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Quinta-feira, 04 de maio de 2017 www.campinas.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Campinas Nº 11.591 - Ano XLVI Diário Oficial GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 15.406 DE 03 DE MAIO DE 2017 Declara órgão de utilidade pública municipal a Sociedade Amigos do Bairro do Jardim Eulina. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada órgão de utilidade pública municipal a Sociedade Amigos do Bairro do Jardim Eulina, devidamente constituída na Rua Antonio Rodrigues dos Santos, nº 99, Jardim Eulina, município de Campinas, e inscrita no CNPJ sob o nº 57.519.639/0001-03. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Campinas, 03 de maio de 2017 JONAS DONIZETTE Prefeito Municipal Autoria: CMC - Ver. Carmo Luiz e Jorge da Farmácia Protocolado: 17/08/4903 LEI Nº 15.407 DE 03 DE MAIO DE 2017 Denomina Rua Adelino Santiago Silva uma via pública do município de Campinas. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rua Adelino Santiago Silva a Rua 08 do loteamento Jardim Petrópolis - Continuação, com início na Avenida Dr. Paulo Affonso Pereira Ribeiro (Ruas 6 e 7 - Jardim Petrópolis) e término na Avenida Albina Scarassati Missio (Ave- nida 01 - Jardim Paraíso de Viracopos). Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Campinas, 03 de maio de 2017 JONAS DONIZETTE Prefeito Municipal Autoria: CMC - Ver.Aurélio Cláudio Protocolado: 15/08/8026 LEI Nº 15.408 DE 03 DE MAIO DE 2017 Denomina Erasmoteles de Menezes o campo de futebol localizado na Pra- ça Professora Aurélia Seixas, município de Campinas. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado Erasmoteles de Menezes o campo de futebol localizado em área da Praça Professora Aurélia Seixas, sito à Rua Dilermando Tablas, Jardim Alto da Cidade Universitária. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Campinas, 03 de maio de 2017 JONAS DONIZETTE Prefeito Municipal Autoria: CMC - Ver. Thiago Ferrari Protocolado: 13/08/2991 LEI Nº 15.409 DE 03 DE MAIO DE 2017 Institui o Dia do Despachante Aduaneiro no âmbito do município de Campinas. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no âmbito do município de Campinas o Dia do Despachante Aduaneiro, a ser comemorado anualmente no dia 25 de abril. Art. 2º As solenidades comemorativas do Dia do Despachante Aduaneiro poderão ser elaboradas com o apoio do Poder Executivo e do Sindicato dos Despachantes Adua- neiros de São Paulo - Sindasp, ou outras entidades similares. Art. 3º A data fará parte do Calendário Oficial de Eventos do Município de Campinas. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Campinas, 03 de maio de 2017 JONAS DONIZETTE Prefeito Municipal Autoria: CMC - Ver. Carmo Luiz Protocolado: 17/08/4550 LEI Nº 15.410 DE 03 DE MAIO DE 2017 Declara órgão de utilidade pública municipal a Associação Atlética Ases de Ouro. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada órgão de utilidade pública municipal a Associação Atlética Ases de Ouro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Campinas, 03 de maio de 2017 JONAS DONIZETTE Prefeito Municipal Autoria: CMC - Ver. Carlão do PT Protocolado: 17/08/4549 LEI Nº 15.411 DE 03 DE MAIO DE 2017 Denomina Rua João Lima Nogueira uma via pública do município de Campinas. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rua João Lima Nogueira a Rua 30 do loteamento Jardim Uruguai, com início na divisa do loteamento e término na outra divisa, junto à Rua 18 do próprio Jardim Uruguai. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Campinas, 03 de maio de 2017 JONAS DONIZETTE Prefeito Municipal Autoria: CMC - Ver. Nelson Hossri Protocolado: 17/08/1050 LEI Nº 15.412 DE 03 DE MAIO DE 2017 Denomina Rua João Modesto Neto uma via pública do município de campinas. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rua João Modesto Neto a Rua 04 do loteamento Novo Gra- mado, com início na Rua Cesar Lara Dante (Rua 03) e término na Rua 05, no mesmo loteamento. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Campinas, 03 de maio de 2017 JONAS DONIZETTE Prefeito Municipal Autoria: CMC - Ver. Professor Alberto Protocolado: 16/08/9323 LEI Nº 15.413 DE 03 DE MAIO DE 2017 Denomina Rua Érik Carlos Lucas vias públicas do município de Campinas. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Ficam denominadas Rua Érik Carlos Lucas a Rua 50 do loteamento Conjunto Habitacional Monsenhor Luís Fernandes de Abreu - Dic I e a Rua 50 do loteamento Conjunto Habitacional Santo Dias - Dic VI, com início na Rua Nelson Barbosa da Silva (Rua 33 - Dic I) e término na Rua Boaventura Dias Pereira (Rua 51 - Dic VI). Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Campinas, 03 de maio de 2017 JONAS DONIZETTE Prefeito Municipal Autoria: CMC - Ver. Aurélio Cláudio Protocolado: 15/08/4797 DECRETO Nº 19.493 DE 03 DE MAIO DE 2017 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A RECEPÇÃO DE DO- CUMENTOS PARA ANÁLISE E MANIFESTAÇÃO SOBRE AS PLANTAS DE LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS (PLANIMÉTRICOS) DESTINA- DOS A INSTRUIR PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO DE MEDIDAS E/OU ÁREAS DE TERRENOS POR VIA ADMINISTRATIVA, EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, alterada pela Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004, que permite a retificação de medidas e/ou área de terrenos pela via administrativa; CONSIDERANDO o disposto no art. 21 do Decreto Federal nº 89.817, de 20 de junho de 1984, alterado pelo Decreto nº 5.334, de 06 de janeiro de 2005; CONSIDERANDO o disposto na Resolução R.PR nº 1/2005, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, que estabelece como sistema geodésico de referên- cia para o Sistema Cartográfico Nacional o Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas - SIRGAS em sua realização do ano de 2000 - SIRGAS2000; CONSIDERANDO a necessidade de adequação da cartografia municipal de Campi- nas à legislação aplicável. CONSIDERANDO que a planta do levantamento topográfico (planimétrico) elabo- rada pelo responsável técnico devidamente habilitado junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), permite atribuir ao mesmo a responsabilidade técnica através da exigência da apresen- tação da competente Anotação de Responsabilidade Técnica (A.R.T.) ou do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), DECRETA: Art. 1º O levantamento topográfico (planimétrico) a ser apresentado em planta para a Prefeitura Municipal de Campinas em processo de retificação de medidas e/ou área, com a finalidade de informar se a área a ser retificada atinge ou não patrimônio públi- co, deverá necessariamente estar vinculado ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB). Art. 2º O responsável técnico pelo levantamento topográfico (planimétrico), profissio- nal habilitado pelo CREA/CAU, nos processos de retificação de medidas e/ou de área de imóveis, deverá verificar junto à Coordenadoria Setorial de Geoprocessamento, Base Cartográfica e Aerofotogrametria (CSGBCA), do Departamento de Informação, Documentação e Cadastro (DIDC), da Secretaria Municipal de Planejamento e Urba- nismo (SEPLURB) ou pela Internet, no endereço (http://marcosgeodesicos.campinas. sp.gov.br/), os marcos geodésicos da Rede de Referência Cadastral do Município, a fim de elaborar o referido levantamento em conformidade com as normas técnicas NBR 13.133/94 e 14.166/98. § 1º A planta do levantamento topográfico (planimétrico) deverá ser apresentada na escala 1: 1.000 para glebas e escala 1:500 para lotes. § 2º Deverá constar uma tabela na planta do levantamento topográfico (planimétrico) com a relação de todas as coordenadas na projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), tendo como sistema de referência o SIRGAS 2000 (Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas) e também uma tabela no sistema Plano Topográfico Local (PTL), cuja origem é o marco PMC-0 do Município de Campinas, com as res- pectivas coordenadas: Origem do plano topográfico: PMC-0 (SIRGAS 2000) latitude origem = 22º 54’ 02,09533”S

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Diário Oficial

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 15.406 DE 03 DE MAIO DE 2017 Declara órgão de utilidade pública municipal a Sociedade Amigos do

Bairro do Jardim Eulina. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada órgão de utilidade pública municipal a Sociedade Amigos do Bairro do Jardim Eulina, devidamente constituída na Rua Antonio Rodrigues dos Santos, nº 99, Jardim Eulina, município de Campinas, e inscrita no CNPJ sob o nº 57.519.639/0001-03. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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Prefeito Municipal Autoria: CMC - Ver. Carmo Luiz e Jorge da Farmácia Protocolado: 17/08/4903

LEI Nº 15.407 DE 03 DE MAIO DE 2017 Denomina Rua Adelino Santiago Silva uma via pública do município de

Campinas. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rua Adelino Santiago Silva a Rua 08 do loteamento Jardim Petrópolis - Continuação, com início na Avenida Dr. Paulo Affonso Pereira Ribeiro (Ruas 6 e 7 - Jardim Petrópolis) e término na Avenida Albina Scarassati Missio (Ave-nida 01 - Jardim Paraíso de Viracopos). Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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LEI Nº 15.408 DE 03 DE MAIO DE 2017 Denomina Erasmoteles de Menezes o campo de futebol localizado na Pra-

ça Professora Aurélia Seixas, município de Campinas. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado Erasmoteles de Menezes o campo de futebol localizado em área da Praça Professora Aurélia Seixas, sito à Rua Dilermando Tablas, Jardim Alto da Cidade Universitária. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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Prefeito Municipal Autoria: CMC - Ver. Thiago Ferrari Protocolado: 13/08/2991

LEI Nº 15.409 DE 03 DE MAIO DE 2017 Institui o Dia do Despachante Aduaneiro no âmbito do município de Campinas.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no âmbito do município de Campinas o Dia do Despachante Aduaneiro, a ser comemorado anualmente no dia 25 de abril. Art. 2º As solenidades comemorativas do Dia do Despachante Aduaneiro poderão ser elaboradas com o apoio do Poder Executivo e do Sindicato dos Despachantes Adua-neiros de São Paulo - Sindasp, ou outras entidades similares. Art. 3º A data fará parte do Calendário Ofi cial de Eventos do Município de Campinas. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Prefeito Municipal Autoria: CMC - Ver. Carmo Luiz Protocolado: 17/08/4550

LEI Nº 15.410 DE 03 DE MAIO DE 2017 Declara órgão de utilidade pública municipal a Associação Atlética Ases de Ouro.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada órgão de utilidade pública municipal a Associação Atlética Ases de Ouro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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LEI Nº 15.411 DE 03 DE MAIO DE 2017 Denomina Rua João Lima Nogueira uma via pública do município de

Campinas. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rua João Lima Nogueira a Rua 30 do loteamento Jardim Uruguai, com início na divisa do loteamento e término na outra divisa, junto à Rua 18

do próprio Jardim Uruguai. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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Prefeito Municipal Autoria: CMC - Ver. Nelson Hossri Protocolado: 17/08/1050

LEI Nº 15.412 DE 03 DE MAIO DE 2017 Denomina Rua João Modesto Neto uma via pública do município de campinas. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rua João Modesto Neto a Rua 04 do loteamento Novo Gra-mado, com início na Rua Cesar Lara Dante (Rua 03) e término na Rua 05, no mesmo loteamento. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Prefeito Municipal Autoria: CMC - Ver. Professor Alberto Protocolado: 16/08/9323

LEI Nº 15.413 DE 03 DE MAIO DE 2017 Denomina Rua Érik Carlos Lucas vias públicas do município de Campinas. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Ficam denominadas Rua Érik Carlos Lucas a Rua 50 do loteamento Conjunto Habitacional Monsenhor Luís Fernandes de Abreu - Dic I e a Rua 50 do loteamento Conjunto Habitacional Santo Dias - Dic VI, com início na Rua Nelson Barbosa da Silva (Rua 33 - Dic I) e término na Rua Boaventura Dias Pereira (Rua 51 - Dic VI). Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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Prefeito Municipal Autoria: CMC - Ver. Aurélio Cláudio Protocolado: 15/08/4797

DECRETO Nº 19.493 DE 03 DE MAIO DE 2017 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A RECEPÇÃO DE DO-CUMENTOS PARA ANÁLISE E MANIFESTAÇÃO SOBRE AS PLANTAS

DE LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS (PLANIMÉTRICOS) DESTINA-DOS A INSTRUIR PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO DE MEDIDAS E/OU ÁREAS DE TERRENOS POR VIA ADMINISTRATIVA, EXTRAJUDICIAL

OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, alterada pela Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004, que permite a retifi cação de medidas e/ou área de terrenos pela via administrativa; CONSIDERANDO o disposto no art. 21 do Decreto Federal nº 89.817, de 20 de junho de 1984, alterado pelo Decreto nº 5.334, de 06 de janeiro de 2005; CONSIDERANDO o disposto na Resolução R.PR nº 1/2005, do Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatística - IBGE, que estabelece como sistema geodésico de referên-cia para o Sistema Cartográfi co Nacional o Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas - SIRGAS em sua realização do ano de 2000 - SIRGAS2000; CONSIDERANDO a necessidade de adequação da cartografi a municipal de Campi-nas à legislação aplicável. CONSIDERANDO que a planta do levantamento topográfi co (planimétrico) elabo-rada pelo responsável técnico devidamente habilitado junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), permite atribuir ao mesmo a responsabilidade técnica através da exigência da apresen-tação da competente Anotação de Responsabilidade Técnica (A.R.T.) ou do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), DECRETA : Art. 1º O levantamento topográfi co (planimétrico) a ser apresentado em planta para a Prefeitura Municipal de Campinas em processo de retifi cação de medidas e/ou área, com a fi nalidade de informar se a área a ser retifi cada atinge ou não patrimônio públi-co, deverá necessariamente estar vinculado ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB). Art. 2º O responsável técnico pelo levantamento topográfi co (planimétrico), profi ssio-nal habilitado pelo CREA/CAU, nos processos de retifi cação de medidas e/ou de área de imóveis, deverá verifi car junto à Coordenadoria Setorial de Geoprocessamento, Base Cartográfi ca e Aerofotogrametria (CSGBCA), do Departamento de Informação, Documentação e Cadastro (DIDC), da Secretaria Municipal de Planejamento e Urba-nismo (SEPLURB) ou pela Internet, no endereço (http://marcosgeodesicos.campinas.sp.gov.br/), os marcos geodésicos da Rede de Referência Cadastral do Município, a fi m de elaborar o referido levantamento em conformidade com as normas técnicas NBR 13.133/94 e 14.166/98. § 1º A planta do levantamento topográfi co (planimétrico) deverá ser apresentada na escala 1: 1.000 para glebas e escala 1:500 para lotes. § 2º Deverá constar uma tabela na planta do levantamento topográfi co (planimétrico) com a relação de todas as coordenadas na projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), tendo como sistema de referência o SIRGAS 2000 (Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas) e também uma tabela no sistema Plano Topográfi co Local (PTL), cuja origem é o marco PMC-0 do Município de Campinas, com as res-pectivas coordenadas: Origem do plano topográfi co: PMC-0 (SIRGAS 2000)latitude origem = 22º 54’ 02,09533”S

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EXPEDIENTEO Diário Ofi cial do Município de Campinas (Lei Nº 2.819/63) é uma publicação da Prefeitura Municipal de Campinas Site: www.campinas.sp.gov.br

CONTEÚDOO conteúdo publicado é de inteira responsabilidade das Secretarias e órgãos públicos emissores. Qualquer dúvida ou solicitação de errata deverá ser encaminhada diretamente ao órgão emissor.

Para informações sobre como contatar o órgão emissor, ligue para 156 - Serviço de Atendimento ao Cidadão.

ACERVOEdições posteriores a 22 de fevereiro de 2002 estão disponíveis para consulta na Internet no seguinte endereço: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/

Para acessar Suplementos, utilize o seguinte endereço: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/suplementos.php Edições anteriores a 22 de fevereiro de 2002 deverão ser pesquisadas junto à Biblioteca Pública Municipal “Professor Ernesto Manoel Zink” (Avenida Benjamin Constant, 1.633, Centro, telefone: 2116-0423)

CERTIFICAÇÃO DIGITALEsta publicação é Certifi cada Digitalmente, acesse o guia de Certifi cação Digital: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/guia.php .

Caso haja necessidade de cópias autenticadas em papel, contate a IMA, no endereço abaixo.

IMPRENSA OFICIALEdição, Diagramação e Publicação Eletrônica: IMA - Informática de Municípios Associados S/A, responsável pela Imprensa Ofi cial do Município de Campinas e-mail: diario.ofi [email protected] -

site: www.ima.sp.gov.br Informações pelo Fone/Fax: (19) 3755-6533 ou na Rua Bernardo de Sousa Campos, 42, Ponte Preta, Campinas/SP.Recebimento de conteúdo para publicação até as 17 horas do dia anterior.

longitude origem = 47º 03’ 26,83597”WHt: 700,000morigem X = 150.000,000origem Y = 250.000,000 § 3º Das tabelas previstas no § 2º deste artigo deverão constar as coordenadas dos vértices das divisas, dos pontos implantados para o levantamento topográfi co, dos pontos utilizados como referência das coordenadas, das medidas, área, confrontantes, largura de rua (passeio e leito carroçável) e, quando a divisa for córrego ou caminho municipal, deverão ser indicadas as coordenadas nas mudanças de direções. § 4º O responsável técnico deverá fazer acompanhar um arquivo em meio digital na extensão .DXF do levantamento topográfi co georreferenciado contido na planta. § 5º A planta do levantamento topográfi co (planimétrico) prevista no § 1º deste artigo deverá dispor de legenda com as convenções topográfi cas, conforme Norma Brasileira NBR nº 13133/94. Art. 3º A Prefeitura Municipal de Campinas poderá aceitar levantamentos topográfi -cos realizados na projeção UTM (Córrego Alegre - Elipsóide de Hayford) no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias contados da publicação deste Decreto. Parágrafo único. Os levantamentos topográfi cos realizados na projeção UTM (Elip-sóide de Hayford - Córrego Alegre), protocolados até o prazo estabelecido no caput deste artigo, terão sua análise concluída neste sistema. Art. 4º Recebida a solicitação da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - SMAJ, o levantamento topográfi co será lançado na Planta de Referência Cadastral (PRC) mais atualizada, na escala existente e também inserido no gis-municipal, pelo DIDC/SEPLURB. § 1º Não sendo constatadas divergências na planta do levantamento topográfi co com o material do cadastro, o processo será remetido ao Setor de Informações Patrimoniais da Coordenadoria Setorial de Banco de Dados do DIDC/SEPLURB, para informar se existe sobreposição da área objeto da retifi cação com área pública e, após manifesta-ção, será encaminhado à SMAJ para resposta ao requerente; § 2º Caso seja constatado no lançamento da área que a planta do levantamento topo-gráfi co (planimétrico) apresenta divergências com relação ao cadastro municipal, o processo será devolvido à SMAJ para as providências cabíveis. Art. 5° Verifi cado, a qualquer tempo, não serem verdadeiros os elementos constantes da planta e do memorial descritivo, responderão os requerentes e o profi ssional que a elaborou pelos eventuais prejuízos causados, nos termos do art. 213, § 14 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, independentemente das sanções disciplinares e penais, devendo o Município ofi ciar o CREA e o CAU para as providências cabíveis de sua competência. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7º Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 16.631, de 17 de abril de 2009.

Campinas, 03 de maio de 2017 JONAS DONIZETTE

Prefeito Municipal SÍLVIO ROBERTO BERNARDIN

Secretário de Assuntos Jurídicos CARLOS AUGUSTO SANTORO

Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo Redigido no Departamento de Consultoria Geral da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2017/10/45431, em nome da Coordenadoria Setorial de Laudos e De-senhos Técnicos, do Departamento de Informação, documentação e Cadastro da Secretaria Municipal de Planeja-mento e Urbanismo, e publicado no Gabinete do Prefeito.

CHRISTIANO BIGGI DIAS Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito RONALDO VIEIRA FERNANDES

Diretor do Departamento de Consultoria Geral

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL

EM 03 DE MAIO DE 2017 Protocolado n.º 17/10/2.253 PGInteressada: Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública À vista da solicitação e justifi cativas da Secretaria de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, bem como dos pareceres de fl s. 14 a 18 e 19 da Secretaria de As-suntos Jurídicos, que indicam a necessidade e a inexistência de impedimentos legais, AUTORIZO:A renovação do Termo de Convênio fi rmado entre o Município de Campinas e a Su-perintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em São Paulo, que tem por objeto a continuidade da concessão de porte de arma de fogo aos integrantes da Guarda Municipal, haja vista as justifi cativas apresentadas;Publique-se;Após, assinado o respectivo Termo de Renovação, consoante minuta já aprovada e rubricada em anexo, apresentada em 03 (três vias), e providenciada a publicação do referido extrato junto ao DOM, deverá ser providenciado o devido registro junto à Coordenadoria Setorial de Formalização de Ajustes/DAJ, e a seguir, devolva-se à Se-cretaria de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública para o acompanhamento de sua execução, observando-se as responsabilidades assumidas naquele termo. Protocolado n.º 13/10/7.374 PG

Interessada: Secretaria Municipal de Recursos Humanos À vista da solicitação da Secretaria de Recursos Humanos às fl s. 36 a 37, e consideran-do ainda, a documentação e as informações lançadas a estes autos, bem como a mani-festação da Secretaria de Assuntos Jurídicos à fl . 47, que indicam, respectivamente, a necessidade e a inexistência de impedimentos legais, AUTORIZO:A celebração de Termo de Cooperação Técnica entre o Município de Campinas e o Município de Hortolândia, que tem por objeto a cessão de servidores municipais do Quadro de Pessoal para prestarem serviços junto à entidade cessionária, com vistas à execução de tarefas de natureza técnica e/ou administrativa, no âmbito de suas compe-tências e atribuições, podendo haver quando necessário e conveniente, cessão mútua de servidores, de acordo com o interesse, a conveniência e ao assentimento de cada ente público, obedecida a legislação municipal em vigor;Publique-se;À CSFA/DAJ para a formalização do competente Termo, na forma da minuta acos-tada às fl s. 38 a 41, procedidas as adequações necessárias, bem como providenciada a publicação do referido extrato junto ao DOM, e a seguir, à Secretaria de Recursos Humanos para o acompanhamento de sua execução, observando-se as responsabilida-des assumidas naquele termo.

Campinas, 03 de maio de 2017 JONAS DONIZETTE

Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E CONTROLE

GRUPO DE ANÁLISE DE PROJETOS ESPECÍFICOS - GAPE NOTIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PRAZO DE ANÁLISE

Protocolos: 2016/18/00235, 2016/18/00236, 2016/18/00237, 2016/18/00238, 2016/18/00239, 2016/18/00240, 2016/18/00241 e 2016/18/00242. Data de Entrada: 18/11/2016 Localização: Rua Geraldo Bretas, nº. 94, Gleba 001-A, Quarteirão 2519, Jardim São Gabriel. Natureza: HMV-5 Proprietário: Leste Realty SP Empreendimentos Imobiliários Ltda.Com fundamentos no artigo 17, caput, do Decreto Municipal nº. 18.921, de 12 de novembro de 2015, notifi camos o interessado(a) que os prazos de análises dos pro-tocolados em epígrafe encontram-se suspensos, conforme deliberado na 17ª Reunião Ordinária da Câmara Administrativa, realizada em 10/04/2017.

Campinas, 10 de abril de 2017 CRISTIANO FERREIRA DELING

Secretário Executivo do GAPE

GRUPO DE ANÁLISE DE PROJETOS ESPECÍFICOS - GAPE ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA ADMINISTRATIVA DO GAPE.

Aos 10 (dez) dias do mês de abril do ano de 2017, às 16:00 (dezesseis) horas, na Sala de Reunião da Secretaria de Governo no Gabinete do Prefeito, 4º andar do Paço Municipal, em Campinas, Estado de São Paulo, reuniram-se os membros da Câmara Administrativa do Grupo de Análise de Projetos Específi cos - GAPE com a seguin-te pauta: 1 - Protocolo nº. 2015/18/209, 2015/18/210, 2015/18/211, 2015/18/212, 2015/18/213, 2015/18/214, 2015/15/215 e 2015/18/216 (Galleria Empreendimentos Imobiliários Ltda.); 2 - Protocolo nº. 2016/18/135 - Recurso Administrativo referente aos prot. 2016/18/17 a 24 (MRV Engenharia e Participações S/A.); 3 - Protocolos nº. 2016/18/283, 2016/18/284, 2016/18/285, 2016/18/286, 2016/18/287, 2016/18/288, 2016/18/289 e 2016/18/290 (Melissa Vansan); 4 - Protocolos nº. 2016/18/180, 2016/18/181, 2016/18/182, 2016/18/183, 2016/18/184, 2016/18/185, 2016/18/186 e 2016/18/187 (Melissa Vansan); 5 - Protocolos nº. 2016/18/275, 2016/18/276, 2016/18/277, 2016/18/278, 2016/18/279, 2016/18/280, 2016/18/281 e 2016/18/282 (CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz); 6 - Protocolos nº. 2016/18/267, 2016/18/268, 2016/18/269, 2016/18/270, 2016/18/271, 2016/18/272, 2016/18/273 e 274 (AGV Campinas Empreendimentos Ltda.); 7 - Protocolos nº. 2016/18/127, 2016/18/128, 2016/18/129, 2016/18/130, 2016/18/131, 2016/18/132, 2016/18/133 e 2016/18/134 (Tecidos Fiama Ltda.); 8 - Protocolos nº. 2016/18/33, 2016/18/34, 2016/18/35, 2016/18/36, 2016/18/37, 2016/18/38, 2016/18/39 a 2016/18/40 (Ancar Ivanhoe Campinas S/A); 9 - Protocolos nº. 2016/18/235, 2016/18/236, 2016/18/237, 2016/18/238, 2016/18/239, 2016/18/240, 2016/18/241 e 242 (Leste Realty SP Empre-endimentos Imobiliários Ltda.); Sob a Presidência do Secretário Municipal de Gestão e Controle, Thiago Sampaio Milani , e composta pelos Secretários e Diretores Pre-sidentes dos seguintes órgãos integrantes da Administração Municipal Direta e Indi-reta a seguir: Carlos Augusto Santoro da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, Rogério Menezes de Mello da Secretaria Municipal do Verde, Meio Am-biente e Desenvolvimento Sustentável, Pedro Leone Luporini dos Santos da Secre-taria Municipal de Infraestrutura, Sílvio Roberto Bernardin da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, Carlos José Barreiro da Secretaria Municipal de Transportes e EMDEC, Arly de Lara Rômeo da Sociedade de Abastecimento de Água e Sanea-mento de Campinas S/A. - SANASA. Dando início aos trabalhos passou-se às dis-cussões dos itens da pauta: 1 - Protocolo nº. 2015/18/209, 2015/18/210, 2015/18/211, 2015/18/212, 2015/18/213, 2015/18/214, 2015/15/215 e 2015/18/216 (Galleria Em-preendimentos Imobiliários Ltda.): Os membros da Câmara Administrativa ratifi -cam o parecer técnico nº. 00047/GAPE, podendo ser submetido pelo(a) interessado(a)

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3Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017 Diário Ofi cial do Município de Campinas

ao processo de aprovação do empreendimento, desde que atendidas as exigências indi-cadas no parecer fi nal. 2 - Protocolo nº. 2016/18/135 - Recurso Administrativo refe-rente aos prot. 2016/18/17 a 24 (MRV Engenharia e Participações S/A.): Conforme análise realizada nos autos do Recurso Administrativo os membros grupo, deliberaram pelo parecer favorável à análise de estudo específi co, sob condicionantes a serem esta-belecidas no parecer fi nal. Portanto, reformamos a decisão exarada através do Parecer Final nº. 00023/GAPE, publicada no DOM, em 16/05/2016 considerando o empre-endimento exequível. 3 - Protocolos nº. 2016/18/283, 2016/18/284, 2016/18/285, 2016/18/286, 2016/18/287, 2016/18/288, 2016/18/289 e 2016/18/290 (Melissa Van-san): Os membros da Câmara Administrativa ratifi cam o parecer técnico nº. 00046/GAPE, podendo ser submetido pelo(a) interessado(a) ao processo de aprovação do empreendimento, desde que atendidas as exigências indicadas no parecer fi nal. 4 - Protocolos nº. 2016/18/180, 2016/18/181, 2016/18/182, 2016/18/183, 2016/18/184, 2016/18/185, 2016/18/186 e 2016/18/187 (Melissa Vansan): Os membros da Câmara Administrativa ratifi cam o parecer técnico nº. 00045/GAPE, podendo ser submeti-do pelo(a) interessado(a) ao processo de aprovação do empreendimento, desde que atendidas as exigências indicadas no parecer fi nal. 5 - Protocolos nº. 2016/18/275, 2016/18/276, 2016/18/277, 2016/18/278, 2016/18/279, 2016/18/280, 2016/18/281 e 2016/18/282 (CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz): Os membros da Câma-ra Administrativa ratifi cam o parecer técnico nº. 00048/GAPE, podendo ser subme-tido pelo(a) interessado(a) ao processo de aprovação do empreendimento, desde que atendidas as exigências indicadas no parecer fi nal. 6 - Protocolos nº. 2016/18/267, 2016/18/268, 2016/18/269, 2016/18/270, 2016/18/271, 2016/18/272, 2016/18/273 e 274 (AGV Campinas Empreendimentos Ltda.): Os membros da Câmara Adminis-trativa ratifi cam o parecer técnico nº. 00044/GAPE, podendo ser submetido pelo(a) interessado(a) ao processo de aprovação do empreendimento, desde que atendidas as exigências indicadas no parecer fi nal. 7 - Protocolos nº. 2016/18/127, 2016/18/128, 2016/18/129, 2016/18/130, 2016/18/131, 2016/18/132, 2016/18/133 e 2016/18/134 (Tecidos Fiama Ltda.): Os membros da Câmara Administrativa ratifi cam o parecer técnico nº. 00049/GAPE, podendo ser submetido pelo(a) interessado(a) ao proces-so de aprovação do empreendimento, desde que atendidas as exigências indicadas no parecer fi nal. 8 - Protocolos nº. 2016/18/33, 2016/18/34, 2016/18/35, 2016/18/36, 2016/18/37, 2016/18/38, 2016/18/39 a 2016/18/40 (Ancar Ivanhoe Campinas S/A): Os membros da Câmara Administrativa ratifi cam o parecer técnico nº. 00050/GAPE, podendo ser submetido pelo(a) interessado(a) ao processo de aprovação do empreen-dimento, desde que atendidas as exigências indicadas no parecer fi nal. 9 - Protocolos nº. 2016/18/235, 2016/18/236, 2016/18/237, 2016/18/238, 2016/18/239, 2016/18/240, 2016/18/241 e 242 (Leste Realty SP Empreendimentos Imobiliários Ltda.): Os membros da Câmara Administrativa analisaram os autos dos protocolados em epígrafe e constataram a necessidade de verifi car minuciosamente a questão da diretriz viária apontada pela SEPLURB. Portanto, o prazo de análise deverá ser suspenso. Nada mais havendo a tratar, declarou-se encerrada a reunião e eu, Cristiano Ferreira Deling, secretariei e lavrei a presente Ata que segue assinada por todos os presentes.

Campinas, 10 de abril de 2017 THIAGO S. MILANI

Secretário Municipal de Gestão e Controle e Presidente do GAPE CARLOS AUGUSTO SANTORO

Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo ROGÉRIO MENEZES DE MELLO

Secretário Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável PEDRO LEONE LUPORINI DOS SANTOS

Secretário Municipal de Infraestrutura CARLOS JOSÉ BARREIRO

Secretário Municipal de Transportes e EMDEC SILVIO ROBERTO BERNARDIN Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

ARLY DE LARA RÔMEO Presidente da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO Concorrência nº 03/2017 - Processo Administrativo nº 16/10/17.389 - Interessado: Secretaria Municipal de Transportes - Objeto: Concessão onerosa de serviço público de fornecimento, implantação, remoção, reposição, remanejamento, manutenção, conservação e limpeza da infraestrutura de mobilidade urbana dos pontos de parada de ônibus para em-barque e desembarque de passageiros do Município de Campinas, através da exploração da comunicação publicitária, em regime de exclusividade. Entrega dos envelopes: até 20/06/2017 às 10h. Sessão Pública de abertura: 20/06/2017 às 10h. Disponibilidade do Edital : a partir de 04/05/2017, no portal eletrônico licitacoes.campinas.sp.gov.br. Esclareci-mentos adicionais pelos telefones (19) 2116-0303, 2116-0678 e 2116-8401.

Campinas, 02 de maio de 2017 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

COMUNICADO DE RESPOSTAS DE ESCLARECIMENTOS DA CONCORRÊNCIA Nº 02/2017

Processo Administrativo nº 17/10/04.479 Interessado: Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sus-tentável Assunto: Concorrência 02/2017 Objeto: Elaboração de Investigação Ambiental Detalhada Complementar, Avaliação de Risco à Saúde Humana e Plano de Intervenção no bairro Mansões Santo Antonio, no Município de Campinas/SP.O Município de Campinas, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações, comunica que as respostas às solicitações de esclarecimentos formuladas por inte-ressados em relação ao edital da licitação em epígrafe, estão disponíveis no portal eletrônico licitacoes.campinas.sp.gov.br.

Campinas, 03 de maio de 2017 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

EXTRATO Processo Administrativo n.º 17/10/03063 Interessado Secretaria Municipal de Assistência Social e Segurança Alimentar Termo de Colaboração n.º 161/17 Enti-dade : CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL SÍNDROME DE DOWN CNPJ nº 51.902.138/0001-17 Objeto: Execução de serviços socioassistenciais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social do Município Valor: R$ 74.870,40 Prazo: até

31/03/18 Assinatura: 02/05/2017

Processo Administrativo n.º 17/10/03060 Interessado Secretaria Municipal de Assis-tência Social e Segurança Alimentar Termo de Colaboração n.º 162/17 Entidade : AS-SOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CAMPINAS CNPJ nº 51.297.349/0001-78 Objeto: Execução de serviços socioassistenciais no âmbito do Sistema Único de Assistência So-cial do Município Valor: R$ 112.305,60 Prazo: até 31/03/18 Assinatura: 02/05/2017

Processo Administrativo n.º 17/10/08219 Interessado : Secretaria Municipal de Ser-viços Públicos Autorizada : CORAÇÃO DA SELVA TRANSMIDIA S/A CNPJ nº 05.508.188/0001-05 Termo de Autorização de Uso n.º 06/17 Objeto: Autorização de uso do interior e do entorno da Caravela da Anunciação, localizada no Parque Portugal, para realização de fi lmagens de longa metragem Prazo: 04 dias, a partir de 02/05/2017 Assinatura: 28/04/2017

DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURÍDICA

PROCEDIMENTO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE PROTOCOLO ADMINISTRATIVO N° 2016/10/31.672 Protocolado

Original nº 2015/10/13.002 JCV COMERCIAL EXPORT-IMPORT LTDA. RUA DORA, Nº 626 - SALA 03 - BALNEÁRIO TRÊS MARIAS CEP

11.750-000 - PERUÍBE/SP A Administração Municipal de Campinas, através da Secretaria Municipal de Assun-tos Jurídicos, NOTIFICA a empresa JCV COMERCIAL EXPORT-IMPORT LTDA . , inscrita no CNPJ sob o n° 1 6.864.240/0001-74 , na pessoa de seu representante legal, que conforme despacho do Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, no procedimento administrativo de aplicação de penalidade n° 2016/10/ 31.672, em fl. 83 , publicado no Diário Oficial do Município, em 27 de abril de 2017, em razão da infra-ção ao item 6 . 1 do Anexo I d o Edital do Pregão Eletrônico nº 100 /201 5 , com fundamen-to no artigo 7º da lei nº 10.520/02, no artigo 87, incisos II e III, da lei nº 8.666/93, e nos itens 18.3 e 18.3.2.3 e 18.3.3, do referido edital , d ecidiu-se pela aplicação da sanção de penalidade de multa de R$ 2 5.626,00 ( vinte e cinco mil, seiscentos e vinte e seis reais), e de suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com o Município por até 0 1 ( um ) ano . Está facultada à empresa a apresentação de Recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da presente publicação e/ou do recebimento da presente. Somente após o trânsito em julgado ocorrerá a execução das penalidades eventualmente impostas. Os autos do protocolado estarão com vista franqueada no Paço Municipal, Avenida Anchie-ta, 14° andar - sala 05, Departamento de Assessoria Jurídica, das 09:00hs às 12:00hs, e das 14:00hs às 16:30hs, de segunda a sexta-feira. A defesa deverá ser protocolada no Protocolo Geral - Paço Municipal, da Prefeitura de Campinas, das 09:00hs às 17:00hs, de segunda-feira a sexta-feira.

Campinas, 03 de maio de 2017 ELIZANDRA MARIA MALUF CABRAL

Procuradora do Município - Diretora do Departamento de Assessoria Jurídica/SMAJ

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ATOS DO CONSELHO

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA - Cam-pinas, criado pela Lei Municipal n° 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei Municipal n° 14.697 de 07 de outubro de 2013, no âmbito de sua competência legal CONVOCA seus Conselheiros Titulares e convida os Suplentes para Reunião OR-DINÁRIA do CMDCA a se realizar em sua sede situada à Rua Ferreira Penteado, nº 1331 - Centro.Data: 09 /05 /2017 Hora: 14 h00 PAUTA Expediente: 1- Leitura, discussão e aprovação da ata de abril de 20172- Informes: Justifi cativas de ausênciaReunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de CampinasRelatório do II Seminário Brasileiro dos Conselhos Tutelares Ordem do dia: 1- Apresentação da APAE face denúncia recebida no CMDCA2- Indicação de representantes para compor o Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN3- Deliberação sobre as disponibilidades fi nanceiras do FMDCA referentes a mar-ço/20174- Apresentação do coordenador do FMDCA sobre os relatórios fi nanceiros5- Deliberação sobre a Comissão de Monitoramento e Avaliação6- Solicitação de registro defi nitivo da Associação Programa Social Formando Cida-dãos Competentes 7- Devolutiva sobre a audiência pública do PETI8- Agenda do 18 de Maio9- Andamento dos processos de repasse na Comissão de Análise.

Campinas, 03 de maio de 2017 RODRIGO OTÁVIO TEIXEIRA NETO

Presidente do CMDCA

COMISSÃO DE ÉTICA PERMANENTE DOS CONSELHOS TUTELARES

A Comissão de Ética Permanente dos Conselhos Tutelares de Campinas, em cumpri-mento ao que rezam a Lei nº 13.510 de 22 de dezembro de 2.008 e o seu Regimento Interno de 14 de maio de 2.013, CONVOCA seus representantes titulares e convida os suplentes para Reunião Ordinária da Comissão, à realizar-se em sua sede sito à Rua Ferreira Penteado, nº 1331 - Centro. Dia : 05/05/2017 Horário : 10:00 às 12:00 Pauta :1-) Análise e deliberação de documentos sob a responsabilidade da Comissão;2-)Assuntos gerais.

Campinas, 03 de maio de 2017 NATAN CYRINO VOLPINI

Coordenador da Comissão de Ética Permanente dos Conselhos Tutelares

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4 Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017Diário Ofi cial do Município de Campinas

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Expediente despachado pela Sra. Secretária de Assistência Social e Segu-

rança Alimentar em 03/05/2017 PROTOCOLO: Nº PMC.2016.00000062-23 INTERESSADO: SMASA REFERÊNCIA: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/17 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no inciso V, do art. 8° do Decreto Municipal n° 18.099/2013 e suas alterações, AUTORIZO a DESPESA que onerará dotação orçamentária do presente exercício em favor de: DIBLASIO & CIA LTDA- EPP - CNPJ 04.861.300/0001-16, com fulcro na Ata de Registro de Preço nº 104/2017, no valor total de R$ 36.066,00 (trinta e seis mil, e sessenta e seis reais) referente aos itens nº 01, 02, 03, 04, 05 e 06. Publique-se.

Campinas, 03 de maio de 2017 JANETE APARECIDA GIORGETTI VALENTE

Secretária De Assistência Social e Segurança Alimentar

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA NAED NOROESTE N°01/2017 O Representante Regional da Secretaria Municipal de Educação/Núcleo de Ação Edu-cativa Descentralizada Noroeste, fundamentado no artigo 3º, Inciso III, da Resolução SME/ FUMEC Nº 04/2007, de 18 de julho de 2007, e no artigo 6º da Resolução SME Nº 12/2015, de 10 de abril de 2015, observando-se o cumprimento do disposto pelo Comunicado SME Nº 53, de 23 de fevereiro de 2017, expede a seguinte Portaria: Art. 1° Fica homologado o Adendo/Adequação ao Projeto Pedagógico da Escola de Edu-cação Infantil Lápis na Mão , CNPJ Nº 07.409.377/0001-48 , situada à Rua João Pessini, nº 76, Bairro Jardim Novo Maracanã, CEP 13.058-404, no Município de Campinas, estado de São Paulo, abrangida pelo Sistema Municipal de Ensino de Campinas. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao primeiro dia letivo de 2017.

Campinas, 02 de maio de 2017 CHARLES DURÃES LEITE

Representante Regional da Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA NAED NOROESTE N° 02/2017 O Representante Regional da Secretaria Municipal de Educação/Núcleo de Ação Edu-cativa Descentralizada Noroeste, fundamentado no artigo 3º, Inciso III, da Resolução SME/ FUMEC Nº 04/2007, de 18 de julho de 2007, e no artigo 6º da Resolução SME Nº 12/2015, de 10 de abril de 2015, observando-se o cumprimento do disposto pelo Comunicado SME Nº 53, de 23 de fevereiro de 2017, expede a seguinte Portaria: Art. 1° Fica homologado o Adendo/Adequação ao Projeto Pedagógico da Escola de Educação Infantil Recanto Infantil Picolé , CNPJ Nº 51.906.089/0001-90, situada à Rua Ferdinando Panattoni, nº 375, Bairro Jardim Paulicéia, CEP 13060-090, no Município de Campinas, estado de São Paulo, abrangida pelo Sistema Municipal de Ensino de Campinas. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao primeiro dia letivo de 2017.

Campinas, 02 de maio de 2017 CHARLES DURÃES LEITE

Representante Regional da Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA SME Nº 28/2017 A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições de seu cargo

e considerando a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de fi nalidades de interesse público e recíproco, mediante a

execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou

em acordos de cooperação, RESOLVE : Art. 1 º Nomear os seguintes servidores para comporem Comissão de Monitoramento e Ava-liação das Parcerias entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil para execução de programas complementares de Educação Especial, por meio de Atendimento Educacional Especializado e serviços complementares, aos alunos matriculados na rede pú-blica regular, na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos, público alvo da Educação Especial: I - Maria da Graça Ávila Siqueira de Carvalho, matrícula nº 108.217-5; II - Adriana Lech Cantuária, matrícula nº 124.788-3; III - Dorine Matos Moreira de Albuquerque, matrícula nº 129.861-5; IV - Fernanda Leite Silveira Moraes, matrícula nº 105.225-0; V - Marcilene Oliveira Pereira, matrícula nº 105.225-0 e VI - Regina do Carmo Zorzeto, matrícula nº 111.564-2. Art. 2º Cabe à comissão de monitoramento e avaliação: I - analisar tecnicamente as alterações na aplicação dos recursos fi nanceiros solicitadas pe-las Organizações da Sociedade Civil colaboradoras e II - analisar e homologar o relatório técnico de monitoramento e avaliação de parceria cele-brada mediante termo de colaboração ou termo de fomento emitido pela administração pú-blica, independentemente da obrigatoriedade de apresentação da prestação de contas devida pela organização da sociedade civil. Art. 3º O relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria, sem prejuízo de outros elementos, deverá conter: I - descrição sumária das atividades e metas estabelecidas; II - análise das atividades realizadas, do cumprimento das metas e do impacto do benefício social obtido em razão da execução do objeto até o período, com base nos indicadores esta-belecidos e aprovados no plano de trabalho; III - valores efetivamente transferidos pela administração pública; IV - análise dos documentos comprobatórios das despesas apresentados pela Organização da Sociedade Civil na prestação de contas, quando não for comprovado o alcance das metas e dos resultados estabelecidos no respectivo termo de colaboração ou de fomento e V - análise de eventuais auditorias realizadas pelos controles interno e externo, no âmbito da fi scalização preventiva, bem como de suas conclusões e das medidas que tomaram em decorrência dessas auditorias. Art. 4 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria SME 04/2017, de 30 de janeiro de 2017.

Campinas, 02 de maio de 2017 SOLANGE VILLON KOHN PELICER

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA SME Nº 29/2017 A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições de seu cargo

e considerando a Lei Federal nº 13019, de 31 de julho de 2014, que institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações

da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de fi nalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação,

RESOLVE: Art. 1º Nomear os seguintes servidores para comporemComissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil para execução de serviços de atendimento educacional a crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses de idade na Educação Infantil, primeira etapa da Edu-cação Básica, em complementação à rede Municipal de Ensino de Campinas: I - Maria da Graça Ávila Siqueira de Carvalho, matrícula nº 108.217-5; II - Adriana Lech Cantuária, matrícula nº 124.788-3; III - Dorine Matos Moreira de Albuquerque, matrícula nº 129.861-5; IV - Michelle Arduini, matrícula nº 127 304-3; V - Luciano Vitor Magalhães Campos, matrícula nº 108.346-5; VI - Regina do Carmo Zorzeto, matrícula nº 111.564-2 e VII - Marcelo Augusto Simionato Valencio, matrícula nº 102.530-9. Art. 2º Cabe à comissão de monitoramento e avaliação: I - analisar tecnicamente as alterações na aplicação dos recursos fi nanceiros solicita-das pelos Organizações da Sociedade Civil colaboradoras e II - analisar e homologar o relatório técnico de monitoramento e avaliação de parceria celebrada mediante termo de colaboração ou termo de fomento emitido pela adminis-tração pública, independentemente da obrigatoriedade de apresentação da prestação de contas devida pela organização da sociedade civil. Art. 3º O relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria, sem prejuízo de outros elementos, deverá conter: I - descrição sumária das atividades e metas estabelecidas; II - análise das atividades realizadas, do cumprimento das metas e do impacto do benefício social obtido em razão da execução do objeto até o período, com base nos indicadores estabelecidos e aprovados no plano de trabalho; III - valores efetivamente transferidos pela administração pública; IV - análise dos documentos comprobatórios das despesas apresentados pela organiza-ção da sociedade civil na prestação de contas, quando não for comprovado o alcance das metas e resultados estabelecidos no respectivo termo de colaboração ou de fomento e V - análise de eventuais auditorias realizadas pelos controles interno e externo, no âmbito da fi scalização preventiva, bem como de suas conclusões e das medidas que tomaram em decorrência dessas auditorias. Art. 4 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria SME 05/2017, de 30 de janeiro de 2017 .

Campinas, 02 de maio de 2017 SOLANGE VILLON KOHN PELICER

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA SME Nº 30/2017 A Secretária Municipal de Educação de Campinas, no uso das atribuições do seu cargo e considerando a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que

estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de fi nalidades de interesse público e recíproco, mediante a

execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou

em acordos de cooperação, RESOLVE: Art. 1º Designar, nos termos da Lei nº 13.019/14, Artigo 2º, inciso VI, o servidor Luís Carlos Fulan, matrícula 127.273-0, como gestor responsável pelas parcerias fi rmadas nos seguintes termos de colaboração: I - execução de serviços de atendimento educacional a crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses de idade na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, em complementação à rede Municipal de Ensino de Campinas; II - execução de programas complementares de Educação Especial, por meio de Aten-dimento Educacional Especializado e serviços complementares aos alunos matricula-dos na rede pública regular, na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos, público alvo da educação Especial e III - oferta de serviço de serviço de apoio educacional, visando o desenvolvimento educacional, orientação aos estudos e processos de aprendizagem às crianças e adoles-centes de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos e 11(onze) meses e 29 (vinte e nove) dias, sob abrigo e proteção especial, matriculados, nas redes Municipal e Estadual de Ensino e Instituições parceiras. Art. 2º São atribuições do Gestor: I - acompanhar, controlar e fi scalizar a execução de cada parceria; II - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularida-des na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; III - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas fi nal, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação e IV - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a portaria SME 02/2017, de 30 de janeiro de 2017.

Campinas, 02 de maio de 2017 SOLANGE VILLON KOHN PELICER

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA SME Nº 31/2017 A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições de seu cargo

e considerando a Lei Federal nº 13019, de 31 de julho de 2014, que institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações

da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de fi nalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação,

RESOLVE : Art. 1º Nomear os seguintes servidores para comporem Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade

Page 5: Diário Oficial - campinas.sp.gov.br · NBR nº 13133/94. Art. 3º A Prefeitura Municipal de Campinas poderá aceitar levantamentos topográfi - cos realizados na projeção UTM

5Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017 Diário Ofi cial do Município de Campinas

Civil para oferta de serviço de serviço de apoio educacional, visando o desenvolvi-mento educacional, orientação aos estudos e processos de aprendizagem às crianças e adolescentes de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos e 11(onze) meses e 29 (vinte e nove) dias, sob abrigo e proteção especial, matriculados nas redes Municipal e Estadual de Ensino e Instituições parceiras: I - Maria da Graça Ávila Siqueira de Carvalho, matrícula nº 108.217-5; II - Adriana Lech Cantuária, matrícula nº 124.788-3; III - Dorine Matos Moreira de Albuquerque, matrícula nº 129.861-5; IV - Flávia Martins Guimarães, matrícula nº 121.513-2; V - Kelma Custodio de Farias, matrícula nº 131.661-3; VI - Shirley Cristina Pastorelo Pereira, matrícula nº 131.352-5 e VII - Sílvia Helena Palozzo de Oliveira, matrícula nº 131.369-0. Art. 2º Cabe à comissão de monitoramento e avaliação: I - analisar tecnicamente as alterações na aplicação dos recursos fi nanceiros solicita-das pelas organizações da Sociedade Civil colaboradoras e II - analisar e homologar o relatório técnico de monitoramento e avaliação de parceria celebrada mediante termo de colaboração ou termo de fomento emitido pela adminis-tração pública, independentemente da obrigatoriedade de apresentação da prestação de contas devida pela organização da sociedade civil. Art. 3º O relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria, sem prejuízo de outros elementos, deverá conter: I - descrição sumária das atividades e metas estabelecidas; II - análise das atividades realizadas, do cumprimento das metas e do impacto do benefício social obtido em razão da execução do objeto até o período, com base nos indicadores estabelecidos e aprovados no plano de trabalho; III - valores efetivamente transferidos pela administração pública; IV - análise dos documentos comprobatórios das despesas apresentados pela orga-nização da sociedade civil na prestação de contas, quando não for comprovado o al-cance das metas e resultados estabelecidos no respectivo termo de colaboração ou de fomento e V - análise de eventuais auditorias realizadas pelos controles interno e externo, no âmbito da fi scalização preventiva, bem como de suas conclusões e das medidas que tomaram em decorrência dessas auditorias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a portaria SME 03/2017, de 30 de janeiro de 2017.

Campinas, 02 de maio de 2017 SOLANGE VILLON KOHN PELICER

Secretária Municipal de Educação

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Chamada Pública nº 03/2017 - Processo Administrativo nº PMC.2016.0000.6727-11 In-teressado: Secretaria Municipal de Educação - Objeto: O objeto do presente edital é o pro-cesso de seleção de cooperativas e associações representativas de agricultores familiares, para fornecimento parcelado de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/ PNAE. Produtos: Suco de laranja integral, pasteurizado. En trega da documentação: O prazo para entrega da documentação será até às 16h30 min . do dia 25/05/2017 , entregue aos membros da Comissão Permanente de Chamada Pública,na Secretaria Municipal de Educação, Paço Municipal na Avenida Anchieta n.º 200, Sala 09 - Coordenadoria de Nutrição - Palácio dos Jequitibás - Campinas - SP, das 09h00 às 12:00 e das 13h30min às 16h30min. Disponibilidade do edital A partir das 9:00 horas do dia 03/05/2017 , para consulta, ou para retirada, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Avenida Anchieta nº 200, 9º andar, Campinas (SP), das 08h30min às 12h e das 13h30min às 16h30min. O edital será disponibilizado, sem ônus, no portal eletrônico www.campinas.sp.gov.br/educacao.A análise dos documentos de habilitação e projetos de vendas será realizada no dia 01/06/2017 às 09h30 min. , na presença dos representantes das cooperativas/ associações participantes.

COMISSÃO PERMANENTE DE CHAMADA PÚBLICA

COMUNICADO SME Nº 105/2017 A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições do seu cargo e CONSIDERANDO a Resolução SME nº 03/2015, de 11 de fevereiro de 2015, que es-tabelece diretrizes e normas para o planejamento, a elaboração e a avaliação do Proje-to Pedagógico das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Campinas; CONSIDERANDO a Resolução SME nº 08/2016, de 02 de junho de 2016, que esta-belece diretrizes e normas para o planejamento, a elaboração e a avaliação do Projeto Pedagógico dos Centros de Educação Infantil (CEIs Bem Querer), administrados em sistema de cogestão com a Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO a confi rmada impossibilidade de todas as unidades educacio-nais cumprirem os cronogramas divulgados nos comunicados SME 51/2017 e SME 54/2017, de 23 de fevereiro de 2017, em virtude de falha operacional do sistema infor-matizado que inviabilizou o acesso de muitas unidades educacionais à plataforma, no endereço eletrônico https://pponlinesme.campinas.sp.gov.br/ ; CONSIDERANDO que em 15 de março de 2017 a IMA - Informática de Município Associados, prestadora de serviços, soluções técnicas e suporte para os sistemas in-formatizados da SME, havia confi rmado a completa correção das instabilidades que impossibilitaram os acessos à plataforma Projeto Pedagógico On-Line, o que, infe-lizmente acabou não ocorrendo em função de novos problemas terem surgido nos últimos dias e CONSIDERANDO que na presente data a IMA - Informática de Município Associa-dos, prestadora de serviços, soluções técnicas e suporte para os sistemas informatiza-dos da SME, reiterou o compromisso de correção das instabilidades que impossibili-taram os acessos à plataforma Projeto Pedagógico On-Line, COMUNICA: I - Novo cronograma para o desenvolvimento das ações previstas para a atualização/ade-quação dos Projetos Pedagógicos das Unidades Educacionais para o ano letivo de 2017:

AÇÃO RESPONSÁVEL DATA/PRAZO

FINALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS ADEQUA-ÇÕES PELA UE EQUIPE GESTORA ATÉ 15/05/2017

EMISSÃO DE PARECER SUPERVISÃO EDUCACIONAL ATÉ 17/05/2017

HOMOLOGAÇÃO DO ADENDO/ADEQUAÇÃO AO PROJETO PEDAGÓGICO REPRESENTANTE REGIONAL ATÉ 19/05/2017

ENVIO DAS PORTARIAS DE HOMOLOGAÇÃO DAS ADEQUAÇÕES DO PROJETO PEDAGÓGICO, PARA

PUBLICAÇÃO EM DOMREPRESENTANTE REGIONAL ATÉ 23/05/2017

Campinas, 03 de maio de 2017 SOLANGE VILLON KOHN PELICER

Secretária Municipal de Educação

FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA

AVISO DE LICITAÇÃO (EXCLUSIVO PARA EMPRESAS ME/EPP/COOP)

Acha-se aberto na Fundação Municipal para Educação Comunitária, com Instru-mento Convocatório disponibilizado no Portal da Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de São Paulo ( www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br) o Pregão Eletrônico nº 020/2017 - Processo Administrativo nº 17/10/08492 . OBJETO : Aquisição de caixas térmicas para as unidades de EJA/FUMEC para a dis-tribuição de lanches da alimentação escolar, conforme especifi cações e quantitativos constantes do ANEXO I- PROJETO BÁSICO A sessão será realizada :- 17/05/2017 às 9h00min (início do credenciamento); Disponibilidade do edital: a partir do dia 04/05/2017 OFERTA DE COMPRA- OC N° 824402801002017OC00019. Qualquer dúvida ou esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos até site da BEC: ( www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br), através daopção Edital

Campinas, 28 de abril de 2017 JULIO KATSUHIKO YOSHINO

Gestor Público Adm. e Financeiro FUMEC/CEPROCAMP

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRA. PRESIDENTE DA FUMEC

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Processo Administrativo Nº 2016/10/36.829 Interessado: Fundação Municipal para Educação ComunitáriaPregão Presencial: 01/2017Objeto: Registro de Preços para contratação de serviços gráfi cos e diagramação com vistas a confecção de cartazes, convites, folders, cartões, impressos, banners, faixas e canetas personalizadas, conforme condições e especifi cações contidas no ANEXO I - PROJETO BÁSICO.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, AUTORIZO, com fulcro na Ata de Registro de Preços n° 02/2017, a despesa no valor total R$ 83,30 (oitenta e três reais e trinta centavos), a favor da empresa: FP CATÃO - ME ; CNPJ sob nº 03.609.078/0001-04À área de Gestão Administrativa Financeira - FUMEC para emissão dos empenhos e para as demais providências.

Campinas, 27 de abril de 2017 SOLANGE VILLON KOHN PELICER

Secretária Municipal de Educação e Presidenteda FUMEC / CEPROCAMP

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRA. PRESIDENTE DA FUMEC

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Processo Administrativo Nº 2016/10/24.015 Interessado: Fundação Municipal para Educação ComunitáriaPregão Eletrônico: 08/2017Objeto: Registro de Preço para a aquisição de microcomputadores e monitores para os laboratórios de informática do CEPROCAMP e demais unidades da FUMEC, con-forme especifi cações e quantitativos constantes do ANEXO I - PROJETO BÁSICO.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, AUTORIZO, com fulcro na Ata de Registro de Preços n° 11/2017, a despesa no valor total R$ 156.500,00 (Cento e cinquenta e seis mil e quinhentos reais), a favor da empresa: SERVICES AND BIDS COMÉRCIO E SERVICOS EIRELI - EPP ; CNPJ sob nº 22.744.142/0001-04À área de Gestão Administrativa Financeira - FUMEC para emissão dos empenhos e para as demais providências.

Campinas, 26 de abril de 2017 SOLANGE VILLON KOHN PELICER

Secretária Municipal de Educação e Presidenteda FUMEC / CEPROCAMP

SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO - DCCA

DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO DCCA / SMF

Expediente despachado pelo Sr. Diretor Protocolo: 2015/03/03479 Interessado: SEBASTIÃO THEODORO Atendendo ao disposto nos artigos 66 e 70, c.c. artigo 3º da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Programa-ção Tributária deste departamento, nos documentos constantes nos autos e nos moldes do artigo 13 da precitada Lei Municipal nº 13.104/2007, DEIXO DE CONHECER, a solicitação de adesão ao Programa de Regularização Fiscal-REFIS, previsto na Lei Mu-nicipal nº 14.866/2014, para o parcelamento do saldo devedor do acordo nº 358470/2011, concernente ao IPTU/Taxas Imobiliárias, exercícios de 2003 a 2006, incidentes no imóvel cadastrado sob o cartográfi co nº 3421.12.74.0456.0100, uma vez que o REFIS/2014 teve vigência até 30/11/2014, sendo o pedido intempestivo.

Protocolo:2016/03/11328Interessado: Valdir de Almeida Silva Atendendo ao disposto nos art. 66 e 70 c.c. art. 3º da Lei Municipal 13.104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Programação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos,DECIDO que a repetição do indébito tributário no valor de 2.072,3924 UFIC's, decorrente do valor recolhido a título de ITBI , por meio da guia nº 660755 , reconhecido nos termos da de-cisão do DRI, publicada no DOM de 02/03/2017, será processada pela forma de com-pensação, nos moldes dos artigos 44 a 54 da precitada Lei Municipal 13.104/2007. Fica autorizada a CSACPT/DCCA a encaminhar o processo para restituição, nos mol-des do art. 42 da lei 13.104/2007, caso após o procedimento de compensação seja apurado crédito residual e não haja outros débitos exigíveis em nome do contribuinte.

Protocolo: 2016/03/24603 Interessado: Lena & Cia Ltda Atendendo ao disposto nos art. 66 e 70 c.c. art. 3º e 45, da Lei Municipal 13.104/2007, Instrução Normativa nº 001/2014-DCCA/SMF e ainda, com base na instrução do Se-tor de Controle desta Coordenadoria e, nos documentos constantes nos autos, foi apu-rado crédito tributário pago indevidamente, no valor de 723,2407 UFIC, referente ao recolhimento em duplicidade no Auto de Lançamento DLU - Descarte de Resíduos

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6 Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017Diário Ofi cial do Município de Campinas

de Construção Civil, nº 003778/2016, relativo ao ID 1827020. Decido que a repe-tição do referido indébito tributário será processada pela forma de restituição , nos moldes dos artigos 42 a 45 da Lei Municipal 13.104/2007, ou pela forma de com-pensação, caso no momento de efetivar o pagamento da restituição constem débitos exigíveis em nome do contribuinte, nos moldes dos artigos 43 e 45 da Lei Municipal 13.104/2007 e Instrução Normativa SMF nº 001/2012.

EDITAL 27/2017 - NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA - DCCA/SMF O Diretor do Departamento de Cobrança e Controle de Arrecadação no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do artigo 21 da Lei Municipal nº 13.104/2007, NOTIFICA os interessados que, de acordo com os registros de nossos sistemas, os acordos listados abaixo, fi rmados com os benefícios da Lei Municipal nº 14.866/2014 (REFIS/2014), possuem parcelas em atraso, o que ensejará sua rescisão, nos termos do artigo 13 da mencionada lei.Na eventualidade de essa dívida já ter sido paga ou extinta por outra modalidade, compareça, pessoalmente ou através de seu representante legal, em um dos postos de atendimento Porta Aberta até 09/05/2017, munido do documento comprobatório da respectiva extinção. Para verifi car os locais e horários de atendimento, acesse: www.campinas.sp.gov.br/porta-aberta.Mantida a inadimplência até a data informada acima, o acordo será rescindido e o Sal-do Devedor (ou Valor Residual) será calculado com os acréscimos previstos na legis-lação aplicável, bem como com a reincorporação integral dos benefícios concedidos.

DOCUMENTO CONTRIBUINTE

416168/2014 NEUSA APARECIDA DIVINO

416355/2014 ANTONIO SOARES DA SILVA

416357/2014 ANTONIO SOARES DA SILVA

416356/2014 ANTONIO SOARES DA SILVA

416360/2014 ANTONIO SOARES DA SILVA

418683/2014 FRANCISCA DE OLIVEIRA

418680/2014 FRANCISCA DE OLIVEIRA

418690/2014 FRANCISCA DE OLIVEIRA

419193/2014 MARIA CORDEIRA BARBOSA

421628/2014 ADEMILDE ALVES DE OLIVEIRA

421634/2014 ADEMILDE ALVES DE OLIVEIRA

438810/2014 BENEDITA APARECIDA DOS SANTOS

438870/2014 ADILSON BATISTA

438872/2014 ADILSON BATISTA

440585/2015 ESPOLIO DE MARIA FERREIRA CAMARGO

Campinas, 03 de maio de 2017 MARCOS ALEXIO PASSOS DE ALMEIDA

Diretor DCCA

DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO DCCA / SMF

Expediente despachado pelo Sr. Diretor Protocolo:2016/10/36000Interessado: Habib Jacob Kater Neto Atendendo ao disposto nos art. 66 e 70 c.c. art. 3º da Lei Municipal 13.104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Programação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, DECIDO que a repetição do indébito tributário no valor de 1.103,7509 UFIC - referente ao recolhimento indevido para AIM 00042, relativo ao ID 1034746, reconhecido nos termos da decisão do DUOS (folha 13), pu-blicada no DOM de 20/02/2017, será processada pela forma de restituição , nos moldes dos artigos 42 ao 54 da precitada Lei Municipal 13.104/2007. Fica autorizada a CSACPT/DCCA a encaminhar o processo para compensação, nos moldes do art. 43 e 45 da lei 13.104/2007, caso constem débitos exigíveis em nome do contribuinte no momento de efetivar o pagamento da restituição.

Protocolo: 2017/10/15546 Interessado(a): José Omati Com base nas disposições do Decreto Municipal nº 18.050/13, defiro opresente pedido para conceder certidão de inteiro teor do processo protocolizado sob nº 2017/03/02059, nos termos do § 2º, do art. 5º, do decreto 18.050/13. O prazo máximo para disponibilização da certidão é de 15 (quinze dias) corridos e deverá ser retirada pelo requerente, no 4º andar do Paço Municipal - Expediente do Gabinete, no prazo de 30 dias após a solicitação.

Campinas, 03 de maio de 2017 MARCOS ALEXIO PASSOS DE ALMEIDA

Diretor DCCA

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS RELATÓRIO DE DECISÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

TRIBUTÁRIO Protocolo: 2017/10/14881 Requerente : Valter de Oliveira Assunto: Certidão de Processo Administrativo Com base nas disposições do Decreto Municipal nº 18.050/13, defiro o pedido de certidão de inteiro teor do processo protocolizado sob nº 2013/03/13248 . O prazo máximo para disponibilização da certidão é de 15 (quinze) dias corridos e deverá ser retirada pela requerente, no 4º andar do Paço Municipal - Expediente do Gabinete, no prazo de 30 dias após a solicitação.

Protocolo: 2017/10/14892 Requerente : Valter de OIiveira Assunto: Certidão de Processo Administrativo Com base nas disposições do Decreto Municipal nº 18.050/13, defiro o pedido de certidão de inteiro teor do processo protocolizado sob nº 2015/03/03367 . O prazo máximo para disponibilização da certidão é de 15 (quinze) dias corridos e deverá ser retirada pela requerente, no 4º andar do Paço Municipal - Expediente do Gabinete, no prazo de 30 dias após a solicitação.

Campinas, 25 de abril de 2017 CARLOS ALBERTO DOS S. T. MAIA

AFTM Matrícula nº 63291-0 DIRETOR DRI/SMF

COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA

Notifi cação P rotocolo: 2013/11/13811Interessado: Vargas Engenharia e Construção Ltda. Comunicamos V. Sª para juntar ao processo em epígrafe, no prazo de 15 dias da data da publicação, a documentação abaixo especifi cada, providenciando: I - quadro de áreas de acordo com Anexo II do Decreto 18.540/14 .Nos termos do Art. 36 do Decreto 16.274/08 e suas alterações que regulamenta o Art. 21 da Lei 11.111.

ELAINE DUARTE DA SILVA Agente Fiscal Tributário

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS INSTRUÇÃO NORMATIVA - DRI/SMF - Nº 001/2017

(REPUBLICADA NESTA DATA POR CONTER INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO EFETUADA EM 02/05/17)

Delega competência aos Coordenadores Setoriais para a prática dos atos previs-tos nos artigos 66 e 68 da Lei Municipal nº 13.104, de 17 de outubro de 2007, que versem sobre tributos imobiliários. O Diretor do Departamento de Receitas Imobiliárias - DRI/SMF , no uso de suas atribuições legais, particularmente as que lhe confere o disposto na Lei 10.248, de 15 de setembro de 1.999, e CONSIDERANDO a necessidade de descentralização da tomada de decisões de alguns Procedimentos e Processos Administrativos Tributários nos protocolados em trâmite pelo Departamento de Receitas Imobiliárias, propiciando maior efi ciência da gestão e execução dos serviços e com base nos princípios da celeridade e da economia processual que, sem prejuízo dos demais, norteiam as ações implementadas no âmbito do Procedimento e do Processo Administrativo Tributário; CONSIDERANDO que os artigos 66 e 68 da Lei Municipal nº 13.104, de 17 de ou-tubro de 2007, estabelecem que a decisão em procedimento e processo administrativo tributário, de que tratam os artigos 3º e 4º da mesma lei, será proferida pelo diretor do departamento responsável pela matéria em questão, e que poderá delegar tal compe-tência ao coordenador da área afeta, nos termos de normas regulamentadoras, Expede a seguinte Instrução Normativa: Art. 1º Fica delegada competência aos Coordenadores Setoriais das Coordenadorias deste Departamento, vedada a subdelegação, para decidir os Procedimentos Adminis-trativos Tributários e os Processos Administrativos Tributários que tenham por objeto tributos imobiliários, em análise nas respectivas coordenadorias, nos seguintes casos: I - quando se tratar de não conhecimento do pedido, nos termos do § 2º do art. 63 e do art. 83 da Lei nº 13.104/07; II - quando verifi cada a perda de objeto do requerimento; III - quando se tratar de desistência tácita ou formal do requerimento, nos termos do art. 15 da Lei nº 13.104/07. IV - quando se tratar de renúncia ao direito de requerer na esfera administrativa e desistência do requerimento apresentado, em face da propositura, pelo sujeito passi-vo, de qualquer ação ou medida judicial relativa ao mesmo objeto do requerimento administrativo. Art. 2º Sem prejuízo da delegação de poderes de que trata o art. 1º desta instrução normativa, fi ca delegada competência aos Coordenadores das Coordenadorias abaixo relacionadas, vedada a subdelegação, para decidir os Procedimentos Administrativos Tributários e os Processos Administrativos Tributários relativos a lançamentos do IPTU e Taxas Imobiliárias, nos seguintes casos específi cos: I - ao Coordenador da Coordenadoria Setorial de Administração - CSADM: quando se tratar de protocolado que tenha por objeto imóveis prediais, em ao menos um dos exercícios envolvidos na decisão, inclusive os pedidos de transformação de imóvel territorial em predial, não instruídos por DAC e/ou não submetidos a vistoria fi scal; II - ao Coordenador da Coordenadoria Setorial de Fiscalização Imobiliária - CSFI: quando se tratar de protocolado que tenha por objeto imóveis prediais, em ao menos um dos exercícios envolvidos na decisão, inclusive os pedidos de transformação de imóvel territorial em predial, submetidos a vistoria fi scal no curso da instrução, bem como, aqueles que versem sobre tributação de condomínios e loteamentos prediais e aqueles instruídos por DAC/CCO e DAC/Aprovação; III - ao Coordenador da Coordenadoria Setorial de Programação Fiscal, Cadastro e Lan-çamento Imobiliário - CSPFCLI: quando se tratar de protocolado que tenha por objeto imóveis territoriais, em todos os exercícios envolvidos na decisão, abrangendo os casos de transformação de imóvel predial em territorial em decorrência de demolição total; IV - ao Coordenador da Coordenadoria Setorial de Atendimento - CSAT: quando se tratar de protocolado que tenha por objeto pedido de reconhecimento administrativo e/ou pedido de cancelamento das isenções de que tratam os incisos I, II, III, XII e XIII, do art. 4º, da Lei nº 11.111/01, bem como, quando se tratar de protocolado instruído por DAC/Alteração; Art. 3º A delegação de competência para decisão de Processo Administrativo Tribu-tário abrangerá os lançamentos cujo valor original não ultrapasse 5.000,0000 UFIC (cinco mil Unidades Fiscais de Campinas), considerando-se o valor original dos lan-çamentos sem a incidência dos encargos legais, por exercício envolvido na decisão e por tipo de tributo. Art. 4º O coordenador setorial competente para decidir os Processos e Procedimentos Administrativos Tributários de que trata esta instrução normativa não participará das atividades de instrução. Art. 5º A delegação de competência efetuada por meio desta Instrução Normativa não envolve a perda, pelo Diretor, dos correspondentes poderes, sendo-lhe facultado, quando entender conveniente, exercê-los mediante avocação do procedimento, sem prejuízo da validade da delegação. Art. 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Instrução Norma-tiva/SMR nº 004, de 06 de agosto de 2012.

Campinas, 28 de abril de 2017 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS TEIXEIRA MAIA

Auditor Fiscal Tributário Municipal - Matrícula 63.291-0 Diretor - DRI/SMF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA

Protocolo: 2015/03/14662 Interessado: Toscana Desenvolvimento Urbano S/AAssunto: Pedido de Revisão de IPTU - Exercícios 2013 e 2014 (lançados retroativa-mente 04/2015)Código Cartográfi co: 4152.43.54.4024.00000 Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais ele-mentos acostados aos autos, e atendendo aos preceitos do artigo 66 combinado com os artigos 3 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, reconheço a perda de objeto

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7Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017 Diário Ofi cial do Município de Campinas

do pedido de revisão de IPTU , relativamente aos exercícios de 2013 e 2014, emi-tidos retroativamente em abril/2015, para o imóvel cadastrado pelo cartográfi co nº 4152.43.54.4024.00000, nos termos do artigo 85 da Lei Municipal nº 13.104/2007, tendo em vista que o cancelamento do lançamento impugnado se deu com base em decisão contida nos autos do protocolo nº 45.772/10/2006 (Aprov) e conforme Pro-tocolos 46381/10/2013, 6752/03/2014 e 27.249/10/2016, sendo providenciada a re-emissão do lançamento de 2014 em virtude da alteração do valor do m² de terreno para 178,7828 UFIC’s, nos termos do artigo 16-A da Lei Municipal nº 11.111/01 c.c. IN-SMF nº 004/2016.Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente deci-são não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo art. 74 da Lei 13.104/2007, alterado pela Lei nº 13.636/2009.

Protocolo: 2015/03/14618 Interessado: Toscana Desenvolvimento Urbano S/AAssunto: Pedido de Revisão de IPTU - Exercícios 2013 e 2014 (lançados retroativa-mente 04/2015)Código Cartográfi co: 4152.43.54.4138.00000 Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais ele-mentos acostados aos autos, e atendendo aos preceitos do artigo 66 combinado com os artigos 3 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, reconheço a perda de objeto do pedido de revisão de IPTU , relativamente aos exercícios de 2013 e 2014, emi-tidos retroativamente em abril/2015, para o imóvel cadastrado pelo cartográfi co nº 4152.43.54.4138.00000, nos termos do artigo 85 da Lei Municipal nº 13.104/2007, tendo em vista que o cancelamento do lançamento impugnado se deu com base em decisão contida nos autos do protocolo nº 45.772/10/2006 (Aprov) e conforme Pro-tocolos 46381/10/2013, 6752/03/2014 e 27.249/10/2016, sendo providenciada a re-emissão do lançamento de 2014 em virtude da alteração do valor do m² de terreno para 178,7828 UFIC’s, nos termos do artigo 16-A da Lei Municipal nº 11.111/01 c.c. IN-SMF nº 004/2016.Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente deci-são não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo art. 74 da Lei 13.104/2007, alterado pela Lei nº 13.636/2009.

Protocolo: 2015/03/14233 Interessado: Toscana Desenvolvimento Urbano S/AAssunto: Pedido de Revisão de IPTU - Exercícios 2013 e 2014 (lançados retroativa-mente 04/2015)Código Cartográfi co: 4152.4354.6579.00000Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais ele-mentos acostados aos autos, e atendendo aos preceitos do artigo 66 combinado com os artigos 3 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, reconheço a perda de objeto do pedido de revisão de IPTU , relativamente ao s exercício s de 2013 e 2014 , emitidos retroativamente em abril/2015 , para o imóvel cadastrado pelo cartográfico nº 4152.4354.6579.00000 , nos termos do artigo 85 da Lei Municipal nº 13.104/2007, tendo em vista que o cancelamento do lançamento impugnado se deu com base em decisão contida nos autos do protocolo nº 45.772/10/2006 (Aprov) e conforme Pro-tocolos 46381/10/2013, 6752/03/2014 e 27.249/10/2016, sendo providenciada a re-emissão do lançamento de 2014 em virtude da alteração do valor do m² de terreno para 178,7828 UFIC’s, nos termos do artigo 16-A da Lei Municipal nº 11.111/01 c.c. IN-SMF nº 004/2016.Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente deci-são não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo art. 74 da Lei 13.104/2007, alterado pela Lei nº 13.636/2009.

Protocolo: 2015/03/14174 Interessado: Toscana Desenvolvimento Urbano S/AAssunto: Pedido de Revisão de IPTU - Exercícios 2013 e 2014 (lançados retroativa-mente 04/2015)Código Cartográfi co: 4152.41.86.4064.00000 Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais ele-mentos acostados aos autos, e atendendo aos preceitos do artigo 66 combinado com os artigos 3 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, reconheço a perda de objeto do pedido de revisão de IPTU , relativamente aos exercícios de 2013 e 2014, emi-tidos retroativamente em abril/2015, para o imóvel cadastrado pelo cartográfi co nº 4152.41.86.4064.00000, nos termos do artigo 85 da Lei Municipal nº 13.104/2007, tendo em vista que o cancelamento do lançamento impugnado se deu com base em decisão contida nos autos do protocolo nº 45.772/10/2006 (Aprov) e conforme Pro-tocolos 46381/10/2013, 6752/03/2014 e 27.249/10/2016, sendo providenciada a re-emissão do lançamento de 2014 em virtude da alteração do valor do m² de terreno para 178,7828 UFIC’s, nos termos do artigo 16-A da Lei Municipal nº 11.111/01 c.c. IN-SMF nº 004/2016.Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente deci-são não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo art. 74 da Lei 13.104/2007, alterado pela Lei nº 13.636/2009.

Protocolo: 2015/03/14173 Interessado: Toscana Desenvolvimento Urbano S/AAssunto: Pedido de Revisão de IPTU - Exercícios 2013 e 2014 (lançados retroativa-mente 04/2015)Código Cartográfi co: 4152.41.86.4088.00000 Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais ele-mentos acostados aos autos, e atendendo aos preceitos do artigo 66 combinado com os artigos 3 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, reconheço a perda de objeto do pedido de revisão de IPTU , relativamente aos exercícios de 2013 e 2014, emi-tidos retroativamente em abril/2015, para o imóvel cadastrado pelo cartográfi co nº 4152.41.86.4088.00000, nos termos do artigo 85 da Lei Municipal nº 13.104/2007, tendo em vista que o cancelamento do lançamento impugnado se deu com base em decisão contida nos autos do protocolo nº 45.772/10/2006 (Aprov) e conforme Pro-tocolos 46381/10/2013, 6752/03/2014 e 27.249/10/2016, sendo providenciada a re-emissão do lançamento de 2014 em virtude da alteração do valor do m² de terreno para 178,7828 UFIC’s, nos termos do artigo 16-A da Lei Municipal nº 11.111/01 c.c. IN-SMF nº 004/2016.Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente deci-são não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo art. 74 da Lei 13.104/2007, alterado pela Lei nº 13.636/2009.

Protocolo: 2015/03/14161 Interessado: Toscana Desenvolvimento Urbano S/AAssunto: Pedido de Revisão de IPTU - Exercícios 2013 e 2014 (lançados retroativa-mente 04/2015)Código Cartográfi co: 4152.41.86.2593.00000

Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais ele-mentos acostados aos autos, e atendendo aos preceitos do artigo 66 combinado com os artigos 3 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, reconheço a perda de objeto do pedido de revisão de IPTU , relativamente aos exercícios de 2013 e 2014, emi-tidos retroativamente em abril/2015, para o imóvel cadastrado pelo cartográfi co nº 4152.41.86.2593.00000, nos termos do artigo 85 da Lei Municipal nº 13.104/2007, tendo em vista que o cancelamento do lançamento impugnado se deu com base em decisão contida nos autos do protocolo nº 45.772/10/2006 (Aprov) e conforme Pro-tocolos 46381/10/2013, 6752/03/2014 e 27.249/10/2016, sendo providenciada a re-emissão do lançamento de 2014 em virtude da alteração do valor do m² de terreno para 178,7828 UFIC’s, nos termos do artigo 16-A da Lei Municipal nº 11.111/01 c.c. IN-SMF nº 004/2016.Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente deci-são não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo art. 74 da Lei 13.104/2007, alterado pela Lei nº 13.636/2009.

Protocolo: 2015/03/14154 Interessado: Toscana Desenvolvimento Urbano S/AAssunto: Pedido de Revisão de IPTU - Exercícios 2013 e 2014 (lançados retroativa-mente 04/2015)Código Cartográfi co: 4152.41.86.2777.00000 Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais ele-mentos acostados aos autos, e atendendo aos preceitos do artigo 66 combinado com os artigos 3 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, reconheço a perda de objeto do pedido de revisão de IPTU , relativamente aos exercícios de 2013 e 2014, emi-tidos retroativamente em abril/2015, para o imóvel cadastrado pelo cartográfi co nº 4152.41.86.2777.00000, nos termos do artigo 85 da Lei Municipal nº 13.104/2007, tendo em vista que o cancelamento do lançamento impugnado se deu com base em decisão contida nos autos do protocolo nº 45.772/10/2006 (Aprov) e conforme Pro-tocolos 46381/10/2013, 6752/03/2014 e 27.249/10/2016, sendo providenciada a re-emissão do lançamento de 2014 em virtude da alteração do valor do m² de terreno para 178,7828 UFIC’s, nos termos do artigo 16-A da Lei Municipal nº 11.111/01 c.c. IN-SMF nº 004/2016.Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente deci-são não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo art. 74 da Lei 13.104/2007, alterado pela Lei nº 13.636/2009.

Protocolo: 2015/03/14144 Interessado: Toscana Desenvolvimento Urbano S/AAssunto: Pedido de Revisão de IPTU - Exercícios 2013 e 2014 (lançados retroativa-mente 04/2015)Código Cartográfi co: 4152.41.34.0405.00000 Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais ele-mentos acostados aos autos, e atendendo aos preceitos do artigo 66 combinado com os artigos 3 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, reconheço a perda de objeto do pedido de revisão de IPTU , relativamente aos exercícios de 2013 e 2014, emi-tidos retroativamente em abril/2015, para o imóvel cadastrado pelo cartográfi co nº 4152.41.34.0405.00000, nos termos do artigo 85 da Lei Municipal nº 13.104/2007, tendo em vista que o cancelamento do lançamento impugnado se deu com base em decisão contida nos autos do protocolo nº 45.772/10/2006 (Aprov) e conforme Pro-tocolos 46381/10/2013, 6752/03/2014 e 27.249/10/2016, sendo providenciada a re-emissão do lançamento de 2014 em virtude da alteração do valor do m² de terreno para 178,7828 UFIC’s, nos termos do artigo 16-A da Lei Municipal nº 11.111/01 c.c. IN-SMF nº 004/2016.Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente deci-são não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo art. 74 da Lei 13.104/2007, alterado pela Lei nº 13.636/2009.

