Diário Oficial do Dia - 14/11/2013

Prefeitura recebe inscrição para oficina

de audiovisualPágina 6

ponto mis

Saiba o que funciona nos feriados

dos dias 15 e 20Página 3

repartições públicas

Prazo para solicitar isenção de IPTU

termina no fim do mêsPágina 12

benefício

A partir desta sexta-feira, 15, a Praia da Enseada é palco da 4ª etapa do Circuito Banco do Brasil de Vôlei de Praia. Os melhores jogadores do País participam da competição, entre eles, Alison e Emanuel, medalhistas de prata nos Jogos Olímpicos de Londres, e Talita e Taiana, que formam a melhor dupla feminina do mundo na atualidade.

Página 7

Melhores do vôlei de praia disputam circuito em Guarujá

Rep

rodu

ção

Diário OficialGUARUJÁQuinta-feira, 14 de novembro de 2013 • Ano 13 • Edição: 2886 • Distribuição gratuita

vagas do PAT

Rep

rodu

ção

Mecânico eletricista de automóveis1 vaga6 meses de experiência sem comprovação em CTPSEnsino fundamental incompleto

Ajudante de eletricista de automóveis 1 vaga6 meses de experiência sem comprovação em CTPSEnsino fundamental completo.

Operador de supermercado 120 vagas6 meses de experiência sem comprovação em CTPSEnsino médio completo.

Auxiliar financeiro3 vagas6 meses de experiência com comprovação em CTPSEnsino médio completo

Assistente de escritório1 vaga6 meses de experiência com comprovação em CTPSEnsino médio completo

Motorista de caminhão 1 vaga6 meses de experiência com comprovação em CTPSEnsino médio completo.Obs: Possuir CNH categoria E Ajudante de cozinha2 vagas6 meses de experiência com comprovação em CTPSEnsino fundamental completo Oficial de serviços gerais 2 vagas6 meses de experiência com comprovação em CTPSEnsino fundamental completo

Mecânico de automóveis 1 vaga6 meses de experiência com comprovação em CTPSEnsino médio incompleto

Operador de telemarketing ativo 18 vagas6 meses de experiência sem comprovação em CTPSEnsino médio completo.

Balconista de lanchonete5 vagas6 meses de experiência sem comprovação em CTPSEnsino fundamental incompleto

PAT - Rua Cunhambebe, 500

Vila Alice/Vicente de Carvalho Tel.: 3341-3431

qUintA-feiRA14 de novembro de 20132 GUARUJÁ

Diário Oficial

Unidade Fiscal do Município R$ 2,26ex

pedi

ente O noticiário relativo às

atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de

seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva

do Poder Legislativo.

Gabinete da PrefeitaAvenida Santos Dumont, 800 • PabX 3308.7000 bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br diÁriO OfiCiaL 3308.7470e-mail: [email protected]

| diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855| Projeto gráfico • Diego Rubido| diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade

Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá

| impressão: Gráfica Diário do Litoral | tiragem: 10 mil exemplares

GUARUJÁDiário OficialDoe viDa

Doe sangUeColabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

repartições públicas

Expediente dos serviços municipais é alterado nos feriados de novembro

O atendimento nas repartições públicas será diferenciado por causa dos feriados da Proclamação da República, comemorado amanhã, e da Consciência Negra, celebrado na próxima quarta

UPA Enseada (Paulo Flávio Affonso Piasenti)Local: Avenida Dom Pedro I, s/n (esquina com a Avenida Atlântica)Telefone: 3351-3661 UPA Boa Esperança (Jorge de Jesus Almeida)Local: Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n (esquina com a Avenida Mário Daige)Telefone: 3355-3263 UPA Guarujá (Rodoviária)Local: Avenida Santos Dumont, s/n – Santo AntônioTelefone: 3355-9151

UPA PediátricaLocal: Avenida Santos Dumont, s/n – Santo AntônioTelefone: 3355-9151 UPA Pae CaráLocal: Avenida São João, 111 – Pae CaráTelefone: 3341-1997 UPA PerequêLocal: Estrada Guarujá-Bertioga, Quilômetros 7 e 8Telefone: 3353-1648 UPA Santa CruzLocal: Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/n – Santa Cruz dos NavegantesTelefone: 3354-2802

O expediente nas re-partições públicas de Guarujá sofrerá pe-quenas alterações nos

dois feriados de novembro: o Dia da Proclamação da República, celebrado nesta sexta-feira, 15, e no feriado municipal do Dia da Consciência Negra, comemorado na próxima quarta-feira, 20.

Os Paços Municipais Moa-cir dos Santos Filho e Raphael Vitiello, localizados, respecti-vamente, na Avenida Santos Dumont, 800 e 640, no Santo Antônio, estarão fechados neste dias. A Guarda Civil Municipal

(GCM) funcionará 24 horas, com telefone de emergência 153, que também aciona o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar e a Fiscalização Municipal.

Os serviços essenciais serão mantidos e as secretarias munici-pais de Saúde, Operações Urbanas e os Centros de Apoio Operacio-nal funcionarão em regime de plantão. Os serviços de coleta de lixo e limpeza urbana também serão realizados normalmente, assim como as feiras livres.

Não haverá alteração no horá-rio de atendimento nos postos de informações da cidade. As unida-des da Praia das Pitangueiras, na Secretaria Municipal de Turismo (Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 723 - Centro), da Praia do Tombo – Bandeira Azul (no Núcleo de Educação Ambien-tal, Avenida Prestes Maia s/n – Tombo) e da Rodoviária (Ave-nida Santos Dumont, s/n – Santo Antônio) atenderão munícipes e turistas das 9 às 17 horas. Outras

informações pelo 3344-4600.

Apoio operAcionAl A Fábrica de Blocos e os ser-

viços de manutenção trabalharão em regime de plantão nos feriados, com serviços de elétrica, hidráuli-ca e carpintaria. O equipamento fica na Rua José Lourenço, s/n, esquina com a Rua Afonso Nunes, no Jardim Conceiçãozinha, e aten-de pelo telefone 3383-2818.

