Diário Oficial 15-06-15

12 feira | 15/Jun/2015 - Edio n 9471

Sumrio

Poder ExecutivoPoder Executivo ..................................................................... 03

Casa Civil ............................................................................... 16

Procuradoria Geral do Estado ................................................ 18

Secretarias de EstadoSecretaria da Administrao e da Previdncia ....................... 20

Secretaria da Agricultura e do Abastecimento........................ 35

Secretaria da Cincia, Tecnologia e Ensino Superior .................. 35

Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social ................. 38

Secretaria da Cultura.............................................................. 39

Secretaria da Educao ......................................................... 40

Secretaria da Fazenda ........................................................... 89

Secretaria da Sade ............................................................. 105

Secretaria da Justia, Cidadania e Direitos Humanos ......... 106

Secretaria da Segurana Pblica e Administrao Penitenciria . 106

Secretaria de Infraestrutura e Logstica ................................113

Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hdricos ...............113

Secretaria do Planejamento e Coordenao Geral ...............115

Defensoria Pblica do Estado ...............................................115

Administrao Indireta - Entidades e rgosMinistrio Pblico do Estado do Paran................................118

Edio Digital n 9471|122 pginasCuritiba, Segunda-feira, 15 de Junho de 2015

Sumrio

2 2 feira | 15/Jun/2015 - Edio n 9471

Poder executivo estadual

Departamento de Imprensa Oficial do Estado (DIOE)Diretor Presidente

Ivens Moretti Pacheco

Diretor Administrativo FinanceiroGeraldo Serathiuk

Rua dos Funcionrios, 164580035-050 | Cabral | Curitiba | Paran

Informaes 41 3200-5002

Governo do Estado

Secretarias de EstadoAdministrao e da PrevidnciaDinorah Botto Portugal Nogara SecretriaSamira Tomita Diretora-Geral

Agricultura e do AbastecimentoNorberto Anacleto Ortigara SecretrioOtamir Cesar Martins Diretor-Geral

Assuntos Estratgicos Flvio Jos Arns Secretrio

Chefia de Gabinete do GovernadorDeonilson Roldo Secretrio

Cincia, Tecnologia e Ensino SuperiorJoo Carlos Gomes SecretrioDecio Sperandio Diretor-Geral

Comunicao Social SecretrioFabricio Ferreira Diretor-Geral

CulturaPaulino Viapiana SecretrioValria Aparecida Marques Teixeira Diretora-Geral

Desenvolvimento UrbanoCarlos Roberto Massa Junior SecretrioJoo Carlos Ortega Diretor-Geral EducaoAna Seres Trento Camin SecretriaEdmundo Rodrigues da Veiga Neto Diretor-Geral Esporte e do TurismoJoo Douglas Fabrcio SecretrioAlberto Martins de Faria Diretor-Geral

Trabalho e Desenvolvimento SocialFernanda Bernardi Vieira Richa SecretriaLetcia Codagnone Raymundo Diretora-Geral

Fazenda Mauro Ricardo Machado Costa SecretrioGeorge Hermann Rodolfo Tormin Diretor-Geral

Infraestrutura e LogsticaJos Richa Filho SecretrioAndrea Regina Abro Martins Diretora-Geral

Justia, Cidadania e Direitos Humanos SecretriaLeonildo de Souza Grota Diretor-Geral

Meio Ambiente e Recursos HdricosRicardo Jos Soavinski SecretrioPaulino Heitor Mexia Diretor-Geral

Planejamento e Coordenao Geral Silvio Magalhes Barros SecretrioMarlos Almeida Diretor-Geral

Segurana Pblica e Administrao PenitenciriaWagner Mesquita de Oliveira SecretrioMaurcio Tortato Diretor-Geral

SadeMichele Caputo Neto SecretrioSezifredo Paulo Alves Paz Diretor-Geral

Governador Carlos Alberto Richa

Vice-governadorCida Borghetti

Casa CivilEduardo Francisco Sciarra Chefe da Casa Civil Alexandre Teixeira Diretor-Geral

Casa MilitarAdilson Castilho Casitas Chefe Sub-Chefe

Procuradoria Geral do Estado Procurador-GeralPaulo Srgio Rosso Diretor-Geral

Controladoria Geral do EstadoCarlos Eduardo de Moura SecretrioCarlos Alberto Hembecker Diretor-Geral

32 feira | 15/Jun/2015 - Edio n 9471

Poder Executivo

Lei n 18.482

Data 12 de junho de 2015

Smula: Autorizao Copel Gerao e Trans-misso S.A., subsidiria integral da Companhia Paranaense de Energia Copel, para alienar, por meio de licitao, os bens imveis que especi-fica, localizados no Municpio de Boa Vista da Aparecida.

A Assembleia Legislativa do Estado do Parandecretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1 Autoriza a Copel Gerao e Transmisso S.A., subsidiria integral da Companhia Paranaense de Energia Copel, a alienar, por meio de licitao, os bens imveis de sua propriedade, localizados no Municpio de Boa Vis-ta da Aparecida, registrados no Cartrio de Registro de Imveis da Comarca de Capito Lenidas Marques Estado do Paran, conforme relao anexa presente Lei. Art. 2 As providncias e as despesas para escriturao e registro perante o Cartrio de Registro de Imveis ficam sob a responsabilidade dos adquirentes.

Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao.

Palcio do Governo, em 12 de junho de 2015.

Carlos Alberto RichaGovernador do Estado

Eduardo SciarraChefe da Casa Civil

RELAO ANEXA DE QUE TRATA O ART. 1

ITEM MATRCULA ENDEREO QUADRA LOTE REA LOTE(M)

REAEDIFICA

O (M)

1 7958 Rua Marcelo Tolentino, s/n 65 4 525 2 7960 Rua Marcelo Tolentino, s/n 65 6 525 3 7962 Rua Marcelo Tolentino, s/n 65 8 525 4 7963 Rua Marcelo Tolentino, s/n 65 9 736 5 7977 Rua Joo M Antunes Maciel, s/n 67 1 450 6 7985 Rua Joo M Antunes Maciel, s/n 67 9 220 7 7986 Rua Joo Madalosso, s/n 67 10 243 8 7987 Rua Joo M Antunes Maciel, s/n 67 11 416 9 7988 Rua Joo M Antunes Maciel, s/n 67 12 370 10 7989 Rua Joo M Antunes Maciel, s/n 67 13 313 11 4228 Av. Ccero Barbosa Sobrinho, 785 15 21 525 126,88

12 4217 Av. Ccero Barbosa Sobrinho, 608 23 6 525 152,17


14 7897 Rua Marcelo Tolentino, 51 60 1 525 103,8






20 7919 Rua Ver. Gentil Rossato, 67 61 9 525 126,88

21 7951 Rua Ver. Gentil Rossato, 91 64 7 546 126,88


47638/2015

DECRETO N 1607

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARAN, no uso de suas atribuies,

Resolve exonerar, dos cargos em comisso, abaixo especificados, da Secretaria de Estado da Fazenda:

JUREMA MACHADO DE QUADROS, RG n 623.758-4, Chefe de Escritrio Regional Smbolo DAS-5;

RENATA KUBURSLY CRUZ, RG n 6.331.336-0, Assessor Smbolo DAS-5.

Curitiba, em 12 de junho de 2015, 194 da Independncia e 127 da Repblica.