Protocolo: 2015/03/14143 Interessado: Toscana Desenvolvimento Urbano S/AAssunto: Pedido de Revisão de IPTU - Exercícios 2013 e 2014 (lançados retroativa-mente 04/2015)Código Cartográfi co: 4152.41.34.0381.00000 Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais ele-mentos acostados aos autos, e atendendo aos preceitos do artigo 66 combinado com os artigos 3 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, reconheço a perda de objeto do pedido de revisão de IPTU , relativamente aos exercícios de 2013 e 2014, emi-tidos retroativamente em abril/2015, para o imóvel cadastrado pelo cartográfi co nº 4152.41.34.0381.00000, nos termos do artigo 85 da Lei Municipal nº 13.104/2007, tendo em vista que o cancelamento do lançamento impugnado se deu com base em decisão contida nos autos do protocolo nº 45.772/10/2006 (Aprov) e conforme Pro-tocolos 46381/10/2013, 6752/03/2014 e 27.249/10/2016, sendo providenciada a re-emissão do lançamento de 2014 em virtude da alteração do valor do m² de terreno para 178,7828 UFIC’s, nos termos do artigo 16-A da Lei Municipal nº 11.111/01 c.c. IN-SMF nº 004/2016.Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente deci-são não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo art. 74 da Lei 13.104/2007, alterado pela Lei nº 13.636/2009.

Protocolo: 2015/03/14133 Interessado: Toscana Desenvolvimento Urbano S/AAssunto: Pedido de Revisão de IPTU - Exercícios 2013 e 2014 (lançados retroativa-mente 04/2015)Código Cartográfi co: 4152.41.34.0034.00000 Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais ele-mentos acostados aos autos, e atendendo aos preceitos do artigo 66 combinado com os artigos 3 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, reconheço a perda de objeto do pedido de revisão de IPTU , relativamente aos exercícios de 2013 e 2014, emi-tidos retroativamente em abril/2015, para o imóvel cadastrado pelo cartográfi co nº 4152.41.34.0034.00000, nos termos do artigo 85 da Lei Municipal nº 13.104/2007, tendo em vista que o cancelamento do lançamento impugnado se deu com base em decisão contida nos autos do protocolo nº 45.772/10/2006 (Aprov) e conforme Pro-tocolos 46381/10/2013, 6752/03/2014 e 27.249/10/2016, sendo providenciada a re-emissão do lançamento de 2014 em virtude da alteração do valor do m² de terreno para 178,7828 UFIC’s, nos termos do artigo 16-A da Lei Municipal nº 11.111/01 c.c. IN-SMF nº 004/2016.Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente deci-são não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo art. 74 da Lei 13.104/2007, alterado pela Lei nº 13.636/2009.

Protocolo: 2015/03/14132 Interessado: Toscana Desenvolvimento Urbano S/A

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8 Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017Diário Ofi cial do Município de Campinas

Assunto: Pedido de Revisão de IPTU - Exercícios 2013 e 2014 (lançados retroativa-mente 04/2015)Código Cartográfi co: 4152.41.34.0014.00000 Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais ele-mentos acostados aos autos, e atendendo aos preceitos do artigo 66 combinado com os artigos 3 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, reconheço a perda de objeto do pedido de revisão de IPTU , relativamente aos exercícios de 2013 e 2014, emi-tidos retroativamente em abril/2015, para o imóvel cadastrado pelo cartográfi co nº 4152.41.34.0014.00000, nos termos do artigo 85 da Lei Municipal nº 13.104/2007, tendo em vista que o cancelamento do lançamento impugnado se deu com base em decisão contida nos autos do protocolo nº 45.772/10/2006 (Aprov) e conforme Pro-tocolos 46381/10/2013, 6752/03/2014 e 27.249/10/2016, sendo providenciada a re-emissão do lançamento de 2014 em virtude da alteração do valor do m² de terreno para 178,7828 UFIC’s, nos termos do artigo 16-A da Lei Municipal nº 11.111/01 c.c. IN-SMF nº 004/2016.Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente deci-são não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo art. 74 da Lei 13.104/2007, alterado pela Lei nº 13.636/2009.

Protocolo: 2015/03/14123 Interessado: Toscana Desenvolvimento Urbano S/AAssunto: Pedido de Revisão de IPTU - Exercícios 2013 e 2014 (lançados retroativa-mente 04/2015)Código Cartográfi co: 4152.41.86.3426.00000 Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais ele-mentos acostados aos autos, e atendendo aos preceitos do artigo 66 combinado com os artigos 3 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, reconheço a perda de objeto do pedido de revisão de IPTU , relativamente aos exercícios de 2013 e 2014, emi-tidos retroativamente em abril/2015, para o imóvel cadastrado pelo cartográfi co nº 4152.41.86.3426.00000, nos termos do artigo 85 da Lei Municipal nº 13.104/2007, tendo em vista que o cancelamento do lançamento impugnado se deu com base em decisão contida nos autos do protocolo nº 45.772/10/2006 (Aprov) e conforme Pro-tocolos 46381/10/2013, 6752/03/2014 e 27.249/10/2016, sendo providenciada a re-emissão do lançamento de 2014 em virtude da alteração do valor do m² de terreno para 178,7828 UFIC’s, nos termos do artigo 16-A da Lei Municipal nº 11.111/01 c.c. IN-SMF nº 004/2016.Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente deci-são não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo art. 74 da Lei 13.104/2007, alterado pela Lei nº 13.636/2009.

Protocolo: 2015/03/12992 Interessado: Toscana Desenvolvimento Urbano S/AAssunto: Pedido de Revisão de IPTU - Exercícios 2013 e 2014 (lançados retroativa-mente 04/2015)Código Cartográfi co: 4152.41.86.2457.00000 Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais ele-mentos acostados aos autos, e atendendo aos preceitos do artigo 66 combinado com os artigos 3 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, reconheço a perda de objeto do pedido de revisão de IPTU , relativamente aos exercícios de 2013 e 2014, emi-tidos retroativamente em abril/2015, para o imóvel cadastrado pelo cartográfi co nº 4152.41.86.2457.00000, nos termos do artigo 85 da Lei Municipal nº 13.104/2007, tendo em vista que o cancelamento do lançamento impugnado se deu com base em decisão contida nos autos do protocolo nº 45.772/10/2006 (Aprov) e conforme Pro-tocolos 46381/10/2013, 6752/03/2014 e 27.249/10/2016, sendo providenciada a re-emissão do lançamento de 2014 em virtude da alteração do valor do m² de terreno para 178,7828 UFIC’s, nos termos do artigo 16-A da Lei Municipal nº 11.111/01 c.c. IN-SMF nº 004/2016.Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente deci-são não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo art. 74 da Lei 13.104/2007, alterado pela Lei nº 13.636/2009.

Protocolo: 2015/03/12991 Interessado: Toscana Desenvolvimento Urbano S/AAssunto: Pedido de Revisão de IPTU - Exercícios 2013 e 2014 (lançados retroativa-mente 04/2015)Código Cartográfi co: 4152.41.86.2433.00000 Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais ele-mentos acostados aos autos, e atendendo aos preceitos do artigo 66 combinado com os artigos 3 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, reconheço a perda de objeto do pedido de revisão de IPTU , relativamente aos exercícios de 2013 e 2014, emi-tidos retroativamente em abril/2015, para o imóvel cadastrado pelo cartográfi co nº 4152.41.86.2433.00000, nos termos do artigo 85 da Lei Municipal nº 13.104/2007, tendo em vista que o cancelamento do lançamento impugnado se deu com base em decisão contida nos autos do protocolo nº 45.772/10/2006 (Aprov) e conforme Pro-tocolos 46381/10/2013, 6752/03/2014 e 27.249/10/2016, sendo providenciada a re-emissão do lançamento de 2014 em virtude da alteração do valor do m² de terreno para 178,7828 UFIC’s, nos termos do artigo 16-A da Lei Municipal nº 11.111/01 c.c. IN-SMF nº 004/2016.Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente deci-são não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo art. 74 da Lei 13.104/2007, alterado pela Lei nº 13.636/2009.

Protocolo: 2015/03/12988 Interessado: Toscana Desenvolvimento Urbano S/AAssunto: Pedido de Revisão de IPTU - Exercícios 2013 e 2014 (lançados retroativa-mente 04/2015)Código Cartográfi co: 4152.41.86.2409.00000 Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais ele-mentos acostados aos autos, e atendendo aos preceitos do artigo 66 combinado com os artigos 3 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, reconheço a perda de objeto do pedido de revisão de IPTU , relativamente aos exercícios de 2013 e 2014, emi-tidos retroativamente em abril/2015, para o imóvel cadastrado pelo cartográfi co nº 4152.41.86.2409.00000, nos termos do artigo 85 da Lei Municipal nº 13.104/2007, tendo em vista que o cancelamento do lançamento impugnado se deu com base em decisão contida nos autos do protocolo nº 45.772/10/2006 (Aprov) e conforme Pro-tocolos 46381/10/2013, 6752/03/2014 e 27.249/10/2016, sendo providenciada a re-emissão do lançamento de 2014 em virtude da alteração do valor do m² de terreno para 178,7828 UFIC’s, nos termos do artigo 16-A da Lei Municipal nº 11.111/01 c.c. IN-SMF nº 004/2016.Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente deci-são não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo art. 74 da

Lei 13.104/2007, alterado pela Lei nº 13.636/2009.

Protocolo: 2015/03/12975 Interessado: Toscana Desenvolvimento Urbano S/AAssunto: Pedido de Revisão de IPTU - Exercícios 2013 e 2014 (lançados retroativa-mente 04/2015)Código Cartográfi co: 4152.41.53.0169.00000 Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais ele-mentos acostados aos autos, e atendendo aos preceitos do artigo 66 combinado com os artigos 3 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, reconheço a perda de objeto do pedido de revisão de IPTU , relativamente aos exercícios de 2013 e 2014, emi-tidos retroativamente em abril/2015, para o imóvel cadastrado pelo cartográfi co nº 4152.41.53.0169.00000, nos termos do artigo 85 da Lei Municipal nº 13.104/2007, tendo em vista que o cancelamento do lançamento impugnado se deu com base em decisão contida nos autos do protocolo nº 45.772/10/2006 (Aprov) e conforme Pro-tocolos 46381/10/2013, 6752/03/2014 e 27.249/10/2016, sendo providenciada a re-emissão do lançamento de 2014 em virtude da alteração do valor do m² de terreno para 178,7828 UFIC’s, nos termos do artigo 16-A da Lei Municipal nº 11.111/01 c.c. IN-SMF nº 004/2016.Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente deci-são não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo art. 74 da Lei 13.104/2007, alterado pela Lei nº 13.636/2009.

Protocolo: 2015/03/12964 Interessado: Toscana Desenvolvimento Urbano S/AAssunto: Pedido de Revisão de IPTU - Exercício 2015 (emissão 04/2015)Código Cartográfi co: 4152.41.34.0405.00000 Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais elemen-tos acostados aos autos, e atendendo aos preceitos do artigo 66 combinado com os arti-gos 3º e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, reconheço a perda de objeto do pedido de revisão de IPTU, relativamente aos lançamentos do exercício de 2015 emitidos em abril/2015, para o imóvel cadastrado pelo cartográfi co nº 4152.41.34.0405.00000, nos termos do artigo 85 da Lei Municipal nº 13.104/2007, tendo em vista o cancela-mento do lançamento impugnado se deu com base em decisão contida nos autos do protocolo nº 2006/10/45772 e conforme protocolos 2013/10/46.381, 2014/03/6752 e 2016/10/27.249, sendo providenciada a reemissão do lançamento de 2015 em virtude da alteração do valor do m² de terreno para 178,7828 UFIC’s, nos termos do artigo 16-A da Lei Municipal nº 11.111/01 c.c. IN-SMF nº 004/2016.Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente deci-são não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo art. 74 da Lei 13.104/2007, alterado pela Lei nº 13.636/2009.

Protocolo: 2015/03/12963 Interessado: Toscana Desenvolvimento Urbano S/AAssunto: Pedido de Revisão de IPTU - Exercício 2015 (emissão 04/2015)Código Cartográfi co: 4152.41.86.2593.00000 Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais elemen-tos acostados aos autos, e atendendo aos preceitos do artigo 66 combinado com os arti-gos 3º e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, reconheço a perda de objeto do pedido de revisão de IPTU, relativamente aos lançamentos do exercício de 2015 emitidos em abril/2015, para o imóvel cadastrado pelo cartográfi co nº 4152.41.86.2593.00000, nos termos do artigo 85 da Lei Municipal nº 13.104/2007, tendo em vista o cancela-mento do lançamento impugnado se deu com base em decisão contida nos autos do protocolo nº 2006/10/45772 e conforme protocolos 2013/10/46.381, 2014/03/6752 e 2016/10/27.249, sendo providenciada a reemissão do lançamento de 2015 em virtude da alteração do valor do m² de terreno para 178,7828 UFIC’s, nos termos do artigo 16-A da Lei Municipal nº 11.111/01 c.c. IN-SMF nº 004/2016.Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente deci-são não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo art. 74 da Lei 13.104/2007, alterado pela Lei nº 13.636/2009.

Protocolo: 2015/03/12955 Interessado: Toscana Desenvolvimento Urbano S/AAssunto: Pedido de Revisão de IPTU - Exercício 2015 (emissão 04/2015)Código Cartográfi co: 4152.43.54.6213.00000 Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais elemen-tos acostados aos autos, e atendendo aos preceitos do artigo 66 combinado com os arti-gos 3º e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, reconheço a perda de objeto do pedido de revisão de IPTU, relativamente aos lançamentos do exercício de 2015 emitidos em abril/2015, para o imóvel cadastrado pelo cartográfi co nº 4152.43.54.6213.00000, nos termos do artigo 85 da Lei Municipal nº 13.104/2007, tendo em vista o cancela-mento do lançamento impugnado se deu com base em decisão contida nos autos do protocolo nº 2006/10/45772 e conforme protocolos 2013/10/46.381, 2014/03/6752 e 2016/10/27.249, sendo providenciada a reemissão do lançamento de 2015 em virtude da alteração do valor do m² de terreno para 178,7828 UFIC’s, nos termos do artigo 16-A da Lei Municipal nº 11.111/01 c.c. IN-SMF nº 004/2016.Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente deci-são não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo art. 74 da Lei 13.104/2007, alterado pela Lei nº 13.636/2009.

Protocolo: 2015/03/12944 Interessado: Toscana Desenvolvimento Urbano S/AAssunto: Pedido de Revisão de IPTU - Exercício 2015 (emissão 04/2015)Código Cartográfi co: 4152.43.54.4024.00000 Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais elemen-tos acostados aos autos, e atendendo aos preceitos do artigo 66 combinado com os arti-gos 3º e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, reconheço a perda de objeto do pedido de revisão de IPTU, relativamente aos lançamentos do exercício de 2015 emitidos em abril/2015, para o imóvel cadastrado pelo cartográfi co nº 4152.43.54.4024.00000, nos termos do artigo 85 da Lei Municipal nº 13.104/2007, tendo em vista o cancela-mento do lançamento impugnado se deu com base em decisão contida nos autos do protocolo nº 2006/10/45772 e conforme protocolos 2013/10/46.381, 2014/03/6752 e 2016/10/27.249, sendo providenciada a reemissão do lançamento de 2015 em virtude da alteração do valor do m² de terreno para 178,7828 UFIC’s, nos termos do artigo 16-A da Lei Municipal nº 11.111/01 c.c. IN-SMF nº 004/2016.Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente deci-são não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo art. 74 da Lei 13.104/2007, alterado pela Lei nº 13.636/2009.

Protocolo: 2015/03/12943 Interessado: Toscana Desenvolvimento Urbano S/AAssunto: Pedido de Revisão de IPTU - Exercício 2015 (emissão 04/2015)

Page 9: Diário Oficial - campinas.sp.gov.br · NBR nº 13133/94. Art. 3º A Prefeitura Municipal de Campinas poderá aceitar levantamentos topográfi - cos realizados na projeção UTM

9Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017 Diário Ofi cial do Município de Campinas

Código Cartográfi co: 415241.34.0381.00000 Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais elemen-tos acostados aos autos, e atendendo aos preceitos do artigo 66 combinado com os arti-gos 3º e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, reconheço a perda de objeto do pedido de revisão de IPTU, relativamente aos lançamentos do exercício de 2015 emitidos em abril/2015, para o imóvel cadastrado pelo cartográfi co nº 415241.34.0381.00000, nos termos do artigo 85 da Lei Municipal nº 13.104/2007, tendo em vista o cancela-mento do lançamento impugnado se deu com base em decisão contida nos autos do protocolo nº 2006/10/45772 e conforme protocolos 2013/10/46.381, 2014/03/6752 e 2016/10/27.249, sendo providenciada a reemissão do lançamento de 2015 em virtude da alteração do valor do m² de terreno para 178,7828 UFIC’s, nos termos do artigo 16-A da Lei Municipal nº 11.111/01 c.c. IN-SMF nº 004/2016.Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente deci-são não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo art. 74 da Lei 13.104/2007, alterado pela Lei nº 13.636/2009.

Protocolo: 2015/03/12939 Interessado: Toscana Desenvolvimento Urbano S/AAssunto: Pedido de Revisão de IPTU - Exercício 2015 (emissão 04/2015)Código Cartográfi co: 4152.43.54.6579.00000Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais elemen-tos acostados aos autos, e atendendo aos preceitos do artigo 66 combinado com os arti-gos 3º e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, reconheço a perda de objeto do pedido de revisão de IPTU, relativamente aos lançamentos do exercício de 2015 emitidos em abril/2015, para o imóvel cadastrado pelo cartográfi co nº 4152.43.54.6579.00000, nos termos do artigo 85 da Lei Municipal nº 13.104/2007, tendo em vista o cancela-mento do lançamento impugnado se deu com base em decisão contida nos autos do protocolo nº 2006/10/45772 e conforme protocolos 2013/10/46.381, 2014/03/6752 e 2016/10/27.249, sendo providenciada a reemissão do lançamento de 2015 em virtude da alteração do valor do m² de terreno para 178,7828 UFIC’s, nos termos do artigo 16-A da Lei Municipal nº 11.111/01 c.c. IN-SMF nº 004/2016.Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente deci-são não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo art. 74 da Lei 13.104/2007, alterado pela Lei nº 13.636/2009.

Protocolo: 2015/03/13928 Interessado: Toscana Desenvolvimento Urbano S/AAssunto: Pedido de Revisão de IPTU - Exercício 2015 (emissão 04/2015)Código Cartográfi co: 4152.41.53.0169.00000Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais elemen-tos acostados aos autos, e atendendo aos preceitos do artigo 66 combinado com os arti-gos 3º e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, reconheço a perda de objeto do pedido de revisão de IPTU, relativamente aos lançamentos do exercício de 2015 emitidos em abril/2015, para o imóvel cadastrado pelo cartográfi co nº 4152.41.53.0169.00000, nos termos do artigo 85 da Lei Municipal nº 13.104/2007, tendo em vista o cancela-mento do lançamento impugnado se deu com base em decisão contida nos autos do protocolo nº 2006/10/45772 e conforme protocolos 2013/10/46.381, 2014/03/6752 e 2016/10/27.249, sendo providenciada a reemissão do lançamento de 2015 em virtude da alteração do valor do m² de terreno para 178,7828 UFIC’s, nos termos do artigo 16-A da Lei Municipal nº 11.111/01 c.c. IN-SMF nº 004/2016.Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente deci-são não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo art. 74 da Lei 13.104/2007, alterado pela Lei nº 13.636/2009.

Campinas, 23 de março de 2017 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS TEIXEIRA MAIA

Auditor Fiscal Tributário Municipal - Matrícula 63.291-0 Diretor - DRI/SMF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA

Protocolo : 2017/03/05032 Interessado : Zyron Geo Importação e Comércio de Soluções Para Sustentabilidade Ambiental Ltda. Assunto : Pedido de reconhecimento de não incidência de ITBICom base na manifestação do setor competente e atendendo as disposições do ar-tigo 66, combinado com o artigo 3º e dos artigos 69 e 70 da Lei nº 13.104/07, re-conheço a não incidência do ITBI pela incorporação ao patrimônio da requerente em realização de capital social de pessoa jurídica, do bem imóvel de cartográfi co nº 3423.32.22.7226.01005, matrícula nº. 88128, do 1º CRI de Campinas, conforme 1ª Alteração do Contrato Social, datado de 01/02/2017 e registrado na JUCESP em 16/02/2017, tendo como transmitente a pessoa física Alexandre Pessoa Lins, sob con-dição resolutória de que no período no período três anos subsequentes à data da aquisição dos imóveis (01/02/2017), a mesma não apresente atividade preponderan-te referente à compra, venda ou locação de bens imóveis ou direitos relativos à sua aquisição, ou arrendamento mercantil, em conformidade com as disposições do artigo 5º, inciso I e artigo 6º, caput e §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº 12.391/05. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial de que trata o artigo 74 da Lei Municipal nº 13.104/07, alterada pela Lei Municipal nº 13.636/09.

Protocolo : 2016/03/24668 Interessado : The Garden Residence - Construção e Incorporação Ltda. - ME Assunto : Pedido de reconhecimento de não incidência de ITBICom base na manifestação do setor competente e atendendo as disposições do ar-tigo 66, combinado com o artigo 3º e dos artigos 69 e 70 da Lei nº 13.104/07, re-conheço a não incidência do ITBI pela incorporação ao patrimônio da requerente em realização de capital social de pessoa jurídica, do bem imóvel de cartográfi co nº 3431.34.92.0003.00000, matrícula nº. 153006, do 3º CRI de Campinas, conforme Pri-meira Alteração e Consolidação do Contrato Social, datado de 25/09/2014 e registrado na JUCESP em 20/10/2014, tendo como transmitente a pessoa física Nelson Alaite Jú-nior, sob condição resolutória de que no período de dois anos anteriores e dois anos subsequentes à data da aquisição dos imóveis (25/09/2014), a mesma não apresente atividade preponderante referente à compra, venda ou locação de bens imóveis ou direitos relativos à sua aquisição, ou arrendamento mercantil, em conformidade com as disposições do artigo 5º, inciso I e artigo 6º, caput e §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº 12.391/05. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial de que trata o artigo 74 da Lei Municipal nº 13.104/07, alterada pela Lei Municipal nº 13.636/09.

Protocolo : 2017/03/00904 Interessado: Telefônica Brasil S/A Assunto : Pedido de reconhecimento de não incidência de ITBICom base na manifestação do setor competente e atendendo as disposições do ar-

tigo 66, combinado com o artigo 3º e dos artigos 69 e 70 da Lei nº 13.104/07, re-conheço a não incidência do ITBI sobre a transferência dos imóveis de cartográ-fi cos nº 3414.21.38.0119.00000, 3414.21.38.0168.00000, 3414.21.38.0197.00000, 3414.21.38.0152.00000, 3414.21.38.0161.00000, 3414.21.38.0164.00000 e 3414.21.38.0149.00000 pela extinção da Telesp Celular S/A - CNPJ: 02.319.126/0001-59 e incorporação de todo seu patrimônio pela Global Telecom S/A - CNPJ: 02.449.992/0001-64, a qual foi alterada para Vivo S/A e a extinção da Vivo S/A e in-corporação de todo o seu patrimônio pela Telefônica S/A - CNPJ 02.558.157/0001-62, com fundamento no artigo 5º, inciso I, e artigo 6º, § 5º da Lei Municipal nº 12.391/05, dispensando-se a análise da atividade preponderante prevista no caput do mesmo ar-tigo 6º, conforme Ata de Assembleia Geral Extraordinária datada de 31 de outubro de 2006 e registrada na Junta Comercial do Estado do Paraná em 09 de novembro de 2006, em que foi aprovada a incorporação da Telesp Celular S/A pela Global Telecom S/A, sendo que nesse mesmo ano a incorporadora teve sua razão social alterada para Vivo S/A (fl s. 66 a 71) e conforme Ata da 38ª Assembleia Geral Extraordinária datada de 01 de julho de 2013 e registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo em 24 de julho de 2013, em que foi aprovada a Cisão Total da Vivo S/A pela Telefônica Bra-sil S/A, Protocolo e Instrumento de Justifi cação e Laudo de Avaliação (fl s. 76 a 93). Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial de que trata o artigo 74 da Lei Municipal nº 13.104/07, alterada pela Lei Municipal nº 13.636/09.

Protocolo : 2017/10/06445 Interessado : Sabi Investimentos Treinamentos e Participações Ltda. Assunto : Pedido de reconhecimento de não incidência de ITBICom base na manifestação do setor competente e atendendo as disposições do ar-tigo 66, combinado com o artigo 3º e dos artigos 69 e 70 da Lei nº 13.104/07, re-conheço a não incidência do ITBI pela incorporação ao patrimônio da requerente em realização de capital social de pessoa jurídica, dos bens imóveis de cartográfi -cos nºs. 3241.32.45.1110.00000, 3263.63.70.0001.01001, 4152.41.34.0054.00000, 3422.51.04.0180.04033, matrículas nºs. 144294 (2º CRI), 22381 (1º CRI), 25877 (4º CRI) e 125635 (1º CRI), conforme Alteração e Consolidação do Contrato Social, da-tado de 22/12/2016 e registrado na JUCESP em 31/01/2017, tendo como transmiten-tes as pessoas físicas Valmir Rian Gazzoli e Mirian Hadad João Gazzoli, nas frações indicadas à fl . 47/verso, sob condição resolutória de que no período de dois anos anteriores e dois anos subsequentes à data da aquisição dos imóveis (22/12/2016), a mesma não apresente atividade preponderante referente à compra, venda ou locação de bens imóveis ou direitos relativos à sua aquisição, ou arrendamento mercantil, em conformidade com as disposições do artigo 5º, inciso I e artigo 6º, caput e §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº 12.391/05. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial de que trata o artigo 74 da Lei Municipal nº 13.104/07, alterada pela Lei Mu-nicipal nº 13.636/09.

Protocolo : 2017/03/06617 Interessado : Rio São José Participação Ltda. Assunto : Pedido de reconhecimento de não incidência de ITBICom base na manifestação do setor competente e atendendo as disposições do ar-tigo 66, combinado com o artigo 3º e dos artigos 69 e 70 da Lei nº 13.104/07, re-conheço a não incidência do ITBI pela incorporação ao patrimônio da requerente em realização de capital social de pessoa jurídica, dos bens imóveis de cartográfi cos nº 3423.42.76.0096.01076, 3423.42.76.0096.01040 e 3424.34.06.0001.01019, ma-trículas nºs. 109179, 109178 e 102374 (todas do 1º CRI de Campinas), respectiva-mente, conforme Contrato Social, datado de 23/12/2016 e registrado na JUCESP em 16/01/2017, tendo como transmitentes as pessoas físicas Guilherme Ribeiro de Mora-es (50%) e Marcia Regina Alves Carrara de Moraes (50%), sob condição resolutória de que no período no período três anos subsequentes à data da aquisição dos imóveis (23/12/2016), a mesma não apresente atividade preponderante referente à compra, venda ou locação de bens imóveis ou direitos relativos à sua aquisição, ou arrenda-mento mercantil, em conformidade com as disposições do artigo 5º, inciso I e artigo 6º, caput e §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº 12.391/05. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obri-gatoriedade do recurso ofi cial de que trata o artigo 74 da Lei Municipal nº 13.104/07, alterada pela Lei Municipal nº 13.636/09.

Protocolo : 2017/03/06057 Interessado : Lisondo Administradora de Bens Ltda. Assunto : Pedido de reconhecimento de não incidência de ITBICom base na manifestação do setor competente e atendendo as disposições do ar-tigo 66, combinado com o artigo 3º e dos artigos 69 e 70 da Lei nº 13.104/07, re-conheço a não incidência do ITBI pela incorporação ao patrimônio da requerente em realização de capital social de pessoa jurídica, do bem imóvel de cartográfi co nº 3423.34.52.0001.01001, matrícula nº. 68305, do 1º CRI de Campinas, conforme 1ª Alteração do Contrato Social, datado de 08/11/2016 e registrado na JUCESP em 06/02/2017, tendo como transmitente a pessoa física Hector Rafael Lisondo, sob con-dição resolutória de que no período no período tres anos subsequentes à data da aquisição dos imóveis (08/11/2016), a mesma não apresente atividade preponderan-te referente à compra, venda ou locação de bens imóveis ou direitos relativos à sua aquisição, ou arrendamento mercantil, em conformidade com as disposições do artigo 5º, inciso I e artigo 6º, caput e §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº 12.391/05. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial de que trata o artigo 74 da Lei Municipal nº 13.104/07, alterada pela Lei Municipal nº 13.636/09.

Protocolo : 2017/03/02041 Interessado : João Luiz Oliveira da Cunha Assunto : Pedido de não incidência de ITBI Com base na manifestação do setor competente e atendendo às disposições artigo 66, combinado com o artigo 3º, e dos artigos 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, indefiro o pedido de não incidência do ITBI, sobre a transmissão do imóvel de carto-gráfi co nº 3423.13.53.0036.02106 (matricula 26.705/1º CRI), conforme os Mandados de Averbação, do Sr. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Campinas, para que se proceda o cancelamento do registro R.6/26.705 e que se registre a propriedade em nome do autor, João Luiz Oliveira da Cunha, tendo em vista que, em 30 de novembro de 2010, por meio do Instrumento de Contrato de Compromisso de Venda e Compra de Caráter Irrevogável e Irretratável, o requerente adquiriu o imóvel de Ernesto de Alcântara Caldeira e de Laureci Camargo Caldeira, pelo preço de R$ 54.000,00, tendo ocorrido o fato gerador do ITBI na data da assinatura do instrumento, nos termos do artigo 2º, inciso IV, da Lei Municipal nº 12.391/2005. Determino a constituição do crédito tributário relativo ao ITBI, devido pela lavratura do Instrumento de Contrato de Com-promisso de Venda e Compra lavrado em 30/11/2010 e autorizo o aproveitamento

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do valor recolhido por meio da guia nº 228.838, conforme planilha de fl s. 37, com fundamento nos artigos 55 e 56 da Lei Municipal nº 13.104/2007. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo artigo 74 da Lei Municipal nº 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.

Protocolo : 2016/03/23642 Interessado : Igreja Evangélica Holiness de Campinas Assunto : Restituição de Crédito Tributário - ITBICom base na manifestação do setor competente e atendendo as disposições do artigo 66, combinado com o artigo 3º e dos artigos 69 e 70 da Lei nº 13.104/07 e con-substanciado nas disposições dos artigos 42 e 44 da Lei nº 13.104/07, reconheço o direito ao crédito de 2555,4484 UFIC , em face do recolhimento do ITBI no valor de R$ 3.180,00, por meio da guia nº 417922 e do pagamento de ITBI no valor de R$ 3.180,00, por meio da guia nº 417905, conforme documentos de fl s. 28, 29 e demons-trativo de fl . 32, relativos aos imóveis de cartográfi cos nº 3252.61.15.0054.00000 e nº 3252.61.15.0066.00000, tendo em vista que a entidade teve o reconhecimento da imunidade tributária, nos termos da decisão do Diretor do DRI, publicada no DOM em 06/12/2016, por se tratar de entidade religiosa, nos termos artigo 150, inciso IV, alínea “b” e § 4º, da Constituição Federal de 1988 (fl . 31), com errata da decisão pu-blicada no DOM de 14/03/2017 (fl . 37), cuja repetição do indébito tributário fica condicionada à inexistência de débitos em nome do sujeito passivo do imposto, em face do disposto no artigo 43 da Lei Municipal nº 13.104/07. Remeto aos autos ao DCCA/SMF para providências quanto à repetição do indébito tributário, nos termos dos artigos 45 a 51 da Lei Municipal nº 13.104/07, devendo o interessado aguardar comunicado quanto aos procedimentos subseqüentes. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obri-gatoriedade do recurso ofi cial de que trata o artigo 74 da Lei Municipal nº 13.104/07, alterada pela Lei Municipal nº 13.636/09.

Protocolo : 2016/03/22956 Interessado : Fratelli Holding Patrimonial Ltda. Assunto : Pedido de reconhecimento de não incidência de ITBICom base na manifestação do setor competente e atendendo as disposições do ar-tigo 66, combinado com o artigo 3º e dos artigos 69 e 70 da Lei nº 13.104/07, re-conheço a não incidência do ITBI pela incorporação ao patrimônio da requerente em realização de capital social de pessoa jurídica, do bem imóvel de cartográfi co nº 3423.14.63.0295.01001, matrícula nº.16356, do 1º CRI de Campinas, conforme Ins-trumento Particular de 2ª Alteração e Consolidação do Contrato Social, datado de 15/08/2016 e registrado na JUCESP em 27/09/2016, tendo como transmitentes as pes-soas físicas Eduardo Barba Furlanetto (50%) e Claudia do Nascimento Todescato Fur-lanetto (50%), sob condição resolutória de que no período de três anos subsequentes à data da aquisição dos imóveis (15/08/2016), a mesma não apresente atividade pre-ponderante referente à compra, venda ou locação de bens imóveis ou direitos relativos à sua aquisição, ou arrendamento mercantil, em conformidade com as disposições do artigo 5º, inciso I e artigo 6º, caput e §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº 12.391/05. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial de que trata o artigo 74 da Lei Municipal nº 13.104/07, alterada pela Lei Municipal nº 13.636/09.

Protocolo : 2017/10/05181 Interessado : Dorivaldo Francisco de Sousa Assunto : Restituição de Crédito Tributário - ITBICom base na manifestação do setor competente e atendendo as disposições do artigo 66, combinado com o artigo 3º e dos artigos 69 e 70 da Lei nº 13.104/07 e consubstan-ciado nas disposições dos artigos 42 e 44 da Lei nº 13.104/07, reconheço o direito ao crédito d e 612,7876 UFIC , em razão da Av. 2 da matricula 228.221, em 27 de outubro de 2016, para fi car constando que o imóvel, objeto desta matrícula, localiza-se na sua totalidade dentro da jurisdição territorial do Município de Monte Mor - SP, nos termos da Certidão expedida pela Prefeitura Municipal de Monte Mor - SP, em 20/11/2015, e certidão IGC nº 263/2016, expedida em 10/08/2016, pelo Instituto Geográfi co e Cartográfi co do Governo do Estado de São Paulo, procedendo-se o BLOQUEIO dos lançamentos registrais em relação ao imóvel, de conformidade com Ofício nº 167/16 assinado em Monte Mor-SP em 31/03/2016, pela Promotora de Justiça, Corine Mi-reille Vincent Nimtz, não sendo devido o imposto a municipalidade de Campinas, cuja repetição do indébito tributário fica condicionada à inexistência de débitos em nome do sujeito passivo do imposto, em face do disposto no artigo 43 da Lei Municipal nº 13.104/07. Remeto aos autos ao DCCA/SMF para providências quanto à repetição do indébito tributário, nos termos dos artigos 45 a 51 da Lei Municipal nº 13.104/07, devendo o interessado aguardar comunicado quanto aos procedimentos subseqüentes. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vis-ta que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial de que trata o artigo 74 da Lei Municipal nº 13.104/07, alterada pela Lei Municipal nº 13.636/09.

Protocolo : 2017/03/06526 Interessado : Ademar Alves de Andrade Assunto : Isenção e Restituição de Crédito Tributário - ITBICom base na manifestação do setor competente e atendendo as disposições do artigo 66, combinado com o artigo 3º e dos artigos 69 e 70 da Lei nº 13.104/07 e consubs-tanciado nas disposições dos artigos 42 e 44 da Lei nº 13.104/07, defiro o pedido de isenção de ITBI sobre a aquisição do imóvel residencial situado à Rua Rua Boa Vista, nº 21 - C. H. Perseu Leite de Barros, em Campinas, matrícula nº 224.474 do 3º CRI, cartográfi co nº 3431.23.60.0001.00000, conforme Contrato de Compra e Venda de Imóvel, de fl s. 07 a 14, datado de 28 de novembro de 2016 e informação da Com-panhia de Habitação Popular de Campinas - COHAB de fl s. 16, tendo em vista se enquadra no inciso VII, combinado com o § 4º, ambos do artigo 5º da Lei Municipal nº 12.391/2005, pois trata-se de Empreendimento Habitacional de Interesse Social, de propriedade de empreendedora, regulado pela Lei Municipal nº 10.410/2000, promo-vido diretamente pelo poder público, neste caso a COHAB Campinas que é um órgão do setor público municipal e também se trata de primeira transmissão ao benefi ciário do programa habitacional popular vinculado ao Programa Federal “Minha Casa Mi-nha Vida” e, assim, reconheço o direito ao crédito de 1.141,7145 UFIC , relativo ao mesmo imóvel, pelo recolhimento do ITBI em 05/12/2016, por meio da guia nº 684491, tendo em vista o presente reconhecimento da isenção do ITBI cuja repetição do indébito tributário fica condicionada à inexistência de débitos em nome do sujeito passivo do imposto, em face do disposto no artigo 43 da Lei Municipal nº 13.104/07. Remeto aos autos ao DCCA/SMF para providências quanto à repetição do indébito tributário, nos termos dos artigos 45 a 51 da Lei Municipal nº 13.104/07, devendo o interessado aguardar comunicado quanto aos procedimentos subseqüentes. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que a presente

decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial de que trata o artigo 74 da Lei Municipal nº 13.104/07, alterada pela Lei Municipal nº 13.636/09.

Protocolo : 2017/03/06001 Interessado : 2JM Administração de Bens Ltda. Assunto : Pedido de reconhecimento de não incidência de ITBICom base na manifestação do setor competente e atendendo as disposições do ar-tigo 66, combinado com o artigo 3º e dos artigos 69 e 70 da Lei nº 13.104/07, re-conheço a não incidência do ITBI pela incorporação ao patrimônio da requerente em realização de capital social de pessoa jurídica, dos bens imóveis de cartográfi -cos nº 3423.21.39.0094.01007, 3423.21.39.0094.01023, 3423.21.39.0094.01024 e 3421.44.87.0192.01001, matrículas nºs. 54366, 54367, 54368 e 39766 (todas do 1º CRI de Campinas), respectivamente, conforme Contrato Social, datado de 31/08/2016 e registrado na JUCESP em 10/10/2016, tendo como transmitente a pessoa física Flá-vio Ailton Duque Zambrone, sob condição resolutória de que no período no perí-odo tres anos subsequentes à data da aquisição dos imóveis (31/08/2016), a mesma não apresente atividade preponderante referente à compra, venda ou locação de bens imóveis ou direitos relativos à sua aquisição, ou arrendamento mercantil, em confor-midade com as disposições do artigo 5º, inciso I e artigo 6º, caput e §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº 12.391/05. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial de que trata o artigo 74 da Lei Municipal nº 13.104/07, alterada pela Lei Municipal nº 13.636/09.

Protocolo: 2017/03/00013 Interessado: Pervivere Participações Ltda. Código Cartográfico: 3423.21.71.0110.01001 Assunto: Compensação/Restituição de Crédito TributárioCom base na manifestação do setor competente e atendendo as disposições do artigo 66, combinado com o artigo 3º e dos artigos 69 e 70 da Lei nº 13.104/07 e consubstan-ciado nas disposições dos artigos 42 a 47 da Lei nº 13.104/07, reconheço o direito ao crédito de 474,9210 UFIC , procedente do recolhimento efetuado em duplicidade na parcela 11/11 do IPTU/Taxas do exercício de 2016, emissão 01/2016, para o imóvel de cartográfi co nº 3423.21.71.0110.01001, nos termos do artigo 23, parágrafo 2º da Lei Municipal nº 11.111/2001 e alterações, acrescido pelo artigo 25 da Lei Municipal nº 12.445/2005 e regulamentada pelo Decreto 16.274/2008, conforme demonstrativos de fl s. 16, cuja eventual repetição do indébito tributário fica condicionada à ine-xistência de débitos em nome do sujeito passivo do imposto, em face do disposto no artigo 43 da Lei Municipal nº 13.104/2007, devendo observar o artigo 49 da mesma lei. Remeto os autos ao DCCA/SMF para providências quanto ao aproveitamento do crédito a que se referem os artigos 55 a 57 da Lei Municipal nº 13.104/2007, bem como quanto a eventual repetição do indébito tributário, nos termos dos artigos 45 a 51 da mesma lei, devendo o interessado aguardar comunicado quanto aos procedi-mentos subseqüentes. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial de que trata o artigo 74 da Lei Municipal nº 13.104/07, alterado pela Lei Municipal nº 13.636/09.

Protocolo: 2016/60/06129 Interessado: Nancy Airoldi Teixeira Código Cartográfico: 3232.52.92.0238.01001 Assunto: Compensação/Restituição de Crédito TributárioCom base na manifestação do setor competente e atendendo as disposições do artigo 66, combinado com o artigo 3º e dos artigos 69 e 70 da Lei nº 13.104/07 e consubstan-ciado nas disposições dos artigos 42 e 44 da Lei nº 13.104/07, reconheço o direito ao crédito de 1251,7615 UFIC , procedente dos recolhimentos efetuados do IPTU/Taxas 2016, emissão 01/2016, do imóvel com código cartográfi co 3232.52.92.0238.01001 e não compensados na reemissão dos lançamentos dos imóveis originados 3232.52.92.0239.01001 e 3232.52.92.0259.01001 , nos termos do artigo 23, parágra-fo 2º da Lei Municipal nº 11.111/2001 e alterações, acrescido pelo artigo 25 da Lei Municipal nº 12.445/2005 e regulamentada pelo Decreto 16.274/2008, cuja eventual repetição do indébito tributário fica condicionada à inexistência de débitos em nome do sujeito passivo do imposto, em face do disposto no artigo 43 da Lei Munici-pal nº 13.104/2007, devendo observar o artigo 49 da mesma lei. Remeto os autos ao DCCA/SMF para providências quanto ao aproveitamento do crédito a que se referem os artigos 55 a 57 da Lei Municipal nº 13.104/2007, bem como quanto a eventual repetição do indébito tributário, nos termos dos artigos 45 a 51 da mesma lei, devendo o interessado aguardar comunicado quanto aos procedimentos subseqüentes. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial de que trata o artigo 74 da Lei Municipal nº 13.104/07, alterado pela Lei Municipal nº 13.636/09.

Protocolo: 2016/10/44821 Interessado: Marcia Correa da Silva Códigos Cartográficos: 3421.33.44.0085.00000 e 3421.33.44.0095.01001. Assunto: Aproveitamento de Crédito TributárioCom base na manifestação do setor competente e atendendo as disposições do artigo 66, combinado com o artigo 3º e dos artigos 69 e 70 da Lei nº 13.104/07 e consubs-tanciado nas disposições dos artigos 42 a 47 da Lei nº 13.104/07, reconheço o direito ao crédito de 1.073,5403 UFIC , procedente de valores recolhidos a título de IPTU e Taxas Imobiliárias no exercício de 2016, emissão 01/2016, relativos aos imóveis de cartográfi cos relativos aos imóveis de cartográfi cos nº 3421.33.44.0085.00000 e 3421.33.44.0095.01001, os quais foram cancelados devido a anexação, originando o imóvel de cartográfi co 3421.33.44.0086.01001 e que não foram compensados na reemissão do lançamento para o imóvel originado, nos termos do artigo 38 do De-creto 16.274/2008 c/c o artigo 23, parágrafo 2º da Lei Municipal nº 11.111/2001 e alterações, acrescido pelo artigo 25 da Lei Municipal nº 12.445/2005 e regulamenta-da pelo Decreto 16.274/2008, cuja eventual repetição do indébito tributário fica condicionada à inexistência de débitos em nome do sujeito passivo do imposto, em face do disposto no artigo 43 da Lei Municipal nº 13.104/2007, devendo observar o artigo 49 da mesma lei. Remeto os autos ao DCCA/SMF para providências quanto ao aproveitamento do crédito a que se referem os artigos 55 a 57 da Lei Municipal nº 13.104/2007, bem como quanto a eventual repetição do indébito tributário, nos termos dos artigos 45 a 51 da mesma lei, devendo o interessado aguardar comunicado quanto aos procedimentos subseqüentes. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial de que trata o artigo 74 da Lei Municipal nº 13.104/07, alterado pela Lei Municipal nº 13.636/09.

Protocolo: 2016/03/23898 Interessado: Luzia Fatima Vaz Pacheco Roulet Códigos Cartográficos: 3232.62.64.0176.01001

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11Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017 Diário Ofi cial do Município de Campinas

Assunto: Aproveitamento de Crédito TributárioCom base na manifestação do setor competente e atendendo as disposições do artigo 66, combinado com o artigo 3º e dos artigos 69 e 70 da Lei nº 13.104/07 e consubs-tanciado nas disposições dos artigos 42 a 47 da Lei nº 13.104/07, reconheço o direito ao crédito de 1043,6910 UFIC , procedente de valores recolhidos a título de IPTU e Taxas Imobiliárias no exercício de 2016, emissão 01/2016, relativo ao o imóvel de car-tográfi co 3232.62.64.0176.01001 , o qual foi subdividido em outros 02 (dois) imóveis, de cartográfi cos 3232.62.64.0177.01001 e 3232.62.64.0192.01001 e nenhum valor foi compensado nas novas unidades autômomas criadas, conforme tabela de fl s. 14 e de-monstrativos de fl s. 13 e 13/verso, nos termos do artigo 38 do Decreto 16.274/2008 c/c o artigo 23, parágrafo 2º da Lei Municipal nº 11.111/2001 e alterações, acrescido pelo artigo 25 da Lei Municipal nº 12.445/2005 e regulamentada pelo Decreto 16.274/2008, cuja eventual repetição do indébito tributário fica condicionada à inexistência de débitos em nome do sujeito passivo do imposto, em face do disposto no artigo 43 da Lei Municipal nº 13.104/2007, devendo observar o artigo 49 da mesma lei. Remeto os autos ao DCCA/SMF para providências quanto ao aproveitamento do crédito a que se referem os artigos 55 a 57 da Lei Municipal nº 13.104/2007, bem como quanto a eventual repetição do indébito tributário, nos termos dos artigos 45 a 51 da mesma lei, devendo o interessado aguardar comunicado quanto aos procedimentos subseqüentes. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial de que trata o artigo 74 da Lei Municipal nº 13.104/07, alterado pela Lei Municipal nº 13.636/09.

Protocolo: 2016/03/24129 Interessado: Jorge Ferreira Porto Códigos Cartográficos: 3443.53.45.0358.00000 Assunto: Compensação/restituição de Crédito TributárioCom base na manifestação do setor competente e atendendo as disposições do artigo 66, combinado com o artigo 3º e dos artigos 69 e 70 da Lei nº 13.104/07 e con-substanciado nas disposições dos artigos 42 a 47 da Lei nº 13.104/07, reconheço o direito ao crédito de 132,9078 UFIC , que corresponde a 50% dos valores recolhi-dos a título de IPTU e Taxas Imobiliárias no exercício de 2014, emissão 01/2014, relativo ao o imóvel de cartográfi co 3443.53.45.0358.00000 , não compensados na reemissão do lançamento retroativos 10/2015 no imóvel originado com cartográfi -co nº 3443.53.45.0364.01001, conforme tabela de fl s. 09 e demonstrativos de fl . 08, nos termos do artigo 38 do Decreto 16.274/2008 c/c o artigo 23, parágrafo 2º da Lei Municipal nº 11.111/2001 e alterações, acrescido pelo artigo 25 da Lei Municipal nº 12.445/2005 e regulamentada pelo Decreto 16.274/2008, cuja eventual repeti-ção do indébito tributário fica condicionada à inexistência de débitos em nome do sujeito passivo do imposto, em face do disposto no artigo 43 da Lei Municipal nº 13.104/2007, devendo observar o artigo 49 da mesma lei. Remeto os autos ao DCCA/SMF para providências quanto ao aproveitamento do crédito a que se referem os artigos 55 a 57 da Lei Municipal nº 13.104/2007, bem como quanto a eventual repetição do indébito tributário, nos termos dos artigos 45 a 51 da mesma lei, devendo o interessado aguardar comunicado quanto aos procedimentos subseqüentes. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial de que trata o artigo 74 da Lei Municipal nº 13.104/07, alterado pela Lei Municipal nº 13.636/09.

Protocolo: 2017/03/00488 Interessado: Guilherme Perucci Filho Códigos Cartográficos: 3432.34.35.0151.01001 e 3432.34.35.0163.01001. Assunto: Aproveitamento de Crédito TributárioCom base na manifestação do setor competente e atendendo as disposições do artigo 66, combinado com o artigo 3º e dos artigos 69 e 70 da Lei nº 13.104/07 e consubs-tanciado nas disposições dos artigos 42 a 47 da Lei nº 13.104/07, reconheço o direito ao crédito de 922,8401 UFIC , procedente de valores recolhidos a título de IPTU e Taxas Imobiliárias no exercício de 2016, emissão 01/2016, relativos aos imóveis de cartográfi cos relativos aos imóveis de cartográfi cos nº 3432.34.35.0151.01001 e 3432.34.35.0163.01001 , os quais foram cancelados devido a anexação, originando o imóvel de cartográfi co 3432.34.35.0152.01001 e que não foram compensados na reemissão do lançamento para o imóvel originado, nos termos do artigo 38 do De-creto 16.274/2008 c/c o artigo 23, parágrafo 2º da Lei Municipal nº 11.111/2001 e alterações, acrescido pelo artigo 25 da Lei Municipal nº 12.445/2005 e regulamenta-da pelo Decreto 16.274/2008, cuja eventual repetição do indébito tributário fica condicionada à inexistência de débitos em nome do sujeito passivo do imposto, em face do disposto no artigo 43 da Lei Municipal nº 13.104/2007, devendo observar o artigo 49 da mesma lei. Remeto os autos ao DCCA/SMF para providências quanto ao aproveitamento do crédito a que se referem os artigos 55 a 57 da Lei Municipal nº 13.104/2007, bem como quanto a eventual repetição do indébito tributário, nos

termos dos artigos 45 a 51 da mesma lei, devendo o interessado aguardar comunicado quanto aos procedimentos subseqüentes. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial de que trata o artigo 74 da Lei Municipal nº 13.104/07, alterado pela Lei Municipal nº 13.636/09.

Protocolo: 2016/03/24186 Interessado: Diego Felipe Franz Códigos Cartográficos: 3423.62.61.0269.01001 e 3423.62.61.0279.01001. Assunto: Aproveitamento de Crédito TributárioCom base na manifestação do setor competente de fl . 16/verso e demais elementos constantes do presente processo e atendendo as disposições do artigo 66, combinado com os artigos 3º, e dos artigos 69 e 70, da Lei Municipal nº 13.104/07, declaro prejudicada a análise do pedido de aproveitamento de valores recolhidos a título de IPTU e Taxas Imobiliárias no exercício de 2016, emissão 01/2016, relativos aos imóveis de cartográfi cos nº 3423.62.61.0269.01001 e 3423.62.61.0279.01001, tendo em vista que foi publicada no DOM de 29/12/2016, decisão de primeira instância administrativa, por meio do protocolo nº 2016/03/15153, reconhecendo-se o direito ao crédito tributário apurado no montante total de 1000,6032 UFIC, procedente dos reco-lhimentos efetuados nos imóveis originários de cartográfi cos 3423.62.61.0269.01001 e 3423.62.61.0279.01001, para compensação no imóvel originado da anexação, car-tográfi co 3423.62.61.0270.01001, relativo ao exercício de 2016, conforme cópia da publicação à fl . 09, ocorrido, dessa forma, a perda do objeto, nos termos do artigo 85, da Lei Municipal nº 13.104/2007.

Protocolo nº 2016/03/22320 e anexos nº 2017/10/07199 e nº2017/03/04240 Interessado: FREMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Assunto: Impugnação de IPTU e Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Lixo - Exercícios Retroativos 2011 a 2015 (emissão em 11/2016), 2016 (reemissão em 11/2016) e 2017 Código Cartográfi co: 3242.53.62.0001.00000 Com base na manifestação do setor competente e demais elementos acostados aos autos, e atendendo às disposições do art. 68 combinado com o art. 4º, e dos artigos 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, indefiro o pedido de revisão de IPTU para os e xercícios retroativos 2011 a 2015 (emissão em 11/2016), 2016 (reemissão em 11/2016) e 2017, do Código Cartográfi co nº 3242.53.62.0001.00000 , haja vista a ausência de comprovação de uso do imóvel para exploração de atividade extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agro-industrial, a afastar a inci dência do IPTU sobre o imóvel nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 57/1966, e deixo de conhecer o pedido de revisão da taxa de coleta, remoção e destinação do lixo para o mesmo período, de acordo com a Lei 13.104/2007, art. 83, VI. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo art. 74 da Lei Municipal nº 13.104/2007, alterado pela Lei Municipal nº 13.636/2009.

Protocolo: 2012/10/58385 Interessado: Rivaldo Tamiazzo Assunto: IPTU - ISENÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PERMANENTE Códigos Cartográficos: 3443.24.62.0020.00000 Com base na manifestação do Setor de Isenção, Imunidade e Não Incidência - DRI - SMF e no parecer técnico emitido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, bem como atendendo ao disposto no artigo 3º c/c artigos 66, 69 e 70 da Lei Municipal n? 13.104/2007, DEFIRO o pedido de isenção para os exercícios de 2013 a 2016 , com a redução do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo, proporcional a 100% da Área de Preservação Ambiental Permanente correspondente de 1.601,98 m² para o imóvel codificado sob nº 3443.24.62.0020.00000 , haja vista o preenchimento dos requisitos legais previstos nos Decretos Municipais nº 16.274/08 e 16.974/2010 que regulamen-tam o artigo 4º inciso V da Lei Municipal nº 11.111/01 e alterações. Cabe ressaltar que conforme o artigo 8 do Decreto nº 16.274/08, a referida isenção deverá ser renovada quadrienalmente mediante pedido de renovação do benefício formalizado pelo inte-ressado e instruído com os documentos relacionados nos incisos I a III do art. 5º deste decreto, observando-se as disposições constantes dos artigos 16 a 22 deste decreto e de demais atos normativos. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente deci-são não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial estabelecido pelo art. 74 da Lei n° 13.104/2007, alterado pela Lei n° 13.636/2009.

Campinas, 28 de abril de 2017 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS TEIXEIRA MAIA

Auditor Fiscal Tributário Municipal - Matrícula 63.291-0 Diretor - DRI/SMF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS

COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO Protocolo: 2017/03/07559 Interessado: De Simone Alimentos Ltda ME CCM: 107350-8 Assunto: Impugnação contra indeferimento de Opção pelo Simples nacional - resposta à notifi cação publicada no D.O.M. de 21/02/2017 Nos termos do artigo 66 da Lei 13104/07 c/c artigo 1º da I.N. 003/2008, acolho a manifestação fi scal constante da folha 24 e decido pelo não conhecimento da impugnação do Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional para o ano-calendário de 2017 pela intempestividade, ou seja, descumpriu as exigências estabelecidas na publicação do D.O.M. de 21/02/2017 dentro do prazo determinado pela autoridade administrativa. Arquive-se este protocolo em conformidade com o artigo 90 da Lei 13104/07.

SARHA C.D.DOS REIS ALMEIDA RENZO AFTM, RESPONDENDO PELA CSCM/DRM/SMF

COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA Edital de Notifi cação

Fica NOTIFICADO o Sujeito Passivo, na condição de Responsável Tributário, do lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISSQN, incidente sobre os Servi-ços de Construção Civil e congêneres, apurado a partir do protocolo abaixo identifi cado, com fundamento na Legislação Tributária Municipal pertinente e suas alterações, especial-mente o art. 2º- subitens 7.02, 7.04 e 7.05 - da Lista de Serviços, art. 14 - incisos II e V, art. 22 e art. 27 - incisos I e II, todos da Lei Municipal n.º 12.392/2005, e a Resolução SMF n.º 001/2016. Pode o Responsável Tributário efetuar o pagamento, o parcelamento, ou apresentar impugnação, nos termos da legislação tributária municipal, especialmente o art. 30 da Lei Municipal n.º 12.392/2005 e art. 34 da Lei Municipal n.º 13.104/2007, no prazo de 30(trinta) dias a contar da data em que se considera efetuada a notifi cação conforme art. 22 - inciso III da Lei Municipal n.º 13.104/2007.

INSCRI-ÇÃO

MOBILI-ÁRIA

NÚMERO DA GUIA

NÚMERO DO PROTOCOLO

CÓDIGO CARTO-GRÁFICO SUJEITO PASSIVO TIPO

LOGR ENDEREÇO DA OBRA Nº SERVI-ÇO

ÁREA TRIBU-TADA

FATO GE-RADOR

VALORES EM R$

2761076 027189/2017 2012/11/15321 3423.43.98.0137.00000 SEI NOVO NEGÓCIO 1 EMPREENDIMEN-TO IMOBILIÁRIO SPE LTDA RUA JOSÉ PAULINO 159 CONS-

TRUÇÃO 14.623,75 16/11/2016 R$ 401.786,67

CONDOMINIO SETIN MIDTOWN CAMPINASVILA LÍDIA

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12 Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017Diário Ofi cial do Município de Campinas

13026515

3290476 027190/2017 1968/0/37624 3263.43.11.0083.01001 HUMBERTO BARBIERI RUA PROFESSOR ALCINO DE ALMEIDA MAU-DONNET 873 CONS-

TRUÇÃO 29,86 25/02/2014 R$ 1.035,20

JARDIM NOSSA SENHORA AUXILIADORA13075470

3109127 027191/2017 1964/0/5581 3441.41.59.0339.01001 VALMIR CORTEZIA RUA ITIRAPINA 15 CONS-TRUÇÃO 79,51 28/02/2014 R$ 2.756,50

JARDIM LEONOR13041240

2791986 027192/2017 1965/0/47959 3432.34.35.0417.01001 MARIO MARTINS JUNIOR RUA FERNÃO POMPÊO DE CAMARGO 1122 DEMOLI-ÇÃO 130,59 10/04/2014 R$ 452,74

JARDIM DO TREVO13040010

2791986 027193/2017 1965/0/47959 3432.34.35.0417.01001 MARIO MARTINS JUNIOR RUA FERNÃO POMPÊO DE CAMARGO 1122 CONS-TRUÇÃO 327,14 10/04/2014 R$ 4.881,60

JARDIM DO TREVO13040010

3197271 027194/2017 1966/0/24388 3421.34.06.0248.01001 JOSE MAURO MARTINS RUA REDENÇÃO DA SERRA 633 CONS-TRUÇÃO 106,71 31/07/2014 R$ 3.699,48

JARDIM ALTO DA BARRA13090830

3429903 027195/2017 1966/0/38809 3421.34.90.0364.01001 JOANA VITOR DA SILVA RUA PRESIDENTE WENCESLAU 771 CONS-TRUÇÃO 46,14 10/02/2014 R$ 1.599,61

JARDIM ALTO DA BARRA13090816

3117782 027196/2017 1967/0/12329 3414.51.73.0084.01001 JOSE ANTONIO DONADON RUA CORONEL ANTONIO LEMOS 305 CONS-TRUÇÃO 95,22 27/08/2014 R$ 3.301,14

VILA INDUSTRIAL13035100

3365360 027197/2017 1967/0/37965 3411.54.56.0203.01001 LUCIA OTILIA DAMAZIO ARMANDO RUA ALEXANDRE BATISTA DE TOLEDO 490 CONS-TRUÇÃO 156,10 18/06/2014 R$ 5.290,42

JARDIM EULINA13063040

3413055 027198/2017 1966/0/14745 3414.33.86.0033.01001 GUSTAVO SEGANTINI AVENI-DA ANDRADE NEVES 558 CONS-

TRUÇÃO 123,21 10/07/2014 R$ 1.838,55

CENTRO13013160

3180913 027199/2017 1964/0/24196 3441.64.50.0233.01001 WILMA APARECIDA SILVA RUA DEOCLÉSIO CÂMARA MATTOS 140 CONS-TRUÇÃO 29,90 14/02/2014 R$ 1.036,59

VILA CARMINHA13045425

3069869 027200/2017 1964/0/29146 3441.51.95.0634.01001 JOSE ADAO POLICARPO DO NASCI-MENTO

AVENI-DA FRANCISCO DE ANGELIS 631 CONS-

TRUÇÃO 67,77 12/03/2014 R$ 2.381,88

VILA PARAÍSO13043370

3802116 027201/2017 1954/0/12498 3414.42.56.0235.01001 CICERO FRANCISCO DA SILVA RUA CABREÚVA 31 CONS-TRUÇÃO 111,60 17/11/2014 R$ 4.160,88

VILA FORTUNA13032335

027202/2017 1954/0/18852 3412.54.35.0355.01001 MICHELE COCUCCI AVENI-DA ANDRADE NEVES 1865 CONS-

TRUÇÃO 96,33 13/06/2014 R$ 1.599,01

JARDIM CHAPADÃO13070000

1674773 027203/2017 1955/0/2595 3421.51.72.0280.01001 CICERO JOAQUIM DE SANTANA RUA CAPITÃO FRANCISCO DE PAULA 269 CONS-TRUÇÃO 64,13 31/07/2014 R$ 1.714,50

CAMBUÍ13024450

2144425 027204/2017 2015/11/965 3234.54.78.0079.01001 RODRIGO WASCHECK AVENI-DA DOUTOR ROMEU TÓRTIMA 722 DEMOLI-

ÇÃO 236,00 03/08/2015 R$ 818,18

JARDIM SANTA GENEBRA II (BARÃO GERALDO)

13084791

3194353 027205/2017 1951/0/10004 3414.31.65.0267.01001 FLAVIA CARVALHO MODA RUA MARCELINO VELEZ 77 CONS-TRUÇÃO 86,43 23/09/2014 R$ 2.433,42

BOTAFOGO13020200

1948005 027206/2017 2014/11/21580 3432.11.96.0484.00000 PATRIANI INCORPORACAO 07 SPE LTDA RUA BENEDITO FERREIRA MARQUES 45 DEMOLI-ÇÃO 946,08 26/04/2016 R$ 2.663,67

49PARQUE INDUSTRIAL

13031590

027207/2017 1958/0/27688 3263.22.66.0015.01001 SIDNEY LÁZARO COVRE DA SILVA RUA LUIZ MORETZSHON CAMARGO 18 CONS-TRUÇÃO 253,68 22/12/2014 R$ 7.142,32

JARDIM SANTANA13088699

3762653 027208/2017 2015/11/13553 3423.23.75.0276.00000 MARILIA WALDEMARIN DE SOUZA RUA CORONEL FRANCISCO DE ANDRADE COUTINHO 165 DEMOLI-

ÇÃO 179,20 30/11/2016 R$ 621,26

CAMBUÍ13025190

3345386 027209/2017 2015/11/04462 3414.41.00.0463.00000 ADEMAR SARMENTO RUA DOUTOR OSWALDO AHNERT 438 DEMOLI-ÇÃO 60,00 31/08/2015 R$ 161,62

VILA MANOEL FERREIRA13034195

3733084 027210/2017 2015/11/02808 3261.51.97.0123.00000 ROBERTO SAID PAYARO RUA JOAQUIM FRANCISCO CASTELAR 21 DEMOLI-ÇÃO 408,69 03/03/2015 R$ 1.150,66

PARQUE RURAL FAZENDA SANTA CÂN-DIDA

13087550

3833127 027211/2017 2015/11/21107 3412.61.38.0284.00000 ROLANDO BRAGGION JUNIOR RUA DONA ROSA DE GUSMÃO 683 DEMOLI-ÇÃO 155,77 23/12/2015 R$ 540,03

JARDIM GUANABARA

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13Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017 Diário Ofi cial do Município de Campinas

13073141

2183510 027212/2017 2010/11/17050 3423.11.23.0003.00000 CYRELA POLINESIA EMPREENDIMEN-TOS IMOBILIARIOS LTDA

AVENI-DA OROSIMBO MAIA 360 CONS-

TRUÇÃO 18.233,27 08/10/2015 R$ 35.991,88

CONDOMINIO ESCRITORIOS DESIGNCENTRO13010211

3112160 027213/2017 1970/0/28713 3432.33.12.0392.01001 MANOEL GRANJA RAMOS RUA DOUTOR CASSIANO GONZAGA 729 CONS-TRUÇÃO 68,14 11/11/2013 R$ 2.540,52

SÃO BERNARDO13030470

3335640 027214/2017 1952/0/2185 3441.33.18.0195.01001 JOSE FAIS NETTO RUA CAPISTRANO DE ABREU 161 CONS-TRUÇÃO 51,24 17/04/2014 R$ 1.776,42

JARDIM PROENÇA I13100430

3159205 027215/2017 1961/0/30293 3441.54.15.0463.01001 RAIMUNDO EUFRÁZIO MARTINS RUA PAULO VIRGÍNIO 516 CONS-TRUÇÃO 27,20 24/03/2014 R$ 732,66

JARDIM DOS OLIVEIRAS13044240

3125734 027216/2017 1971/0/25819 3431.21.09.0019.01001 SONIA APARECIDA RIBEIRO PAULINO RUA PELICANO 216 CONS-TRUÇÃO 84,61 28/02/2014 R$ 2.933,31

JARDIM LONDRES13060223

2469545 027217/2017 1959/0/3492 3421.43.93.0367.01001 MONICA FARIZO DE OLIVEIRA RUA SANTA CRUZ 387 DEMOLI-ÇÃO 126,42 13/03/2014 R$ 355,93

CAMBUÍ13024100

2469545 027218/2017 1959/0/3492 3421.43.93.0367.01001 MONICA FARIZO DE OLIVEIRA RUA SANTA CRUZ 387 CONS-TRUÇÃO 218,43 13/03/2014 R$ 6.149,86

CAMBUÍ13024100

3125890 027219/2017 1964/0/9664 3423.24.76.0485.01001 HERCULANO SIMOES JUNIOR RUA REVERENDO GUILHERME KERR 121 CONS-TRUÇÃO 153,07 30/07/2014 R$ 5.707,05

NOVA CAMPINAS13092139

3344762 027220/2017 1970/0/33068 3443.22.35.0108.01001 IRINEU FRANCISCO AVENI-DA JOSÉ FONSECA ARRUDA 544 CONS-

TRUÇÃO 68,27 01/10/2014 R$ 2.366,82

JARDIM DOS OLIVEIRAS13044130

3183300 027221/2017 1961/0/24509 3441.63.98.0208.01001 LEONARDO VICENTIN TROTTI RUA DOM PAULO DE TARSO CAMPOS 304 CONS-TRUÇÃO 110,24 02/10/2014 R$ 3.821,86

VILA JOAQUIM INÁCIO13045505

3430146 027222/2017 1958/0/10478 3433.33.77.0203.01001 JOSE ADAO POLICARPO DO NASCI-MENTO RUA ARTUR NOGUEIRA 305 CONS-

TRUÇÃO 111,00 07/03/2014 R$ 4.138,51

JARDIM NOVO CAMPOS ELÍSEOS13050553

3773825 027223/2017 1952/0/2534 3414.24.37.0085.01001 SILVANA MARA BARBOZA TOLEDO RUA CUSTODIO MANUEL ALVES 329 CONS-TRUÇÃO 66,99 30/04/2014 R$ 2.322,45

BONFIM13070740

3382117 027224/2017 1969/0/21752 3413.22.99.0259.01001 PAULA CRISTINA APIS RUA ANTONIO MARIA BRANDÃO 440 CONS-TRUÇÃO 129,96 08/08/2014 R$ 4.505,53

JARDIM EULINA13063070

3123154 027225/2017 1957/0/36794 3444.14.16.0092.01001 VLADIMIR JOSE MARESCALCHI RUA ALCEBÍADES A. FALCÃO 68 CONS-TRUÇÃO 87,74 27/08/2014 R$ 3.041,82

JARDIM SÃO VICENTE13045190

3053733 027226/2017 2014/11/10683 3421.23.97.0293.00000 ALDEBARAN SPCIA 07 - EMPREENDI-MENTO IMOBILIÁRIO LTDA. RUA PROFESSOR LAURIVAL JOSÉ PEREIRA DE

QUEIROZ 47 DEMOLI-ÇÃO 191,76 03/10/2014 R$ 664,80

JARDIM BELO HORIZONTE13076560

2097915 027227/2017 1957/0/13406 3423.24.58.0224.01001 MACHADO DE CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

AVENI-DA ENGENHEIRO CARLOS STEVENSON 390 CONS-

TRUÇÃO 22,79 20/09/2013 R$ 641,65

NOVA CAMPINAS13092132

3197131 027228/2017 1983/0/30113 3253.22.18.0359.01001 MARCOS ELIAS DA SILVA RUA LEONIDES DE CASTRO SERRA 37 CONS-TRUÇÃO 38,00 15/02/2013 R$ 1.416,79

JARDIM SANTA MÔNICA13082130

3460290 027229/2017 2015/11/12364 3431.24.59.0403.01001 LUIZ CARLOS DA SILVA RUA ERNESTO ALVES FILHO 815 DEMOLI-ÇÃO 209,57 10/11/2015 R$ 781,36

JARDIM CAMPOS ELÍSEOS13060057

2545268 027230/2017 1993/0/28542 3442.13.51.0448.01001 JULIO CESAR GOULART AVENI-DA ALBERTO MEDALJON 367 CONS-

TRUÇÃO 20,00 31/12/2012 R$ 563,10

369JARDIM SANTA EUDÓXIA

13096550

3696936 027231/2017 2015/11/13434 3431.24.59.0626.01001 CAROLINA RONQUI FILASI RUA DOMICIO PACHECO E SILVA 1116 DEMOLI-ÇÃO 124,12 30/11/2015 R$ 430,31

JARDIM CAMPOS ELÍSEOS13060190

027232/2017 1988/0/32910 3441.64.73.0216.01001 ARNALDO PLACHE RUA DA ABOLIÇÃO 3316 CONS-TRUÇÃO 16,95 02/05/2013 R$ 631,96

VILA JOAQUIM INÁCIO13045750

027233/2017 2012/10/43540 3262.14.10.0012.01001 ADILSON FRANCISCO XAVIER RUA JOÃO DUQUE 47 CONS-TRUÇÃO 100,57 22/07/2013 R$ 1.500,71

PARQUE IMPERADOR

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14 Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017Diário Ofi cial do Município de Campinas

13097116

3413098 027234/2017 2015/11/05656 3421.53.55.0346.00000 PAULO HENRIQUE CARMELENGO CHAVES

AVENI-DA CORONEL SILVA TELLES 867 DEMOLI-

ÇÃO 147,00 17/08/2015 R$ 509,63

CAMBUÍ13024001

3447642 027235/2017 2015/11/11658 3432.12.73.0358.00000 THAIS MARTELA STORTI AVENI-DA FRANCISCO DE PAULA OLIVEIRA NAZARÉ 568 DEMOLI-

ÇÃO 197,10 02/08/2015 R$ 683,32

PARQUE INDUSTRIAL13031440

3762858 027236/2017 2015/11/18487 3432.52.75.0580.00000 MARIO MARTINS JUNIOR RUA RIBEIRÃO PRETO 261 DEMOLI-ÇÃO 91,00 07/04/2016 R$ 245,12

JARDIM DO TREVO13030140

3293416 027237/2017 2015/11/02614 3421.23.38.0126.00000 JOSE LUIS ALVES DE MATOS RUA PAULA BUENO 1222 DEMOLI-ÇÃO 335,00 03/05/2016 R$ 1.249,01

TAQUARAL13076061

3875571 027238/2017 2016/11/02730 3414.52.17.0232.00000 MARIA APARECIDA BRENELLI VITALI RUA BARÃO DE IBITINGA 97 DEMOLI-ÇÃO 178,44 22/06/2016 R$ 618,63

CHÁCARA LULÚ DE PONTES13035510

Campinas, 03 de maio de 2017 MAX VICTOR TADEU CUNHA RAMM

AFTM - Coordenador da CSFM/DRM/SMF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS Protocolo: 2015/3/2310(principal)Impugnação: Protocolo 2015/10/55481Interessada: Plentycamp Estacionamentos e Garagens Ltda.Assunto: Impugnação de Lançamento do ISSQN - AIIM 002795/2015 Com base nos elementos do protocolado e em face do que dispõem os artigos 66 e 70 da Lei Municipal 13.104/07, não conheço a impugnação com fundamento no artigo 83, III, da Lei Municipal 13.104/07, e artigo 2º, parágrafo único da Instrução Normativa 001/2009-DRM/SMF, em face da ausência no processo de documento de qualifi cação do signatário do requerimento e pela impugnação não ter sido apresen-tada por meio de Requerimento Único - DRM/SMF, e mantenho na íntegra o AIIM 002795/2015, tendo em vista que não foram constatadas incorreções que justifi quem sua anulação/retifi cação de ofício. Protocolo: 2015/3/2309(principal)Impugnação: Protocolo 2015/10/55479Interessada: Plentycamp Estacionamentos e Garagens Ltda.Assunto: Impugnação de Lançamento do ISSQN - AIIM 001921/2015 Com base nos elementos do protocolado e em face do que dispõem os artigos 66 e 70 da Lei Municipal 13.104/07, não conheço a impugnação com fundamento no artigo 83, III, da Lei Municipal 13.104/07, e artigo 2º, parágrafo único da Instrução Normativa 001/2009-DRM/SMF, em face da ausência no processo de documento de qualifi cação do signatário do requerimento e pela impugnação não ter sido apresen-tada por meio de Requerimento Único - DRM/SMF, e mantenho na íntegra o AIIM 001921/2015, tendo em vista que não foram constatadas incorreções que justifi quem sua anulação/retifi cação de ofício. Protocolo: 2015/3/2363(principal)Impugnação: Protocolo 2015/3/21529Interessado: Centro de Estudos da Educação- C.E.EAssunto: Impugnação de Lançamento do ISSQN - AIIM 002084/2015 Com base nos elementos do protocolado e em face do que dispõem os artigos 68, 69 e 70 da Lei Municipal 13.104/07 , indefiro a impugnação e mantenho o AIIM 002084/2015 na integra, por improcedentes as alegações apresentadas, pois a imu-nidade tributária prevista no artigo 150, VI, "c", da Constituição Federal, está condi-cionada à comprovação do cumprimento dos requisitos estabelecidos no artigo 14 do Código Tributário Nacional, portanto, referida imunidade para ser reconhecida depen-de de requerimento específi co do interessado, conforme preceitua o artigo 58 da Lei Municipal 13.104/07, e os efeitos da decisão que reconhecer a imunidade tributária retroage à data da protocolização do pedido, conforme dispõe o § 5º do referido artigo 58, assim, caso seja reconhecida a imunidade tributária da Impugnante, seus efeitos retroagirão à data da protocolização do protocolado 2012/10/25525, 13 de junho de 2012, e as infrações mencionadas no AIIM em questão ocorreram no período de ju-nho a dezembro de 2010, portanto o eventual deferimento do pedido não atingiria o período da autuação. Ainda que fosse uma entidade educacional sem fi ns lucrativos, não estaria desobrigada do cumprimento das obrigações tributárias acessórias, espe-cialmente daquela relativa à emissão de notas fi scais de prestação de serviços, a que se refere o AIIM em questão, consoante dispõe o artigo 194, parágrafo único, da Lei 5.172/66 - CTN. A responsabilidade por infrações da legislação tributária não depende da intenção do agente, como preceitua o artigo 136 da Lei 5.172/66-CTN. Não cabe no presente caso a aplicação do artigo 112 do CTN, vez que não existem dúvidas quanto à prática da infração ou aplicação da penalidade, e a multa aplicada decorre de expressa disposição legal, sendo ato vinculado, e não cabe apreciar matéria constitucional em instância administrativa, nos termos do artigo 88 da Lei Municipal 13.104/07. Protocolado nº.: 2015/03/00298 Interessada: Associação Residencial Fribourg Assunto: Impugnação de ISSQN - Construção Civil - Guia nº. 017395/2013 Atendendo ao disposto nos arts. 66, 69 e 70 da lei 13.104/07, e artigo 2º da IN nº 003/2008-DRM/SMF, à vista do requerimento apresentado, com base nos elementos do presente protocolado e na manifestação fi scal, não conheço da impugnação refe-rente a notifi cação nº. 017395/2013 , com base no artigo 83, inciso I da Lei 13.104/07, pelo fato de ter sido apresentada intempestivamente, ou seja, fora do prazo de 30 dias da notifi cação previsto no artigo 34 da Lei 13.104/07. Quanto ao mérito, não foi cons-tatado erro que ensejasse a retifi cação de ofício do lançamento. O Sujeito Passivo é a Associação Residencial Fribourg, na qualidade de responsável, nos termos do artigo 121, II do CTN e artigo 14, II da Lei 12.392/05 alterada pela Lei 13.208/07, conforme declarado no DIC nº. 174995-1 e nos demais documentos do protocolo de aprovação de planta. O artigo 34 da Lei 13.104/07 diz que a impugnação deve ser formalizada por escrito, instruída com todos os documentos em que se fundamentar, e apresentada no prazo de 30 dias da notifi cação. A interessada, após o prazo de 30 dias, diz que os impostos foram pagos pela loteadora, mas não anexou nenhum documento demons-trando isso. Considera-se notifi cada a interessada com a publicação desta nos termos do art. 22, III, da Lei Municipal nº 13.104/07. Protocolado nº.: 2015/03/00299

Interessada: Associação Residencial Vevey Assunto: Impugnação de ISSQN - Construção Civil - Guia nº. 017683/2013 Atendendo ao disposto nos arts. 66, 69 e 70 da lei 13.104/07, à vista do requerimento apresentado, com base nos elementos do presente protocolado e na manifestação fi scal, não conheço da impugnação referente a guia de ISS construção civil nº. 017683/2013 com base no artigo 83, inciso I da Lei 13.104/07, pelo fato de ter sido apresentada in-tempestivamente, ou seja, fora do prazo de 30 dias da notifi cação previsto no artigo 34 da Lei 13.104/07, bem como julgo que ocorreu desistência do requerimento apresen-tado, de acordo com o artigo 84 da Lei 13.104/07, uma vez que a interessada ingressou com medida judicial nº. 1022128-24.2015.8.26.0114 - 2ª VFP. Quanto ao mérito, não foi constatado erro que ensejasse a retifi cação de ofício do lançamento. O Sujeito Passivo é a Associação Residencial Vevey, na qualidade de responsável, nos termos do artigo 121, II do CTN e artigo 14, II da Lei 12.392/05 alterada pela Lei 13.208/07, conforme declarado no DIC nº. 175001-1 e nos demais documentos do protocolo de aprovação de planta. O artigo 34 da Lei 13.104/07 diz que a impugnação deve ser formalizada por escrito, instruída com todos os documentos em que se fundamentar, e apresentada no prazo de 30 dias da notifi cação. A interessada, após o prazo de 30 dias, diz que os impostos foram pagos pela loteadora, mas não anexou nenhum documento demonstrando isso. Considera-se notifi cada a interessada com a publicação desta nos termos do art. 22, III, da Lei Municipal nº 13.104/07. Protocolado nº.: 2015/03/00303 Interessada: Associação Residencial Zermatt Assunto: Impugnação de ISSQN - Construção Civil - Guia nº. 018058/2013 Atendendo ao disposto nos arts. 66, 69 e 70 da lei 13.104/07, à vista do requerimento apresentado, com base nos elementos do presente protocolado e na manifestação fi s-cal, não conheço da impugnação referente a notifi cação nº. 018058/2013 , com base no artigo 83, inciso I da Lei 13.104/07, pelo fato de ter sido apresentada intempes-tivamente, ou seja, fora do prazo de 30 dias da notifi cação previsto no artigo 34 da Lei 13.104/07. Quanto ao mérito, não foi constatado erro que ensejasse a retifi cação de ofício do lançamento. O Sujeito Passivo é a Associação Residencial Zermatt, na qualidade de responsável, nos termos do artigo 121, II do CTN e artigo 14, II da Lei 12.392/05 alterada pela Lei 13.208/07, conforme declarado nos documentos do pro-tocolo de aprovação de planta. O artigo 34 da Lei 13.104/07 diz que a impugnação deve ser formalizada por escrito, instruída com todos os documentos em que se funda-mentar, e apresentada no prazo de 30 dias da notifi cação. A interessada, após o prazo de 30 dias, diz que os impostos foram pagos pela loteadora, mas não anexou nenhum documento demonstrando isso. Considera-se notifi cada a interessada com a publica-ção desta nos termos do art. 22, III, da Lei Municipal nº 13.104/07. Protocolado nº.: 2015/03/00304 Interessada: Associação Residencial St. Moritz Assunto: Impugnação de ISSQN - Construção Civil - Guia nº. 017682/2013 Atendendo ao disposto nos arts. 66, 69 e 70 da lei 13.104/07, à vista do requerimento apresentado, com base nos elementos do presente protocolado e na manifestação fi s-cal, não conheço da impugnação referente a notifi cação nº. 017682/2013 , com base no artigo 83, inciso I da Lei 13.104/07, pelo fato de ter sido apresentada intempes-tivamente, ou seja, fora do prazo de 30 dias da notifi cação previsto no artigo 34 da Lei 13.104/07. Quanto ao mérito, não foi constatado erro que ensejasse a retifi cação de ofício do lançamento. O Sujeito Passivo é a Associação Residencial St. Moritz, na qualidade de responsável, nos termos do artigo 121, II do CTN e artigo 14, II da Lei 12.392/05 alterada pela Lei 13.208/07, conforme declarado nos documentos do protocolo de aprovação de planta. O artigo 34 da Lei 13.104/07 diz que a impugnação deve ser formalizada por escrito, instruída com todos os documentos em que se funda-mentar, e apresentada no prazo de 30 dias da notifi cação. A interessada, após o prazo de 30 dias, diz que os impostos foram pagos pela loteadora, mas não anexou nenhum documento demonstrando isso. Considera-se notifi cada a interessada com a publica-ção desta nos termos do art. 22, III, da Lei Municipal nº 13.104/07. Protocolado nº.: 2015/03/00305 Interessada: Associação Residencial Luzern Assunto: Impugnação de ISSQN - Construção Civil - Guia nº. 017394/2013 Atendendo ao disposto nos arts. 66, 69 e 70 da lei 13.104/07, e artigo 2º da IN nº 003/2008-DRM/SMF, à vista do requerimento apresentado, com base nos elementos do presente protocolado e na manifestação fi scal, não conheço da impugnação refe-rente a notifi cação nº. 017394/2013 , com base no artigo 83, inciso I da Lei 13.104/07, pelo fato de ter sido apresentada intempestivamente, ou seja, fora do prazo de 30 dias da notifi cação previsto no artigo 34 da Lei 13.104/07. Quanto ao mérito, não foi constatado erro que ensejasse a retifi cação de ofício do lançamento. O Sujeito Passivo é a Associação Residencial Luzern, na qualidade de responsável, nos termos do artigo 121, II do CTN e artigo 14, II da Lei 12.392/05 alterada pela Lei 13.208/07, conforme declarado no DIC nº. 174998-6 e nos demais documentos do protocolo de aprovação de planta. O artigo 34 da Lei 13.104/07 diz que a impugnação deve ser formalizada por escrito, instruída com todos os documentos em que se fundamentar, e apresentada no prazo de 30 dias da notifi cação. A interessada, após o prazo de 30 dias, diz que os

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15Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017 Diário Ofi cial do Município de Campinas

impostos foram pagos pela loteadora, mas não anexou nenhum documento demons-trando isso. Considera-se notifi cada a interessada com a publicação desta nos termos do art. 22, III, da Lei Municipal nº 13.104/07. Protocolado nº.: 2015/03/00302 Interessada: Associação Residencial Biel Assunto: Impugnação de ISSQN - Construção Civil - Guia nº. 017398/2013 Atendendo ao disposto nos arts. 66, 69 e 70 da lei 13.104/07, à vista do requerimento apresentado, com base nos elementos do presente protocolado e na manifestação fi s-cal, não conheço da impugnação referente a notifi cação nº. 017398/2013 , com base no artigo 83, inciso I da Lei 13.104/07, pelo fato de ter sido apresentada intempesti-vamente, ou seja, fora do prazo de 30 dias da notifi cação previsto no artigo 34 da Lei 13.104/07. Quanto ao mérito, não foi constatado erro que ensejasse a retifi cação de ofício do lançamento. O Sujeito Passivo é a Associação Residencial Biel, na qualidade de responsável, nos termos do artigo 121, II do CTN e artigo 14, II da Lei 12.392/05 alterada pela Lei 13.208/07, conforme declarado nos documentos do protocolo de aprovação de planta. O artigo 34 da Lei 13.104/07 diz que a impugnação deve ser formalizada por escrito, instruída com todos os documentos em que se fundamentar, e apresentada no prazo de 30 dias da notifi cação. A interessada, após o prazo de 30 dias, diz que os impostos foram pagos pela loteadora, mas não anexou nenhum documento demonstrando isso. Considera-se notifi cada a interessada com a publicação desta nos termos do art. 22, III, da Lei Municipal nº 13.104/07. Protocolado Principal: 2012/10/25525Interessado: CENTRO DE ESTUDOS DE EDUCAÇÃO - CEETributo/Assunto: ISSQN - Solicitação de Reconhecimento de Imunidade Tribu-tária Com base nos elementos do protocolado e em face do que dispõe o artigo 68 da Lei Municipal nº 13.104/2007, indefiro o pedido de reconhecimento da Imunidade Tri-butária em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, uma vez que o interessado, independentemente de desenvolver atividades educacionais, apresenta diversas irregularidades na sua escrituração, incluindo documentos não contábeis e ausências de recolhimentos tributários não mantendo, assim, registros de receitas e despesas em livros formais, que assegurem a sua exatidão, conforme estipulado pelo art. 14, III, da Lei Federal 5.172/66 - Código Tributário Nacional. Protocolo nº. 2009/11/16592 Interessado: São Marcelino Empreendimentos Imobiliários Ltda. Assunto: ISSQN construção civil - guia nº. 026449/2017 - Revisão de Ofício Com base no Inciso III do art. 145 e inciso IV do Artigo 149, ambos do CTN, Lei 5.172/66, combinado com os arts. 66, 69 e 70 da Lei 13.104/07 e de acordo com a ma-nifestação fi scal, ANULO de ofício o lançamento do ISSQN - Construção Civil, Guia nº. 026449/2017, publicado no DOM de 26/01/2017 , tendo em vista que foi lançado com erro na identifi cação do sujeito passivo. Deixo de recorrer de ofício por não ser hipótese prevista no artigo 74 da lei 13.104/07 alterada pela lei 13.636/09. Considera--se notifi cado o interessado com a publicação desta nos termos do art. 22, III, da Lei Municipal nº. 13.104/07. Novo lançamento já foi efetuado sob nº. 027073/2017 , pu-blicado no DOM de 13/04/2017 .