Serviço SociAlO Albergue Municipal José

Calherani funcionará normal-mente. O atendimento é realizado 24 horas na Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, no Jardim Boa Esperança. O telefone do equipa-mento público é 3387-6016.

políciA

A Delegacia Sede (Avenida Puglisi, 656 – Pitangueiras) não sofrerá alteração em seu horário de funcionamento. Telefone: 3386-6992.

UnidAdeS de SAúde de plAntão 24 horAS

Ped

ro R

ezen

de

qUintA-feiRA14 de novembro de 2013 3GUARUJÁ

Diário Oficial

qualificação

Curso para vistoriador de contêiner é um dos mais concorridos na Cidade

Cerca de 90 pessoas participam do curso em busca de uma oportunidade profissional na área portuária

Curso é oferecido pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação; as aulas acontecem no Caec João Paulo II

As aulas do curso de Vistoriador de Contê-iner, que estão sendo ministradas no Cen-

tro de Atividades Educacionais e Comunitárias (CAEC) João Paulo II, começaram no último sábado, 9. A ação é desenvolvi-da pela Diretoria de Programas Estratégicos Educacionais da Secretaria de Educação.

O curso na área portuária é um dos mais concorridos entre os guarujaenses. No total, 90 pes-soas participam da atividade em busca de uma oportunidade ou recolocação profissional na área

portuária, entre elas, a moradora da Vila Áurea, Magda Margarete, estudante do curso Comércio Exterior. “Procurei o curso pelo fato de estar na área. Essa é uma possível chance de emprego e obter maior conhecimento no setor portuário”.

As aulas do curso de Vistoria-dor de Contêiner, que acontecem aos sábados, das 14 às 18 horas, é ministrada pelo professor Álvaro José Lopes da Nova. Para ele,

o curso é essencial para quem deseja atuar na área portuária, mesmo que na parte logística. “O novo momento vivido pela Baixada Santista, com a explo-ração da camada de pré-sal na Região e o crescimento do Porto de Guarujá, que hoje abriga cerca de 20 terminais portuários e movimenta 60% do total de contêineres que vêm para o cais, tem feito com que a população da Cidade procure se capacitar

para atuar nesta área”, explicou o professor.

Essa realidade também des-pertou o interesse no munícipe Emerson Silva Teixeira, mora-dor do Morro do Engenho, que, atualmente, está desempregado. “Pretendo atuar na área, mas, para isso, é preciso adquirir conhecimento. Há vagas e no-vas oportunidades no mercado. Agora, é necessário buscar qua-lificação”.

Raim

undo Nogueira


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festa das africanidades

Cultura africana é valorizada em escola municipal A Escola Municipal Sérgio Pereira Rodrigues realizou

a 2ª festa das Africanidades com apresentações de danças folclóricas

Com a proximidade do Dia Nacional da Cons-ciência Negra, celebra-do no próximo dia 20,

a Escola Municipal Sérgio Pereira Rodrigues realizou, no último dia 8, a 2ª Festa das Africanidades. O objetivo foi semear entre os alu-nos da unidade a cultura da Áfri-ca. A festa contou com o apoio da Secretaria de Educação.

Houve apresentações e expo-sições de diversos movimentos africanos. Com esta iniciativa, a escola procura mostrar aos alunos a importância da cultura negra. A unidade, que atende o Ensi-no Fundamental I e II, procura despertar logo cedo em seus estu-dantes o interesse pelas histórias e fatos da cultura da África.

A diretora da escola, Mada-lena Lourdes Amaral Martins, comentou sobre o envolvimento dos alunos. “Os alunos encara-ram com muita empolgação essa comemoração, pois são tradições diferentes do dia-a-dia deles. Ou-tro ponto foi a participação dos pais na festa, o que acrescentou bastante para o sucesso deste evento”, salientou Madalena.

Em meio às muitas apresen-tações, duas chamaram a aten-

conSciênciA negrAO Dia da Consciência

Negra é comemorado em 20 de novembro em alusão à morte de Zumbi, líder do quilombo dos Palmares. É uma forma de lembrar a luta dos negros pela igualdade e direitos sociais.

ram uma coreografia da dança africana maculelê. Elas simu-laram uma luta tribal onde os participantes utilizam dois bas-tões deferindo e aparando golpes no ritmo da música. “No início dos ensaios achei diferente, mas comecei a entender a importân-cia de transmitir essa tradição e gostei de apresentar essa dança africana”, disse Ariane Lima, do 7º ano, ressaltando que no co-meço as alunas acharam a dança estranha.

O coordenador de História e Geografia da Seduc, Romu-aldo Bellomusto, falou sobre a importância destas festas para

as crianças da rede municipal. “Essas ações visam reconhecer e valorizar as contribuições reais do povo negro com a nação brasi-leira nas áreas social, econômica e política pertencentes à história do Brasil”, salientou.

A secretária de Educação parabenizou os alunos e profes-sores pelo trabalho. “Falar da cultura africana é falar de uma cultura riquíssima que muito tem a acrescentar para os alu-nos. É importante conhecer esta cultura tão peculiar e mostrar o belo trabalho que os estudantes podem desempenhar adquirindo conhecimento”.

ção do público. A primeira, um grupo de alunos liderados pela professora Samea Soares Santos Silva fez uma apresentação com latas. “Foram 15 dias de ensaios. Utilizamos latas de leite em pó que foram reaproveitadas. Quan-do apresentei a ideia das latas os alunos ficaram eufóricos. No co-meço, estavam fazendo mais ba-rulho do que o acompanhamento da música. Mas, com o passar dos ensaios, entenderam a importân-cia do ritmo para que pudessem realizar uma apresentação bonita, como foi esta de hoje”, explicou a professora.

Na seguinte, oito alunas fize-

Fotos Raim

undo Nogueira

A estudante Ariane destacou a importância de transmitir a cultura do povo africano por meio da dança


Diário Oficial

ponto mis

fim de semana

Prefeitura oferece oficina gratuita de produção audiovisual

O curso acontece na próxima terça-feira, 19, no Anfiteatro Ferreira Sampaio

Inscrições podem ser feitas por telefone

A oficina apresentará um panorama sobre o processo de produção de uma obra audiovisual

Dando continuidade à política de incentivo à arte audiovisual, a Prefeitura realiza

mais uma oficina gratuita no Ponto MIS de Guarujá, que funciona no Anfiteatro Ferreira Sampaio, localizado na Rua Oswaldo Aranha, 800, no Jardim Maravilha. Na próxima terça-feira, 19, das 13 às 17 horas, será ministrada a oficina Linguagem Audiovisual – Introdução à Técnica e Linguagem do Audiovisual.

