junho de 2009, “nas condenações impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança”, não se aplicando, por conseguinte, a presente tabela.
Mês - Ano FATOR Mês - Ano FATOR dez - 2011 1,0000000 nov - 2011 1,0057000 out - 2011 1,0089182 set - 2011 1,0134583 ago - 2011 1,0177148 jul - 2011 1,0177148 jun - 2011 1,0199538 mai - 2011 1,0257675 abr - 2011 1,0331530 mar - 2011 1,0399718 fev - 2011 1,0455876 jan - 2011 1,0554161 dez - 2010 1,0617486 nov - 2010 1,0726846 out - 2010 1,0825533 set - 2010 1,0883991 ago - 2010 1,0876372 jul - 2010 1,0868759 jun - 2010 1,0856803 mai - 2010 1,0903487 abr - 2010 1,0983082 mar - 2010 1,1061062 fev - 2010 1,1138489 jan - 2010 1,1236508 dez - 2009 1,1263476 nov - 2009 1,1305151 out - 2009 1,1332283 set - 2009 1,1350415 ago - 2009 1,1359495 jul - 2009 1,1385622 jun - 2009 1,1433442 mai - 2009 1,1502043 abr - 2009 1,1565304 mar - 2009 1,1588435 fev - 2009 1,1624359 jan - 2009 1,1698755 dez - 2008 1,1732681 nov - 2008 1,1777265 out - 2008 1,1836151 set - 2008 1,1853905 ago - 2008 1,1878798 jul - 2008 1,1947695 jun - 2008 1,2056419 mai - 2008 1,2172161 abr - 2008 1,2250063 mar - 2008 1,2312538 fev - 2008 1,2371638 jan - 2008 1,2457002 dez - 2007 1,2577835 nov - 2007 1,2631920 out - 2007 1,2669816 set - 2007 1,2701491 ago - 2007 1,2776430 jul - 2007 1,2817315 jun - 2007 1,2857049 mai - 2007 1,2890477 abr - 2007 1,2923992 mar - 2007 1,2980858 fev - 2007 1,3035378 jan - 2007 1,3099251 dez - 2006 1,3180466 nov - 2006 1,3235824 out - 2006 1,3292738 set - 2006 1,3314006 ago - 2006 1,3311343 jul - 2006 1,3325985 jun - 2006 1,3316657 mai - 2006 1,3333969 abr - 2006 1,3349970 mar - 2006 1,3386015 fev - 2006 1,3416803 jan - 2006 1,3467787 dez - 2005 1,3521658 nov - 2005 1,3594675
out - 2005 1,3673524 set - 2005 1,3694034 ago - 2005 1,3694034 jul - 2005 1,3698142 jun - 2005 1,3683074 mai - 2005 1,3778856 abr - 2005 1,3904244 mar - 2005 1,4005745 fev - 2005 1,4067370 jan - 2005 1,4147554 dez - 2004 1,4269223 nov - 2004 1,4332008 out - 2004 1,4356372 set - 2004 1,4380778 ago - 2004 1,4452682 jul - 2004 1,4558187 jun - 2004 1,4630978 mai - 2004 1,4689502 abr - 2004 1,4749729 mar - 2004 1,4833802 fev - 2004 1,4891654 jan - 2004 1,5015255 dez - 2003 1,5096337 nov - 2003 1,5152193 out - 2003 1,5211287 set - 2003 1,5336020 ago - 2003 1,5363625 jul - 2003 1,5369770 jun - 2003 1,5360548 mai - 2003 1,5512617 abr - 2003 1,5726691 mar - 2003 1,5942147 fev - 2003 1,6174902 jan - 2003 1,6574422 dez - 2002 1,7021931 nov - 2002 1,7598974 out - 2002 1,7875278 set - 2002 1,8023643 ago - 2002 1,8178646 jul - 2002 1,8387700 jun - 2002 1,8499865 mai - 2002 1,8516515 abr - 2002 1,8642427 mar - 2002 1,8758010 fev - 2002 1,8816160 jan - 2002 1,9017493 dez - 2001 1,9158222 nov - 2001 1,9405363 out - 2001 1,9587773 set - 2001 1,9673959 ago - 2001 1,9829383 jul - 2001 2,0049489 jun - 2001 2,0169786 mai - 2001 2,0284754 abr - 2001 2,0455146 mar - 2001 2,0553331 fev - 2001 2,0654042 jan - 2001 2,0813078 dez - 2000 2,0927550 nov - 2000 2,0988240 out - 2000 2,1021821 set - 2000 2,1112215 ago - 2000 2,1367673 jul - 2000 2,1664684 jun - 2000 2,1729678 mai - 2000 2,1718813 abr - 2000 2,1738360 mar - 2000 2,1766620 fev - 2000 2,1777503 jan - 2000 2,1910346 dez - 1999 2,2072483 nov - 1999 2,2279964 out - 1999 2,2493852 set - 1999 2,2581578 ago - 1999 2,2705777 jul - 1999 2,2873800 jun - 1999 2,2889812 mai - 1999 2,2901257 abr - 1999 2,3008893 mar - 1999 2,3303407 fev - 1999 2,3604021 jan - 1999 2,3757447 dez - 1998 2,3857228 nov - 1998 2,3814285 out - 1998 2,3840481 set - 1998 2,3766576 ago - 1998 2,3650120 jul - 1998 2,3583900 jun - 1998 2,3619276 mai - 1998 2,3789335 abr - 1998 2,3896387 mar - 1998 2,4013479 fev - 1998 2,4143152 jan - 1998 2,4348369 dez - 1997 2,4487155 nov - 1997 2,4523886 out - 1997 2,4595005 set - 1997 2,4619600 ago - 1997 2,4612214 jul - 1997 2,4656516 jun - 1997 2,4742814 mai - 1997 2,4770031 abr - 1997 2,4918651 mar - 1997 2,5088098 fev - 1997 2,5200994 jan - 1997 2,5405122 dez - 1996 2,5488959 nov - 1996 2,5575621 out - 1996 2,5672808 set - 1996 2,5677943 ago - 1996 2,5806333 jul - 1996 2,6116009 jun - 1996 2,6463352 mai - 1996 2,6802083 abr - 1996 2,7051342 mar - 1996 2,7129791 fev - 1996 2,7322413 jan - 1996 2,7721320 dez - 1995 2,8178722 nov - 1995 2,8604221 out - 1995 2,9004680 set - 1995 2,9344035 ago - 1995 2,9643344 jul - 1995 3,0372570 jun - 1995 3,0925351 mai - 1995 3,1720133 abr - 1995 3,2329160 mar - 1995 3,2785001 fev - 1995 3,3109573 jan - 1995 3,3662503 dez - 1994 3,4399712 nov - 1994 3,5524583 out - 1994 3,6185340 set - 1994 3,6731739 ago - 1994 3,8737292 jul - 1994 4,1092519 jun - 1994 0,0021947 mai - 1994 0,0032139 abr - 1994 0,0046914 mar - 1994 0,0066547 fev - 1994 0,0093073 jan - 1994 0,0131643 dez - 1993 0,0180087 nov - 1993 0,0245207 out - 1993 0,0334781 set - 1993 0,0450683 ago - 1993 0,0600940 jul - 1993 0,0000783 jun - 1993 0,0001019 mai - 1993 0,0001311 abr - 1993 0,0001681 mar - 1993 0,0002115 fev - 1993 0,0002674 jan - 1993 0,0003389 dez - 1992 0,0004201 nov - 1992 0,0005180 out - 1992 0,0006478 set - 1992 0,0008122 ago - 1992 0,0010008 jul - 1992 0,0012379 jun - 1992 0,0014985 mai - 1992 0,0017954 abr - 1992 0,0021739 mar - 1992 0,0027015 fev - 1992 0,0033933 jan - 1992 0,0042579 dez - 1991 0,0054680 nov - 1991 0,0071369 out - 1991 0,0085478 set - 1991 0,0099821 ago - 1991 0,0111750 jul - 1991 0,0122981 jun - 1991 0,0134541 mai - 1991 0,0146636 abr - 1991 0,0159731 mar - 1991 0,0173308 fev - 1991 0,0185440 jan - 1991 0,0222917 dez - 1990 0,0266141 nov - 1990 0,0310427 out - 1990 0,0352986 set - 1990 0,0398345 ago - 1990 0,0440490 jul - 1990 0,0488019 jun - 1990 0,0534917 mai - 1990 0,0563696 abr - 1990 0,0563696 mar - 1990 0,0796390 fev - 1990 0,1376005 jan - 1990 0,2148075 dez - 1989 0,3298369 nov - 1989 0,4664569
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Administrativo quinta-feira, 15 de dezembro de 2011
dje.tjmg.jus.br Edição nº: 230/2011 Página 17 de 17
out - 1989 0,6419430 set - 1989 0,8727291 ago - 1989 1,1287442 jul - 1989 1,4534343 jun - 1989 1,8143828 mai - 1989 1,9946827 abr - 1989 2,1404138 mar - 1989 2,2707807 fev - 1989 2,3525288 jan - 1989 2,3525288 dez - 1988 0,0030298 nov - 1988 0,0038455 out - 1988 0,0048933 set - 1988 0,0060682 ago - 1988 0,0073219 jul - 1988 0,0090821 jun - 1988 0,0108558 mai - 1988 0,0127860 abr - 1988 0,0152511 mar - 1988 0,0176928 fev - 1988 0,0208707 jan - 1988 0,0243166 dez - 1987 0,0277549 nov - 1987 0,0313186 out - 1987 0,0341937 set - 1987 0,0361362 ago - 1987 0,0384345 jul - 1987 0,0396069 jun - 1987 0,0467444 mai - 1987 0,0577021 abr - 1987 0,0697964 mar - 1987 0,0799270 fev - 1987 0,0956040 jan - 1987 0,1116838 dez - 1986 0,1198048 nov - 1986 0,1237367 out - 1986 0,1261015 set - 1986 0,1282632 ago - 1986 0,1304065 jul - 1986 0,1319715 jun - 1986 0,1336484 mai - 1986 0,1355200 abr - 1986 0,1365784 mar - 1986 0,1364244 fev - 1986 0,0001560 jan - 1986 0,0001813 dez - 1985 0,0002056 nov - 1985 0,0002284 out - 1985 0,0002490 set - 1985 0,0002716 ago - 1985 0,0002939 jul - 1985 0,0003162 jun - 1985 0,0003453 mai - 1985 0,0003799 abr - 1985 0,0004248 mar - 1985 0,0004788 fev - 1985 0,0005276 jan - 1985 0,0005941 dez - 1984 0,0006565 nov - 1984 0,0007215 out - 1984 0,0008124 set - 1984 0,0008977 ago - 1984 0,0009929 jul - 1984 0,0010951 jun - 1984 0,0011959 mai - 1984 0,0013023 abr - 1984 0,0014182 mar - 1984 0,0015600 fev - 1984 0,0017519 jan - 1984 0,0019236 dez - 1983 0,0020698 nov - 1983 0,0022437 out - 1983 0,0024613 set - 1983 0,0026951 ago - 1983 0,0029242 jul - 1983 0,0031874 jun - 1983 0,0034360 mai - 1983 0,0037109 abr - 1983 0,0040449 mar - 1983 0,0044089 fev - 1983 0,0047043 jan - 1983 0,0049866 dez - 1982 0,0053107 nov - 1982 0,0056559 out - 1982 0,0060518 set - 1982 0,0064754 ago - 1982 0,0069287 jul - 1982 0,0073444 jun - 1982 0,0077484 mai - 1982 0,0081745 abr - 1982 0,0086241 mar - 1982 0,0090553 fev - 1982 0,0095080 jan - 1982 0,0099835 dez - 1981 0,0105026 nov - 1981 0,0110802 out - 1981 0,0117119 set - 1981 0,0123795 ago - 1981 0,0130975 jul - 1981 0,0138833 jun - 1981 0,0147163 mai - 1981 0,0155992 abr - 1981 0,0165352 mar - 1981 0,0175769 fev - 1981 0,0187194 jan - 1981 0,0196555 dez - 1980 0,0205399 nov - 1980 0,0211971 out - 1980 0,0218753 set - 1980 0,0225316 ago - 1980 0,0232528 jul - 1980 0,0239970 jun - 1980 0,0247651 mai - 1980 0,0256069 abr - 1980 0,0265541 mar - 1980 0,0275364 fev - 1980 0,0285554 jan - 1980 0,0297554
Publique-se a presente orientação para conhecimento geral, afixando-se nas dependências da Contadoria e Tesouraria do Fórum. Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2011. (a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça (*) Republicado por incorreção na publicação do Diário Judiciário eletrônico disponibilizado no dia 13/12/2011.
COMARCAS DO INTERIOR
DIREÇÃO DO FORO
COMARCA DE PASSOS
EXTRATO DA PORTARIA Nº 98/2011 (*) A Dra. Patrícia Maria Oliveira Leite, MMª Juíza de Direito e Diretora do Foro da Comarca de Passos - MG, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento nos artigos 65, I, VI e XII; 291 e seguintes, da Lei Complementar n.º 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações das LC nº 85, de 2005 e nº 108, de 2008 e artigos 218 e seguintes da Lei Estadual n.º 869/52 e, Resolve:
Art. 1º) Instaurar, com fundamento no artigo 298 da LC 59/2001, alterado pela L.C. 105/2008, Processo Disciplinar contra a servidora N.A.G, para apuração dos fatos descritos nesta Portaria e demais documentos que a acompanham; Art. 2º) Nomear os servidores estáveis para integrarem a Comissão Processante: Willian Martins Alves, Escrivão da 2ª Vara Cível, Márcia Costa Leite Daher, Escrivã da 2ª Vara Criminal e Cleire Teresa Calito Teixeira de Azevedo, Psicóloga; que deverão observar o rito procedimental estabelecido na LODJ, assegurando o sigilo necessário à elucidação dos fatos. Servirá o primeiro como Presidente da Comissão, nos termos do § 2º daquele artigo, devendo o processo ser concluído no prazo de 60 dias (art. 300), contados da intimação da comissão, prorrogável por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem. Art. 3º) Suspender, em caráter cautelar, as substituições da representada como escrivã daquela vara, até o julgamento definitivo deste processo. Autue-se, registre-se, publique-se por extrato e cumpra-se, intimando-se a representada da medida cautelar ora imposta. Passos, 05 de outubro de 2011. (a) Patrícia Maria Oliveira Leite Juíza de Direito. (*) Republicado por incorreção na publicação do Diário Judiciário eletrônico disponibilizado no dia 13/12/2011.
Anexo a que se refere a Portaria nº 1.854/CGJ/2011 TABELA A
Item Valor da Causa (R$) Valor da Taxa (R$) 1 PRIMEIRA INSTÂNCIA 1.1 GRUPO 1 - processo de competência da Vara Cível, da Vara de Fazenda Pública,
da Vara de Falência e Concordata e da Vara de Registros Públicos
1.1.1 Valor inestimável 149,06 DE ATÉ 1.1.2 0,00 18.647,71 186,331.1.3 18.647,72 55.943,14 242,231.1.4 55.943,15 186.477,18 372,661.1.5 186.477,19 372.954,36 558,981.1.6 372.954,37 932.385,89 838,481.1.7 Acima de 932.385,89 1.211,13 Pedido de Alvará 1.1.8 Acima de 58.227,50 93,16 1.2 GRUPO 2 - Processo de competência da Vara de Família, da Vara de Conflitos
Agrários e dos Juizados Especiais Cíveis
1.2.1 Valor inestimável 93,16 DE ATÉ 1.2.2 0,00 18.647,71 93,161.2.3 18.647,72 55.943,14 130,431.2.4 55.943,15 186.477,18 186,331.2.5 186.477,19 372.954,36 279,491.2.6 372.954,37 932.385,89 372,661.2.7 Acima de 932.385,89 465,82 1.3 GRUPO 3 - Processo de competência da Vara de Sucessões 1.3.1 Valor inestimável 93,16 DE ATÉ 1.3.2 58.227,51 130.534,01 130,431.3.3 130.534,02 242.420,32 186,331.3.4 242.420,33 372.954,36 279,491.3.5 372.954,37 745.908,72 372,661.3.6 745.908,73 932.385,89 465,821.3.7 Acima de 932.385,89 931,64 1.4 GRUPO 4 - Processo de competência da Vara de Precatórias Cíveis e da Vara
de Precatórias Criminais (ação penal privada)
1.4.1 Carta de Ordem, Carta Rogatória e Carta Precatória Cível 139,751.4.2 Carta Precatória Criminal 139,75 1.5 GRUPO 5 - Processo de competência da Vara Criminal e da Vara
de Execuções Criminais
1.5.1 Ações criminais privadas 316,761.5.2 Crime cominado com pena de reclusão 242,231.5.3 Outros feitos de natureza criminal 186,33 1.6 GRUPO 6 - Processo Cautelar e Procedimento de Jurisdição Voluntária 1.6.1 Valor inestimável 93,16 DE ATÉ 1.6.2 0,00 18.647,71 93,161.6.3 18.647,72 55.943,14 130,431.6.4 55.943,15 186.477,18 186,331.6.5 186.477,19 372.954,36 279,491.6.6 372.954,37 932.385,89 372,661.6.7 Acima de 932.385,89 465,82 1.7 GRUPO 7 - Mandado de Segurança 1.7.1 Primeiro impetrante 1.7.1.1 Valor inestimável 93,16 DE ATÉ 1.7.1.2 0,00 18.647,71 93,161.7.1.3 18.647,72 55.943,14 130,431.7.1.4 55.943,15 186.477,18 186,331.7.1.5 186.477,19 372.954,36 279,491.7.1.6 372.954,37 932.385,89 372,661.7.1.7 Acima de 932.385,89 465,821.7.2 Segundo impetrante e seguintes (cada impetrante) 11,65
TABELA B
Item Valor da Causa (R$) Valor da Taxa (R$) 1 SEGUNDA INSTÂNCIA 1.1 GRUPO 1 - Feitos Cíveis
1.1.1 Ação Cautelar 139,751.1.2 Ação de Competência Originária 195,641.1.3 Ação Direta de Inconstitucionalidade 139,751.1.4 Agravo de Instrumento 139,751.1.5 Apelação Cível 195,641.1.6 Resolução nº 46, de 18/12/2007, do CNJ ------------1.1.7 Lei nº 11232/05 (que acrescenta o art.475-0, § 3º, CPC) ------------1.1.8 Resolução nº 46, de 18/12/2007, do CNJ ------------1.1.9 Embargos a Execução 195,641.1.10 Embargos de Nulidade 139,751.1.11 Embargos Infringentes 139,751.1.12 Exceção de Coisa Julgada 139,751.1.13 Incidente de Falsidade, do Valor da Causa da Gratuidade Judiciária 139,751.1.14 Pedido de Intervenção 195,641.1.15 Recurso Especial 195,641.1.16 Recurso Extraordinário 195,641.1.17 Recurso Ordinário 195,641.1.18 Suspensão de Liminar 195,641.1.19 Suspensão de Tutela Antecipada 195,641.1.20 Mandado de Segurança - primeiro impetrante 111,801.1.21 Mandado de Segurança - segundo impetrante e seguintes (cada impetrante) 13,971.1.22 Restauração de Autos 139,751.1.23 Suspensão de Execução de Sentença 139,751.1.24 Exceção da Verdade, de Coisa Julgada, de Impedimento, de Incompetência, 139,75 de Litispendência e de Ilegitimidade 1.2 GRUPO 2 - Feitos Criminais - Ação Privada 1.2.1 Ação Penal Privada 195,641.2.2 Apelação Criminal 195,641.2.3 Carta Testemunhável 139,751.2.4 Exceção da Verdade, de Coisa Julgada, de Impedimento, de Incompetência, 139,75 de Litispendência e de Ilegitimidade 1.2.5 Incidente de Falsidade 139,751.2.6 Interpelação Judicial 195,641.2.7 Notificação Judicial Criminal 195,641.2.8 Recurso em Sentido Estrito 139,751.2.9 Recurso Especial 195,641.2.10 Recurso Extraordinário 195,641.2.11 Recurso Ordinário 195,641.2.12 Revisão Criminal 139,751.2.13 Suspensão de Execução de Sentença 139,75 1.3 GRUPO 3 - Da Ação Rescisória DE ATÉ 1.3.1 0,00 18.647,71 100,151.3.2 18.647,72 26.106,79 125,771.3.3 26.106,80 39.160,21 181,671.3.4 39.160,22 52.213,60 190,991.3.5 52.213,61 78.320,41 232,911.3.6 78.320,42 104.427,20 316,761.3.7 104.427,21 130.534,01 398,281.3.8 130.534,02 195.801,03 484,451.3.9 Acima de 195.801,03 610,22
TABELA C DA ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E REMIÇÃO DE ATÉ R$ 1 0,00 4.661,93 93,162 4.661,94 9.323,85 139,753 9.323,86 18.647,71 186,334 18.647,72 55.943,14 232,915 55.943,15 130.534,01 279,496 Acima de 130.534,01 372,66
TABELA D REEMBOLSO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR 1 CUMPRIMENTO DE MANDADOS R$ 1.1 Na área urbana e suburbana 14,911.2 Fora do perímetro urbano e suburbano (por km rodado) 1,491.3 Citação, penhora e avaliação - ato único 35,431.4 Arrombamento, demolição, remoção de bens 74,581.5 Sequestro, arresto, apreensão ou despejo de bens 59,671.6 Imissão de posse e reintegração de posse 59,67
NOTA 1 - Para cumprimento de mandados fora do perímetro urbano e suburbano há o limite de 160 km (cento e sessenta quilômetros) rodados (ida e volta). Aplica-se tal regra para a citação, a penhora e a avaliação. NOTA II - O excedente desses valores será apreciado, caso a caso, pelo Juiz.
TABELA E
REEMBOLSO DE LAUDOS TÉCNICOS AO ÓRGÃO PAGADOR 1 NATUREZA R$ 1.1 Laudo de Psicólogo Judicial 419,561.2 Laudo de Assistente Social Judicial 419,561.3 Laudo de Médico Judicial 419,56
TABELA F DAS CERTIDÕES, CARTAS E OUTROS DOCUMENTOS 1 NATUREZA R$ 1.1 5,59
Certidão em geral (manual, datilografada, cópia reprográfica ou impressão eletrônica) - por folha
1.2 Carta de sentença, de arrematação, de adjudicação ou de remição 83,851.3 Alvará Judicial ou Mandado de Pagamento 27,951.4 Alvará de Folha Corrida Judicial 139,751.5 Formal de Partilha - primeiro instrumento 139,751.6 Formal de Partilha - a partir do segundo instrumento 93,16
TABELA G DOS SERVIÇOS EM GERAL 1 NATUREZA R$ 1.1 Cópia reprográfica, simples - por folha 0,701.2 1,40
Cópia reprográfica, com conferência - por folha (ainda que seja apresentada a cópia pela parte interessada)
1.3 Transmissão via fax, fax-modem ou meio eletrônico 5,591.4 Desarquivamento de autos 9,321.5 Veiculação de aviso, edital ou assemelhado (cm/coluna) R$ 77,00
TABELA H
PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS NO ESTADO E PARA TRIBUNAIS SUPERIORES (VALORES EM REAIS)
ITEM NÚMERO DE FOLHAS
PESO CORRESPONDENTE
ORIGEM OU DESTINO: NO PRÓPRIO ESTADO (R$)
ORIGEM OU DESTINO: BRASÍLIA - DF (R$)
1 Até 180 1 kg 23,24 47,002 181 a 360 2 kg 26,06 55,603 361 a 540 3 kg 28,40 64,004 541 a 720 4 kg 31,22 72,405 721 a 900 5 kg 33,88 79,406 901 a 1080 6 kg 36,68 86,407 1081 a 1260 7 kg 39,48 94,808 1261 a 1440 8 kg 42,28 103,409 1441 a 1620 9 kg 45,08 112,0010 1621 a 1800 10 kg 47,88 120,6011 1801 a 1980 11 kg 49,98 126,0012 1981 a 2160 12 kg 52,52 133,6013 2161 a 2340 13 kg 55,06 141,2014 2341 a 2520 14 kg 57,60 148,8015 2521 a 2700 15 kg 60,16 156,0016 2701 a 2880 16 kg 62,70 163,6017 2881 a 3060 17 kg 65,24 171,2018 3061 a 3240 18 kg 67,78 178,8019 3241 a 3420 19 kg 70,34 186,0020 3421 a 3600 20 kg 72,88 193,4021 3601 a 3780 21 kg 74,24 197,8022 3781 a 3960 22 kg 76,30 203,8023 3961 a 4140 23 kg 78,36 209,8024 4141 a 4320 24 kg 80,42 215,8025 4321 a 4500 25 kg 82,48 222,00
26 4501 a 4680 26 kg 84,54 228,0027 4681 a 4860 27 kg 86,60 234,0028 4861 a 5040 28 kg 88,66 240,0029 5041 a 5220 29 kg 90,72 246,0030 5221 a 5400 30 kg 92,78 252,20
OBS 01 – Para o cálculo do valor a ser pago relativo ao “porte de remessa e retorno”, deverão ser somadas TODAS as folhas do processo, inclusive de autos apensos, verificando-se na tabela H (acima) o peso correspondente em KG (origem ou destino). OBS 02 – O valor correspondente ao peso excedente, deverá ser somado ao máximo previsto na tabela para cobrança, conforme parágrafo único, art. 2º, da Resolução STF nº 462, de 25/05/2011 e § 3º, art. 57, do Provimento-Conjunto nº 15, de 26/04/2010.
LANÇAMENTO E COBRANÇA DA TAXA JUDICIÁRIA
Item Valor da Causa (R$) Valor da Taxa (R$)
1 Primeira Instância 1.1 GRUPO 1 - processo de competência da Vara Cível, da Vara de Fazenda Pública, da Vara de Falência e
Concordata (habilitação) e da Vara de Registros Públicos
1.1.1 Valor inestimável 67,54 DE ATÉ 1.1.2 0,00 24.427,60 67,541.1.3 24.427,61 32.633,02 200,301.1.4 32.633,03 97.715,06 423,901.1.5 97.715,07 227.874,49 894,371.1.6 227.874,50 488.197,99 1.891,231.1.7 488.198,00 976.579,98 3.372,541.1.8 976.579,99 1.627.572,75 5.235,821.1.9 Acima de 1.627.572,75 7.092,11 Pedido de Alvará 1.1.10 Acima de 58.227,50 67,54 1.2 GRUPO 2 - Processo de competência da Vara de Família, da Vara de Conflitos Agrários e dos Juizados
Especiais Cíveis
1.2.1 DE ATÉ 1.2.2 0,00 24.427,60 37,271.2.3 24.427,61 32.633,02 118,781.2.4 32.633,03 97.715,06 267,851.2.5 97.715,07 227.874,49 565,971.2.6 227.874,50 488.197,99 1.222,781.2.7 488.198,00 976.579,98 2.161,401.2.8 976.579,99 1.627.572,75 3.433,091.2.9 Acima de 1.627.572,75 4.476,53 1.3 GRUPO 3 - Processo de competência da Vara de Sucessões 1.3.1 Valor inestimável 37,27 DE ATÉ 1.3.2 0,00 24.427,60 37,271.3.3 24.427,61 32.633,02 118,781.3.4 32.633,03 97.715,06 267,851.3.5 97.715,07 227.874,49 565,971.3.6 227.874,50 488.197,99 1.222,781.3.7 488.198,00 976.579,98 2.161,401.3.8 976.579,99 1.627.572,75 3.433,091.3.9 Acima de 1.627.572,75 4.476,53 1.4 GRUPO 4 - Processo de competência da Vara de Precatórias Cíveis e da Vara de Precatórias Criminais
(ação penal privada)
1.4.1 Carta de Ordem, Carta Rogatória e Carta Precatória Cível 67,541.4.2 Carta Precatória Criminal 67,54 1.5 GRUPO 5 - Processo de competência da Vara Criminal e da Vara
de Execuções Criminais
1.5.1 Ações criminais privadas 142,081.5.2 Crime cominado com pena de reclusão 107,141.5.3 Quaisquer outros feitos de natureza criminal 83,85 1.6 GRUPO 6 - Processo Cautelar e Procedimento de Jurisdição Voluntária 1.6.1 Valor inestimável 46,58 DE ATÉ 1.6.2 0,00 24.427,60 46,581.6.3 24.427,61 32.633,02 149,061.6.4 32.633,03 97.715,06 335,391.6.5 97.715,07 227.874,49 708,05
1.6.6 227.874,50 488.197,99 1.527,891.6.7 488.198,00 976.579,98 2.701,761.6.8 976.579,99 1.627.572,75 4.290,201.6.9 Acima de 1.627.572,75 5.594,50 1.7 GRUPO 7 - Mandado de Segurança 1.7.1 Primeiro impetrante 1.7.1.1 Valor inestimável 46,58 DE ATÉ 1.7.1.2 0,00 24.427,60 46,581.7.1.3 24.427,61 32.633,02 149,061.7.1.4 32.633,03 97.715,06 335,391.7.1.5 97.715,07 227.874,49 708,051.7.1.6 227.874,50 488.197,99 1.527,891.7.1.7 488.198,00 976.579,98 2.701,761.7.1.8 976.579,99 1.627.572,75 4.290,201.7.1.9 Acima de 1.627.572,75 5.594,501.7.2 Segundo impetrante e seguintes (cada impetrante) 23,29 2 Segunda Instância 2.1 GRUPO 1 - Ação Rescisória, Ação de Competência Originária,
Ação Direta de Inconstitucionalidade
2.1.1 Valor inestimável 67,54 DE ATÉ 2.1.3 0,00 24.427,60 67,542.1.4 24.427,61 32.633,02 200,302.1.5 32.633,03 97.715,06 423,902.1.6 97.715,07 227.874,49 894,372.1.7 227.874,50 488.197,99 1.891,232.1.8 488.198,00 976.579,98 3.372,542.1.9 976.579,99 1.627.572,75 5.235,822.1.10 Acima de 1.627.572,75 7.092,11 2.2 GRUPO 2 - Mandado de Segurança e Ação Cautelar 2.2.1 Primeiro impetrante 2.2.1.1 Valor inestimável 46,58 DE ATÉ 2.2.1.2 0,00 24.427,60 46,582.2.1.3 24.427,61 32.633,02 149,062.2.1.4 32.633,03 97.715,06 335,392.2.1.5 97.715,07 227.874,49 708,052.2.1.6 227.874,50 488.197,99 1.527,892.2.1.7 488.198,00 976.579,98 2.701,762.2.1.8 976.579,99 1.627.572,75 4.290,202.2.1.9 Acima de 1.627.572,75 5.594,502.2.2 Segundo impetrante e seguintes (cada impetrante) 23,29 2.3 GRUPO 3 - Feitos Cíveis e Feitos Criminais 2.3.1 Suspensão de Liminar 88,512.3.2 Suspensão de Tutela Antecipada 88,512.3.3 Interpelação 88,512.3.4 Notificação Judicial 88,512.3.5 Ação Penal 60,56
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CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DO
QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL nº 01/2011 O Desembargador Cláudio Renato dos Santos Costa, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG, com fundamento no disposto na alínea “c” do inciso I do art. 103 da Constituição Estadual, no inciso XI do art. 13, da Resolução n. 420, de 1º de agosto de 2003, com alterações posteriores, torna pública a abertura de Concurso Público para formação de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, nos termos do presente Edital.
I - DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES 1 - O presente Concurso Público destina-se à formação de cadastro de reserva de vagas que vierem a surgir ou que forem criadas e que não forem preenchidas por reversão dentro do prazo de validade deste certame. 2 - O Concurso Público será regido por este Edital e seus Anexos e será realizado sob a responsabilidade da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, cujos trabalhos serão supervisionados pela Comissão Examinadora. A execução do certame realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC. 3 - O local de trabalho será qualquer uma das unidades organizacionais da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, observando-se para o cargo de Técnico Judiciário, especialidade Médico, as Comarcas-Sede dos Pólos Regionais de Saúde especificadas na tabela II do Capítulo II deste Edital. 4 - Os candidatos que entrarem em exercício estarão sujeitos ao regime jurídico estatutário. 5 - A jornada de trabalho é de 30 (trinta) horas semanais, à exceção dos cargos que têm regulamentação em legislação específica. 6 - Nos termos do art. 275 da Constituição Estadual, do art. 250, § 2º, da Lei Complementar n. 59, 18 de janeiro de 2001, do art. 27 da Resolução n. 420, de 2003, com alterações posteriores, e da Portaria n°. 2634/2011 e alterações posteriores, a Comissão Examinadora do presente Concurso Público, nomeada pelo Presidente do TJMG, é composta pelo Segundo Vice-Presidente do TJMG, que a presidirá, por mais dois Desembargadores, por um representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais e por um servidor efetivo do Poder Judiciário, que exercerá as funções de secretário da Comissão. 7 - Os procedimentos relativos à inscrição bem como a operacionalização da prova objetiva de múltipla escolha, a que se refere o Capítulo XIII, e da prova de redação, a
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que se refere o Capítulo XIV, ficarão a cargo da FUMARC cujas informações poderão ser obtidas no endereço eletrônico www.fumarc.org.br ou pelo telefone (31) 3249-7455. II - DOS CARGOS/ESPECIALIDADE 1 - Os códigos para inscrição, os cargos/especialidades, a Comarca-Sede do Pólo Regional de Saúde, as qualificações exigidas e os vencimentos são os estabelecidos nas tabelas I, II e III, a seguir:
Tabela I
Nível de Escolaridade - Ensino Superior: Cargo Técnico Judiciário
Cargo Código
para Inscrição
Especialidade Qualificação exigida (a ser comprovada no ato da posse) Vencimento
Téc
nic
o J
ud
iciá
rio
(cl
asse
C)
201 Administrador de Banco de Dados
Graduação em curso superior de Ciência da Computação ou Tecnologia em Processamento de Dados ou outro curso superior com especialização em Análise de Sistemas e registro e/ou inscrição nos órgãos competentes.
R$ 3.222,39
202 Administrador de Rede
Graduação em curso superior de Ciência da Computação, Tecnologia em Processamento de Dados ou outro curso superior com especialização em Redes de Computadores e registro e/ou inscrição nos órgãos competentes.
R$ 3.222,39
203 Analista de Recursos Humanos
Graduação em curso superior de Psicologia, Pedagogia, Administração de Empresas, com experiência comprovada de, no mínimo, três anos de atuação na Gestão de Recursos Humanos e registro e/ou inscrição nos órgãos competentes ou outro curso superior com especialização em Administração/Gestão de Recursos Humanos e registro e/ou inscrição nos órgãos competentes.
R$ 3.222,39
204 Analista de Sistemas
Graduação em curso superior de Ciência da Computação ou Tecnologia em Processamento de Dados ou outro curso superior com especialização em Análise de Sistemas e registro e/ou inscrição nos órgãos competentes.
R$ 3.222,39
205 Arquiteto Graduação em curso superior de Arquitetura e registro e/ou inscrição nos órgãos competentes. R$ 3.222,39
206 Assistente Social Graduação em curso superior de Serviço Social e registro e/ou inscrição nos órgãos competentes.
R$ 3.222,39
207 Bibliotecário Graduação em curso superior de Biblioteconomia e registro e/ou inscrição nos órgãos competentes.
R$ 3.222,39
208 Cirurgião Dentista Graduação em curso superior de Odontologia e registro e/ou inscrição nos órgãos competentes. R$ 3.222,39
209 Contador Graduação em curso superior de Ciências Contábeis e registro e/ou inscrição nos órgãos competentes.
R$ 3.222,39
210 Enfermeiro Graduação em curso superior de Enfermagem e registro e/ou inscrição nos órgãos competentes. R$ 3.222,39
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211 Engenheiro Civil Graduação em curso superior de Engenharia Civil e registro e/ou inscrição nos órgãos competentes.
R$ 3.222,39
212 Engenheiro Eletricista
Graduação em curso superior de Engenharia Elétrica e registro e/ou inscrição nos órgãos competentes.
R$ 3.222,39
213 Engenheiro Mecânico
Graduação em curso superior de Engenharia Mecânica e registro e/ou inscrição nos órgãos competentes.
R$ 3.222,39
214 Jornalista Graduação em curso superior de Comunicação Social, habilitação em Jornalismo e registro e/ou inscrição nos órgãos competentes.
R$ 3.222,39
215 Relações Públicas
Graduação em curso superior de Comunicação Social, habilitação em Relações Públicas e registro e/ou inscrição nos órgãos competentes.
R$ 3.222,39
216 Técnico Judiciário Graduação em curso superior de Direito e registro e/ou inscrição nos órgãos competentes. R$ 3.222,39
Tabela II
Nível de Escolaridade - Ensino Superior: Cargo Técnico Judiciário
Cargo Código
para Inscrição
Especialidade
Comarca-Sede do Pólo Regional de Saúde Qualificação exigida Vencimento
Téc
nic
o J
ud
iciá
rio
(cl
asse
C)
217
Médico
Belo Horizonte
Graduação em curso superior de Medicina e registro e/ou inscrição nos órgãos competentes.
218 Divinópolis 219 Barbacena 220 Juiz de Fora 221 Muriaé 222 Governador Valadares 223 Montes Claros R$ 3.222,39 224 Teófilo Otoni 225 Poços de Caldas 226 São Sebastião do Paraíso 227 Varginha 228 Paracatu 229 Uberlândia 230 Uberaba
Tabela III
Nível de Escolaridade - Ensino Médio: Cargo Oficial Judiciário
Cargo Código
para Inscrição
Especialidade Qualificação exigida Vencimento
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Ofi
cial
Ju
dic
iári
o (
clas
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)
101 Assistente Técnico de Controle Financeiro
Conclusão de curso técnico de Contabilidade. R$ 2.057,67
102 Assistente Técnico de Sistemas
Conclusão de curso técnico de Processamento de Dados ou outro de Nível Médio de escolaridade relacionado com a área de informática.
R$ 2.057,67
103 Desenhista/Projetista
Conclusão de curso profissionalizante de Desenho ou Edificação, de Nível Médio de escolaridade.
R$ 2.057,67
104 Oficial Judiciário Conclusão de curso de Nível Médio de escolaridade. R$ 2.057,67
2 - A descrição das atribuições, por cargo/especialidade, conforme previsto na Resolução n. 367, de 18 de abril de 2001, consta do Anexo I deste Edital. III - DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 1 - O candidato aprovado no Concurso Público de que trata este Edital será investido no cargo/especialidade se atender aos seguintes requisitos na data da posse:
a) ter obtido classificação no concurso, na forma estabelecida neste Edital;
b) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português amparado pela reciprocidade de direitos advinda da legislação específica;
c) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos;
d) estar em dia com as obrigações eleitorais;
e) estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;
f) achar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;
g) ser moralmente idôneo e não registrar antecedentes criminais;
h) ter boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
i) comprovar a conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida, conforme tabela I, II e III do Capítulo II deste Edital;
j) apresentar a documentação exigida no item 5 do Capítulo XVIII deste Edital.
2 - O candidato que na data da posse não reunir ou não comprovar os requisitos elencados no item 1 deste Capítulo, perderá o direito à investidura no cargo/especialidade.
IV - DA INSCRIÇÃO 1 - A inscrição neste Concurso Público será efetuada exclusivamente nas formas descritas neste Edital. 2 - Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus Anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
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3 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das regras do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais comunicados ou instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento. 4 - Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou extemporânea, assim como por via postal, fax ou correio eletrônico ou outro meio que não os estabelecidos neste Edital. 5 - A inscrição será feita por cargo/especialidade, conforme especificado nas tabelas I, II e III do Capítulo II deste Edital. 5.1 - É facultado ao candidato concorrer simultaneamente para um cargo/especialidade de nível médio de escolaridade e outro de nível superior de escolaridade, uma vez que as provas serão realizadas em horários distintos. 5.2 - Fica vedado ao candidato concorrer para mais de um cargo/especialidade de mesmo nível de escolaridade. 6 - O valor da inscrição no concurso é de: 6.1 - R$ 50,00 (cinquenta reais) para cargos de nível médio de escolaridade; 6.2 - R$ 70,00 (setenta reais) para cargos de nível superior de escolaridade. 7 - As inscrições no Concurso Público serão efetuadas exclusivamente pela internet, de acordo com o item 8 deste Capítulo, de 15 de fevereiro a 15 de março de 2012. 8 - Para inscrever-se pela internet, o candidato deverá:
a) acessar o endereço eletrônico www.fumarc.org.br link correspondente às inscrições do Concurso Público para formação de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – Edital n. 01/2011, das 9 h do dia 15 de fevereiro de 2012 às 19 h do dia 15 de março de 2012, observado o horário de Brasília;
b) preencher o “Requerimento Eletrônico de Inscrição”, indicando o código referente ao cargo/especialidade pretendido, constante das tabelas I, II e III do Capítulo II deste Edital;
b.1) para o cargo de Técnico Judiciário, especialidade médico deverá também ser indicado o código da Comarca Sede do Pólo Regional de Saúde;
c) informar no “Requerimento Eletrônico de Inscrição” o efetivo exercício da função de jurado, para fins de desempate, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941);
d) confirmar os dados cadastrados, transmitindo-os pela internet; e) gerar e imprimir o boleto bancário para pagamento do valor da inscrição
correspondente ao cargo pretendido, nos termos do disposto no item 8.1 deste Capítulo;
f) efetuar o pagamento do valor da inscrição até o dia 16 de março de 2012, em dinheiro, em qualquer rede bancária observados os horários de atendimento e das transações financeiras de cada instituição bancária.
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8.1 - O boleto bancário a que se refere a alínea “e” do item 8 deste Capítulo será emitido em nome do requerente e deverá ser impresso em impressora a laser ou jato de tinta para possibilitar a correta impressão e leitura dos dados e do código de barras. 8.2 - A segunda via do boleto bancário somente estará disponível na internet para impressão durante o período de inscrição determinado no item 7 deste Capítulo, ficando indisponível a partir das 19h e 10min do dia 15 de março de 2012. 8.3 - A impressão do boleto bancário ou da segunda via deste em outro tipo de impressora é de exclusiva responsabilidade do candidato, eximindo-se o TJMG e a FUMARC de eventuais dificuldades na leitura do código de barras e consequente impossibilidade de efetivação da inscrição. 8.4 - Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o pagamento, considerando o 1º dia útil que antecede o feriado ou evento, desde que respeitado o período de inscrição determinado neste Edital. 8.5 - A inscrição somente será processada e efetivada após a confirmação à FUMARC pela instituição bancária, do pagamento do valor da inscrição concernente ao candidato, sendo automaticamente cancelado o “Requerimento Eletrônico de Inscrição” em que o pagamento não for comprovado. 8.6 - Não será aceito pagamento do valor da inscrição por depósito em caixa eletrônico, transferência ou depósito em conta corrente, documento de ordem de crédito, cheque, ordens de pagamento ou qualquer outra forma diferente daquela prevista neste Edital. 8.7 - O boleto bancário quitado até a data limite do vencimento 16/03/2012, sem rasuras, emendas e outros, será o comprovante de que o candidato requereu a sua inscrição neste Concurso, não sendo considerado, para esse fim, o simples comprovante de agendamento. 8.8 - Havendo mais de uma inscrição paga para cargos de mesmo nível de escolaridade, prevalecerá a última inscrição cadastrada, ou seja, a de data e horário mais recentes, restando desconsideradas as demais inscrições realizadas, mesmo que para cargos/especialidades diferentes. 8.9 - O pagamento do valor da inscrição, por si só, não confere ao candidato o direito de submeter-se às etapas deste Concurso Público. 8.10 - Não serão efetivadas as inscrições cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no boleto bancário. 8.11 - Não será devolvido o valor da inscrição pago:
a) após a data a que se refere a alínea “f” do item 8 deste Capítulo; b) em duplicidade; c) na hipótese descrita no subitem 8.8 deste Capítulo.
8.12 - Não será efetivada a inscrição, se por qualquer motivo, houver inconsistência do pagamento do valor da inscrição.
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8.13 - O TJMG e a FUMARC não se responsabilizam, quando os motivos de ordem técnica não lhes forem imputáveis, por inscrições não recebidas por falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falhas de impressão, problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência dos dados e a impressão do boleto bancário. 9 - O candidato inscrito para o cargo de Técnico Judiciário, especialidade Médico, concorre, em primeiro plano, para a Comarca-Sede do Pólo Regional de Saúde para o qual se inscreveu, nos termos da tabela II deste Edital e, em segundo plano, às vagas do mesmo cargo/especialidade existentes ou por existirem nas demais Comarcas-Sede dos Pólos Regionais de Saúde, no prazo de validade do certame, observada a classificação geral da especialidade Médico. 10 - O candidato que informou no “Requerimento Eletrônico de Inscrição” o efetivo exercício da função de jurado deverá apresentar a certidão a que se referem os itens 7.1, 8.1, 9.1, 10.1 e 11.1 do Capítulo XVI deste Edital, até o 5º dia útil, após o encerramento das inscrições, por uma das seguintes formas:
a) protocolo na sede da FUMARC situada na Av. Francisco Sales, 540 – Floresta – Belo Horizonte/MG, das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min;
b) SEDEX para a FUMARC, no endereço Av. Francisco Sales, 540 – Floresta –
CEP: 30.150-220 – Belo Horizonte/MG, com os custos correspondentes por conta do candidato.
V – DA ISENÇÃO DO VALOR DA INSCRIÇÃO 1 - O candidato comprovadamente desempregado, de acordo com a Lei Estadual n. 13.392, de 7 de dezembro de 1999, poderá requerer isenção do pagamento do valor da inscrição a que se refere o item 6 do Capítulo IV deste Edital, nos dias úteis de 15 a 24 de fevereiro de 2012, com exceção dos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2012 (carnaval). 2 - Para requerer a isenção, o candidato deverá:
a) acessar o endereço eletrônico www.fumarc.org.br - link correspondente ao Pedido de Isenção de pagamento no Concurso Público para formação de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – Edital n. 01/2011, das 9h do dia 15 de fevereiro de 2012 às 16h do dia 24 de fevereiro de 2012;
b) preencher a “Ficha Eletrônica de Isenção”; c) declarar que é desempregado, não se encontra em gozo de nenhum benefício
previdenciário de prestação continuada, não aufere nenhum tipo de renda, exceto a proveniente de seguro-desemprego, e que sua situação econômico-financeira não lhe permite pagar o valor da inscrição sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor de sua declaração;
d) confirmar os dados informados; e) imprimir a “Ficha Eletrônica de Isenção” e assiná-la;
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f) apresentar à FUMARC, na forma prevista neste Capítulo e no prazo especificado no item 1 deste Capítulo, a “Ficha Eletrônica de Isenção”, devidamente assinada, bem como a documentação discriminada no item 3 deste Capítulo.
2.1 - A “Ficha Eletrônica de Isenção” estará disponível para preenchimento somente no prazo especificado no item 1 deste Capítulo. 2.2 - A “Ficha Eletrônica de Isenção”, se assinada por terceiro, deverá ser acompanhada de procuração por instrumento particular com firma reconhecida. 3 - Para requerer a isenção do pagamento do valor da inscrição, o candidato deverá apresentar também, conforme disposto na alínea “f” do item 2 deste Capítulo, documentação comprobatória de todas as seguintes situações:
a) não ter vínculo empregatício vigente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, e;
b) não ter vínculo estatutário vigente com o Poder Público municipal, estadual ou federal, e;
c) não ter contrato de prestação de serviços vigente com o Poder Público municipal, estadual ou federal, e;
d) não exercer atividade legalmente reconhecida como autônoma. 3.1 - Para comprovar a situação prevista na alínea “a” do item 3 deste Capítulo, o
candidato deverá:
a) se não tiver nenhum registro de contrato de trabalho registrado em sua CTPS, apresentar declaração de próprio punho, nos termos do modelo nº 1 constante do Anexo III deste Edital, datada e assinada, e, ainda, apresentar cópias autenticadas das páginas da CTPS listadas abaixo:
a.1) página com foto até a primeira página da CTPS destinada ao registro de contratos de trabalho, em branco;
a.2) páginas contendo outras anotações pertinentes, quando houver, ou; b) se não tiver vínculo empregatício vigente registrado na CTPS, apresentar
declaração de próprio punho, nos termos do modelo nº 2 constante do Anexo III deste Edital, datada e assinada, e, ainda, apresentar cópias autenticadas das páginas da CTPS listadas abaixo:
b.1) página com foto até a página com a anotação do último contrato de trabalho do candidato, na qual deverá constar o registro de saída;
b.2) primeira página subsequente à da anotação do último contrato de trabalho ocorrido, em branco;
b.3) páginas contendo outras anotações pertinentes, quando houver. 3.1.1 - Caso o contrato de trabalho do candidato tenha sido registrado em Páginas de Anotações Gerais de sua CTPS, além da página constando o último contrato registrado e a página subsequente em branco, o candidato deverá apresentar também as páginas da CTPS em que usualmente são registrados os contratos de trabalho nos termos das alíneas “b.1” e “b.2” do subitem 3.1 deste Capítulo. 3.2 - Para comprovar a situação prevista na alínea “b” do item 3 deste Capítulo, o candidato deverá:
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a) se já teve vínculo estatutário com o Poder Público municipal, estadual ou federal, e este foi extinto, apresentar original ou cópia autenticada de certidão expedida por órgão ou entidade competente, em papel timbrado, com identificação e assinatura legível da autoridade emissora do documento, informando o fim do vínculo estatutário, ou a cópia autenticada da publicação oficial do ato que determinou a extinção do vínculo, ou;
b) se nunca teve vínculo estatutário com o Poder Público municipal, estadual ou federal, apresentar declaração de próprio punho, nos termos do modelo nº 3 constante do Anexo III deste Edital, datada e assinada.
3.3 - Para comprovar a situação prevista na alínea “c” do item 3 deste Capítulo, o candidato deverá:
a) se já teve contrato de prestação de serviços com o Poder Público municipal, estadual ou federal, e este foi extinto, apresentar cópia autenticada do contrato extinto, acompanhado da documentação pertinente que comprove sua extinção, e declaração de próprio punho, conforme modelo nº 4 constante do Anexo III deste Edital, datada e assinada, ou;
b) se nunca teve contrato de prestação de serviços com o Poder Público municipal, estadual ou federal, apresentar declaração de próprio punho, nos termos do modelo nº 5 constante do Anexo III deste Edital, datada e assinada.
3.4 - Para comprovar a situação prevista na alínea “d” do item 3 deste Capítulo, o candidato deverá:
a) caso já tenha exercido atividade legalmente reconhecida como autônoma, apresentar original ou cópia autenticada de certidão em que conste a baixa da atividade, ou;
b) se não auferir qualquer tipo de renda proveniente de atividade legalmente reconhecida como autônoma, apresentar declaração de próprio punho, nos termos do modelo nº 6 constante do Anexo III deste Edital, datada e assinada.
3.5 - Todas as declarações mencionadas neste Capítulo deverão ser datadas e assinadas pelo candidato interessado ou por seu procurador devidamente constituído, que se responsabilizará por todas as informações prestadas, sob pena de incorrer em crime de falsidade ideológica, nos termos da legislação correspondente. 3.6 - Todas as cópias de documentos a que se refere o item 3 deste Capítulo deverão ser autenticadas em tabelionato de notas, há, no máximo, 90 (noventa) dias do término do prazo para o pedido de isenção do pagamento do valor da inscrição. 4 - A apresentação à FUMARC da “Ficha Eletrônica de Isenção”, devidamente assinada, bem como a documentação discriminada no item 3 deste Capítulo, deverá ser feita no prazo a que se refere o item 1 deste Capítulo, por uma das seguintes formas:
a) protocolo na sede da FUMARC situada na Av. Francisco Sales, 540 – Floresta – Belo Horizonte/MG, das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min;
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b) SEDEX para a FUMARC, no endereço Av. Francisco Sales, 540 – Floresta – CEP: 30.150-220 – Belo Horizonte/MG, com os custos correspondentes por conta do candidato.
4.1 - A “Ficha Eletrônica de Isenção” e a documentação discriminada no item 3 deste Capítulo deverão ser entregues em um envelope, tamanho ofício, fechado, identificado externamente em sua face frontal com os seguintes dados: Concurso Público para formação de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – Edital n. 01/2011, Ref. Isenção do pagamento do valor da inscrição, nome completo, número de inscrição e o cargo/especialidade pretendido.
4.2 - Caso queira concorrer simultaneamente para um cargo/especialidade de nível médio de escolaridade e outro de nível superior de escolaridade, conforme disposto no subitem 5.1 do Capítulo IV, o candidato deverá apresentar à FUMARC, na forma prevista no item 4 deste Capítulo e no prazo especificado no item 1 deste Capítulo, duas “Fichas Eletrônicas de Isenção”, devidamente assinadas, e apenas uma única cópia da documentação discriminada no item 3 deste Capítulo. 4.3 - Para obter outra “Ficha Eletrônica de Isenção” o candidato deverá repetir o procedimento descrito nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, ”e” e “f” do item 2 deste Capítulo. 5 - Cada candidato deverá encaminhar individualmente sua “Ficha Eletrônica de Isenção” e a documentação discriminada no item 3 deste Capítulo, sendo vedado o envio de documentos de mais de um candidato em um mesmo envelope. 6 - A “Ficha Eletrônica de Isenção” e a documentação discriminada no item 3 deste Capítulo apresentada em desconformidade com o item 4 deste Capítulo não será analisada. 7 - Não serão conhecidos os pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição encaminhados via fax, internet, ou qualquer outra forma que não esteja prevista neste Edital, assim como aqueles apresentados fora do prazo determinado no item 1 deste Capítulo.
8 - Os requerimentos de isenção do pagamento do valor da inscrição serão analisados e julgados pela FUMARC. 9 - O resultado da análise da documentação apresentada para requerer a isenção do valor da inscrição será publicado no Diário do Judiciário eletrônico e disponibilizado nos endereços eletrônicos www.ejef.tjmg.jus.br e www.fumarc.org.br, com o nome dos requerentes em ordem alfabética, com o número do documento de identidade, constando apenas o deferimento ou indeferimento. 10 - Após a publicação a que se refere o item 9 deste Capítulo e até a data limite de encerramento das inscrições, a fundamentação sobre o indeferimento do requerimento de isenção estará disponível para consulta do candidato ou de seu procurador devidamente constituído na sede da FUMARC/Av. Francisco Sales, 540 – Floresta – CEP: 30.150-220, das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min e pela internet, por meio de consulta individualizada nos endereços eletrônicos www.ejef.tjmg.jus.br e www.fumarc.org.br.
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11 - O candidato cujo requerimento de isenção for deferido estará automaticamente inscrito neste Concurso, desde que tenha preenchido, assinado e apresentado à FUMARC, no prazo especificado no item 1 deste Capítulo, a “Ficha Eletrônica de Isenção” com seus dados pessoais e opção de cargo/especialidade. 12 - O candidato cujo requerimento de isenção for indeferido poderá efetuar sua inscrição acessando o link de impressão da segunda via do boleto bancário, imprimindo-a e efetuando o pagamento do valor da inscrição até a data de encerramento das inscrições, conforme disposto no Capítulo IV deste Edital. VI - DA INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 1 - Os candidatos inscritos como portadores de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII do artigo 37 da Constituição da República de 1988, pelo artigo 37 do Decreto Federal n. 3.298, de 1999 e alterações posteriores, que regulamenta a Lei n. 7.853, 14 de outubro de 1989, e pela Lei Estadual n. 11.867, 28 de julho de 1995, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. 2 - Nos termos da Lei Estadual n. 11.867, de 1995, 10% (dez por cento) das vagas, por cargo/especialidade, que vierem a surgir ou que forem criadas e que não forem preenchidas por reversão, dentro do prazo de validade deste certame serão reservadas aos candidatos portadores de deficiência aprovados no Concurso regido por este Edital. 3 - O percentual de vagas para os candidatos inscritos como portadores de deficiência será sempre arredondado quando resultar de um número fracionário, sendo que, se este for uma fração igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), para o número inteiro subsequente; e, se a fração for inferior a 0,5 (cinco décimos), para o número inteiro anterior. 4 - A quinta, a décima quinta, a vigésima quinta vagas e assim sucessivamente, referentes a cada cargo/especialidade, ficam destinadas aos candidatos inscritos como portadores de deficiência, no prazo de validade do concurso. 5 - Ressalvadas as disposições especiais contidas no Decreto Federal n. 3.298, de 1999, e neste Edital, os candidatos inscritos como portadores de deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que tange ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação; ao horário, e o local de aplicação das provas; à nota mínima exigida e a todas as demais normas de regência do concurso. 6 - Para fins de identificação de cada tipo de deficiência, adotar-se-á a definição contida no art. 4º do Decreto Federal n. 3.298, de 1999, que regulamentou a Lei n. 7.853, de 1989, com as alterações advindas do Decreto Federal n. 5.296, de 2 de dezembro de 2004, bem como a Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça. 7 - A inscrição do candidato portador de deficiência dar-se-á de acordo com o estabelecido no Capítulo IV e V, devendo o candidato, ainda, ao preencher o
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“Requerimento Eletrônico de Inscrição” ou a “Ficha Eletrônica de Isenção”, proceder da seguinte forma:
a) informar se é portador de deficiência; b) selecionar o tipo da deficiência; c) especificar a deficiência; d) manifestar interesse em concorrer às vagas reservadas aos portadores de
deficiência; e) apresentar original ou cópia autenticada em tabelionato de notas de laudo
médico expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias anteriores ao término das inscrições, no qual seja atestada a categoria em que se enquadra, nos termos do Decreto Federal nº 3.298, de 1999, a espécie, o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência.
f) informar se necessita de condições diferenciadas e indicá-las para a realização das provas, nos termos do § 1º do art. 40 do Decreto Federal n. 3.298, de 1999.
7.1 - O candidato inscrito como portador de deficiência que, eventualmente, não informar no “Requerimento Eletrônico de Inscrição” ou na “Ficha Eletrônica de Isenção” a condição diferenciada que necessita para realização das provas, nos termos da alínea “f” do item 7 deste Capítulo, poderá fazê-lo por meio de requerimento de próprio punho, datado e assinado, o qual deverá ser encaminhado à FUMARC no prazo de inscrições estabelecido neste Edital. 7.2 - O candidato inscrito como portador de deficiência que não preencher no “Requerimento Eletrônico de Inscrição” ou na “Ficha Eletrônica de Isenção” o campo específico sobre o interesse em concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência e não cumprir o determinado neste Edital terá a sua inscrição processada apenas como candidato de ampla concorrência e não poderá alegar posteriormente a condição de deficiente para reivindicar a prerrogativa legal. 7.3 - O candidato inscrito como portador de deficiência que não tiver o interesse em concorrer às vagas reservadas, poderá fazê-lo por responsabilidade pessoal, informando essa opção no “Requerimento Eletrônico de Inscrição” ou na “Ficha Eletrônica de Isenção”, e concorrerá somente às vagas de ampla concorrência, não podendo alegar posteriormente a condição de deficiente para reivindicar a prerrogativa legal. 8 - O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência deverá apresentar o laudo mencionado na alínea “e” do item 7 pessoalmente ou por terceiro, por uma das seguintes formas:
a) protocolo na sede da FUMARC situada na Av. Francisco Sales, 540 – Floresta – Belo Horizonte/MG, das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min;
b) SEDEX para a FUMARC, no endereço Av. Francisco Sales, 540 – Floresta – CEP: 30.150-220 – Belo Horizonte/MG, com os custos correspondentes por conta do candidato.
8.1 - O laudo médico deverá ser entregue ou enviado por SEDEX em envelope, tamanho ofício, fechado, identificado externamente em sua face frontal com os
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seguintes dados: Concurso Público para formação de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – Edital n. 01/2011, Ref. Laudo Médico, nome completo, número de inscrição e o cargo/especialidade pretendido. 8.2 - A apresentação do laudo médico é de responsabilidade exclusiva do candidato. 8.3 - O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido. 8.4 - O candidato inscrito como portador de deficiência que não atender ao disposto neste Capítulo concorrerá apenas para as vagas de ampla concorrência e perderá o direito de concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência, mesmo que tenha sido declarada tal condição no “Requerimento Eletrônico de Inscrição” ou na “Ficha Eletrônica de Isenção”. 9 - O candidato inscrito como portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização da prova objetiva de múltipla escolha e da prova de redação poderá solicitá-lo, entregando requerimento por escrito, acompanhado de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência justificando a necessidade do tempo adicional, nos termos do § 2º do art. 40 do Decreto Federal nº 3.298, de 1999, até o término do período de inscrições, na forma especificada no item 8 e subitens deste Capítulo. 10 - O atendimento às condições diferenciadas para a realização das provas, bem como o tempo adicional solicitado pelo candidato inscrito como portador de deficiência, ficará condicionada à análise da legalidade, devendo ser observada a viabilidade e a possibilidade técnica examinada pela FUMARC, que contará com o auxílio da Comissão Examinadora do Concurso. 11 - A relação dos candidatos que tiverem seus pedidos de condições diferenciadas e/ou tempo adicional indeferidos será publicada no Diário do Judiciário eletrônico e disponibilizada nos endereços eletrônicos www.ejef.tjmg.jus.br e www.fumarc.org.br. 11.1 - A fundamentação do indeferimento será disponibilizada nos endereços eletrônicos www.ejef.tjmg.jus.br. e www.fumarc.org.br. VII – DA DEVOLUÇÃO DO VALOR DA INSCRIÇÃO 1 - Não haverá restituição do valor da inscrição, exceto nas hipóteses previstas na Lei Estadual n. 13.801, de 26 de dezembro de 2000. 2 - Nas hipóteses previstas na Lei Estadual n. 13.801, de 2000, o candidato poderá requerer a devolução do valor da inscrição da seguinte forma:
a) preencher formulário que será disponibilizado no endereço eletrônico www.fumarc.org.br, em até 3 (três) dias úteis após a data de publicação do ato que ensejar o cancelamento, suspensão ou a não realização do certame, informando os seguintes dados:
a.1) nome completo, número da identidade e da inscrição no Concurso; a.2) cargo/especialidade pretendido; a.3) nome e número do banco, nome e número da agência com dígito,
número da conta corrente e CPF do titular da conta;
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a.4) número de telefones, com código de área, para eventual contato. b) imprimir o formulário e assiná-lo;
c) apresentar o formulário, acompanhado de cópia de seu documento de identidade, à FUMARC na forma e no prazo previstos no subitem 2.1 deste Capítulo.
2.1 - A apresentação do formulário a que se refere a alínea “a”, devidamente assinado, bem como da cópia autenticada do documento de identidade a que se refere a alínea “c”, ambos do item 2 deste Capítulo, deverá ser feita em até 30 (trinta) dias após o ato que tenha ensejado o cancelamento, suspensão ou a não realização do certame, no protocolo da FUMARC ou por SEDEX no endereço Av. Francisco Sales, 540 – Floresta – CEP: 30.150-220 – Belo Horizonte/MG, das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min. 2.2 - O formulário e a cópia autenticada do documento de identidade deverão ser entregues ou enviados em um envelope, tamanho ofício, fechado, identificado externamente em sua face frontal com os seguintes dados: Concurso Público para formação de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – Edital n. 01/2011, Ref. Devolução do valor da inscrição, nome completo, número de inscrição e o cargo/especialidade pretendido. 3 - A devolução do valor da inscrição será processada nos 20 (vinte) dias úteis seguintes ao término do prazo fixado no subitem 2.1 deste Capítulo por meio de depósito bancário na conta corrente indicada pelo candidato no formulário de devolução. 4 - O valor a ser devolvido ao candidato será corrigido monetariamente pela variação positiva do IGPM desde a data do pagamento da inscrição até a data da efetiva restituição. VIII – DO COMPROVANTE DEFINITIVO DE INSCRIÇÃO 1 - A FUMARC divulgará no endereço eletrônico www.fumarc.org.br, para consulta e impressão pelo próprio candidato, em até 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização da prova objetiva de múltipla escolha e da prova de Redação, o Comprovante Definitivo de Inscrição – CDI. 2 - No CDI estarão expressos o nome completo do candidato, o número do documento de identidade, a data do nascimento, o cargo/especialidade pretendido, a data, o horário, o local da realização das provas (escola/prédio/sala) e outras orientações úteis ao candidato.
2.1 - A consulta e impressão do CDI são de exclusiva responsabilidade do candidato que tiver sua inscrição efetivada.
3 - É obrigação do candidato conferir no CDI seu nome, o número do documento de identidade utilizado na inscrição, a sigla do órgão expedidor, o cargo/especialidade pretendido e a data de nascimento. 4 - Eventuais erros de digitação no CDI quanto ao nome, ao número e órgão expedidor do documento de identidade, à data de nascimento ou endereço deverão ser comunicados pelo candidato à FUMARC no dia, horário e local de realização da prova
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objetiva de múltipla escolha e da prova de redação, ao aplicador de sala, que fará anotação no Relatório de Ocorrências. 4.1 - O candidato que não solicitar as correções dos dados pessoais, até o dia de realização das provas, nos termos do item 4 deste Capítulo, deverá arcar com as consequências advindas de sua emissão. 5 - Em nenhuma hipótese serão efetuadas alterações e/ou retificações nos dados informados pelo candidato no “Requerimento Eletrônico de Inscrição” ou na “Ficha Eletrônica de Isenção” relativos ao cargo/especialidade e nem quanto à condição em que concorre. IX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS SOBRE A INSCRIÇÃO 1 - Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de alteração do código referente ao cargo/especialidade indicado pelo candidato no “Requerimento Eletrônico de Inscrição” ou na “Ficha Eletrônica de Isenção”, de transferência de inscrições entre pessoas, de alteração de locais de realização das provas e de alteração da inscrição na condição de candidato de ampla concorrência para a condição de portador de deficiência. 2 - Não se exigirá do candidato cópia de nenhum documento no ato de preenchimento do “Requerimento Eletrônico de Inscrição” e da “Ficha Eletrônica de Isenção”, sendo de sua inteira responsabilidade a veracidade dos dados pessoais, bem como do código referente ao cargo/especialidade pretendido informado. 3 - O TJMG e a FUMARC eximem-se de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações incorretas, inexatas ou incompletas fornecidas pelo candidato no “Requerimento Eletrônico de Inscrição” e na “Ficha Eletrônica de Isenção”. 4 - A declaração falsa ou inexata dos dados constantes no “Requerimento Eletrônico de Inscrição” e/ou na “Ficha Eletrônica de Isenção” acarretará a anulação da inscrição. 5 - Somente serão considerados o “Requerimento Eletrônico de Inscrição” e a “Ficha Eletrônica de Isenção” adotados pelo TJMG/FUMARC conforme as regras constantes, respectivamente, nos Capítulos IV e V. 6 - O “Requerimento Eletrônico de Inscrição”, a “Ficha Eletrônica de Isenção” e o valor pago pela inscrição são pessoais e intransferíveis. 7 - O candidato que não estiver concorrendo às vagas reservadas aos portadores de deficiência e que, por alguma razão, necessitar de condição diferenciada para a realização das provas, deverá apresentar requerimento, datado e assinado, à FUMARC por uma das formas especificadas na alínea “f” do item 7, subitem 7.1 e item 8 do Capítulo VI deste Edital. 8 - O atendimento à condição diferenciada a que se refere o item 7 deste Capítulo ficará condicionada à análise da legalidade, devendo ser observada a viabilidade e a possibilidade técnica examinada pela FUMARC, que contará com o auxílio da Comissão Examinadora do Concurso. 9 - A listagem de todos candidatos que tiverem suas inscrições efetivadas será publicada no Diário do Judiciário eletrônico - DJe e disponibilizada nos endereços
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eletrônicos www.ejef.tjmg.jus.br e www.fumarc.org.br em duas listas, contendo a primeira todos os candidatos, inclusive os portadores de deficiência e, a segunda, apenas estes últimos. 10 - O candidato interessado em apresentar certidão referente ao efetivo exercício da função de jurado prevista nos itens 7.1, 8.1, 9.1, 10.1 e 11.1 do Capítulo XVI deste Edital, para fins de desempate, poderá apresentá-la à FUMARC pessoalmente nos horários de atendimento, ou seja, das 9h às 11h30min e das 13h30min às 16h30min, ou, por SEDEX no endereço da FUMARC Av. Francisco Sales, 540 – Floresta – CEP: 30.150-220 – Belo Horizonte/MG durante o período de inscrição. X - DA CANDIDATA LACTANTE 1 - A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova poderá fazê-lo, desde que assim o requeira conforme o disposto neste Capítulo. 2 - Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata. 3 - A criança deverá permanecer no ambiente a ser determinado pela Coordenação local do Concurso, para amamentação. 4 - A criança deverá estar acompanhada de um adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata) e a permanência temporária deste adulto será autorizada pela Coordenação do Concurso. 5 - A candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada de fiscal da FUMARC do sexo feminino que garantirá que nenhuma conduta sua esteja em desacordo com os termos e condições deste Edital. 6 - O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido pela FUMARC 7 - A solicitação deverá ser feita até o 10º (décimo) dia útil que antecede a data da prova, por meio de requerimento, datado e assinado, encaminhado pessoalmente ou por terceiros nos horários de atendimento da FUMARC, ou seja, das 9h às 11h30min e das 13h30min às 16h30min, ou enviado, por SEDEX no endereço da FUMARC Av. Francisco Sales, 540 – Floresta – CEP: 30.150-220 – Belo Horizonte/MG – Ref. Concurso Público para formação de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – Edital n. 01/2011. 8 - A candidata que não fizer o pedido no prazo estabelecido no item anterior, seja qual for o motivo alegado, poderá ter a solicitação indeferida. XI - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS 1 - As provas serão realizadas no município de Belo Horizonte – MG no dia 15 de abril de 2012. 2 - As provas terão a duração conforme disposto no Capítulo XII, Tabela IV deste Edital, a qual abrange, inclusive, o tempo para transcrição das respostas do rascunho para a Folha de Resposta.
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3 - Havendo alteração da data prevista, será publicada, com antecedência, nova data para realização das provas. 4 - Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova 60 (sessenta) minutos antes do horário previsto para o início da realização das provas, munidos de documento original de identidade, sempre oficial e com foto, de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis, borracha e, preferencialmente, do Comprovante Definitivo de Inscrição - CDI. 4.1 - O ingresso do candidato à sala para a realização das provas só será permitido dentro do horário estabelecido pela FUMARC. 5 - Serão considerados documentos de identidade oficial: Cédula Oficial de Identidade (RG), Carteira Expedida por Órgão ou Conselho de Classe (OAB, CREA, CRA, etc), Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certificado de Reservista, Carteira de Motorista com foto e Passaporte. 6 - No caso de perda do Documento de Identificação com o qual se inscreveu no concurso, o candidato poderá apresentar outro documento de identificação equivalente, conforme descrito no item 5 deste Capítulo, e, se for o caso, será submetido à identificação que compreende a coleta de assinatura e impressão digital em formulário próprio, durante a realização das provas. 6.1 - O candidato não poderá se ausentar do local determinado para a realização das provas até que seja feita a sua identificação pelo datiloscopista. 7 - O documento deverá estar em perfeita condição, a fim de permitir, com clareza, a identificação do candidato e deverá conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia e data de nascimento. 8 - Não serão aceitos documentos de identidade com prazos de validade vencidos, ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados. 9 - Não haverá segunda chamada para as provas, ficando o candidato ausente, por qualquer motivo, eliminado do concurso. 10 - Não haverá prorrogação do tempo de duração da prova, respeitando-se as condições previstas neste Edital. 11 - O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença, de acordo com aquela constante do seu documento de identidade. 12 - Após identificado e instalado, o candidato somente poderá ausentar-se da sala acompanhado de um fiscal. 13 - A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do lacre dos malotes, mediante termo formal e na presença de, no mínimo, dois candidatos, aleatoriamente convidados, nos locais de realização das provas. 14 - Será eliminado deste Concurso Público o candidato que incorrer nas seguintes situações:
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a) apresentar-se após o fechamento dos portões;
b) tratar com falta de urbanidade examinadores, auxiliares, fiscais ou autoridades presentes;
c) estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas, por qualquer meio;
d) usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;
e) portar arma(s) no local de realização das provas, mesmo que possua o respectivo porte;
f) portar, mesmo que desligados, ou fazer uso de qualquer equipamento eletrônico, como relógio digital, calculadora, walkman, notebook, palm-top, tablet, agenda eletrônica, gravador ou outros similares, ou de instrumentos de comunicação interna ou externa, tais como telefone celular, bipe, pagers, entre outros, durante o período de realização das provas;
g) fazer uso de livros, códigos, manuais, impressos e anotações;
h) deixar de atender às normas contidas nos Cadernos de Prova, na Folha de Respostas e demais orientações expedidas pelo TJMG ou pela FUMARC;
i) deixar de entregar ao Fiscal de Sala, após o término das provas ou findo o horário limite para a sua realização, o Caderno de Prova, a Folha de Redação, quando for o caso, e a Folha de Resposta, devidamente preenchida e assinada.
14. 1 - Caso ocorram quaisquer das situações previstas no item anterior, será lavrada a ocorrência pela FUMARC na “Ata de Ocorrências do Concurso” que será enviada à Comissão de Concurso do TJMG para a providência prevista no item 14 deste Capítulo. 15 - Não será permitido ao candidato prestar provas fora da data, do horário estabelecido ou do espaço físico predeterminado e informados no CDI. 16 - O candidato deverá levar somente os objetos citados no item 4 deste Capítulo. Caso assim não proceda, os pertences pessoais serão deixados em local indicado pelos aplicadores durante todo o período de permanência dos candidatos no local da prova, não se responsabilizando a FUMARC por perdas, extravios ou danos que eventualmente ocorrerem. 17 - Os objetos ou documentos perdidos durante a realização das provas, que porventura venham a ser entregues na FUMARC, serão guardados pelo prazo de 30 (trinta) dias, após o que, então, serão encaminhados à Seção de Achados e Perdidos dos Correios. 18 - Durante o período de realização das provas, não será permitida a utilização de bonés, chapéus e similares. 19 - O candidato poderá ser submetido a detector de metais durante a realização das provas. 20 - Somente serão permitidos marcações na Folha de Respostas feitos com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros.
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20.1 - O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá observar as instruções constantes na capa do Caderno de Questões. 21 - O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, fazer uso de líquido corretor ou, de qualquer modo, danificar sua Folha de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização de leitura ótica. 22 - Não haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato. 23 - Na leitura da Folha de Respostas será atribuída nota zero à questão com mais de uma alternativa assinalada ou sem alternativa assinalada. 24 - Será considerada nula a Folha de Respostas que estiver marcada e escrita, à lápis, bem como a que contiver qualquer forma de identificação do candidato fora do lugar especificadamente indicado para tal finalidade. 25 - Por motivo de segurança, os candidatos somente poderão retirar-se do local de provas após decorrida uma hora do início das provas. 26 - Não será permitida, durante a realização das provas, a entrada e/ou permanência de pessoas não autorizadas pela FUMARC nos locais de realização das provas, observado o previsto no item 4 do Capítulo X. XII - DAS PROVAS 1 - O Concurso constará de provas, conteúdos, número de questões e duração, conforme tabela IV a seguir:
Tabela IV
Cargo Especialidade Provas Conteúdos Nº de
Questões Duração da Prova
Oficial Judiciário
Assistente Técnico de Controle Financeiro
Objetiva
• Língua Portuguesa • Noções de Informática • Noções de Direito • Conhecimentos Específicos
(por especialidade)
15 05 20 20
4 horas Assistente Técnico de Sistemas Desenhista/Projetista Oficial Judiciário
Objetiva
• Língua Portuguesa • Noções de Informática • Noções de Direito • Atos de Ofício
25 05 20 10
4 horas
Té
cn
ico
Ju
dic
iári
o
Administrador de Banco de Dados
Objetiva
• Língua Portuguesa • Noções de Informática • Noções de Direito • Conhecimentos Específicos
(por especialidade)
15
05
20
20
4 horas
Administrador de Rede Analista de Sistemas Arquiteto Bibliotecário Cirurgião Dentista Contador Enfermeiro Engenheiro Civil
20
Engenheiro Eletricista Engenheiro Mecânico
Médico Analista de Recursos Humanos
• Língua Portuguesa • Noções de Informática • Noções de Direito • Conhecimentos Específicos
15 05 20 20
5 horas
• Redação 01 Assistente Social
Objetiva
4 Língua Portuguesa 5 Noções de Informática 6 Noções de Direito 7 Conhecimentos Específicos
15 05 20 20
5 horas
• Redação 01 Jornalista
Objetiva
8 Língua Portuguesa 9 Noções de Informática 10 Noções de Direito 11 Conhecimentos Específicos
15 05 20 20
5 horas
• Redação 01 Relações Públicas
Objetiva
12 Língua Portuguesa 13 Noções de Informática 14 Noções de Direito 15 Conhecimentos Específicos
15 05 20 20
5 horas
• Redação 01 Técnico Judiciário
Objetiva
16 Língua Portuguesa 17 Noções de Informática 18 Conhecimentos Específicos
25 05 30 5 horas
• Redação 01
XIII - DA PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA 1 - A prova objetiva de múltipla escolha terá caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos/especialidades e versará sobre os conteúdos especificados na tabela IV do Capítulo XII. 1.1 - A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos de lei e atos normativos a ela posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do concurso. 1.2 - O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, implementado a partir de 1º de janeiro de 2009, não faz parte do conteúdo programático de Português, tendo em vista que, nos termos do Decreto n. 6.583, de 29 de setembro de 2008, o uso dessa nova norma ortográfica é facultativo até 31 de dezembro de 2012. 2 - Os Programas da prova objetiva de múltipla escolha constam do Anexo II deste Edital. 3 - A prova objetiva de múltipla escolha, para todos os cargos/especialidades, constará de 60 (sessenta) questões, cada uma com 4 (quatro) opções de resposta, das quais apenas 1 (uma) correta. 19 - A cada questão da prova objetiva de múltipla escolha será atribuído 1(um) ponto.