Campinas, 27 de abril de 2017 WILSON FRANCISCO FILIPPI

Diretor de Receitas Mobiliárias - DRM/SMF

COORDENADORIA SETORIAL DE PROGRAMAÇÃO FISCAL E ADMINISTRAÇÃO

Protocolo nº: 2014/03/28222 Interessado: BANDEIRANTES SERVIÇOS DE PORTARIA - EPP IM nº: 204.333-5 Assunto: Cancelamento de NFSe Pelo que consta do protocolo em pauta, especialmente da manifestação fi scal acima, INDE-FIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA NFSE nº 845, emitida em 15/09/2014, tendo em vista que houve o pagamento do ISSQN correspondente ao da referida NFSe, nos termos do artigo 10, § 1º, II da IN DRM/SMF nº 004/2009. Protocolo nº: 2017/03/7529 Interessado: HS8 CLÍNICA MÉDICA LTDA IM nº: 397.884-2 Assunto: Cancelamento de NFSe Pelo que consta do protocolo em pauta, especialmente da manifestação fi scal acima, DEIXO DE CONHECER DO PEDIDO DE CANCELAMENTO DA NFSE nº 148, emitida em 24/02/2017 , tendo em vista que o pedido de cancelamento foi protocolado após o prazo pre-visto, nos termos do artigo 10, § 4º, da IN DRM/SMF nº 004/2009. Protocolo nº: 2017/03/7546 Interessado: ANTONIO NICODEMOS DO CARMOS EIRELI ME IM: 265449-0 Assunto: Cancelamento de NFSe Pelo que consta do protocolo em pauta, DEIXO DE CONHECER DO PEDIDO DE CANCELAMENTO DE NFSe, nos termos do artigo 10, §4º, da Instrução Normativa DRM/SFM nº 004/2009, com nova redação dada pelo artigo 2º da Instrução Normativa SMR nº 003/2012. Protocolo nº: 2017/03/7555 Interessado: MELIA BRASIL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA IM: 96236-8 Assunto: Cancelamento de NFSe Pelo que consta do protocolo em pauta, DEIXO DE CONHECER DO PEDIDO DE CANCELAMENTO DE NFSe, nos termos do artigo 10, §4º, da Instrução Normativa DRM/SFM nº 004/2009, com nova redação dada pelo artigo 2º da Instrução Normativa SMR nº 003/2012. Protocolo nº: 2017/03/7561 Interessado: TSYS SERVIÇOS DE TRANSAÇÕES ELETRÔNICAS LTDA IM: 165320-2 Assunto: Cancelamento de NFSe Pelo que consta do protocolo em pauta, DEIXO DE CONHECER DO PEDIDO DE CANCELAMENTO DE NFSe, nos termos do artigo 10, §4º, da Instrução Normativa DRM/SFM nº 004/2009, com nova redação dada pelo artigo 2º da Instrução Normativa SMR nº 003/2012. Protocolo nº: 2017/03/7568 Interessado: FRANCISCO LEONARDO PACHECO SERVIÇOS DE TI - ME IM: 375444-8 Assunto: Cancelamento de NFSe Pelo que consta do protocolo em pauta, DEIXO DE CONHECER DO PEDIDO DE CANCELAMENTO DE NFSe, nos termos do artigo 10, §4º, da Instrução Normativa DRM/SFM nº 004/2009, com nova redação dada pelo artigo 2º da Instrução Normativa SMR nº 003/2012. Protocolo nº: 2017/03/7572 Interessado: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES

IM: 9039-5 Assunto: Cancelamento de NFSe Pelo que consta do protocolo em pauta, DEIXO DE CONHECER DO PEDIDO DE CANCELAMENTO DE NFSe, nos termos do artigo 10, §4º, da Instrução Normativa DRM/SFM nº 004/2009, com nova redação dada pelo artigo 2º da Instrução Normativa SMR nº 003/2012. Protocolo nº: 2017/03/7605 Interessado: CENTRO DE HEMATOLOGIA, HEMOTERAPIA E TERAPIA CELU-LAR S/S LTDA IM: 251096-0 Assunto: Cancelamento de NFSe Pelo que consta do protocolo em pauta, DEIXO DE CONHECER DO PEDIDO DE CANCELAMENTO DE NFSe, nos termos do artigo 10, §4º, da Instrução Normativa DRM/SFM nº 004/2009, com nova redação dada pelo artigo 2º da Instrução Normativa SMR nº 003/2012. Protocolo: 2017/03/7630 Interessado : OFTCAMP CLÍNICA MÉDICA LTDA IM: 189.169-3 Pelo que consta do protocolo em pauta, DEIXO DE CONHECER DO PEDIDO DE SU-BISTITUIÇÃO da NFSe nº 283,emitida em 28/03/2017, tendo em vista que o contribuinte não apresentou documentos que comprovem o alegado, nos termos do artigo 83, inciso VI da Lei Municipal 13.104/2007.

JAMIL JANGE NETO AFTM, respondendo pela CSPFA/DRM/SMF

SECRETARIA DE HABITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

NOTIFICAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, através da Secretaria Municipal de Habitação, situada à R. São Carlos, 677, Parque Itália, NOTIFICA os herdeirosda Srª Severina Francisca da Conceição Silva morador do imóvel localizado Na Amadeu Silvestre Ramos, casa nº28, Condominio I - Jardim Marisa - para: a) Comparecer na Secretaria de Habitação, no prazo de 10 (dez) dias, munido dos seguintes documentos: RG, CPF, Carteira de Trabalho, Comprovante de Re-sidencia, Certidão de nascimento ou Certidão de Casamento com validade de 30 dias se for do Município de Campinas e 60 dias de outros municípios. O não atendimento da presente Notifi cação, no prazo acima mencionado, implicará na perda do imóvel acima descrito.A presente notifi cação prevalece para todos os fi ns de direito.

Campinas, 02 de maio de 2017 MARCELO FERREIRA DA SILVA

Coordenador da CJA-SEHAB

NOTIFICAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, através da Secretaria Municipal de Habitação, situada à R. São Carlos, 677, Parque Itália, NOTIFICA o Srº Paulo Mes-sias Soares Pereira, morador do imóvel localizado Na Amadeu Silvestre Ramos, casa nº21, Condominio I - Jardim Marisa - para: a) Comparecer na Secretaria de Habitação no prazo de 10 dias, munido dos se-guintes documentos: RG, CPF, Carteira de Trabalho, Comprovante de Residen-cia, Certidão de nascimento ou Certidão de Casamento com validade de 30 dias se for do Município de Campinas e 60 dias de outros municípios. O não atendimento da presente Notifi cação, no prazo acima mencionado, implicará na perda do imóvel acima descrito.A presente notifi cação prevalece para todos os fi ns de direito.

Campinas, 02 de maio de 2017 MARCELO FERREIRA DA SILVA

Coordenador da CJA-SEHAB

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

DEPARTAMENTO DE PROJETOS, OBRAS E VIAÇÃO CONVOCAÇÃO

Protocolo: nº 2016/10/43931Interessado: A.C. Art. Con. Engenharia e Construções Ltda. "Compareça o representante legal dessa empresa. O não comparecimento no prazo de trinta (30) dias, ensejará no arquivamento do protocolado".

Campinas, 03 de maio de 2017 ENGº RENATO DE CAMARGO BARROS

Diretor DPOV/SEINFRA

SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E CIDADANIA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER -CMDM

ATOS DO CONSELHO O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM - Campinas, criado pela Lei Municipal nº 7.086 de 1992, posteriores alterações e reordenado pela Lei nº 14.696 de 04 de outubro de 2013, no âmbito de sua competência legal, convoca suas Conselhei-ras Titulares e Convida suas Suplentes e interessadas/os para participar da Reunião Ordinária do CMDM, a realizar-se no dia 10 de Maio de 2017 às 17:00hs. Local: Casa dos Conselhos (Sala de Reunião) Endereço: Rua Ferreira Penteado, nº 1.331, Centro - Campinas/SP PAUTA: 1) Leitura e Aprovação da Ata de Abril 2) Apresentação do Fluxo de Atendimento e Serviços Especializados no Atendimento às Mulheres de Campinas 3) Devolutiva das Comissões 4) Informes Gerais

Campinas, 03 de maio de 2017 DOMINGAS APARECIDA CARDOSO DE SOUZA CUNHA

COORDENADORA DO CMDM LIDIANE MARIANA DA SILVA GOMES

COORDENADORA DO CMDM RENATA LANDUCCI ORTALE

COORDENADORA DO CMDM

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16 Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017Diário Ofi cial do Município de Campinas

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

GABINETE DO SECRETÁRIO Ordem de Serviço n° 04/2017

O Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os instrumentos de análises e pro-jetos de levantamentos planialtimétricos de Glebas e anexações, subdivisões e modi-fi cações de Lotes; CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento dos procedimentos internos, buscando a qualidade das análises técnicas e a excelência dos serviços; RESOLVE: I. As divergências existentes entre o Cadastro da Prefeitura Municipal de Campinas, as Certidões de Matrículas emitidas pelo Cartório de Registro de Imóveis, o projetos Topográfi cos de imóveis e os projetos de anexações, subdivisões e modifi cações de Lotes ou glebas; serão consideradas como erro evidente a exigir retifi cação de matrí-cula junto ao Cartório de Registro de Imóveis quando superiores a 2% (dois por cento) em medidas lineares e/ou 4% (quatro por cento) em área. II. Nos casos de que trata o item I, a divergência em medidas lineares em até 25 cm serão toleradas. III. Esta ordem de serviço se aplica a todos os procedimentos administrativos já em trâmite perante os órgãos públicos da Prefeitura de Campinas. IV. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 28 de abril de 2017 ENGº CARLOS AUGUSTO SANTORO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO ENGº SÔNIA MARIA DE PAULA BARRENHA DIRETORIA DEPT° DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ENG° ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIRO

DIRETOR DO DEPT° DE PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO URBANO E CADASTRO

CONVITE O Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo Engº Carlos Augusto Santoro, convida a População de Campinas a participar das reuniões de discussões da Revisão do Plano Diretor/2016, conforme programação abaixo:

O PLANO DIRETOR E VOCE“PARTICIPE DAS DISCUSSÕES DAS PROPOSTAS”

APRESENTAÇÃO DAS DEVOLUTIVAS

02.MAIO (TERÇA)

18H30

REGIÃO CENTRAL SALÃO VERMELHO, AV. ANCHIETA, 200REGIÃO SUL COMUNIDADE NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRORUA SANTO ANTONIO DA ALEGRIA, 330 JARDIM NOVA EUROPA.

03.MAIO (QUARTA)

18H30

REGIÃO NOROESTE/CAMPO GRANDE AGILIZA CAMPINASRUA MANOEL MACHADO PEREIRA, 902 – PQ. VALENÇA (PRAÇA DA CONCÓRDIA)REGIÃO SUDOESTE AGILIZA CAMPINASRUA ARMANDO FREDERICO RENGANESHI, 197 OURO VERDE

04.MAIO (QUINTA)

REGIÃO SUL JARDIM FERNANDANAVE MÃE ANÍZIO TEIXEIRA RUA CARLOS GARDEL, 85 – JARDIM FERNANDA IIREGIÃO NORTE ESPAÇO CULTURAL MARIA MONTEIRO (TEATRO PADRE ANCHIE-TA)RUA DOM GILBERTO PEREIRA LOPEZ S/N° - PADRE ANCHIETA

05.MAIO (SEXTA)

REGIÃO CENTRAL (APA SOUSAS)SALÃO VERMELHO, AV. ANCHIETA, 200RE REGIÃO NORTE BARÃO GERALDO SALÃO PAROQUIAL SANTA IZABELR RUA ÂNGELO VICENTIN, 601

APRESENTAÇÃO DO CRONOGRAMA, METODOLOGIA, DIAGNÓSTICO E PROPOSTAS13 DE MAIO (SÁBADO) 8H30 ÀS 17H / SALÃO VERMELHO PREFEITURA DE CAMPINASPERÍODO DA MANHÃ – APRESENTAÇÃO DO CRONOGRAMA E METODOLOGIAPERÍODO DA TARDE – APRESENTAÇÃO DO DIAGNÓSTICO E PROPOSTAS

APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DAS PROPOSTAS NOS MAPAS – APGS E DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHA

RE REGIÃO LESTE 15/05 18.30M – TAQUARAL REGIONAL 3RUA. NUNO ÁLVARES DE PEREIRA, 160 – VILA NOGUEIRA. REGIÃO NORTE 15/05 18.30M – AMARAIS SEST SENATAV.COMENDADOR ALADINO SELMI, 1395RE REGIÃO CENTRAL 16/05 18.30M – APA/SOUSAS (SALÃO VERMELHO)AV. ANCHIETA, 200 – PAÇO MUNICIPAL. REGIÃO LESTE 16/05 18.30M – PQ. IMPERADOR COMUNIDADE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUSRUA ALCEU AMOROSO LIMA, 500.RE REGIÃO SUL 17/05 18.30M – SÃO JOSÉ ANEXO DA ESCOLA BEVENUTORUA RODOLFO PANONI, 65 – JARDIM SANTA CRUZ. R REGIÃO SUL 17/05 18.30M – JARDIM FERNANDA NAVE MÃE ANÍZIO TEIXEIRARUA CARLOS GARDEL, 85 – JARDIM FERNANDA II. RE REGIÃO NORTE 18/05 18.30M – BARÃO GERALDO SALÃO PAROQUIAL SANTA IZABELRUA ÂNGELO VICENTIN, 601.

REGIÃO CENTRAL 22/05 18.30M – SALÃO VERMELHO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS REGIÃO LESTE 22/05 18.30M – BRANDINA PARÓQUIA SÃO PEDRO APOSTOLORUA ENCARNAÇÃO DUARTE, 417 – CH DA BARRA REGIÃO NOROESTE 23/05 18.30M – AGILIZA CAMPINAS CAMPO GRANDER. MANUEL MACHADO PEREIRA, 902 PQ. VALENÇA PÇ CONCÓDIA REGIÃO SUDOESTE 23/05 18.30M – AGILIZA OURO VERDERUA ARMANDO FREDERICO RENGANESHI, 197 REGIÃO SUDOESTE 24/05 18.30M – SANTA LUCIA COMUNIDADE SÃO PAULO APOSTOLORUA MADRE EDUARDA SHAFERS, 260 REGIÃO SUL 24/05 18.30M – SÃO BERNARDO – DISPENSÁRIO IMACULADARUA LACERDA, 434 REGIÃO SUL 25/05 18.30M – PROENÇA PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDAAV. ARLINDO JOAQUIM DE LEMOS, 1.110 REGIÃO SUL 25/05 18.30M – NOVA EUROPA COMUNIDADE N. SENHORA DO PEPÉRTUO SOCOR-RORUA SANTO ANTONIO DA ALEGRIA, 330 REGIÃO SUDOESTE 26/05 18.30M – JD GARCIA SALÃO SANTUÁRIO N. SENHORA DA GUADA-LUPERUA CASTELNUOVO, S/N REGIÃO NORTE 26/05 18.30 - NOVA APARECIDA TEATRO PADRE ANCHIETARUA DOM GILBERTO PEREIRA LOPES, S/N PADRE ANCHIETA

ENCERRAMENTO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS – 05 DE JUNHO

APRESENTAÇÃO DA SISTEMATIZAÇÃO DAS PROPOSTAS20.JUNH0 (TER) REGIÃO CENTRAL 18H30 SALÃO VERMELHO PREFEITURA MUNICIPAL22.JUNHO (QUI) REGIÃO CENTRAL 18H30 SALÃO VERMELHO PREFEITURA MUNICIPALREUNIÃO DE FECHAMENTO DAS APGS24.JUNHO (SÁB) REGIÃO CENTRAL 8H30 ÀS 17H00 SALÃO VERMELHO PREFEITURA MUNICIPAL25.JUNHO (DOM) REGIÃO CENTRAL 8H30 ÀS 17H00 SALÃO VERMELHO PREFEITURA MUNICIPALREUNIÃO FINAL APRESENTAÇÃO DA CONTRAPROPOSTA MINUTA PROJETO DE LEI15.JULHO (DOM) REGIÃO CENTRAL 8H30 ÀS 17H00 SALÃO VERMELHO PREFEITURA MUNICIPAL

Campinas, 02 de maio de 2017 ENGº CARLOS AUGUSTO SANTORO

Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo

CMDU - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 321º REUNIÃO ORDINÁRIA 10/05/2017 Convocamos os senhores conselheiros titulares representantes das entidades titulares e con-vidamos os representantes das entidades suplentes, que compõem os respectivos segmentos deste Conselho, para a 321ª Reunião Ordinária a ser realizada 4ª feira dia 10 de maio de 2017, às 18h30, no 19º andar, Sala Milton Santos, Paço Municipal Campinas/SP. Pauta:1. Aprovação da Ata 320ª Reunião Ordinária;2. Apresentação do parecer referente ao PLC nº 37/163. Análise dos PLCs 22/17, 23/17, 24/17, 25/17, 26/17, 27/17 e 30/17;4. Participação dos Conselheiros na apresentação das propostas no mapa de APGs de 15 à 26 de maio;5. Informes do Presidente e Conselheiros.

Campinas, 03 de maio de 2017 ARQTº FABIO BERNILS

PRESIDENTE - CMDU

CONVOCAÇÃO Compareçam os interessados abaixo relacionados, no 18º andar, no horário das 9:00 às 16:00 hrs, para ciência das informações contida no referido protocolado, no Prazo de 30 (TRINTA) dias , sob pena de arquivamento, conforme estabelece a Ordem de Serviço nº 05 de 11 de junho de 2013. Setor Expediente Prot. 17/10/14072 - Claudinei Ferreira dos SantosProt. 17/10/14091 - Marcus Vinícius Lourenço Leijoto

Campinas, 03 de maio de 2017 JOSÉ ROBERTO DE PAULA CARVALHO

CHEFE DO SETOR DE EXPEDIENTE

CONVOCAÇÃO DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E CADASTRO Compareça os interessados abaixo relacionados, no 18º andar, no horário das 9:00 às 16:00 hrs, para ciência das informações contidas nos referidos protocolados, sob pena de arquiva-mento, conforme estabelece a Ordem de Serviço nº 05 de 11 de junho de 2013. Prazo de 30 (TRINTA) dias: Setor de Certidão Prot. 17/10/14819 - Solangela Aparecida Bosso DavisProt. 17/10/14820 - Solangela Aparecida Bosso DavisProt. 17/10/15256 - Lucio Pereira LealProt. 17/10/15261 - Rodrigo Cesar Cerqueira de SouzaProt. 17/10/15454 - Rtk Service Topografi a, Projetos e Construções LtdaProt. 17/10/15458 - Fta Desenvolvimento Imobiliário S.A.

Setor de Zoneamento Prot. 17/10/5508 - Skysites Americas LtdaProt. 17/11/5604 - Luiz Antonio de Oliveira FerreiraProt. 17/10/5605 - Luiz Antonio de Oliveira Ferreira

Setor Conversão Banco de Dados Prot. 17/10/9204 - Neslei Keiralla Leite AlmeidaProt. 17/11/4129 - Cleber Pereira

Setor de Cartografia Prot. 17/10/13471 - Elisabete Lemos de Carvalho Ribeiro

Campinas, 03 de maio de 2017 ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIRO

DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E CADASTRO

DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO DEFERIDO O PROTOCOLO N°16/11/18999 (BENEFÍCIO DA LEI COMPLEMENTAR N°142, DE 12/01/2016, E DECRETO MUNICIPAL N° 19.036 DE 02/03/2016). PROT.16/11/18999 RAIMUNDO V. DE ABREU AUTORIZO O CANCELAMENTO DO AUTO DE LACRAÇÃO IMPOSTO EM 20/AGOSTO/2013. PROT.11/11/6034 MARCIOMAR REST. E ESTACIONAMENTO LTDA ME DEFERIDO O PROTOCOLO N°16/11/12455 (BENEFÍCIO DA LEI COMPLEMENTAR N°142, DE 12/01/2016, E DECRETO MUNICIPAL N° 19.036 DE 02/03/2016). PROT.16/11/12455 PELEGRINI CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA INDEFERIDOS PROT.16/11/13826 RAIMUNDO V. DE ABREU - PROT.05/11/10670 CAMBUÍ FUTEBOL CLUBE - PROT.17/11/4701 CAMPINAS DECOR PROM. EVENTOS - PROT.17/11/5383 CM FERREIRA PEÇA ME - PROT.17/11/1283 BARÃO DAS PIZZAS LTDA - PROT.06/11/3673 E PROT.16/11/2033 DONATELLA PA-NIFICADORA LTDA - PROT.17/10/5618 STAR LU BIJUTERIAS LTDA - PROT.17/11/727 ALLA PARTIC. LTDA - PROT.17/11/5360 JARBAS G. DE OLIVEIRA - PROT.17/10/14371 ROGÉRIO D. DOS SANTOS - PROT.17/70/1183 IGREJA EVANG. ASSEMBLEIA DE DEUS - PROT.16/11/7752 MUNDO COMUNIC.ART.DECOR. LTDA - PROT.14/11/22499 THIAGO M. MONTEIRO - PROT.16/10/40881 WANILTON R. DE AZEVEDO - PROT.10/11/10267 TNL PÇS S/A - PROT.17/11/2005 ELETROMOTORES BADAN LTDA - PROT.17/11/4457 BUFFET DONA GIRAFA LTDA - PROT.17/11/5358 AIRTON DA S. LOURENÇO - PROT.16/11/8022 MARCIOMAR RESTAURANTE E ESTACIONAMENTO COMPAREÇA O INTERESSADO SITO À AV ANCHIETA Nº200, 2º ANDAR GUICHÊ DE ATENDIMEN-TO TOMAR CIÊNCIA.PRAZO DE 30 DIAS PROT.13/11/6562 CÍCERO D. DO NASCIMENTO - AIM N°S 21365 E 21366PROT.15/156/8553 DEMETRIUS R. S. ALVES - AIM N° 4357 COMPAREÇAM OS INTERESSADOS PROT.17/10/15415 LUANA TAVARES - PROT.17/11/5196 HESA 41 INVEST. IMOB. LTDA - PROT.16/11/18668 LUIZ M. PINTO - PROT.17/11/4154 ESCOLA ED. INF. COM. VIVENDO S/C LTDA - PROT.17/11/2060 DOM PEDRO COM. DE JÓIAS - PROT.17/11/2062 CAMPINAS COM. DE JÓIAS - PROT.17/11/5553 ALPHA SOR-TE LOTERIAS LTDA ME - PROT.17/11/1744 M.BRINQ. COM. BRINQUEDOS - PROT.17/11/1831 VET DOG CLINICA & PET - PROT.17/11/2251 INTERIORES SERVICE-SERV. AERONÁUTICAS - PROT.17/11/4789 DALBEN SUPERMERCADO LTDA - PROT.17/11/5729 LUZIA MOLON L. SERAFIM PIZZARIA ME

Campinas, 03 de maio de 2017 ENGº MOACIR J M MARTINS

DIRETOR DEPTº DE CONTROLE URBANO

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17Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017 Diário Ofi cial do Município de Campinas

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO CANCELE-SE O AIM N° 131080 PROT.10/11/5719 PRISCILLA CANAZANA EMITIDO O ALVARÁ DE EXECUÇÃO PELA LC Nº110/15 - ARI PROT.17/11/5105 MARCOS B. FILIPPI DEFERIDOS SEMURB ON-LINE PROT.17/99/132 IGLE F. DE OLIVEIRA - PROT.17/99/16 JOSÉ PAULO PUGLIERO DEFERIDOS PROT.17/11/3629 PRIMI & APPOLONI ARQUIT. LTDA - PROT.16/11/16144 MARIA L.V. DA SILVA - PROT.17/11/2537 LAURA L. DO CARMO INDEFERIDOS SEMURB ON-LINE PROT.16/99/001 SILMARA B. SILVA - PROT.16/99/472 MELISSA DE C. VALERIO - PROT.16/99/456 GUSTAVO H. SILVA - PROT.17/99/13 DANIEL ME. KALIL - PROT.16/99/50 BRUNA B. MANARINI - PROT.15/99/265 RICARDO P. CARRACEDO - PROT.15/99/189 JULIANA C. P. FARIA - PROT.15/99/356 ELIEL P. MARTINS - PROT.16/99/72 LUIZ GUSTAVO R. DASTRE-ME INDEFERIDOS PROT.17/11/4028 OSVALDO T. FUKASAWA - PROT.16/11/18199 TOSCANA INCORP. IMOB. LTDA SOLICITAÇÕES PENDENTES PROT.17/99/245 DURCELINA P. MORAIS - PROT.17/99/234 DANIELA F. DE O. SILVA - PROT.17/99/205 FERNANDO R. ZOZZORO COMPAREÇAM OS INTERESSADOS PROT.17/11/5591 CENTRO S. EDUC. SEMENTE ESPERANÇA - PROT.17/11/5607 ANTONIO E. C. DE MORAIS - PROT.17/11/4874 JULIANE F. TOSCARO - PROT.17/11/4451 MINAS MED. IND. COM. LTDA - PROT.16/11/15185 JAIR G. DE LIMA JR - PROT.16/11/17210 MELQUISEDEQUE SCHIAVONI SILVA - PROT.14/11/22052 KLIVER D. SALGADO - PROT.17/11/4289 SINDICATO DOS TRAB. DE ALI-MENTOS - PROT.17/11/5647 ANTONIO B. ROCHA - PROT.17/11/5731 LUIS ALBERTO P. RAMASCO - PROT.17/11/5178 PAULO H.C. PEDROSA - PROT.17/11/459 CLEMENTE M. SUZUKI - PROT.17/11/5406 NADIA AP A. BARROS CONCEDIDO PRAZO DE 60 DIAS PROT.17/11/4496 ROSEMEIRE P. GIURIATO

Campinas, 03 de maio de 2017 ENGª SONIA MARIA DE PAULA BARRENHA DIRETORIA DEPT° DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

GABINETE DO SECRETÁRIO DEFIRO RECURSO APRESENTADO PELO INTERESSADO, AUTORIZANDO A EMISSÃO DO ALVARÁ DE APROVAÇÃO SEM A CERTIDÃO GRÁFICA FICANDO CONDICIONADA SUA APRESENTAÇÃO PARA EMISSÃO DO ALVARÁ DE EXECUÇÃO. O INTERESSADO FICA CIENTE QUE CASO HAJA AL-TERAÇÃO NA DIRETRIZ VIÁRIA DEVERÁ SOLICITAR SUBSTITUIÇÃO DO PROJETO APROVADO. PROT.17/11/5255 ULSON ARQUIT. E URBANISMO

Campinas, 03 de maio de 2017 ENG° CARLOS AUGUSTO SANTORO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

COMUNICADO EGDS - PROGRAMAÇÃO A Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor promove palestra no

mês de Maio Palestra sobre Diversidade Sexual Objetivo: Entender a diversidade sexual e suas especifi cidades Conteúdo: Homossexualismo x homossexualidade; Opção Sexual; LGBT; Questões Jurídicas Público Alvo: Servidores Públicos Municipais Instrutora: Bárbara Dalcanale Menêses Data: 10 de maio (4ª feira) Horário: das 9h as 11h30 Carga Horária: 2 horas e 30 minutos Local: Salão Vermelho do Paço Municipal Inscreva-se através: https://cursosegds.campinas.sp.gov.br/Dúvidas e informações:(19) 3235-2226 ou 3235-2218Obs.: Desistência sem cancelamento prévio decorre em impedimento para novos cursos

Campinas, 26 de abril de 2017 MARISA CORDOBA AMARANTES

Coordenadora Setorial EGDS AIRTON APARECIDO SALVADOR

Diretor do Departamento de Recursos Humanos

COMUNICADO EGDS - PROGRAMAÇÃO A Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor apresenta sua pro-

gramação de cursos para Maio Operacionalização dos Convênios via SICONV e EXTRA SICONV e a nova Portaria Interministerial 424 Data: 17, 24 e 31 de maio (quarta-feira)Horário: 8h30 as 11h30 Carga Horária: 9 horas ( 03 encontros)Vagas: 25Conteúdo Programático: Aplicabilidade do sistema de convênios - SICONV como uma fer-ramenta meio, capacitando profi ssionais para atuar como técnicos na operacionalização desta ferramenta nas principais fases do convênio (celebração, execução e prestação de contas), assegurando maior efi ciência e efi cácia a Administração Pública. Princípios que regem os con-vênios; Captação de Recursos; Celebração e Execução de Convênios; Portaria 424 x Portaria 507; Acompanhamento e Fiscalização; Prestação de Contas. Instrutor: Flávio Emílio Rabetti

Princípios de Administração Pública Data: 23 de maio (terça-feira) Horário: 13h30 as 16h30 Carga Horária: 3 horas (1 encontro)Vagas: 25Conteúdo Programático: Os princípios da administração pública / A previsão legal dos prin-cípios / Supremacia e indisponibilidade do interesse público / LIMPE (sigla para Legalida-de, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Efi ciência)Instrutor: Airton Aparecido SalvadorInscreva-se através: https://cursosegds.campinas.sp.gov.br/Dúvidas e informações:(19) 3235-2226 ou 3235-2218Obs.: Desistência sem cancelamento prévio decorre em impedimento para novos cursos

Campinas, 26 de abril de 2017 MARISA CORDOBA AMARANTES

Coordenadora Setorial EGDS AIRTON APARECIDO SALVADOR

Diretor do Departamento de Recursos Humanos

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR Decreto 18.050 de 1 de agosto de 2013

De acordo com o artigo 4º do Decreto 18.050 de 1 de agosto de 2013, DEFIRO a CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR solicitada pelo protocolado nº. 2017/10/14169. O(a) requerente deverá retirar a Certidão - inteiro teor do protocolado nº.

2008/10/17964 , no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a data da solicitação, junto à Coordenadoria Setorial de Expediente da Secretaria Municipal de Chefi a de Gabinete do Prefeito - 4º andar - Paço Municipal, conforme estabelecido nos artigos 11 e 12 do Decreto supramencionado.

Campinas, 03 de maio de 2017 LEANDRO LIMA ROMANINI

RESPONDENDO PELO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR Decreto 18.050 de 1 de agosto de 2013

De acordo com o artigo 4º do Decreto 18.050 de 1 de agosto de 2013, DEFIRO a CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR solicitada pelo protocolado nº. 2017/10/14172. O(a) requerente deverá retirar a Certidão - inteiro teor do protocolado nº. 2005 /10/39874 , no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a data da solicitação, junto à Coordenadoria Setorial de Expediente da Secretaria Municipal de Chefi a de Gabinete do Prefeito - 4º andar - Paço Municipal, conforme estabelecido nos artigos 11 e 12 do Decreto supramencionado.

Campinas, 03 de maio de 2017 LEANDRO LIMA ROMANINI

RESPONDENDO PELO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIAS ASSINADAS PELO SENHOR PREFEITO PORTARIA N.°88066/2017 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolo n° 2017/10/13578, pelo presente, RESOLVE Designar no período de 07/04/2017 a 06/04/2018, a Sra. TAISSE PAULA SILVA DE ANDRADE, servidora da Companhia de Habitação Popular de Campinas - COHAB, para sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, prestar ser-viços junto à Prefeitura Municipal de Campinas.

PORTARIA N.°88073/2017 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolo n° 2017/08/248, pelo presente, RESOLVE Retifi car a portaria n° 87707/2017, que cedeu a servidora GABRIELLA RIBEIRO, matrícula nº 124172-9, Onde se lê: 22/02/2017Leia-se: 23/02/2017;A responsabilidade pelas contribuições previdenciárias, da servidora e patronal será da Câmara Municipal de Campinas, a qual descontará e repassará diretamente ao CAM-PREV - Instituto de Previdência Social do Município de Campinas, de acordo com o Decreto n° 18.463 de 02 de setembro de 2014.

PORTARIA N.°88075/2017 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolo n° 2017/10/13331, pelo presente, REOLVE Revogar a partir de 31/03/2017, o item da portaria n° 86310/2016, que nomeou a servidora ZILDA BARBOSA, matrícula nº 120068-2, para exercer o cargo em comissão de Coorde-nador Setorial, junto à Coordenadoria Setorial de Regulação de Acesso, do Departamento de Gestão e Desenvolvimento Organizacional, da Secretaria Municipal de Saúde.Nomear a partir de 01/04/2014, a servidora DENISE VIEIRA ANTUNES AMARAL, matrícula nº 104699-3, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Setorial, junto à Coordenadoria Setorial de Regulação de Acesso, do Departamento de Gestão e Desenvolvimento Organizacional, da Secretaria Municipal de Saúde.

PORTARIA N.°88076/2017 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolo n° 2017/10/13070, pelo presente, RESOLVE Revogar a partir 01/05/2017, o item da portaria n° 83996/2015, que nomeou o ser-vidor JOSIAS VIANA DA SILVA matrícula nº 108869-6, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Setorial, junto a Coordenadoria Setorial de Administração e Gerenciamento de Convênios, do Departamento Financeiro, da Secretaria Municipal de Educação.Nomear a partir 01/05/2017, o servidor LUIS CARLOS FULAN, matrícula nº 127273-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Setorial, junto a Coordenadoria Setorial de Administração e Gerenciamento de Convênios, do Departamento Finan-ceiro, da Secretaria Municipal de Educação.

PORTARIA N.°88078/2017 O Exmo Prefeito Municipal, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o artigo 31, da Lei Municipal 12.985/2007, Lei 1539/2016 e § 3° do artigo 96 da Lei Estadual n° 10.083/98, de com as informações constantes no protocolado nº 2017/10/14106, pela presente, RESOLVE Revogar o item da portaria n° 80689/2013, que designou a servidora Aldrey Cin-tia Sgorlon Lacerda, matrícula 25230-1, como Autoridade Sanitária I, a partir de 10/04/2017.

PORTARIA N.°88079/2017 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolo n° 2017/10/13723, pelo presente, RESOLVE Nomear os senhores abaixo relacionados para compor a Comissão Especial de Avalia-ção Técnica para analise das propostas técnicas das licitantes participantes da licitação que objetiva a contratação de empresa para a realização de diagnóstico da situação da criança e do adolescente no município de Campinas:Cláudio Roberto Raizaro - RG 25.697.883-9 - MembroWalter Rhis de Jesus - matrícula nº 65147-8 - MembroMaria José Geremias - matrícula nº 95416-0 - MembroÂngela Maria Bassora - matrícula nº 128828-8 - Suplente de MembrosMaria Aparecida Giani Oliva Modenesi Barbosa - matrícula nº 126839-2 - Suplente de Membros

PORTARIA N.°88085/2017 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolo n° 2017/10/13481, pelo presente, RESOLVE Exonerar a pedido a partir de 07/04/2017, a servidora THAIS DE MORAES SAM-PAIO, matrícula nº 118064-9, do cargo de MEDICO - PSIQUIATRIA, junto à Secre-taria Municipal de Saúde.

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18 Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017Diário Ofi cial do Município de Campinas

PORTARIA N.°88086/2017 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolo n° 2017/10/13779, pelo presente, RESOLVE Exonerar a pedido a partir de 31/03/2017, a servidora BIANCA DE ANGELIS OLI-VEIRA DE SOUZA, matrícula nº 129846-1, do cargo de MEDICO - PEDIATRIA, junto à Secretaria Municipal de Saúde.

PORTARIA N.°88087/2017 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolo n° 2017/10/13309, pelo presente, RESOLVE Exonerar a pedido a partir de 05/04/2017, a servidora ISABELA RIZZA DOS SAN-TOS, matrícula nº 128407-0, do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, junto à Se-cretaria Municipal de Saúde.

PORTARIA N.°88088/2017 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolo n° 2017/10/13207, pelo presente, RESOLVE Exonerar a pedido a partir de 05/04/2017, a servidora NADIA ALICE VASQUEZ CARVALHAES, matrícula nº 129564-0, do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, junto à Secretaria Municipal de Educação.

PORTARIA N.°88089/2017 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolo n° 2017/10/12900, pelo presente, RESOLVE Exonerar a pedido a partir de 03/04/2017, o servidor CLAUDIO AUGUSTO CER-VINI TRIGO, matrícula nº 130348-1, do cargo de TECNICO EM ENFERMAGEM, junto à Secretaria Municipal de Saúde.

PORTARIA N.°88090/2017 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolo n° 2017/10/13841, pelo presente, RESOLVE Exonerar a pedido a partir de 07/04/2017, a servidora ROSEMARY SANTANA DE PROENCA, matrícula nº 57301-9, do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, junto ao Hospital Municipal “Dr. Mário Gatti”.

PORTARIA N.°88091/2017 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolo n° 2017/10/12969, pelo presente, RESOLVE Exonerar a pedido a partir de 01/04/2017, a servidora MICHELLE BERGAMO, ma-trícula nº 125620-3, do cargo de NUTRICIONISTA, junto ao Hospital Municipal “Dr. Mário Gatti”.

PORTARIA N.°88093/2017 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolo n° 2017/10/11926, pelo presente, RESOLVE Retifi car o item da portaria n° 88043/2017, publicada em 18/04/2017:Onde se lê: Coordenadoria Setorial de Banco de DadosLeia-se: Coordenadoria Setorial de Geoprocessamento, Base Cartográfi ca e Aerofo-togrametria.

PORTARIA N.°88097/2017 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolo n° 2014/10/1290, pelo presente, RESOLVE Exonerar, a partir de 17/03/2017, o servidor público RAFAEL LEMOS TALAISYS, matrícula nº 125202-0, por não atender ao disposto no parágrafo 4º artigo 41, da Cons-tituição Federal, no artigo 15 da Lei Municipal 1.399/55, e Decreto n°15.514/06.

PORTARIA N.°88099/2017 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolo n° 2017/10/14205, pelo presente, RESOLVE Nomear a partir de 17/04/2017, o Sr. RICARDO MONTEIRO RG 15.656.427, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Setorial, junto à Coordenadoria de Hi-gienização e Zeladoria, do Departamento das Unidades de Apoio Operacional e Ad-ministrativo, do Hospital Municipal “Dr. Mário Gatti”

PORTARIA N.°88100/2017 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolo n° 2017/10/14141, pelo presente, RESOLVE Nomear a partir de 01/02/2017, a servidora ELIANA DOS SANTOS PAIÃO MARI-NHO, matrícula nº 131998-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor, junto à Gerência da Clinica Médica, da Coordenadoria da Enfermaria da Clinica Mé-dica, do Departamento das Unidades Assistenciais de Clinicas e de Apoio ao Cuidado, do Hospital Municipal “Dr. Mário Gatti”

PORTRIA N.°88101/2017 O Exmo Prefeito Municipal, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o artigo 31, da Lei Municipal 12.985/2007, Lei 1539/2016 e § 3° do artigo 96 da Lei Estadual n° 10.083/98, de com as informações constantes no protocolado nº 2017/10/15064, pela presente, RESOLVE Designar a servidora JULIANA NATIVIO, matrícula nº 28097-6, RG: 22.158.871-1, CPF: 256.028.488-00, cargo Dentista, como Autoridade Sanitária II, a partir de 01/05/2017. PORTARIA N.°88102/2017 O Exmo Prefeito Municipal, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o artigo 31, da Lei Municipal 12.985/2007, Lei 1539/2016 e § 3° do artigo 96 da Lei Estadual n° 10.083/98, de com as informações constantes no protocolado nº 2017/10/14992, pela presente, RESOLVE Revogar o item da portaria da portaria n° 80689/2013, que designou a servidora Val-dete Ângelo Galani, matrícula n° 93598-0, como Autoridade Sanitária I, a partir de

01/05/2017

PORTARIA N.°88103/2017 O Exmo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado nº 2017/10/14011, pela presente RESOLVE Nomear a partir de 01/04/2017, a servidora MARIA HELENA HESPANHOLETO, matricula nº 95280-0, para exercer cargo em comissão de Chefe de Setor, junto ao Setor de Análise e Aprovação de Plantas, da Coordenadoria Setorial do Patrimônio Cultural, da Secretaria Municipal de Cultura.

PORTARIA N.°88104/2017 O Exmo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado nº 2017/10/13785, pela presente RESOLVE Nomear a partir de 03/04/2017, a servidora LARISSA FERREIRA TRIGUEROS, ma-tricula nº 121173-0, para exercer cargo em comissão de Chefe de Setor, junto ao Tear das Artes, da Coordenadoria Distrital de Saúde Sudoeste, do Departamento de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde.

PORTARIA N.°88105/2017 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolo n° 2017/10/10346, pelo presente, RESOLVE Exonerar a pedido a partir de 21/03/2017, a servidora NATHALIA FERREIRA MA-MONI IVASAKI, matrícula nº 124160-5, do cargo de AGENTE DE APOIO À SAU-DE - FARMACIA, junto à Secretaria Municipal de Saúde.

PORTARIA N.°88106/2017 O Exmo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, com base no artigo 9°, do Decreto Municipal n° 18.740 de 20 de maio de 2015, de acordo com o protocolado nº 2017/10/9934, pela presente, RESOLVE Nomear a servidora Ivanilde Aparecida Ribeiro, matrícula nº 93273-6, como Presi-dente da comissão Especial de Seleção, designada através da portaria n° 88035/2017, publicada no Diário Ofi cial do Município de 07/04/2017.

PORTARIA N.°88096/2017 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolo n° 2016/10/17099, pelo presente, RESOLVE Demitir a partir de 13/04/2017, o servidor matrícula nº 102898-7, por infração ao preceito disposto no artigo 198, IX; da Lei Municipal 1.399/55 - Estatuto do Funcionário Público.

PORTARIA ASSINADA PELO SENHOR PREFEITOPORTARIA N.°88116/2017O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pelo presente,RESOLVERevogar a partir de 02/05/2017, o item da portaria n° 79110/2013, que nomeou a Sra. ANDREA SANTOS DE DEUS, matrícula nº 125232-1, do cargo em comissão de As-sessor Superior nível V, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e de Turismo.Nomear a partir de 02/05/2017, a Sra. ANDREA SANTOS DE DEUS, matrícula nº 125232-1, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, junto à Secretaria Municipal Habitação.Exonerar a partir de 02/05/2017, o Sr. EDIVARDO APARECIDO DE LIMA, matrí-cula nº 132647-3, do cargo em comissão de Administrador Regional, junto à Adminis-tração Regional 09, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.Exonerar a partir de 02/05/2017, o Sr GERALDO MAURILO MARTINS, matrícula nº 132939-1, do cargo em comissão de Assessor Departamental nível V, junto à Secre-taria Municipal de Serviços Públicos.Exonerar a partir de 02/05/2017, o Sr. BRUNO RODRIGUES BACCHETTI, matrí-cula nº 132917-0, do cargo em comissão de Assessor Departamental nível VII, junto à Secretaria Municipal de Comunicação.Exonerar a partir de 02/05/2017, a Sra. SAMARA MAYARA BATISTA MARTINS, matrícula nº 132938-3, do cargo em comissão de Assessor Superior nível VI, junto à Secretaria Municipal de Trabalho e Renda.Nomear a partir de 03/05/2017, o Sr. MARCELO DE REZENDE BENTO, RG 18.494.014-X, para exercer o cargo em comissão de Assessor Departamental nível IX, junto à Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Defi ciência e Cidadania.

SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE A COORDENADORIA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE SUL comunica:

PROTOCOLO: 14/50/00060 PSO INTERESSADO: COMUNIDADE RELIGIOSA SANTA RITA DE CÁSSIA CNPJ: 44.590.883/0001-02ASSUNTO: CADASTRO DO SISTEMA/ SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES ASSUNTO:PLANO DE AMOSTRAGEM ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 14/50/00095 PSO INTERESSADO: CAZO MOTEL LTDA EPP CNPJ: 10.901.266/0001-69ASSUNTO: CADASTRO DO SISTEMA/ SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES ASSUNTO:PLANO DE AMOSTRAGEM NÃO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 14/40/00120 PL INTERESSADO: RESTAURANTE ARMAZÉM CAMPINAS LTDA-MECNPJ: 12.541.440/0001-35 ASSUNTO: CADASTRO DO SISTEMA/ SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES ASSUNTO: PLANO DE AMOSTRAGEM ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 14/70/00214 PS INTERESSADO: ÁGUA POTÁVEL COMÉRCIO DE ÁGUA LTDACNPJ: 04.071.588/0001-25

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19Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017 Diário Ofi cial do Município de Campinas

ASSUNTO: CADASTRO DO SISTEMA/ SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES ASSUNTO: PLANO DE AMOSTRAGEM NÃO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 14/40/00260 PL INTERESSADO: ANDAIMES METAX EQUIPAMENTOS LTDACNPJ: 55.930.630/0001-57 ASSUNTO: CADASTRO DO SISTEMA/ SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES ASSUNTO: PLANO DE AMOSTRAGEM ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 14/70/00289 PS INTERESSADO: MACARRONADA ITALIANA LTDA CNPJ: 45.798.998/0001-50ASSUNTO: CADASTRO DO SISTEMA/ SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 14/70/00299 PS INTERESSADO: RESTAURANTE TREVISAN CARMONA LTDA CNPJ: 13.034.570/0001-44 ASSUNTO: CADASTRO DO SISTEMA/ SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 14/70/00320 PS INTERESSADO: HOTEL VILA RICACNPJ: 60.925.229/0001-69 ASSUNTO: CADASTRO DO SISTEMA/ SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 14/70/00325 PS INTERESSADO: TRANSPORTADORA CAPIVARI LTDACNPJ: 44.597.524/0001-87ASSUNTO: CADASTRO DO SISTEMA/ SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 14/70/00396 PS INTERESSADO: TRANSPORTADORA CAPIVARI LTDACNPJ: 44.597.524/0001-87ASSUNTO: CADASTRO DO SISTEMA/ SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 14/70/00665 PS INTERESSADO: VIAÇÃO GARCIA GARAGEM CAMPINAS LTDACNPJ: 78.586.674/0098-30ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) NÃO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 14/70/00861 PS INTERESSADO: VIAÇÃO GARCIA GARAGEM CAMPINAS LTDACNPJ: 78.586.674/0098-30ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 14/70/00927 PS INTERESSADO: FORTITECH SOUTH AMERICA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDACNPJ: 00.558.202/0001-53 ASSUNTO: CADASTRO DO SISTEMA/ SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 14/50/01035 PSO INTERESSADO: TRANSPORTADORA CARDELLI LTDACNPJ: 50.705.268/0001-05 ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) NÃO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 14/50/01049 PSO INTERESSADO: SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAÚDE S/S LTDACNPJ: 04.600.555/0001-25 ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 14/40/01273 PL INTERESSADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGIO VIA CONDOTTICNPJ: 03.595.796/0001-60 ASSUNTO: CADASTRO DO SISTEMA/ SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES ASSUNTO: PLANO DE AMOSTRAGEM ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 14/70/01346 PS INTERESSADO: VIAÇÃO GARCIA GARAGEM CAMPINAS LTDACNPJ: 78.586.674/0098-30ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) NÃO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 14/50/01416 PSO INTERESSADO: SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAÚDE S/S LTDACNPJ: 04.600.555/0001-25 ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) NÃO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 14/50/01423 PSO INTERESSADO: TRANSPORTADORA CARDELLI LTDACNPJ: 50.705.268/0001-05 ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 14/70/01636 PS INTERESSADO: VIAÇÃO GARCIA GARAGEM CAMPINAS LTDA CNPJ: 78.586.674/0098-30ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 14/50/01886 PSO INTERESSADO: SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAÚDE S/S LTDACNPJ: 04.600.555/0001-25ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 14/50/01894 PSO INTERESSADO: TRANSPORTADORA CARDELLI LTDA

CNPJ: 50.705.268/0001-05ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) NÃO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 14/70/01952 PS INTERESSADO: VIAÇÃO GARCIA GARAGEM CAMPINAS LTDA CNPJ: 78.586.674/0098-30ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) NÃO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 14/50/01956 PSO INTERESSADO: INTERCUF INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ:43.736.099/0002-88 ASSUNTO: CADASTRO DO SISTEMA/ SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES ASSUNTO: PLANO DE AMOSTRAGEM ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 14/70/01983 PS INTERESSADO: TRANSPORTADORA CARDELLI LTDACNPJ: 50.705.268/0001-05 ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) NÃO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 14/70/01987 PS INTERESSADO: SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAÚDE S/S LTDACNPJ: 04.600.555/0001-25 ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO:14/50/02057 PSO INTERESSADO: SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAÚDE S/S LTDACNPJ: 04.600.555/0001-25 ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 14/50/02064 PSO INTERESSADO: TRANSPORTADORA CARDELLI LTDA CNPJ: 50.705.268/0001-05 ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) NÃO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 14/50/02206 PSO INTERESSADO: SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAÚDE S/S LTDACNPJ: 04.600.555/0001-25 ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 14/50/02203 PSO INTERESSADO: TRANSPORTADORA CARDELLI LTDA CNPJ: 50.705.268/0001-05 ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) NÃO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 14/70/02311 PS INTERESSADO: VIAÇÃO GARCIA GARAGEM CAMPINAS LTDA CNPJ:78.586.674/0098-30ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 14/70/02707 PS INTERESSADO: VIAÇÃO GARCIA GARAGEM CAMPINAS LTDA CNPJ:78.586.674/0098-30ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 14/70/03046 PS INTERESSADO: VIAÇÃO GARCIA GARAGEM CAMPINAS LTDA CNPJ:78.586.674/0098-30ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) NÃO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 14/70/03347 PS INTERESSADO: VIAÇÃO GARCIA GARAGEM CAMPINAS LTDA CNPJ: 78.586.674/0098-30ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 14/70/03504 PS INTERESSADO: VIAÇÃO GARCIA GARAGEM CAMPINAS LTDA CNPJ:78.586.674/0098-30ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 14/70/03736 PS INTERESSADO: VIAÇÃO GARCIA GARAGEM CAMPINAS LTDA CNPJ:78.586.674/0098-30ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 15/50/00051 PSO INTERESSADO: COMUNIDADE RELIGIOSA SANTA RITA DE CÁSSIA CNPJ: 44.590.883/0001-02ASSUNTO: CADASTRO DO SISTEMA/ SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES ASSUNTO: PLANO DE AMOSTRAGEM ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 15/70/00070 PS INTERESSADO: RESTAURANTE ARMAZÉM CAMPINAS LTDA-MECNPJ: 12.541.440/0001-35 ASSUNTO: CADASTRO DO SISTEMA/ SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES ASSUNTO: PLANO DE AMOSTRAGEM NÃO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 15/70/0081 PS INTERESSADO: ANDAIMES METAX EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 55.930.630/0001-57ASSUNTO: CADASTRO DO SISTEMA/ SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES ASSUNTO: PLANO DE AMOSTRAGEM NÃO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 15/50/00117 PSO INTERESSADO: SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAÚDE S/S LTDACNPJ: 04.600.555/0001-25ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

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20 Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017Diário Ofi cial do Município de Campinas

PROTOCOLO: 15/50/00137 PSO INTERESSADO: TRANSPORTADORA CARDELLI LTDACNPJ:50.705.268/0001-05 ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) NÃO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 15/50/00152 PSO INTERESSADO: INTERCUF INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ: 43.736.099/0002-88 ASSUNTO: PLANO DE AMOSTRAGEM ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 15/70/00157 PS INTERESSADO: HOTEL VILA RICACNPJ: 60.925.229/0001-69 ASSUNTO: CADASTRO DO SISTEMA/ SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 15/70/00159 PS INTERESSADO: HOTEL VILA RICACNPJ: 60.925.229/0001-69 ASSUNTO: PLANO DE AMOSTRAGEM NÃO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 15/70/00169 PS INTERESSADO: GRÊMIO RECREATIVO CAMPINAS.CNPJ: 48.202.451/0001-38 ASSUNTO: CADASTRO DO SISTEMA/ SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 15/70/00179 PS INTERESSADO: TRANSPORTADORA CAPIVARI LTDACNPJ: 44.597.524/0001-87ASSUNTO: CADASTRO DO SISTEMA/ SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 15/70/00184 PS INTERESSADO: VIAÇÃO GARCIA GARAGEM CAMPINAS LTDACNPJ: 78.586.674/0098-30ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 15/70/00185 PS INTERESSADO: VIAÇÃO GARCIA GARAGEM CAMPINAS LTDACNPJ: 78.586.674/0098-30ASSUNTO: PLANO DE AMOSTRAGEM NÃO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 15/60/00265 PN INTERESSADO: CAZO MOTEL LTDA EPPCNPJ: 10.901.266/0001-69ASSUNTO: CADASTRO DO SISTEMA/ SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES ASSUNTO: PLANO DE AMOSTRAGEM NÃO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 15/70/00284 PS INTERESSADO: RESTAURANTE TREVISAN CARMONA LTDA CNPJ: 13.034.570/0001-44 ASSUNTO: CADASTRO DO SISTEMA/ SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 15/70/00285 PS INTERESSADO: RESTAURANTE TREVISAN CARMONA LTDA CNPJ: 13.034.570/0001-44 ASSUNTO: PLANO DE AMOSTRAGEM NÃO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 15/70/00295 PS INTERESSADO: VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ: 57.010.662/001-60ASSUNTO: PLANO DE AMOSTRAGEM NÃO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 15/70/00296 PS INTERESSADO: VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ: 57.010.662/001-60ASSUNTO: CADASTRO DO SISTEMA/ SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 15/50/00315 PSO INTERESSADO: INTERCUF INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ: 43.736.099/0002-88 ASSUNTO: CADASTRO DO SISTEMA/ SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 15/70/00493 PS INTERESSADO: VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ: 57.010.662/0012-12 ASSUNTO: CADASTRO DO SISTEMA/ SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 15/40/00525 PL INTERESSADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGIO VIA CONDOTTICNPJ: 03.595.796/0001-60 ASSUNTO: CADASTRO DO SISTEMA/ SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 15/07/00552 PAS INTERESSADO: FORTITECH SOUTH AMERICA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDACNPJ: 00.558.202/0001-53ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 15/70/00594 PS INTERESSADO: VIAÇÃO GARCIA GARAGEM CAMPINAS LTDACNPJ: 78.586.674/0098-30ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) NÃO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 15/40/00599 PL INTERESSADO: MILLS ESTRUTURA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A CNPJ:27.093.558/0001-15ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) NAO FORAM REALIZADAS AS ANÁLISES

PROTOCOLO: 15/50/00785 PSO INTERESSADO: INTERCUF INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ: 43.736.099/0002-88 ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 15/70/00911 PS INTERESSADO: VIAÇÃO GARCIA GARAGEM CAMPINAS LTDACNPJ: 78.586.674/0098-30ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) NÃO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 15/07/01023 PAS INTERESSADO: DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S/A CNPJ: 56.992.951/0021-92 ASSUNTO: CADASTRO DO SISTEMA/ SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 15/07/01024 PAS INTERESSADO: PERALTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA PAULISTÃO LOJA 25 CNPJ: 07.158.073/0003-17 ASSUNTO: CADASTRO DO SISTEMA/ SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 15/50/01115 PSO INTERESSADO: INTERCUF INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ: 43.736.099/0002-88 ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 15/40/01131 PL INTERESSADO: MILLS ESTRUTURA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A CNPJ:27.093.558/0001-15ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) NAO FORAM REALIZADAS AS ANÁLISES

PROTOCOLO: 15/70/01239 PS INTERESSADO: VIAÇÃO GARCIA GARAGEM CAMPINAS LTDACNPJ: 78.586.674/0098-30ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 15/50/01281 PSO INTERESSADO: INTERCUF INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ: 43.736.099/0002-88 ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 15/50/01444 PSO INTERESSADO: INTERCUF INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ: 43.736.099/0002-88 ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 15/70/01516 PS INTERESSADO: INTERCUF INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ: 43.736.099/0002-88 ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 15/70/01555 PS INTERESSADO: VIAÇÃO GARCIA GARAGEM CAMPINAS LTDACNPJ: 78.586.674/0098-30ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (SEMESTRAL) ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 15/50/01620 PSO INTERESSADO: INTERCUF INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ: 43.736.099/0002-88 ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 15/50/01709 PSO INTERESSADO: YMERIS ITATEX SOLUÇÕES MINERAIS LTDACNPJ: 46.633.713/0001-19ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 15/50/01748 PSO INTERESSADO: INTERCUF INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ: 43.736.099/0002-88 ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 15/70/01850 PS INTERESSADO: VIAÇÃO GARCIA GARAGEM CAMPINAS LTDACNPJ: 78.586.674/0098-30ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 15/50/01916 PSO INTERESSADO: INTERCUF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDACNPJ: 43.736.099/0002-88 ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 15/40/01958 PL INTERESSADO: SANTOS DUMONT ESPAÇO LOGÍSTICO LTDA CNPJ: 11.954.858/0001-01 ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) NÃO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 15/40/02138 PL INTERESSADO: SANTOS DUMONT ESPAÇO LOGÍSTICO LTDACNPJ: 11.954.858/0001-01 ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 15/70/02157 PS INTERESSADO: VIAÇÃO GARCIA GARAGEM CAMPINAS LTDACNPJ: 78.586.674/0098-30ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 15/40/02326 PL INTERESSADO: SANTOS DUMONT ESPAÇO LOGÍSTICO LTDA CNPJ: 11.954.858/0001-01 ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

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21Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017 Diário Ofi cial do Município de Campinas

PROTOCOLO: 15/40/02340 PL INTERESSADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALE DAS NASCENTESCNPJ: 00.093.834/0001-99 ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) NÃO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 15/70/02502 PS INTERESSADO: VIAÇÃO GARCIA GARAGEM CAMPINAS LTDACNPJ: 78.586.674/0098-30 ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) NÃO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 15/70/02731 PS INTERESSADO: VIAÇÃO GARCIA GARAGEM CAMPINAS LTDACNPJ: 78.586.674/0098-30 ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 15/70/02972 PS INTERESSADO: VIAÇÃO GARCIA GARAGEM CAMPINAS LTDACNPJ: 78.586.674/0098-30 ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 15/70/03204 PS INTERESSADO: VIAÇÃO GARCIA GARAGEM CAMPINAS LTDACNPJ: 78.586.674/0098-30 ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 15/70/03425 PS INTERESSADO: VIAÇÃO GARCIA GARAGEM CAMPINAS LTDACNPJ: 78.586.674/0098-30 ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/70/00140 PS INTERESSADO: ANDAIMES METAX EQUIPAMENTOS LTDACNPJ: 55.930.630/0001-57 ASSUNTO: PLANO DE AMOSTRAGEM ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/50/0029 PSO INTERESSADO: COMUNIDADE RELIGIOSA SANTA RITA DE CÁSSIA CNPJ: 44.590.883/0001-02ASSUNTO: CADASTRO DO SISTEMA/ SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES ASSUNTO: PLANO DE AMOSTRAGEM ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/70/00053 PS INTERESSADO: CORREIO POPULAR S/ACNPJ: 46.024.030/0009-96 ASSUNTO: PLANO DE AMOSTRAGEM ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/40/00101 PL INTERESSADO: FW DISTRIBUIDORA LTDACNPJ: 08.897.417/0002-91 ASSUNTO: CADASTRO DO SISTEMA/ SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES ASSUNTO: PLANO DE AMOSTRAGEM ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/70/00105 PS INTERESSADO: VIAÇÃO GARCIA GARAGEM CAMPINAS LTDACNPJ: 78.586.674/0098-30ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/40/00106 PL INTERESSADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGIO VIA CONDOTTICNPJ: 03.595.796/0001-60 ASSUNTO: PLANO DE AMOSTRAGEM ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/70/00106 PS INTERESSADO: VIAÇÃO GARCIA GARAGEM CAMPINAS LTDACNPJ: 78.586.674/0098-30ASSUNTO: PLANO DE AMOSTRAGEM NÃO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/40/00109 PL INTERESSADO: MILLS ESTRUTURA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/ACNPJ:27.093.558/0001-15ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) NÃO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/40/00110 PL INTERESSADO: MILLS ESTRUTURA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/ACNPJ:27.093.558/0001-15ASSUNTO: PLANO DE AMOSTRAGEM ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/40/00113 PL INTERESSADO: SANTOS DUMONT ESPAÇO LOGISTICO LTDACNPJ: 11.954.858/0001-01 ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/40/00114 PL INTERESSADO: SANTOS DUMONT ESPAÇO LOGÍSTICO LTDACNPJ: 11.954.858/0001-01 ASSUNTO: PLANO DE AMOSTRAGEM ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/50/00124 PSO INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUSCNPJ: 46.050.951/0001-76 ASSUNTO: CADASTRO DO SISTEMA/ SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES ASSUNTO: PLANO DE AMOSTRAGEM ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/70/00126 PS ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA FILHAS DE MARIA IMACULADA DE AGEN-MARIANISTASCNPJ: 58.999.186/0001-14 ASSUNTO: CADASTRO DO SISTEMA/ SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/50/00125 PSO INTERESSADO: LIRAN TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.CNPJ: 03.580.765/0001-36 ASSUNTO: CADASTRO DO SISTEMA/ SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES ASSUNTO: PLANO DE AMOSTRAGEM ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/70/00127 PS INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA FILHAS DE MARIA IMACULADA DE AGEN-MARIANISTASCNPJ: 58.999.186/0001-14 ASSUNTO: PLANO DE AMOSTRAGEM ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/50/00134 PSO INTERESSADO: SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAÚDE S/S LTDACNPJ: 04.600.555/0001-25 ASSUNTO: CADASTRO DO SISTEMA/ SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES ASSUNTO: PLANO DE AMOSTRAGEM ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/70/00135 PS INTERESSADO: ANDAIMES METAX EQUIPAMENTOS LTDACNPJ: 55.930.630/0001-57 ASSUNTO: CADASTRO DO SISTEMA/ SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/50/00137 PSO INTERESSADO: INTERCUF INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDACNPJ: 43.736.099/0002-88 ASSUNTO: CADASTRO DO SISTEMA/ SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/70/00140 PS INTERESSADO: ANDAIMES METAX EQUIPAMENTOS LTDACNPJ: 55.930.630/0001-57 ASSUNTO: PLANO DE AMOSTRAGEM ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/70/00144 PS INTERESSADO: MACARRONADA ITALIANA LTDACNPJ:45.798.998/0001-50 ASSUNTO: CADASTRO DO SISTEMA/ SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/70/00145 PS INTERESSADO: MACARRONADA ITALIANA LTDACNPJ: 45.798.998/0001-50 ASSUNTO: PLANO DE AMOSTRAGEM ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/70/00160 PS INTERESSADO: DOCES E REFRESCOS SANTA RITA COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA CNPJ: 48.190.425/0001-37ASSUNTO: PLANO DE AMOSTRAGEM NÃO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/70/00165 PS INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE CAMPINASCNPJ: 44.593.523/0002-45 ASSUNTO: CADASTRO DO SISTEMA/ SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/70/00166 PS INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE CAMPINASCNPJ: 44.593.523/0002-45 ASSUNTO: PLANO DE AMOSTRAGEM ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/60/00198 PN INTERESSADO: SÓ ÁGUA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.CNPJ: 02.780.883/0002-06 ASSUNTO: CADASTRO DO SISTEMA/ SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES ASSUNTO: PLANO DE AMOSTRAGEM NÃO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/40/00204 PL INTERESSADO: SANTOS DUMONT ESPAÇO LOGÍSTICO LTDACNPJ: 11.954.858/0001-01 ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/50/00209 PSO INTERESSADO: SÓ ÁGUA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.CNPJ: 02.780.883/0001-25 ASSUNTO: CADASTRO DO SISTEMA/ SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES ASSUNTO: PLANO DE AMOSTRAGEM ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/70/00245 PS INTERESSADO: VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ: 57.010.662/0012-12ASSUNTO: CADASTRO DO SISTEMA/ SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/70/00246 PS INTERESSADO: VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ: 57.010.662/0012-12ASSUNTO: PLANO DE AMOSTRAGEM ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/70/00252 PS INTERESSADO: TRANSPORTADORA CAPIVARI LTDACNPJ: 44.597.524/0001-87 ASSUNTO: PLANO DE AMOSTRAGEM ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/70/00253 PS INTERESSADO: TRANSPORTADORA CAPIVARI LTDACNPJ: 44.597.524/0001-87 ASSUNTO: CADASTRO DO SISTEMA/ SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Page 22: Diário Oficial - campinas.sp.gov.br · NBR nº 13133/94. Art. 3º A Prefeitura Municipal de Campinas poderá aceitar levantamentos topográfi - cos realizados na projeção UTM

22 Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017Diário Ofi cial do Município de Campinas

PARA CONSUMO HUMANO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/07/00282 PAS INTERESSADO: PERALTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA PAULISTÃO LOJA 25 CNPJ: 07.158.073/0003-17 ASSUNTO: PLANO DE AMOSTRAGEM ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/07/00283 PAS INTERESSADO: DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S/A CNPJ: 56.992.951/0021-92 ASSUNTO: PLANO DE AMOSTRAGEM ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/70/00299 PS INTERESSADO: VIAÇÃO GARCIA GARAGEM CAMPINAS LTDACNPJ: 78.586.674/0098-30 ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/70/00305 PS INTERESSADO: HOTEL VILA RICACNPJ: 60.925.229/0001-69 ASSUNTO: CADASTRO DO SISTEMA/ SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/50/00306 PSO INTERESSADO: LIRAN TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.CNPJ: 03.580.765/0001-36ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) NÃO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/70/00306 INTERESSADO: HOTEL VILA RICACNPJ: 60.925.229/0001-69 ASSUNTO: PLANO DE AMOSTRAGEM NÃO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/07/00308 PAS INTERESSADO: VIAÇÃO PRINCESA D´OESTE LTDACNPJ: 45.993.490/0001-02ASSUNTO: PLANO DE AMOSTRAGEM NÃO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES ASSUNTO: CADASTRO DO SISTEMA/ SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/40/00312 PL INTERESSADO: SANTOS DUMONT ESPAÇO LOGÍSTICO LTDACNPJ: 11.954.858/0001-01 ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/07/00312 PAS INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE CAMPINASCNPJ: 44.593.523/0002-45 ASSUNTO: CADASTRO DO SISTEMA/ SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/40/00313 PL INTERESSADO: SANTOS DUMONT ESPAÇO LOGÍSTICO LTDACNPJ: 11.954.858/0001-01 ASSUNTO: CADASTRO DO SISTEMA/ SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/70/00329 PS INTERESSADO: RESTAURANTE TREVISAN CARMONA LTDA CNPJ: 13.034.570/0001-44 ASSUNTO: CADASTRO DO SISTEMA/ SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/70/00330 PS INTERESSADO: RESTAURANTE TREVISAN CARMONA LTDA CNPJ: 13.034.570/0001-44 ASSUNTO: PLANO DE AMOSTRAGEM ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/50/00429 PSO INTERESSADO: COMUNIDADE RELIGIOSA SANTA RITA DE CÁSSIA CNPJ: 44.590.883/0001-02ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/50/00432 PSO INTERESSADO: GRAMADO MALL CNPJ: 05.632.829/0001-20 ASSUNTO: CADASTRO DO SISTEMA/ SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/50/00501 PSO INTERESSADO: TRANSPORTADORA CARDELLI LTDA CNPJ: 50.705.268/0001-05 ASSUNTO: CADASTRO DO SISTEMA/ SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES ASSUNTO: PLANO DE AMOSTRAGEM ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/50/00509 PSO INTERESSADO: LIRAN TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.CNPJ: 03.580.765/0001-36 ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) NÃO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/50/00510 PSO INTERESSADO: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMPCNPJ: 49.607.336/0001-06ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) NÃO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/50/00534 PSO INTERESSADO: SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA CNPJ: 49.430.564/0001-53ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/50/00538 PSO INTERESSADO: ANTONIA FURIO E CIA LTDA.

CNPJ: 46.064.093/0001-19 ASSUNTO: CADASTRO DO SISTEMA/ SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES ASSUNTO: PLANO DE AMOSTRAGEM ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/70/00562 PS INTERESSADO: SERV POSTO PLAZA LTDACNPJ: 03.463.058/0001-60 ASSUNTO: CADASTRO DO SISTEMA/ SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES ASSUNTO: PLANO DE AMOSTRAGEM NÃO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/40/00607 PL INTERESSADO: SANTOS DUMONT ESPAÇO LOGÍSTICO LTDACNPJ: 11.954.858/0001-01 ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/70/00642 PS INTERESSADO: VIAÇÃO GARCIA GARAGEM CAMPINAS LTDA CNPJ: 78.586.674/0098-30ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/70/00643 PS INTERESSADO: VIAÇÃO GARCIA GARAGEM CAMPINAS LTDACNPJ: 78.586.674/0098-30ASSUNTO: CADASTRO DO SISTEMA/ SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/70/00644 PS INTERESSADO: VIAÇÃO GARCIA GARAGEM CAMPINAS LTDACNPJ: 78.586.674/0098-30ASSUNTO: PLANO DE AMOSTRAGEM NÃO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/70/00706 PS INTERESSADO: DOCES E REFRESCOS SANTA RITA COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA CNPJ: 48.190.425/0001-37ASSUNTO: PLANO DE AMOSTRAGEM ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/50/00821 PSO INTERESSADO: LIRAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.CNPJ: 03.580.765/0001-36 ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/07/01005 PAS INTERESSADO: DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S/A CNPJ: 56.992.951/0021-92 ASSUNTO: CADASTRO DO SISTEMA/ SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/07/01006 PAS INTERESSADO: PERALTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA PAULISTÃO LOJA 25 CNPJ: 07.158.073/0003-17 ASSUNTO: CADASTRO DO SISTEMA/ SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/50/01034 OVD INTERESSADO: SÓ ÁGUA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.CNPJ: 02.780.883/0001-25 ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) NÃO FORAM REALIZADOS AS ANÁLISES

PROTOCOLO: 16/70/01191 PS INTERESSADO: VIAÇÃO GARCIA GARAGEM CAMPINAS LTDACNPJ: 78.586.674/0098-30ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/70/01651 PS INTERESSADO: VIAÇÃO GARCIA GARAGEM CAMPINAS LTDACNPJ: 78.586.674/0098-30ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/70/01069 INTERESSADO: VIAÇÃO GARCIA GARAGEM CAMPINAS LTDACNPJ: 78.586.674/0098-30ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/70/01281 PS INTERESSADO: EQUIPAV SA PAVIMENTAÇÃO ENGENHARIA E COMÉRCIOCNPJ: 46.083.754/0005-87 ASSUNTO: CADASTRO DO SISTEMA/ SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/70/01282 PS INTERESSADO: EQUIPAV SA PAVIMENTAÇÃO ENGENHARIA E COMÉRCIOCNPJ: 46.083.754/0005-87 ASSUNTO: PLANO DE AMOSTRAGEM ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/70/02028 PS INTERESSADO: VIAÇÃO GARCIA GARAGEM CAMPINAS LTDACNPJ: 78.586.674/0098-30ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/70/02135 PS INTERESSADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DE SANTANDERCNPJ: 00.083.987/0001-55 ASSUNTO: PLANO DE AMOSTRAGEM ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/70/02136 INTERESSADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DE SANTANDERCNPJ: 00.083.987/0001-55 ASSUNTO: CADASTRO DO SISTEMA/ SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/07/02159 PAS INTERESSADO: WALMART BRASIL LTDA

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23Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017 Diário Ofi cial do Município de Campinas

CNPJ: 00.063.960/0089-32 ASSUNTO: PLANO DE AMOSTRAGEM NÃO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/07/02180 PAS INTERESSADO: WALMART BRASIL LTDACNPJ: 00.063.960/0089-32 ASSUNTO: CADASTRO DO SISTEMA/ SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/07/02181 PAS INTERESSADO: WALMART BRASIL LTDACNPJ: 00.063.960/0089-32 ASSUNTO: CADASTRO DO SISTEMA/ SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES ASSUNTO: PLANO DE AMOSTRAGEM NÃO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/07/02220 PAS INTERESSADO: DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S/A CNPJ: 56.992.951/0021-92 ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/40/05076 PL INTERESSADO: SANTOS DUMONT ESPAÇO LOGÍSTICO LTDACNPJ: 11.954.858/0001-01 ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/60/05187 PN INTERESSADO: SÓ ÁGUA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.CNPJ: 02.780.883/0001-25 ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) NÃO FORAM REALIZADAS AS ANÁLISES

PROTOCOLO: 16/60/05250 PN INTERESSADO: CENTRO NACIONAL DE PESQUISA EM ENERGIA E MATERIAISCNPJ: 01.576.817/0001-75ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) NÃO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/60/05251 PN INTERESSADO: CENTRO NACIONAL DE PESQUISA EM ENERGIA E MATERIAISCNPJ: 01.576.817/0001-75ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) NÃO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/60/05252 PN INTERESSADO: CENTRO NACIONAL DE PESQUISA EM ENERGIA E MATERIAISCNPJ: 01.576.817/0001-75ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) NÃO ATENDE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES

PROTOCOLO: 16/60/05319 PN INTERESSADO: SÓ ÁGUA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 02.780.883/0001-25 ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) NÃO FORAM REALIZADAS AS ANÁLISES

PROTOCOLO: 16/60/05497 PN INTERESSADO: SÓ ÁGUA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 02.780.883/0001-25 ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO (MENSAL) NÃO FORAM REALIZADAS AS ANÁLISES

Campinas, 03 de maio de 2017 SANDRA AP C P L ROCHA

Coordenadora da Vigilância em Saúde Sul

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE A COORDENADORIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA comunica:

NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTOPelo presente, fi ca notifi cada a empresa Centro Infantil de Investigações Hematológicas Dr. Domingos A. Boldrini, inscrita no CNPJ sob o nº 50.046.887/0001-27, de que na data de 25/04/2017 foi indeferida a solicitação realizada através do protocolo nº: 2017/60/00486 PBG, referente ao Auto de Infração nº 1888 de 09/03/2017, por infringir a Parte II, unidade funcional 4, atividade 4.1.3 a 4.1.7, 4.9.8 e 4.9.9 da Resolução RDC 50/2002.

NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTOPelo presente, fi ca notifi cada a empresa Centro Infantil de Investigações Hematológi-cas Dr. Domingos A. Boldrini, inscrita no CNPJ sob o nº 50.046.887/0001-27, de que na data de 10/04/2017 foi indeferida a solicitação realizada através do protocolo nº: 2017/60/00488 PBG, referente ao Auto de Infração nº 1911 de 09/03/2017, por não atender o item 4.64 da Portaria CVS 13/05 e artigo 45, inciso I, letra "B", item 4 do Decreto Estadual 12.479/78, restando arbitrada a penalidade de advertência.

NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTOPelo presente, fi ca notifi cada a empresa Centro Infantil de Investigações Hematológicas Dr. Domingos A. Boldrini, inscrita no CNPJ sob o nº 50.046.887/0001-27, de que na data de 25/04/2017 foi indeferida a solicitação realizada através do protocolo nº: 2017/60/00487 PBG, referente ao Auto de Infração nº 1889 de 09/03/2017, por infringir o artigo 50 do De-creto Estadual 12.479/1978 e o item 5.3.1 da Resolução RDC 305/2005.

NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTOPelo presente, fi ca notifi cada a empresa Centro Infantil de Investigações Hematológi-cas Dr. Domingos A. Boldrini, inscrita no CNPJ sob o nº 50.046.887/0001-27, de que na data de 24/04/2017 foi indeferida a solicitação realizada através do protocolo nº: 2017/60/00466 PBG, referente ao Auto de Infração nº 1886 de 09/03/2017, por infrin-gir o item 5.5.4 da Resolução RDC 302/2005 e item 4.46 da Portaria CVS 13/2005.

NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTOPelo presente, fi ca notifi cada a empresa Centro Infantil de Investigações Hematoló-gicas Dr. Domingos Boldrini, inscrita no CNPJ sob o nº 50.046.887/0001-27, de que na data de 24/04/2017 foi indeferida a solicitação realizada através do protocolo nº: 2017/60/00465 PBG, referente ao Auto de Infração nº 1885, Termo de Interdição de Produtos nº 80662, Auto de Ocorrência nº 51413 e Auto de Imposição de Penalidade nº 1131, todos de 09/03/2017, por infringir o inciso XIII do artigo 122, da Lei Estadual 10.083 de 23/09/1998. PROTOCOLO: 17/60/00334 PBG INTERESSADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASCNPJ: 46.068.425/0001-33ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E ALTERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE LEGALINDEFERIDO, POR INSUFICIÊNCIA DE INFORMAÇÕES E DE DOCUMENTAÇÃO

PROTOCOLO: 17/07/01167 PAS INTERESSADO: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR. ROGÉRIO BURNIER LTDACNPJ: 45.998.143/0002-53ASSUNTO: LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO - LTAINDEFERIDO, POR INSUFICIÊNCIA DE INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À ADEQUADA ANÁLISE DO PROJETO ARQUITETÔNICO E POR INSTALAÇÕES INADEQUADAS PARA A ATIVIDADE PRETENDIDA.