CARLOS ALBERTO RICHA EDUARDO FRANCISCO SCIARRAGovernador do Estado Chefe da Casa Civil

MAURO RICARDO MACHADO COSTASecretrio de Estado da Fazenda

47667/2015

DECRETO N 1608

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARAN, no uso de suas atribuies,

Resolve nomear, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem, em comisso, cargos da Casa Civil:

NICOLE PEREIRA LIMA BETTEGA, RG n 5.867.457-5, Assessor Especial Smbolo DAS-5, ficando exonerada, em consequncia, do cargo de Chefe de Gabinete Smbolo DAS-5; e

RAFAEL GUSTAVO LOPES, RG n 7.767.617-1, Chefe de Gabinete Smbolo DAS-5, ficando exonerado, em consequncia, do cargo de Assessor Especial Smbolo DAS-5.



47668/2015

DECRETO N 1609

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARAN

Resolve nomear, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n 6.174, de 16 de novembro de 1970, ODAIR RIBEIRO, RG n 4.218.078-5, para exercer, em comisso, o cargo de Assistente Smbolo 8-C, da Casa Civil.



47669/2015

DECRETO N 1610

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARAN

Resolve nomear, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n 6.174, de 16 de novembro de 1970, RICARDO LEMOS SOARES, RG n 527663426, para exercer, em comisso, o cargo de Assessor Smbolo DAS-2, da Casa Civil.



47670/2015

DECRETO N 1611

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARAN, no uso das atribuies e tendo em vista o disposto na Lei Estadual n 15.741, de 10 de abril de 2007, no Decreto Estadual n 3.332, de 27 de agosto de 2008, bem como o contido no protocolado sob n 13.599.607-6,

DECRETA:

Art. 1. Ficam nomeados para comporem o Conselho Estadual de Distribuio de Cadveres CEDC, com mandato de 2 (dois) anos, a partir de 30 de maio de 2015 a 29 de maio de 2017, os seguintes representantes:

Universidade Estadual de Londrina UEL:KARINA DE ALMEIDA GUALTIERI TitularMAX VILLANDERS SANTOS SuplenteUniversidade Estadual de Maring UEM:TNIA REGINA DOS SANTOS SOARES TitularMARCELO VLADEMIR PILOTO SuplenteUniversidade Estadual de Ponta Grossa UEPG:JULIANNE MILLEO TitularBERNARDO PASSOS SOBREIRO Suplente

4 2 feira | 15/Jun/2015 - Edio n 9471 Universidade Estadual do Oeste do Paran UNIOESTE:ANGLICA SORES TitularJOS CARLOS CINTRA SuplenteUniversidade Estadual do Centro-Oeste UNICENTRO:BRUNO SRGIO PORTELA TitularDIEGO LUIS VENANCIO SuplenteFaculdade Evanglica do Paran FEPAR:SIDON MENDES DE OLIVEIRA TitularROSINEI DO VALE SuplenteUniversidade Tuiuti do Paran UTP:JOO HENRIQUE FARYNIUK TitularSERGIO LUIZ PEREIRA SuplenteArt. 2. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, ficando

revogado o Decreto n 8.742, de 13 de agosto de 2013.Curitiba, em 12 de junho de 2015, 194 da Independncia e 125 da

Repblica.


JOO CARLOS GOMESSecretrio de Estado da Cincia,Tecnologia e Ensino Superior

47671/2015

DECRETO N 1612

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARAN, no uso de suas atribuies e tendo em vista o contido no protocolado sob n 13.636.347-6,

Resolve tornar sem efeito o Decreto n 64, de 06 de janeiro de 2015, na parte que nomeou MARIANA CZERPICKI DOS SANTOS CAVALARI, RG n 9.515.182-5, para exercer, em comisso, o cargo de Chefe de Seo de Regional de Sade Smbolo 5-C, da Secretaria de Estado da Sade.

Curitiba, em 12 de junho 2015, 194 da Independncia e 127 da Repblica.


MICHELE CAPUTO NETOSecretrio de Estado da Sade

47672/2015

DECRETO N 1613

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARAN, no uso de suas atribuies e tendo em vista o contido no protocolado sob n 13.639.197-6, resolve,

Art. 1. Nomear, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem, em comisso, cargos da Secretaria de Estado da Sade:

MARIA ADRIANA PEREIRA, RG n 5.868.933-5, Chefe de Seo de Regional de Sade Smbolo 5-C, a partir de 08 de junho de 2015;

MARCIA DE SOUZA, RG n 7.132.401-0, Chefe de Seo de Regional de Sade Smbolo 5-C, a partir de 15 de junho de 2015; e

EDNEIA REGINA GARCIA, RG n 7.040.546-6, Chefe de Seo de Unidade Hospitalar de Porte III Smbolo 2-C.

Art. 2. Designar para exercerem as funes de gesto pblica, da Secretaria de Estado da Sade:

JACKELINE JANEIRO ARAJO NATALE, RG n 4.343.056-4, Chefe de Seo de Regional de Sade Smbolo FG-14, a partir de 08 de junho de 2015;

CHRISLAINE SANTOS DE SOUZA, RG n 9.047.888-5, Chefe de Seo de Regional de Sade Smbolo FG-14, a partir de 15 de junho de 2015.

Art. 3. Exonerar dos cargos em comisso e funo de gesto pblica da Secretaria de Estado da Sade:

AMANDA AMARAL BACARO, RG n 7.745.485-3, Chefe de Seo de Regional de Sade Smbolo FG-14, a partir de 15 de junho de 2015;

JACKELINE JANEIRO ARAJO NATALE, RG n 4.343.056-4, Chefe de Seo de Regional de Sade Smbolo 5-C, a partir de 08 de junho de 2015;

CHRISLAINE SANTOS DE SOUZA, RG n 9.047.888-5, Chefe de Seo de Regional de Sade Smbolo 5-C, a partir de 15 de junho de 2015.




47673/2015

DECRETO N 1614

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARAN, no uso de suas atribuies e tendo em vista o contido no protocolo n 13.637.069-3,

Resolve nomear, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n 6.174, de 16 de novembro de 1970, GABRIELA SOARES DE LIMA, RG n 9.730.797-0, para exercer, em comisso, o cargo de Assistente Smbolo 5-C, da Procuradoria

Geral do Estado, a partir da data de publicao deste Decreto, ficando exonerado LEANDRO JANDER CHIMENE, RG n 9.974.892-3, a partir de 10 de junho de 2015.



PAULO SERGIO ROSSOProcurador-Geral do Estadoem exerccio

47674/2015

DECRETO N 1615

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARAN, no uso de suas atribuies e tendo em vista o contido no protocolo n 13.633.424-7,

Resolve nomear, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n 6.174, de 16 de novembro de 1970, RODRIGO CESAR DE BRANCO COSTA, RG n 10.399.542-6, para exercer, em comisso, o cargo de Assistente Tcnico de Procuradoria Regional Smbolo 1-C, da Procuradoria Geral do Estado, a partir da data de publicao deste Decreto, ficando exonerado NOEMI SOUTO MAIOR, RG n 3.819.314-7, a partir de 25 de maio de 2015.