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5 - Será considerado eliminado do concurso o candidato que não alcançar o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos atribuídos ou que tiver obtido nota 0 (zero) em qualquer um dos conteúdos que compõem a prova objetiva de múltipla escolha. 6 - O gabarito oficial preliminar da prova objetiva de múltipla escolha de cada cargo/especialidade será publicado no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e disponibilizado nos endereços eletrônicos www.ejef.tjmg.jus.br e www.fumarc.org.br , 2 (dois) dias após a realização da prova. XIV - DA PROVA DE REDAÇÃO PARA O CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO, ESPECIALIDADES ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS, ASSISTENTE SOCIAL, JORNALISTA, RELAÇÕES PÚBLICAS E TÉCNICO JUDICIÁRIO 1 - A prova de redação, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada na mesma data, horário e local da prova objetiva de múltipla escolha. 2 - A redação constará de elaboração de uma dissertação sobre tema escolhido pela Comissão Examinadora. 3 - À prova de redação serão atribuídos 100 (cem) pontos, divididos conforme quesitos abaixo:
a) 50 (cinqüenta) pontos referentes ao conteúdo em que serão avaliados o encadeamento lógico das idéias, a argumentação e a pertinência ao tema.
b) 50 (cinqüenta) pontos referentes à parte instrumental, de acordo com a tabela V abaixo:
Tabela V
Itens
Valor Desconto por erro
Estruturação de período, coerência e coesão 8 pontos 1,0 Sintaxe (regência, concordância, colocação pronominal)
12 pontos 1,0
Pontuação 12 pontos 1,0 Propriedade ou adequação de vocabulário 10 pontos 1,0 Ortografia (inclusive acentuação gráfica) 8 pontos 1,0
3.1 - O erro ortográfico idêntico será computado apenas uma vez.
3.2 - Será eliminado do concurso o candidato que não alcançar o mínimo de 50 (cinqüenta) pontos do total de pontos atribuídos à prova de redação nos 2 (dois) quesitos estabelecidos no item 3 deste Capítulo.
4 - À redação que não abordar o tema proposto será atribuída a nota 0 (zero) em todos os quesitos, sendo o candidato eliminado do concurso. 5 - Somente serão corrigidas as provas de redação dos candidatos inscritos no cargo de Técnico Judiciário, especialidades de Analista de Recursos Humanos, Assistente
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Social, Jornalista e Relações Públicas aprovados na prova objetiva de múltipla escolha que se encontrarem até a 100ª (centésima) posição, obedecida a ordem decrescente das notas obtidas na prova objetiva de múltipla escolha. 6 - Somente serão corrigidas as provas de redação dos candidatos inscritos no cargo de Técnico Judiciário, especialidade Técnico Judiciário aprovados na prova objetiva de múltipla escolha que se encontrarem até a 300ª (trecentésima) posição, obedecida a ordem decrescente das notas obtidas na prova objetiva de múltipla escolha. 7 - Serão corrigidas as redações dos candidatos inscritos como portadores de deficiência aprovados na prova objetiva de múltipla escolha, respeitando o critério estabelecido no item 5 do Capítulo XIII deste Edital. 8 - Serão também corrigidas as redações dos candidatos que empatarem dentro dos limites especificados, conforme itens 5, 6 e 7 deste Capítulo. XV - DOS RESULTADOS DA PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA E DA PROVA DE REDAÇÃO 1 - Serão publicadas no Diário do Judiciário eletrônico - DJe e disponibilizadas nos endereços eletrônicos www.ejef.tjmg.jus.br e www.fumarc.org.br as seguintes listagens:
a) resultado geral dos candidatos aprovados na prova objetiva de múltipla escolha, em ordem decrescente de notas;
b) resultado geral dos candidatos aprovados na prova de redação, em ordem decrescente de notas, após o julgamento dos recursos interpostos contra o gabarito e questões da prova objetiva de múltipla escolha.
2 - Os candidatos inscritos como portadores de deficiência figurarão na listagem geral contendo todos os candidatos e na listagem específica contendo apenas os candidatos inscritos como portadores de deficiência. XVI - DA CLASSIFICAÇÃO E DO RESULTADO FINAL 1 - Para os cargos de Técnico Judiciário, especialidades: Administrador de Banco de Dados, Administrador de Rede, Analista de Sistemas, Arquiteto, Bibliotecário, Cirurgião Dentista, Contador, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Mecânico, Médico, a nota final dos candidatos habilitados será igual à soma dos pontos obtidos na prova objetiva de múltipla escolha de Língua Portuguesa, de Noções de Informática, de Noções de Direito e de Conhecimentos Específicos, obedecidos os critérios estabelecidos neste Edital. 2 - Para os cargos de Técnico Judiciário, especialidades Analista de Recursos Humanos, Assistente Social, Jornalista e Relações Públicas a nota final dos candidatos habilitados será igual ao total de pontos obtidos na prova objetiva de múltipla escolha de Língua Portuguesa, de Noções de Informática, de Noções de Direito, de Conhecimentos Específicos e na prova de redação, obedecidos os critérios estabelecidos neste Edital. 3 - Para o cargo de Técnico Judiciário, especialidade Técnico Judiciário, a nota final dos candidatos habilitados será igual ao total de pontos obtidos na prova objetiva de
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múltipla escolha de Língua Portuguesa, de Noções de Informática, de Conhecimentos Específicos e na prova de redação obedecidos os critérios estabelecidos neste Edital. 4 - Para o cargo de Oficial Judiciário, especialidades Assistente Técnico de Controle Financeiro, Assistente Técnico de Sistemas e Desenhista/Projetista, a nota final dos candidatos habilitados será igual ao total de pontos obtidos na prova objetiva de múltipla escolha de Língua Portuguesa, de Noções de Informática, de Noções de Direito e de Conhecimentos Específicos, obedecidos aos critérios estabelecidos neste Edital. 5 - Para o cargo de Oficial Judiciário, especialidade Oficial Judiciário, a nota final dos candidatos habilitados será igual ao total de pontos obtidos na prova objetiva de múltipla escolha de Língua Portuguesa, de Noções de Informática, Noções de Direito e Atos de Ofício, obedecidos aos critérios estabelecidos neste Edital. 6 - A classificação final, por cargo/especialidade, será feita em ordem decrescente da nota final obtida nas provas, em listas de classificação para cada cargo/especialidade. 6.1 - Serão elaboradas 02 (duas) listas, contendo a primeira a classificação de todos os candidatos, inclusive a dos inscritos como portadores de deficiência e a segunda contemplando apenas a classificação destes últimos. 7 - Em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato inscrito para o cargo de Técnico Judiciário, especialidade Técnico Judiciário que tiver:
a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição, em observância ao disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
b) maior pontuação na prova objetiva de múltipla escolha de Conhecimentos Específicos;
c) maior pontuação na prova objetiva de múltipla escolha de Língua Portuguesa;
d) maior pontuação na prova de Redação;
e) maior pontuação na prova objetiva de múltipla escolha de Noções de Informática;
f) exercido ou exerça função de jurado em Tribunal do Júri;
g) maior idade, sendo consideradas as informações prestadas pelos candidatos no “Requerimento Eletrônico de Inscrição” ou na “Ficha Eletrônica de Isenção”;
h) sorteio público.
7.1 - Para efeito de desempate, o candidato interessado deverá apresentar, dentro do período de inscrições discriminado no Capítulo IV, certidão expedida pelo juízo competente que comprove o exercício da função de jurado em Tribunal do Júri.
8 - Em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato inscrito para o cargo de Técnico Judiciário, especialidades Analista de Recursos Humanos, Assistente Social, Jornalista e Relações Públicas que tiver:
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a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição, em observância ao disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
b) maior pontuação na prova objetiva de múltipla escolha de Conhecimentos Específicos;
c) maior pontuação na prova objetiva de múltipla escolha de Noções de Direito;
d) maior pontuação na prova objetiva de múltipla escolha de Língua Portuguesa;
e) maior pontuação na prova de redação;
f) maior pontuação na prova objetiva de múltipla escolha de Noções de Informática;
g) exercido ou exerça função de jurado em Tribunal do Júri;
h) maior idade, sendo consideradas as informações prestadas pelos candidatos no “Requerimento Eletrônico de Inscrição” ou na “Ficha Eletrônica de Isenção”;
i) sorteio público.
8.1 - Para efeito de desempate, o candidato interessado deverá apresentar, dentro do período de inscrições discriminado no Capítulo IV, certidão expedida pelo juízo competente que comprove o efetivo exercício da função de jurado em Tribunal do Júri.
9 - Em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato inscrito para o cargo de Técnico Judiciário, especialidades Administrador de Banco de Dados, Administrador de Rede, Analista de Sistemas, Arquiteto, Bibliotecário, Cirurgião Dentista, Contador, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Mecânico, Médico, que tiver:
a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição, em observância ao disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
b) maior pontuação na prova objetiva de múltipla escolha de Conhecimentos Específicos;
c) maior pontuação na prova objetiva de múltipla escolha de Noções de Direito;
d) maior pontuação na prova objetiva de múltipla escolha de Língua Portuguesa;
e) maior pontuação na prova objetiva de múltipla escolha de Noções de Informática;
f) efetivo exercício da função de jurado em Tribunal do Júri;
g) maior idade, sendo consideradas as informações prestadas pelos candidatos no “Requerimento Eletrônico de Inscrição” ou na “Ficha Eletrônica de Isenção”;
h) sorteio público.
9.1 - Para efeito de desempate, o candidato interessado deverá apresentar, dentro do período de inscrições discriminado no Capítulo IV, certidão expedida pelo juízo competente que comprove o exercício da função de jurado em Tribunal do Júri..
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10 - Em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato inscrito para o cargo de Oficial Judiciário, especialidade Oficial Judiciário que tiver:
a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição, em observância ao disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
b) maior pontuação na prova objetiva de múltipla escolha de Noções de Direito;
c) maior pontuação na prova objetiva de múltipla escolha de Atos de Ofício;
d) maior pontuação na prova objetiva de múltipla escolha de Língua Portuguesa;
e) maior pontuação na prova objetiva de múltipla escolha de Noções de Informática;
f) efetivo exercício da função de jurado em Tribunal do Júri;
g) maior idade, sendo consideradas as informações prestadas pelos candidatos no “Requerimento Eletrônico de Inscrição” ou na “Ficha Eletrônica de Isenção”;
h) sorteio público.
10.1 - Para efeito de desempate, o candidato interessado deverá apresentar, dentro do período de inscrições discriminado no Capítulo IV, certidão expedida pelo juízo competente que comprove o exercício da função de jurado em Tribunal do Júri.
11 - Em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato inscrito para o cargo de Oficial Judiciário, especialidades Assistente Técnico de Controle Financeiro, Assistente Técnico de Sistemas e Desenhista/Projetista que tiver:
a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição, em observância ao disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
b) maior pontuação na prova objetiva de múltipla escolha de Conhecimentos Específicos;
c) maior pontuação na prova objetiva de múltipla escolha de Noções de Direito;
d) maior pontuação na prova objetiva de múltipla escolha de Língua Portuguesa;
e) maior pontuação na prova objetiva de múltipla escolha de Noções de Informática;
f) efetivo exercício da função de jurado em Tribunal do Júri;
g) maior idade, sendo consideradas as informações prestadas pelos candidatos no “Requerimento Eletrônico de Inscrição” ou na “Ficha Eletrônica de Isenção”;
h) sorteio público.
11.1 - Para efeito de desempate, o candidato interessado deverá apresentar, dentro do período de inscrições discriminado no Capítulo IV, certidão expedida pelo juízo competente que comprove o exercício da função de jurado em Tribunal do Júri.
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12 - Para cada classificação final a que se refere o item 6 do Capítulo XVI serão elaboradas duas listas, contendo a primeira a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência e, a segunda, apenas a pontuação destes últimos. 13 - O TJMG publicará, ainda, a classificação geral de todos os candidatos ao cargo de Técnico Judiciário, especialidade Médico, por Pólo Regional de Saúde bem como a dos portadores de deficiência, podendo utilizá-las, subsidiariamente, em caso de necessidade. 14 - As listas de classificação final do concurso serão divulgadas por meio de publicação no Diário do Judiciário eletrônico – DJe – expediente da EJEF e disponibilizadas nos endereços eletrônicos www.ejef.tjmg.jus.br e www.fumarc.org.br. XVII - DOS RECURSOS 1 - Caberá recurso à Comissão Examinadora contra:
a) o indeferimento de inscrição por problemas ocasionados no pagamento do valor da inscrição;
b) o indeferimento de condição diferenciada e/ou tempo adicional para realização das provas;
c) o indeferimento de isenção do valor da inscrição; d) o gabarito e questões da prova objetiva de múltipla escolha; e) a correção da prova de redação para os cargos de Técnico Judiciário,
especialidades Analista de Recursos Humanos, Assistente Social, Jornalista, Relações Públicas e Técnico Judiciário.
f) a classificação final, desde que se refira a erro de cálculo da pontuação obtida na prova objetiva de múltipla escolha e na prova de redação;
g) a anulação da inscrição. 2 - O prazo para a interposição dos recursos a que se refere o item 1 deste Capítulo será de 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do objeto do recurso. 3 - Para a interposição do recurso previsto na alínea ‘e’ do item 1 deste Capítulo o candidato terá direito de vista à prova de redação, somente em arquivo digitalizado, no período recursal, acessando o endereço eletrônico da FUMARC (link – Concurso Público do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – Quadro de pessoal da Secretaria do TJMG – vista à prova de redação).
4 - Os recursos mencionados no item 1 deste Capítulo deverão ser apresentados à FUMARC em 2 (duas) vias, uma original e uma cópia, digitadas, por uma das seguintes formas:
a) protocolo na sede da FUMARC situada na Av. Francisco Sales, 540 – Floresta – Belo Horizonte/MG, das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min;
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b) SEDEX para a FUMARC, no endereço Av. Francisco Sales, 540 – Floresta – CEP: 30.150-220 – Belo Horizonte/MG, com os custos correspondentes por conta do candidato.
5 - Os recursos deverão ser individuais, com indicação precisa do objeto em que o candidato se julgar prejudicado e deverão ser entregues pessoalmente ou por SEDEX no endereço da FUMARC situada na Av. Francisco Sales, 540 – Floresta – CEP: 30.150-220 – Belo Horizonte/MG, enviados em um envelope, tamanho ofício, fechado, identificado externamente em sua face frontal com os seguintes dados: Concurso Público para formação de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais- Edital nº 01/2011, Ref. Recurso contra (citar o objeto do recurso), nome completo, número de inscrição do candidato e cargo/especialidade para o qual se inscreveu. 5.1 - Todos os recursos a que se refere o item 1 deste Capítulo deverão obedecer às seguintes determinações:
a) possuir fundamentação e argumentação lógica e consistente; b) não conter qualquer identificação do candidato no corpo do recurso a que se
referem às alíneas “d”, “e” e “f” do item 1 deste Capítulo. 5.2 - O recurso a que se refere a alínea “a” do item 1 deste Capítulo deverá estar acompanhado, obrigatoriamente, do original do comprovante de pagamento do valor da inscrição, bem como de toda a documentação e das informações que o candidato julgar necessárias à comprovação da regularidade do pagamento. 5.3 - O recurso previsto na alínea “d” do item 1 deste Capítulo deverá ser apresentado com obediência às seguintes especificações:
a) com indicação do número da questão recorrida, da resposta do gabarito oficial e da resposta marcada pelo candidato;
b) em folhas separadas, com uma capa conforme modelo especificado no subitem 5.5 deste Capítulo, para cada questão recorrida;
c) com identificação do candidato apenas na capa do recurso; d) sem qualquer identificação do candidato no corpo do recurso; e) com argumentação lógica, consistente e com referência à bibliografia
pesquisada para fundamentar seus questionamentos. 5.4 - O recurso previsto na alínea “e” deverá ser apresentado em obediência às alíneas “c”, “d” e “e” do item 5.3 deste Capítulo. 5.5 - A capa dos recursos deverá ser apresentada conforme o seguinte modelo: Concurso Público para formação de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Edital nº 01/2011 Candidato: _________________________________ Número do documento de identidade: _____________________________ Número de inscrição: __________________________________ Cargo/Especialidade: _________________________________ Recurso contra: _________________________________ Data: __/__/__ Assinatura: _________________________________________
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6 - Não serão conhecidos os recursos:
a) interpostos coletivamente; b) sem a devida fundamentação; c) intempestivos.
7 - A decisão sobre o deferimento ou indeferimento dos recursos a que se refere o item 1 deste Capítulo será publicada no Diário do Judiciário eletrônico e disponibilizada nos endereços eletrônicos www.ejef.tjmg.jus.br e www.fumarc.org.br.
8 - A decisão de que trata o itens 6 e 7 deste Capítulo terá caráter terminativo e não será objeto de reexame. 9 - Anulada alguma questão da prova objetiva de múltipla escolha, será ela contada como acerto para todos os candidatos que fizeram a prova e não obtiveram pontuação nas referidas questões conforme o primeiro gabarito oficial, independentemente de interposição de recursos.
10 - Os candidatos que haviam recebido pontos nas questões anuladas, após os recursos terão esses pontos mantidos, sem receber pontuação a mais.
11 - Alterado o gabarito oficial pela Comissão Examinadora, de ofício ou por força de provimento de recurso, a prova será corrigida de acordo com o novo gabarito. 12 - Na ocorrência do disposto nos itens 9, 10 e 11 deste Capítulo, poderá haver alteração da classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, se for o caso, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para as provas. 13 - A comprovação da tempestividade da apresentação de documentos e de recursos será feita pela data da entrega no protocolo da FUMARC situada na Av. Francisco Sales, 540 – Floresta – CEP: 30.150-220 – Belo Horizonte/MG ou pela data de postagem, quando for encaminhado por SEDEX, para o mesmo endereço. XVIII - DA NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO
1 - De acordo com a conveniência administrativa do TJMG, serão nomeados, no caso de existência de vagas, independentemente de consulta prévia aos interessados, os candidatos aprovados, respeitada a estrita ordem de classificação. 2 - Será tornada sem efeito a nomeação do candidato que:
a) não tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato, resguardando-se, no que couber, o disposto no art. 66 Lei Estadual n. 869, de 5 de julho de 1952;
b) renunciar ao direito de posse; (o formulário de renúncia poderá ser obtido no endereço eletrônico www.tjmg.jus.br/concursos)
c) não apresentar ou apresentar intempestivamente a documentação exigida no item 5 deste Capítulo.
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3 - Não havendo candidatos aprovados para o cargo de Técnico Judiciário, especialidade Médico, na Comarca-Sede de determinado Pólo Regional de Saúde, o TJMG poderá convocar, para prover a vaga existente, candidato aprovado para o respectivo cargo/especialidade de outra Comarca-Sede, obedecida a ordem de classificação geral. 4 - As vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no Concurso ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem classificatório. 5 - O candidato nomeado deverá apresentar os seguintes documentos para a posse:
a) uma fotografia recente, no tamanho 3x4; b) cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento, observado o
estado civil na data da posse; c) cópia autenticada da carteira de identidade expedida pela Secretaria de
Segurança Pública; d) cópia autenticada do documento de inscrição no Cadastro de Pessoas
Físicas – CPF ou outro documento contendo o número; e) certidão expedida pela Justiça Eleitoral na qual conste, além da quitação
eleitoral, os dados constantes do título de eleitor; f) cópia autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, se
do sexo masculino; g) cópia do cartão de inscrição no cadastro do PIS ou PASEP ou outro
documento contendo o número, caso seja participante; h) atestado de antecedentes criminais com o “nada consta”, fornecido por
Órgão competente do Estado em que tenha sido emitida a sua Carteira de Identidade Civil;
i) laudo médico de aptidão favorável, obtido na forma do item 6 deste Capítulo; j) ficha cadastral; (o formulário poderá ser obtido no endereço eletrônico
www.tjmg.jus.br/concursos) k) declaração de que, com a posse, não acumulará remuneração ou proventos
de cargo, função ou emprego público, nos casos vedados por lei, conforme o disposto no art. 37 da Constituição da República; (o formulário poderá ser obtido no endereço eletrônico www.tjmg.jus.br/concursos)
l) declaração de não ter sido demitido, exonerado ou dispensado de cargo ou função pública exercidos em órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual ou Municipal, em virtude de processo administrativo; (o formulário poderá ser obtido no endereço eletrônico www.tjmg.jus.br/concursos)
m) declaração sobre as proibições constantes nos incisos do art. 274 da Lei Complementar n° 59/2001; (o formulário poderá ser obtido no endereço eletrônico www.tjmg.jus.br/concursos)
n) declaração de bens; o) cópia autenticada do diploma ou certificado de conclusão do curso
reconhecido pelo órgão competente, comprovando a escolaridade exigida, conforme especificações constantes das tabelas I, II e III do item 1 do Capítulo II deste Edital;
p) comprovante de inscrição ou registro nos conselhos regionais respectivos; (comprovante de experiência, no mínimo de 3 (três) anos de atuação na
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Gestão de Recursos Humanos para o cargo de Técnico Judiciário, especialidade Analista de Recursos Humanos.
6 - Para obtenção do laudo de aptidão a que se refere na alínea “i” do item 5 deste Capítulo, o candidato deverá submeter-se a exame médico sob a responsabilidade da Gerência de Saúde no Trabalho do TJMG - GERSAT, apresentando os seguintes exames laboratoriais, que correrão às suas expensas:
a) eletrocardiograma de repouso; b) radiografia de tórax (PA e perfil esquerdo); c) hemograma + plaquetas; d) creatinina; e) colesterol total e fracionado; f) triglicerídeos; g) glicemia de jejum; h) grupo sangüíneo e fator RH; i) urina rotina;
7 - No exame médico, a GERSAT poderá concluir pela aptidão ou inaptidão física e mental do candidato para a posse no cargo/especialidade a que tiver concorrido ou, ainda, exigir novos exames e testes complementares necessários para a conclusão. 7.1 - O candidato considerado inapto no exame médico poderá recorrer, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia útil subseqüente à data da publicação da decisão no Diário do Judiciário eletrônico, apresentando recurso, pessoalmente ou por SEDEX à GERSAT (Ref. Recurso Laudo de Aptidão – Concurso Público para formação de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais- Edital nº 01/2011– Rua Guajajaras nº 40, 20º andar – Centro – Belo Horizonte – MG – CEP 30180-100), com os custos correspondentes à postagem por conta do candidato.
8 - Além de submeter-se a exame médico para obtenção do laudo de aptidão, comum a todos os candidatos, os candidatos inscritos como portadores de deficiência deverão submeter-se a uma perícia médica para verificar se a deficiência enquadra-se na previsão do art. 4º do Decreto n. 3.298, de 1999 e suas alterações e na Súmula 377 do STJ. 9 - A perícia médica a que se refere o item 8 deste Capítulo será realizada, sem qualquer ônus para o candidato, por Junta Médica a ser designada pelo Presidente do TJMG, após indicação da GERSAT, a qual, por meio de laudo fundamentado, atestará se a deficiência se enquadra na previsão do art. 4º e seus incisos do Decreto Federal n. 3.298, de 1999, e suas alterações, e da Súmula 377 do STJ. 9.1 - Os candidatos inscritos como portadores de deficiência deverão comparecer à perícia médica munidos de exames realizados às suas expensas e de original ou cópia autenticada de laudo médico, que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto n. 3.298, de 1999 e suas alterações. 10 - Concluindo a Junta Médica designada pelo TJMG pela inexistência da deficiência ou por ser ela insuficiente para habilitar o candidato a concorrer às vagas reservadas, o
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candidato será excluído da lista de classificação de candidatos portadores de deficiência, mantendo a sua classificação na lista geral de candidatos. 10.1 - Será publicado no Diário do Judiciário eletrônico a relação dos candidatos que forem excluídos da lista de classificação de candidatos portadores de deficiência 11 - Da exclusão da lista de candidatos inscritos como portadores de deficiência caberá recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis para a junta médica do Tribunal, devendo ser instruído com os documentos discriminados no item 9.1 deste Capítulo. 12 - Para os cargos de Técnico Judiciário, especialidades Analista de Recursos Humanos, Assistente Social, Jornalista, Relações Públicas e Técnico Judiciário para os quais foi exigida a realização de prova de redação, o candidato excluído da lista de portadores de deficiência para figurar na lista de candidatos de ampla concorrência deverá respeitar os critérios estabelecidos nos itens 5 e 6 do Capítulo XIV deste Edital. 13 - A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato será avaliada durante o estágio probatório pela equipe multiprofissional de que trata o art. 43 e parágrafos do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. XIX - DISPOSIÇÕES FINAIS 1 - Todas as publicações oficiais referentes ao concurso serão feitas no Diário do Judiciário eletrônico - DJe . 2 - Este Edital será publicado no Diário do Judiciário eletrônico por três vezes, sendo a primeira na íntegra e duas por extrato, e ainda disponibilizados nos endereços eletrônicos www.ejef.tjmg.jus.br e www.fumarc.org.br. 3 - Os itens deste Edital poderão ser alterados, atualizados ou acrescidos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as provas correspondentes, circunstância que será mencionada em edital ou comunicado a ser publicado no Diário do Judiciário eletrônico e, também, disponibilizado nos endereços eletrônicos www.ejef.tjmg.jus.br e www.fumarc.org.br. 4 - O acompanhamento das publicações deste Edital, avisos e comunicados relacionados ao Concurso é de responsabilidade exclusiva do candidato. 5 - Não será aceita apresentação de documentos ou a interposição de recursos via fax, telex, telegrama, correio eletrônico, ou outro meio não especificado neste Edital. 6 - Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o seu não cumprimento e para a apresentação de quaisquer recursos e de documentos após as datas e em desacordo com as formas estabelecidas neste Edital. 7 - Não se aplica a preclusão de que trata o item 6 deste Capítulo em relação ao prazo para apresentação de documentos para a posse. 8 - Os documentos apresentados após as datas previstas neste Edital não serão analisados, bem como não serão conhecidos os recursos intempestivos.
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9 - Para contagem do prazo de apresentação de documentos e interposição de recursos, excluir-se-á o dia da publicação e incluir-se-á o último dia do prazo estabelecido neste Edital, desde que dia útil no TJMG e na FUMARC, sendo prorrogado, em caso contrário, para o primeiro dia útil subseqüente. 10 - A FUMARC e o TJMG não se responsabilizam por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada de documentos ou recursos quando enviados por SEDEX. 11 - Não será disponibilizada ao candidato cópia e/ou devolução de recurso ou documento apresentado. 12 - A comprovação da tempestividade da apresentação de documentos de posse e nomeação será feita pela data da entrega no protocolo do Tribunal - COMEX situado na Rua Goiás, 229 – Centro, Belo Horizonte/MG. 13 - O candidato deverá manter seu endereço atualizado por meio de correspondência:
a) até a data de homologação, na FUMARC situada no endereço Av. Francisco Sales, 540 – Floresta – CEP: 30.150-220 – Belo Horizonte/MG, e no TJMG/EJEF/Coordenação de Concursos, situada na rua Guajajaras, 40, 19º andar – Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30180-100;
b) entre a homologação do concurso e a nomeação do candidato, exclusivamente no TJMG/EJEF/Coordenação de Concursos, situada na rua Guajajaras, 40, 19º andar – Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30180-100;
c) após a nomeação do candidato, exclusivamente no TJMG/DEARHU – Diretoria Executiva de Administração em Recursos Humanos, situada na rua Goiás, 229, 8º andar, sala 802 – Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30.190-030, ou pelo e-mail [email protected].
14 - Será de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização dos dados pessoais conforme especificado no item 13 deste Capítulo. 15 - As informações e orientações referentes ao Concurso Público poderão ser obtidas na forma das alíneas “a”, “b” e “c” do item 13 deste Capítulo. 16 - O TJMG e a FUMARC não fornecerão nenhum exemplar ou cópia de provas relativas a concursos públicos anteriores. 17 - O TJMG e a FUMARC não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes ao conteúdo programático das provas deste Concurso ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital. 18 - O resultado final do concurso será homologado pelo Presidente do TJMG e publicado no Diário do Judiciário eletrônico - DJe.
19 - Os concursos para os cargos/especialidades regidos por este Edital são independentes, podendo o resultado final de cada um deles ser homologado por ato diferente e em época distinta.
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20 - A retificação de homologação de resultado final de concurso não implicará alteração do termo inicial do respectivo prazo de validade.
21 - A constatação, a qualquer tempo, de irregularidade, inexatidão de dados ou falsidade de qualquer declaração implicará, ainda que homologado o concurso, a anulação da inscrição do candidato, bem como de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo das sanções legais cabíveis. 22 - O TJMG poderá realizar, a qualquer tempo, investigação social a respeito do candidato, visando à verificação de sua idoneidade moral, podendo anular a sua inscrição bem como todos os atos dela decorrentes e eliminá-lo do certame, ainda que homologado o concurso. 23 - O prazo de validade do Concurso é de 2 (dois) anos, contados da data de publicação do ato de homologação, prorrogável uma vez por igual período, a critério do TJMG. 24 - Para a nomeação dos candidatos aprovados, o TJMG observará a sua disponibilidade orçamentária e financeira, bem como a Lei de Responsabilidade Fiscal. 25 - O TJMG e a FUMARC eximem-se das despesas com viagens, alimentação e estada dos candidatos para prestar as provas do Concurso. 26 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora do Concurso, ouvida a FUMARC no que couber. 27 - Integram este Edital os seguintes Anexos:
a) Anexo I b) Anexo II c) Anexo III
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2011.
Desembargador CLAÚDIO RENATO DOS SANTOS COSTA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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ANEXO I
ATRIBUIÇÕES POR CARGO/ESPECIALIDADE CONSTANTES DA
RESOLUÇÃO Nº 367, DE 2001.
Cargo: Oficial Judiciário (Classe D)– TJ-SG Especialidade Assistente Técnico de Controle Financeiro − auxiliar na elaboração de conciliações bancárias, análise e revisão de balanços,
balancetes, mapas e outros demonstrativos de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial;
− promover a escrituração de fichas, razões, relatórios e outros documentos contábeis e gerenciais;
− analisar e verificar a regularidade de processos de despesas; − efetuar levantamento, recolhimento, registro contábil de custas/emolumentos e
receitas diversas; − examinar, sob o aspecto financeiro e legal, os processos de adiantamentos,
contratos e convênios firmados pelo Tribunal de Justiça; − auxiliar no controle das atividades e programas relativos à execução orçamentária e
às modificações de detalhamento de despesas; − digitar e datilografar matéria a ele submetida; − executar atividades afins identificadas pelo superior imediato. Cargo: Oficial Judiciário (Classe D)– TJ-SG Especialidade Assistente Técnico de Sistemas − instalar e configurar equipamentos, sistemas operacionais, sistemas de informação
e aplicativos; − elaborar e/ou revisar manual do usuário de sistemas; − validar e implantar sistemas; − treinar e dar apoio a usuários de sistemas; − controlar a qualidade dos sistemas em desenvolvimento e/ou em produção; − executar tarefas relativas ao desenvolvimento de sistemas; − executar rotinas relativas aos sistemas em produção; − executar atividades afins identificadas pelo superior imediato. Cargo: Oficial Judiciário (Classe D)– TJ-SG Especialidade Desenhista/Projetista − proceder ao levantamento de espaços em prédios e terrenos destinados ao Tribunal
de Justiça, coletando os dados técnicos necessários à elaboração de projetos; − desenvolver desenhos executivos de projetos de arquitetura e engenharia,
baseando-se em especificações técnicas; − executar atividades afins identificadas pelo superior imediato. Cargo: Oficial Judiciário (Classe D)– TJ-SG Especialidade Oficial Judiciário − realizar trabalhos de protocolo de petições, feitos, documentos, fichas e volumes
recebidos; − executar atividades qualificadas no campo de apoio administrativo e judiciário;
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− realizar levantamentos, coleta, organização e análise de dados necessários à elaboração de pareceres e informações em processo e outros atos relacionados com as atividades administrativa e judiciária;
− organizar e manter atualizados cadastros, arquivos e outros instrumentos de controle administrativo e judiciário;
− coletar, apurar, selecionar e calcular dados para elaboração de quadros estatísticos e demonstrativos;
− minutar e conferir correspondência ou documentos de natureza variada; − lavrar termos e atos processuais, subscrevendo aqueles em que não seja
necessária a fé pública; − atender as partes e prestar informações, observados o decoro e a urbanidade; − secretariar as sessões de julgamento, quando designado pelo superior hierárquico; − proceder à autuação de feitos e executar demais tarefas relativas ao andamento
processual. − digitar e/ou datilografar matérias relacionadas com a sua área de atuação; − executar atividades afins identificadas pelo superior imediato. Cargo: Técnico Judiciário (Classe C)– TJ-GS Especialidade Administrador de Bancos de Dados − executar funções de administração de dados e administração de bancos de dados; − validar modelos de entidades-relacionamentos juntamente com os analistas; − manter atualizados os objetos dos bancos de dados; − garantir a integridade e evitar redundância de dados; − cuidar para que os bancos de dados estejam sempre com o ajuste e configuração
ideais; − desenvolver projetos e rotinas específicas relativas a bancos de dados; − avaliar e homologar softwares de bancos de dados; − executar atividades afins identificadas pelo superior imediato. Cargo: Técnico Judiciário (Classe C)– TJ-GS Especialidade Administrador de Rede − planejar e implementar projetos de topologia, cabeamento, interconexão e
segurança de redes de computadores; − instalar e configurar equipamentos ativos de redes de computadores (Roteadores,
Switches, Hubs, Placas Multiseriais) em todo o estado de Minas Gerais; − identificar, analisar e corrigir eventuais problemas de interconexão e segurança de
redes de computadores; − instalar e configurar equipamentos servidores de redes, arquivos, impressão,
comunicação e banco de dados; − planejar, implementar e gerenciar políticas de segurança e recuperação de dados
(backup) nos equipamentos servidores da rede; − gerenciar a utilização dos recursos da rede de computadores, no intuito de evitar
falhas, inconsistências, interrupções e/ou sobrecarga dos serviços oferecidos pela rede;
− executar atividades afins identificadas pelo superior imediato. Cargo: Técnico Judiciário (Classe C)– TJ-GS Especialidade Analista de Recursos Humanos
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− elaborar, pesquisar e aplicar técnicas de dinâmicas de grupo direcionadas ao
treinamento e desenvolvimento de pessoal; − executar o programa de integração e ambientação dos servidores recém-admitidos; − diagnosticar as necessidades de treinamento e desenvolvimento de servidores; − analisar as informações sobre treinamento e desenvolvimento de pessoal; − participar da logística necessária para realização de eventos de treinamento,
desenvolvimento de pessoal e afins, bem como oferecer o apoio necessário para a sua realização;
− assessorar, quando necessário, as diversas áreas da Instituição nas decisões e ações pertinentes à gestão de pessoas: lotação, remanejamentos e promoções;
− elaborar correspondências e controles, digitar textos e organizar material necessário à rotina de sua área;
− apoiar a chefia em assuntos relacionados a sua área de atuação, apresentando propostas de ações e procedimentos a serem adotados;
− analisar os processos e metodologias inerentes a sua área de atuação, propondo e implantando melhorias para maximização dos resultados;
− executar atividades afins identificadas pelo superior imediato. Cargo: Técnico Judiciário (Classe C)– TJ-GS Especialidade Analista de Sistemas − executar funções de administração de dados e administração de bancos de dados; − validar modelos de entidades-relacionamentos juntamente com os analistas; − manter atualizados os objetos dos bancos de dados; − garantir a integridade e evitar redundância de dados; − cuidar para que os bancos de dados estejam sempre com o ajuste e configuração
ideais; − desenvolver projetos e rotinas específicas relativas a bancos de dados; − avaliar e homologar softwares de bancos de dados; − executar atividades afins identificadas pelo superior imediato. Cargo: Técnico Judiciário (Classe C)– TJ-GS Especialidade Arquiteto − fiscalizar e gerenciar técnica e administrativamente as obras executadas pelo
Tribunal de Justiça mediante contratos e convênios; − elaborar orçamento de obras; − realizar vistorias e elaborar respectivos laudos técnicos de imóveis destinados ao
Tribunal de Justiça; − elaborar pareceres técnicos em processos licitatórios; − planejar e programar a manutenção geral preventiva e corretiva dos prédios
destinados ao Tribunal de Justiça; − elaborar projeto de arquitetura dos edifícios a serem construídos ou reformados
pelo Tribunal de Justiça; − compatibilizar os projetos de estrutura de instalações hidrossanitárias, de proteção
e combate a incêndio, de energia elétrica e de ar condicionado com o respectivo projeto de arquitetura;
− administrar e fiscalizar trabalhos contratados a profissionais ou empresas de arquitetura;
− elaborar pareceres técnicos sobre a adequação de prédios às atividades forenses; − executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
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Cargo: Técnico Judiciário (Classe C)– TJ-GS Especialidade Assistente Social − realizar o acompanhamento pessoal a funcionários que apresentem problemas de
ordem social, bem como àqueles licenciados por motivo de saúde; − relatar e diagnosticar situações sociais que interferem no desempenho do servidor
ou grupo de servidores; − propor soluções para os casos diagnosticados; − desenvolver em conjunto com profissionais das áreas médica, odontológica, de
psicologia e outras, estudo e acompanhamento de casos de natureza social; − realizar em conjunto projetos sócioeducativos; − projetar e executar pesquisas sobre a realidade social da instituição, para subsidiar
ações profissionais na sua área de atuação; − elaborar relatórios técnicos e sistematizados, por meio de dados estatísticos, das
atividades do Serviço Social; − digitar e/ou datilografar matéria sigilosa a seu cargo/especialidade; − executar atividades afins identificadas pelo superior imediato. Cargo: Técnico Judiciário (Classe C)– TJ-GS Especialidade Bibliotecário − exercer atividades de tratamento, disseminação e transferência de informações; − prestar atendimento ao público, orientando e auxiliando o usuário em seus objetivos
e necessidades de pesquisa; − executar atividades afins identificadas pelo superior imediato. Cargo: Técnico Judiciário (Classe C)– TJ-GS Especialidade Cirurgião Dentista − prestar assistência odontológica aos magistrados e servidores do Poder Judiciário; − examinar, diagnosticar e realizar tratamento clínico e extrações dentárias; − radiografar e interpretar radiografias dentárias; − aplicar a odontologia preventiva; − encaminhar clientes a laboratórios de exames complementares; − fornecer laudo específico para fins de posse e outros efeitos; − controlar a utilização de materiais e instrumentais; − manter fichário atualizado da clientela atendia; − elaborar relatórios dos serviços prestados; − executar atividade afins identificadas pelo superior imediato.
Cargo: Técnico Judiciário (Classe C)– TJ-GS Especialidade Contador
− elaborar escrituração contábil relativa a levantamento e análises de balanço,
execução orçamentária e movimentação de cotas financeiras e bens patrimoniais móveis;
− controlar a movimentação das contas bancárias do Tribunal de Justiça e proceder à conciliação dos saldos, elaborando o demonstrativo respectivo;
− organizar e manter em ordem o arquivo dos processos de despesas contabilizadas;
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− auxiliar na elaboração técnica da proposta orçamentária do Poder Judiciário e na prestação de contas a ser encaminhada para a apreciação dos órgãos competentes;
− promover o controle financeiro das atividades e programas relativos à execução orçamentária e às modificações de detalhamento de despesas;
− digitar e/ou datilografar matéria relativa a sua área de atuação; − executar atividades afins identificadas pelo superior imediato. Cargo: Técnico Judiciário (Classe C)– TJ-GS Especialidade Enfermeiro − executar os procedimentos específicos de enfermagem; − realizar consultas de enfermagem; − participar dos programas de prevenção, promoção e preservação da saúde, por
meio de cuidados e orientações; − orientar e executar os serviços de esterilização de material cirúrgico e de curativos
de utilização médica e de enfermagem; − orientar os servidores e seus familiares quanto ao funcionamento do órgão de
assistência médica; − colaborar no planejamento e execução de atividades destinadas à orientação e
preservação da saúde dos magistrados e servidores; − colaborar no controle e distribuição de medicamentos básicos; − prestar, em caso de emergência, assistência imediata aos magistrados e
servidores, tomando as providências que o caso requerer; − marcar consultas e perícias médicas; − elaborar demonstrativos das licenças médicas concedidas, consultas e demais
procedimentos; − digitar e/ou datilografar matéria relativa a sua área de atuação; − executar atividades afins identificadas pelo superior imediato. Cargo: Técnico Judiciário (Classe C)– TJ-GS Especialidade Engenheiro Civil − fiscalizar e gerenciar, técnica e administrativamente, as obras executadas pelo
Tribunal de Justiça mediante contrato e convênios; − elaborar orçamento de obras; − realizar vistorias e elaborar laudos técnicos de imóveis destinados ao Tribunal de
Justiça; − elaborar laudos de avaliação de imóveis de interesse do Tribunal de Justiça; − elaborar pareceres técnicos em processos licitatórios; − planejar e programar a manutenção geral preventiva e corretiva dos prédios
destinados ao Tribunal de Justiça; − elaborar e/ou acompanhar projetos de instalações hidro-sanitárias, de proteção e
combate a incêndio, estrutural e levantamento topográfico; − planejar, programar e especificar a manutenção das instalações hidro-sanitárias e
de combate a incêndio; − digitar e/ou datilografar matéria relativa a sua área de atuação; − executar atividades afins identificadas pelo superior imediato. Cargo: Técnico Judiciário (Classe C)– TJ-GS
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Especialidade Engenheiro Eletricista − elaborar projetos de instalações elétricas e de telefonia; − gerenciar, técnica e administrativamente, a contratação, a elaboração de projetos
de instalações elétricas e de telefonia, contratados com profissionais ou firmas especializadas, bem como a manutenção dos respectivos equipamentos e instalações;
− realizar vistorias nos prédios destinados ao Tribunal de Justiça e elaborar pareceres técnicos;
− digitar e/ou datilografar matéria relativa a sua área de atuação; − executar atividades afins identificadas pelo superior imediato. Cargo: Técnico Judiciário (Classe C)– TJ-GS Especialidade Engenheiro Mecânico − elaborar projetos e especificar equipamentos mecânicos e eletromecânicos a serem
instalados nos prédios destinados ao Tribunal de Justiça; − gerenciar, técnica e administrativamente, a contratação, a elaboração e a execução
de projetos de instalações de equipamentos mecânicos e eletromecânicos contratados com profissionais ou firmas especializadas, bem como a manutenção dos respectivos equipamentos e instalações;
− realizar vistorias nos prédios destinados ao Tribunal de Justiça e elaborar pareceres técnicos;
− digitar e/ou datilografar matéria relativa a sua área de atuação; − executar atividades afins identificadas pelo superior imediato. Cargo: Técnico Judiciário (Classe C)– TJ-GS Especialidade Jornalista − redigir matérias - texto informativo, notas, artigos e sugestões de pauta para a
imprensa sobre temas relacionados ao Poder Judiciário; − organizar e conduzir entrevistas individuais e coletivas; − preparar e atualizar conjunto de material informativo para a imprensa e para
esclarecimento da sociedade em geral; − fazer contato com jornalistas para prestar ou complementar informações; − identificar temas e fatos que possam ser de interesse jornalístico, com o objetivo de
levar ao conhecimento da sociedade; − elaborar o jornal interno da Instituição; − controlar a veiculação do clipping eletrônico diário na Intranet do Tribunal de
Justiça; − preparar notas para divulgação no circuito de som interno do Tribunal de Justiça; − atualizar a linha editorial dos murais internos do Tribunal de Justiça; − fazer a cobertura jornalística de eventos, decisões e fatos relevantes do Judiciário; − apoiar os magistrados prestando informações e orientações sobre o relacionamento
com os meios de comunicação; − elaborar e implementar o conteúdo da mídia eletrônica; − participar do planejamento, elaboração e distribuição de folderes, folhetos e jornais
sobre o Poder Judiciário; − executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
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Cargo: Técnico Judiciário (Classe C)– TJ-GS Especialidade Médico − proceder a exame de saúde para fins de admissão de magistrado e de servidor aos
quadros; − prestar atendimento médico a magistrados e servidores, tomando as providências
que o caso requerer; − realizar o encaminhamento e acompanhamento necessários aos magistrados e
servidores assistência e orientação sobre saúde, sob o ponto de vista preventivo e curativo;
− elaborar atividades destinadas à orientação e preservação da saúde dos magistrados e servidores;
− supervisionar e fiscalizar o controle e a distribuição de medicamentos básicos; − proceder a perícias médicas, expedientes e laudos para fins de concessão de
licença, aposentadoria por invalidez e isenção de imposto de renda; − realizar visitas de assistência a magistrados e servidores em licença para
tratamento de saúde, quando necessário; − promover reuniões de junta de saúde, oferecendo pareceres técnicos, para fins
previstos em lei; − levantar e avaliar as condições de segurança ambiental, higiene do trabalho e
índices de saúde do pessoal, oferecendo recomendações que visem à correção de falhas, elevação dos índices de saúde e melhoria da produtividade dos servidores;
− digitar e/ou datilografar matéria relativa a sua área de atuação; − executar atividades afins identificadas pelo superior imediato. Cargo: Técnico Judiciário (Classe C)– TJ-GS Especialidade Relações Públicas − esclarecer à opinião pública as atividades do Poder Judiciário; − executar as atividades e as ações de relações públicas, visando ao atendimento
dos públicos interno e externo; − executar as atividades de cunho educativo do Poder Judiciário para o público
externo, no âmbito do Tribunal de Justiça e da Justiça de 1ª Instância; − executar os programas de comunicação interna da Instituição; − organizar os eventos e solenidades da Instituição; − cumprir e difundir as regras de cerimonial, no âmbito do Tribunal de Justiça e da
Justiça de 1ª Instância, de acordo com a legislação específica; − estabelecer contatos com as assessorias de relações públicas de instituições
públicas e privadas; − receber e acompanhar visitas oficiais e sociais à Presidência e ao Tribunal de
Justiça; − organizar a mailing list da Assessoria de Comunicação Institucional do Tribunal de
Justiça; − cuidar da correspondência social do Presidente do Tribunal de Justiça; − planejar e executar as atividades culturais no Tribunal de Justiça, bem como apoiar
as atividades afins desenvolvidas por outras áreas; − elaborar o conteúdo da mídia eletrônica produzida pela Assessoria de Comunicação
Institucional; − participar do planejamento, elaboração e distribuição de fôlderes, folhetos, jornais e
demais peças sobre o Poder Judiciário;
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− executar atividades afins identificadas pelo superior imediato. Cargo: Técnico Judiciário (Classe C)– TJ-GS Especialidade Técnico Judiciário Quando lotado em área de fiscalização cartorária, de andamento processual e de orientação da Corregedoria de Justiça: − exercer a fiscalização de campo, examinando in loco a correta aplicação do
Regimento de Custas e Emolumentos, procedendo à conferência de contas de custas judiciais e verificando, junto ao Distribuidor, a eqüidade na distribuição de feitos;
− proceder à verificação do andamento dos feitos nas Secretarias de Juízo, apresentando relatório propondo soluções e/ou sugerindo a realização de correição geral na comarca;
− secretariar os trabalhos nas correições parciais e gerais efetuadas pelo Corregedor ou Juízes Auxiliares, cumprindo suas instruções;
− realizar o treinamento de servidores para a aplicação correta do Regimento de Custas e outras normas atinentes aos serviços judiciários;
− digitar e/ou datilografar matéria relacionada com sua área de atuação; − executar atividades afins identificadas pelo superior imediato. Quando lotado em outras áreas: − pesquisar sobre matéria jurídica, administrativa ou de interesse do setor onde estiver lotado; − analisar autos, precatórios judiciais, contas ou cotas de custas ou emolumentos; − catalogar e indexar publicações de legislação e jurisprudência que sejam de
interesse do setor onde estiver lotado; − executar atividades relacionadas com a composição, conferência e revisão de acórdãos; − acompanhar a realização de licitações e elaborar os contratos administrativos; − auxiliar na elaboração, coordenação e execução dos planos de investimentos em
recursos de pessoal, equipamentos e material de consumo, processamento de dados e microfilmagem, treinamento e modernização administrativa;
− minutar expedientes relacionados com assuntos administrativos ou judiciários; − coletar, apurar, selecionar e calcular dados para a elaboração de informações,
quadros estatísticos, demonstrativos e relatórios; − emitir pareceres, quando solicitados; − lavrar termos e atos processuais, subscrevendo aqueles em que não seja necessária
a fé pública, quando lotado em Secretaria de Câmara; − exercer atividades relacionadas com a produção de textos jurídicos; − redigir notas biográficas para publicação na revista "Jurisprudência Mineira"; − minutar as ementas dos arestos selecionados; − selecionar acórdãos para publicação na Revista "Jurisprudência Mineira"; − preparar sumário e índices geral e de cada volume da Revista "Jurisprudência Mineira"; − avaliar o teor jurídico de artigos de doutrina para fins de publicação; − digitar e/ou datilografar matéria relacionada com sua área de atuação; − executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
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ANEXO II
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: para todos os cargos/especialidades de nível médio e nível superior (Considerar versão em Português do Sistema Operacional Windows e Ferramentas) 1)Conhecimento de operação com arquivos em ambiente Windows XP. 2)Conhecimento de arquivo e pastas (diretórios) Windows XP. 3)Utilização do Windows Explorer: criar, copiar, mover arquivos, criar diretório Windows XP. 4)Conhecimentos de editor de texto (ambiente Windows): criação de um novo documento, elaboração de tabelas, formatação geral e impressão. Microsoft Office XP. 5)Conhecimentos de Internet. 6)Correio Eletrônico: receber e enviar mensagens; anexos; catálogos de endereço; organização das mensagens. 7)Conhecimentos do Microsoft Excel: referências a células, fórmulas de soma e de condição, gráficos, formatação condicional, importação de arquivos CSV, impressão. 8)Noções básicas de Linux. (hierarquia de diretórios e manipulação de arquivos). Ensino Médio Completo Língua Portuguesa (comum a todos os cargos/especialidades de nível médio) 1. Interpretação de texto: informações literais e inferências possíveis. Ponto de vista do autor – significado contextual de palavras e expressões. Estruturação do texto: relações entre idéias e recursos de coesão. 2. Conhecimento da língua: 2.1.1. Ortografia/acentuação; divisão silábica; sinônimo, antônimo, homônimos e parônimos, notações léxicas. 2.1.2. Pontuação. 2.1.3. Classes de palavras: definições, classificações, formas, flexões, funções e usos. 2.1.4. Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos. 2.1.5. Concordância verbal e nominal; 2.1.6. Regência verbal e nominal. 2.1.7. Ocorrência de crase. NOÇÕES DE DIREITO: para todos os cargos/especialidades de nível médio e nível superior, exceto Técnico Judiciário, especialidade Técnico Judiciário. 1) Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (com as alterações
introduzidas pelas Emendas Constitucionais). a) Dos Princípios Fundamentais (art. 1o a 4o) b) Dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5o ao 17) c) Da Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil (art.18
e 19) d) Da Administração Pública (art. 37 a 41) e) Do Poder Legislativo (art. 44 a 47 59 a 69) f) Do Poder Executivo (art. 76 a 83) g) Do Poder Judiciário (art. 92 a 126) h) Das Funções essenciais à Justiça (art. 127 a 135) i) Da Família, da criança, do adolescente e do idoso (art. 226 a 230).
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2) Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 (com as alterações introduzidas
pelas Emendas Constitucionais). a) Dos Servidores Públicos (art. 20 a 37) b) Do Poder Legislativo (art. 52 a 72) c) Do Poder Executivo (art. 83 a 94) d) Do Poder Judiciário (art. 96 a 118) e) Das Funções essenciais à Justiça (art. 119 a 132)
3) Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar n. 85, de 28 de dezembro de 2005 e pela Lei Complementar n. 105, de 14 de agosto de 2008. (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais). a) Da Organização e Divisão Judiciárias (art. 1o a 9º, 11 a 16, 23 a 31, 52 a 54, 82
a 85, 163, 236 a 257) b) Dos Direitos do Servidor (art. 260 a 272) c) Do Regime Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário (art. 273 a 290) d) Da sindicância e do processo disciplinar (art. 291 a 300)
4) Lei Estadual n. 869, de 5 de julho de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado de Minas Gerais). Das Disposições Preliminares (art. 1o a 9o) Das Licenças (art. 158 a 186)
5) Regimento Interno do TJMG (Resolução n. 420, de 1o de agosto de 2003 e alterações posteriores).
a) Disposições Preliminares (art. 1o a 7o) b) Da Organização e funcionamento (art. 9o a 27) c) Do Registro, Preparo e Distribuição de feitos (art. 36 a 37 e 41 a 43) d) Do Relator e do Revisor (art. 54 a 64) e) Da Pauta de Julgamento (art. 65 a 69) f) Do Julgamento (art. 70 a 81) g) Do Acórdão (art. 82 a 88) h) Dos Recursos Cíveis contra decisões de Primeiro Grau (art. 307 a 317) i) Dos Recursos Cíveis contra decisões de órgão do Tribunal (art. 318 e 319) j) Dos Recursos Criminais contra decisões de Primeiro Grau (art. 405 a 418) k) Dos Recursos Criminais contra decisões de órgão do Tribunal (art. 419 e 420)
6) Licitação: Conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigilibilidade, sanções penais (Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores). a) Princípios (art. 1o ao 5o) b) Definições (art. 6o) c) Modalidades. Limites e Dispensa (art. 20 a 26) d) Sanções administrativas e penais (art. 81 a 108)
7) Resolução nº 217 da 3ª Assembléia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948 (Declaração Universal dos Direitos Humanos) Observação: . As leis federais podem ser acessadas no endereço eletrônico da Presidência da República (www.planalto.jus.br – Link “Legislação”).
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. As leis estaduais podem ser acessadas no sítio da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (www.almg.jus.br - Link “Legislação”). . As normas do TJMG podem ser acessadas no endereço eletrônico do Tribunal (www.tjmg.jus.br – Link “Consulta”) CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Oficial Judiciário / ASSISTENTE TÉCNICO DE CONTROLE FINANCEIRO 1. CONTABILIDADE GERAL 1.1. Conceito, objetivos, técnicas contábeis e princípios fundamentais. 1.2. Patrimônio: diferenças entre capital e patrimônio, componentes patrimoniais (ativo, passivo, patrimônio líquido, situação líquida), equação fundamental do patrimônio, fatos contábeis e suas variações (permutativos, modificativos, mistos, variações patrimoniais). 1.3. Contas: conceito e função, débito, crédito e saldo. 1.4. Escrituração: conceito, livros obrigatórios, métodos de escrituração (partidas simples e partidas dobradas), fórmulas e processos de escrituração, registros contábeis de fatos administrativos. 1.5. Levantamento de balancetes de verificação: conceito e modalidades. 1.6. Plano de contas: conceito e finalidades. 1.7. Balanço patrimonial: classificação contábil consagrada pela Lei das Sociedades Anônimas, critérios de classificação, grupos de contas do ativo e do passivo. 1.8. Demonstração do resultado do exercício: conceito, objetivos, apuração. 1.9. Demonstrações de lucros ou prejuízos acumulados e de origens e aplicações de recursos: conceito, objetivos, preparação e apresentação. 2. ORÇAMENTO PÚBLICO 2.1. Evolução conceitual do orçamento público: orçamento tradicional, orçamento moderno, integração do orçamento ao planejamento, princípios orçamentários. 2.2. Orçamento-programa: conceito, orçamento tradicional versus orçamento-programa, estrutura programática. 2.3. O processo de elaboração da proposta orçamentária: orçamento na Constituição de 1988, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Lei de Responsabilidade Fiscal. 2.4. Classificações orçamentárias da despesa e da receita, mecanismos retificadores do orçamento (créditos adicionais: tipos, naturezas e processo, aprovação). 2.5. Execução orçamentária e financeira: exercício financeiro, execução da despesa, programação de desembolso, estágios da despesa (empenho, liquidação e pagamento), despesas de exercícios anteriores, restos a pagar, execução da receita, controle interno e externo. 2.6. Licitação pública: conceito, finalidades, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, modalidades, pregão eletrônico. 2.7. Contratos administrativos: conceito, formalização e execução, inexecução, revisão e rescisão. 2.8. Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, objetivos, efeitos no planejamento, limites para despesas de pessoal, limites para a dívida, mecanismos de transparência fiscal. 3. CONTABILIDADE E BALANÇOS DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 3.1. Contabilidade pública: conceito, contas, planos de contas, regimes contábeis. 3.2. Contabilidade orçamentária e financeira, contabilidade patrimonial e industrial. 3.3. Balanços públicos: composição e conteúdo, balanço financeiro, balanço patrimonial, balanço orçamentário e demonstração das variações patrimoniais. 4. Noções de Direito do Trabalho: Dos direitos constitucionais dos trabalhadores - Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; Da suspensão e
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interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário. Do salário-mínimo; irredutibilidade e garantia. Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; 13º salário; das atividades insalubres ou perigosas. 5. Noções de Direito Previdenciário: Dos Benefícios: Auxílio Doença; Salário Família; Salário Maternidade; Do Custeio da Seguridade Social: Da Contribuição do Segurado Empregado:; Das Contribuições da Empresa; Do Salário de Contribuição; Da Retenção e da Responsabilidade Solidária. Legislação acidentária. Regulamento do seguro de acidentes do trabalho. 6. Raciocínio lógico: padrões e sequencias. 7. Conjuntos (operações). 8. Matemática comercial: juros simples, regra de três simples e composta. 9. Informática: Excel 2003 Oficial Judiciário / ASSISTENTE TÉCNICO DE SISTEMAS 1. Programação de Sistemas: Conceitos. Manutenção, documentação e suporte. Padrão e implementações Oracle Database Server, PL/SQL, JAVA e Delph. 2. Interface enfocando a Internet: Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. 3. Fundamentos de projetos de software: Conceitos, estrutura e objetivos. Ciclo de vida do projeto e do produto. Processos e área de conhecimento. 4. Noções de Operação e Suporte de sistemas de microinformática e suas aplicações em ambiente corporativo: Estrutura e organização. Configuração e operação. Arquiteturas e aplicações. 5. Conceitos de Tecnologia da Informação: Conceitos de hardware e software. Componentes de hardware. Processamento de dados. Software básico e software de aplicação. Sistema operacional e seus utilitários. 6. Noções de Organização e arquitetura de computadores: unidade central de processamento, placa-mãe, processadores (características), memórias, dispositivos de entrada e saída (periféricos), interfaces, portas, cabos e conectores. Conceitos de organização e gerenciamento de arquivos e pastas. Instalação de programas e periféricos em microcomputadores. 7. Sistemas operacionais: Conceitos. Sistemas operacionais de estações de trabalho Microsoft Windows XP e Microsoft Windows 7. Noções de instalação, configuração, administração, operação e manutenção. 8. Internet e Intranet: Conceito e arquitetura. Utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet/Intranet, ferramentas e aplicativos de navegação, correio eletrônico, conceitos de protocolos, utilização dos recursos World Wide Web, organização de informação para uso na Internet, transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo, multimídia, acesso à distância a computadores; 9. Segurança da informação e tecnologia: Série ISO/IEC 27000 (Gestão de segurança da informação), ISO/IEC 15408 (Critérios de avaliação para segurança de TI, Common Criteria), OWASP (Open Web Application Security Project). Conceitos básicos de segurança, proteção, controles, riscos, ameaças, vulnerabilidades, criptografia e certificação digital. Gestão e política de segurança da informação e continuidade de negócios;
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10. Noções de Gestão de serviços de tecnologia da informação: ITIL v. 3 (Information Technology Infrastructure Library version 3). Conceitos básicos, estrutura e objetivos. Processos e funções de estratégia, desenho, transição, operação e melhoria contínua de serviços. 11. Noções de Gerência de projetos: PMBOK (Project Management Body of Knowledge). Conceitos básicos, estrutura e objetivos. Projetos e a organização. Ciclo de vida de projeto e ciclo de vida do produto. Processos, grupos de processos e áreas de conhecimento. 12. Inglês Técnico Oficial Judiciário / DESENHISTA PROJETISTA 1. Desenho técnico: normas de representação – NBR 6.492, NBR 13.532 e demais normas aplicáveis. 2. Noções de topografia e terraplenagem. 3. Acessibilidade nas edificações – norma NBR 9.050/2004. 4. Perspectiva e percepção espacial. 5. Geometria plana e espacial: cálculo de áreas e volumes de figuras geométricas planas e tridimensionais. 6. Construção civil: noções básicas de instalações prediais e sistemas estruturais. 7. Desenvolvimento de projetos através de meio eletrônico (autocad que é o programa utilizado pelo TJMG através de licenças adquiridas). 8. Desenhos de arquitetura: leitura e interpretação. 9. Desenhos de Instalações prediais: hidráulicas, elétricas, SPDA e de telecomunicações. 10. Elaboração de croquis e levantamentos de edificações. Oficial Judiciário / OFICIAL JUDICIÁRIO ATOS DE OFÍCIO 1)Processos: conceito, espécies, tipos de procedimento; distribuição, autuação e registro; protocolo; petição inicial; numeração e rubrica das folhas nos autos; guarda, conservação e restauração dos autos; exame em cartório, manifestação e vista; retirada dos autos pelo advogado; carga, baixa, conclusão, recebimento, remessa, assentada, juntada e publicação; lavratura de autos e certidões em geral; traslado; contestação. 2)Termos processuais cíveis e criminais e autos: conceitos, conteúdo, forma e tipos. 3)Atos do Juiz: sentença, decisão interlocutória e despacho; acórdão. 4)Atos processuais: forma, nulidade, classificação e publicidade; processos que correm em segredo de justiça. 5)Citação e intimação: conceito, requisitos, modalidades de citação: via postal, mandado, por edital; cartas precatória, rogatória e de ordem. Intimação na Capital e nas comarcas do interior; intimação do Ministério Público; contagem do prazo de intimação. 6)Prazos: conceito, curso dos prazos, prazos das partes, do juiz e do servidor, processos que correm nas férias. 7)Apensamento de autos: procedimento; requisitos da carta de sentença. 8)Autos suplementares: quando são obrigatórios, peças que devem conter; sua guarda. 9)Cumprimento de Sentença e Processo de Execução: citação, intimação, penhora, arresto, avaliação, impugnação e embargos à execução. Legislação para consulta: 1)Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
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2)Lei Federal nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. (Código de Processo Civil). Ensino Superior Completo Língua Portuguesa (comum a todos os cargos/especialidades de nível superior) 1. Interpretação de textos. Estrutura do texto: relação entre as idéias; recursos de coerência e coesão. 2. Ortografia oficial; divisão silábica; homônimos e parônimos; acentuação gráfica. 3. Sintaxe da oração e do período. 4. Substantivo: classificação, flexão, emprego. 5. Adjetivo: classificação, flexão, emprego. 6. Pronome: classificação, emprego, colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos, formas de tratamento. 7. Verbo: conjugação, flexão, propriedades, classificação, emprego. Vozes verbais. 8. Advérbio: classificação e emprego. 9. Conjunções coordenativas e subordinativas. 10. Concordância verbal e nominal. 11. Regência verbal e nominal. 12. Ocorrência do sinal indicativo de crase. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Técnico Judiciário / ADMINISTRADOR DE BANCOS DE DADOS 1. Banco de dados: Gerenciamento de banco de dados, arquitetura de sistemas de banco de dados, modelo entidade-relacionamento, modelo relacional, introdução aos bancos de dados relacionais, SQL, integridade, visões, projeto de banco de dados, normalização, recuperação, concorrência, segurança, otimização. 2. Administração de dados. 3. Sistemas gerenciadores de banco de dados (SGBD): Arquitetura do Oracle, objetos do banco de dados Oracle, PL/SQL. 4. Fundamentos de sistemas operacionais. 5. Fundamentos de redes de computadores. 6. Fundamentos de segurança aplicada a ambientes de banco de dados. 7. Ciclo de vida do desenvolvimento de software. 8. Participantes do processo de desenvolvimento de software. 9. Conceitos básicos de linguagem de modelagem. 10. Levantamento de requisitos, desenho, implementação e teste de sistemas. 11. Conceitos e fundamentos de sistemas de bancos de dados. 12. Modelos conceituais, modelos lógicos e modelos físicos de bancos de dados. 13. Aspectos operacionais de sistemas de bancos de dados. 14. Segurança da informação e tecnologia: Série ISO/IEC 27000 (Gestão de segurança da informação), ISO/IEC 15408 (Critérios de avaliação para segurança de TI, Common Criteria), OWASP (Open Web Application Security Project). Conceitos básicos de segurança, proteção, controles, riscos, ameaças, vulnerabilidades, criptografia e certificação digital. Gestão e política de segurança da informação e continuidade de negócios; 15. Gestão de serviços de tecnologia da informação: ITIL v. 3 (Information Technology Infrastructure Library version 3). Conceitos básicos, estrutura e objetivos. Processos e funções de estratégia, desenho, transição, operação e melhoria contínua de serviços. 16. Gerência de projetos: PMBOK (Project Management Body of Knowledge). Conceitos básicos, estrutura e objetivos. Projetos e a organização. Ciclo de vida de projeto e ciclo de vida do produto. Processos, grupos de processos e áreas de conhecimento.
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17. Inglês Técnico. Técnico Judiciário / ADMINISTRADOR DE REDE 1. Sistemas operacionais de rede/servidores: Manipulação de arquivos e diretórios, administração de usuários e grupos, sistema de arquivos, gerenciamento de processos, servidores, fundamentos de Linux, fundamentos de Sun Solaris, fundamentos de Windows Server. 2. Redes de computadores: Fundamentos de protocolos, cabeamento, arquitetura de redes locais, equipamentos de redes, segurança e desempenho, montagem de redes ponto a ponto e cliente/servidor, pilha TCP/IP, camada física, camada de enlace de dados, camada de rede, camada de transporte, camada de aplicação, segurança de redes. 3. Tecnologias de redes (LANs, MANs e WANs) 4. Ferramentas de administração de redes. 5. Segurança digital em redes: fundamentos de segurança da informação, vulnerabilidade de sistemas, crimes contra computadores, criptografia, certificação digital, privacidade, segurança de redes, firewalls, detecção e combate a invasões. Vírus, vermes, spam e outras pragas (Malware), autenticação e identificação, LDAP. 6. Segurança da informação 7. Conceitos e fundamentos de sistemas operacionais 8. Configuração e gerenciamento de processos servidores dos sistemas operacionais comerciais 9. Aspectos operacionais de redes. 10. Segurança da informação e tecnologia: Série ISO/IEC 27000 (Gestão de segurança da informação), ISO/IEC 15408 (Critérios de avaliação para segurança de TI, Common Criteria), OWASP (Open Web Application Security Project). Conceitos básicos de segurança, proteção, controles, riscos, ameaças, vulnerabilidades, criptografia e certificação digital. Gestão e política de segurança da informação e continuidade de negócios; 11. Gestão de serviços de tecnologia da informação: ITIL v. 3 (Information Technology Infrastructure Library version 3). Conceitos básicos, estrutura e objetivos. Processos e funções de estratégia, desenho, transição, operação e melhoria contínua de serviços. 12. Gerência de projetos: PMBOK (Project Management Body of Knowledge). Conceitos básicos, estrutura e objetivos. Projetos e a organização. Ciclo de vida de projeto e ciclo de vida do produto. Processos, grupos de processos e áreas de conhecimento. 13. Inglês Técnico. Técnico Judiciário / ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS 1. Gestão de Pessoas: conceitos, o que se espera da gestão de pessoas, atividades relativas à gestão de pessoas. 2. Desafios para a Gestão de Pessoas: ambientais, organizacionais e individuais; 3. As mudanças no enfoque da Gestão de Pessoas: parceiros, colaboradores, capital intelectual; 4. A Consultoria na Gestão de Pessoas: o novo profissional, o processo de consultoria interna.; 5. Funções da Gestão de Pessoas: 5.1. Captação: estudo e delineamento de cargos; importância do recrutamento e seleção, métodos de seleção, dinâmica de grupo, avaliação do candidato, recrutamento e seleção ontem e hoje: tendências;
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5.2. Desenvolvimento de Pessoas: treinamento, desenvolvimento e educação: diagnóstico de necessidades, planejamento, execução e avaliação das atividades de treinamento, educação corporativa, equipes e trabalho em equipe: tendências; 5.3. Gestão do Desempenho: importância e responsabilidade, métodos tradicionais e avançados; 5.4. Remuneração: funcional ou tradicional com foco no cargo, estratégica com foco na pessoa, tendências. Carreiras: conceitos, vantagens, limitações, planejamento de carreiras ontem e hoje, tendências; 5.5. Motivação e a Gestão de Pessoas: importância, teorias, abordagens contemporâneas, tendências; 5.6. Gestão de Pessoas e Construção de Talentos: Coaching e Mentoring: significados e aplicações; 5.7. Gestão de Pessoas e o Modelo de Competências: conceitos e abordagem metodológica. Técnico Judiciário / ANALISTA DE SISTEMAS 1. Tecnologia da informação: Conceitos e gestão, classificação dos sistemas, gestão dos recursos da informação. 2. Segurança digital: fundamentos de segurança da informação, vulnerabilidade de sistemas, crimes contra computadores, privacidade, criptografia, certificação digital. 3. Gerenciamento de projetos: Características dos projetos, gerenciamento de projetos, ciclo de vida dos projetos, grupos de processo e áreas de gerenciamento de projetos. 4. Engenharia de software: Processo de software, modelos de processo, engenharia de requisitos, modelagem de análise, projeto, testes de software. 5. Análise essencial de sistemas: Modelagem funcional, modelagem de dados, análise de eventos, modelo ambiental, modelo comportamental. 6. Análise e desenho orientados a objeto e UML: Conceitos de orientação a objetos, modelagem: classes, estados, interações; concepção do sistema: análise de domínio e aplicação, projeto de sistemas e classes, implementação: modelagem da implementação, linguagens OO; UML: diagramas de classes, estados, atividades, interação, físicos. 7. Algoritmos e estruturas de dados: Paradigmas de projeto de algoritmo, estruturadas de dados, ordenação, pesquisa em memória primária e secundária. 8. Java: Introdução à linguagem, estruturas de controle e dados, programação orientada a objetos, tratamento de exceções, multithreading, arquivos e fluxos; fundamentos da tecnologia Java e suas plataformas Padrão, Corporativa e Móvel, arquitetura de aplicações web, Servlet, JSP, JSTL e JSF, Web Services, EJB, persistência de dados, distribuição de aplicações. 9. PL/SQL e Oracle Developer: tipos e estruturas de dados em PL/SQL, manipulação de cursores, modularização (pacotes, procedimentos e funções), tratamento de exceções, modelagem e desenvolvimento nos modelos de objetos, componentes e eventos do Developer (Forms e Reports); 10. Delphi: Linguagem Object Pascal, arquitetura da Visual Component Library (VCL), Desenvolvimento cliente/servidor com os componentes de banco de dados da VCL. 11. Banco de dados: Gerenciamento de banco de dados, arquitetura de sistemas de bancos de dados, modelo entidade-relacionamento, modelo relacional, introdução aos bancos de dados relacionais, SQL, integridade, visões, projeto de banco de dados, normalização, recuperação, concorrência, segurança, otimização. 12. Sistemas gerenciadores de banco de dados (SGBD): Arquitetura do Oracle, objetos do banco de dados Oracle. 13. Sistemas operacionais: Introdução aos sistemas operacionais, estruturas de sistemas computacionais, estrutura de sistemas operacionais, processos, alocação da
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CPU, sincronização entre processos, gerenciamento de dispositivos de armazenamento, sistemas de entrada e saída. 14. Fundamentos de redes de computadores. 15. Desenho de interação: Usabilidade, processo de design de interação, avaliação de usabilidade de aplicações, design e acessibilidade. 16. Padrões de interoperabilidade de governo eletrônico: Especificação técnica dos componentes da e-ping, interconexão, segurança, meios de acesso, organização e troca de informações, áreas e integração. 17. Acessibilidade na Web Content Accessibility Guidelines (WCAG) e Accessible Rich Internet Applications (WAI-ARIA) do World Wide Web Consortium (W3C) e o Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (e-MAG): Conceitos básicos. 18. Segurança da informação e tecnologia: Série ISO/IEC 27000 (Gestão de segurança da informação), ISO/IEC 15408 (Critérios de avaliação para segurança de TI, Common Criteria), OWASP (Open Web Application Security Project). Conceitos básicos de segurança, proteção, controles, riscos, ameaças, vulnerabilidades, criptografia e certificação digital. Gestão e política de segurança da informação e continuidade de negócios; 19. Gestão de serviços de tecnologia da informação: ITIL v. 3 (Information Technology Infrastructure Library version 3). Conceitos básicos, estrutura e objetivos. Processos e funções de estratégia, desenho, transição, operação e melhoria contínua de serviços. 20. Gerência de projetos: PMBOK (Project Management Body of Knowledge). Conceitos básicos, estrutura e objetivos. Projetos e a organização. Ciclo de vida de projeto e ciclo de vida do produto. Processos, grupos de processos e áreas de conhecimento. 21. Inglês Técnico. Técnico Judiciário / ARQUITETO 1. Percepção e visão crítica do ambiente, da paisagem natural e edificada; 2. Concepção do espaço e do objeto arquitetônico; 3. Projeto de arquitetura e coordenação de projetos complementares; 4. Instalações Técnicas das edificações; 5. Política urbana e legislação urbanística básica: plano diretor, parcelamento, uso e ocupação do solo; 6. Planejamento, preservação e conservação de edificações, conjuntos urbanos, sítios naturais e da paisagem; 7. Memória e patrimônio cultural, ambiental e arquitetônico; 8. Planejamento e controle de obras; 9. Noções de representação gráfica; 10. Noções de técnicas construtivas e sistemas estruturais; 11. Noções de topografia; Noções de conforto ambiental nas edificações. 12. Projeto de arquitetura: métodos, técnicas e representação gráfica; 13. Ergonomia; Iluminação, ventilação, orientação e proteção solar; 14. Ar condicionado 15. Acessibilidade – NBR 9.050/04; Lei Federal nº 10.098/2000 e Decreto Federal nº 5.296/2004; 16. Norma de segurança, prevenção e combate a incêndio – NBR 9.077/01; Decreto 44.746/2008 e Instrução Técnica do Corpo de Bombeiros; 17. Sistemas estruturais de edificações; 18. Estruturas de concreto armado – NBR 6.118/01; 19. Desenvolvimento de projetos arquitetônicos através de meio eletrônico (autocad que é o programa utilizado pelo TJMG através de licenças já adquiridas); Sistemas de segurança, prevenção e combate a incêndio; contratos e licitações.