PROTOCOLO: 15/07/05276 PAS INTERESSADO: CASA DE SAÚDE CAMPINAS CNPJ: 46.036.018/0001-44ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO EM DUPLICIDADEINDEFERIDO, POR NÃO COMPROVAR QUALQUER VÍNCULO DO BOLETO N°44647 A PROCESSO AD-MINISTRATIVO SANITÁRIO.

Campinas, 03 de maio de 2017 ANA LAURA T. Z. BORTOLLI

Coordenadora VIGILÂNCIA SANITÁRIA

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO NOS ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA

REF. PROTOCOLADO: 2016/215/590 MANDADO DE INTIMAÇÃO

O Presidente da Comissão Processante Permanente da Corregedoria da Guarda Mu-nicipal de Campinas, designada pela Portaria nº 005/2012 do Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, conforme dispõe o artigo 24 da lei 13.351/2008, Intima V.S.ª Dr. André Luiz Fortuna OAB 230.922 com escritório em Rua Cherubim Santarém , 70 , Centro - Campinas/SP - CEP 13.013-051 a comparecer à audiência de Instrução a ser realizada no dia 12/05/2017 com início às 09h:00m na sede da referida Comissão situada na Corregedoria da Guarda Municipal localizado na Avenida Monte Castelo, 575 - Jardim Proença na cidade de Campinas/SP, para acompanhar o depoimento das testemunhas arroladas pela Comissão Pro-cessante e pela Defesa onde fi gura como processado(a) o(a) servidor(a) matrícula 29.438-1, lotado (a) na Guarda Municipal de Campinas da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública nos autos do Processo Administrati-vo nº 15/2017 CGMC instaurada pela Portaria nº 18/2017 SMCASP. Obs.: Deverá V.Sa. providenciar o comparecimento do sindicado no ato acima.

Campinas, 02 de maio de 2017 JUAREZ IVAN TOGNETTA JUNIOR

Presidente de Comissão Processante

APURAÇÃO PRELIMINAR A Ilustríssima Senhora Corregedora Adjunta da Guarda Municipal de Campinas, Lara Venessa Millon , no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 2°, III, 8°, IV, e 54, todos da Lei Municipal n° 13.351/2008, RESOLVE: Com fundamento no artigo 48 Lei Municipal n° 13.351/2008, considerando a inexis-tência dos requisitos mínimos de admissibilidade que devem justifi car o requerimento de instauração de procedimento punitivo, em observância ao que apurado nos autos do PROTOCOLADO N° 2014/215/304 , nos termos da norma corrente disposta no artigo 149 da Lei Orgânica do Município de Campinas, DETERMINAR , em analogia com a norma do artigo 144, parágrafo único, da Lei Federal n° 8.112/1990, o ARQUI-VAMENTO do feito, tornando, por meio desta publicação, o ato público.

Campinas, 27 de abril de 2017 LARA VANESSA MILLON

CORREGEDORA ADJUNTA DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS

APURAÇÃO PRELIMINAR A Ilustríssima Senhora Corregedora Adjunta da Guarda Municipal de Campinas, Lara Vanessa Millon , no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 2°, III, 8°, IV, e 54, todos da Lei Municipal n° 13.351/2008, RESOLVE: Com fundamento no artigo 48 Lei Municipal n° 13.351/2008, considerando a inexis-tência dos requisitos mínimos de admissibilidade que devem justifi car o requerimento de instauração de procedimento punitivo, em observância ao que apurado nos autos do PROTOCOLADO N° 2014/215/413 , relacionado aos servidores de matrículas nº 34.601-2,43.701-8,106.037-6 e 123.086-7, nos termos da norma corrente disposta no artigo 149 da Lei Orgânica do Município de Campinas, DETERMINAR , em analogia com a norma do artigo 144, parágrafo único, da Lei Federal n° 8.112/1990, o ARQUI-VAMENTO do feito, tornando, por meio desta publicação, o ato público.

Campinas, 27 de abril de 2017 LARA VANESSA MILLON

CORREGEDORA ADJUNTA DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS

APURAÇÃO PRELIMINAR A Ilustríssima Senhora Corregedora Adjunta da Guarda Municipal de Campinas, Lara Vanessa Millon, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 2°, III, 8°, IV, e 54, todos da Lei Municipal n° 13.351/2008, RESOLVE: Com fundamento no artigo 48 Lei Municipal n° 13.351/2008, considerando a inexis-tência dos requisitos mínimos de admissibilidade que devem justifi car o requerimento de instauração de procedimento punitivo, em observância ao que apurado nos autos do PROTOCOLADO N° 2015/215/530 , relacionado aos servidores de matrículas nº 129.255-2, 129.296-0, 129.302-8 e 129.308-7, nos termos da norma corrente dispos-ta no artigo 149 da Lei Orgânica do Município de Campinas, DETERMINAR , em analogia com a norma do artigo 144, parágrafo único, da Lei Federal n° 8.112/1990, o ARQUIVAMENTO do feito, tornando, por meio desta publicação, o ato público.

Campinas, 03 de maio de 2017 LARA VANESSA MILLON

CORREGEDORA ADJUNTA DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT

Tendo em vista o que está noticiado nestes autos, em especial a manifestação desse Departamento Administrativo e Financeiro - DAF, fi ca o AIM nº 9380 ( ID 42798100) lavrado em nome de Amadeu de Candia, inscrito em Dívida Ativa, CANCELADO.Em 19/04/2017

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24 Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017Diário Ofi cial do Município de Campinas

Tendo em vista o que está noticiado nestes autos, em especial a manifestação do De-partamento Administrativo e Financeiro - DAF desta Pasta, fi cam os AIM's 44211, 44212, 48235, 48236 e 51379 lavrados em nome de Paulo Gilberto Humberg, inscritos em Dívida Ativa, CANCELADOS. Em 28/04/2017

ERNESTO DIMAS PAULELLA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO NOTIFICAÇÃO DE COMPARECIMENTO

Protocolo: 2016/70/917Interessado: ONICAMP TRANSPORTE COLETIVO LTDAFica o (a) requerente ciente que deverá comparecer perante a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, situada na Avenida Anchieta nº 200, 16º andar - Setor de Expedien-te, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta, para tomar ciência das informações e esclarecimentos contidos no referido protocolo.Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem o comparecimento do (a) requerente solici-tante, o processo administrativo em tela, será remetido ao arquivo.Protocolo: 2017/10/7541Interessado: OBRA SOCIAL SÃO JOÃO BOSCOFica o (a) requerente ciente que deverá comparecer perante a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, situada na Avenida Anchieta nº 200, 16º andar - Setor de Expedien-te, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta, para tomar ciência das informações e esclarecimentos contidos no referido protocolo.Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem o comparecimento do (a) requerente solici-tante, o processo administrativo em tela, será remetido ao arquivoProtocolo: 2017/10/5421Interessado: ROSÂNGELA BARBOSAFica o (a) requerente ciente que deverá comparecer perante a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, situada na Avenida Anchieta nº 200, 16º andar - Setor de Expedien-te, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta, para tomar ciência das informações e esclarecimentos contidos no referido protocolo.Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem o comparecimento do (a) requerente solici-tante, o processo administrativo em tela, será remetido ao arquivo.

Campinas, 03 de maio de 2017 ENG.º ERNESTO DIMAS PAULELLA

SECRETÁRIO MUNICPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT

Protocolo: 2015/156/3291Interessado: Cofi t/Luciano Marcos da SilvaDEFIRO o pedido de cancelamento do Auto de Infração e Multa - AIM nº 12775/2015.

Protocolo: 2015/156/1155Interessado: Cofi t/Empresa Investimentos Campinas Ltda.DEFIRO o pedido de cancelamento dos Autos de Infração e Multa - AIM's nºs 13569/2015 e 13770/2015.E com base no mesmo parecer exarado, quanto aos AIM's nºs 12130/2015, 12412/2015, 12928/2015, 12929/2015 e 13498/2015, INDEFIRO o recurso interposto, mantendo--se as exigências quanto ao cumprimento das obrigações previstas em Lei , com a consequente manutenção dos débitos.

Campinas, 26 de abril de 2017 ERNESTO DIMAS PAULELLA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA LIMPEZA DE TERRENO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições e tendo cons-tatado que os proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município, não atenderam as notifi cações para a execução da limpeza dos terrenos abaixo relaciona-dos nos respectivos prazos legais, vem pelo presente Edital notifi cá-los dos Autos de Infração e Multa lavrados conforme Lei 11.455/02. É facultada aos proprietários a interposição de defesa, por escrito, no prazo máximo de 08 (oito) dias a contar da pre-sente data, sob pena do lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.

COMPROMISSÁRIO “CÓD. CARTOGRÁFICO” AIM BAIRRO LOTE PROTOCOLO

“WILMA LOPES MACHADO” 3444.13.03.0248 15713 “JD SAO VICENTE” 5 2015/156/1366

Campinas, 03 de maio de 2017 ERNESTO DIMAS PAULELLA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LIMPEZA DE TERRENOS COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições torna pública a presente notifi cação de seus proprietários/possuidores abaixo relacionados, referente aos terrenos localizados neste município, para notifi cá-los da obrigação constituida na Lei nº 11.455/02, estabelecendo que devam executar a limpeza dos terrenos e mantê--los limpos, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação. O não atendimento da presente notifi cação ensejará a imposição de multa e a adoção das medidas previs-tas no citado diploma legal.

COMPROMISSÁRIO “CÓD. CARTOGRÁFICO” NOTIFICAÇÃO BAIRRO LOTE PROTOCOLO

“PAULO CESAR FACTOR” 3412.33.55.0572 35418 GUANABARA 40SUB 2016/156/5932

Campinas, 03 de maio de 2017 ERNESTO DIMAS PAULELLA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PAVIMENTAÇÃO DO PASSEIO COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições torna pública a presente notifi cação de seus proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município e abaixo relacionados, vem através do presente edital para notifi cá-los da obrigação constituida na Lei Complementar nº 09/03, estabelecendo que devam exe-cutar a pavimentação do passeio no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação. O não atendimento da presente notifi cação ensejará a imposição de multa e a adoção das medidas previstas nos citados diplomas legais.

COMPROMIS-SÁRIO

“CÓD. CARTO-GRÁFICO”

NOTIFICA-ÇÃO BAIRRO LOTE PROTOCOLO

“JOSE DESIDERIO” 3431.43.33.0343 35398 “PARQUE RESIDENCIAL VILA UNIAO” 10 2016/156/8817

Campinas, 03 de maio de 2017 ERNESTO DIMAS PAULELLA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REPARO DE PASSEIO COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições torna pública a presente notifi cação de seus proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município, abaixo relacionados, conforme obrigação constituida na Lei Complemen-tar 09/03, estabelecendo que devam executar o reparo do passeio no prazo de 30 (trin-ta) dias, a contar desta publicação. O não cumprimento da presente notifi cação ense-jará a imposição de multa e adoção de medidas previstas nos citados diplomas legais.

COMPROMISSÁRIO “CÓD. CARTO-GRÁFICO” NOTIFICAÇÃO BAIRRO LOTE PROTOCOLO

“GERALDO PEDRO CIRIMELI” 3361.11.66.0160 35408 “JARDIM LISA - 2 PARTE” 24 2016/156/8954

Campinas, 03 de maio de 2017 ERNESTO DIMAS PAULELLA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

SECRETARIA DE TRANSPORTES SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

RESOLUÇÃO 166/2017 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO

DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;Considerando que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretaria de Transportes, por força do disposto no artigo 22, inciso VII, da Lei Municipal nº 7.721, de 15 de Dezembro de 1993;O Secretário Municipal de Transportes, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 619/16, a relação de Auto de Infração de Trânsito (AIT) validados e processados em 02/05/2017, nesta Secretaria e notifi ca os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação, para oferecer defesa da autuação e/ou informar condutor infrator.A informação de condutor infrator aqui autorizada somente é cabível quando este não tiver sido identifi cado na lavratura do auto de infração.

PLACA AIT COD. INFR DATA INFR PLACA AIT COD. INFR DATA INFRABI2064 L167599077 60503 24/04/2017 ABM4791 L167887277 74550 19/04/2017ADG1538 L167863297 60503 19/04/2017 AEA0776 L167800377 60503 18/04/2017AGO0665 M109965244 60501 16/04/2017 AGS1388 L167830517 60503 19/04/2017AHO9156 L167754617 74550 18/04/2017 AKS7267 L167894317 74550 20/04/2017AKV8484 L167864407 60503 19/04/2017 ALF1283 L167916977 74550 20/04/2017AMC9311 M110701254 75870 13/04/2017 AME9424 L167855047 74550 19/04/2017ANT0972 L167855157 60503 19/04/2017 AOE9369 L167805547 74550 19/04/2017AOS5120 M110335174 55500 15/04/2017 APJ9886 L167889807 74550 20/04/2017APP3505 L167819957 60503 19/04/2017 APW7240 L167843387 74550 19/04/2017ARW2378 L167927427 74550 21/04/2017 ATC5145 L167901137 60503 20/04/2017ATJ5551 L167822377 74550 19/04/2017 AUH1977 L167881007 74550 19/04/2017

AUK3153 L167923357 60503 20/04/2017 AVA6660 L167874407 74550 19/04/2017AVJ9684 L167853287 60503 19/04/2017 AWQ9245 L167818857 74550 19/04/2017AYA9461 L167900257 60503 20/04/2017 AYE0789 L167885307 74550 19/04/2017AYM0673 L167840857 60503 19/04/2017 AYM3594 M110774074 55417 13/04/2017AYU1973 L167909507 74550 20/04/2017 AZH5549 L167848447 74550 19/04/2017AZO0471 L167781457 60503 19/04/2017 AZX8639 L167836897 74550 19/04/2017BAJ5346 L167791027 74550 09/04/2017 BAQ7147 L167829417 60503 19/04/2017BAR9348 L167798507 74550 18/04/2017 BAV4004 L167869787 60503 19/04/2017BDA6158 L167799057 74550 18/04/2017 BEC0604 L167908507 60503 20/04/2017BEM2187 L167794657 74550 10/04/2017 BEM2187 L167892007 74550 20/04/2017BES0791 M110770444 60501 15/04/2017 BFQ6321 L167844607 60503 19/04/2017BGE7097 M110336384 55500 15/04/2017 BGU6825 L167855707 74550 19/04/2017BHC8084 L167848007 74550 19/04/2017 BHI4077 M110012324 60412 13/04/2017BIH1613 L167841077 60503 19/04/2017 BIH1613 L167862527 60503 19/04/2017BIK6727 L167885627 74550 19/04/2017 BIN7617 L167821507 74550 19/04/2017BIP0059 L167893767 60503 20/04/2017 BIV9525 L167789487 74550 08/04/2017BJH7627 L167845587 60503 19/04/2017 BJN6162 L167794987 60503 10/04/2017BMR1307 L167893547 74550 20/04/2017 BMT8375 L167791467 74550 09/04/2017BMW9723 L167837227 74550 19/04/2017 BNE2749 L167872097 74550 20/04/2017BNS2102 L167834697 74550 19/04/2017 BNY7004 L167854387 60503 19/04/2017BOC7665 L167829967 60503 19/04/2017 BPC0499 L167878917 74550 19/04/2017BPC4255 L167788607 74630 08/04/2017 BPC7756 L167897177 74550 20/04/2017BPJ9429 L167808297 60503 19/04/2017 BPM2043 L167783547 74550 07/04/2017BPR5972 L167847017 74550 19/04/2017 BPU0001 L167905977 60503 20/04/2017BPZ1059 L167915767 60503 20/04/2017 BPZ8168 L167836677 60503 19/04/2017BQG4456 L167794767 60503 10/04/2017 BQH6012 L167894537 74630 20/04/2017BQH9475 L167783877 60503 07/04/2017 BQJ9114 L167853177 74550 19/04/2017BQM1580 L167782447 74550 19/04/2017 BQM3150 L167834587 74550 19/04/2017BQP9860 L167868797 60503 19/04/2017 BRF4288 L167847347 74550 19/04/2017BSB4949 L167817207 74550 19/04/2017 BSQ8220 L167921157 74550 20/04/2017BTD3272 M110270054 55500 15/04/2017 BTG8685 L167812257 74550 19/04/2017BTH1028 L167612387 74550 17/04/2017 BTH1150 L167803907 74550 19/04/2017BTV0894 L167828867 74710 19/04/2017 BTZ1215 L167900367 60503 20/04/2017BUC7088 L167806107 60503 19/04/2017 BUG2416 L167886287 74550 19/04/2017BUG8876 L167909717 74550 20/04/2017 BUI1202 L167868137 60503 19/04/2017BUI7123 L167803347 74550 19/04/2017 BUI7123 L167824687 74550 19/04/2017BUI7123 L167839977 74550 19/04/2017 BUI7123 L167920607 60503 20/04/2017BUR3833 L167902237 60503 20/04/2017 BUR8283 L167904767 74630 20/04/2017BUW1314 L167906637 60503 20/04/2017 BUW2224 L167874957 74630 19/04/2017BUY8642 M110335504 55500 15/04/2017 BVM6586 L167849107 60503 19/04/2017BVN2891 L167823147 74550 19/04/2017 BVN5022 L167813797 74550 19/04/2017BVN7534 L167896407 74550 20/04/2017 BVX9192 L167786627 74550 08/04/2017BWW2606 L167837117 74550 19/04/2017 BXL0982 L167681907 74550 18/04/2017BXL0982 L167687187 74550 18/04/2017 BXL0982 L167688287 74630 18/04/2017BXN0750 L167911917 74550 20/04/2017 BXN1246 L167893437 74550 20/04/2017BXO9442 L167783327 74550 07/04/2017 BXT3814 L167847567 60503 19/04/2017BXU3371 L167825907 74550 19/04/2017 BYB5050 M108071814 60501 16/04/2017BZI7391 L167895857 74550 20/04/2017 BZJ5428 M110226274 75870 11/04/2017BZJ5856 L167865827 60503 19/04/2017 BZO0399 L167833817 74550 19/04/2017BZP6705 L167850317 74550 19/04/2017 CAJ7591 L167876497 74550 19/04/2017CAQ9645 L167839867 60503 19/04/2017 CBG4793 L167922257 60503 20/04/2017CBH4149 L167858787 60503 19/04/2017 CBW8703 L167782557 60503 19/04/2017CCD0447 L167901467 60503 20/04/2017 CCW7987 L167808737 74550 19/04/2017CCW7987 L167809067 74550 19/04/2017 CCY7947 L167898167 60503 20/04/2017CDB9398 L167852847 60503 19/04/2017 CDB9526 L167893327 60503 20/04/2017CDU7104 L167821167 60503 19/04/2017 CDU7104 L167905537 60503 20/04/2017CDW5035 L167895307 60503 20/04/2017 CEA8382 L167892117 60503 20/04/2017CEN4411 M110692784 60501 16/04/2017 CES2567 L167877707 74550 19/04/2017CEV4090 L167866487 74550 19/04/2017 CEV8046 L167784317 74550 07/04/2017CEV8292 L167890467 74550 20/04/2017 CEY2533 L167792677 60503 09/04/2017CEY2533 L167840527 74550 19/04/2017 CEY5025 L167916427 74550 20/04/2017CEY9700 L167795647 60503 18/04/2017 CEY9714 L167787837 60503 08/04/2017CFE0730 L167805437 60503 19/04/2017 CFE4272 L167786847 74550 08/04/2017CFE7519 L167831287 74550 19/04/2017 CFS4576 L167837997 60503 19/04/2017CGT9991 M110846784 60411 15/04/2017 CHB5272 L167879797 74550 19/04/2017CHB8291 L167889697 74550 20/04/2017 CHD6959 L167873417 74550 20/04/2017

Page 25: Diário Oficial - campinas.sp.gov.br · NBR nº 13133/94. Art. 3º A Prefeitura Municipal de Campinas poderá aceitar levantamentos topográfi - cos realizados na projeção UTM

25Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017 Diário Ofi cial do Município de Campinas

CHN0055 L167863627 60503 19/04/2017 CHN0166 M110947874 60412 13/04/2017CHN0617 L167813357 74550 19/04/2017 CHN2233 L167881887 74550 19/04/2017CHN7888 M110629754 56222 15/04/2017 CHZ8707 L167865277 60503 19/04/2017CIQ5603 L167842067 60503 19/04/2017 CIW6216 M110475644 55500 16/04/2017CJC3767 L167914777 60503 20/04/2017 CJD0206 L167649567 74550 18/04/2017CJD0781 L167922147 60503 20/04/2017 CJD4931 L167801707 60503 18/04/2017CJD9702 L167917527 60503 20/04/2017 CJE1999 L167852737 60503 19/04/2017CJI0408 L167785197 74550 07/04/2017 CJL9965 L167844597 60503 19/04/2017

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26 Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017Diário Ofi cial do Município de Campinas

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27Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017 Diário Ofi cial do Município de Campinas

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CARLOS JOSÉ BARREIRO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES

RESOLUÇÃO 167/2017 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE

Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;Considerando que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretaria de Transportes, por força do disposto no artigo 22, inciso VII, da Lei Municipal nº 7.721, de 15 de Dezembro de 1993;O Secretário Municipal de Transportes, no uso de suas atribuições, com fulcro nos artigos 281 e 282 e seus parágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 619/16, a relação de Auto de Infração de Trânsito (AIT) com imposição de penalidade processadas em 02/05/2017, nesta Secretaria e notifi ca os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, para interporem recurso.

PLACA AIT COD. INFR DATA INFR VALOR

R$ PLACA AIT COD. INFR DATA INFR VALOR

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60503 25/03/2017 293,47 AMJ3845 L163962697 60503 10/03/2017 293,47AML4711 M109481024 75870 21/03/2017 293,47 AMO6420 L160270437 60503 19/02/2017 293,47AMR5145 L164567477 60503 26/03/2017 293,47 AMS1808 L164621817 74550 26/03/2017 130,16AMT8589 L164167077 74550 23/03/2017 130,16 AMV6272 L164258267 74550 23/03/2017 130,16AMV6272 L164567587 74550 26/03/2017 130,16 AMW7161 L164041907 60503 22/03/2017 293,47AMZ2847 L164049487 60503 22/03/2017 293,47 AMZ4607 L164304247 74550 24/03/2017 130,16ANE3058 M109395224 54521 21/03/2017 195,23 ANF3877 L164660867 60503 26/03/2017 293,47ANH0110 L164294237 60503 24/03/2017 293,47 ANJ6062 L164694307 74550 27/03/2017 130,16ANL9509 M107023514 51851 20/03/2017 195,23 ANO3172 L164110207 74550 22/03/2017 130,16ANO3387 L164577047 74550 26/03/2017 130,16 ANR9410 L164367387 74550 24/03/2017 130,16ANS0652 M109300734 73662 24/03/2017 130,16 ANS6192 L164033867 60503 22/03/2017 293,47ANW3422 L164277957 60503 24/03/2017 293,47 AOA4389 M109392694 76331 23/03/2017 293,47AOC8271 L164500607 74550 25/03/2017 130,16 AOD8995 L164494217 74550 25/03/2017 130,16AOH8401 M109406994 55500 23/03/2017 130,16 AOK0476 L164138707 74550 22/03/2017 130,16AOM5973 I185511914 60501 28/02/2017 293,47 AOS3772 L164219007 74550 23/03/2017 130,16AOU8096 L164791547 74550 27/03/2017 130,16 AOW8875 L164733137 74550 27/03/2017 130,16AOX3134 L164572977 60503 26/03/2017 293,47 AOY7377 L164489817 60503 25/03/2017 293,47APB4169 M109509294 51851 23/03/2017 195,23 APB4717 L164644807 60503 26/03/2017 293,47APF0078 M109628094 51851 23/03/2017 195,23 APF9486 L164141337 74550 22/03/2017 130,16API6825 M109490704 55500 21/03/2017 130,16 APK7792 L164144207 74550 23/03/2017 130,16APL2349 L164305787 60503 24/03/2017 293,47 APO1639 L164403137 74630 25/03/2017 195,23APQ4124 L164791767 74550 27/03/2017 130,16 APU0304 L164748207 74550 27/03/2017 130,16APW7240 L164693537 74550 26/03/2017 130,16 APY6625 L164099867 74550 22/03/2017 130,16AQD8464 L164331307 60503 24/03/2017 293,47 AQE0194 M109480584 55412 21/03/2017 195,23AQE1843 L164642507 60503 26/03/2017 293,47 AQN0521 L164294347 60503 24/03/2017 293,47AQQ7692 L164534257 74710 25/03/2017 880,41 AQR4615 L164566927 74550 26/03/2017 130,16AQR7311 L164597727 60503 24/03/2017 293,47 AQS3435 L164610047 74550 26/03/2017 130,16AQS4818 L164407427 60503 25/03/2017 293,47 AQS5025 L164055097 60503 22/03/2017 293,47AQT5125 M109405014 55412 21/03/2017 195,23 AQX0155 L164152557 74550 23/03/2017 130,16AQZ0056 L164326797 74550 24/03/2017 130,16 ARA6928 L164655917 74550 26/03/2017 130,16ARB8852 L164148817 74550 23/03/2017 130,16 ARG2522 L164355067 74550 24/03/2017 130,16ARO1535 L164111207 60503 22/03/2017 293,47 ARO3483 M109530204 55412 23/03/2017 195,23ARO7689 M109438564 51851 24/03/2017 195,23 ARP7854 L164387847 74630 24/03/2017 195,23ARZ3751 L163990857 60503 19/03/2017 293,47 ASC6136 L164437677 74550 25/03/2017 130,16ASG2027 M109637994 55412 23/03/2017 195,23 ASK0768 L164582327 74550 26/03/2017 130,16ASK8185 L164284997 60503 24/03/2017 293,47 ASN5288 L164460447 74550 25/03/2017 130,16ASO8086 M109444064 75870 23/03/2017 293,47 ASP5232 L164733247 60503 27/03/2017 293,47ASP5232 L164750847 60503 27/03/2017 293,47 ASR6368 L164693317 74550 26/03/2017 130,16ASU6754 L164407107 60503 25/03/2017 293,47 ASY7252 L164658997 60503 26/03/2017 293,47

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28 Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017Diário Ofi cial do Município de Campinas

ATC1806 M109400614 51851 23/03/2017 195,23 ATD2450 M108665814 54600 22/03/2017 130,16ATF1708 L163986907 60503 18/03/2017 293,47 ATF2652 L164569787 74550 26/03/2017 130,16ATM2222 L164187107 74550 23/03/2017 130,16 ATM5950 L164000207 74550 21/03/2017 130,16ATU3614 L164705857 74550 27/03/2017 130,16 AUA7059 M107699244 55411 21/03/2017 195,23

AUD4334 L164455497 60503 25/03/2017 293,47 AUF4959 L164663407 74550 26/03/2017 130,16AUI1940 L164466607 74550 25/03/2017 130,16 AUJ7628 L164047407 74550 22/03/2017 130,16AUP4172 L164033977 60503 22/03/2017 293,47 AUQ0026 L164175987 60503 23/03/2017 293,47AUY9264 L164274987 60503 24/03/2017 293,47 AUZ2115 M109481804 55412 22/03/2017 195,23AVC5345 M109386754 55500 21/03/2017 130,16 AVC5345 L164518207 60503 25/03/2017 293,47AVF2937 L164724447 60503 27/03/2017 293,47 AVH3410 L164238027 74550 23/03/2017 130,16AVL2457 M108848634 54521 21/03/2017 195,23 AVL2457 M109457814 54521 21/03/2017 195,23AVL6939 L164351657 60503 24/03/2017 293,47 AVM8714 L164284117 74550 24/03/2017 130,16AVP7388 M107888554 55500 21/03/2017 130,16 AVS1486 M108606204 55500 22/03/2017 130,16AVT5163 L164038927 74550 22/03/2017 130,16 AVU1047 M109582884 75870 22/03/2017 293,47AVU1047 M109188754 73662 22/03/2017 130,16 AVW0796 M109573204 76331 23/03/2017 293,47AVX2182 L164357597 60503 24/03/2017 293,47 AWB0243 L164631497 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29Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017 Diário Ofi cial do Município de Campinas

BWV9669 L164153217 60503 23/03/2017 293,47 BWW6007 M109547354 55412 23/03/2017 195,23BXA9506 L164002847 60503 21/03/2017 293,47 BXD1100 L164003067 74550 21/03/2017 130,16BXI1103 L164026497 74550 22/03/2017 130,16 BXI3853 L163971827 60503 12/03/2017 293,47BXI4213 L164227907 60503 23/03/2017 293,47 BXJ0943 L164583427 74550 26/03/2017 130,16BXJ0943 L164589697 74550 26/03/2017 130,16 BXK5424 L164791877 74550 27/03/2017 130,16BXK9668 L164327017 74550 24/03/2017 130,16 BXK9668 L164327907 74550 24/03/2017 130,16BXK9668 L164328007 74550 24/03/2017 130,16 BXK9668 L164743147 74550 27/03/2017 130,16BXL0982 L163756997 74630 19/03/2017 195,23 BXL8522 L164752167 74550 27/03/2017 130,16BXM3603 L164090517 60503 22/03/2017 293,47 BXN1198 L164485207 74550 25/03/2017 130,16BXN2460 L164067307 74550 22/03/2017 130,16 BXO8028 L164253427 74550 23/03/2017 130,16BXO9164 L164336587 74550 24/03/2017 130,16 BXO9442 L164603997 60503 25/03/2017 293,47BXU3371 L164323277 74630 24/03/2017 195,23 BXX9455 L164762837 60503 27/03/2017 293,47BYI2727 L164569237 74550 26/03/2017 130,16 BYK1250 M109738864 75870 24/03/2017 293,47BYK1292 L164754697 74550 27/03/2017 130,16 BYL1504 L163961157 60503 09/03/2017 293,47BYL2406 L163972817 60503 14/03/2017 293,47 BYL2576 L164193707 60503 23/03/2017 293,47BYL2596 M109528544 57380 24/03/2017 293,47 BYL4260 M109615554 75870 23/03/2017 293,47BYL4438 M108054544 54522 22/02/2017 195,23 BYL5053 M109590584 75870 22/03/2017 293,47BYM3046 L164303257 60503 24/03/2017 293,47 BYM7350 L164334827 60503 24/03/2017 293,47BYN0044 L164080507 60503 22/03/2017 293,47 BYO1609 M109406334 60501 21/03/2017 293,47BYO5593 M108844014 60411 11/03/2017 195,23 BYP2020 L163952907 60503 21/03/2017 293,47BYR7936 M109454184 75870 22/03/2017 293,47 BZD1511 L164222957 74550 23/03/2017 130,16BZD4052 M109638324 75870 24/03/2017 293,47 BZD5307 L164413697 74550 25/03/2017 130,16BZE7117 L164072697 74550 22/03/2017 130,16 BZE7800 M109425804 55414 21/03/2017 195,23BZE7970 L164156957 74550 23/03/2017 130,16 BZE8505 L164673187 60503 26/03/2017 293,47BZE8505 L164673737 74550 26/03/2017 130,16 BZH9297 L164574627 60503 26/03/2017 293,47BZI2900 M109603674 75870 23/03/2017 293,47 BZI3401 L164422387 60503 25/03/2017 293,47BZI7391 L164426677 74550 25/03/2017 130,16 BZI7391 L164426897 74550 25/03/2017 130,16BZI7391 L164575507 74630 26/03/2017 195,23 BZI7391 L164575947 74550 26/03/2017 130,16BZI7391 L164740947 74550 27/03/2017 130,16 BZJ1985 M108373764 55500 24/02/2017 130,16BZJ4173 L164560327 74550 26/03/2017 130,16 BZJ5154 I195778434 75870 24/03/2017 293,47BZJ9366 M108039704 54521 23/03/2017 195,23 BZO1104 L164010437 74550 21/03/2017 130,16BZO5150 L163957967 60503 13/03/2017 293,47 BZP3470 M109538664 58194 22/03/2017 880,41BZP7794 L164600807 60503 25/03/2017 293,47 BZQ8300 L164229887 60503 23/03/2017 293,47BZT6483 L164530407 74550 25/03/2017 130,16 BZT9329 L164085787 60503 22/03/2017 293,47CAA7555 L164275097 60503 24/03/2017 293,47 CAB7141 L163996687 60503 20/03/2017 293,47CAC2589 L164041127 60503 22/03/2017 293,47 CAC8404 M109570674 55412 22/03/2017 195,23CAD2093 L164193037 60503 23/03/2017 293,47 CAD7112 M109607204 51852 23/03/2017 195,23CAF4812 L163994267 74550 20/03/2017 130,16 CAJ3621 M109815094 58194 24/03/2017 880,41CAJ9617 L164457917 60503 25/03/2017 293,47 CAL8454 L164448347 74550 25/03/2017 130,16CAN1479 L163985797 60503 17/03/2017 293,47 CAN3770 L164275757 60503 24/03/2017 293,47CAP9836 L164608727 74550 25/03/2017 130,16 CAP9836 L164549217 74550 26/03/2017 130,16CAQ0177 M109535254 60501 21/03/2017 293,47 CAQ2321 L164653057 74550 26/03/2017 130,16CAQ2813 M109549774 51852 23/03/2017 195,23 CAQ3127 L163967647 60503 11/03/2017 293,47CAQ3163 L164277407 60503 24/03/2017 293,47 CAQ4552 L164370807 60503 24/03/2017 293,47

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130,16COA9945 L164545147 74550 26/03/2017 130,16 COG4151 M109637664 51851 23/03/2017 195,23COH0813 L164700807 74550 26/03/2017 130,16 COI5085 M109475634 51851 21/03/2017 195,23COJ8533 L164028037 74550 22/03/2017 130,16 COL7770 L164510827 74550 25/03/2017 130,16CON1825 L164404567 74550 25/03/2017 130,16 COP0090 L164120437 74550 22/03/2017 130,16COP0090 L164257717 74550 23/03/2017 130,16 COQ0984 L164137607 60503 19/03/2017 293,47COR3252 L164786487 74550 27/03/2017 130,16 COV4688 L164610817 74550 26/03/2017 130,16COW3519 L164240007 74550 23/03/2017 130,16 COW3933 L164602787 74550 25/03/2017 130,16COX8028 L164202167 74550 23/03/2017 130,16 COX9311 M109586514 75870 24/03/2017 293,47COY3542 M109556704 51852 24/03/2017 195,23 COZ0379 L164274217 74550 24/03/2017 130,16COZ0733 L164535137 74550 25/03/2017 130,16 COZ1842 L164620167 74550 26/03/2017 130,16COZ5770 L164439107 74550 25/03/2017 130,16 COZ7010 L164342307 74550 23/03/2017 130,16COZ7418 M107699354 55411 21/03/2017 195,23 COZ8179 M109495214 51851 20/03/2017 195,23COZ8197 L164416227 74550 25/03/2017 130,16 COZ8997 L164779007 60503 27/03/2017 293,47CPE6755 L164602347 74550 25/03/2017 130,16 CPE6755 L164432287 74550 25/03/2017 130,16CPE7177 M109587834 75870 22/03/2017 293,47 CPI5532 M109555054 51852 23/03/2017 195,23CPK2797 L163984917 60503 17/03/2017 293,47 CPK7000 L164002307 74550 21/03/2017 130,16CPK9066 L164414247 60503 25/03/2017 293,47 CPK9342 M109207564 51851 23/03/2017 195,23CPK9342 L164720377 60503 27/03/2017 293,47 CPN1779 L164508297 74550 25/03/2017 130,16CPO6497 L164342637 74550 23/03/2017 130,16 CPO6497 L164178407 74710 23/03/2017 880,41CPO6497 L164592887 74710 26/03/2017 880,41 CPQ2378 L164581557 60503 26/03/2017 293,47CPQ3689 M109299634 60501 21/03/2017 293,47 CPQ3689 M109299744 60412 21/03/2017 195,23CPQ3712 M109236274 55500 21/03/2017 130,16 CPQ6116 L164165977 74550 23/03/2017 130,16CPQ7026 L164593437 74550 26/03/2017 130,16 CPQ8347 L164001747 60503 21/03/2017 293,47CPS0078 M109420524 60412 23/03/2017 195,23 CPS1340 L163714207 60503 11/03/2017 293,47CPS3879 L164253097 74550 23/03/2017 130,16 CPS5704 L163980187 60503 16/03/2017 293,47CPS9859 M107568904 75870 02/03/2017 293,47 CPU1581 L164065437 60503 22/03/2017 293,47CPU2123 L164630947 74550 26/03/2017 130,16 CPU2148 L163982277 60503 16/03/2017 293,47CPU4571 L164499827 74550 25/03/2017 130,16 CPU4571 L164501707 74550 25/03/2017 130,16CPU5716 L164747007 74550 27/03/2017 130,16 CPU5716 L164778567 60503 27/03/2017 293,47CPU5888 L164019677 74550 22/03/2017 130,16 CPU6189 L164124177 74550 22/03/2017 130,16

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30 Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017Diário Ofi cial do Município de Campinas

CPU6390 M109436914 73662 22/03/2017 130,16 CPU7934 L164068957 74550 22/03/2017 130,16CPU8422 M109185344 55500 23/03/2017 130,16 CPU8725 M109615444 75870 23/03/2017 293,47CPU8725 L164518307 60503 25/03/2017 293,47 CPU8725 L164764597 74550 27/03/2017 130,16

CPU9750 M109622484 60412 22/03/2017 195,23 CPV3123 L164449667 74630 25/03/2017 195,23CPV3123 L164559337 74630 26/03/2017 195,23 CPV3123 L164564287 74550 26/03/2017 130,16CPX0736 L164286537 74550 24/03/2017 130,16 CPY2324 L164440427 74550 25/03/2017 130,16CPZ2324 L163956977 60503 13/03/2017 293,47 CPZ2678 L164111747 60503 22/03/2017 293,47CPZ7592 L164578257 74550 26/03/2017 130,16 CQB0007 L164519847 60503 25/03/2017 293,47CQB0007 L164520177 74550 25/03/2017 130,16 CQB0191 L164743367 60503 27/03/2017 293,47CQB0350 M109263114 55500 22/03/2017 130,16 CQB0687 L164059607 74550 22/03/2017 130,16CQB6184 L164166197 74550 23/03/2017 130,16 CQB6184 L164170707 74550 23/03/2017 130,16CQB6184 L164171147 74550 23/03/2017 130,16 CQB9910 L164047067 74550 22/03/2017 130,16CQB9914 L164400167 74550 25/03/2017 130,16 CQC0261 L164755357 74550 27/03/2017 130,16CQC7000 L164780437 60503 27/03/2017 293,47 CQD2181 L164571107 60503 26/03/2017 293,47CQD2561 M109481684 51851 22/03/2017 195,23 CQE8847 M109323504 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31Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017 Diário Ofi cial do Município de Campinas

DDV2710 M109293704 55412 22/03/2017 195,23 DDV4095 M109386974 60412 21/03/2017 195,23DDV4485 L164356387 74550 24/03/2017 130,16 DDV4742 L163946207 74550 21/03/2017 130,16DDV4742 L164574737 74550 26/03/2017 130,16 DDV4742 L164580017 74550 26/03/2017 130,16DDV6128 M109526124 75870 21/03/2017 293,47 DDV6681 L164278947 60503 24/03/2017 293,47DDV6933 L164226697 60503 23/03/2017 293,47 DDV7254 M109380604 55412 21/03/2017 195,23DDV7452 L164108887 60503 22/03/2017 293,47 DDV7609 L164267177 74550 24/03/2017 130,16DDV8359 L163971497 60503 12/03/2017 293,47 DDV8360 L164350007 60503 24/03/2017 293,47DDV8961 M109227474 58194 21/03/2017 880,41 DDV9031 L164649757 60503 26/03/2017 293,47DDV9278 L164155527 60503 23/03/2017 293,47 DDW6461 M109456274 55680 24/03/2017 195,23DDW9045 L164613677 60503 26/03/2017 293,47 DDY0335 L164118677 60503 22/03/2017 293,47DDY1675 M109528214 55412 23/03/2017 195,23 DDY3345 M109538554 58194 22/03/2017 880,41DDY3618 L164792537 74550 27/03/2017 130,16 DDY3681 M107041444 51851 21/03/2017 195,23DDY4047 M109352324 51851 22/03/2017 195,23 DDY4244 L164146287 74550 23/03/2017 130,16DDY4244 L164146397 74550 23/03/2017 130,16 DDY4490 L164682207 74550 26/03/2017 130,16DDY5636 M109276424 51851 18/03/2017 195,23 DDY5656 L164050147 74550 22/03/2017 130,16DDY5777 L164205807 74550 23/03/2017 130,16 DDY5884 L163981617 60503 16/03/2017 293,47DDY5929 L164546027 74550 26/03/2017 130,16 DEA9961 L164691447 74550 26/03/2017 130,16DEB5790 L163984807 60503 17/03/2017 293,47 DEC5368 L163959287 60503 09/03/2017 293,47DED8825 L164208657 74630 23/03/2017 195,23 DED8825 L164228237 74550 23/03/2017 130,16DEE8486 L164273887 60503 24/03/2017 293,47 DEL0983 L164051247 60503 22/03/2017 293,47DEM0400 L164090187 74550 22/03/2017 130,16 DEM0400 L164435367 60503 25/03/2017 293,47DEM6442 L164077097 74550 22/03/2017 130,16 DEM9867 L164152227 74550 23/03/2017 130,16DEO1863 L163971937 60503 13/03/2017 293,47 DEP0679 L164091727 74630 22/03/2017 195,23DES7993 L164256397 74550 23/03/2017 130,16 DET9820 L164358917 60503 24/03/2017 293,47DEV2275 L163908137 74550 21/03/2017 130,16 DEW2134 L164026057 60503 22/03/2017 293,47DEW3725 L164521057 60503 25/03/2017 293,47 DEW3968 L164398407 74630 25/03/2017 195,23DEW4939 L164121317 74550 22/03/2017 130,16 DEW5167 L164235507 74550 23/03/2017 130,16DEW5168 L164176317 74550 23/03/2017 130,16 DEX7392 M108661414 75870 22/03/2017 293,47DEX9946 L164617967 74550 26/03/2017 130,16 DEY0255 L164563957 60503 26/03/2017 293,47DEY2789 M104268564 54600 23/03/2017 130,16 DEY3133 L164571987 60503 26/03/2017 293,47DEY3205 L164378167 60503 24/03/2017 293,47 DEY3640 L164721587 60503 27/03/2017 293,47DEY5596 M109584754 73662 23/03/2017 130,16 DEY5596 M109364104 73662 23/03/2017 130,16DEY6207 M109609174 55414 24/03/2017 195,23 DEY6392 M109410184 60412 22/03/2017 195,23DEY7479 M108016484 54600 19/03/2017 130,16 DEZ7133 L163981727 60503 16/03/2017 293,47DFD4161 L164746337 74550 27/03/2017 130,16 DFD5051 L164459017 60503 25/03/2017 293,47DFE0367 L164462317 60503 25/03/2017 293,47 DFE0668 M109353104 55500 18/03/2017 130,16DFE1433 M109628754 51851 23/03/2017 195,23 DFE2413 M109459354 55500 23/03/2017 130,16DFE2723 L164045207 60503 22/03/2017 293,47 DFE2733 L164464297 60503 25/03/2017 293,47DFE3365 M109600484 73662 23/03/2017 130,16 DFE3586 L164661207 60503 26/03/2017 293,47DFE4375 L164285007 74550 24/03/2017 130,16 DFE4375 L164528317 74550 25/03/2017 130,16DFE4765 L163961607 60503 10/03/2017 293,47 DFE5189 L163964017 60503 11/03/2017 293,47DFE5888 M109488174 55500 23/03/2017 130,16 DFE6152 L164666147 74550 26/03/2017 130,16DFE7130 L164477607 60503 25/03/2017 293,47 DFE7560 L164645137 74550 26/03/2017 130,16

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L164467607 60503 25/03/2017 293,47DMO1528 L164761407 60503 27/03/2017 293,47 DMO1528 L164765257 74550 27/03/2017 130,16DMO1594 L160889307 60503 24/02/2017 293,47 DMO1730 M109558024 60412 21/03/2017 195,23DMO2148 M109030464 76252 08/03/2017 293,47 DMO2179 L164510507 74550 25/03/2017 130,16DMO2190 M109120774 53800 22/03/2017 130,16 DMO3398 L164718067 56732 27/03/2017 130,16DMO3701 M107463304 60501 21/03/2017 293,47 DMO3798 M108897254 55417 24/03/2017 88,38DMO3891 L164434377 60503 25/03/2017 293,47 DMO4081 L164210747 74550 23/03/2017 130,16DMO4446 L164634797 74550 26/03/2017 130,16 DMO5396 L164119447 60503 22/03/2017 293,47DMO6552 M109364534 55680 24/03/2017 195,23 DMO6640 L163997457 74550 20/03/2017 130,16DMO7084 M109535474 55412 21/03/2017 195,23 DMO7185 L164625007 74550 26/03/2017 130,16DMO7591 L164531287 74550 25/03/2017 130,16 DMO8903 M109237264 75870 23/03/2017 293,47DMO9173 M108924094 55500 22/03/2017 130,16 DMO9723 M109520404 55412 22/03/2017 195,23DMP0274 L164711797 74630 27/03/2017 195,23 DMP3091 L164665927 74550 26/03/2017 130,16DMQ8503 L164094587 74550 22/03/2017 130,16 DMR9116 L164633037 74550 26/03/2017 130,16DMS0134 M109022004 75870 23/03/2017 293,47 DMT5320 L164010107 74550 21/03/2017 130,16DMT5355 L164485527 74550 25/03/2017 130,16 DMT8246 L164372117 74550 24/03/2017 130,16DMU2642 L164073137 60503 22/03/2017 293,47 DMU3274 L164740617 60503 27/03/2017 293,47DMU3296 L164364197 74550 24/03/2017 130,16 DMU3891 L164643707 74550 26/03/2017 130,16DMU5248 M108606304 54522 23/03/2017 195,23 DMU5519 L164197327 74550 23/03/2017 130,16DMU7468 L164440867 74550 25/03/2017 130,16 DMV4980 L163964677 60503 11/03/2017 293,47

Page 32: Diário Oficial - campinas.sp.gov.br · NBR nº 13133/94. Art. 3º A Prefeitura Municipal de Campinas poderá aceitar levantamentos topográfi - cos realizados na projeção UTM

32 Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017Diário Ofi cial do Município de Campinas

DMV6113 L164341317 74630 23/03/2017 195,23 DMV8358 M109583764 55412 22/03/2017 195,23DMW2983 L163988007 60503 18/03/2017 293,47 DMW4074 L164422507 74550 25/03/2017 130,16

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DTT0678 M109077544 76331 22/03/2017 293,47 DTT1271 L164593107 60503 26/03/2017 293,47DTT1271 L164668347 60503 26/03/2017 293,47 DTT3194 L164107677 74550 22/03/2017 130,16DTT4773 L164202277 74550 23/03/2017 130,16 DTT4786 L164686167 74550 26/03/2017 130,16DTT7582 L164654157 60503 26/03/2017 293,47 DTU8432 L164165757 60503 23/03/2017 293,47DTV1801 M109550104 55412 21/03/2017 195,23 DTV1801 L164306447 60503 24/03/2017 293,47DTV1964 L164034857 74630 22/03/2017 195,23 DTV2478 M109448134 75870 21/03/2017 293,47DTW1570 L164656807 74550 26/03/2017 130,16 DTW4369 L164700467 74550 27/03/2017 130,16DTW4543 M109739414 55412 24/03/2017 195,23 DTW5154 L164005607 60503 21/03/2017 293,47DTW5333 M103777964 51851 28/02/2017 195,23 DTW9273 L164664277 74550 26/03/2017 130,16DTX0032 L164320207 60503 24/03/2017 293,47 DTX0095 L164506867 74550 25/03/2017 130,16DTX0343 L163848407 60503 20/03/2017 293,47 DTX1076 M109207894 55414 20/03/2017 195,23DTX1087 L164442957 74550 25/03/2017 130,16 DTX1087 L164445267 74550 25/03/2017 130,16DTX1551 L163991307 60503 19/03/2017 293,47 DTX1854 M109480254 55412 21/03/2017 195,23DTX1863 L164432947 60503 25/03/2017 293,47 DTX1882 L164524807 60503 25/03/2017 293,47DTX2026 M109564514 51851 22/03/2017 195,23 DTX2058 L164762397 74550 27/03/2017 130,16DTX2085 L163898907 60503 21/03/2017 293,47 DTX2244 M109334724 75870 21/03/2017 293,47DTX2339 L164416777 74550 25/03/2017 130,16 DTX2563 L164140567 74550 22/03/2017 130,16DTX3168 L164580677 60503 26/03/2017 293,47 DTX3263 L164700797 60503 27/03/2017 293,47DTX3364 L164535907 74550 25/03/2017 130,16 DTX3565 M109557254 51851 24/03/2017 195,23DTX4019 L164728847 74550 27/03/2017 130,16 DTX4074 M109438124 60412 24/03/2017 195,23DTX4153 M109552964 75870 22/03/2017 293,47 DTX4827 L164686507 74550 26/03/2017 130,16DTX5003 L163951707 74550 21/03/2017 130,16 DTX5003 M109229234 60412 24/03/2017 195,23DTX5401 L164639197 60503 26/03/2017 293,47 DTX5823 M109578044 75870 24/03/2017 293,47DTX5937 M109589604 76251 23/03/2017 293,47 DTX5940 M109287424 75870 23/03/2017 293,47DTX7180 L164189077 74550 23/03/2017 130,16 DTX7596 L164775927 60503 27/03/2017 293,47DTX7891 L164137597 60503 19/03/2017 293,47 DTX8086 M109527664 55412 22/03/2017 195,23DTX8388 L164113507 60503 22/03/2017 293,47 DTX8412 M108848194 55500 21/03/2017 130,16DTX8733 L164234067 60503 23/03/2017 293,47 DTX8940 L164721477 74550 27/03/2017 130,16DTX9244 L164740397 74550 27/03/2017 130,16 DTX9648 M106044624 76252 22/03/2017 293,47DTX9802 M109620394 55500 22/03/2017 130,16 DTY9409 L164026507 60503 22/03/2017 293,47DTZ7398 L164473107 74550 25/03/2017 130,16 DUA3446 L164418107 74630 25/03/2017 195,23DUA3446 L164431187 74550 25/03/2017 130,16 DUA5842 M109436584 73662 21/03/2017 130,16DUC8099 L164714007 74550 27/03/2017 130,16 DUC8330 L164063127 60503 22/03/2017 293,47DUD2594 L164366067 74550 24/03/2017 130,16 DUD4031 L164743037 60503 27/03/2017 293,47DUD5501 L164107567 74550 22/03/2017 130,16 DUD7195 L164337027 74550 24/03/2017 130,16DUD8116 L164069837 60503 22/03/2017 293,47 DUE9167 M109445604 75870 21/03/2017 293,47DUE9167 M109447144 75870 21/03/2017 293,47 DUF4025 L164100417 74550 22/03/2017 130,16DUF4131 L164340327 60503 22/03/2017 293,47 DUG5874 L164361447 74550 24/03/2017 130,16

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33Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017 Diário Ofi cial do Município de Campinas

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130,16EAR3224 M104268454 54600 23/03/2017 130,16 EAR9796 L164735997 60503 27/03/2017 293,47EAS2115 L164712567 60503 27/03/2017 293,47 EAS3361 L163959617 60503 09/03/2017 293,47EAS3395 L164225597 74550 23/03/2017 130,16 EAS7226 L164798257 74550 28/03/2017 130,16EAT0205 L164665377 60503 26/03/2017 293,47 EAT1824 L164623807 74550 26/03/2017 130,16EAU0148 L164206567 74550 23/03/2017 130,16 EAU0298 M108532164 73662 21/03/2017 130,16EAU0437 L164764927 74550 27/03/2017 130,16 EAU2001 L164436797 74550 25/03/2017 130,16EAU2068 I197732144 76331 21/03/2017 293,47 EAU2625 M109466504 54600 22/03/2017 130,16EAU2643 M109396214 54521 22/03/2017 195,23 EAU2858 M108671424 75870 22/03/2017 293,47EAU6109 L164574187 60503 26/03/2017 293,47 EAV0145 M109357054 55412 21/03/2017 195,23EAV0219 L164124507 74550 22/03/2017 130,16 EAV0359 L164368267 74550 24/03/2017 130,16EAV1635 M109552304 75870 22/03/2017 293,47 EAV1908 L164011867 74550 21/03/2017 130,16EAV2020 L164763387 74550 27/03/2017 130,16 EAV2188 M109548904 55412 23/03/2017 195,23EAV2395 L163999327 60503 21/03/2017 293,47 EAV2404 L164306117 74550 24/03/2017 130,16EAV2426 M109538994 58194 22/03/2017 880,41 EAV2498 L163996797 60503 20/03/2017 293,47EAV2862 L164073027 74550 22/03/2017 130,16 EAV3687 M109595424 55500 27/03/2017 130,16EAV4149 L164599707 74550 26/03/2017 130,16 EAV4309 M109548124 55500 22/03/2017 130,16EAV4373 M107699024 60412 20/03/2017 195,23 EAV4423 M108632154 55500 21/03/2017 130,16EAV4475 L164286107 74550 24/03/2017 130,16 EAV5015 M109436804 60501 22/03/2017 293,47EAV5126 L164763497 74550 27/03/2017 130,16 EAV5350 L164503347 74550 25/03/2017 130,16EAV5438 L164617637 74550 26/03/2017 130,16 EAV5658 L164551087 74630 26/03/2017 195,23EAV5943 L164109007 60503 22/03/2017 293,47 EAV6244 L164676597 60503 26/03/2017 293,47EAV6320 L163963137 60503 11/03/2017 293,47 EAV6388 L164453297 74550 25/03/2017 130,16EAV6799 L164164547 74550 23/03/2017 130,16 EAV6799 L164161687 74550 23/03/2017 130,16EAV6852 L164001637 74550 21/03/2017 130,16 EAV7058 L164339227 74550 24/03/2017 130,16EAV7097 L164752607 60503 27/03/2017 293,47 EAV7734 M109359144 75870 20/03/2017 293,47EAV7914 M109294904 55412 23/03/2017 195,23 EAV7980 L164533597 74550 25/03/2017 130,16EAV8233 L164719277 60503 27/03/2017 293,47 EAV8421 M109546034 76332 22/03/2017 293,47EAV8490 L164386967 74550 24/03/2017 130,16 EAV8542 L164211627 74550 23/03/2017 130,16EAV8942 M109179184 76331 24/03/2017 293,47 EAV9084 L164218887 60503 23/03/2017 293,47EAV9330 L164049597 74550 22/03/2017 130,16 EAV9397 L164028707 74550 22/03/2017 130,16EAV9585 L163966107 60503 11/03/2017 293,47 EAV9585 L164518637 60503 25/03/2017 293,47EAV9705 M109621494 60412 22/03/2017 195,23 EAV9901 L164320527 60503 24/03/2017 293,47

Page 34: Diário Oficial - campinas.sp.gov.br · NBR nº 13133/94. Art. 3º A Prefeitura Municipal de Campinas poderá aceitar levantamentos topográfi - cos realizados na projeção UTM

34 Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017Diário Ofi cial do Município de Campinas

EAW0009 L164749637 74550 27/03/2017 130,16 EAW0093 L164555047 74550 26/03/2017 130,16

EAW1405 L164706957 60503 27/03/2017 293,47 EAW1867 L163974577 60503 14/03/2017 293,47EAW2110 L164135177 74550 23/03/2017 130,16 EAW2110 L164642387 74550 26/03/2017 130,16EAW3405 L164113407 74550 22/03/2017 130,16 EAW3950 L164471337 60503 25/03/2017 293,47EAW4547 L164349787 74550 24/03/2017 130,16 EAW7701 L163927937 60503 21/03/2017 293,47EAW8293 M109231764 75870 21/03/2017 293,47 EAW9329 L164655367 74550 26/03/2017 130,16EAX0215 L164519297 74550 25/03/2017 130,16 EAX6703 L164114497 74550 22/03/2017 130,16EAX7270 L164464737 60503 25/03/2017 293,47 EAX7270 L164742157 74550 27/03/2017 130,16EAX7342 L164147167 74550 23/03/2017 130,16 EAX7916 L164721917 74550 27/03/2017 130,16EAX7967 M109020564 75870 21/03/2017 293,47 EAX8061 L164512807 74550 25/03/2017 130,16EAY7096 L164176537 60503 23/03/2017 293,47 EAY7262 L164749207 60503 27/03/2017 293,47EAZ0803 M109591134 75870 22/03/2017 293,47 EAZ7952 L164444167 74550 25/03/2017 130,16EBA1172 L164134307 74550 22/03/2017 130,16 EBA5260 L164149707 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EGY6666 L164465287 60503 25/03/2017 293,47 EHA5934 L164157397 74550 23/03/2017 130,16EHA5934 L164592337 74550 26/03/2017 130,16 EHA7201 M109535804 55090 22/03/2017 130,16EHF7134 L164225817 74630 23/03/2017 195,23 EHK7050 M108065874 70561 22/02/2017 293,47EHL1189 L164344727 60503 23/03/2017 293,47 EHM5699 L164056087 74550 22/03/2017 130,16EHR9386 M109621604 60412 22/03/2017 195,23 EHR9584 M109535144 55412 21/03/2017 195,23EHT9504 L164138037 74550 21/03/2017 130,16 EHX3578 L164705747 74550 27/03/2017 130,16EHX8353 M108522154 73662 21/03/2017 130,16 EIB4506 L164505547 74550 25/03/2017 130,16EIC2521 L164721807 74630 27/03/2017 195,23 EIC2891 M109638004 55412 23/03/2017 195,23EIC3668 L164475297 74550 25/03/2017 130,16 EIC3839 L164006257 74550 21/03/2017 130,16EIC7131 L164539867 74550 25/03/2017 130,16 EIC8673 M108720924 57030 21/03/2017 130,16EIE1993 L164481457 74550 25/03/2017 130,16 EIF0696 L164339887 74550 24/03/2017 130,16EIF1552 M108922664 55413 21/03/2017 195,23 EIF2531 L164234507 74550 23/03/2017 130,16EIF2540 L164718407 60503 27/03/2017 293,47 EIF3086 L163968857 60503 12/03/2017 293,47EIF3359 M109491034 75870 21/03/2017 293,47 EIF3642 L164788467 74550 27/03/2017 130,16EIF7774 L164500157 74550 25/03/2017 130,16 EIF7824 L164535687 74550 25/03/2017 130,16EIF8977 L164657677 74550 26/03/2017 130,16 EIG5153 L164575407 60503 26/03/2017 293,47EIG5294 L164380587 60503 24/03/2017 293,47 EIG5618 L164245177 60503 23/03/2017 293,47EIG6046 L164439987 74550 25/03/2017 130,16 EIG6447 M109121104 54521 23/03/2017 195,23EIK9244 L163963687 60503 11/03/2017 293,47 EIL0894 L164178187 60503 23/03/2017 293,47EIL1332 L164657787 74550 26/03/2017 130,16 EIN1157 L164521827 60503 25/03/2017 293,47EIN1594 L164622477 60503 26/03/2017 293,47 EIN3575 L163999007 74550 20/03/2017 130,16EIN4112 L164667357 74550 26/03/2017 130,16 EIN4227 L164296877 74550 24/03/2017 130,16EIN4291 M109004944 51851 21/03/2017 195,23 EIN4995 L163815517 74550 20/03/2017 130,16EIN5406 L164005377 60503 21/03/2017 293,47 EIO2830 L164274327 74550 24/03/2017 130,16EIO6034 M109451874 73662 21/03/2017 130,16 EIP0922 L164635567 60503 26/03/2017 293,47EIP1718 L164501587 60503 25/03/2017 293,47 EIQ3803 L163826307 74550 20/03/2017 130,16EIQ3803 L164436467 74550 25/03/2017 130,16 EIR2956 M109397754 58270 20/03/2017 195,23EIS1622 L164483657 74550 25/03/2017 130,16 EIS2361 M108941144 76332 20/03/2017 293,47EIS5196 L164608407 74550 25/03/2017 130,16 EIT4922 L164576277 60503 26/03/2017 293,47EIT5507 L164533047 74550 25/03/2017 130,16 EIT8697 M109363434 76332 21/03/2017 293,47EIU0111 M108936854 73662 22/03/2017 130,16 EIU2168 L164457707 60503 25/03/2017 293,47EIV4548 L164653167 74550 26/03/2017 130,16 EIV4855 L164761187 74550 27/03/2017 130,16EIV8701 L164409517 60503 25/03/2017 293,47 EIV8701 L164560657 74710 26/03/2017 880,41EIV9165 L163964567 60503 11/03/2017 293,47 EIW0332 L163952357 74550 21/03/2017 130,16EIW0951 L164780217 60503 27/03/2017 293,47 EIW2440 L164114717 74550 22/03/2017 130,16EIW4391 L163992287 56732 19/03/2017 130,16 EIX0165 L164347037 60503 24/03/2017 293,47EIX0328 M109466174 60501 21/03/2017 293,47 EIX0357 L164324597 60503 24/03/2017 293,47EIX0359 L164556697 60503 26/03/2017 293,47 EIX0672 L164747327 74550 27/03/2017 130,16EIX0717 L164287637 74550 24/03/2017 130,16 EIX0755 L164578147 74550 26/03/2017 130,16

Page 35: Diário Oficial - campinas.sp.gov.br · NBR nº 13133/94. Art. 3º A Prefeitura Municipal de Campinas poderá aceitar levantamentos topográfi - cos realizados na projeção UTM

35Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017 Diário Ofi cial do Município de Campinas

EIX1089 M109323614 55412 21/03/2017 195,23 EIX1151 L164058287 74550 22/03/2017 130,16EIX1280 L164550757 74550 26/03/2017 130,16 EIX1872 L163944437 60503 21/03/2017 293,47EIX2022 L164497737 74550 25/03/2017 130,16 EIX2036 L164316127 60503 24/03/2017 293,47EIX2308 L164620717 60503 26/03/2017 293,47 EIX2427 M109509304 55412 23/03/2017 195,23EIX2459 L164542407 74550 26/03/2017 130,16 EIX2590 L164555157 60503 26/03/2017 293,47EIX2807 L164507637 60503 25/03/2017 293,47 EIX2862 L164677587 60503 26/03/2017 293,47EIX3327 L164550097 74550 26/03/2017 130,16 EIX3442 M109342534 54521 20/03/2017 195,23EIX3794 L164743807 74550 27/03/2017 130,16 EIX4064 L164735667 74550 27/03/2017 130,16EIX4138 L164510937 60503 25/03/2017 293,47 EIX4296 L164031117 74550 22/03/2017 130,16EIX4296 M109590254 75870 22/03/2017 293,47 EIX4995 L164656027 74550 26/03/2017 130,16EIX5429 L164239907 60503 23/03/2017 293,47 EIX5689 L164558567 74630 26/03/2017 195,23EIX5711 M109094374 60411 21/03/2017 195,23 EIX5868 L164095797 74550 22/03/2017 130,16EIX5913 L164075447 74550 22/03/2017 130,16 EIX5998 M109531624 51851 24/03/2017 195,23EIX6083 L164559997 74550 26/03/2017 130,16 EIX6125 M109438234 60412 24/03/2017 195,23EIX6213 L164541847 74550 26/03/2017 130,16 EIX6519 L164043547 60503 22/03/2017 293,47EIX6551 L164333947 74550 24/03/2017 130,16 EIX6758 L163948947 60503 21/03/2017 293,47EIX6784 L164760417 74550 27/03/2017 130,16 EIX6945 M109446044 75870 21/03/2017 293,47EIX7230 L164332627 74550 24/03/2017 130,16 EIX7376 L164677147 60503 26/03/2017 293,47EIX7590 M109388734 53800 23/03/2017 130,16 EIX7753 M109496204 55500 21/03/2017 130,16EIX7859 M109458254 76331 21/03/2017 293,47 EIX7967 L163943557 60503 21/03/2017 293,47EIX8022 L163943777 74550 21/03/2017 130,16 EIX8540 L164332297 74550 24/03/2017 130,16EIX8868 M109547024 76331 23/03/2017 293,47 EIX8917 L164574517 74630 26/03/2017 195,23EIX9053 L164764157 74550 27/03/2017 130,16 EIX9199 L164697507 74550 27/03/2017 130,16EIX9690 M108471884 73662 22/03/2017 130,16 EIY1010 L164132427 74550 22/03/2017 130,16EIZ2120 L164581227 74550 26/03/2017 130,16 EIZ3113 I197479034 55417 21/03/2017 88,38EIZ3566 M108472434 60412 23/03/2017 195,23 EIZ9961 L164782527 60503 27/03/2017 293,47EJA0566 L164530297 74550 25/03/2017 130,16 EJA2045 L164106907 60503 22/03/2017 293,47EJA5176 L164561647 60503 26/03/2017 293,47 EJC8536 L164067087 60503 22/03/2017 293,47EJC9473 L164447797 74550 25/03/2017 130,16 EJD3843 L164354517 60503 24/03/2017 293,47EJF8869 L164667137 74550 26/03/2017 130,16 EJG0247 L164018247 74550 22/03/2017 130,16EJG4414 L164051907 74630 22/03/2017 195,23 EJI4239 M108462314 54521 20/03/2017 195,23EJI4636 L164305237 74550 24/03/2017 130,16 EJJ4237 L164149807 74550 23/03/2017 130,16EJJ5460 L164388947 74550 24/03/2017 130,16 EJJ7447 L164715207 74550 27/03/2017 130,16EJK2442 L164694637 74550 27/03/2017 130,16 EJL1186 L164742607 60503 27/03/2017 293,47EJM8867 M109425704 55411 21/03/2017 195,23 EJO3175 L164328447 74550 24/03/2017 130,16EJR7799 L164662077 74550 26/03/2017 130,16 EJS4375 L164350667 60503 24/03/2017 293,47EJT0167 M109629744 51851 23/03/2017 195,23 EJT0689 L164427887 60503 25/03/2017 293,47EJT0924 M109207014 51851 23/03/2017 195,23 EJT1472 M108002074 54600 20/02/2017 130,16EJT1510 L164152997 60503 23/03/2017 293,47 EJT1670 L164795837 74550 28/03/2017 130,16EJT1732 M108722354 51851 23/03/2017 195,23 EJT1825 L164357927 60503 24/03/2017 293,47EJT2240 L164271467 74550 24/03/2017 130,16 EJT2260 M108722134 76331 22/03/2017 293,47

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130,16ENX1534 L164750187 60503 27/03/2017 293,47 ENX2035 M109392914 76331 23/03/2017 293,47ENX2648 L164596187 60503 24/03/2017 293,47 ENX2923 L164794737 74550 27/03/2017 130,16ENX7651 L163964347 60503 11/03/2017 293,47 ENY1059 L163967317 60503 11/03/2017 293,47ENY4473 L164415907 74550 25/03/2017 130,16 ENY5118 L164628857 74550 26/03/2017 130,16ENY5311 L164434597 74550 25/03/2017 130,16 ENY5399 L164285437 60503 24/03/2017 293,47ENY6270 M108278404 54521 25/03/2017 195,23 EOF5197 M109170054 60412 20/03/2017 195,23EOK9568 L163995477 74550 20/03/2017 130,16 EOK9696 L164390377 74550 24/03/2017 130,16EOL3846 M109336924 60411 21/03/2017 195,23 EOL5060 L164348907 74550 24/03/2017 130,16EOL5590 M108467924 60501 23/02/2017 293,47 EOL5922 M109294794 57461 22/03/2017 130,16EOL6742 M109456054 54522 23/03/2017 195,23 EOL7191 L164712907 74550 27/03/2017 130,16EOL7204 L164195017 60503 23/03/2017 293,47 EOL7242 M109056974 57380 22/03/2017 293,47EOL7460 M109089314 60501 21/03/2017 293,47 EOL8516 M109264764 60501 24/03/2017 293,47EOL9946 L164592777 74550 26/03/2017 130,16 EOM2426 L164428007 74550 25/03/2017 130,16EOM3155 L164754587 74550 27/03/2017 130,16 EOM3412 M109325044 51852 21/03/2017 195,23EOM4662 L164191507 60503 23/03/2017 293,47 EOM4797 L164300287 74550 24/03/2017 130,16EOM4880 L164692987 74550 26/03/2017 130,16 EOM5758 L164080287 74550 22/03/2017 130,16EOM9027 L164394447 74550 25/03/2017 130,16 EON6074 L164198097 60503 23/03/2017 293,47EOP0012 M108942354 55417 23/03/2017 88,38 EOP2826 L164474087 74550 25/03/2017 130,16EOP2834 L164781647 74550 27/03/2017 130,16 EOP5555 M103096734 55500 21/03/2017 130,16EOR0284 L164736437 60503 27/03/2017 293,47 EOS0195 L164361997 74630 24/03/2017 195,23EOS0356 M108979974 60412 21/03/2017 195,23 EOU0605 L164218117 60503 23/03/2017 293,47EOV4680 M109578264 75870 24/03/2017 293,47 EOV7160 L164016607 74550 21/03/2017 130,16EOW0562 M109228804 57380 23/03/2017 293,47 EOX0290 M103800954 60501 21/03/2017 293,47EOX2919 M109555494 52070 23/03/2017 88,38 EOX2940 L164314257 74550 24/03/2017 130,16EOX3246 M109484544 75870 21/03/2017 293,47 EOX3279 L164214047 74550 23/03/2017 130,16EOX4125 L164426347 74630 25/03/2017 195,23 EOX4156 L163998667 74550 20/03/2017 130,16EOX4160 L164487067 74550 25/03/2017 130,16 EOX4303 M107115034 60501 10/02/2017 293,47EOX4373 M107041664 60412 21/03/2017 195,23 EOX6431 M109483884 75870 21/03/2017 293,47EOX6973 M108883944 70481 23/03/2017 293,47 EOX9886 M109480144 55411 21/03/2017 195,23EOZ4414 M108941584 60501 21/03/2017 293,47 EPB4206 L164402037 74550 25/03/2017 130,16EPC1515 L164331197 74550 24/03/2017 130,16 EPC1662 M109618744 60412 22/03/2017 195,23EPC2352 L164130447 74550 22/03/2017 130,16 EPC2528 L164242107 60503 23/03/2017 293,47EPC2892 L164647007 74550 26/03/2017 130,16 EPC5602 M107735544 57380 20/02/2017 293,47

Page 36: Diário Oficial - campinas.sp.gov.br · NBR nº 13133/94. Art. 3º A Prefeitura Municipal de Campinas poderá aceitar levantamentos topográfi - cos realizados na projeção UTM

36 Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017Diário Ofi cial do Município de Campinas

EPC5652 L164775267 74550 27/03/2017 130,16 EPC8464 L164134077 74550 22/03/2017 130,16EPC8985 L164610707 60503 26/03/2017 293,47 EPD1083 L164107127 74550 22/03/2017 130,16EPD1083 L164163997 74550 23/03/2017 130,16 EPD1083 L164704107 74550 27/03/2017 130,16EPD1083 L164704427 74550 27/03/2017 130,16 EPD8005 L164506207 74550 25/03/2017 130,16EPD8982 L164470457 60503 25/03/2017 293,47 EPD8999 L164514347 74550 25/03/2017 130,16EPD9444 M109615664 75870 23/03/2017 293,47 EPE1077 L164249907 74550 23/03/2017 130,16EPE1812 L164046847 74550 22/03/2017 130,16 EPE1994 L164162347 74550 23/03/2017 130,16EPF1712 L164416447 60503 25/03/2017 293,47 EPF4980 L164185117 74550 23/03/2017 130,16EPH2175 L164534807 74550 25/03/2017 130,16 EPH4196 L164635017 74550 26/03/2017 130,16EPH8933 L164057847 74550 22/03/2017 130,16 EPI3009 M109584864 73662 23/03/2017 130,16EPI4935 L164236047 74550 23/03/2017 130,16 EPJ3831 M109227364 58194 21/03/2017 880,41EPK7286 M109190514 57380 24/03/2017 293,47 EPK7369 L164618297 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Page 37: Diário Oficial - campinas.sp.gov.br · NBR nº 13133/94. Art. 3º A Prefeitura Municipal de Campinas poderá aceitar levantamentos topográfi - cos realizados na projeção UTM

37Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017 Diário Ofi cial do Município de Campinas

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38 Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017Diário Ofi cial do Município de Campinas

EYD2411 L163981947 60503 16/03/2017 293,47 EYD2542 L164395107 74550 25/03/2017 130,16EYD2542 L164633257 74550 26/03/2017 130,16 EYD2616 L164469807 74550 25/03/2017 130,16EYD2641 L164569567 74550 26/03/2017 130,16 EYD2754 L164285987 74550 24/03/2017 130,16EYD2895 L164705207 60503 27/03/2017 293,47 EYD2996 L164775157 74550 27/03/2017 130,16EYD3032 M109458364 51851 21/03/2017 195,23 EYD3292 L164473427 60503 25/03/2017 293,47EYD3522 L164389277 74550 24/03/2017 130,16 EYD3759 M109608954 75870 24/03/2017 293,47EYD3855 M109351664 76331 21/03/2017 293,47 EYD3960 M109629414 51851 23/03/2017 195,23EYD4026 M109606534 51851 23/03/2017 195,23 EYD4324 M109564734 54522 22/03/2017 195,23EYD4551 L164538767 74550 25/03/2017 130,16 EYD4569 L164702337 74550 27/03/2017 130,16EYD4600 L164539757 74550 25/03/2017 130,16 EYD4728 L164747877 74550 27/03/2017 130,16EYD4813 M109233854 75870 16/03/2017 293,47 EYD4821 L164412607 74550 25/03/2017 130,16EYD4890 L164002077 60503 21/03/2017 293,47 EYD4910 L164749417 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39Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017 Diário Ofi cial do Município de Campinas

FDG0805 L164067527 74550 22/03/2017 130,16 FDG4715 L164369807 74550 24/03/2017 130,16FDG8319 L164479257 74550 25/03/2017 130,16 FDI3100 L164131547 74550 22/03/2017 130,16FDI3100 L164273227 74630 24/03/2017 195,23 FDI3100 L164637437 74550 26/03/2017 130,16FDI5070 L164111087 74550 22/03/2017 130,16 FDI5577 L164643607 74550 26/03/2017 130,16FDJ3037 L164642277 74550 26/03/2017 130,16 FDJ7229 L164266297 74550 24/03/2017 130,16FDJ7362 L164105257 60503 22/03/2017 293,47 FDJ9251 M109476074 55412 21/03/2017 195,23FDJ9397 M109550214 73662 21/03/2017 130,16 FDJ9784 M109554404 75870 23/03/2017 293,47FDJ9855 L163982167 60503 17/03/2017 293,47 FDK1444 L164125607 74550 22/03/2017 130,16FDK1444 L164532717 74550 25/03/2017 130,16 FDK4232 L164195237 60503 23/03/2017 293,47FDK5859 L164032437 60503 22/03/2017 293,47 FDL6838 L164679457 60503 26/03/2017 293,47FDM0276 L164741507 74550 27/03/2017 130,16 FDN0062 L164579807 74550 26/03/2017 130,16FDN7799 L164586067 60503 26/03/2017 293,47 FDN8030 L164459907 60503 25/03/2017 293,47FDN8073 L164466827 74550 25/03/2017 130,16 FDN8116 L164205907 74550 23/03/2017 130,16FDN8238 L164304467 74550 24/03/2017 130,16 FDN8380 L164633697 60503 26/03/2017 293,47FDN8597 L164031887 60503 22/03/2017 293,47 FDO0142 M109585744 75870 24/03/2017 293,47FDO0296 L164718727 74550 27/03/2017 130,16 FDO0523 L164361667 74550 24/03/2017 130,16FDO0610 L163983607 60503 17/03/2017 293,47 FDO0660 M109523374 75870 22/03/2017 293,47FDO0667 M105511014 76252 22/03/2017 293,47 FDO0692 L164243087 60503 23/03/2017 293,47FDO0845 M109470354 76252 23/03/2017 293,47 FDO7575 L164267397 74550 24/03/2017 130,16FDO7608 L160535207 74550 21/02/2017 130,16 FDO7727 M109546704 73662 23/03/2017 130,16FDO8202 L164163117 60503 23/03/2017 293,47 FDO8228 M109621714 60412 22/03/2017 195,23FDO8340 L164574407 60503 26/03/2017 293,47 FDO8350 M109356724 76331 21/03/2017 293,47FDO8375 M108080724 76252 10/02/2017 293,47 FDO8591 M109617864 60412 22/03/2017 195,23FDO8647 M109188864 73662 23/03/2017 130,16 FDO8681 L164734017 74550 27/03/2017 130,16FDO8722 L164608067 74630 25/03/2017 195,23 FDO8722 L164687927 74550 26/03/2017 130,16FDO8722 L164694967 74550 27/03/2017 130,16 FDO9112 L164199207 60503 23/03/2017 293,47FDO9122 L164538877 74550 25/03/2017 130,16 FDO9146 M109459024 75870 23/03/2017 293,47FDO9252 L163957307 60503 13/03/2017 293,47 FDO9491 L164138477 74550 21/03/2017 130,16FDO9506 L164335597 60503 24/03/2017 293,47 FDO9602 L164482667 74550 25/03/2017 130,16FDO9604 L164415567 60503 25/03/2017 293,47 FDP9825 L164206237 60503 23/03/2017 293,47FDR3089 L164377507 74550 24/03/2017 130,16 FDR9260 L164351007 60503 24/03/2017 293,47FDS0960 L164384547 74550 24/03/2017 130,16 FDS5300 L164646127 60503 26/03/2017 293,47FDT1208 M109365084 73662 24/03/2017 130,16 FDT1654 L164143757 74550 23/03/2017 130,16FDT1654 L164479367 60503 25/03/2017 293,47 FDT1699 L164295887 60503 24/03/2017 293,47FDT1713 L164201507 74550 23/03/2017 130,16 FDT1761 L162908567 60503 13/03/2017 293,47FDT1852 L164068407 74550 22/03/2017 130,16 FDT1869 L164636227 74550 26/03/2017 130,16FDT2023 L164572097 74550 26/03/2017 130,16 FDT2057 L164578477 74550 26/03/2017 130,16FDT2147 L164537227 74550 25/03/2017 130,16 FDT4565 M109619844 60412 23/03/2017 195,23FDT4799 M108629304 55500 19/03/2017 130,16 FDT4911 L164277187 60503 24/03/2017 293,47

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130,16FGQ0862 L164030127 74630 22/03/2017 195,23 FGQ1009 L164355947 74550 24/03/2017 130,16FGQ1193 L164587497 74550 26/03/2017 130,16 FGQ2009 L164610607 74550 26/03/2017 130,16FGQ3149 M109264004 60501 23/03/2017 293,47 FGQ4440 L164685067 74550 26/03/2017 130,16FGQ4443 L164048507 74550 22/03/2017 130,16 FGQ7409 L164350997 74550 24/03/2017 130,16FGQ8223 L164409407 60503 25/03/2017 293,47 FGQ8826 L164250897 74550 23/03/2017 130,16FGR2582 L164401707 74550 25/03/2017 130,16 FGR2625 L164760207 74550 27/03/2017 130,16FGR2664 L164320197 60503 24/03/2017 293,47 FGR3021 L163982937 60503 17/03/2017 293,47FGR3072 L164122857 60503 22/03/2017 293,47 FGR3086 L163943447 74550 21/03/2017 130,16FGR3088 L164044757 60503 22/03/2017 293,47 FGR3203 L164458357 74550 25/03/2017 130,16FGR3252 L164503787 74550 25/03/2017 130,16 FGR3303 L164370137 60503 24/03/2017 293,47FGR3317 M109584424 51851 23/03/2017 195,23 FGR3317 L164333837 60503 24/03/2017 293,47FGR3374 M108719504 76331 21/03/2017 293,47 FGR3486 L164046307 60503 22/03/2017 293,47FGR3993 L162097647 60503 06/03/2017 293,47 FGR4013 L164193477 74550 23/03/2017 130,16FGR4051 L164658447 60503 26/03/2017 293,47 FGR4106 L164371907 60503 24/03/2017 293,47FGR4135 M109395554 60412 21/03/2017 195,23 FGR4135 L164027377 74550 22/03/2017 130,16FGR4222 L164107897 74550 22/03/2017 130,16 FGR4229 M109552204 75870 22/03/2017 293,47FGR4350 M109427454 55412 22/03/2017 195,23 FGR4514 L164293027 74550 24/03/2017 130,16FGR4571 L164089967 60503 22/03/2017 293,47 FGR4664 L164660977 74550 26/03/2017 130,16FGR4752 L164047397 60503 22/03/2017 293,47 FGR4772 L164078747 60503 22/03/2017 293,47FGR4988 L163976777 60503 15/03/2017 293,47 FGR5143 L164175007 60503 23/03/2017 293,47FGS2344 L164057297 74550 22/03/2017 130,16 FGS2852 L164423047 60503 25/03/2017 293,47FGS4860 L163993057 74550 19/03/2017 130,16 FGS6575 L164065327 74550 22/03/2017 130,16FGT6289 M109525244 75870 21/03/2017 293,47 FGU0014 L164485307 60503 25/03/2017 293,47FGU4734 L164365187 74550 24/03/2017 130,16 FGV0330 L164149697 60503 23/03/2017 293,47FGV0757 L164787707 74550 27/03/2017 130,16 FGV4097 M109603454 75870 23/03/2017 293,47FGV4341 L164136507 74550 23/03/2017 130,16 FGV4341 L164143317 74550 23/03/2017 130,16FGV4612 L164446147 74550 25/03/2017 130,16 FGV8331 L164622257 74550 26/03/2017 130,16FGW0042 M109513694 60501 24/03/2017 293,47 FGW4133 L164035627 74550 22/03/2017 130,16FGW5898 L164035517 60503 22/03/2017 293,47 FGW8330 L164189627 60503 23/03/2017 293,47FGW8330 L164223617 60503 23/03/2017 293,47 FGW9937 L164245287 74550 23/03/2017 130,16FGX1195 L164117907 74550 22/03/2017 130,16 FGX2896 M109291604 54521 21/03/2017 195,23FGX7628 L164473317 74550 25/03/2017 130,16 FGX8381 L164506097 60503 25/03/2017 293,47FGX9976 M109412824 73662 23/03/2017 130,16 FGY3140 L164019897 74630 22/03/2017 195,23