PAULO SERGIO ROSSOProcurador-Geral do Estadoem exerccio

47675/2015

DECRETO N 1616

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARAN, no uso de suas atri-buies e tendo em vista o contido no protocolo n 13.635.818-9, 13.631.883-7 e 13.629.777-5, resolve,

Art. 1. Exonerar, a pedido, dos cargos em comisso, abaixo especifica-dos, do Departamento de Trnsito DETRAN:

CARLOS JOAQUIM RIBEIRO LIMA, RG n 3.566.205-7, Assistente de Ciretran C Smbolo 7-C, do municpio de Ubirat, a partir de 1 de junho de 2015; e

ANDREA REGINA FREITAS, RG n 13.374.196-8, Assistente de Di-retoria Smbolo 2-C, a partir de 31 de maio de 2015.

Art. 2. Tornar sem efeito o Decreto n 1.048 de 15 de abril de 2015, na parte que nomeou EDEVALDO CHAVES, RG n 5.050.198-1, para exercer o cargo de Assistente de Ciretran B Smbolo 7-C, do municpio de Paranagu, por no ter tomado posse no prazo legal.



47676/2015

DECRETO N 1617

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARAN, no uso de suas atri-buies e tendo em vista o contido no protocolo n 13.642.450-5,

Resolve nomear, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n 6.174, de 16 de novembro de 1970, CRISTINA RIOS, RG n 5.854.533-3, para exercer, em comisso, o cargo de Chefe de Centro de Comunicao Social Smbolo 1-C, da Secretaria de Estado da Comunicao Social, a partir de 1 de junho de 2015.



DEONILSON ROLDOSecretrio de Estado da Comunicao Social

47677/2015

DECRETO N 1618

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARAN, no uso de suas atri-buies, tendo em vista o disposto no art. 9 do Regulamento aprovado pelo De-creto n 6.879, de 27 de dezembro de 2012 e no art. 24 da Lei n 16.840, de 28 de junho de 2011 e o contido no protocolo n 13.627.067-2,

Resolve nomear ANTONIO CARLOS DOURADO, RG n 15.878.609-9, para integrar o Conselho Estadual dos Direitos da Criana e do Adolescente do Paran CEDCA/PR, como representante Suplente da Secretaria de Estado do Esporte e Turismo, em substituio a SOLANGE APARECIDA DUARTE.

52 feira | 15/Jun/2015 - Edio n 9471Curitiba, em 12 de junho de 2015, 194 da Independncia e 127 da

Repblica.


FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHASecretria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social

47678/2015

DECRETO N 1619

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARAN, no uso de suas atri-buies e tendo em vista o contido no protocolado n 13.638.992-0 e anexos,

Resolve nomear, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem, em comisso, cargos do Departamento de Trnsito DETRAN, os servidores abaixo relacionados:

FERNANDA JANTSCH REIS, RG n 7.759.255-5, Assistente de Co-ordenadoria Smbolo 4-C;

MOARA CELINE WOJCIK, RG n 10.547.640-0, Assistente de Ci-retran B Smbolo 7-C, no municpio de Curitiba, ficando exonerado JOO FRANCISCO KREIBICH PIRES, RG n 7.768.586-3; e

OLIVIR CUSTDIO, RG n 2.050.216-9, Assistente de Ciretran B Smbolo 7-C, no municpio de Paranagu.



47680/2015

DECRETO N 1620

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARAN, no uso de suas atri-buies e tendo em vista o contido no protocolado sob n 13.639.169-0,

Resolve tornar sem efeito o Decreto n 1129, de 23 de abril de 2015, na parte que nomeou PATRICIA ADRIANA CALABAIDE FLORES, RG n 10.081.671-7, no cargo, em comisso, de Chefe de Seo de Unidade Hospitalar de Porte III Smbolo 2-C, da Secretaria de Estado da Sade.




47681/2015

DECRETO N 1621

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARAN, no uso de suas atri-buies e sob proposta da Secretaria de Estado da Sade, contida no protocolo n 13.631.560-9,

Resolve retificar o Decreto n 1.214, de 30 de abril de 2015, na parte que nomeou CLARA DO CARMO NASCIMENTO SCHADECK, RG n 5.049.587-6, Chefe de Diviso Smbolo 1-C, a fim de constar que a vigncia a partir de 1 de abril de 2015, bem como na parte que nomeou ALASE DE FTIMA SAN-TOS RIBAS, RG n 7.190.403-2, Chefe de Seo de Regional de Sade Smbolo 5-C, a fim de constar que a vigncia a partir de 2 de abril de 2015.




47682/2015

DECRETO N 1622

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARAN, no uso de suas atri-buies e tendo em vista o contido no protocolado sob n 13.636.356-5, resolve:

Art. 1. Nomear, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem, em comisso, os cargos abaixo especi-ficados, da Secretaria de Estado da Sade:

TASCIANE CRISTINA ALMEIDA ROSA, RG n 8.838.532-2, Chefe de Ncleo de Unidade Hospitalar de Porte I Smbolo DAS-5;

MARCIA SCARPELINI, RG n 4.572.391-7, Chefe de Seo de Regio-nal de Sade Smbolo 5-C, a partir de 1 de julho de 2015;

SANDRA MARA SPITZ, RG n 1.465.063-6, Chefe de Ncleo de Uni-dade Hospitalar de Porte I Smbolo DAS-5, a partir de 1 de junho de 2015;

JOSILENE FERNANDES, RG n 4.342.369-0, Diretor de Unidade Hospitalar de Porte I Smbolo DAS-4, a partir de 1 de junho de 2015;

ELIZABETH COSTA DE OLIVEIRA SOUZA, RG n 14.457.135-5, Diretor de Unidade Hospitalar de Porte I Smbolo DAS-4, a partir de 1 de junho de 2015;

RAFAEL ANDR FERREIRA DIAS, RG n 6.532.723-6, Chefe de Se-o de Regional de Sade Smbolo 5-C, a partir de 1 de junho de 2015.

Art. 2. Exonerar, dos cargos em comisso, abaixo especificados, da Se-cretaria de Estado da Sade:

ELIZABETH COSTA DE OLIVEIRA, RG n 14.457.135-5, Chefe de Ncleo de Unidade Hospitalar de Porte I Smbolo DAS-5, a partir de 1 de junho de 2015;

LUCIANA DE PAULA SOUZA, RG n 6.312.629-2, Diretor de Unida-de Hospitalar de Porte I Smbolo DAS-4, a partir de 1 de junho de 2015;

SANDRA MARA SPITZ, RG n 1.465.063-6, Diretor de Unidade Hos-pitalar de Porte I Smbolo DAS-4, a partir de 1 de junho de 2015; e

SILVIO LUIS MARTINS, RG n 5.691.900-7, Chefe de Seo de Re-gional de Sade Smbolo 5-C, a partir de 31 de maio de 2015.




47683/2015

DECRETO N 1623


Resolve nomear FATTYMA BLUM GONALVES, RG n 10.806.186-3, para integrar o Conselho Estadual do Trabalho, como membro Suplente, re-presentante da Federao das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paran e Santa Catarina FEPASC, em substituio a THADEU CASTELLO BRANCO E SILVA.



FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHASecretria de Estado do Trabalho eDesenvolvimento Social

47684/2015

DECRETO N 1624

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARAN, no uso de suas atri-buies, tendo em vista o disposto nos arts. 2 e 4 da Lei n 17.744, de 30 de ou-tubro de 2013, no Decreto n 9.883, de 20 de janeiro de 2014, bem como o contido no protocolado sob n 13.638.978-5,

Resolve designar JULIANO ANTONIO RODRIGUES PADILHA, RG n 8.561.060-0 e SUELEN GLINSKI RODRIGUES DOS SANTOS TRENTO, RG n 8.763.583-0, para exercerem a funo de Gesto Pblica de Assistente Smbolo FG-20, da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social.



FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHASecretria de Estado do Trabalhoe Desenvolvimento Social

47685/2015

DECRETO N 1625


Resolve retificar o Decreto n 1.173, de 23 de abril de 2015, na parte referente nomenclatura da funo de gesto pblica para a qual foi designado ANTONIO BENEDITO DE SIQUEIRA, RG n 1.232.507-0, para que passe a constar funo de Assessor Smbolo FG-5.




47686/2015

6 2 feira | 15/Jun/2015 - Edio n 9471 DECRETO N 1626

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARAN, no uso de suas atri-buies e tendo em vista o contido no protocolo n 13.638.964-5,

Resolve nomear, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n 6.174, de 16 de novembro de 1970, FABIANO FERREIRA VILARUEL, RG n 6.477.177-9, para exercer, em comisso, o cargo de Assessor Smbolo DAS-5, da Secreta-ria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social.




47687/2015

DECRETO N 1627

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARAN, no uso das atribui-es que lhe so conferidas pelo art. 87, inciso V, da Constituio Estadual e tendo em vista o contido no protocolado sob n 13.622.986-9,

Resolve nomear DANIELLE ROCIO DE SOUZA ARNS STEINER, RG n 7.201.113-9 e FTIMA IKIKO YOKOHAMA, RG n 117.333-2, como membros Titular e Suplente, respectivamente, para integrarem o Conselho Esta-dual dos Direitos do Idoso CEDI, na qualidade de representantes da Secretaria de Estado da Justia, Cidadania e Direitos Humanos, em substituio a FTIMA IKIKO YOKOHAMA e DANIELLE ROCIO DE SOUZA ARNS STEINER.




47688/2015

DECRETO N 1628

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARAN, no uso de suas atri-buies e tendo em vista o contido no protocolado sob n 13.644.852-8 e anexos, resolve;

Art. 1. Nomear, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem, em comisso, os cargos abaixo especifi-cados, da Secretaria de Estado da Justia, Cidadania e Direitos Humanos:

SONIA MONCLARO VIRMOND, RG n 1.619.418-2, Diretor da Es-cola de Educao em Direitos Humanos Smbolo DAS-5, ficando exonerado, a pedido, REGINALDO WITIUK, RG n 7.207.569-2, a partir de 15 de junho de 2015;

ANFRISIO FONSECA DE SIQUEIRA NETO, RG n 4.585.496-5, Chefe de Diviso Smbolo 2-C, ficando exonerado PAULO ROBERTO DE MATTOS, RG n 5.340.887-7;

SAULO ALESSANDRO LOPES, RG n 5.836.648-0, Assistente de Programa Smbolo 3-C, a partir de 21 de maio de 2015;

GLAUCIA RENNO CORDEIRO, RG n 4.466.727-4, Chefe de Divi-so Smbolo 2-C; e

CARLA PEREIRA NAVARRO LINS, RG n 11.113.866-4, Chefe de Diviso Smbolo 2-C.

Art. 2. Designar ANDREA DE LIMA KRAVETZ, RG n 5.085.223-7, para exercer a Funo de Gesto Pblica de Assessor Tcnico Smbolo FG-4, da Secretaria de Estado da Justia, Cidadania e Direitos Humanos, ficando exonerado MARCOS ELIEZER CRUZ KOHLZ, RG n 10.907.091-2.



LEONILDO DE SOUZA GROTASecretrio de Estado da Justia, Cidadaniae Direitos Humanos

47689/2015

DECRETO N 1629

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARAN, no uso de suas atribuies, tendo em vista o disposto no art. 9 do Regulamento aprovado pelo Decreto n 6.879, de 27 de dezembro de 2012 e no art. 24 da Lei n 16.840, de 28 de junho de 2011, bem como o contido no protocolo n 13.631.296-0,

Resolve nomear PEDRO RIBEIRO GIAMBERARDINO, RG n 7.070.793-4, (Titular) e REGINA DE CSSIA BERGAMASCHI BLEY, RG n 10.193.188-8, (Suplente) para integrarem o Conselho Estadual dos Direitos

da Criana e do Adolescente do Paran CEDCA/PR, como representantes da Secretaria de Estado da Justia, Cidadania e Direitos Humanos, em substituio a REGINA DE CSSIA BERGAMASCHI BLEY e FTIMA IKIKO YOKOHAMA.



FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHASecretria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social

47691/2015

DECRETO N 1630

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARAN, no uso das atribui-es que lhe so conferidas pelo art. 87, inciso V, da Constituio Estadual, e tendo em vista o contido no protocolado sob n 13.631.284-7,

Resolve nomear DANIELLE ROCIO DE SOUZA ARNS STEINER, RG n 7.201.113-9, (Titular) e JOO HENRIQUE DE SOUZA ARCO VERDE, RG n 7.941.700-9, (Suplente) representantes da Secretaria de Estado da Justia, Cidadania e Direitos Humanos, no Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficincia COEDE/PR, em substituio a JOO HENRIQUE DE SOUZA ARCO VERDE e STELLA MARIS MACHADO NATAL, respectivamente.




47692/2015

DECRETO N 1631

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARAN, tendo em vista o dis-posto no art. 7, 1, da Lei n 17.016, de 16 de dezembro de 2011, bem como o contido no protocolado sob n 13.639.829-6,

Resolve nomear ANDREZZA OIKAWA, RG n 6.183.890-2, para exer-cer o cargo de Diretor Tcnico, da Agncia Paran de Desenvolvimento.



SILVIO MAGALHES BARROS IISecretrio de Estado do Planejamentoe Coordenao Geral

47693/2015

DECRETO N 1632

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARAN, no uso de suas atri-buies e tendo em vista o contido no protocolo n 13.628.989-6, resolve,

Art. 1. Nomear, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem, cargos em comisso, da Secretaria de Estado da Segurana Pblica e Administrao Penitenciria:

ADILSON LEONI, RG n 4.217.303-7, Diretor de Estabelecimento Pe-nal Smbolo DAS-3;

EDUARDO DE ALMEIDA CUNHA, RG n 5.202.870-1, Assistente Penitencirio Smbolo 9-C, a partir de 3 de maro de 2015;

ROSANGELA LIMA DE OLIVEIRA, RG n 8.195.850-5, Assistente Smbolo 9-C, a partir de 1 de junho de 2015; e

SOLANGE DE CSSIA FARIAS, RG n 5.225.481-5, Assistente Smbolo 9-C, ficando exonerado MARCELO RUMOR, RG n 6.966.571-3, a partir de 26 de maio de 2015.

Art. 2. Designar para exercerem Funes de Gesto Pblica, da Secre-taria de Estado da Segurana Pblica e Administrao Penitenciria:

LOURENO PAIO DA SILVA, RG n 4.517.293-7, Assistente de Es-tabelecimento Penal Smbolo FG-10, ficando exonerado ADILSON LEONI, RG n 4.217.303-7; e

WENDEL PETERSON ANDRADE STUTZ, RG n 6.658.926-9, As-sistente de Estabelecimento Penal Smbolo FG-10, ficando exonerado EDGAR BANHOS, RG n 4.491.439-5, a partir de 4 de maio de 2015;

Art. 3. Retificar o Decreto n 996 de 7 de abril de 2015, na parte que exonerou CARLOS ALBERTO LUZ, RG n 4.562.263-0, para que passe a cons-tar a partir de 6 de abril de 2015; na parte que tornou sem efeito a nomeao de ROSICLIA RODRIGUES DOS SANTOS, RG n 3.316.937-0, onde se l: nomeou, leia-se: exonerou; e no item IV o RG de ELIANE CRIZ ALVES, onde se l: 13.658.734-0, leia-se: 13.568.734-0

Art. 4. Retificar o Decreto n 852 de 24 de maro de 2015, na parte que tornou sem efeito a nomeao de ELIANE ALVES LOPES, RG n 3.423.804-

72 feira | 15/Jun/2015 - Edio n 94719, no cargo de Assessor Smbolo DAS-5, onde se l: tornar sem efeito, leia-se: exonerar.