Ministrada por Flávio Bri-to, a oficina apresentará um panorama sobre o processo criativo e produtivo de uma obra audiovisual, da ideia ini-cial à finalização e edição. Os participantes farão exercício utilizando câmera fotográfica. Brito é professor universitário de Cinema e Rádio e TV, mes-tre e doutor em Ciências da Comunicação pela Escola de Comunicações e Artes da USP e especializado em Cinema e Fotografia.

Para a oficina, estão disponí-veis 20 vagas para maiores de 14

anos. As inscrições podem ser feitas pelo telefone (13) 3342-6262. A atividade é desenvolvida pela Film Commission Guarujá, unidade da Secretaria Municipal de Cultura, em parceria com o Museu da Imagem e do Som (MIS) do Governo do Estado de São Paulo.

A Renovação Carismática Católica (RCC) realiza o Retiro Espiritual Resgata-me, neste sábado, 16, e domingo, 17. A atividade acontece na Escola Municipal Paulo Freire, localizada na Avenida Tancredo Neves, s/n°, no bairro Santa Clara. O evento é realizado com apoio da Prefeitura de Guarujá e da Fraternidade Franciscana O Caminho, de São Paulo.

O Retiro Resgata-me contará com palestras abordando assuntos religiosos, postura do cristão, testemunhos de salvação, relacionamentos entre pais e filhos, além de apre-sentações com grupos de música e teatro. No sábado, 16, as atividades acontecem das 7 às 23 horas, e no domingo, das 7 às 17 horas. A entrada é franca.

pinceladas de um abaporu

A Companhia Teatral Quem sabe faz a hora... apresenta o espetáculo Pinceladas de um Abaporu sexta-feira, 15, e sábado, 16, a partir das 17 horas, na Praça das Bandeiras, na Praia das Pitangueiras. A atividade gratuita conta com apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura.

Com o fio condutor do modernismo e a antropofagia, o espetáculo conta a história de um grupo de jovens apaixonados por arte que resolve fazer uma viagem no tempo para a década de 20. O foco da peça é resgatar o espírito da revolução cultural. Outras informações pelos telefones 3355-5104, 3012-476 e 9-9708-4557.

praça das Bandeiras recebe espetáculo teatral renovação carismática realiza retiro espiritual

Arquivo/P

MG


Diário Oficial

vôlei de praia

Guarujá sedia 4ª etapa do Circuito Banco do Brasil neste fim de semanaAs mais importantes duplas do País já confirmaram presença na 4ª Etapa do circuito que será realizada a partir de amanhã, na arena montada na Enseada

O melhor vôlei de praia brasileiro estará em Guarujá neste fim de semana. As mais

importantes duplas do País já confirmaram presença na 4º eta-pa do Circuito Banco do Brasil de Vôlei de Praia (CBBVP) Open. As disputam acontecem de sexta-feira, 15, a domingo, 17, na arena montada na Praça Horácio Lafer, na Enseada.

Quem ainda não teve a chan-ce de conhecer a estrutura que vai sediar os jogos vale a pena conferir. A arena é moderna e confortável com cobertura em toda a área da arquibancada. A capacidade é para 1.500 pessoas. A entrada é gratuita.

Os jogos começam a partir das 8 horas, na sexta-feira (fase de grupo) e no sábado (quartas de final e semifinal). Já no domingo, 17, as partidas iniciam às 9 horas, com as disputas das finais.

Serão 28 duplas na luta pelo título nas areias da Praia da Enseada: 16 masculinas e 12 femininas. No masculino, par-ticipam as 12 primeiras equipes no ranking de duplas para a etapa mais quatro duplas convidadas pela Confederação Brasileira de Vôlei através de Wild Cards. No feminino, disputam as nove primeiras duplas do ranking de duplas para a etapa mais três duplas convidadas pela Confede-ração Brasileira de Vôlei através de Wild Cards.

No masculino, destaque para a dupla Alison e Emanuel, par-ceiros desde 2010, medalhistas de prata nos Jogos Olímpicos de Londres e um título mundial, em Roma (ITA). No feminino, as cariocas Maria Clara e Carol, irmãs e filhas da ex-jogadora da seleção brasileira de vôlei de quadra Isabel Salgado, são as campeãs da última etapa do circuito, realizada mês passado no Rio de Janeiro. Elas des-bancaram nada menos que a melhor dupla do mundo, Talita e Taiana. Em 12 Grand Slams do Circuito Mundial deste ano, Talita e Taiana venceram cinco e ainda ganharam uma prata e um bronze. Em 71 jogos, perderam apenas dez.

Para o secretário de Esporte e Lazer da Prefeitura de Guarujá, receber uma etapa da mais im-portante competição de vôlei de praia do País, demonstra que a Cidade tem potencial para sediar outros grandes eventos.

“Nosso objetivo é, além de oferecer uma atração esportiva de altíssimo nível, movimentar a economia na Cidade, pois durante o período da competição atletas,

Reprodução

comissão técnica e turistas, que vêm a Guarujá para acompanhar as disputas, vão aquecer os se-tores de hotelaria, alimentação, transporte, bares, casas noturnas,

restaurantes e o comércio em ge-ral”, ressaltou o secretário.

Todas as partidas na arena te-rão transmissão ao vivo pelo site da CBV (http://www.cbv.com.br/v1/cbbvp/aovivo.asp). O SporTV transmitirá as semifinais e finais. Além disso, usuários de iPhones, iPads e iPods poderão acompanhar a competição por meio do aplicativo da CBV, dis-ponível para download no link http://www.cbv.com.br/v1/cbbvp/app.asp.