FGZ1071 L164585407 74550 26/03/2017 130,16 FGZ1800 M109478054 55412 23/03/2017 195,23

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40 Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017Diário Ofi cial do Município de Campinas

FHA2711 L164323057 74550 24/03/2017 130,16 FHA4488 L164692007 74550 26/03/2017 130,16FHA4855 L164638207 60503 26/03/2017 293,47 FHA8519 L164621707 74550 26/03/2017 130,16FHA8528 L164453307 60503 25/03/2017 293,47 FHA8718 L164476727 74550 25/03/2017 130,16FHA8735 L164004387 60503 21/03/2017 293,47 FHA8755 L164198107 74550 23/03/2017 130,16FHA9428 M109424264 75870 21/03/2017 293,47 FHA9544 L164554937 60503 26/03/2017 293,47FHA9638 L164652507 74550 26/03/2017 130,16 FHB2700 L164264317 74550 24/03/2017 130,16FHC2114 L164635127 74550 26/03/2017 130,16 FHC2211 L164675497 60503 26/03/2017 293,47FHC2243 M109459794 55500 23/03/2017 130,16 FHC2396 L164411057 74550 25/03/2017 130,16FHC2569 L164704757 74550 27/03/2017 130,16 FHC2724 L164229447 74550 23/03/2017 130,16FHC2750 M109396324 73662 22/03/2017 130,16 FHC2865 M108270704 52311 23/03/2017 130,16FHC3001 L164777807 60503 27/03/2017 293,47 FHC3086 M109284014 57380 17/03/2017 293,47FHC3172 L164359357 60503 24/03/2017 293,47 FHC3429 M109588384 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FKS9100 M109262674 51851 21/03/2017 195,23 FKT3012 L164112627 60503 22/03/2017 293,47FKT3012 L164398957 74550 25/03/2017 130,16 FKT5986 L164064007 74550 22/03/2017 130,16FKT6847 L164677917 74550 26/03/2017 130,16 FKT7662 L164457257 74550 25/03/2017 130,16FKU1259 M109426244 55414 21/03/2017 195,23 FKU5723 M109542074 76331 23/03/2017 293,47FKV0052 M109345504 51851 21/03/2017 195,23 FKV3296 L164101517 74630 22/03/2017 195,23FKV4063 M109465624 54522 21/03/2017 195,23 FKV4290 M109470134 55417 23/03/2017 88,38FKV4486 L164160707 74550 23/03/2017 130,16 FKV8647 L164432067 74550 25/03/2017 130,16FKW0602 L164631167 74550 26/03/2017 130,16 FKW0683 M109527334 57030 22/03/2017 130,16FKW2505 L159784897 74550 15/02/2017 130,16 FKW3363 L163976117 60503 15/03/2017 293,47FKW5939 L164315247 74550 24/03/2017 130,16 FKX0729 L164044207 60503 22/03/2017 293,47FKX0860 M109412714 55500 23/03/2017 130,16 FKX0883 L163956107 60503 09/03/2017 293,47FKX0982 M109481794 55412 22/03/2017 195,23 FKX1034 L164215807 60503 23/03/2017 293,47FKX1080 L164243197 60503 23/03/2017 293,47 FKX1286 L164466507 60503 25/03/2017 293,47FKX1367 M109542404 76331 23/03/2017 293,47 FKX1376 L164166417 74630 23/03/2017 195,23FKX1407 L164745017 74550 27/03/2017 130,16 FKX1611 L164776917 60503 27/03/2017 293,47FKX1643 M109410294 60412 22/03/2017 195,23 FKX1769 L164056747 74550 22/03/2017 130,16FKX1780 L164425577 60503 25/03/2017 293,47 FKX2073 L164645797 74550 26/03/2017 130,16FKX2132 L164231317 74550 23/03/2017 130,16 FKX2273 L164253757 74550 23/03/2017 130,16FKX2294 L164208767 60503 23/03/2017 293,47 FKX2298 L164128247 74550 22/03/2017 130,16FKX2338 L164546137 74550 26/03/2017 130,16 FKX2472 M109524144 75870 22/03/2017 293,47FKX2513 L164076657 60503 22/03/2017 293,47 FKX2623 L164543497 74630 26/03/2017 195,23FKX2688 L164375417 60503 24/03/2017 293,47 FKX2754 M109541854 73662 22/03/2017 130,16FKX3124 L164528647 60503 25/03/2017 293,47 FKX3152 M109513364 73662 23/03/2017 130,16FKX3479 L164258707 74550 23/03/2017 130,16 FKX3591 M109571444 57030 22/03/2017 130,16FKX4467 L160353377 60503 19/02/2017 293,47 FKX4873 L164667027 74550 26/03/2017 130,16FKX5729 L164420517 74550 25/03/2017 130,16 FKY0028 L164417437 74550 25/03/2017 130,16FKY0056 L164417217 74550 25/03/2017 130,16 FKY0148 L164571877 74550 26/03/2017 130,16FKY0156 L164775597 74550 27/03/2017 130,16 FKY0176 L164658557 74550 26/03/2017 130,16FKY0187 L164156297 60503 23/03/2017 293,47 FKY0286 L164578707 74550 26/03/2017 130,16FKY0310 M109523154 75870 22/03/2017 293,47 FKY0310 M109444944 75870 24/03/2017 293,47FKY0674 L164578367 74550 26/03/2017 130,16 FKY0681 L164210967 74550 23/03/2017 130,16FKY0689 L164236157 60503 23/03/2017 293,47 FKY0713 L164222187 60503 23/03/2017 293,47FKY0881 L164689807 74550 26/03/2017 130,16 FKY0969 L164159157 74550 23/03/2017 130,16FKY0969 L164159927 74550 23/03/2017 130,16 FKY1823 L164466937 74550 25/03/2017 130,16FKY1883 L164742377 74550 27/03/2017 130,16 FKY2026 L164626877 74550 26/03/2017 130,16FKY2100 L164558237 74550 26/03/2017 130,16 FKY2194 L164013737 74550 21/03/2017 130,16FKY2256 L164079957 60503 22/03/2017 293,47 FKY2438 M109481904 56221 22/03/2017 88,38FKY2500 L164295117 74550 24/03/2017 130,16 FKY2514 M109629194 55680 23/03/2017 195,23FKY2624 L163997347 60503 20/03/2017 293,47 FKY2651 L164668907 74550 26/03/2017 130,16FKY2722 M109459464 55412 23/03/2017 195,23 FKY3009 L164222627 60503 23/03/2017 293,47FKY3131 L164262887 74550 23/03/2017 130,16 FKY3144 L164675827 74550 26/03/2017 130,16FKY3144 L164675937 60503 26/03/2017 293,47 FKZ3461 M109523604 75870 22/03/2017 293,47

Page 41: Diário Oficial - campinas.sp.gov.br · NBR nº 13133/94. Art. 3º A Prefeitura Municipal de Campinas poderá aceitar levantamentos topográfi - cos realizados na projeção UTM

41Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017 Diário Ofi cial do Município de Campinas

FKZ3634 L164446587 74550 25/03/2017 130,16 FKZ3760 L164410177 60503 25/03/2017 293,47FKZ3788 L164544707 74550 26/03/2017 130,16 FKZ5848 L164650417 74550 26/03/2017 130,16FKZ6648 M109294354 51851 22/03/2017 195,23 FKZ7118 L164029797 74550 22/03/2017 130,16FLA1766 L164292587 60503 24/03/2017 293,47 FLA3839 L164666037 60503 26/03/2017 293,47FLA4630 L164020337 74550 22/03/2017 130,16 FLA9778 L164086777 60503 22/03/2017 293,47FLB0572 L164382017 74630 24/03/2017 195,23 FLB1794 L164090407 74550 22/03/2017 130,16FLB2859 L164291597 74550 24/03/2017 130,16 FLB5661 L164251997 74550 23/03/2017 130,16FLB5685 M108241764 55500 23/03/2017 130,16 FLB5764 L164160147 74550 23/03/2017 130,16FLB5813 L164105917 60503 22/03/2017 293,47 FLB5893 M109574414 55412 25/03/2017 195,23FLB6305 L164392577 74550 24/03/2017 130,16 FLC1498 L164633707 60503 26/03/2017 293,47FLC3296 L164095687 74550 22/03/2017 130,16 FLC9966 L164449337 74550 25/03/2017 130,16FLD6108 L164437237 74550 25/03/2017 130,16 FLD6240 L163961817 60503 10/03/2017 293,47FLD6240 L164330647 74630 24/03/2017 195,23 FLD6338 M109481134 56650 21/03/2017 130,16FLD6420 L164108777 74550 22/03/2017 130,16 FLD6665 L164289067 74550 24/03/2017 130,16FLD6717 L164088977 74550 22/03/2017 130,16 FLD6717 L164289397 74630 24/03/2017 195,23FLD6744 M108226694 53800 21/02/2017 130,16 FLD6805 L164727527 74550 27/03/2017 130,16FLD6858 L164062027 74550 22/03/2017 130,16 FLD7091 L164491357 74630 25/03/2017 195,23FLD7094 L164145627 74550 23/03/2017 130,16 FLD7108 L164757337 60503 27/03/2017 293,47FLD7366 M109497744 55500 24/03/2017 130,16 FLD7383 L164293797 74550 24/03/2017 130,16FLD7678 L164217787 74550 23/03/2017 130,16 FLD7762 L164541737 74550 26/03/2017 130,16FLD7766 L164454287 60503 25/03/2017 293,47 FLD8244 L164196777 74550 23/03/2017 130,16FLD8375 L164641287 74550 26/03/2017 130,16 FLD8550 M108895824 55500 21/03/2017 130,16FLD8607 M106910654 73662 23/03/2017 130,16 FLD8862 L164303917 60503 24/03/2017 293,47FLD9056 L164486307 74550 25/03/2017 130,16 FLD9056 L164579687 60503 26/03/2017 293,47FLD9084 L164219437 74550 23/03/2017 130,16 FLD9084 L164748427 74550 27/03/2017 130,16FLD9173 L164361887 74550 24/03/2017 130,16 FLD9184 L164296327 60503 24/03/2017 293,47FLD9250 M109549114 55412 23/03/2017 195,23 FLD9258 L164105367 60503 22/03/2017 293,47FLD9310 L164169607 74550 23/03/2017 130,16 FLD9373 L164468807 74630 25/03/2017 195,23FLE1487 L160371087 60503 19/02/2017 293,47 FLE1673 L164125057 74550 22/03/2017 130,16FLE1895 L164025947 60503 22/03/2017 293,47 FLE2335 L164335927 60503 24/03/2017 293,47FLE2479 L164111307 74550 22/03/2017 130,16 FLE2479 M109571334 57030 22/03/2017 130,16FLE3368 L164105587 74550 22/03/2017 130,16 FLE5299 L164245397 60503 23/03/2017 293,47FLE5320 L164507747 74550 25/03/2017 130,16 FLE5411 L160593947 60503 21/02/2017 293,47FLE5411 L164080727 60503 22/03/2017 293,47 FLE6219 M108952804 60411 04/03/2017 195,23FLE6549 L164752717 60503 27/03/2017 293,47 FLE7860 L163997787 74550 20/03/2017 130,16FLE9887 L164077757 74550 22/03/2017 130,16 FLF1453 L160301347 60503 19/02/2017 293,47FLF1453 L164009887 74550 21/03/2017 130,16 FLF2048 M109501374 54521 22/03/2017 195,23FLF6197 L164634467 74550 26/03/2017 130,16 FLG0880 M107888884 55500 23/03/2017 130,16

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60503 26/03/2017 293,47 FNY0357 L164363977 74550 24/03/2017 130,16FNY3892 L164194907 74550 23/03/2017 130,16 FNY7100 M109600594 76331 23/03/2017 293,47FNY7683 L164603117 60503 25/03/2017 293,47 FNZ8155 L164236927 60503 23/03/2017 293,47FNZ8455 L163977657 60503 15/03/2017 293,47 FNZ8464 L164562307 74550 26/03/2017 130,16FNZ8464 L164562417 60503 26/03/2017 293,47 FNZ8682 M109351554 55412 21/03/2017 195,23FNZ8798 L164346487 74550 23/03/2017 130,16 FNZ9318 L164042887 74550 22/03/2017 130,16FNZ9326 L164507087 74550 25/03/2017 130,16 FOA0330 L164689247 74550 26/03/2017 130,16FOA2169 L164632607 74550 26/03/2017 130,16 FOB2129 L164360127 74550 24/03/2017 130,16FOB3525 L164172807 74550 23/03/2017 130,16 FOC6405 L163944547 74630 21/03/2017 195,23FOD0448 L164779117 60503 27/03/2017 293,47 FOD1060 L164251447 74550 23/03/2017 130,16FOD3185 L164392137 74550 24/03/2017 130,16 FOD9424 L164174007 74550 23/03/2017 130,16FOE2244 L164452197 60503 25/03/2017 293,47 FOF3953 L164138807 74550 22/03/2017 130,16FOF4377 L164285327 74550 24/03/2017 130,16 FOF4666 L164631717 74550 26/03/2017 130,16FOF5215 L163964237 60503 11/03/2017 293,47 FOF9270 M109685844 51851 27/03/2017 195,23FOG0324 M109266744 55413 21/03/2017 195,23 FOG1713 L164198867 74550 23/03/2017 130,16FOG2004 L164046737 60503 22/03/2017 293,47 FOG2023 L164540307 74550 25/03/2017 130,16FOG2545 L164204257 74550 23/03/2017 130,16 FOG2726 L164421507 60503 25/03/2017 293,47FOG2923 L164236607 60503 23/03/2017 293,47 FOG3104 L164582007 74550 26/03/2017 130,16FOG3251 L164306557 74550 24/03/2017 130,16 FOG3270 L164381467 74550 24/03/2017 130,16FOG3341 L164166747 74550 23/03/2017 130,16 FOG3411 M107586714 55500 16/02/2017 130,16FOG3465 L164290717 74550 24/03/2017 130,16 FOG3747 L164754477 74550 27/03/2017 130,16FOG4076 L164355507 74550 24/03/2017 130,16 FOG4213 L164444277 74550 25/03/2017 130,16FOG4304 L164524907 60503 25/03/2017 293,47 FOG4606 L164428767 74550 25/03/2017 130,16FOG4617 L164767347 74550 27/03/2017 130,16 FOG4975 M109549884 52311 23/03/2017 130,16FOG5152 L164339557 74550 24/03/2017 130,16 FOG5179 L164461767 60503 25/03/2017 293,47FOG5228 M108721474 60411 21/03/2017 195,23 FOH3300 L163811997 60503 20/03/2017 293,47FOH5410 L164137157 60503 14/03/2017 293,47 FOI1454 L164055537 74550 22/03/2017 130,16FOI4020 L164442077 74550 25/03/2017 130,16 FOI4416 M109189194 73662 24/03/2017 130,16FOJ5598 L164049377 60503 22/03/2017 293,47 FOK3788 L164503567 60503 25/03/2017 293,47FOK6696 L164261567 74630 23/03/2017 195,23 FOK8770 M109387634 53800 22/03/2017 130,16FOL3327 L164287747 60503 24/03/2017 293,47 FOM0748 L164137817 74550 21/03/2017 130,16FOM2062 L164117467 74550 22/03/2017 130,16 FOM5175 L164736007 74550 27/03/2017 130,16FOM9098 L164333177 60503 24/03/2017 293,47 FOM9427 L164317227 60503 24/03/2017 293,47FON2268 L164738307 74550 27/03/2017 130,16 FON6414 L164497847 74550 25/03/2017 130,16FON9798 L164423487 74550 25/03/2017 130,16 FON9901 M109237374 75870 23/03/2017 293,47FOO2819 L164663397 60503 26/03/2017 293,47 FOO3319 L164602237 74550 25/03/2017 130,16FOO5351 L164007137 74550 21/03/2017 130,16 FOP0730 L163999107 74550 21/03/2017 130,16FOP1971 L164134297 74550 22/03/2017 130,16 FOP2530 L164411277 60503 25/03/2017 293,47FOP3103 M109482234 75870 22/03/2017 293,47 FOP6480 L164197877 74550 23/03/2017 130,16FOP6480 L164191937 74550 23/03/2017 130,16 FOP9606 M108721694 51851 21/03/2017 195,23FOQ7141 L164502027 74550 25/03/2017 130,16 FOR0146 L164312827 60503 24/03/2017 293,47FOR1316 L164464307 60503 25/03/2017 293,47 FOR2079 L164325807 74550 24/03/2017 130,16FOR4335 L160476247 60503 20/02/2017 293,47 FOR5249 L164773397 60503 27/03/2017 293,47FOR5326 L164694857 74550 26/03/2017 130,16 FOR5513 L164616537 74550 26/03/2017 130,16FOR6630 L164265087 74550 24/03/2017 130,16 FOR9483 L164282687 60503 24/03/2017 293,47

FOS5670 M109436694 73662 22/03/2017 130,16 FOS9594 L163945317 60503 21/03/2017 293,47FOT4183 L164038267 74550 22/03/2017 130,16 FOT4860 L163968087 60503 11/03/2017 293,47

Page 42: Diário Oficial - campinas.sp.gov.br · NBR nº 13133/94. Art. 3º A Prefeitura Municipal de Campinas poderá aceitar levantamentos topográfi - cos realizados na projeção UTM

42 Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017Diário Ofi cial do Município de Campinas

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43Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017 Diário Ofi cial do Município de Campinas

FTR4367 M109363544 51851 21/03/2017 195,23 FTR5430 M109590474 75870 22/03/2017 293,47FTR6644 L164021437 74550 22/03/2017 130,16 FTR6644 L164404127 74550 25/03/2017 130,16FTR8216 L164494547 74550 25/03/2017 130,16 FTR8860 L164755687 74630 27/03/2017 195,23FTR9783 L164660757 74550 26/03/2017 130,16 FTS0944 L164326467 74550 24/03/2017 130,16FTS1599 M108779884 51851 24/02/2017 195,23 FTS1847 L164349237 60503 24/03/2017 293,47FTS2219 L164349127 60503 24/03/2017 293,47 FTS3415 M109446924 75870 21/03/2017 293,47FTS7901 L164244407 74550 23/03/2017 130,16 FTS8459 L164534147 74550 25/03/2017 130,16FTT6168 L164152337 74550 23/03/2017 130,16 FTU6310 L164072917 74550 22/03/2017 130,16FTU8121 L163965007 60503 11/03/2017 293,47 FTV1266 L164713997 74550 27/03/2017 130,16FTV3660 L164642827 74550 26/03/2017 130,16 FTV5790 L164086997 60503 22/03/2017 293,47FTV9275 L164078637 60503 22/03/2017 293,47 FTV9275 M108184234 54521 24/03/2017 195,23FTW8366 M109444404 75870 23/03/2017 293,47 FTX5993 M109021224 75870 22/03/2017 293,47FTX6596 L164034197 60503 22/03/2017 293,47 FTY0449 L164318767 74550 24/03/2017 130,16FTY4498 L164487727 74550 25/03/2017 130,16 FTY4498 L164748107 60503 27/03/2017 293,47FTY6870 L164478047 60503 25/03/2017 293,47 FTY8065 M108941914 56731 22/03/2017 130,16FTY8454 L164655147 56732 26/03/2017 130,16 FTY9585 M109457704 54521 21/03/2017 195,23FTZ2814 L164372887 74550 24/03/2017 130,16 FTZ3365 L164306777 74550 24/03/2017 130,16FTZ3977 L164522157 74550 25/03/2017 130,16 FTZ5647 L163977217 60503 15/03/2017 293,47FTZ6209 L164332077 60503 24/03/2017 293,47 FTZ8872 L164358257 74550 24/03/2017 130,16FTZ9926 L164389387 74550 24/03/2017 130,16 FUA1451 L164714107 74550 27/03/2017 130,16FUA6250 L164472107 60503 25/03/2017 293,47 FUA7978 L163945867 60503 21/03/2017 293,47FUA9470 L164295667 60503 24/03/2017 293,47 FUB9717 L164301607 74550 24/03/2017 130,16FUB9837 M109547244 55412 23/03/2017 195,23 FUC3352 M109379714 75870 21/03/2017 293,47FUC4383 L164310187 74550 24/03/2017 130,16 FUC6540 M109381474 75870 22/03/2017 293,47FUC8459 L164717307 60503 27/03/2017 293,47 FUC8655 L164191827 60503 23/03/2017 293,47FUC9046 M109207234 73662 23/03/2017 130,16 FUD0551 L164646787 60503 26/03/2017 293,47FUD4564 L164147057 74550 23/03/2017 130,16 FUD5799 L164442627 74550 25/03/2017 130,16FUD7150 M107925294 60501 20/02/2017 293,47 FUD9118 L164547677 74550 26/03/2017 130,16FUD9213 M108522264 72340 21/03/2017 130,16 FUE4920 M108508304 60501 24/02/2017 293,47FUE5593 L164659767 74550 26/03/2017 130,16 FUE7175 L164261347 74550 23/03/2017 130,16FUF1860 M109454954 75870 22/03/2017 293,47 FUF3929 L164162787 74550 23/03/2017 130,16FUF3974 L164128687 74550 22/03/2017 130,16 FUF6246 L164670767 74550 26/03/2017 130,16FUH5218 L163986017 60503 18/03/2017 293,47 FUH5631 L164568137 74550 26/03/2017 130,16FUH9690 L164605647 74550 25/03/2017 130,16 FUI2366 L164760747 60503 27/03/2017 293,47FUI4865 L164361557 74550 24/03/2017 130,16 FUI4947 L164222407 60503 23/03/2017 293,47FUI9827 L164611367 74550 26/03/2017 130,16 FUJ0653 L164311617 74550 24/03/2017 130,16FUJ1341 L164574307 74550 26/03/2017 130,16 FUJ3604 L164381907 74550 24/03/2017 130,16

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130,16FZP1015 L164334607 60503 24/03/2017 293,47 FZP7100 L164086667 60503 22/03/2017 293,47FZQ2185 L164493007 74550 25/03/2017 130,16 FZQ6139 L164015937 74550 21/03/2017 130,16FZQ9232 L164739187 60503 27/03/2017 293,47 FZQ9898 L163965557 60503 11/03/2017 293,47FZR6519 L164575397 74630 26/03/2017 195,23 FZT2059 L164165867 74630 23/03/2017 195,23FZT4245 M109440324 55417 23/03/2017 88,38 FZV3397 L164786047 74550 27/03/2017 130,16FZV9884 L164232967 60503 23/03/2017 293,47 FZW1954 L164010547 74630 21/03/2017 195,23FZW1954 L164116477 74630 22/03/2017 195,23 FZW1954 L164352317 74550 24/03/2017 130,16FZW1954 L164728517 74550 27/03/2017 130,16 FZW1954 L164777907 74550 27/03/2017 130,16FZW4483 L164188417 74550 23/03/2017 130,16 FZY1535 L164301497 74550 24/03/2017 130,16FZZ5906 L164713337 60503 27/03/2017 293,47 FZZ9288 L163982057 60503 16/03/2017 293,47FZZ9490 L164569347 74550 26/03/2017 130,16 GAA2996 L164043767 60503 22/03/2017 293,47GAA3070 L164179727 60503 23/03/2017 293,47 GAA4079 M108849844 55500 23/03/2017 130,16GAA6929 L160019967 60503 17/02/2017 293,47 GAB4075 L164552627 74550 26/03/2017 130,16GAB7484 M109549334 55412 23/03/2017 195,23 GAB8761 L164008897 74550 21/03/2017 130,16GAB8761 L164787257 74550 27/03/2017 130,16 GAB9423 L164649647 60503 26/03/2017 293,47GAC0868 L164351987 74550 24/03/2017 130,16 GAC3176 L164555377 74550 26/03/2017 130,16GAC3176 L164555487 60503 26/03/2017 293,47 GAC3446 M109352544 76331 22/03/2017 293,47GAC8417 L164775047 60503 27/03/2017 293,47 GAE1102 M108661304 75870 22/03/2017 293,47GAE6080 L163999437 60503 21/03/2017 293,47 GAF4662 M108532494 55500 22/03/2017 130,16GAF4847 L164655807 60503 26/03/2017 293,47 GAG0234 L164084687 74550 22/03/2017 130,16GAG1632 L164510717 74550 25/03/2017 130,16 GAG5911 L164209317 60503 23/03/2017 293,47GAG7322 L164444607 60503 25/03/2017 293,47 GAG9940 L164463087 60503 25/03/2017 293,47GAH0143 M109648114 58194 24/03/2017 880,41 GAH3190 L164063017 74550 22/03/2017 130,16GAH3594 L164444827 60503 25/03/2017 293,47 GAH5686 M109096024 55417 24/03/2017 88,38GAH7770 L164073907 74550 22/03/2017 130,16 GAI2000 L164171477 60503 23/03/2017 293,47GAI2750 L164422937 74550 25/03/2017 130,16 GAI3738 L164646237 74550 26/03/2017 130,16GAI8499 L163987667 60503 18/03/2017 293,47 GAJ7131 L164091407 74550 22/03/2017 130,16GAK5090 L164467157 74550 25/03/2017 130,16 GAK5438 L164636777 74550 26/03/2017 130,16GAL0717 L164611807 74550 26/03/2017 130,16 GAL0717 L164611917 60503 26/03/2017 293,47GAL1595 M108357374 54521 21/03/2017 195,23 GAL1707 L164557357 74550 26/03/2017 130,16GAL2779 L164064117 60503 22/03/2017 293,47 GAL3050 L164583867 60503 26/03/2017 293,47GAL9779 L163954777 74550 21/03/2017 130,16 GAM6771 L164750737 74550 27/03/2017 130,16GAN3499 M109502034 55500 23/03/2017 130,16 GAN7550 L163975237 60503 14/03/2017 293,47

GAO4189 L164641947 74630 26/03/2017 195,23 GAO9670 L164777137 74550 27/03/2017 130,16GAP2297 M109554504 76332 23/03/2017 293,47 GAP2986 L164215917 74550 23/03/2017 130,16GAP5014 M108661204 75870 22/03/2017 293,47 GAQ2925 L164745897 60503 27/03/2017 293,47

Page 44: Diário Oficial - campinas.sp.gov.br · NBR nº 13133/94. Art. 3º A Prefeitura Municipal de Campinas poderá aceitar levantamentos topográfi - cos realizados na projeção UTM

44 Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017Diário Ofi cial do Município de Campinas

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45Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017 Diário Ofi cial do Município de Campinas

GRP9767 L164322067 74550 24/03/2017 130,16 GRR7570 L164750957 74550 27/03/2017 130,16GSM9977 L164239127 60503 23/03/2017 293,47 GSO1965 L164511157 60503 25/03/2017 293,47GSP8627 M109591354 75870 22/03/2017 293,47 GST3375 L160143937 74550 18/02/2017 130,16GSZ4121 L164376627 74550 24/03/2017 130,16 GTB4295 L164599817 74630 26/03/2017 195,23GTM5301 L164520287 74550 25/03/2017 130,16 GTP9173 L164673957 60503 26/03/2017 293,47GUA6247 L164512367 60503 25/03/2017 293,47 GUE4714 L164420307 74630 25/03/2017 195,23GUE4714 L164427777 74630 25/03/2017 195,23 GUE4714 L164425797 74630 25/03/2017 195,23GUE4714 L164425907 74550 25/03/2017 130,16 GUY0554 L164148267 74550 23/03/2017 130,16GUY9546 L163949607 60503 21/03/2017 293,47 GVE2238 L164094807 74550 22/03/2017 130,16GVE2254 L164399397 74550 25/03/2017 130,16 GVG4767 L164044977 74550 22/03/2017 130,16GVI4632 L164179837 60503 23/03/2017 293,47 GVK9700 L164204147 74550 23/03/2017 130,16GVO2788 M109262014 54521 19/03/2017 195,23 GVU9114 M109156964 76331 23/03/2017 293,47GVU9122 L164774387 60503 27/03/2017 293,47 GWB9285 L164735777 60503 27/03/2017 293,47GWD1188 L164598497 74550 24/03/2017 130,16 GWI4274 L164502797 74550 25/03/2017 130,16GWI5618 M109345174 54521 20/03/2017 195,23 GWK7978 L163960607 60503 10/03/2017 293,47GWK7978 L164412707 60503 25/03/2017 293,47 GWK7978 L164412927 74630 25/03/2017 195,23GWL1943 M109189084 55414 24/03/2017 195,23 GWQ7263 L164717847 74550 27/03/2017 130,16GWX4894 L164691117 74550 26/03/2017 130,16 GWX8088 L164586397 74550 26/03/2017 130,16GXF2064 L164438557 60503 25/03/2017 293,47 GXF9427 L164227247 74550 23/03/2017 130,16GXJ7387 L163968967 60503 12/03/2017 293,47 GXM8411 L164301717 60503 24/03/2017 293,47GXO5013 L164265857 74550 24/03/2017 130,16 GXP8069 M109475524 76331 20/03/2017 293,47GXQ4396 L164278407 60503 24/03/2017 293,47 GXS3339 M108769984 55500 23/03/2017 130,16GXT5959 L164674617 60503 26/03/2017 293,47 GXU3144 L164242097 60503 23/03/2017 293,47GYF9614 L164706737 60503 27/03/2017 293,47 GYJ1003 L164755807 74550 27/03/2017 130,16GYJ3551 L164418317 60503 25/03/2017 293,47 GYR0666 L163947297 74550 21/03/2017 130,16GYX2684 L164319757 74550 24/03/2017 130,16 GYX9102 L164014727 74630 21/03/2017 195,23GYX9102 L164022097 74550 22/03/2017 130,16 GYX9102 L164023747 74630 22/03/2017 195,23GYX9102 L164024297 74550 22/03/2017 130,16 GYX9102 L164294457 74630 24/03/2017 195,23GYX9102 L164538987 74630 25/03/2017 195,23 GYX9102 L164687377 74550 26/03/2017 130,16GYX9102 L164698047 74710 27/03/2017 880,41 GYX9102 L164787147 74550 27/03/2017 130,16GYX9102 L164796387 74550 28/03/2017 130,16 GYX9102 L164796497 74550 28/03/2017 130,16GZA7088 L164664717 60503 26/03/2017 293,47 GZA9318 L164555927 74550 26/03/2017 130,16GZC5888 M109209544 55417 22/03/2017 88,38 GZE9195 L164242977 60503 23/03/2017 293,47GZI8573 L164530847 74550 25/03/2017 130,16 GZM8303 L164086227 74550 22/03/2017 130,16GZO3069 L163961377 60503 10/03/2017 293,47 GZS0239 L164433507 60503 25/03/2017 293,47GZT1924 L164406217 74550 25/03/2017 130,16 GZT1924 L164406547 74550 25/03/2017 130,16

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74550 25/03/2017 130,16 KJH0691 L164201067 74550 23/03/2017 130,16KJN6818 L164454837 74550 25/03/2017 130,16 KKM3802 L164032657 60503 22/03/2017 293,47KLX8620 M109367724 55680 20/03/2017 195,23 KMG0388 M109548014 51851 21/03/2017 195,23KMG9266 L164022867 74550 22/03/2017 130,16 KMM3843 L163957417 60503 13/03/2017 293,47KMS4593 L164098547 74550 22/03/2017 130,16 KMT4381 I195653584 58350 23/02/2017 195,23KNJ7878 L164031227 60503 22/03/2017 293,47 KON2632 L164605317 74550 25/03/2017 130,16KOQ0088 L164639417 74550 26/03/2017 130,16 KPA5395 L164657347 74550 26/03/2017 130,16KPH1882 M109544714 76331 22/03/2017 293,47 KPT4609 L164445707 74550 25/03/2017 130,16KPX8143 L164565507 74550 26/03/2017 130,16 KQH0839 L164606417 74550 25/03/2017 130,16KQH0839 L164705197 74550 27/03/2017 130,16 KQN5987 L163991407 60503 19/03/2017 293,47KQS6481 L164466057 74550 25/03/2017 130,16 KQU1548 M103518704 59910 22/03/2017 293,47KQW6646 M109426684 76252 21/03/2017 293,47 KQY0772 L164507197 60503 25/03/2017 293,47KRH0604 L164661417 74550 26/03/2017 130,16 KRI5399 L164636337 74550 26/03/2017 130,16KRI5399 L164636667 74550 26/03/2017 130,16 KRI8180 L164378717 60503 24/03/2017 293,47KTV4824 L164491247 60503 25/03/2017 293,47 KUB2183 L164000867 60503 21/03/2017 293,47KVA4743 L164245837 60503 23/03/2017 293,47 KVC2131 L164798037 74630 28/03/2017 195,23KVC2131 L164798147 74550 28/03/2017 130,16 KVJ8950 L164191387 74550 23/03/2017 130,16KVL5336 L164251117 74550 23/03/2017 130,16 KVN3771 L164271137 74550 24/03/2017 130,16KVN5533 L164337137 74550 24/03/2017 130,16 KWB2848 M108604764 76332 23/03/2017 293,47KWD4407 L164386527 74550 24/03/2017 130,16 KWF4276 L164053447 60503 22/03/2017 293,47KWF6964 L164367507 74550 24/03/2017 130,16 KWI2902 L164241657 74550 23/03/2017 130,16KWK1010 L164305017 74630 24/03/2017 195,23 KWO9583 L164199527 74550 23/03/2017 130,16KWT8864 L163977767 60503 15/03/2017 293,47 KXE5289 L164012307 74550 21/03/2017 130,16KXG2745 L164512917 60503 25/03/2017 293,47 KXN0527 L163982507 60503 16/03/2017 293,47KYA6953 L164369367 74550 24/03/2017 130,16 KYD5344 L164388407 74630 24/03/2017 195,23KYF2571 L164015057 74550 21/03/2017 130,16 KYL7769 L164545697 74550 26/03/2017 130,16KYS5403 L164568577 74550 26/03/2017 130,16 KYW4973 L164013517 74550 21/03/2017 130,16KZA2860 L164749857 60503 27/03/2017 293,47 KZG7208 L164695517 74550 27/03/2017 130,16KZJ0987 L164674067 74550 26/03/2017 130,16 KZN6027 L164758327 74550 27/03/2017 130,16KZO0535 L164180387 74550 23/03/2017 130,16 KZO5498 M109205364 73662 21/03/2017 130,16KZP6732 L164624897 74630 26/03/2017 195,23 KZR1507 M109356404 55412 21/03/2017 195,23KZS8274 L164440977 60503 25/03/2017 293,47 LAM2166 L164029577 74550 22/03/2017 130,16LAS7838 L164625447 74550 26/03/2017 130,16 LBL1670 L164586727 74630 26/03/2017 195,23LBL4468 M109356284 55412 21/03/2017 195,23 LCH1199 L164182367 60503 23/03/2017 293,47LCM3173 L164012197 74710 21/03/2017 880,41 LCM6763 L164106687 60503 22/03/2017 293,47LCN9997 L164525017 60503 25/03/2017 293,47 LIG1846 L164366837 74550 24/03/2017 130,16LKN7195 M109120334 76332 22/03/2017 293,47 LKU5960 L164260907 74550 23/03/2017 130,16LKU8005 L164482227 74550 25/03/2017 130,16 LLB7451 L164671207 60503 26/03/2017 293,47LLC2363 L164741497 60503 27/03/2017 293,47 LLC3273 L163972047 60503 12/03/2017 293,47LLF4944 M109626664 56731 24/03/2017 130,16 LME7380 M109228904 60412 24/03/2017 195,23LME9411 M109400394 76331 23/03/2017 293,47 LMH8255 L163983267 60503 16/03/2017 293,47LMI0414 L164767457 74550 27/03/2017 130,16 LNE3826 L164606207 74550 25/03/2017 130,16LNH0482 L164155417 60503 23/03/2017 293,47 LNJ1158 L164751617 74550 27/03/2017 130,16LNS6685 L164223287 60503 23/03/2017 293,47 LNS9336 M108672194 75870 23/03/2017 293,47LOC5316 M109903094 75870 13/03/2017 293,47 LOF4003 L164304687 60503 24/03/2017 293,47

LOG5638 L164466717 60503 25/03/2017 293,47 LOK2551 L164792427 74550 27/03/2017 130,16LOU6658 M108270364 56900 21/03/2017 195,23 LPI7225 M109874054 75870 17/03/2017 293,47LPM4269 M109300624 57380 23/03/2017 293,47 LPP2401 L164772297 74550 27/03/2017 130,16LPR2110 L164570227 74550 26/03/2017 130,16 LPR5245 L164123627 74550 22/03/2017 130,16

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46 Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017Diário Ofi cial do Município de Campinas

LPU7875 M108605864 55500 21/03/2017 130,16 LQC5739 L164107347 60503 22/03/2017 293,47LQE2395 L164519407 60503 25/03/2017 293,47 LQF7214 L164292037 60503 24/03/2017 293,47LQN3858 L159840997 60503 15/02/2017 293,47 LQO9629 L164443067 60503 25/03/2017 293,47LQO9629 L164446917 60503 25/03/2017 293,47 LQQ2768 M109102294 55412 23/03/2017 195,23LRC9311 L164243307 60503 23/03/2017 293,47 LRD4840 L164059497 74550 22/03/2017 130,16LRE4954 L164444387 74550 25/03/2017 130,16 LRI6694 L164427667 74550 25/03/2017 130,16LRR9593 L164725657 60503 27/03/2017 293,47 LRT2837 L164132537 74550 22/03/2017 130,16LRT2837 L164669997 74550 26/03/2017 130,16 LSB5775 L164282807 74550 24/03/2017 130,16LSD3942 L164539647 74550 25/03/2017 130,16 LSN2781 L164513027 60503 25/03/2017 293,47LST3146 M109089104 76331 21/03/2017 293,47 LTB3517 L164437897 74550 25/03/2017 130,16LTD2486 L164333397 60503 24/03/2017 293,47 LTL0992 L164085127 74550 22/03/2017 130,16LTL0992 M106577574 73662 22/03/2017 130,16 LTN3819 L163946747 74550 21/03/2017 130,16LTV4004 M109205804 57030 22/03/2017 130,16 LTX4446 L164402917 74550 25/03/2017 130,16LUB5839 L164655477 74630 26/03/2017 195,23 LUL3782 L164005707 74550 21/03/2017 130,16LUL4365 L164395657 74550 25/03/2017 130,16 LUN4327 L160062107 60503 17/02/2017 293,47LUU7390 M109346054 55090 23/03/2017 130,16 LUU8075 L164261127 74550 23/03/2017 130,16LWE5862 L164157947 74550 23/03/2017 130,16 LWN4810 L164645247 74550 26/03/2017 130,16LZI4181 L164131327 74550 22/03/2017 130,16 LZZ5132 L164090307 74550 22/03/2017 130,16

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47Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017 Diário Ofi cial do Município de Campinas

PYE0376 L164020887 74550 22/03/2017 130,16 PYE0376 L164021657 74550 22/03/2017 130,16PYE0376 L164109107 74550 22/03/2017 130,16 PYE6684 L164262777 74550 23/03/2017 130,16PYE6845 L164785387 74630 27/03/2017 195,23 PYF0526 L164373877 74550 24/03/2017 130,16PYF1232 M109536244 73662 22/03/2017 130,16 PYF2641 L164245617 74630 23/03/2017 195,23PYF2794 M109495104 55500 20/03/2017 130,16 PYF6115 L163994707 74550 20/03/2017 130,16PYF8071 L164572207 74550 26/03/2017 130,16 PYF9123 L164443947 74550 25/03/2017 130,16PYG3966 L164143097 74630 23/03/2017 195,23 PYG7179 L164370247 74550 24/03/2017 130,16PYH2470 L163949057 60503 21/03/2017 293,47 PYH7774 L164355407 74550 24/03/2017 130,16PYI0628 M109607634 60501 23/03/2017 293,47 PYI3502 M109551644 75870 22/03/2017 293,47PYI4745 L164668017 74550 26/03/2017 130,16 PYI4937 L164159047 74550 23/03/2017 130,16PYI4995 L164018577 74550 22/03/2017 130,16 PYI8149 L164041237 74550 22/03/2017 130,16PYI8231 L164107907 74550 22/03/2017 130,16 PYJ1726 L164493777 74550 25/03/2017 130,16PYJ2592 L164243747 60503 23/03/2017 293,47 PYJ2873 L164165537 74550 23/03/2017 130,16PYJ4054 L164459787 74550 25/03/2017 130,16 PYJ5382 L164211307 74550 23/03/2017 130,16PYK0907 M109537014 73662 23/03/2017 130,16 PYK3495 L164787587 74550 27/03/2017 130,16PYK4188 L164050917 74550 22/03/2017 130,16 PYK4551 L164338787 74550 24/03/2017 130,16PYK4552 L164731047 74550 27/03/2017 130,16 PYK6763 L164678137 60503 26/03/2017 293,47PYK7973 L164220427 74550 23/03/2017 130,16 PYK7973 L164367057 74550 24/03/2017 130,16PYL1377 L164447577 60503 25/03/2017 293,47 PYL3401 L164628207 74550 26/03/2017 130,16PYL6891 L164592227 74550 26/03/2017 130,16 PYM6878 L164369697 60503 24/03/2017 293,47PYM7472 L164100747 74550 22/03/2017 130,16 PYM7534 L164153987 60503 23/03/2017 293,47PYM8698 L164450547 60503 25/03/2017 293,47 PYM8698 L164450877 74630 25/03/2017 195,23PYM9747 L164248147 60503 23/03/2017 293,47 PYN2089 L164641617 74550 26/03/2017 130,16PYN3603 L164758007 74550 27/03/2017 130,16 PYN4290 L164512477 74550 25/03/2017 130,16PYN5702 L160404197 60503 20/02/2017 293,47 PYN6168 M109470244 55680 23/03/2017 195,23PYN7396 L164098107 74550 22/03/2017 130,16 PYN9440 L164322397 74550 24/03/2017 130,16PYO2316 L164711907 74550 27/03/2017 130,16 PYO2343 L164153877 60503 23/03/2017 293,47PYO5986 L163942907 74550 21/03/2017 130,16 PYP3514 L164453187 74550 25/03/2017 130,16PYP3514 L164709487 74550 27/03/2017 130,16 PYP4041 L164221527 74550 23/03/2017 130,16PYP4050 L164114937 74550 22/03/2017 130,16 PYP7207 M109425914 76331 21/03/2017 293,47PYQ0626 L164742597 60503 27/03/2017 293,47 PYQ4464 L164302927 74550 24/03/2017 130,16PYQ5072 M108721364 60411 21/03/2017 195,23 PYR1071 L164433277 74550 25/03/2017 130,16PYS0057 L164651297 74550 26/03/2017 130,16 PYS0609 L164450437 74550 25/03/2017 130,16PYS2778 L164117137 74550 22/03/2017 130,16 PYS3195 L164452207 74550 25/03/2017 130,16PYT1401 L164097227 74550 22/03/2017 130,16 PYT8789 L164251557 74630 23/03/2017 195,23PYU0870 L164639747 74550 26/03/2017 130,16 PYU1285 L164568807 74550 26/03/2017 130,16PYU2570 L164095577 74550 22/03/2017 130,16 PYU5659 M109521064 57030 22/03/2017 130,16PYU5836 L164530077 74550 25/03/2017 130,16 PYU8090 L164239787 74550 23/03/2017 130,16PYU8307 L164021877 74550 22/03/2017 130,16 PYU8423 L164081827 74550 22/03/2017 130,16PYU9691 L164393677 74630 24/03/2017 195,23 PYV8427 L164603777 74550 25/03/2017 130,16PYV8807 L164083257 74550 22/03/2017 130,16 PYW2008 L164422827 74550 25/03/2017 130,16PYW2008 L164424697 74550 25/03/2017 130,16 PYW2066 M108849514 76331 22/03/2017 293,47PYW7618 L164253317 74550 23/03/2017 130,16 PYW9962 L164306887 74550 24/03/2017 130,16PYX6999 L164054437 74550 22/03/2017 130,16 PYZ1236 L164662407 74550 26/03/2017 130,16PZA5414 L164257937 74550 23/03/2017 130,16 PZA9555 M109690134 76331 23/03/2017 293,47PZC6492 L164129677 74550 22/03/2017 130,16 PZC6703 L164192047 74550 23/03/2017 130,16PZC7240 L164477057 60503 25/03/2017 293,47 PZC7297 L164179617 74550 23/03/2017 130,16PZC9012 L164646457 74550 26/03/2017 130,16 PZD3290 L164123517 74550 22/03/2017 130,16PZD6403 L164360237 74550 24/03/2017 130,16 PZE0911 L163953677 60503 21/03/2017 293,47PZE1583 L164491137 74550 25/03/2017 130,16 PZE1615 L164362987 74550 24/03/2017 130,16PZE2934 L164661307 74550 26/03/2017 130,16 PZE4251 L164193697 74550 23/03/2017 130,16PZE4737 L164643927 74550 26/03/2017 130,16 PZF0714 L164706627 74550 27/03/2017 130,16QAA4872 L164732807 74550 27/03/2017 130,16 QAA6773 L164174117 60503 23/03/2017 293,47QBB3077 M109635244 55414 23/03/2017 195,23 QBB3077 M109584974 52311 23/03/2017 130,16QBG5592 L164103277 60503 22/03/2017 293,47 QBV0033 L164144967 74550 23/03/2017 130,16QBV0033 L164600147 74550 25/03/2017 130,16 QET5990 L164522047 74630 25/03/2017 195,23QGM0050 L164173907 74550 23/03/2017 130,16 QHD6479 L164070277 74550 22/03/2017 130,16QHD6479 L164613787 60503 26/03/2017 293,47 QHD6479 L164615327 60503 26/03/2017 293,47QHK5806 L164599927 74550 25/03/2017 130,16 QHK5806 L164403797 74550 25/03/2017 130,16QHN5564 M109547794 76331 21/03/2017 293,47 QHO1149 L164283907 74550 24/03/2017 130,16QHP9058 M109477394 55500 21/03/2017 130,16 QHP9108 M108357594 76251 22/03/2017 293,47QHP9128 M109391374 54521 23/03/2017 195,23 QHT2731 M109367504 75870 20/03/2017 293,47QIC1903 L164526997 74550 25/03/2017 130,16 QJJ4499 L164536567 74550 25/03/2017 130,16QKA7846 L164573197 74550 26/03/2017 130,16 QKP2690 L164418757 60503 25/03/2017 293,47QKX8908 L164607737 74550 25/03/2017 130,16

CARLOS JOSÉ BARREIRO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES

SECRETARIA DO VERDE, MEIO AMB. E DESENV. SUSTENTÁVEL

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Protocolo: 2017/10/14.828 Interessado: Ademir Alencar Martins Campoy A Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável tor-na público o DEFERIMENTO da solicitação de dilação de prazo por 60 (sessenta) dias a partir da data desta publicação para que a empresa acima identifi cada regularize suas atividades perante o licenciamento ambiental.

Campinas, 03 de maio de 2017 JOSÉ CARLOS BORGES AGUIAR DA SILVA

Chefe de Setor da Fiscalização Ambiental - Matrícula 127.048-6

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Protocolo: 2013/11/13575 Interessada: RAFAELA REIS PRADO FERNANDES Fica a Interessada notifi cada a comparecer na Coordenadoria de Fiscalização Ambien-tal da Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sito na Av. Anchieta, nº 200. 19º andar. Centro, fone: 21160419, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir do dia subsequente à essa publicação, a fi m de ser iniciada a tratativa para elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), sob pena de ser aplicada multa complementar de 40% (quarenta por cento) do valor da multa já aplicada, além de ser ajuizada ação no Judiciário.

Campinas, 03 de maio de 2017 MARCOS ROBERTO BONI

GESTOR DE SUPORTE - Matrícula 125.231-3

CONSELHO DIRETOR DO PSA - CDPSA ATA - 14ª REUNIÃO TÉCNICA

Reunião Técnica - CDPSA Data: 24/03/2017Horário: 14h00 - 17h00Local: 14º Andar do Paço Municipal - Sala do Jurídico Objetivo: Apreciar a ata da reunião passada, apreciar o Decreto 19.441/17 e apro-var a Minuta de Resolução SVDS - Critérios de Elegibilidade para Enquadramen-to Legal das Propriedades Rurais habilitadas no PSA Água. Estiveram presentes os Conselheiros: Geraldo Ribeiro de A. Neto, Luiz Fernando Soares Fonseca e Paulo R. Egydio de Carvalho Neto (SVDS), Maria Eduarda Losi Gonçalves (SMAJ), Da-niella F. Scarassatti (SMPU (SEPLAN), Guilherme Parra Camargo (SMDEST), Luiz Guilherme Rebelo Wadt e José Augusto Maiorano (CMDRA) e Eduardo Lunardelli Novaes (CONGEAPA). Participantes: Juliano Braga e Luiz Fernando Vogel (SVDS), Francisco P. S. Nogueira (SMDEST), Isabel Figueiredo (Unicamp), Moara Teixeira e David Lapola (Unicamp), Gleiciane B. Patrício Roberta (Unesp) e Miguel Milinsk (Prefeitura de Rio Claro). Iniciou-se a reunião com apresentação breve do Programa de PSA de Campinas para os novos participantes e para os convidados de Rio Claro. Em seguida, houve uma apresentação dos trabalhos realizados em Rio Claro expla-nado pelo Prof. David Lapola da Unicamp. Foram feitas as seguintes considerações: 1)Houve um fi nanciamento europeu para os estudos realizados, em parceria com a

UNESP. A pergunta-chave para o trabalho foi: É possível e factível implementar PSA em Rio Claro? 2) Foi realizado um mapeamento dos serviços ambientais na cidade, através de um aplicativo idealizado pelos pesquisadores. 3) Foram realizados tam-bém workshops sobre PSA com proprietários rurais, gestores públicos e benefi ciários difusos de serviços ambientais. 4) Foi realizada também uma pesquisa, através de questionário com aproximadamente 400 pessoas, sobre serviços ecossistêmicos/PSA. Alguns dos resultados foram: Grande parte respondeu que o proprietário rural deve ser ajudado a manter os serviços ambientais, deve ser compensado fi nanceiramente, pelo governo, e grande parte ajudaria pagando 1 a 2 reais mensalmente através de taxa na conta de água. * Foi recomendado o contato com a sra. Isabela do IAC, a qual parti-cipa também da CT Rural do PCJ e atua na área, podendo contribuir para o programa de PSA de Campinas. * Rio Claro planeja o pagamento aos provedores, considerando a área total da propriedade, através de custo de oportunidade da terra, elaborando uma média de renda com as principais culturas produzidas no Município. * Foram citados os Programas de Microbacias e Nascentes da CATI. *Foram citados como grandes desafi os de programas de PSA a adesão dos produtores e o monitoramento para de-monstrar a efi cácia dos programas. Após a referida apresentação, aprovou-se a Ata da reunião passada (13ª Reunião do CDPSA), e iniciou-se a discussão para aprovação da Resolução SVDS sobre Critérios de Elegibilidade. Foram citados e discutidos os seguintes tópicos: 1)Jaguariúna recebe verba da ANA para manutenção de estradas rurais. 2) Foi recomendado pesquisar resoluções CONAMA para análise de qualidade de água. 3) Foi citado o manual da FUNASA para trabalhos referentes ao esgotamento sanitário e o contato com a CEPAGRI para parceria. 4) Discutiu-se a utilização de fossas negras em áreas rurais, e se as mesmas atendem a legislação ambiental. 5) Resaltou-se novamente que as proatividades constante do anexo II da referida minuta de Resolução são apenas exemplifi cativas. 6)Por fi m, discutiu-se também a viabilida-de do atendimento em 4 anos de seis proatividades, sendo pelo menos uma em cada um dos três blocos apresentados na proposta de Resolução. Sem nenhuma mudança na Minuta, fi cou aprovada por unanimidade dos participantes a proposta de Resolução SVDS que estabelece os critérios de elegibilidade para avaliação do enquadramento legal das propriedades submetidas ao psa água. Conclusões e Encaminhamentos : * Ficou a Ata da reunião passada aprovada; * Decidiu-se que haverá uma próxima reu-nião extraordinária do CDPSA , em data provável de 31/03 ou 07/04, a ser defi nida, para aprovação desta Ata e encaminhamento para publicação da Minuta de Resolução para o Gabinete da SVDS; *Haverá nos dias 11 e 12 de abril um seminário de conser-vação do solo no IAC - Campinas; *Foi recomendado que se circule os contatos dos convidados de Rio Claro, para outros trabalhos conjuntos.

Campinas, 24 de março de 2017 ROGÉRIO MENEZES

Presidente do Conselho Diretor do PSA

CONSELHO DIRETOR DO PSA - CDPSA ATA - 15ª REUNIÃO TÉCNICA - EXTRAORDINÁRIA

Reunião Técnica - CDPSA Data: 07/04/2017Horário: 09h00 - 11h30Local: 6º Andar do Paço Municipal - Sala de Licitação

Objetivo: Aprovar a ata da reunião passada e apreciar a proposta de Minuta de Edital de Chamamento Público para habilitação de propriedades rurais no PSA Água. Esti-veram presentes os Conselheiros: Geraldo Ribeiro de A. Neto, Luiz Fernando Soares Fonseca e Paulo R. Egydio de Carvalho Neto (SVDS), Maria Eduarda Losi Gonçalves (SMAJ), Anita M. A. Saran (SMPU - SEPLAN), Guilherme Parra Camargo (SM-DEST), Walquiria Sonati (Gabinete do Prefeito), José Augusto Maiorano (CMDRA) e Mario Oscar Cencig (COMDEMA). Participantes: Francisco P. S. Nogueira (SM-DEST) e Carlos Alexandre Silva (Presidente do COMDEMA). Iniciou-se a reunião com alguns informes: 1)Foi apresentado o folder de divulgação do BAV, e informado que está em processo a elaboração de um folder para o PSA Água. Salientou-se que todo material de divulgação deve passar pelo DECOM. 2)O projeto das fossas está em andamento através de um TAC, com a doação de 34 kits. É necessário encontrar produtores que tenham interesse. 3) Ocorrerá uma reunião na próxima semana em Li-meira para conhecer o projeto de manutenção de estradas rurais elaborado em parceria com o IPT. 4) Ocorrerá nos dias 11 e 12 de abril seminário de conservação dos solos no IAC. 5) Foi mostrado e explorado o link do Conselho do PSA no site da Prefeitura. Após tais informes, foi aprovada a ata da 14ª Reunião do CDPSA, através da absten-ção da Conselheira Walquiria Sonati (não este presente na referida reunião), seguida da aprovação pelos demais Conselheiros. Durante a reunião foram citados e discutidos os seguintes tópicos: 1) Fehidro possui recursos para manutenção de estradas rurais. 2) Foi discutida uma possível mudança no perímetro urbano com o Plano Diretor e o reservatório da SANASA, o que mudaria a Zona de Proteção e Recuperação de Mananciais. 3) Foi citado que um dos grandes desafi os é buscar recursos para o Paga-mento de PSA, e nesta linha foi sugerido a utilização do FUNDIF gerido pela SVDS. 4) O Conselheiro José Augusto Maiorano, salientou a expetise da CATI na elaboração de projetos de conservação de estradas rurais, dispondo-se a receber os técnicos da SVDS (Núcleo Rural), para estudar uma futura parceria, quando defi nirmos as micro-bacias pilotos. Sendo assim, foi iniciada a leitura e apreciação de proposta de Minuta de Edital de Chamamento Público, com as seguintes considerações: 1) Foi discutido a proposta de edital para todas as áreas estratégicas, ou que o 1º edital para a ZPRM (Zona de Proteção e Recuperação de Manancicais - Plano Municipal de Recuros Hí-dricos), contenha a ressalva, permitindo a contemplação de propriedades de outras áreas, caso sobre recurso fi naceiros. 2) Questionou-se a quantidade de propriedades rurais inseridas na área prioritária - ZPRMA. 3) Foi citado que deve-se deixar claro que o cadastramento não signifi ca habilitação. 4) Deve haver ampla divulgação do Programa. 5) Dúvidas quanto à renovação do termo de adesão e solicitação da docu-mentação novamente. 6)Demais dúvidas levantadas na apreciação do Edital, na qual será análisada e adequada pela Secretaria de Assuntos Jurídicos. Conclusões e Enca-minhamentos : 1) Ficou a Ata da reunião passada aprovada; 2) O convite do evento do IAC, juntamente com a Minuta do Edital apreciados, serão enviados por email. 3)Será enviado também, por email, a apresentação de divulgação do PSA Água, conforme solicitado pelo conselheiro Mário Oscar.

Campinas, 07 de abril de 2017 ROGÉRIO MENEZES

Presidente do Conselho Diretor do PSA

GABINETE DO SECRETÁRIO AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS

Processo Administrativo: 2016.00002081-01Interessado: Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelPregão Eletrônico: 0243/2016Objeto: Registro de Preços de serviço de transporte através de veículos de passa-

Page 48: Diário Oficial - campinas.sp.gov.br · NBR nº 13133/94. Art. 3º A Prefeitura Municipal de Campinas poderá aceitar levantamentos topográfi - cos realizados na projeção UTM

48 Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017Diário Ofi cial do Município de Campinas

geiros tipo ônibus com motoristas e veículos devidamente habilitados. Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e do disposto no artigo 8º do Decreto Municipal nº 18.099/2013, AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 8.930,00 (oito mil novecentos e trinta reais),a favor da empresa Transpor-tadora Cardelli Ltda, referente o ítem 01Publique-se na forma da lei.

Campinas, 03 de maio de 2017 ROGÉRIO MENEZES

Secretário Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E AUTARQUIAS

CAMPREV INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

PORTARIA CAMPREV Nº 16/2017 O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência Social do Município - CAMPREV, no uso de suas atribuições, especialmente as dispostas na Lei Complementar nº 10, de 30 de junho de 2004 e de acordo com a Lei Complementar nº. 58/2014, RESOLVE:- Nomear, a partir de 01/04/2017, a servidora Roberta Freire Arruda, matrícula nº. 004, para exercer a função gratifi cada de Secretária do Diretor Financeiro do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.

Campinas, 03 de maio de 2017 JOSÉ FERREIRA CAMPOS FILHO

Diretor Presidente do CAMPREV

RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO PROTOCOLADO Nº: 17/25/000490 INTERESSADO: CAMPREV ASSUNTO: CONCORRÊNCIA Nº 01/2017 OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras complementares de ins-talações prediais e de acabamento, defi nidas nas especifi cações e metodologias dos projetos executivos do Edifício em construção da Sede do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV. A Comissão Permanente de Licitações com base na análise da qualifi cação técnica, da qualifi cação econômico-fi nanceira, e da regularidade jurídica, fi scal e trabalhista, das licitantes que participaram do certame em epígrafe, decide por: I) HABILITAR a empresa CM Construção Civil e Planejamento Ltda.II) INABILITAR as empresas a seguir mencionadas: ESTEVES & AMORIM CONSTRUTORA LTDA. , por não apresentar atestado de qualifi cação técnico operacional que comprove execução de no mínimo 48TR de ar con-dicionado tipo VRF conforme constante da letra b do item 5 do Anexo I - Informações Complementares, desatendendo o subitem 6.6.3., incorrendo no subitem 10.2.1. do edital. HCON ENGENHARIA LTDA. , por não apresentar atestado de qualifi cação técnico operacional que comprove execução de no mínimo 48TR de ar condicionado tipo VRF conforme constante da letra b do item 5 do Anexo I - Informações Complemen-tares, desatendendo o subitem 6.6.3., incorrendo no subitem 10.2.1. do edital. M THOMAZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. , por não apresentar atestado de qualifi cação técnico operacional que comprove execução de no mínimo 48TR de ar condicionado tipo VRF conforme constante da letra b do item 5 do Anexo I - In-formações Complementares, desatendendo o subitem 6.6.3., incorrendo no subitem 10.2.1. do edital. RODOSERV ENGENHARIA LTDA. , por não apresentar atestado de qualifi cação técnico operacional que comprove execução de no mínimo 48TR de ar condicionado tipo VRF conforme constante da letra b do item 5 do Anexo I - Informações Com-plementares, desatendendo o subitem 6.6.3., incorrendo no subitem 10.2.1. do edital. TERMSUL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. , por não apresentar atestado de qualifi cação técnico operacional que comprove execução de no mínimo 700 m² de pa-vimentação de bloco ou lajotas de concreto conforme constante da letra e do item 5 do Anexo I - Informações Complementares, desatendendo o subitem 6.6.3., incorrendo no subitem 10.2.1. do edital.III) FIXAR prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos, nos termos do artigo 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93.IV) COMUNICAR que, caso não haja interposição de recurso, a abertura do envelope proposta da empresa habilitada será realizada às 10h do dia 12/05/2017, na Sede do CAMPREV, na Rua Sacramento nº 374 - Centro, Campinas-SP. Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados, no endereço acima, das 09h às 12h e das 14h às 16h.

Campinas, 03 de maio de 2017 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

CAMPREV

EMDEC EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO Aditamento nº 04 ao Convênio nº 002/2013 - Protocolo nº 034/2012 - Convenente: EMDEC S/A - Conveniada: COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁS - CNPJ nº 61.856.571/0001-17 - Objeto do Aditamento: prorrogação de prazo por 12 meses a partir de 02/05/2017 e alteração dos valores da Tabela de Preços de Prestação de Serviços em Vias Públicas de Campinas, de acordo com a Instrução Normativa / SMF nº 05/2016, publicada no DOM em 13/12/2016, com aplicação do percentual / índice de variação do INPC/IBGE de 7,39% / 1,0739, passando o valor da UFIC para R$ 3,3297- Data de assinatura: 28/04/2017.

DIVISÃO DE COMPRAS

EXTRATO DE ADITAMENTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO Nº 420PODER PERMITENTE: EMDEC S/ADO PERMISSIONÁRIO: IVO ALVES DE AVELARPARA: MARIA IMACULADA DE SOUZA AVELAROBJETO: TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO ALTERNATIVO INTEGRADO AO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - INTERCAMPDATA DE ASSINATURA: 26/04/2017

COMUNICADO A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A comunica que se en-

contra publicado em seu site www.emdec.com.br o ESCLARECIMENTO nº 06 referente ao Pregão Presencial nº 013/2017, Prot. nº 105/2017, Contratação de empre-sa ou consórcio de empresas especializadas na prestação de serviços de fi scalização eletrônica de trânsito contemplando: a locação, a disponibilização, a implantação, a operação, a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e infraestruturas de fi scalização eletrônica e automática de EQUIPAMENTOS MEDIDORES DE VELO-CIDADE FIXOS, DOTADOS DE SENSORES INTRUSIVOS; E EQUIPAMENTOS DE CONTROLE DE AVANÇO DA FASE VERMELHA DO SEMÁFORO, PARADA SOBRE A FAIXA DE PEDESTRES E EXCESSO DE VELOCIDADE, DOTADOS DE SENSORES INTRUSIVOS, incluindo licenças de softwares e suporte técnico, com fornecimento de equipamentos, materiais e mão de obra, os quais deverão per-mitir a transmissão de dados de forma on-line e automaticamente, ou seja, sem inter-venção humana, de acordo com as atribuições conferidas pela Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. Em 03/05/2017

DIVISÃO DE COMPRAS

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. DIRETOR PRESIDENTE DA EMDEC

Pregão Presencial nº 013/2017 - Protocolo nº 105/2017 Objeto: Contratação de empresa ou consórcio de empresas especializadas na prestação de serviços de fi scalização eletrônica de trânsito contemplando: a locação, a disponi-bilização, a implantação, a operação, a manutenção preventiva e corretiva de equipa-mentos e infraestruturas de fi scalização eletrônica e automática de EQUIPAMEN-TOS MEDIDORES DE VELOCIDADE FIXOS, DOTADOS DE SENSORES INTRUSIVOS; E EQUIPAMENTOS DE CONTROLE DE AVANÇO DA FASE VERMELHA DO SEMÁFORO, PARADA SOBRE A FAIXA DE PEDESTRES E EXCESSO DE VELOCIDADE, DOTADOS DE SENSORES INTRUSIVOS , incluindo licenças de softwares e suporte técnico, com fornecimento de equipamentos, materiais e mão de obra, os quais deverão permitir a transmissão de dados de forma on-line e automaticamente, ou seja, sem intervenção humana, de acordo com as atri-buições conferidas pela Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. Assunto: Impugnação ao Edital. Impugantes: INNOVATION TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA. - MECONSILUX CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA.DATAPROM EQUIP. E SERVIÇOS DE INFORMÁT. IND. LTDA.Em face dos elementos constantes dos autos, especialmente as manifestações das áre-as jurídica e técnica, as quais acolho por seus próprios fundamentos e que passam a fazer parte integrante do presente despacho, CONHEÇO das impugnações ao Edital do Pregão Presencial nº 013/2017, protocolado sob o nº 105/2017, interpostas pelas citadas empresas, e no mérito NEGO-LHES PROVIMENTO .Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados.Campinas, 03 de maio de 2017.

CARLOS JOSÉ BARREIRO DIRETOR PRESIDENTE

COMUNICADO A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A, situada na Rua Dr. Sal-les Oliveira, nº 1.028, Vila Industrial, Campinas-SP, comunica que fi ca SUSPENSA “sine die”, o Pregão Presencial nº 013/2017 - Protocolo nº 105/2017 - Contratação de empresa ou consórcio de empresas especializadas na prestação de serviços de fiscalização eletrônica de trânsito contemplando: a locação, a disponibilização, a implantação, a operação, a manutenção preventiva e corretiva de equipamen-tos e infraestruturas de fiscalização eletrônica e automática de EQUIPAMEN-TOS MEDIDORES DE VELOCIDADE FIXOS, DOTADOS DE SENSORES INTRUSIVOS; E EQUIPAMENTOS DE CONTROLE DE AVANÇO DA FASE VERMELHA DO SEMÁFORO, PARADA SOBRE A FAIXA DE PEDESTRES E EXCESSO DE VELOCIDADE, DOTADOS DE SENSORES INTRUSIVOS, incluindo licenças de softwares e suporte técnico, com fornecimento de equipa-mentos, materiais e mão de obra, os quais deverão permitir a transmissão de dados de forma on-line e automaticamente, ou seja, sem intervenção humana, de acordo com as atribuições conferidas pela Lei Federal nº 9.503, de 23 de se-tembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. A nova data para a disponibilização do edital, credenciamento, entrega e abertura dos envelopes, será comunicada oportunamente. Em: 03/05/2017

DIVISÃO DE COMPRAS

HOSPITAL DR. MÁRIO GATTI HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI

ORDEM DE SERVIÇO Nº. 01/2017 Trata da emissão de atestados médicos por meio eletrônico e certifi cação digital obri-gatória para os médicos em exercício junto ao Hospital Municipal Dr. Mário Gatti. Considerando a prerrogativa do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti em defi nir a dire-triz interna de trabalho aos servidores lotados na autarquia; Considerando a necessidade em prover segurança aos pacientes, médicos e sociedade em relação à emissão de atestados médicos; Considerando a crescente implantação da utilização do meio eletrônico em substitui-ção ao físico no ambiente hospitalar;A Diretoria do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti DETERMINA Art. 1º. Fica determinado que a emissão de atestados pelos médicos em exercício junto ao HMMG será realizada por meio eletrônico. Parágrafo primeiro . A emissão do atestado médico é condicionada ao prévio ca-dastro e obtenção de certifi cação digital pelo médico em exercício junto ao Hospital Municipal Dr. Mário Gatti. Parágrafo segundo. A implantação da emissão de atestado médico por meio digital ocorrerá a partir do mês de maio de 2.017. Parágrafo terceiro. O paciente ou solicitante obterá a versão impressa do atestado emi-tido eletronicamente, em que constará a certifi cação digital da assinatura do médico. Art. 2°. É obrigatório a todos os médicos em exercício junto ao Hospital Municipal Dr. Mário Gatti a realização do cadastro prévio e demais atos necessários à obtenção do certifi cado digital, que será fornecido sem custos aos servidores. Art. 3°. A presente ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 03 de maio de 2017 DR. MARCOS EURIPEDES PIMENTA Presidente do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti

Page 49: Diário Oficial - campinas.sp.gov.br · NBR nº 13133/94. Art. 3º A Prefeitura Municipal de Campinas poderá aceitar levantamentos topográfi - cos realizados na projeção UTM

49Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017 Diário Ofi cial do Município de Campinas

IMA INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A

TERMO ADITIVO N°: 002/ 2017 AO CONTRATO Nº 019/2016 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 060/2015 - PROTOCOLO SEI

IMA.2016.00000111-46 Finalidade: Retifi cação do valor global. EMPRESA : ORACLE DO BRASIL SIS-TEMAS LTDA , CNPJ/MF sob nº 59.456.277/0001-76. OBJETO : Contratação de empresa para prestação de serviços de atualização e suporte técnico para licenças de softwares ORACLE versão 11g, com garantia de atualização e suporte por 12 meses. De acordo com o teor do Parecer Jurídico nº 034/2017 e considerando a necessidade de se manter a equidade na contratação, bem como na execução do contrato, ajustam as partes que na próxima parcela a vencer incidirá o desconto de R$ 5.363,76 (cinco mil e trezentos e sessenta e três reais e setenta e seis centavos). 9.2. Após a supressão o valor global do objeto previsto no Contrato nº 019/2016, vigente por 12 (doze) meses, fi ca retifi cado de R$ 550.893,72 (quinhentos e cinqüenta mil, oitocentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos) para R$ 545.529,96 (quinhentos quarenta cinco mil, quinhentos vinte nove reais e noventa seis centavos). As demais cláusulas do contrato nº 019/2016 permanecem inalteradas.

02 de maio de 2017 GERÊNCIA JURÍDICA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 004/2017 PREGÃO ELETRÔNICO N°: 024/2016 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº

045/2016 - PROTOCOLO SEI IMA.2016.00000918-24 OBJETO : Registro de Preços para fornecimento de suprimentos para impressoras HP LaserJet CP6015dn e OKIDATA C910. CONTRATADA: PONTO CERTO SUPRI-MENTOS EIRELI - ME , CNPJ sob nº. 23.373.861/0001-10. O valor global deste contrato é de R$ 174.500,00 (CENTO E SETENTA E QUATRO MIL E QUINHEN-TOS REAIS). Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 02/05/2017.

LOTE / ITEM

DESCRIÇÃO DO PRODUTO / SERVIÇO

UNID QUANT.MARCA / MODELO

VALOR UNITÁ-RIO (R$)

VALOR TOTAL (R$)

I

1

TAMBOR DE IMAGEM AMARELO P/IMPRESSORA HP LASERJET

CP6015DN – REFERÊNCIA CB386A - ORIGINAL

UN 20 HP/PEÇA 1.220,86 24.417,20

2KIT FUSOR DE 110 V -P/IMPRES-SORA HP LASERJET CP6015DN -

REFERÊNCIA CB457A - ORIGINALUN 15 HP/PEÇA 1.150,00 17.250,00

3KIT DE ROLO P/IMPRESSORA HP LASERJET CP6015DN - REFERÊN-

CIA CB459A - ORIGINALUM 15 HP/PEÇA 600,00 9.000,00

4

KIT DE TRANSFERÊNCIA P/IMPRESSORA HP LASERJET

CP6015DN - REFERÊNCIA CB463A – ORIGINAL

UN 15 HP/PEÇA 2.600,00 39.000,00

5TONER PRETO P/IMPRESSORA HP LASERJET CP6015DN – REFERÊN-

CIA CB380A ORIGINALUN 30 HP/PEÇA 769,76 23.092,80

6TONER AZUL P/IMPRESSORA HP

LASERJET CP6015DN – REFERÊN-CIA CB381A ORIGINAL

UN 30 HP/PEÇA 686,00 20.580,00

7TONER AMARELO P/IMPRESSORA HP LASERJET CP6015DN – REFE-

RÊNCIA CB382A ORIGINALUN 30 HP/PEÇA 686,00 20.580,00

8TONER MAGENTA P/IMPRESSORA HP LASERJET CP6015DN – REFE-

RÊNCIA CB383A ORIGINALUN 30 HP/PEÇA 686,00 20.580,00

02 de maio de 2017 GERÊNCIA JURÍDICA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 005/2017 PREGÃO ELETRÔNICO N°: 024/2016 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº

045/2016 - PROTOCOLO SEI IMA.2016.00000918-24 OBJETO : Registro de Preços para fornecimento de suprimentos para impressoras HP LaserJet CP6015dn e OKIDATA C910. CONTRATADA: MVS CARTUCHOS LTDA - ME , CNPJ sob nº. 09.358.717/0001-84. O valor global deste contrato é de R$ 170.548,95 (CENTO E SETENTA MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E NO-VENTA E CINCO CENTAVOS). Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 02/05/2017.

LOTE / ITEM

DESCRIÇÃO DO PRODUTO / SERVIÇO UNID QUANTMARCA / MODELO

VALOR UNITÁRIO

(R$)

VALOR TO-TAL (R$)

1TONER OKIDATA PRETO C910

(AUTONOMIA 15.700 CÓPIAS PADRÃO)UN 30 OKIDATA 558,00 16.740,00

2TONER OKIDATA AMARELO C910

(AUTONOMIA 17.500 CÓPIAS PADRÃO)UN 30 OKIDATA 900,00 27.000,00

3TONER OKIDATA MAGENTA C910

(AUTONOMIA 17.500 CÓPIAS PADRÃO)UN 30 OKIDATA 900,00 27.000,00

4TONER OKIDATA CIANO C910

(AUTONOMIA 17.500 CÓPIAS PADRÃO)UN 30 OKIDATA 900,00 27.000,00

II 5CILINDRO OKIDATA PRETO C910

( AUTONOMIA: 20.000 PAGINAS PADRÃO)UN 20 OKIDATA 600,00 12.000,00

6CILINDRO OKIDATA AMARELO C910

(AUTONOMIA: 20.000 PAGINAS PADRÃO)UN 20 OKIDATA 600,00 12.000,00

7CILINDRO OKIDATA MAGENTA C910

( AUTONOMIA: 20.000 PAGINAS PADRÃO)UN 20 OKIDATA 600,00 12.000,00

8CILINDRO OKIDATA CYAN C910

( AUTONOMIA: 20.000 PAGINAS PADRÃO)UN 20 OKIDATA 600,00 12.000,00

9KIT DE TRANSFERÊNCIA OKIDATA C910

(AUTONOMIA: 100.000 PÁGINAS PADRÃO)UN 15 OKIDATA 1.000,00 15.000,00

10KIT DE FUSÃO OKIDATA C910

(AUTONOMIA: 100.000 PÁGINAS PADRÃO)UN 15 OKIDATA 600,00 9.000,00

11RESERVATÓRIO DE TONER USADO OKIDATA C910

(AUTONOMIA: 30.000 PÁGINAS PADRÃO)UN 15 OKIDATA 53,93 808,95

02 de maio de 2017 GERÊNCIA JURÍDICA

SANASA SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO

HOMOLOGAÇÃO Pregão nº 2017/48 - Eletrônico . Objeto: AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS DI-VERSAS. Comunicamos a homologação do pregão às empresas MARTINI COMÉR-CIO E IMPORTAÇÃO LTDA, lotes 01 e 02, valor total R$ 27.725,00 e CENTER SPONCHIADO LTDA, lote 03, valor total R$ 2.060,00.

GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

AVISO DE LOTE FRACASSADO Pregão nº 2017/48 - Eletrônico . Objeto: AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS DI-VERSAS. Comunicamos aos interessados que o lote 04 foi declarado fracassado por não haver propostas classifi cadas para o mesmo.

GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO ANULADA Pregão n. 2017/64 - Eletrônico . Objeto: Prestação de serviço de gerenciamento de energia via internet, incluindo o fornecimento de peças. Comunicamos aos interessa-dos que essa licitação foi considerada anulada, pelo motivo de revisão das quantidades estimadas pela área requisitante.

GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

CONCURSO PÚBLICO 01/2016 EDITAL DE RESULTADO DEFINITIVO - Nº 13/2017

A Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS, tendo em vista o Concurso Público para preenchimento de empregos públicos, de acordo com o que consta no Edital de Abertura de Inscrições publicado no Diário Ofi cial do Município de Campinas, em 02/09/2016, RESOLVE: 1. Tornar Público , de acordo com os itens 1, 4 e subitens do Capítulo XII, do Edi-tal de Abertura de Inscrições nº 01/2016, o Resultado Final para os Empregos: A01--Assistente Social, B02-Biólogo, C03-Engenheiro Civil, D04-Médico do Trabalho, E05- Psicólogo, F06-Químico e G07-Terapeuta Ocupacional, por meio de duas listas: a) a primeira contendo a pontuação e classifi cação geral de todos os candidatos, inclu-sive a dos candidatos às vagas reservadas a candidatos com defi ciência, caso obtenha pontuação/classifi cação necessária;b) a segunda contendo apenas a pontuação dos candidatos às vagas reservadas a can-didatos com defi ciência;c) os demais candidatos serão excluídos do Concurso.2. Informar que em decorrência de recursos interpostos, os títulos foram reanalisados e houve alteração na pontuação atribuída aos títulos publicada no Edital de Resultado Preliminar da Avaliação dos Títulos nº 10/2017. As respostas aos recursos serão leva-das ao conhecimento de todos os candidatos inscritos no Concurso por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), não tendo qualquer caráter didático, sendo disponibilizadas pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data da publi-cação deste Edital.3. Comunicar que, a partir da data de publicação deste Edital, o Resultado Final po-derá ser consultado no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) e no site da Sanasa (www.sanasa.com.br).