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Técnico Judiciário / ASSISTENTE SOCIAL 1. A prática do serviço social: referências teórico-práticas; 2. Instrumentais de operacionalização da prática do serviço social: processo metodológico, observação, entrevista/estudo de caso, diagnóstico social; planejamento, plano, programa e projeto, o trabalho; 3. O serviço social nas relações de trabalho na Instituição; 4. O serviço social e a equipe interdisciplinar; 5. Noções de ergonomia; 6. Noções de psicopatologia do trabalho. Técnico Judiciário / BIBLIOTECÁRIO 1. Ciência da Informação e Biblioteconomia: objeto, fundamentos, conceitos e paradigmas. 2. Sociedade da Informação: aspectos históricos e conceituais. 3. O papel do bibliotecário na sociedade da informação. 4. Ética profissional do bibliotecário. 5. Gestão de unidades de informação: noções de planejamento estratégico, noções de gestão de recursos humanos, marketing aplicado à Unidade de Informação. 6. Formação e desenvolvimento do acervo: objetivos. Elaboração de políticas de desenvolvimento de acervo: seleção de itens em diversos tipos de suportes informacionais: aquisição, acondicionamento, descarte. 7. Unidades de informação: evolução e tendências. Principais produtos e serviços: disseminação, referência (práticas atuais e tendências), treinamento/educação de usuários. 8. Tecnologia de informação e comunicação: Bibliotecas digitais: usuários, conteúdos, protocolos, implantação e gestão, normas e padrões; redes e sistemas cooperativos; repositórios digitais; sistemas de informação e bancos de dados; sistemas gerenciadores de bancos de dados (aplicação na gestão da informação) ; modelagem de dados; sistemas de recuperação da informação: conceitos básicos da busca de informação em meio digital; Web semântica na recuperação de informações. 9. Tratamento da Informação: Descrição bibliográfica de materiais impressos e multimídia; análise de assunto; catalogação descritiva (ISBD, AACR2 e MARC, pontos de acesso, controle de autoridade, construção de catálogos, catalogação cooperativa e conversão retrospectiva); Indexação (conceito, linguagem, tipologia, pré e pós-coordenação, listas de cabeçalhos de assunto, Tesauros, mapas conceituais, ontologias, taxonomias); Sistemas de classificação bibliográfica (histórico e evolução, CDU e CDD). 10. Fontes de informação: Tipologia das fontes de informação geral e especializada. Fontes de documentação e informação jurídica: Legislação. Doutrina. Jurisprudência. 11. Preservação do acervo : conceitos básicos de preservação de conservação e de restauração; Políticas e planejamento da preservação; preservação de acervos em suportes digitais. Técnico Judiciário / CIRURGIÃO DENTISTA 1. Semiologia oral: anamnese, exame clínico e radiológico, meios complementares de diagnóstico. 2. Fatores de risco: Cárie dentária, doença periodontal, má-oclusão e câncer de Boca. 3. Vigilância sanitária em odontologia: Biossegurança nos serviços odontológicos, destinação dos resíduos odontológicos, vigilância dos produtos de interesse da saúde bucal. Esterilização e desinfecção na clínica odontológica.
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4. Odontologia em Saúde Coletiva: níveis de prevenção em saúde; principais problemas de saúde bucal em saúde pública; epidemiologia da cárie dentária e da doença periodontal, indicadores e sua utilização (CPO-D, ceo-d, CPO-S, ceo-s, etc.); epidemiologia do câncer bucal, sistemas de prevenção em saúde bucal coletiva, educação em saúde bucal coletiva; fluoretos: ação sistêmica e ação tópica, métodos de aplicação, potencial de redução de incidência de cárie, toxicidade. 5. Código de Ética e legislação profissional odontológica. Consolidação das Normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia (Aprovada pela Resolução CFO 63/2005): Título I - Do Exercício Legal. 6. Recursos humanos em saúde bucal: Competências do Cirurgião dentista, do Técnico em Saúde Bucal, do Auxiliar de Saúde Bucal. 7. Patologia e Diagnóstico Oral. 8. Cirurgia Oral Menor. 9. Radiologia Oral e Anestesia. 10. Odontologia Preventiva e Social. 11. Odontologia do Trabalho. 12. Farmacologia e Terapêutica Aplicada a Odontologia. 13. Materiais e instrumentais dentários. 14. Dentística Operatória. 15. Endodontia e clareamento dental. 16. Periodontia. 17. Prótese Dentária. 18. Oclusão. 19. Procedimentos clínicos integrados em periodontia, endodontia, prótese e dentística. 20. Princípios gerais de ortodontia e suas indicações. Técnico Judiciário / CONTADOR 1. Fundamentos de Contabilidade Financeira (Geral): estrutura conceitual básica da Contabilidade, objetivos da Contabilidade, princípios fundamentais da Contabilidade segundo o Conselho Federal de Contabilidade, patrimônio e sua composição, equação fundamental do patrimônio, estados patrimoniais, fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 2. Componentes patrimoniais Ativos: conceitos, conteúdo e classificação dos grupos e subgrupos de acordo com a Lei n. 6.404/76, composição das contas de ativo, critérios de avaliação, métodos de avaliação dos estoques, aspectos fiscais relativos a estoques. Passivo: conceitos, conteúdo e classificação dos grupos e subgrupos de acordo com a Lei n. 6.404/76, composição das contas de passivo, critérios de avaliação, provisões. Resultado de exercícios futuros. Patrimônio líquido: conceitos, conteúdo e classificação dos grupos e subgrupos de acordo com a Lei n. 6.404/76, composição das contas do patrimônio líquido, critérios de avaliação, formação e alterações do capital social. Reservas e Provisões: diferenciação entre reservas e provisões, tipos de reservas, constituição e reversão de reservas, tratamento contábil e forma de avaliação. Composição e tratamento contábil da conta lucros ou prejuízos acumulados. 3. Conceituação de receitas, ganhos, despesas, custos e perdas. Receitas: apuração e apropriação das receitas, tipos e classificação, tratamento legal, forma de contabilização, observância dos princípios contábeis. Despesas: apuração e apropriação das despesas, classificação e tratamento legal, formas de Contabilização, observância dos princípios contábeis.
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4. Custos dos produtos/mercadorias/serviços vendidos: conceitos, formas de apuração e contabilização. Receitas e despesas não-operacionais: definição, conteúdo, tipos, formas de apuração, contabilização. 5. Plano de contas, fatos e lançamentos contábeis. Escrituração contábil e registro de operações típicas de empresas comerciais, industriais e de serviços. Principais livros e documentos fiscais. Livros contábeis (diário, razão, caixa, contas-corrente). Controle de contas bancárias, incluindo conferência e conciliação de saldos. Planejamento e controle de caixa. Elaboração de relatórios financeiros a partir dos livros contábeis. Classificação, organização e arquivamento de documentos comprobatórios dos registros contábeis. Sistemas de escrituração. 6. Apuração do Resultado, encerramento de exercício social e distribuição do resultado. Provisão para o imposto sobre a renda e contribuição social. Participações e contribuições: conceitos, formas de cálculo e contabilização. Distribuição do resultado (destinação de Lucros): tipos de distribuição, disposições legais, forma de cálculo, contabilização e apresentação (divulgação). 7. Demonstrações Financeiras segundo a Lei n. 6.404/76: tipos de demonstrações, obrigatoriedade de apresentação, conceitos e forma de apresentação (divulgação). Notas Explicativas às demonstrações financeiras. Consolidação de demonstrações financeiras. 8. Análise das demonstrações financeiras: análise horizontal e vertical: análise do capital de giro; índices de liquidez, de endividamento, de rentabilidade (lucratividade) e de rotatividade (de atividades); alavancagem financeira e operacional. 9. Orçamento Público: conceito, classificação, tipos, princípios orçamentários, ciclo orçamentário, elaboração do orçamento, exercício financeiro, créditos adicionais, orçamento por programas, plano plurianual (PPA), diretrizes orçamentárias, orçamento base zero, programação financeira e transferências financeiras. Aprovação, execução e avaliação do orçamento. 10. Processo de elaboração de proposta orçamentária. Planejamento e controle orçamentário. 11. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA): finalidade de cada uma e inter-relação entre elas, importância destas leis para a contabilidade governamental, relação com as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública estabelecidas no PPA e PPAG. 12. Receita Pública: conceito, classificação (receitas correntes, receitas de capital), estágios (previsão, lançamento, arrecadação, recolhimento) e codificação da receita (classificação da receita por categoria econômica, classificação da receita por fontes). Restituição e Anulação de Receitas. 13. Despesa Pública: conceito, classificação da despesa quanto à natureza (categorias econômicas, grupo de despesas, modalidade de aplicação, elemento de despesas) e estágios (fixação, empenho, liquidação, pagamento). 14. Dívida ativa: conceito, inscrição e classificação (natureza tributária, natureza não tributária). Dívida passiva: conceito e classificação (dívida flutuante, dívida fundada). Suprimento de fundos: conceito, concessão e restrições na concessão. Despesas de exercícios anteriores: conceito, ocorrência e prescrição. 15. Restos a pagar: conceito, classificação (restos a pagar processados, restos a pagar não processados), pagamento, cancelamento e prescrição. 16. Contabilidade Governamental: conceito, objetivo, classificações, normas, campo de aplicação e regimes contábeis. Controle contábil na administração pública. Sistema de contabilidade governamental. Patrimônio na administração pública: conceito e aspectos quantitativos e qualitativos. Inventário na administração pública. 17. Escrituração na administração pública: normas, sistema de contas, plano de contas, registro de operações típicas.
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18. Balanços (demonstrativos da gestão): Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais. Operações de encerramento do exercício e levantamento de contas. 19. Dispositivos da lei de responsabilidade fiscal (Lei Complementar n. 101/2000) e da lei de licitação e contratos (Lei n. 8.666/93) que interferem no processo contábil das organizações (sujeitas a estas leis). Modalidades, limites, dispensa e inexigibilidade de licitação para compras, obras e serviços. Cláusulas necessárias nos contratos. Documentos hábeis a serem fornecidos pelos credores, na entrega dos materiais, prestação de serviços ou execução de obras. O exercício financeiro. Relatório de Gestão Fiscal: características e conteúdo. 20. Levantamento de contas, tomada de contas e prestação de contas na administração pública: conceituação, características, procedimentos, responsabilidades dos gestores públicos, relatórios, prazos, legislação que disciplina estes procedimentos. Controle de custos na administração pública. Fundamentos sobre controle, controle interno e controle externo na administração pública. Técnico Judiciário / ENFERMEIRO 1. Processo saúde-doença; 2. Programas de prevenção, promoção em saúde do trabalhador; 3. Primeiros Socorros (para cardio-respiratórias, perda da consciência, quedas, homorragias, intoxicação); 4. Noções de Ler/Dort e Ergonomia; 5. Noções de Psicopatologia do Trabalho; 6. Imunização: vacinas (tipos, composição, indicação, contra-indicação, validade, dose e via de administração). Planejamento, operacionalização e execução de campanhas; rede de frios. 7. Doenças respiratórias agudas: IRAS 8. Doenças diarréicas, vômitos; 9. Doenças transmissíveis: medidas preventivas, vigilância, epidemiologia, fisiopatologia, tratamento e assistência de enfermagem das principais doenças transmissíveis em nosso meio, inclusive transmissão sexual; 10. Medidas de proteção anti-infecciosa (limpeza, desinfecção, descontaminação, esterilização, proteção individual e coletiva). 11. Doenças Crônico-Degenerativas à saúde. 12. Assistência de enfermagem à saúde mental. 13. Administração em enfermagem: planejamento, organização, coordenação, treinamento em serviço. 14. Consulta de enfermagem. 15. Assistência básica de enfermagem: curativos, enfaixamentos, controle de glicemia, sinais vitais, ECG, administração de medicação oral e parenteral. 16. Ética em enfermagem, normas legais do exercício profissional. Técnico Judiciário / ENGENHEIRO CIVIL 1. Análise Estrutural: Conceitos fundamentais; condições de equilíbrio; graus de liberdade; esforços simples; cargas. Vigas isostáticas: equações fundamentais da estática; vigas biapoiadas; vigas engastadas e livres; vigas biapoiadas com balanço; vigas Gerber; vigas inclinadas. Pórticos isostáticos planos: pórticos simples; pórticos com barras curvas; pórticos compostos. Arcos triarticulados. Treliças isostáticas: introdução e classificação de treliças; solução por equilíbrio de nós; método de Ritter; introdução ao estudo das treliças espaciais. Grelhas isostáticas. Pórticos espaciais isostáticos. Estudo das cargas móveis em estruturas isostáticas: introdução, linhas de influência – definição; obtenção das linhas de influência para as estruturas isostáticas.
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Estruturas sobre apoios elásticos: apoios elásticos discretos; vigas sobre base elástica. O método dos deslocamentos: grau de indeterminação cinemática; o mecanismo do método; aplicações em sistemas estruturais reticulados planos. Introdução ao estudo dos cabos; considerações preliminares; cabos com carregamento distribuído segundo o vão; cabos com carregamento uniformemente distribuído segundo seu comprimento. 2. Estruturas: Fundamentos do projeto estrutural: segurança das estruturas; ações e cargas usuais em estruturas; combinação de cargas; normas técnicas brasileiras pertinentes (ABNT). Estruturas de madeira: características mecânicas das madeiras; elementos estruturais; ligações; dimensionamento; sistemas estruturais usuais em madeira. Estruturas metálicas: características mecânicas dos materiais metálicos; elementos estruturais; ligações; dimensionamento; sistemas estruturais usuais em estruturas metálicas. Estruturas em concreto armado: fundamentos do concreto armado; características mecânicas do concreto; o aço: características mecânicas do aço para concreto armado; as bases do dimensionamento: definição dos estados limites, métodos de cálculo, aderência , ancoragem e emendas de barras de armação. 3. Mecânica dos Solos: Rochas e solos: generalidades. Elementos constitutivos dos solos; índices fundamentais; estrutura do solo; granulometria; teoria do densímetro; classificação dos solos; limites de consistência. Compactação e estabilização dos solos; permeabilidade, compressibilidade e consolidação. Distribuição de pressão nos solos; cisalhamento; estabilidade. Prospecção e amostragem. Ensaios de resistência de solos; tensões. Recalques nas fundações; provas de carga; fundações diretas e profundas; tipos e características das estacas. 4. Materiais de Construção: Materiais de uso corrente no campo de Engenharia Civil. Características tecnológicas, métodos de ensaios, especificações, normatizações. Madeiras, materiais metálicos, betuminosos, cerâmicos, alvenarias, argamassas, concreto: dosagem e controle tecnológico. 5. Construção de Edifícios: O projeto e aspectos legais. Planejamento de uma obra de construção civil; estudos econômicos e financeiros de uma obra; especificação e orçamento; cronogramas; canteiro de obras; locação da obra. A construção: fundações, alvenarias, coberturas, instalações prediais (hidráulicas, sanitárias e elétricas), revestimentos, pisos, pinturas, vidros, limpeza, entrega de uma obra. 6. Instalações de segurança, prevenção e combate a incêndio. Decreto 44.746/2008 e Instruções Técnicas; 7. Avaliações de imóveis urbanos – NBR 14.653-1 e NBR 14.653-2. 8. Conhecimento básico na análise de projetos arquitetônicos e estruturais através de meio eletrônico (autocad que é o programa utilizado pelo TJMG através de licenças já adquiridas). 9. Noções de instalações técnicas de edificações: hidro-sanitárias, elétricas, ar condicionado, telecomunicações (NBR 8.160, NBR 10.844, NBR 5.626); 10. Normas de segurança do trabalho: NR-6 (E.P.I.), NR-18 (Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção). Técnico Judiciário / ENGENHEIRO ELETRICISTA 1. Dimensionamento de alimentadores • métodos de dimensionamento • materiais condutores e suas características • materiais de isolamento e suas características • proteção dos alimentadores • cálculo de queda de tensão 2. Cálculo e dimensionamento de subestações de (13,8/0,22/0,38)kV • transformadores • chaves seccionadoras
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• quadros de distribuição e proteção de circuitos • grupos geradores diesel/elétricos 3. Cálculo de curtos circuitos • análise das correntes de curto circuito • tipos de curto circuito • cálculo da corrente de curto circuito • curtos circuitos simétricos 4. Máquinas elétricas convencionais • transformadores • motores de indução • motores síncronos • motores de pequena potência 5. Partida de motores elétricos • partida direta • partida com chave estrela/triângulo • partida com chave compensadora 6. Proteção de circuitos elétricos • coordenação e seletividade da proteção • dispositivos de proteção • critérios de dimensionamento das proteções • normas técnicas 7. Luminotécnica • tipos de lâmpadas e suas aplicações • reatores e ignitores • características das luminárias • cálculo do nível de iluminamento • iluminação de exteriores 8. Medição elétrica • instrumentos elétricos de medição • grandezas elétricas • transformadores de corrente • medição da resistência de terra • medidores de energia reativa 9. Aterramento e SPDA • proteção contra contatos indiretos • aterramento de equipamentos • sistemas de aterramento da rede elétrica • elementos de uma malha de aterramento • tipos de pára-raios • sistemas de proteção contra transientes 10. Telefonia • redes telefônicas internas convencionais • centrais privadas de comutação telefônica 11. Redes de comunicação de dados de alta velocidade (cabeamento estruturado) • noções de redes de comunicação de dados • topologias de rede • equipamentos de rede de comunicação de dados • conhecimento da norma brasileira. 12. Desenvolvimento de projetos elétricos através de meio eletrônico (autocad que é o programa utilizado pelo TJMG através de licenças já adquiridas). 13. Segurança em instalação e serviços elétricos – NR 10.
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14. Normas de instalações elétricas das concessionárias em Minas Gerais – CEMIG. ND 5.1, ND 5.2 e ND 5.3. 15. NBR 5.410/2005 – Instalações elétricas de baixa tensão, NBR 5.419/2005 – Sistema de proteção contra descargas atmosféricas, NBR 14.565/2007 – Cabeamento de telecomunicações em edifícios comerciais; 16. Controle e Automação Predial: sistemas de ar condicionado e supervisão e gerenciamento de energia; 17. Sistemas de segurança eletrônica: alarmes eletrônicos, CFTV – Circuito fechado de TV, controle de acesso, sistemas de detecção e combate a incêndio. Técnico Judiciário / ENGENHEIRO MECÂNICO 1. Termodinâmica: Propriedades termodinâmicas. Substâncias puras. Trabalho e calor. Primeira lei para volumes de controle. Segunda lei da termodinâmica. Transformações termodinâmicas. Estado termodinâmico e propriedades termodinâmicas. Primeira lei e a conservação de energia. Segunda lei aplicada a ciclos e processos. Ciclos teóricos de geração de potência e refrigeração. 2. Sistemas fluido-mecânicos: Conhecimento básico sobre os principais tipos de máquinas de fluxo motoras (bombas e compressores) e geradoras (turbinas) bem como os meios de seleção para funcionamento integrado em sistemas fluido-mecânicos. Princípios de funcionamento e operação de ventiladores, bombas centrífugas, compressores alternativos, compressores centrífugos, compressores axiais, turbinas a vapor e a gás. Aspectos termodinâmicos associados aos processos desenvolvidos por essas máquinas. Influência das condições do serviço efetuado por essas máquinas sobre o desempenho das mesmas e cálculo de potência de operação. Bombas: Tipos, detalhes construtivos, aplicações, curvas características e instalações. 3. Sistemas centrais de condicionamento de ar nas edificações. 4. Desenvolvimento de projetos de sistema de ar condicionado através de meio eletrônico (autocad, que é o programa utilizado pelo TJMG através de licenças já adquiridas). 5. Máquinas térmicas/Transferência de calor: Fundamentos e mecanismos de transferência de calor. Abordagem elementar dos processos de condução, convecção e radiação. Princípios de operação dos trocadores de calor. Equipamentos e instalações; refrigeração e ar condicionado. Ciclos de refrigeração: Ciclos reais e teóricos, Processos e equipamentos. 6. Mecânica de fluidos: Propriedades dos fluidos relevantes para o estudo do escoamento dos fluidos. Propriedades e natureza dos fluidos. Hidrostática. Equações constitutivas da dinâmica dos fluidos. Análise dimensional e relações de semelhança. Escoamento em tubulações. 7. Desenho técnico: Sistemas de representação. classificação dos desenhos. normas técnicas: formato do papel, linhas, letras, escalas usuais. Noções de desenho projetivo. vistas ortográficas; 3odiedro; 1odiedro. Linhas ocultas; eixos de simetria; escolha das vistas. Perspectiva isométrica. Leitura de vistas: por imaginação, por modelagem, por perspectiva. Dimensionamento. Regras de colocação; distribuição de cotas. Vistas auxiliares: direta e esquerda; anterior e posterior. Vistas auxiliares secundárias, vistas seccionais, cortes: total, parcial, meio corte, secções traçadas sobre a vista e fora da vista. Representação convencional do desenho técnico. cortes simplificados. nervuras em corte. convenções usadas na prática. 8. Ensaios mecânicos: Noções sobre Ensaios mecânicos (tração, dureza, impacto, torção, fadiga, tenacidade à fratura e fluência). 9. Segurança do Trabalho: Fundamentos de segurança do trabalho, normas, procedimentos e equipamentos. 10. Manutenção mecânica: Organização, planejamento e controle, análise de falhas.
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11. Eletrônica básica: Fundamentos em eletricidade e eletrotécnica. Motores elétricos: Motores monofásicos e trifásicos. Sistemas de monitoramento. 12. Elevadores: Princípio de funcionamento e cálculo de tráfego. Técnico Judiciário / MÉDICO 1. Saúde do trabalhador • Conceito de patologia do trabalho e mecanismos de patogênese • Detecção dos agravos à saúde relacionados ao trabalho – consulta clínica e aspectos epidemiológicos. • Acidentes de trabalho e doenças relacionadas ao trabalho – aspectos conceituais e legais, investigação das relações saúde-trabalho, o estabelecimento do nexo causal da doença com o trabalho e as ações decorrentes. • Organização do trabalho e seus impactos na saúde dos trabalhadores. Violência e trabalho. • Participação dos trabalhadores e responsabilidade das empresas na redução e eliminação dos riscos ocupacionais. • Patologias do trabalho: doenças infecciosas e parasitárias, psicopatologia e saúde mental no trabalho, doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho (membros superiores e inferiores, coluna). • Manejo do problema de álcool, tabagismo e drogas nos locais de trabalho. • Stress e qualidade de vida no trabalho: identificação do problema, estratégias de abordagem e prevenção. • Exame admissional e periódico, avaliação dos postos de trabalho. Noções de ergonomia e higiene ocupacional para identificação e redução dos riscos ocupacionais. Equipamentos de proteção individual. 2. Patologias (Diagnóstico clínico e por exames complementares, noções do tratamento, prognóstico): • Doenças infecciosas e parasitárias: parasitoses, diarréia infecciosas, tuberculose, hanseníase, tétano, doenças sexualmente transmissíveis, infecções do sistema nervoso central, dengue, febre amarela, hepatite viral, doença de chagas, aids. • Neoplasias: lábio, cavidade oral e faringe, aparelho digestivo, respiratório, pele, órgãos genitais femininos e masculinos, aparelho urinário, sistema nervoso central, tireóide e glândulas endócrinas, sistema linfático e hematopoiético • Distúrbios do sistema hematopoético: anemias e distúrbios de coagulação • Doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas: doenças da tireóide, paratireóide, supra renal, diabetes mellitus, obesidade, dislipidemias. • Transtornos mentais e comportamentais: demências, esquizofrenia, transtornos do humor (maníaco, bipolar, depressivo), transtornos fóbicos, ansiosos, obsessivo-compulsivo, conversivo, somatiforme, estresse, transtornos de personalidade e do comportamento. • Doenças do sistema nervoso: epilepsias, enxaqueca, doenças vasculares cerebrais, traumatismo craniano, neuropatias periféricas. • Doenças do aparelho cardiovascular: valvopatias, hipertensão arterial, insuficiência coronariana, embolia pulmonar, cor pulmonale crônico, arritimias, insuficiência cardíaca congestiva, miocardiopatias (hipertrófica, dilatadas, restritiva, chagásica), cardiopatias congênitas, insuficiência vascular periférica. • Doenças do aparelho respiratório: infecções de vias aéreas superiores, pneumonia, enfisema, DPOC, asma, rinite alérgica, derrames pleurais, fibrose pulmonar, tabagismo • Doenças do aparelho digestivo: pertubações funcionais do aparelho digestivo, doença clórido-péptica, hemorragia disgestiva, cirrose hepática, pancreatites agudas e crônicas, colelitíase, colecistite.
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• Doenças da pele e subcutâneo: celulite, abscesso, dermatites alérgicas, micoses, úlceras de membros inferiores. • Doenças do sistema osteomuscular e conjuntivo • Doenças do aparelho gênito urinário: cálculo de vias urinárias, infecções urinárias, insuficiência renal, hiperplasia da próstata, nódulos mamários, doença inflamatória pélvica, transtornos da menstruação. • Doenças da gravidez, parto e puerpério: sangramentos da 1ª e 2ª metades da gravidez, hiperêmese gravídica, eclâmpsia e pré eclâmpsia, trabalho de parto prematuro 3. Perícias médicas Técnico Judiciário / JORNALISTA 1. Conceitos, técnicas e funções da assessoria de imprensa. 2. Conceitos e técnicas da comunicação pública. 3. Release, clipping, check list. 4. Características das publicações institucionais. 5. Relacionamento com a imprensa. 6. Assessorado e relacionamento com a imprensa. 7. Conceitos, técnicas e aplicações de notícia e reportagem. 8. Modalidades de entrevista em assessorias de imprensa. 9. Técnicas de apuração, redação e edição de textos jornalísticos informativos, interpretativos e opinativos para veículos impressos, rádio, televisão, Internet e Intranet. 10. Ética jornalística. 11. Notícia institucional: características e produção. 12. Gerenciamento de crise e assessoria de imprensa. 13. Gestão estratégica da comunicação organizacional. 14. Produção de notícias para comunicação interna. 15. Comunicação pública. Técnico Judiciário / RELAÇÕES PÚBLICAS 1. Relações Públicas: conceitos básicos, natureza e funções estratégicas; planejamento estratégico. 2. Comunicação estratégica: modelos e atores da comunicação; ambiente, canais, avaliação e resposta. Comunicação pública: interfaces entre sociedade, governo e esfera pública não estatal. 3. Campo da Comunicação: caracterização e perspectivas. A evolução e as tendências da pesquisa em comunicação. 4. Planejamento e Pesquisa em Relações Públicas: definição de públicos; o processo de planejamento; evolução histórica; a filosofia da comunicação integrada; as tecnologias da informação a serviço das Relações Públicas. 5. Legislação e ética em Relações Públicas: a ética no mundo empresarial; legislação; compromissos sociais das empresas, dilemas éticos no trabalho. 6. Gestão de eventos: planejamento; componentes estratégicos; cerimonial público; questões legais e logística; mensuração de resultados. 7. Gestão integrada da comunicação interna. 8. Cultura e comunicação organizacional. 9. Comunicação e humanização nas organizações. 10. Gerenciamento de crise.
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Técnico Judiciário / TÉCNICO JUDICIÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL 1)Dos Princípios Fundamentais. 2)Dos Direitos e Garantias Fundamentais. 3)Da Organização do Estado. 4)Da Organização dos Poderes. 5)Das Funções Essenciais à Justiça. 6)Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. 7)Do Sistema Tributário Nacional. 8)Da Ordem Econômica e Financeira. 9)Da Ordem Social. 10)Das Disposições Constitucionais Gerais. 11)Das Disposições Constitucionais Transitórias. 12) Da Constituição do Estado de Minas Gerais (arts. 1º a 37; 40; 52 a 143) DIREITO ADMINISTRATIVO 1)Princípios do Direito Administrativo. 2)Administração Pública: conceito, princípios, finalidade, órgãos e agentes. 3)Administração Pública direta e indireta. Poderes Administrativos. 4)Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação , espécies, motivação, revogação e anulação. 5)Contratos administrativos: conceito, espécies, formalização alteração, execução. Inexecução, revisão e rescisão. 6)Licitação: conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, sanções penais. Recursos administrativos. 7)Serviços Públicos: conceito, classificação, delegação, concessão, permissão e autorização. 8)Servidores Públicos. Regime jurídico. Organização do serviço público. Direitos, deveres e proibições do servidor público. Responsabilidade Administrativa, civil e criminal do servidor público. 9)Bens Públicos: conceito, classificação, aquisição, uso, alienação, imprescritibilidade, impenhorabilidade. 10)Controle da Administração. 11)Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das privadas prestadoras de serviço público. Direito de regresso. 12)Limitações do direito de propriedade. 13)Intervenção do Estado na propriedade. Desapropriação por necessidade e utilidade pública. Desapropriação por interesse social. Desapropriação indireta. Retrocessão. Servidão e requisição administrativa. 14)Processo Administrativo: processo e procedimento, princípios, fases e modalidades. 15)Improbidade Administrativa. 16)Reformas Constitucionais Administrativas. DIREITO CIVIL 1) Da pessoa natural. Personalidade e capacidade. Da pessoa jurídica e seu registro.
Da sociedade e das associações civis. Das fundações. Do domicílio civil. 2) Dos bens. 3) Dos fatos, atos e negócios jurídicos. 4) Dos defeitos dos atos jurídicos. 5) Da forma dos atos jurídicos e da sua prova.
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6) Dos atos ilícitos. 7) Da prescrição e da decadência. 8) Obrigações. Conceito. Fontes. Modalidades. Efeitos. Extinção. 9) Contratos. Espécies. 10) Responsabilidade Civil. DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1) Da jurisdição. 2) Ação: conceito, condições e teorias. 3) Sujeitos da relação processual: parte e procuradores. Litisconsórcio. Intervenção
de terceiros. O Ministério Público no Processual Civil. 4) Da competência. Dos impedimentos e da suspeição. 5) Dos atos processuais: forma, tempo e prazos. Comunicação dos atos.
Nulidades. Valor da causa. 6) Da formação, suspensão e extinção do processo. Pressupostos processuais. 7) Procedimentos: comum ordinário, comum sumário e procedimentos especiais de
jurisdição contenciosa e voluntária. Conceito e natureza jurídica. 8) Processo de conhecimento e tutela antecipada. Resposta. Revelia. Julgamento
conforme o estado do processo. 9) Das provas. 10) Audiência de Instrução e Julgamento. 11) Sentença: conceito, requisição e efeitos. 12) Da coisa julgada. 13) Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Embargos do devedor
e de terceiros. Remissão, suspensão e extinção do processo de execução. 14) Processo Cautelar. Eficácia temporal dos provimentos cautelares. Procedimentos
cautelares nominados e inominados. 15) Das Ações de procedimentos especiais: ação de consignação em pagamento, ação
de depósito, ação de prestação de contas, ações possessórias, ação de usucapião, do interdito proibitório, ação de inventário e partilha, ação de separação, divórcio, ação de alimentos, ação monitoria, embargo de terceiros. Ação de despejo. Ação de acidente do trabalho.
16) Recursos: conceito, pressupostos, juízo de admissibilidade, efeitos. Apelação. Agravo. Embargos. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Formas não recursais de impugnação às decisões judiciais.
17) Desapropriação e o processo expropriatório. 18) Mandado de Segurança. Ação Popular. Mandado de Injunção. DIREITO PENAL
1) Crimes contra a Administração Pública: Dos Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral. Dos crimes contra a administração da justiça.
DIREITO PROCESSUAL PENAL 1) A norma processual penal no tempo e no espaço. Interpretação da norma
processual penal. 2) Fontes do Direito Processual Penal. Aplicação da lei processual penal. Princípios
disciplinadores do Direito Processual Penal. As garantias constitucionais e o Processo Penal.
3) Polícia e Inquérito Policial.
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4) Ação Penal. Ação Civil. 5) Jurisdição. Órgãos de Jurisdição Penal. Competência. Métodos de determinação e
modificação da competência. Conflito de jurisdição. Conflito de Competência. Competência da Justiça Federal e da Justiça Militar Estadual.
6) Sujeitos do processo. Capacidade processual. Legitimidade. O Ministério Público e seu assistente. Acusado e defensor. O interrogatório do acusado e a ampla defesa. Princípios que regem o contraditório.
7) Processo e procedimento. Dos procedimentos comuns e especiais. 8) Das medidas assecuratórias. 9) Da insanidade mental do acusado. 10) Das provas. 11) Instrução criminal. Prisão e suas modalidades. Liberdade provisória. Fiança.
Citações e intimações. Questões e processos incidentes. 12) Sentença criminal; formalidades essenciais; declaração da sentença; nova definição
jurídica do fato; publicidade; efeitos. A validade da sentença condenatória criminal enquanto coisa julgada inconstitucional.
13) Crimes da competência do júri e do juiz singular. Pronúncia. Impronúncia. Absolvição sumária. Desclassificação. Desqualificação. Libelo. Quesitos. Do Julgamento pelo júri.
14) Recursos. Fontes normativas dos recursos. Classificação dos recursos. Procedimento recursal. Efeitos dos recursos. Juízo de admissibilidade. Extinção anormal das vias recursais. Dos recursos em espécie. Nulidades.
LEGISLAÇÃO ESPECIAL:
1) Resolução nº 217 da 3ª Assembléia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948 (Declaração Universal dos Direitos Humanos).
2) Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 (Execução Penal). 3) Lei 7.347, de 24 de julho de 1985 (Ação Civil Pública). 4) Lei 12.016, de 07 de agosto de 2009 (Mandado de Segurança) 5) Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989 (Apoio às Pessoas Portadoras de
Deficiência). 6) Lei 8.069, de 13 de junho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 7) Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).
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ANEXO III (a que se refere o item 3 e subitens do Capítulo V deste Edital)
MODELOS DE DECLARAÇÃO
MODELO nº 1 REFERENTE À ALÍNEA “A” DO SUBITEM 3.1 DO CAPÍTULO V DESTE EDITAL
À Comissão de Análise de Pedidos de Isenção do valor da inscrição Concurso Público para formação de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais- Edital nº 01/2011 Eu, .........(nome do candidato), portador do RG nº ...........e inscrito no CPF sob o nº .........., declaro, sob as penas da lei, para fins de pedido de isenção do pagamento do valor da inscrição do Concurso Público para formação de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais- Edital nº 01/2011, que não tenho nenhum contrato de trabalho registrado em minha CTPS. Data: Asssinatura:
MODELO nº 2
REFERENTE À ALÍNEA “B” DO SUBITEM 3.1 DO CAPÍTULO V DESTE EDITAL À Comissão de Análise de Pedidos de Isenção do valor da inscrição Concurso Público para formação de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais- Edital nº 01/2011 Eu, .........(nome do candidato), portador do RG nº ...........e inscrito no CPF sob o nº .........., declaro, sob as penas da lei, para fins de pedido de isenção do pagamento do valor da inscrição do Concurso Público para formação de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais- Edital nº 01/2011, que não tenho vínculo empregatício vigente registrado na CTPS. Data: Asssinatura:
MODELO nº 3 REFERENTE À ALÍNEA “B” DO SUBITEM 3.2 DO CAPÍTULO V DESTE EDITAL
À Comissão de Análise de Pedidos de Isenção do valor da inscrição
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Concurso Público para formação de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais- Edital nº 01/2011 Eu, .........(nome do candidato), portador do RG nº ...........e inscrito no CPF sob o nº .........., declaro, sob as penas da lei, para fins de pedido de isenção do pagamento do valor da inscrição do Concurso Público para formação de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais- Edital nº 01/2011, que nunca tive vínculo estatutário com o Poder Público municipal, estadual ou federal. Data: Asssinatura:
MODELO nº 4 REFERENTE À ALÍNEA “A” DO SUBITEM 3.3 DO CAPÍTULO V DESTE EDITAL
À Comissão de Análise de Pedidos de Isenção do valor da inscrição Concurso Público para formação de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais- Edital nº 01/2011 Eu, .........(nome do candidato), portador do RG nº ...........e inscrito no CPF sob o nº .........., declaro, sob as penas da lei, para fins de pedido de isenção do pagamento do valor da inscrição do Concurso Público para formação de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais- Edital nº 01/2011, que o contrato de prestação de serviços vigente com o Poder Público municipal, estadual ou federal foi extinto em.........................
Data: Asssinatura:
MODELO nº 5 REFERENTE À ALÍNEA “B” DO SUBITEM 3.3 DO CAPÍTULO V DESTE EDITAL
À Comissão de Análise de Pedidos de Isenção do valor da inscrição Concurso Público para formação de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais- Edital nº 01/2011 Eu, .........(nome do candidato), portador do RG nº ...........e inscrito no CPF sob o nº .........., declaro, sob as penas da lei, para fins de pedido de isenção do pagamento do valor da inscrição do Concurso Público para formação de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais- Edital nº 01/2011, que nunca tive contrato de prestação de serviços com o Poder Público municipal, estadual ou federal.
Data: Asssinatura:
MODELO nº 6
REFERENTE À ALÍNEA “B” DO SUBITEM 3.4 DO CAPÍTULO V DESTE EDITAL
65
À Comissão de Análise de Pedidos de Isenção do valor da inscrição Concurso Público para formação de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais- Edital nº 01/2011 Eu, .........(nome do candidato), portador do RG nº ...........e inscrito no CPF sob o nº .........., declaro, sob as penas da lei, para fins de pedido de isenção do pagamento do valor da inscrição do Concurso Público para formação de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais- Edital nº 01/2011, não auferir qualquer tipo de renda proveniente de atividade legalmente reconhecida como autônoma. Data: Asssinatura:
Alterando a Escala de Férias do 2º semestre do ano de 2011, nos termos da Resolução nº 537/2007(Publicada em 26/05/07)e Portaria nº 2.452/10
(Publicada em 03/06/10 e disponibilizada no DJE em 02/06/10),e suspendendo as férias, nos termos da Portaria-Conjunta Nº 200/2011 (Publicada em 20/01/11
e disponibilizada no DJE 19/01/11) e designando os Juízes de Direito abaixo relacionados para substituir, nas seguintes comarcas, conforme segue, sem prejuízo
de suas atribuições anteriores:
A A
Início Término Início Término Início Término
01/08/11 15/08/11 S 02/12/11 16/12/11 A 01/08/11 15/08/11 0-2728-4 A
02/12/11 16/12/11
0-2532-0
A
1º S/11
15/07/11 29/07/11 02/12/11 16/12/11
A
15/07/11 29/07/11
3-5505-3
1º S/11
02/12/11 16/12/11
0-2728-4 A
2º S/10
08/09/11 22/09/11 23/09/11 07/10/11 0-33522
A
03/10/11 17/10/11 02/12/11 16/12/11 03/10/11 17/10/11 0-2693-0 A
03/10/11 17/10/11
0-1544-6
A
02/12/11 04/12/11
0-2693-0
A
05/12/11 05/12/11
0-2020-6
A
06/12/11 16/12/11 0-2693-0 A
17/10/11 31/10/11 02/12/11 16/12/11
A
17/10/11 31/10/11 0-2675-7
02/12/11 05/12/11 0-2529-6A
06/12/11 16/12/11 0-1530-5A
16/09/11 30/09/11 A 02/12/11 16/12/11 A 16/09/11 30/09/11
02/12/11 16/12/11 2-293350-5 A
11/07/11 25/07/11 05/12/11 19/12/11 A 11/07/11 25/07/110-2304-4
05/12/11 19/12/110-2712-8
A
15/07/11 29/07/11 02/12/11 16/12/11 S A 15/07/11 29/07/11 0-2492-7
02/12/11 16/12/11 0-73817 A
0-73817 1º S/11 27/09/11 11/10/11 A 02/12/11 16/12/11 S A
3ª Vª Cv São João del Rei
1º S/11
Armando Barreto Marra UJJESP São João Del Rei
Somente para Bom Sucesso: Núbio de Oliveira
Parrreiras 1ª Vª Cv Lavras
Armando Barreto Marra UJJESP São João Del Rei
Armando Barreto Marra UJJESP São João Del Rei
Hélio Martins Costa
UJJESP Sete Lagoas - Coop.
0-5470-0 Paulo Sérgio Néris (JDS)
1º S/11
Marco Paulo Calazans 2º JD UJJESP Sete Lagoas
Elise Silveira dos Santos JESP Sete Lagoas - Coop.
Período de
3º JD UJJESP Pouso Alegre
0-26690 Napoleão da Silva Chaves
1º S/11
Luiz Fernando Rennó Matos
Adriane Aparecida de Bessa
UJJESP Lavras
0-2795-3 Gilberto Benedito (Resp.Bom Sucesso)
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
SAlt
era
do
Matrícula
TJ/MASP
JD substitutoVara / Comarca Substituta Matrícula
TJ/MASP
Juiz de Direito requerente Ref. Vara / Comarca Substituta
JESP Sete Lagoas - Coop. Elise Silveira dos Santos
1º Período S 2º Período Substituição
UJJESP Itajubá
1º JD UJJESP Pouso Alegre
Melchíades Fortes da Silva Filho JDAE Patos de MinasUJJESP Patos de Minas
0-3343-1 Ricardo Augusto Salge
1º S/11
UJJESP Oliveira
0-2682-3 Frederico Bittencourt Fonseca
1º S/11
Não necessita.
Marlúcio Teixeira de Carvalho 2º JD Unid. Jur. JESP
Divinópolis
Ilca Malta Pinto UJJESP Campo Belo
Maria Beatriz de Aquino Gariglio 2ªVªCv CrInfJuv Oliveira
Rodrigo Antunes Lage
Cargo JDAE Timóteo
Mauro Lucas da Silva
2ªVª Cv Cel.Fabriciano
JD UJJESP Coronel
Fabriciano
0-33522 Cláudio Alves de Souza
1º S/11
1ªVªCv CrInfJuv e do JESP
Cv Manhumirim.
Rodrigo Antunes Lage
Cargo JDAE Timóteo
Cláudio Alves de Souza JD UJJESP Coronel
FabricianoJD UJJESP Timóteo
0-5469-2 Daniel da Silva Ulhoa Elimar Boaventura Conde
Deferindo a escala de férias do 1º semestre do ano de 2012, nos termos da Resolução nº 537/2007(Publicada em 26/05/2007)e Portaria nº 2.452/10 (Publicada em 3/06/2010 e disponibilizada no DJE em 2/06/2010),
suspendendo as férias, nos termos da Portaria-Conjunta Nº 200/2011 (Publicada em 20/01/11),e designando os abaixo Juízes de Direito relacionados para substituir nas seguintes Comarcas, conforme segue, sem prejuízo de suas
atribuições anteriores:
Microrregião I - Comarcas: Além Paraíba,Cataguases, Leopoldina, Miraí, Palma e Pirapetinga.
A AInício Término Início Término Início Término
16/04/12 30/04/12 15/06/12 29/06/12 16/04/12 30/04/12 0-3455-3
15/06/12 29/06/12 0-1155-1 0-3455-3 2ºS/11 20/03/12 03/04/12 11/06/12 25/06/12 0-1155-10-1155-1 2ºS/11 08/05/12 22/05/12 23/05/12 07/06/12 0-3455-3 0-5464-3
2ºS/11
23/02/12 08/03/12 02/05/12 16/05/12 0-2533-8
0-2533-8
2ºS/11
09/01/12 23/01/12 09/04/12 23/04/12 0-5464-3
31/05/12 14/06/12 15/06/12 29/06/12 31/05/12 14/06/12 0-5464-3
15/06/12 29/06/12 0-2533-8
02/05/12 16/05/12 17/05/12 31/05/12 02/05/12 16/05/12 0-2800-1
17/05/12 31/05/12 0-3344-9
23/02/12 08/03/12 02/05/12 16/05/12 23/02/12 08/03/12
0-1251-8
02/05/12 16/05/12
0-2800-1
03/02/12 17/02/12 19/03/12 02/04/12 03/02/12 17/02/12 0-3344-9
19/03/12 02/04/12 0-1251-831/05/12 14/06/12 15/05/12 29/05/12 31/05/12 14/05/12 0-2533-8
15/05/12 29/05/12 0-5464-3
0-6507-82ºS/11
09/01/12 23/01/12 15/06/12 29/06/12 S 0-3455-3
Microrregião II – Comarcas: Alfenas, Areado, Campos Gerais, Guaranésia, Guaxupé, Monte Belo, Monte Santo de Minas, Muzambinho, Nova Resende.
A AInício Término Início Término Início Término
19/01/12 02/02/12 03/02/12 17/02/12 19/01/12 02/02/12 0-2809-203/02/12 17/02/12 0-1516-4
09/01/122 23/01/12 11/06/12 25/06/12 09/01/122 23/01/12 0-2809-2
11/06/12 25/06/12 0-2794-6
0-2709-4
2ºS/11
29/03/12 12/04/12
13/04/12
27/04/12 S 0-2797-9
João Paulo Júnior (Resp. VªCrCataguases)
2ºS/11
2ºS/11
1ªVªCv Leopoldina
1ªVªCv Leopoldina
2ªVªCv Cataguases
Tânia Maria Elias Chain UJJESP Leopoldina
Edson Geraldo Ladeira (Resp. VªCrInfJuv Leopoldina)
Miraí
Pirapetinga
Matrícula TJ/MASP
Palma
Alterado
Vara / Comarca Substituta
Denise Lucio Tavela
JD Requerente
2ºS/11
Paulo Cássio Moreira
Nelson Marques da Silva (Resp. Areado)
Adriani Freire Diniz Garcia
Substituição
Adriani Freire Diniz Garcia
0-5976-6
C/ 2ªVªCv Cataguases (Edson Geraldo Ladeira )
1ªVªCv Cataguases
2ªVªCv Leopoldina
2ªVªCv Cataguases
Christina Bini Lasmar
2ºS/11
0-2800-1
1ªVªCv Leopoldina 0-1251-8 Clóvis Cavalcanti Piragibe Magalhães
2ªVªCv Leopoldina
2ºS/11
Rafael Barboza da Silva
3-3379-5
S
Vinícius Melo Mendonça
1º Período S 2º PeríodoMatrícula TJ/MASP
Período de Ref.
2ºS/11
Nelson Marques da Silva (Resp. Areado)
Ref.
Thiago Brega de Assis (JDS)
Tânia Maria Elias Chain
C/Vª Cr e InfJuv e Prec Leopoldina (Alexsander Antenor Penna Silva)
Maurício José Machado Pirozzi (JDS)
Rafael Barboza da Silva
Período de
Antônio Évio de Souza
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
Clóvis Cavalcanti Piragibe Magalhães
Rafael Barboza da Silva
Edson Geraldo Ladeira (Resp. VªCrInfJuv Leopoldina)
Tânia Maria Elias Chain
JD substituto
Clóvis Cavalcanti Piragibe Magalhães
Vara / Comarca Substituta Matrícula TJ/MASP
Juiz de Direito requerente
2ª Vª Cv Cr Inf Juv Além Paraíba
1ªVª Cv Cr Exec Penais Além Paraíba
0-1992-7
Gustavo Cheik de Figueiredo Teixeira
Marco Aurélio Souza Soares
VªFamInfJuvPrecCataguases
VªCrInfJuvLeopoldina
UJJESP Leopoldina
VªCrCataguases C/VªFamInfJuvPrecCataguases
Christina Bini Lasmar
2ªVªCv Leopoldina 0-3344-9
2ºS/11
1ªVªCv Cataguases Christina Bini Lasmar
Vara / Comarca Substituta
0-2794-6
2ªVªCv Alfenas
0-1516-4
2ºS/11
2ª Vª Cv Cr Inf Juv Além Paraíba
Antônio Évio de Souza
UJJESPAlém Paraíba
Gustavo Cheik de Figueiredo Teixeira
2ªVªCv Cataguases
Edson Geraldo Ladeira (Resp. VªCrInfJuv Leopoldina)
Edson Geraldo Ladeira (Resp. VªCrInfJuv Leopoldina)
2ªVªCv Cataguases
2ª Vª Cv Cr Inf Juv Além ParaíbaGustavo Cheik de Figueiredo Teixeira
1ªVªCv Cataguases
UJJESPAlém Paraíba
1ªVªCv CataguasesChristina Bini Lasmar
Alterado
1º Período S 2º Período S SubstituiçãoPeríodos, Suspensão (S) Alterado (A) Vara / Comarca SubstitutaMatrícula
TJ/MASPJD substituto
2ªVªCrExec Penais Alfenas
VªCv Inf Juv Fam Suc AlfenasPaulo Cássio Moreira
Gustavo Cheik de Figueiredo Teixeira
2ªVªCv Alfenas
1ªVªCv Alfenas
VªCv Inf Juv Fam Suc Alfenas
2ª Vª Cv Cr Inf Juv Além Paraíba
1ªVªCr Atos Infr Inf Juv Cart PrecCrAlfenas
1ªVªCv Alfenas
UJJESPAlém Paraíba Antônio Évio de Souza
UJJESP Leopoldina
0-2797-9
2ºS/11
23/02/12 08/03/12 02/05/12 16/05/12 0-2709-4
02/05/12 16/05/12 17/05/12 31/05/12 02/05/12 16/05/12 0-2794-617/05/12 31/05/12 0-1516-4
09/04/12 23/04/12 17/05/12 31/05/12 09/04/12 23/04/12 0-2709-4
17/05/12 31/05/12 0-2797-90-3195-5 2ºS/11 30/03/12 13/04/12 16/04/12 30/04/12 0-2788-8
20/03/12 03/04/12 09/04/12 23/04/12 20/03/12 03/04/12 0-1180-909/04/12 23/04/12 0-2023-0
0-2023-0 2ºS/11 09/05/12 23/05/12 24/05/12 06/06/12 0-1180-90-1180-9
2ºS/11 24/01/12 07/02/12
15/06/12 29/06/12 0-2023-0
0-2990-7 2ºS/11 16/04/12 30/04/12 02/05/12 16/05/12 0-7360-10-6516-9 2ºS/11 09/04/12 23/04/12 24/04/12 08/05/12 0-2023-0
0-2788-8 2ºS/11 03/02/12 17/02/12 12/06/12 26/06/12 0-3195-50-7360-1 2ºS/11 27/02/13 12/03/12 13/03/12 27/03/12 0-2990-7
Microrregião III – Comarcas: Águas Formosas, Almenara, Araçuaí, Jacinto, Jequitinhonha, Medina, Pedra Azul.
A AInício Término Início Término Início Término
0-7413-82ºS/11
09/04/12 23/04/12 21/05/12 04/06/12 0-2327-5
2ºS/11
0-6509-4 2ºS/1131/05/12 14/06/12 15/06/12 29/06/12 0-2327-5
0-2327-5 2ºS/11 23/02/12 08/03/12 02/05/12 16/05/12 0-7406-2
3-7080-52ºS/11
02/05/12 16/05/12 15/06/12 29/06/12 0-7413-8
0-7406-2 2ºS/1129/03/12 12/04/12 13/04/12 27/04/12 0-2327-5
0-7353-6
2ºS/11
23/02/12 08/03/12 02/05/12 16/05/12 0-7349-4
0-7349-4
2ºS/11
20/03/12 03/04/12 04/06/12 18/06/12 0-7353-6
Microrregião IV– Comarcas: Araguari, Coromandel, Estrela do Sul, Monte Carmelo, Nova Ponte, Patrocínio.
A AInício Término Início Término Início Término
0-1199-9 2ºS/11 12/03/12 26/03/12 11/06/12 25/06/12 0-5635-8
0-5627-5 2ºS/11 23/02/12 08/03/12 16/04/12 30/04/12 0-3359-7
0-5637-42ºS/11 09/01/12 23/01/12 14/05/12 28/05/12
0-2308-5
0-2308-52ºS/11
09/04/12 23/04/12 24/04/12 08/05/12 0-5637-4
0-5635-8 2ºS/1109/01/12 23/01/12
02/05/12 16/05/12 0-1199-9
0-3359-7 2ºS/11 23/01/12 06/02/12 16/04/12 30/04/12 0-5627-5
VªCrInfJuv AraguariKênia Suzete Baía Ferreira
Márcio José Tricote
Genole Santos de Moura
2ªVªCrExec Penais Alfenas
Medina
3ªVªCv AraguariCalvino Campos
Juliana Faleiro de Lacerda Ventura
Genole Santos de Moura
Juliana Faleiro de Lacerda Ventura
Rowilson Gomes Garcia (Resp.Estrela do Sul)
Kênia Suzete Baía Ferreira
André Luiz Melo da Cunha (JDS)
Tarciso Moreira de Souza
João Batista Mendes Filho
Adriani Freire Diniz Garcia
Eduardo Monção Nascimento
Lauro Sérgio Leal
Leonardo Vieira Rocha Damasceno(JDS)
Márcio José Tricote
Calvino Campos
Vara / Comarca Substituta
1ªVªCv Araguari
Monte Santo de Minas
Guaranésia
Matrícula TJ/MASP
Monte Belo
VªCr Guaxupé
2ªVªCv Cr Inf Juv Araçuaí
2ªVª Cv Cart Prec Cv Guaxupé
0-2809-2
4ªVªCv Araguari
1ªVªCv Araguari
2ªVªCv Araguari
Alterado
1º Período S 2º Período S SubstituiçãoPeríodos, Suspensão (S) Alterado (A) Vara / Comarca SubstitutaJD substituto
André Luiz Melo da Cunha (JDS)
JD Requerente
Arnon Argolo Matos Rocha (JDS) (Resp. 2ª Vª Cv Cr Inf Juv Araçuaí)
Ref.
Arnon Argolo Matos Rocha (JDS) (Resp. 2ª Vª Cv Cr Inf Juv Araçuaí)
Matrícula TJ/MASP
Período de Matrícula TJ/MASP
Alterado
Vara / Comarca Substituta
UJJESP Almenara
Período de JD substitutoSubstituição
Matrícula TJ/MASP
2ªVª Cv Cart Prec Cv GuaxupéCristiane Vieira Tavares Zampar(JDS) Guaranésia
Claiton Santos Teixeira (JDS)João Batista Mendes Filho
SPeríodos, Suspensão (S) Alterado (A)
2ºS/11
C/ 1ªVªCv Alfenas (Nelson Marques da Silva )
Daniele Viana da Silva (JDS)
2ºS/11
Lauro Sérgio Leal
Flávio Branquinho da Costa Dias(JDS)
Lúcia Regina Vertuan Freschi Landgraf (138ºJDS)
C/2ªVªCv Cr Inf Juv Almenara (Tarciso Moreira de Souza)
JD Requerente
Marina de Alcântara Sena (JDS)
2º Período
Flávio Umberto Moura Schmdit
Ref.
1º Período S
Vinícius Melo Mendonça
Cristiane Vieira Tavares Zampar(JDS)
2ºS/11
Marcos Irany Rodrigues da Conceição
4ªVªCv Araguari
C/ Medina (Arnon Argolo Matos Rocha)
Claiton Santos Teixeira (JDS)
3-2397-8 Maria Beatriz Fonseca da Costa Biasutti
2ªVªCrExec Penais Alfenas
2ªVªCv Araguari
VªCv Inf Juv Fam Suc Alfenas
2ªVªCv Cr Inf Juv Almenara
1ªVªCv Cr ExecCr Araçuaí
UJJESP Almenara
Jacinto
Pedra Azul
VªCrInfJuv Araguari
Monte Belo
1ªVªCr Atos Infr Inf Juv Cart PrecCrAlfenas
1º JD UJJESP Araguari
Pedra Azul
1ªVª Cv Inf Juv Guaxupé
2ªVª Cv Cart Prec Cv Guaxupé
1ªVª Cv Inf Juv Guaxupé
UJJESP Almenara
Rowilson Gomes Garcia (Resp.Estrela do Sul)
Leonardo Vieira Rocha Damasceno(JDS)
Muzambinho
UJJESP Almenara
Águas FormosasJacinto
2ªVª Cv Cart Prec Cv Guaxupé
Nova Resende
João Batista Mendes Filho
Lauro Sérgio Leal
Lauro Sérgio Leal
Lúcia Regina Vertuan Freschi Landgraf (138ºJDS)
Marina de Alcântara Sena (JDS)
João Batista Mendes Filho
Marcos Irany Rodrigues da Conceição
Denise Lucio Tavela
Marcos Irany Rodrigues da ConceiçãoFlávio Umberto Moura Schmdit
Vinícius Melo Mendonça
1ªVªCr Atos Infr Inf Juv Cart PrecCrAlfenas
2ªVªCv Alfenas
Denise Lucio Tavela
Nelson Marques da Silva (Resp. Areado) 1ªVªCv AlfenasPaulo Cássio Moreira
Vara / Comarca Substituta
1º JD UJJESP Araguari
Águas Formosas
Medina
1ªVªCv Cr Exec Penais Almenara
Areado
1ªVª Cv Inf Juv Guaxupé
Nova Resende
Muzambinho
Jequitinhonha
3ªVªCv Araguari
Campos Gerais
0-7369-2
0-2821-7 2ºS/11 05/03/12 19/03/12 20/03/12 03/04/12 0-7368-40-7368-4 2ºS/11 23/01/12 06/02/12 02/05/12 16/05/12
0-2722-72ºS/11
02/05/12 16/05/12 17/05/12 31/05/12 0-1845-7
0-1845-7
2ºS/11
23/02/12 08/03/12 20/03/12 03/04/12 0-2722-7
0-2808-4 2ºS/11 23/02/12 08/03/12 02/05/12 16/05/12 0-3359-70-3200-3 2ºS/11 09/01/12 23/01/12 09/04/12 23/04/12 0-3187-2
0-5618-42ºS/11 23/02/12 08/03/12
11/06/12 25/06/12 0-3458-7
0-3187-2 2ºS/11 03/02/12 17/02/12 15/06/12 29/06/12 0-3200-3
0-3458-72ºS/11
09/01/12 23/01/12 24/01/12 07/02/12 0-5618-4
Microrregião V – Comarcas: Araxá, Campos Altos, Conquista, Ibiá, Perdizes, Sacramento.
A AInício Término Início Término Início Término
0-3460-32ºS/11
24/01/12 07/02/12 02/05/12 16/05/12 0-3197-1
0-3197-1 2ºS/11 09/01/12 23/01/12 20/03/12 03/04/12 0-7391-6
0-2498-4 2ºS/11
09/01/12 23/01/12 30/05/12 13/06/12 0-5482-5
0-7391-6 2ºS/11 09/04/12 23/04/12 24/04/12 08/05/12 0-3197-1
0-2030-5 2ºS/11 09/01/12 23/01/12 02/05/12 16/05/12 0-5473-43-7077-1 2ºS/11 23/02/12 08/03/12 23/05/12 06/06/12 0-3460-3
0-5482-52ºS/11
03/02/12 17/02/12 23/02/12 08/03/12
0-2498-4
0-5473-42ºS/11
16/03/12 30/03/12 18/05/12 01/06/12 0-5461-9
0-5461-92ºS/11
25/01/12 08/02/12 04/06/12 18/06/12 0-5473-4
Microrregião VI – Comarcas: Alto Rio Doce, Barbacena, Carandaí, Lima Duarte, Rio Preto, Santos Dumont.
A AInício Término Início Término Início Término
0-5621-8 2ºS/11 16/01/12 30/01/12 11/06/12 25/06/12 3-6491-509/01/12 23/01/12 24/01/12 07/02/12 09/01/12 23/01/12 0-2035-4
24/01/12 07/02/12 0-2755-723/01/12 06/02/12 17/05/12 31/05/12 23/01/12 06/02/12 0-2510-6
17/05/12 31/05/12 0-2755-709/01/12 23/01/12 15/06/12 29/06/12 09/01/12 23/01/12 0-2755-7
15/06/12 29/06/12 0-2035-4
2-260994-9 2ºS/11 19/03/12 02/04/12 03/04/12 17/04/12 0-2755-709/01/12 23/01/12 02/05/12 16/05/12 09/01/12 23/01/12 2-260994-9
02/05/12 16/05/12 0-2755-7
0-2035-4 2ºS/11 23/02/12 08/03/12 31/05/12 14/06/12 0-2755-70-2755-7 2ºS/11 09/01/12 23/01/12 24/01/12 07/02/12
3-6491-5 2ºS/11 08/05/12 22/05/12 23/05/12 06/06/12 0-5621-8
0-1189-0 Marcos Alves de Andrade
2ºS/11
Serlon Silva Santos
Jair Francisco dos Santos
Kênia Suzete Baía Ferreira
0-2510-6 Maria Aparecida Consentino
2ºS/11
Roberta Rocha Fonseca
Jair Francisco dos Santos
Ana Régia Santos Chagas (JDS)
Márcia Rezende Nonato da Silva
Joaquim Martins Gamonal
Lélio Erlon Alves Tolentino
Walney Alves Diniz
VªExecCr ExecFisc Cartas PrecCr Patrocínio
2ª Vª Cv Cr Exec Penais Monte Carmelo
Coromandel - CooperadoraNão necessita.
Daniele Maciel da Silva
Letícia Rezende Castelo Branco
Fernando de Moraes Mourão (JDS)
Cícero Francisco de Paula
Ibrahim Fleury de Camargo Madeira Filho
JD Requerente
Renato Zouain Zupo (Resp. 1ªVªCv Araxá)
José Aparecido Fausto de Oliveira
C/Vª Cr Inf Juv Araxá (Renato Zouain Zupo)
Cláudio Henrique Cardoso Brasileiro (JDS)
C/4ªVªCvAraguari (Rowilson Gomes Garcia)
Giancarlo Alvarenga Panizzi
Daniele Maciel da Silva
Serlon Silva Santos
João Marcos Luchesi
Campos Altos
1ªVªCv Barbacena
Alterado
Pedro Marcos Begatti (JDS)
3ªVªCv Araxá
Alterado
JD substituto Vara / Comarca Substituta
João Marcos Luchesi
Abenias César de Oliveira
Letícia Rezende Castelo Branco
Campos Altos
SubstituiçãoVara / Comarca SubstitutaMatrícula
TJ/MASPJD substitutoPeríodo de
1ª Vª Cv Cr Inf Juv Sacramento
VªCrInfJuv Patrocínio
3ªVªCv Araxá
1ªVªCv Araxá
Vara / Comarca Substituta
VªExecCr ExecFisc Cartas PrecCr Patrocínio
Alto Rio Doce
Conquista
Ibiá
Perdizes
2ªVªCrInfr InfJuv Barbacena
1ªVªCrExecCr Barbacena
Nova Ponte
1ª Vª Cv Cr Inf Juv Monte Carmelo
Estrela do Sul
2ª Vª Cv Cr Exec Penais Monte Carmelo
Coromandel - Cooperadora
2ªVª Cv Patrocínio
1ªVª Cv Patrocínio
0-1851-5
Matrícula TJ/MASP
Matrícula TJ/MASP
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
Roberta Rocha Fonseca
1º JD UJJESP Araguari
1ª Vª Cv Cr Inf Juv Monte Carmelo
VªCrInfJuv Patrocínio
2ªVª Cv Patrocínio
1ªVª Cv Patrocínio
Ibrahim Fleury de Camargo Madeira Filho
José Aparecido Fausto de Oliveira
Fernando de Moraes Mourão (JDS)
Lélio Erlon Alves Tolentino
Letícia Rezende Castelo Branco
Cristiano Araújo Simões Nunes (JDS)
Joaquim Martins Gamonal
Lélio Erlon Alves Tolentino
Maria Aparecida Consentino
Lélio Erlon Alves Tolentino
Ibrahim Fleury de Camargo Madeira Filho 3ªVªCv Araxá
Cláudio Henrique Cardoso Brasileiro (JDS)
VªFamCv InfJuv Barbacena
Vª Cr Inf Juv Araxá
Cargo JDAE Barbacena
Renato Zouain Zupo (Resp. 1ªVªCv Araxá)
1ª Vª Cv Cr Inf Juv Sacramento
Joaquim Martins Gamonal
2ª Vª Cv Cr Exec Penais Sacramento
Carandaí
2ªVªCv Araxá
Perdizes
1ª Vª Cv Cr Inf Juv Sacramento
1ªVªCv Barbacena
Cargo JDAE Barbacena
Cargo JDAE Barbacena
Cargo JDAE Barbacena
1ªVªCrExecCr Barbacena
Cargo JDAE Barbacena
VªFamCv InfJuv Barbacena
Cargo JDAE Barbacena
Alto Rio Doce
2ª Vª Cv Cr Exec Penais Sacramento
CarandaíCargo JDAE Barbacena
2ªVªCv Barbacena
VªFamCv InfJuv Barbacena
Vª Cr Inf Juv Araxá
Coromandel
Vara / Comarca Substituta
3ªVªCv Barbacena
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)1º Período S S2º Período
2º Período SubstituiçãoPeríodo de
S1º PeríodoJD Requerente
Luiz Antônio Messias
Pedro Marcos Begatti (JDS)
Walney Alves Diniz
2ªVªCv Araxá
S
Ref.
Abenias César de Oliveira
Cristiano Araújo Simões Nunes (JDS)
Flávio Mondaini (JDS)
Ref.
Lélio Erlon Alves Tolentino
Flávio Mondaini (JDS)
2-241669-1
Matrícula TJ/MASP
Lélio Erlon Alves Tolentino
Liliane Rossi dos Santos Oliveira (Resp. Mercês)
Márcia Rezende Nonato da Silva
Não necessita.
José Carlos dos Santos
Lélio Erlon Alves Tolentino
2ºS/11
2ºS/11
0-3331-6
2ºS/11
09/01/12 23/01/12 24/01/12 07/02/12 0-1508-1
0-5492-4
2ºS/11
27/02/12 12/03/12 13/03/12 27/03/12 0-2718-5
0-2301-02ºS/11
09/01/12 23/01/12 11/06/12 25/06/12 0-2718-5
2ºS/11 01/06/12 15/06/12 16/06/12 30/06/12 01/06/12 10/06/120-2301-0
11/06/12 30/06/120-2718-5
0-2718-5
2ºS/11 09/04/12 23/04/12
24/04/12 08/05/12 0-2301-0
Microrregião VII – Comarcas: Betim, Bonfim, Brumadinho, Ibirité, Igarapé.
A AInício Término Início Término Início Término
0-2731-8 09/04/12 23/04/12 31/05/12 14/06/12 0-3213-6
15/03/12 29/03/12 14/06/12 28/06/12 15/03/12 29/03/12 0-2040-414/06/12 28/06/12 0-2009-9
17/01/12 31/01/12 02/04/12 16/04/12 17/01/12 31/01/12 0-2040-4
02/04/12 16/04/12 0-2340-80-2324-2 2ºS/11 09/04/12 23/04/12 15/06/12 29/06/12 0-2714-40-2714-4 2ºS/11 01/03/12 15/03/12 16/03/12 30/03/12 0-2324-2
23/02/12 08/03/12 30/05/12 13/06/12 23/02/12 08/03/12 0-2009-930/05/12 13/06/12 0-2340-8
0-1894-5 2ºS/11 12/03/12 26/03/12 11/06/12 25/06/12 0-2783-910/01/12 24/01/12 07/05/12 21/05/12 10/01/12 24/01/12 0-1894-5
07/05/12 21/05/12 0-2783-923/01/12 06/02/12 16/05/12 30/05/12 23/01/12 23/01/12 0-1894-5
24/01/12 06/02/12 0-2783-916/05/12 30/05/12 0-2783-9
0-3213-6
2ºS/11 09/01/12 23/01/12 15/06/12 29/06/12
0-2783-92ºS/11
09/01/12 23/01/12 16/04/12 30/04/12
3-2823-3 2ºS/11 31/05/12 14/06/12 15/06/12 29/06/12 0-2349-90-2192-3
2ºS/11
17/01/12 31/01/12 02/05/12 16/05/12 0-2349-9
0-2349-92ºS/11
01/03/12 15/03/12 16/03/12 30/03/12 0-2192-3
0-2781-3 2ºS/11 09/04/12 23/04/12 08/06/12 22/06/12 0-2811-8
09/01/12 23/01/12 02/05/12 16/05/12 09/01/12 22/01/12 0-2781-3
23/01/12 23/01/12 0-3320-9
02/05/12 16/05/12 0-2781-30-2811-8 2ºS/11 05/03/12 19/03/12 20/03/12 03/04/12 0-5465-0
0-3320-9
2ºS/11
01/03/12 15/03/12 16/03/12 30/03/12 0-1957-0
0-1957-02ºS/11
09/01/12 23/01/12 24/01/12 07/02/12 0-3320-9
Alaor Alves de Melo Junior
Não necessita.
Jeane Rose Magalhães
Élito Batista de Almeida
Não necessita.
Alaor Alves de Melo Junior
Múcio Monteiro da Cunha Magalhães Júnior (Resp. Vª Inf Juv Exec Penais Betim)
Ricardo Rodrigues de Lima
Múcio Monteiro da Cunha Magalhães Júnior (Resp. Vª Inf Juv Exec Penais Betim)
Ivanete Jota de Almeida
Ricardo Vianna da Costa e Silva
1ªVªCv Cr Exec Cr Santos Dumont
Alaor Alves de Melo Junior
Carlos Márcio de Souza Macedo
Jorge Paulo dos Santos
Élito Batista de Almeida
Marcelo da Cruz Trigueiro
2º Cargo JDAE Betim
1º Cargo JDAE Betim
UJJESP Santos Dumont
2ªVªCv Ibirité
Paulo Sérgio Ferreira
Paulo Sérgio Ferreira
Alterado
UJJESP Santos Dumont
JD substituto
1ª Vª Cv Cr Inf Juv Brumadinho
Robert Lopes de Almeida
3ªVªCv Betim
José Romualdo Duarte Mendes
José Romualdo Duarte Mendes
2ªVªCv Betim
3ªVªCv Betim
VªFamSucAus Betim
4ªVªCv Betim
0-2040-45ªVªCv Betim
1ªVªCv Betim
3ªVªCrExecCr Betim
1ªVªCrAcid Trab Betim
1ªVªCv Cr Exec Cr Santos Dumont
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)2º Período
7ª Vª Cv Juiz de Fora
UJJESP Santos Dumont
VªFam, Suc. e Aus. Betim
3ªVªCv Betim
5ªVªCv Betim
Vara / Comarca Substituta
1º Cargo JDAE Betim
VªFam, Suc. e Aus. Betim
UJJESP Santos Dumont
1ªVªCv Cr Exec Cr Santos Dumont
1ªVªCrAcid Trab Betim
2º Cargo JDAE Betim
1ªVªCrAcid Trab Betim
Lílian Bastos de Paula
Alaor Alves de Melo Junior
Christiana Motta Gomes
4ªVªCv Betim
VªExecPenais InfJuv CartPrecCr Igarapé
VªCv Cr Igarapé
Lima Duarte
Rio Preto
2ª Vª Cv Cr Exec Penais Brumadinho
Lílian Bastos de Paula
Andréa Faria Mendes Fonseca
Vara / Comarca Substituta
Bonfim
2ªVªCrInfJuv Betim
1ª Vª Cv Cr Inf Juv Brumadinho
Vª Inf Juv Exec Penais Betim
1ªVªCv Ibirité
VªCv Cr Igarapé
0-5465-0
VªExecPenais InfJuvCartPrecCr Igarapé
UJJESP Ibirité
2ªVªCv Ibirité
2ª Vª Cv Cr Exec Penais Brumadinho
UJJESP Ibirité
VªCv Cr Igarapé
VªCrInfJuv Ibirité
2ªVªCv Ibirité
Matrícula TJ/MASP
Período de SubstituiçãoS
Andréa Faria Mendes Fonseca
Ref.JD Requerente
Mônica Barbosa dos Santos (JDS) (Resp. 3ª Vª Cr Juiz de Fora)
1º Período S
Jeane Rose Magalhães
Rogério Braga (Resp.1ªVªCv Ibirité)
Paulo Sérgio Ferreira
Ricardo Rodrigues de Lima
Ivanete Jota de Almeida
Ivanete Jota de Almeida
Maria Lúcia Cabral Caruso
2ºS/11
Matrícula TJ/MASP
0-2340-8 Marcelo da Cruz Trigueiro
Adalberto José Rodrigues Filho
Christiana Motta Gomes
0-2009-9
Alaor Alves de Melo Junior
2ºS/11
2ºS/11
José Romualdo Duarte Mendes
1º Cargo JDAE Betim (Múcio Monteiro da Cunha Magalhães Júnior)
Robert Lopes de Almeida
Ricardo Vianna da Costa e Silva 2ºS/11
Bárbara Heliodora Quaresma Bonfim (JDS)
C/2ªVªCv Ibirité (Rogério Braga)
Ricardo Rodrigues de Lima
Ivanete Jota de Almeida
Jorge Paulo dos Santos
2ª Vª Cv Cr Exec Penais Brumadinho
0-1177-5 Dirceu Walace Baroni
2ºS/11
0-454-9
2º Cargo JDAE Betim
Élito Batista de Almeida
Carlos Márcio de Souza Macedo
Magid Nauef Láuar
2ºS/11
2º Cargo JDAE Betim
2ªVªCv Betim
2ªVªCv Betim
2º Cargo JDAE Betim
Jorge Paulo dos Santos
Marcelo da Cruz Trigueiro
Rogério Braga (Resp.1ªVªCv Ibirité)VªCrInfJuv Ibirité
Lílian Bastos de Paula
2ªVªCv RegPúb FamSuc InfJuv Santos Dumont
0-2692-2 Maria Cristina de Souza Trúlio
Sílvia Paiva de Souza Ramos Musse(JDS) (LIMAT 31/8/11 a 26/2/12)
Rogério Braga (Resp.1ªVªCv Ibirité)
Microrregião VIII – Comarcas: Buenópolis, Corinto, Curvelo, Pirapora, Três Marias, Várzea da Palma.
A AInício Término Início Término Início Término
2ºS/11
02/05/12 16/05/12 17/05/12 31/05/12 02/05/12 16/05/12 0-3198-9
17/05/12 31/05/12 0-2771-4
25/01/12 08/02/12 11/06/12 25/06/12 25/01/12 08/02/12 0-3198-911/06/12 25/06/12 0-3199-7
0-3198-9 2ºS/11 09/01/12 23/01/12 09/04/12 23/04/12 0-2771-4
03/02/12 17/02/12 02/05/12 16/05/12 03/02/12 17/02/12 0-3199-702/05/12 16/05/12 0-3198-9
0-3199-7 2ºS/11 09/01/12 23/01/12 02/05/12 16/05/12 0-2771-4
23/02/12 08/03/12 23/05/12 06/06/12 23/02/12 08/03/12 3-4914-8
23/05/12 06/06/12 0-5624-2
13/04/12 27/04/12 02/05/12 16/05/12 13/04/12 27/04/12 0-5484-1
02/05/12 16/05/12 0-5624-2
16/03/12 30/03/12 11/06/12 25/06/12 16/03/12 30/03/12 0-5484-111/06/12 25/06/12 3-4914-8
2ºS/11
0-7403-92ºS/11 09/01/12 23/01/12 09/04/12 23/04/12
3-6492-3
3-3313-42ºS/11 09/04/12 23/04/12 11/06/12 25/06/12
3-6492-3
3-6492-32ºS/11 05/03/12 19/03/12 23/05/12 06/06/12
3-3313-4
Microrregião IX – Comarcas: Carangola, Divino, Espera Feliz, Eugenópolis, Miradouro, Muriaé, Tombos.
A AInício Término Início Término Início Término
0-5633-32ºS/11
23/02/12 08/03/12 01/06/12 15/06/12 0-7374-2
0-5471-82ºS/11
09/04/12 23/04/12 15/06/12 30/06/12 3-6514-4
0-2004-0 2ºS/11 23/02/12 08/03/12 17/05/12 31/05/12 0-7343-73-6514-4 2ºS/11 27/02/12 12/03/12 02/05/12 17/05/12 0-5471-80-7374-2 2ºS/11 02/04/12 16/04/12 17/04/12 01/05/12
0-7388-2 2ºS/11 02/04/12 16/04/12 21/05/12 04/06/12 0-2766-40-2504-9 2ºS/11 09/01/12 23/01/12 01/06/12 15/06/12 0-2766-40-1243-5 2ºS/11 12/03/12 26/03/12 11/06/12 25/06/12 0-3339-90-2766-4 2ºS/11 30/01/12 13/02/12 S 09/04/12 23/04/12 S 0-2790-40-2790-4 2ºS/11 09/01/12 23/01/12 11/06/12 25/06/12 0-2766-40-3339-9 2ºS/11 09/01/12 23/01/12 24/01/12 07/02/12 0-1243-50-5626-7
2ºS/11
20/03/12 03/04/12
11/06/12 25/06/12
0-3457-9
09/01/12 23/01/12 02/05/12 17/05/12 09/01/12 09/01/12 0-2766-410/01/12 23/01/12 0-5626-7
Taunier Cristian Malheiros Lima
Alinne Arquette Leite Novais
Kellen Cristini de Sales e Souza (JDS)
Leonardo Lima Públio Taunier Cristian Malheiros Lima
Leonardo Lima Públio
JD Requerente
Edna Márcia Lopes Caetano (Resp. UJJESP Carangola)
C/1ª Vª Cv Pirapora (Leonardo Antônio Bolina Filgueiras)
Andréa Mól Bessa
Leonardo Antônio Bolina Filgueiras (Resp. UJJESP Pirapora)
Alexandre Verneque Soares (JDS)
VªExecCr InfJuv CartPrecCriminais Muriaé
S
Matrícula TJ/MASP
Matrícula TJ/MASP
Período de Substituição1º Período
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
2ª Vª Cv Curvelo
2º Período Substituição
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
Alinne Arquette Leite Novais
Vítor José Trócilo Neto
Marcelo Picanço de Andrade von Held
4ªVªCv Muriaé
Fabiana Cristina Cunha de Lima Brum
Marcelo Picanço de Andrade von Held
Luís Fernando Nigro Corrêa
Não necessita.