As disputas acontecem de sexta a domingo, em uma arena moderna e confortável, com capacidade para 1.500 pessoas, na Enseada

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Diário Oficial

D e C R e t O n.º 10.645.“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,

autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 5 de dezembro de 2012.”MARiA AntOnietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;Considerando a transferência de recurso por parte do Governo Federal, através do Ministério da Saúde, referente à Emenda Parlamentar – proposta 11814454000112005 – para a reforma da UBS Marco Antônio Gonzalez, na Vila Edna;Considerando que tal recurso não estava previsto na Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012 – Lei Orçamentária 2013; e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 37519/942/2013;

D e C R e t A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.860,55 (onze mil, oitocentos e sessenta reais e cinquenta e cinco centavos), con-forme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o excesso de arrecadação verificado no presente exercício dos recursos provenientes do Governo Federal, através do Ministério da Saú-de, referente à 1.ª parcela da proposta 11814454000112005 para a reforma da UBS “Marco Antônio Gonzalez”, na Vila Edna, no valor de R$ 11.860,55 (onze mil, oitocentos e sessenta reais e cinquenta e cinco centavos).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 13 de novembro de 2013.

PRefeitA“ORÇ”/dllRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 13.11.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que o digitei e assino

Considerando, finalmente, a necessidade da correta escrituração contábil das despesas;D e C R e t A :

Art. 1.º Fica suplementado ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no artigo 33 da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, o crédito adicional especial con-forme programação constante do Anexo I deste Decreto, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).Art. 2.º Os recursos para a suplementação do crédito adicional especial de que trata este Decreto serão provenientes da anulação parcial das dotações (art. 43, §1.º, III, Lei Federal n.º 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 13 de novembro de 2013.

PRefeitA“ORÇ”/dllRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 13.11.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que o digitei e assino

gabinete

Atos oficiAis

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES

Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Suplementar

R$

16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

16.01.00 10 SAÚDE

16.01.00 10 301 ATENÇÃO BÁSICA

16.01.00 10 301 1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS

16.01.00 10 301 1001 2 157 estrutura da atenção básica

16.01.00 10 301 1001 2 157 4 despesas de capital

16.01.00 10 301 1001 2 157 4 4 investimentos

16.01.00 10 301 1001 2 157 4 4 90 aplicações

diretas 5

transferências e

convênios federais

vinculados

11.860,55

Subtotal 11.860,55

Total 11.860,55

D e C R e t O n.º 10.646.

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013.”

MARiA AntOnietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;Considerando a Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, que reestruturou os órgãos da Administração Municipal, dividindo o antigo órgão 25 – Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana em 3 outros órgãos, quais sejam: 25 – Secretaria de Infraestrutura e Obras, 26 – Secretaria de Habitação e 27 – Secretaria de Operações Urbanas;Considerando que, quando da implantação da nova estrutura administrativa, a execução orça-mentária já estava em curso, havendo sido feitos empenhos estimativos das despesas de caráter continuado;Considerando que, a partir de 01/03/2013, a distribuição de valores nas dotações dos novos ór-gãos criados em virtude da reforma administrativa foi estimada;Considerando que restaram saldos a liquidar e a empenhar na estrutura do antigo órgão 25 – Se-cretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana das despesas atualmente suportadas pelos novos órgãos; e,


Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso

Suplementar R$

26.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO


26.01.00 16 HABITAÇÃO

26.01.00 16 482 HABITAÇÃO URBANA

26.01.00 16 482 1005 HABITAÇÃO DIGNA

26.01.00 16 482 1005 1 074 reurbanização de assentamentos sub-normais

26.01.00 16 482 1005 1 074 3 despesas correntes

26.01.00 16 482 1005 1 074 3 3 outras despesas correntes

26.01.00 16 482 1005 1 074 3 3 90 aplicações

diretas 1 tesouro 200.000,00

Subtotal 200.000,00

27.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS


27.01.00 15 URBANISMO

27.01.00 15 452 SERVIÇOS URBANOS

27.01.00 15 452 3001 GUARUJÁ VERDE

27.01.00 15 452 3001 2 199 manutenção dos serviços da secretaria de operações urbanas



27.01.00 15 452 3001 2 199 3 3 90 aplicações


Subtotal 200.000,00

Total 400.000,00

ANEXO II - ANULAÇÕES


Anular R$

25.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS




25.01.00 16 482 1005 HABITAÇÃO DIGNA

25.01.00 16 482 1005 1 074 reurbanização de assentamentos subnormais



25.01.00 16 482 1005 1 074 3 3 90 aplicações




Suplementar R$





26.01.00 16 482 1005 HABITAÇÃO DIGNA




26.01.00 16 482 1005 1 074 3 3 90 aplicações


Subtotal 200.000,00





27.01.00 15 452 3001 GUARUJÁ VERDE




27.01.00 15 452 3001 2 199 3 3 90 aplicações


Subtotal 200.000,00

Total 400.000,00



Anular R$





25.01.00 16 482 1005 HABITAÇÃO DIGNA




25.01.00 16 482 1005 1 074 3 3 90 aplicações



Diário Oficial

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eXtRAtO De teRMO De COOPeRAÇÃO n.º 070/2013.Convenentes: Município de Guarujá e a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ESPORTES; Objeto: Ações conjuntas visando iniciação esportiva e cultural gratuitas a jovens e adolescentes na faixa etá-ria de 04 a 17 anos, desenvolvendo a prática esportiva sob forma consciente, numa perspectiva educacional; Processo administrativo n.º: 23662/3418/2013; Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura; Data de Assinatura: 08 de novembro de 2013; Guarujá, 13 de novembro de 2013; DÉBORA DE LIMA LOURENÇO - Pronto. n.º 11.901, que o digitei e publico.

Portaria n.º 3055/2013.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acordo com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal,

R E S O L V E :NOMEAR o Sr. ORIVAL SILVA SILVEIRA, sob prontuário n.º 20.437, para exercer o cargo de provi-mento efetivo de MÉDICO SOCORRISTA, aprovado e classificado em 42.º no Concurso Público n.º 001/2011 – SEDESC, conforme processo administrativo n.º 28605/2013, de acordo com a Lei Com-plementar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e alterações.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 13 de novembro de 2013.