FERNANDO RIBEIRO ROSSILHO Presidente da Comissão de Concurso Público

Diversos Cargos HABILITADOS EM ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO (RESULTADO FINAL)

Legendas: LPOR LÍNGUA PORTUGUESA CES CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (PONDERADA) N/A NÃO APRESENTOU

A01 - ASSISTENTE SOCIAL

INSCRI-ÇÃO NOME

NOTA OBJE-TIVA

NOTA TÍTU-LOS

CRITÉRIOS DE DESEMPATENOTA FINAL

CLASS FINALCES LPOR NASCIMEN-

TO JURADO

0017236E GUILHERME MORAES DA COSTA 309,86 N/A 245,94 7 20/12/1984 NÃO 309,86 1

0017359J RAISA GIMENES JULIAO 301,95 0,00 230,70 8 07/11/1991 NÃO 301,95 2

0017188I DANIELLE DE OLIVEIRA NOGUEIRA 294,06 N/A 215,49 8 15/03/1993 NÃO 294,06 3

0017279A LETICIA SOARES DE OLIVEIRA 287,29 N/A 230,70 6 25/01/1988 NÃO 287,29 4

0017417I THAISE SEIXAS PEIXOTO DE CARVALHO 287,03 0,00 223,11 7 12/02/1983 NÃO 287,03 5

0017278J LETICIA NASCIMENTO SILVA 287,03 N/A 223,11 7 12/12/1992 NÃO 287,03 6

0017227D GABRIELA AMARO CAGLIARI 286,74 N/A 215,49 8 05/06/1992 NÃO 286,74 7

0017250J JAQUELINE CARNEIRO PINTO 278,82 N/A 200,25 7 24/06/1993 NÃO 278,82 8

0017301A MARCO TULIO DA SILVA FERREIRA 271,79 N/A 207,87 6 09/10/1987 NÃO 271,79 9

0017195F DILMA EMANUELLA DOS SANTOS CORREIA 271,50 N/A 200,25 9 27/05/1986 NÃO 271,50 10

0017402G SUELEN FERNANDA DE MORAIS 271,50 N/A 200,25 8 20/01/1986 NÃO 271,50 11

0017219E FABIO ARMELIN PIAZENTIN 271,20 N/A 192,63 9 03/09/1991 NÃO 271,20 12

0017361H RAQUEL CRISTINA SERRANONI DA COSTA 264,76 N/A 215,49 4 17/03/1977 NÃO 264,76 13

0017232H GISELE DAYANE MILANI 264,17 N/A 200,25 7 11/05/1991 NÃO 264,17 14

0017313H MARIA ZILDA FERNANDES MARTINS 260,51 N/A 200,25 8 10/03/1988 NÃO 260,51 15

0017286I LUCIANA FERREIRA DE QUEIROZ 260,21 N/A 192,63 8 17/01/1985 NÃO 260,21 16

0017352G PRISCILA PEREIRA SILVA 256,84 N/A 200,25 7 02/05/1983 NÃO 256,84 17

0017221C FERNANDA CUSTODIO DOS SANTOS 256,84 N/A 200,25 6 12/01/1978 NÃO 256,84 18

0017211K ERIK CAMPOS DA SILVA RICARDO 256,55 N/A 192,63 6 22/11/1994 NÃO 256,55 19

0017137C ALINE ANTONIASSI GARCIA 256,29 N/A 185,04 7 27/12/1982 NÃO 256,29 20

0017315A MARIANA FLAVIA DE SOUZA TURSI BRAGA 256,29 0,00 185,04 5 22/04/1986 NÃO 256,29 21

0017246H IRENE ARAUJO CORDEIRO 253,18 0,00 200,25 3 30/12/1964 NÃO 253,18 22

0017298E MARCIA LUCIENE DE OLIVEIRA PEREIRA 252,62 N/A 185,04 7 25/01/1982 NÃO 252,62 23

0017181F DAIANE PEDROSA DA SILVA 249,22 N/A 192,63 6 10/06/1995 NÃO 249,22 24

0017414C THAIS FERREIRA DE OLIVEIRA 248,67 0,00 177,42 9 08/12/1994 SIM 248,67 25

Page 50: Diário Oficial - campinas.sp.gov.br · NBR nº 13133/94. Art. 3º A Prefeitura Municipal de Campinas poderá aceitar levantamentos topográfi - cos realizados na projeção UTM

50 Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017Diário Ofi cial do Município de Campinas

0017176B CLAUDIA IRANY CORREA 245,00 N/A 177,42 8 19/10/1968 NÃO 245,00 26

0017335G NEUSA MAURICIO CAVALCAN-TE NEVES 242,19 N/A 200,25 2 01/12/1971 NÃO 242,19 27

0017241I HELOISA HELENA INOCENCIO 241,63 N/A 185,04 4 02/09/1977 NÃO 241,63 28

0017345J PAULA CAROLINA CAETANO DE MORAES 237,97 N/A 185,04 6 04/04/1981 NÃO 237,97 29

0017257B JOEDSON CLEBER NOVAIS SANTOS 237,97 N/A 185,04 6 24/04/1985 SIM 237,97 30

0017237G HELENA DE PAIVA LIGABUE 237,38 N/A 169,80 9 13/10/1982 NÃO 237,38 31

0017393J SIMONE DE LIMA PEREIRA SILVA 234,31 N/A 185,04 5 16/08/1979 NÃO 234,31 32

0017244D INES DE JESUS RODRIGUES CUSSOLIM 234,31 N/A 185,04 4 02/01/1961 NÃO 234,31 33

0017400C SONIA REGINA CONTI BARBOSA 234,01 N/A 177,42 7 17/05/1960 NÃO 234,01 34

0017292D LUCINEIA RODRIGUES MONTEIRO 233,72 N/A 169,80 7 24/08/1977 NÃO 233,72 35

0017360F RAPHAEL SATTI TIRLONI DIAS 233,43 N/A 162,18 7 24/02/1998 NÃO 233,43 36

0017382E RUTE DE OLIVEIRA 230,64 N/A 185,04 5 20/02/1971 NÃO 230,64 37

0017228F GABRIELA FERREIRA DA SILVA LIMA 230,64 N/A 185,04 4 21/04/1994 NÃO 230,64 38

0017288B LUCIANE PONCE PASTANA 230,35 N/A 177,42 5 19/02/1971 NÃO 230,35 39

0017369B RENATA MURER SANTOS 230,35 N/A 177,42 5 02/06/1979 NÃO 230,35 40

0017426J VIVIANE ALINE TEODORO DE SOUZA 230,35 N/A 177,42 5 06/11/1984 NÃO 230,35 41

0017150F ANABEL VIEIRA 230,35 N/A 177,42 4 04/06/1966 NÃO 230,35 42

0017213D ESTEFANIA GAMA MONTEIRO DE OLIVEIRA 230,06 N/A 169,80 5 30/01/1975 NÃO 230,06 43

0017183J DALILA APARECIDA MARQUES DE VASCONCELOS 229,76 N/A 162,18 7 16/04/1992 NÃO 229,76 44

0017332A NATALIA CRISTINA SIMIONE CREMA 229,76 N/A 162,18 6 08/12/1992 NÃO 229,76 45

0017356D RAFAELA DOS SANTOS LERIN 229,47 N/A 154,56 7 29/06/1994 NÃO 229,47 46

0017343F PATRICIA SALES DA SILVA 227,25 N/A 192,63 2 19/11/1988 NÃO 227,25 47

0017253E JENIFER FERNANDA ROCHA 226,98 N/A 185,04 3 30/10/1994 NÃO 226,98 48

0017427A VIVIANE CRISTINA AMANCIO 226,69 N/A 177,42 5 29/08/1980 NÃO 226,69 49

0017186E DANIELE BIAVATI 226,69 N/A 177,42 4 23/01/1993 NÃO 226,69 50

50 CANDIDATO(S) NESTA OPÇÃO.

B02 - BIÓLOGO

INSCRI-ÇÃO NOME

NOTA OBJE-TIVA

NOTA TÍTU-LOS

CRITÉRIOS DE DESEMPATENOTA FINAL

CLASS FINALCES LPOR NASCIMEN-

TO JURADO

0018321A DANIELA DE OLIVEIRA DINATO 297,69 0,00 231,09 8 19/06/1985 NÃO 297,69 1

0018345D DIEGO DE OLIVEIRA PINTO 294,14 3,00 231,09 9 23/03/1987 NÃO 297,14 2

0018256E BRUNO SACCUMANN MIRANDA 297,04 N/A 237,54 8 29/08/1990 NÃO 297,04 3

0018698D PAOLA MONTEIRO DE OLIVEIRA 297,04 0,00 237,54 7 23/07/1988 NÃO 297,04 4

0018401J FERNANDA CRISTINA PALOMBO 291,24 N/A 224,64 9 23/07/1994 NÃO 291,24 5

0018627C MARIA LUCIA BERCHIOL IWAI 288,33 N/A 218,19 9 17/09/1990 NÃO 288,33 6

0018247D BRUNA RONCON FAVARELLI 288,33 N/A 218,19 8 29/05/1986 NÃO 288,33 7

0018732K RAFAEL PEREIRA DA PONTE 285,43 N/A 211,74 8 14/02/1990 NÃO 285,43 8

0018650I MARISA EMIKO KAWAICHI 284,79 N/A 218,19 8 27/01/1982 NÃO 284,79 9

0018516E JULIANA ANTONIO 283,50 N/A 231,09 7 18/11/1987 NÃO 283,50 10

0018604B LUIZ FERNANDO CATAI CORADELLO 278,98 3,00 205,29 9 25/01/1986 NÃO 281,98 11

0018230I BEATRIZ PEREIRA CUNHA 277,69 N/A 218,19 9 05/05/1988 NÃO 277,69 12

0018358B ELIANE MELO BROLAZO 273,51 3,00 224,64 7 10/05/1969 NÃO 276,51 13

0018375B FABIANA AKEMI KUDO 274,79 N/A 211,74 9 02/02/1981 NÃO 274,79 14

0018237A BRISA MARIA FREGONESI 274,79 0,00 211,74 8 26/01/1984 NÃO 274,79 15

0018249H BRUNO DE SOUSA MORAES 274,79 N/A 211,74 8 10/10/1990 NÃO 274,79 16

0018454I GUILHERME PAIER MILANEZ 272,53 N/A 198,84 9 27/11/1986 NÃO 272,53 17

0018251F BRUNO DO ROSARIO CRESPO 271,89 N/A 205,29 9 21/07/1987 NÃO 271,89 18

0018642J MARIANE PARRA GRAZINA COUTINHO 271,24 N/A 211,74 7 14/07/1987 NÃO 271,24 19

0018277B CARLOS HENRIQUE TONHATTI 265,44 3,00 198,84 6 13/08/1983 NÃO 268,44 20

0018178K AMANDA DE OLIVEIRA RIBEIRO 268,34 N/A 205,29 9 11/11/1985 NÃO 268,34 21

0018244I BRUNA MEDEIA DE CAMPOS RAMOS 268,34 0,00 205,29 7 29/01/1986 NÃO 268,34 22

0018594C LUCIANA CHIBA 267,70 N/A 211,74 8 25/02/1992 NÃO 267,70 23

0018709E PAULLO VINICIUS FERRAZ CORREA 265,44 N/A 198,84 7 20/09/1991 NÃO 265,44 24

0018728I RAFAEL GUIMARAES GOMES SILVA 264,79 N/A 205,29 6 26/08/1991 NÃO 264,79 25

0018609A MAICON RICARDO ZIEBERG PASSINI 264,15 N/A 211,74 5 29/09/1988 NÃO 264,15 26

0018712E PAULO MAURICIO BIDINOTTO 261,89 N/A 198,84 6 08/04/1977 NÃO 261,89 27

0018557H LAUANE GONCALVES DE ARAUJO 261,89 N/A 198,84 6 21/04/1994 NÃO 261,89 28

0018802F TALES AUGUSTO ORCAJO DEMAY CORDEIRO 261,25 N/A 205,29 8 20/05/1986 NÃO 261,25 29

0018544J KAZUMI KINOSHITA 261,25 N/A 205,29 8 02/05/1989 NÃO 261,25 30

0018457D GUSTAVO HENRIQUE RECCHIA 260,61 N/A 211,74 7 08/02/1983 NÃO 260,61 31

0018560H LAYS PAULINO LEONEL 257,06 3,00 211,74 4 15/08/1987 NÃO 260,06 32

0018687J NEWTON GONTIJO SAMPAIO 259,63 N/A 185,94 7 09/11/1986 NÃO 259,63 33

0018714I PEDRO MILANESI LOPES 258,99 N/A 192,39 9 02/01/1987 NÃO 258,99 34

0018203F ANDREA DE OLIVEIRA FALCAO 258,34 N/A 198,84 7 17/03/1986 NÃO 258,34 35

0018294B CINTHIA MARTINS TAVARES DE SOUZA 258,34 N/A 198,84 7 05/06/1988 NÃO 258,34 36

0018215B ANNA CAROLINA FERREIRA SPELTA 258,34 N/A 198,84 6 22/04/1989 NÃO 258,34 37

0018838E TIAGO PALLADINO DELFORNO 254,16 3,00 205,29 6 10/12/1985 NÃO 257,16 38

0018071D ADRIANA GUIDETTI DIAS LOPES 253,51 3,00 211,74 2 05/07/1983 NÃO 256,51 39

0018821J THAIS REGINA ALVES 255,44 0,00 192,39 9 17/07/1987 NÃO 255,44 40

0018431H GABRIELA TORRES CRUVINEL 255,44 N/A 192,39 8 13/12/1981 NÃO 255,44 41

0018285A CAROLINE DE ALMEIDA ROSSI 255,44 N/A 192,39 8 24/01/1987 NÃO 255,44 42

0018254A BRUNO PEREIRA LELES 255,44 N/A 192,39 7 01/03/1988 NÃO 255,44 43

0018502E JOAO PEDRO DE ALMEIDA BELO 255,44 N/A 192,39 7 14/12/1994 NÃO 255,44 44

0018637F MARIANA IRINO RAMOS 255,44 N/A 192,39 6 19/08/1986 NÃO 255,44 45

0018356I ELAINE CRESPIM 251,89 3,00 192,39 8 04/05/1983 NÃO 254,89 46

0018823C THAIS TRAINA JORGE 254,80 N/A 198,84 8 25/11/1993 NÃO 254,80 47

0018681I NATALIA MORAES SILVA 254,80 N/A 198,84 7 07/11/1989 NÃO 254,80 48

0018264D CAMILA PINHEIRO DO CARMO 254,16 N/A 205,29 7 10/05/1985 NÃO 254,16 49

0018439B GILBERTO VICTOR CORADI 254,16 N/A 205,29 7 21/03/1988 NÃO 254,16 50

50 CANDIDATO(S) NESTA OPÇÃO.

C03 - ENGENHEIRO CIVIL

INSCRI-ÇÃO NOME

NOTA OBJE-TIVA

NOTA TÍTU-LOS

CRITÉRIOS DE DESEMPATENOTA FINAL

CLASS FINALCES LPOR NASCIMEN-

TO JURADO

0019659J RAINER QUANDT 319,21 N/A 245,88 10 10/05/1966 NÃO 319,21 1

0019724F RODRIGO DE OLIVEIRA JORGE 300,30 N/A 239,43 9 03/06/1988 NÃO 300,30 2

0019150E FABRICIO ANDRE NOGUEIRA DOS REIS 297,41 N/A 245,88 8 30/12/1989 NÃO 297,41 3

0019156F FELIPE JUBE DE OLIVEIRA 296,97 N/A 232,98 7 26/01/1989 NÃO 296,97 4

0019568G NEILA SALETE BOLZAN 296,97 N/A 232,98 7 30/03/1990 NÃO 296,97 5

0019054I DANILO MARIO MACHADO 296,75 N/A 226,53 8 14/01/1983 NÃO 296,75 6

0018991B CARLOS EDUARDO LOBO DE OLIVEIRA 296,75 N/A 226,53 8 01/02/1991 NÃO 296,75 7

0019677A RENAN GERMANO VIEIRA DOS SANTOS 296,50 N/A 220,05 9 22/11/1991 NÃO 296,50 8

0019074D DIEGO CESAR CORTE 290,52 N/A 226,53 8 15/08/1989 NÃO 290,52 9

0018903A ANALAURA VILLELA CAR-VALHO 290,52 N/A 226,53 8 21/02/1990 NÃO 290,52 10

0019518C MATEUS GONCALVES MI-CHELAN 287,15 N/A 220,05 9 28/12/1990 NÃO 287,15 11

0019504C MARILIA BRAGA PRIGIOLI 287,15 N/A 220,05 8 18/12/1991 NÃO 287,15 12

0019775A SILVIO ROMERO DUARTE PEREIRA 284,29 N/A 226,53 7 20/05/1989 NÃO 284,29 13

0019353H KEPLER KADMO ISIDORO DA SILVA 284,29 N/A 226,53 6 06/07/1983 NÃO 284,29 14

0018914F ANDRE ESPOSITO QUERELLI 283,60 N/A 207,15 9 08/10/1990 NÃO 283,60 15

0018877D ALINE TOSHIKO YABIKU 280,92 N/A 220,05 7 30/05/1990 NÃO 280,92 16

0018893B ANA ELITHA DOS SANTOS AMARAL 280,70 N/A 213,60 9 25/11/1986 NÃO 280,70 17

0019721K RODRIGO CESAR DE MORAES MONTEIRO 277,37 2,00 207,15 8 06/06/1981 NÃO 279,37 18

0019738F ROGERIO SAMOGIM DA SILVA 277,59 N/A 213,60 9 11/09/1982 NÃO 277,59 19

0019705B RICHARD BONFIM DOS SANTOS 277,59 N/A 213,60 7 18/06/1993 NÃO 277,59 20

0019609F PEDRO AUGUSTO PEREIRA DE FREITAS 277,59 N/A 213,60 7 26/10/1993 NÃO 277,59 21

0019488I MARCOS TADEU CAMPOS SILVEIRA 277,37 N/A 207,15 9 19/04/1983 NÃO 277,37 22

0019408G LUCAS VINICIUS NOGUEIRA DOS REIS 274,69 N/A 220,05 8 30/12/1989 NÃO 274,69 23

0019399J LUCAS CORDEIRO BARBOSA DIJIGOW 274,47 N/A 213,60 7 15/06/1990 NÃO 274,47 24

0019867F WAGNER TERUO KAWATA 274,25 N/A 207,15 7 24/03/1969 NÃO 274,25 25

0018953E BADDYO KARPPEGGYANE SANTANA PEREIRA DA SILVA 274,25 N/A 207,15 7 29/06/1994 NÃO 274,25 26

0019072K DIEGO AUGUSTO PIRES 274,03 N/A 200,70 9 16/12/1985 NÃO 274,03 27

0019655B RAFAELA SOUZA SCHIAPATI 271,36 N/A 213,60 6 06/08/1992 NÃO 271,36 28

0019870F WANDERLEY DINIZ FRESCHI SANDRINI 271,14 N/A 207,15 7 15/10/1992 NÃO 271,14 29

0019729E RODRIGO FRANCISCO DA SILVA 268,46 2,00 220,05 6 12/06/1985 NÃO 270,46 30

0018987K CAMILLA FERREIRA COLLI BADINI 268,24 N/A 213,60 8 04/07/1988 NÃO 268,24 31

0019252B HELDER FRANCISCO RENO FERREIRA 268,02 N/A 207,15 7 21/03/1988 NÃO 268,02 32

0019305H JOHNNY HENRIQUE HEVIA VACA ARZA 268,02 N/A 207,15 6 08/10/1992 NÃO 268,02 33

0019875E WASHINGTON LUIS ALVES JUNIOR 267,80 N/A 200,70 9 01/05/1982 NÃO 267,80 34

0019434H LUIZ FELLIPE SORROCHE 267,80 N/A 200,70 9 23/07/1992 NÃO 267,80 35

0019260A HERMAN PICCININ PAGOTTO 267,80 N/A 200,70 8 17/08/1990 NÃO 267,80 36

0019219D GUILHERME BATISTA SANTOS DA SILVA 267,80 N/A 200,70 6 25/04/1989 NÃO 267,80 37

0019784B TADEU MORAIS DE CASTRO 265,35 N/A 220,05 3 15/09/1985 NÃO 265,35 38

0018941I ANTONIO JHENNYSON DE SOUZA SILVA 265,13 N/A 213,60 7 27/10/1987 NÃO 265,13 39

0018930D ANDRESSA FERREIRA LIMA 264,69 N/A 200,70 9 19/02/1992 NÃO 264,69 40

0019452J MARCELA RODRIGUES DE MAGALHAES 264,69 N/A 200,70 8 29/10/1991 NÃO 264,69 41

0019249B HADLER VALLIM STEVANATTO 264,47 N/A 194,25 7 28/04/1987 NÃO 264,47 42

0019558D MURILO VIGANIGO SCHMIDT 261,79 N/A 207,15 7 06/02/1982 NÃO 261,79 43

0019055K DANILO PAHIN PALAZZI 261,79 N/A 207,15 6 18/03/1978 NÃO 261,79 44

0018883J ALVARO AFFONSO DANTAS DE CARVALHO 261,79 N/A 207,15 6 01/09/1992 NÃO 261,79 45

0018141J ALEXANDRE LEITE 261,57 N/A 200,70 8 19/03/1980 NÃO 261,57 46

0019849D VILMAR ANTONIO MARCOS DA COSTA 261,57 N/A 200,70 7 23/07/1988 NÃO 261,57 47

0018967E BRUNO CEZAR DO NASCI-MENTO 261,57 N/A 200,70 6 26/09/1985 NÃO 261,57 48

0019190F FREDERICO AUGUSTO DIAS FILHO 261,57 N/A 200,70 6 26/02/1993 NÃO 261,57 49

0019383F LIGIA PARREIRA MUNIZ 261,35 N/A 194,25 9 29/03/1992 NÃO 261,35 50

0019258C HERBERT LUIS CINTRA SOARES 258,68 N/A 207,15 8 30/11/1986 NÃO 258,68 51

0019194C GABRIEL LANZA BRANCA-GLION 258,46 N/A 200,70 7 25/09/1990 NÃO 258,46 52

0019047A DANIELLE LOMBARDI DE MATTOS 258,24 N/A 194,25 7 06/02/1992 NÃO 258,24 53

0019378B LEONARDO SILVA ARAKAWA 258,02 N/A 187,80 9 16/01/1991 NÃO 258,02 54

Page 51: Diário Oficial - campinas.sp.gov.br · NBR nº 13133/94. Art. 3º A Prefeitura Municipal de Campinas poderá aceitar levantamentos topográfi - cos realizados na projeção UTM

51Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017 Diário Ofi cial do Município de Campinas

0018096I JESSICA GARCIA DE AGUIAR 255,56 N/A 207,15 5 08/04/1991 NÃO 255,56 55

0019858E VINICIUS SPERANDIO DOS SANTOS 255,34 N/A 200,70 6 12/12/1988 NÃO 255,34 56

0019691F RENATO NUNES DE MATTOS 255,34 N/A 200,70 5 26/06/1991 NÃO 255,34 57

0019625D PRISCILA AMADI OLIVEIRA 255,12 N/A 194,25 9 22/08/1990 NÃO 255,12 58

0019788J TALITA CLEMENTE MAGALHA-ES GOMES 255,12 N/A 194,25 8 23/09/1973 NÃO 255,12 59

0019029J DALIM GOMES PANIAGO 255,12 N/A 194,25 8 06/12/1973 NÃO 255,12 60

0019006I CELSO HAEITMANN 255,12 N/A 194,25 7 04/04/1967 NÃO 255,12 61

0019777E SIMARA VIANA MINETTO 255,12 N/A 194,25 7 06/02/1979 NÃO 255,12 62

0018128G ALCYON GENESIO MACHADO NETO 255,12 N/A 194,25 7 06/09/1981 NÃO 255,12 63

0019112H ELDER DAMIO BARBOSA 254,68 N/A 181,35 9 31/03/1974 NÃO 254,68 64

0019118I ELISA PATRICIO MACEDO 251,79 2,00 187,80 7 28/04/1988 NÃO 253,79 65

0019420H LUIS AUGUSTO DAMIAO FER-REIRA SILVA 252,45 N/A 207,15 6 08/11/1991 NÃO 252,45 66

0019703I RICARDO SASTRE CAPELOZZA 252,23 N/A 200,70 5 17/06/1990 NÃO 252,23 67

0019743J RONALDO PRADO SAMPAIO 252,01 N/A 194,25 7 18/10/1962 NÃO 252,01 68

0019737D ROGERIO DOS SANTOS AREAS 252,01 N/A 194,25 7 21/09/1981 NÃO 252,01 69

0019637K RAFAEL GONCALVES PAS-COALINI 252,01 N/A 194,25 7 30/07/1993 NÃO 252,01 70

0019050A DANILO ALHER JOAO 252,01 N/A 194,25 6 25/10/1989 NÃO 252,01 71

0019756H SAMUEL ROGER BENTES CHAVES 252,01 N/A 194,25 6 15/02/1996 NÃO 252,01 72

0019255H HENRIQUE LEITE AGOSTINHO 252,01 N/A 194,25 5 02/07/1977 NÃO 252,01 73

0019506G MARINA BORALLI 251,79 N/A 187,80 9 11/09/1984 NÃO 251,79 74

0019279K IVAN FRAGA MOREIRA 251,79 N/A 187,80 8 19/03/1978 NÃO 251,79 75

0019787H TAISA NAVARRO FIORINI 251,79 N/A 187,80 8 20/04/1993 NÃO 251,79 76

0019304F JOEL FERREIRA DOS SANTOS FERNANDEZ DIAS 251,79 N/A 187,80 7 08/11/1982 NÃO 251,79 77

0019769F SERGIO GUEDES GONCALVES 251,79 N/A 187,80 7 20/09/1984 NÃO 251,79 78

0019526B MATHEUS RICARDO OLIVEIRA SANTOS 251,79 N/A 187,80 7 23/01/1992 NÃO 251,79 79

0019396D LUCA UEHARA MONDANI 251,79 N/A 187,80 6 26/06/1992 NÃO 251,79 80

0019175J FERNANDO SEOANE MIQUELIN 251,57 N/A 181,35 9 30/09/1991 NÃO 251,57 81

0019035E DANIEL LEAL CAMPOS 249,11 N/A 200,70 5 12/05/1994 NÃO 249,11 82

0019168B FERNANDO DE PAULA SANTOS 248,89 N/A 194,25 7 18/11/1964 SIM 248,89 83

0019133E EVELIN RIBEIRO RODRIGUES 248,89 N/A 194,25 7 31/03/1990 NÃO 248,89 84

0019819F THOMAZ LOURENCO DE MATTOS 248,89 N/A 194,25 5 10/10/1986 NÃO 248,89 85

0019049E DANILO JOSE DE FREITAS SALDANHA 248,67 N/A 187,80 8 24/03/1991 NÃO 248,67 86

0019162A FELIPE VACCARI BRISTOTTI 248,67 N/A 187,80 7 28/05/1986 NÃO 248,67 87

0019589D PAULA FURQUINI GOMES MOTA 248,45 N/A 181,35 10 27/04/1990 NÃO 248,45 88

0019139F FABIO DE MELO SOTELO 248,45 N/A 181,35 9 02/09/1989 NÃO 248,45 89

0018897J ANA LUCIA GOMES FER-NANDES 248,45 N/A 181,35 9 07/07/1992 NÃO 248,45 90

0019161J FELIPE PEREIRA MORATA 248,45 N/A 181,35 9 09/09/1993 NÃO 248,45 91

0019063J DEBORA NORONHA SIQUEIRA 248,45 N/A 181,35 8 12/04/1985 NÃO 248,45 92

0019167K FERNANDO CARVALHO DE OLIVEIRA ABREU 248,45 N/A 181,35 8 04/05/1987 NÃO 248,45 93

0019646A RAFAEL RIBEIRO URANO ALVES 245,56 N/A 187,80 7 03/08/1990 NÃO 245,56 94

0019822F TIAGO ALVES DA FONSECA 245,56 N/A 187,80 6 02/10/1989 NÃO 245,56 95

0019332K JULIANA AYDAR ARANTES 245,56 N/A 187,80 6 16/10/1989 SIM 245,56 96

0019515H MARTHA TAVANIELLI GUI-MARAES 245,56 N/A 187,80 6 12/12/1989 NÃO 245,56 97

0019797K TATIANE SARTI DE QUEIROZ 245,56 N/A 187,80 6 27/09/1993 NÃO 245,56 98

0019088D EDILINCON MARTINS DE ALBUQUERQUE 245,34 N/A 181,35 8 22/10/1987 NÃO 245,34 99

0019306J JOHNY LIMA MAGALHAES 245,34 N/A 181,35 7 23/05/1993 NÃO 245,34 100

0018945F ARA PEREIRA DA SILVA RODRI-GUES DA CUNHA 245,34 N/A 181,35 6 31/03/1981 NÃO 245,34 101

101 CANDIDATO(S) NESTA OPÇÃO.

D04 - MÉDICO DO TRABALHO

INSCRI-ÇÃO NOME

NOTA OBJE-TIVA

NOTA TÍTU-LOS

CRITÉRIOS DE DESEMPATENOTA FINAL

CLASS FINALCES LPOR NASCIMEN-

TO JURADO

0018016G CLAUDIO NICODEMOS DO CARMO 268,10 N/A 209,73 9 23/12/1963 NÃO 268,10 1

0018031C PAULO ROBERTO PUCHARELLI 241,70 N/A 183,33 6 28/06/1976 NÃO 241,70 2

0018015E CHRISTIANE DE LA CASA JIANELLI SOLE VERNIN 228,30 N/A 165,75 7 26/03/1982 NÃO 228,30 3

0018027A MARCOS NASCIMENTO E SILVA 224,54 0,00 174,54 6 06/03/1974 NÃO 224,54 4

0018034I THAIS MARINA HAMDAN SIQUARA GARCIA 219,93 N/A 165,75 7 15/09/1980 NÃO 219,93 5

0018033G SAEKO SUZUKE 211,14 0,00 156,96 8 24/01/1967 NÃO 211,14 6

0018026J MARCELA GRISPINO VIEIRA TORRES 206,96 N/A 156,96 6 19/01/1983 NÃO 206,96 7

7 CANDIDATO(S) NESTA OPÇÃO.

E05 - PSICÓLOGO

INSCRI-ÇÃO NOME

NOTA OBJE-TIVA

NOTA TÍTU-LOS

CRITÉRIOS DE DESEMPATENOTA FINAL

CLASS FINALCES LPOR NASCIMEN-

TO JURADO

0020135C LUIS FERNANDO TONIOLLO REIS 292,99 2,00 216,99 10 28/08/1985 NÃO 294,99 1

0020266G VANESSA APARECIDA DA SILVA 283,31 N/A 223,44 8 30/01/1993 NÃO 283,31 2

0020035J GIANLUCCA VERGIAN DALE-NOGARE 283,31 N/A 216,99 8 15/05/1990 NÃO 283,31 3

0020166C MARILIA ZAMPIERI 280,09 N/A 216,99 9 25/06/1986 NÃO 280,09 4

0020099C LAURA MOURAO DE CASTRO 280,06 N/A 210,51 9 07/09/1993 NÃO 280,06 5

0020182A NATALIA GIL 270,38 N/A 210,51 8 10/03/1989 NÃO 270,38 6

0020199G PEDRO HENRIQUE PIROVANI RODRIGUES 270,38 N/A 204,06 8 12/02/1990 NÃO 270,38 7

0019915B AMANDA DE VICENTE MACHA-DO NUNES 270,35 N/A 197,58 9 18/08/1983 NÃO 270,35 8

0019922J ANA CLAUDIA GONCALVES CABRAL 267,16 N/A 204,06 9 05/11/1994 NÃO 267,16 9

0020063D JANAINA BARBOSA DE OLIVEIRA 263,93 N/A 204,06 9 19/10/1979 NÃO 263,93 10

0020198E PAULINE DE MELLO MARTINES 263,90 N/A 197,58 7 02/02/1989 NÃO 263,90 11

0019992I DEISE AKEMI CASTELLUCCIO 260,68 N/A 197,58 8 31/08/1978 NÃO 260,68 12

0020143B MARCELO SILVA CARVALHO 260,68 N/A 191,13 8 16/01/1992 NÃO 260,68 13

0018156A DAVI LOURENCO MARTINS DA COSTA 257,42 N/A 184,65 8 29/10/1989 NÃO 257,42 14

0020005A ELMIRO NICOLAU DA SILVA FILHO 254,25 N/A 204,06 8 19/11/1983 NÃO 254,25 15

0020085C KAREN BITTENCOURT KU-NHAVALIK 254,23 N/A 191,13 9 25/01/1990 NÃO 254,23 16

0020121C LUCAS PALMA 254,23 N/A 191,13 8 21/03/1994 NÃO 254,23 17

0019961I CARLOS EDUARDO MARIO-LANI 254,20 N/A 178,20 10 05/07/1965 NÃO 254,20 18

0019923A ANA CRISTINA CAPPELLANO 251,00 N/A 197,58 6 25/06/1967 NÃO 251,00 19

0020074I JULIANA BARBOSA DE CARVALHO 251,00 N/A 197,58 6 12/03/1990 NÃO 251,00 20

0020115H LIVIA LOOSLI 251,00 N/A 191,13 8 15/12/1980 NÃO 251,00 21

0019929B ANANDA AGNES DE SOUZA 251,00 N/A 191,13 7 01/05/1994 NÃO 251,00 22

0020100F LAURINDO DIAS ROCHA JUNIOR 251,00 N/A 191,13 6 19/04/1986 NÃO 251,00 23

0020286B YURIN GARCEZ DE SOUZA SANTOS 250,97 N/A 184,65 9 18/11/1988 NÃO 250,97 24

0019957G CAMILA MENDES MARTINS 250,97 N/A 178,20 9 28/04/1994 NÃO 250,97 25

0020057I ISADORA BARBIERI STUCHI 250,95 N/A 171,72 9 20/06/1991 NÃO 250,95 26

0019958I CAMILA PEREIRA TEIXEIRA 247,78 N/A 191,13 6 27/05/1990 NÃO 247,78 27

0020082H JULIANE CORDEIRO FERREIRA 247,77 N/A 197,58 7 02/06/1985 NÃO 247,77 28

0019904H ALICE ANDRADE SILVA 247,77 N/A 197,58 7 06/06/1991 NÃO 247,77 29

0020050F HENRIQUE NAGAO HAMADA 247,77 N/A 197,58 4 28/12/1984 NÃO 247,77 30

0020142K MARCELO ROBERTO DE BRITO NARDOZZI 247,75 N/A 184,65 10 11/02/1987 NÃO 247,75 31

0020189D NICELLE JULIANA DE PAULA SARTOR 247,75 N/A 184,65 8 22/02/1985 NÃO 247,75 32

0020128F LUCIANA CAMURRA 247,75 N/A 178,20 9 06/02/1981 NÃO 247,75 33

0020037C GILDA SILVA 244,55 N/A 197,58 6 17/01/1957 NÃO 244,55 34

0020092K KELI ALMEIDA DE MATOS CHAGAS 244,55 N/A 191,13 7 12/08/1973 NÃO 244,55 35

0018160C MARIA FERNANDA PADOVANI 244,52 N/A 178,20 9 23/10/1984 NÃO 244,52 36

0020072E JOSUE FRANCISCO ALVES 244,52 N/A 178,20 8 20/08/1977 NÃO 244,52 37

0018154H CAMILA ISABEL ORTOLAN 244,52 N/A 178,20 8 16/02/1982 NÃO 244,52 38

0020045B GUILHERME REBECCA DOS SANTOS 244,52 N/A 178,20 8 07/03/1985 NÃO 244,52 39

0020120A LUCAS DELFIN FERREIRA RODRIGUES 244,52 N/A 178,20 8 25/01/1993 NÃO 244,52 40

0020073G JULIA HIRATA BALDIN 241,32 N/A 191,13 7 17/08/1992 SIM 241,32 41

0018163I MIRELA CHAVES ALVES 241,30 N/A 184,65 7 15/01/1971 NÃO 241,30 42

0019912G AMANA ASSUMPCAO 241,30 N/A 178,20 10 29/07/1979 NÃO 241,30 43

0019947D BRUNA AGUIAR PACINI DIOGE-NES PINHEIRO 241,27 N/A 171,72 10 09/10/1981 NÃO 241,27 44

0019986C DANILO VINICIUS DE OLIVEIRA 241,27 N/A 171,72 8 17/06/1987 NÃO 241,27 45

0020147J MARCOS PAULO DE SOUZA MUNIZ 241,27 N/A 171,72 7 05/05/1981 NÃO 241,27 46

0020015D FABIANA MARCHIORETO 238,07 N/A 184,65 7 13/10/1987 NÃO 238,07 47

0020221G ROGERIO RODOLFO BAPTISTA 238,07 N/A 178,20 6 28/04/1974 NÃO 238,07 48

0019980B DANIEL LUCA DASSAN DA SILVA 238,07 N/A 178,20 6 12/12/1987 NÃO 238,07 49

0019939E ARIELA CALIXTO DIAS 238,04 N/A 171,72 8 23/12/1982 NÃO 238,04 50

50 CANDIDATO(S) NESTA OPÇÃO.

F06 - QUÍMICO

INSCRI-ÇÃO NOME

NOTA OBJE-TIVA

NOTA TÍTU-LOS

CRITÉRIOS DE DESEMPATENOTA FINAL

CLASS FINALCES LPOR NASCIMEN-

TO JURADO

0017598F MARINA ENRIQUETTO MAS-CARELLI 312,12 N/A 251,37 8 02/04/1993 NÃO 312,12 1

0017679F JULIA NATALIA DE OLIVEIRA MAZONI EL KADRI 298,55 3,00 228,06 8 12/05/1982 NÃO 301,55 2

0017608E GABRIEL MARTINS DE ALVA-RENGA 297,20 N/A 239,70 9 19/01/1994 NÃO 297,20 3

0017476C MARINA TORRES NORONHA CASSIANO 295,30 N/A 228,06 9 11/08/1985 NÃO 295,30 4

0017541J DAPHNE DE SOUZA SAID 292,05 3,00 228,06 9 19/05/1988 NÃO 295,05 5

0017461A ANDRE HERNANDES ALVES 290,15 N/A 216,42 8 30/05/1994 NÃO 290,15 6

0017463E ANDRE LUIS MARTINS 285,56 N/A 228,06 8 15/02/1985 NÃO 285,56 7

0017469F ANNA CAROLINA DALL ANEZE FERREIRA 283,66 N/A 216,42 9 14/02/1990 NÃO 283,66 8

0017506H BRUNO RODRIGUES DE SOUZA 278,48 N/A 204,75 9 07/08/1990 NÃO 278,48 9

0017798C PAULO ROGERIO MARTINS DA SILVA 277,81 N/A 210,57 7 05/02/1985 NÃO 277,81 10

0017447G ALLAN PELLATIERI 277,17 N/A 216,42 6 09/06/1990 NÃO 277,17 11

0017769G MAYARA MIRANDA FERREIRA 275,24 N/A 204,75 9 25/02/1991 NÃO 275,24 12

0017637A HENRIQUE TADEU TRINDADE 274,56 N/A 210,57 7 03/08/1990 NÃO 274,56 13

0017612G GABRIELA BRITO ALMEIDA 271,32 N/A 210,57 8 23/06/1989 NÃO 271,32 14

0017532I DANIEL FUJIMURA LEITE 271,32 N/A 210,57 7 14/02/1990 NÃO 271,32 15

0017880J THIAGO HENRIQUE GOMES DA SILVA 267,43 3,00 216,42 7 03/04/1987 NÃO 270,43 16

0017596B IVO DA SILVA POZZANI 270,00 N/A 222,24 6 13/11/1989 NÃO 270,00 17

0017751J MARCELO THIAGO CARNIATO RODRIGUES 268,74 N/A 204,75 8 01/02/1989 NÃO 268,74 18

0017825B RICARDO ALMIR ANGNES 268,74 N/A 204,75 8 20/08/1991 NÃO 268,74 19

0017620F GIEDRE MARSON 262,92 N/A 198,93 9 20/08/1987 NÃO 262,92 20

0017689I KAIQUE ZORZETO DOS SANTOS 261,02 N/A 187,29 9 11/01/1993 NÃO 261,02 21

0017809D RAMON CAROLLO SARABIA NETO 260,35 N/A 193,11 7 31/12/1985 NÃO 260,35 22

0017855K SIMONE UNGARI AZZOLINO REDONDO 259,68 0,00 198,93 8 19/02/1974 NÃO 259,68 23

Page 52: Diário Oficial - campinas.sp.gov.br · NBR nº 13133/94. Art. 3º A Prefeitura Municipal de Campinas poderá aceitar levantamentos topográfi - cos realizados na projeção UTM

52 Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017Diário Ofi cial do Município de Campinas

0017907D WILLIAN LEONARDO GOMES DA SILVA 258,33 N/A 210,57 5 27/05/1989 NÃO 258,33 24

0017479I RODRIGO PINTO BISAIA 257,78 N/A 187,29 7 25/03/1992 NÃO 257,78 25

0017708I LEONARDO DUARTE DE MEDEIROS 257,10 N/A 193,11 7 13/08/1989 NÃO 257,10 26

0017450G AMANDA NEGREIROS PINHEIRO 253,86 N/A 193,11 8 30/05/1985 NÃO 253,86 27

0017507J CAIO CESAR DOS SANTOS PENTEADO SOARES 253,86 N/A 193,11 7 19/04/1988 NÃO 253,86 28

0017694B KARL JAN CLINCKSPOOR 253,86 N/A 193,11 5 05/09/1990 NÃO 253,86 29

0017672C JOSE AUGUSTO DA COL 251,28 N/A 187,29 9 30/10/1973 NÃO 251,28 30

0017705C LEANDRO YOSHIO SHIROMA 250,61 N/A 193,11 5 09/10/1990 NÃO 250,61 31

0017606A FRANCISCO HELISVELTON SIMAO CARNAUBA 247,36 3,00 193,11 7 16/01/1976 NÃO 250,36 32

0017818E RENAN THIAGO GAGLIARDI 249,94 N/A 198,93 4 12/11/1979 NÃO 249,94 33

0017802A PEDRO TOLOI VERISSIMO 247,36 N/A 193,11 5 28/02/1990 NÃO 247,36 34

0017656E JESSICA GONCALVES BARBOSA 246,11 N/A 175,62 8 29/01/1991 NÃO 246,11 35

0017875F THAYANE CARPANEDO DE MORAIS NEPEL 246,02 N/A 204,75 5 13/11/1987 NÃO 246,02 36

0017634F HENRIQUE ONOFRI CASSOLA 245,46 N/A 181,47 9 13/08/1988 NÃO 245,46 37

0017671A JOSE APARECIDO PIMENTA JUNIOR 245,46 N/A 181,47 8 12/09/1983 NÃO 245,46 38

0017732F LUIS FELIPE DA SILVA 245,46 N/A 181,47 7 05/04/1989 NÃO 245,46 39

0017553F EDILAINE DE FREITAS LIMA 244,79 N/A 187,29 7 27/05/1990 NÃO 244,79 40

0017801J PEDRO LUIZ BLAITE DELLA-BARBA 244,21 N/A 163,98 10 02/03/1988 NÃO 244,21 41

0017533K DANIEL RODRIGUES DA SILVA 244,12 N/A 193,11 7 06/07/1986 NÃO 244,12 42

0017896C VINICIUS FERNANDES BANHOS 244,12 N/A 193,11 5 19/10/1985 NÃO 244,12 43

0017691G KAREN PRISCILA DE LIMA 242,22 N/A 181,47 6 19/03/1992 NÃO 242,22 44

0017669C JONAS HENRIQUE COSTA 240,29 N/A 169,80 9 19/10/1989 NÃO 240,29 45

0017435K ALAN NASCIMENTO BER-NARDES 240,20 N/A 198,93 4 29/10/1981 SIM 240,20 46

0017502K BRUNO DANIEL MAYER 238,97 N/A 181,47 8 03/06/1992 NÃO 238,97 47

0017811B RAPHAEL SANTOS HENRIQUE 238,97 N/A 181,47 6 20/05/1989 NÃO 238,97 48

0017633D HENRIQUE HELENA FONSECA 238,30 N/A 187,29 6 12/11/1982 NÃO 238,30 49

0017725I LUCAS MENDONCA DA ROCHA OLIVEIRA 238,30 N/A 187,29 6 27/05/1989 NÃO 238,30 50

0017876H THIAGO ALEXANDRE ANDRA-DE MOREIRA 238,30 N/A 187,29 6 19/09/1990 NÃO 238,30 51

0017539A DANILO RESENDE DE MORAES 238,30 N/A 187,29 5 04/04/1991 NÃO 238,30 52

52 CANDIDATO(S) NESTA OPÇÃO.

007 - TERAPEUTA OCUPACIONAL

INSCRI-ÇÃO NOME

NOTA OBJE-TIVA

NOTA TÍTU-LOS

CRITÉRIOS DE DESEMPATENOTA FINAL

CLASS FINALCES LPOR NASCIMEN-

TO JURADO

0017924D CAROLINA CON ANDRADES LUIZ 267,31 0,00 201,12 8 30/06/1979 NÃO 267,31 1

0017947E IARA MONTEIRO SMEKE DE MIRANDA 260,08 N/A 193,89 7 10/03/1981 NÃO 260,08 2

0017998K RAYSSA LUNA RODRIGUES REIS 259,37 N/A 201,12 7 09/06/1991 NÃO 259,37 3

0017972D MAIRA DE PAIVA NEGRINI 259,37 N/A 201,12 5 08/04/1978 NÃO 259,37 4

0017956F JULIA NASCIMENTO CAMERA 256,11 N/A 193,89 8 02/06/1993 NÃO 256,11 5

0017993A PAULA BECKER 252,85 2,00 186,66 8 25/03/1988 NÃO 254,85 6

0017933E DEYSE PAULA DE ALMEIDA SILVA 252,85 N/A 186,66 7 23/02/1987 NÃO 252,85 7

0017981E MARINA FOUREAUX BARBOSA 249,59 N/A 179,43 8 20/09/1991 NÃO 249,59 8

0017984K MAYRA CREPALDI AMBROZIO 244,91 N/A 186,66 7 30/10/1982 NÃO 244,91 9

0018000C RENATA ALBUQUERQUE TOSTA 244,91 N/A 186,66 7 31/08/1983 NÃO 244,91 10

0017935I FERNANDA DE SOUZA 242,79 N/A 208,35 4 02/05/1990 NÃO 242,79 11

0017957H JULIANA ALEXANDRE LADEIRA 241,65 N/A 179,43 8 10/05/1991 NÃO 241,65 12

0017914A ANA CAROLINA DE RAMOS CASTELHANO FUENTES 240,95 N/A 186,66 6 21/05/1989 NÃO 240,95 13

0017966I LEIA ARMADA FIRMINO 237,68 N/A 179,43 8 12/06/1995 NÃO 237,68 14

0017916E ANA PAULA MACHADO 237,68 N/A 179,43 7 06/10/1989 NÃO 237,68 15

0017941D GISLAINE ALVES CRUZ 234,42 N/A 172,20 8 06/06/1975 SIM 234,42 16

0017963C KATIA LIANE RODRIGUES PINHO 233,72 N/A 179,43 4 16/06/1979 NÃO 233,72 17

0017925F CAROLINA VIANA TOSETTO 231,16 N/A 164,97 9 23/04/1980 NÃO 231,16 18

0017949I IVETE PINI ALVES DE CAR-VALHO 230,45 N/A 172,20 9 11/06/1959 NÃO 230,45 19

0017936K FERNANDA GAMA LESSA 230,45 N/A 172,20 8 20/12/1987 NÃO 230,45 20

0017987F MICHELLE CRISTINA DA CRUZ PEDROSO 229,04 N/A 186,66 6 24/06/1991 NÃO 229,04 21

0017922K CARLA SANDRINE DA SILVA 229,04 N/A 186,66 4 12/11/1992 NÃO 229,04 22

0017929C DANIELA CHRISTOVAM 226,49 N/A 172,20 6 02/07/1993 NÃO 226,49 23

0017934G EVELLIN ERI MIYAMOTO 223,22 N/A 164,97 6 27/08/1992 NÃO 223,22 24

0017931A DANIELE FERNANDA MENCK WINCLER 219,26 N/A 164,97 7 05/06/1993 NÃO 219,26 25

0017923B CARLOS EDUARDO JULIO MORELLO 218,55 N/A 172,20 6 29/12/1978 NÃO 218,55 26

0017932C DEBORA DUARTE VIEIRA 215,99 N/A 157,74 7 25/04/1990 NÃO 215,99 27

0017911F ALINE ZACCHI FARIAS 215,99 N/A 157,74 6 03/04/1992 NÃO 215,99 28

0017980C MARIANA FERNANDES DOS SANTOS 215,29 N/A 164,97 4 08/02/1994 NÃO 215,29 29

0018012J VITORIA MAGALHAES ANTO-NIETTO 212,73 N/A 150,51 5 22/10/1993 NÃO 212,73 30

0018010F UIARA CRISTINA VIANA DANELUTTI 211,32 N/A 164,97 7 03/09/1982 NÃO 211,32 31

0017910D ALINE MURARI FERRAZ CAR-LOMANHO 208,76 2,00 150,51 8 27/06/1990 NÃO 210,76 32

0017988H MIRELA DE SOUZA RUYZ 210,61 N/A 172,20 5 10/06/1985 NÃO 210,61 33

0017979G MARIANA DE OLIVEIRA MARQUES 209,47 N/A 143,28 7 17/09/1983 NÃO 209,47 34

0018009J TIAGO RODRIGO BIASOLI 208,06 N/A 157,74 6 13/09/1986 NÃO 208,06 35

0017951G JESSICA FERREIRA DO PRADO 207,35 N/A 164,97 4 10/07/1994 NÃO 207,35 36

0017978E MARIA ISABEL DIAS VASCON-CELOS 207,35 N/A 164,97 3 26/03/1990 NÃO 207,35 37

0017942F GRAZIELA REGINA SOGUMO KURAUCHI 205,50 N/A 143,28 8 14/11/1991 NÃO 205,50 38

0018011H VANESSA DIOGO 204,80 N/A 150,51 8 13/04/1993 NÃO 204,80 39

0017989J MONICA BOTTA PASCHOAL 204,80 N/A 150,51 7 23/05/1983 NÃO 204,80 40

0017975J MARESSA SOLYANNE PASSA-RELLI DE CARVALHO ALBERGE 204,80 N/A 150,51 6 26/12/1984 NÃO 204,80 41

0017920G CAMILA GONZAGA DA SILVA 204,80 N/A 150,51 4 25/01/1987 NÃO 204,80 42

0017917G ARIELI SAVOLDI MILANI 204,09 N/A 157,74 6 05/06/1993 NÃO 204,09 43

0017971B MAGNA APARECIDA DE MELLO NOVAIS 203,38 N/A 164,97 5 09/10/1963 NÃO 203,38 44

0017940B GISELE BRIDES PRIETO CASACIO 202,68 N/A 172,20 2 28/01/1983 SIM 202,68 45

0018006D TAMIRIS TEIXEIRA LOPES COELHO 202,24 N/A 136,05 7 21/08/1991 NÃO 202,24 46

0017999B REGINA TELLES DE MOREIRA SAMPAIO 200,12 N/A 157,74 7 20/12/1958 NÃO 200,12 47

0018007F TENILE MITIE ISHIKO 200,12 N/A 157,74 5 21/01/1987 NÃO 200,12 48

48 CANDIDATO(S) NESTA OPÇÃO.

CANDIDATOS DEFICIENTES HABILITADOS EM ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO (RESULTADO FINAL)

A01 - ASSISTENTE SOCIAL

INSCRI-ÇÃO NOME

NOTA OBJE-TIVA

NOTA TÍTU-LOS

CRITÉRIOS DE DESEMPATENOTA FINAL

CLASS FINAL

CLASS DEFI-

CIENTE FINAL

CES LPOR NASCI-MENTO JURADO

0017289D LUCIENE FRANCO DE ALMEIDA 214,82 N/A 154,56 7 16/01/1984 NÃO 214,82 - 1

1 CANDIDATO(S) NESTA OPÇÃO.

CONCURSO PÚBLICO 01/2016 EDITAL DE RESULTADO DEFINITIVO - Nº 14/2017

A Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS, tendo em vista o Concurso Público para preenchimento de empregos públicos, de acordo com o que consta no Edital de Abertura de Inscrições publicado no Diário Ofi cial do Município de Campinas, em 02/09/2016, RESOLVE: 1. Tornar Público , de acordo com os itens 2, 4 e subitens do Capítulo XII, do Edi-tal de Abertura de Inscrições nº 01/2016, o Resultado Final para os Empregos: J10--Agente de Leitura, K11-Agente Técnico de Saneamento, L12-Agente Técnico de Saneamento-Captação de Água e Estação de Tratamento de Água e M13-Agente Téc-nico de Saneamento-Estação Elevatória e Estação de Tratamento de Esgoto, por meio de duas listas:a) a primeira contendo a pontuação e classifi cação geral de todos os candidatos, inclu-sive a dos candidatos às vagas reservadas a candidatos com defi ciência, caso obtenha pontuação/classifi cação necessária;b) a segunda contendo apenas a pontuação dos candidatos às vagas reservadas a can-didatos com defi ciência;c) os demais candidatos serão excluídos do Concurso.2. Informar que os recursos interpostos quanto à Prova Prática de Capacidade Física--TAF foram analisados e as respostas serão levadas ao conhecimento de todos os can-didatos inscritos no Concurso por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), não tendo qualquer caráter didático, sendo disponibilizadas pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data da publicação deste Edital.3. Comunicar que, a partir da data de publicação deste Edital, o Resultado Final po-derá ser consultado no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) e no site da Sanasa (www.sanasa.com.br).

FERNANDO RIBEIRO ROSSILHO Presidente da Comissão de Concurso Público

Diversos Cargos HABILITADOS EM ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO (RESULTADO FINAL)

Legendas: (D) CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA.

J10 - AGENTE DE LEITURA

INSCRI-ÇÃO NOME

NOTA OBJE-TIVA

TESTE DE APTIDÃO FÍSICA CRITÉRIOS DE DESEMPATE NOTA

FINALCLASS FINAL

TESTES SOMA TES-TES

NOTA PONDE-RADA1 2 3 NASCI-

MENTOJURA-

DO

0014203H THIAGO GONCALVES 82,69 50,00 50,00 50,00 150,00 300,00 04/12/1985 NÃO 382,69 1

0012697E ANA PAULA DO COUTO SIMPLIANO 82,69 50,00 50,00 50,00 150,00 300,00 01/01/1988 NÃO 382,69 2

0013288D GUILHERME SILVA DOS SANTOS 82,69 50,00 50,00 50,00 150,00 300,00 08/06/1992 NÃO 382,69 3

0001180A JULIA CABRAL TERESA 79,45 50,00 50,00 50,00 150,00 300,00 27/07/1990 NÃO 379,45 4

0012861C CAROLINE SANTOS PENSSE 76,20 50,00 50,00 50,00 150,00 300,00 01/12/1997 NÃO 376,20 5

0013815A MAYLON RODRIGUES BATISTA 72,95 50,00 50,00 50,00 150,00 300,00 17/12/1995 NÃO 372,95 6

0012736K ANDRE PEREIRA MONTEIRO 71,33 50,00 50,00 50,00 150,00 300,00 17/05/1982 NÃO 371,33 7

0014294D WAGNER FABIANO RIVA 71,33 50,00 50,00 50,00 150,00 300,00 06/04/1984 NÃO 371,33 8

0014223C UMBERTO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR 68,08 50,00 50,00 50,00 150,00 300,00 01/11/1995 SIM 368,08 9

0012791H BEATRIZ DOS SANTOS BARBOSA 66,46 50,00 50,00 50,00 150,00 300,00 16/04/1998 NÃO 366,46 10

0001159J ADALBERTO SILVA DOS SANTOS 72,95 50,00 40,00 50,00 140,00 280,00 03/02/1983 NÃO 352,95 11

0014014E RICARDO ARAUJO DOS SANTOS 72,95 50,00 40,00 50,00 140,00 280,00 29/12/1990 NÃO 352,95 12

0013949K RAFAEL HENRIQUE DUTRA ILARIO 71,33 50,00 40,00 50,00 140,00 280,00 05/07/1988 NÃO 351,33 13

0014284A VITOR DE SOUZA MARTINS 66,46 50,00 40,00 50,00 140,00 280,00 18/02/1992 NÃO 346,46 14

0013154E FABRICIO APARECIDO NORY 69,71 40,00 40,00 50,00 130,00 260,00 14/04/1988 NÃO 329,71 15

0012752I ANGELO MARIANO CHAN 69,71 50,00 30,00 50,00 130,00 260,00 02/11/1988 NÃO 329,71 16

0014321C WILLIAM CAMARGO DE SOUZA 66,46 50,00 50,00 30,00 130,00 260,00 04/03/1992 NÃO 326,46 17

0013740G MARIA IRENE LEAL MASS 76,20 20,00 50,00 50,00 120,00 240,00 28/10/1979 NÃO 316,20 18

0013301C HEBERT HENRIQUE LUIS DOS SANTOS 72,95 50,00 30,00 40,00 120,00 240,00 15/06/1981 NÃO 312,95 19

0014246D VALTER JOSE DA SILVA 68,08 30,00 40,00 50,00 120,00 240,00 08/04/1970 NÃO 308,08 20

Page 53: Diário Oficial - campinas.sp.gov.br · NBR nº 13133/94. Art. 3º A Prefeitura Municipal de Campinas poderá aceitar levantamentos topográfi - cos realizados na projeção UTM

53Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017 Diário Ofi cial do Município de Campinas

J10 - AGENTE DE LEITURA

0013920I PAULO ROGERIO LAUMES AZEVEDO MARQUES 81,07 50,00 40,00 20,00 110,00 220,00 22/07/1970 NÃO 301,07 21

0013716J MARCIO LUIS FERREIRA 74,58 50,00 50,00 10,00 110,00 220,00 10/05/1985 NÃO 294,58 22

0013628B LUCAS BARBOSA DE FARIA ALVES 68,08 50,00 40,00 20,00 110,00 220,00 11/11/1992 NÃO 288,08 23

0012870D CELSO BERTAGLIA JUNIOR 66,46 50,00 40,00 20,00 110,00 220,00 22/08/1993 NÃO 286,46 24

0012711F ANDERSON FELIPE BARBO-SA BREDDA 66,46 50,00 40,00 20,00 110,00 220,00 25/06/1994 NÃO 286,46 25

0013410H JESSE DE OLIVEIRA 89,19 40,00 30,00 20,00 90,00 180,00 06/01/1979 NÃO 269,19 26

0013358J IVAN FERNANDES DA SILVA 82,69 40,00 30,00 20,00 90,00 180,00 31/08/1981 NÃO 262,69 27

0013626I LUCAS ASSIS ALVES 77,82 50,00 30,00 10,00 90,00 180,00 14/08/1991 NÃO 257,82 28

0013438H JOAO RICARDO CARVALHO DA SILVA 72,95 20,00 30,00 40,00 90,00 180,00 27/10/1975 NÃO 252,95 29

0013943J RAFAEL FELIPE FRANCO DA SILVA 69,71 30,00 40,00 20,00 90,00 180,00 25/04/1991 NÃO 249,71 30

0013268I GISELE FRANCA FERREIRA 89,19 20,00 40,00 20,00 80,00 160,00 06/07/1995 NÃO 249,19 31

0013517D JOYCE DE FREITAS COUTO 71,33 10,00 50,00 20,00 80,00 160,00 21/02/1985 NÃO 231,33 32

0013118A ERIQUE MONCHIERO 68,08 40,00 20,00 20,00 80,00 160,00 17/12/1965 SIM 228,08 33

0013490J JOSE MARCOS DE OLIVEIRA 68,08 30,00 30,00 20,00 80,00 160,00 18/11/1980 NÃO 228,08 34

34 CANDIDATO(S) NESTA OPÇÃO.

K11 - AGENTE TÉCNICO DE SANEAMENTO

INSCRI-ÇÃO NOME

NOTA OBJE-TIVA

TESTE DE APTIDÃO FÍSICA CRITÉRIOS DE DESEMPATE NOTA

FINALCLASS FINAL

TESTES SOMA TES-TES

NOTA PONDE-RADA1 2 3 NASCI-

MENTOJURA-

DO

0015482J JOSE FRANCA SILVA NETTO 81,84 50,00 50,00 50,00 150,00 300,00 30/10/1995 NÃO 381,84 1

0014589A CESAR AUGUSTO ZAPPA 76,95 50,00 50,00 50,00 150,00 300,00 27/06/1972 NÃO 376,95 2

0015492B JOSE MARCIO FLAUSINO 76,95 50,00 50,00 50,00 150,00 300,00 09/09/1975 NÃO 376,95 3

0014437K ANTONIO CARLOS SANTOS GOMES 73,69 50,00 50,00 50,00 150,00 300,00 30/10/1983 NÃO 373,69 4

0015714E LUIS MARCELO DELLA TORRE BALLO 72,06 50,00 50,00 50,00 150,00 300,00 18/04/1984 NÃO 372,06 5

0015123D GABRIEL TOMAZ FERREIRA 72,06 50,00 50,00 50,00 150,00 300,00 10/03/1998 NÃO 372,06 6

0014503I BRUNO DANIEL DE OLIVEIRA 70,42 50,00 50,00 50,00 150,00 300,00 14/09/1984 NÃO 370,42 7

0014750D DIEGO ESTEVES TEMPORINI 70,42 50,00 50,00 50,00 150,00 300,00 22/02/1987 NÃO 370,42 8

0015730C LUIZ EDUARDO GREGORIO DA SILVA 68,79 50,00 50,00 50,00 150,00 300,00 17/12/1980 NÃO 368,79 9

0015556B KALLEU BRUNO SANTO 68,79 50,00 50,00 50,00 150,00 300,00 14/08/1991 NÃO 368,79 10

0015945B MURILLO CARNEIRO FERREIRA 68,79 50,00 50,00 50,00 150,00 300,00 12/07/1993 NÃO 368,79 11

0015897F MATHEUS MODULO 67,16 50,00 50,00 50,00 150,00 300,00 08/01/1987 SIM 367,16 12

0015734K LUIZ FERNANDO QUIONHA 67,16 50,00 50,00 50,00 150,00 300,00 09/07/1987 NÃO 367,16 13

0015975K NICKSON RICHARD MATTOS DE JESUS 67,16 50,00 50,00 50,00 150,00 300,00 03/12/1996 NÃO 367,16 14

0014611A CLAUDINEI APARECIDO DA SILVA 65,53 50,00 50,00 50,00 150,00 300,00 06/07/1984 NÃO 365,53 15

0015726A LUIZ CARLOS DE SOUZA JUNIOR 65,53 50,00 50,00 50,00 150,00 300,00 23/09/1984 NÃO 365,53 16

0015733I LUIZ FERNANDO DURELLO 65,53 50,00 50,00 50,00 150,00 300,00 14/03/1988 NÃO 365,53 17

0015477F JOSE ERINALDO FERREIRA DE LIMA 63,90 50,00 50,00 50,00 150,00 300,00 21/03/1987 NÃO 363,90 18

0016248G ROGGER LEAL DA HORA 63,90 50,00 50,00 50,00 150,00 300,00 20/06/1992 SIM 363,90 19

0014559C CARLOS FRANCISCO SOUZA FERNANDES 62,27 50,00 50,00 50,00 150,00 300,00 01/06/1982 SIM 362,27 20

0014897A ELIEL KASSIO GOMES 62,27 50,00 50,00 50,00 150,00 300,00 13/01/1987 NÃO 362,27 21

0015274C HENRIQUE FIRMINO DOS SANTOS 62,27 50,00 50,00 50,00 150,00 300,00 07/06/1989 NÃO 362,27 22

0015108H GABRIEL DE OLIVEIRA BRITO 62,27 50,00 50,00 50,00 150,00 300,00 12/07/1991 NÃO 362,27 23

0016246C ROGERIO SIMOES DE LIMA 62,27 50,00 50,00 50,00 150,00 300,00 26/11/1992 NÃO 362,27 24

0016447B VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS 62,27 50,00 50,00 50,00 150,00 300,00 18/05/1994 SIM 362,27 25

0015215I GUILHERME FERREIRA SANTOS 62,27 50,00 50,00 50,00 150,00 300,00 01/05/1995 NÃO 362,27 26

0015935J MILTON CESAR CAMPOS JUNIOR 62,27 50,00 50,00 50,00 150,00 300,00 18/06/1996 SIM 362,27 27

0014884C ELAINE CRISTINA DOS SANTOS 60,64 50,00 50,00 50,00 150,00 300,00 06/02/1978 SIM 360,64 28

0014817J EDCARLOS MOREIRA GOMES DA SILVA 60,64 50,00 50,00 50,00 150,00 300,00 10/07/1986 NÃO 360,64 29

0014857K EDSON DIAS DA SILVA 60,64 50,00 50,00 50,00 150,00 300,00 08/12/1989 NÃO 360,64 30

0016039I PAULO ROGERIO BUENO CARLOS 60,64 50,00 50,00 50,00 150,00 300,00 22/07/1990 NÃO 360,64 31

0016085E RAFAEL IVAIR DARINI 60,64 50,00 50,00 50,00 150,00 300,00 06/07/1993 NÃO 360,64 32

0016345E THAMIRIS MENEGONI CAM-PANA OLIVER 80,21 50,00 50,00 40,00 140,00 280,00 16/06/1991 NÃO 360,21 33

0016176H RICARDO MARCONDES DA SILVA 59,00 50,00 50,00 50,00 150,00 300,00 05/07/1980 NÃO 359,00 34

0001193J ALEKSANDRO OLIVEIRA MASFERRER 59,00 50,00 50,00 50,00 150,00 300,00 18/11/1984 NÃO 359,00 35

0014938K ERIC HENRIQUE SCARELLI 59,00 50,00 50,00 50,00 150,00 300,00 19/07/1987 NÃO 359,00 36

0015124F GABRIEL TOMAZ CARNEIRO DE MARQUI 59,00 50,00 50,00 50,00 150,00 300,00 15/10/1994 NÃO 359,00 37

0016450B VINICIUS QUIRINO BUENO 59,00 50,00 50,00 50,00 150,00 300,00 04/06/1997 NÃO 359,00 38

0015740F LUIZ RIBAMAR ALENCAR DA SILVA 78,58 50,00 40,00 50,00 140,00 280,00 16/01/1981 NÃO 358,58 39

0001868F ALLAN DO NASCIMENTO SOUZA 76,95 50,00 50,00 40,00 140,00 280,00 20/03/1991 NÃO 356,95 40

0014389D ANDRE FRANCISCO TRESSO DE ANGELO 75,32 50,00 50,00 40,00 140,00 280,00 13/06/1986 NÃO 355,32 41

0014802H DOUGLAS DA SILVA RO-DRIGUES 73,69 40,00 50,00 50,00 140,00 280,00 30/05/1986 NÃO 353,69 42

0014961F ESTEVAO PEPATO 73,69 50,00 50,00 40,00 140,00 280,00 05/01/1989 NÃO 353,69 43

0016432K VICTOR HUGO NEVES 70,42 50,00 50,00 40,00 140,00 280,00 03/01/1995 NÃO 350,42 44

0014521K BRUNO RICARDO DA SILVA 67,16 50,00 50,00 40,00 140,00 280,00 11/04/1987 NÃO 347,16 45

0016018A PAULO HENRIQUE DE SOUZA 65,53 40,00 50,00 50,00 140,00 280,00 15/02/1979 SIM 345,53 46

0015014J FABIO RIBEIRO DE JESUS 65,53 50,00 40,00 50,00 140,00 280,00 02/11/1981 NÃO 345,53 47

0015106D GABRIEL DAVID ANDRADE DE SIQUEIRA 65,53 50,00 40,00 50,00 140,00 280,00 01/03/1996 NÃO 345,53 48

0015858G MARIA REGINA CALIL GIUDICE 63,90 40,00 50,00 50,00 140,00 280,00 26/11/1980 NÃO 343,90 49

0015902F MAURICIO AUGUSTO SANTOS DA SILVA 63,90 50,00 40,00 50,00 140,00 280,00 07/08/1982 NÃO 343,90 50

0015388G JOAO PAULO DE BRITO 63,90 50,00 50,00 40,00 140,00 280,00 07/12/1987 NÃO 343,90 51

0014785A DIONATAM DE SOUZA PEDRO 63,90 50,00 40,00 50,00 140,00 280,00 30/06/1993 NÃO 343,90 52

0014687A DANIEL BATISTA GALDINO 81,84 50,00 30,00 50,00 130,00 260,00 13/06/1978 NÃO 341,84 53

0016481B WANDERSON CRISTIANO DE ANDRADE 60,64 50,00 50,00 40,00 140,00 280,00 08/05/1994 NÃO 340,64 54

0015398J JOAO SILVA ARAUJO 59,00 50,00 50,00 40,00 140,00 280,00 05/02/1983 NÃO 339,00 55

0015926I MICHAEL FELIPE LUZ DOS SANTOS 59,00 50,00 40,00 50,00 140,00 280,00 11/06/1993 NÃO 339,00 56

0014736J DAVID NICAEL MARTINS GOUVEIA 59,00 50,00 40,00 50,00 140,00 280,00 04/10/1996 NÃO 339,00 57

0015391G JOAO PAULO MAZARELLA 78,58 50,00 50,00 30,00 130,00 260,00 30/06/1980 NÃO 338,58 58

0016096J RAFAEL ALVES REGIS 78,58 50,00 50,00 30,00 130,00 260,00 23/12/1991 NÃO 338,58 59

0014596I CHARLES HENRIQUE DA SILVA 75,32 50,00 30,00 50,00 130,00 260,00 09/05/1979 NÃO 335,32 60

0014734F DAVID JOSE BARBOSA JUNIOR 72,06 50,00 50,00 30,00 130,00 260,00 26/12/1982 NÃO 332,06 61

0015885J MATHEUS BORSONE 72,06 50,00 40,00 40,00 130,00 260,00 02/05/1993 NÃO 332,06 62

0015227E GUILHERME SANTOS PEREIRA 70,42 50,00 30,00 50,00 130,00 260,00 23/10/1996 NÃO 330,42 63

0015785F MARCIO ALVES DANTAS 67,16 30,00 50,00 50,00 130,00 260,00 27/03/1988 NÃO 327,16 64

0015151I GERSON JOSE PEREIRA 63,90 50,00 30,00 50,00 130,00 260,00 21/03/1987 NÃO 323,90 65

0014628G CLAUDIO TEIXEIRA DA SILVA PINTO 62,27 50,00 30,00 50,00 130,00 260,00 10/05/1971 NÃO 322,27 66

0016033H PAULO ROBERTO MAGALHA-ES DE ANDRADE 62,27 50,00 40,00 40,00 130,00 260,00 31/03/1981 NÃO 322,27 67

0016252I RONALDO ADRIANO SOARES 60,64 50,00 30,00 50,00 130,00 260,00 28/01/1978 NÃO 320,64 68

0015447H JOSE ANTONIO DE BRITO JUNIOR 60,64 50,00 50,00 30,00 130,00 260,00 27/06/1978 NÃO 320,64 69

0014797H DONIZETE DE JESUS DA SILVA 60,64 50,00 30,00 50,00 130,00 260,00 29/10/1981 NÃO 320,64 70

0015761C MARCELO BATISTA FERMINO 60,64 50,00 40,00 40,00 130,00 260,00 12/04/1986 NÃO 320,64 71

0016352B THIAGO CESAR SIMPLIANO DA SILVA 60,64 30,00 50,00 50,00 130,00 260,00 18/05/1987 NÃO 320,64 72

0015904J MAURICIO DE SOUSA SILVA 60,64 40,00 40,00 50,00 130,00 260,00 05/07/1991 NÃO 320,64 73

0016090I RAFAEL MESSIAS 60,64 50,00 30,00 50,00 130,00 260,00 11/03/1997 NÃO 320,64 74

0016306F SERGIO ROSA DE FRANCA 80,21 50,00 50,00 20,00 120,00 240,00 09/05/1985 NÃO 320,21 75

0014956B ESTEVAM RAFAEL SALMI SANTOS 59,00 50,00 50,00 30,00 130,00 260,00 07/07/1987 NÃO 319,00 76

0016082J RAFAEL HENRIQUE MAR-QUES SANTANA 59,00 30,00 50,00 50,00 130,00 260,00 26/02/1989 NÃO 319,00 77

0014770J DIEGO RIBEIRO DOS SANTOS 59,00 50,00 30,00 50,00 130,00 260,00 18/10/1996 NÃO 319,00 78

0016228A RODRIGO RAMOS DA CRUZ SOZZA 76,95 50,00 50,00 20,00 120,00 240,00 25/10/1982 NÃO 316,95 79

0015781I MARCELO SHIGUETOSHI GONDO 73,69 50,00 50,00 20,00 120,00 240,00 17/02/1978 NÃO 313,69 80

0015182I GIOVANI OLIVEIRA DA SILVA 72,06 50,00 50,00 20,00 120,00 240,00 21/04/1990 SIM 312,06 81

0015879D MATEUS RODRIGUES DA SILVA 68,79 50,00 50,00 20,00 120,00 240,00 30/01/1989 NÃO 308,79 82

0015615C LEON DOS SANTOS GON-CALVES 68,79 50,00 50,00 20,00 120,00 240,00 27/03/1992 NÃO 308,79 83

0015918J MAYCON MICHAEL MARTINS 68,79 50,00 40,00 30,00 120,00 240,00 18/12/1994 NÃO 308,79 84

0014813B DOUGLAS ZABOT 88,37 50,00 40,00 20,00 110,00 220,00 06/08/1994 NÃO 308,37 85

0015229I GUILHERME VINICIUS DE OLIVEIRA 65,53 50,00 20,00 50,00 120,00 240,00 06/12/1992 NÃO 305,53 86

0015928B MICHAEL RAFAEL ORTEGA REAL 65,53 50,00 50,00 20,00 120,00 240,00 24/09/1994 NÃO 305,53 87

0000405E ADEMIR JOSE DA SILVA 63,90 50,00 50,00 20,00 120,00 240,00 15/10/1976 NÃO 303,90 88

0015698K LUIS ANTONIO DOS SANTOS CORDEIRO 63,90 50,00 50,00 20,00 120,00 240,00 17/12/1980 NÃO 303,90 89

0014829F EDILSON MAXIMO DOS SANTOS 60,64 50,00 20,00 50,00 120,00 240,00 27/05/1975 SIM 300,64 90

0016476I WALLACE VICTOR GOTTI 60,64 30,00 40,00 50,00 120,00 240,00 31/10/1985 NÃO 300,64 91

0015334F JAIR LOPES DOS SANTOS 59,00 40,00 30,00 50,00 120,00 240,00 30/07/1979 NÃO 299,00 92

0016244J ROGERIO QUEIROZ CAETANO 59,00 20,00 50,00 50,00 120,00 240,00 07/04/1986 NÃO 299,00 93

0016473C WALISSON DA CRUZ LOPES COUTINHO 59,00 30,00 40,00 50,00 120,00 240,00 26/03/1990 NÃO 299,00 94

0015966J NATHALIA MORAES CAMILO SILVA 59,00 50,00 50,00 20,00 120,00 240,00 07/01/1991 NÃO 299,00 95

0015687F LUCIANO DE SOUZA GOMES 76,95 10,00 50,00 50,00 110,00 220,00 21/04/1985 NÃO 296,95 96

0014588J CESAR AUGUSTO SILVA 72,06 50,00 30,00 30,00 110,00 220,00 03/02/1987 NÃO 292,06 97

0015115E GABRIEL JESUS DE FREITAS 70,42 50,00 30,00 30,00 110,00 220,00 28/07/1989 NÃO 290,42 98

0015204D GUILHERME BELTRAMIN DA SILVA 68,79 50,00 40,00 20,00 110,00 220,00 24/02/1991 NÃO 288,79 99

0015295K IGOR GUSTAVO DA SILVA BOSI 67,16 50,00 40,00 20,00 110,00 220,00 28/12/1984 NÃO 287,16 100

0014965C EVAIR APARECIDO DE SOUZA 65,53 50,00 20,00 40,00 110,00 220,00 21/11/1988 NÃO 285,53 101

0014944F ERICO YUKIO DE OLIVEIRA YOSHIZAKI 63,90 40,00 40,00 30,00 110,00 220,00 04/10/1981 NÃO 283,90 102

0015932D MICHEL FRANCISCO CORREIA 62,27 30,00 30,00 50,00 110,00 220,00 15/05/1982 NÃO 282,27 103

0016383B TIAGO FERREIRA 60,64 50,00 40,00 20,00 110,00 220,00 20/01/1983 NÃO 280,64 104

0014953G ERNESTO PAES NETO 60,64 30,00 40,00 40,00 110,00 220,00 25/11/1988 NÃO 280,64 105

0016089B RAFAEL MARCOS LEONEN DA SILVA 60,64 50,00 50,00 10,00 110,00 220,00 13/02/1994 SIM 280,64 106

0014423K ANISIO BEZERRA DE MEN-DONCA 59,00 30,00 50,00 30,00 110,00 220,00 09/02/1970 NÃO 279,00 107

0016200A ROBSON DIEGO DA SILVA ARRUDA 59,00 50,00 30,00 30,00 110,00 220,00 04/03/1990 NÃO 279,00 108

0016335B TALES GABRIEL CAMPOS ANTUNES DE SA 59,00 50,00 40,00 20,00 110,00 220,00 01/08/1996 SIM 279,00 109

0015715G LUIS MOREIRA 75,32 30,00 40,00 30,00 100,00 200,00 28/05/1977 NÃO 275,32 110

0016307H SERGIO SILOS CORREIA 73,69 50,00 30,00 20,00 100,00 200,00 24/07/1965 NÃO 273,69 111

0000394D ADAILTON BATISTA COSTA 73,69 30,00 30,00 40,00 100,00 200,00 21/05/1979 NÃO 273,69 112

Page 54: Diário Oficial - campinas.sp.gov.br · NBR nº 13133/94. Art. 3º A Prefeitura Municipal de Campinas poderá aceitar levantamentos topográfi - cos realizados na projeção UTM

54 Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017Diário Ofi cial do Município de Campinas