Marcelo Picanço de Andrade von Held
Vª Cr Inf Juv Curvelo
Espera Feliz
Vara / Comarca Substituta
1ªVªCv Muriaé
Três Marias
UJJESP Curvelo
Leonardo Lima Públio
Marcelo Alexandre do Valle Thomaz
Ref. JD substituto
Arlete Aparecida da Silva Coura (JDS)
Daniella Nacif de Sousa
Espera Feliz
Tombos
2ªVªCv Cr ExecPenais Carangola
Rômulo dos Santos Duarte (JDS)
2ªVªCv Muriaé
2ªVªCv Cr ExecPenais Carangola
Divino
JD Requerente
Eugenópolis
3ªVªCv Muriaé
VªCr Muriaé
VªExecCr InfJuv CartPrecCriminais
4ªVªCv Muriaé
2ªVªCv Muriaé
1ª Vª Cv Cr Exec Penais Várzea da Palma
1ª Vª Cv Pirapora
2ª Vª Cv Cr Inf Juv Várzea da Palma
Espera Feliz - cooperador
Miradouro
1ªVªCv CrInfJuv Carangola
2ª Vª Cv Pirapora
UJJESP Pirapora
VªExecPenais ExecFiscais AcidTrab CartPrecCr Curvelo
1ª Vª Cv Curvelo
Vª Cr Pirapora
Alterado
Matrícula TJ/MASP
Vara / Comarca SubstitutaS
Alterado
2ª Vª Cv Pirapora
Vª Cr Pirapora
1ª Vª Cv Curvelo
2ª Vª Cv Curvelo
2ªVªCv Muriaé
Vara / Comarca Substituta
1ª Vª Cv Cr Exec Penais Várzea da Palma
Espera Feliz - cooperador
1ª Vª Cv Pirapora
2ª Vª Cv Cr Inf Juv Várzea da Palma
2ª Vª Cv Pirapora
Andréia Márcia Marinho de Oliveira
Daniella Nacif de Sousa 2ª Vª Cv Curvelo
1ª Vª Cv Curvelo
UJJESP Curvelo
1ª Vª Cv Curvelo
Período de
1ª Vª Cv Pirapora
Mônica Silveira Vieira
2ª Vª Cv Cr Inf Juv Várzea da Palma
Vª Cr PiraporaC/1ª Vª Cv Pirapora (Leonardo Antônio Bolina Filgueiras)
Arlete Aparecida da Silva Coura (JDS)
Vara / Comarca Substituta
Denise Canêdo Pinto (JDS)
JD substituto
Andréia Márcia Marinho de Oliveira
Mônica Silveira Vieira
1º Período S
2ªVªCv Muriaé
1ªVªCv Muriaé
VªCr Muriaé
Marcelo Alexandre do Valle Thomaz
Daniella Nacif de Sousa
Vítor José Trócilo Neto
Maurílio Cardoso Naves
2ºS/11
C/VªExecPenais ExecFiscais AcidTrab CartPrecCr Curvelo (Erlânia Zica e Silva Lucas Pereira)
Felipe Teixeira Cancela Junior (JDS)
Denise Canêdo Pinto (JDS)
Leonardo Antônio Bolina Filgueiras (Resp. UJJESP Pirapora)
Fabiana Cristina Cunha de Lima Brum
Andréa Mól Bessa
Rômulo dos Santos Duarte (JDS)
Erlânia Zica e Silva Lucas Pereira (Resp. Vª Cr Inf Juv Curvelo)
2ºS/11
2ºS/11
Ref.
0-5484-1
3-4914-8 Mônica Silveira Vieira
Andréia Márcia Marinho de Oliveira
2º Período S
0-2771-4
Matrícula TJ/MASP
Antônio Augusto Pavel Toledo
Marcelo Picanço de Andrade von Held
Augusto Vinícius Fonseca e Silva
0-3206-0
0-5624-2 Arlete Aparecida da Silva Coura
Buenópolis
Luís Fernando Nigro Corrêa
2ºS/11
2ºS/11
Marcelo Picanço de Andrade von Held
Augusto Vinícius Fonseca e Silva 0-3457-9
3-6499-8 Daniela Diniz (JDS)
2ºS/11
Andréia Márcia Marinho de Oliveira
3ªVªCv Muriaé
Daniella Nacif de Sousa 2ª Vª Cv Curvelo
Andréa Mól Bessa UJJESP Curvelo
2ªVªCv Muriaé
Corinto
02/05/12 17/05/12 0-5626-70-7343-7 2ºS/11 03/02/12 17/02/12 14/06/12 28/06/12 0-2004-0
Microrregião X – Comarcas: Caratinga, Ipanema, Lajinha, Manhuaçu, Manhumirim, Mutum.
A AInício Término Início Término Início Término
0-3201-1 2ºS/11 09/01/12 23/01/12 07/05/12 21/05/12 0-2705-20-2705-2 2ºS/11 09/04/12 23/04/12 04/06/12 18/06/12 0-3201-13-5499-9
2ºS/11 02/05/12 16/05/12 17/05/12 31/05/127-3486-6
7-3486-62ºS/11 09/01/12 23/01/12 24/01/12 07/02/12
0-5495-72ºS/11 29/03/12 12/04/12
13/04/12 27/04/12 7-3486-6
0-5974-1 2ºS/11 13/02/12 27/02/12 04/06/12 18/06/12 0-7339-50-7426-0 2ºS/11 09/01/12 23/01/12 S 24/01/12 07/02/12 0-5974-1
26/03/12 09/04/12
04/06/12 18/06/12
26/03/12 09/04/12
0-3362-1
04/06/12 18/06/12 0-1168-409/04/12 23/04/12 11/06/12 25/06/12
09/04/12 09/04/12
0-3362-1
10/04/12 23/04/12 0-5967-511/06/12 25/06/12 0-3362-1
09/01/12 23/01/12 21/05/12 04/06/12 09/01/12 23/01/12 0-5967-5
21/05/12 04/06/12 0-1168-4
02/05/12 16/05/12 17/05/12 31/05/12 02/05/12 10/05/12 0-1168-4
11/05/12 18/05/12 0-5967-5
19/05/12 31/05/12 0-3362-1
0-7339-5 2ºS/11 27/02/12 12/03/12 13/03/12 27/03/12 0-5974-1
Microrregião XI – Comarcas: Belo Vale, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Ouro Branco, Piranga.
A AInício Término Início Término Início Término
0-1968-7
0-1357-32ºS/11
27/02/12 12/03/12 11/06/12 25/06/12 0-3193-0
0-3193-02ºS/11
09/01/12 23/01/12 09/04/12 23/04/12 0-1357-3
0-1968-7 2ºS/11 09/01/12 23/01/12 24/01/12 07/02/12 0-2791-2
0-2791-2 2ºS/11 31/05/12 14/06/12 15/06/12 30/06/12 0-1968-7
2-234309-32ºS/11
09/04/12 23/04/12 02/05/12 16/05/12 0-2362-2
2ºS/11
2ºS/11
Alexandre Verneque Soares (JDS)
0-5967-5
Vinicius Dias Paes Ristori 0-1168-4
3-5505-3
0-3362-1
Daniela Bertolini Rosa Coelho
Vinicius Dias Paes Ristori
Alexandre Ferreira
C/ 2ªVª Congonhas (Flávia Generoso de Mattos )
Walteir José da Silva (Resp. 2ªVª CrExec PenaisCartPrecCvCr Manhuaçu)
Marco Aurélio Abrantes Rodrigues
Daniela Bertolini Rosa Coelho
C/ 2ªVªCv Conselheiro Lafaiete (José Leão Santiago Campos )
Walter Zwicker Esbaille Júnior
2ªVªCvCr Inf Juv Congonhas
4ªVªCv Conselheiro Lafaiete
2ªVªCr ExecCr Conselheiro Lafaiete
1ªVªCvCr Exec Penais Congonhas
2ªVªCv Conselheiro Lafaiete
Não necessita.
SPeríodos, Suspensão (S) Alterado (A) Período de
SubstituiçãoMatrícula TJ/MASP
Walteir José da Silva (Resp. 2ªVª CrExec PenaisCartPrecCvCr Manhuaçu)
Walteir José da Silva (Resp. 2ªVª CrExec PenaisCartPrecCvCr Manhuaçu)
S SubstituiçãoJD Requerente Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
2º Período
Paulo Roberto Caixeta
Cargo de JDAE Conselheiro Lafaiete (Célia Maria Andrade e Freitas Corrêa)
Período de 1º Período S
Ipanema
1ªVªCrInfJuvExec Fiscais Manhuaçu
Daniela Bertolini Rosa Coelho
JD substituto
Alterado
Vara / Comarca Substituta
1ªVªCrInfJuvExec Fiscais Manhuaçu
1ªVªCrInfJuvExec Fiscais Manhuaçu
2ªVªCv Manhuaçu
2ªVªCv Manhuaçu
1ªVªCv Manhuaçu
S
2ºS/11
Ref.
Ref.
2ºS/11
1º Período
Vinicius Dias Paes Ristori
Walteir José da Silva (Resp. 2ªVª CrExec PenaisCartPrecCvCr Manhuaçu)
2º Período
Matrícula TJ/MASP
Paulo Roberto da Silva
José Antônio de Oliveira Cordeiro
Daniela Bertolini Rosa Coelho 1ªVªCv Manhuaçu
Luiz Eduardo Oliveira de Faria (JDS)
Walteir José da Silva (Resp. 2ªVª CrExec PenaisCartPrecCvCr Manhuaçu)
Luiz Eduardo Oliveira de Faria (JDS)
Adriano de Pádua Nakashima (JDS)
Sérgio Murilo Pacelli
Vinicius Dias Paes Ristori
Flávia Generoso de Mattos (Resp. Belo Vale.)
2ªVªCv Cr ExecPenais e JESPCr Manhumirim.
1ªVªCv Conselheiro Lafaiete
1ªVªCrInfJuvExec Fiscais Manhuaçu
2ªVªCrInfJuv Caratinga
Paulo Roberto Caixeta
José Leão Santiago Campos
JD substituto
André Ladeira da Rocha Leão (JDS)
André Ladeira da Rocha Leão (JDS)
1ªVªCvCr Exec Penais Congonhas
4ªVªCv Conselheiro Lafaiete
1ªVªCv Manhuaçu
1ªVªCv Caratinga
Cooperador da 1ªVªCrExecPenais CartPrecCr Caratinga
Ipanema
1ªVªCrExecPenais CartPrecCr Caratinga
Tombos
VªExecCr InfJuv CartPrecCriminais Muriaé
2ªVªCv Caratinga
Vara / Comarca Substituta
Maurílio Cardoso Naves
Alexandre Ferreira
Cooperador da 1ªVªCrExecPenais CartPrecCr Caratinga
Cooperador da 1ªVªCrExecPenais CartPrecCr Caratinga
Alterado
Luiz Eduardo Oliveira de Faria (JDS)
Elimar Boaventura Conde
José Antônio de Oliveira Cordeiro
JD Requerente
André Ladeira da Rocha Leão (JDS)
1ªVªCrInfJuv Conselheiro Lafaiete
Matrícula TJ/MASP
3ªVªCv Conselheiro Lafaiete
1ªVªCv CrInfJuv e do JESP Cv Manhumirim.
Mutum
Vara / Comarca Substituta
Lajinha
2ªVªCv Conselheiro Lafaiete
Belo Vale
2ªVªCvCr Inf Juv Congonhas
2ªVªCv Manhuaçu
Flávia Generoso de Mattos (Resp. Belo Vale.)
José Aluísio Neves da Silva
Adriano de Pádua Nakashima (JDS)
José Leão Santiago Campos
Ipanema
2ªVªCv Caratinga
1ªVªCv Manhuaçu
1ªVªCv Caratinga
Mutum
1ªVªCrInfJuvExec Fiscais Manhuaçu
2ªVªCv Manhuaçu
Augusto Vinícius Fonseca e Silva VªCr Muriaé
Vara / Comarca SubstitutaMatrícula TJ/MASP
C/ 2ªVªCv Cr ExecPenais e JESPCr Manhumirim.(Elimar Boaventura Conde)
Sérgio Murilo Pacelli
2ºS/11
Rafael Murad Brumana (JDS)
Divino
0-2362-22ºS/11
20/03/12 03/04/12 11/06/12 25/06/12 2-234309-3
0-2673-2
2ºS/11 19/03/12
02/04/12
17/05/12 31/05/12
0-2791-2
03/02/12 17/02/12 21/05/12 04/06/12 03/02/12 17/02/12 0-2791-221/05/12 04/06/12 2-234309-3
Microrregião XII – Comarca: Contagem.
A AInício Término Início Término Início Término
2-274 166-82ºS/11
03/02/12 17/02/12 04/06/12 18/06/12 0-2694-8
0-2041-2 2ºS/1109/01/12 23/01/12 16/04/12 30/04/12 2-274 166-8
0-3364-7 2ºS/11 02/05/12 16/05/12 17/05/12 31/05/12 0-3329-0
0-3329-0 23/02/12 08/03/12 04/06/12 18/06/12 0-3364-7
0-1359-9 2ºS/11 09/01/12 23/01/12 16/04/12 30/04/12 0-3364-7
0-2358-0 09/01/12 23/01/12
24/01/12 07/02/12
0-2310-1
0-2310-12ºS/11
05/03/12 19/03/12 14/05/12 28/05/12 0-2358-0
09/01/12 23/01/12 14/05/12 28/05/12 09/01/12 23/01/12 0-2667-4
14/05/12 28/05/12 0-2721-9
24/01/12 07/02/12 01/03/12 15/03/12 24/01/12 07/02/12 0-2667-401/03/12 15/03/12 0-931-6
0-2667-4 2ºS/11 01/06/12 15/06/12 16/06/12 30/06/12 0-2721-90-2694-8
2ºS/11
02/05/12 16/05/12 17/05/12 31/05/12 0-2041-2
0-2366-32ºS/11
23/02/12 08/03/12 09/04/12 23/04/12
0-2016-4
0-2503-12ºS/11
01/03/12 15/03/12 15/06/12 29/06/12 0-2309-3
0-2016-4 2ºS/11
09/01/12 23/01/12 02/05/12 16/05/12 0-2366-3
0-2309-3
2ºS/11
09/01/12 23/01/12 02/05/12 16/05/12 0-2503-1
0-2490-12ºS/11
09/01/12 23/01/12 S 24/01/12 07/02/12
0-1359-9
0-3324-1
2ºS/11
09/01/12 23/01/12 24/01/12 07/02/12
S
Microrregião XIII – Comarcas: Capelinha, Diamantina, Itamarandiba, Minas Novas, Santa Maria do Suaçuí, Turmalina.
A AInício Término Início Término Início Término
0-931-6
2ºS/11
Fabiana Cardoso Gomes Ferreira (Provável LIMAT a partir de 25/01/12)
Marcus Vinícius Mendes do Valle
Cláudia Luciene Silva de Oliveira
0-3453-8
Giovanna Elizabeth Costa de Mello Paiva
Marcos Alberto Ferreira
Matrícula TJ/MASP
Elias Charbil Abdou Obeid
Arilson D´Assunção Alves
2ªVªFamSuc Contagem
0-2721-9 Igor Queiroz
Paulo Mendes Álvares
Wagner de Oliveira Cavaliere
Igor Queiroz
JD Requerente
C/ 4ªVªCr Contagem (Afonso José de Andrade )
Wagner de Oliveira Cavaliere
Antônio Leite Pádua
Angelique Ribeiro de Souza (Coop. 2ªVªCr Contagem)
Afonso José de Andrade (Resp. 2ª Vª Cr. Contagem.)
Paulo Roberto da Silva
Daniela Cunha Pereira (JDS)
Armando Ghedini Neto
2ªVªFamSuc Contagem
1ªVªCrInfJuv Conselheiro Lafaiete
Marcos Alberto Ferreira
2ªVªCv Contagem
2ªVª FazPúb MunicContagem
1ªVª FazPúb FalConc RegPúb Contagem
1ªVªCr Contagem
Marixa Fabiane Lopes Rodrigues
JD RequerenteVara / Comarca Substituta
Danton Soares Martins
SPeríodos, Suspensão (S) Alterado (A)
Igor Queiroz
Angelique Ribeiro de Souza (Coop. 2ªVªCr Contagem)
Antônio Leite Pádua
1º Período SPeríodo de
SubstituiçãoMatrícula TJ/MASP
JD substituto2º Período
3ªVªFamSuc Contagem
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A) Período de Matrícula TJ/MASP1º Período S 2º Período S Alte
rado
Vara / Comarca Substituta
Alterado
Vara / Comarca Substituta
3ªVªFamSuc Contagem
1ªVªFamSuc Contagem
3ªVªCv Contagem
Elias Charbil Abdou Obeid
4ªVªCr Contagem
3ªVªCv ContagemArmando Ghedini Neto
2ªVª FazPúb FalConc RegPúb Contagem
JD substituto
2ªVªFamSuc Contagem
4ªVªCv Contagem
3ªVªCv Contagem
4ªVªCv Conselheiro Lafaiete
1ªVªCrInfJuv Conselheiro Lafaiete
4ªVªCv Conselheiro Lafaiete
1ªVªCv Contagem
Vª InfJuv Contagem
VªExecCr Contagem
Marcus Vinícius Mendes do Valle
Não necessita.
Substituição
Ref.
2ºS/11
2ºS/11
Arilson D´Assunção Alves
Cláudia Luciene Silva de Oliveira
José Aluísio Neves da Silva
1ªVªCr Contagem
Vara / Comarca Substituta
2ªVªCr Contagem
4ªVªCr Contagem
VªExecCr Contagem
1ªVªFamSuc Contagem
2ªVª FazPúb FalConc RegPúb Contagem
Vª InfJuv Contagem
1ªVª FazPúb MunicContagem
1ªVª FazPúb FalConc RegPúb Contagem
Vª TribJúriContagem
2ªVª FazPúb MunicContagem
3ªVªFamSuc Contagem
1º Cargo JDAE Contagem2º Cargo JDAE Contagem
Ref.Matrícula TJ/MASP
Somente para a 1ª Vª Cv Conselheiro Lafaiete: Sérgio Murilo Pacelli
Sérgio Murilo Pacelli
José Aluísio Neves da Silva
3ªVªCr Contagem
Cargo de JDAE Conselheiro Lafaiete
2ªVªCr ExecCr Conselheiro Lafaiete
1ªVªCv Contagem
Piranga
Ouro Branco
4ªVªCv Contagem
2ªVªCv Contagem
3ªVªCv Contagem
C/Cargo de JDAE Conselheiro Lafaiete (Célia Maria Andrade e Freitas Corrêa )
Célia Maria Andrade e Freitas Corrêa (Resp. 1ª Vª Cv. e Piranga)
Danton Soares Martins
Paulo Mendes Álvares
André Luiz Tonello de Almeida
Giovanna Elizabeth Costa de Mello Paiva
André Luiz Tonello de Almeida
Armando Ghedini Neto
Afonso José de Andrade (Resp. 2ª Vª Cr. Contagem.)
Arilson D´Assunção Alves
0-5977-4 2ºS/11 05/03/12 19/03/12 11/06/12 25/06/12 0-5966-70-5966-7 2ºS/11 09/01/12 23/01/12 21/05/12 04/06/12 0-5977-4
0-2257-4
2ºS/11 23/01/12 06/02/12 02/05/12 16/05/12
0-3342-3
0-5493-2 2ºS/11 20/03/12 03/04/12 11/06/12 25/06/12 0-2257-40-3342-3 2ºS/11 09/04/12 23/04/12 21/05/12 04/06/12 0-5493-20-7338-7
2ºS/11 13/04/12 27/04/12 23/05/12 06/06/12 0-7377-5
0-7377-5 2ºS/11 02/05/12 16/05/12 11/06/12 25/06/12 0-7338-70-7404-7 2ºS/11 13/04/12 27/04/12 23/05/12 06/06/12 0-7347-80-7347-8 2ºS/11 02/05/12 16/05/12 11/06/12 25/06/12 0-7404-7
Microrregião XIV – Comarcas: Carmo da Mata, Carmo do Cajuru, Carmópolis de Minas, Cláudio, Divinópolis, Itapecerica, Oliveira, Passa Tempo.
A AInício Término Início Término Início Término
0-1849-9 2ºS/11 09/01/12 23/01/12 24/01/12 07/02/12 0-3321-70-6489-9
2ºS/11 23/02/12 08/03/12 23/05/12 06/06/12
0-5984-0
0-5984-02ºS/11 20/03/12 03/04/12 11/06/12 25/06/12
0-6489-9
2ºS/11
0-1827-5 2ºS/11 13/02/12 27/02/12 04/06/12 18/06/12 0-2372-10-2372-1 2ºS/11 02/05/12 16/05/12 17/05/12 31/05/12 0-1827-50-1014-0 2ºS/11 02/05/12 16/05/12 17/05/12 31/05/12 2-317695-5
09/04/12 23/04/12 15/06/12 29/06/12 09/04/12 23/04/12 0-2359-8
15/06/12 29/06/12 0-1014-0
09/01/12 23/01/12 24/01/12 07/02/12 09/01/12 23/01/12 0-1534-7
24/01/12 07/02/12 0-2818-3
23/02/12 08/03/12 15/06/12 29/06/12 23/02/12 08/03/12 0-2818-3
15/06/12 29/06/12 0-2000-8
20/03/12 03/04/12 08/05/12 22/05/12 20/03/12 03/04/12 0-2000-8
08/05/12 22/05/12 0-1534-70-2522-1 2ºS/11 12/03/12 26/03/12 27/03/12 12/04/12 0-2053-70-2053-7 2ºS/11 09/01/12 23/01/12 26/04/12 10/05/12 0-2522-1
09/04/12 23/04/12 15/06/12 29/06/12 09/04/12 23/04/120-3338-1
15/06/12 18/06/120-1014-0
19/06/12 21/06/120-2372-1
22/06/12 25/06/120-1827-5
26/06/12 29/06/120-3338-1
0-2359-8 2ºS/11 16/03/12 30/03/12 15/06/12 29/06/12 0-1014-0
27/02/12 12/03/12 11/06/12 25/06/12 27/02/12 12/03/12
0-1014-0
11/06/12 25/06/12
0-2372-1
0-3321-7 2ºS/11 20/03/12 03/04/12 15/06/12 29/06/12 0-1849-92-288 148-0
2ºS/11 09/04/12 23/04/12 11/06/12 25/06/12
0-2529-6
0-2529-62ºS/11 08/05/12 22/05/12 23/05/12 06/06/12
2-288 148-0
Somente em substituição à 1ª VªCv Divinópolis:Aurelino Rocha Barbosa
0-3338-1 Paulo Roberto Maia Alves Ferreira (Resp. 1ª Vª Cv Divinópolis)
2ºS/11
0-2000-8 2ªVªCr Divinópolis
3ªVªCr Divinópolis
4ªVªCv Divinópolis
2ªVªCr Divinópolis
1ªVªCr Divinópolis
2ªVªCv CrInfJuv Oliveira
2ªVªCv CrInfJuv Capelinha
3ªVªCv Divinópolis
2ªVªFamSuc Divinópolis
1ªVªFamSuc Divinópolis
Cargo de JDAE Divinópolis
3ªVªCv Divinópolis
4ªVªCv Divinópolis
Carmo do Cajuru
1ªVªCv CrExecPenais Oliveira
Eduardo Rabelo Thebit Dolabela (JDS)
4ªVªCv Divinópolis
Elexander Camargos Diniz
Adelmo Bragança de Queiroz (JDS)
Aurelino Rocha Barbosa
C/ Cargo de JDAE Divinópolis (Paulo Roberto Maia Alves Ferreira )
Marcilene da Conceição Miranda (JDS)
UJJESP Diamantina
3ªVªCr Divinópolis
1ªVªCr Divinópolis
Ather Aguiar
Adelardo Franco de Carvalho Junior (Resp.Carmo da Mata.)
Maria Beatriz de Aquino Gariglio
Eduardo Rabelo Thebit Dolabela (JDS)
Renata Cristina Araújo Magalhães
Neanderson Martins Ramos
Lívia Lúcia Oliveira Borba
2ªVªFamSuc Divinópolis
Cláudio
2ªVªCv Divinópolis
Turmalina
Francisco de Assis Corrêa
Rodrigo Márcio de Souza Rezende (JDS)
Ana Paula Lobo Pereira de Freitas (JDS)
Jacinto Copatto Costa
Ref.
C/ 1ªVªCv CrExecPenais Oliveira (Adelardo Franco de Carvalho Junior)
JD Requerente
TurmalinaLeonardo Cohen Prado (JDS)
Marcelo Paulo Salgado
Marcela Maria Pereira Amaral Novais (JDS) (Resp. Passa Tempo)
Fernando Fulgêncio Felicíssimo
José Antônio Maciel
Alterado
1º Período S 2º Período S SubstituiçãoPeríodo de Matrícula
TJ/MASPPeríodos, Suspensão (S) Alterado (A) JD substituto
1ªVªCv Divinópolis
Carmo da Mata
3ªVªCv Divinópolis
5ªVªCv Divinópolis
Cargo de JDAE Divinópolis
3ªVªCr Divinópolis
Itapecerica
1ªVªCv CrExecPenais Oliveira
VªFazPúbAut Divinópolis
1ªVªFamSuc Divinópolis
2-317695-5
2ªVªCr Divinópolis
0-2818-3
0-1534-7
VªExecCrInfJuv Divinópolis
Fernando Fulgêncio Felicíssimo 2ªVªCv Divinópolis
5ªVªCv DivinópolisFrancisco de Assis Corrêa
Vara / Comarca Substituta
Itapecerica
Minas Novas
Santa Maria do Suaçuí
Itamarandiba
1ªVªCv CrExecPenais Capelinha
Carmópolis de Minas
2ªVª Cv Cr Inf Juv Diamantina
Adelmo Bragança de Queiroz (JDS)
Neanderson Martins Ramos
Renata Cristina Araújo Magalhães
Lucinalva Ferraz dos Santos
Elexander Camargos Diniz
Lívia Lúcia Oliveira Borba
Ana Paula Lobo Pereira de Freitas (JDS)
Leonardo Cohen Prado (JDS)
2ºS/11
2ºS/11
Maria Beatriz de Aquino Gariglio
Rodrigo Márcio de Souza Rezende (JDS)
José Maria dos Reis
Carmo do Cajuru
Vara / Comarca Substituta
2ºS/11
2ºS/11
Minas Novas
VªExecCrInfJuv Divinópolis
Santa Maria do Suaçuí
1ªVªCvCrExecPenais Diamantina
2ªVªCv CrInfJuv Capelinha
UJJESP Diamantina
4ªVªCv Divinópolis
2ªVª Cv Cr Inf Juv DiamantinaLucinalva Ferraz dos Santos
Itamarandiba
1ªVªCr Divinópolis
Carmópolis de Minas
1ªVªCv CrExecPenais Capelinha
2ªVªCv CrInfJuv Oliveira
Matrícula TJ/MASP
Mauro Riuji Yamane
Dalton Soares Negrão
José Maria dos Reis
Andréa Barcelos Ferreira Camargos Faria
Marcilene da Conceição Miranda (JDS)
Marcela Maria Pereira Amaral Novais (JDS) (Resp. Passa Tempo)
Marcelo Paulo Salgado
Cláudio
1ªVªCvCrExecPenais Diamantina
Somente em substituição à 1ª VªCv Divinópolis:Ather Aguiar
Dalton Soares Negrão
Marcelo Paulo Salgado
Adelardo Franco de Carvalho Junior (Resp.Carmo da Mata.)
Paulo Roberto Maia Alves Ferreira (Resp. 1ª Vª Cv Divinópolis)
Aurelino Rocha Barbosa
José Antônio Maciel
Mauro Riuji Yamane
Mauro Riuji Yamane
Andréa Barcelos Ferreira Camargos Faria
Aurelino Rocha Barbosa
Jacinto Copatto Costa
4ªVªCv Divinópolis
3ªVªCv Divinópolis
Ather Aguiar
0-1544-6 Núbio de Oliveira Parrreiras
Fernando Fulgêncio Felicíssimo
2ºS/11
Aurelino Rocha Barbosa
Ather Aguiar
2ªVªCv Divinópolis
Dalton Soares Negrão
Paulo Roberto Maia Alves Ferreira (Resp. 1ª Vª Cv Divinópolis) Cargo de JDAE Divinópolis
A AInício Término Início Término Início Término
23/01/12 06/02/12 15/06/12 29/06/12 0-1973-7
0-2025-5
05/03/12 19/03/12 11/06/12 25/06/12 05/03/12 19/03/12 0-1973-7
11/06/12 25/06/12 0-2025-5
0-2025-5 2ºS/11 24/01/12 07/02/12 09/04/12 23/04/12 0-1973-7
0-1973-7 2ºS/11 09/01/12 23/01/12 15/06/12 29/06/12 0-2025-5
0-3354-82ºS/11 09/01/12 23/01/12 28/05/12 11/06/12
0-2488-5
0-2488-52ºS/11 30/01/12 13/02/12 15/06/12 29/06/12
0-3354-8
0-1463-92ºS/11 23/02/12 08/03/12 19/03/12 02/04/12 S
3-4938-7
3-4938-72ºS/11 14/05/12 28/05/12 11/06/12 25/06/12
0-1463-9
0-5996-42ºS/11 15/02/12 29/02/12 01/03/12 15/03/12
0-2488-5
0-7361-9
Microrregião XVI – Comarcas: Campina Verde, Conceição das Alagoas, Frutal, Itapajipe, Iturama, Prata.
A AInício Término Início Término Início Término
0-1193-2 2ºS/11 16/04/12 30/04/12 28/05/12 11/06/12 0-3209-40-7407-0
2ºS/11 09/01/12 23/01/12 01/06/12 15/06/120-7407-0
0-3211-02ºS/11 09/04/12 23/04/12 02/05/12 16/05/12
0-5645-7
0-5645-72ºS/11 23/02/12 08/03/12 15/06/12 29/06/12
0-3211-0
01/02/12 15/02/12 20/03/12 03/04/12 01/02/12 15/02/12 0-3211-0
20/03/12 03/04/12
0-5645-7
3-7071-42ºS/11 09/01/12 23/01/12 03/05/12 17/05/12 0-3211-0
0-6500-32ºS/11 09/01/12 23/01/12 24/01/12 07/02/12 S 0-5643-2Gustavo Câmara Corte Real (JDS) Ewerton Roncoleta
1ªVª Cv Formiga
2ª Vª Cv Frutal
1ªVªCvCrInfJuv Piumhi
Vª FamSuc de Formiga
1ª Vª Cv Frutal
2ªVªCvCrExecPenais Piumhi
1ªVª Cv Cr ExecPenais de Lagoa da Prata
Elton Pupo Nogueira
Marcelo Geraldo Lemos (JDS)
Rogério Mendes Torres
Stefano Renato Raymundo (Resp.Vª Cr Inf Juv Frutal)
Joaquim Morais Júnior (Resp. 2ªVª Cv Cr ExecPenais de Arcos)
JD Requerente
Altair Resende Alvarenga (Resp. 1ªVª Cr InfJuv e CartPrec de Formiga)
C/ 2ªVª Piumhi (Christian Garrido Higuchi)
Raquel Agreli Melo (JDS)
Eleusa Maria Gomes
Vara / Comarca Substituta
C/2ªVª Cv Cr InfJuv Lagoa da Prata (Islon César Damasceno)
2ª Vª Cv Frutal
2ªVª Cv Cr InfJuv Iturama
1ª Vª Cv Frutal
1ª Vª Cv Frutal
Vara / Comarca Substituta
2º Período
C/ 1ªVªCv Cr InfJuv Arcos (Joaquim Morais Júnior)
Lorena Teixeira Vaz Dias (JDS)
Islon César Damasceno (Resp. Iguatama)
Christian Garrido Higuchi (Resp. São Roque de Minas.)
S
Elton Pupo Nogueira
JD substituto
José Roberto Poiani
Christian Garrido Higuchi (Resp. São Roque de Minas.)
Islon César Damasceno (Resp. Iguatama)
Alterado
Vara / Comarca Substituta
2ªVª Cv Cr InfJuv Lagoa da Prata
Stefano Renato Raymundo (Resp.Vª Cr Inf Juv Frutal)
UJJESPFrutal
Conceição das Alagoas - cooperador
1ªVª Cv Formiga
Matrícula TJ/MASP
JD substituto
Altair Resende Alvarenga (Resp. 1ªVª Cr InfJuv e CartPrec de Formiga)
Altair Resende Alvarenga (Resp. 1ªVª Cr InfJuv e CartPrec de Formiga)
Alterado
2ªVª Cv Cr InfJuv Lagoa da Prata
1ªVª Cv Formiga
Ramon Moreira
Ramon Moreira
Passa Tempo
Matrícula TJ/MASP
0-1620-42ªVª Cv Cr ExecPenais de Arcos
2ªVªCvCrExecPenais Piumhi
1ªVª Cr InfJuv e CartPrec de Formiga
1ªVª Cv Cr ExecPenais de Lagoa da Prata
0-2796-1
Bambuí
Itapajipe
S Substituição
SubstituiçãoPeríodo de
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
Elton Pupo Nogueira
Stefano Renato Raymundo (Resp.Vª Cr Inf Juv Frutal)
Matrícula TJ/MASP
Marcelo Geraldo Lemos (JDS)
1º PeríodoPeríodo de
2º Período SPeríodos, Suspensão (S) Alterado (A)
S
Islon César Damasceno (Resp. Iguatama)
Marcelo Augusto Lucas Pereira
Iguatama
2ºS/11
2ºS/11
Ref.
Ref.
1º Período
Campina Verde
Conceição das Alagoas
Vª Cr Inf Juv Frutal
1ª Vª Cv Frutal
2ª Vª Cv Frutal
1ªVªCvCrInfJuv Piumhi
1ªVª Cv Cr ExecPenais Iturama
UJJESPFrutal
São Roque Minas
Santo Antônio do Monte
1ªVª Cv Formiga
2ªVª Cv Formiga
Vara / Comarca Substituta
2ªVª Cv Cr InfJuv Lagoa da Prata
Microrregião XV - Comarcas: Arcos, Bambuí, Formiga, Iguatama, Lagoa da Prata, Piumhi, Santo Antônio do Monte, São Roque de Minas.
C/Vª FamSuc de Formiga (Altair Resende Alvarenga)
Marcelo Augusto Lucas Pereira
C/Carmópolis de Minas (Marcela Maria Pereira Amaral Novais)
JD Requerente
C/ UJJESP Formiga (Paulo César Augusto de Oliveira Lima)
Pedro dos Santos Barcelos
Vª FamSuc de Formiga
1ªVªCv Cr InfJuv Arcos
C/ 2ª Vª Cv Frutal (Stefano Renato Raymundo)
Ramon Moreira
Elton Pupo Nogueira
Rogério Mendes Torres
Vª FamSuc de Formiga
Altair Resende Alvarenga (Resp. 1ªVª Cr InfJuv e CartPrec de Formiga) Vª FamSuc de Formiga
Ramon Moreira
Matrícula TJ/MASP
0-3209-4 José Roberto Poiani
2ºS/11
0-5643-2 2ºS/11 09/04/12 23/04/12 11/06/12 25/06/12 0-6500-3
03/02/12 17/02/12 02/05/12 16/05/12 03/02/12 17/02/12 0-3211-0
02/05/12 16/05/12 0-3209-4
Microrregião XVII – Comarcas: Governador Valadares, Itanhomi.
A AInício Término Início Término Início Término
03/02/12 17/02/12 09/04/12 23/04/12 03/02/12 17/02/12 0-2713-6
09/04/12 23/04/120-1891-1
09/01/12 23/01/12 S 15/06/12 29/06/12 09/01/12 23/01/120-3360-5
15/06/12 29/06/120-2530-4
09/01/12 23/01/12 23/05/12 06/06/12 09/01/12 23/01/12 0-2530-4
23/05/12 06/06/120-1891-1
26/03/12 09/04/12 15/06/12 29/06/12 26/03/12 09/03/12 0-2356-4
15/06/12 29/06/12 0-3337-3
09/01/12 23/01/12 12/03/12 26/03/12 09/01/12 23/01/12 0-2509-8
12/03/12 26/03/12 0-2356-4
16/01/12 30/01/12 05/06/12 19/06/12 16/01/12 30/01/12 0-2509-8
05/06/12 19/06/12 0-3337-3
23/02/12 08/03/12 15/06/12 29/06/12 23/02/12 08/03/12
0-5644-0
15/06/12 29/06/12 0-2353-10-2005-7 2ºS/11 09/01/12 23/01/12 15/06/12 29/06/12 0-2807-60-2807-6 2ºS/11 23/02/12 08/03/12 20/03/12 03/04/12 0-2005-7
09/01/12 23/01/12 24/01/12 07/02/12 09/01/12 23/01/120-2807-6
24/01/12 07/02/120-2005-7
20/03/12 03/04/12 21/05/12 04/06/12 20/03/12 03/04/12 0-2574-221/05/12 04/06/12 0-2353-1
09/01/12 23/01/12 09/04/12 23/04/12 09/01/12 23/01/120-5644-0
09/04/12 23/04/12 0-2574-2
0-5980-8 2ºS/11 09/01/12 23/01/12 24/01/12 07/02/12
0-3360-52ºS/11 02/04/12 16/04/12 17/04/12 01/05/12
2ºS/11
Microrregião XVIII – Comarcas: Açucena, Coronel Fabriciano, Inhapim, Ipatinga, Mesquita, Tarumirim, Timóteo.
A AInício Término Início Término Início Término
0-7431-02ºS/11 13/04/12 27/04/12 15/06/12 29/06/12
0-5477-5
0-2689-8 2ºS/11 09/01/12 23/01/12 09/04/12 23/04/12 0-2532-0
0-2532-0 2ºS/11 03/02/12 17/02/12 20/03/12 03/04/12 0-2689-8
0-2540-3
2ºS/11 16/04/12 30/04/12 01/06/12 15/06/12
0-5477-5
16/01/12 30/01/12 20/03/12 03/04/12 16/01/12 30/01/120-2540-3
Marco Antônio Macedo Ferreira (JDS)
2ºS/11
Elton Pupo Nogueira 0-5978-2
0-2509-8
2ºS/11
Danilo Couto Lobato Bicalho
Matrícula TJ/MASP
Gustavo Câmara Corte Real (JDS)
Matrícula TJ/MASP
Mauro Lucas da Silva
Beatriz dos Santos Vailante
José Arnóbio Amariz de Souza
José Roberto Poiani (Resp. Prata )
2ªVª Cr de Gov. Valadares
Vª ExecCr Gov. Valadares
5ª Vª Cv Gov. Valadares
C/ 6ª Vª Cv Gov. Valadares (Amaury Silva)
Reinaldo Daniel Moreira (JDS)
1ª Vª Cv Frutal
Thiago Colnago Cabral
JD Requerente
Marcelo Carlos Cândido
Wagner José de Abreu Pereira (Coop.Vª ExecCr Gov. Valadares)
Mauro Lucas da Silva
Ewerton Roncoleta
Vara / Comarca Substituta
7ª Vª Cv Gov. Valadares
José Xavier Magalhães Brandão
Cargo JDAE Cel.Fabriciano
2ªVª Cv Cel.Fabriciano
4ª Vª Cv Gov. Valadares
1ªVª Cv Gov. Valadares
2ªVª Cv Gov. Valadares
1ªVª Cv Cr ExecPenais Iturama
UJJESPFrutal
3ª Vª Cv Gov. Valadares
Eduardo Tavares Vianna (Coop.Vª Cr InfJuv Cel.Fabriciano)
JD substituto
1ªVª Cv Cel.Fabriciano
Vª Cr InfJuv Cel.Fabriciano
Cargo JDAE Cel.Fabriciano
Vª InfJuv PrecCv Gov. Valadares
2ªVª Cv Gov. Valadares
6ª Vª Cv Gov. Valadares
5ª Vª Cv Gov. Valadares
Vª InfJuv PrecCv Gov. Valadares
1ªVª Cr de Gov. Valadares
6ª Vª Cv Gov. Valadares
Vª ExecCr Gov. Valadares
1ªVª Cr de Gov. Valadares
4ª Vª Cv Gov. Valadares
Alterado
Alterado
Vara / Comarca Substituta
2º Cargo JDAE Gov. Valadares
2ªVª Cr de Gov. Valadares
Prata
6ª Vª Cv Gov. Valadares
Vara / Comarca Substituta
Vª Cr InfJuv Cel.Fabriciano
2ªVª Cv Cel.Fabriciano
2ªVª Cv Gov. Valadares
1º Cargo JDAE Gov. Valadares
1ªVª Cv Cel.Fabriciano
2º Cargo JDAE Gov. Valadares
Açucena
Vª ExecCr Gov. Valadares
Itanhomi
2ºS/11
Ref.
1º Período SubstituiçãoSPeríodos, Suspensão (S) Alterado (A)
2º PeríodoSPeríodo de
0-3337-3 Danilo Couto Lobato Bicalho
José Xavier Magalhães Brandão
Amaury Silva (Resp. Itanhomi.)
1ªVª Cr de Gov. Valadares
2ªVª Cr de Gov. Valadares
Everton Villaron de Souza
0-2574-2
0-2356-4
7ª Vª Cv Gov. Valadares
0-2530-4
3ª Vª Cr de Gov. Valadares
2ºS/11
2ºS/11
2ºS/11
5ª Vª Cv Gov. Valadares
4ª Vª Cv Gov. Valadares
2ºS/11
José Arnóbio Amariz de Souza
2ºS/11
Matrícula TJ/MASP
2ªVª Cv Cr InfJuv Iturama
Paulo César Penido Coelho
JD Requerente Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)Ref.
2ºS/11
1ªVª Cv Gov. Valadares
1º Período 2º PeríodoS
Vª da FazPúb PrecCv Cr de Cel.Fabriciano
Vª InfJuv PrecCv Gov. Valadares
3ª Vª Cv Gov. Valadares
Vara / Comarca Substituta
Silvemar José Henriques Salgado
SubstituiçãoS
Paulo César Penido Coelho
Luiz Augusto de Souza Melo
Não necessita.
Luiz Augusto de Souza Melo
Everton Villaron de Souza
Lupércio Paulo Fernandes de Oliveira
Everton Villaron de Souza
Período de
7ª Vª Cv Gov. ValadaresLupércio Paulo Fernandes de Oliveira
Paulo César Penido Coelho
José Xavier Magalhães Brandão
1ªVª Cv Gov. Valadares
Wagner José de Abreu Pereira (Coop.Vª ExecCr Gov. Valadares)
Roberto Apolinário de Castro (Resp. Galiléia. )
Danilo Couto Lobato Bicalho
Marcelo Carlos Cândido
Amaury Silva (Resp. Itanhomi.)
Roberto Apolinário de Castro (Resp. Galiléia. )
Amaury Silva (Resp. Itanhomi.)
José Arnóbio Amariz de Souza
Eduardo Tavares Vianna (Coop.Vª Cr InfJuv Cel.Fabriciano)
2ºS/11
Dilma Conceição Araújo Duque
JD substituto
Beatriz dos Santos Vailante
Silvemar José Henriques Salgado
Roberto Apolinário de Castro (Resp. Galiléia. )
Dilma Conceição Araújo Duque
0-5644-0 Luiz Augusto de Souza Melo
0-1891-1
0-2713-6
Lupércio Paulo Fernandes de Oliveira
0-1505-7 Marcelo Pereira da Silva
Matrícula TJ/MASP
Dilma Conceição Araújo Duque
0-2353-1
0-1182-5 Wagner Alcântara Pereira
2ºS/11
Não necessita.
20/03/12 03/04/120-5477-5
09/01/12 23/01/12 04/06/12 18/06/12 09/01/12 15/01/120-5477-5
16/01/12 23/01/12 0-2532-0
04/06/12 18/06/120-5477-5
0-5477-52ºS/11
16/01/12 30/01/12 27/02/12 12/03/12
0-735692ºS/11 09/01/12 23/01/12 02/05/12 16/05/12
3-2962-9
3-2962-9
2ºS/11 01/03/12 15/03/12 16/03/12 30/03/12
0-73569
0-3190-6 2ºS/11 13/04/12 27/04/12 23/05/12 06/06/12 0-1513-1
2-270633-1 2ºS/11 09/01/12 23/01/12 S 24/01/12 07/02/12
0-1513-1
09/01/12 23/01/12 24/01/12 07/02/12 09/01/12 23/01/12 0-2708-624/01/12 07/02/12 0-2352-3
09/01/12 23/01/12 12/03/12 26/03/12 09/01/12 23/01/12 0-1513-1
12/03/12 26/03/12 0-2762-32-288220-7 2ºS/11 01/06/12 15/06/12 16/06/12 30/06/12 0-2307-7
0-2307-7 2ºS/11 10/01/12 24/01/12 10/04/12 24/04/12 2-288220-70-1535-4 2ºS/11 19/03/12 02/04/12 09/04/12 23/04/12 0-3190-6
07/05/12 21/05/12 22/05/12 05/06/12 07/05/12 21/05/12 0-2352-3
22/05/12 05/06/12 0-2762-30-1519-8 2ºS/11 01/06/12 15/06/12 16/06/12 30/06/12 0-2762-3
0-1513-1 2ºS/11 02/05/12 16/05/12 11/06/12 25/06/12
2ºS/11
09/01/12 23/01/12 01/06/12 15/06/12 09/01/12 23/01/12 3-2962-9
01/06/12 15/06/12 0-73569
0-3214-4 2ºS/11 02/05/12 16/05/12 11/06/12 25/06/12 2-267022-2
2-267022-2 2ºS/11 16/01/12 30/01/12 09/04/12 23/04/12 0-3214-4
2ºS/11
0-5469-22ºS/11 09/01/12 23/01/12 09/04/12 23/04/12 0-2728-4
0-2728-4 2ºS/1123/02/12 08/03/12 15/06/12 29/06/12 0-5469-2
Microrregião XIX – Comarcas: Conceição do Mato Dentro, Guanhães, Peçanha, Rio Vermelho, Sabinópolis, São João Evangelista, Serro, Virginópolis.
A AInício Término Início Término Início Término
0-7354-4 2ºS/11 03/02/12 17/02/12 24/02/12 09/03/12 0-7405-4
09/01/12 23/01/12 S 23/02/12 08/03/12 09/01/12 23/01/12 0-2335-8
23/02/12 29/02/12 0-2335-8
01/03/12 08/03/12 0-7354-40-2335-8
2ºS/11 24/01/12 07/02/12 S 05/03/12 19/03/12
0-7389-0
0-7421-1 2ºS/11 09/04/12 23/04/12 24/04/12 08/05/12 0-2335-80-7405-4 2ºS/11 09/04/12 23/04/12 24/04/12 08/05/12 0-7354-4
2ºS/11Tarumirim 0-7398-1
C/ 1º Cargo JDAE Timóteo (Rodrigo Antunes Lage)
0-5628-3 Arnoldo Assis Ribeiro Júnior (Resp. Sabinópolis)
Peçanha
JD UJJESP TimóteoDaniel da Silva Ulhoa
Rodrigo Antunes Lage (Resp. Vª CrInfJuv Timóteo)
Leonardo Guimarães Moreira (JDS)
Matrícula TJ/MASP
1º Cargo JDAE Timóteo
Conceição do Mato Dentro
Rio Vermelho
1º Cargo JDAE Timóteo
Luiz Flávio Ferreira
Mauro Simonassi
Conceição do Mato Dentro
Fábio Torres de Souza (Resp.Mesquita)
Carlos Henrique Trindade Lourenço dos Santos (JDS)
2ªVª Cv Timóteo
1ªVª Cr Ipatinga
Eduardo Tavares Vianna (Coop.Vª Cr InfJuv Cel.Fabriciano)
José Augusto Lourenço dos Santos
Ref. Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)S2º Período
Eduardo Tavares Vianna (Coop.Vª Cr InfJuv Cel.Fabriciano)
Cargo JDAE Ipatinga
Carlos Henrique Trindade Lourenço dos Santos (JDS)
Marcelo Gonçalves de Paula
2ªVª Cr de Ipatinga
2ªVª Cv Timóteo
Cargo JDAE Ipatinga
Cargo JDAE Ipatinga
2ªVª Cv Cr InfJuv Inhapim
Cargo JDAE Cel.Fabriciano
Cargo JDAE Cel.Fabriciano
São João Evangelista
1ªVª Cv Cr ExecPenais de Inhapim
1ªVª Cv Timóteo
1ªVª Cv Cr ExecPenais de Inhapim
2ªVª Cr de Ipatinga
2ªVª FamSuc de Ipatinga
1ªVª FamSuc de Ipatinga
1ªVª Cr Ipatinga
Alterado
Vara / Comarca Substituta
2ªVª Cv Cr Inf Juv Guanhães
2ªVª Cv Cr Inf Juv Guanhães
Leonardo Guimarães Moreira (JDS)
Conceição do Mato Dentro
Bruno José Silva Nunes (JDS)
Matrícula TJ/MASP
Período de
Luiz Flávio Ferreira
Fernanda Chaves Carreira Machado(JDS)
JD substituto
Mesquita
Cargo JDAE Ipatinga
2ºS/11
0-2708-6
2ºS/11
Marcelo Gonçalves de Paula
Evaldo Elias Penna Gavazza
0-2352-3 Antônio Augusto Calaes de Oliveira
Carlos Roberto de Faria
Antônio Augusto Calaes de Oliveira Marli Maria Braga Andrade
Vª ExecCr PrecCr de Ipatinga
2ªVª FamSuc de Ipatinga
1ªVª FamSuc de Ipatinga
2ªVª Cr de Ipatinga
Vª FazPúbAut Ipatinga
1ªVª Cv Cr ExecPenais de Inhapim
Vª Cr InfJuv Timóteo
1ªVª Cv Timóteo
Vara / Comarca Substituta
Rio Vermelho
1ªVª Cv Cr Exec Penais Guanhães
2ªVª Cv Cr Inf Juv Guanhães
2ªVª Cv Ipatinga
JD UJJESP Coronel Fabriciano
2ºS/11
Mauro Simonassi
Marli Maria Braga Andrade
Mauro Simonassi
Marcelo Rodrigues Fioravante
1º Período S Substituição
1ªVª Cv Ipatinga
Cargo JDAE Cel.Fabriciano
2ªVª Cv Cr InfJuv Inhapim
Vª InfJuv Cart PrecCv Ipatinga 1ªVª Cr Ipatinga
Antônio Augusto Calaes de Oliveira
Cargo JDAE Cel.Fabriciano
2ªVª Cv Cel.Fabriciano
1ªVª Cr Ipatinga
Mauro Lucas da Silva
1ªVª Cv Ipatinga
Somente para a Vª Cr. Inf. e Juv.: Daniel da Silva Ulhoa
Lucy Augusta Aznar de Freitas Figueiredo
Rodrigo Antunes Lage (Resp. Vª CrInfJuv Timóteo)
Marcelo Gonçalves de Paula
2ºS/11
JD Requerente
Carlos Roberto de Faria
Consuelo Silveira Neto (JDS)
Lucy Augusta Aznar de Freitas Figueiredo
Marcelo Rodrigues Fioravante
Cláudio Alves de Souza
2ºS/11
Eduardo Tavares Vianna (Coop.Vª Cr InfJuv Cel.Fabriciano)
Luiz Flávio Ferreira
Marcelo Gonçalves de Paula
Consuelo Silveira Neto (JDS)
Não necessita.
Mauro Simonassi
Não necessita.
José Augusto Lourenço dos Santos
Bruno José Silva Nunes (JDS)
C/Vª FazPúbAut Ipatinga (Fábio Torres de Sousa)
José Clemente Piedade Almeida
Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade
0-33522
José Carlos de Matos (JDS)
Evaldo Elias Penna Gavazza
0-2762-3
2ºS/11
Carlos Henrique Trindade Lourenço dos Santos (JDS)
Eduardo Tavares Vianna (Coop.Vª Cr InfJuv Cel.Fabriciano)
2ªVª Cv Cr Inf Juv Guanhães
Patrícia Narciso Alvarenga (JDS)
Bruno José Silva Nunes (JDS)
Luiz Flávio Ferreira (não assinou subst.)
JD UJJESP Timóteo
Consuelo Silveira Neto (JDS)
2ªVª Cv Cr InfJuv Inhapim
0-7389-02ºS/11 20/03/12 03/04/12 28/05/12 11/06/12 0-2335-8
0-7397-3 2ºS/11 09/04/12 23/04/12 24/04/12 08/05/12 0-7354-40-7433-6 2ºS/11 20/03/12 03/04/12 11/06/12 25/06/12 0-2335-8
Microrregião XX – Comarcas: Brasópolis, Cristina, Itajubá, Natércia, Paraisópolis, Pedralva, Santa Rita do Sapucaí, São Gonçalo do Sapucaí, Silvianópolis.
A AInício Término Início Término Início Término
0-3456-1 2ºS/11 20/03/12 03/04/12 11/06/12 25/06/12 0-1997-6
0-5995-6 2ºS/11 09/01/12 23/01/12 09/04/12 23/04/12 0-3325-809/01/12 23/01/12 24/01/12 07/02/12 09/01/12
16/01/120-2047-9
17/01/12 23/01/120-5634-1
24/01/12 07/02/12 0-1997-6
0-2047-9 2ºS/11 17/01/12 31/01/12 02/05/12 16/05/12 0-5634-1
09/01/12 23/01/12 09/04/12 23/04/12 09/01/12 23/01/12 0-5634-1
09/04/12 23/04/12 0-2047-9
0-5634-1 2ºS/11 03/02/12 17/02/12 11/06/12 25/06/12 0-2047-90-929-0 2ºS/11 02/05/12 16/05/12 17/05/12 31/05/12 0-2337-4
13/04/12 27/04/12 23/05/12 06/06/12 13/04/12 27/04/12 0-3456-123/05/12 23/05/12 0-3456-1
24/05/12 06/06/12 0-2810-00-3325-8 2ºS/11 03/02/12 17/02/12 05/03/12 19/03/12 0-2047-9
2-271516-7
2ºS/11 09/01/12 23/01/12 24/01/12 07/02/12
0-2801-9
0-2801-9
2ºS/11 31/05/12 14/06/12 15/06/12 29/06/12
2-271516-7
09/05/12 23/05/12 11/06/12 25/06/12 09/05/12 23/05/12
0-2801-9
11/06/12 25/06/12
2-271516-7
0-3212-8
2ºS/11 11/01/12 25/01/12 18/05/12 01/06/12
0-2674-0
0-2674-02ºS/11 23/02/12 08/03/12 11/06/12 25/06/12
0-3212-8
0-2337-4 2ºS/11 09/01/12 23/01/12 09/04/12 23/04/12 0-929-0
Microrregião XXI – Comarcas: Itaguara, Itaúna, Mateus Leme, Pará de Minas.
A AInício Término Início Término Início Término
09/01/12 23/01/12 24/01/12 07/02/12 09/01/12 15/01/12
0-2756-5
16/01/12 30/01/12
0-2816-7
31/01/12 07/02/12 0-2756-5
2ºS/11 23/02/12 08/03/12 09/03/12 23/03/12 0-2756-5
0-2816-72ºS/11 01/03/12 15/03/12 16/03/12 30/03/12
0-2756-5
Matrícula TJ/MASP
0-2810-0
2º Período S
Matrícula TJ/MASP
Selmo Sila de Souza
Bruno José Silva Nunes (JDS)
JD substitutoMatrícula TJ/MASP
Pedralva
Geraldo Rogério de Souza (Resp. VªFamSuc Itaúna)
S
1º Período S
1º Período S
Ref.
SubstituiçãoPeríodo de
Fernanda Icassatti Corazza
2º PeríodoPeríodos, Suspensão (S) Alterado (A)
Vara / Comarca Substituta
Alterado
Alterado
Luiz Flávio Ferreira (não assinou subst.) 2ªVª Cv Cr Inf Juv Guanhães
Conceição do Mato Dentro
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
Gislene Martins Meutzner ( JDS)
João Paulo Santos da Costa Cruz (JDS)
Bernadete Portugal Simão
José Dimas Rocha Martins Guerra
Romário Silva Junqueira
José Henrique Mallmann
Thaís Maria Vinci de Mendonça Chaves
Sabinópolis
Cristina
1ªVª Cv Itaúna
Período de Substituição
1ªVªCvCrExecPenais Santa Rita do Sapucaí
2ªVªCvCrInfJuv Santa Rita do Sapucaí
2ªVª Cv Itaúna
2ªVªCvCrInfJuv São Gonçalo do Sapucaí
2ªVª Cv Itaúna
Natércia
1ªVªCvCrExecPenais São Gonçalo do Sapucaí
1ªVªCvCrExecPenais Santa Rita do SapucaíUJJESPSanta Rita do Sapucaí
Vª Cr InfJuv Itajubá
Pedralva
Silvianópolis
2ªVªCvCrInfJuv Santa Rita do Sapucaí
Natércia
1ªVªCvCrExecPenais Santa Rita do Sapucaí
1ªVªCvCrExecPenais São Gonçalo do Sapucaí
2ªVªCvCrInfJuv São Gonçalo do Sapucaí
1ªVª Cv Itaúna
Itaguara
Vara / Comarca Substituta
Paraisópolis
Brasópolis
Serro
Virginópolis
Vara / Comarca Substituta
José Henrique Mallmann
Gislene Martins Meutzner ( JDS)
Fernanda Icassatti Corazza
Letícia Drumond (JDS)
Selmo Sila de Souza
Thiago França de Resende
2ªVª Cv Cr Inf Juv Guanhães
Vª Cr InfJuv Itajubá
3ª Vª Cv Itajubá
Leonardo Machado Cardoso
Leonardo Machado Cardoso
Brasópolis
Brasópolis
Vª Cr InfJuv Itajubá
Romário Silva Junqueira
UJJESPSanta Rita do Sapucaí
Vª Cr InfJuv Itajubá
2ªVªCvCrInfJuv Santa Rita do Sapucaí
Silvianópolis
Selmo Sila de Souza
José Henrique Mallmann
Letícia Drumond (JDS)
Leonardo Machado Cardoso
Thaís Maria Vinci de Mendonça Chaves
Romário Silva Junqueira
Bernadete Portugal Simão
JD substituto
2ªVª Cv Itaúna
Vara / Comarca Substituta
Geraldo Rogério de Souza (Resp. VªFamSuc Itaúna)
Leonardo Machado Cardoso
2ªVª Cv Itaúna
José Dimas Rocha Martins Guerra
Selmo Sila de Souza
Régis Silva Lopes
2ªVª Cv Itajubá
Vª Cr InfJuv Itajubá
JD Requerente
São João Evangelista
1ºS/11
Ediberto Benedito Reis
Fernanda Chaves Carreira Machado(JDS)
Rodrigo Dias de Castro (JDS)
Enismar Kelley de Souza e Freitas (JDS)
0-5625-9
2ºS/11
Matrícula TJ/MASP
Régis Silva Lopes
Ref.
Luciene Cristina Marassi Cagnin
2ºS/11
Thiago França de Resende
0-2815-9
Letícia Drumond (JDS)
Willys Vilas Boas
3ª Vª Cv Itajubá
0-1997-62ªVª Cv Itajubá Selmo Sila de Souza
2ºS/11
2ºS/11
Gabriela Andrade Alencar Ramos(JDS) (Coop. Igarapé) (LIMAT de 07.07.11 a 03.01.12)
1ªVª Cv Itajubá
0-3361-3
Willys Vilas Boas
C/1ªVª Cv Cr Exec Penais Guanhães (Arnoldo Assis Ribeiro Júnior )
JD Requerente
2ªVª Cv Itajubá
Thiago França de Resende 2ªVª Cv Itajubá
Willys Vilas Boas 3ª Vª Cv Itajubá
Thiago França de Resende
Luiz Flávio Ferreira (não assinou subst.)
0-2756-52ºS/11 16/01/12 30/01/12 17/05/12 31/05/12
0-2816-7
2-59685-82ºS/11 09/01/12 23/01/12 09/04/12 23/04/12
0-2181-6
0-2181-6
2ºS/11 27/02/12 12/03/12 15/06/12 29/06/12
2-59685-8
2ºS/11
0-2701-12ºS/11 16/01/12 30/01/12 15/05/12 29/05/12
0-1188-2
0-1188-2
2ºS/11 02/04/12 16/04/12 S 17/04/12 01/05/12
0-2701-1
0-474-7 2ºS/11 23/02/12 08/03/12 09/03/12 23/03/12 0-2817-5
09/01/12 23/01/12 24/01/12 07/02/12 09/01/12 23/01/120-1373-0
24/01/12 07/02/12 0-474-7
0-1373-02ºS/11 02/04/12 16/04/12 17/04/12 01/05/12 0-2817-5
0-2817-5 2ºS/11 23/01/12 06/02/12 12/03/12 26/03/12 0-474-7
Microrregião XXII – Comarcas: Canápolis, Capinópolis, Ituiutaba, Monte Alegre de Minas, Santa Vitória, Tupaciguara.
A AInício Término Início Término Início Término
0-5642-4 2ºS/11 27/02/12 12/03/12 23/05/12 06/06/12 0-2686-40-2686-4 2ºS/11 09/01/12 23/01/12 24/01/12 07/02/12 0-5642-4
09/01/12 23/01/12 02/05/12 16/05/12 09/01/12 15/01/12 2-123961-5
16/01/12 23/01/12 0-1999-2
02/05/12 16/05/12 2-123961-5
16/01/12 30/01/12 31/01/12 14/02/12 16/01/12 30/01/12 0-1999-2
31/01/12 14/02/12 0-2318-4
09/04/12 23/04/12 15/06/12 29/06/12 09/04/12 23/04/12 0-1184-1
15/06/12 29/06/12 0-1999-20-1999-2 2ºS/11 23/02/12 08/03/12 14/05/12 28/05/12 0-3334-00-1184-1
2ºS/11 24/04/12 08/05/12 31/05/12 14/06/12 0-1999-2
31/05/12 14/06/12 15/06/12 29/06/12 31/05/12 14/06/12 0-7379-1
15/06/12 29/06/12 2-123961-5
09/04/12 23/04/12 02/05/12 16/05/12 09/04/12 23/04/12
0-7379-1
02/05/12 16/05/12
0-2517-1
19/03/12 02/04/12 15/06/12 29/06/12 19/03/12 02/04/12 0-2517-1
15/06/12 29/06/12 0-6513-6
Microrregião XXIII – Comarcas: Espinosa, Janaúba, Monte Azul, Porteirinha, Rio Pardo de Minas, Salinas, São João do Paraíso, Taiobeiras.
A AInício Término Início Término Início Término
09/01/12 23/01/12 24/01/12 07/02/12 09/01/12 23/01/12 0-7342-9
24/01/12 07/02/12 0-7345-2
2ºS/11
09/01/12 23/01/12 11/06/12 25/06/12 09/01/12 22/01/12 0-3322-5
Espinosa 0-2813-4 Gicélia Milene Santos (Coop. Monte Azul)
2ºS/11
Clóvis Silva Neto
2ºS/11
Vanessa Guimarães da Costa Vedovotto (JDS)
0-2517-1
Clóvis Silva Neto
Marcos José Vedovotto
Izabel Cristina de Freitas Prudêncio
2ºS/11
2ºS/11
Joaquim Cardoso de Campos Valladares
C/ 1ªVª Cv Itaúna (Geraldo Rogério de Souza
Paulo Antônio de Carvalho
Ricardo Sávio de Oliveira
Zulma Edméa de Oliveira Ozório e Góes
2ºS/11
Clóvis Silva Neto
0-3334-0
Maria Antonieta Sales Batista
0-2318-4 Antônio Félix dos Santos
0-6513-6
0-7379-1 Elisa Marco Antônio (JDS)
Matrícula TJ/MASP
Adelson Soares de Oliveira
Cássio Macedo Silva
JD Requerente
Alexandre de Almeida Rocha (JDS)
Aline Martins Stoianov de Campos (JDS)
Cássio Macedo Silva
Maria Antonieta Sales Batista
Izabel Cristina de Freitas Prudêncio
Ivan Pacheco de Castro
Paulo Antônio de Carvalho
S S
Alessandro de Abreu Borges
Adelson Soares de Oliveira
2º PeríodoPeríodos, Suspensão (S) Alterado (A)
SS1º Período
Vª FamSuc de Ituiutaba
Monte Alegre Minas
UJJESP Janaúba
Tupaciguara
São João do Paraíso
UJJESPItuiutaba
Vª Cr de Pará de Minas
Monte Alegre Minas
Eduardo Marques Lott
Ivan Pacheco de Castro
Eliseu Silva Leite Fonseca (Resp. 1ª Vª Cv Cr Inf Juv Janaúba)
C/2ªVªCvCrExec Penais(Eliseu Silva Leite Fonseca)
Leonardo Machado Cardoso
Alexandre Magno de Resende Oliveira
Eudas Botelho
2ªVª Cv Pará de Minas
Vª Cr InfJuv Prec Ituiutaba
Capinópolis
Vara / Comarca Substituta
1ª Vª Cv Cr Inf Juv Janaúba
Tupaciguara
Santa Vitória
Vª ExecCr InfJuvPrecCr Pará de Minas
Alterado
1ªVª Cv Ituiutaba
Vara / Comarca Substituta
Tupaciguara
3ª Vª Cv Ituiutaba
Santa Vitória
Vª Cr InfJuv Prec Ituiutaba
3ª Vª Cv Ituiutaba
Vª FamSuc de Ituiutaba
Capinópolis
Vanessa Guimarães da Costa Vedovotto (JDS)
Eduardo Marques Lott
JD substituto
Alterado
Vara / Comarca Substituta
VªFamSuc Itaúna
2ªVª Cv Itaúna
Ref.
1º Período
Geraldo Rogério de Souza (Resp. VªFamSuc Itaúna)
1ªVªCvCrInfJuv Mateus Leme
2ªVªCvCrExecPenais Mateus Leme
Eudas Botelho
Alexandre Magno de Resende Oliveira
1ªVª Cv Itaúna
1ªVª Cv Pará de Minas
Vª Cr de Pará de Minas
JD Requerente
1ªVªCvCrInfJuv Mateus Leme
2ªVª Cr InfJuv Itaúna
2-123961-5
Matrícula TJ/MASP
0-3349-8
2ªVªCvCrExecPenais Mateus Leme
1ªVª Cr do Júri ExecPenais Itaúna
Maria Antonieta Sales Batista
Substituição
Zulma Edméa de Oliveira Ozório e Góes
Matrícula TJ/MASP
Período de Substituição
Ricardo Sávio de Oliveira
Maria Antonieta Sales Batista
Joaquim Cardoso de Campos Valladares
JD substituto
Antônio Félix dos Santos
Período de
Izabel Cristina de Freitas Prudêncio
Marcos José Vedovotto
Elisa Marco Antônio (JDS)
Elisa Marco Antônio (JDS)
Matrícula TJ/MASP
1ªVª Cv Pará de Minas
2ªVª Cv Pará de MinasEduardo Marques Lott
2ªVª Cr InfJuv Itaúna
1ªVª Cr do Júri ExecPenais de Itaúna
Izabel Cristina de Freitas Prudêncio
Vª FamSuc de Ituiutaba
Vª FamSuc de Ituiutaba
3ª Vª Cv Ituiutaba
2ªVª Cv Ituiutaba
Rio Pardo de Minas
UJJESPItuiutaba
1ªVª Cv Ituiutaba
Monte Alegre Minas
Vara / Comarca Substituta
Canápolis
Vª FamSuc de Ituiutaba
2ªVª Cv Ituiutaba
3ª Vª Cv Ituiutaba
2ºS/11
Izabel Cristina de Freitas Prudêncio
Ref.
2º PeríodoPeríodos, Suspensão (S) Alterado (A)
Zulma Edméa de Oliveira Ozório e Góes
2ºS/11
2ªVª Cv Pará de Minas
0-3333-2
Simone Torres Pedroso (LIMAT 23.06 a 19.12.11) 2ºS/11 1ªVª Cv Pará de Minas
23/01/12 23/01/12 3-32433
11/06/12 25/06/12 0-3322-5
23/01/12 07/02/12 09/04/12 23/04/12 23/01/12 23/01/12 3-32433
24/01/12 07/02/12
0-3349-8
09/04/12 23/04/12
0-3349-8
2ºS/11
3-7078-9 2ºS/11 23/01/12 07/02/12 18/05/12 01/06/12 3-32433
05/03/12 19/03/12 20/03/12 03/04/12 05/03/12 19/03/12 0-7345-2
20/03/12 03/04/12
0-2813-4
0-7432-8 2ºS/11 09/01/12 23/01/12 09/04/12 23/04/12 S
0-7487-2
0-7432-82ºS/11
16/04/12 30/04/12 02/05/12 16/05/12 16/04/12 30/04/12 0-7342-9
02/05/12 16/05/12
0-2813-4
0-7487-2
2ºS/11 23/02/12 08/03/12 02/05/12 16/05/12 0-7432-8
Microrregião XXIV– Comarcas: Alvinópolis, Barão de Cocais, Ferros,Itabira, João Monlevade, Nova Era, Rio Piracicaba, Santa Bárbara, São Domingos do Prata.
A AInício Término Início Término Início Término
0-6490-7 2ºS/11 19/01/12 02/02/12 03/02/12 17/02/12 0-7436-9
2-288225-6 2ºS/11 09/01/12 23/01/12 24/01/12 07/02/12 0-3358-9
0-5971-7 2ºS/11 09/04/12 23/04/12 11/06/12 25/06/12
0-3452-0
0-3452-02ºS/11 02/05/12 16/05/12 17/05/12 31/05/12 0-5971-7
23/02/12 08/03/12 11/05/12 25/05/12 23/02/12 08/03/12 0-5617-6
11/05/12 25/05/12 0-5481-7
09/01/12 23/01/12 09/04/12 23/04/12 09/01/12 23/01/12 0-5617-6
09/04/12 23/04/12
0-3340-7
01/06/12 15/06/12 16/06/12 30/06/12 01/06/12 15/06/12
0-3340-7
16/06/12 30/06/12 0-5481-70-7394-0
2ºS/11 03/02/12 17/02/12 23/05/12 06/06/120-6508-6
0-7436-92ºS/11 09/04/12 23/04/12 11/06/12 25/06/12
0-6490-7
0-3358-9 2ºS/11 31/05/12 14/06/12 15/06/12 29/06/12 2-288225-60-6508-6 2ºS/11 09/04/12 23/04/12 24/04/12 08/05/12 0-7394-0
Microrregião XXV – Comarca: Juiz de Fora.
A A
Espinosa
Rio Pardo de Minas
0-7342-9 Alexandre de Almeida Rocha (JDS)
2ºS/11
São João do Paraíso
0-7345-2 Aline Martins Stoianov de Campos (JDS)
2ºS/11
Myrna Fabiana Monteiro Souto Brandão
Gicélia Milene Santos (Coop. Monte Azul)
Pedro Câmara Raposo Lopes (JDS) (Resp. Vª Cr InfJuv PrecCr de Itabira)
Wellington Reis Braz
Juliana Elian Miguel
Juliana Elian Miguel
Sabrina da Cunha Peixoto Ladeira (JDS)
Clarissa Pedras Gonçalves de Andrada (JDS)
Vânia da Conceição Pinto (JDS)
JD Requerente Ref.
C/Espinosa (Gicélia Milene Santos)
SPeríodos, Suspensão (S) Alterado (A)
2ºS/11
SS 2º PeríodoPeríodos, Suspensão (S) Alterado (A)
SubstituiçãoMatrícula TJ/MASP
Período de
Eliseu Silva Leite Fonseca (Resp. 1ª Vª Cv Cr Inf Juv Janaúba)
Vítor Luís de Almeida (JDS)
Alessandro de Abreu Borges Clarissa Pedras Gonçalves de Andrada (JDS)
Clarissa Pedras Gonçalves de Andrada (JDS)
Alessandro de Abreu Borges
Eliseu Silva Leite Fonseca (Resp. 1ª Vª Cv Cr Inf Juv Janaúba)
0-3322-5
2ª Vª Cv Cr Exec PenaisJanaúba
2º Período1º Período
Aline Martins Stoianov de Campos (JDS)
Rio Pardo de Minas
Taiobeiras
São João do Paraíso
Henrique Mendonça Schvartzman (JDS) (Resp. Rio Piracicaba)
Afrânio José Fonseca Nardy
Marcela Oliveira Decat de Moura (JDS)
Gicélia Milene Santos (Coop. Monte Azul)
Evandro Cangussu Melo
Paula Murça Machado Rocha Moura (Resp. UJJESP João Monlevade.)
Espinosa
1ª Vª Cv Cr Inf Juv Janaúba
1ª Vª Cv Cr Inf Juv Janaúba
JD substituto
Roberta Sousa Alcântara (JDS) (Resp. 2ª Vª Cv Cr Inf Juv Salinas)
Matrícula TJ/MASP
2ª Vª Cv Cr Exec PenaisJanaúba
2ªVª Cv Itabira
Ferros
Santa Bárbara
1ª Vª Cv Cr Inf Juv JanaúbaCr Inf Juv Janaúba)
2ºS/11
Pedro Câmara Raposo Lopes (JDS) (Resp. Vª Cr InfJuv PrecCr de Itabira)
SubstituiçãoVara / Comarca SubstitutaJD substituto
UJJESP Janaúba
Juliana Elian Miguel
Ref.
2ºS/11
2ºS/11
2ªVª Cv Itabira
1ªVª Cv Itabira
2ª Vª Cv Cr Exec PenaisJanaúba
Monte Azul
Vª Cr João Monlevade
Vª Cr InfJuv PrecCr de Itabira
Vara / Comarca Substituta
Paula Murça Machado Rocha Moura (Resp. UJJESP João Monlevade.)
Rio Piracicaba
Matrícula TJ/MASP
1ª Vª João Monlevade
Alterado
Alte
2ª Vª João Monlevade
Rio Piracicaba
Nova Era
AlvinópolisCristiane Soares de Brito (JDS)
Paula Murça Machado Rocha Moura (Resp. UJJESP João Monlevade.)
2ª Vª João Monlevade
1ª Vª João Monlevade
Vara / Comarca Substituta
Evandro Cangussu Melo
Período de
1ª Vª Cv Cr Exec Penais Salinas
Henrique Mendonça Schvartzman (JDS)
Sabrina da Cunha Peixoto Ladeira (JDS)
Afrânio José Fonseca Nardy
Roberta Sousa Alcântara (JDS) (Resp. 2ª Vª Cv Cr Inf Juv Salinas)
UJJESP Janaúba
Ferros
JD Requerente
C/ UJJESP (Fernando Lamego Sleumer - cooperador)
Wellington Reis Braz
2ª Vª Cv Cr Inf Juv Salinas
Matrícula TJ/MASP
0-5481-7
0-5617-6
Porteirinha
0-3340-7
Cooperador de Monte Azul
São Domingos do Prata
Barão de Cocais
Vª Cr João Monlevade
Vª Cr João Monlevade
Barão de Cocais
1ª Vª Cv Cr Exec Penais Salinas
Alvinópolis
Taiobeiras
Vara / Comarca Substituta
São Domingos do Prata
Nova Era
2ª Vª João Monlevade
Santa Bárbara
Marcela Oliveira Decat de Moura (JDS)
Evandro Cangussu Melo
Cristiane Soares de Brito (JDS)
C/ Ferros (Pedro Câmara Raposo Lopes (JDS))
Myrna Fabiana Monteiro Souto Brandão
Vânia da Conceição Pinto (JDS)
1ª Vª João Monlevade
C/1ªVª Cv Cr ExecPenais de Salinas (Roberta Sousa Alcântara (JDS))
Alexandre de Almeida Rocha (JDS)
S
2ºS/11
1º Período
Início Término Início Término Início Término
09/01/12 23/01/12 S 31/05/12 14/06/12 09/01/12 23/01/12 0-1508-1
31/05/12 14/06/12 0-1351-6
09/01/12 23/01/12 23/02/12 08/03/12 09/01/12 15/01/12 0-2364-8
16/01/12 22/01/12 0-2039-6
23/01/12 23/01/12 2-327199-6
23/02/12 08/03/12 0-1507-3
31/05/12 14/06/12 15/06/12 29/06/12 31/05/12 14/06/120-1893-7
15/06/12 29/06/12 0-1924-001/03/12 15/03/12 14/06/12 28/06/12 01/03/12 15/03/12 0-1537-0
14/06/12 28/06/12 0-1508-1
09/01/12 23/01/12 24/01/12 07/02/12 09/01/12 23/01/120-1621-2
24/01/12 07/02/120-1893-7
09/01/12 23/01/12 15/06/12 29/06/12 09/01/12 23/01/12 2-327199-6
15/06/12 29/06/12 0-1537-0
13/02/12 27/02/12 S 14/05/12 28/05/12 13/02/12 27/02/12 0-1351-6
14/05/12 28/05/12 2-327199-60-1507-3 2ºS/11 09/01/12 23/01/12 24/01/12 07/02/12 0-1508-1
16/01/12 30/01/12 12/06/12 26/06/12 16/01/12 30/01/12 0-1508-1
12/06/12 26/06/12 2-241546-12-288348-6 2ºS/11 09/04/12 23/04/12 23/05/12 06/06/12 0-2508-02-318561-8 2ºS/11 02/05/12 16/05/12 15/06/12 29/06/12 0-2508-00-949-8 2ºS/11 24/01/12 07/02/12 08/02/12 22/02/12 0-1157-70-1178-3
2ºS/11 09/01/12 23/01/12 04/06/12 18/06/120-949-8
0-950-6 2ºS/11 13/04/12 27/04/12 02/05/12 16/05/12 0-972-00-15016 2ºS/11 23/01/12 07/02/12 16/04/12 30/04/12 0-2044-62-272502-6 2ºS/11 02/02/12 16/02/12 09/04/12 23/04/12 2-261943-50-2044-6 2ºS/11 19/03/12 02/04/12 14/06/12 28/06/12 0-150162-261943-5
2ºS/11 05/03/12 19/03/12 02/05/12 16/05/122-272502-6
0-1157-7 2ºS/11 01/03/12 15/03/12 16/03/12 30/03/12 0-1178-3
02/05/12 16/05/12 15/06/12 29/06/12 02/05/12 16/05/12 0-2001-6
15/06/12 29/06/12 0-906-8
23/02/12 07/03/12 15/06/12 29/06/12 23/01/12 07/02/12
0-906-8
15/06/12 19/06/12 0-906-8
30/03/12 13/04/12 16/04/12 30/04/12 30/03/12 13/04/120-1621-2
16/04/12 30/04/120-1924-0
0-906-82ºS/11 09/01/12 23/01/12 14/05/12 28/05/12
0-1893-7
0-972-02ºS/11 31/05/12 14/06/12 15/06/12 29/06/12
0-2508-0 2ºS/11 09/01/12 23/01/12 02/05/12 16/05/12
Microrregião XXVI – Comarcas: Caeté, Jabuticatubas, Lagoa Santa, Santa Luzia, Vespasiano, Sabará.