PREFEITA“ADM”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 13.11.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino

(Republicação por incorreção)Portaria n.º 3042/2013.-

MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o disposto no artigo 2.º, §3.º da Lei Municipal n.º 3.949, de 27 de junho de 2012, bem como na Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012;

R E S O L V E :NOMEAR os servidores LUÍS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI – Pront. n.º 15.519, em substituição ao servidor Edler Antonio da Silva – Pront. n.º 16.946, constante da alínea “a”, inciso III da Portaria n.º 1937/2012, e FRANKLIN SANTANA JUNIOR – Pront. n.º 14.570, titular e suplente, respectivamente, para comporem o Conselho de Fiscal, Representantes da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Guarujá, junto ao Guarujá Previdência.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de novembro de 2013.

PREFEITA“ADM”/dllRegistrada no Livro Competente “GAB’, em 11.11.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino

DeSPACHOProcesso Administrativo n.º: 19865/71137/2013Pregão Presencial n.º 100/2013Objeto: Registro de Preços para Aquisição de emulsão Asfáltica para a Prefeitura Municipal de Guarujá. I – Considerando que não houve interposição de recursos, ADJUDiCO o objeto do certame à em-presa ARAÇASfALtO COMÉRCiO De ASfALtO LtDA Me pelo valor unitário de R$ 1.359,00 (um mil trezentos e cinquenta e nove reais), perfazendo o valor global de R$ 543.600,00 (quinhentos e quarenta e três mil e seiscentos reais), referentes ao item nº 1, e pelo valor unitário de R$ 1.290,00 (um mil duzentos e noventa reais), perfazendo o valor global de 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais), referentes ao item nº 2.II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o Pregão Presencial nº 100/2013.III – Publique-se.

Guarujá, 07 de novembro de 2013AVeRALDO MeneZeS ALMeiDA

SeCRetARiO MUniCiPAL De OPeRAÇÕeS URBAnAS



Suplementar R$





26.01.00 16 482 1005 HABITAÇÃO DIGNA




26.01.00 16 482 1005 1 074 3 3 90 aplicações


Subtotal 200.000,00





27.01.00 15 452 3001 GUARUJÁ VERDE




27.01.00 15 452 3001 2 199 3 3 90 aplicações


Subtotal 200.000,00

Total 400.000,00



Anular R$





25.01.00 16 482 1005 HABITAÇÃO DIGNA




25.01.00 16 482 1005 1 074 3 3 90 aplicações


eXtRAtO De teRMO De SUPReSSÃO De COntRAtOCOntRAtO ADMiniStRAtiVO N°. 09/2013 TA 01PReGÃO nº 094/2012PROCeSSO ADMiniStRAtiVO Nº. 25945/145547/2012COntRAtAnte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁCOntRAtADA: STOCKTOTAL TELECOMUNICAÇÕES LTDAOBJetO: Contratação de empresa especializada para locação e implantação de sistema de radio-comunicação digital. Resolvem as partes suprimir o valor do contrato em R$ 90.950,00 (noventa mil reais e novecentos e cinquenta reais) conforme justificativas e parecer jurídico constante no processo administrativo nº 21875/186408/2013 e 32529/186408/2013, nos termos do que dispõe o artigo 65, § 1º da Lei 8666/93; Os serviços ora contratos serão diretamente acompanhados e fis-calizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 31/10/2013.

eXtRAtO De teRMO De AtA De ReGiStRO De PReÇOSAtA De ReGiStRO De PReÇOS n°. 152/2013PROCeSSO n° 34053/942/2012PReGÃO PReSenCiAL nº 087/2013COntRAtAnte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁCOntRAtADA: CRISMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA OBJetO: Registro de Preços para Aquisição de Insumos de Radiologia para atender a Secretaria Municipal de Saúde; Referente aos itens de nº 01 a 08; Valor Total Registrado R$ 414.950,00 (Qua-trocentos e quatorze mil, novecentos e cinquenta reais); As despesas decorrentes, objeto desta ata de registro de preços, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Orgão:16.01 – Secretaria Municipal de Saúdeelemento de Despesa:3.3.90.30.00Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assinatura: 01 de Novembro de 2013;

DeSPACHOProcesso Administrativo n.º: 17457/942/2013Pregão Presencial n.º 70/2013Objeto: Contratação de empresa especializada em Seguro de Vida Coletivo para os Benefici-ários do Programa Auxílio Desemprego da Prefeitura Municipal de Guarujá.I – Considerando os elementos de convicção que constam nos autos do processo administrativo em epígrafe, sob o foco da conveniência e oportunidade, determino a ReVOGAÇÃO do Pregão Presencial nº 70/2013.II – Publique-se.

Guarujá, 05 de novembro de 2013eLiZABete MARiA GRACiA DA fOnSeCA

SeCRetARiA MUniCiPAL De DeSenVOLViMentO e ASSiStÊnCiA SOCiAL

eXtRAtO De teRMO De COntRAtO ADMiniStRAtiVOCOntRAtO ADMiniStRAtiVO nº. : 151/2013CARtA COnVite nº.: 56/2013 PROCeSSO ADMiniStRAtiVO nº.: 15320/26/2013COntRAtAnte: MUniCÍPiO De GUARUJÁCOntRAtADA: A OBRA COnStRUÇÕeS e RefORMAS LtDAOBJetO: Construção de 84 (oitenta e quatro) columbários no cemitério da consolação em Vicente de Carvalho; no valor global de R$ 146.683,05 (cento e quarenta e seis mil, seiscentos e oitenta e três reais e cinco centavos); As despesas decorrentes da execução deste contrato corre-rão por conta da Dotação Orçamentária nº. 27.01.00.15.452.3001.1024.4.4.90.51.00 (3166).Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados pela Secretaria Mu-nicipal de Operações Urbanas que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela COntRAtADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência 90 (trinta) dias, ini-ciando-se 05 (cinco) dias a contar da data de emissão de ordem de início dos serviços; Data da assinatura 01/11/2013.