Art. 5. Tornar sem efeito os Decretos ns 1.456 e 1.457 de 22 de maio de 2015.



WAGNER MESQUITA DE OLIVEIRASecretrio de Estado da Segurana Pblicae Administrao Penitenciria

47696/2015

DECRETO N 1633

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARAN, no uso de suas atri-buies, tendo em vista o disposto nos arts. 2 e 4 da Lei n 17.744, de 30 de ou-tubro de 2013, no Decreto n 9.883, de 20 de janeiro de 2014, bem como o contido no protocolado sob n 13.636.950-4,

Resolve designar GILBERTO NEI MULLER, RG n 1.400.256-1, para exercer a Funo de Gesto Pblica de Assistente Tcnico de Grupo Oramentrio Setorial Smbolo FG-8, da Secretaria de Estado da Fazenda, a partir de 1 de maio de 2015.




47698/2015

DECRETO N 1634


Art. 1. Nomear, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem, em comisso, os cargos abaixo especi-ficados, da Secretaria de Estado da Segurana Pblica:

LUIZ JORGE MULLER FILHO, RG n 5.966.700-9, Diretor de Esta-belecimento Penal Smbolo DAS-3;

LIVIO MELANI JUNIOR, RG n 1.447.477-3, Assistente Smbolo 4-C, ficando exonerada JANETE FAGUNDES, RG n 6.146.010-1;

REJANE CASTILHO SINHORI NIEMEYER, RG n 8.510.218-4, Di-retor de Estabelecimento Penal Smbolo DAS-3, ficando exonerado VALDECIR RUAS DE ABREU, RG n 3.049.167-0;

AMARO DO NASCIMENTO CARVALHO, RG n 1.052.231-5, As-sessor Smbolo DAS-5, ficando exonerado SHELLEY ROLIM CERCAL, RG n 3.731.070-0;

ROSANE FERRANTE NEUMANN, RG n 1.156.077, Diretor de Es-tabelecimento Penal Smbolo DAS-3, ficando exonerado AMARO DO NASCI-

MENTO CARVALHO, RG n 1.052.231-5;ANGIE CAROLINE RABIJ, RG n 9.317.021-0, Diretor Sm-

bolo DAS-2, ficando exonerada ROSANE FERRANTE NEUMANN, RG n 1.156.077;

AMRICO DIAS PEREIRA, RG n 10.193.418-7, Diretor de Estabele-cimento Penal Smbolo DAS-5, ficando exonerado, a pedido, MARLON RAFA-EL PICIONI, RG n 6.806.372-8, a partir de 1 de junho de 2015.

Art. 2. Exonerar EUZIANE DE SOUZA CAMPOS, RG n 8.157.288-7, da Funo de Gesto Pblica de Assistente Smbolo FG-18, da Secretaria de Estado da Segurana Pblica e Administrao Penitenciria, a partir de 27 de maio de 2015.

Art. 3. Designar para exercerem Funes de Gesto Pblica, da Secre-taria de Estado da Segurana Pblica e Administrao Penitenciria:

ALTEMIR ANTONIO DO NASCIMENTO, RG n 5.089.778-8, Che-fe de Segurana de Estabelecimento Penal Smbolo FG-11, ficando exonerado EMERSON VITRIO MARQUETTI, RG n 7.031.623-4; e

JOS ROBERTO CHAGAS, RG n 5.090.603-5, Chefe de Cadeia P-blica Smbolo FG-10, ficando exonerado ALTEMIR ANTONIO DO NASCI-MENTO, RG n 5.089.778-8;

Art. 4. Retificar o Decreto n 996, de 07 de abril de 2015, na parte que exonerou MACIEL DE ALMEIDA TRISTO, RG n 5.592.876-2, a fim de declarar que a vigncia a partir de 30 de abril de 2015.



WAGNER MESQUITA DE OLIVEIRASecretrio de Estado da SeguranaPblica e Administrao Penitenciria

47699/2015

DECRETO N 1635

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARAN, no uso das atri-buies que lhe so conferidas pelo artigo 87, incisos V e VI, da Constituio Estadual e considerando a Lei n 17.504, de 11 de janeiro de 2013, que institui o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher CEDM, e o art. 12, 1 da Lei n 18.374, de 15 de dezembro de 2014, bem como o contido no protocolo n 13.629.495-4,

Resolve nomear JOSIANE DO ROCIO VIEIRA GUIMARES, RG n 5.672.885-6, (Suplente) como representante da Secretaria de Estado do Esporte e Turismo, no Conselho Estadual dos Direitos da Mulher CEDM, em substituio a CAMILA FIRMANN.




47700/2015

D E C R E T O N 1636

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARAN, usando da atribuio que lhe confere o artigo 87, item V, da Constituio Estadual, e da autorizaocontida no artigo 15, incisos IV e VII da Lei Estadual n 18.409, de 29 de dezembro de 2014,

D E C R E T A:

Art. 1 - Fica aberto um crdito suplementar ao Oramento Geral do Estado, no valor de R$ 35.900.000,00 (trinta e cinco milhes e novecentos mil reais), deacordo com o Anexo I deste Decreto.

Art. 2 - Servir como recurso para cobertura do crdito de que trata o artigo anterior igual importncia, proveniente de cancelamento de dotao, conformeAnexo II deste Decreto.

Art. 3 - Em decorrncia do contido no artigo 2, fica alterado o Programa de Obras, conforme Anexo III deste Decreto.

Art. 4 - Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio.


CARLOS ALBERTO RICHAGovernador do Estado




D E C R E T A:










D E C R E T A:










D E C R E T A:










D E C R E T A:








8 2 feira | 15/Jun/2015 - Edio n 9471

*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*I SUPLEMENTAO A N E X O I Fl. 01 II DE DESPESA ANEXO AO DECRETO N 1636 R$ 1,00 I*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------**------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I I I Natureza I I I I I N.do II Cd. I Especificao I da IFonteI Gr IALOI Valor I Proc II I I Despesa I IFnteI I I I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I 7700 I SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGSTICA I I I I I I II I I I I I I I II 7730 I DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER I I I I I I II 4306 I GESTO DE CONSERVAO, MANUTENO E SEGURANA DO I I I I I I II I SISTEMA MULTIMODAL DE TRANSPORTE I 44909200 I 257 I 95 I L I 35.900.000 I 0379 I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* T o t a l I 35.900.000 I *---------------*