A AInício Término Início Término Início Término
0-2799-5 2ºS/11 03/02/12 17/02/12 02/05/12 16/05/12 0-2269-90-2269-9
2ºS/11 09/01/12 23/01/12 09/04/12 23/04/12
0-2799-5
Cristiano Álvares Valladares do Lago
Eduardo Valle Botti
Sônia Maria Giordano Costa
Maria Lúcia Cabral Caruso
Maria Cecília Gollner Stephan
Sônia Maria Giordano Costa
0-2001-6João Martiniano Vieira Neto
2ºS/11
Matrícula TJ/MASP
Amaury de Lima e Souza
José Humberto de Souza Carvalho
0-1893-7
Cristiano Álvares Valladares do Lago
Ivone Campos Guilarducci Cerqueira (Resp. Rio Novo)
2ºS/11
Paulo Tristão Machado Júnior
Telmo Dantas Moreira
1ª Vª Fam Juiz de ForaRaquel Gomes Barbosa 4ª Vª Fam Juiz de Fora
Luiz Guilherme Marques
Ada Helena Antunes Torres
José Humberto de Souza Carvalho
1º Cargo JDAE Juiz de ForaGeraldo de Sousa Lopes
2ª Vª Fam Juiz de Fora
Maria Cecília Gollner Stephan
Vª Trib Júri Juiz de Fora
Maria Lúcia Cabral Caruso 7ª Vª Cv Juiz de Fora
3ª Vª Cv Juiz de Fora
2ªVª RegPúb FazPúb AutMunic, FalRecupJudJuiz de Fora
JD substituto
Cláudia Regina Macegosso
Miriam Vaz Chagas
Não necessita.
4ª Vª Cr Juiz de Fora
3ª Vª Fam Juiz de Fora
Marcelo Cavalcanti Piragibe Magalhães
Ruy Nogueira de Sá Filho
Ada Helena Antunes Torres
Vara / Comarca Substituta
2º Cargo JDAE Juiz de Fora
1º Cargo JDAE Juiz de Fora
Vª Inf Juv Juiz de Fora
Vª Trib Júri Juiz de Fora
2ªVª RegPúb FazPúb AutMunic, FalRecupJudJuiz de Fora
1ªVª RegPúb FazPúb AutMunic FalRecupJud Juiz de Fora
0-1351-6
0-1508-1
0-2364-8
2ºS/11
Telmo Dantas Moreira
José Armando Pinheiro da Silveira
2ºS/11
2ºS/11
2ºS/11
2º Período
2ºS/11
José Armando Pinheiro da Silveira
Ivone Campos Guilarducci Cerqueira (Resp. Rio Novo)
2ºS/11
Substituição
7ª Vª Cv Juiz de Fora
8ª Vª Cv Juiz de Fora
1ª Vª Fam Juiz de Fora
4ª Vª Fam Juiz de Fora
2ª Vª Cv Cr Inf Juv Caeté
1ª Vª Cv Cr Exec Penais de Caeté
Rosângela Cunha Fernandes
Vª Exec Cr Juiz de Fora
2ª Vª Fam Juiz de Fora
Ruy Nogueira de Sá Filho
Período de Matrícula TJ/MASP
2ª Vª Cv Cr Inf Juv Caeté
1ª Vª Cv Cr Exec Penais de Caeté
Eduardo Valle Botti
Marcelo Cavalcanti Piragibe Magalhães
rado
Alterado
Vara / Comarca Substituta
José Alfredo Junger de Souza Vieira
5ª Vª Cv Juiz de Fora
6ª Vª Cv Juiz de ForaFrancisco José da Silva
Mauro Francisco Pitelli
Orfeu Sérgio Ferreira Filho
SS
Raquel Gomes Barbosa
Mauro Francisco Pitelli
Orfeu Sérgio Ferreira Filho
José Alfredo Junger de Souza Vieira
Edir Guerson Medeiros
Ref.JD Requerente1º Período
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
0-2039-6
0-1924-0
0-1537-0
2-327199-6
0-1621-2
Vª da FazPúb AutEstJuiz de Fora
Vª Inf Juv Juiz de Fora
8ª Vª Cv Juiz de Fora
7ª Vª Cv Juiz de Fora
2º Cargo JDAE Juiz de Fora
5ª Vª Cv Juiz de Fora
1ªVª Cv Juiz de Fora
9ª Vª Cv Juiz de Fora
3ª Vª Cv Juiz de Fora
4ª Vª Cv Juiz de Fora
4ª Vª Cr Juiz de Fora
1ªVª Cv Juiz de Fora
3ª Vª Cv Juiz de Fora
5ª Vª Cv Juiz de Fora
3ª Vª Cr Juiz de Fora
6ª Vª Cv Juiz de Fora
9ª Vª Cv Juiz de Fora
4ª Vª Cv Juiz de Fora
2ªVª Cr Juiz de Fora
1ªVª Cr Juiz de Fora
2ªVª RegPúb FazPúb AutMunic, FalRecupJudJuiz de Fora
Francisco José da Silva
Maria Lúcia Cabral Caruso
2ºS/11
Francisco José da Silva
Ana Maria Lammoglia Jabour
Maria Cecília Gollner Stephan
Sônia Maria Giordano Costa
Cláudia Regina Macegosso
Miriam Vaz Chagas
Geraldo de Sousa Lopes
3ª Vª Cr Juiz de Fora
4ª Vª Cv Juiz de Fora
2ªVª Cv Juiz de Fora
Vª da FazPúb AutEstJuiz de Fora
4ª Vª Cv Juiz de Fora
2º Cargo JDAE Juiz de Fora
Eduardo Valle Botti
Maria Lúcia Cabral Caruso 7ª Vª Cv Juiz de Fora
Paulo Tristão Machado Júnior
Não necessita.
João Martiniano Vieira Neto
6ª Vª Cv Juiz de Fora
1ªVª Cv Juiz de Fora
2ªVª RegPúb FazPúb AutMunic, FalRecupJudJuiz de Fora
Ivone Campos Guilarducci Cerqueira (Resp. Rio Novo)
João Martiniano Vieira Neto
7ª Vª Cv Juiz de ForaMaria Lúcia Cabral Caruso
Eduardo Valle Botti
2ºS/11
1ªVª RegPúb FazPúb AutMunic FalRecupJud Juiz de Fora
3ª Vª Fam Juiz de Fora
Vª Inf Juv Juiz de Fora
Vª Inf Juv Juiz de Fora
Maria Cecília Gollner Stephan
Ana Maria Lammoglia Jabour
Orfeu Sérgio Ferreira Filho
João Martiniano Vieira Neto
Mauro Francisco Pitelli
2ªVª Cv Juiz de Fora
2-241546-1 Luiz Guilherme Marques
2ºS/11
0-3210-2 2ºS/11 14/05/12 28/05/12 29/05/12 12/06/12 0-1547-9
09/01/12 23/01/12 11/06/12 25/06/12 09/01/12 23/01/12
0-3188-0
11/06/12 25/06/12
0-5983-2
2ºS/11
0-2719-32ºS/11 02/04/12 16/04/12 17/04/12 01/05/12
0-5968-3
0-5968-32ºS/11 03/02/12 17/02/12 23/02/12 08/03/12
0-2719-3
0-1547-9 2ºS/11 01/03/12 15/03/12 15/06/12 29/06/12 0-3210-20-2661-7
2ºS/11 09/01/12 23/01/12 14/05/12 28/05/120-1547-9
0-2524-7
2ºS/11 09/04/12 23/04/12 31/05/12 14/06/12
0-3188-0
0-603-12ºS/11 24/01/12 07/02/12 09/04/12 23/04/12
0-3188-0
0-3188-02ºS/11 04/05/12 18/05/12 11/06/12 25/06/12
09/01/12 23/01/12 09/04/12 23/04/12 09/01/12 23/01/120-3210-2
09/04/12 23/04/120-5983-2
2ºS/11
0-5983-22ºS/11 09/01/12 23/01/12 24/01/12 07/02/12 S
0-5968-3
0-5983-2
Microrregião XXVII – Comarcas: Boa Esperança, Bom Sucesso, Campo Belo, Lavras, Candeias, Guapé, Itumirim, Nepomuceno, Perdões.
A AInício Término Início Término Início Término
0-2710-22ºS/11 02/05/12 16/05/12 15/06/12 29/06/12
0-2782-1
0-2782-1
2ºS/11 19/03/12 02/04/12 03/04/12 17/04/12
0-2710-2
0-7419-5
2ºS/11
02/05/12 16/05/12 31/05/12 14/06/12 0-1515-6
0-1360-72ºS/11 09/01/12 23/01/12 15/06/12 29/06/12
0-1532-1
0-1532-12ºS/11 24/01/12 07/02/12 08/03/12 22/03/12
0-1360-7
0-3316-72ºS/11 16/03/12 30/03/12 09/04/12 23/04/12
0-1360-7
2ºS/11
0-3345-62ºS/11 08/05/12 22/05/12 23/05/12 06/06/12 0-1973-7
2ºS/11
2ºS/11
2ª Vª Cv Cr Exec Penais Sabará
Zilda Maria Youssef Murad
1ªVª Cv Cr Exec Penais Boa Esperança
2ª Vª Cv Campo Belo
Ricardo Acayaba Vieira
1ª Vª Cv Santa Luzia
Jabuticatubas
Cargo JDAE Santa Luzia
Vª Cr Inf Juv Vespasiano
1ª Vª Cv Campo Belo
Vª Cr Sabará
Marco Antônio de Melo
Cargo JDAE Santa Luzia
Guilherme Lima Nogueira da Silva (Coop. Vª Cr Inf Juv Santa Luzia)
1ª Vª Cv Santa Luzia
Vª Cr Sabará
Vara / Comarca Substituta
Antônio Godinho (Resp. UJJESP Campo Belo)
Emerson de Oliveira Corrêa (JDS) (Coop. Campo Belo.)
C/ 1ªVª Cr e InfJuv ExecFisc Lavras (Célio Marcelino da Silva )
C/ 2ª Vª Cv Lavras (Mário Paulo de Moura Campos Montoro )
Carlos Eduardo Vieira Gonçalves (Resp. Guapé)
Aldina Carvalho Soares de Lima
Guilherme Lima Nogueira da Silva (Coop. Vª Cr Inf Juv Santa Luzia)
JD Requerente
Márcia Heloísa Silveira
Mariana Siani (JDS)
Mariana Siani (JDS) (Resp. Vª Cr. Inf. Juv. Vespasiano)
C/ 1ª Vª Cv Vespasiano
Jabuticatubas
2ªVªCvCrInfJuv Lagoa Santa
2ª Vª Cv Cr Exec Penais Sabará
1ªVªCvCrExecPenais Lagoa Santa
1ª Vª Cv Santa Luzia
1ª Vª Cv Cr Inf Juv Sabará
Matrícula TJ/MASP
Cooperador da Vª Cr InfJuv Vespasiano
Cargo JDAE Santa Luzia
2ª Vª Cv Vespasiano
Vª Cr Inf Juv Vespasiano
1ª Vª Cv Vespasiano
2ª Vª Cv Santa Luzia
C/ Vª Cr Sabará (Daniel César Boaventura (JDS))
André Luiz Pimenta Almeida
Daniel César Boaventura (JDS) (Resp. 1ª Vª Cv Cr Inf Juv Sabará)
C/1ªVªCvCrExecPenais Lagoa Santa (Sandra Sallete da Silva)
Renata Abranches Perdigão (JDS)
Marco Antônio de Melo
Período de
Daniel César Boaventura (JDS) (Resp. 1ª Vª Cv Cr Inf Juv Sabará)
Murilo Silvio de Abreu (JDS)
Rogério Santos Araújo Abreu
Ricardo Acayaba Vieira
1ªVª Cv Cr Exec Penais Boa Esperança (Carlos Eduardo Vieira Gonçalves )
2ª Vª Cr Exec Penais Cartas Prec Cv Lavras
Alterado
Altair Resende Alvarenga Vª FamSuc de Formiga
Carlos Eduardo Vieira Gonçalves (Resp. Guapé)
Antônio Godinho (Resp. UJJESP Campo Belo)
Vera Vasconcelos Barbosa Alvarenga
1ª Vª Cv Campo Belo
2ª Vª Cv Cr Inf Juv Boa Esperança
Guilherme Lima Nogueira da Silva (Coop. Vª Cr Inf Juv Santa Luzia)
Não necessita.
Marco Antônio de Melo
Carlos Alexandre Romano Carvalho(JDS)
Daniel César Boaventura (JDS) (Resp. 1ª Vª Cv Cr Inf Juv Sabará)
André Luiz Pimenta Almeida
2º Período S SubstituiçãoPeríodos, Suspensão (S) Alterado (A)
S1º Período
Candeias
Guapé
Itumirim
1ª Vª Cv Lavras
Campo Belo - cooperador
1ªVª Cv Cr Exec Penais Boa Esperança
2ª Vª Cv Campo Belo
1ª Vª Cv Campo Belo
Vª Cr Inf Juv Campo Belo
Bom Sucesso
Vara / Comarca Substituta
Vª Cr Sabará
3ª Vª Cv Santa Luzia
Vª Cr Inf Juv Santa Luzia
2ª Vª Cv Cr Inf Juv Boa Esperança
Ref.
Cargo JDAE Santa Luzia
Carlos Alexandre Romano Carvalho(JDS)
Vª Cr Inf Juv Vespasiano
Carlos Alexandre Romano Carvalho(JDS)
Guilherme Lima Nogueira da Silva (Coop. Vª Cr Inf Juv Santa Luzia)
Antônio Godinho (Resp. UJJESP Campo Belo)
Vera Vasconcelos Barbosa Alvarenga
Mariana Siani (JDS)
JD substitutoMatrícula TJ/MASP
Mariana Siani (JDS)
0-1842-4 Sandra Sallete da Silva
2ºS/11
0-2707-8 Dênia Francisca Corgosinho Taborda (Resp.2ª Vª Cv Vespasiano)
2ºS/11
C/Candeias (Emerson de Oliveira Corrêa)
Jabuticatubas
0-3191-4
2ºS/11 01/03/12 15/03/12 16/03/12 30/03/12
0-1515-6
09/01/12 23/01/12 02/05/12 16/05/12 09/01/12 23/01/12
0-1515-6
02/05/12 16/05/12
0-3191-4
0-1515-6
2ºS/11 05/03/12 19/03/12 20/03/12 03/04/12
0-3353-0
0-3207-8
2ºS/11 01/06/12 15/06/12 16/06/12 30/06/12
0-3191-4
0-1986-9 2ºS/11 23/05/12 06/06/12 15/06/12 29/06/12 0-1515-6
Microrregião XXVIII – Comarcas: Aimorés, Conselheiro Pena, Galiléia, Mantena, Resplendor.
A AInício Término Início Término Início Término
0-3459-5 2ºS/11 03/02/12 17/02/12 23/02/12 08/03/12 0-7376-7
0-1889-5 2ºS/11 09/04/12 23/04/12 02/05/12 16/05/12 0-7400-5
0-7400-5 2ºS/11 24/05/12 04/06/12 05/06/12 19/06/12
2ºS/11
08/05/12 22/05/12 23/05/12 06/06/12 08/05/12 22/05/12 0-5988-1
23/05/12 06/06/12 0-5467-60-5988-1 2ºS/11 09/01/12 23/01/12 24/01/12 07/02/12 0-5639-00-5467-6 2ºS/11 09/01/12 23/01/12 24/01/12 07/02/12 0-5639-0
02/05/12 16/05/12 12/06/12 26/06/12 02/05/12 16/05/12 0-7400-5
12/06/12 19/06/12 0-3459-5
20/06/12 26/06/12 0-7400-5
Microrregião XXIX – Comarcas: Bocaiúva, Coração de Jesus, Francisco Sá, Grão Mogol, Montes Claros.
A AInício Término Início Término Início Término
0-5965-9 2ºS/11 20/03/12 03/04/12 11/06/12 25/06/12 0-2787-0
0-2787-0 2ºS/11 10/01/12 24/01/12 09/04/12 23/04/12 0-5965-90-3332-4
2ºS/11 09/01/12 23/01/12 23/05/12 06/06/12
0-2715-1
0-7423-7 2ºS/11 02/04/12 16/04/12 11/06/12 25/06/12 0-2732-6
2ºS/11
09/01/12 23/01/12 11/06/12 25/06/12 09/01/12 15/01/12
0-2496-8
17/01/12 23/01/12 0-1838-2
11/06/12 14/06/120-2496-8
15/06/12 20/06/12 0-2300-2
21/06/12 25/06/12 0-2348-1
2ºS/11
0-1838-2 2ºS/11 30/01/12 13/02/12 11/06/12 25/06/12 0-2300-20-2300-2 2ºS/11 09/01/12 23/01/12 02/05/12 16/05/12 0-1838-2
0-2348-1 2ºS/11 09/01/12 23/01/12 09/04/12 23/04/12 0-1510-70-1510-7 2ºS/11 24/01/12 07/02/12 15/06/12 29/06/12 0-2348-1
Conselheiro Pena - cooperador
2ºS/11
Juliana Mendes Pedrosa (JDS)
Pollyanna Lima Neves (JDS) Antônio de Souza Rosa
C/Vª Inf Juv Prec Cr Montes Claros (Maurício Leitão Linhares )
Richardson Xavier Brant
1ª Vª Cr Inf Juv Exec Fisc Lavras
Vara / Comarca Substituta
Perdões
2ª Vª Cr Exec Penais Cartas Prec Cv Lavras
2ºS/11 2ª Vª Cv Lavras
1ª Vª Cv Montes Claros
4ª Vª Cv Montes Claros
2ª Vª Cr Exec Penais Cartas Prec Cv Lavras
Período de
Célio Marcelino da Silva(Resp.Itumirim.)
Sílvia Rodrigues de Oliveira Brito
C/ 2ª Vª Cr Montes Claros (Antônio de Souza Rosa)
Juliana Mendes Pedrosa (JDS)
Resplendor
0-7376-7 Edson Alfredo Sossai Regonini (JDS)
JD Requerente
Angélica Ferrari Brugnara Battestim Aimorés
2ª Vª Cv Cr Inf Juv Mantena
1ª Vª Cv Cr Exec Penais Mantena
Braulino Corrêa da Rocha Neto (JDS)
C/2ªVª Cv Gov. Valadares (Roberto Apolinário de Castro)
0-3353-0 Célio Marcelino da Silva(Resp.Itumirim.)
Matrícula TJ/MASP
Geraldo Andersen de Quadros Fernandes
JD Requerente
Andreya Alcântara Ferreira Chaves
Frederico Esteves Duarte Gonçalves
Matrícula TJ/MASP
Fausto Geraldo Ferreira Filho
Denes Ferreira Mendes (JDS)
Grão Mogol
2ª Vª Cv Montes Claros
Coração de Jesus
UJJESP Bocaiúva
3-7073-0
4ª Vª Cv Montes Claros
Coração de Jesus
Francisco Sá
3ª Vª Cv Montes Claros
1ª Vª Cv Montes Claros
Solange Procópio Xavier (JDS)
Sílvia Rodrigues de Oliveira Brito
Marcos Antônio Ferreira
Vara / Comarca Substituta
Lailson Braga Baeta Neves
Mário Paulo de Moura Campos Montoro (Resp. 1ª Vª Cv Lavras)
2ª Vª Cv Cr Inf Juv Bocaiúva
1ª Vª Cv Cr Exec Penais Bocaiúva
Braulino Corrêa da Rocha Neto (JDS) Aimorés
Frederico Esteves Duarte Gonçalves
Fausto Geraldo Ferreira Filho
Zilda Maria Youssef Murad
UJJESP Mantena
Andreya Alcântara Ferreira Chaves
Não necessita.
Edson Alfredo Sossai Regonini (JDS)
Mário Paulo de Moura Campos Montoro (Resp. 1ª Vª Cv Lavras)
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)S 2º Período Substituição
Matrícula TJ/MASP
Zilda Maria Youssef Murad
Richardson Xavier Brant 2ª Vª Cv Montes Claros
2ª Vª Cv Montes Claros
3ª Vª Cv Montes Claros
Juliana Mendes Pedrosa (JDS)
Túlio Márcio Lemos Mota Naves
2ª Vª Cr Montes Claros
Francisco Lacerda de Figueiredo
Vª Exec Cr Trib Júri Montes Claros
Marcos Antônio Ferreira
Lailson Braga Baeta Neves
Cibele Maria Lopes Macedo (Resp. 2ª Vª Fam Montes Claros)
1ª Vª Cv Montes Claros
Alte rado
JD substituto
Conselheiro Pena - cooperador
1ª Vª Cv Cr Exec Penais Mantena
Vara / Comarca Substituta
Túlio Márcio Lemos Mota Naves
Anacleto Falci
JD substituto1º Período Alte
rado
SPeríodos, Suspensão (S) Alterado (A)
SubstituiçãoPeríodo de Matrícula
TJ/MASP
Juliana Mendes Pedrosa (JDS)
S
Zilda Maria Youssef Murad
2º Período
1º Período
Conselheiro Pena
1ª Vª Cr Inf Juv Exec Fisc Lavras
2ª Vª Cv Cr Inf Juv Bocaiúva
UJJESP Mantena
1ª Vª Cv Cr Exec Penais Bocaiúva
S
2ª Vª Cv Lavras
2ª Vª Cr Exec Penais Cartas Prec Cv Lavras
Conselheiro Pena - cooperador
Nepomuceno
Resplendor
2ª Vª Cv Lavras
0-5639-0
2ª Vª Cr Exec Penais Cartas Prec Cv Lavras
1ª Vª Cv Cr Exec Penais Mantena
Conselheiro Pena - cooperador
Vara / Comarca Substituta
Richardson Xavier Brant
Sílvia Rodrigues de Oliveira Brito
Túlio Márcio Lemos Mota Naves
Marcos Antônio Ferreira
Cibele Maria Lopes Macedo (Resp. 2ª Vª Fam Montes Claros)
Mário Paulo de Moura Campos Montoro (Resp. 1ª Vª Cv Lavras)
Zilda Maria Youssef Murad
3ª Vª Cv Montes Claros
1º Cargo JDAE Montes Claros
1º Cargo JDAE Montes Claros
2ª Vª Cv Cr Inf Juv Mantena
2ºS/11
Sérgio Luiz Maia
Anacleto Falci
Galiléia
2ºS/11
Ref.
Ref.
0-1196-5
2ºS/11 30/01/12 13/02/12 14/05/12 28/05/12
0-2711-0
0-2537-92ºS/11 01/03/12 15/03/12 16/03/12 30/03/12
0-2487-7
0-2732-62ºS/11 24/04/11 08/05/12 09/05/12 23/05/12
0-2715-1
0-2715-1
2ºS/11 09/03/12 23/03/12 11/06/12 25/06/12
0-2732-6
0-2370-5
2ºS/11 27/02/12 12/03/12 14/03/12 28/03/12
0-2496-8
2ºS/11
0-2014-92ºS/11 01/06/12 15/06/12 16/06/12 30/06/12
0-1196-5
0-2711-02ºS/11 09/01/12 23/01/12 19/03/12 02/04/12
0-2014-9
0-2487-72ºS/11 09/01/12 23/01/12 16/04/12 30/04/12
0-2537-9
0-2496-8
2ºS/11 16/01/12 30/01/12 15/06/12 29/06/12
0-2370-5
2ºS/11
Microrregião XXX – Comarcas: Itabirito, Mariana, Nova Lima, Ouro Preto.
A AInício Término Início Término Início Término
0-2666-6
2ºS/11 09/01/12 23/01/12 S 14/05/12 28/05/12
0-2805-0
0-2805-02ºS/11 09/04/12 23/04/12 11/06/12 25/06/12
0-2666-6
2ºS/11
0-2688-02ºS/11 09/04/12 23/04/12 11/06/12 25/06/12 2-224 840-9
2-224 840-9 2ºS/11 02/05/12 16/05/12 17/05/12 31/05/12
0-2688-0
0-2778-92ºS/11 03/02/12 17/02/12 23/05/12 06/06/12
0-3363-9
0-3363-9 2ºS/11 20/03/12 03/04/12 11/06/12 25/06/12 0-2778-9
09/01/12 23/01/12 02/05/12 16/05/12 09/01/12 23/01/12
0-2778-9
02/05/12 16/05/12
0-3363-9
Microrregião XXXI – Comarcas: Bonfinópolis, João Pinheiro, Paracatu.
A AInício Término Início Término Início Término
0-5992-32ºS/11 30/01/12 12/02/12 15/06/111 29/06/11 S
0-5647-3
0-5997-22ºS/11 07/01/12 21/01/12 22/01/12 05/02/12
0-5647-3
0-6505-22ºS/11 23/05/12 06/06/12 11/06/12 25/06/12
0-5997-2
Antônio de Souza Rosa
Matrícula TJ/MASP
Maurício Navarro Bandeira de Mello
Robson Luiz Rosa Lima (Resp. 2ª Vª VªCvCrExecPenais João Pinheiro)
JD Requerente
Alissandra Ramos Machado (JDS)
Antônio Carlos Dias de Aguilar
Maurício Leitão Linhares (Resp. Grão Mogol)
Antônio de Souza Rosa
Antônio Carlos Braga (Resp. 1ª Vª Cv Cr Inf Juv Mariana.)
2ª Vª Cr Montes Claros
Itabirito
2ª Vª Cv Cr Exec Penais Mariana
1ª Vª Cr Montes Claros
Vª Exec Cr Trib Júri Montes Claros
João Adilson Nunes Oliveira
Maurício Leitão Linhares (Resp. Grão Mogol)
Cibele Maria Lopes Macedo (Resp. 2ª Vª Fam Montes Claros)
Francisco Lacerda de Figueiredo
Rozana Silqueira Paixão
João Adilson Nunes Oliveira
Danilo Campos
1ª Vª Cr Montes Claros
5ª Vª Cv Montes Claros
2ª Vª Cv Cr Exec Penais Mariana
C/1º Cargo JDAE Montes Claros (Cibele Maria Lopes Macedo)
Isaías Caldeira Veloso
Bonfinópolis de Minas
2ªVªCvCrExecPenais João Pinheiro
2ª Vª Cv Ouro Preto
Vª Cr Inf Juv Ouro Preto
Vara / Comarca Substituta
1ª Vª Cv Cr Inf Juv João Pinheiro
1ª Vª Faz Púb Falências Montes Claros
1ª Vª Fam Montes Claros
1ª Vª Cv Ouro Preto
Vª Cr Inf Juv Nova Lima
Itabirito
Vara / Comarca Substituta
1ª Vª Cv Cr Inf Juv Mariana
2ª Vª Cv Nova Lima
JD Requerente
C/ 2ª Vª Cv Cr Exec Penais Mariana (Antônio Carlos Braga)
C/2ª Vª Cv Nova Lima (Adriana Garcia Rabelo)
Antônio Carlos Braga (Resp. 1ª Vª Cv Cr Inf Juv Mariana.)
Antônio Francisco Gonçalves
Rozana Silqueira Paixão
Antônio Francisco Gonçalves
JD substituto
Isaías Caldeira Veloso
Somente para a 2ª Vª Família: Antônio Carlos Dias de Aguilar
Juarez Morais de Azevedo
SubstituiçãoMatrícula TJ/MASP
Período de
Alte rado
Vara / Comarca Substituta
Adriana Garcia Rabelo (Resp. 1ª Vª Cv Nova Lima)
1ª Vª Cv Ouro Preto
Alte rado
Rodrigo Melo Oliveira (Resp.Vª Cr Inf Juv Paracatu)
2ª Vª Cv Ouro Preto
Janete Gomes Moreira
1ª Vª Cv Ouro PretoJanete Gomes Moreira
Rodrigo Melo Oliveira (Resp.Vª Cr Inf Juv Paracatu)
JD substituto
Adriana Garcia Rabelo (Resp. 1ª Vª Cv Nova Lima)
2ª Vª Cv Paracatu
2ª Vª Cv Nova Lima
2ª Vª Cv Ouro Preto
Adriana Garcia Rabelo (Resp. 1ª Vª Cv Nova Lima)
Danilo Campos
Cibele Maria Lopes Macedo (Resp. 2ª Vª Fam Montes Claros)
Francisco Lacerda de Figueiredo
Matrícula TJ/MASPSubstituição
Período de 2º Período S1º Período
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
SSPeríodos, Suspensão (S) Alterado (A)
S
1º Período
Ref.
2º Período
2ª Vª Fam Montes Claros
1ª Vª Cv Nova Lima
2º Cargo JDAE Montes Claros
Vª Exec Cr Trib Júri Montes Claros
2ª Vª Faz Púb Falências Montes Claros
2ª Vª Cr Montes Claros
1º Cargo JDAE Montes Claros 1ª Vª Fam Montes Claros
2ª Vª Cv Paracatu
Vara / Comarca Substituta
Vª Cr Inf Juv Nova Lima
Ref.
2-288152-2
Janete Gomes Moreira Adriana de Vasconcelos Pereira
Juarez Morais de Azevedo
Adriana Garcia Rabelo (Resp. 1ª Vª Cv Nova Lima)
Vª Inf Juv Prec Cr Montes Claros
5ª Vª Cv Montes Claros
2ª Vª Faz Púb Falências Montes Claros
Vª Inf Juv Prec Cr Montes Claros
Robson Luiz Rosa Lima (Resp. 2ª Vª VªCvCrExecPenais João Pinheiro)
2ºS/11
1ª Vª Faz Púb Falências Montes Claros
1ª Vª Cv Cr Inf Juv João Pinheiro
1º Cargo JDAE Montes Claros
Lúcia de Fátima Magalhães Albuquerque Silva
Matrícula TJ/MASP
0-5638-2
2ºS/11 09/04/12 23/04/12 24/04/12 08/05/12
0-5647-3
0-5647-32ºS/11 31/05/12 14/06/12 15/06/12 29/06/12
0-5638-2
3-5753-92ºS/11 09/01/12 23/01/12 S 23/02/12 08/03/12
0-5647-3
Microrregião XXXII – Comarcas: Abaeté, Bom Despacho, Dores do Indaiá, Luz, Martinho Campos, Morada Nova de Minas, Nova Serrana, Pitangui, Pompéu.
A AInício Término Início Término Início Término09/01/12 23/01/12 20/03/12 03/04/12 09/01/12 23/01/12 0-5979-0
20/03/12 03/04/12 0-5641-6
0-2761-5 2ºS/11 09/04/11 23/04/12 15/06/12 29/06/12
0-1491-0
09/04/12 23/04/12 24/04/12 08/05/12 09/04/12 23/04/120-1491-0
24/04/12 08/05/12 0-2761-5
0-1491-0
2ºS/11 23/02/12 08/03/12 02/05/12 17/05/12 0-2761-5
09/01/12 23/01/12 16/06/12 30/06/12 09/01/12 23/01/12 0-5979-0
16/06/12 30/06/12 0-5462-7
24/01/12 07/02/12 09/04/12 23/04/12 24/01/12 07/02/12 0-5641-6
09/04/12 23/04/12 0-5462-70-5476-7
2ºS/11 03/02/12 17/02/12 15/06/12 29/06/12
0-3341-5
0-3341-52ºS/11 27/02/12 12/03/12 13/03/12 27/03/12
0-5476-7
0-7422-92ºS/11 23/04/12 07/05/12 31/05/12 14/06/12
0-5474-2 2ºS/11 09/01/12 23/01/12 02/05/12 16/05/12 0-3351-40-3351-4
2ºS/11 02/03/12 16/03/12 01/06/12 15/06/120-5474-2
09/01/12 23/01/12 01/06/12 15/06/12 09/01/12 23/01/12 0-5979-0
04/06/12 18/06/12 0-5641-60-74112 2ºS/11 09/01/12 23/01/12 24/01/12 07/02/12
Microrregião XXXIII – Comarcas: Alpinópolis, Carmo do Rio Claro, Cássia, Ibiraci, Itamoji, Jacuí, Passos, Pratápolis, São Sebastião do Paraíso.
A AInício Término Início Término Início Término
0-2377-0 2ºS/11 09/01/12 23/01/12 24/01/12 07/02/12
0-2798-7
0-6503-7 2ºS/11 01/06/12 15/06/12 16/06/12 30/06/12 0-2357-22-222762-7 2ºS/11 09/01/12 23/01/12 24/01/12 07/02/12 0-3194-8
0-3194-8 2ºS/11 07/05/12 21/05/12 15/06/12 29/06/12 2-222762-7
0-6512-8 2ºS/11 05/03/12 19/03/12 20/03/12 03/04/12 0-7427-8
2ºS/11
2ºS/11
1ª Vª Cv Cr Inf Juv Pitangui
Dores do Indaiá
2ºS/11
José Adalberto Coelho
2ª Vª Cv Cr Exec Penais Bom Despacho
0-2676-5
Morada Nova de Minas 0-5979-0 Breno Aquino Ribeiro (JDS)
Roberto Carlos de Menezes
Vª Cv Nova Serrana
Nova Serrana - Cooperador nos proc. Inf. Juv. Exec. Penais JESP
Fabiano Garcia Veronez
2ºS/11
Kleber Alves de Oliveira (JDS)
3-6497-2 Renata Souza Viana (JDS)
Paulo Eduardo Neves (JDS)
JD Requerente
Maria Jacira Ramos e Silva (JDS)
2ºS/11
2ºS/11
Fernanda Machado de Moura Leite (JDS)
João Luiz Nascimento de Oliveira
Júnia Maria Benevides de Souza Bueno
Martinho Campos
José Adalberto Coelho
C/1ª Vª Cv Cr Inf Juv Bom Despacho (Sônia Helena Tavares de Azevedo)
Vª Cr Inf Juv JESP Cv Cr Nova Serrana
Dores do Indaiá
Luz
Pompéu
Vara / Comarca Substituta
1ª Vª Cv Paracatu
Alexandre Cardoso Bandeira
João Batista Simeão da Silva
Matrícula TJ/MASPSubstituição
Período de Substituição
Não necessita.
Não necessita.
Kleber Alves de Oliveira (JDS)
Pedro Parcekian
Arsênio Pinto Neto
Pratápolis
1ºJD UJJESP PassosFlávio Catapani (Resp.2ºJD UJJESP)
JD substituto
Alexandre Cardoso Bandeira
Breno Aquino Ribeiro (JDS)
Martinho Campos
1ª Vª Cr Prec Cr Exec Penal Passos
2ª Vª Cv Cr Exec Penais Cássia
1ª Vª Cv Cr Inf Juv CássiaArmando Fernandes Filho
Fabiano Garcia Veronez
Rafael Niepce Verona Pimentel (JDS)
Alte rado
Alte rado
Vª Cv Nova SerranaVª Cr Inf Juv JESP Cv Cr Nova Serrana
2ªVª Cv Cr e ExecCr Pitangui
Morada Nova de Minas
Vara / Comarca Substituta
1ª Vª Cv Cr Inf Juv Bom Despacho
1ª Vª Cv Cr Inf Juv Bom Despacho
João Luiz Nascimento de Oliveira Pompéu
Sônia Helena Tavares de Azevedo (Resp. Luz)
Júnia Maria Benevides de Souza Bueno
Morada Nova de Minas
Júnia Maria Benevides de Souza Bueno
Breno Aquino Ribeiro (JDS)
Pompéu
Martinho Campos
Christiano de Oliveira Cesarino
Pompéu - cooperador
C/UJJESP São Sebastião do Paraíso (José Márcio Parreira)
Período de
Matrícula TJ/MASPS
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
1º Período
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)2º Período SS
S 2º Período
Maria Augusta Balbinot (Resp.UJJES Paracatu)
Matrícula TJ/MASP
C/ 1ª Vª Cv Paracatu (Maria Augusta Balbinot)
JD Requerente
0-5462-7
0-5641-6
2ª Vª Cv Cr Exec Penais Cássia
Itamoji
1ª Vª Cv Cr Inf Juv Bom Despacho
Ibiraci
Martinho Campos
Matrícula TJ/MASP
Ref.
Ref.
Christiano de Oliveira Cesarino
Pedro Parcekian
Armando Fernandes Filho
Sônia Helena Tavares de Azevedo (Resp. Luz)
Fábio Gameiro Vivancos (JDS)
Rodrigo Melo Oliveira (Resp.Vª Cr Inf Juv Paracatu)
José Adalberto Coelho
Kleber Alves de Oliveira (JDS)
Júlio Ferreira de Andrade (À disposição do STF, a p.21.11.11, prazo indeterminado.)
Dores do Indaiá
1ª Vª Cv Paracatu
Vara / Comarca Substituta
Vª Cr Inf Juv Paracatu
2ª Vª Cv Paracatu
Rodrigo Melo Oliveira (Resp.Vª Cr Inf Juv Paracatu)
1ª Vª Cv Cr Inf Juv Cássia
UJJESPParacatu
Abaeté
C/ 2ª Vª Cv Paracatu (Rodrigo Melo Oliveira)
Vara / Comarca Substituta
1ª Vª Cv Cr Inf Juv Pitangui
2ªVª Cv Cr e ExecCr Pitangui
Alpinópolis
Carmo do Rio Claro
2ª Vª Cv Paracatu
JD substituto
Maria Augusta Balbinot (Resp.UJJES Paracatu)
Rodrigo Melo Oliveira (Resp.Vª Cr Inf Juv Paracatu)
2ª Vª Cv Paracatu
Morada Nova de Minas
Sônia Helena Tavares de Azevedo (Resp. Luz)
Breno Aquino Ribeiro (JDS)
Kleber Alves de Oliveira (JDS)
0-2754-0
2ºS/11 09/01/12 23/01/12 16/06/12 30/06/12
0-1984-4
0-2812-6 2ºS/11 23/02/12 08/03/12 14/05/12 28/05/12 0-1839-0
0-1375-5 2ºS/11 01/02/12 15/02/12 23/05/12 06/06/12 0-2518-90-1839-0 2ºS/11 09/04/12 23/04/12 15/06/12 29/06/12 0-2812-60-2798-7
2ºS/11 27/02/12 12/03/12 11/06/12 25/06/12
0-2341-6
0-2341-6
2ºS/11 09/01/12 23/01/12 15/05/12 29/05/12
0-2798-7
0-2518-9 2ºS/11 27/02/12 12/03/12 02/05/12 16/05/12 0-1375-50-7427-8 2ºS/11 02/05/12 16/05/12 17/05/12 31/05/12 0-6512-80-1969-5
2ºS/11 09/01/12 23/01/12 09/04/12 23/04/12 0-2727-6
0-1984-42ºS/11 24/01/12 07/02/12 23/05/12 06/06/12
0-2754-0
08/05/12 22/05/12 23/05/12 06/06/12 08/05/12 22/05/12
0-1984-4
23/05/12 06/06/12 0-7425-2
0-7425-2 2ºS/11 02/05/12 16/05/12 07/06/12 21/06/12
02/05/12 16/05/12 15/06/12 29/06/12 02/05/12 16/05/12 0-1969-5
15/06/12 21/06/12 0-1969-5
22/06/12 29/06/12 0-7425-2
Microrregião XXXIV - Comarcas: Carmo do Paranaíba, Patos de Minas, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, São Gotardo, Vazante, Tiros.
A AInício Término Início Término Início Término
0-7380-9 2ºS/11 16/04/12 30/04/12 02/05/12 16/05/12 0-7373-40-1982-8 2ºS/11 09/04/12 23/04/12 02/05/12 16/05/12 2-271322-02-271322-0 2ºS/11 23/05/12 06/06/12 11/06/12 25/06/12 0-1982-8
0-1203-9 2ºS/11 27/04/12 11/05/12 15/06/12 29/06/12 0-1352-40-1352-4
2ºS/11 09/04/12 23/04/12 02/05/12 16/05/12
0-1509-9
0-1509-9 2ºS/11 23/05/12 06/06/12 11/06/12 25/06/12 2-293350-5
2-293350-5 2ºS/11 09/01/12 23/01/12 09/04/12 23/04/12
3-5206-82ºS/11 01/06/12 15/06/12 16/06/12 30/06/12
0-1352-4
0-6501-12ºS/11 16/04/12 30/04/12 02/05/12 16/05/12 A
0-1509-9
0-7417-92ºS/11
20/03/12 03/04/12 08/06/12 22/06/12 0-1982-8
0-7373-4 2ºS/11 01/06/12 15/06/12 16/06/12 30/06/12 0-7380-90-7418-7
2ºS/11 14/05/12 28/05/12 29/05/12 12/06/12
0-1203-9
Microrregião XXXV – Comarcas: Andradas, Botelhos, Cabo Verde, Caldas, Campestre, Poços de Caldas, Santa Rita de Caldas.
A A
1ª Vª Cv Passos
2ª Vª Cr Inf Juv Passos
S
1ª Vª Cr Prec Cr Exec Penal Passos
2ª Vª Cv São Sebastião do Paraíso
2ª Vª Cv São Sebastião do Paraíso
2ºS/11
Tenório da Silva Santos
JD Requerente
0-2753-2 Édina Pinto
0-2727-6 Jeferson Torres Freitas (JDS)
Marcos Antônio Hipólito Rodrigues
Rafael Guimarães Carneiro (JDS)
Matrícula TJ/MASP
José Humberto da Silveira
Michel Cristian de Freitas (JDS)
Juarez Raniero
2ºS/11
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)2º Período S
Ref.
1º Período
2ª Vª Cv São Sebastião do Paraíso
Vª Fam Suc Inf Juv São Sebastião do Paraíso
Cargo JDAE Patos de Minas
2ª Vª Cv Patos de Minas
Vª Fam Suc de Patos de Minas
Vª Exec Cr Inf Juv Prec Cv Cr Patos de Minas
1ª Vª Cv Patos de Minas
Tiros
Vª Fam Suc Aus Passos
3ª Vª Cv Passos
Joamar Gomes Vieira Nunes
Período de
Matrícula TJ/MASP
Período de
Matrícula TJ/MASP
Substituição Alte
Vara / Comarca Substituta
Alte rado
Vara / Comarca Substituta
Vª Cr São Sebastião do Paraíso - cooperador
2ª Vª Cv Passos
Jacuí
Vª Cr São Sebastião do Paraíso - cooperador
Vª Fam Suc Inf Juv São Sebastião do Paraíso
Ibiraci
1ª Vª Cv São Sebastião do Paraíso
Alessandra Bittencourt dos Santos Deppner
Ricardo Bastos Machado
Arsênio Pinto Neto
Alessandra Bittencourt dos Santos Deppner
Rodrigo da Fonseca Caríssimo (JDS)
Patrícia Maria Oliveira Leite
Osvaldo Medeiros Néri
Rafael Niepce Verona Pimentel (JDS)
Patrícia Maria Oliveira Leite
Luiz Carlos Cardoso Negrão
Ricardo Bastos Machado
1ª Vª Cr Prec Cr Exec Penal Passos
2ª Vª Cr Inf Juv Passos
Vª Fam Suc Aus Passos
Jacuí
2ª Vª Cv Passos
Vara / Comarca Substituta
Jequitinhonha
Presidente Olegário
Vª Exec Cr Inf Juv Prec Cv Cr Patos de Minas
Não necessita.
Substituição
Rafael Guimarães Carneiro (JDS)
Arsênio Pinto Neto
Marcus Caminhas Fasciani
Melchíades Fortes da Silva Filho
Vinícius de Ávila Leite
Grazziela Maria de Queiroz Franco Peixoto (JDS)
C/Vª Fam Suc Patos de Minas (Tenório da Silva Santos)
Mônika Alessandra Machado Gomes (JDS)
Denes Marcos Vieira (JDS)
Tainá Silveira Cruvinel (JDS) (LIMAT 18.10 a 14.4.12)
José Humberto da Silveira
JD Requerente1º Período S 2º Período
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)S
Elisandra Alice dos Santos (JDS)
Vª Cr Acid Trab Patos de Minas
Carmo do ParanaíbaVinícius de Ávila Leite
JD substituto
1ª Vª Cv Passos
3ª Vª Cv Passos
Rio Paranaíba
Vª Fam Suc de Patos de Minas
Vª Cr Acid Trab Patos de Minas
Tiros
1ª Vª Cv Patos de Minas
Carmo do Paranaíba
Vª Cr São Sebastião do Paraíso
Vara / Comarca Substituta
Vª Cr São Sebastião do Paraíso - cooperador
Vazante
Cargo JDAE Patos de Minas
2ª Vª Cv Patos de Minas
Matrícula TJ/MASP
Elisandra Alice dos Santos (JDS)
Pratápolis
1ª Vª Cv São Sebastião do Paraíso
1ª Vª Cv Patos de Minas
Vª Fam Suc de Patos de Minas
Vª Exec Cr Inf Juv Prec Cv Cr Patos de Minas
Marcos Antônio Hipólito Rodrigues
Juarez Raniero
Rafael Guimarães Carneiro (JDS)
Denes Marcos Vieira (JDS)
JD substituto
Rodrigo da Fonseca Caríssimo (JDS)
Marcos Antônio Hipólito Rodrigues
Jeferson Torres Freitas (JDS)
Luiz Carlos Cardoso Negrão
Fábio Gameiro Vivancos (JDS)
Osvaldo Medeiros Néri
Melchíades Fortes da Silva Filho
Tenório da Silva Santos
José Humberto da Silveira
Joamar Gomes Vieira Nunes
Tenório da Silva Santos
Não necessita.
Marcus Caminhas Fasciani
Ref.
1ª Vª Cv São Sebastião do Paraíso
Joamar Gomes Vieira Nunes
Osvaldo Medeiros Néri
Início Término Início Término Início Término
0-2729-22ºS/11 01/03/12 15/03/12 11/06/12 25/06/12
0-54809
0-548092ºS/11 09/01/12 23/01/12 24/01/12 07/02/12
0-2729-2
17/03/12 31/03/12 15/06/12 29/06/12 17/03/12 31/03/12 0-2298-8
15/06/12 29/06/12 0-2368-9
0-7434-4 2ºS/11 23/05/12 06/06/12 11/06/12 25/06/12 0-2298-8
0-2760-7 2ºS/11 16/04/12 30/04/12 11/06/12 25/06/12 0-5981-6
2ºS/11
0-1545-32ºS/11 01/06/12 15/06/12 16/06/12 30/06/12
0-1175-9
2-222138-0 2ºS/11 09/01/12 23/01/12 14/05/12 28/05/12 2-151133-62-151133-6 2ºS/11 03/02/12 17/02/12 S 15/06/12 29/06/12 2-222138-00-1175-9
2ºS/11 09/01/12 23/01/12 14/05/12 28/05/12
0-1545-3
2ºS/11
09/01/12 23/01/12 08/05/12 22/05/12 09/01/12 16/01/120-1989-3
17/01/12 17/01/120-2664-1
18/01/12 23/01/120-1989-3
08/05/12 22/05/120-1989-3
09/01/12 23/01/12 08/05/12 22/05/120-2779-7
0-1989-32ºS/11 31/05/12 14/06/12 15/06/12 29/06/12
0-2338-2
0-2033-9
2ºS/11 01/06/12 15/06/12 S 16/06/12 30/06/12 S
0-2368-9 2ºS/11 02/05/12 16/05/12 17/05/12 31/05/12 0-2298-8
12/01/12 26/01/12 10/04/12 24/04/12 12/01/12 26/01/12 0-2351-5
10/04/12 24/04/12 0-2368-9
0-5981-62ºS/11 02/05/12 16/05/12 23/05/12 06/06/12
0-2760-7
Microrregião XXXVI – Comarcas: Abre Campo, Ervália, Jequeri, Ponte Nova, Viçosa, Raul Soares, Rio Casca, Teixeiras.
A AInício Término Início Término Início Término
09/01/12 23/01/12 09/04/12 23/04/12 09/01/12 23/01/12
0-3356-3
09/04/12 23/04/12
0-5985-7
0-7337-92ºS/11
09/01/12 23/01/12 09/04/12 23/04/12 0-7365-0
09/04/12 23/04/12 24/05/12 07/06/12 09/04/12 23/04/12
5479-1
24/05/12 07/06/12 0-5620-0
23/02/12 08/03/12 08/06/12 22/06/12 23/02/12 08/03/12
0-3356-3
08/06/12 22/06/12 0-5620-0
1ª Vª Cv Cr Inf Juv Abre Campo
0-1498-5 Damião Alexandre Tavares de Oliveira
2ºS/11 1ªVª Cv Cr InfJuv MachadoSomente para Campestre: Fernando Antônio Tamburini Machado
Marcus Vinícius do Amaral Daher (Resp. 2ª Vª Cv Cr Exec Penais Abre Campo)
2ºS/11
Damião Alexandre Tavares de Oliveira
0-2338-2 Narciso Alvarenga de Castro (Resp. Campestre)
André Luiz Polydoro (JDS)
Adalberto Cabral da Cunha (JDS)
Dayse Mara Silveira Baltazar (JDS)
Paulo Rubens Salomão Caputo
Eduardo Soares de Araújo(JDS) (Resp. Santa Rita de Caldas.)
Não necessita.
Edson Zampar Júnior (JDS)
Hélio Marcos Mioto
C/ 1ª Vª Cv Cr Inf Juv Abre Campo (Marcus Vinícius do Amaral Daher)
Paulo Rubens Salomão Caputo
JD Requerente
Eduardo Soares de Araújo(JDS) (Resp. Santa Rita de Caldas.)
2ª Vª Cv Ponte Nova
5479-1 Ivana Fernandes Vieira
0-3356-3
Matrícula TJ/MASP
0-2298-8
Damião Alexandre Tavares de Oliveira
Edmundo José Lavinas Jardim
André Luiz Polydoro (JDS)
Carlos Alberto Pereira da Silva
Daniel Réche da Motta (JDS)
Maurício Ferreira Cunha
Tereza Conceição Lopes Azevedo (Resp. 5ª Vª Cv Poços de Caldas)
Antônio Pereira Gatto
Márcio Silva Cunha
Paulo Rubens Salomão Caputo
SVara / Comarca Substituta
Cargo JDAE Poços de Caldas
2ª Vª Cr Inf Juv Poços de Caldas
1º JD UJJESP Poços de Caldas
Ivana Fernandes Vieira (Resp. UJJESP Ponte Nova, a p. 24.8.11.)
Período de JD substituto
2ºS/11
2ºS/11
2ºS/11
Edmundo José Lavinas Jardim
1º Período
Ref. Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)S2º Período
C/ 1ª Vª Cr Exec Cr Poços de Caldas (Narciso Alvarenga de Castro )
Tereza Conceição Lopes Azevedo (Resp. 5ª Vª Cv Poços de Caldas)
Antônio Pereira Gatto
SubstituiçãoMatrícula TJ/MASP
Vª Cr Inf Juv Ponte Nova - Cooperador
Alte rado
Vª Cr Inf Juv Ponte Nova
Botelhos
1ª Vª Cv Ponte Nova
1ª Vª Cv Ponte Nova
2ª Vª Cv Ponte Nova
Vª Cr Inf Juv Ponte NovaDayse Mara Silveira Baltazar (JDS)
rado
1ª Vª Cv Inf Juv Andradas
2ª Vª Cv Poços de Caldas
4ª Vª Cv. Poços de Caldas
3ª Vª Cv Poços de Caldas
Santa Rita de Caldas
1º JD UJJESP Poços de Caldas
2º JD UJJESP Poços de Caldas
2º JD UJJESP Poços de Caldas
2ª Vª Cv Cr Exec Penais Abre Campo
4ª Vª Cv. Poços de Caldas
3ª Vª Cv Poços de Caldas
Paulo Rubens Salomão Caputo
Narciso Alvarenga de Castro (Resp. Campestre)
Tarcísio Marques
Edson Zampar Júnior (JDS)
Maurício Ferreira Cunha
Márcio Silva Cunha
Carlos Alberto Pereira da Silva
Nicolau Lupianhes Neto (À disposição do CNJ, desde 1.1.10)
1ª Vª Cv Poços de Caldas (Tereza Conceição Lopes Azevedo )
Rodrigo Heleno Chaves (JDS)
Maurício Ferreira Cunha
Tarcísio Marques2ª Vª Cr Exec Penais Andradas
2ª Vª Cr Inf Juv Poços de Caldas
2ª Vª Cr Exec Penais Andradas
1ª Vª Cv Ponte Nova
Cabo Verde
Ervália
1ª Vª Cv Poços de Caldas
Caldas
1ª Vª Cr Exec Cr Poços de Caldas
2ª Vª Cv Poços de Caldas
Jequeri
Campestre
Santa Rita de Caldas
2º JD UJJESP Poços de Caldas
5ª Vª Cv Poços de Caldas
1ª Vª Cv Inf Juv Andradas
2º JD UJJESP Poços de Caldas
Caldas
1º JD UJJESP Poços de Caldas
Botelhos
0-2351-5 Hélio Marcos Mioto
2ºS/11
Vara / Comarca Substituta
1ª Vª Cv Poços de Caldas
1ª Vª Cr Exec Cr Poços de Caldas
Ronaldo Ribas da Cruz UJJESPSão Lourenço
Edmundo José Lavinas Jardim 2ª Vª Cr Inf Juv Poços de Caldas
Edmundo José Lavinas Jardim 2ª Vª Cr Inf Juv Poços de Caldas
Daniele Rodrigues Marota Teixeira (JDS)
Raul Soares
0-5620-0
2ºS/11 24/01/12 07/02/12 09/04/12 23/04/12
0-7365-0
0-7365-02ºS/11 20/03/12 03/04/12 02/05/12 16/05/12
0-5985-7 2ºS/11 09/01/12 23/02/12 20/03/12 03/04/12 0-5620-0
0-3451-2
2ºS/11
09/03/12 23/03/12 09/04/12 23/04/12 0-1259-1
0-2772-2 2ºS/11 16/01/12 30/01/1224/04/12 08/05/12 0-3451-2
0-1259-1 2ºS/11 17/05/12 31/05/12 01/06/12 15/06/12 0-2772-2
Microrregião XXXVII – Comarcas: Borda da Mata, Bueno Brandão, Cachoeira de Minas, Camanducaia, Cambuí, Extrema, Jacutinga, Monte Sião, Ouro Fino, Pouso Alegre.
A AInício Término Início Término Início Término
0-6504-5 2ºS/11 09/01/12 23/01/12 09/04/12 23/04/12 0-2320-00-7357-7 2ºS/11 09/01/12 23/01/12 24/01/12 07/02/12 2-262648-90-2029-7 2ºS/11 09/01/12 23/01/12 11/06/12 25/06/12 0-2712-80-5468-4
2ºS/11 01/06/12 15/06/12 16/06/12 30/06/12
0-7383-3
0-7383-32ºS/11 02/05/12 16/05/12 17/05/12 31/05/12
0-2010-7 2ºS/11 25/01/12 08/02/12 S 16/06/12 30/06/12 0-1536-20-1536-2 2ºS/11 09/01/12 23/01/12 05/05/12 19/05/12 0-2010-70-2775-5
2ºS/11 16/01/12 30/01/12 31/01/12 14/02/12
0-7383-3
0-7383-3
2ºS/11 23/05/12 06/06/12 11/06/12 25/06/12
2ºS/11
0-5991-5 2ºS/11 09/01/12 23/01/12 15/06/12 29/06/12 S 0-2334-10-2334-1 2ºS/11 23/05/12 06/06/12 11/06/12 25/06/12 0-5991-52-327227-5
2ºS/11 09/01/12 24/01/12 20/03/12 03/04/120-2320-0
0-2320-02ºS/11 02/05/12 16/05/12 17/05/12 31/05/12
2-327227-5
2-234474-5 2ºS/11 16/01/12 30/01/12 02/05/12 17/05/12 0-1345-80-2043-8 2ºS/11 27/02/12 12/03/12 18/05/12 01/06/12 0-2050-30-1522-2 2ºS/11 09/01/12 23/01/12 24/01/12 07/02/12 0-1345-80-2050-3 2ºS/11 09/01/12 23/01/12 02/05/12 16/05/12 0-2043-82-262648-9 2ºS/11 02/04/12 16/04/12 02/05/12 16/05/12 0-1345-8
09/01/12 23/01/12 07/05/12 21/05/12 09/01/12 23/01/12
2-262648-9
07/05/12 21/05/12
0-2538-7
09/01/12 23/01/12 09/04/12 23/04/12 09/01/12 23/01/12 2-262648-9
09/04/12 23/04/12
0-1173-4
0-1345-8 2ºS/11 01/03/12 15/03/12 16/03/12 30/03/12
Microrregião XXXVIII – Comarcas: Esmeraldas, Ribeirão das Neves.
A A
João Cláudio Teodoro
C/Camanducaia (Paulo Henrique Aranda Fuller (JDS))
José de Souza Teodoro Pereira Júnior (JDS)
Adriana Fonseca Barbosa Mendes
Marco Ligabó
JD Requerente
Milton Biagione Furquim
Dayse Mara Silveira Baltazar (JDS)
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
Período de 2º Período1º Período
Ref.
José Hélio da Silva
SubstituiçãoS 2º Período
João Veríssimo Fernandes
S
S
Dayse Mara Silveira Baltazar (JDS)
Não necessita.
Daniel Réche da Motta (JDS)
Não necessita.
Não necessita.
Patrícia Vialli Nicolini
Fábio Aurélio Marchello (JDS)(Coop. Extrema.)
Fábio Aurélio Marchello (JDS)(Coop. Extrema.)
Valter José Vieira
Giovanna Travenzolli Abreu Lourenço (JDS)
Omar Gilson de Moura Luz
José Sérgio Palmieri
Sérgio Franco de Oliveira Junior
Valter José Vieira
Carlos César de Chechi e Franco Pinto
José Sérgio Palmieri
JD substituto
Matrícula TJ/MASP
João Cláudio Teodoro
Milton Biagione Furquim
José Hélio da Silva
Tânia Marina de Azevedo Grandal Coelho
João Cláudio Teodoro
João Veríssimo Fernandes
Não necessita.
JD substituto
Tânia Marina de Azevedo Grandal Coelho
Valter José Vieira
Carlos César de Chechi e Franco Pinto
Patrícia Vialli Nicolini
Fábio Aurélio Marchello (JDS) (Coop. Camanducaia.)
2ºS/11
Paulo Duarte Lopes Angélico
Paulo Henrique Aranda Fuller (JDS)
1º Período
Daniel Réche da Motta (JDS)
Giovanna Travenzolli Abreu Lourenço (JDS)
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)S
Daniele Rodrigues Marota Teixeira (JDS)
JD Requerente
César Augusto da Cunha Pinotti (JDS)
José Sérgio Palmieri
Mário Lúcio Pereira
Nereu Ramos Figueiredo
Almir Prudente dos Santos
Hélio Walter de Araújo Júnior (JDS)
Ref.
0-1173-4 Sérgio Franco de Oliveira Junior
Camanducaia - Cooperador
Cachoeira de Minas
1ª Vª Cv Cr Inf Juv Cambuí
Matrícula TJ/MASP
Período de
Substituição
2ª Vª Cr Exec Penais Pouso Alegre
1ª Vª Cr Inf Juv Pouso Alegre
Camanducaia - Cooperador
Camanducaia - Cooperador
1ª Vª Cr Inf Juv Pouso Alegre
1º JD UJJESP Pouso Alegre
Cargo JDAE Pouso Alegre
Vª Cr Inf Juv Ponte Nova - Cooperador
Alte rado
Vara / Comarca Substituta
Vara / Comarca Substituta
Valter José Vieira
José de Souza Teodoro Pereira Júnior (JDS)
Alte
1ª Vª Cr Inf Juv Pouso Alegre
2ª Vª Cv Cr Inf Juv Ouro Fino
3ª Vª Cr Prec Cv Cr Pouso Alegre
Cargo JDAE Pouso Alegre
Cargo JDAE Pouso Alegre
1ª Vª Cr Inf Juv Pouso Alegre
Vara / Comarca Substituta
3ª Vª Cr Prec Cv Cr Pouso Alegre
3ª Vª Cv Pouso Alegre
Cargo JDAE Pouso Alegre
4ª Vª Cv Pouso Alegre
Monte Sião
1ª Vª Cv Cr Exec Penais Ouro Fino
2ª Vª Cv Pouso Alegre
Vara / Comarca Substituta
Vª Cr Inf Juv Viçosa
2ª Vª Cr Exec Penais Pouso Alegre
2ª Vª Cv Cr Exec Cr Cambuí
0-2538-7
Jacutinga
Extrema
2ª Vª Cv Cr Inf Juv Ouro Fino
Extrema - Cooperador
1ª Vª Cv Pouso Alegre
Teixeiras
Rio Casca
Raul Soares
Matrícula TJ/MASP
1ªVª Cv Viçosa
Matrícula TJ/MASP
Camanducaia
2ª Vª Cv Viçosa
Bueno Brandão
Borda da Mata
Extrema - Cooperador
Nereu Ramos Figueiredo
José Sérgio Palmieri
Omar Gilson de Moura Luz
Vª Cr Inf Juv Ponte Nova - Cooperador
Vª Cr Inf Juv Ponte Nova
2ª Vª Cv Pouso Alegre
Jacutinga
2ºS/11
Adriana Fonseca Barbosa Mendes
Fábio Aurélio Marchello (JDS)(Coop. Extrema.)
Vª Cr Inf Juv Viçosa
2ª Vª Cv Cr Inf Juv Ouro Fino
1ªVª Cv Viçosa
2ª Vª Cv Viçosa
1ª Vª Cv Cr Inf Juv Cambuí
1ª Vª Cv Cr Exec Penais Ouro Fino
4ª Vª Cv Pouso Alegre
2ª Vª Cv Cr Exec Cr Cambuí
Monte Sião
Rio Casca
Adriane Aparecida de Bessa
Início Término Início Término Início Término
0-7359-3 2ºS/11 09/01/12 23/01/12 24/01/12 07/02/12 0-2714-40-2491-9
2ºS/11 09/01/12 23/01/12 16/03/12 30/03/12
0-3215-1
2ºS/11
0-2685-6
2ºS/11 02/05/12 16/05/12 17/05/12 31/05/12
0-3215-1
0-2730-02ºS/11 09/04/12 23/04/12 15/06/12 29/06/12
0-3215-1
2ºS/11
0-2115-4
2ºS/11 01/03/12 15/03/12 16/03/12 30/03/12
0-3215-1
30/01/12 13/02/12 14/02/12 28/02/12
0-2730-0
0-2685-6
Microrregião XXXIX – Comarcas: Brasília de Minas, Januária, Manga, Montalvânia, São Francisco, São João da Ponte, São Romão.
A AInício Término Início Término Início Término
0-2019-8
2ºS/11 09/01/12 23/01/12 04/06/12 18/06/12
0-5973-3
0-5973-3
2ºS/11 05/03/12 19/03/12 20/03/12 03/04/12
0-2019-8
03/02/12 17/02/12 11/06/12 25/06/12 03/02/12 17/02/12 0-6502-9
08/06/12 22/06/12 0-2806-8
16/01/12 30/01/12 02/05/12 16/05/12 16/01/12 30/01/12 0-2806-8
02/05/12 16/05/12 3-3125-20-2806-8 2ºS/11 05/03/12 19/03/12 20/03/12 03/04/12 3-3125-2
2ºS/11
2ºS/11
0-7488-0 2ºS/11 16/04/12 30/04/12 14/06/12 28/06/12 0-2806-83-32433
2ºS/11 02/05/12 16/05/12 23/05/12 06/06/12
0-5475-9
0-5475-92ºS/11 23/02/12 08/03/12 11/06/12 25/06/12 23/02/12 08/03/12
3-32433
19/03/12 02/04/12 23/05/12 06/06/12 19/03/12 02/04/12 0-6502-9
23/05/12 06/06/12 3-3125-2
Microrregião XL – Comarcas: Barroso, Entre Rios de Minas, Prados, Resende Costa, São João Del Rei.
A AInício Término Início Término Início Término
30/04/12 14/05/12 15/06/12 29/06/12 30/04/12 14/05/12 0-3202-9
15/06/12 29/06/12 0-1981-0
09/01/12 23/01/12 15/06/12 29/06/12 09/01/12 23/01/12 0-3202-9
15/06/12 29/06/12 0-1981-0
09/04/12 23/04/12 01/06/12 15/06/12 09/04/12 23/04/12 0-2777-1
Cargo JDAE Ribeirão das Neves
0-3215-1 Mauro Ferreira (Resp. 3ª Vª Cr PrecCr e Vª ExecCr Ribeirão das Neves)
2ºS/11
Somente para 3ª Vª Cr PrecCr Ribeirão das Neves: Patrícia Santos Firmo 2ªVª Cr InfJuv Ribeirão das Neves
Alex Matoso Silva
Valéria Possa Dornellas
Luiz Henrique Veloso
0-5632-5
0-2777-1
0-7437-7 Sônia Maria Fernandes Marques (JDS)
Arthur Eugênio de Souza ( JDS)0-3202-9
Wenderson de Souza Lima (Resp. 2ªVª Cv Ribeirão das Neves)
2ºS/11
0-6502-9
JD Requerente
2ºS/11
Geraldo Antônio de Freitas (JDS)
2ºS/11
Valéria Possa Dornellas
Ref.
Ronaldo Souza Borges
Alex Matoso Silva
Patrícia Santos Firmo
Período de Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)1º Período
Ériton José Sant'Ana Magalhães (JDS)
Nalbernard de Oliveira Bichara 1ªVª Cv Cr InfJuv São Francisco
Vara / Comarca Substituta
São Romão
2ªVª Cv Cr ExecPenais de São Francisco
Mauro Ferreira (Resp. 3ª Vª Cr PrecCr e Vª ExecCr Ribeirão das Neves)
Mauro Ferreira (Resp. 3ª Vª Cr PrecCr e Vª ExecCr Ribeirão das Neves)
Robert Lopes de Almeida
Luiz Henrique Veloso (JDS)
JD substituto
Arthur Eugênio de Souza (JDS)
Donizetti Nogueira Ramos
Alex Matoso Silva
Arthur Eugênio de Souza (JDS)
Donizetti Nogueira Ramos
S
Mauro Ferreira (Resp. 3ª Vª Cr PrecCr e Vª ExecCr Ribeirão das Neves)
Matrícula TJ/MASP
Alex Matoso Silva
Luiz Henrique Veloso (JDS)
2º Período S
Edson Andersen Magalhães Longuinhos
Ronaldo Souza Borges
Luiz Henrique Veloso (JDS)
S1º Período 2º Período SPeríodos, Suspensão (S) Alterado (A)
Clarissa Pedras Gonçalves de Andrada
Ronaldo Souza Borges
C/ 1ªVª Cv Ribeirão das Neves (Wenderson de Souza Lima)
Cirlaine Maria Guimarães (JDS)
2ºS/11
Ref.
Fabiano Afonso
3-3125-2
2ºS/11
Matrícula TJ/MASP
JD Requerente
São João da Ponte
Barroso
Entre Rios de Minas
Matrícula TJ/MASPSubstituição
1ªVªCv Cr Exec Penais Januária
Cargo JDAE Ribeirão das Neves
1ªVª Cr e TribJúri Ribeirão das Neves
2ªVª Cv Cr InfJuv Januária
5ªVªCv Betim
Vara / Comarca Substituta
Período de
Nalbernard de Oliveira Bichara
Mauro Ferreira (Resp. 3ª Vª Cr PrecCr e Vª ExecCr Ribeirão das Neves)
Somente para Vª ExecCr Ribeirão das Neves: Fabiano Afonso
Eduardo Ferreira Costa
JD substitutoSubstituição
2ªVª Cv Cr ExecPenais Brasília de Minas
2ªVª Cv Cr InfJuv Januária
UJJESPJanuária
UJJESPJanuária
1ªVª Cv Cr InfJuv São Francisco
2ªVª Cv Cr ExecPenais de São Francisco
1ªVªCv Cr Exec Penais Januária
1ªVª Cv Cr InfJuv Brasília de Minas
Resende Costa
Prados
Prados
UJJESPJanuária
1ªVªCv Cr Exec Penais Januária
Cargo JDAE Ribeirão das Neves
rado
Alte rado
Vara / Comarca Substituta
Barroso
Resende Costa
Alte rado
2ªVª Cv Ribeirão das Neves
Vª ExecCr Ribeirão das Neves
Montalvânia
2ªVª Cv Cr InfJuv Januária
1ªVªCv Cr Exec Penais Januária
2ª Vª Cv, Cr Exec. Penais Manga
UJJESPJanuária
1ªVª Cv Cr InfJuv Manga
2ªVª Cv Cr ExecPenais Brasília de Minas
2ªVª Cr InfJuv Ribeirão das Neves
Vara / Comarca Substituta
1ªVª Cv Cr InfJuv Brasília de Minas
1ªVª Cv Ribeirão das Neves
1ªVª Cr e TribJúri Ribeirão das Neves
3ª Vª Cr PrecCr Ribeirão das Neves
Esmeraldas
Vª FamSuc de Ribeirão das Neves
C/ Cargo JDAE Ribeirão das Neves (Mauro Ferreira)
Eduardo Ferreira Costa
C/ Cargo JDAE Ribeirão das Neves (Mauro Ferreira)
Juscelino José de Magalhães
Edson Andersen Magalhães Longuinhos
Cargo JDAE Ribeirão das Neves
Matrícula TJ/MASP
Cargo JDAE Ribeirão das Neves
Clarissa Pedras Gonçalves de Andrada
01/06/12 15/06/12 0-5632-5
09/01/12 23/01/12 14/05/12 28/05/12 09/01/12 23/01/12 0-2777-1
14/05/12 28/05/12 0-5632-5
27/02/12 12/03/12 07/05/12 21/05/12 27/02/12 12/03/12 0-2339-0
07/05/12 21/05/12 0-2032-10-2339-0 2ºS/11 20/03/12 03/04/12 31/05/12 14/06/12 0-2032-10-2020-6 2ºS/11 09/04/12 23/04/12 31/05/12 14/06/12 0-2032-10-2523-9 2ºS/11 09/01/12 23/01/12 24/01/12 07/02/12 0-2032-1
0-1356-52ºS/11 09/01/12 23/01/12 07/05/12 21/05/12
0-2032-1
0-2032-1 2ºS/11 05/03/12 19/03/12 15/06/12 29/06/12
Microrregião XLI – Comarcas: Aiuruoca, Andrelândia, Baependi, Carmo de Minas, Caxambu, Conceição do Rio Verde, Cruzília, Itanhandu, Itamonte, Lambari, Passa Quatro, São Lourenço.
A AInício Término Início Término Início Término
0-5969-12ºS/11 05/03/12 19/03/12 04/06/12 18/06/12
0-5650-7
0-5650-72ºS/11 09/01/12 23/01/12 S 09/04/12 23/04/12
0-5969-1
0-1980-2 2ºS/11 09/01/12 23/01/12 11/06/12 25//06/12 0-2038-80-2683-1 2ºS/11 31/05/12 14/06/12 15/06/12 29/06/12 0-5650-70-2012-3 2ºS/11 01/06/12 15/06/12 16/06/12 30/06/12 0-2792-0
0-59931 2ºS/11 28/02/12 13/03/12 14/03/12 28/03/12 0-2664-10-56481 2ºS/11 14/05/12 28/05/12 29/05/12 12/06/12 0-2664-10-2038-8 2ºS/11 23/02/12 08/03/12 23/05/12 06/06/12 0-1980-20-2374-7 2ºS/11 16/04/12 30/04/12 02/05/12 16/05/12 0-2664-10-1165-0 2ºS/11 09/01/12 23/01/12 15/06/12 29/06/12 0-2664-1
0-2539-5 2ºS/11 24/01/12 07/02/12 09/04/12 23/04/12 0-1502-40-1502-4 2ºS/11 09/01/12 23/01/12 15/06/12 29/06/12 0-2539-50-2664-1 2ºS/11 03/02/12 17/02/12 30/03/12 13/04/12 0-1165-0
Microrregião XLII – Comarcas: Matozinhos, Paraopeba, Pedro Leopoldo, Sete Lagoas.
A AInício Término Início Término Início Término
09/01/12 23/01/12 20/03/12 03/04/12 09/01/12 23/01/12 0-2757-3
20/03/12 03/04/12
0-2021-4
02/05/12 16/05/12 11/06/12 25/06/12 02/05/12 16/05/12
0-909-2
11/06/12 25/06/12
0-909-2
0-7401-32ºS/11 02/05/12 16/05/12 11/06/12 25/06/12
0-2302-82ºS/11 20/03/12 03/04/12 04/06/12 18/06/12
0-2021-4
0-2021-42ºS/11 27/02/12 12/03/12 07/05/12 21/05/12 S
0-2302-8
0-1185-8 2ºS/11 09/04/12 23/04/12 24/04/12 08/05/12 0-1214-60-1214-6 2ºS/11 09/01/12 23/01/12 15/06/12 29/06/12 0-1348-2
2ºS/11Paraopeba
0-6506-0 Elâine Campos Freitas (JDS) (LIMAT 30.10.11 a 28.4.12)
2ªVª Cv Cr InfJuv Matozinhos
0-2770-6 Sayonara Marques Issa (Resp. 1ªVª Cv Cr ExecPenais de Matozinhos.)
2ºS/11
C/ Baependi (Flávio Junqueira Silva (JDS))
Afonso Carlos Pereira da Silva
Márcio Augusto Oliveira Bueno
JD Requerente
Flávio Junqueira Silva (JDS) (Resp. Andrelândia)
Maria de Fátima Santos Dolabela
Auro Aparecido Maia Andrade
Emerson Marques Cubeiro dos Santos (24ºJDS) ( Resp. por Lajinha)
Cláudio Henrique Fuks (JDS)
Flávio Barros Moreira (JDS)
Fernando Antônio Junqueira
Geraldo David Camargo
Otávio Batista Lomônaco (Resp. UJJESP Pedro Leopoldo.)
Henrique Alves Pereira
Roberto das Graças Silva
Karen Castro dos Montes (JDS) (Resp. LIMAT da JD titular.)
C/2ªVª Cv Cr InfJuv Matozinhos (Sayonara Marques Issa)
Daiton Alves de Almeida
Cecília Natsuko Miahira Goya
Ref.