Diário Oficial

secretarias municipais

Atos oficiAis

educação

eDitAL De COnVOCAÇÃOA Direção da EM “DR. ERNESTO FERREIRA SOBRINHO”, serve-se do presente edital para convocar os Membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da co-munidade para a Reunião Ordinária a ser realizada aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e treze, às dez horas, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Primeiro de Maio nº 215, Bairro Paecará, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de contas bimestrais e assuntos gerais.

Guarujá, 13 de Novembro de 2013Daniela fontes Sacavem Carvalho

Diretora de Unidade EscolarPront.: 13.042

eDitAL n°05/2013MAtRÍCULAS - eDUCAÇÃO De JOVenS

e ADULtOS – eJA 1º Semestre/2014A Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Guarujá comunica aos interessados no preenchimento de vagas em classes de Educação de Jovens e Adultos, correspondentes do 1º ao 5º ano (EJA I) e do 6º ao 9º ano (EJA II) do Ensino Fun-damental, que estarão abertas nas escolas da Rede Municipal, conforme as normas abaixo:i. MAtRÍCULAS / ReMAtRÍCULASMATRÍCULAS - Dias 18 a 29/11/2013 - Das 19 às 21 horas - _para novos candidatosREMATRÍCULAS - Dias 27,28 e 29/11/2013 - Das 19 às 21 horas.ii. DOCUMentAÇÃO neCeSSÁRiA• Histórico Escolar Original ou Atestado de Escolaridade – (para os novos candidatos);• Xerox do R.G.;• Xerox da Certidão de Nascimento ou Casamento;• Xerox do Título de Eleitor;• Xerox do Certificado Militar (sexo masculino) ;O candidato que não puder comprovar escolaridade anterior - EJA I – será submetido a avaliação na própria escola para ser in-cluído no termo que demonstrar conhecimentos ,respeitando-se a idade/termo.iii. iDADe MÍniMA PARA MAtRÍCULA – Artigos 37 e 38 da LDB, Resolução Cne/CeB nº 01 de 05/07/2000 e Deliberação Cee 114/12,Deliberação CMe 03/2011 e Deliberação CMe nº01/2012, para os ingressantes (alunos novos).• 15 anos completos para o ingresso na Educação de Jovens e Adultos- EJA I – 1º ao 4º Termos;• 16 anos completos para a matrícula no início do Curso da Edu-cação de Jovens e Adultos- EJA II - 1º Termo.• 16 anos e meio para matrícula no 2º Termo;• 17 anos completos para matrícula no 3º Termo;• 17 anos e meio para matrícula no 4º Termo.• OBSERVAÇÃO: EXCEPCIONALMENTE PODERÃO MATRICULAR-SE INTERESSADOS COM DEFASAGEM DE IDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 7º DA DELIBERAÇÃO CME Nº03/11, ALTERADO PELA DELIBERAÇÃO CME Nº01/2012. NESTA SITUAÇÃO O CANDIDATO E SEU RESPONSÁVEL DEVERÃO DIRIGIR-SE À SEDUC (COORDE-NAÇÃO DA EJA) MUNIDOS DE RG E COMPROVANTE DE ESCOLA-RIDADE PARA OBTENÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO.iV. PReenCHiMentO DAS VAGASA Direção da Escola deverá analisar cada pedido de matrícula e deferir as que preencham as condições estabelecidas nas nor-mas legais. Se o número de candidatos for superior ao número de vagas previstas, para cada termo, o atendimento da matrícu-la será efetivada observando-se a ordem decrescente de idade.UniDADeS De enSinO EM “Vereador Ary Silva Souza”- 1º ao 4º termos- EJA I e EJA IIRua José Terto dos Santos Filho, nº 136 - Jd. Mar e Céu - GuarujáEM “Profª Dirce Valério Gracia” – 1º ao 4º termos- EJA I e EJA II

Av. D. Pedro I, nº 340 – Jd. Tejereba – GuarujáEM “Vereador Francisco Figueiredo”- 1º ao 4º termos- EJA IIAv. Tancredo Neves, s/nº- Bairro Santa Clara- Guarujá.EM “Dr. Gladston Jafet” – 1º ao 4º termos- EJA I e EJA IIRua João Luiz da Silva, nº 03- Vila Ligia – GuarujáEM “Giusfredo Santini – 1º ao 4º termos- EJA IRua São João Batista, nº 370- Morrinhos II- Vicente de Carvalho- GuarujáEM “Profª Lúcia Flora dos Santos” – 1º ao 4º termos – EJA IIRua Josefa Hermínia Calda, nº 200 – Jd. Progresso- Vicente de Carvalho-GuarujáEM “Profª Maria Aparecida de Araújo- 1º ao 4º termos- EJA IIRua São João Batista, nº 330- Morrinhos II – Vicente de Carvalho- GuarujáEM “Mário Cerqueira Leite Filho”- 1º ao 4º termos – EJA I e EJA IIRua Javari, nº 95 - Balneário Praia do Perequê- GuarujáEM “Dr. Napoleão Rodrigues Laureano”– 1º ao 4º termos EJA I e EJA IIRua Oswaldo Aranha, nº 365- Jd. Maravilha- Vicente de Carva-lho- GuarujáEM “Dr. Oswaldo Cruz II” – 1º ao 4º termos – EJA IIAv. Presidente Vargas, nº 485- Bairro Parque Estuário- Vicente de Carvalho- GuarujáEM “Paulo Freire” – 1º ao 4º termos – EJA IAv. Tancredo Neves, s°/n° Bairro Santa Clara – GuarujáEM “Sérgio Pereira Rodrigues”–1º ao 4º termos – EJA I e EJA IIAv. Atlântica, nº 1516- Bairro Cidade Atlântica- Guarujá.