*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*I CANCELAMENTO A N E X O I I Fl. 01 II DE DESPESA ANEXO AO DECRETO N 1636 R$ 1,00 I*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------**------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I I I Natureza I I I I I N.do II Cd. I Especificao I da IFonteI Gr IALOI Valor I Proc II I I Despesa I IFnteI I I I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I 7700 I SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGSTICA I I I I I I II I I I I I I I II 7730 I DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER I I I I I I II 4305 I GESTO DE PROJETOS, RESTAURAO E CONSTRUO DE OBRAS I I I I I I II I DO SISTEMA MULTIMODAL DE TRANSPORTE I 44905100 I 257 I 95 I O I 35.900.000 I 0378 I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* T o t a l I 35.900.000 I *---------------*

*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*I CANCELAMENTO A N E X O I I I Fl. 02 II DE OBRAS ANEXO AO DECRETO N 1636 R$ 1,00 I*--------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----*-----------------*--------*I Cdigo I Especificao I Fonte I Gr. I Alo I Valor IProcessoII I I IFonteI I I I*--------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----*-----------------*--------*I 7700 I SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGSTICA I I I I I II I I I I I I II 7730 I DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER I I I I I II 4305 I GESTO DE PROJETOS, RESTAURAO E CONSTRUO DE OBRAS I I I I I II I DO SISTEMA MULTIMODAL DE TRANSPORTE I I I I I II 810 I Siqueira Campos I I I I I II 0046 I Duplicar a Rodovia PR 092, trecho: km 279 ao km 283, I I I I I II I inclusive implantao de marginais e intersees I 257 I 95 I O I 7.000.000 I 0378 II 910 I CENTRO-SUL I I I I I II 0027 I Pavimentar Rodovia PR 363, trecho Guar (BR 277) - I I I I I II I Ges Artigas I 257 I 95 I O I 9.000.000 I 0378 II 0048 I Executar obras de arte especiais sobre Rio I I I I I II I Irati/Bananas e Inters. BR-277 - PR-364, trecho Guar-G I 257 I 95 I O I 5.000.000 I 0378 II 920 I NOROESTE I I I I I II 0041 I Implantar contorno de Umuarama I 257 I 95 I O I 1.000.000 I 0378 II 935 I OESTE I I I I I II 0029 I Pavimentar Rodovia PR 182, contorno Leste de Palotina, I I I I I II I inclusive obras de arte especiais I 257 I 95 I O I 11.200.000 I 0378 II 0052 I Implantar contorno de Marechal Cndido Rondon I 257 I 95 I O I 700.000 I 0378 II 940 I SUDESTE I I I I I II 0051 I Implantar PR-364 - Irati - So Mateus do Sul I 257 I 95 I O I 2.000.000 I 0378 I*--------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----*-----------------*--------* T O T A L I O.F. I I L I 35.900.000 I

*------------*----------*----------*---------------------------------*47701/2015

D E C R E T O N 1637 O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARAN, usando da atribuio que lhe confere o artigo 87, item V, da Constituio Estadual, e da autorizao

contida no artigo 15, incisos IV e VII da Lei Estadual n 18.409, de 29 de dezembro de 2014,

D E C R E T A:

Art. 1 - Fica aberto um crdito suplementar ao Oramento Geral do Estado, no valor de R$ 110.758,00 (cento e dez mil, setecentos e cinquenta e oito reais),de acordo com o Anexo I deste Decreto.

Art. 2 - Servir como recurso para cobertura do crdito de que trata o artigo anterior igual importncia, proveniente de cancelamentos de dotaes, conformeAnexo II deste Decreto.

Art. 3 - Em decorrncia do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste Decreto.

Art. 4 - Fica procedido um ajuste oramentrio, no valor de R$ 10.315,00 (dez mil, trezentos e quinze reais), de acordo com os Anexos V e VI deste Decreto.

Art. 5 - Em decorrncia do contido no artigo 4, fica alterado o Programa de Obras, conforme Anexo VII deste Decreto.





92 feira | 15/Jun/2015 - Edio n 9471

D E C R E T O N 1637 O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARAN, usando da atribuio que lhe confere o artigo 87, item V, da Constituio Estadual, e da autorizao

contida no artigo 15, incisos IV e VII da Lei Estadual n 18.409, de 29 de dezembro de 2014,

D E C R E T A:

Art. 1 - Fica aberto um crdito suplementar ao Oramento Geral do Estado, no valor de R$ 110.758,00 (cento e dez mil, setecentos e cinquenta e oito reais),de acordo com o Anexo I deste Decreto.

Art. 2 - Servir como recurso para cobertura do crdito de que trata o artigo anterior igual importncia, proveniente de cancelamentos de dotaes, conformeAnexo II deste Decreto.

Art. 3 - Em decorrncia do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste Decreto.

Art. 4 - Fica procedido um ajuste oramentrio, no valor de R$ 10.315,00 (dez mil, trezentos e quinze reais), de acordo com os Anexos V e VI deste Decreto.

Art. 5 - Em decorrncia do contido no artigo 4, fica alterado o Programa de Obras, conforme Anexo VII deste Decreto.





*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*I SUPLEMENTAO A N E X O I Fl. 01 II DE DESPESA ANEXO AO DECRETO N 1637 R$ 1,00 I*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------**------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I I I Natureza I I I I I N.do II Cd. I Especificao I da IFonteI Gr IALOI Valor I Proc II I I Despesa I IFnteI I I I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I 4400 I SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO TURISMO I I I I I I II I I I I I I I II 4431 I PARAN TURISMO - PRTUR I I I I I I II 4361 I MARKETING TURSTICO I 44905200 I 281 I 95 I L I 110.758 I 0367 I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* T o t a l I 110.758 I *---------------*

*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*I CANCELAMENTO A N E X O I I Fl. 01 II DE DESPESA ANEXO AO DECRETO N 1637 R$ 1,00 I*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------**------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I I I Natureza I I I I I N.do II Cd. I Especificao I da IFonteI Gr IALOI Valor I Proc II I I Despesa I IFnteI I I I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I 4400 I SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO TURISMO I I I I I I II I I I I I I I II 4430 I INSTITUTO PARANAENSE DE CINCIA DO ESPORTE - IPCE I I I I I I II 4360 I IMPLEMENTAO DOS PROGRAMAS DE ESPORTE, LAZER E I I I I I I II I ATIVIDADE FSICA I 44905200 I 281 I 95 I L I 92.758 I 0367 II 4431 I PARAN TURISMO - PRTUR I I I I I I II 4361 I MARKETING TURSTICO I 33903900 I 281 I 95 I L I 18.000 I 0367 I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* T o t a l I 110.758 I *---------------**-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*I ACRSCIMO A N E X O I I I Fl. 02 II DA RECEITA DESCENTRALIZADA ANEXO AO DECRETO N 1637 R$ 1,00 I*------------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----------------*----------*I Cdigo I Especificao I Fonte I Gr. I Valor I Processo II I I IFONTEI I I*------------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----------------*----------*I I SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO TURISMO I I I I II I I I I I II 4431 I PARAN TURISMO - PRTUR I I I I II 2471.99.00 I Outras Transferncias de Convnios da Unio I 281 I 95 I 110.758 I 0367 I*------------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----------------*----------* T o t a l I 110.758 I *-----------------*

*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*I REDUO A N E X O I V Fl. 02 II DA RECEITA DESCENTRALIZADA ANEXO AO DECRETO N 1637 R$ 1,00 I*------------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----------------*----------*I Cdigo I Especificao I Fonte I Gr. I Valor I Processo II I I IFONTEI I I*------------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----------------*----------*I I SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO TURISMO I I I I II I I I I I II 4430 I INSTITUTO PARANAENSE DE CINCIA DO ESPORTE - IPCE I I I I II 2471.99.00 I Outras Transferncias de Convnios da Unio I 281 I 95 I 92.758 I 0367 II 4431 I PARAN TURISMO - PRTUR I I I I II 1761.99.00 I Outras Transferncias de Convnios da Unio I 281 I 95 I 18.000 I 0367 I*------------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----------------*----------* T o t a l I 110.758 I