2ªVªCvCrExecPenais Pedro Leopoldo
Paraopeba - cooperador
Matrícula TJ/MASP
Fernando Catapano Prince Xavier
Passa Quatro
Ronaldo Ribas da Cruz Vª Cr InfJuv São Lourenço
Fábio Roberto Caruso de Carvalho
UJJESPSão Lourenço
Fábio Garcia Macedo Filho
1ªVª Cv São Lourenço
2ªVª Cv São Lourenço
Donizetti Nogueira Ramos
2ºS/11
2ºS/11
João Batista Lopes
João Batista Lopes
Carlos Alberto de Faria (Resp. 2ª VªCr PrecCr e ExecPenal de Sete Lagoas) 1ªVª Cr InfJuv Sete Lagoas
Baependi
Emerson Marques Cubeiro dos Santos (24ºJDS) ( Resp. por Lajinha)
JD substituto
Andrelândia
Flávio Junqueira Silva (JDS)
João Batista Lopes
Flávio Junqueira Silva (JDS) (Resp. Andrelândia)
Aiuruoca
Baependi
LambariMárcio Augusto Oliveira Bueno
JD substituto
Ricardo Domingos de Andrade
3ª Vª Cv São João del Rei
2ªVª Cv São João del Rei
1ªVª Cv São João del Rei
Prados
0-1497-7
Carmo de Minas
Baependi
Conceição do Rio Verde
Caxambu
0-1981-0
Itanhandu
Lambari
Vara / Comarca Substituta
Itamonte
Cruzília
1ªVª Cv Sete Lagoas
1ªVªCvCrInfJuv Pedro Leopoldo
Valéria Possa Dornellas
João Batista Lopes
Geraldo Antônio de Freitas (JDS)
SPeríodo de Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
S 2º Período Substituição1º PeríodoMatrícula TJ/MASP
João Batista Lopes
Geraldo Antônio de Freitas (JDS)
Aiuruoca
1ªVª Cr InfJuv São João del Rei
Andrelândia
Resende Costa
Vara / Comarca Substituta
Cargo JDAE São João del Rei
2ªVª Cr e ExecCr São João del Rei
Ref. Período de S1º Período 2º Período Substituição
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A) Vara / Comarca SubstitutaMatrícula TJ/MASP
Ronaldo Ribas da Cruz
Afonso Carlos Pereira da Silva
José Ilceu Gonçalves Rodrigues
UJJESPSão Lourenço
Carlos Alberto de Faria
Geraldo David Camargo
Otávio Batista Lomônaco (Resp. UJJESP Pedro Leopoldo.)
Henrique Alves Pereira
Vª Cr InfJuv São LourençoFábio Garcia Macedo Filho
Cecília Natsuko Miahira Goya 2ªVª Cv São Lourenço
Ronaldo Ribas da Cruz UJJESPSão Lourenço
Edilson Rumbelsperger Rodrigues
Ronaldo Ribas da Cruz
Não necessita.
Henrique Alves Pereira
Carmo de Minas
S
Auro Aparecido Maia Andrade
UJJESPSão Lourenço
UJJESPSão LourençoRonaldo Ribas da Cruz
Fernando Catapano Prince Xavier
1ªVª Cv São Lourenço
Alte rado
Entre Rios de Minas
Cargo JDAE São João del Rei
Barroso
Cargo JDAE São João del Rei
Cargo JDAE São João del Rei
Entre Rios de Minas
Vara / Comarca Substituta
Alte rado
Cargo JDAE Sete Lagoas
3ª Vª Cv Sete Lagoas
2ªVª Cv Sete Lagoas
1ªVªCvCrInfJuv Pedro Leopoldo
2ªVªCvCrExecPenais Pedro Leopoldo
1ªVª Cr InfJuv Sete Lagoas
2ªVªCvCrExecPenais Pedro Leopoldo
2ªVª Cv São João del Rei
Cargo JDAE São João del Rei
Cargo JDAE São João del Rei
1ªVª Cv Cr ExecPenais de Matozinhos
2ªVª Cv Sete Lagoas
Matrícula TJ/MASP
Ernane Barbosa Neves
João Batista Lopes
Hélio Martins Costa
JD Requerente
Não necessita.
Carlos Pavanelli Batista
2ºS/11
0-1348-2 2ºS/11 02/05/12 16/05/12 17/05/12 31/05/12 0-1214-60-909-2
2ºS/11 09/04/12 23/04/12 15/06/12 29/06/12
0-2757-3
2ºS/11
0-2527-0 2ºS/11 09/01/12 23/01/12 24/01/12 07/02/12 0-1987-70-1987-7 2ºS/11 01/06/12 15/06/12 16/06/12 30/06/12 0-2527-00-2757-3
2ºS/11 24/01/12 07/02/12 02/05/12 16/05/12
0-909-2
Microrregião XLIII – Comarcas: Carlos Chagas, Itambacuri, Malacacheta, Nanuque, Novo Cruzeiro, Teófilo Otoni.
A A
Início Término Início Término Início Término
0-7358-5 2ºS/11 09/01/12 23/01/12 09/04/12 23/04/12 0-7416-1
0-3454-62ºS/11 01/02/12 15/02/12 16/02/12 01/03/12
0-5494-0
0-7416-1 2ºS/11 03/02/12 17/02/12 02/05/12 16/05/12 0-7358-50-5975-8
2ºS/11 09/04/12 23/04/12 24/04/12 08/05/12
0-5982-4
0-5982-4
2ºS/11 08/05/12 22/05/12 23/05/12 06/06/12
0-5975-8
3-7074-82ºS/11 01/06/12 15/06/12 S 16/06/12 30/06/12 S
2ºS/11
09/01/12 23/01/12 15/06/12 29/06/12 09/01/12 23/01/12 0-3350-6
15/06/12 29/06/12
0-5649-9
0-3319-12ºS/11 09/01/12 23/01/12 S 02/05/12 16/05/12
0-3350-6
0-3350-6
2ºS/11 30/01/12 13/02/12 20/03/12 03/04/12
0-5649-9
09/01/12 23/01/12 14/06/12 28/06/12 09/01/12 23/01/12 0-2802-7
14/06/12 28/06/120-5649-9
03/02/12 17/02/12 23/04/12 07/05/12 03/02/12 17/02/12
0-5649-9
23/04/12 07/05/12 0-3205-2
0-2723-52ºS/11 09/01/12 23/01/12 24/01/12 07/02/12
0-910-0
0-910-02ºS/11 23/05/12 06/06/12 11/06/12 25/06/12
0-2802-7
0-5494-02ºS/11 09/04/12 23/04/12 24/04/12 08/05/12
Microrregião XLIV – Comarcas: Bicas, Guarani, Mar de Espanha, Matias Barbosa, Mercês, Rio Novo, Rio Pomba, São João Nepomuceno, Senador Firmino, Ubá, Visconde do Rio Branco.
Matrícula TJ/MASP
Artur Bernardes Lopes
Ref.
Ref.
C/ Cargo JDAE Sete Lagoas(Carlos Alberto de Faria)
José Ilceu Gonçalves Rodrigues
Antônio Carneiro da Silva
Edilson Rumbelsperger Rodrigues
Christiane de Almeida Alvim (JDS)
2ªVª Cv Cr Exec Penais Nanuque
3ª Vª Cv Sete Lagoas
2ªVª Cr PrecCr e ExecPenal de Sete Lagoas
Vª FamSuc de Sete Lagoas
1ªVª Cr de Teófilo Otoni
Thiago Grazziane Gandra (JDS) (LICON 1/10/11 a 30/6/12)
Artur Bernardes Lopes
Substituição
JD substituto
Maycon Jésus Barcelos (JDS)
Antônio Carneiro da Silva
Matrícula TJ/MASP
Carlos Alberto de Faria (Resp. 2ª VªCr PrecCr e ExecPenal de Sete Lagoas)
Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro (Resp. 2ª Vª Cv. Teófilo Otoni e Novo Cruzeiro.)
Cargo JDAE Teófilo Otoni
Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro (Resp. 2ª Vª Cv. Teófilo Otoni e Novo Cruzeiro.) Cargo JDAE Teófilo OtoniFlávio Prado Kretli
2ªVª Cr de Teófilo OtoniJosé Maria Moraes Pataro
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
2º Período
Período de
Período de Matrícula TJ/MASP
Vara / Comarca Substituta
José Maria Moraes Pataro
2ªVª Cr de Teófilo Otoni
Patrícia Bitencourt Moreira (Resp. UJJESP Nanuque.)
Christiane de Almeida Alvim (JDS)
1ªVª Cv Cr Inf Juv Nanuque
2ªVª Cv Cr Exec Penais Nanuque
Carlos Chagas
Marco Antônio Silva
Somente para a 2ª VªCr PrecCr e ExecPenal de Sete Lagoas: Edilson Rumbelsperger Rodrigues
Emerson Chaves Motta
Geraldo David Camargo
Não necessita.
2ªVª Cv Sete Lagoas
Alte rado
Cargo JDAE Sete Lagoas
1ªVª Cr InfJuv Sete Lagoas
Vara / Comarca Substituta
Vª FamSuc de Sete LagoasVª FazPúbAut Sete Lagoas
Cargo JDAE Teófilo Otoni
1ªVª Cv Cr Inf Juv Nanuque
Novo Cruzeiro
2ªVª Cv Teófilo Otoni
Carlos Alberto de Faria (Resp. 2ª VªCr PrecCr e ExecPenal de Sete Lagoas)
Carlos Chagas
1ªVª Cr de Teófilo Otoni
0-3189-8
0-3205-2
Cláudio Schiavo Cruz ( Resp. Vª Cv Itambacuri)
Vª Cv ItambacuriVª Cr InfJuv PrecCv Cr de Itambacuri
JD Requerente
Vª ExecCr ExecFisc Teófilo Otoni
Cargo JDAE Sete Lagoas
UJJESP Nanuque
Malacacheta
2ªVª Cr de Teófilo Otoni
1ªVª Cr InfJuv Sete Lagoas
Vara / Comarca Substituta
Vª FazPúbAut Sete Lagoas
0-2802-7
Vara / Comarca Substituta
Vª InfJuv Cart PrecCv Teófilo Otoni
Matrícula TJ/MASP
3ª Vª Cv Teófilo Otoni
1ªVª Cv Teófilo Otoni
Marco Antônio Silva
Patrícia Bitencourt Moreira (Resp. UJJESP Nanuque.)
1º Período S
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
S
Geraldo Rodrigues de Oliveira
JD substituto
Maycon Jésus Barcelos (JDS)
C/ Vª Cr InfJuv PrecCv Cr de Itambacuri (Cláudio Schiavo Cruz )
Rodrigo Mendes Pinto Ribeiro
Rodrigo Mendes Pinto Ribeiro
Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro (Resp. 2ª Vª Cv. Teófilo Otoni e Novo Cruzeiro.)
Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro (Resp. 2ª Vª Cv. Teófilo Otoni e Novo Cruzeiro.)
C/ 2º UJJESPTeófilo Otoni (Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro)
JD Requerente
Rodrigo Mendes Pinto Ribeiro
Emerson Chaves Motta
Geraldo Rodrigues de Oliveira
José Maria Moraes Pataro
Bruno Sena Carmona
Flávio Prado Kretli
Christyano Lucas Generoso
Alair Soares Mendonça
3ª Vª Cv Teófilo Otoni
Cargo JDAE Teófilo Otoni
3ª Vª Cv Teófilo Otoni
Cargo JDAE Teófilo Otoni
Vª InfJuv Cart PrecCv Teófilo Otoni
Vª Cv Itambacuri
Vª Cr InfJuv PrecCv Cr de Itambacuri
Malacacheta
2ºS/11
2ºS/11
C/ 2ªVª Nanuque (Patrícia Bitencourt Moreira )
2ºS/11
A A
Início Término Início Término Início Término
0-2792-0 2ºS/11 09/01/12 23/01/12 02/05/12 16/05/12 0-972-00-3346-4 2ºS/11 09/01/12 23/01/12 11/06/12 25/06/12 S 0-3347-20-2764-9 2ºS/11 05/03/12 19/03/12 20/03/12 03/04/12 0-1012-4
0-1012-4 2ºS/11 09/01/12 23/01/12 24/01/12 07/02/12 0-2764-9
2ºS/11
0-3347-2 2ºS/11 10/04/12 24/04/12 23/05/12 06/06/12 S 0-3346-40-2687-2
2ºS/11 11/01/12 25/01/12 26/01/12 09/02/12 S
0-2764-9
2ºS/11
2ºS/11
0-3203-7
2ºS/11 09/01/12 23/01/12 24/01/12 07/02/12 0-7375-9
0-7375-9 2ºS/11 31/05/12 14/06/12 15/06/12 29/06/12
0-2507-2
2ºS/11 09/01/12 23/01/12 03/02/12 17/02/12 0-7375-9
19/03/12 02/04/12 15/06/12 29/06/12 19/03/12 02/03/12 0-7375-915/06/12 21/06/12 0-2507-222/06/12 29/06/12 0-3203-7
23/02/12 08/03/12 09/03/12 23/03/12 23/02/12 18/03/12 0-7375-9
19/03/12 23/03/120-3203-7
Microrregião XLV – Comarca: Uberaba.
A A
Início Término Início Término Início Término
23/01/12 07/02/12 02/05/12 16/05/12 23/01/12 23/01/12 2-234980-1
24/01/12 07/02/12 0-2006-5
02/05/12 16/05/12 2-234980-1
23/02/12 09/03/12 23/05/12 06/06/12 23/02/12 09/03/12 0-2006-5
23/05/12 06/06/12 0-1520-6
09/01/12 23/01/12 11/06/12 25/06/12 09/01/12 23/01/12 2-234980-1
11/06/12 25/06/12 0-1520-6
07/03/12 21/03/12 22/03/12 05/04/12 07/03/12 11/03/12 0-2717-7
12/03/12 26/03/12 0-1840-8
27/03/12 05/04/12 0-2717-7
Ricardo Domingos de Andrade
Vª Cv InfJuv Prec Visconde do Rio Branco
0-1369-8 Vilma Lúcia Gonçalves Carneiro (Resp. Vª Cr ExecFisc Visconde do Rio Branco)
2ºS/11
Diego Teixeira Martinez (JDS)
Júlio César Silveira de Castro (JDS)
2ºS/11
1ªVª Cv Uberaba
Matrícula TJ/MASP
0-2803-5
Rio Pomba
2ªVª Cv Ubá
2-234980-1
0-2006-5
0-2776-3
2ºS/11
Andreísa de Alvarenga Martinoli Alves (LIMAT 9.9.11 a 6.3.12)
2ºS/11
Liliane Bastos Dutra
Elias Aparecido de Oliveira (JDS)
Fabiano Rubinger de Queiróz
Diego Teixeira Martinez (JDS)
Régia Ferreira de Lima2ºS/11
2º Cargo JDAE Uberaba
Mar de Espanha
Rio Pomba
Mar de Espanha
2ªVª Cv Uberaba
1º Cargo JDAE Juiz de Fora
1ªVª Cv Ubá
Vara / Comarca Substituta
Geraldo de Sousa Lopes
Liliane Bastos Dutra
Vara / Comarca Substituta
4ª Vª Cv Uberaba
3ªVª Cv Uberaba
2ªVª Cv Uberaba
Vª Cr ExecFisc Visconde do Rio Branco
1ªVª Cv Cr InfJuv São João Nepomuceno
2ªVª Cv Cr ExecPenais de São João Nepomuceno
0-1520-6
1º Período S 2º Período S Substituição TJ/MASP
Diego Teixeira Martinez (JDS)
vez por semana coopera na VªCr.Inf.Juv..)
1ªVª Cv Uberaba
Elias Aparecido de Oliveira (JDS)
Alcino Waldir Leite Matias Barbosa
Alte rado
1ªVª Cv Ubá2ªVª Cv Ubá
1ªVª Cv Ubá - Cooperador (Uma vez por semana coopera na VªCr.Inf.Juv..)
Saulo de Freitas Carvalho Filho
Alte rado
Diego Teixeira Martinez (JDS)
Guarani
Diego Teixeira Martinez (JDS)
1ªVª Cv Ubá - Cooperador (Uma vez por semana coopera na VªCr.Inf.Juv..)
1ªVª Cv Ubá - Cooperador (Uma vez por semana coopera na VªCr.Inf.Juv..)
Guarani
Mar de Espanha
Bicas
1ªVª Cv Ubá - Cooperador (Uma vez por semana coopera na VªCr.Inf.Juv..)
1ªVª Cv Ubá
Vª Cr InfJuv Ubá
Rio Novo
Mercês
Matias Barbosa
TJ/MASP
Senador Firmino
Saulo de Freitas Carvalho Filho
Lúcio Eduardo de Brito
Joyce Souza de Paula
Alcino Waldir Leite
JD Requerente
Flávia de Vasconcellos Araújo Silva
2ºS/11
5ª Vª Cv Uberaba
Nélzio Antônio Papa Júnior (Coop.Vª ExecCr e PrecCr de Uberaba)
C/UJJESPUbá (Nilson Ribeiro Gomes)
C/ Vª Cv InfJuv Prec Visconde do Rio Branco (Vilma Lúcia Gonçalves Carneiro )
Nilo Marques Martins Júnior
C/ 3ª Vª Cv Juiz de Fora (Ivone Campos Guilarducci Cerqueira)
Joyce Souza de Paula
Nélzio Antônio Papa Júnior (Coop.Vª ExecCr e PrecCr de Uberaba)
2º Cargo JDAE Uberaba
Régia Ferreira de Lima
Fabiano Rubinger de Queiróz
Saulo de Freitas Carvalho Filho
JD substituto
2ªVª Cv Uberaba
3ª Vª Cv Uberaba
3ª Vª Cv Uberaba
1ªVª Cv Uberaba
2ªVª Cv UberabaFabiano Rubinger de Queiróz
Não necessita.
Timóteo Yagura
Lúcio Eduardo de Brito
Fabiano Rubinger de Queiróz
Lúcio Eduardo de Brito
Joyce Souza de Paula
Régia Ferreira de Lima
Júlio César Silveira de Castro (JDS)
C/3ªVªCv Barbacena(Liliane Rossi dos .Santos Oliveira)
2º Período Substituição
Ref. Período de Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
S1º Período S
Matrícula TJ/MASP
0-1840-8
2ºS/11 31/05/12 14/06/12 15/06/12 29/06/12
0-1349-0
23/01/12 06/02/12 14/05/12 28/05/12 23/01/12 06/02/12 2-318114-614/05/12 28/05/12 0-2027-1
09/01/12 23/01/12 15/06/12 29/06/12 09/01/12 23/01/12 0-2027-115/06/12 29/06/12 2-288154-8
02/04/12 16/04/12 17/04/12 01/05/12 02/04/12 16/04/12 2-288154-8
17/04/12 01/05/12 2-318114-60-2785-4
2ºS/11 09/01/12 23/01/12 07/05/12 21/05/12 0-2763-10-1349-0
2ºS/11 09/01/12 23/01/12 12/03/12 26/03/120-1840-8
0-2311-92ºS/11 09/01/12 23/01/12 24/01/12 07/02/12 0-2717-7
0-2513-0 2ºS/11 01/03/12 15/03/12 15/06/12 29/06/12 S 0-1511-5
0-1511-5 2ºS/11 09/01/12 23/01/12 24/01/12 07/02/12 0-2513-0
0-2763-1 2ºS/11 01/03/12 15/03/12 11/06/12 25/06/120-2785-4
0-2717-7 2ºS/11 12/03/12 26/03/12 11/06/12 25/06/12
Microrregião XLVI – Comarca: Uberlândia.
A AInício Término Início Término Início Término
0-1546-1 2ºS/11 31/05/12 14/06/12 15/06/12 29/06/12 0-2363-0
09/01/12 23/01/12 23/02/12 08/03/12 09/01/12 23/01/12 0-1852-3
23/02/12 08/03/12 0-2049-50-1524-8 2ºS/11 09/01/12 23/01/12 09/04/12 23/04/12 0-1371-4
28/05/12 11/06/12 12/06/12 26/06/12 28/05/12 11/06/12 0-1174-2
12/06/12 26/06/12 0-2049-50-2363-0 2ºS/11 09/01/12 23/01/12 12/03/12 26/03/12 0-1546-1
02/04/12 16/04/12 17/04/12 01/05/12 02/04/12 16/04/12 0-1174-217/04/12 01/05/12 0-1852-3
0-1371-4 2ºS/11 03/02/12 17/02/12 02/05/12 16/05/12 0-1524-809/01/12 23/01/12 02/04/12 16/04/12 0-2515-5
0-2765-60-1109-8
2ºS/11 23/05/12 06/06/12 11/06/12 25/06/12 0-1372-2
0-2002-4
2ºS/11 01/03/12 15/03/12 16/03/12 30/03/12 0-1372-2
0-2028-92ºS/11 03/02/12 17/02/12 02/05/12 17/05/12
0-2036-2
0-7396-52ºS/11
02/04/12 16/04/12 17/04/12 01/05/12
02/05/12 16/05/12 17/05/12 31/05/12 02/05/12 16/05/12 0-1372-2
17/05/12 31/05/12 0-2360-6
0-2036-2
2ºS/11 23/02/12 08/03/12 09/04/12 23/04/12
0-2028-9
03/02/12 17/02/12 02/05/12 16/05/12 03/02/12 17/02/12
0-2702-9
02/05/12 16/05/12 0-1372-2
2ºS/11
0-1174-2
0-2049-5
Ricardo Cavalcante Motta
Daniel César Botto Collaço
0-1852-3 Walner Barbosa Milward de Azevedo
2ºS/11
Carlos José Cordeiro 0-2659-1
César Aparecido de Oliveira
João Ary Gomes (Resp. 4ª VªCr Uberlândia durante afastamento titular.)
Daniel César Botto Collaço
2ºS/11
Timóteo Yagura
Habib Felippe Jabour
Dimas Borges de Paula
2ºS/11
2ºS/11
2ªVª Cr de Uberaba
1º Cargo JDAE Uberaba
Matrícula TJ/MASP
JD Requerente Ref.
2ªVª FamSuc de Uberaba
2-318114-6
0-2027-1
Vª ExecFisc FalConc RegPúb Uberaba
1ªVª FamSuc de Uberaba
3ª Vª Cr de Uberaba
1ªVª Cv Uberlândia
4ª Vª Cv Uberlândia
Vª InfJuv de Uberaba
3ª Vª FamSuc de Uberaba
2-288154-8
Maria das Graças Nunes Ribeiro
2ºS/11
Andréa Luíza de Oliveira Dias Franco de Souza
Roberto Ribeiro de Paiva Júnior
2ºS/11
2ºS/11
Habib Felippe Jabour 2ªVª Cr de Uberaba
Daniel César Botto Collaço 3ª Vª Cr de Uberaba
2º Cargo JDAE Uberlândia
Walner Barbosa Milward de Azevedo
Vª ExecCr e PrecCr de Uberaba
3ª Vª Cv Uberlândia
5ª Vª Cv Uberaba
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
7ª Vª Cv Uberlândia
6ª Vª Cv Uberlândia
8ª Vª Cv Uberlândia
5ª Vª Cv Uberlândia
1ªVª Cr de Uberaba
2ªVª Cv Uberlândia
2º Cargo JDAE Uberaba
Vara / Comarca Substituta
Joemilson Donizetti Lopes
3ª Vª Cr Uberlândia 0-2250-9 Antonio José Franco de Souza Pêcego
Maria das Graças Rocha Santos
1ªVª Cr Uberlândia
0-1847-3 José Luiz de Moura Faleiros
VªCrimes Contra a Pessoa Cart Prec Cr Uberlândia
VªCrimes Contra a Pessoa Cart Prec Cr Uberlândia - Cooperador
Marli Rodrigues da Silva
Dimas Borges de Paula
Ivana Fidélis Silveira (JDS)
9ª Vª Cv Uberlândia
2ºS/11
10ª Vª Cv Uberlândia
2ªVª Cr Uberlândia
2º Período SubstituiçãoVara / Comarca Substituta
Sidnei Ponce
Miller Rogério Couto Justino
Luís Eusébio Camuci
Roberto Ribeiro de Paiva Júnior
Valter Rocha Rúbio
Não necessita.
Maria Luiza Santana Assunção
Matrícula TJ/MASP
César Aparecido de Oliveira
JD substituto
Paulo Fernando Naves de Resende
Alte rado
Ricardo Cavalcante Motta
Luís Eusébio Camuci
João Rodrigues dos Santos Neto
Fausto Bawden de Castro Silva
Nélzio Antônio Papa Júnior (Coop.Vª ExecCr e PrecCr de Uberaba)
Nilson de Pádua Ribeiro Junior
Sidnei Ponce
Paulo Gastão de Abreu
João Rodrigues dos Santos Neto
Andréa Luíza de Oliveira Dias Franco de Souza
4ª Vª Cv Uberlândia
3ª Vª Cv Uberlândia
2º Cargo JDAE Uberlândia
Vª ExecFisc FalConc RegPúb Uberaba
Soraya Brasileiro Teixeira (Coop.Vª de Crimes Contra a Pessoa Cart PrecCr de Uberlândia.)
Vª InfJuv de Uberlândia
Maria Luiza Santana Assunção
1ªVª Cr de Uberaba
1ªVª Cr de Uberaba
César Aparecido de Oliveira
Timóteo Yagura
Paulo Gastão de Abreu
Habib Felippe Jabour
Nélzio Antônio Papa Júnior (Coop.Vª ExecCr e PrecCr de Uberaba)
Nilson de Pádua Ribeiro Junior
2º Cargo JDAE Uberlândia
Édila Moreira Manosso
2º Cargo JDAE Uberaba
SPeríodo de
Joemilson Donizetti Lopes
João Ary Gomes (Resp. 4ª VªCr Uberlândia durante afastamento titular.)
Maria das Graças Nunes Ribeiro
Maria das Graças Nunes Ribeiro
Walner Barbosa Milward de Azevedo
1º Período S
Paulo Fernando Naves de Resende
Vª de Crimes Contra a Pessoa Cartas Prec Cr Uberlândia
João Ary Gomes (Resp. 4ª VªCr Uberlândia durante afastamento titular.)
3ª Vª Cr de Uberaba
Vª InfJuv de Uberaba
5ª Vª Cv Uberaba
7ª Vª Cv Uberlândia
1ªVª Cv Uberlândia
6ª Vª Cv Uberlândia
3ª Vª FamSuc de Uberaba
2ªVª Cv Uberlândia
2ªVª FamSuc de Uberaba
Vª ExecCr e PrecCr de Uberaba
2ªVª Cr de Uberlândia
5ª Vª Cv Uberlândia
6ª Vª Cv Uberlândia
4ª Vª FamSuc de Uberlândia
Vª ExecCr Uberlândia
2ªVª Cv Uberlândia
4ª Vª Cv Uberlândia
2ªVª Cr de Uberaba
Ricardo Cavalcante Motta
1º Cargo JDAE Uberlândia
João Ary Gomes (Resp. 4ª VªCr Uberlândia durante afastamento titular.) 2º Cargo JDAE Uberlândia
Não necessita.
0-2698-9
2ºS/11 01/06/12 15/06/12 S 16/06/12 30/06/12 S
24/01/12 07/02/12 15/06/12 29/06/12 24/01/12 07/02/12 0-2659-1
15/06/12 29/06/12 0-2765-6
0-2489-3 2ºS/11 16/04/12 30/04/12 02/05/12 16/05/12 0-2493-50-2493-5 2ºS/11 17/05/12 31/05/12 01/06/12 15/06/12 0-2489-30-2022-2 2ºS/11 03/02/12 17/02/12 11/06/12 25/06/12 0-1850-7
09/01/12 23/01/12 02/05/12 16/05/12 09/01/12 23/01/12 0-2515-5
02/05/12 16/05/12 0-2659-10-1850-7 2ºS/11 16/04/12 30/04/12 23/05/12 06/06/12 0-2022-20-2379-6 2ºS/11 01/03/12 15/03/12 16/03/12 30/03/12 0-2519-70-2519-7 2ºS/11 30/04/12 14/05/12 15/05/12 29/05/12 0-2379-6
09/04/12 23/04/12 11/06/12 25/06/12 09/04/12 23/04/12 0-1847-3
11/06/12 25/06/12 0-1372-2
2ºS/11 20/03/12 03/04/12 15/06/12 29/06/12
1ºS/11 09/01/12 23/01/12
0-1372-2 2ºS/11 12/01/12 26/01/12 27/01/12 10/02/12
Microrregião XLVII – Comarcas: Arinos, Buritis, Unaí.
A A
Início Término Início Término Início Término
0-5972-52ºS/11 02/05/12 16/05/12 17/05/12 31/05/12
0-7390-8
0-6511-02ºS/11 09/04/12 23/04/12 15/06/12 29/06/12 S
0-5972-5
0-7385-8
2ºS/11 24/04/12 08/05/12 21/05/12 04/06/12
0-7390-8
2ºS/11 27/02/12 12/03/12 11/06/12 25/06/12
0-5972-5
0-3335-7 2ºS/11 09/04/12 23/04/12 11/06/12 25/06/12 0-7429-4
0-33654 2ºS/11 09/01/12 23/01/12 24/01/12 07/02/12 0-7429-40-7429-4 2ºS/11 23/02/12 08/03/12 09/03/12 23/03/12
Microrregião XLVIII – Comarcas: Cambuquira, Campanha, Elói Mendes, Machado, Paraguaçu, Poço Fundo,Varginha, Três Corações, Três Pontas.
A A
Início Término Início Término Início Término
0-2752-4 2ºS/11 31/05/12 14/06/12 15/06/12 29/06/12 0-1368-0
Alexandre Magno Mendes do Valle
Maria Elisa Taglialegna
Miller Rogério Couto Justino
C/ 2º Cargo JDAE Uberlândia (João Ary Gomes )
2ºS/11
Valter Rocha Rúbio 2ºS/11
Armando Domingues Ventura Júnior
Rander José Funaro 2ºS/11
0-2360-6 Édila Moreira Manosso
0-2515-5
0-2765-65ª Vª FamSuc de Uberlândia
Maria Elisa Taglialegna
4ª Vª Cr Uberlândia
Edinamar Aparecida da Silva Costa (LICON 10/11 a 30/6/12)
Arinos
2ªVª Cv Cr AtInfr InfJuv de Unaí - Cooperador
2ªVª Cv Cr AtInfr InfJuv de Unaí
2ªVª Cv Cr AtInfr InfJuv de Unaí - Cooperador
1ªVª Cv Cr Feitos Cv InfJuv de Unaí
Buritis
C/ 2ªVª Cv Cr AtInfr InfJuv de Unaí (Paulo Cézar Mourão Almeida)
0-2702-9 Soraya Brasileiro Teixeira (Coop.Vª de Crimes Contra a Pessoa Cart PrecCr de Uberlândia.)
Fernanda Laraia Rosa (JDS)
Paulo Cézar Mourão Almeida (Resp. Arinos)
1ªVª Cv Cr Feitos Cv InfJuv de Unaí (Flávia Silva da Penha)
Flávia Silva da Penha (Resp. Buritis)
Fabrício Dornas Carata (JDS) (À disposição do CNJ, no período de 04.03.11 a 23.04.2012.)
2ªVª FazPúbAut Uberlândia
1ªVª FazPúbAut Uberlândia
JD Requerente
João Elias da Silveira
1º Cargo JDAE Uberlândia
2º Cargo JDAE Uberlândia
Vara / Comarca Substituta
João Ary Gomes (Resp. 4ª VªCr Uberlândia durante afastamento titular.)
Matrícula TJ/MASP
Vª InfJuv de Uberlândia
Ref.
2º Período1º Período S
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
S
Fernanda Laraia Rosa (JDS)
Flávia Silva da Penha (Resp. Buritis)
Flávia Silva da Penha
Não necessita.
João Elias da Silveira
Miller Rogério Couto Justino
Carlos José Cordeiro
Elói Mendes
Campanha
3ª Vª FamSuc Uberlândia
2ªVª FamSuc Uberlândia
1ªVª FamSuc Uberlândia
Vª ExecCr Uberlândia
4ª Vª FamSuc Uberlândia
5ª Vª FamSuc Uberlândia
Cambuquira
JD Requerente
Carolina Eugênio Rubim de Toledo UJJESPUnaí
Vª ExecCr PrecCv Cr de Unaí
Matrícula TJ/MASP
Vara / Comarca Substituta
Claudiana Silva de Freitas
Raphael Ferreira Moreira
Reginaldo Mikio Nakajima José Mauro Soares Floriano
1º Período
Ref. Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
S
C/ 2ªVª Cv Três Corações (Maraíza Francisca Escolástica Maciel Costa)
JD substituto
C/1ªVªCvTrês Corações(Márcio Vani Benfica)
S 2º Período
Cooperador Unaí
Não necessita.
Substituição
Período de Matrícula TJ/MASP
José Luiz de Moura Faleiros 1ªVª Cr de Uberlândia
Raphael Ferreira Moreira
Alte rado
Vara / Comarca Substituta
Raphael Ferreira Moreira
1ªVª Cv Cr Feitos Cv InfJuv de Unaí
1ªVª Cv Cr Feitos Cv InfJuv de Unaí
Alte rado
JD substituto
Substituição
Período de Matrícula TJ/MASP
Vara / Comarca Substituta
João Ary Gomes (Resp. 4ª VªCr Uberlândia durante afastamento titular.)
Não necessita.
Não necessita.
Carlos José Cordeiro
Armando Domingues Ventura Júnior
Rander José Funaro
Valter Rocha Rúbio
João Ecyr Mota Ferreira
Não necessita.
Alexandre Magno Mendes do Valle
João Ecyr Mota Ferreira
Cooperador Unaí
2ªVª Cv Cr AtInfr InfJuv de Unaí - Cooperador
8ª Vª Cv Uberlândia
Vª ExecCr Uberlândia
8ª Vª Cv Uberlândia
1ªVª FamSuc de Uberlândia
UJJESPVarginha - 2º JD
3ª Vª FamSuc de Uberlândia
Cooperador Unaí
2ªVª FazPúbAut Uberlândia
2º Cargo JDAE Uberlândia
1ªVª FazPúbAut Uberlândia
4ª Vª FamSuc de Uberlândia
2ªVª FamSuc de Uberlândia
0-2779-72ºS/11 02/05/12 16/05/12 17/05/12 31/05/12
0-2672-4
0-2672-42ºS/11 01/06/12 15/06/12 16/06/12 30/06/12
0-2779-7
0-1853-1 2ºS/11 01/06/12 15/06/12 16/06/12 30/06/12 0-7344-5
0-7344-5 2ºS/11 09/04/12 23/04/12 24/04/12 08/05/12
0-5970-9 2ºS/11 02/06/12 16/05/12 23/05/12 06/06/12 0-7344-52-326385-2
2ºS/11 09/01/12 23/01/12 09/04/12 23/04/12
0-2769-8
09/01/12 23/01/12 24/01/12 07/02/12 09/01/12 23/01/12
0-2769-8
24/01/12 07/02/12
2-326385-2
09/01/12 23/01/12 24/01/12 07/02/12 09/01/12 23/01/12
0-2769-8
24/01/12 07/02/12
2-326385-2
0-2769-82ºS/11 02/05/12 16/05/12 17/05/12 31/05/12
2-326385-2
0-2501-5 2ºS/11 27/02/12 12/03/12 23/05/12 06/06/12 0-3318-30-3318-3
2ºS/11 19/01/12 02/02/12 03/02/12 17/02/12
0-2501-5
01/05/12 15/05/12 01/06/12 15/06/12 01/05/12 15/05/12 0-1541-2
01/06/12 15/06/12 0-1985-1
0-5611 2ºS/11 09/01/12 23/01/12 09/04/12 23/04/12 2-2415420
27/02/12 12/03/12 13/03/12 27/03/12 27/02/12 12/03/12 0-1401-9
13/03/12 27/03/12 0-1985-1
09/01/12 23/01/12 02/05/12 16/05/12 09/01/12 23/01/12 0-7399-9
02/05/12 16/05/12
0-2511-4
2-2415420 2ºS/11 24/01/12 07/02/12 04/04/12 18/04/12 0-5611
17/01/12 31/01/12 09/04/12 23/04/12 17/01/12 31/01/12 0-1541-2
09/04/12 23/04/12 0-1401-9
09/01/12 23/01/12 27/02/12 12/03/12 09/01/12 23/01/12 Somente para a 2ªVªCrInfJuv Varginha:
Oilson Nunes dos Santos Hoffmann Schimitt
27/02/12 12/03/12
0-1368-0 2ºS/11 09/01/12 23/01/12 08/05/12 22/05/12 0-2752-40-7399-9
2ºS/11 16/01/12 30/01/12 S 15/06/12 29/06/12
3ª Vª Cv Três Corações
0-3323-3 Lisandre Borges Fortes da Costa Figueira
2ºS/11
Varginha - Cooperador
2ºS/11
1ª VªCrExecPenais Varginha 0-1521-4 Oilson Nunes dos Santos Hoffmann Schimitt
2ºS/11
C/ Cargo JDAE Varginha (Wagner Aristides Machado da Silva Pereira)
Não necessita.Elói Mendes
José Donizeti Franco
José Fernando Ribeiro Carvalho Pinto(JDS)
Varginha - Cooperador
Poço Fundo Luciana Santana Comunian Starling(JDS)Paraguaçu - cooperador
2ªVª Cv Cr ExecPenais de Machado
ParaguaçuAline Cristina Modesto da Silva (JDS)
Cláudio Hesketh
Américo Freitas de Jesus
1ªVª Cv Cr InfJuv Machado
1ªVª Cv VarginhaAugusto Moraes Braga
2ªVª Cv Varginha
Vª da FazPúb Varginha
José Donizeti Franco Tereza Cristina Cota
Beatriz da Silva Takamatsu 3ª Vª Cv Varginha
José Fernando Ribeiro Carvalho Pinto(JDS)
Vª da FazPúb Varginha
2ªVªCrInfJuv Varginha
Beatriz da Silva Takamatsu
Tereza Cristina Cota
Wagner Aristides Machado da Silva Pereira (Resp. 2ªVªCrInfJuv Varginha)
2ºS/11
3ª Vª Cv Varginha 0-1541-2 Beatriz da Silva Takamatsu
3ª Vª Cv Varginha
Vª FamSuc de Varginha
Vª FamSuc de Varginha
Augusto Moraes Braga 1ªVª Cv Varginha
2ªVª Cv Varginha
2ªVªCvCrExecPenais Três Pontas
Raíssa Figueiredo Monte Raso Araújo
Antônio Carlos Parreira
Juliana Miranda Pagano
1ªVª Cv Varginha 0-1401-9 Augusto Moraes Braga
2ºS/11
UJJESPVarginha - 2º JD José Mauro Soares Floriano Reginaldo Mikio Nakajima
Somente para a 2ªVªCrInfJuv Varginha:
2ºS/11 José Fernando Ribeiro Carvalho Pinto(JDS)
0-1521-4
0-7399-9
Cargo JDAE Varginha
0-2511-4
Raíssa Figueiredo Monte Raso Araújo
2ªVª Cv Três Corações
0-2512-2 Maraíza Francisca Escolástica Maciel Costa (Resp. Campanha.)
1ªVªCvCrInfJuv Três Pontas
1ªVª Cr InfJuv CartPrec de Três Corações
Aila Figueiredo
Márcio Vani Bemfica (Resp. Cambuquira.)
Aila Figueiredo
Aila Figueiredo
2ºS/11
1ªVª Cv Três Corações
Márcio Vani Bemfica (Resp. Cambuquira.)
Aline Cristina Modesto da Silva (JDS)
Não necessita.
Fernando Antônio Tamburini Machado
Aline Cristina Modesto da Silva (JDS)
Fernando Antônio Tamburini Machado Cláudio Hesketh
2ªVªCvCrExecPenais Três Pontas
1ªVª Cr InfJuv CartPrec de Três Corações
1ªVª Cr InfJuv CartPrec de Três Corações
1ªVª Cv Cr InfJuv Machado
Paraguaçu - cooperador
2ªVª Cv Cr ExecPenais de Machado
1ªVª Cv Três Corações
Paraguaçu - cooperador
Márcio Vani Bemfica (Resp. Cambuquira.)
1ªVªCvCrInfJuv Três Pontas
Márcio Vani Bemfica (Resp. Cambuquira.)
1ªVª Cv Três Corações
Cargo JDAE Varginha
Antônio Carlos Parreira
1ªVª Cr InfJuv CartPrec de Três Corações
1ªVª Cv Três CoraçõesJuliana Miranda Pagano
Aila Figueiredo
Wagner Aristides Machado da Silva Pereira (Resp. 2ªVªCrInfJuv Varginha)
Vª FamSuc de Varginha
0-1985-1 Antônio Carlos Parreira
1ª VªCrExecPenais Varginha
Varginha - Cooperador
Deferindo a escala de férias do Juizado Especial nas Comarcas do interior, do 1º semestre do ano de 2012 nos termos da Resolução nº 537/2007(Publicada em 26/05/2007)e Portaria nº 2.452/10 (Publicada em 3/06/2010 e disponibilizada no DJE em 2/06/2010),
suspendendo as férias, nos termos da Portaria-Conjunta Nº 200/2011 (Publicada em 20/01/11),e designando os abaixo Juízes de Direito relacionados para substituir nas seguintes Comarcas, conforme segue, sem prejuízo de suas
atribuições anteriores:
COMARCAS: Além Paraíba com Justiça Comum.
A AInício Término Início Término Início Término
0-1155-1
COMARCAS: Alfenas e Guaxupé.
A AInício Término Início Término Início Término
0-2345-7 23/02/12 23/03/12
0-2526-2 11/01/12 25/01/12 02/05/12 16/05/12
COMARCA(S): Almenara (C/ Justiça Comum)
A AInício Término Início Término Início Término
0-2327-5
COMARCA(S): Araguari (c/ Just. Comum)
A AInício Término Início Término Início Término
0-3359-7 23/01/12 06/02/12 18/06/12 02/07/12
COMARCA(S): Araguari
A A
Início Término Início Término Início Término
0-2773-0 01/03/12 15/03/12 16/05/12 30/05/12
0-2786-2 01/06/12 30/06/12
COMARCA(S): Araxá, Patos de Minas e Patrocínio
A AInício Término Início Término Início Término
0-5485-8 20/03/12 03/04/12 11/06/12 25/06/12
2-293350-5
09/01/12 23/01/12 09/04/12 23/04/12
0-5646-5 23/02/12 08/03/12 23/05/12 06/06/12
Vara / Comarca Substituta Matrícula TJ/MASP
Ref.
JD Requerente Ref.
Karla Larissa Augusto de Oliveira
Melchíades Fortes da Silva Filho
3º UJJESP Patrocínio
Alterado
1º Período S 2º Período S Substituição
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A) Período de Matrícula TJ/MASP
JD substituto
2º JD UJJESP Araguari Karla Larissa Augusto de Oliveira Pedro Vivaldo de Souza Noleto
JD substitutoVara / Comarca Substituta Matrícula TJ/MASP
JD substitutoVara / Comarca Substituta Matrícula TJ/MASP
Juiz de Direito requerente Ref. Vara / Comarca Substituta
JD substituto
Alterado
1º Período S 2º Período S SubstituiçãoPeríodos, Suspensão (S) Alterado (A) Período de Matrícula
TJ/MASP
Vara / Comarca Substituta
UJJESP Além Paraíba Antônio Évio de Souza
Alterado
1º Período S 2º Período S SubstituiçãoPeríodos, Suspensão (S) Alterado (A) Período de Matrícula
TJ/MASP
UJJESP Alfenas Andréia Lopes de Freitas
Vara / Comarca Substituta Matrícula TJ/MASP
JD Requerente Ref.
José Eduardo Junqueira Gonçalves
UJJESP Guaxupé José Eduardo Junqueira Gonçalves Andréia Lopes de Freitas
Matrícula TJ/MASP
JD substitutoVara / Comarca Substituta Matrícula TJ/MASP
JD Requerente Ref. Vara / Comarca Substituta
Alterado
1º Período S 2º Período S SubstituiçãoPeríodos, Suspensão (S) Alterado (A) Período de
JD substitutoVara / Comarca Substituta Matrícula TJ/MASP
JD Requerente Ref.
UJJESP Almenara Lauro Sérgio Leal
Vara / Comarca Substituta Alte
rado
1º Período S 2º Período S SubstituiçãoPeríodos, Suspensão (S) Alterado (A) Período de Matrícula
TJ/MASP
Vara / Comarca Substituta
1º JD UJJESP Araguari Kênia Suzete Baía Ferreira (c/Just. Com) Juliana Faleiro de Lacerda Ventura - 2ª V Cível
JD Requerente Vara / Comarca Substituta
3º JD UJJESP Araguari Pedro Vivaldo de Souza Noleto
Alte rado
1º Período S 2º Período S SubstituiçãoPeríodos, Suspensão (S) Alterado (A) Período de Matrícula
TJ/MASP
UJJESP Patos de Minas Melchíades Fortes da Silva Filho Adriano Leopold Busse UJJESP Araxá Eduardo Augusto Gardesani Guastini
Adriano Leopold Busse Melchíades Fortes da Silva Filho
COMARCA(S): Barbacena
– COMARCAS:
A AInício Término Início Término Início Término
0-2531-2 23/01/12 06/02/12 23/05/12 06/06/12
0-2514-8 09/01/12 23/01/12 09/04/12 23/04/12
0-7393-2 05/03/12 19/03/12 02/05/12 16/05/12
COMARCA(S): Betim
A AInício Término Início Término Início Término
0-2838-1 12/04/12 11/05/12
0-73841 30/01/12 13/02/12 14/06/12 28/06/12
COMARCA(S): Montes Claros
A AInício Término Início Término Início Término
3-32433 09/01/12 07/02/12
16/05/12 30/05/12 15/06/12 29/06/12
0-3332-4 09/01/12 23/01/12 09/04/12 23/04/12
COMARCA(S): Pirapora (c/ Justiça Comum)
Início Término Início Término Início Término
UJJESP Bocaiúva
Geraldo Andersen de Quadros Fernandes (c/ Just. Comum)
Francisco Lacerda de Figueiredo
JD substitutoVara / Comarca Substituta Matrícula TJ/MASP
JD Requerente Ref. Vara / Comarca Substituta Alte
rado 1º Período S 2º Período S Substituição
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A) Período de Matrícula TJ/MASP
Alanir José Hauck Rabeca Gustavo Vargas de Mendonça(dia 23/01/12 somente)
1ºJD UJJESP Barbacena
Alanir José Hauck Rabeca Roberta Araújo de Carvalho Maciel Gustavo Vargas de Mendonça (dia 23/01/12 somente)
2ºJD UJJESP Barbacena
Roberta Araújo de Carvalho Maciel
JD substitutoVara / Comarca Substituta Matrícula TJ/MASP
JD Requerente Ref.
Cooperador 2ºJD UJJESP Barbacena
Gustavo Vargas de Mendonça< coop. JESP Muriaé>
Não necessita - Juiz Cooperador
Vara / Comarca Substituta Alte
rado
1º Período S 2º Período S SubstituiçãoPeríodos, Suspensão (S) Alterado (A) Período de Matrícula
TJ/MASP
JESP Betim
Luciana Nardoni Álvares da Silva Fontenelle (JDS)
Simone Torres Pedroso (JDS) JESP Betim Luciana Nardoni Álvares da Silva
Fontenelle (JDS)
JD substitutoVara / Comarca Substituta Matrícula TJ/MASP
JD Requerente Ref.
JESP Betim Fábio Henrique Vieira(JDS) Luciana Nardoni Álvares da Silva Fontenelle (JDS)
Vara / Comarca Substituta Alte
rado 1º Período S 2º Período S Substituição
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A) Período de Matrícula TJ/MASP
Maria Isabela Freire CardosoJESP Montes Claros Maria Isabela Freire Cardoso Gilmar Clemente de Souza
JESP Montes ClarosGilmar Clemente de Souza
UJJESP Pirapora
Leonardo Antônio Bolina Filgueiras (Resp. UJJESP Pirapora)
JD substitutoVara / Comarca Substituta Matrícula TJ/MASP
JD Requerente Ref.
A AVara / Comarca
Substituta Alte rado
1º Período S 2º Período S SubstituiçãoPeríodos, Suspensão (S) Alterado (A) Período de Matrícula
TJ/MASP
COMARCA(S): Campo Belo e Oliveira
A AInício Término Início Término Início Término
0-5496-5 2ºS/11 02/05/12 16/05/12 17/05/12 31/05/12
0-2682-3 09/01/12 23/01/12 07/05/12 21/05/12
COMARCA(S): Carangola e Muriaé
A AInício Término Início Término Início Término
0-2774-8
0-5463-5 09/01/12 23/01/12 02/05/12 16/05/12
COMARCA(S): Caratinga e Manhuaçu
A AInício Término Início Término Início Término
0-73486 09/01/12 23/01/12 09/04/12 23/04/12
0-2660-9 23/02/12 08/03/12 11/06/12 25/06/12
COMARCA(S): Cataguases e Ubá
A AInício Término Início Término Início Término
0-2725-0 09/01/12 23/01/12 11/06/12 25/06/12
0-5636-6 24/01/12 07/02/12 09/04/12 23/04/12
COMARCA(S): Conselheiro Lafaiete
A AInício Término Início Término Início Término
0-2673-224/01/12 07/02/12 23/02/12 08/03/12
0-2326-709/01/12 23/01/12 02/05/12 16/05/12
Vara / Comarca Substituta
UJJESP Campo Belo Sérgio Sanches Ambrogi
Matrícula TJ/MASP Substituição
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A) Período de Matrícula TJ/MASP
JD substituto Vara / Comarca Substituta
JD Requerente Ref.
Alte rado
1º Período S 2º Período S
JD substitutoVara / Comarca Substituta Matrícula TJ/MASP
JD Requerente Ref.
UJJESP Oliveira Frederico Bittencourt Fonseca <Resp.Carmo da Mata>
Vara / Comarca Substituta Alte
rado 1º Período S 2º Período S Substituição
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A) Período de Matrícula TJ/MASP
UJJESP Muriaé
Fernanda Baeta Vicente Gustavo Vargas de Mendonça< coop. JESP Muriaé>
UJJESP Carangola
Alte rado
1º Período S 2º Período S SubstituiçãoPeríodos, Suspensão (S) Alterado (A) Período de Matrícula
TJ/MASPJD substituto
UJJESP Caratinga José Venâncio de Miranda Neto Renata Bonfim Pacheco
Vara / Comarca Substituta
Vara / Comarca Substituta Matrícula TJ/MASP
JD Requerente Ref.
JD substitutoVara / Comarca Substituta Matrícula TJ/MASP
JD Requerente Ref.
UJJESP Manhuaçu Renata Bonfim Pacheco José Venâncio de Miranda Neto
Vara / Comarca Substituta Alte
rado 1º Período S 2º Período S Substituição
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A) Período de Matrícula TJ/MASP
UJJESP Cataguases Cristiane Mello Coelho Gasparoni Nilson Ribeiro Gomes
UJJESP Ubá
Nilson Ribeiro Gomes < Resp. Senador Firmino>
JD substitutoVara / Comarca Substituta Matrícula TJ/MASP
JD Requerente Ref.
Cristiane Mello Coelho Gasparoni
Vara / Comarca Substituta Alte
rado 1º Período S 2º Período S Substituição
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A) Período de Matrícula TJ/MASP
1º JD UJJESPConselheiro Lafaiete
Luiz Tadeu Dias Wilson Duarte Tavares
2º JD UJJESPConselheiro Lafaiete
Wilson Duarte Tavares Luiz Tadeu Dias
COMARCA(S): Contagem
A AInício Término Início Término Início Término
01/03/12 15/03/12 28/05/12 11/06/12
3-6496-4 20/03/12 03/04/12 15/06/12 29/06/12
27/02/12 12/03/12 13/03/12 27/03/12 27/02/12 12/03/12
13/03/12 27/03/12
09/01/12 23/01/12 21/05/12 04/06/12
0-7395-7 10/04/12 24/04/12 11/06/12 25/06/12
COMARCA(S): Coronel Fabriciano (c/ Just. Comum)
A AInício Término Início Término Início Término
0-33522
COMARCA(S): Timóteo (c/ Justiça Comum)
A A
Início Término Início Término Início Término
0-33647
09/01/12 23/01/12 09/04/12 23/04/12
COMARCA(S): Curvelo (C/ Justiça Comum)
A AInício Término Início Término Início Término
0-3199-7
COMARCA(S): Diamantina (C/ Justiça Comum)
A AInício Término Início Término Início Término
0-3342-3
Substituição
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A) Período de Matrícula TJ/MASP
JD Requerente Ref. Vara / Comarca Substituta
Alte rado
1º Período S 2º Período S
Matrícula TJ/MASP
JD substitutoVara / Comarca Substituta
1º JD UJJESP Contagem Haroldo Dutra Dias
JESP Contagem Gustavo Henrique Moreira do Valle
Vara / Comarca Substituta Matrícula TJ/MASP
JD Requerente Ref. Vara / Comarca Substituta Alte
rado 1º Período S 2º Período S Substituição
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A) Período de Matrícula TJ/MASP
Período de Matrícula TJ/MASP
JD substituto
Mateus Bicalho de Melo Chavinho 3º JD UJJESP Contagem Mateus Bicalho de Melo Chavinho
JESP Contagem Herilene de Oliveira Andrade
Alte rado
1º Período S 2º Período S SubstituiçãoPeríodos, Suspensão (S) Alterado (A)
Cargo JDAE Coronel Fabriciano
Cláudio Alves de Souza
Vara / Comarca Substituta
Vara / Comarca Substituta Matrícula TJ/MASP
JD Requerente Ref.
JESP Timóteo
Daniel da Silva Ulhoa
Vara / Comarca Substituta Matrícula TJ/MASP
JD Requerente Ref. Períodos, Suspensão (S) Alterado (A) Período de Matrícula TJ/MASP Alte
rado 1º Período S 2º Período S Substituição
UJJESP Curvelo Andréa Mól Bessa 3ª Vª Cv Gov. Valadares
JD substituto Vara / Comarca Substituta
SubstituiçãoPeríodos, Suspensão (S) Alterado (A) Período de Matrícula
TJ/MASPJD substitutoVara / Comarca Substituta Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente Ref.
UJJESP Diamantina Lucinalva Ferraz dos Santos
Vara / Comarca Substituta Alte
rado 1º Período S 2º Período S
Mateus Bicalho de Melo Chavinho
JESP Contagem
0-6494-9 Cibele Mourão Barroso de Figueiredo Oliveira (JDS)
Herilene de Oliveira Andrade
Herilene de Oliveira Andrade
Gustavo Henrique Moreira do Valle Haroldo Dutra Dias
COMARCA(S): Divinópolis - 1º Grupo
A AInício Término Início Término Início Término
0-1226-0 01/06/12 30/06/12
0-1530-5 30/01/12 13/02/12 15/06/12 29/06/12
COMARCA(S): Divinópolis e Formiga - 2º Grupo
A AInício Término Início Término Início Término
0-2678-1 09/01/12 23/01/12 20/03/12 03/04/12
0-2313-5 02/05/12 16/05/12 17/05/12 31/05/12
COMARCA(S): Frutal (C/ Justiça Comum)
A AInício Término Início Término Início Término
0-3209-4
COMARCA(S): Governador Valadares
A AInício Término Início Término Início Término
COMARCA(S): Ibirité e Nova Lima
A AInício Término Início Término Início Término
0-73494 05/03/12 03/04/12
0-2193-1 21/05/12 19/06/12
Alte rado
1º Período S 2º Período S SubstituiçãoPeríodos, Suspensão (S) Alterado (A) Período de Matrícula
TJ/MASPJD substituto
1º JD UJJESP Divinópolis Orlando Israel de Souza Marlúcio Teixeira de Carvalho
Vara / Comarca Substituta
Vara / Comarca Substituta Matrícula TJ/MASP
b Ref.
JD substitutoVara / Comarca Substituta Matrícula TJ/MASP
JD Requerente Ref.
JDAE Divinópolis Marlúcio Teixeira de Carvalho Orlando Israel de Souza
Vara / Comarca Substituta Alte
rado 1º Período S 2º Período S Substituição
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A) Período de Matrícula TJ/MASP
UJJESP Formiga Paulo César Augusto de Oliveira Lima Carlos Roberto Loiola 3º JD UJJESP Divinópolis Carlos Roberto Loiola Paulo César Augusto de Oliveira Lima
Vara / Comarca Substituta
Matrícula TJ/MASP
JD substituto2º Período S Substituição
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A) Período de
Alte rado
JD substitutoVara / Comarca Substituta Matrícula TJ/MASP
JD Requerente Ref. Vara / Comarca Substituta Alte
rado 1º Período S 2º Período S Substituição
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A) Período de
09/04/12 23/04/12
Matrícula TJ/MASP
Jefferson Keiji Saruhashi2ª JD UJJESP Governador Valadares
Adriano Zoche
09/01/12 07/02/12
Adriano Zocche11/06/12 25/06/12
Sabrina Alves Freesz
Jefferson Keiji Saruhashi
Alte rado
1º Período S 2º Período S SubstituiçãoPeríodos, Suspensão (S) Alterado (A) Período de Matrícula
TJ/MASPJD substituto
UJJESP Ibirité Jeane Rose Magalhães Francisco Antônio Furtado Ribeiro
Vara / Comarca Substituta
Vara / Comarca Substituta Matrícula TJ/MASP
JD Requerente Ref.
UJJESP Nova Lima Francisco Antônio Furtado Ribeiro Jeane Rose Magalhães
1º Período SVara / Comarca Substituta Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente Ref.
JESP Governador Valadares
0-73817 Sabrina Alves Freesz (JDS)
UJJESP Frutal José Roberto Poiani
Sabrina Alves Freesz1º Cargo UJJESP Governador Valadares Jefferson Keiji Saruhashi 23/01/1209/01/12
Adriano Zocche
14/05/12 28/05/12
COMARCA(S): Ipatinga
A AInício Término Início Término Início Término
09/01/12 23/01/12 23/05/12 06/06/12
3-3084-1 24/01/12 07/02/12 09/04/12 23/04/12
COMARCA(S): Itabira e João Monlevade
– COMARCA:
A AInício Término Início Término Início Término
0-3330-8 23/01/12 06/02/12 14/05/12 28/05/12
3-5366-0 09/04/12 23/04/12 11/06/12 25/06/12
0-7392-423/02/12 08/03/12 11/06/12 25/06/12
COMARCA(S): Pouso Alegre - 1º Grupo
A AInício Término Início Término Início Término
0-2712-8 03/02/12 17/02/12 23/05/12 06/06/12
0-2346-5 09/01/12 23/01/12 09/04/12 23/04/12
COMARCA(S): Itajubá e Pouso Alegre - 2º Grupo
A AInício Término Início Término Início Término
0-26690 09/01/12 23/01/12 10/06/12 24/06/12
0-2304-4 24/01/12 07/02/12 02/05/12 16/05/12
COMARCA(S): Itaúna e Pará de Minas
A AInício Término Início Término Início Término
0-2751-6 23/02/12 08/03/12 02/05/12 16/05/12
0-2820-9 09/01/12 23/01/12 04/06/12 18/06/12
JD substitutoVara / Comarca Substituta Matrícula TJ/MASP
JD Requerente Ref. Vara / Comarca Substituta Alte
rado 1º Período S 2º Período S Substituição
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A) Período de Matrícula TJ/MASP
JESP Ipatinga Solange Maria de Lima Oliveira (JDS) Josselma Lopes da Silva LagesJESP Ipatinga Josselma Lopes da Silva Lages Solange Maria de Lima Oliveira (JDS)
Alte rado
1º Período S 2º Período S SubstituiçãoPeríodos, Suspensão (S) Alterado (A) Período de Matrícula
TJ/MASPJD substituto
Fernando Lamego Sleumer(JDS)UJJESP Itabira Mariana de Lima Andrade
Vara / Comarca Substituta
Vara / Comarca Substituta Matrícula TJ/MASP
JD Requerente Ref.
JD substitutoVara / Comarca Substituta Matrícula TJ/MASP
JD Requerente Ref.
UJJESP João Monlevade Rodrigo Ribeiro Lorenzon
UJJESP Itabira - cooperador
Fernando Lamego Sleumer(JDS) (Resp. 1ªVªCv Itabira)
Vara / Comarca Substituta Alte
rado 1º Período S 2º Período S Substituição
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A) Período de Matrícula TJ/MASP
2º JD UJJESP Pouso Alegre Jacqueline de Souza Toledo e Dutra Adriane Aparecida de Bessa1º JD UJJESP Pouso Alegre Adriane Aparecida de Bessa Jacqueline de Souza Toledo e Dutra
Alte rado
1º Período S 2º Período S SubstituiçãoPeríodos, Suspensão (S) Alterado (A) Período de Matrícula
TJ/MASPJD substituto
3º JD UJJESP Pouso Alegre Napoleão da Silva Chaves Luiz Fernando Rennó Matos
Vara / Comarca Substituta
Vara / Comarca Substituta Matrícula TJ/MASP
JD Requerente Ref.
JD substitutoVara / Comarca Substituta Matrícula TJ/MASP
JD Requerente Ref.
UJJESP Itajubá Luiz Fernando Rennó Matos Napoleão da Silva Chaves
Vara / Comarca Substituta Alte
rado 1º Período S 2º Período S Substituição
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A) Período de Matrícula TJ/MASP
UJJESP Pará de Minas Silmara Silva Barcelos Regina Célia Silva NevesUJJESP Itaúna Regina Célia Silva Neves Silmara Silva Barcelos
COMARCA(S): Ituiutaba (C/ Justiça Comum)
A AInício Término Início Término Início Término
COMARCA(S): Janaúba (C/ Justiça Comum)
A AInício Término Início Término Início Término
0-3322-5
COMARCA(S): Januária (C/ Justiça Comum)
A AInício Término Início Término Início Término
0-2715-1
COMARCA(S): Juiz de Fora
A AInício Término Início Término Início Término
0-1344-1 09/01/12 23/01/12 11/06/12 25/06/12
30/03/12 28/04/12
0-74302 24/01/12 07/02/12 22/05/12 04/06/12
COMARCA(S): Lavras e São João Del Rei
A AInício Término Início Término Início Término
0-2795-3 01/06/12 30/06/12
0-2693-0 02/05/12 31/05/12
SubstituiçãoPeríodos, Suspensão (S) Alterado (A) Período de Matrícula
TJ/MASPJD substitutoVara / Comarca Substituta Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente Ref.
UJJESP ItuiutabaJoaquim Cardoso de Campos Valladares
Vara / Comarca Substituta Alte
rado 1º Período S 2º Período S
SubstituiçãoPeríodos, Suspensão (S) Alterado (A) Período de Matrícula
TJ/MASPJD substitutoVara / Comarca Substituta Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente Ref.
UJJESP Janaúba Alessandro de Abreu Borges
Vara / Comarca Substituta Alte
rado 1º Período S 2º Período S
Matrícula TJ/MASP
JD substitutoVara / Comarca Substituta Matrícula TJ/MASP
JD Requerente Ref. Vara / Comarca Substituta Alte
rado 1º Período S 2º Período S Substituição
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A) Período de
JD substitutoVara / Comarca Substituta Matrícula TJ/MASP
JD Requerente Ref.
UJJESP Januária
Vara / Comarca Substituta Alte
rado 1º Período S 2º Período S Substituição
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A) Período de Matrícula TJ/MASP
3º JD UJJESP Juiz de Fora Márcia Ribeiro Pereira Vinícius Gomes de Moraes 1º JD UJJESP Juiz de Fora Vinícius Gomes de Moraes Raul Fernando de Oliveira Rodrigues (JDS)
JESP Juiz de Fora
JD substitutoVara / Comarca Substituta Matrícula TJ/MASP
JD Requerente Ref.
JESP Juiz de Fora Raul Fernando de Oliveira Rodrigues (JDS) Vinícius Gomes de Moraes
Vara / Comarca Substituta Alte
rado 1º Período S 2º Período S Substituição
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A) Período de Matrícula TJ/MASP
UJJESP São João Del Rei Armando Barreto Marra Gilberto Benedito UJJESP Lavras Gilberto Benedito Armando Barreto Marra
COMARCA(S): Leopoldina (C/ Justiça Comum)
A AInício Término Início Término Início Término
0-2800-1
COMARCA(S): Mantena (C/ Justiça Comum)
A AInício Término Início Término Início Término
0-5467-6
COMARCA(S): Nanuque (C/ Justiça Comum)
A AInício Término Início Término Início Término
COMARCA(S): Ouro Preto e Ponte Nova
A AInício Término Início Término Início Término
0-2789-6 09/04/12 23/04/12 11/06/12 25/06/12
0-5629-1 09/01/12 23/02/12 02/05/12 16/05/12
COMARCA(S): Paracatu (C/Justiça Comum)
A AInício Término Início Término Início Término
0-5638-2
COMARCA(S): Unaí (C/ Justiça Comum)
A AInício Término Início Término Início Término
0-3365-4
SubstituiçãoPeríodos, Suspensão (S) Alterado (A) Período de Matrícula
TJ/MASPJD substitutoVara / Comarca Substituta Matrícula
TJ/MASPJD Requerente Ref.
UJJESP Leopoldina Tânia Maria Elias Chain 2ª Vara Cível de Leopoldina
Vara / Comarca Substituta Alte
rado 1º Período S 2º Período S
SubstituiçãoPeríodos, Suspensão (S) Alterado (A) Período de Matrícula
TJ/MASPJD substitutoVara / Comarca Substituta Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente Ref.
UJJESP Mantena Anacleto Falci
Vara / Comarca Substituta Alte
rado 1º Período S 2º Período S
Matrícula TJ/MASP
JD substitutoVara / Comarca Substituta Matrícula TJ/MASP
JD Requerente Ref. Vara / Comarca Substituta Alte
rado 1º Período S 2º Período S Substituição
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A) Período de
JD substitutoVara / Comarca Substituta Matrícula TJ/MASP
JD Requerente Ref.
UJJESP Nanuque Thiago Grazziane Gandra
Vara / Comarca Substituta Alte
rado 1º Período S 2º Período S Substituição
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A) Período de Matrícula TJ/MASP
UJJESP Ponte Nova Áderson Antonio de Paulo Edelberto Vasconcellos Santiago UJJESP Ouro Preto Edelberto Vasconcellos Santiago Áderson Antonio de Paulo
SubstituiçãoPeríodos, Suspensão (S) Alterado (A) Período de Matrícula
TJ/MASPJD substitutoVara / Comarca Substituta Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente Ref.
UJJESP ParacatuMaria Augusta Balbinot - respondendo
Vara / Comarca Substituta Alte
rado 1º Período S 2º Período S
SubstituiçãoPeríodos, Suspensão (S) Alterado (A) Período de Matrícula
TJ/MASPJD substitutoVara / Comarca Substituta Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente Ref.
2º JD UJJESP Unaí Carolina Eugênio Rubim de Toledo
Vara / Comarca Substituta Alte
rado 1º Período S 2º Período S
COMARCA(S): Passos e São Sebastião do Paraíso
A AInício Término Início Término Início Término
0-3329-0
COMARCA(S): Pedro Leopoldo e Vespasiano
A AInício Término Início Término Início Término
0-2759-9 27/02/12 12/03/12 02/05/12 16/05/12
0-2814-2 09/01/12 23/01/12 24/01/12 07/02/12
COMARCA(S): Poços de Caldas (c/ Justiça Comum)
A AInício Término Início Término Início Término
0-2368-9
0-2298-8
COMARCA(S): Ribeirão das Neves e Santa Luzia
A AInício Término Início Término Início Término
0-1526-3 23/02/12 08/03/12 02/05/12 16/05/12
0-5622-6 09/01/12 23/01/12 12/03/12 26/03/12
COMARCA(S): Santa Rita do Sapucaí (C/ Justiça Comum)
A AInício Término Início Término Início Término
0-2810-0
15/05/12 29/05/12
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A) Período de Matrícula TJ/MASP
JD substitutoVara / Comarca Substituta Matrícula TJ/MASP
JD Requerente Ref.
23/02/12 08/03/12
José Márcio Parreira
Vara / Comarca Substituta Alte
rado 1º Período S 2º Período S Substituição
2º JD UJJESP Passos
1º JD UJJESP Passos0-2357-2 Flávio Catapani (Resp. 2º JD UJJESP
Passos)
Vara / Comarca Substituta Matrícula TJ/MASP
JD Requerente Ref.
Flávio Catapani (Resp. 2º JD UJJESP Passos)
Vara / Comarca Substituta Alte
rado 1º Período S 2º Período S Substituição
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A) Período de Matrícula TJ/MASP
Wstânia Barbosa Gonçalves UJJESP Pedro Leopoldo Wstânia Barbosa Gonçalves Vânia Fernandes Soalheiro
Vara / Comarca Substituta Matrícula TJ/MASP
JD Requerente Ref.
UJJESP Vespasiano Vânia Fernandes Soalheiro
Vara / Comarca Substituta Alte
rado 1º Período S 2º Período S Substituição
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A) Período de Matrícula TJ/MASP
Maurício Ferreira Cunha 1º JD UJJESP Poços de Caldas
Maurício Ferreira Cunha Paulo Rubens Salomão Caputo
Vara / Comarca Substituta Matrícula TJ/MASP
JD Requerente Ref.
2º JD UJJESP Poços de CaldasPaulo Rubens Salomão Caputo
Vara / Comarca Substituta Alte
rado 1º Período S 2º Período S Substituição
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A) Período de Matrícula TJ/MASP
JESP Santa Luzia Ana Cristina Ribeiro Guimarães (JDS) Maria de Lourdes Freitas Fontani Villarinhos
UJJESP Ribeirão das Neves Maria de Lourdes Freitas Fontani Villarinhos
Ana Cristina Ribeiro Guimarães (JDS)
SubstituiçãoPeríodos, Suspensão (S) Alterado (A) Período de Matrícula
TJ/MASPVara / Comarca Substituta Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente Ref.
UJJESP Santa Rita do Sapucaí Fernanda Icassatti Corazza
Vara / Comarca Substituta Alte
rado 1º Período S 2º Período S
12/04/12 11/05/12
JD substituto
JD substituto
JD substituto
JD substituto
UJJESP São Sebastião do Paraíso
0-2681-5 José Márcio Parreira (Resp. Itamoji)
COMARCA(S): Santos Dumont (C/ Justiça Comum)
A AInício Término Início Término Início Término
0-2718-5
COMARCA(S): São Lourenço (C/ Justiça Comum)
A AInício Término Início Término Início Término
0-2664-1
COMARCA(S): Sete Lagoas
A AInício Término Início Término Início Término
12/01/12 26/01/12 27/01/12 10/02/12
09/04/12 23/04/12 24/04/12 09/05/12
COMARCA(S): Teófilo Otoni
A AInício Término Início Término Início Término
05/03/12 19/03/12 20/03/12 03/04/12
0-5649-9
2ºS/11 09/01/12 23/01/12 25/04/12 09/05/12
COMARCA(S): Três Corações e Varginha - 1º Grupo
A AInício Término Início Término Início Término
0-2525-4 09/04/12 23/04/12 15/06/12 29/06/12
0-2336-6 09/01/12 23/01/12 18/05/12 01/06/12
Período de Matrícula TJ/MASP
Vara / Comarca Substituta Matrícula TJ/MASP
JD Requerente Ref. Vara / Comarca Substituta Alte
rado 1º Período S 2º Período S Substituição
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
Vara / Comarca Substituta Matrícula TJ/MASP
JD Requerente Ref.
UJJESP Santos Dumont Ivanete Jota de Almeida
Vara / Comarca Substituta Alte
rado 1º Período S 2º Período S Substituição
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A) Período de
Vara / Comarca Substituta Matrícula TJ/MASP
JD Requerente Ref.
UJJESP São Lourenço
Ronaldo Ribas da Cruz
Vara / Comarca Substituta Alte
rado 1º Período S 2º Período S Substituição
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A) Período de Matrícula TJ/MASP
2º JD UJJESP Sete Lagoas Elise Silveira dos Santos (JDS) Paulo Sérgio Néris (JDS) 1º JD UJJESP Sete Lagoas Paulo Sérgio Néris (JDS) Elise Silveira dos Santos (JDS)
Alte rado
1º Período S 2º Período S SubstituiçãoPeríodos, Suspensão (S) Alterado (A) Período de Matrícula
TJ/MASPJD substituto
1º JD UJJESP Teófilo Otoni Juliano Abrantes Rodrigues Christyano Lucas Generoso
Vara / Comarca Substituta
Vara / Comarca Substituta Matrícula TJ/MASP
JD Requerente Ref.
JD substitutoVara / Comarca Substituta Matrícula TJ/MASP
JD Requerente Ref.
2º JD UJJESP Teófilo Otoni
Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro (Resp. Novo Cruzeiro.)
Juliano Abrantes Rodrigues e somente para Novo Cruzeiro: José Maria Moraes Pataro
Vara / Comarca Substituta Alte
rado 1º Período S 2º Período S Substituição
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A) Período de Matrícula TJ/MASP
José Edair de Oliveira UJJESP Três Corações José Edair de Oliveira Morvan Rabêlo de Rezende
1º JD UJJESP Varginha Morvan Rabêlo de Rezende
JD substituto
JD substituto
JD substituto
Matrícula TJ/MASP
COMARCA(S): Varginha - 2º Grupo (C/ Justiça Comum)
A AInício Término Início Término Início Término
0-1368-0
COMARCA(S): Uberaba
A AInício Término Início Término Início Término
0-5986-519/03/12 02/04/12 11/06/12 25/06/12
23/02/12 08/03/12 02/05/12 16/05/12
09/01/12 23/01/12 23/05/12 06/06/12
0-3355-5 03/02/12 17/02/12 11/06/12 25/06/12
COMARCA(S): Uberlândia
A AInício Término Início Término Início Término
0-2535-3 09/01/12 23/01/12 17/05/12 31/05/12
0-5964-2 03/02/12 17/02/12 02/05/12 16/05/12
19/03/12 02/04/12 25/06/12 09/07/12
01/03/12 15/03/12 16/04/12 30/04/12
0-6515-128/05/12 11/06/12 12/06/12 26/06/12
COMARCA(S): Viçosa e Visconde do Rio Branco
A AInício Término Início Término Início Término
0-1890-3 02/05/12 31/05/12
0-2697-109/01/12 07/02/12
Vara / Comarca Substituta Matrícula TJ/MASP
JD Requerente Ref. Períodos, Suspensão (S) Alterado (A) Período de Matrícula TJ/MASP1º Período S 2º Período S
Vara / Comarca Substituta Alte
rado
JD substitutoSubstituição
Matrícula TJ/MASP
JD substitutoVara / Comarca Substituta Matrícula TJ/MASP
JD Requerente Ref.