0014804A DOUGLAS DIAS DE CAR-VALHO 73,69 50,00 40,00 10,00 100,00 200,00 17/02/1989 NÃO 273,69 113

0015222F GUILHERME MATTE DE OLIVEIRA 73,69 30,00 50,00 20,00 100,00 200,00 22/02/1994 NÃO 273,69 114

0015566E KLEBER CARVALHO FER-NANDES 70,42 30,00 50,00 20,00 100,00 200,00 25/02/1983 SIM 270,42 115

0014784J DIOGO RIBEIRO 68,79 40,00 50,00 10,00 100,00 200,00 11/04/1984 NÃO 268,79 116

0001186B ALAN VINICIUS DAMIAO DE CARVALHO GUIMARAES (D) 68,79 50,00 30,00 20,00 100,00 200,00 14/09/1990 NÃO 268,79 117

0016216E RODRIGO COUTO DE ASSIS 67,16 50,00 20,00 30,00 100,00 200,00 14/11/1979 NÃO 267,16 118

0014877F EDUARDO SOARES TAVARES JUNIOR 67,16 20,00 30,00 50,00 100,00 200,00 30/01/1995 NÃO 267,16 119

0015986E ODAIR DE SOUZA QUENUPE 65,53 50,00 20,00 30,00 100,00 200,00 10/08/1973 NÃO 265,53 120

0016126D REGINALDO BORGES DA SILVA 63,90 50,00 30,00 20,00 100,00 200,00 10/06/1981 NÃO 263,90 121

0015349H JEAN MARCIO DA SILVA 63,90 50,00 10,00 40,00 100,00 200,00 07/07/1987 NÃO 263,90 122

0014636F CLEBER CHAMEK 62,27 40,00 20,00 40,00 100,00 200,00 08/02/1980 NÃO 262,27 123

0015768F MARCELO FERREIRA DE SOUZA 62,27 10,00 50,00 40,00 100,00 200,00 06/01/1982 NÃO 262,27 124

0014396A ANDRE LUIS DE MELO 62,27 50,00 30,00 20,00 100,00 200,00 30/07/1983 NÃO 262,27 125

0001834K ALEX SANDRO DE MORAES CAMARGO 60,64 40,00 30,00 30,00 100,00 200,00 30/01/1979 NÃO 260,64 126

0015563J KINN ROGES CUNHA PEREIRA 60,64 40,00 40,00 20,00 100,00 200,00 02/04/1989 SIM 260,64 127

0015833B MARCOS GABRIEL ESTEVAM 60,64 40,00 40,00 20,00 100,00 200,00 04/09/1989 NÃO 260,64 128

0015405C JOCIMAR SILVA DE SOUZA 60,64 50,00 40,00 10,00 100,00 200,00 28/05/1992 NÃO 260,64 129

0015872A MATEUS CRISTINO MURBACH 59,00 40,00 40,00 20,00 100,00 200,00 28/06/1994 SIM 259,00 130

0000397J ADAURI LOPES DO PRADO 76,95 30,00 10,00 50,00 90,00 180,00 21/11/1974 NÃO 256,95 131

0014550G CARLOS EDUARDO DE PAULA MARIANO 72,06 50,00 30,00 10,00 90,00 180,00 30/12/1977 NÃO 252,06 132

0015228G GUILHERME VIANA GARCIA 70,42 30,00 40,00 20,00 90,00 180,00 05/04/1995 NÃO 250,42 133

0016446K VINICIUS NOGUEIRA DA SILVA MAIA 67,16 40,00 20,00 30,00 90,00 180,00 30/05/1998 SIM 247,16 134

0015289E IDMAR OLIVEIRA DE ALMEIDA 65,53 40,00 40,00 10,00 90,00 180,00 07/10/1976 NÃO 245,53 135

0001199K ALESSANDRO GOMES RIBEIRO 65,53 30,00 40,00 20,00 90,00 180,00 27/04/1978 NÃO 245,53 136

0014426F ANTONIEL JESUS DA SILVA DE LACERDA ALVES 65,53 20,00 20,00 50,00 90,00 180,00 19/04/1985 NÃO 245,53 137

0016304B SERGIO PAULO BERNARDES 62,27 20,00 20,00 50,00 90,00 180,00 13/03/1980 NÃO 242,27 138

0016309A SIDINEY DO NASCIMENTO 62,27 20,00 20,00 50,00 90,00 180,00 08/10/1981 NÃO 242,27 139

0015542B JULIO CESAR MAGALHAES 62,27 30,00 40,00 20,00 90,00 180,00 01/12/1981 NÃO 242,27 140

0015373E JHONNATAN ESTEVES DA SILVA 62,27 50,00 30,00 10,00 90,00 180,00 12/10/1991 NÃO 242,27 141

0015098I FRANCISCO RODRIGUES DA CRUZ 60,64 50,00 30,00 10,00 90,00 180,00 09/11/1969 NÃO 240,64 142

0016258J RONALDO JOSE MURBACH 59,00 40,00 40,00 10,00 90,00 180,00 11/10/1969 NÃO 239,00 143

0015624D LEONARDO KNUPFER SANTOS 59,00 40,00 10,00 40,00 90,00 180,00 18/05/1977 NÃO 239,00 144

0016103C RAFAEL TRAJANO DA SILVA 59,00 50,00 30,00 10,00 90,00 180,00 02/06/1982 NÃO 239,00 145

0015984A NORMANDO JOSE DOS ANJOS 76,95 20,00 30,00 30,00 80,00 160,00 07/06/1989 NÃO 236,95 146

0000440G ALAN GABRIEL DE AZEVEDO 76,95 50,00 20,00 10,00 80,00 160,00 22/09/1994 NÃO 236,95 147

0015034E FELIPE DE JESUS BERNARDO 70,42 20,00 40,00 20,00 80,00 160,00 31/10/1983 NÃO 230,42 148

0015212C GUILHERME FERNANDES MARTINS DE OLIVEIRA 65,53 40,00 30,00 10,00 80,00 160,00 30/03/1995 NÃO 225,53 149

0016064H PRISCILA GRAZILE DUARTE COSTA 63,90 20,00 50,00 10,00 80,00 160,00 03/12/1993 NÃO 223,90 150

0000443B ALAN OLIVEIRA COUTO 63,90 30,00 30,00 20,00 80,00 160,00 11/10/1996 NÃO 223,90 151

0015818F MARCOS ANDREI CAMARGO 62,27 30,00 30,00 20,00 80,00 160,00 10/12/1976 NÃO 222,27 152

0014638J CLEBER JANUARIO CHAGAS 62,27 20,00 40,00 20,00 80,00 160,00 19/03/1981 NÃO 222,27 153

0015797B MARCIO HENRIQUE FERMINO 62,27 40,00 30,00 10,00 80,00 160,00 27/06/1989 NÃO 222,27 154

0014998G FABIANO MARTINS DA SILVA 60,64 30,00 20,00 30,00 80,00 160,00 06/07/1978 NÃO 220,64 155

0016389C TIAGO MATIAS DOMINGUES 60,64 50,00 20,00 10,00 80,00 160,00 19/06/1993 SIM 220,64 156

0014837E EDISIO CARDOSO RODRI-GUES 59,00 40,00 20,00 20,00 80,00 160,00 22/03/1980 NÃO 219,00 157

0015799F MARCIO MANOEL ALVES 59,00 10,00 40,00 30,00 80,00 160,00 01/09/1981 NÃO 219,00 158

0016153G RENATO BONOTTO 59,00 40,00 30,00 10,00 80,00 160,00 30/06/1987 NÃO 219,00 159

0015028J FABRIZZIO CONRADO DE CARVALHO ALVARENGA 59,00 20,00 40,00 20,00 80,00 160,00 23/02/1988 NÃO 219,00 160

160 CANDIDATO(S) NESTA OPÇÃO.

L12 - AG TÉC DE SAN - CAPT DE ÁGUA E EST DE TRAT DE ÁGUA

INSCRI-ÇÃO NOME

NOTA OBJE-TIVA

TESTE DE APTIDÃO FÍSICA CRITÉRIOS DE DESEM-PATE NOTA

FINALCLASS FINAL

TESTES SOMA TES-TES

NOTA PONDE-RADA1 2 3 C. ES-

PECIF.NASCI-MENTO

JURA-DO

0016684E INGRID LANI MEN-DES DE OLIVEIRA 225,03 50,00 50,00 40,00 140,00 280,00 159,02 09/03/1995 NÃO 505,03 1

0016662FGUILHERME

MOREIRA PACIFICO PEREIRA

220,97 50,00 40,00 50,00 140,00 280,00 154,96 04/10/1992 NÃO 500,97 2

0016863E NATAN PEREIRA DA SILVA 207,75 50,00 50,00 40,00 140,00 280,00 138,70 11/10/1993 NÃO 487,75 3

0016889A PEDRO RIBEIRO FI-GUEIREDO COUTO 240,27 50,00 50,00 20,00 120,00 240,00 159,02 13/09/1988 NÃO 480,27 4

0016956A TOMAS KATSURAYA-MA CAZZOLATO 179,30 50,00 50,00 50,00 150,00 300,00 122,44 03/07/1990 NÃO 479,30 5

0016630D FRANCISCO ALVES DA SILVA 213,86 50,00 40,00 40,00 130,00 260,00 150,90 11/09/1994 NÃO 473,86 6

0016772B LAERTI REIS ROQUE 209,78 50,00 30,00 50,00 130,00 260,00 146,82 23/06/1988 NÃO 469,78 7

0016635C GABRIEL BROCCHI ALVES DO AMARAL 208,77 50,00 30,00 50,00 130,00 260,00 142,76 27/07/1999 NÃO 468,77 8

0016968H VINICIUS MOZO YABIKU 188,45 50,00 40,00 50,00 140,00 280,00 134,64 12/05/1995 NÃO 468,45 9

0016825H MARCELO JANUARIO DE LIMA 206,73 30,00 50,00 50,00 130,00 260,00 146,82 24/10/1994 NÃO 466,73 10

0016914G RICARDO FRAZILLIO KATAOKA 171,17 50,00 40,00 50,00 140,00 280,00 102,12 14/03/1983 NÃO 451,17 11

0016588I EDUARDO DALUIO DA COSTA 187,43 30,00 50,00 50,00 130,00 260,00 118,38 23/03/1994 NÃO 447,43 12

0000458D ADRIELLE CRISTINA CUSTODIO 187,42 50,00 40,00 40,00 130,00 260,00 130,56 21/02/1997 NÃO 447,42 13

0016698E JACIARA RODRIGUES DOS SANTOS 166,09 50,00 50,00 40,00 140,00 280,00 106,18 08/07/1999 SIM 446,09 14

0016756D JULIO CESAR GENE-ROSO 204,71 50,00 50,00 20,00 120,00 240,00 138,70 01/03/1995 NÃO 444,71 15

0016665A GUILHERME SILVA COSTA 204,71 50,00 40,00 30,00 120,00 240,00 138,70 04/07/1997 NÃO 444,71 16

0016639K GABRIEL SALES MAIA 194,55 50,00 50,00 20,00 120,00 240,00 134,64 20/05/1999 NÃO 434,55 17

0016969J VINICIUS PAES AZEVEDO 153,89 50,00 40,00 50,00 140,00 280,00 106,18 03/07/1997 NÃO 433,89 18

0016925A ROGERIO DA SILVA 170,15 40,00 40,00 50,00 130,00 260,00 122,44 30/10/1982 NÃO 430,15 19

0016946I THAIS ABREU DOS SANTOS 209,79 50,00 50,00 10,00 110,00 220,00 134,64 06/07/1995 NÃO 429,79 20

0016973A WAGNER TARLEY PEREIRA 167,10 50,00 30,00 50,00 130,00 260,00 110,24 07/04/1984 NÃO 427,10 21

0000470E ALEXANDRE BERTO-LACCINI VERGANI 167,10 50,00 50,00 30,00 130,00 260,00 110,24 21/08/1997 SIM 427,10 22

0016916K RICHARDSON ANDRE PEREIRA 163,04 50,00 50,00 30,00 130,00 260,00 118,38 17/01/1981 NÃO 423,04 23

0001223D BIANCA PEGORARO MINGARDO 173,20 50,00 50,00 20,00 120,00 240,00 110,24 17/11/1992 NÃO 413,20 24

0016744H JOSEFFER RODRIGO JUSTINO PEREIRA 162,01 50,00 50,00 20,00 120,00 240,00 114,30 10/05/1987 NÃO 402,01 25

0016928G RONALDO DA SILVA SANTANA 162,01 30,00 30,00 50,00 110,00 220,00 114,30 17/08/1985 NÃO 382,01 26

0000475D ALICE MELO BRAGA 178,29 50,00 40,00 10,00 100,00 200,00 118,38 13/03/1997 SIM 378,29 27

0016899D RAFAEL DE SOUZA LEITE ARDITO 172,19 50,00 30,00 20,00 100,00 200,00 106,18 06/04/1988 NÃO 372,19 28

0000497C MARCOS AUGUSTO MACCARI 210,81 40,00 20,00 20,00 80,00 160,00 150,90 27/12/1984 NÃO 370,81 29

0001213AANTONIO EDUARDO

MIRANDA DE OLI-VEIRA

165,08 50,00 40,00 10,00 100,00 200,00 102,12 11/02/1972 NÃO 365,08 30

0016804K LUCIANE DE OLIVEI-RA LEITE SANTOS 179,30 30,00 40,00 20,00 90,00 180,00 122,44 04/01/1991 SIM 359,30 31

0001206D EVERALDO ALVES DOS SANTOS 157,95 40,00 20,00 40,00 100,00 200,00 110,24 02/12/1978 NÃO 357,95 32

0016982B WESLEY SANCHES DE OLIVEIRA 176,25 10,00 40,00 40,00 90,00 180,00 122,44 12/08/1993 SIM 356,25 33

0016803I LUCAS VINICIUS DE MELO VARELA COSTA 173,20 50,00 30,00 10,00 90,00 180,00 110,24 01/08/1998 NÃO 353,20 34

0016659F GUILHERME DO NAS-CIMENTO QUIJADA 172,19 50,00 30,00 10,00 90,00 180,00 118,38 29/05/1998 NÃO 352,19 35

0016971H VITOR CUCOLO DA COSTA 178,27 10,00 50,00 20,00 80,00 160,00 130,56 23/08/1992 NÃO 338,27 36

0016919F ROBERTO DE LIMA SILVA 157,95 20,00 50,00 20,00 90,00 180,00 98,04 25/09/1981 NÃO 337,95 37

0016853B MESSIAS CARNEIRO DA SILVA 171,16 50,00 20,00 10,00 80,00 160,00 126,50 10/01/1991 NÃO 331,16 38

0016984F WILLIAM CASTRO DE GODOI 150,84 40,00 30,00 20,00 90,00 180,00 93,98 29/07/1996 NÃO 330,84 39

0016978K WELINGTON HENRI-QUE SILVA DE JESUS 159,99 20,00 30,00 30,00 80,00 160,00 106,18 05/05/1995 NÃO 319,99 40

40 CANDIDATO(S) NESTA OPÇÃO.

M13 - AG TÉC DE SAN - EST ELEV E EST DE TRAT E ESGOTO

INSCRI-ÇÃO NOME

NOTA OBJE-TIVA

TESTE DE APTIDÃO FÍSICA CRITÉRIOS DE DESEM-PATE NOTA

FINALCLASS FINAL

TESTES SOMA TES-TES

NOTA PONDE-RADA1 2 3 C. ES-

PECIF.NASCI-MENTO

JURA-DO

0001990C MATHEUS MARTINS GONZALEZ 202,38 50,00 50,00 50,00 150,00 300,00 134,28 12/02/1992 NÃO 502,38 1

0017018F KLEBER SERRAO FRANCO 189,92 50,00 50,00 50,00 150,00 300,00 134,28 20/08/1981 NÃO 489,92 2

0017056C MATHEUS FIOR SILVA MAFEIS 178,96 50,00 50,00 50,00 150,00 300,00 138,90 28/04/1992 NÃO 478,96 3

0017029K LUCIANO ROSA 175,97 50,00 50,00 50,00 150,00 300,00 129,68 12/06/1978 NÃO 475,97 4

0017028I LUCIANO MARQUES PEREIRA 174,61 50,00 50,00 50,00 150,00 300,00 115,86 02/09/1986 NÃO 474,61 5

0017070H NOAH CARVALHO DE OLIVEIRA 169,87 50,00 50,00 50,00 150,00 300,00 120,46 24/12/1991 NÃO 469,87 6

0017032K LUIZ FERNANDO PINTO CARDOSO 152,93 50,00 50,00 50,00 150,00 300,00 106,64 19/08/1982 NÃO 452,93 7

0000518G ANDRE FELIPE BOR-GES DE ALMEIDA 169,99 50,00 50,00 40,00 140,00 280,00 111,24 24/08/1988 NÃO 449,99 8

0000512F AMANDA FERREIRA ALVES DOS SANTOS 169,87 50,00 40,00 50,00 140,00 280,00 120,46 17/09/1986 NÃO 449,87 9

0017122A VICTOR MARI-NHEIRO 169,87 50,00 40,00 50,00 140,00 280,00 120,46 27/10/1988 NÃO 449,87 10

0000521G ANGELICA CRISTINA SANTOS MACHADO 157,53 50,00 50,00 40,00 140,00 280,00 111,24 05/02/1980 NÃO 437,53 11

0001960EGEULIA STEFANI GONCALVES FA-

GUNDES190,04 50,00 40,00 30,00 120,00 240,00 125,06 19/11/1998 NÃO 430,04 12

0000526F BENEDITO PEREZ FILHO 160,65 50,00 30,00 50,00 130,00 260,00 111,24 07/06/1964 NÃO 420,65 13

0017096D RICARDO RODRI-GUES DE OLIVEIRA 177,58 40,00 30,00 50,00 120,00 240,00 125,06 13/06/1984 SIM 417,58 14

0017066F MURILO VENTURA FAVERO 210,11 50,00 30,00 20,00 100,00 200,00 138,90 05/10/1993 NÃO 410,11 15

0017034D LUIZ PHILIPE FER-REIRA RIOS 182,33 50,00 50,00 10,00 110,00 220,00 120,46 25/02/1991 NÃO 402,33 16

0017059I MATHEUS MORETTI DE OLIVEIRA 174,61 50,00 40,00 20,00 110,00 220,00 115,86 11/03/1995 SIM 394,61 17

0017088E RENAN LODI DORTA 191,55 40,00 40,00 20,00 100,00 200,00 129,68 25/02/1985 NÃO 391,55 18

0001983F JENIFER CLARISSE PEREIRA DA SILVA 188,43 30,00 50,00 20,00 100,00 200,00 129,68 28/06/1982 NÃO 388,43 19

0017072A PABLO LOPES PAES ATHU VICOSO 186,80 50,00 20,00 20,00 90,00 180,00 134,28 03/05/1995 NÃO 366,80 20

0001253B ELIEZER DE LIMA 154,54 10,00 40,00 50,00 100,00 200,00 102,02 08/09/1981 SIM 354,54 21

0001939C EVERTON FRANCIS-CO DE ANDRADE 168,38 10,00 40,00 40,00 90,00 180,00 115,86 07/08/1988 NÃO 348,38 22

0017090C RENATA SANTOS CAMARGO 160,65 40,00 30,00 20,00 90,00 180,00 111,24 22/07/1969 NÃO 340,65 23

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55Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017 Diário Ofi cial do Município de Campinas

0017045I MARCOS VANDERLEI ALVES RODRIGUES 154,54 30,00 40,00 20,00 90,00 180,00 102,02 27/12/1969 NÃO 334,54 24

0016994I JODY JUSTINO DOS SANTOS 154,54 30,00 30,00 20,00 80,00 160,00 102,02 11/07/1981 NÃO 314,54 25

25 CANDIDATO(S) NESTA OPÇÃO.

CANDIDATOS DEFICIENTES HABILITADOS EM ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO (RESULTADO FINAL)

K11 - AGENTE TÉCNICO DE SANEAMENTO

INSCRI-ÇÃO NOME

NOTA OBJE-TIVA

TESTE DE APTIDÃO FÍSICA CRITÉRIOS DE DESEMPATE NOTA

FI-NAL

CLASS FINAL

CLASS DEFI-CIEN-

TE FINAL

TESTESSOMA TES-TES

NOTA PONDE-RADA1 2 3 NASCI-

MENTO

JU-RA-DO

0001186B ALAN VINICIUS DAMIAO DE CARVALHO GUIMARAES 68,79 50,00 30,00 20,00 100,00 200,00 14/09/1990 NÃO 268,79 117 1

1 CANDIDATO(S) NESTA OPÇÃO.

CONCURSO PÚBLICO 01/2016 EDITAL DE RESULTADO DEFINITIVO - Nº 15/2017

A Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS, tendo em vista o Concurso Público para preenchimento de empregos públicos, de acordo com o que consta no Edital de Abertura de Inscrições publicado no Diário Ofi cial do Município de Campinas, em 02/09/2016, RESOLVE: 1. Tornar Público , de acordo com os itens 3, 4 e subitens do Capítulo XII, do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2016, o Resultado Final para o Emprego I09-Agente Mecânico de Manutenção Automotor-Motor Diesel, por meio de duas listas: a) a primeira contendo a pontuação e classifi cação geral de todos os candidatos, inclusive a dos candidatos às vagas reservadas a candidatos com defi ciência, caso obtenha pontuação/classifi cação necessária;b) a segunda contendo apenas a pontuação dos candidatos às vagas reservadas a candidatos com defi ciência;c) os demais candidatos serão excluídos do Concurso.2. Informar que os recursos interpostos quanto à divulgação do Resultado Preliminar da Prova Técnica foram analisados e as respostas serão levadas ao conhecimento de todos os candidatos inscritos no Concurso por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.con-cursosfcc.com.br), não tendo qualquer caráter didático, sendo disponibilizadas pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data da publicação deste Edital.3. Comunicar que, a partir da data de publicação deste Edital, o Resultado Final poderá ser consultado no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) e no site da Sanasa (www.sanasa.br).

FERNANDO RIBEIRO ROSSILHO Presidente da Comissão de Concurso Público

Diversos Cargos HABILITADOS EM ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO (RESULTADO FINAL)

Legendas: LPOR LÍNGUA PORTUGUESA CES CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (PONDERADA)

I09 - AGENTE MECÂNICO DE MANUT AUTOMOTOR - MOTOR DIESEL

INSCRI-ÇÃO NOME

NOTA OBJE-TIVA

PRÁTICA TÉCNICACRITÉRIOS DE DESEMPATE

NOTA FINAL

CLASS FINAL

TAREFASSOMA TARE-

FASNOTA

1 2 3 4 CES LPOR NASCI-MENTO

JU-RA-DO

0012528DCLAUDECIR

MUNHOZ BALIERO

211,28 10,00 15,00 30,00 15,00 70,00 100 150,94 8 15/01/1982 SIM 211,28 1

0012555GGIOVANNI

MARQUESINI PEREIRA

206,62 10,00 15,00 30,00 30,00 85,00 100 146,28 5 18/07/1992 SIM 206,62 2

0012612DSEVERIANO

JOSE DA SILVA NETO

196,94 10,00 30,00 30,00 15,00 85,00 100 132,32 5 20/08/1962 NÃO 196,94 3

0012595H PAULO CESAR BER JUNIOR 188,39 10,00 30,00 30,00 30,00 100,00 100 132,32 4 28/04/1974 NÃO 188,39 4

0012610KROGERIO

ANTONIO DE SOUZA

180,23 6,00 30,00 30,00 0,00 66,00 100 136,98 0 25/09/1965 SIM 180,23 5

0012533H DANIEL SILVA FERREIRA 175,20 10,00 30,00 15,00 10,00 65,00 100 127,68 2 15/10/1991 NÃO 175,20 6

0012558BIGNADIELBER

DE MOURA VIANA

174,45 10,00 15,00 30,00 10,00 65,00 100 118,38 5 22/12/1990 NÃO 174,45 7

0012561B JOEL SOLYSZKO 173,68 10,00 5,00 30,00 10,00 55,00 100 109,06 8 12/04/1961 NÃO 173,68 8

0012596JPAULO MOY-SES ROCHA

CAMPOS173,68 10,00 15,00 30,00 15,00 70,00 100 109,06 8 25/01/1963 NÃO 173,68 9

0012546FESDRAS

AUGUSTO DE CARVALHO

173,68 10,00 5,00 30,00 30,00 75,00 100 109,06 7 04/10/1975 NÃO 173,68 10

0012541G EDER TEIXEIRA LAGES 170,93 10,00 30,00 30,00 30,00 100,00 100 127,68 3 23/08/1981 SIM 170,93 11

0012520JANDRE

GUSTAVO IZAC FERREIRA

169,40 10,00 5,00 30,00 15,00 60,00 100 109,06 8 07/02/1980 NÃO 169,40 12

0012565J JOSE EDUARDO BARBOSA 166,65 6,00 15,00 30,00 15,00 66,00 100 127,68 3 12/05/1965 NÃO 166,65 13

0012548JFELIPE

DOMINGUES MIRANDA

166,27 6,00 0,00 30,00 15,00 51,00 100 123,02 4 10/12/1987 NÃO 166,27 14

0012529F CLAUDINEI COSTA CRAVO 165,90 6,00 30,00 10,00 10,00 56,00 100 118,38 2 12/06/1989 SIM 165,90 15

0012611B ROGERIO LOPES 165,51 10,00 0,00 30,00 10,00 50,00 100 113,72 5 14/08/1987 NÃO 165,51 16

0012523EBYRHARDY

CHERYWOOD FERNANDES

165,51 10,00 30,00 15,00 10,00 65,00 100 113,72 3 13/08/1988 NÃO 165,51 17

17 CANDIDATO(S) NESTA OPÇÃO.

AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N. 2017/59 - contratação de empresa especializada na pres-tação de serviços de administração de cartão-refeição com chip eletrônico de segurança. Fica REABERTO o prazo para recebimento das propostas até às 8h do dia 17.05.2017 e início da disputa de preços dia 17.05.2017 às 9h. A informação dos dados para acesso e o novo edital poderão ser obtidos nos sites (www.licitacoes-e.com.br e www.sanasa.com.br) ou na Gerência de Compras e Licitações das 8h às 12h e 14h às 17h.

GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

SETEC SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS

EDITAL Nº 05/2017 REMOÇÃO DE RESTOS MORTAIS EM QUADRA GERAL

Através do presente edital, originado do protocolo nº 2527/2017, os familiares dos sepultados no Cemitério Parque Nossa Senhora da Conceição, Quadra, Sepulturas e períodos abaixo indicados, fi cam CONVOCADOS a comparecer na Administração da SETEC, localizada na Praça Voluntários de 32, s/nº, Swift, Campinas/SP, no pra-zo de até 30 (trinta) dias a contar da última publicação deste, para reclamarem os respectivos restos mortais, conforme Artigo 1º do Decreto nº 6431/81 que alterou o Artigo 16, § 1º do Decreto Municipal nº 6262/80, que regulamentou o funcionamento dos cemitérios municipais. Após esse prazo, os restos mortais serão removidos para o OSSUÁRIO GERAL . Quadra: 31M (trinta e um - menor) Sepulturas: 001 a 72 Sepultados no período de 09/05/2013 a 08/08/2013 .

Campinas, 26 de abril de 2017 ARNALDO SALVETTI PALACIO JUNIOR

Presidente

CANCELAMENTO DE PERMISSIONÁRIOS O Ilmo. Sr. Presidente da SETEC - Serviços Técnicos Gerais , no uso das atribuições que lhe conferem a legislação em vigor, CANCELA DE OFÍCIO o permissionário abaixo relacionado: Categoria Quiosque Mat.14233 - Rogério Luiz Salum Diniz

Campinas, 03 de maio de 2017ARNALDO SALVETTI PALACIO JUNIOR

Presidente da SETEC

PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS

PUBLICAÇÃO DE ATO DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - BIÊNIO 2017/2018

ATO DA MESA Nº 08/2017 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, NO USO DE SUAS ATRI-BUIÇÕES E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.855/2003, BEM COMO, OS ELEMENTOS CONSTANTES NO PROTOCOLADO Nº 25.259/2017 , DA COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO, RESOLVE: I - Desincorporar de seu patrimônio os bens relacionados no Anexo único deste Ato.II - Transferir para a Prefeitura Municipal de Campinas os bens destombados relacio-nados no Anexo único deste Ato.III - Dê-se ciência aos setores envolvidos.IV - Cumpra-se.

Campinas, 28 de abril de 2017.

RAFAEL FERNANDO ZIMBALDI PRESIDENTE

ELIAS HERNANE AZEVEDO 2º SECRETÁRIO

FILIPE BATISTA MARCHESI 2º SECRETÁRIO

ANEXO ÚNICO Relação de bens permanentes a serem desincorporados e transferidos à Prefeitura Municipal de Campinas:

01 Freezer horizontal chapa: 1988; 01 máquina de café chapa: 2082; 01 Condensadora Panasonic chapa: 3911; 01 Evaporadora Panasonic chapa: 3914; 26 Aparelhos de ar-condicionado chapas: 24, 26, 87, 130, 138, 252, 265, 520, 553, 798, 858, 859, 1052, 1112, 1148, 1153, 1257, 1271, 1320, 1321, 1440, 1442, 1443, 2163, 3649, 3772.

DIRETORIA DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2017

Acha-se aberto na Câmara Municipal de Campinas o Pregão Presencial nº 07/2017 - Processo nº 24.954/2016 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de jardinagem, poda de árvores, manutenção de áreas verdes e paisagis-mo nas dependências da sede da Câmara Municipal de Campinas, conforme descri-ções informadas no Anexo I - Termo de Referência. Sessão de entrega e abertura das propostas: 14h do dia 16/05/2017. Disponibilidade do Edital: 04/05/17, no portal www.campinas.sp.leg.br/transparen-cia/compras-e-licitacoes. Esclarecimentos adicionais com o Pregoeiro Lucas Risso pelo telefone (19) 3736.1766 ou através dos e-mails: [email protected] / [email protected].

Campinas, 03 de maio de 2017 SIDNEY VIEIRA COSTACURTA

Diretor de Materiais e Patrimônio

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Processo nº 25.260/2017

Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos nos au-tos do processo em epígrafe, RATIFICO a inexigibilidade de licitação reconhecida pela Procuradoria Jurídica desta Casa para contratar junto à empresa EBAP - ES-COLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA - ME, CNPJ: 09.028.602/0001-21, objetivando a inscrição de 03 (três) servidores no curso “Aspec-tos Polêmicos do Pregão e do Sistema de Registro de Preços, segundo a interpretação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”Essa ratifi cação se fundamenta no inciso II do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e, ainda, de acordo com o art. 26 do mesmo diploma legal.O valor global do contrato é de R$ 3.060,00 (Três mil e Sessenta reais), que será pago conforme dotação orçamentária específi ca e categoria econômica 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.Nessa oportunidade, determino a publicação deste ato.

Campinas, 03 de maio de 2017 RAFAEL FERNANDO ZIMBALDI

Presidente da Câmara Municipal de Campinas

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56 Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017Diário Ofi cial do Município de Campinas

DIVERSOS DIVERSOS

EDITAL DE EXTRAVIO ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE SAÚDE

ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE SAÚDE CNPJ: 09.013.929/0001-20, decla-ra que foram extraviados os diários gerais nº 01 ao 08 não se responsabilizando pelo uso indevido dos mesmos.

Campinas, 28 de abril de 2017 PAULO FERNANDO SIGNORELLI

CPF: 191.488.728-06 ? Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente da Diretoria Executiva da ASSAMPI - Associação dos Amigos do Parque Industrial , no uso de suas atribuições CONVOCA todos os seus associados para a Assembleia Extraordinária , a ser realizada no dia 05 de abril de 2017 , as 19:00hs em primeira convocação e as 19:30hs em segunda convocação, em sua sede a Rua Maria Bibiana do Carmo, 66 Parque Industrial, nesta cidade de Campinas/SP, para deliberarem sobre a renuncia do presidente e o novo quadro da diretoria da as-sociação.

ENTIDADES ASSISTENCIAIS E ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO

COMPASSION DO BRASIL

ATIVO 2016 2015 PASSIVO 2016 2015

CIRCULANTE CIRCULANTE

Caixa e equivalentes 674.896 728.379 Obrigações Trabalhistas 310.833 279.783

Caixa 4.754 4.131 Encargos Trabalhistas 35.063 39.938

Bancos 8.747 5.739 Impostos e Contribuições a Recolher 31.508 36.592

Aplicações Financeiras 661.395 718.509 Fornecedores a Pagar 1.080 1.080

Projetos a executar 29.854 243.042

Créditos 985.763 1.179.194 Cheques a Compensar - 3.184

Adiantamento Diversos 54.904 34.665

Outros Créditos 930.860 1.144.529

Total do Passivo Circulante 408.338 603.619

Total do ativo circulante 1.660.659 1.907.573

NÃO CIRCULANTE NÃO CIRCULANTE

Provisões Para Contingências 11.404 11.404

Imobilizado 422.928 302.742 TTotal do Passivo Não Circulante 11.404 11.404

Intangível 4.730 4.730

PATRIMÔNIO SOCIAL

Patrimonio Social

Total do ativo não circulante 427.658 307.472 Superávits acumulados 1.712.018 1.147.461

Déficit / Superávit do Exercício (43.443) 452.561

Total do Patrimonio Social 1.668.575 1.600.022

TOTAL DO ATIVO 2.088.317 2.215.045 TOTAL DO PASSIVO + PATRIMONIO SOCIAL 2.088.317 2.215.045

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

MATEUS VIDOTTO NETO

TC CRC 1SP153945/O-0

COMPASSION DO BRASIL

BALANÇO PATRIMONIAL

PARA OS EXERCICIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015

(VALORES EXPRESSOS EM REAIS)

C.N.P.J 57.492.050/0001-50

2016 22015

ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Desp. c/ Proj. Assessoramento, Defesa e Garantias de Direito (48.773.502) (37.547.064)

RResultado das atividades assistenciais - déficit (48.773.502) ((37.547.064)

ATIVIDADES DE CAPTAÇÃO E GESTÃO DE PROJETOS

OOUTRAS RECEITAS

Receitas de Ofertas 55.198.779 44.863.571

Recuperação de Despesas 85.230 123.229

Isenção Cota Patronal 672.807 739.867

Isenção Cofins 1.668.750 1.356.088

Receitas Diversas - 81

57.625.566 47.082.836

OOUTRAS DESPESAS

Salários e Ordenados (3.275.018) (3.413.976)

Encargos Trabalhistas (518.592) (363.677) Outras Despesas (2.437.853) (2.719.571)

Benefícios a Empregados (624.284) (631.718)

Despesas Tributárias (34.035) (30.267)

Isenção Cota Patronal (672.807) (739.867)

Isenção Cofins (1.668.750) (1.356.088)

Depreciação (114.394) (159.252)

(9.345.734) (9.414.417)

Resultado das atividades 48.279.832 37.668.420

RECEITA / DESPESA FINANCEIRA

Receita Financeira 459.735 339.376

Despesa Financeira (9.509) (8.171)

RESULTADO FINANCEIRO 450.227 331.205

RECEITA PATRIMONIAL - -

DÉFICIT / SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO (43.443) 452.561

(VALORES EXPRESSOS EM REAIS)

COMPASSION DO BRASIL

DEMONSTRAÇÃO DO SUPERÁVIT OU DÉFICIT DO EXERCÍCIO

PARA OS EXERCICIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015

C.N.P.J 57.492.050/0001-50

2016 2015

ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Resultado das atividades assistenciais - déficit (48.773.502) (37.547.064)

ATIVIDADES DE CAPTAÇÃO E GESTÃO DE PROJETOS

OUTRAS RECEITAS

OUTRAS DESPESAS

Resultado das atividades 48.279.832 37.668.420

RECEITA / DESPESA FINANCEIRA

RESULTADO FINANCEIRO 450.227 331.205

Resultado da Venda - -

RECEITA PATRIMONIAL - -

DÉFICIT / SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO (43.443) 452.561

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

FLUXO DE CAIXA - INDIRETO 2016 2015

Resultado Do Exercício (43.443) 452.561 Provisão para Contingência - 11.404 Ajuste Exercício Anterior 111.996

Ajustes as Atividades Operacionais 109.529 (368.447) (+) Depreciacao 54.265 159.252 (+) Ajuste de Exercício Anterior - -

(-) Aumento Ativo Circulante 20.239 696.916 Aplicações 455.975 Adiantamentos 20.239 Outros Créditos - 240.941

(+) Diminuição Ativo Circulante 270.783 54.381 Outros Créditos - - Aplicações 57.114 - Adiantamentos 213.670 54.381

(+) Aumento do Passivo 31.050 130.441 Obrigações Trabalhistas 31.050 17.302 Encargos 203 Impostos e Contribuições 310 Cheques a Compensar - - Fornecedores - - Projetos a executar 112.625

(-) Diminuiçao do Passivo 226.331 15.606 Cheques a compensar 3.184 - Salários - - Encargos 4.875 - Impostos e Contribuições 5.084 5.699 Projetos a executar 213.188 9.906

Atividades De Investimentos 174.451 99.244 (-) Aquisição de Imobilizado 174.451 99.244

Atividades De Financiamentos - -

Variação do Fluxo de Caixa 3.631 (3.726)

Saldo de caixa / Banco Inicio 9.870 13.596 Saldo de caixa / Banco Fim 13.501 9.870 Variação Líquida do Caixa 3.631 (3.726)

COMPASSION DO BRASIL

DFC - DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA - MÉTODO INDIRETOPARA OS EXERCICIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015

(VALORES EXPRESSOS EM REAIS)

C.N.P.J 57.492.050/0001-50

Superávits Déficit / Superávit do Patrimônio Acumulados Exercicio Social

SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 1.160.461 (13.001) 1.147.461

Transferência para Superavit Acumulado (13.001) 13.001 - Superavit do Exercicio 452.561 452.561 Ajuste Exercicios Anteriores - - -

SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 1.147.461 452.561 1.600.022

Transferência para Superavit Acumulado 452.561 (452.561) - Superavit do Exercicio (43.443) (43.443) Ajuste Exercicios Anteriores 111.996 - 111.996

SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 1.712.018 (43.443) 1.668.575

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

COMPASSION DO BRASIL

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO SOCIALPARA OS EXERCICIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015

(VALORES EXPRESSOS EM REAIS)

CNPJ N.º 57.492.050/0001-50

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57Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017 Diário Ofi cial do Município de Campinas

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31/12/2016

I – Contexto operacional A Compassion do Brasil é uma associação civil para fins não econômicos, é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter filantrópico e beneficente, com prazo de duração por tempo indeterminado, sob a regência de seu Estatuto e pela legislação cogente aplicável à espécie. A Associação atende aos requisitos da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, do Decreto n.º 6.308, de 14 de dezembro de 2007, da Política Nacional de Assistência Social - PNAS, aprovada pela Resolução n.º 145, de 15 de outubro de 2004, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, com a Norma Operacional Básica da Assistência Social – NOB/ SUAS 2012, aprovada pela Resolução n.º 33, publicada em 03 de janeiro de 2013, do CNAS, com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, aprovada pela Resolução CNAS n.º 109, de 11 de novembro de 2009 e com o Decreto 8.242, de 23 de maio de 2014, que regulamentou a Lei 12.101, de 27 de novembro de 2009. Atende também aos requisitos da Resolução CNAS n.° 27, de 19 de setembro de 2011, que caracteriza as ações de assessoramento e defesa e garantia de direitos, no âmbito da Assistência Social; Resolução CNAS n.° 14, de 15 de maio de 2014, que define os parâmetros nacionais para inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios e do Distrito Federal; Resolução CMAS n.° 41, de 27 de outubro de 2010, que define parâmetros municipais para inscrição das Entidades e Organizações de Assistência Social, bem como dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios Socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social de Campinas/SP. A Compassion do Brasil tem como finalidade, de forma gratuita, continuada, permanente e planejada, assessorar a prestação de serviços e execução de programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos, entre outros, ao público da política de assistência social, bem como defender e garantir direitos por meio da prestação de serviços e execução de programas ou projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e respeitadas as deliberações do CNAS. A Compassion do Brasil se dedica às suas atividades por meio do assessoramento direto de projetos, programas ou planos de ações e prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos, que atuam em áreas afins, podendo, inclusive, formalizar convênio ou parceria com outras entidades, consoante disposições da Resolução CNAS 188, de 20 de outubro de 2005, com as modificações introduzidas pela Resolução 49, de 15 de março de 2007. A Compassion do Brasil busca cumprir seu objetivo pelo exercício de assistência social, sempre em defesa dos direitos sociais, visando o amparo, a reabilitação e promoção destes direitos, em todo o território nacional, priorizando crianças carentes, destituídas de recursos, junto à família e comunidade, crianças órfãs e/ou abandonadas, independentemente de sua condição, racial, política ou religiosa, tendo em vista o seu bem estar e desenvolvimento integral, em plena concordância com os fundamentos, normas, finalidades e objetivos presentes neste estatuto, e tendo como sua atividade: a) elaborar e desenvolver projetos de assistência social à criança, nas áreas não formais da educação, saúde, nutrição, serviço social, esporte, recreação, lazer, desenvolvimento sócio-artístico e cultural da criança, atividades de preparação para o trabalho, desenvolvimento familiar e comunitário e de prevenção da marginalização e do abandono infanto-juvenil; b) prestar ações emergenciais de socorro e ajuda a crianças, famílias vítimas de calamidades, desastres, flagelos ou circunstâncias afins;

c) organizar e promover programas de levantamento de fundos, doações e legados financeiros ou materiais de procedência nacional ou estrangeira, bem como estimular a implantação e fomento de Programas de Assistência à Criança, pela contribuição financeira, material ou pessoal de seus membros na manutenção e desenvolvimento do trabalho da Compassion do Brasil; d) promover ações sociais comunitárias e o intercâmbio entre Entidades e Organizações nas atividades que buscam a ampliação no campo da cidadania, a construção e expansão dos direitos fundamentais, a justiça e a consolidação de uma democracia participativa; e) fortalecer e qualificar as Entidades e Organizações quanto ao seu planejamento, captação de recursos, gestão, monitoramento, avaliação, oferta e execução dos serviços, programas e projetos e benefícios socioassistenciais e para sua atuação na defesa e garantia de direitos;

f) assessorar o trabalho de voluntários, lideranças e de todo e qualquer grupo de pessoas de boa vontade, de origem nacional ou estrangeira, que desejarem colaborar para o cumprimento dos objetivos da Compassion do Brasil, observando as normas e exigências da legislação vigente e combatendo sempre todas as formas de preconceito ou discriminação, racial, étnica e de gênero, enquanto obstáculos à construção da cidadania e constituição dos direitos fundamentais. A Compassion do Brasil é reconhecida como entidade de Utilidade Pública Federal conforme Processo n.º 11.285/99-66, publicado no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2000. Também é certificada pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome como entidade beneficente de assistência social, conforme Portaria n.º 158/2013, de 13 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2013, com validade de 20 de julho de 2010 a 19 de julho de 2015, cujo requerimento de renovação foi protocolizado tempestivamente e aguarda análise técnica; e com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEAS, datado de 20 de julho de 2000, Inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social sob n.º 147. II – Apresentação das Demonstrações Contábeis As Demonstrações Contábeis foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, com base nas disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e suas alterações, nos Pronunciamentos, Orientações e Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, e nas disposições aplicáveis às instituições sem fins lucrativos, expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC, em especial a ITG 2002, aprovada pela Resolução n.º 1.409, de 21 de setembro de 2012, que visa orientar o atendimento às exigências legais sobre procedimentos contábeis a serem cumpridos pelas pessoas jurídicas de direito privado sem finalidade de lucros, especialmente entidades beneficentes de assistência social. Um ativo é reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que seus benefícios econômicos futuros serão gerados em favor da entidade e seu custo ou valor puder ser mensurado com segurança. Um passivo é reconhecido quando a empresa possui uma obrigação legal ou é constituído como resultado de um evento passado, sendo provável que um recurso econômico seja requerido para liquidá-lo. São acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e das variações monetárias incorridas. As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido. Os ativos e passivos foram classificados como circulantes quando sua realização ou liquidação é provável que ocorra nos próximos doze meses. Caso contrário, são demonstrados como não circulantes. III – Resumo das Principais Práticas Contábeis Nota 01 – Apuração do Superávit O reconhecimento das receitas e despesas é efetuado em conformidade com o regime de competência. Nota 02 – Moeda funcional e moeda de apresentação Os direitos e obrigações da Entidade estão sendo apresentados em reais, que é moeda funcional. Nota 03 – Caixa e equivalentes de caixa

Abrangem saldos de caixa, bancos contas movimento e investimentos financeiros, os quais são demonstrados pelo valor da aplicação, acrescidos dos rendimentos auferidos até a data do balanço. As aplicações financeiras da Entidade não estão sujeitas à incidência de impostos, devido à mesma gozar de imunidade de tributos federais. Nota 04 – Outros Créditos Referem-se a reembolso de Ofertas Administrativas a Receber no próximo exercício, cujas correspondentes despesas foram executadas e contabilizadas no exercício de 2016. Nota 05 – Demais ativos circulantes Os demais ativos circulantes estão apresentados com seus valores de custo, que não excedem o valor de realização. Nota 06 – Imobilizado e Intangível O imobilizado e o intangível estão apresentados pelo custo de aquisição ou valor original. A depreciação e a amortização foram calculadas pelo método linear, de acordo com o tempo de vida útil estimado do bem, conforme abaixo demonstrado:

2015Taxa de

depreciaçãoEquip. de Informática/Fotográficos 20% 1.221.995,27 (876.486,40) 345.508,87 268.346,66Móveis e Utensílios 10% 241.190,62 (169.779,11) 71.411,51 30.385,59Veículos 20% 148.561,46 (148.561,46) 0,00 0,00Máquinas e Equipamentos 10% 29.789,65 (23.782,26) 6.007,39 4.009,98

1.641.537,00 (1.218.609,23) 422.927,77 302.742,23

Imobilizado Saldo Depreciação Valor Líquido

Valor Líquido

2016

2015Taxa de

amortizaçãoConcessão de Telefone 2.400,00 0,00 2.400,00 2.400,00Marcas e Patentes 2.330,24 0,00 2.330,24 2.330,24

4.730,24 0,00 4.730,24 4.730,24

2016

Intangível Saldo Amortização Valor Líquido

Valor Líquido

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58 Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017Diário Ofi cial do Município de Campinas

Nota 07 – Avaliação do Valor Recuperável de Ativos (Teste de “impairment”) A administração revisa anualmente o valor contábil líquido dos seus ativos com o objetivo de avaliar eventos que possam indicar perda de seu valor recuperável, sendo constituída provisão para perda com o ajuste, quando necessário, do valor contábil líquido ao valor recuperável. Em 31 de dezembro de 2016 não foram identificadas evidências de ativos com custos registrados em valores superiores ao de recuperação. Nota 08 – Provisões O saldo de provisões de férias está composto pelos direitos adquiridos pelos funcionários, somados aos encargos, até a data do balanço. Nota 09 – Projetos a executar O valor de R$ 29.853,96 (vinte e nove mil, oitocentos e cinquenta e três reais e noventa e seis centavos), que compõe o valor de Projetos a Executar, apresentado no passivo circulante, refere-se a verbas recebidas no ano, cujos projetos não foram realizados ou finalizados até o término do exercício social encerrado. Nota 10 – Contingências A Administração da Entidade reconheceu em seu balanço na rubrica Provisões para Contingências os valores informados pelos seus assessores jurídicos, os quais poderão representar um futuro desembolso de caixa. Nota 11 – Ajuste a Valor Presente Os elementos do ativo e do passivo, decorrentes de operações de curto ou longo prazo, são ajustados a valor presente, tomando por base a origem da transição, quando relevantes. Em 31 de dezembro de 2016 a Entidade não constatou necessidade de registrar referidos ajustes, em decorrência da aplicação dessa prática contábil. Nota 12 – Patrimônio Líquido Patrimônio Social:

Representa o patrimônio inicial da Compassion do Brasil, acrescido ou reduzido dos superávits/déficits apurados anualmente desde a data de sua constituição. Os superávits são empregados integralmente nos objetivos sociais da Entidade. A título de informação e conforme o que determina o Estatuto, a alienação ou oneração de bens imóveis dependerá da concordância de 2/3 (dois terços) dos membros da Assembléia Geral, especialmente convocada para este fim, devendo o valor apurado ser integralmente aplicado no desenvolvimento das atividades sociais. Além disso, A Compassion do Brasil não distribui entre os seus associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, aplicando-os integralmente na consecução do seu objetivo social, no território nacional. Dissolução ou extinção: Na eventual possibilidade de encerramento das atividades da Compassion, por meio de 2/3 (dois terços) dos membros da assembleia geral, em assembleia convocada especialmente para este fim, e com 30 (trinta) dias de antecedência, todos os seus bens serão transferidos, mediante doação, a associações congêneres, com personalidade jurídica com sede e atividades próprias em Campinas, Estado de São Paulo, ou qualquer outra cidade, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social e prestam assistência a crianças desamparadas, assumindo a donatária ou donatárias o compromisso de não dar destinação aos bens recebidos. Nota 13 – Resultado do exercício O déficit do exercício de 2016 será incorporado ao Patrimônio Social, em conformidade com as exigências legais, estatutárias e da Resolução CFC n.º 1.409, publicada em 27 de setembro de 2012, que aprovou a ITG 2002 – Entidade sem Finalidade de Lucros. Nota 14 – Seguros A Entidade possui cobertura de seguros para seus veículos, contratados por valores considerados suficientes pela Administração. Eventuais perdas relacionadas ao imóvel onde está instalada a Entidade, bem como suas instalações, móveis, com exceção dos veículos, equipamentos e utensílios, são ressarcidas pela Compassion International.

Seguradora Apólice Vigência Bem CoberturaSul América 460762-0 07/07/2016 a 07/07/2017 Pálio Weekend 2009 100% Tabela MolicarSul América 460756-0 08/07/2016 a 08/07/2017 Pálio 2012 100% Tabela Molicar

Bradesco Seguros 84683 06/02/2016 a 06/02/2017 Corolla 2005 Valor mercado referenciadoPorto Seguro 12.066-8 1º/12/2016 a 31/12/2016 Vida em grupo Valores expresssos na apólice

Nota 15 – Instrumentos financeiros A Entidade não participa de operações envolvendo instrumentos financeiros destinados a reduzir a exposição a riscos de mercado, moeda e/ou taxa de juros. O valor contábil dos demais instrumentos financeiros apresentados nos balanços patrimoniais, não difere substancialmente dos valores de mercado. Nota 16 - Imunidade / Isenções tributárias A Compassion é imune de Impostos e de Contribuições para a Seguridade Social por força do art. 150, inciso VI alínea “c” e do § 7.º do art. 195 da Constituição Federal. Ademais, cumpre integralmente todos os requisitos no Código Tributário Nacional para gozo da imunidade tributária. A título de demonstração, a Compassion vem calculando suas Contribuições Sociais usufruídas com base na Lei 8.212/91. Esses valores anuais equivalem à isenção previdenciária usufruída, e estão sendo apresentados no balanço em contas de resultado.

2016 2015

Custo da Isenção Usufruída-INSS- Empresa 504.836 555.922 Custo da Isenção Usufruída-INSS- RAT 24.701 27.051 Custo da Isenção Usufruída-INSS- Terceiros 143.270 156.894 Custo da Isenção Usufruída-COFINS 1.668.750 1.356.120 2.341.557 2.095.987

Apresentamos abaixo os valores da Isenção Usufruída mês a mês sobre a folha de pagamento.

Mês Empresa RAT Terceiros TOTAJaneiro 45.651,66 2.227,70 12.920,68 60.800 Fevereiro 36.763,40 1.795,44 10.413,55 48.972 Março 54.290,92 2.659,66 15.426,02 72.376 Abril 31.858,08 1.559,65 9.045,99 42.463 Maio 48.011,06 2.366,41 13.725,20 64.102 Junho 37.567,24 1.831,70 10.623,83 50.022 Julho 36.741,79 1.803,20 10.458,58 49.003 Agosto 34.530,83 1.680,87 9.749,07 45.960 Setembro 38.906,41 1.916,48 11.115,59 51.938 Outubro 37.316,30 1.815,87 10.532,04 49.664 Novembro 35.163,02 1.699,58 9.857,59 46.720 Dezembro 35.569,37 1.721,86 9.986,76 47.277 13º Salário 32.465,85 1.623,29 9.415,10 43.504 TOTAL 504.835,94 24.701,72 143.270,00 672.807

ISENÇÃO QUOTA PATRONAL - 2016

Nota 17 – Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social A certificação das entidades beneficentes de assistência social é concedida às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e educação, e que atendam ao disposto na Lei n.º 12.101 de 27 de novembro de 2009 e demais normas e regulamentos congêneres. A Compassion do Brasil foi registrada no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) pelo processo n.º 23002.001408/1990-03 tendo seu Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEAS concedido em 20 de julho de 2000. O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por meio do Ofício n.º 4063/2014-CCEB/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, emitido pela Coordenação de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social em 10 de dezembro de 2014, comunicou o deferimento da renovação da certificação da Compassion do Brasil como entidade beneficente de assistência social, conforme Portaria n.º 158/2013, de 13 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2013, com validade de 20 de julho de 2010 a 19 de julho de 2015. No dia 08 de junho de 2015 fora enviado pela Compassion requerimento de renovação do CEBAS, o qual foi recebido pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome no dia 08 de julho de 2015, por Gisela Sanches, Chefe de Divisão/CDA, conforme consta do Aviso de Recebimento devolvido pelos Correios. O requerimento de renovação foi considerado tempestivo e autuado sob o n.º 71000.071007/2015-49, e em 31 de dezembro de 2016 ainda se encontrava em análise técnica. Os recursos da Entidade foram aplicados em suas finalidades institucionais, de conformidade com seu Estatuto Social, demonstrados pelas suas despesas e investimentos patrimoniais. A Entidade, através de seus projetos de assessoramento, defesa e garantia de direitos, assistiu direta e indiretamente, em média, 49.988 crianças no ano de 2016, por meio de convênios com 182 parceiros distribuídos em várias regiões do País, os quais desenvolveram diversos projetos assistenciais. Destaca-se que os usuários da assistência social de Compassion do Brasil não contribuem com nenhum tipo de remuneração ou contraprestação, tendo com isso a gratuidade integral dos seus trabalhos realizados. O custo do atendimento gratuito pode ser assim demonstrado:

2016 2015 Custos diretos com programas e projetos 46.006.422 37.547.064 Outras despesas 2.767.080 9.435.120 48.773.502 46.982.184 Nota 18 – Evento subsequente Não é de nosso conhecimento, até a presente data, qualquer evento subsequente que possa afetar de forma relevante a posição patrimonial e financeira da Entidade no próximo exercício.

Campinas, 31 de dezembro de 2016 PR. LÁZARO AGUIAR VALVASSOURA

CPF n.º 298.670.376-34 - Presidente MATEUS VIDOTTO NETO

TC CRC 1SP 153945/O-0

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59Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017 Diário Ofi cial do Município de Campinas

LAR TERNURA LAR TERNURA

C.N.P.J. 49.637.556/0001-82

ATIVO NOTA EXPLICATIVA 2016 2015 PASSIVO

NOTA EXPLICATIVA 2016 2015

CIRCULANTE CIRCULANTE

CAIXA NT 04 3.372 666 EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS NT 04 20.000 -BANCOS C/ MOVIMENTO SEM RESTRIÇÃO NT 04 6.448 36.288 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS NT 04 41.486 33.525 BANCOS C/ MOVIMENTO COM RESTRIÇÃO NT 04 228 224 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS NT 04 23.282 10.964 APLICAÇÕES FINANCEIRAS SEM RESTRIÇÃO NT 05 - 23.108 - -APLICAÇÕES FINANCEIRAS COM RESTRIÇÃO NT 05 72 32.652 CONVÊNIOS,SUBVENÇÕES E PARCERIAS CONVÊNIOS,SUBVENÇÕES E PARCERIASFUNDAÇÃO FEAC 16.616 20.770 SME - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO NT.07 1.144 229 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 36.236 - FUNDAÇÃO FEAC 19.231 16.603 VALORES A RECEBERCRÉDITOS A RECUPERAR - - TOTAL DO CIRCULANTE 105.143 61.321 DESPESAS ANTECIPADAS - -

PATRIMÔNIO LÍQUIDOTOTAL DO CIRCULANTE 62.972 113.707 PATRIMÔNIO SOCIAL 276.161 252.007

SUPERÁVIT/DÉFICIT DO EXERCÍCIO (75.848) 24.153 NÃO CIRCULANTE AJUSTE DO EXERCÍCIO ANTERIOR (30.000) -IMOBILIZADO SEM RESTRIÇÃO NT 04 270.096 270.096 ( - ) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA NT 04 (57.611) (46.321)

TOTAL DO NÃO CIRCULANTE 212.485 223.775 TOTAL DO PATRIMÔNIO SOCIAL 170.313 276.161

TOTAL ATIVO 275.456 337.482 TOTAL PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 275.456 337.482

AS NOTAS EXPLICATIVAS SÃO PARTE INTEGRANTE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015

LAR TERNURAC.N.P.J. 49.637.556/0001-82

DEMONSTRAÇÃO DO SUPERÁVIT OU DÉFICIT DO EXERCÍCIO NT. EXPLIC. 2.016 2.015

RECEITAS TOTAIS 835.337,54 743.111,90

EDUCAÇÃO 835.337,54 743.111,90

EDUCAÇÃO INFANTIL 835.337,54 743.111,90

RECEITAS PRÓPRIAS 152.992,54 163.307,34 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES E DOAÇÕES 48.947,81 52.132,86 EVENTOS/FESTAS 68.615,60 44.316,56 RECEITAS COM VOLUNTARIADO 2.020,00 17.039,17 DOAÇÃO - SANASA 11.173,16 8.152,91 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA CUSTEIO 20.262,34 33.100,00 OUTRAS RECEITAS 1.170,58 815,30 RECEITAS FINANCEIRAS NT.05 803,05 7.750,54

RECEITAS DE SUBVENÇÃO / CO-FINANCIAMENTO / CONVÊNIOS 435.909,34 388.484,13 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 435.909,34 388.484,13

PARCERIAS COM ENTIDADES S/ FINS LUCRATIVOS 107.335,70 78.375,41 FUNDAÇÃO FEAC 107.335,70 78.375,41

BENEFÍCIO FISCAL USUFRUIDO NT.08 139.099,96 112.945,02 BENEFÍCIO FISCAL USUFRUIDO 139.099,96 112.945,02

CUSTOS TOTAIS DOS SERVIÇOS EXECUTADOS NT.06 911.185,33 718.958,44

RESULTADO OPERACIONAL BRUTO NT.06 911.185,33 718.958,44

DESPESAS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS 911.185,33 718.958,44

EDUCAÇÃO 911.185,33 718.958,44

EDUCAÇÃO INFANTIL 911.185,33 718.958,44

RECURSOS PRÓPRIOS 225.396,11 213.601,74 DESPESAS COM PESSOAL 125.292,47 110.973,03 MATERIAIS E SUPRIMENTOS 6.422,17 13.773,14 MANUTENÇÃO E REPAROS 12.950,00 18.357,19 SERVIÇOS DE APOIO E ADMINISTRATIVO 63.183,65 57.902,97 OUTRAS DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO/DEPRECIAÇÃO 11.289,96 11.289,93 IMPOSTOS E TAXAS 6.257,86 1.305,48

RECURSOS PÚBLICOS 435.909,34 388.484,13 DESPESAS COM PESSOAL 435.909,34 388.484,13

RECURSOS FUNDAÇÃO FEAC 107.335,70 DESPESAS COM PESSOAL 64.372,53 - MATERIAIS E SUPRIMENTOS 30.361,20 - MANUTENÇÃO E REPAROS - - SERVIÇOS DE APOIO E ADMINISTRATIVO 3.486,97 - OUTRAS DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO 9.115,00 -

DESPESAS FINANCEIRAS 3.444,22 3.927,55 DESPESAS FINANCEIRAS PRÓPRIAS 3.444,22 3.927,55

BENEFÍCIO FISCAL USUFRUIDO NT.08 139.099,96 112.945,02 BENEFÍCIO FISCAL USUFRUIDO 139.099,96 112.945,02

SUPERÁVIT / DEFICIT DO EXERCÍCIO 75.847,79- 24.153,46

1-FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 2016 2.015 Resultado do Exercicio -75.848 24.153 Ajustes por:(+) Depreciação 11.290 11.290 (+) Amortização-Prestação de contas 0 - (+) Perda de Variação Cambial 0 - (-) Ganho na Venda de Bens do Imobilizado 0 - (+) Ajuste de PL -30.000 - Superávit (Déficit) Ajustado -18.710 11.290 Aumento (diminuição) nos Ativos CirculantesAumento ou Diminuição em contas a receber - Aumento no estoques

Adiantamento a EmpregadosAumento ou diminuições em subvenções -36.236 - Recursos de Parcerias em Projetos-feac 4.154 2.225 Tributos a Recuperar 9 Despesas Antecipadas - Outros Valores a ReceberAumento (diminuição) nos Ativos Circulantes -32.082 2.234 Aumento (diminuição) nos Passivos CirculantesFornecedores deBens e Serviços - Obrigações com Trabalhistas e previdenciárias 7.961 3.965 Obrigações Tributárias 12.319 4.904 Empréstimos e Financiamento a Pagar 20.000 99 Recursos de Parcerias em Projetos-educaçãoRecursos de Convenios em Execução-Feac 2.628Subvenções e Assistências Governamentais 915 5.464- Outras Obrigações a Pagar 477- (=)Caixa Líquido Gerado pelas Atividades Operacionais 43.822 3.027 Fluxo de Caixa das Atividades de InvestimentoRecursos Recebidos Pela Venda de BensOutros Investimentos RealizadosAquisições de Bens e Direitos para o Ativo 0 - (=)Caixa Liquido Consumido pelas Atividades de Investimentos 0 - Recebimento de Emprestimos 0 - Outros Recebimentos por FinanciamentosPagamentos de Empréstimos 0 - Pagamentos de Arrendamento Mercantil 0 - (=)Caixa Liquido Consumido pelas Atividades de Fiananciamento 0 - (=)Aumento Líquido de Caixa e Equivalentes de Caixa -82.817 36.533 Caixa e Equivalentes de Caixa no Inicio do Periodo 92.937 56.404 Caixa e Equivalentes de Caixa no Fim do Periodo 10.120 92.937

FLUXO DE CAIXALAR TERNURA

CNPJ. 49.637.556/0001-82

Competência Base INSS % INSS Isenção

Janeiro 39.298,46 26,80% 10.531,99

Fevereiro 38.385,81 26,80% 10.287,40

Março 36.429,73 26,80% 9.763,17

Abril 36.259,39 26,80% 9.717,52

Maio 46.719,13 26,80% 12.520,73

Junho 42.855,51 26,80% 11.485,28

Julho 39.137,51 26,80% 10.488,85

Agosto 39.669,82 26,80% 10.631,51

Setembro 39.869,53 26,80% 10.685,03

Outubro 39.869,53 26,80% 10.685,03

Novembro 39.869,59 26,80% 10.685,05

Dezembro 42.194,73 26,80% 11.308,19

13º Salário 38.470,95 26,80% 10.310,21

TOTAIS 139.099,96

ISENÇÃO DA COTA PATRONAL / 2016

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60 Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017Diário Ofi cial do Município de Campinas

DEMONSTRAÇÃO DAS FONTES SME TOTAL RECURSOS TOTALE SECRETARIA DE PROPRIOS GERALAPLICAÇÃO DOS RECURSOS MUNICIPAL DE RECURSOS E FUNDAÇÃO

EDUCAÇÃO PUBLICOS FEAC RECEITAS 435.909,34 435.909,34 259.525,19 695.434,53 APLICAÇÃO FINANCEIRA 0 803,05 803,05 REMUNERAÇÕES E ENC. SOCIAIS 435.909,34 435.909,34 189.665,00 625.574,34 MATERIAIS E SUPRIMENTOS 0 0 36.783,37 36.783,37 MANUTENÇÃO E REPAROS 0 12.950,00 12.950,00 DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO 0 66.670,62 66.670,62 SERVIÇOS FISICAS E JURIDICAS 0 20.404,96 20.404,96 IMPOSTOS E TAXAS 0 0,00 DESPESAS FINANCEIRAS 0 3.444,22 3.444,22 TOTAL DAS DESPESAS 435.909,34 435.909,34 329.918,17 765.827,51

0 0,00 SUPERÁVIT / (-) DÉFICIT 0 0 -69.589,93 -69.589,93

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

PATRIMONIO SOCIAL AJUSTE DE EXERCÍCIO ANTERIOR

SUPERÁVIT/DÉFICIT TOTAL DO PATRIMONIO LIQUIDO

SALDOS INICIAIS EM 01.01.2015 252.007 - 24.153 276.160

SUPERÁVIT / DÉFICIT DO PERÍODO

AJUSTE DE EXERCÍCIO ANTERIOR

TRANSFERÊNCIA DE SUPERÁVIT DE RECURSOS SEM RESTRIÇÃO

SALDO FINAIS EM 31.12.2015 252.007 - 24.153 276.160 MOVIMENTO DO PERÍODO 2015

SUPERÁVIT / DÉFICIT DO PERÍODO - - (75.848) (75.848)

AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL - - - - TRANSFERÊNCIA DE SUPERÁVIT DE RECURSOS SEM RESTRIÇÃO - - -

SALDOS FINAIS EM 31.12.2016 276.160 - (75.848) 200.312 PEDRO ANTUNES NEGRÃO FABIANO DA SILVAPRESIDENTE TC CRC 1SP 263375/O-2

OBSERVAÇÕES : A EXIGÊNCIA DESTE DOCUMENTO ENCONTRA-SE NO INCISO VIII DO ARTIGO 4. DARESOLUÇÃO N. 177, DE 10/08/2000, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL EM 15/08/2000.

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS EM 31/12/2016

I. CONTEXTO OPERACIONAL: NOTA 01 A Entidade Lar Ternura, CNPJ 49.637.556/0001-82, é pessoa jurídica de direito privado, de fins não econômicos e sem fins lucrativos, tem como missão oferta da Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, de acordo com as metas e diretrizes do Plano Nacional de Educação e padrões mínimos de qualidade estabelecidos pelo MEC. NOTA 02

As demonstrações contábeis e financeiras foram elaboradas em moeda corrente nacional, em unidade de reais, em consonância as praticas contábeis em conformidade com a Lei n.º 11.638/07, e alterações posteriores, bem como em conformidade com as normas contábeis vigentes, em especial a resolução CFC nº 1409/12, que aprovou a ITG 2002(R1), norma especifica para instituições de caráter social, sem fins lucrativos.

Em atendimento a Lei 12.101/2009 em seu art. 33, a escrituração

contábil foi segregada por área de atuação para efeito de demonstração das receitas, custos e despesas por serviços, programas e projetos por ela desempenhados.

II. RESUMO DAS PRATICAS CONTÁBEIS NOTA 03 Os custos, as despesas e as receitas da Instituição foram apropriados em obediência ao regime de competência do exercício, e os direitos foram classificados em ordem decrescente de realização e exigibilidade respectivamente, sendo aqueles vencíveis até o exercício seguinte foram classificados no Circulante, enquanto que os que irão vencer após o termino do exercício seguinte, foram classificados no Longo Prazo.

Os repasses financeiros provenientes de subvenções governamentais,

convênios e parcerias com Entidades sem Fins Lucrativos que estejam sujeitos a prestação de contas, são contabilizados em contas específicas do Passivo, e após as prestações de contas os recursos utilizados são reconhecidos como receitas.

As receitas geradas pela prestação de contas dos recursos utilizados

foram contabilizadas em grupos específicos de Receitas e Despesas, segregado dos recursos próprios. NOTA 04 Os direitos e obrigações da entidade estão em conformidade com seus efetivos valores reais devidamente atualizados até a data de encerramento das demonstrações contábeis.

A entidade não mantém controle analítico do saldo de R$ 212.484,84 que representa o custo histórico dos grupos do Ativo Imobilizado e Intangível descontado da provisão de depreciação realizada no ano de 2016.

Adicionalmente não realizou adequações conforme novas disposições contábeis referentes ao pronunciamento CPC 27 e ICPC 10. A composição do ativo imobilizado está representada na seguinte forma:

IMOBILIZADO

DESCRIÇÃO

TAXA ANUAL DE

DEPRECIAÇÃO 2016 2015

MOVEIS E UTENSILIOS 10% 12.141,22 12.141,22 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 10% 6.456,45 6.456,45

EDIFICIOS E INSTALAÇÕES 4% 220.000,00 220.000,00

COMPUTADORES E PERIFERICOS 20% 698,00 698,00

EQUIPAMENTOS DE COMPUTAÇÃO 20% 2.800,00 2.800,00

BRIQUEDOS RECREATIVOS 10% 3.000,00 3.000,00

TERRENOS 0% 25.000,00 25.000,00

TOTAL 270.095,57 270.095,57 DEPRECIAÇÃO ACUMULADA -57.610,83 -46.320,87

TOTAL DO IMOBILIZADO 212.484,84 223.774,70

NOTA 05 As aplicações financeiras estão demonstradas pelo valor da aplicação, acrescidas dos rendimentos correspondentes, apropriados até a data do o Balanço, com base no regime de competência. NOTA 06

A entidade recebe doações de pessoas físicas e/ou jurídicas. No ano de 2016 a entidade recebeu as seguintes doações: a) Pessoa Física: R$ 28.174,51 b) Pessoa Jurídica: R$ 8.750,00 c) Doação Sanasa: R$ 11.173,16

IV- DEMONSTRAÇÃO DA APLICAÇÃO EM GRATUIDADE NO SERVIÇO EXECUTADO PELA ENTIDADE 1 – Educação Infantil A entidade firmou Termo de Convênio n.º 49/14 através do Processo Administrativo n.º 13/10/56974 válido até 31/01/2016, com Objeto de Execução de programas complementares de Educação Infantil a serem desenvolvidos pela entidade, conforme Projeto Pedagógico elaborado de acordo com a Resolução específica da SME publicada anualmente no Diário Oficial do Município. Para a execução deste serviço a Entidade recebeu Subvenções Governamentais no valor de R$ 435.909,34 e os valores aplicados durante o ano gerou uma receita financeira de R$ 803,05 que também foi aplicada ao programa de Educação Infantil, beneficiou-se da Isenção da Cota Patronal no valor de R$ 139.099,96 e utilizou recursos próprios e de entidades sem fins lucrativos no valor de R$ 336.176,03, perfazendo o custo total de R$ 911.185,33

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61Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017 Diário Ofi cial do Município de Campinas

DEMONSTRAÇÃO DAS FONTES E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

FMAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

TOTAL DE RECURSOS PUBLICOS

RECURSOS PROPRIOS E FUNDAÇÃO FEAC

TOTAL GERAL

RECEITAS 435.909,34 435.909,34 259.525,19 695.434,5

3 APLICAÇÃO FINANCEIRA 0 803,05 803,05 REMUNERAÇÕES E ENC. SOCIAIS 435.909,34 435.909,34 189.665,00

625.574,34

MATERIAIS E SUPRIMENTOS 0 0 36.783,37 36.783,37

MANUTENÇÃO E REPAROS 0 12.950,00 12.950,00 DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO 0 72.928,48 72.928,48 SERVIÇOS FISICAS E JURIDICAS 0

20.404,96 20.404,96

IMPOSTOS E TAXAS 0 0,00 DESPESAS FINANCEIRAS 0 3.444,22 3.444,22 TOTAL DAS DESPESAS 435.909,34 435.909,34 336.176,03

772.085,37

0 0,00 SUPERÁVIT / (-) DÉFICIT 0 0 -75.847,79

-75.847,79

V - DEMONSTRAÇÃO DA GRATUIDADE A Entidade atuou exclusivamente na área de Educação Infantil, e atendeu gratuitamente a 90 usuários com o custo total de 772.085,37, obtendo com um custo per capta no valor de R$ 8.578,73 por ano, que foram custeados com 44% de recursos próprios da Entidade e com parceria de entidades sem fins lucrativos.

NOTA 07 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBENÇÕES GOVERNAMENTAIS

A Entidade prestou contas aos Órgãos Convenentes, dos auxílios,subvenções e contribuições repassados para a Entidade, em conformidade com asexigências contidas nas instruções 02/2008 do TCESP – Tribunal de Contas doEstado de São Paulo que tem a atribuição constitucional de apreciar as prestaçõesde contas. NOTA 08 – ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL O valor de isenção de contribuições para a seguridade social usufruída relativa à cota patronal INSS + RAT + TERCEIROS perfizeram no ano de 2016 o valor de R$ 139.099,96 e assim demonstrados e foram integralmente aplicados na área de Educação.

Ã

ISENÇÃO DA COTA PATRONAL / 2016

Competência Base INSS % INSS Isenção

Janeiro 39.298,46 26,80% 10.531,99

Fevereiro 38.385,81 26,80% 10.287,40

Março 36.429,73 26,80% 9.763,17

Abril 36.259,39 26,80% 9.717,52

Maio 46.719,13 26,80% 12.520,73

Junho 42.855,51 26,80% 11.485,28

Julho 39.137,51 26,80% 10.488,85

Agosto 39.669,82 26,80% 10.631,51

Setembro 39.869,53 26,80% 10.685,03

Outubro 39.869,53 26,80% 10.685,03

Novembro 39.869,59 26,80% 10.685,05

Dezembro 42.194,73 26,80% 11.308,19

13º Salário 38.470,95 26,80% 10.310,21

TOTAIS 139.099,96 Campinas, 03 de maio de 2017

PEDRO ANTUNES NEGRÃO Presidente

FABIANO DA SILVA TC - CRC 1SP 263375/O-2

INSTITUTO DE PEDAGOGIA TERAPÊUTICA NORBERTO DE SOUZA PINTO

ATIVO 2015 2014

CIRCULANTE 241.193 85.461

Caixa e equivalentes de caixa 23 1

Caixa 23 1

BANCO C/ MOVIMENTO-RECURSOS SEM RESTRIÇÃO 130 -4.059

Banco Itau 130 -4.059

BANCO C/ MOVIMENTO-RECURSOS DE TERCEIROS 3.179 148

Banco Santander 3.179 148

BANCO C/ MOVIMENTO-RECURSOS COM RESTRIÇÃO 0 -128

Banco do Brasil- Educação Municipal 0 -151

Banco do Brasil- FMDCA 0 22

APLICAÇÃO FINANCEIRA - RECURSOS SEM RESTRIÇÃO 11.817 121

Banco Itau 11.817 121

APLICAÇÃO FINANCEIRA - RECURSOS DE TERCEIROS 121.893 0

Banco Itau-compromissada 121.893 0

APLICAÇÃO FINANCEIRA - RECURSOS COM RESTRIÇÃO 28.212 30.562

Banco do Brasil- -cc/ 79487-2 28.104 30.358

Banco do Brasil- cc/42525-7 108 204

VERBAS PUBLICAS E DE TERCEIROS 75.650 53.550

Co-financiamento - Municipal 11.625 157

Co-financiamento -Educação Municipal 0 32.543

FMDCA/eventuais 0 36

Co-financimaneto Estadual 0 6.425

Associação Maria e Tsu Hung Sieh 44.000 0

Recursos de parcerias com entidades com fins não economicos-FEAC 20.025 14.389

,

CREDITOS A RECEBER 290 5.265

Cheques pre-datados 290 0

Adiantamento a Fornecedores 0 0

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62 Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017Diário Ofi cial do Município de Campinas

Adiantamento a Funcionário 0 5.265

NÃO CIRCULANTE 399.895 422.275

VALORES REALIZAVEIS A LONGO PRAZO

Deposito Judicial Trabalhista 0 1.709

Imobilizado 489.847 489.847

Edificio e Instalações 387.480 387.480

Moveis e Utensilios 48.045 48.045

Veiculos 21.696 21.696

Maquinas e Equipamentos 17.329 17.329

Computadores e Perifiericos 11.051 11.051

Equipamentos de comunicação e telefonia 4.246 4.246

Bens c/ Restrições 0 0

(-)Depreciação acumulada -89.952 -69.280

Intangivel 0 0

Direitos de Uso de Softwares 0 0

Direitos de Autor e de Marcas 0 0

(-)Amortização acumulada 0 0

TOTAL DO ATIVO 641.088 507.735

PASSIVO 2015 2014

CIRCULANTE 236.689 138.737

Obrigações

Fornecedores de Bens e Serviços 1.606 0

Obrigações com empregados 128.167 78.277

Obrigações Tributárias 1.231 1.153

Co-Financiamento Municipal 11.707 11.550

Recursos e Convenios em execução -educaçao 28.259 32.543

Recursos e Convenios em execução -feac 21.719 15.178

Recursos e Convenios-Associação M.Tsu Sieh 44.000 0

Recursos e Convenios em execução -FMDCA 0 36

NÃO CIRCULANTE 0 0

Obrigações 0 0

Emprestimos e Financiamento á pagar 0 0

Recursos de projetos em Execução 0 0

Recursos e Convenios em execução 0 0

Subvenções e Assistência Governamentais 0 0

Outras Obrigações 0 0

Provisão p/ Contingência Trabalhista 0 0

Juros s/contingencias trabalhistas 0 0

TOTAL DO PASSIVO 236.689 138.737

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 404.398 368.998

Ajuste de Exercico anterior -29.143 -3.899

Défict /Superavit do Exercício-anos anteriores 368.998 528.916

Défict /Superavit do Exercício-ano corrente 64.543 -156.019

TOTAL DO PASSIVO E DO PL 641.088 507.735

RECEITAS OPERACIONAIS

COM RESTRIÇÃO 349.945 248.389

FMAS SMCAIS - Co- Financiamento Municipal 70.509 69.907

F.M.D.C.A - Municipal 16.908 7.580

Rendimentos Financeiros- F.M.D.C.A - Municipal 181

FMAS SMCAIS - Co- Financiamento Municipal da Educação 135.277 188.778

FMAS SMCAIS - Co- Financiamento Estadual da Educação 126.000 0

Rendimentos Financeiros-co-financimaneto Estadual 551 0

Devolução de Verbas 0 -17.876

Merenda Escolar 520 0

BENEFICIO FISCAL USUFRUIDO 136.696 114.912

Gratuidades 136.696 114.912

PARCERIAS COM ENTIDADES S/ FINS LUCRATIVOS 144.756 63.024

Programa (atividades) de Assistencia Social-F.E.A.C. 62.756 63.024

Programa (atividades) de Assistencia Social-Assoc. Benef. Maria e Tsu Hung Sieh 82.000 0

SEM RESTRIÇÃO 379.254 280.469

Contribuições e Doações Voluntárias 170.384 37.150

Contribuições e Doações P. Fisica 169.630 231.981

Promoções e Eventos 14.754 8.843

Rendimentos Financeiros 4.613 1.117

Outras Receitas 19.873 1.378

TOTAL RECEITAS OPERACIONAIS 1.010.651 706.794

SERVIÇO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE

Programa: Co-Financiamanto Municpal 70.509 57.423

Salários 56.072 41.717

Encargos Sociais 6.422 3.628

Beneficios 1.466 0

Serviços de Terceiros 350 0

Material de Consumo 2.526 434

Apoio Administrativo 3.673 11.644

Programa: Assistência Social -FMDCA 17.089 7.545

Pessoal 11.487 5.215

Encargos Sociais 1.504 454

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS DO EXERCICIO 2015 2014

Serviços de Terceiros 3.960 0

Materiais de consumo 138 400

Apoio Administrativo 0 1.476

PROGRAMA:ASSIST. SOCIAL - RECURSOS DE TERCEIROS FEAC 15.733 31.852

Pessoal 7.137 9.362

Encargos Sociais 554 814

Beneficios 1.427 0

Serviços de Terceiros 3.331 7.695

Materiais de consumo 624 758

Apoio Administrativo 2.486 11.926

Outras Despesas 173 1.297

PROG.:ASSIST. SOCIAL - REC. TERC. ASSOC. BENEF.MARIA & TSU H.SIEH 20.557 0

Pessoal 20.557 0

Programa: Assistencia Social- Recursos Proprios 78.898 231.728

Pessoal 49.591 32.012

Encargos Sociais 3.593 4.365

Beneficios 3.713 0

Serviços de Terceiros 5.387 57.349

Materiais de consumo 3.081 5.652

Apoio Administrativo 2.824 88.886

Depreciação 5.182 33.843

Outras Despesas 5.527 9.620

Programa Educação Municpal 135.277 156.665

Sál i 115 461 133 352

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63Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017 Diário Ofi cial do Município de Campinas

Sálarios 115.461 133.352

Encargos Sociais 17.109 18.184

Beneficios 294 0

Material de Consumo 2.412 0

Apoio administrativo 0 5.129

Programa Educação Estadual 126.551 0

Sálarios 108.280 0

Encargos Sociais 18.271 0

PROGRAMA:EDUCAÇÃO - RECURSOS DE TERCEIROS - FEAC 47.023 31.171

Pessoal 21.333 25.397

Encargos Sociais 1.655 2.208

Beneficios 4.265 0

Serviços de Terceiros 9.957 587

Materiais de consumo 1.864 1.950

Apoio Administrativo 7.431 952

Outras Despesas 517 77

PROG.:EDUCAÇÃO - REC. TERC. ASSOC. BENEF.MARIA & TSU H.SIEH 61.443 0

Pessoal 61.443 0

Programa Educação Recursos Próprios 235.813 231.516

Pessoal 148.218 30.907

Encargos Sociais 10.739 4.215

Beneficios 11.097 0

Serviços de Terceiros 16.101 57.154

Materiais de consumo 9.209 5.632

Apoio Administrativo 8.440 88.584

Depreciação 15.489 35.437

Outras Despesas 16.519 9.587

Valor Total do DRE 808.892 747.901

MARENDA ESCOLAR 520 0

ISENÇÃO DA COTA PATRONAL 136.696 114.912

TOTAL DE DESPESAS 946.107 862.813

SUPERÁVIT/DÉFICIT DO EXERCÍCIO 64.543 -156.019

JOSELENE DE SOUZA PINTO

CPF. Nº 125.048.308-58

Presidente

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

APARECIDA DE SOUZA J

CRC-SP nº 273254/O-0

Ajustes de Superávit Total do

DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015.

Patrimônio Outras Avaliação Déficit Patrimonio

social Reservas Patrimonial Líquido

Saldo Iniciais em 31/12/2014 368.998 - - 368.998

Movimento do Periodo - -

Superávit/Déficit do Periodo 64.543 64.543

Ajustes de Avaliação Patrimonial - - 29.143- 29.143-

Recurso de Superávit Com Restrição - - - - -

Transferencia de Superávit de Recursos Sem Restrição - - - - -

Saldo Finais em 31/12/2015 400.398 - - 404.398

1-FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 2015 2014

Resultado do Exercicio 60.543 -156.019

Ajustes por:

Ajuste de PL -29.143 -3.898

(+) Depreciação 24.671 69.280

FLUXO DE CAIXA - METODO INDIRETO

(-) Ganho na Venda de Bens do Imobilizado 0 0

Superávit (Déficit) Ajustado -4.471 65.382

Aumento (diminuição) nos Ativos Circulantes

Aumento ou Diminuição em contas a receber 4.975 6.896

Aumento no estoques 0

Adiantamento a Empregados 0 0

Aumento ou diminuições em subvenções 27.536 5.663

Recursos de Parcerias em Projetos -49.635 -1.066

Tributos a Recuperar 0 0

Despesas Antecipadas

Outros Valores a Receber 1.709 -4.487

Aumento (diminuição) nos Ativos Circulantes -15.416 7.006

Aumento (diminuição) nos Passivos Circulantes

Fornecedores deBens e Serviços 1.606 0

Obrigações com Empregados 51.828 32.854

Obrigações Tributárias -492 225

Empréstimos e Financiamento a Pagar 0 0

Recursos de Convenios em Execução-educação -4.284 12.961

Recursos de Convenios em Execução-assistencia social -1.247 -5.238

Recursos de Convenios em Execução-Feac 50.541 -12.635

Subvenções e Assistências Governamentais 0 0

Outras Obrigações a Pagar 0 0

(=)Caixa Líquido Gerado pelas Atividades Operacionais 97.952 28.167

Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento

Recursos Recebidos Pela Venda de Bens 0 0

Outros Investimentos Realizados 0 0

Aquisições de Bens e Direitos para o Ativo 0 0

(=)Caixa Liquido Consumido pelas Atividades de Investimentos 0 0

Recebimento de Emprestimos 0 0

Pagamentos de Empréstimos 0 0

Pagamentos de Arrendamento Mercantil 0 0

(=)Caixa Liquido Consumido pelas Atividades de Fiananciamento 0 0

(=)Aumento Líquido de Caixa e Equivalentes de Caixa 138.608 -55.464

Caixa e Equivalentes de Caixa no Inicio do Periodo 26.645 82.109

Caixa e Equivalentes de Caixa no Fim do Periodo

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31/12/2016

1. Contexto Operacional A Entidade INTITUTO DE PEDAGOGIA PROFESSOR NORBERTO SOUZA PINTO, CNPJ 46.099.891/0001-86 é pessoa jurídica de direito privado, de fins não econômicos e sem fins lucrativos, tem como missão prestar serviços de Educação Especial LDBEN (1996), modalidade da Educação Básica, de acordo com as metas e diretrizes do Plano Nacional de Educação e padrões mínimos de qualidade estabelecidos pelo MEC e oferecer atividades sócio assistenciais, de saúde, de educação complementar, atividades de cunho cultural, esportivo e de lazer em meio aberto, especialmente orientada através de equipe multidisciplinar destinada à educação, a inclusão social e a capacitação para o mercado de trabalho de crianças, jovens e adultos de ambos os sexos, a partir de 4 (quatro) a 30 (trinta) anos de idade completos, sem distinção de raça, nível sócio econômico ou religioso, com deficiência intelectual, deficiência intelectual múltipla e transtorno global do desenvolvimento. Esses serviços são prestados gratuito e permanentes e sem discriminação dequalquer natureza. 02. Apresentação das Demonstrações Contábeis

As demonstrações contábeis foram elaboradas em moeda corrente nacional, em unidade de reais, em consonância com a Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores, bem como em conformidade com as normas contábeis vigentes, em especial a Resolução CFC 1.409/12, que aprovou a ITG 2002 (R1) – Entidade sem Finalidade de Lucro.

Em atendimento à Lei 12.101/2009, artigo 33, a escrituração contábil foi segregada por área de atuação para efeito de demonstração das receitas, custo e

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despesas por serviços, programas e projetos por ele desempenhados, como base para o registro de suas operações.

3. Sumário das Principais Práticas Contábeis As principais práticas contábeis adotadas pela entidade estão descritas a seguir: 3.1. Apuração do Resultado O resultado das transações é apurado pelo regime de competência dos exercícios. Os rendimentos e encargos incidentes sobre os Ativos e Passivos e suas realizações estão reconhecidas no resultado. 3.2. Estimativas Contábeis As demonstrações contábeis incluem estimativas e premissas, como a mensuração de provisões para perdas sobre créditos, estimativas do valor justo de determinados ativos e passivos, provisões para passivos contingentes, estimativas da vida útil de determinados ativos e outras similares. 3.3. Caixa e equivalentes de Caixa Conforme determina a Resolução CFC nº 1.296/10, que aprovou a NBC TG 03 - Demonstração dos Fluxos de Caixa, e a Resolução CFC nº 1.376/11, que aprovou a NBC TG 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, os valores contabilizados neste subgrupo representam moeda em caixa e depósitos à vista em conta bancária, bem como os recursos que possuem as mesmas características de liquidez de caixa e de disponibilidade imediata ou até 90 (noventa) dias, e que estão sujeitos à insignificante risco de mudança de valor. 3.4. Aplicações As aplicações financeiras estão registradas pelo seu valor de aplicação original, acrescidas dos rendimentos correspondentes, apropriados até a data do balanço com base no regime contábil da competência. 3.5. Imobilizado Registrado ao custo de aquisição, formação ou construção. A depreciação é calculada pelo método linear, com base nas vidas úteis estimadas dos bens. 3.6. Intangível Ativos intangíveis adquiridos separadamente são mensurados no reconhecimento inicial ao custo de aquisição e, posteriormente, deduzidos da amortização acumulada e perdas do valor recuperável, quando aplicável. 3.7. Avaliação do Valor Recuperável de Ativos (Teste de “impairment”) A administração revisa anualmente o valor contábil líquido dos seus ativos, com o objetivo de avaliar eventos que possam indicar perda de seu valor recuperável, sendo constituída provisão para perda com o ajuste, quando necessário, do valor contábil líquido ao valor recuperável. Em 31/12/2016 foram identificadas evidências de ativos com custos registrados em valores superiores ao de recuperação no valor de R$19.105,74=, que foi devidamente ajustado. 3.8. Outros Ativos e Passivos (Circulantes e Não Circulantes) Um ativo é reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que seus benefícios econômicos futuros serão gerados em favor da entidade e seu custo ou valor puder ser mensurado com segurança. Um passivo é reconhecido quando a empresa possui uma obrigação legal ou é constituído como resultado de um evento passado, sendo provável que um recurso econômico seja requerido para liquidá-lo. São acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e das variações monetárias incorridas. As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido. Os ativos e passivos são classificados como circulantes quando é provável que sua realização ou liquidação ocorra nos próximos doze meses. Caso contrário, são demonstrados como não circulantes. 3.9. Ajuste a Valor Presente Os elementos do Ativo e do Passivo decorrentes de operações de curto prazo ou longo prazo são ajustados a valor presente, tomando por base a origem da transição, quando relevantes. No encerramento do exercício de 2016 a entidade não constatou necessidade de registrar referidos ajustes, em decorrência da aplicação dessa prática contábil. 3.10. Subvenções Governamentais Os repasses financeiros provenientes de, convênios e parcerias com Entidades sem Fins Lucrativos que estejam sujeitos a prestação de contas, são contabilizados em contas específicas do Passivo, e após as prestações de contas os recursos utilizados são reconhecidos como receitas. 3.11. Receitas As receitas geradas pela prestação de contas dos recursos utilizados foram contabilizadas em grupos específicos de Receitas e Despesas, segregado dos recursos próprios.