*-----------------*

10 2 feira | 15/Jun/2015 - Edio n 9471

*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*I ACRSCIMO A N E X O V Fl. 03 II DE DESPESA ANEXO AO DECRETO N 1637 R$ 1,00 I*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------**------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I I I Natureza I I I I I N.do II Cd. I Especificao I da IFonteI Gr IALOI Valor I Proc II I I Despesa I IFnteI I I I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I 4400 I SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO TURISMO I I I I I I II I I I I I I I II 4431 I PARAN TURISMO - PRTUR I I I I I I II 4361 I MARKETING TURSTICO I 44905200 I 100 I 01 I L I 10.315 I 0375 I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* T o t a l I 10.315 I *---------------*

*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*I REDUO A N E X O V I Fl. 03 II DE DESPESA ANEXO AO DECRETO N 1637 R$ 1,00 I*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------**------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I I I Natureza I I I I I N.do II Cd. I Especificao I da IFonteI Gr IALOI Valor I Proc II I I Despesa I IFnteI I I I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I 4400 I SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO TURISMO I I I I I I II I I I I I I I II 4431 I PARAN TURISMO - PRTUR I I I I I I II 4361 I MARKETING TURSTICO I 44905100 I 100 I 01 I L I 10.315 I 0375 I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* T o t a l I 10.315 I *---------------*

*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*I REDUO A N E X O V I I Fl. 04 II DE OBRAS ANEXO AO DECRETO N 1637 R$ 1,00 I*--------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----*-----------------*--------*I Cdigo I Especificao I Fonte I Gr. I Alo I Valor IProcessoII I I IFonteI I I I*--------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----*-----------------*--------*I 4400 I SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO TURISMO I I I I I II I I I I I I II 4431 I PARAN TURISMO - PRTUR I I I I I II 4361 I MARKETING TURSTICO I I I I I II 782 I So Jos dos Pinhais I I I I I II 0001 I Construir o Posto de Informaes Tursticas - PIT fixo I 100 I 01 I L I 10.315 I 0375 I*--------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----*-----------------*--------* T O T A L I Tes. I I L I 10.315 I

*-------*-----*-----*-----------------*47702/2015

DECRETO N 1638

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARAN, no uso das atribui-es que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituio Estadual, tendo em vista o disposto no art. 10, inciso IV, combinado ao art. 17 da Lei Federal n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Parecer n 66/2014, do Conselho Estadual de Educao do Paran e o contido no protocolado n 13.444.254-9, com base no protocolado sob n 13.182.202-2,

DECRETA:

Art. 1 Fica reconhecido, pelo prazo de 04 (quatro) anos, o Curso de Graduao em Comunicao e Multimeios Bacharelado, ofertado pela Univer-sidade Estadual de Maring/UEM, mantida pelo Estado do Paran, com carga horria de 2.827 (duas mil, oitocentas e vinte e sete) horas, 40 (quarenta) vagas anuais, turno de funcionamento vespertino, regime de matrcula seriado anual. A integralizao de no mnimo 04 (quatro) e no mximo 08 (oito) anos.

Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.Curitiba, em 12 de junho de 2015, 194 da Independncia e 127 da

Repblica.


JOO CARLOS GOMESSecretrio de Estado da Cincia, Tecnologia e Ensino Superior

47703/2015

DECRETO N 1639

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARAN, no uso de suas atri-

buies, tendo em vista a deciso proferida nos autos de Mandado de Segurana n 0005309-81.2014.8.16.0004, 2 Vara da Fazenda Pblica de Curitiba, e Agravo de Instrumento n 1.258.177-9, do Egrgio Tribunal de Justia do Estado do Paran, bem como o contido no protocolo n 13.629.494-6,

DECRETA:

Art. 1 Fica nomeada, em virtude de habilitao em concurso pblico, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei n 6.174, de 16 de novembro de 1970, ELOISA STRINGARI, RG n 80917740/PR, Inscrio n 36997-7, para exercer o cargo de Agente Profissional, funo de Fisioterapeuta, do Quadro Prprio do Poder Executivo QPPE, no municpio de Campo Largo.

Art. 2 A nomeao se d em carter provisrio, condicionada sua de-finitividade deciso judicial transitada em julgado no processo referido no pre-mbulo.

Pargrafo nico. A servidora ser imediatamente desligada do cargo em caso de revogao da deciso judicial que determinou a sua nomeao.

Art. 3 A candidata nomeada ter lotao na Secretaria de Estado da Administrao e da Previdncia, nos termos do art. 69, inciso III, da Lei n 8.485, de 3 de junho de 1987.

Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.Curitiba, em 12 de junho de 2015, 194 da Independncia e 127 da

Repblica.


DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARASecretria de Estado da Administraoe da Previdncia

47704/2015

112 feira | 15/Jun/2015 - Edio n 9471D E C R E T O N 1640

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARAN, usando da atribuio que lhe confere o artigo 87, item V, da Constituio Estadual, e da autorizaocontida no artigo 15, inciso V da Lei Estadual n 18.409 de 29 de dezembro de 2014,

D E C R E T A:

Art. 1 - Fica alterada a composio das fontes de recursos que custeiam a programao da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano SEDU, novalor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhes de reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.

Art. 2 - Em decorrncia do contido no artigo anterior, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste Decreto.

Art. 3 - Em decorrncia do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Demonstrativo de Repasses do Tesouro Estadual, conforme Anexos V e VI desteDecreto.





*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*I ACRSCIMO A N E X O I Fl. 01 II DE DESPESA ANEXO AO DECRETO N 1640 R$ 1,00 I*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------**------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I I I Natureza I I I I I N.do II Cd. I Especificao I da IFonteI Gr IALOI Valor I Proc II I I Despesa I IFnteI I I I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I 6700 I SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO I I I I I I II I I I I I I I II 6731 I COORDENAO DA REGIO METROPOLITANA DE CURITIBA - I I I I I I II I COMEC I I I I I I II 4275 I MOBILIDADE DO ESPAO METROPOLITANO I 33404100 I 147 I 01 I L I 4.000.000 I 0386 I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* T o t a l I 4.000.000 I *---------------*

*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*I REDUO A N E X O I I Fl. 01 II DE DESPESA ANEXO AO DECRETO N 1640 R$ 1,00 I*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------**------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I I I Natureza I I I I I N.do II Cd. I Especificao I da IFonteI Gr IALOI Valor I Proc II I I Despesa I IFnteI I I I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I 6700 I SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO I I I I I I II I I I I I I I II 6731 I COORDENAO DA REGIO METROPOLITANA DE CURITIBA - I I I I I I II I COMEC I I I I I I II 4275 I MOBILIDADE DO ESPAO METROPOLITANO I 33404100 I 148 I 09 I O I 4.000.000 I 0385 I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* T o t a l I 4.000.000 I *---------------*