Juliana Beretta Kirche Ferreira Pinto (JDS)
Vara / Comarca Substituta Alte
rado 1º Período S 2º Período S Substituição
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A) Período de
Wagner Guerreiro
4º JD UJJESP Uberaba Alexandre de Jesus Gomes (JDS)
Alexandre de Jesus Gomes (JDS)
Wagner Guerreiro
JD substitutoVara / Comarca Substituta Matrícula TJ/MASP
JD Requerente Ref. Vara / Comarca Substituta
Juliana Beretta Kirche Ferreira Pinto (JDS)
JESP Uberaba Cíntia Fonseca Nunes Junqueira de Moraes
Alte rado
1º Período S 2º Período S SubstituiçãoPeríodos, Suspensão (S) Alterado (A) Período de Matrícula
TJ/MASP
JESP Uberlândia Haroldo Pimenta (JDS)
3º JD UJJESP Uberlândia Sebastião Novato Martins
JD substitutoVara / Comarca Substituta Matrícula TJ/MASP
JD Requerente Ref. Vara / Comarca Substituta Alte
rado 1º Período S 2º Período S Substituição
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A) Período de Matrícula TJ/MASP
Rosângela Fátima de Freitas UJJESP Viçosa Rosângela Fátima de Freitas Jayme de Oliveira Maia
UJJESP Visconde do Rio BrancoJayme de Oliveira Maia
JESP Uberlândia
Cínthia Faria Honório Delgado (JDS) (LIMAT 30/11/11 a 27/05/12)
JESP Uberaba
Cíntia Fonseca Nunes Junqueira de Moraes
1º JD UJJESP Uberlândia Fábio Ladeira Amâncio
JESP Uberlândia Alessandra Leão Medeiros
1º JD UJJESP Uberaba
2º JD UJJESP Varginha José Mauro Soares Floriano
Alterando a escala de férias do 2º semestre do ano de 2011, nos termos da Resolução nº 537/2007(Publicada em 26/05/2007)e Portaria nº 2.452/10 (Publicada em 3/06/2010 e disponibilizada no DJE em 2/06/2010),
suspendendo as férias, nos termos da Portaria-Conjunta Nº 200/2011 (Publicada em 20/01/11),e designando os abaixo Juízes de Direito relacionados para substituir nas seguintes Comarcas, conforme segue, sem prejuízo de suas
atribuições anteriores:
A AInício Término Início Término Início Término
27/09/11 11/10/11 02/12/11 16/12/11 S A 27/09/11 11/10/11 0-1516-402/12/11 16/12/11 0-2794-6
01/11/11 15/11/11 A 05/12/11 19/12/11 A 01/11/11 15/11/110-54809
A
A 05/12/11 19/12/112-151133-6
A06/07/11 20/07/11 02/12/11 16/12/11 A 06/07/11 20/07/11 0-2755-7
A
02/12/11 04/12/11 0-1851-5A
A 05/12/11 16/12/11 0-2755-7 A24/10/11 07/11/11 A 02/12/11 16/12/11 A 24/10/11 07/11/11 0-2755-7
A
02/12/11 04/12/11 0-1851-5A
A 05/12/11 16/12/11 0-2755-708/09/11 22/09/11 02/12/11 16/12/11 A 08/09/11 22/09/11 0-2714-4 A
02/12/11 14/12/11 0-2714-4 A15/12/11 16/12/11 0-2731-8 A
03/11/11 17/11/11 S A 18/11/11 02/12/11 A 03/11/11 01/12/12
0-7390-8A
02/12/12 02/12/12
0-6511-0
A
13/09/11 27/09/11 16/11/11 30/11/11 13/09/11 27/09/11 0-5628-3 A
16/11/11 22/11/11 0-5628-3
23/11/11 24/11/11 0-7397-3 A
25/11/11 27/11/11 0-2335-8 A
26/11/11 30/11/11 0-7397-317/10/11 31/10/11 A 16/11/11 30/11/11 A 17/10/11 17/10/11 0-5632-5 Geraldo
Antônio
Entre Rios de Minas A
18/10/11 31/10/11 0-2673-2A
16/11/11 30/11/11 0-3193-0A
16/11/11 30/11/11 S 02/12/11 16/12/11 16/11/11 30/11/11
02/12/11 16/12/110-1968-7
A
02/12/11 16/12/11
0-2326-7
A
1º S/11 17/10/11 31/10/11 28/11/11 12/12/11 A 17/10/11 31/10/11 0-2813-4 A
28/11/11 05/12/11 0-2813-4
1ª Vª Cv Inf Juv Andradas
0-2729-2 Tarcísio Marques
1º S/11
Eduardo Soares de Araújo(JDS)
Santa Rita de CaldasMárcio Silva Cunha
3ª Vª Cv Poços de Caldas
1ªVªCvCr Exec Penais Congonhas
0-1357-3 Paulo Roberto Caixeta
1º S/11
Célia Maria Andrade e Freitas Corrêa Cargo de JDAE Conselheiro Lafaiete
Flávia Generoso de Mattos (Resp. Belo Vale) 2ªVªCvCr Inf Juv Congonhas
Adriani Freire Diniz Garcia
Matrícula TJ/MASP
Juiz de Direito requerente
1º S/11
Paulo Cássio Moreira 2ªVªCv AlfenasNelson Marques da Silva 1ªVªCv Alfenas
Vara / Comarca SubstitutaJD substitutoMatrícula TJ/MASP
Alterado
1º Período S 2º Período S SubstituiçãoPeríodos, Suspensão (S) Alterado (A)Ref. Período de Vara / Comarca Substituta
VªCv Inf Juv Fam Suc Alfenas
0-2809-2
Fernanda Laraia Rosa 2ªVª Cv Cr AtInfr InfJuv de Unaí - Cooperador
Paulo Cézar Mourão Almeida
2ªVª Cv Cr AtInfr InfJuv de UnaíBuritis
0-3323-3 Lisandre Borges Fortes da Costa Figueira (JDS)
1º S/11
Arnoldo Assis Ribeiro Júnior 1ªVª Cv Cr Exec Penais GuanhãesArnoldo Assis Ribeiro Júnior 1ªVª Cv Cr Exec Penais GuanhãesJoão Paulo Santos da Costa Cruz (JDS) SerroLuiz Flávio Ferreira 2ªVª Cv Cr Inf Juv GuanhãesJoão Paulo Santos da Costa Cruz (JDS) SerroConceição do Mato Dentro
0-7354-4 Bruno José Silva Nunes (JDS)
1º S/11
Cargo JDAE Barbacena2ªVªCv Barbacena
0-1189-0 Marcos Alves de Andrade
1º S/11
Lélio Erlon Alves Tolentino Cargo JDAE BarbacenaLiliane Rossi dos Santos Oliveira (Resp. Mercês) 3ªVªCv BarbacenaLélio Erlon Alves Tolentino
Lélio Erlon Alves Tolentino Cargo JDAE BarbacenaLiliane Rossi dos Santos Oliveira (Resp. Mercês) 3ªVªCv Barbacena
VªFamCv InfJuv Barbacena
0-2035-4 Joaquim Martins Gamonal
1º S/11 Lélio Erlon Alves Tolentino Cargo JDAE BarbacenaRobert Lopes de Almeida 5ªVªCv BetimRobert Lopes de Almeida 5ªVªCv Betim
4ªVªCv Betim
0-2324-2 Carlos Márcio de Souza Macedo
1º S/11 Adalberto José Rodrigues Filho 1ªVªCv Betim
EspinosaGicélia Milene Santos Espinosa
0-7423-7 Pollyanna Lima Neves (JDS) Gicélia Milene Santos
Cargo de JDAE Conselheiro Lafaiete
0-2673-2 Célia Maria Andrade e Freitas Corrêa (Resp. por Piranga a partir de 01.12.11 e pela 1ªVªCv Conselheiro Lafaite)
1º S/11
Não necessita.Na 1ª VªCv Conselheiro Lafaiete: José Leão Santiago Campos 2ªVªCv Conselheiro LafaieteEm Piranga:Wilson Duarte Tavares
2º JD UJJESPConselheiro Lafaiete
06/12/11 12/12/110-2732-6
A
2ºS/10 21/11/11 25/11/11 0-2813-4
27/09/11 11/10/11 A 28/11/11 12/12/11 A 27/09/11 11/10/110-5477-5
A
28/11/11 01/12/110-5477-5
A
02/12/11 12/12/110-2532-0
A
08/09/11 22/09/11 A 02/12/11 16/12/11 A 08/09/11 22/09/1102/12/11 05/12/1106/12/11 13/12/11 2-274166-8 A14/12/11 16/12/11 0-2041-2 A
12/07/11 26/07/11 01/12/11 15/12/11 A 12/07/11 26/07/11 0-3208-6
01/12/11 15/12/110-3211-0
01/12/11 05/12/110-5978-2
Canápolis
26/09/11 10/10/11 A 18/11/11 02/12/11 A 26/09/11 10/10/110-3360-5
A
A 18/11/11 24/12/110-5980-8
A
25/12/11 02/12/110-3360-5
A
1º S/11 16/08/11 30/08/1102/12/11 16/12/11
A 16/08/11 30/08/110-7407-0
02/12/11 16/12/11 0-3460-3 A 01/07/11 15/07/11 02/12/11 16/12/11 A 01/07/11 15/07/11 0-5629-1
02/12/11 05/12/11 0-7398-1 A
06/12/11 16/12/11 3-2962-9A
17/10/11 31/10/11 02/12/11 16/12/11 A 17/10/11 31/10/11 3-7426-002/12/11 16/12/11 3-7426-0 A
11/07/11 25/07/11 02/12/11 16/12/11 A 11/07/11 25/07/11 3-3379-502/12/11 02/12/11 0-2533-8 A03/12/11 15/12/11 3-3379-5 A16/12/11 16/12/11 0-2047-9 A
17/11/11 01/12/11 S A 02/12/11 16/12/11 A 17/11/11 02/12/11 0-5620-0
A 03/12/11 05/12/11 0-2772-2 A
A 06/12/11 11/12/11 3-7071-4 A
A 12/12/1116/12/11 0-7407-0
A
04/07/11 18/07/11 02/12/11 16/12/11 04/07/11 18/07/110-1827-5
02/12/11 16/12/110-1508-1
A01/09/11 15/09/11 02/12/11 16/12/11
A
01/09/11 04/09/11 0-2679-9A
05/09/11 09/09/11 0-1992-7 A10/09/11 15/09/11 0-2679-9
A
Conceição das Alagoas - cooperador
Dayse Mara Silveira Baltazar (JDS) Rio CascaAdriana Fonseca Barbosa Mendes 2ª Vª Cv Viçosa
1ªVª Cv Cr ExecPenais de Iturama
0-6500-3 Gustavo Câmara Corte Real (JDS)
1º S/11
2ªVª RegPúb FazPúb AutMunic, FalRecupJudJuiz de Fora
0-1893-7 João Martiniano Vieira Neto
1º S/11
Ibiá
3-7077-1 Ana Régia Santos Chagas (JDS) Marcelo Geraldo Lemos (JDS)
José Aparecido Fausto de Oliveira
Conceição das Alagoas - cooperador
2ªVªCv Araxá
Vª da FazPúb PrecCv Cr de Cel.Fabriciano
0-1505-7 Marcelo Pereira da Silva
1º S/11
Mauro Lucas da Silva
2ªVª Cv Cel.Fabriciano
Eduardo Tavares Vianna (Coop.Vª Cr InfJuv Cel.Fabriciano) Cargo JDAE Cel.FabricianoEduardo Tavares Vianna (Coop.Vª Cr InfJuv Cel.Fabriciano) Cargo JDAE Cel.Fabriciano
2ªVª Cv FrutalElton Pupo Nogueira
1ªVª Cv Frutal
Vª InfJuv PrecCv Gov. Valadares
0-5644-0 Luiz Augusto de Souza Melo
1º S/11
Wagner José de Abreu Pereira UJJESPFrutal
0-3209-4 José Roberto Poiani (Resp. Prata até 05.12.11)
1º S/11
Luís Fernando de Oliveira Benfatti
2º Cargo JDAE Gov. ValadaresThiago Colnago Cabral
1º Cargo JDAE Gov. ValadaresWagner José de Abreu Pereira
2º Cargo JDAE Gov. Valadares
Somente para Prata: Marco Antônio Macedo Ferreira (JDS)
1º S/11
Não necessita
Não necessitaPaulo Mendes Álvares 1ªVªCv ContagemAntônio Leite Pádua 2ªVªCv Contagem3ªVªCv Contagem
0-3364-7 Armando Ghedini Neto
Antônio de Souza Rosa Vª ExecCr e TribJúriMontes Claros
Coração de Jesus Gicélia Milene Santos Espinosa
Tarumirim
Consuelo Silveira Neto (JDS)
1ªVª Cv Cr Exec Penais de Inhapim
Fernando Fulgêncio Felicíssimo
2ªVªCv DivinópolisMaria Lúcia Cabral Caruso
7ª Vª Cv Juiz de Fora
Raquel Agreli Melo (JDS) ItapajipeMarcelo Geraldo Lemos (JDS)
JESP Ipatinga
José Carlos de Matos (JDS)
1ªVªCv Leopoldina 0-1251-8 Clóvis Cavalcanti Piragibe Magalhães Alexsander Antenor Penna Silva ( Resp. por Palma.)
VªCrInfJuvLeopoldina
Marco Aurélio Souza Soares 1ªVªAlém Paraíba
2ªVª Cv Cr InfJuv Inhapim
0-73569 Carlos Henrique Trindade Lourenço dos Santos (JDS)
1º S/11
Áderson Antonio de Paulo (JDS)
1ªVª Cv Itajubá
0-3361-3 Luciene Cristina Marassi Cagnin
1º S/11
Alexsander Antenor Penna Silva ( Resp. por Palma.)
VªCrInfJuvLeopoldina
João Paulo Júnior VªCrCataguases
Selmo Sila de Souza Vª Cr InfJuv Itajubá
João Paulo Júnior VªCrCataguases
Edson Geraldo Ladeira 2ªVªCv Cataguases
Rafael Murad Brumana (JDS) LajinhaRafael Murad Brumana (JDS) LajinhaIpanema
0-5974-1 Luiz Eduardo Oliveira de Faria (JDS)
1º S/11
02/12/11 05/12/11 0-2679-9A
06/12/11 16/12/11 0-1155-1A
17/11/11 01/12/11 A 02/12/11 16/12/11 A 17/11/11 01/12/11 0-1251-8 A02/12/11 05/12/11 0-2679-9
A06/12/11 16/12/11 0-1155-1
A
01/08/11 15/08/11 02/12/11 16/12/11 S A 01/08/11 01/08/11 0-5641-6 A
02/08/11 15/08/11 0-1491-0 A
02/12/11 16/12/11 0-1491-0
16/11/11 30/11/11 01/12/11 15/12/11 16/11/11 17/11/11 0-2348-1 A
18/11/11 30/11/110-2300-2
A
01/12/11 15/12/110-2300-2
A
1º S/11 01/07/11 15/07/11 02/12/11 16/12/11 A 01/07/11 15/07/11 0-3349-802/12/11 16/12/11 0-2300-2
A
1º S/11 08/08/11 22/08/11 26/10/11 09/11/11 S
2º S/11 29/09/11 30/09/11
2º S/11 24/11/11 25/11/11 0-2757-3
1º S/11 01/07/11 15/07/11 A 02/12/11 16/12/11 S 01/07/11 15/07/110-2501-5
2º S/10 28/10/11 11/11/11 28/10/11 31/10/110-2501-5
01/11/11 11/11/110-5474-2
A
02/12/11 16/12/110-5474-2
A
1º S/10 17/11/11 01/12/11 17/11/11 01/12/110-5474-2
A
1º S/11 11/07/11 25/07/11 02/12/11 16/12/11 A 11/07/11 15/07/11 0-3322-5 Alessandro de Abreu Borges UJJESP Janaúba A
16/07/11 25/07/11 0-2711-0 A
02/12/11 16/12/11 0-3322-5 Alessandro de Abreu Borges UJJESP Janaúba A
1º S/11 12/09/11 26/09/11 02/12/11 16/12/11 S
2ºS/10 24/11/11 25/11/110-7394-0
A
16/11/11 30/11/11 01/12/11 15/12/11 16/11/11 30/11/11 0-3452-0
01/12/11 05/12/11 0-5971-7
06/12/11 15/12/110-5968-3
13/10/11 27/10/11A
02/12/11 16/12/11A
13/10/11 27/10/11 0-5461-9
A02/12/11 02/12/11 0-2030-5
A
A03/12/11 11/12/11 0-5461-9
A
A12/12/11 16/12/11 0-2030-5
A
2ªVª Cv Cr e ExecCr Pitangui
0-3318-3 Juliana Miranda Pagano Raíssa Figueiredo Monte Raso Araújo 1ªVª Três Pontas
Raíssa Figueiredo Monte Raso Araújo 1ªVª Três Pontas
Alexandre Cardoso Bandeira 1ªVª Cv Cr InfJuv Pitangui
Alexandre Cardoso Bandeira 1ªVª Cv Cr InfJuv Pitangui
Alexandre Cardoso Bandeira 1ªVª Cv Cr InfJuv Pitangui
2ª Vª Cv Cr Exec Penais Sabará
0-2719-3 André Luiz Pimenta Almeida
1º S/11
Afrânio José Fonseca Nardy 2ªVª Cv ItabiraPedro Câmara Raposo Lopes (JDS) FerrosDaniel César Boaventura (JDS) (Resp. pelas duas Varas da Comarca) Cooperador de Sabará
José Adalberto Coelho Dores do Indaiá
Kleber Alves de Oliveira (JDS) Martinho CamposJosé Adalberto Coelho Dores do Indaiá
5ª Vª Cv Montes ClarosRichardson Xavier Brant 2ªVª da FazPúb Falências de
Montes Claros
1ª Vª Faz Púb Falências Montes Claros
2ª Vª Faz Púb Falências Montes Claros
0-2711-0 João Adilson Nunes Oliveira Eliseu Silva Leite Fonseca
3ª Vª Cv Montes ClarosRichardson Xavier Brant 2ªVª da FazPúb Falências de
Montes ClarosRichardson Xavier Brant 2ªVª da FazPúb Falências de
Montes Claros
0-2014-9 Rozana Silqueira Paixão
1º S/11
Marcos Antônio Ferreira Luz 0-2761-5 Sônia Helena Tavares de Azevedo 1º S/11
Paraopeba - cooperador
0-7401-3 Karen Castro dos Montes (JDS) (Resp. LIMAT da JD titular.)
Não necessita.
Rio Piracicaba
0-7436-9 Sabrina da Cunha Peixoto Ladeira (JDS) Não necessita
Não necessita.
Carlos Alberto de Faria Cargo JDAE Sete Lagoas
Henrique Mendonça Schvartzman (JDS)Nova Era
Porteirinha 3-7078-9 Vítor Luís de Almeida (JDS)
João Adilson Nunes Oliveira 1ª Vª Cv Cr Inf Juv Janaúba
1ª Vª Cv Cr Inf Juv Sacramento
0-5473-4 Letícia Rezende Castelo Branco
1º S/11
Roberta Rocha Fonseca 2ªVªCv Cr ExecPenais Sacramento
Cícero Francisco de Paula Conquista
Roberta Rocha Fonseca 2ªVªCv Cr ExecPenais Sacramento
Cícero Francisco de Paula Conquista
Antônio Évio de Souza UJJESPAlém Paraíba
1º S/11
Antônio Évio de Souza UJJESPAlém Paraíba
Alexsander Antenor Penna Silva ( Resp. por Palma.)
VªCrInfJuvLeopoldina
Clóvis Cavalcanti Piragibe Magalhães 1ªVªCv Leopoldina
Alexsander Antenor Penna Silva ( Resp. por Palma.)
VªCrInfJuvLeopoldina
UJJESP Leopoldina 0-2800-1 Tânia Maria Elias Chain (Resp. 2ªVªCv Leopoldina)
1º S/11
0-1547-9 1º S/11 03/11/11 17/11/11 S 02/12/11 16/12/11 A 0-3210-2
17/11/11 01/12/11 02/12/11 16/12/11 17/11/11 17/11/11
0-2810-0
18/11/11 20/11/11
0-929-0A
21/11/11 27/11/11
0-2810-0
28/11/11 30/11/11
0-1345-8A
01/12/11 05/12/11
0-2801-9A
06/12/11 16/12/11
0-2810-0A
13/10/11 27/10/11 16/11/11 30/11/11 13/10/11 27/10/112-271516-7
A
16/11/11 17/11/110-2810-0
A
18/11/11 20/11/110-929-0
A
21/11/11 27/11/110-2810-0
A
28/11/11 30/11/110-1345-8
A
15/07/11 29/07/11 A 02/12/11 16/12/11 A 15/07/11 29/07/11 0-3344-9
A 02/12/11 05/12/11 0-3344-9 A
A 06/12/11 12/12/11 0-2718-5 A
A13/12/11 16/12/11 0-2301-0
A19/07/11 02/08/11 02/12/11 16/12/11
A
19/07/11 02/08/11 0-7413-8
A
02/12/11 16/12/11 0-1982-8A
17/11/11 01/12/11 S 02/12/11 16/12/11 17/11/11 01/12/11
0-6502-9A
02/12/11 05/12/11
0-7337-9A
06/12/11 16/12/11
0-7437-7A
13/10/11 27/10/11 02/12/11 16/12/11 A 13/10/11 27/10/11 0-3318-3
02/12/11 05/12/11 3-5366-006/12/11 16/12/11 0-561-1 A
29/07/11 12/08/1102/12/11 16/12/11
A 29/07/11 12/08/110-5474-2
02/12/11 05/12/113-5366-0
A06/12/11 16/12/11 0-561-1
A
13/10/11 27/10/11 A 02/12/11 16/12/11 13/10/11 14/10/11 0-2006-5 A
15/10/11 27/10/110-1520-6
A
02/12/11 04/12/110-2006-5
A
2ªVª Cv Cr InfJuv JanuáriaAdalberto Cabral da Cunha (JDS)
São Romão
2ªVª Cv Cr ExecPenais de São Francisco
0-5475-9 Nalbernard de Oliveira Bichara
1º S/11 São João da Ponte
Ronaldo Souza Borges
Sônia Maria Fernandes Marques (JDS)
2ªVªCvCrExecPenais Três Pontas
0-3351-4 Pedro Parcekian
1º S/11
Ricardo Rodrigues de Lima 1ªVªCv Cr Exec Cr Santos Dumont
Raíssa Figueiredo Monte Raso Araújo
1º S/11
Juliana Miranda Pagano 2ªVª Três PontasRodrigo Ribeiro Lorenzon (JDS) Coop. Três PontasTereza Cristina Cota 2ªVª Cv Varginha
2ªVªCv RegPúb FamSuc InfJuv Santos Dumont
0-2692-2 Maria Cristina de Souza Trúlio
1º S/11
Rafael Barboza da Silva (JDS) JESP Juiz de ForaRafael Barboza da Silva (JDS) JESP Juiz de ForaIvanete Jota de Almeida UJJESP Santos Dumont
NatérciaFernanda Icassatti Corazza (Resp.2ªVªSanta R.Sapucaí.) UJJESPSanta Rita do SapucaíJosé Sérgio Palmieri
Fernanda Icassatti Corazza (Resp.2ªVªSanta R.Sapucaí.)
2-271516-7 Romário Silva Junqueira
1º S/11
Fernanda Icassatti Corazza (Resp.2ªVªSanta R.Sapucaí.)
José Henrique Mallmann
UJJESPSanta Rita do Sapucaí
2ªVªCvCrInfJuv Santa Rita do Sapucaí
0-2801-9 José Henrique Mallmann
1º S/11
Romário Silva Junqueira 1ªVª Santa Rita do Sapucaí
1ª Vª Cv Santa Luzia Marco Antônio de Melo Carlos Alexandre Romano Carvalho(JDS)
Fernanda Icassatti Corazza (Resp.2ªVªSanta R.Sapucaí.)
1ªVªCvCrExecPenais Santa Rita do Sapucaí
2ªVªCvCrInfJuv Santa Rita do Sapucaí
Fernanda Icassatti Corazza (Resp.2ªVªSanta R.Sapucaí.) UJJESPSanta Rita do SapucaíJosé Sérgio Palmieri
Cargo JDAE Pouso Alegre
Coop. Três PontasTereza Cristina Cota
2ªVª Cv Varginha
UJJESPSanta Rita do SapucaíBernadete Portugal Simão
3ª Vª Cv Uberaba
Alexandre Cardoso Bandeira 1ªVª Cv Cr InfJuv Pitangui
São Gotardo
0-7417-9 Michel Cristian de Freitas (JDS)
1º S/11
Marina de Alcântara Sena (JDS) Águas Formosas
José Humberto da Silveira
1ªVª Cv Patos de Minas
2-234980-1 Fabiano Rubinger de Queiróz Régia Ferreira de Lima 3ª Vª Cv UberabaLúcio Eduardo de Brito
1ªVª Cv UberabaRégia Ferreira de Lima
Natércia
Rodrigo Ribeiro Lorenzon (JDS)
0-2501-5
Jabuticatubas
UJJESPSanta Rita do Sapucaí
Cargo JDAE Pouso Alegre
Bernadete Portugal Simão
1ªVªCvCrInfJuv Três Pontas
05/12/11 06/12/110-1520-6
A
07/12/11 16/12/110-2006-5
A
19/07/11 02/08/11 05/12/11 19/12/11 A 19/07/11 02/08/11 0-2027-105/12/11 19/12/11 2-288154-8
0-2513-0 1º S/11 12/09/11 26/09/11 02/12/11 16/12/11 A 0-1511-5 A
12/09/11 26/09/11 02/12/11 16/12/11 S 12/09/11 26/09/11
0-1840-8
02/12/11 16/12/11 0-2763-1 A
18/07/11 01/08/11 02/12/11 16/12/11 A 18/07/11 01/08/11 0-2765-6
02/12/11 15/12/11 0-2765-6
16/12/11 16/12/11 0-1371-4 A
12/09/11 26/09/11 02/12/11 16/12/11 A 12/09/11 26/09/11 0-2659-1
05/12/11 08/12/11 0-1524-8
09/12/11 15/12/110-2363-0
A
16/12/11 16/12/11 0-2049-50-2250-9 1º S/11 15/07/11 29/07/11 02/12/11 16/12/11 0-2360-6 A
Valter Rocha Rúbio 04/07/11 18/07/11 S 02/12/11 16/12/11 04/07/11 18/07/11
02/12/11 07/12/11 0-2360-6 A
08/12/11 15/12/11 0-1372-2 A
(Resp.4ª Vª Cr de Uberlândia) 16/12/11 16/12/11 0-2360-6 A
0-7396-5
1º S/11
03/10/11 17/10/11 S 05/12/11 19/12/11
A
02/09/11 16/09/11 02/12/11 16/12/11 A 02/09/11 16/09/11 3-2962-902/12/11 02/12/11 0-7365-0 A
03/12/11 16/12/11 0-2772-2 A
Carlos José Cordeiro
1º S/11 Paulo Fernando Naves de Resende 7ª Vª Cv Uberlândia
Miller Rogério Couto Justino Vª ExecCr UberlândiaMiller Rogério Couto Justino Vª ExecCr Uberlândia
Vª de Crimes Contra a Pessoa Cartas Prec Cr Uberlândia - Cooperador
Ivana Fidélis Silveira (JDS) Não necessita.
Luís Eusébio Camuci 5ª Vª Cv Uberlândia
César Aparecido de Oliveira 6ª Vª Cv Uberlândia
Carlos José Cordeiro 8ª Vª Cv UberlândiaMaria Luiza Santana Assunção 3ª Vª Cv Uberlândia
10ª Vª Cv Uberlândia
0-2002-4 Marli Rodrigues da Silva
1º S/11
8ª Vª Cv Uberlândia
0-2659-1
2-318114-6 Habib Felippe Jabour
1º S/11
Daniel César Botto Collaço 3ª Vª Cr de UberabaRicardo Cavalcante Motta 1ªVª Cr de Uberaba
5ª Vª Cv UberabaNilson de Pádua Ribeiro Junior Vª InfJuv de Uberaba
2ªVª FamSuc de Uberaba Paulo Gastão de Abreu Sidnei Ponce
3ª Vª Cr de Uberlândia Antonio José Franco de Souza Pêcego Édila Moreira Manosso Vª InfJuv de Uberlândia
3ª Vª FamSuc de Uberaba
Vª ExecFisc FalConc RegPúb Uberaba
0-1349-0
Vª Cr Inf Juv Viçosa
0-1259-1 Omar Gilson de Moura Luz
1º S/11
Lúcio Eduardo de Brito
Adriana Fonseca Barbosa Mendes 2ª Vª Cv Viçosa
Consuelo Silveira Neto (JDS) TeixeirasDaniel Réche da Motta (JDS) Vª Cr InfJuv Ponte Nova
2ªVª Cv Uberaba 1º S/11 3ª Vª Cv Uberaba
Vª ExecCr Uberlândia
0-2515-5
1º S/11
Não necessita.
Édila Moreira Manosso
Régia Ferreira de Lima
João Rodrigues dos Santos Neto
1º S/11
Timóteo Yagura
2ªVª Cr de Uberaba
2º Cargo JDAE Uberlândia
1ªVª Cv Uberaba
Vª InfJuv de Uberlândia
Édila Moreira Manosso Vª InfJuv de UberlândiaJoão Ary Gomes
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOSGERÊNCIA DE MAGISTRATURA
Gerente: Sílvio Cássio de Souza
Martinho Campos 35Dores do Indaiá 41Morada Nova de Minas 74
Dores do Indaiá 41 2ªMorada Nova de Minas 74 3ªBom Despacho 80 4ª Bom Despacho 80
Rio Casca 25 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.Raul Soares 27 2ªVªCvCrExP,1ªVªCvCrInfJuv.
Raul Soares 27 2ªErvália 75 3ª Ervália 75 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.Mesquita 21 1ª Mesquita 21Ipatinga 52 2ªCoronel Fabriciano 60 3ª Ipatinga 52
4ª Coronel Fabriciano 60Jequitinhonha 86 1ªAlmenara 112 2ªAraçuaí 139 3ª Jequitinhonha 86
4ª Araçuaí 1395ª Almenara 112
Resplendor 34 1ª Resplendor 34Conselheiro Pena 69 2ªGaliléia 91 3ª Conselheiro Pena 69
Galiléia 91Mantena 95
Aiuruoca Cruzília 33 1ª Andrelândia 50Baependi 38 2ª Cruzília 33Caxambu 44 3ª Caxambu 44
Baependi 38Carmo de Minas 72
Carmo de Minas 72 5ª
Pirapetinga 56 2ª Pirapetinga 56 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv,UJJESP.Cataguases 66 3ª Leopoldina 48 2ªVªCvCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCvCrExP.
Palma 85 UJJESP,1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv.Miraí 92 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv,UJJESP.
95Mantena
50Andrelândia
85Palma
LISTA DE COMARCAS SUBSTITUTAS A VIGORAR DURANTE O ANO DE 2012
35Martinho Campos
4ª
1ª
Varas - Ordem de preferência
25
4ª
4ª
Leopoldina 48
Dist. Km
Substitui a Comarca de Dist. Km
Ordem Pref.
1ªAbaeté
Abre Campo 1ªRio Casca
Comarca Substituída pela Comarca de
Aimorés
Além Paraíba
Açucena
Águas Formosas
Miraí 92 5ª Cataguases 66 2ªVªCvCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCvCrExP.Areado 28 1ª Areado 28 1ªVªCv,2ªVªCv,1ªVªCrAtInfInfJuvCPCr,2ªVªCrExP,VªCv.
InfJuvFamSuc,UJJESP.Campos Gerais 33 2ª Campos Gerais 33 2ªVªCv,1ªVªCrAtInfInfJuvCPCr,2ªVªCrExP,VªCvInfJuvFa
mSuc,UJJESP,1ªVªCv.Monte Belo 57 3ª
Monte Belo 57 1ªVªCrAtInfInfJuvCPCr,2ªVªCrExP,VªCvInfJuvFamSuc,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv.
Guaranésia 104 2ªVªCrExP,VªCvInfJuvFamSuc,UJJESP,1ªVªCv.2ªVªCv.1ªVªCrAtInfInfJuvCPCr.
5ª Monte Santo de Minas 127 VªCvInfJuvFamSuc,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv,1ªVªCrAtInfInfJuvCPCr, 2ªVªCrExP.
Monte Santo de Minas 127 5ª UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv,1ªVªCrAtInfInfJuvCPCr,2ª VªCrExP,VªCvInfJuvFamSuc.
Jacinto 53 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv,UJJESP.Jequitinhonha 53 2ªVªCvCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCvCrExP.
Jequitinhonha 53 2ª Pedra Azul 83 UJJESP,1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv.Pedra Azul 83 3ª Medina 103 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv,UJJESP.Medina 103 4ªÁguas Formosas 112 5ª Águas Formosas 112 2ªVªCvCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCvCrExP.Passos 35 1ª Carmo do Rio Claro 38Carmo do Rio Claro 38 2ª Passos 35Jacuí 51 3ª
Jacuí 51Cássia 80
Carandaí 53 2ª Carandaí 53Barbacena 55Rio Preto 137
Rio Preto 137 4ª Lima Duarte 108Rio Piracicaba 29 1ªSão Domingos do Prata 34 2ª
Rio Piracicaba 29Barão de Cocais 62São Domingos do Prata 34Nova Era 46
Barão de Cocais 62 5ª João Monlevade 43Caldas 31 1ªSanta Rita de Caldas 31 2ª Santa Rita de Caldas 31 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP
Caldas 31 2ªVªCvCrExP,1ªVªCvCrInfJuvPoços de Caldas 37 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP
Cabo Verde 82 4ª Cabo Verde 82 2ªVªCvCrExP,1ªVªCvCrInfJuv
3ª37Poços de Caldas
3ª43João Monlevade
4ª46Nova Era
Jacinto 53
4ª80Cássia
3ª108Lima Duarte
Barbacena 55
104 4ªGuaranésia
1ª
1ª
Alfenas
Andradas
Almenara
Alpinópolis
Alto Rio Doce
Alvinópolis
Andrelândia Aiuruoca 50 1ªBaependi 82 2ªCaxambu 88 3ªCarmo de Minas 109 4ª Aiuruoca 50
Baependi 82Caxambu 88Carmo de Minas 109
Medina 104 1ªJequitinhonha 137 2ªPedra Azul 137 3ª Águas Formosas 139 1ªVªCvCrECr,2ªVªCvCrInfJuv.
Medina 104 2ªVªCvCrInfJuv,1ªVªCvCrExCr.
Pedra Azul 137 1ªVªCvCrExCr,2ªVªCvCrInfJuv.
5ª Jequitinhonha 138 2ªVªCvCrInfJuv,1ªVªCvCrExCr.
Estrela do Sul 67 1ªMonte Carmelo 92 2ªNova Ponte 95 3ª Estrela do Sul 67 1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv,4ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP1ºJD,
UJJESP2ºJD,UJJESP3ºJD.4ª Nova Ponte 95 2ªVªCv,3ªVªCv,4ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP1ºJD,UJJES
P2ºJD,UJJESP3ºJD,1ªVªCv.5ª Monte Carmelo 92 3ªVªCv,4ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP1ºJD,UJJESP2ºJD,U
JJESP3ºJD,1ªVªCv,2ªVªCv.Ibiá 55 1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP.Perdizes 56 2ªVªCv,3ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCv.Campos Altos 103 3ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv.Sacramento 75 VªCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv.
Sacramento 75 3ªCampos Altos 103 4ª
Iguatama 27 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.Formiga 28 2ªVªCvCrExP,1ªVªCvCrInfJuv.
Formiga 28 2ª Lagoa da Prata 30 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.Lagoa da Prata 30 3ª Bambuí 68 2ªVªCvCrExP,1ªVªCvCrInfJuv.Bambuí 68 4ª São Roque de Minas 109 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.São Roque de Minas 109 5ªAlfenas 28 1ª Alfenas 28Monte Belo 30 2ª Campos Gerais 54Campos Gerais 54 3ª Monte Belo 30Monte Santo de Minas 102 4ª Monte Santo de Minas 102Buritis 58 1ª Buritis 58Unaí 110 2ª Unaí 110
Caxambu 6Cruzília 19
1ª27Iguatama
1ª6Caxambu
4ª139Águas Formosas
2ª56Perdizes
1ª55Ibiá
5ª
Araçuaí
Araguari
Baependi
Araxá
Arcos
Areado
Arinos
Conceição do Rio Verde 28Aiuruoca 38Andrelândia 82
Conceição do Rio Verde 28 3ªAiuruoca 38 4ªAndrelândia 82 5ªIguatama 42 1ª São Roque de Minas 60São Roque de Minas 60 2ªArcos 68 3ª Iguatama 42Formiga 95 4ª Arcos 68
5ª Formiga 95Santa Bárbara 10 1ª Santa Bárbara 10Itabira 55 2ª Itabira 55Alvinópolis 62 3ª Ferros 102Ferros 102 4ª
5ª Alvinópolis 62Carandaí 32 1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv,1ªVªCrECr,2ªVªCrInInfJuv,VªFa
mCvInfJuv,UJJESP1ºJD,UJJESP2ºJD.Santos Dumont 42 2ªVªCv,3ªVªCv,1ªVªCrExCr,2ªVªCrInInfJu,VªFamCvInfJu
v,UJJESP1ºJD,UJJESP2ºJD,1ªVªCv.Alto Rio Doce 55 3ªVªCv,1ªVªCrExCr,2ªVªCrInInfJu,VªFamCvInfJuv,UJJE
SP1ºJD,UJJESP2ºJD,1ªVªCv,2ªVªCv.Santos Dumont 42 2ª Rio Preto 104 1ªVªCrExCr,2ªVªCrInInfJu,VªFamCvInfJuv,UJJESP1ºJD,
UJJESP2ºJD,1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv.Alto Rio Doce 55 3ªRio Preto 104 4ªPrados 22 1ª Prados 22São João del Rei 38 2ªResende Costa 49 3ª São João del Rei 38
Resende Costa 49Entre Rios de Minas 69
Congonhas 25 1ªConselheiro Lafaiete 46 2ª
Congonhas 25Conselheiro Lafaiete 46Ouro Branco 46
Piranga 102 4ª Piranga 102Igarapé 19 1ª Ibirité 20 1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv,4ªVªCv,5ªVªCv,1ªVªCrAcidTrab,2
ªVªCr,3ªVªCr,VªFamSucAus,VªInfJuvExPBrumadinho 23 2ªVªCv,3ªVªCv,4ªVªCv,5ªVªCv,1ªVªCrAcidTrab,2ªVªCr,3
ªVªCr,VªFamSucAus,VªInfJuvExP,1ªVªCv.2ª20Ibirité
19Cruzília
4ª69Entre Rios de Minas
3ª46Ouro Branco
1ª32Carandaí
2ª
Bambuí
Barão de Cocais
Barbacena
Barroso
Belo Vale
Betim
Igarapé 19 3ªVªCv,4ªVªCv,5VªCv,1ªVªCrAcidTrab,2ªVªCr,3ªVªCr,VªFamSucAus,VªInfJuvExP,1VªCv,2ªVªCv.
Brumadinho 23 3ª
Bonfim 48 4ª Bonfim 48 4ªVªCv,5ªVªCv,1ªVªCrAcidTrab,2ªVªCr,3ªVªCr,VªFamSucAus,VªInfJuvExP,1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv.
Mar de Espanha 20Matias Barbosa 39
São João Nepomuceno 25 2ª São João Nepomuceno 25Matias Barbosa 39 3ªMercês 79 4ª Mercês 79
1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv.
Bom Sucesso 107 2ªVªCvCrInfJuv,1ªVªCvCrExP.Nepomuceno 48 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv.
Bom Sucesso 107 4ª5ª Lavras 78 2ªVªCvCrInfJuv,1ªVªCvCrExP.
Montes Claros 47 1ª Montes Claros 47 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv,UJJESP.Coração de Jesus 90 2ª Coração de Jesus 90 2ªVªCvCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCvCrEP.Francisco Sá 99 3ª Francisco Sá 99 UJJESP,1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuvGrão Mogol 185 4ª Grão Mogol 185 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv,UJJESP.Martinho Campos 50 1ª 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.
Pitangui 48Luz 58Luz 58 2ªVªCvCrExP,1ªVªCvCrInfJuv.Nova Serrana 40 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.
2ªVªCvCrExP,1ªVªCvCrInfJuv.1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.
Lavras 42 1ªCampo Belo 71 2ªBoa Esperança 107 3ª Campo Belo 71
Lavras 42Boa Esperança 107Guapé 143
Brumadinho 25 1ªIgarapé 35 2ªIbirité 47 3ª Brumadinho 25
Igarapé 35Ibirité 47
51 2ª
85 4ª
1ª20Mar de Espanha
Abaeté3ªPitangui 69
4ª143Guapé
4ª48Betim
Luz
64 2ª
48 1ªNepomuceno
Guapé3ª78Lavras
Bocaiúva
Bom Despacho
Bom Sucesso
5480
64
Martinho CamposAbaeté
Guapé
Bicas
Boa Esperança
Bonfim
Betim 48Paracatu 132 1ª
Paracatu 132João Pinheiro 143
Ouro Fino 27 1ª
Ouro Fino 27Pouso Alegre 31Cambuí 47
Bueno Brandão 33 3ª Bueno Brandão 33Cambuí 47 4ª Monte Sião 58Monte Sião 58 5ª
Campestre 35Cabo Verde 21Poços de Caldas 41
Campestre 35 2ªPoços de Caldas 41 3ªSanta Rita de Caldas 51 4ª
5ª Santa Rita de Caldas 51São Francisco 65 1ª São João da Ponte 68 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.
São Francisco 65 2ªVªCvCrExP,1ªVªCvCrInfJuv.São Romão 85 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.
São Romão 85 3ªManga 185 4ª Manga 185 2ªVªCvCrExP,1ªVªCvCrInfJuv.Montalvânia 225 5ª Montalvânia 225 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.
Itajubá 21Paraisópolis 25
Paraisópolis 25 2ªSanta Rita do Sapucaí 32 3ª Santa Rita do Sapucaí 32Silvianópolis 66 4ª Silvianópolis 66São Gonçalo do Sapucaí 77 5ª São Gonçalo do Sapucaí 77
Igarapé 17 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.Bonfim 25 2ªVªCvCrExP,1ªVªCvCrInfJuv.
Betim 23 2ª Ibirité 25 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.Bonfim 25 3ª Betim 23 2ªVªCvCrExP,1ªVªCvCrInfJuv.Ibirité 25 4ªOuro Fino 21 1ª Ouro Fino 21Monte Sião 29 2ª Monte Sião 29
Borda da Mata 33Cachoeira de Minas 76
Cachoeira de Minas 76 4ªCorinto 76 1ª
Corinto 76
17Igarapé
110Curvelo 2ª
2ª68São João da Ponte
3ª33Borda da Mata
1ª21Itajubá
1ª
2ª31Pouso Alegre
1ª21Cabo Verde
2ª143João PinheiroBonfinópolis de Minas
Borda da Mata
Botelhos
Brasília de Minas
Brasópolis
Brumadinho
Bueno Brandão
Buenópolis
Curvelo 110Pirapora 111
Pirapora 111 3ªArinos 58Unaí 106
Unaí 106 2ªBotelhos 23 1ª Botelhos 21
Campestre 37
Caldas 60 3ªCaldas 60Andradas 82
Pouso Alegre 27 1ª Pouso Alegre 27
Camanducaia 72 2ªCamanducaia 72Jacutinga 100
Jacutinga 100 4ª Bueno Brandão 76Sabará 18 1ª
Vespasiano 42 2ª Sabará 18 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv.Lagoa Santa 44 3ª
Vespasiano 42 2ªVªCvCrInfJuv,1ªVªCvCrExP.
Jabuticatubas 49 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv.
5ª Lagoa Santa 44 2ªVªCvCrInfJuv,1ªVªCvCrExP.
Santa Rita de Caldas 15Andradas 31
Poços de Caldas 29 2ª Poços de Caldas 29Andradas 31 3ª Caldas 60Cabo Verde 60 4ª
Cambuí 22Extrema 26
Extrema 26 2ª Cachoeira de Minas 72Cachoeira de Minas 72 3ªPouso Alegre 75 4ª Pouso Alegre 75Camanducaia 22 1ª Camanducaia 22 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExCr.Borda da Mata 47 2ª Extrema 47 2ªVªCvCrExCr,1ªVªCvCrInfJuv.Extrema 47 3ª Pouso Alegre 53 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExCr.Pouso Alegre 53 4ª Borda da Mata 47 2ªVªCvCrExCr,1ªVªCvCrInfJuv.
Campanha 14Três Corações 21
1ª58Buritis
Cabo Verde
Cambuí
Cambuquira
Cachoeira de Minas
Caeté
Caldas
Camanducaia
Arinos
2ª37Campestre
4ª82Andradas
3ª76Bueno Brandão
4ª49Jabuticatubas
1ª15Santa Rita de Caldas
1ª22Cambuí
1ª14Campanha
Três Corações 21 2ªParaguaçu 71 3ª
Paraguaçu 71Machado 86
Cambuquira 14 1ª Cambuquira 14Três Corações 27 2ª Três Corações 27
Três Pontas 62Poço Fundo 75
Poço Fundo 75 4ªBotelhos 35 1ª
2ª Botelhos 35Cabo Verde 37 Cabo Verde 37Poços de Caldas 43 3ª Santa Rita de Caldas 44Santa Rita de Caldas 44 4ª Poços de Caldas 43
Prata 80Iturama 97
Iturama 97 2ªConceição das Alagoas 139 3ª
4ª Conceição das Alagoas 139Candeias 17 1ª Candeias 17 1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP.
Bom Sucesso 71 2ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCv.Guapé 86 VªCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv.
Bom Sucesso 71 3ª Perdões 35 UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuv.Guapé 86 4ª
Ibiá 56 1ªAraxá 103 2ª Ibiá 56Perdizes 141 3ª Sacramento 154
Araxá 103Perdizes 141
Alfenas 28 1ªAreado 54 2ª Alfenas 28Muzambinho 103 3ª Areado 54
4ª5ª Muzambinho 103
Ituiutaba 47 1ªItuiutaba 47Monte Alegre de Minas 47
Santa Vitória 111 3ª Santa Vitória 111Campo Belo 17 1ª Campo Belo 17Perdões 49 2ªItumirim 90 3ª
4ª Itumirim 90
Campanha
Campestre
Canápolis
Candeias
Campina Verde
Campo Belo
Campos Altos
Campos Gerais
4ª86Machado
3ª62Três Pontas
1ª80Prata
2ª35Perdões
4ª154Sacramento
2ª47Monte Alegre de Minas
5ª Perdões 49Itamarandiba 50 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv.
Santa Maria do Suaçuí 67 2ªVªCvCrInfJuv,1ªVªCvCrExP.
Minas Novas 63 2ª Minas Novas 63 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv.
Santa Maria do Suaçuí 67 3ª Diamantina 146 2ªVªCvCrInfJuv,1ªVªCvCrExP.Diamantina 146 4ª
Ituiutaba 40Santa Vitória 76
Santa Vitória 76 2ª Tupaciguara 104Monte Alegre de Minas 94 3ªTupaciguara 104 4ª Monte Alegre de Minas 94Barbacena 36 1ª Barbacena 36Alto Rio Doce 53 2ª Alto Rio Doce 53
Santos Dumont 74Lima Duarte 107
Lima Duarte 107 4ªEspera Feliz 19 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP,UJJESP.Divino 22 2ªVªCvCrExP,UJJESP,1ªVªCvCrInfJuv.Tombos 23 UJJESP,1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.
Divino 22 2ªTombos 23 3ª
Eugenópolis 53 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP,UJJESP.Muriaé 69 2ªVªCvCrExP,UJJESP,1ªVªCvCrInfJuv.
Muriaé 69 5ªManhuaçu 63 1ª Manhuaçu 63 1ªVªCv,2ªVªCv,1ªVªCrExPCPCr,2ªVªCrInfJuvExF,UJJE
SP.Manhumirim 79 2ª
3ª Manhumirim 79 2ªVªCv,1ªVªCrExPCPCr,2ªVªCrInfJuvExF,UJJESP,1ªVªCv.
Mutum 93 1ªVªCrExPCPCr,2ªVªCrInfJuvExF,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv.
Nanuque 57 1ª Nanuque 57
Teófilo Otoni 100 2ªTeófilo Otoni 100Itambacuri 117Novo Cruzeiro 136Malacacheta 158
Novo Cruzeiro 136 4ªMalacacheta 158 5ª
Oliveira 19Cláudio 20
Mutum
Capelinha
Capinópolis
Carmo da Mata
Carandaí
Carangola
Caratinga
Carlos Chagas
1ª50Itamarandiba
1ª40Ituiutaba
4ª53Eugenópolis
3ª74Santos Dumont
1ª19Espera Feliz
3ª117Itambacuri
1ª19Oliveira
Itapecerica 36Cláudio 20 2ªItapecerica 36 3ª
Carmo do Cajuru 51Passa Tempo 51
Passa Tempo 51 5ªSão Lourenço 10Lambari 35
Conceição do Rio Verde 32 2ªLambari 35 3ª Conceição do Rio Verde 32Aiuruoca 72 4ª
Aiuruoca 72Andrelândia 109
Divinópolis 16 1ª Divinópolis 16Cláudio 34 2ªCarmópolis de Minas 50 3ª Cláudio 34
4ª Carmo da Mata 50Carmópolis de Minas 50
Rio Paranaíba 27 1ª Rio Paranaíba 27Tiros 46 2ª Patos de Minas 62
Tiros 46São Gotardo 54Vazante 141
Patos de Minas 62 4ªVazante 141 5ªAlpinópolis 38 1ªPassos 73 2ª Alpinópolis 38Pratápolis 103 3ª
Passos 73Pratápolis 103
Cláudio 22 1ª Passa Tempo 23Cláudio 22Oliveira 33
Oliveira 33 3ª Carmo do Cajuru 50Carmo do Cajuru 50 4ª
Pratápolis 23 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvExP.Ibiraci 31 2ªVªCvExP,1ªVªCvInfJuv.
Ibiraci 31 2ªItamoji 67 3ª
Itamogi 67 1ªVªCvInfJuv,2ªVªCvExP.
Alpinópolis 80 2ªVªCvExP,1ªVªCvInfJuv.
Carmopólis de Minas
Carmo do Rio Claro
Carmo de Minas
Carmo do Cajuru
Carmo do Paranaíba
Cássia
São Lourenço
5ª109Andrelândia
51Carmo da Mata
4ª51Carmo do Cajuru
1ª10
3ª54São Gotardo
4ª
2ª23Passa Tempo
1ª23Pratápolis
4ª80Alpinópolis
Leopoldina 20 1ªVªCv,2ªVªCv,VªCr,VªFamSucInfJuvPr,UJJESP.
Miraí 2ªVªCv,VªCr,VªFamSucInfJuvPr,UJJESP,1ªVªCv.
Miraí 28 2ª 28
Palma 51 VªCr,VªFamSucInfJuvPr,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv.
Pirapetinga 58 VªFamSucInfJuvPr,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv,VªCr.
Além Paraíba 66 UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv,VªCr,VªFamSucInfJuvPr.
Pirapetinga 58 4ª
Além Paraíba 66 5ª
Baependi 6Conceição do Rio Verde 24
Conceição do Rio Verde 24 2ªAiuruoca 38Andrelândia 88
Passa Quatro 55 4ª Passa Quatro 55Andrelândia 88 5ªCarmo da Mata 20 1ª Carmópolis de Minas 22
Carmo da Mata 20Carmo do Cajuru 34Itapecerica 48
Carmo do Cajuru 34 3ª Passa Tempo 45Passa Tempo 45 4ªItapecerica 48 5ªFrutal 74 1ª
Prata 107 2ª Frutal 74Itapajipe 119 3ª Campina Verde 139
Prata 107Itapajipe 119
Serro 55 1ª
Virginópolis 99 2ªSerro 55Rio Vermelho 102Virginópolis 99Peçanha 102
Peçanha 102 5ª São João Evangelista 109Caxambu 24 1ª
Caxambu 24
Conceição das Alagoas
Conceição do Mato Dentro
Conceição do Rio Verde
Cataguases
Caxambu
Cláudio
1ª20Leopoldina
3ª51Palma
1ª6Baependi
3ª38Aiuruoca
2ª22Carmópolis de Minas
4ª139Campina Verde
3ª102Rio Vermelho
4ª109São João Evangelista
2ª28Baependi
Carnmo de Minas 32Carmo de Minas 32 3ª Baependi 28Passa Quatro 69 4ª
5ª Passa Quatro 69Ouro Branco 22 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuvBelo Vale 25 2ªVªCvCrInfJuv,1ªVªCvCrExP
Conselheiro Lafaiete 23 2ª Conselheiro Lafaiete 23 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuvBelo Vale 25 3ª Piranga 78 2ªVªCvCrInfJuv,1ªVªCvCrExP Piranga 78 4ªSacramento 16 1ª Sacramento 16Perdizes 84 2ª Perdizes 84Ibiá 132 3ª
4ª Ibiá 132Ouro Branco 22 1ª
Ouro Branco 22 1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv,4ªVªCv,1ªVªCrInfJuv,2ªVªCrExCr,UJJESP1ºJD,UJJESP2ºJD.
Congonhas 23 2ªVªCv,3ªVªCv,4ªVªCv,1ªVªCrInfJuv,2ªVªCrExCr,UJJESP1ºJD,UJJESP2ºJD,1ªVªCv.
Belo Vale 46 3ªVªCv,4ªVªCv,1ªVªCrInfJuv,2ªVªCrExCr,UJJESP1ºJD,UJJESP2ºJD,1ªVªCv,2ªVªCv.
Piranga 64 4ªVªCv,1ªVªCrInfJuv,2ªVªCrExCr,UJJESP1ºJD,UJJESP2ºJD,1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv.
Belo Vale 46 3ªPiranga 64 4ªGaliléia 24 1ª Galiléia 24
Resplendor 35Aimorés 69
Aimorés 69 3ª Mantena 83Mantena 83 4ª
Contagem 26Montes Claros 67 1ªBoacaiúva 90 2ª Bocaiúva 90Francisco Sá 108 3ª Montes Claros 67
Francisco Sá 108Grão Mogol 178Curvelo 50Buenópolis 76Três Marias 106
Buenópolis 76 2ª Várzea da Palma 110Três Marias 106 3ªVárzea da Palma 110 4ªMonte Carmelo 52 1ª Patrocínio 68
Conquista
Congonhas
Coromandel
Conselheiro Lafaiete
Conselheiro Pena
Coração de Jesus
Corinto
1ª22Ouro Branco
2ª23Congonhas
2ª35Resplendor
4º178Grão Mogol
1ª50Curvelo
Patrocínio 68 2ª Monte Carmelo 52Estrela do Sul 74 3ª
4ª Estrela do Sul 74Timóteo 9 1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuv,VªFPPrCvCr.
Ipatinga 14 2ªVªCv,VªCrInfJuv,VªFPPrCvCr,1ªVªCv.Ipatinga 14 2ª Mesquita 39 VªCrInfJuv,VªFPPrCvCr,1ªVªCv,2ªVªCv.
Açucena 60 VªFPPrCvCr,1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuv.Inhapim 67 1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuv,VªFPPrCvCr.
Açucena 60 4ªInhapim 67 5ªPedralva 27 1ªNatércia 35 2ª Pedralva 27São Gonçalo do Sapucaí 61 3ª São Gonçalo do Sapucaí 61
Natércia 35Paraisópolis 82
Baependi 19 1ª Aiuruoca 33Aiuruoca 33 2ª Baependi 19Itanhandu 63 3ª Lambari 74Lambari 74 4ª Itanhandu 63Corinto 40 1ª Corinto 40 1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuv,VªExPExFATCPCr,UJJESP.
Três Marias 118 2ªVªCv,VªCrInfJuv,VªExPExFATCPCr,UJJESP,1ªVªCv.
Buenópolis 110 VªCrInfJuv,VªExPExFATCPCr,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv.
Três Marias 118 3ª Pirapora 180 VªExPExFATCPCr,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuv.
Várzea da Palma 144 4ª Várzea da Palma 144 UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuv,VªExPExFATCPCr.
Pirapora 180 5ªItamarandiba 101Capelinha 101 2ªMinas Novas 173 3ª
Itamarandiba 101 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv,UJJESP.Capelinha 146 2ªVªCvCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCvCrExP.Minas Novas 173 UJJESP,1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv.
Carangola 22 1ªCarangola 22Espera Feliz 32
Tombos 42 3ª Miradouro 45Miradouro 45 4ª Tombos 42
Coronel Fabriciano
Cristina
Cruzília
Curvelo
Diamantina
Divino
1ª9Timóteo
3ª39Mesquita
4º82Paraisópolis
2ª 110Buenópolis
2ª
4ª
32Espera Feliz
Carmo do Cajuru 16 1ª Carmo do Cajuru 16 1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv,4ªVªCv,5ªVªCv,1ªVªCr,2ªVªCr,3ªVªCr,1ªVªFamSuc,2ªVªFamSuc,VªFazPúbAut,VªExCrInfJuv,UJJESP1ºJD,UJJESP2ºJD,UJJESP3ºJD.
Itapecerica 54 2ª 2ªVªCv,3ªVªCv,4ªVªCv,5ªVªCv,1ªVªCr,2ªVªCr,3ªVªCr,1ªVªFamSuc,2ªVªFamSuc,VªFazPúbAut,VªExCrInfJuv,UJJESP1ºJD,UJJESP2ºJD,UJJESP3ºJD,1ªVªCv.
Oliveira 74 3ª Itapecerica 54 3ªVªCv,4ªVªCv,5ªVªCv,1ªVªCr,2ªVªCr,3ªVªCr,1ªVªFamSuc,2ªVªFamSuc,VªFazPúbAut,VªExCrInfJuv,UJJESP1ºJD,UJJESP2ºJD,UJJESP3ºJD,1ªVªCv,2ªVªCv.
4ª Oliveira 74 4ªVªCv,5ªVªCv,1ªVªCr,2ªVªCr,3ªVªCr,1ªVªFamSuc,2ªVªFamSuc,VªFazPúbAut,VªExCrInfJuv,UJJESP1ºJD,UJJESP2ºJD,UJJESP3ºJD,1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv.
Abaeté 41 1ª Luz 48Luz 48 2ª Abaeté 41Bom Despacho 59 3ª
Nova Serrana 98Morada Nova de Minas 107
Morada Nova de Minas 107 5ªVarginha 19Paraguaçu 24
Paraguaçu 24 2ª Três Pontas 31Três Pontas 31 3ªTrês Corações 43 4ª Três Corações 43Resende Costa 40 1ª
Prados 51 2ªSão João del Rei 67 3ª Resende Costa 40
Prados 51São João del Rei 67Barroso 69
Viçosa 32 1ªTeixeiras 36 2ª Viçosa 32
Teixeiras 36Abre Campo 75
Rio Casca 81 4ª5ª Rio Casca 81
Esmeraldas Ribeirão das Neves 30 Ribeirão das Neves 30Carangola 19 1ª Carangola 19Divino 32 2ª Divino 32Tombos 37 3ª Tombos 37Eugenópolis 70 4ª
5ª Eugenópolis 70Monte Azul 31 1ª Monte Azul 31
4ª98Nova Serrana
Elói Mendes
Entre Rios de Minas
Ervália
Espera Feliz
Divinópolis
Espinosa
4ª69Barroso
3ª75Abre Campo
1ª19Varginha
Dores do Indaiá
Rio Pardo de Minas 98 2ªPorteirinha 101São João do Paraíso 143Janaúba 120
Janaúba 120 4ªSão João do Paraíso 143 5ª Rio Pardo de Minas 98
Monte Carmelo 26Nova Ponte 54Araguari 67
Nova Ponte 54 2ªAraguari 67 3ªCoromandel 74 4ª Coromandel 74Muriaé 24 1ª Muriaé 24
Miradouro 34Tombos 34
Tombos 34 3ªCarangola 53Espera Feliz 70
Espera Feliz 70 5ªCamanducaia 26 1ªCambuí 47 2ª Camanducaia 26Pouso Alegre 97 3ª Cambuí 47
4ª5ª Pouso Alegre 97
Itabira 58 1ªRio Piracicaba 94 2ªBarão de Cocais 102 3ª Itabira 58
Barão de Cocais 102Santa Bárbara 109
5ª Rio Piracicaba 94Arcos 28 1ª
Arcos 28 1ªVªCv,2ªVªCv,1ªVªCrInfJuvCPr,VªFamSuc,UJJESP.Pimhuí 70 2ªVªCv,1ªVªCrInfJuvCPr,VªFamSuc,UJJESP,1ªVªCv.
Lagoa da Prata 67 3ª Lagoa da Prata 67 1ªVªCrInfJuvCPr,VªFamSuc,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv.Iguatama 54 VªFamSuc,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv,1ªVªCrInfJuvCPr.Bambuí 95 UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv,1ªVªCrInfJuvCPr,VªFamSuc.
Bambuí 95 5ªMontes Claros 60 1ª Grão Mogol 80Grão Mogol 80 2ª Montes Claros 60
Bocaiúva 99Coração de Jesus 108
Coração de Jesus 108 4ªItapajipe 60 1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP.
Ferros
Formiga
Francisco Sá
Frutal
Estrela do Sul
Eugenópolis
Extrema
3ª101Porteirinha
1ª26Monte Carmelo
2ª34Miradouro
4ª53Carangola
4ª109Santa Bárbara
2ª54Iguatama
4ª70
1ª60
Piumhi
3ª90Bocaiúva
Itapajipe
Conceição das Alagoas 74 2ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCv.Conceição das Alagoas 74 2ª Prata 95 VªCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv.Prata 95 3ª Iturama 155 UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuv.Iturama 155 4ª
Conselheiro Pena 24Mantena 79
Resplendor 57 2ªResplendor 57Aimorés 91
Aimorés 91 4ªGovernador Valadares
Itanhomi 44 Itanhomi 44 1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv,4ªVªCv,5ªVªCv,6ªVªCv,7ªVªCv,1ªVªCr,2ªVªCr,3ªVªCr,VªInfJuvPrCv,VªExCr.
Francisco Sá 80 1ªMontes Claros 119 2ª Francisco Sá 80Coração de Jesus 178 3ª
Montes Claros 119Coração de Jesus 178Bocaiúva 185Sabinópolis 25 1ªVªCvCrExP, 2ªVªCvCrInfJuv.Virginópolis 31 2ªVªCvCrInfJuv, 1ªVªCvCrExP.São João Evangelista 31 1ªVªCvCrExP, 2ªVªCvCrInfJuv.Rio Vermelho 37 2ªVªCvCrInfJuv, 1ªVªCvCrExP.
São João Evangelista 37 3ª Peçanha 58 1ªVªCvCrExP, 2ªVªCvCrInfJuv.Peçanha 58 4ªRio Vermelho 64 5ªBoa Esperança 64 1ªCampo Belo 86 2ª Boa Esperança 64Itumirim 142 3ª
Campo Belo 86Bom Sucesso 143
5ª Itumirim 142Guaxupé 12Monte Santo de Minas 28
Monte Santo de Minas 28 2ªMuzambinho 38 3ª 38
Muzambinho 38Alfenas 104Rio Novo 17Rio Pomba 20
Rio Pomba 20 2ª Mercês 44São João Nepomuceno 25
1ª12GuaxupéGuaranésia
Guarani
Galiléia
Grão-Mogol
Guanhães
Guapé
4ª185Bocaiúva
1ª24Conselheiro Pena
3ª79Mantena
1ª25Sabinópolis
2ª31Virginópolis
4ª143Bom Sucesso
4ª104Alfenas
1ª17Rio Novo
3ª25São João Nepomuceno
Matias Barbosa 77Mercês 44 4ªMatias Barbosa 77 5ªGuaranésia 12 1ª Guaranésia 12 1ªVªCvInfJuv,2ªVªCvCartPrecCv,VªCr,UJJESP.
Muzambinho 26 2ªVªCvCartPrecCv,VªCr,UJJESP,1ªVªCvInfJuv.Monte Santo de Minas 38 VªCr,UJJESP,1ªVªCvInfJuv,2ªVªCvCartPrecCv
Monte Santo de Minas 28 3ª Itamoji 54 UJJESP, 1ªVªCvInfJuv,2ªVªCvCartPrecCv,VªCrItamoji 54 4ª
Araxá 55Campos Altos 56
Campos Altos 56 2ªPerdizes 101Conquista 132
Conquista 132 4ªCássia 31 1ªSão Sebastião do Paraíso 63 2ª Cássia 31
Passos 76 3ª4ª São Sebastião do Paraíso 63
5ª Passos 76Betim 20 1ª 1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP.Brumadinho 25 2ª Betim 20 2ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCv.
Igarapé 33 VªCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv.Bonfim 47 UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuv.
Bonfim 47 4ª Brumadinho 25 1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP.Brumadinho 17 VªCvCr, VªExPInfJuvCPCr.Betim 19 VªExPInfJuvCPCr,VªCvCr.
Betim 19 2ª Bonfim 35 VªCvCr, VªExPInfJuvCPCr.Ibirité 33 3ª Ibirité 33 VªExPInfJuvCPCr,VªCvCr.Bonfim 35 4ª
Bambuí 42Arcos 27
Lagoa da Prata 70 2ª Formiga 54Bambuí 42 3ª São Roque de Minas 87Formiga 54 4ª Lagoa da Prata 70São Roque de Minas 87 5ªTarumirim 38 1ª Tarumirim 38 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv.Ipatinga 56 2ªCoronel Fabriciano 67 3ª
4ª Ipatinga 56 2ªVªCvCrInfJuv,1ªVªCvCrExP.5ª Coronel Fabriciano 67 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv.
Mutum 36
2ª26MuzambinhoGuaxupé
Ibiá
Inhapim
Ipanema
Ibiraci
Ibirité
Igarapé
Iguatama
1ª55Araxá
3ª101Perdizes
Mutum
3ª33Igarapé
1ª17Brumadinho
1ª27Arcos
1ª36
Lajinha 48Lajinha 48 2ªManhuaçu 74 3ª
4ª Manhuaçu 74Coronel Fabriciano 14 1ª
Coronel Fabriciano 14 1ªVªCv,2ªVªCv,1ªVªFamSuc,2ªVªFamSuc,1ªVªCr,2ªVªCr,VªFazPúbAut,VªExCrPrCr,VªInfJuvCPrCv.
Timóteo 21 2ªVªCv,1ªVªFamSuc,2ªVªFamSuc,1ªVªCr,2ªVªCr,VªFazPúbAut,VªExCrPCr,1ªVªCv.
Açucena 52 1ªVªFamSuc,2ªVªFamSuc,1ªVªCr,2ªVªCr,VªFazPúbAut,VªExCrPCr,1ªVªCv,2ªVªCv.
Inhapim 56 2ªVªFamSuc,1ªVªCr,2ªVªCr,VªFazPúbAut,VªExCrPCr,1ªVªCv,2ªVªCv,1ªVªFamSuc.
Tarumirim 74 1ªVªCr,2ªVªCr,VªFazPúbAut,VªExCrPCr,1ªVªCv,2ªVªCv,1ªVªFamSuc,2ªVªFamSuc.
Açucena 52 3ªInhapim 56 4ªTarumirim 74 5ªSanta Bárbara 51 1ª Ferros 58 1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuvPrCr,UJJESP.
Barão de Cocais 55 2ª Barão de Cocais 55 2ªVªCv,VªCrInfJuvPrCr,UJJESP,1ªVªCv.Ferros 58 3ª Santa Bárbara 51 VªCrInfJuvPrCr,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv.Nova Lima 36 1ª Nova Lima 36
Ouro Preto 39Mariana 53
Mariana 53 3ªItaúna 43 1ªMateus Leme 54 2ª
Itaúna 43Mateus Leme 54Pará de Minas 72Brasópolis 21 1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP.Pedralva 24 2ªVªCv,3ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCv.
Pedralva 24Paraisópolis 46 3ª Paraisópolis 46 3ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv.São Gonçalo do Sapucaí 73 4ª São Gonçalo do Sapucaí 73 VªCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv.Capelinha 50 1ª Capelinha 50
Santa Maria do Suaçuí 73Diamantina 101
Minas Novas 92 3ª Minas Novas 92Diamantina 101 4ªTeófilo Otoni 33 1ª Teófilo Otoni 33 VªCv,VªCrInfJuvPrCvCr.Malacacheta 57 2ª Malacacheta 57 VªCrInfJuvPrCvCr,VªCv.
Carlos Chagas 117 VªCv,VªCrInfJuvPrCvCr.
Ipatinga
Itabira
Itambacuri
Itabirito
Itaguara
Itajubá
Itamarandiba
2ª21Timóteo
2ª39Ouro Preto
3ª72Pará de Minas
1ª21Brasópolis
2ª73Santa Maria do Suaçuí
3ª117Carlos Chagas
Nanuque 161 VªCrInfJuvPrCvCr,VªCv.Nanuque 161 4ªSão Sebastião do Paraíso 23 1ª São Sebastião do Paraíso 23
Jacuí 41 2ª Jacuí 41Guaxupé 54 3ª Cássia 67Cássia 67 4ª Guaxupé 54
Itanhandu 9Passa Quatro 20
Passa Quatro 20 2ªSão Lourenço 33 3ª São Lourenço 33Lambari 75 4ª Lambari 75Itamonte 9 1ª Itamonte 9
Passa Quatro 20São Lourenço 28
São Lourenço 28 3ª Cruzília 63Cruzília 63 4ª
Itanhomi Governador Valadares 44 1ª Governador Valadares 44Frutal 60 1ª Frutal 60Iturama 110 2ª Iturama 110
Prata 100Conceição das Alagoas 119
Conceição das Alagoas 119 4ªCarmo da Mata 36 1ªCláudio 48 2ª Divinópolis 54Divinópolis 54 3ª Carmo da Mata 36
4ª5ª Cláudio 48
Mateus Leme 23 1ªVªCv,2ªVªCv,1ªVªCrJExP,2ªVªCrInfJuv,VªFamSuc,UJJESP.
Itaguara 43 2ªVªCv,1ªVªCrJExP,2ªVªCrInfJuv,VªFamSuc,UJJESP1ªVªCv.
Pará de Minas 29 2ªItaguara 43 3ª Pará de Minas 45 1ªVªCrJExP,2ªVªCrInfJuv,VªFamSuc,UJJESP,1ªVªCv,2ª
VªCv.Capinópolis 40 1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv,VªCrInfJuvPr,VªFamSuc,UJJES
P.Canápolis 47 2ªVªCv,3ªVªCv,VªCrInfJuvPr,VªFamSuc,UJJESP,1ªVªC
v.Canápolis 47 2ª Santa Vitória 88 3ªVªCv,VªCrInfJuvPr,VªFamSuc,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªC
v.Monte Alegre de Minas 78 3ª Monte Alegre de Minas 78 VªCrInfJuvPr,VªFamSuc,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªC
v.
Itamoji
Itamonte
Itanhandu
Itapajipe
Itapecerica
Itaúna
Ituiutaba
1ª9Itanhandu
2ª20Passa Quatro
3ª100Prata
1ª23Mateus Leme
1ª40Capinópolis
Santa Vitória 88 4ªLavras 19 1ª Lavras 19Perdões 42 2ª
Candeias 90Guapé 142Perdões 42Nepomuceno 49
Guapé 142 5ªCampina Verde 97 1ª
Campina Verde 97 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv.Itapajipe 100 2ªVªCvCrInfJuv,1ªVªCvCrExP.
Frutal 155 3ªPrata 161 4ª Frutal 155 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv.
5ª Prata 161 2ªVªCvCrInfJuv,1ªVªCvCrExP.Lagoa Santa 24 1ªVespasiano 33 2ª
3ª Lagoa Santa 24Vespasiano 33Santa Luzia 37Caeté 49Sabará 50
Sabará 50 5ªAlmenara 53 1ª Almenara 53Jequitinhonha 101 2ªPedra Azul 122 3ª Pedra Azul 122
4ª Jequitinhonha 101São Sebastião do Paraíso 36 1ª
Itamoji 41 2ª Itamoji 41São Sebastião do Paraíso 36
Passos 43Alpinópolis 51
Alpinópolis 51 4ªMonte Sião 20 1ª Monte Sião 20Ouro Fino 32 2ªCachoeira de Minas 100 3ª Ouro Fino 32
4ª Cachoeira de Minas 100Porteirinha 38 1ª Porteirinha 38 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP,UJJESP.Monte Azul 103 2ªEspinosa 120 3ª
Monte Azul 103 2ªVªCvCrExP,UJJESP,1ªVªCvCrInfJuv.Espinosa 120 UJJESP,1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.
Itumirim
Iturama
Jabuticatubas
Jacinto
Jacuí
Jacutinga
Janaúba
3ª49Nepomuceno
4ª90Candeias
2ª100Itapajipe
Salinas
37Santa Luzia
4ªCaeté 49
3ª43Passos
4ª130
Salinas 130 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP,UJJESP.São Francisco 81 1ª
São João da Ponte 103 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv,UJJESP.Manga 105 2ªVªCvCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCvCrExP.Montalvânia 170 UJJESP,1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv.São Francisco 81 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv,UJJESP.São Romão 145 2ªVªCvCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCvCrExP.
São Romão 145 4ªMontalvânia 170 5ªRio Casca 30 1ª Ponte Nova 32Ponte Nova 32 2ª Rio Casca 30Teixeiras 36 3ª Raul Soares 55Raul Soares 55 4ª Teixeiras 36Almenara 53 1ª Águas Formosas 86
Almenara 53Medina 69Jacinto 101Araçuaí 137
Águas Formosas 86 3ªJacinto 101 4ªAraçuaí 137 5ªRio Piracicaba 16 1ª Rio Piracicaba 16 1ªVªCvInfJuv,2ªVªCvCPCv,VªCr,UJJESP.
Nova Era 19 2ªVªCvCPCv,VªCr,UJJESP,1ªVªCvInfJuv.São Domingos do Prata 28 VªCr,UJJESP,1ªVªCvInfJuv,2ªVªCvCPCv.Santa Bárbara 38 UJJESP,1ªVªCvInfJuv,2ªVªCvCPCv,VªCr.
São Domingos do Prata 28 3ª Alvinópolis 43 1ªVªCvInfJuv,2ªVªCvCPCv,VªCr,UJJESP.Santa Bárbara 38 4ªAlvinópolis 43 5ªParacatu 105 1ª Paracatu 105 1ªVªCvCrInfJuv, 2ªVªCvCrExPBonfinópolis de Minas 143 2ª Bonfinópolis de Minas 143 2ªVªCvCrExP,1ªVªCvCrInfJuv
Juiz de ForaSanto Antônio do Monte 29 1ª Santo Antônio do Monte 29 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv.Arcos 30 2ª Iguatama 70 2ªVªCvCrInfJuv,1ªVªCvCrExP.
Arcos 30 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv.Formiga 67 2ªVªCvCrInfJuv,1ªVªCvCrExP.
Iguatama 70 4ªVespasiano 10 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv.Jabuticatubas 24 2ªVªCvCrInfJuv,1ªVªCvCrExP.
Santa Luzia 19 2ªSanta Luzia 19 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv. Sabará 36 2ªVªCvCrInfJuv,1ªVªCvCrExPCaeté 44 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv.
Sabará 36 4ª
Jequeri
Jequitinhonha
João Monlevade
João Pinheiro
Januária
Lagoa da Prata
Lagoa Santa
2ª103São João da Ponte
3ª105Manga
2ª69Medina
2ª19Nova Era
3ª67Formiga
1ª10Vespasiano
3ª24Jabuticatubas
Caeté 44 5ªMutum 45 1ª
Ipanema 48Manhumirim 52Mutum 52
Manhuaçu 53 3ªIpanema 130 4ª Manhuaçu 56Carmo de Minas 35 1ªSão Lourenço 43 2ªCruzília 74 3ª Carmo de Minas 35
4ª Cruzília 74Itamonte 75
5ª São Lourenço 43Itumirim 19 1ªVªCv,2ªVªCv,1ªVªCrInfJuvExF,2ªVªCrExPCPCv,UJJE
SP.Perdões 24 2ªVªCv,1ªVªCrInfJuvExF,2ªVªCrExPCPCv,UJJESP,1ªVª
Cv.Bom Sucesso 42 1ªVªCrInfJuvExF,2ªVªCrExPCPCv,UJJESP,1ªVªCv,2ªVª
Cv.Perdões 24 2ª Nepomuceno 31 2ªVªCrExPCPCv,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv,1ªVªCrInfJuvE
xF.Nepomuceno 31 3ª Boa Esperança 78 UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv,1ªVªCrInfJuvExF,2ªVªCrExPCP
Cv.Bom Sucesso 42 4ªBoa Esperança 78 5ª
Cataguases 20 1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP.Pirapetinga 43 2ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCv.Palma 45 VªCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv.Além Paraíba 48 UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuv.
Pirapetinga 43 2ªPalma 45 3ªAlém Paraíba 48 4ªRio Preto 33 1ª Rio Preto 33Santos Dumont 60 2ª Santos Dumont 60Carandaí 107 3ª Alto Rio Doce 108Alto Rio Doce 108 4ª Carandaí 107Dores do Indaiá 46 1ªBom Despacho 58 2ª Dores do Indaiá 46
Bom Despacho 58Nova Serrana 93
Nova Serrana 93 4ª Martinho Campos 86Poço Fundo 15 1ª Poço Fundo 15 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.Paraguaçu 29 2ª Paraguaçu 29 2ªVªCvCrExP,1ªVªCvCrInfJuv.
Lavras
Leopoldina
Lima Duarte
Luz
Lajinha
Lambari
Machado
Manhumirim
75Itamonte
1ª19Itumirim
2ª49
1ª20Cataguases
3ª86Martinho Campos
Varginha 67 3ªVarginha 67 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.Cambuquira 86 2ªVªCvCrExP,1ªVªCvCrInfJuv.
Novo Cruzeiro 56 1ª Novo Cruzeiro 56Itambacuri 57 2ª Itambacuri 57Carlos Chagas 158 3ªNanuque 217 4ª Nanuque 217
5ª Carlos Chagas 158Montalvânia 72 1ª Montalvânia 72 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.Januária 105 2ªSão João da Ponte 141 3ª Januária 105 2ªVªCvCrExP,1ªVªCvCrInfJuv.
São João da Ponte 141 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.Brasília de Minas 185 2ªVªCvCrExP,1ªVªCvCrInfJuv.Manhumirim 17
1ªVªCv,2ªVªCv,1ªVªCrInfJuvExFisc,2ªVªCrExPCartPrecCvCr,UJJESP.
Caratinga 63 2ªVªCv,1ªVªCrInfJuvExFisc,2ªVªCrExPCartPrecCvCr,UJJESP,1ªVªCv.