Guarujá, 08 de novembro de 2013.José edmur BoteonCoordenador da EJA

Maria Sílvia dos Santos LeiteDiretora de Educação Fundamental

Priscilla Maria Bonini RibeiroSecretária Municipal de Educação

Comunicado SeDUC / PLAtAfORMA fReiReEstá aberto mais um período de pré-inscrições para os cursos de Licenciatura em Pedagogia pela Plataforma Freire na modalida-de presencial para início no segundo semestre de 2014. Os cursos são inteiramente gratuitos e destinam-se exclusiva-mente aos docentes em exercício na rede pública de educação básica e também para educadores de creches conveniadas, des-de que estejam inscritos no Educacenso.O período para pré-inscrições na Plataforma Freire já iniciou e vai até 13/01/2014.Os cursos são qualificados como:- Primeira Licenciatura – para docentes em exercício na rede pú-blica da educação básica que não tenham formação superior ou que sejam formados em disciplina diferente da que atuam em sala de aula;- Formação Pedagógica – para docentes graduados não licen-ciados que se encontrem em exercício na rede pública da edu-cação básica.Para realizar a pré-inscrição, os professores deverão acessar a Plataforma Freire no endereço eletrônico http://freire.mec.gov.br e fazer sua inscrição.A UNAERP do Guarujá está disponibilizando 30 vagas para Peda-gogia, na modalidade presencial no período vespertino. O curso tem duração de 04 anos.Em caso de dúvidas, ligar para 0800 616161, opção 7 (MEC) ou 33427734 (CECAP).Esclarecemos que esta oportunidade de formação não dá direi-to a nenhuma mudança de cargo na Prefeitura.

Guarujá, 11 de novembro de 2013.Luciana Salituri

Diretora de Programas Estratégicos Educacionais

administração

eDitAL De COnVOCAÇÃO – COMiSSÃO DeStinADA A ACOMPAnHAR OS eStUDOS ReALiZADOS PeLA fUnDAÇÃO

GetÚLiO VARGAS, ViSAnDO À RefORMULAÇÃO DO eStAtUtO DA GUARDA CiViL MUniCiPAL

O Presidente da Comissão destinada a acompanhar os estudos realizados pela Fundação Getúlio Vargas, visando à reformula-ção do Estatuto da Guarda Civil Municipal, instituída pelo Decre-to nº.10.633, de 06 de novembro de 2013, que adiante se iden-tifica, convoca todos os seus membros para Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 18 de novembro de 2013, segunda-feira, às 10h00, nas dependências da Escola de Governo, sito a Rua Washington, 227 - Centro, para as deliberações que forem ne-cessárias. Ausências deverão ser justificadas por escrito.

Guarujá, 14 de novembro de 2013.flávio Poli

Presidente da Comissão

eDitAL De COnVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, convoca o(a) Sr.(a.) JeffeRSOn DA SiLVA – prontuario nº 11.831, para que no prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste, com-pareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (térreo – sala nº 33), desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antônio, no horário das 12:00 horas até às 16:00 horas as segunda-feira, terça-feira, quinta-feira e sexta-feira e no horário das 09:00 horas até às 13:00 as quarta-feira, para to-mar ciência do que foi decidido no processo administrativo nº 20.797/2013, volumes I e II. O não atendimento a este Edital de Convocação permitirá que a Prefeitura de Guarujá adote as medidas legais cabíveis em razão do que consta no processo citado.

Guarujá, 11 de novembro de 2013.Diego Bezerra Pereira

Diretor de Gestão de Pessoas

desenvolvimento e assistência social

eDitAL De COnVOCAÇÃOO Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência Convoca os membros titulares e suplentes deste conselho para a Assem-bleia Ordinária que será realizada no dia 14 de novembro de 2013 às 09:30min, na Rua Montenegro - Nº 455, Casa dos Con-selhos – Centro, Guarujá. Pauta:• Leitura da Ata anterior; • Discussão sobre a participação do CMPCD em uma Reunião Or-dinária na cidade de Itapiraí que se realizará no dia 26/11/2013; • Formulação da Proposta do Encontro Metropolitano da Baixa-da Santista e Vale do Ribeira em Juquiá;• Devolutiva da Participação do CMPCD no 1º Seminário de Polí-ticas Públicas e Mulheres com Deficiência;• Assuntos gerais:

Guarujá, 11 de Novembro de 2013.Maria Angélica de Araújo Cruz

Presidente

eDitAL nº. 059/2013 - CMDCA Convocação de Assembleia Ordinária

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adoles-cente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais esta-belecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006, vem por meio deste, convocar os conselheiros titulares e suplentese convida aos demais interessados a participarem daAssembleia Ordinária, a ser realizada no dia 19 de novembro de 2013, pri-meira chamada às 8h30,nas dependências da Casa dos Conse-lhos, Rua Montenegro, nº455, Centro, Guarujá/SP.Pauta: • Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;• Apresentação CREAS;• Aprovação Regimento Interno Conselho Tutelar;• Concurso de Projetos 2013;• Campanha Destinação Criança;• Assuntos gerais.

Maria Lúcia Ribeiro dos Santos Presidente do CMDCA


Diário Oficial

edital de ConvocaçãoNos termos do artigo 36, § 3º, da Lei Orgânica do Município de Guarujá, combinado com o artigo 117 do Regimento Interno, ficam convocados os Senhores Vereadores para três Sessões Ex-traordinárias, duas a se realizarem terça-feira, dia 19, a primeira após a 34ª Sessão Ordinária, a segunda logo em seguida, e a terceira dia 26, terça-feira, após a 35ª Sessão Ordinária, todas na Sala Alberto Santos Dumont, para apreciar as seguintes:

8ª Sessão extraordináriaDia 19 - terça-feira

Após a 34ª Sessão OrdináriaOrdem do Dia

1 – Projeto de Lei nº 128/2013, do executivo“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guarujá para o exercício 2014”, com 7 Emendas dos Senhores Vereadores. 1ª Discussão e votação (Art. 181, § 1º, “b” do Regimento Interno).


Após a 8ª Sessão ExtraordináriaOrdem do Dia

1 – Projeto de Lei nº 127/2013, do executivo“Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2014 a 2017 e define metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2014”. 1ª Discussão e votação (Art. 181, § 1º, “d” do Regimento Interno).


Após a 35ª Sessão OrdináriaOrdem do Dia

1 – Projeto de Lei nº 127/2013, do executivo“Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2014 a 2017 e define metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2014”. 2ª Discussão e votação (Art. 181, § 1º, “d” do Regimento Interno).