12 2 feira | 15/Jun/2015 - Edio n 9471

*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*I ACRSCIMO A N E X O I I I Fl. 02 II RECEITA CENTRALIZADA ANEXO AO DECRETO N 1640 R$ 1,00 I*------------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----------------*----------*I Cdigo I Especificao I Fonte I Gr. I Valor I Processo II I I IFonteI I I*------------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----------------*----------*I 1990.23.00 I Receitas Recolhidas ao Tesouro Geral do Estado por I I I I II I Determinao Legal I 147 I 01 I 4.000.000 I 0386 I*------------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----------------*----------* T O T A L I 4.000.000 I *-----------------*

*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*I REDUO A N E X O I V Fl. 02 II RECEITA CENTRALIZADA ANEXO AO DECRETO N 1640 R$ 1,00 I*------------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----------------*----------*I Cdigo I Especificao I Fonte I Gr. I Valor I Processo II I I IFonteI I I*------------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----------------*----------*I 1764.00.00 I Transferncias de Convnios de Instituies Privadas I 148 I 09 I 4.000.000 I 0385 I*------------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----------------*----------* T O T A L I 4.000.000 I *-----------------*

*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*I ACRSCIMO A N E X O V FL. 03 II DOS REPASSES ANEXO AO DECRETO N 1640 R$ 1,00 I*-------------*----------------------------------------------------------------------*-----------------*----------*I Cdigo I Especificao I Valor I Processo I*-------------*----------------------------------------------------------------------*-----------------*----------*I I SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO I I II I I I II 6731 I COORDENAO DA REGIO METROPOLITANA DE CURITIBA - I I II I COMEC I I II I RECURSOS PRPRIOS DO TESOURO I 4.000.000 I 386 I*-------------*----------------------------------------------------------------------*-----------------*----------* T O T A L I 4.000.000 I *-----------------*

*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*I REDUO A N E X O V I FL. 03 II DOS REPASSES ANEXO AO DECRETO N 1640 R$ 1,00 I*-------------*----------------------------------------------------------------------*-----------------*----------*I Cdigo I Especificao I Valor I Processo I*-------------*----------------------------------------------------------------------*-----------------*----------*I I SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO I I II I I I II 6731 I COORDENAO DA REGIO METROPOLITANA DE CURITIBA - I I II I COMEC I I II I CONVNIOS DO TESOURO I 4.000.000 I 385 I*-------------*----------------------------------------------------------------------*-----------------*----------* T O T A L I 4.000.000 I

*-----------------*47706/2015


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARAN, usando da atribuio que lhe confere o artigo 87, item V, da Constituio Estadual, e da autorizao contidano artigo 15, inciso V da Lei Estadual n 18.409 de 29 de dezembro de 2014,

D E C R E T A:

Art. 1 - Fica alterada a composio das fontes de recursos que custeiam a programao da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano SEDU, novalor de R$ 3.501.000,00 (trs milhes, quinhentos e um mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.


Art. 3 - Em decorrncia do contido no artigo 1, fica alterado o Demonstrativo de Repasses do Tesouro Estadual, conforme Anexos V e VI deste Decreto.


Curitiba, em 12 de junho de , 194 da Independncia e 127 da Repblica.



132 feira | 15/Jun/2015 - Edio n 9471


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARAN, usando da atribuio que lhe confere o artigo 87, item V, da Constituio Estadual, e da autorizao contidano artigo 15, inciso V da Lei Estadual n 18.409 de 29 de dezembro de 2014,

D E C R E T A:

Art. 1 - Fica alterada a composio das fontes de recursos que custeiam a programao da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano SEDU, novalor de R$ 3.501.000,00 (trs milhes, quinhentos e um mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.


Art. 3 - Em decorrncia do contido no artigo 1, fica alterado o Demonstrativo de Repasses do Tesouro Estadual, conforme Anexos V e VI deste Decreto.


Curitiba, em 12 de junho de , 194 da Independncia e 127 da Repblica.



*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*I ACRSCIMO A N E X O I Fl. 01 II DE DESPESA ANEXO AO DECRETO N 1641 R$ 1,00 I*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------**------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I I I Natureza I I I I I N.do II Cd. I Especificao I da IFonteI Gr IALOI Valor I Proc II I I Despesa I IFnteI I I I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I 6700 I SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO I I I I I I II I I I I I I I II 6731 I COORDENAO DA REGIO METROPOLITANA DE CURITIBA - I I I I I I II I COMEC I I I I I I II 4275 I MOBILIDADE DO ESPAO METROPOLITANO I 33404100 I 147 I 01 I L I 3.501.000 I 0282 I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* T o t a l I 3.501.000 I *---------------*

*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*I REDUO A N E X O I I Fl. 01 II DE DESPESA ANEXO AO DECRETO N 1641 R$ 1,00 I*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------**------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I I I Natureza I I I I I N.do II Cd. I Especificao I da IFonteI Gr IALOI Valor I Proc II I I Despesa I IFnteI I I I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I 6700 I SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO I I I I I I II I I I I I I I II 6731 I COORDENAO DA REGIO METROPOLITANA DE CURITIBA - I I I I I I II I COMEC I I I I I I II 4275 I MOBILIDADE DO ESPAO METROPOLITANO I 33404100 I 148 I 09 I O I 3.501.000 I 0281 I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* T o t a l I 3.501.000 I *---------------*

*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*I ACRSCIMO A N E X O I I I Fl. 02 II RECEITA CENTRALIZADA ANEXO AO DECRETO N 1641 R$ 1,00 I*------------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----------------*----------*I Cdigo I Especificao I Fonte I Gr. I Valor I Processo II I I IFonteI I I*------------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----------------*----------*I 1990.23.00 I Receitas Recolhidas ao Tesouro Geral do Estado por I I I I II I Determinao Legal I 147 I 01 I 3.501.000 I 0282 I*------------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----------------*----------* T O T A L I 3.501.000 I *-----------------*

*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*I REDUO A N E X O I V Fl. 02 II RECEITA CENTRALIZADA ANEXO AO DECRETO N 1641 R$ 1,00 I*------------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----------------*----------*I Cdigo I Especificao I Fonte I Gr. I Valor I Processo II I I IFonteI I I*------------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----------------*----------*I 1764.00.00 I Transferncias de Convnios de Instituies Privadas I 148 I 09 I 3.501.000 I 0281 I*------------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----------------*----------* T O T A L I 3.501.000 I *-----------------*

14 2 feira | 15/Jun/2015 - Edio n 9471

*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*I ACRSCIMO A N E X O V FL. 03 II DOS REPASSES ANEXO AO DECRETO N 1641 R$ 1,00 I*-------------*----------------------------------------------------------------------*-----------------*----------*I Cdigo I Especificao I Valor I Processo I*-------------*----------------------------------------------------------------------*-----------------*----------*I I SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO I I II I I I II 6731 I COORDENAO DA REGIO METROPOLITANA DE CURITIBA - I I II I COMEC I I II I RECURSOS PRPRIOS DO TESOURO I 3.501.000 I 282 I*-------------*----------------------------------------------------------------------*-----------------*----------* T O T A L I 3.501.000 I *-----------------*

*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*I REDUO A N E X O V I FL. 03 II DOS REPASSES ANEXO AO DECRETO N 1641 R$ 1,00 I*-------------*----------------------------------------------------------------------*-----------------*----------*I Cdigo I Especificao I Valor I Processo I*-------------*----------------------------------------------------------------------*-----------------*----------*I I SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO I I II I I I II 6731 I COORDENAO DA REGIO METROPOLITANA DE CURITIBA - I I II I COME

Diário Oficial 15-06-15

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