Lajinha 56 2ªCaratinga 63 3ª Ipanema 74 1ªVªCrInfJuvExFisc,2ªVªCrExPCartPrecCvCr,UJJESP,1
ªVªCv,2ªVªCv.Lajinha 56 UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv,1ªVªCrInfJuvExF,2ªVªCrExPCar
tPrecCvCr,2ªVªCrExPCPCv.Mutum 99 1ªVªCv,2ªVªCv,1ªVªCrInfJuvExFisc,2ªVªCrExPCartPrec
CvCr,UJJESP.Mutum 99 5ªManhuaçu 17 1ª Manhuaçu 17 1ªVªCvCrInfJuvJECv,2ªVªCvCrExPJECr.
Lajinha 52 2ªVªCvCrEPJExCr,1ªVªCvCrInfJuvJECv.Caratinga 79 1ªVªCvCrInfJuvJECv,2ªVªCvCrExPJECr.
Caratinga 79 3ªMutum 101 4ª
5ª Mutum 101 2ªVªCvCrInfJuvJExCr,1ªVªCvCrInfJuvJECv.Galiléia 79 1ªResplendor 81 2ªConselheiro Pena 83 3ª Galiléia 79 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv,UJJESP.
Conselheiro Pena 81 2ªVªCvCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCvCrExPResplendor 81 UJJESP,1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv.Aimorés 83 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv,UJJESP.
Bicas 20 1ª Bicas 20São João Nepomuceno 43 2ªVisconde do Rio Branco 105 3ª Senador Firmino 115
São João Nepomuceno 43Visconde do Rio Branco 105
Manhumirim
Mantena
Mar de Espanha
Malacacheta
Manga
Manhuaçu
4ª86Cambuquira
4ª185Brasília de Minas
1ª17Manhumirim
4ª74Ipanema
2ª52Lajinha
4ª95Aimorés
4ª115Senador Firmino
Ouro Preto 17 1ª Ouro Preto 17 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.Itabirito 53 2ª
Itabirito 53 2ªVªCvCrExP,1ªVªCvCrInfJuv.Nova Lima 77 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.Abaeté 35
Pompéu 42Bom Despacho 54Morada Nova de Minas 97
Bom Despacho 54 3ª Luz 86Luz 86 4ªMorada Nova de Minas 97 5ªItaúna 23 1ª Itaúna 23 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.
Pará de Minas 29 2ªVªCvCrExP,1ªVªCvCrInfJuv.Itaguara 54 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.
Itaguara 54 3ªBicas 39 1ªRio Novo 60 2ªGuarani 77 3ª Bicas 39
Rio Novo 60Senador Firmino 118
5ª Guarani 77Pedro Leopoldo 9 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv.Sete Lagoas 25 2ªVªCvCrInfJuv,1ªVªCvCrExP.
Sete Lagoas 25 2ª Paraopeba 57 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv.Paraopeba 57 3ª
Pedra Azul 37Araçuaí 104
Jequitinhonha 69 2ª Jequitinhonha 69Almenara 103 3ªAraçuaí 104 4ª Almenara 103Rio Pomba 24 1ªGuarani 44 2ª Rio Pomba 24Ubá 54 3ª
Guarani 44Ubá 54Bicas 77
Açucena 21 1ª Açucena 21Coronel Fabriciano 39 2ª
Coronel Fabriciano 39Timóteo 48Tarumirim 80
Mariana
Medina
Mercês
Mesquita
Martinho Campos
Mateus Leme
Matias Barbosa
Matozinhos
3ª77Nova Lima
1ª35Abaeté
2ª42Pompéu
2ª29Pará de Minas
4ª118Senador Firmino
1ª9Pedro Leopoldo
1ª37Pedra Azul
4ª77Bicas
3ª48Timóteo
Tarumirim 80 4ªTurmalina 20 1ª Turmalina 20Capelinha 63 2ª Capelinha 63Itamarandiba 92 3ª Itamarandiba 92Diamantina 173 4ª Diamantina 173Muriaé 32 1ª
Muriaé 32Eugenópolis 34
Divino 45 3ª Miraí 45Miraí 54 4ª Divino 45Cataguases 28 1ª
Cataguases 28Palma 46
Miradouro 54 3ªAlém Paraíba 92 4ª Miradouro 54
5ª Além Paraíba 92Manga 72 1ª Manga 72Januária 170 2ªSão Francisco 193 3ªBrasília de Minas 225 4ª São Romão 261
Januária 170São Francisco 193Brasília de Minas 225
Tupaciguara 43 1ª Tupaciguara 43Canápolis 47 2ª Canápolis 47
Ituiutaba 78Capinópolis 94
Capinópolis 94 4ª Santa Vitória 149Santa Vitória 149 5ªEspinosa 31 1ª Espinosa 31
Porteirinha 80Janaúba 103
Porteirinha 80 3ª Rio Pardo de Minas 75Janaúba 103 4ª Taiobeiras 110Taiobeiras 110 5ª
Muzambinho 22Nova Resende 27
Nova Resende 27 2ª Areado 30Areado 30 3ª Alfenas 57Alfenas 57 4ª
Estrela do Sul 26 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.Coromandel 52 2ªVªCvCrExP,1ªVªCvCrInfJuv.Patrocínio 73 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.
Minas Novas
Monte Belo
Monte Carmelo
Miradouro
Miraí
Montalvânia
Monte Alegre de Minas
Monte Azul
52Coromandel 2ª
2ª34Eugenópolis
Palma
5ª261São Romão
3ª78Ituiutaba
2ª
2ª75Rio Pardo de Minas
1ª22Muzambinho
46
1ª26Estrela do Sul
Nova Ponte 61 2ªVªCvCrExP,1ªVªCvCrInfJuv.Araguari 92 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.
Nova Ponte 61 3ªPatrocínio 73 4ªAraguari 92 5ªGuaranésia 28 1ªGuaxupé 38 2ª Guaranésia 28
Nova Resende 74Guaxupé 38
Areado 102 4ª Areado 102Alfenas 127 5ª Alfenas 127Jacutinga 20 1ª Jacutinga 20Bueno Brandão 29 2ª Bueno Brandão 29Ouro Fino 33 3ªBorda da Mata 58 4ª Ouro Fino 33
5ª Borda da Mata 58Bocaiúva 47 1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv,4ªVªCv,5ªVªCv,1ªVªCr,2ªVªCr,Vª
ExCrTJ,1ªVªFam,2ªVªFam,1ªVªFazPúbFal,2ªVªFazPúblFal,VªInfJuvPrCr.
Francisco Sá 60 2ªVªCv,3ªVªCv,4ªVªCv,5ªVªCv,1ªVªCr,2ªVªCr,VªExCrTJ,1ªVªFam,2ªVªFam,1ªVªFazPúbFal,2ªVªFazPúblFal,VªInfJuvPrCr,1ªVªCv.
Coração de Jesus 67 3ªVªCv,4ªVªCv,5ªVªCv,1ªVªCr,2ªVªCr,VªExCrTJ,1ªVªFam,2ªVªFam,1ªVªFazPúbFal, 2ªVªFazPúblFal, VªInfJuvPrCr,1ªVªCv,2ªVªCv.
Francisco Sá 60 2ª Grão Mogol 119 4ªVªCv,5ªVªCv,1ªVªCr,2ªVªCr,VªExCrTJ,1ªVªFam,2ªVªFam,1ªVªFazPúblFal,2ªVªFazPúblFal, VªInfJuvPrCr,1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv.
Coração de Jesus 67 3ªGrão Mogol 119 4ªAbaeté 74 1ªMartinho Campos 97 2ª
Abaeté 74Pompéu 99
Dores do Indaiá 107 4ªMartinho Campos 97Dores do Indaiá 107Eugenópolis 24 1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv,4ªVªCv,VªCr,
VªExCrInfJuvCPCr,UJJESP.Miradouro 32 2ªVªCv,3ªVªCv,4ªVªCv,VªCr,VªExCrInfJuvCPCr,UJJESP
,1ªVªCv.Miradouro 32 2ªTombos 54 3ª
3ª74Nova Resende
Monte Santo de Minas
Monte Sião
Montes Claros
Morada Nova de Minas
Muriaé
1ª47Bocaiúva
1ª
5ª
24Eugenópolis
3ª99Pompéu
Carangola 69 4ªTombos 54 3ªVªCv,4ªVªCv,VªCr,VªExCrInfJuvCPCr,UJJESP,1ªVªCv
,2ªVªCv.Carangola 69 4ªVªCv,VªCr,VªExCrInfJuvCPCr,UJJESP,
1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv.Ipanema 36 1ª Ipanema 36Lajinha 52 2ª
Lajinha 52Caratinga 93
Manhuaçu 99 4ª Manhumirim 101Manhumirim 101 5ª Manhuaçu 99Monte Belo 22 1ª Monte Belo 22
Guaxupé 26Nova Resende 36Guaranésia 38Campos Gerais 103
Guaranésia 38 4ªCampos Gerais 103 5ªCarlos Chagas 57 1ª Carlos Chagas 57 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP,UJJESP.Teófilo Otoni 138 2ªItambacuri 161 3ª
Teófilo Otoni 138 2ªVªCvCrExP,UJJESP,1ªVªCvCrInfJuv.Itambacuri 161 UJJESP,1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExPMalacacheta 217 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP,UJJESP.
Santa Rita do Sapucaí 80 1ª Santa Rita do Sapucaí 80Silvianópolis 115 2ª Cristina 150Pedralva 120 3ª Silvianópolis 115Cristina 150 4ª
5º Pedralva 120Perdões 27 1º Boa Esperança 48Lavras 31 2ª Perdões 27
Lavras 31Itumirim 49
Itumirim 49 4ªSão Domingos do Prata 16 1ª São Domingos do Prata 16João Monlevade 19 2ª João Monlevade 19
3ª48Boa Esperança
3ª36Nova Resende
4ª217Malacacheta
Muzambinho
Nanuque
Natércia
Nepomuceno
Mutum
Nova Era
3ª93Caratinga
5ª
2ª26Guaxupé
Rio Piracicaba 29 3ªRio Piracicaba 29Alvinópolis 46
Itabirito 36 1ª Itabirito 36 1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP.Ouro Preto 60 2ª
Ouro Preto 60 2ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCv.Mariana 77 VªCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv.
Estrela do Sul 54 1ªMonte Carmelo 61 2ª Estrela do Sul 54
Monte Carmelo 61Patrocínio 94Araguari 95
Araguari 95 4ª
Monte Belo 27 1ªMuzambinho 36 2ª Monte Belo 27
Monte Santo de Minas 74Muzambinho 36
Pitangui 28 1ª Pitangui 28 VªCrInfJuvJESPCvCr,VªCv.Bom Despacho 40 2ªLuz 93 3ª
Luz 93 VªCv,VªCrInfJuvJESPCvCr.Dores do Indaiá 98 VªCrInfJuvJESPCvCr,VªCv.
Malacacheta 56 1ª Malacacheta 56Teófilo Otoni 71 2ª Teófilo Otoni 71Carlos Chagas 136 3ª
4ª Carlos Chagas 136Carmo da Mata 19 1ª Carmo da Mata 19 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv,UJJESP.Carmópolis de Minas 33 2ª Passa Tempo 44 2ªVªCvCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCvCrExP.
Carmópolis de Minas 33 UJJESP,1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv.Divinópolis 44 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv,UJJESP.
Divinópolis 74 4ªCongonhas 22Conselheiro Lafaiete 22Piranga 56
Conselheiro Lafaiete 22 2ªBelo Vale 46 3ª Belo Vale 46Piranga 56 4ª
3ª44Passa Tempo
1ª22Congonhas
3ª74Monte Santo de Minas
4ª98Dores do Indaiá
3ª77Mariana
3ª94Patrocínio
4ª46Alvinópolis
Nova Serrana
Novo Cruzeiro
Oliveira
Ouro Branco
Nova Lima
Nova Ponte
Nova Resende
Bueno Brandão 21 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInf Juv.Borda da Mata 27 2ªVªCvCrInf Juv.,1ªVªCvCrExP.
Borda da Mata 27 2ª Jacutinga 32 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInf Juv.Jacutinga 32 3ª Monte Sião 33 2ªVªCvCrInf Juv.,1ªVªCvCrExP.Monte Sião 33 4ªMariana 17 1ª Mariana 17 1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP.
Itabirito 39 2ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCv.Nova Lima 60 VªCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv.
Nova Lima 60 3ªLeopoldina 45 1ªMiraí 46 2ª Miraí 46
Cataguases 51Leopoldina 45
Além Paraíba 85 4ª Além Paraíba 85João Pinheiro 105 1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP.Bonfinópolis de Minas 132 2ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCv.
Bonfinópolis de Minas 132 2ªItaúna 29 1ª
Mateus Leme 29 1ªVªCv,2ªVªCv,VªCr,VªExCrInfJuvPCr,UJJESP.Itaúna 29 2ªVªCv,VªCr,VªExCrInfJuvPCr,UJJESP,1ªVªCv.
Itaguara 72 3ª Itaguara 72 VªCr,VªExCrInfJuvPCr,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv.Elói Mendes 24 1ª
Elói Mendes 24Machado 29Poço Fundo 43
Poço Fundo 43 3ª Cambuquira 71Cambuquira 71 4ªBrasópolis 25 1ªSanta Rita do Sapucaí 41 2ª Brasópolis 25Itajubá 46 3ª Itajubá 46Cristina 82 4ª Cristina 82
5ª Santa Rita do Sapucaí 41Sete Lagoas 33 1ªMatozinhos 57 2ª Sete Lagoas 33
Matozinhos 57Pedro Leopoldo 66
Itamonte 20 1ªItanhandu 20Itamonte 20
São Lourenço 38 3ªSão Lourenço 38Caxambu 55Conceição do Rio Verde 69
2ª29Mateus Leme
2ª29Machado
3ª51Cataguases
1ª105João Pinheiro
1ª21Bueno Brandão
2ª39Itabirito
Pará de Minas
Paraguaçu
Paraisópolis
Paraopeba
Ouro Fino
Ouro Preto
Palma
Paracatu
Passa-Quatro
3ª66Pedro Leopoldo
2ª20Itanhandu
4ª55Caxambu
Conceição do Rio Verde 69 5ªCarmópolis de Minas 23 1ªOliveira 44 2ª Carmópolis de Minas 23Cláudio 45 3ª
Oliveira 44Cláudio 45
5ª Carmo da Mata 51Pratápolis 33 1ª Alpinópolis 35 1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv,1ªVªCrPrCrExP,2ªVªCrInfJuv,VªF
amSucAus,UJJESP1ºJD,UJJESP2ºJD.Alpinópolis 35 2ª Carmo do Rio Claro 73 2ªVªCv,3ªVªCv,1ªVªCrPrCrExP,2ªVªCrInfJuv,VªFamSuc
Aus,UJJESP1ºJD,UJJESP2ºJD,1ªVªCv.Pratápolis 33 3ªVªCv,1ªVªCrPrCrExP,2ªVªCrInfJuv,VªFamSucAus,UJJ
ESP1ºJD,UJJESP2ºJD,1ªVªCv,2ªVªCv.Jacuí 43 1ªVªCrPrCrExP,2ªVªCrInfJuv,VªFamSucAus,UJJESP1ºJ
D,UJJESP2ºJD,1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv.Ibiraci 76 2ªVªCrInfJuv,VªFamSucAus,UJJESP1ºJD,UJJESP2ºJD,
1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv,1ªVªCrPrCrExP.Carmo do Rio Claro 73 4ªIbiraci 76 5ªPresidente Olegário 25 1ª Presidente Olegário 25 1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrAcidTrab,VªExCrInfJuvPrCvCr,VªFa
mSuc,UJJESP.Carmo do Paranaíba 62 2ª Vazante 94 2ªVªCv,VªCrAcidTrab,VªExCrInfJuvPrCvCr,VªFamSuc,U
JJESP,1ªVªCv.Rio Paranaíba 89 3ª
Carmo do Paranaíba 62 VªCrAcidTrab,VªExCrInfJuvPrCvCr,VªFamSuc,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv.
Rio Paranaíba 89 VªExCrInfJuvPrCvCr,VªFamSuc,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrAcidTrab.
Coromandel 68 1ª
Monte Carmelo 73 2ª Coromandel 68 1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuvCPCv,VªExCrExFisCPCr,UJJESP.
Nova Ponte 94 3ª Nova Ponte 94 2ªVªCv,VªCrInfJuvCPCv,VªExCrExFisCPCr,UJJESP,1ªVªCv.
4ª Monte Carmelo 73 VªCrInfJuvCPCv,VªExCrExFisCPCr,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv.
São João Evangelista 27 1ª São João Evangelista 27Virginópolis 41 2ªGuanhães 58 3ª Virginópolis 41
Guanhães 58
Conceição do Mato Dentro 120
Medina 37 1ª Medina 37
Passa-Tempo
Passos
Patos de Minas
Patrocínio
Peçanha
Pedra Azul
4ª51Carmo da Mata
3ªJacuí 43
4ª94Vazante
4ª120Conceição do Mato Dentro
Almenara 83 2ªAlmenara 83Jacinto 122Araçuaí 138
Araçuaí 138 4ªItajubá 24 1ª Cristina 27
Itajubá 24Santa Rita do Sapucaí 31São Gonçalo do Sapucaí 49
Santa Rita do Sapucaí 31 3ª Natércia 120São Gonçalo do Sapucaí 49 4ªNatércia 120 5ªMatozinhos 9 1ª Matozinhos 9 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP,UJJESP.Sete Lagoas 34 2ª
Sete Lagoas 34 2ªVªCvCrExP,UJJESP,1ªVªCvCrInfJuv.Paraopeba 66 UJJESP,1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP
Araxá 56 1ªAraxá 56Conquista 84Ibiá 101Campos Altos 141
Campos Altos 141 4ªLavras 24 1ª Nepomuceno 27
Lavras 24Campo Belo 35Itumirim 42Candeias 49
Campo Belo 35 3ªItumirim 42 4ªCandeias 49 5ªOuro Branco 56 1ªConselheiro Lafaiete 64 2ªCongonhas 78 3ª
Ouro Branco 56Conselheiro Lafaiete 64Congonhas 78Belo Vale 102
Leopoldina 43 1ªLeopoldina 43Além Paraíba 56
Cataguases 58 3ª4ª Cataguases 58
Várzea da Palma 44 1ª Várzea da Palma 44 1ªVªCv,2ªVªCv,VªCr,UJJESP.
Pedralva
Pedro Leopoldo
Pirapora
Perdizes
Perdões
Piranga
Pirapetinga
3ª122Jacinto
2ª27Cristina
3ª66Paraopeba
2ª84Conquista
3ª101Ibiá
27Nepomuceno 2ª
4ª102Belo Vale
2ª56Além Paraíba
Buenópolis 111 2ªCurvelo 180 3ª Buenópolis 111 2ªVªCv,VªCr,UJJESP,1ªVªCv.
4ª5ª Curvelo 180 VªCr,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv.
Nova Serrana 28 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExCr.Bom Despacho 48 2ªVªCvCrExCr,1ªVªCvCrInfJuv.
Bom Despacho 48 2ª Pompéu 61 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExCr.Pompéu 61 3ªSão Roque de Minas 61 1ª
São Roque de Minas 61 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.Santo Antônio do Monte 101 2ªVªCvCrExP,1ªVªCvCrInfJuv.
Santo Antônio do Monte 101 3ª4ª Formiga 70 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.
Machado 15 1ª Machado 15Paraguaçu 43 2ªCampanha 75 3ª Paraguaçu 43
4ª Campanha 75Botelhos 29 1ªCaldas 19 2ª Caldas 19 1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv,4ªVªCv,5ªVªCv,1ªVªCrExCr,2ªVª
CrInfJuv,UJJESP1ºJD,UJJESP2ºJD.Botelhos 29 2ªVªCv,3ªVªCv,4ªVªCv,5ªVªCv,1ªVªCrExCr,2ªVªCrInfJuv
,UJJESP1ºJD,UJJESP2ºJD,1ªVªCv.Andradas 37 3ªVªCv,4ªVªCv,5ªVªCv,1ªVªCrExCr,2ªVªCrInfJuv,UJJES
P1ºJD,UJJESP2ºJD,1ªVªCv,2ªVªCv.Campestre 43 4ªVªCv,5ªVªCv,1ªVªCrExCr,2ªVªCrInfJuv,UJJESP1ºJD,
UJJESP2ºJD,1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv.Campestre 43 4ª Santa Rita de Caldas 44 5ªVªCv,1ªVªCrExCr,2ªVªCrInfJuv,UJJESP1ºJD,UJJESP
2ºJD,1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv,4ªVªCv.Santa Rita de Caldas 44 5ªMartinho Campos 42 1ªPitangui 61 2ª Martinho Campos 42
Pitangui 61
Morada Nova de Minas 99Jequeri 32 1ª
Jequeri 32 1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP.Teixeiras 32 2ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCv.
Rio Casca 42 3ª Viçosa 45 VªCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv. 45 4ª Rio Casca 42 UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuv.Janaúba 38 1ª Janaúba 38Monte Azul 80 2ª
Monte Azul 80Espinosa 101
Pitangui
Piumhi
Poço Fundo
Poços de Caldas
Pompéu
Ponte Nova
Porteirinha
1ª28Nova Serrana
2ª70Formiga
37Andradas
3ª99Morada Nova de Minas
2ª32Teixeiras
3ª
3ª101Espinosa
Salinas 102Salinas 102 4ª São João do Paraíso 147São João do Paraíso 147 5ªCachoeira de Minas 27 1ª Cachoeira de Minas 27 1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv,4ªVªCv,1ªVªCrInfJuv,2ªVªCrExP,
3ªVªCrPrCvCr,UJJESP1ºJD,UJJESP2ºJD,UJJESP3ºJD.
Borda da Mata 31 2ª Borda da Mata 31 2ªVªCv,3ªVªCv,4ªVªCv,1ªVªCrInfJuv,2ªVªCrExP,3ªVªCrPrCvCr,UJJESP1ºJD,UJJESP2ºJD,UJJESP3ºJD,1ªVªCv.
Cambuí 53 3ª Extrema 97 3ªVªCv,4ªVªCv,1ªVªCrInfJuv,2ªVªCrExP,3ªVªCrPrCvCr,UJJESP1ºJD,UJJESP2ºJD,UJJESP3ºJD,1ªVªCv,2ªVªCv.
Cambuí 53 4ªVªCv,1ªVªCrInfJuv,2ªVªCrExP,3ªVªCrPrCvCr,UJJESP1ºJD,UJJESP2ºJD,UJJESP3ºJD,1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv.
Camanducaia 75 1ªVªCrInfJuv,2ªVªCrExP,3ªVªCrPrCvCr,UJJESP1ºJD,UJJESP2ºJD,UJJESP3ºJD,1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv,4ªVªCv.
Extrema 97 5ªBarroso 22São João del Rei 26Resende Costa 27
São João del Rei 26 2ª Entre Rios de Minas 51Resende Costa 27 3ªEntre Rios de Minas 51 4ªCampina Verde 80 1ª Campina Verde 80Frutal 95 2ª Conceição das Alagoas 107
Frutal 95Itapajipe 100
Conceição das Alagoas 107 4ª Iturama 161Iturama 161 5ª
Cássia 23Passos 33
São Sebastião do Paraíso 29 2ª São Sebastião do Paraíso 29
Passos 33 3ª Carmo do Rio Claro 103Carmo do Rio Claro 103 4ª
Patos de Minas 25Vazante 86
Vazante 86 2ªRio Paranaíba 105 3ªSão Gotardo 116 4ª São Gotardo 116
5ª Rio Paranaíba 105
Pouso Alegre
Prados
Prata
Pratápolis
Presidente Olegário
4ª75Camanducaia
1ª22Barroso
3ª100Itapajipe
1ª
1ª23Cássia
25Patos de Minas
Abre Campo 27 1ªRio Casca 31 2ª Abre Campo 27Jequeri 55 3ª Rio Casca 31
Jequeri 55Viçosa 103
Prados 27 1ª Entre Rios de Minas 40São João del Rei 28 2ª São João del Rei 28
Prados 27Barroso 49
Barroso 49 4ªAimorés 34 1ª Aimorés 34
Conselheiro Pena 35Galiléia 57Mantena 81
Galiléia 57 3ªMantena 81 4ª
Ribeirão das Neves Esmeraldas 30 Esmeraldas 30 1ªVªCv,2ªVªCv,1ªVªCrTJ,2ªVªCrInfJuv,3ªVªCrPrCr,VªExCr,VªFamSuc,UJJESP.
Abre Campo 25Jequeri 30
Jequeri 30 2ª Raul Soares 31Raul Soares 31 3ª Ponte Nova 42Ponte Nova 42 4ª Ervália 80Ervália 80 5ª
Guarani 17São João Nepomuceno 19
São João Nepomuceno 19 2ª Matias Barbosa 60Rio Pomba 25 3ª Rio Pomba 25Matias Barbosa 60 4ª
Carmo do Paranaíba 27São Gotardo 30Tiros 45
São Gotardo 30 2ªPatos de Minas 45Presidente Olegário 89
Patos de Minas 89 4ªPresidente Olegário 105 5ªTaiobeiras 48 1ª Taiobeiras 48
São João do Paraíso 73São João do Paraíso 73 2ª Monte Azul 75
Salinas 81Monte Azul 75 3ª Espinosa 98Salinas 81 4ª
Rio Casca
Rio Novo
Rio Paranaíba
Rio Pardo de Minas
Raul Soares
Resende Costa
Resplendor
4ª103Viçosa
3ª40Entre Rios de Minas
2ª35Conselheiro Pena
1ª25Abre Campo
1ª17Guarani
1ª27Carmo do Paranaíba
3ª45Tiros
Espinosa 98 5ªJoão Monlevade 16Alvinópolis 29
São Domingos do Prata 28 2ª Ferros 94São Domingos do Prata 28Nova Era 29
Nova Era 29 4ªFerros 94 5ªGuarani 20 1ª Mercês 24Mercês 24 2ª Guarani 20
Rio Novo 25Ubá 37Visconde do Rio Branco 57
Ubá 37 4ªVisconde do Rio Branco 57 5ªLima Duarte 33 1ª Lima Duarte 33Barbacena 104 2ªAlto Rio Doce 137 3ª
Barbacena 104Alto Rio Doce 137
Sabinópolis 50 1ªGuanhães 64 2ª Serro 53Conceição do Mato Dentro 102 3ª Conceição do Mato Dentro 102
4ª Sabinópolis 505ª Guanhães 64
Santa Luzia 17 1ª Caeté 18 1ªVªCvInfJuv,2ªVªCvExFisc.,VªCrCaeté 18 2ª Santa Luzia 17 2ªVªCvExFisc.,VªCr,1ªVªCvInfJuv.Lagoa Santa 36 3ªJabuticatubas 50 4ª Lagoa Santa 36 vªCr,1ªVªCvInfJuv,2ªVªCvExFisc.
5ª Jabuticatubas 50 2ªVªCvExFisc,1ªVªCvInfJuv,VªCrGuanhães 25Serro 38Rio Vermelho 50
Serro 38 2ªSão João Evangelista 45 3ªRio Vermelho 50 4ª São João Evangelista 45Conquista 16 1ª Conquista 16 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.Araxá 75 2ªCampos Altos 154 3ª Araxá 75 2ªVªCvCrExP,1ªVªCvCrInfJuv.
4ª Campos Altos 154 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.Taiobeiras 48Rio Pardo de Minas 81 2ª Taiobeiras 48 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv.
Sabará
Sabinópolis
Sacramento
Salinas
Rio Piracicaba
Rio Pomba
Rio Preto
Rio Vermelho
1ª16João Monlevade
3ª25Rio Novo
3ª29Alvinópolis
4ª
1ª25Guanhães
Porteirinha 102 3ªJanaúba 130 4ª Rio Pardo de Minas 81 2ªVªCvCrInfJuv,1ªVªCvCrExP.
Porteirinha 102 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv.Janaúba 130 2ªVªCvCrInfJuv,1ªVªCvCrExP.Barão de Cocais 10Itabira 51
João Monlevade 38 2ªItabira 51 3ª
João Monlevade 38Ferros 109
Vespasiano 14 1ª Sabará 17 1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv,VªCrInfJuv.Vespasiano 14 2ªVªCv,3ªVªCv,VªCrInfJuv,1ªVªCv.Lagoa Santa 19 3ªVªCv,VªCrInfJuv,1ªVªCv,2ªVªCv.
Lagoa Santa 19 3ª Jabuticatubas 37 VªCrInfJuv,1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv.Jabuticatubas 37 4ªCapelinha 67 1ª
Itamarandiba 73Turmalina 115
Turmalina 115 3ª Capelinha 67Caldas 15 1ª Caldas 15Andradas 31 2ª Andradas 31Campestre 44 3ª
Campestre 44Botelhos 51
Botelhos 51 5ª Poços de Caldas 44Silvianópolis 34 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv,UJJESP.Natércia 31 2ªVªCvCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCvCrExP.
Pedralva 31 2ª Paraisópolis 41 UJJESP,1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuvBrasópolis 32 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv,UJJESP.Pedralva 31 2ªVªCvCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCvCrExP
Silvianópolis 34 4ªParaisópolis 41 5ª UJJESP,1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv.Capinópolis 76 1ªItuiutaba 88 2ª Capinópolis 76
Canápolis 111Tupaciguara 173
Monte Alegre de Minas 149 4ª Ituiutaba 88Tupaciguara 173 5ª Monte Alegre de Minas 149Lagoa da Prata 29 1ª Lagoa da Prata 29
Piumhi 101 2ªSão Roque de Minas 130 3ª Piumhi 101
Santa Rita do Sapucaí
Santa Vitória
Santo Antônio do Monte
Santa Bárbara
Santa Luzia
Santa Maria do Suaçuí
Santa Rita de Caldas
1ª10Barão de Cocais
4ª109Ferros
2ª17Sabará
2ª73Itamarandiba
4ª44Poços de Caldas
1ª80Natércia
3ª32Brasópolis
3ª111Canápolis
4ª5ª São Roque de Minas 130
Barbacena 42 1ª 42Barbacena 42 1ªVªCvCrExCr,2ªVªCvRegPúbFamSucInfJuv, UJJESP.
Lima Duarte 60 2ªVªCvRegPúbFamSucInfJuv,UJJESP,1ªVªCvCrExCr.Carandaí 74 3ª Carandaí 74 UJJESP,1ªVªCvCrExCr,2ªVªCvRegPúbFamSucInfJuv.Nova Era 16 1ª Nova Era 16
Rio Piracicaba 28Alvinópolis 34
Rio Piracicaba 28 3ª João Monlevade 28Alvinópolis 34 4ª
São Romão 62 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.Brasília de Minas 65 2ªVªCvCrExP,1ªVªCvCrInfJuv.Januária 81 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.
Brasília de Minas 65 2ªSão João da Ponte 103 2ªVª,1ªVª.Montalvânia 193 1ªVª,2ªVª.
São João da Ponte 103 4ªMontalvânia 193 5ªSilvianópolis 36 1ªPedralva 49 2ª Silvianópolis 36 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv.Cristina 61 3ª Cristina 61 2ªVªCvCrInfJuv,1ªVªCvCrExP
Itajubá 73 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv.Pedralva 49 2ªVªCvCrInfJuv,1ªVªCvCrExP
Brasópolis 77 5ª Brasópolis 77 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv.Rio Paranaíba 30 1ª Tiros 42Tiros 42 2ª Rio Paranaíba 30Carmo do Paranaíba 54 3ª Carmo do Paranaíba 54Presidente Olegário 116 4ª Presidente Olegário 116Brasília de Minas 68 1ªJanuária Brasília de Minas 68
Januária 103São Francisco 103 3ª Manga 141Manga 141 4ª São Francisco 103Prados 26 1ª
Prados 26 1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv,1ªVªCrInfJuv,2ªCrExCr, UJJESP.
Resende Costa 28 2ªVªCv,3ªVªCv,1ªVªCrInfJuv,2ªVªCrExCr,UJJESP, 1ªVªCv.
Santos Dumont
São João da Ponte
São João del Rei
São Domingos do Prata
São Francisco
São Gonçalo do Sapucaí
São Gotardo
2ª60Lima Duarte
2ªJoão Monlevade 28
1ª62São Romão
3ª81Januária
4ª73Itajubá
Resende Costa
2ª103
2ª28
Barroso 38 3ªVªCv,1ªVªCrInfJuv,2ªVªCrExCr,UJJESP,1ªVªCv, 2ªVªCv.
Barroso 38 3ª Entre Rios de Minas 67 1ªVªCrInfJuv,2ªVªCrExCr,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv.
Entre Rios de Minas 67 4ªSão João do Paraíso Rio Pardo de Minas 73 1ª
Taiobeiras 74 2ª Rio Pardo de Minas 73Espinosa 143 3ª Taiobeiras 74Porteirinha 147 4ª
5ª Espinosa 143Porteirinha 147
Peçanha 27 1ª Peçanha 27Guanhães 37 2ª Virginópolis 37
Guanhães 37Sabinópolis 45Conceição do Mato Dentro 109
Sabinópolis 45 4ªConceição do Mato Dentro 109 5ª
Rio Novo 19 1ªRio Novo 19 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.Bicas 25 2ªVªCvCrExP,1ªVªCvCrInfJuv.Mar de Espanha 43 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.
Guarani 25 3ª Guarani 25 2ªVªCvCrExP,1ªVªCvCrInfJuv.Mar de Espanha 43 4ªCarmo de Minas 10 1ª Carmo de Minas 10 1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP.Itanhandu 28 2ª Lambari 43 2ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCv.
Itanhandu 28 VªCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv.Itamonte 33 UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuv.Passa Quatro 38 1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP.
Passa Quatro 38 4ªLambari 43 5ªSão Francisco 62 1ª São Francisco 62Brasília de Minas 85 2ªJanuária 145 3ª Brasília de Minas 85Montalvânia 261 4ª Januária 145
5ª Montalvânia 261
São João Evangelista
São João Nepomuceno
São Lourenço
São Romão
3ª37Virginópolis
2ª25Bicas
3ª33Itamonte
Bambuí 60 1ª Piumhi 61Piumhi 61 2ª Bambuí 60Iguatama 87 3ª Santo Antônio do Monte 130Arcos 109 4ª
Iguatama 87
Arcos 109Itamoji 23 1ªVªCv,2ªVªCv,VªCr,VªFamSucInfJuv,UJJESP.Jacuí 36 2ªVªCv,VªCr,VªFamSucInfJuv,UJJESP,1ªVªCv.Pratápolis 29 VªCr,VªFamSucInfJuv,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv.Ibiraci 63 VªFamSucInfJuv,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv,VªCr.
Jacuí 36 3ªIbiraci 63 4ªUbá 34 1ª
Ubá 34
Visconde do Rio Branco 36Mar de Espanha 115 3ª
Mar de Espanha 115Matias Barbosa 118
Sabinópolis 38 1ª Conceição do Mato Dentro 55
Rio Vermelho 53 2ª Sabinópolis 38Conceição do Mato Dentro 55 3ª
Matozinhos 25 1ª Paraopeba 33 1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv,1ªVªCrInfJuv,2ªVªCrPrCrExP,VªFamSuc,VªFazPúbAut,UJJESP1ºJD,UJJESP2ºJD.
Matozinhos 25 2ªVªCv,3ªVªCv,1ªVªCrInfJuv,2ªVªCrPrCrExP,VªFamSuc,VªFazPúbAut,UJJESP1ºJD,UJJESP2ºJD,1ªVªCv.
Pedro Leopoldo 34 3ªVªCv,1ªVªCrInfJuv,2ªVªCrPrCrExP,VªFamSuc,VªFazPúbAut,UJJESP1ºJD,UJJESP2ºJD,1ªVªCv,2ªVªCv.
Pedro Leopoldo 34 3ªSanta Rita do Sapucaí 34 1ª São Gonçalo do Sapucaí 36São Gonçalo do Sapucaí 36 2ª Natércia 44Natércia 44 3ª
Santa Rita do Sapucaí 34Brasópolis 66Rio Pardo de Minas 48Salinas 48
Salinas 48 2ª São João do Paraíso 74São João do Paraíso 74 3ªMonte Azul 110 4ª
Serro
Sete Lagoas
Silvianópolis
Taiobeiras
São Roque de Minas
São Sebastião do Paraíso
Senador Firmino
5ª130Santo Antônio do Monte
1ª23Itamoji
2ª29Pratápolis
2ª36Visconde do Rio Branco
4ª118Matias Barbosa
2ª33Paraopeba
4ª66Brasópolis
1ª48Rio Pardo de Minas
5ª Monte Azul 1106ª
Inhapim 38 1ª Inhapim 38Ipatinga 74 2ªMesquita 80 3ª
4ª Mesquita 805ª Ipatinga 74
Viçosa 14 1ª Viçosa 14Ponte Nova 32Ervália 36
Ervália 36 3ª Jequeri 36Jequeri 36 4ªItambacuri 33 1ª Itambacuri 33 1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv,1ªVªCr,2ªVªCr,VªExCrExF,VªInfJ
uvCPrCv,UJJESP1ºJD,UJJESP2ºJD.Novo Cruzeiro 71 2ªVªCv,3ªVªCv,1ªVªCr,2ªVªCr,VªExCrExF,VªInfJuvCPrC
v,UJJESP1ºJD,UJJESP2ºJD, 1ª Vª Cv.Carlos Chagas 100 3ªVªCv,1ªVªCr,2ªVªCr,VªExCrExF,VªInfJuvCPrCv,UJJE
SP1ºJD,UJJESP2ºJD,1ªVªCv,2ªVªCv.Nanuque 138 1ªVªCr,2ªVªCr,VªExCrExF,VªInfJuvCPrCv,UJJESP1ºJD,
UJJESP2ºJD,1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv.Carlos Chagas 100 3ªNanuque 138 4ªCoronel Fabriciano 7 1ª Coronel Fabriciano 7 1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuv.Ipatinga 21 2ª Ipatinga 21 2ªVªCv,VªCrInfJuv,1ªVªCv.Mesquita 48 3ª Mesquita 48 VªCrInfJuv,1ªVªCv,2ªVªCv.São Gotardo 42 1ª
São Gotardo 42Carmo do Paranaíba 46
Carmo do Paranaíba 46 3ª Rio Paranaíba 45Vazante 166 4ª Vazante 166Carangola 23 1ªEugenópolis 34 2ª
Carangola 23Eugenópolis 34Espera Feliz 37Divino 42Muriaé 54
Divino 42 4ªMuriaé 54 5ªCambuquira 21 1ª
Cambuquira 21 1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv,1ªVªCrInfJuvCPr,UJJESP.Campanha 27 2ªVªCv,3ªVªCv,1ªVªCrInfJuvCPr,UJJESP,1ªVªCv.
Varginha 30 3ª Varginha 30 3ªVªCv,1ªVªCrInfJuvCPr,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv.
Tiros
Tombos
Três Corações
Tarumirim
Teixeiras
Teófilo Otoni
Timóteo
2ª32Ponte Nova
2ª71Novo Cruzeiro
2ª45Rio Paranaíba
3ª37Espera Feliz
2ª27Campanha
Elói Mendes 43 4ª Elói Mendes 43 1ªVªCrInfJuvCPr,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv.Corinto 106 1ªCurvelo 118 2ª
Corinto 106Curvelo 118
Varginha 25 1ªElói Mendes 31 2ª Varginha 25 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.
Elói Mendes 31 2ªVªCvCrExP,1ªVªCvCrInfJuv.Campanha 62 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.
Monte Alegre de Minas 43 1ª Monte Alegre de Minas 43Capinópolis 104 2ªSanta Vitória 173 3ª
4ª Capinópolis 1045ª Santa Vitória 173
Minas Novas 20 1ª Minas Novas 20Santa Maria do Suaçuí 115 2ª
3ª Santa Maria do Suaçuí 115Visconde do Rio Branco 20 1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP.Senador Firmino 34 2ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCv.
Senador Firmino 34 2ªRio Pomba 37 3ª Mercês 54 VªCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv.Mercês 54 4ª Rio Pomba 37 UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuv.
UberabaUberlândia
Buritis 106 1ªBuritis 106 1ªVªCvCrFCvInfJuv,2ªVªCvCrAInfInfJuv,VªExCrPrCvCr,
UJJESP.Arinos 110 2ªVªCvCrAInfInfJuv,VªExCrPrCvCr,UJJESP,1ªVªCvCrF
CvInfJuv.Elói Mendes 19 1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv,VªFazPub,1ªVªCrExP,2ªVªCrInfJ
uv,VªFamSuc,UJJESP1ºJD,UJJESP2ºJD.Três Pontas 25 2ªVªCv,3ªVªCv,VªFazPub,1ªVªCrExP,2ªVªCrInfJuv,VªFa
mSuc,UJJESP1ºJD,UJJESP2ºJD,1ªVªCv.Três Pontas 25 2ªTrês Corações 30 3ª Três Corações 30 3ªVªCv,VªFazPub,1ªVªCrExP,2ªVªCrInfJuv,VªFamSuc,U
JJESP1ºJD,UJJESP1ºJD,1ªVªCv,2ªVªCv.Machado 67 4ª Machado 67 VªFazPub,1ªVªCrExP,2ªVªCrInfJuv,VªFamSuc,UJJESP1
ºJD,UJJESP2ºJD,1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv.Pirapora 44 1ª Pirapora 44 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv. Corinto 110 2ª 125
3ªCurvelo 144 Corinto 110 2ªVªCvCrInfJuv, 1ªVªCvCrExP.
Curvelo 144 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv. 4ª
1ª20Visconde do Rio Branco
1ª19Elói Mendes
2ª110Arinos
Três Marias
Várzea da Palma
Unaí
Varginha
Três Pontas
Tupaciguara
Turmalina
Ubá
3ª
3ª62Campanha
Presidente Olegário 86 1ªPatos de Minas 94 2ª Presidente Olegário 86Carmo do Paranaíba 141 3ª
Patos de Minas 94Tiros 166
5ª Carmo do Paranaíba 141Lagoa Santa 10 1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP.Santa Luzia 14Jabuticatubas 33 2ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCv.Caeté 42 VªCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv.
Jabuticatubas 33 3ªCaeté 42 4ª UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuv.
Teixeiras 14 1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP.Ervália 32 2ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCv.
Ervália 32 2ªPonte Nova 45 3ª
Ponte Nova 45 VªCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv.Raul Soares 103 UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuv.
Guanhães 31Guanhães 31Conceição do Mato Dentro 99
Peçanha 41Peçanha 41 3ª São João Evangelista 37Conceição do Mato Dentro 99 4ª
Ubá 20 1ª Ubá 20 VªCvInfJuvPr,VªCrExF,UJJESP.Senador Firmino 36 2ª Senador Firmino 36 VªCrExF,UJJESP,VªCvInfJuvPr.Rio Pomba 57 3ª Mar de Espanha 105 UJJESP,VªCvInfJuvPr,VªCrExF.Mar de Espanha 105 4ª
5ª Rio Pomba 57 VªCrInfJuvPr,VªCrExF,UJJESP.
4ª103Raul Soares
4ª166Tiros
1ª10Lagoa Santa
2ª37São João Evangelista
2ª14Santa Luzia
1ª14Teixeiras
Virginópolis
Visconde do Rio Branco
Vazante
Vespasiano
Viçosa
Gr Vara Juiz(a) 1º Período/Único 2º Período Substituto/Cooperador
1ª Cível Soraya Hassan Baz Láuar 23/01/12 a 06/02/12 02/05/12 a 16/05/12subst.: Areclides José do P. Rezende coop.: Raimundo Messias Júnior
2ª Cível Areclides José do Pinho Rezende 09/01/12 a 07/02/12 -subst: Raimundo Messias Júnior coop: Soraya Hassan Báz Láuar
3ª Cível Raimundo Messias Júnior 05/03/12 a 03/04/12 -subst.: Soraya Hassan Báz Láuar coop: Areclides José do P. Rezende
4ª Cível Átila Andrade de Castro 09/01/12 a 23/01/12 02/05/12 a 16/05/12subst.: Antônio Belasque Filho coop.: Wauner Batista Ferreira Machado
5ª Cível Antônio Belasque Filho 10/01/12 a 24/01/12 04/06/12 a 18/06/12subst.: Wauner Batista F. Machado coop.: Átila Andrade de Castro
6ª Cível Wauner Batista Ferreira Machado 09/01/12 a 23/01/12 18/05/12 a 01/06/12subst.: Átila Andrade de Castro coop.: Antônio Belasque Filho
7ª Cível Ricardo Torres Oliveira 18/01/12 a 01/02/12 02/05/12 a 16/05/12subst.: Jair José Varão Pinto Júnior coop.: Haroldo André T. de Oliveira
8ª Cível Jair José Varão Pinto Júnior 09/01/12 a 23/01/12 11/06/12 a 25/06/12subst.: Haroldo A. Toscano de Oliveira coop.: Ricardo Torres Oliveira
9ª Cível Haroldo André Toscano de Oliveira 03/02/12 a 17/02/12 23/05/12 a 06/06/12subst.: Ricardo Torres Oliveira coop.: Jair José Varão Pinto Júnior
10ª Cível Luiz Gonzaga Silveira Soares 03/02/12 a 17/02/12 15/06/12 a 29/06/12 subst.: Jeferson Maria
11ª Cível sem titular - -
12ª Cível Jeferson Maria 16/01/12 a 30/01/12 09/04/12 a 23/04/12 subst.: Luiz Gonzaga Silveira Soares
13ª Cível Llewellyn Davies Antônio Medina 27/02/12 a 12/0312 11/06/12 a 25/06/12subst.: Marco Aurélio F. Marcolino coop.: Aída Oliveira Ribeiro
14ª Cível Marco Aurélio Ferrara Marcolino 12/03/12 a 26/03/12 28/05/12 a 11/06/12subst.:Aída Oliveira Ribeiro coop:Llewellyn Davies Antônio Medina
15ª Cível Aída Oliveira Ribeiro 26/04/12 a 25/05/12 -subst: Llewellyn Davies Antônio Medina coop.: Marco Aurélio F. Marcolino
16ª Cível Alexandre Quintino Santiago 16/01/12 a 30/01/12 02/05/12 a 16/05/12subst.: Aquiles da Mota Jardim Neto coop.: Mauro Pena Rocha
17ª Cível Aquiles da Mota Jardim Neto 09/01/12 a 23/01/12 20/03/12 a 03/04/12subst.: Mauro Pena Rocha coop.: Alexandre Quintino Santiago
18ª Cível Mauro Pena Rocha 24/01/12 a 07/02/12 09/04/12 a 23/04/12subst.: Alexandre Quintino Santiago coop.: Aquiles da Mota Jardim Neto
19ª Cível Maria da Glória Reis 17/05/12 a 31/05/12 01/06/12 a 15/06/12subst.: Renato Luiz Faraco coop.: Rogério Alves Coutinho
20ª Cível Renato Luiz Faraco 09/04/12 a 23/04/12 24/04/12 a 08/05/12subst.: Rogério Alves Coutinho coop.: Maria da Glória Reis
21ª Cível Rogério Alves Coutinho 12/03/12 a 10/04/12 -subst.: Maria da Glória Reis coop.: Renato Luiz Faraco
22ª Cível Fabiana da Cunha Pasqua-JDA 17/05/12 a 31/05/12 04/06/12 a 18/06/12subst.: Sérgio Henrique C. C Fernandes Coop.: Yeda Monteiro Athias
23ª CívelSérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes 16/01/12 a 30/01/12 15/06/12 a 29/06/12
subst.: Yeda Monteiro Athias coop.: Fabiana da Cunha Pasqua
24ª Cível Yeda Monteiro Athias 02/05/12 a 16/05/12 05/03/12 a 19/03/12subst.: Fabiana da Cunha Pasqua coop.:Sérgio Henrique C. C Fernandes
25ª Cível Eduardo Veloso Lago 09/04/12 a 23/04/12 02/05/12 a 16/05/12 subst.: Genil Anacleto Rodrigues Filho
26ª Cível Genil Anacleto Rodrigues Filho 09/01/12 a 23/01/12 11/06/12 a 25/06/12 subst.:Eduardo Veloso Lago
27ª Cível sem titular - -
VARAS CÍVEIS, PRECATÓRIAS CÍVEIS, CONFLITOS AGRÁRIOS E REGISTROS PÚBLICOS
1º
5º
6º
7º
2º
3º
4º
8º
9º
Deferindo aos seguintes Magistrados da Comarca de Belo Horizonte a escala de férias, referente ao primeiro semestre de 2012, nos termos da legislação vigente, conforme segue:
28ª Cível Iandára Peixoto Nogueira 23/02/12 a 08/03/12 02/05/12 a 16/05/12subst.: Moema Miranda Gonçalves coop.: Roberto Oliveira Araújo Silva
29ª Cível Moema Miranda Gonçalves - JDA 09/01/12 a 23/01/12 21/05/12 a 04/06/12subst.:Roberto Oliveira Araújo Silva coop.: Iandára Peixoto Nogueira
30ª Cível Roberto Oliveira Araújo Silva - JDA 23/02/12 a 08/03/12 11/06/12 a 25/06/12subst.: Iandára Peixoto Nogueira coop.:Moema Miranda Gonçalves
31ª Cível Edson de Almeida Campos Júnior 09/01/12 a 23/01/12 15/06/12 a 29/06/12subst.: Geraldo Carlos Campos coop.: Ana Paula Nannetti Caixeta
32ª Cível Geraldo Carlos Campos 09/01/12 a 23/01/12 01/06/12 a 15/06/12subst.: Ana Paula Nannetti Caixeta coop.: Edson de Almeida Campos Júnior
33ª Cível Ana Paula Nannetti Caixeta 09/04/12 a 23/04/12 31/05/12 a 14/06/12subst.: Edson de A. Campos Júnior coop.: Geraldo Carlos Campos
34ª Cível Mônica Libânio Rocha Bretas 20/01/12 a 03/02/12 09/04/12 a 23/04/12 subst.: Rui de Almeida Magalhães
35ª Cível Rui de Almeida Magalhães 23/02/12 a 08/03/12 02/05/12 a 16/05/12 subst.:Mônica Libânio Rocha Bretas Precatórias Cíveis Maria Cristina Cunha Carvalhais 23/02/12 a 23/03/12 - subst.:Simone Lemos Botoni Conflitos Agrários Octávio de Almeida Neves 09/01/12 a 23/01/12 24/01/12 a 07/02/12 subst.: Fernando Humberto dos SantosRegistros Públicos Fernando Humberto dos Santos 03/02/12 a 17/02/12 09/04/12 a 23/04/12 subst.: Octávio de Almeida Neves
1ª Empresarial Paulo de Carvalho Balbino 09/01/12 a 23/01/12 20/03/12 a 03/04/12 subst.:Sálvio Chaves
2ª Empresarial Sálvio Chaves 24/01/12 a 07/02/12 02/05/12 a 16/05/12 subst.:Paulo de Carvalho Balbino
1ª Faz. Púb.Municipal Octavio Augusto De Nigris Boccalini 01/06/12 a 30/06/12 -
subst.: Márcio Idalmo Santos Miranda coop.: Alyrio Ramos
2ª Faz. Púb. Municipal Márcio Idalmo Santos Miranda 20/03/12 a 03/04/12 11/05/12 a 25/05/12
subst.: Alyrio Ramos coop.: Octavio A. De Nigris Boccalini
3ª Faz. Púb. Municipal Alyrio Ramos 09/04/12 a 08/05/12 -
subst.: Octavio A. De Nigris Boccalini coop.:Márcio Idalmo Santos Miranda
4ª Faz. Púb. Municipal Renato Luís Dresh 01/06/12 a 30/06/12 -
subst.: Ronaldo Claret de Moraes coop.: Luzia Divina de Paula Peixoto
5ª Faz. Púb. Municipal Ronaldo Claret de Moraes 09/01/12 a 23/01/12 14/05/12 a 28/05/12
subst.: Luzia Divina de P. Peixoto cooperador:Renato Luís Dresch
6ª Faz. Púb. Municipal Luzia Divina de Paula Peixoto 09/01/12 a 07/02/12
subst.: Renato Luís Dresch coop.: Ronaldo Claret de Moraes
1ª Faz. Púb. Aut. André Luiz Amorim Siqueira 25/01/12 a 08/02/12 23/05/12 a 06/06/12
subst.:Riza Aparecida Nery coop.: os demais Juízes das Varas da Fazenda Pública e Autarquias
2ª Faz. Púb. Aut. Lílian Maciel dos Santos 09/01/12 a 23/01/12 15/06/12 a 29/06/12
subst.: André Luiz Amorin Siqueira coop.: os demais Juízes das Varas da Fazenda Pública e Autarquias
3ª Faz. Púb. Aut. Moema de Carvalho Balbino Lucas 09/01/12 a 23/01/12 23/05/12 a 06/06/12
subst.: Manoel dos Reis Morais coop.: os demais Juízes das Varas da Fazenda Pública e Autarquias
4ª Fazenda Púb. Aut. Riza Aparecida Nery - JDA 09/01/12 a 23/01/12 09/04/12 a 23/04/12
subst.:Adriano de Mesquita Carneiro coop.:os demais Juízes das Varas da Fazenda Pública e Autarquias
5ª Faz. Púb. Aut. Adriano de Mesquita Carneiro 16/03/12 a 30/03/12 15/06/12 a 29/06/12
subst.: Moema de Carvalho Balbino coop.: os demais Juízes das Varas da Fazenda Pública e Autarquias
6ª Faz. Púb. Aut. Manoel dos Reis Morais 26/01/12 a 09/02/12 09/04/12 a 23/04/12
subst.: Lílian Maciel dos Santos coop.: os demais Juízes das Varas da Fazenda Pública e Autarquias
VARAS EMPRESARIAIS
1º
VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
1º
10º
11º
12º
13º
2º
VARAS DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
1º
7ª Faz. Púb. Autsem titular - -
1ª Feitos Tributários Fernando de Vasconcelos Lins 09/01/12 a 23/01/12 09/04/12 a 23/04/12 subst.: Marco Aurélio Ferenzini2ª Feitos Tributários Marco Aurélio Ferenzini 27/02/12 a 12/03/12 04/06/12 a 18/06/12 subst.: Fernando de Vasconcelos Lins 3ª Feitos Tributários Maurício Pinto Coelho Filho 09/01/12 a 23/01/12 02/05/12 a 16/05/12
subst.:Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior
4ª Feitos Tributários Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior 23/02/12 a 08/03/12 11/06/12 a 25/06/12 subst.: Mauricio Pinto Coelho Filho
1ª Criminal Maria Isabel Fleck 13/01/12 a 27/01/12 09/04/12 a 23/04/12 coop.: José Martinho Nunes Coelho
2ª Criminal sem titular - -
3ª Criminal José Martinho Nunes Coelho 23/02/12 a 23/03/12 - subst.: Maria Isabel Fleck
4ª Criminal Milton Lívio Lemos Salles 23/02/12 a 08/03/12 21/05/12 a 04/06/12subst.: Rinaldo Kennedy Silva coop.: Luziene Medeiros do Nascimento
5ª Criminal Rinaldo Kennedy Silva 09/01/12 a 23/01/12 09/04/12 a 23/04/12subst.: Luziene Mederios do N. B.Lima coop.:Milton Lívio Lemos Salles
6ª CriminalLuziene Medeiros do Nascimento Barbosa Lima 20/03/12 a 03/04/12 02/05/12 a 16/05/12
subst.: Milton Lívio Lemos Salles coop.:Rinaldo Kennedy Silva
7ª Criminal Rosângela de Carvalho Monteiro 02/05/12 a 31/05/12 -subst.:Luís Augusto C. P. M. B. Fonseca coop. Neide da Silva Martins
8ª Criminal Luís Augusto César P. M. B. Fonseca 08/01/12 a 06/02/12 -subst.:Neide da Silva Martins coop.: Rosângela de Carvalho Monteiro
9ª Criminal Neide da Silva Martins 05/03/12 a 19/03/12 02/05/12 a 16/05/12subst.:Rosângela de C. Monteiro coop.: Luís Augusto C. P. M. B. Fonseca
10ª Criminal Ilca Malta Pinto -JDA 09/01/12 a 23/01/12 09/04/12 a 23/04/12subst.: Marcos Henrique Caldeira Brant coop.: Kênea Márcia Damato Mendonça
11ª Criminal Marcos Henrique Caldeira Brant 29/03/12 a 12/04/12 15/06/12 a 29/06/12subst.:Kênea Márcia Damato Mendonça coop.: Ilca Malta Pinto
12ª Criminal Kênea Márcia Damato Mendonça 24/02/12 a 09/03/12 02/05/12 a 16/05/12subst.:Ilca Malta Pinto coop.: Marcos Henrique Caldeira Brant
13ª Criminal Relbert Chinaidre Verly 24/01/12 a 07/02/12 02/05/12 a 16/05/12 subst.: Nilseu Buarque de Lima
14ª Criminal Nilseu Buarque de Lima 09/01/12 a 23/01/12 04/06/12 a 18/06/12 subst.: Relbert Chinaidre Verly
1ª Tóxicos Neuza Maria Guido 05/03/12 a 19/03/12 04/06/12 a 18/06/12subst.: Edison Feital Leite coop.: Âmalin Aziz Sant ´Ana
2ª Tóxicos Edison Feital Leite 09/01/12 a 23/01/12 09/04/12 a 23/04/12subst.: Âmalin Aziz Sant ´Ana coop.: Neuza Maria Guido
3ª Tóxicos Âmalin Aziz Sant´Ana 03/02/12 a 17/02/12 14/05/12 a 28/05/12subst.: Neuza Maria Guido coop.: Edison Feital Leite
Execuções Criminais Guilherme de Azeredo Passos 10/01/12 a 24/01/12 01/06/12 a 15/06/12
subst.: Marco Aurélio C. Albuquerque (10 a 16/01/12) e Luís Fernando de O. Benfatti(17 a 24/01/12); Lucimeire Rocha
Precatórias Criminais José Américo Martins da Costa 23/02/12 a 08/03/12 02/05/12 a 16/05/12 subst.: Daniel Dourado Pacheco
1ºPresidência da AMAGIS Bruno Terra Dias 01/04/12 a 30/04/12 - -
1ª Família Newton Teixeira de Carvalho 09/01/12 a 07/02/12 -subst.:José Eustáquio Lucas Pereira coop.:Christian Gomes Lima
1º
2º
VARAS CRIMINAIS, TÓXICOS, PRECATÓRIAS CRIMINAIS, EXECUÇÕES CRIMINAIS E INQUÉRITOS POLICIAIS
1º
VARAS DOS FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
6º
7º
PRESIDÊNCIA DA AMAGIS
VARAS DE FAMÍLIA
2º
3º
4º
5º
2ª Família José Eustáquio Lucas Pereira 23/02/12 a 08/03/12 09/04/12 a 23/04/12subst.: Christian Gomes Lima coop.:Newton Teixeira de Carvalho
3ª Família Christian Gomes Lima 01/06/12 a 30/06/12 -subst.:Newton Teixeira de Carvalho coop.: José Eustáquio Lucas Pereira
4ª Família Amauri Pinto Ferreira 02/05/12 a 31/05/12 -subst.: Clayton Rosa de Resende coop.: Pedro Aleixo Neto
5ª Família Clayton Rosa de Resende 28/02/12 a 13/03/12 15/06/12 a 29/06/12subst.:Pedro Aleixo Neto coop.:Amauri Pinto Ferreira
6ª Família Pedro Aleixo Neto 09/01/12 a 23/01/12 20/03/12 a 03/04/12subst.: Amauri Pinto Ferreira coop.: Clayton Rosa de Resende
7ª Família José de Carvalho Barbosa 09/01/12 a 23/01/12 14/05/12 a 28/05/12 subst.: Jaqueline Calábria Albuquerque
8ª Família sem titular - -
9ª Família Jaqueline Calábria Albuquerque 24/01/12 a 07/02/12 09/04/12 a 23/04/12 subst.:José de Carvalho Barbosa
10ª Família Sérgio André da Fonseca Xavier 09/01/12 a 23/01/12 02/05/12 a 16/05/12subst.: Valdir Ataide Guimarães coop.: Ângela de Lourdes Rodrigues
11ª Família Valdir Ataíde Guimarães 23/02/12 a 08/03/12 11/06/12 a 25/06/12subst.: Ângela de Lourdes Rodrigues coop.: Sérgio André da Fonseca Xavier
12ª Família Ângela de Lourdes Rodrigues 20/03/12 a 03/04/12 23/05/12 a 06/06/12subst.: Sérgio André da F. Xavier coop.: Valdir Ataíde Guimarães
1ª Sucessões e Ausência Alberto Diniz Júnior 09/01/12 a 23/01/12 15/06/12 a 29/06/12 subst.: Maurício Pinto Ferreira
2ª Sucessões e ausência Maurício Pinto Ferreira 24/01/12 a 07/02/12 02/05/12 a 16/05/12 subst.: Alberto Diniz Júnior3ª Sucessões e ausência Kárin Liliane de Lima E. e Mendonça 09/01/12 a 23/01/12 09/04/12 a 23/04/12 subst.: Mariza de Melo Porto4ª Sucessões e ausência Mariza de Melo Porto 01/02/12 a 15/02/12 21/05/12 a 04/06/12
subst.: Kárin Liliane de Lima E. e Mendonça
Infracional Valéria da Silva Rodrigues 09/01/12 a 23/01/12 09/04/12 a 23/04/12 subst.: Demais juízes cooperadores
JD Cooperador Adilon Cláver de Resende 09/01/12 a 07/02/12 - -
JD Cooperador Carlos Frederico Braga da Silva 23/01/12 a 06/02/12 11/06/12 a 25/06/12
JD Cooperador José Honório de Rezende 09/01/12 a 23/01/12 02/05/12 a 16/05/12 -JDS Cooperador Perla Saliba Brito 23/02/12 a 08/03/12 23/05/12 a 06/06/12 -JDS Cooperador Veruska Rocha Mattedi Lucas 23/02/12 a 08/03/12 09/04/12 a 23/04/12 -
2ºCível da Inf. e da Juventude Marcos Flávio Lucas Padula 07/05/12 a 05/06/12 -
subst.: Andréa de Souza Foureaux Benfica
1ª Regional Maura Angélica de Oliveira Ferreira 09/04/12 a 23/04/12 15/06/12 a 29/06/12subst.:Danielle C. C. M. de Castro Cotta coop.: Delvan Barcelos Júnior
2ª RegionalDanielle Christiane C. M. de Castro Cotta 23/02/12 a 08/03/12 20/03/12 a 03/04/12
subst.: Delvan Barcelos Júnior coop.: Maura Angélica de O. Ferreira
3ª Regional Delvan Barcelos Júnior 02/05/12 a 31/05/12 -subst.:Maura Angélica de O.Ferreira coop.: Danielle C. C. M. de C. Cotta
JD Presidente I Trib. Do Júri Célia Ribeiro de Vasconcelos - JDA 09/01/12 a 07/02/12 - subst.: Carlos Donizetti Ferreira da Silva
VARAS DE SUCESSÕES E AUSÊNCIA
1º
2º
VARAS DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
1º
2º
3º
4º
1º
1º
VARAS REGIONAIS DO BARREIRO
1º
I e II TRIBUNAIS DO JÚRI
JD Presidente II Trib. Do Júri Glauco Eduardo Soares Fernandes 20/03/12 a 03/04/12 23/05/12 a 06/06/12 subst.: Michel Curi e SilvaJD Sumariante I Trib. Júri Guilherme Queiroz Lacerda 10/01/12 a 08/02/12 - subst.: Ronaldo Batista de AlmeidaJD Sumariante II Trib. Júri Maurício Torres Soares 07/01/12 a 21/01/12 15/06/12 a 29/06/12 subst.: Simone Andréa Silva
Carlos Salvador Carvalho de Mesquita-JDA 23/02/12 a 08/03/12 09/04/12 a 23/04/12 subst.:Agnaldo Rodrigues Pereira
Agnaldo Rodrigues Pereira-JDA 09/01/12 a 23/01/12 15/06/12 a 29/06/12subst.: Carlos Salvador Carvalho de Mesquita
1ºCentral de Precatórios Ramon Tácio de Oliveira 09/01/12 a 23/01/12 02/05/12 a 16/05/12 -
1ªVara de
Inquéritos Rosimere das Graças do Couto 03/02/12 a 17/02/12 11/06/12 a 25/06/12 subst.:Maria Luíza de Andrade R. Pires
Adair Sebastião Alves 01/06/12 a 30/06/12 -
Andréa de Souza Foureaux Benfica 09/01/12 a 23/01/12 20/03/12 a 03/04/12
Carlos Donizetti Ferreira da Silva 02/05/12 a 31/05/12 -
Cláudia Aparecida Coimbra 23/01/12 a 06/02/12 11/06/12 a 25/06/12
Cláudia Costa Cruz Teixeira Fontes 01/03/12 a 15/03/12 02/05/12 a 16/05/12
Daniel Dourado Pacheco 09/01/12 a 07/02/12 -
Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro 09/01/12 a 07/02/12 -
Geraldo Claret de Arantes 23/05/12 a 06/06/12 11/06/12 a 25/06/12
Lucimeire Rocha 09/01/12 a 07/02/12 -
Luiz Fernando de Oliveira Benfatti 23/04/12 a 22/05/12 -
Marcos Antônio da Silva 09/01/12 a 07/02/12 -
Marco Aurélio Chaves Albuquerque 24/01/12 a 07/02/12 09/04/12 a 23/04/12
Maria Luíza de Andrade R.Pires 09/01/12 a 23/01/12 02/05/12 a 16/05/12
Melissa Pinheiro Costa Lage 05/03/12 a 19/03/12 02/05/12 a 16/05/12
Michel Curi e Silva 09/01/12 a 23/01/12 02/05/12 a 16/05/12
Paulo Rogério de Souza Abrantes 20/03/12 a 03/04/12 15/06/12 a 29/06/12
Raquel Bhering Nogueira Miranda 20/03/12 a 03/04/12 23/05/12 a 06/06/12
Renan Chaves Carreira Machado 09/01/12 a 23/01/12 11/06/12 a 25/06/12
Richard Fernando da Silva 09/01/12 a 07/02/12 -
Roberta Chaves Soares 01/06/12 a 30/06/12 -
Ronaldo Batista de Almeida 23/02/12 a 08/03/12 11/06/12 a 25/06/12
1º
2º
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
1º Central de Conciliação
JUÍZES DE DIREITO AUXILIARES
1º
CENTRAL DE PRECATÓRIOS
VARA DE INQUÉRITOS CRIMINAIS - JUÍZES DE DIREITO AUXILIARES
Ronaldo Vasques 01/06/12 a 30/06/12 -
Simone Andréa Silva 23/02/12 a 08/03/12 23/05/12 a 06/06/12
Simone Lemos Botoni 09/01/12 a 23/01/12 09/04/12 a 23/04/12
Wagner Sana Duarte Moraes 09/01/12 a 23/01/12 11/06/12 a 25/06/12
Waleska Oliveira Morais 09/01/12 a 07/02/12 -
Andréa Cristina de Miranda Costa 24/01/12 a 07/02/12 02/05/12 a 16/05/12
Cássio Azevedo Fontenelle 12/04/12 a 11/05/12 -
Gilson Soares Lemes 09/01/12 a 23/01/12 03/02/12 a 17/02/12José Ricardo dos Santos de Freitas Véras 09/01/12 a 23/01/12 02/05/12 a 16/05/12
José Maurício Cantarino Villela 09/01/12 a 23/01/12 02/05/12 a 16/05/12
Leopoldo Mameluque 24/01/12 a 07/02/12 02/05/12 a 16/05/12
Marco Antônio Feital Leite 09/01/12 a 23/01/12 02/05/12 a 16/05/12
Renato César Jardim 20/03/12 a 03/04/12 23/05/12 a 06/06/12
Francisco Ricardo Sales Costa 20/01/12 a 03/02/12 09/04/12 a 23/04/12
Wilson Almeida Benevides 09/01/12 a 23/01/12 23/04/12 a 07/05/12
Luiz Carlos Rezende e Santos 16/01/12 a 30/01/12 09/04/12 a 23/04/12
Aloysio Libano de Paula Junior 16/04/12 a 15/05/12 -
David Pinter Cardoso 13/04/12 a 27/04/12 15/06/12 a 29/06/12
Antônio Fortes de Pádua Neto 23/02/12 a 08/03/12 11/06/12 a 25/06/12
Bruno Teixeira Lino 09/01/12 a 23/01/12 20/03/12 a 03/04/12
JUÍZES DESIGNADOS PARA OS PROJETO NOVOS RUMOS
1º
1º
JUÍZES AUXILIARES DA CORREGEDORIA
Gr Juiz(a) 1º Período/Único 2º Período Substituto(s)
Bianca Martuche Liberano Calvet (1) 01/06/12 a 30/06/12 -
Raquel Discacciati Bello (2) 05/03/12 a 03/04/12 -Viviane Queiroz da Silveira Cândido (3) 02/05/12 a 31/05/12 -
Simone Saraiva de A. Abras (4) 09/01/12 a 23/01/12 23/05/12 a 06/06/12Marco Paulo Calazans Guimarães (5) 19/03/12 a 02/04/12 02/05/12 a 16/05/12Sebastião Pereira dos Santos Neto (6) 24/01/12 a 07/02/12 09/04/12 a 23/04/12
Cláudia Helena Batista (7) 23/02/12 a 08/03/12 11/06/12 a 25/06/12Mara Cristina de Avellar Fonseca (8) 20/01/12 a 03/02/12 16/04/12 a 30/04/12
Paulo Barone Rosa (9) 02/05/12 a 31/05/12 -
Antônio João de Oliveira (10) 09/01/12 a 23/01/12 02/05/12 a 16/05/12Sérgio Castro da Cunha Peixoto (11) 13/04/12 a 27/04/12 11/06/12 a 25/06/12Henrique Oswaldo Pinto Marinho (12) 24/01/12 a 07/02/12 20/03/12 a 03/04/12
Beatriz Junqueira Guimarães (13) 02/05/12 a 31/05/12 -
Lênin Ignachitti (14) 23/02/12 a 08/03/12 22/05/12 a 05/06/12Gustavo Henrique H. Guimarães (15) 27/02/12 a 12/03/12 11/06/12 a 25/06/12
Raquel Rocha de Paula (19) 03/02/12 a 17/02/12 02/05/12 a 16/05/12
Guilherme Sadi (20) 09/04/12 a 23/04/12 28/05/12 a 11/06/12
Geraldo Luiz Ribeiro(21) 09/01/12 a 23/01/12 15/06/12 a 29/06/12
5º
A substituição ocorrerá dentro do grupo, observada a numeração ordinal dos cargos, substituindo-se o último juiz pelo primeiro.
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL UNIDADE GUTIERREZ
1º
A substituição ocorrerá dentro do grupo, observada a numeração ordinal dos cargos, substituindo-se o último juiz pelo primeiro.
2º
A substituição ocorrerá dentro do grupo, observada a numeração ordinal dos cargos, substituindo-se o último juiz pelo primeiro.
3º
A substituição ocorrerá dentro do grupo, observada a numeração ordinal dos cargos, substituindo-se o último juiz pelo primeiro.
4º
A substituição ocorrerá dentro do grupo, observada a numeração ordinal dos cargos, substituindo-se o último juiz pelo primeiro.
Deferindo aos seguintes Magistrados dos Juizados Especiais da Comarca de Belo Horizonte, a escala de férias, referente ao primeiro semestre de 2012, nos termos da legislação vigente, conforme segue:
JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
1º
A substituição ocorrerá dentro do grupo, observada a numeração ordinal dos cargos, substituindo-se o último juiz pelo primeiro.
Vinícius Miranda Gomes (22) 12/03/12 a 26/03/12 23/05/12 a 06/06/12Maria Flávia Albergaria Costa (23) 03/02/12 a 17/02/12 02/05/12 a 16/05/12Cristiana Martins Gualberto Ribeiro (24) 09/01/12 a 23/01/12 13/04/12 a 27/04/12
Gislene Rodrigues Mansur (31) 17/01/12 a 31/01/12 01/03/12 a 15/03/12Maria Dolores Gióvine Cordovil(34) 03/02/12 a 17/02/12 23/05/12 a 06/06/12
Eduardo Gomes dos Reis (25) 09/01/12 a 23/01/12 09/04/12 a 23/04/12Eveline Mendonça Félix Gonçalves (26) 12/03/12 a 26/03/12 02/05/12 a 16/05/12Ana Cristina Viegas L. de Oliveira (28) 02/05/12 a 31/05/12 -Ana Kelly Amaral Arantes (29) 09/01/12 a 23/01/12 09/04/12 a 23/04/12
Napoleão Rocha Lage (30) 24/01/12 a 07/02/12 20/03/12 a 03/04/12
Pedro Cândido Fiúza Neto (36) 24/01/12 a 07/02/12 24/04/12 a 08/05/12Marcelo Rodrigues Fioravante (37) 09/01/12 a 23/01/12 11/06/12 a 25/06/12
Flávia Birchal de Moura (39) 03/02/12 a 17/02/12 23/05/12 a 06/06/12
Rodrigo M. L. Parreiras (35) 23/02/12 a 23/03/12 -Giselle Maria Coelho de Albuquerque Araújo (38) 09/04/12 a 08/05/12 -
Flávia de Vasconcelos Lanari(40) 19/03/12 a 02/04/12 07/05/12 a 21/05/12
1º Vicente de Oliveira Silva 09/01/12 a 23/01/12 11/06/12 a 25/06/12
Eduardo Monção do Nascimento(41) 20/01/12 a 03/02/12 02/05/12 a 16/05/12
Daniel Leite Chaves (42) 09/04/12 a 23/04/12 11/06/12 a 25/06/12
JUÍZES DE DIREITO SUBSTITUTOS COM ATUAÇÃO NOS JUIZADO ESPECIAIS DE BELO HORIZONTE
1º
A substituição ocorrerá dentro do grupo, observada a numeração ordinal dos cargos, substituindo-se o
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
1º
A substituição ocorrerá dentro do grupo, observada a numeração ordinal dos cargos, substituindo-se o último juiz pelo primeiro.
2º
A substituição ocorrerá dentro do grupo, observada a numeração ordinal dos cargos, substituindo-se o último juiz pelo primeiro.
JUIZ COORDENADOR DOS JUIZADO ESPECIAIS DE BELO HORIZONTE
3º
A substituição ocorrerá dentro do grupo, observada a numeração ordinal dos cargos, substituindo-se o último juiz pelo primeiro.
JUIZADO ESPECIAL UNIDADE UFMG
1ºA substituição ocorrerá dentro do grupo, observada a numeração ordinal dos cargos, substituindo-se o
2º
A substituição ocorrerá dentro do grupo, observada a numeração ordinal dos cargos, substituindo-se o último juiz pelo primeiro.
2º
A substituição ocorrerá dentro do grupo, observada a numeração ordinal dos cargos, substituindo-se o último juiz pelo primeiro.
Tatiane Turlália M. Franco Saliba(43) 23/02/12 a 23/03/12 -Patrícia de Santana Napoleão(44) 20/03/12 a 03/04/12 15/06/12 a 29/06/12Karina Veloso Gangana Tanure(45) 23/02/12 a 08/03/12 22/05/12 a 05/06/12
Rodrigo Peres Pereira(46) 20/01/12 a 03/02/12 02/05/12 a 16/05/12
Marina Rodrigues Brant(47) 16/04/12 a 30/04/12 15/06/12 a 29/06/12Bárbara Isadora Santos Sebes Nardy(48) 02/05/12 a 31/05/12 -
Patrícia Fróes Dayrell Belo (49) 26/03/12 a 24/04/12 -Daniel Marones de Gusmão Campos(50) 03/02/12 a 17/02/12 18/05/12 a 01/06/12Ana Carolina G. Martins e Silva (51) 23/02/12 a 08/03/12 02/05/12 a 16/05/12
Márcia de Souza Victoria (52) 16/01/12 a 30/01/12 04/06/12 a 18/06/12Maria de Lourdes T. C. Oliveira (53) 09/01/12 a 23/01/12 09/04/12 a 23/04/12
Ronan de Oliveira Rocha (54) 01/06/12 a 30/06/12 -
Fabrício Simão da Cunha Araújo 23/02/12 a 08/03/12 02/05/12 a 16/05/12
4º
A substituição ocorrerá dentro do grupo, observada a numeração ordinal dos cargos, substituindo-se o último juiz pelo primeiro.
5º
A substituição ocorrerá dentro do grupo, observada a numeração ordinal dos cargos, substituindo-se o último juiz pelo primeiro.
último juiz pelo primeiro.
A substituição ocorrerá dentro do grupo, observada a numeração ordinal dos cargos, substituindo-se o último juiz pelo primeiro.
2º
A substituição ocorrerá dentro do grupo, observada a numeração ordinal dos cargos, substituindo-se o último juiz pelo primeiro.
3º