Câmara Municipal de Guarujá, em 12 de novembro de 2013.Marcelo Squassoni - Presidente

34ª Sessão Ordináriaem 19 de novembro de 2013

ORDeM DO DiA1 – Projeto de Lei nº 137/2013, do Vereador Walter dos Santos“Dispõe sobre a criação do Disque Adolescente no Município de Guarujá, e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno).2 – Projeto de Lei nº 134/2013, do Vereador Valdemir Batista Santana“Dispõe sobre o transporte, manutenção e manejo de animais em Pet Shops que possuem banho e tosa no Município de Gua-rujá, e dá outras providências”, com Parecer favorável da Comis-são de Justiça e Redação. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.3 – Requerimento nº 217/2013, do Vereador edilson Dias de AndradeRequer do Executivo diversas informações acerca da merenda escolar fornecida nas escolas do Município. Discussão e vota-ção únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). 4 – Requerimento nº 218/2013, do Vereador edilson Dias de AndradeRequer do Executivo diversas informações acerca da contratação da empresa H. S. Comércio e Serviços Ltda. ME pela Municipalidade. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). 5 – Requerimento nº 219/2013, do Vereador edilson Dias de AndradeRequer do Executivo diversas informações acerca “operação tapa-buracos” quer será realizada no Município. Discussão e vo-tação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). 6 – Projeto de Lei Complementar nº 008/2013, do executivo“Dispõe sobre a Arborização Urbana e as Áreas Verdes do Perí-metro Urbano do Município, institui o Plano de Arborização Ur-bana - PLAU e dá outras providências”, com Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e Emendas dos Senhores Verea-dores. 2ª Discussão e votação (Art. 181, § 1º, “e” do Regimento

Interno). Já distribuído.7 – Projeto de Lei Complementar nº 027/2013, do executivo“Institui os procedimentos a serem adotados pelas concessio-nárias de serviços públicos ou terceiros interessados, em obras e/ou serviços executados nas vias e logradouros públicos e dá outras providências”, com Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 2ª Discussão e votação (Art. 181, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído.8 – Projeto de Lei Complementar nº 026/2013, do executivo“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 1º, “e” do Regi-mento Interno). Já distribuído.

Departamento Legislativo, em 13 de Novembro de 2013.fernando de Matos fagundes

Chefe do Departamento LegislativoDe Acordo - Dr. Renato Cardoso

Diretor Jurídico

SUSPenSÃO De LiCitAÇÃOPReGÃO PReSenCiAL nº 022/2013

Diante da apresentação de impugnação ao Edital e, dos indícios de verossimilhança das alegações, com fundamento nas Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02 e alterações posteriores, comuni-camos que está suspenso “sine die” o procedimento licitatório para análise do mesmo.Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publica-dos apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá e no ende-reço eletrônico www.camaraguaruja.sp.gov.br.Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (13) 4009-2184, no horário comercial.

Guarujá, em 13 de Novembro de 2013.Clayton Pessoa de Melo Lourenço

Pregoeiro

câmara

Atos oficiAis


Diário Oficial

1. Cópia do espelho do carnê de IPTU (capa)2. Cópia do espelho do carnê de Refis ou termo de acordo em andamento, se for o caso (demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas). 3. Cópia (frente e verso) da declaração do INSS, extrato do INSS ou comprovante de recebimento de proventos de aposentadoria ou pensão previdenciária até o limite de cinco salários mínimos. OBS.: Não será aceito extrato ou saldo bancário.4. Cópia do comprovante da condição de proprietário (escritura, registro do imóvel ou contrato de compra e venda).5. Cópia das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes aos dois exercícios anteriores (2010/2011 e 2011/2012), no caso de não declarar Imposto de Renda apresentar a Declaração Anual de Isento (DAI) do último exercício declarado.6. Declaração de Inatividade atualizada fornecida pela Jucesp em caso de empresa inativa constante no Imposto de Renda 7. Cópia do Título de eleitor e CPF/CIC.8. Cópia do RG ou documento que comprove ter idade igual ou superior a 65 anos.

9. Cópia (frente e verso) da conta de luz recente. 10. Cópia (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente. (Somente para apartamentos).11. Declaração de incapacidade para o exercício de atividade laborativa, no caso de pessoas com deficiência.12. Certidão de sentença de interdição registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, no caso de portadores de deficiência mental.13. Cópia da certidão de casamento.14. Cópia da certidão de união estável emitida pelo cartório em caso de estado civil “marital” 15. Cópia da certidão da averbação ou sentença e partilha dos bens da separação em caso de estado civil “separado (a)”. 16. Se for viúvo (a), posterior à compra do imóvel onde reside, apresentar cópia da certidão de óbito do (a) falecido (a).17. Ex-combatente deve apresentar declaração comprobatória emitida pela Força Expedicionária Brasileira.18. No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2012.

benefício

Moradores têm até o dia 29 para solicitar isenção do IPTU

O benefício é voltado para aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência, ex-combatentes e contribuintes com mais de 65 anos

Os munícipes que de-sejam obter isenção para o Imposto Pre-dial e Territorial Ur-

bano (IPTU) 2014 e Taxa de Re-moção de Lixo têm até o dia 29 deste mês para requerer o bene-fício. Aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência (física ou mental), ex-combatentes e contribuintes com mais de 65 anos podem se dirigir à Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon), localizada na Avenida Leomil, 630, na Pitangueiras, ou na Unidade de Atendimen-to ao Contribuinte de Vicente de Carvalho, que fica na Rua Cunhambebe, 500, na Vila Alice, com a documentação necessária (ver tabela).

Os contribuintes que se en-quadram nos requisitos devem possuir renda de até cinco salá-rios mínimos, um único imóvel e nele residir, além de não ter débitos com a Prefeitura de Guarujá. As entidades religio-sas, clube esportivos, grêmios recreativos, escolas de samba sem fins lucrativos, entidades de assistência social, hotéis e estabelecimentos congêneres também não podem ter débitos com a Prefeitura.

A solicitação pode ser feita por meio de requerimento acom-panhado com as documentações exigidas. Outras informações pelo telefone 3344-4500 ou 3342-5872.

Pedro R

ezende

DOCUMEnTOS nECESSáRIOS


Diário Oficial

Diário Oficial do Dia - 14/11/2013

News & Politics

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