4. Caixa e Equivalente de Caixa O caixa abrange numerário em espécie e cheques, contas bancárias disponíveis e aplicações financeiras de liquidação imediata. Equivalentes de caixa são investimentos de curto prazo, prontamente conversíveis em caixa e com riscos insignificantes de mudança de valor, sendo demonstrados pelo custo acrescido dos rendimentos resgatados até a data de encerramento dos balanços apresentados e não superam o valor de mercado. As aplicações financeiras estão demonstradas pelo valor da aplicação, acrescidas dos rendimentos correspondentes, apropriados até a data do Balanço. Caixa e Equivalente de Caixa

Descrição 2.016 2.015

Caixa 28,01 22,59

28,01 22,59

Conta Corrente - Recursos Livres 4.064,09 1.399,63

4.064,09 3.308,52

Conta Corrente - Recursos Subvenção 788,31 0,00

788,31 0,01

Aplicação Financeiras - Recursos Livres 231.134,09 133,710,45

Aplicação Financeiras - Recursos Restritos 4.411,25 28.211,68

Total 235.545,34 161.922,13

Com base no regime de competência. 5. Créditos a Receber O saldo da rubrica de Créditos a Receber é composto de Convênios com Prefeitura Municipal de Campinas e e parceria com a FEAC – Federação das Entidades Filantrópicas de Campinas.

Créditos a Receber

Descrição 2.016 2.015

Co-Financiamento Municipal 6.360,87 11.625,22 FEAC Federação das Entidades Assistenciais de Campinas 28.034,32 20.024,51

TOTAL 34.395,90 31.649,73 6. Imobilizado e Intangível Demonstrado ao custo de aquisição ou formação, a depreciação de bens do imobilizado foi calculada com base na vida útil dos bens. Abaixo estão os saldos apresentados a valor de custo histórico, depreciação incorrida e o saldo residual.

Imobilizado

Descrição 2.016 2.015

Moveis e Utensílios 48.044,93 48.044,93

Veículos 21.695,84 21.695,84

Maquinas e Equipamentos 17.328,82 17.378,82

Edifício e Instalações 387.479,75 387.479,75

Computadores e Periféricos 11.051,20 11.021,20

Equipamento de Comunicação e telefonia 4.246,00 4.246,00

Soma do Imobilizado 489.846,54 489.846,54

Depreciação Acumulada e Amortização 121.859,75 89.951,86

Total do Imobilizado 367.986,78 399.894,68

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7. Fornecedores Os saldos estão demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos. Quanto à natureza dos valores que compõem a conta, o saldo é composto por contas de consumo, serviços periódicos, manutenção da carteira de imóveis para locação, manutenção e reforma das dependências do Instituto Norberto. 8. Obrigações Fiscais e Tributárias As obrigações fiscais e tributárias registradas são decorrentes de tributos retidos na fonte pagadora na folha de pagamento, além de retenções em documentos fiscais de pessoas jurídicas. 9. Obrigações Trabalhistas e Encargos Sociais Segue abaixo a composição do saldo de obrigações trabalhistas e encargos sociais.

Obrigações Trabalhistas e Previdenciária

Descrição 2.016 2.015

Salários 6.593,07 19.444,22

Ação Trabalhista 64.000,00 73.600,00

FGTS - folha 967,82 2.324,68

IRRF de terceiros 102,91 0,00

IRRF Salários 87,32 256,26

INSS Folha de Pagamento 3.956,42 4.476,39

PIS 433,52 973,81

Contribuição Sindical, Assist., e Confed 0,00 42,12

ISSQN 29,31 0,71

Provisão para Férias 15.088,77 24.897,12

FGTS - S/Ferias 1.207,10 3.384,62

TOTAL 92.466,24 129.399,93 10. Convênios – Receita a Realizar Os saldos abaixo se referem às receitas a realizar de convênios firmados com a Ceasa Campinas. A receita e a despesa vinculada é reconhecida conforme aprovação das contas por referidos órgãos.

Convênios a Realizar

Descrição 2.016 2.015

Secretaria da Educação Municipal 318.045,71 318.945,70

( - ) Secretaria da Educação Municipal 317.993,21 289.686,33

Total -52,50 -28.259,37

Fundo Municipal de Assistência Social 178.954,28 140.734,15

( - ) Convenio Ceasa 168.118,52 129.027,12

Total -10.835,66 -11.707,03

Feac – Federação das Ent. Assist. Campinas 215.584,77 147.501,30

( - ) Feac – Federação das Ent. Assist. Campinas 186.687,42 125.782,05

Total -28.897,35 -21.719,25 11. Provisão para Contingências Passivas O reconhecimento, a mensuração e a divulgação das provisões para contingências passivas são efetuados de acordo com os critérios definidos na NBC TG 25, aprovado pela Resolução CFC n.º 1.180/09, pelo Pronunciamento Técnico CPC 25, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis. 12. Receitas As Receitas do Instituto Norberto, são compostas conforme abaixo demonstrado. Receitas Totais 1.328.053 1.359.059

Receitas Próprias 346.137 379.254 Convênios e Parcerias 136.886 494.701

13. Doações Recebidas A entidade recebe doações de pessoas físicas e jurídicas durante o ano de 2016, a saber: a) Pessoa Física/Jurídica R$ 317.391,00 14. Demonstração dos Serviços, Programas e Projetos Executado pela Entidade e Demonstração das Gratuidades Segregadas por Área de Atuação Atuaram na área de Assistência Social, na execução do Programa Atendimento a Pessoas em vulnerabilidade social. Para a execução deste serviço a Entidade recebeu da Secretaria da Educação Municipal de Campinas o valor de R$ 28.307,00 FMDCA – Fundo Municipal da Criança e Adolescente o valor de R$=4.778, valores este já acrescido de rendimentos sobre aplicação financeira; Secretaria Municipal de Assistência Social recebeu o valor de R$=39.373,00=; Feac – Federação da Entidades Assistenciais de Campinas o valor de R$60.905,00; Merenda Escolar no valor de R$=3.523,00=; Gozou também da gratuidade no valor R$=38.154,00=, além de recursos próprios no valor de R$ 258.173,00, perfazendo um custo total de R$ 433.213,00, que foram gastos da seguinte maneira:

DEMOSTRAÇÃO DAS FONTES E APLICAÇAO DOS RECURSOS FONTES

S. M. DA EDUCAÇÃO

MERENDA ESCOLAR

FMDCA-EVENTUAIS

Co-finac.

GRATUIDADES

TOTAL-REC. PUBLICOS

RECURSOS PRÓPRIOS FEAC

TOTAL GERAL

Receitas 28.307 4.778 39.373 - 72.458 407.042 479.500 Beneficio Fiscal Usufruído

38.154 38.154 38.154

Merenda Escolar

3.523 3.523 3.523

TOTAL DE RECEITAS

28.307 3.523 4.778 39.373 38.154 114.135 407.042 521.177

Remuneração e Enc. Sociais

28.307 4.637 30.562 63.506 150.789 112.970

Materiais e Suprimentos

1.377 1.377 7.408 9.401

Serviços de Terceiros

141 5.705 5.846 84.036 85.583

Desp de apoio administrativas

1.729 1.729 15.722 15.364

Merenda Escolar

3.523 3.523 3.523

Outras desp.s-

3.447 3.447

depreciação

51.014 48.450

Despesas Financeiras

6.662 6.043

Cota Patronal

38.154 38.154 38.154

Total de Despesas

28.307 3.523 4.778 39.373 38.154 114.135 319.078 433.213

Superávit/ (-) Déficit

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 87.964 87.964

A Entidade atendeu a 33 crianças, com um custo per capita no valor de R$ 2.665,58 por ano. 15. Prestação de Contas de Subvenções Governamentais A Entidade prestou contas aos órgãos convenentes, dos auxílios, subvenções e contribuições repassados para a Entidade, em conformidade com as exigências contidas nas instruções 02/2008 do TCESP - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que tem a atribuição constitucional de apreciar as prestações de contas. 16.Isenção de Cota Patronal para a Seguridade Social O Valor de isenção de contribuições para a seguridade social usufruída relativa à cota patronal INSS + RAT + TERCEIROS no ano de 2016 e de R$=38.153,70= ,e assim demonstrados e foram integralmente aplicados na área da educação e assistência social.

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66 Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017Diário Ofi cial do Município de Campinas

COTA PATRONAL - 2016

MÊS BASE DO INSS %-INSS %=FAP %=RAT %=Terceiros Total de % VALOR DA COTA

jan/15 27.845,09 20% 0,50% 1,00% 5,80% 27,30% 7.601,71

fev/15 15.917,29 20% 0,50% 1,00% 5,80% 27,30% 4.345,42

mar/15 14.534,62 20% 0,50% 1,00% 5,80% 27,30% 3.967,95

abr/15 7.942,59 20% 0,50% 1,00% 5,80% 27,30% 2.168,33

mai/15 8.769,23 20% 0,50% 1,00% 5,80% 27,30% 2.394,00

jun/15 10.984,62 20% 0,50% 1,00% 5,80% 27,30% 2.998,80

jul/15 7.724,95 20% 0,50% 1,00% 5,80% 27,30% 2.108,91

ago/15 7.149,36 20% 0,50% 1,00% 5,80% 27,30% 1.951,78

set/15 8.741,58 20% 0,50% 1,00% 5,80% 27,30% 2.386,45

out/15 7.442,79 20% 0,50% 1,00% 5,80% 27,30% 2.031,88

nov/15 8.142,78 20% 0,50% 1,00% 5,80% 27,30% 2.222,98

dez/15 7.480,33 20% 0,50% 1,00% 5,80% 27,30% 2.042,13

13/sal 7.081,91 20% 0,50% 1,00% 5,80% 27,30% 1.933,36

total 139.757,14 38.153,70 O Valor da seguridade social usufruída relativa a cota patronal INSS +RAT+SAT ficou composto da seguinte maneira:

Valor do INSS e de R$=27.951,43 Valor de Rat R$= 2.096,36 Valor do Sat R$= 8.105,91 17. Cobertura de Seguros Para atender medidas preventivas, adotadas permanentemente, a Entidade efetua a contratação de seguros em valores considerados suficientes para a cobertura de eventuais sinistros. NOTA 18 Os recursos da entidade foram aplicados em suas finalidades institucionais, de conformidade com seu Estatuto Social, demonstrados pelas suas Despesas e Investimentos Patrimoniais.

Campinas, 03 de maio de 2017

JOSELENE DE SOUZA PINTO RG. Nº 8.492.934-SSP/SP CPF. Nº 125.08.308-58 PRESIDENTE

EMILIA APARECIDA DE SOUZA JACINTO CRC-SP 273254/O-0

CASA DA CRIANÇA MEIMEI EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

A Presidente da Casa da Criança Meimei convoca os associados para a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 20 de maio de 2017 , em sua sede social, na Av. Francisco José de Camargo Andrade, 959, Jd. Chapadão, Campinas, SP, em primeira convocação às 14h30min e em segunda convocação às 15h00min para deliberarem sobre: 1) Discutir e homologar as contas e o balanço geral; 2) Assuntos gerais.

Campinas, 27 de abril de 2017 PASCOA COLLI TOZONI

Presidente

CENTRO DE PROMOÇÃO PARA UM MUNDO MELHOR

C.N.P.J. 71.752.745/0001 55BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015

ATIVONOTA

EXPLICATIVA 2016 2015CIRCULANTE

CAIXA NT 04 2.024,93 1.610,86 BANCOS C/ MOVIMENTO SEM RESTRIÇÃO NT 04 1,70 6.347,99 BANCOS C/ MOVIMENTO COM RESTRIÇÃO NT 04 1.607,41 113,90 APLICAÇÕES FINANCEIRAS SEM RESTRIÇÃO NT 05 161.815,88 214.686,75 APLICAÇÕES FINANCEIRAS COM RESTRIÇÃO NT 05 21.661,36 39.086,72 CONVÊNIOS,SUBVENÇÕES E PARCERIASFMAS - CO-FINANCIAMENTO MUNICIPAL NT 03 43.434,00 38.368,48 SECRETARIA EDUCAÇÃO MUNICIPAL NT 03 53.145,84 4.392,24 FUNDAÇÃO FEAC NT 03 27.621,64 -

DESPESAS ANTECIPADASADIANTAMENTO DE FÉRIAS 33.423,69 26.021,65 ADIANTAMENTO A FORNECEDORES 609,20 299,70 PRÊMIOS DE SEGURO 3.055,37 3.571,16

TOTAL DO CIRCULANTE 348.401,02 334.499,45

NÃO CIRCULANTEINVESTIMENTOSTÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO NT 05 - 5.000,00 IMOBILIZADOIMOBILIZADO SEM RESTRIÇÃO NT 04 1.146.940 1.114.312,51 IMOBILIZADO COM RESTRIÇÃO NT 04 7.345,00 7.345,00 CONSTRUÇÃO EM ANDAMENTO NT 04 589.020,22 589.020,22 ( - ) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA NT 04 (176.847,26) (115.455,60) BENS EM COMODATOBENS EM COMODATO NT 04 6.826,73 4.993,17

TOTAL DO NÃO CIRCULANTE 1.573.284,20 1.605.215,30

TOTAL ATIVO 1.921.685,22 1.939.714,75

PASSIVONOTA

EXPLICATIVA 2016 2015CIRCULANTE

FORNECEDORES 982,66 5.563,49 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS NT 04 2.660,19 2.841,07 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS NT 04 149.953,51 119.745,57 CONTAS A PAGAR NT 04 6.039,29 -CONVÊNIOS,SUBVENÇÕES E PARCERIASFMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NT 07 22.247,44 29.384,90 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO NT 07 42.249,55 9.900,91 CONVÊNIOS E PARCERIAS NT 03 27.621,64 3.671,13 FIEC FUNDO DE INVESTIMENTO ESPORTIVO DE CAMPINAS NT 03 - 32,51 RECEITA DIFERIDARECEITA DIFERIDA NT 07 1.034,64 -

TOTAL DO CIRCULANTE 252.788,92 171.139,58

NÃO CIRCULANTERECEITA DIFERIDARECEITA DIFERIDA NT 07 2.929,42 4.998,70 BENS EM COMODATO NT 04 6.826,73 4.993,17

TOTAL DO NÃO CIRCULANTE 9.756,15 9.991,87

PATRIMÔNIO LÍQUIDOPATRIMÔNIO SOCIAL 1.758.583,30 1.747.152,85 (+) SUPERÁVIT/(-) DÉFICIT DO EXERCÍCIO (99.443,15) 11.430,45

TOTAL DO PATRIMÔNIO SOCIAL 1.659.140,15 1.758.583,30

TOTAL PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.921.685,22 1.939.714,75

AS NOTAS EXPLICATIVAS SÃO PARTE INTEGRANTE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Pag.: 240CENTRO DE PROMOÇÃO PARA UM MUNDO MELHOR

C.N.P.J. 71.752.745/0001-55

DEMONSTRAÇÃO DO SUPERÁVIT OU DÉFICIT DO EXERCÍCIO(Valores expressos em Reais – R$)

2016 2015 2016 2015 2016 2015

RECEITAS PRÓPRIAS 378.795,92 469.812,21 93.400,21 84.895,45 472.196,13 554.707,66RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES E DOAÇÕES NT 06 155.944,11 313.486,10 45.339,66 54.588,04 201.283,77 368.074,14CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA CUSTEIO 131.835,97 85.028,49 39.815,03 25.398,00 171.651,00 110.426,49FESTAS 18.351,28 3.799,18 4.452,93 1.134,82 22.804,21 4.934,00RECEITAS COM VOLUNTÁRIADO 38.631,00 32.448,50 - - 38.631,00 32.448,50OUTRAS RECEITAS 11.223,59 17.384,47 2.255,91 2.579,42 13.479,50 19.963,89RECEITAS FINANCEIRAS NT 05 22.809,97 17.665,47 1.536,68 1.195,17 24.346,65 18.860,64

RECEITAS DE SUBVENÇÃO / CO-FINANCIAMENTO / CONVÊNIOS 350.226,76 313.753,75 442.353,72 228.922,50 792.580,48 542.676,25FMAS - CO-FINANCIAMENTO MUNICIPAL 267.741,46 240.783,38 - - 267.741,46 240.783,38MERENDA ESCOLAR 55.227,53 44.180,69 39.575,52 16.368,34 94.803,05 60.549,03FMDCA 2.761,10 761,71 - - 2.761,10 761,71SEDS / ATIVO IMOBILIZADO 1.034,64 1.034,64 - - 1.034,64 1.034,64FIEC FUNDO DE INVESTIMENTO ESPORTE DE CAMPINAS 22.283,25 24.967,49 - - 22.283,25 24.967,49SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - - 398.076,68 209.711,69 398.076,68 209.711,69(-) DEVOLUÇÃO DE RECURSO - - - (48,00) - (48,00)APLICAÇÕES FINANCEIRAS NT 05 1.178,78 2.025,84 4.701,52 2.890,47 5.880,30 4.916,31

PARCERIAS COM ENTIDADES S/ FINS LUCRATIVOS 107.725,23 305.896,54 - 4.199,32 107.725,23 310.095,86FUNDAÇÃO FEAC 72.725,23 133.055,27 - 4.199,32 72.725,23 137.254,59RECURSO PETROBRÁS 35.000,00 172.841,27 - - 35.000,00 172.841,27

BENEFÍCIO FISCAL USUFRUÍDO 178.793,29 178.233,97 82.498,39 54.222,23 261.291,68 232.456,20COTA PATRONAL NT 08 172.066,12 171.815,61 79.454,71 52.125,31 251.520,83 223.940,92PIS 6.727,17 6.418,36 3.043,68 2.096,92 9.770,85 8.515,28

(=) RECEITAS TOTAIS NT 03 1.015.541,20 1.267.696,47 618.252,32 372.239,50 1.633.793,52 1.639.935,97

(-) DESPESAS EMPREGATÍCIAS 594.919,82 664.791,53 388.785,66 243.486,49 983.705,48 908.278,02SALÁRIOS 407.304,01 468.560,11 270.610,06 168.483,53 677.914,07 637.043,6413º SALÁRIO 32.775,09 41.709,53 30.156,54 15.981,01 62.931,63 57.690,54FÉRIAS 64.802,39 58.770,45 32.196,34 17.849,87 96.998,73 76.620,32AVISO PRÉVIO 3.704,25 (628,32) - (470,84) 3.704,25 (1.099,16)ENCARGOS SOCIAIS 59.081,94 75.401,34 51.420,21 38.145,08 110.502,15 113.546,42ASSISTÊNCIA MÉDICA 667,55 961,31 - 28,57 667,55 989,88ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA 159,90 373,70 69,31 4,52 229,21 378,22CESTA BÁSICA 13.039,60 10.774,00 - - 13.039,60 10.774,00SEGURO DE VIDA 2.486,64 3.214,45 587,36 60,95 3.074,00 3.275,40TICKET REFEIÇÃO 3.028,28 - 977,12 - 4.005,40 -VALE TRANSPORTE 7.870,17 4.398,96 2.677,90 3.403,80 10.548,07 7.802,76UNIFORMES - 1.256,00 90,82 - 90,82 1.256,00

(-) DESPESAS PESSOAL SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO 5.134,11 10.344,83 - 755,55 5.134,11 11.100,38ESTAGIÁRIOS 5.134,11 10.344,83 - 755,55 5.134,11 11.100,38

(-) DESPESAS ADMINISTRATIVAS 177.597,41 222.744,04 33.173,08 19.083,93 210.770,49 241.827,97ALUGUÉIS 14.395,00 2.310,00 1.105,00 690,00 15.500,00 3.000,00ÁGUA E ESGOTO 14.535,78 11.958,38 958,99 84,68 15.494,77 12.043,06ENERGIA ELÉTRICA 13.703,03 18.882,17 3.126,62 50,27 16.829,65 18.932,44TELEFONE 7.336,40 35.692,37 1.573,73 9,46 8.910,13 35.701,83INTERNET 3.509,48 2.157,85 1.011,09 241,11 4.520,57 2.398,96CORREIOS - 679,75 108,71 212,95 108,71 892,70SEGUROS 4.161,18 5.378,57 1.243,00 923,88 5.404,18 6.302,45COMBUSTÍVEL 7.197,57 - 1.964,73 - 9.162,30 -DEPRECIAÇÃO 47.509,35 45.337,11 13.882,31 13.233,35 61.391,66 58.570,46OUTRAS DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO 6.070,45 47.179,71 4.257,32 1.748,51 10.327,77 48.928,22SERVIÇOS DE APOIO E ADMINISTRATIVO 56.438,37 52.195,87 3.699,03 1.599,38 60.137,40 53.795,25IMPOSTOS E TAXAS 2.740,80 972,26 242,55 290,34 2.983,35 1.262,60

(-) DESPESAS OPERACIONAIS 159.440,16 194.843,90 102.133,40 27.783,93 261.573,56 222.627,83MATERIAIS E SUPRIMENTOS 142.408,22 182.661,05 92.566,95 25.578,80 234.975,17 208.239,85MANUTENÇÃO E REPAROS 17.031,94 12.182,85 9.566,45 2.205,13 26.598,39 14.387,98

(-) DESPESAS FINANCEIRAS 8.406,51 10.454,61 2.354,84 1.760,51 10.761,35 12.215,12DESPESAS BANCÁRIAS 4.121,56 3.252,48 963,36 868,56 5.084,92 4.121,04JUROS PASSIVOS 25,05 656,81 - 37,53 25,05 694,34IR S/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS 4.254,26 6.088,74 1.391,48 818,63 5.645,74 6.907,37MULTAS 5,64 456,58 - 35,79 5,64 492,37

(-) BENEFÍCIO FISCAL USUFRUÍDO 178.793,29 178.233,97 82.498,39 54.222,23 261.291,68 232.456,20COTA PATRONAL NT 08 172.066,12 171.815,61 79.454,71 52.125,31 251.520,83 223.940,92PIS 6.727,17 6.418,36 3.043,68 2.096,92 9.770,85 8.515,28

(=) DESPESAS TOTAIS NT 03 1.124.291,30 1.281.412,88 608.945,37 347.092,64 1.733.236,67 1.628.505,52

(=) SUPERÁVIT OU DÉFICIT DO EXERCÍCIO (108.750,10) (13.716,41) 9.306,95 25.146,86 (99.443,15) 11.430,45

NotasExplicativas

ASSISTÊNCIA SOCIAL EDUCAÇÃO TOTAL DA ENTIDADE

CENTRO DE PROMOÇÃO PARA UM MUNDO MELHORC.N.P.J. 71.752.745/0001-55

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

PATRIMÔNIOSOCIAL OUTRAS RESERVAS

AJUSTE DE AVALIAÇÃO

PATRIMONIALSUPERÁVIT/DÉFICIT

TOTAL DO PATRIMÔNIO

LIQUÍDOSALDOS INICIAIS EM 01.01.2015 1.715.062,95 - - 32.089,90 1.747.152,85 SUPERÁVIT / DÉFICIT DO PERÍODO - - - 11.430,45 11.430,45 AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL - - - - - TRANSFERÊNCIA DE SUPERÁVIT DE RECURSOS SEM RESTRIÇÃO 32.089,90 - - (32.089,90) - SALDO FINAIS EM 31.12.2015 1.747.152,85 - - 11.430,45 1.758.583,30

MOVIMENTO DO PERÍODO 2016SUPERÁVIT / DÉFICIT DO PERÍODO - - - (99.443,15) (99.443,15) AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL - - - - - TRANSFERÊNCIA DE SUPERÁVIT DE RECURSOS SEM RESTRIÇÃO 11.430,45 - - (11.430,45) - SALDOS FINAIS EM 31.12.2016

1.758.583,30 - - (99.443,15) 1.659.140,15

PAULO FRANCISCO FERREIRA DA COSTA KLEINE HERCULINO DOS SANTOSPRESIDENTE CRC 1SP278969/O-4

OBSERVAÇÕES : A EXIGÊNCIA DESTE DOCUMENTO ENCONTRA-SE NO INCISO VIII DO ARTIGO 4. DARESOLUÇÃO N. 177, DE 10/08/2000, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL EM 15/08/2000.

Page 67: Diário Oficial - campinas.sp.gov.br · NBR nº 13133/94. Art. 3º A Prefeitura Municipal de Campinas poderá aceitar levantamentos topográfi - cos realizados na projeção UTM

67Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017 Diário Ofi cial do Município de Campinas

CENTRO DE PROMOÇÃO PARA UM MUNDO MELHORC.N.P.J. 71.752.745/0001-55

FLUXO DE CAIXA DESCRIÇÃO 2016 20151-FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS RESULTADO DO EXERCÍCIO (99.443,15) 11.430,45 DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO 61.391,66 58.570,46 AUMENTO/DIMINUIÇÃO EM CONTAS A RECEBER (84.152,30) 137.433,89 DIMINUIÇÃO/AUMENTO DE DESPESAS PAGAS ANTECIPADAMENTE 515,79 (26.654,27) DIMINUIÇÃO EM FORNECEDORES (4.580,83) (4.678,96) DIMINUIÇÃO/AUMENTO EM OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA (180,88) 93,77 AUMENTO EM OBRIGAÇÕES TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIAS 30.207,94 46.845,62 AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DE SUBVENÇÕES PÚBLICAS 49.129,18 17.509,86 AUMENTO/DIMINUIÇÃO DE OUTRAS OBRIGAÇÕES 5.004,65 (188.634,35)

(=) DISPONIBILIDADES LÍQUIDAS GERADAS PELAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (42.107,94) 51.916,47 2-FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOSCOMPRAS DE IMOBILIZADO (32.627,00) (9.430,00) BAIXAS DE IMOBILIZADO - 4.844,99 COMPRAS CONSTRUÇÃO EM ANDAMENTO - (60.364,11) (=) DISPONIBILIDADE LÍQUIDA GERADAS PELAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS (32.627,00) (64.949,12) 3-FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES FINANCEIRASINTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL - - (=) DISPONIBILIDADES LÍQUIDAS GERADAS PELAS ATIVIDADES DE FINACIAMENTO - - 4. AUMENTO NAS DISPONIBILIDADES (74.734,94) (13.032,65) 5. DISPONIBILIDADE NO INÍCIO DO PERÍODO 261.846,22 274.878,87 6. DISPONIBILIDADE NO FINAL DO PERÍODO 187.111,28 261.846,22

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31/12/2016

I. CONTEXTO OPERACIONAL:

NOTA 01 O Centro de Promoção Para Um Mundo Melhor, CNPJ 71.752.745/0001-55, é pessoa jurídica de direito privado, de fins não econômicos e sem fins lucrativos, tem como missão realizar oferta da Educação Infantil, modalidade da Educação Básica, de acordo com as metas e diretrizes do Plano Nacional de Educação e padrões mínimos de qualidade estabelecidos pelo MEC e realizar ações socioassistenciais de atendimento de forma continuada, permanente e planejada, através da prestação de serviços, execução de programas ou projetos e concessão de benefícios de proteção social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.

NOTA 02 As demonstrações contábeis e financeiras foram elaboradas em moeda corrente nacional, em unidade de reais, em consonância as praticas contábeis em conformidade com a Lei n.º 11.638/07, e alterações posteriores, bem como em conformidade com as normas contábeis vigentes, em especial a resolução CFC nº 1409/12, que aprovou a ITG 2002, norma especifica para instituições de caráter social, sem fins lucrativos.

Em atendimento a Lei 12.101/2009 em seu art. 33, a escrituração contábil foi segregada por área de atuação para efeito de demonstração das receitas, custos e despesas por serviços, programas e projetos por ela desempenhados.

II. RESUMO DAS PRÁTICAS CONTÁBEIS

NOTA 03 Os custos, as despesas e as receitas da Instituição foram apropriados em obediência ao regime de competência do exercício, e os direitos foram classificados em ordem decrescente de realização e exigibilidade respectivamente, sendo aqueles vencíveis até o exercício seguinte foram classificados no Circulante, enquanto que os que irão vencer após o termino do exercício seguinte, foram classificados no Longo Prazo.

Os repasses financeiros provenientes de subvenções governamentais, convênios e parcerias com Entidades sem Fins Lucrativos que estejam sujeitos a prestação de contas, são contabilizados em contas específicas do Passivo, e após as prestações de contas os recursos utilizados são reconhecidos como receitas.

As receitas geradas pela prestação de contas dos recursos utilizados foram contabilizadas em grupos específicos de Receitas e Despesas, segregado dos recursos próprios.

NOTA 04 Os direitos e obrigações da entidade estão em conformidade com seus efetivos valores reais devidamente atualizados até a data de encerramento das demonstrações contábeis.

A entidade realizou adequações conforme as novas disposições contábeis referentes ao pronunciamento CPC 27 e ICPC 10.

Mantém o controle analítico do saldo de R$ 1.566.457,47, que representa o custo histórico dos grupos do Ativo Imobilizado. A composição do ativo imobilizado está representada na seguinte forma:

IMOBILIZADO

DESCRIÇÃOTAXA ANUAL DE

DEPRECIAÇÃO 2016 2015

MÓVEIS E UTENSILIOS 33% 2.290,00 2.290,00 MÓVEIS E UTENSILIOS 20% 24.480,00 24.480,00 MÓVEIS E UTENSILIOS 10% 103.337,00 84.626,00 MÓVEIS E UTENSILIOS 7% 4.970,00 4.970,00 VEÍCULOS 7% 48.400,00 48.400,00 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 10% 2.764,50 2.764,50 EDIFICIOS E INSTALAÇÕES 20% 20.000,00 20.000,00 EDIFICIOS E INSTALAÇÕES 3% 300.000,00 300.000,00 EDIFICIOS E INSTALAÇÕES 2% 391.142,01 391.142,01 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS 33% 1.510,00 1.510,00 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS 20% 38.716,00 26.050,00 TERRENOS 0% 204.000,00 204.000,00 CONSTRUÇÃO EM ANDAMENTO 0% 589.020,22 589.020,22 TOTAL 1.730.629,73 1.699.252,73

DEPRECIAÇÃO ACUMULADA (172.876,20) (113.008,43)

1.557.753,53 1.586.244,30

IMOBILIZADO - ADQUIRIDO COM SUBVENÇÕES GOVERNAMENTAIS

DESCRIÇÃOTAXA ANUAL DE

DEPRECIAÇÃO 2016 2015

MÓVEIS E UTENSILIOS 10% 3.178,00 3.178,00 MÓVEIS E UTENSILIOS 20% 600,00 600,00 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 10% 1.167,00 1.167,00 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS 20% 2.400,00 2.400,00 TOTAL 7.345,00 7.345,00

DEPRECIAÇÃO ACUMULADA (3.380,94) (2.346,30)

3.964,06 4.998,70

IMOBILIZADO - DOAÇÕES

DESCRIÇÃOTAXA ANUAL DE

DEPRECIAÇÃO 2016 2015

MÓVEIS E UTENSILIOS 10% 5.330,00 4.080,00 TOTAL 5.330,00 4.080,00

DEPRECIAÇÃO ACUMULADA (590,12) (100,87)

4.739,88 3.979,13

TOTAL DO IMOBILIZADO 1.566.457,47 1.595.222,13

NOTA 05 As aplicações financeiras estão demonstradas pelo valor da aplicação, acrescidas dos rendimentos correspondentes, apropriados até a data do o Balanço, com base no regime de competência.

NOTA 06 A entidade recebe doações de pessoas físicas e/ou jurídicas. No ano de 2016 a entidade recebeu as seguintes doações:

a) Pessoa Física: R$ 48.984,93 b) Pessoa Jurídica: R$ 50.240,23 c) Doações em espécie: R$ 102.058,61

IV - DEMONSTRAÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS EXECUTADOS PELA ENTIDADE E DEMONSTRAÇÃO DAS GRATUIDADES SEGREGADAS POR ÁREA DE ATUAÇÃO. Atuou na área de Educação e Assistência Social, na execução dos seguintes programas:

1. Educação Infantil; 2. PB – SCFV – Crianças e Adolescentes 06 a 14 anos e 11 meses,

e;3. PB – SCFV – Adolescentes e Jovens de 15 a 24 anos. 4. PB – SCFV – Centro Convivência Inclusivos Intergeracionais 5. Bola na Rede – Relação essencial do esporte e Educação

1.- Educação Infantil.

A entidade firmou Termo de Convênio n.º 27/16 através do Processo Administrativo n.º 16/10/01220 válido até 31/01/2017, com Objeto de Execução de programas complementares de Educação Infantil a serem desenvolvidos pela entidade, conforme Projeto Pedagógico elaborado de acordo com a Resolução específica da SME publicada anualmente no Diário Oficial do Município.

Para a execução do programa de Educação Infantil a Entidade utilizou Subvenções Governamentais no valor de R$ 437.652,20, que aplicado durante o ano gerou uma receita financeira de R$ 4.701,52. A Entidade beneficiou-se da Isenção de tributos como: Cota Patronal e PIS no valor de R$ 82.498,39 e utilizou recursos próprios no valor de R$ 84.093,26, perfazendo o custo total de R$ 608.945,37.

DEMONSTRAÇÃO DAS FONTES E APLICAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL

SECRETARIA MUNICIPAL DA

EDUCAÇÃO

MERENDA ESCOLAR

BENEFÍCIOS FISCAIS USUFRUÍDOS

TOTAL RECURSOS PÚBLICOS

RECURSOS PRÓPRIOS

TOTAL GERAL

RECEITAS 398.076,68 39.575,52 - 437.652,20 91.863,53 529.515,73 BENEFÍCIO FISCAL USUFRUÍDO - - 82.498,39 82.498,39 - 82.498,39 APLICAÇÃO FINANCEIRA 4.701,52 - - 4.701,52 1.536,68 6.238,20

DESPESAS COM PESSOAL 377.714,33 - - 377.714,33 11.071,33 388.785,66 MATERIAL DIDÁTICO / PEDAGÓGICO 7.039,52 - - 7.039,52 113,58 7.153,10 ALIMENTAÇÃO - - - - 19.160,73 19.160,73 MERENDA ESCOLAR - 39.575,52 - 39.575,52 - 39.575,52

TOTAL DO CUSTO DO SERVIÇO EDUCACIONAL 384.753,85 39.575,52 - 424.329,37 30.345,64 454.675,01

MATERIAIS E SUPRIMENTOS 12.956,22 - - 12.956,22 13.721,38 26.677,60 MANUTENÇÃO E REPAROS - - - - 9.566,45 9.566,45 SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.402,32 - - 2.402,32 1.296,71 3.699,03 DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.665,81 - - 2.665,81 26.565,69 29.231,50 IMPOSTOS E TAXAS - - - - 242,55 242,55 DESPESAS FINANCEIRAS - - - - 2.354,84 2.354,84 COTA PATRONAL - - 79.454,71 79.454,71 - 79.454,71 PIS - - 3.043,68 3.043,68 - 3.043,68

TOTAL DE DESPESAS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS 18.024,35 - 82.498,39 100.522,74 53.747,62 154.270,36 TOTAL DAS DESPESAS 402.778,20 39.575,52 82.498,39 524.852,11 84.093,26 608.945,37 (+) SUPERÁVIT / (-) DÉFICIT - - - - 9.306,95 9.306,95

A Entidade atuou na área de Educação Infantil, e atendeu gratuitamente a 90 usuários com o custo total de R$ 608.945,37, com custo per capta no valor de R$ 6.766,05 por ano, que foram custeados com 14% de recursos próprios da Entidade.

CUSTO TOTAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL Valor %RECURSOS PÚBLICOS 524.852,11 86%RECURSOS PRÓPRIOS DA ENTIDADE 84.093,26 14%TOTAL 608.945,37 100%

2.- PSB - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) – Crianças e Adolescentes 06 a 14 anos e 11 meses

A entidade firmou os seguintes termos: Termo de Convênio n.º 95/16 através do Processo Administrativo n.º 15/10/061797 válido até 02/03/2017, com Objeto de Cofinanciamento para execução de serviço(s), programa, projeto(s) ou benefício(s) socioassistencial (is) que integra(m)

Ú

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68 Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017Diário Ofi cial do Município de Campinas

o Sistema Único da Assistência Social do Município.

A entidade desenvolverá as atividades relativas à(s) área(s) de atuação, de acordo com o(s) Plano(s) de Ação devidamente analisado(s) e aprovado(s) pela Comissão Técnica em conformidade também com o Plano Municipal de Assistência Social e as demais normas jurídicas pertinentes.

Para a execução do programa de Assistência Social PB – SCFV – Crianças e Adolescentes 06 a 14 anos e 11 meses a Entidade utilizou Subvenções Governamentais no valor de R$ 254.292,60, que aplicado durante o ano gerou uma receita financeira de R$ 567,32. A entidade também utilizou Recursos de Entidades Sem Fins Lucrativos no valor de R$ 45.212,28, beneficiou-se da Isenção de tributos como: Cota Patronal e PIS no valor de R$ 132.135,95 e utilizou recursos próprios no valor de R$ 353.890,64, perfazendo o custo total de R$ 786.098,79

DEMONSTRAÇÃO DAS FONTES E APLICAÇÃO DO PROGRAMA PB – SCFV –

CRIANÇAS E ADOLESCENTES 06 A 14 ANOS E 11 MESES

FMAS SECRETARIA

MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FMDCA EVENTUAIS

MERENDA ESCOLAR

SEDS - SECRETARIA ESTADUAL

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

BENEFÍCIOS FISCAIS USUFRUÍDOS

TOTAL RECURSOS PÚBLICOS

FUNDAÇÃO FEAC INSTITUTO BOSCH

RECURSOS PRÓPRIOS

TOTAL GERAL

RECEITAS 195.269,33 2.761,10 55.227,53 1.034,64 - 254.292,60 22.712,28 35.000,00 238.045,20 550.050,08BENEFÍCIO FISCAL USUFRUÍDO - - - - 132.135,95 132.135,95 - - - 132.135,95APLICAÇÃO FINANCEIRA 567,32 - - - - 567,32 - - 16.885,29 17.452,61 REMUNERAÇÕES E ENC. SOCIAIS 181.778,26 2.761,10 - - - 184.539,36 22.712,28 11.605,00 187.620,41 406.477,05 MATERIAIS E SUPRIMENTOS 5.198,82 - 55.227,53 - - 60.426,35 - - 52.769,40 113.195,75 MANUTENÇÃO E REPAROS - - - - - - - - 10.484,82 10.484,82 SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO - - - - - - - 10.895,00 28.512,58 39.407,58 DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO 8.859,57 - - 1.034,64 - 9.894,21 - - 66.896,61 76.790,82 IMPOSTOS E TAXAS - - - - - - - - 1.601,54 1.601,54 DESPESAS FINANCEIRAS - - - - - - - - 6.005,28 6.005,28 COTA PATRONAL - - - - 127.145,27 127.145,27 - - - 127.145,27 PIS - - - - 4.990,68 4.990,68 - - - 4.990,68 TOTAL DAS DESPESAS 195.836,65 2.761,10 55.227,53 1.034,64 132.135,95 386.995,87 22.712,28 22.500,00 353.890,64 786.098,79(+) SUPERÁVIT / (-) DÉFICIT - - - - - - - 12.500,00 (98.960,15) (86.460,15)

A Entidade atuou na área de Assistência Social PB – SCFV – Crianças e Adolescentes 06 a 14 anos e 11 meses, e realizou 120 atendimentos gratuitos com o custo total de R$ 786.098,79, com custo per capta no valor de R$ 6.550,82 por ano, que foram custeados com 50,77% de recursos próprios da Entidade e recursos de entidades sem fins lucrativos.

CUSTO TOTAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PB – SCFV – CRIANÇAS E ADOLESCENTES 06 A 14 ANOS E 11 MESES Valor %

RECURSOS PÚBLICOS 386.995,87 49,23%RECURSOS PRÓPRIOS DA ENTIDADE 353.890,64 45,02%RECURSOS COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 45.212,28 5,75%TOTAL 786.098,79 100,00%

3.- PSB - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) – Adolescentes e Jovens de 15 a 24 anos

A entidade firmou os seguintes termos: Termo de Convênio n.º 128/15 através do Processo Administrativo n.º 14/10/62610 válido até 02/03/2016, com Objeto de Cofinanciamento para execução de serviço(s), programa, projeto(s) ou benefício(s) socioassistencial (is) que integra(m) o Sistema Único da Assistência Social do Município.

A entidade desenvolveu as atividades relativas à(s) área(s) de atuação, de acordo com o(s) Plano(s) de Ação devidamente analisado(s) e aprovado(s) pela Comissão Técnica em conformidade também com o Plano Municipal de Assistência Social e as demais normas jurídicas pertinentes.

Para a execução do programa de Assistência Social PB – SCFV – Adolescentes e Jovens de 15 a 24 anos a Entidade utilizou Subvenções Governamentais no valor de R$ 6.673,32, que aplicado durante o ano gerou uma receita financeira de R$ 68,94. A entidade também utilizou Recursos de Entidades Sem Fins Lucrativos no valor

de R$ 2.565,15, beneficiou-se da Isenção de tributos como: Cota Patronal e PIS no valor de R$ 9.661,94 e utilizou recursos próprios no valor de R$ 38.608,22 perfazendo o custo total de R$ 57.577,57.

DEMONSTRAÇÃO DAS FONTES E APLICAÇÃO DO PROGRAMA PB – SCFV –

ADOLESCENTES E JOVENS DE 15 A 24 ANOS

FMAS SECRETARIA

MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

BENEFÍCIOS FISCAIS

USUFRUÍDOS

TOTAL RECURSOS PÚBLICOS

FUNDAÇÃO FEAC RECURSOS PRÓPRIOS TOTAL GERAL

RECEITAS 6.673,32 - 6.673,32 2.565,15 24.254,11 33.492,58 BENEFÍCIO FISCAL USUFRUÍDO - 9.661,94 9.661,94 - - 9.661,94 APLICAÇÃO FINANCEIRA 68,94 - 68,94 - 1.256,76 1.325,70 REMUNERAÇÕES E ENC. SOCIAIS 5.777,75 - 5.777,75 2.565,15 25.590,55 33.933,45 MATERIAIS E SUPRIMENTOS 300,00 - 300,00 - 3.604,52 3.904,52 MANUTENÇÃO E REPAROS - - - - 319,11 319,11 SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO - - - - 3.665,71 3.665,71 DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO 664,51 - 664,51 - 5.070,46 5.734,97 IMPOSTOS E TAXAS - - - - 139,00 139,00 DESPESAS FINANCEIRAS - - - - 218,87 218,87 COTA PATRONAL - 9.198,31 9.198,31 - - 9.198,31 PIS - 463,63 463,63 - - 463,63 TOTAL DAS DESPESAS 6.742,26 9.661,94 16.404,20 2.565,15 38.608,22 57.577,57(+) SUPERÁVIT / (-) DÉFICIT - - - - (13.097,35) (13.097,35)

A Entidade atuou na área de Assistência Social PB – SCFV – Adolescentes e Jovens de 15 a 24 anos, e realizou 50 atendimentos gratuitos com o custo total de R$ 57.577,57com custo per capta no valor de R$ 1.151,55 por ano, que foram custeados com 72% de recursos próprios da Entidade e recursos de entidades sem fins lucrativos.

CUSTO TOTAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PB – SCFV – ADOLESCENTES E JOVENS DE 15 A 24 ANOS Valor %

RECURSOS PÚBLICOS 16.404,20 28%RECURSOS PRÓPRIOS DA ENTIDADE 38.608,22 67%RECURSOS COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 2.565,15 5%TOTAL 57.577,57 100%

4.- PSB – SCFV - Centro Convivência Inclusivos Intergeracionais

A entidade firmou os seguintes termos: Termo de Convênio n.º 95/16 através do Processo Administrativo n.º 15/10/061797 válido até 02/03/2017, com Objeto de Cofinanciamento para execução de serviço(s), programa, projeto(s) ou benefício(s) socioassistencial (is) que integra(m) o Sistema Único da Assistência Social do Município.

A entidade desenvolveu as atividades relativas à(s) área(s) de atuação, de acordo com o(s) Plano(s) de Ação devidamente analisado(s) e aprovado(s) pela Comissão Técnica em conformidade também com o Plano Municipal de Assistência Social e as demais normas jurídicas pertinentes.

Para a execução do programa de Assistência Social PB – SCFV – Centro Convivência Inclusivos Intergeracionais, a Entidade utilizou Subvenções Governamentais no valor de R$ 65.798,81. A entidade também utilizou Recursos de Entidades Sem Fins Lucrativos no valor de R$ 47.447,80, beneficiou-se da Isenção de tributos como: Cota Patronal e PIS no valor de R$ 36.376,02 e utilizou recursos próprios no valor de R$ 105.472,59 perfazendo o custo total de R$ 255.095,22.

DEMONSTRAÇÃO DAS FONTES E APLICAÇÃO DO PROGRAMA PB – SCFV –

CENTRO CONVIVÊNCIA INCL. INTERGERACIONAIS

FMAS SECRETARIA

MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

BENEFÍCIOS FISCAIS

USUFRUÍDOS

TOTAL RECURSOS PÚBLICOS

FUNDAÇÃO FEAC RECURSOS PRÓPRIOS TOTAL GERAL

RECEITAS 65.798,81 - 65.798,81 47.447,80 93.686,64 206.933,25 BENEFÍCIO FISCAL USUFRUÍDO - 36.376,02 36.376,02 - - 36.376,02 APLICAÇÃO FINANCEIRA - - - - 4.509,76 4.509,76 REMUNERAÇÕES E ENC. SOCIAIS 57.297,37 - 57.297,37 47.447,80 37.861,52 142.606,69 MATERIAIS E SUPRIMENTOS 1.588,03 - 1.588,03 - 21.818,98 23.407,01 MANUTENÇÃO E REPAROS - - - - 6.228,01 6.228,01 SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO - - - - 10.115,08 10.115,08 DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO 6.913,41 - 6.913,41 - 26.939,76 33.853,17 IMPOSTOS E TAXAS - - - - 1.000,26 1.000,26 DESPESAS FINANCEIRAS - - - - 1.508,98 1.508,98 COTA PATRONAL - 35.124,67 35.124,67 - - 35.124,67 PIS - 1.251,35 1.251,35 - - 1.251,35 TOTAL DAS DESPESAS 65.798,81 36.376,02 102.174,83 47.447,80 105.472,59 255.095,22 (+) SUPERÁVIT / (-) DÉFICIT - - - - (7.276,19) (7.276,19)

A Entidade atuou na área de Assistência Social PB – SCFV – Centro Convivência Inclusivos Intergeracionais, e realizou 60 atendimentos gratuitos com o custo total de R$ 255.095,22, com custo per capta no valor de R$ 4.251,58 por ano, que foram custeados com 60% de recursos próprios da Entidade e recursos de entidades sem fins lucrativos

CUSTO TOTAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PB – SCFV – CENTRO CONVIVÊNCIA INCL. INTERGERACIONAIS Valor %

RECURSOS PÚBLICOS 102.174,83 40%RECURSOS PRÓPRIOS DA ENTIDADE 105.472,59 41%RECURSOS COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 47.447,80 19%TOTAL 255.095,22 100%

5.- Bola na Rede – Relação essencial do Esporte e Educação

A entidade firmou os seguintes termos: Termo de Ajuste n.º 044/2016 através do Processo Administrativo n.º 16/10/00234 válido até 30/11/2016, concessão de auxílio financeiro através do Fundo de Investimentos Esportivos de Campinas (FIEC) para o apoio e a execução do Projeto Esportivo na área de Esporte Educacional, intitulado “Bola na Rede”, devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Esportes e Lazer de Campinas.

A entidade desenvolverá as atividades relativas à(s) área(s) de atuação, de acordo com o(s) Plano(s) de Ação devidamente analisado(s) e aprovado(s) pela Comissão Técnica em conformidade também com o Plano Municipal de Assistência Social e as demais normas jurídicas pertinentes.

Para a execução do programa de Assistência Social PB – FIEC - Fundo de Investimentos Esportivos de Campinas, a Entidade utilizou Subvenções Governamentais no valor de R$ 22.283,25, que aplicado durante o ano gerou uma receita financeira de R$ 542,52. A entidade beneficiou-se da Isenção de tributos como: Cota Patronal e PIS no valor de R$ 619,38 e utilizou recursos próprios no valor de R$ 2.074,57 perfazendo o custo total de R$ 25.519,72.

DEMONSTRAÇÃO DAS FONTES E APLICAÇÃO DO PROGRAMA PB – FIEC-

PROJETO BOLA NA REDE

FIEC - FUNDO DE INVESTIMENTO

ESPORTE CAMPINAS

BENEFÍCIOS FISCAIS

USUFRUÍDOS

TOTAL RECURSOS PÚBLICOS

RECURSOS PRÓPRIOS

TOTAL GERAL

RECEITAS 22.283,25 - 22.283,25 - 22.283,25 BENEFÍCIO FISCAL USUFRUÍDO - 619,38 619,38 - 619,38 APLICAÇÃO FINANCEIRA 542,52 - 542,52 158,16 700,68 REMUNERAÇÕES E ENC. SOCIAIS 15.654,36 - 15.654,36 1.382,38 17.036,74 MATERIAIS E SUPRIMENTOS 1.900,94 - 1.900,94 - 1.900,94 MANUTENÇÃO E REPAROS - - - - - SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 3.231,19 - 3.231,19 18,81 3.250,00 DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.039,28 - 2.039,28 - 2.039,28 IMPOSTOS E TAXAS - - - - - DESPESAS FINANCEIRAS - - - 673,38 673,38 COTA PATRONAL - 597,87 597,87 - 597,87 PIS - 21,51 21,51 - 21,51 TOTAL DAS DESPESAS 22.825,77 619,38 23.445,15 2.074,57 25.519,72 (+) SUPERÁVIT / (-) DÉFICIT - - - (1.916,41) (1.916,41)

A Entidade atuou na área de Assistência Social PB – FIEC - Fundo de Investimentos Esportivos de Campinas, e realizou 120 atendimentos gratuitos com o custo total de R$ 25.519,72, com custo per capta no valor de R$ 212,66, que foram custeados com 8% de recursos próprios da Entidade.

CUSTO TOTAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PB – FIEC - PROJETO BOLA NA REDE Valor %

RECURSOS PÚBLICOS 23.445,15 92%RECURSOS PRÓPRIOS DA ENTIDADE 2.074,57 8%TOTAL 25.519,72 100%

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69Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017 Diário Ofi cial do Município de Campinas

V - DEMONSTRAÇÃO DA GRATUIDADE

1.- Educação Infantil

Para garantir este atendimento gratuito, a Entidade obteve receitas próprias e receitas com entidades sem fins lucrativos, que foram aplicadas da seguinte forma:

DEMONSTRAÇÃO DA GRATUIDADE EDUCAÇÃO INFANTIL RECURSOS PRÓPRIOS %

CUSTO DO SERVIÇO EDUCACIONAL 30.345,64 36,09%

DESPESAS COM PESSOAL 11.071,33 13,17%MATERIAL DIDÁTICO / PEDAGÓGICO 113,58 0,13%ALIMENTAÇÃO 19.160,73 22,79%

DESPESAS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS 53.747,62 63,91%

MATERIAIS E SUPRIMENTOS 13.721,38 16,32%MANUTENÇÃO E REPAROS 9.566,45 11,38%SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1.296,71 1,54%DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO 26.565,69 31,59%IMPOSTOS E TAXAS 242,55 0,28%DESPESAS FINANCEIRAS 2.354,84 2,80%TOTAL DAS DESPESAS COM GRATUIDADE 84.093,26 100%

2.- PSB - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) – Crianças e Adolescentes 06 a 14 anos e 11 meses

Para garantir este atendimento gratuito, a Entidade obteve receitas próprias e receitas com entidades sem fins lucrativos, que foram aplicadas da seguinte forma:

DEMONSTRAÇÃO DA GRATUIDADE ASSISTÊNCIA SOCIAL PB – SCFV – CRIANÇAS E ADOLESCENTES

06 A 14 ANOS E 11 MESES

RECURSOS PRÓPRIOS E FUNDAÇÃO FEAC %

REMUNERAÇÕES E ENC. SOCIAIS 221.937,69 55,61%MATERIAIS E SUPRIMENTOS 52.769,40 13,22%MANUTENÇÃO E REPAROS 10.484,82 2,63%SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 39.407,58 9,87%DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO 66.896,61 16,76%IMPOSTOS E TAXAS 1.601,54 0,40%DESPESAS FINANCEIRAS 6.005,28 1,51%TOTAL DAS DESPESAS COM GRATUIDADE 399.102,92 100%

3.- PSB - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) – Adolescentes e Jovens de 15 a 24 anos

Para garantir este atendimento gratuito, a Entidade obteve receitas próprias e receitas com entidades sem fins lucrativos, que foram aplicadas da seguinte forma:

DEMONSTRAÇÃO DA GRATUIDADE ASSISTÊNCIA SOCIAL PB – SCFV – ADOLESCENTES E JOVENS DE

15 A 24 ANOS

RECURSOS PRÓPRIOS E FUNDAÇÃO FEAC

%

REMUNERAÇÕES E ENC. SOCIAIS 28.155,70 68,38%MATERIAIS E SUPRIMENTOS 3.604,52 8,75%MANUTENÇÃO E REPAROS 319,11 0,78%SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 3.665,71 8,90%DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO 5.070,46 12,32%IMPOSTOS E TAXAS 139,00 0,34%DESPESAS FINANCEIRAS 218,87 0,53%TOTAL DAS DESPESAS COM GRATUIDADE 41.173,37 100%

4.- PSB – SCFV - Centro Convivência Inclusivos. Intergeracionais

Para garantir este atendimento gratuito, a Entidade obteve receitas próprias e receitas com entidades sem fins lucrativos, que foram aplicadas da seguinte forma:

CUSTO TOTAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PB – SCFV – CENTRO CONVIVÊNCIA INCL. INTERGERACIONAIS

RECURSOS PRÓPRIOS E FUNDAÇÃO FEAC

%

REMUNERAÇÕES E ENC. SOCIAIS 85.309,32 55,79%MATERIAIS E SUPRIMENTOS 21.818,98 14,27%MANUTENÇÃO E REPAROS 6.228,01 4,07%SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 10.115,08 6,61%DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO 26.939,76 17,62%IMPOSTOS E TAXAS 1.000,26 0,65%DESPESAS FINANCEIRAS 1.508,98 0,99%TOTAL DAS DESPESAS COM GRATUIDADE 152.920,39 100%

5.- Bola na Rede – Relação essencial do Esporte e Educação

Para garantir este atendimento gratuito, a Entidade obteve receitas próprias e receitas com entidades sem fins lucrativos, que foram aplicadas da seguinte forma:

CUSTO TOTAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PB – FIEC - PROJETO BOLA NA REDE

RECURSOS PRÓPRIOS E FUNDAÇÃO FEAC %

REMUNERAÇÕES E ENC. SOCIAIS 1.382,38 66,63%SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 18,81 0,91%DESPESAS FINANCEIRAS 673,38 32,46%TOTAL DAS DESPESAS COM GRATUIDADE 2.074,57 100%

NOTA 07 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÕES GOVERNAMENTAIS A Entidade prestou contas aos órgãos convenentes, dos auxílios, subvenções econtribuições repassados para a Entidade, em conformidade com as exigências

p p gcontidas nas instruções 02/2008 do TCESP – Tribunal de Contas do Estado de SãoPaulo que tem a atribuição constitucional de apreciar as prestações de contas.

NOTA 08 – ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIALO valor de isenção de contribuições para a seguridade social usufruída relativa àcota patronal INSS + RAT + TERCEIROS perfizeram no ano de 2016 o valor deR$ 251.520,83 e assim demonstrados e foram integralmente aplicados na área deEducação e Assistência Social.

Competência BC INSS % INSS Valor Isenção JANEIRO 65.090,72 27,80% 18.095,22 FEVEREIRO 62.115,65 27,80% 17.268,15 MARÇO 61.255,94 27,80% 17.029,15 ABRIL 61.279,52 27,80% 17.035,71 MAIO 82.130,33 27,80% 22.832,23 JUNHO 77.193,15 27,80% 21.459,70 JULHO 78.065,70 27,80% 21.702,26 AGOSTO 70.619,40 27,80% 19.632,19 SETEMBRO 72.775,23 27,80% 20.231,51 OUTUBRO 68.905,66 27,80% 19.155,77 NOVEMBRO 69.885,74 27,80% 19.428,24 DEZEMBRO 69.620,31 27,80% 19.354,45 13. SALÁRIO 65.813,83 27,80% 18.296,25 TOTAIS 904.751,18 251.520,83

PAULO FRANCISCO FERREIRA DA COSTA PRESIDENTE

KLEINE HERCULINO DOS SANTOS CRC - 1SP278969/O-4

Campinas, 03 de maio de 2017 PAULO FRANCISCO FERREIRA DA COSTA

PRESIDENTE KLEINE HERCULINO DOS SANTOS

CRC - 1SP278969/O-4

CENTRO DE APOIO E INTEGRAÇÃO DO SURDOCEGO E MÚLTIPLO DEFICIENTE

C.N.P.J 07.346.939/0001-51

ATIVO NOTA EXPLICATIVA

2016 2015 PASSIVO NOTA EXPLICATIVA

2016 2015

CIRCULANTE CIRCULANTE

CAIXA NT 04 242,13 529,32 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS NT 04 3.988,31 471,89

BANCOS C/ MOVIMENTO SEM RESTRIÇÃO NT 04 8.124,73 10.096,36 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS NT 04 49.576,24 34.609,38

BANCOS C/ MOVIMENTO COM RESTRIÇÃO NT 04 573,86 169,75 CONTAS A PAGAR

APLICAÇÕES FINANCEIRAS SEM RESTRIÇÃO NT 05 777.342,97 547.316,60 ALUGUÉIS 2.800,00 2.800,00

APLICAÇÕES FINANCEIRAS COM RESTRIÇÃO NT 05 9.904,41 30.428,40 SEGUROS 313,71 244,31

CONVÊNIOS,SUBVENÇÕES E PARCERIAS TAXA DE LIXO 10.660,80 -

FMAS CO - FINANCIAMENTO MUNICIPAL 6.360,60 5.122,98 CHEQUES A COMPENSAR - 211,06

SME - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 71.630,48 - CONVÊNIOS,SUBVENÇÕES E PARCERIAS

FUNDAÇÃO FEAC 15.773,22 19.716,62 FMAS CO - FINANCIAMENTO MUNICIPAL NT.07 10.502,00 7.787,31

OUTROS VALORES A RECEBER SME - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO NT.07 78.086,82 16.340,61

ADIANTAMENTO A FORNECEDORES 36,85 567,99 FUNDAÇÃO FEAC 19.142,95 24.783,00

DESPESAS ANTECIPADAS RECEITA DIFERIDA NT.07 7.694,27 16.215,96

PRÊMIO DE SEGUROS 1.026,22 1.028,23

TOTAL DO CIRCULANTE 891.015,47 614.976,25 TOTAL DO CIRCULANTE 182.765,10 103.463,52

NÃO CIRCULANTE NÃO CIRCULANTE

IMOBILIZADO SEM RESTRIÇÃO NT 04 43.643,34 51.867,22 RECEITA DIFERIDA NT.07 22.200,87 22.200,87

IMOBILIZADO COM RESTRIÇÃO NT 04 101.599,33 80.307,94

( - ) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA NT 04 (76.089,81) (61.452,21) PATRIMÔNIO LÍQUIDO

PATRIMÔNIO SOCIAL 560.034,81 373.007,15

(+) SUPERÁVIT/(-) DÉFICIT DO EXERCÍCIO 183.442,60 187.027,66

AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL 11.724,95 -

TOTAL DO NÃO CIRCULANTE 69.152,86 70.722,95 TOTAL DO PATRIMÔNIO SOCIAL 755.202,36 560.034,81

TOTAL ATIVO 960.168,33 685.699,20 TOTAL PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 960.168,33 685.699,20

AS NOTAS EXPLICATIVAS SÃO PARTE INTEGRANTE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015

CENTRO DE APOIO E INTEGRACAO DO SURDOCEGO E MULTIPLO DEFICIENTE

CENTRO DE APOIO E INTEGRAÇÃO DO SURDOCEGO E MULTIPLO DEFICIENTEC.N.P.J. 07.346.939/0001-51

DEMONSTRAÇÃO DO SUPERÁVIT OU DÉFICIT DO EXERCÍCIO(Valores expressos em Reais – R$)

2016 2015 2016 2015 2016 2015

RECEITAS PRÓPRIAS 87.857,69 34.108,85 247.386,80 307.956,92 335.244,49 342.065,77 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES E DOAÇÕES NT 06 8.078,00 4.170,00 43.212,00 31.730,00 51.290,00 35.900,00 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA CUSTEIO - - 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 FESTAS - - 18.341,00 12.180,00 18.341,00 12.180,00 RECEITAS COM VOLUNTÁRIADO 12.856,00 14.563,78 15.436,00 12.783,43 28.292,00 27.347,21 OUTRAS RECEITAS 66.883,32 15.273,47 72.300,00 169.173,46 139.183,32 184.446,93 VERBAS PÚBLICAS PARA APROPRIAR - - - 21.000,00 - 21.000,00 RECEITAS FINANCEIRAS NT 05 40,37 101,60 87.097,80 50.090,03 87.138,17 50.191,63

RECEITAS DE SUBVENÇÃO / CO-FINANCIAMENTO / CONVÊNIOS 37.195,10 31.037,83 207.418,90 149.197,93 244.614,00 180.235,76 FMAS - CO-FINANCIAMENTO MUNICIPAL NT 07 34.686,92 25.397,60 - - 34.686,92 25.397,60 FMDCA 2.393,70 5.508,27 - - 2.393,70 5.508,27 FUNDO NAIONAL DA SAÚDE - - 17.400,00 - 17.400,00 -SEDS / ATIVO IMOBILIZADO - - 8.521,69 16.215,96 8.521,69 16.215,96 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - - 179.899,38 131.151,62 179.899,38 131.151,62 (-) DEVOLUÇÃO DE RECURSO (124,45) (5,54) - - (124,45) (5,54) APLICAÇÕES FINANCEIRAS NT 05 238,93 137,50 1.597,83 1.830,35 1.836,76 1.967,85

PARCERIAS COM ENTIDADES S/ FINS LUCRATIVOS - - 81.548,82 61.027,89 81.548,82 61.027,89 FUNDAÇÃO FEAC - - 60.846,41 61.027,89 60.846,41 61.027,89 FUNDAÇÃO FEAC - DOAÇÃO - - 20.702,41 - 20.702,41 -

BENEFÍCIO FISCAL USUFRUÍDO 7.420,51 2.526,08 73.755,47 25.664,91 81.175,98 28.190,99 COTA PATRONAL NT 08 7.420,51 2.526,08 73.755,47 25.664,91 81.175,98 28.190,99

(=) RECEITAS TOTAIS 132.473,30 67.672,76 610.109,99 543.847,65 742.583,29 611.520,41

Notas Explicativas

ASSISTÊNCIA SOCIAL EDUCAÇÃO TOTAL DA ENTIDADE

Page 70: Diário Oficial - campinas.sp.gov.br · NBR nº 13133/94. Art. 3º A Prefeitura Municipal de Campinas poderá aceitar levantamentos topográfi - cos realizados na projeção UTM

70 Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017Diário Ofi cial do Município de Campinas

(-) DESPESAS EMPREGATÍCIAS 49.220,57 70.736,14 298.261,27 199.361,06 347.481,84 270.097,20 SALÁRIOS 32.365,00 44.930,32 205.343,95 134.295,22 237.708,95 179.225,54 13º SALÁRIO 5.007,17 1.133,05 18.851,45 13.477,98 23.858,62 14.611,03 FÉRIAS 4.488,75 9.484,49 28.098,26 13.532,56 32.587,01 23.017,05 INDENIZAÇÃO TRABALHISTA - - 904,51 - 904,51 -AVISO PRÉVIO - - 1.954,51 - 1.954,51 -ENCARGOS SOCIAIS 7.296,65 15.188,28 41.908,33 37.182,04 49.204,98 52.370,32 SEGURO DE VIDA - - 932,40 623,70 932,40 623,70 VALE TRANSPORTE 63,00 - 267,86 249,56 330,86 249,56

(-) DESPESAS ADMINISTRATIVAS 18.417,32 16.935,67 102.110,16 99.720,98 120.527,48 116.656,65 ALUGUÉIS - - 33.600,00 30.800,00 33.600,00 30.800,00 ÁGUA E ESGOTO - - 1.511,52 1.141,22 1.511,52 1.141,22 ENERGIA ELÉTRICA - - 1.580,91 1.344,86 1.580,91 1.344,86 TELEFONE - - 929,22 2.073,44 929,22 2.073,44 INTERNET - - 855,41 861,17 855,41 861,17 CORREIOS - - 16,10 272,58 16,10 272,58 SEGUROS - - 1.884,27 1.817,24 1.884,27 1.817,24 DEPRECIAÇÃO 4.271,32 2.786,86 9.560,72 18.902,82 13.832,04 21.689,68 OUTRAS DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO - - 6.169,73 4.247,36 6.169,73 4.247,36 SERVIÇOS DE APOIO E ADMINISTRATIVO 14.146,00 14.148,81 24.340,90 28.956,12 38.486,90 43.104,93 IMPOSTOS E TAXAS - - 21.661,38 9.304,17 21.661,38 9.304,17

(-) DESPESAS OPERACIONAIS 922,59 539,13 6.209,48 5.637,99 7.132,07 6.177,12 MATERIAIS E SUPRIMENTOS 922,59 539,13 5.400,78 5.567,99 6.323,37 6.107,12 MANUTENÇÃO E REPAROS - - 808,70 70,00 808,70 70,00

(-) DESPESAS FINANCEIRAS 1.117,25 1.179,77 1.706,07 2.191,02 2.823,32 3.370,79 DESPESAS BANCÁRIAS 1.051,50 1.150,91 1.136,15 800,88 2.187,65 1.951,79 JUROS - - - 909,62 - 909,62 VARIAÇÕES MONETÁRIAS - - - 319,98 - 319,98 IR S/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS 65,75 28,86 34,63 101,24 100,38 130,10 MULTAS - - 535,29 59,30 535,29 59,30

(-) BENEFÍCIO FISCAL USUFRUÍDO 7.420,51 2.526,08 73.755,47 25.664,91 81.175,98 28.190,99 COTA PATRONAL NT 08 7.420,51 2.526,08 73.755,47 25.664,91 81.175,98 28.190,99

(=) DESPESAS TOTAIS 77.098,24 91.916,79 482.042,45 332.575,96 559.140,69 424.492,75

(=) SUPERÁVIT OU DÉFICIT DO EXERCÍCIO 55.375,06 (24.244,03) 128.067,54 211.271,69 183.442,60 187.027,66

CENTRO DE APOIO E INTEGRACAO DO SURDOCEGO E MULTIPLO DEFICIENTE C.N.P.J 07.346.939/0001-51

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

PATRIMÔNIO SOCIAL OUTRAS RESERVAS AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL SUPERÁVIT/DÉFICIT

TOTAL DO PATRIMÔNIO

LÍQUIDOSALDOS INICIAIS EM 01.01.2015 305.195,07 - - 67.812,08 373.007,15

SUPERÁVIT / DÉFICIT DO PERÍODO - - - 187.027,66 187.027,66

AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL - - - - -TRANSFERÊNCIA DE SUPERÁVIT DE RECURSOS SEM RESTRIÇÃO 67.812,08 - - (67.812,08) -SALDO FINAIS EM 31.12.2015 373.007,15 - - 187.027,66 560.034,81

SUPERÁVIT / DÉFICIT DO PERÍODO - - - 183.442,60 183.442,60

AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL - - 11.724,95 - 11.724,95 TRANSFERÊNCIA DE SUPERÁVIT DE RECURSOS SEM RESTRIÇÃO - - - - -

SALDOS FINAIS EM 31.12.2016 373.007,15 - 11.724,95 370.470,26 755.202,36

ROVILSON ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA CARLOS EDUARDO BEZERRA DE ALMEIDA

OBSERVAÇÕES : A EXIGÊNCIA DESTE DOCUMENTO ENCONTRA-SE NO INCISO VIII DO ARTIGO 4. DA RESOLUÇÃO N. 177, DE 10/08/2000, PUBLICADANO DIÁRIO OFICIAL EM 15/08/2000.

MOVIMENTO DO PERÍODO 2016

PRESIDENTE TC CRC 1SP164202/O-2

CENTRO DE APOIO E INTEGRACAO DO SURDOCEGO E MULTIPLO DEFICIENTE

C.N.P.J 07.346.939/0001-51

FLUXO DE CAIXA

DESCRIÇÃO 2016 2015

RESULTADO DO EXERCÍCIO 183.442,60 187.027,66

DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO 13.832,04 21.689,68

AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL 11.724,95 -

AUMENTO SUBVENÇÕES CONVÊNIOS E PARCERIAS (68.924,70) 12.252,79 DIMINUIÇÃO EM CONTAS A RECEBER 531,14 - DIMINUIÇÃO DE DESPESAS PAGAS ANTECIPADAMENTE 2,01 64,39 AUMENTO EM FORNECEDORES - (849,70)

AUMENTO EM OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 3.516,42 180,64

AUMENTO EM OBRIGAÇÕES TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIAS 14.966,86 451,18

DIMINUIÇÃO DE OUTRAS OBRIGAÇÕES 10.519,14 855,37

AUMENTO DE SUBVENÇÃO/PARCERIAS E CONVÊNIOS 50.299,16 (13.055,30)

(=) DISPONIBILIDADES LÍQUIDAS GERADAS PELAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 219.909,62 208.616,71

COMPRAS DE IMOBILIZADO (537,00) (3.009,30)

AUMENTO DO IMOBILIZADO AJUSTE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL (11.724,95) -

(=) DISPONIBILIDADE LÍQUIDA GERADAS PELAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS (12.261,95) (3.009,30)

INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL - -

EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS - -

(=) DISPONIBILIDADES LÍQUIDAS GERADAS PELAS ATIVIDADES DE FINACIAMENTO - -

4. AUMENTO NAS DISPONIBILIDADES 207.647,67 205.607,41

5. DISPONIBILIDADE NO INÍCIO DO PERÍODO 588.540,43 382.933,02

6. DISPONIBILIDADE NO FINAL DO PERÍODO 796.188,10 588.540,43

1-FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS

2-FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS

3-FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31/12/2016

I. CONTEXTO OPERACIONAL:

NOTA 01 O Centro de Apoio e Integração do Surdo Cego e Múltiplo

Deficiente - CAIS, CNPJ 07.346.939/0001-51, é pessoa jurídica de direito privado, de fins não econômicos e sem fins lucrativos, tem como missão realizar oferta da Educação Especial, modalidade da Educação Básica, de acordo com as metas e diretrizes do Plano Nacional de Educação e padrões mínimos de qualidade estabelecidos pelo MEC e realizar ações socioassistenciais de atendimento de forma continuada, permanente e planejada, através da prestação de serviços, execução de programas ou projetos e concessão de benefícios de proteção social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal. NOTA 02

As demonstrações contábeis e financeiras foram elaboradas em moeda corrente nacional, em unidade de reais, em consonância as praticas contábeis em conformidade com a Lei n.º 11.638/07, e alterações posteriores, bem como em conformidade com as normas contábeis vigentes, em especial a resolução CFC nº 1409/12, que aprovou a ITG 2002, norma especifica para instituições de caráter social, sem fins lucrativos.

Em atendimento a Lei 12.101/2009 em seu art. 33, a escrituração

contábil foi segregada por área de atuação para efeito de demonstração das receitas, custos e despesas por serviços, programas e projetos por ela desempenhados.

II. RESUMO DAS PRÁTICAS CONTÁBEIS NOTA 03 Os custos, as despesas e as receitas da Instituição foram apropriados em obediência ao regime de competência do exercício, e os direitos foram classificados em ordem decrescente de realização e exigibilidade respectivamente, sendo aqueles vencíveis até o exercício seguinte foram classificados no Circulante, enquanto que os que irão vencer após o termino do exercício seguinte, foram classificados no Longo Prazo.

Os repasses financeiros provenientes de subvenções governamentais, convênios e parcerias com Entidades sem Fins Lucrativos que estejam sujeitos a prestação de contas, são contabilizados em conta específica no passivo, e após a prestação de contas os recursos utilizados são reconhecidos como receitas.

As receitas geradas pela prestação de contas dos recursos utilizados foram contabilizadas em grupo específico de receita e despesas, com a respectiva demonstração da aplicação dos recursos. NOTA 04 Os direitos e obrigações da entidade estão em conformidade com seus efetivos valores reais devidamente atualizados até a data de encerramento das demonstrações contábeis. A entidade mantém controle analítico do saldo de R$ 69.152,86, que representa o custo histórico dos grupos do Ativo Imobilizado descontado da provisão de depreciação realizada no ano de 2016. Adicionalmente realizou adequações conforme novas disposições contábeis referentes ao pronunciamento CPC 27 e ICPC 10. A composição do ativo imobilizado está representada na seguinte forma:

IMOBILIZADO

DESCRIÇÃOTAXA ANUAL DE

DEPRECIAÇÃO2016 2015

MÓVEIS E UTENSÍLIOS 10% 25.851,06 31.951,57 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 10% 12.189,95 15.687,65 EDIFÍCIOS E INSTALAÇÕES 8,33% 713,63 - EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO 5% - 643,00 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS 20% 1.798,70 3.585,00 INSTRUMENTOS MUSICAIS 7,14% 3.090,00 - TOTAL 43.643,34 51.867,22

DEPRECIAÇÃO ACUMULADA (14.107,52) (19.561,10)

TOTAL IMOBILIZADO PRÓPRIO 29.535,82 32.306,12

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71Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017 Diário Ofi cial do Município de Campinas

BENS ADQUIRIDOS COM SUBVENÇÃO

DESCRIÇÃOTAXA ANUAL DE

DEPRECIAÇÃO2016 2015

MÓVEIS E UTENSILIOS 10% 30.352,89 16.017,40 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 10% 11.094,90 5.880,00 VEÍCULOS 25% 49.341,60 49.341,60 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS 20% 9.579,94 7.838,94 BRINQUEDOS RECREATIVOS 10% 1.230,00 1.230,00 TOTAL 101.599,33 80.307,94

DEPRECIAÇÃO ACUMULADA (61.982,29) (41.891,11)

TOTAL BENS ADQUIRIDOS COM SUBVENÇÃO 39.617,04 38.416,83

TOTAL IMOBILIZADO 69.152,86 70.722,95

NOTA 05 As aplicações financeiras estão demonstradas pelo valor da aplicação, acrescidas dos rendimentos correspondentes, apropriados até a data do o Balanço, com base no regime de competência. NOTA 06

A entidade recebe doações de pessoas físicas e/ou jurídicas. No ano de 2016 a entidade recebeu as seguintes doações:

a) Pessoa Física: R$ 40.390,00 b) Pessoa Jurídica: R$ 10.900,00

IV - DEMONSTRAÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS EXECUTADOS PELA ENTIDADE E DEMONSTRAÇÃO DAS GRATUIDADES SEGREGADAS POR ÁREA DE ATUAÇÃO.

Atuou na área de Educação e Assistência Social, na execução dos seguintes

programas:

1) Educação Especial; 2) Programa de Atendimento a Pessoa com Deficiência.

1 - Educação Especial. A entidade firmou Termo de Convênio n.º 51/16 através do Processo Administrativo n.º 16/10/01957 válido até 31/01/2017, com Objeto de Execução de programas complementares de Educação Especial a serem desenvolvidos pela entidade, conforme Plano de Trabalho elaborado em consonância com as diretrizes da Secretária Municipal da Educação, publicada anualmente no Diário Oficial do Município.

Adicionalmente, recebeu recurso do Fundo Nacional da Saúde no montante de R$ 17.400,00 para desenvolver o Programa de Educação Especial.

Para a execução do serviço de Educação Especial a Entidade recebeu Subvenções Governamentais no valor de R$ 188.421,07, e os valores aplicados durante o ano gerou uma receita financeira de R$ 1.597,83. A entidade também recebeu recursos de Entidades sem fins lucrativos no valor de R$ 60.846,41, beneficiou-se da Isenção da Cota Patronal no valor de R$ 73.755,47 e utilizou recursos próprios no valor de R$ 157.421,67, perfazendo o custo total de R$ 482.042,45.

DEMONSTRAÇÃO DAS FONTES E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

SECRETARIA MUNICIPAL DA

EDUCAÇÃO

SECRETARIA ESTADUAL

DESENV. SOCIAL

FUNDO NACIONAL DA SAÚDE

ISENÇÃO DA COTA PATRONAL

TOTAL RECURSOS PÚBLICOS

PARCERIA COM ENTIDADES SEM

FINS LUCRATIVOSRECURSOS PRÓPRIOS TOTAL GERAL

RECEITAS 179.899,38 8.521,69 17.400,00 - 205.821,07 81.548,82 160.289,00 447.658,89 BENEFÍCIO FISCAL USUFRUÍDO - - - 73.755,47 73.755,47 - - 73.755,47 RECEITAS FINANCEIRAS 1.597,83 - - 1.597,83 - 87.097,80 88.695,63 DESPESAS COM PESSOAL 180.737,21 - - - 180.737,21 49.286,56 68.237,50 298.261,27 MATERIAL DIDÁTICO / PEDAGÓGICO - - - - - - 1.101,52 1.101,52 ALIMENTAÇÃO - - - - - - 903,30 903,30

TOTAL DO CUSTO DO SERVIÇO EDUCACIONAL 180.737,21 - - - 180.737,21 49.286,56 70.242,32 300.266,09 MATERIAIS E SUPRIMENTOS 760,00 - - - 760,00 175,00 2.460,96 3.395,96 MANUTENÇÃO E REPAROS - - - - - - 808,70 808,70 SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO - - - - - - 24.340,90 24.340,90 DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO - 8.521,69 - - 8.521,69 10.323,04 37.263,15 56.107,88 IMPOSTOS E TAXAS - - - - - 576,51 21.084,87 21.661,38 DESPESAS FINANCEIRAS - - - - - 485,30 1.220,77 1.706,07 COTA PATRONAL - - - 73.755,47 73.755,47 - - 73.755,47

TOTAL DE DESPESAS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS 760,00 8.521,69 - 73.755,47 83.037,16 11.559,85 87.179,35 181.776,36 TOTAL DAS DESPESAS 181.497,21 8.521,69 - 73.755,47 263.774,37 60.846,41 157.421,67 482.042,45 (+) SUPERÁVIT / (-) DÉFICIT - - 17.400,00 - - 20.702,41 89.965,13 128.067,54 2 – Assistência Social

A entidade firmou Termo de Convênio n.º 111/16 através do Processo Administrativo n.º 15/10/61758 válido até 02/03/2017, com Objeto de Cofinanciamento para execução de serviço(s), programa, projeto(s) ou benefício(s) sócio-assistencial (is) que integra(m) o Sistema Único da Assistência Social do Município.

A entidade desenvolverá as atividades relativas à(s) área(s) de atuação, de acordo com o(s) Plano(s) de Ação devidamente analisado(s) e aprovado(s) pela Comissão Técnica em conformidade também com o Plano Municipal de Assistência Social e as demais normas jurídicas pertinentes.

Para a execução do serviço de atendimento a pessoa com deficiência a Entidade recebeu Subvenções Governamentais no valor de R$ 37.080,62, e os valores aplicados durante o ano gerou uma receita financeira de R$ 238,93. A Entidade beneficiou-se da Isenção da Cota Patronal no valor de R$ 7.420,51 e utilizou recursos próprios no valor de R$ 32.358,18, perfazendo o custo total de R$ 77.098,24.

DEMONSTRAÇÃO DAS FONTES E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

FMAS - CO-FINANCIAMENTO

MUNICIPAL

FMDCA EVENTUAIS

ISENÇÃO DA COTA PATRONAL

TOTAL RECURSOS PÚBLICOS

RECURSOS PRÓPRIOS

TOTAL GERAL

RECEITAS 34.686,92 2.393,70 - 37.080,62 87.817,32 124.897,94

(-) DEVOLUÇÕES (114,50) (9,95) - (124,45) - (124,45)

BENEFÍCIO FISCAL USUFRUÍDO - - 7.420,51 7.420,51 - 7.420,51

RECEITAS FINANCEIRAS 238,93 - - 238,93 40,37 279,30

REMUNERAÇÕES E ENC. SOCIAIS 34.925,85 1.490,59 - 36.416,44 12.804,13 49.220,57 MATERIAIS E SUPRIMENTOS - - - - 19,48 19,48 MANUTENÇÃO E REPAROS - 903,11 - 903,11 - 903,11 SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO - - - - 14.146,00 14.146,00 DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO - - - - 4.271,32 4.271,32 DESPESAS FINANCEIRAS - - - - 1.117,25 1.117,25 COTA PATRONAL - - 7.420,51 7.420,51 - 7.420,51

TOTAL DAS DESPESAS 34.925,85 2.393,70 7.420,51 44.740,06 32.358,18 77.098,24

(+) SUPERÁVIT / (-) DÉFICIT (114,50) (9,95) - (124,45) 55.499,51 55.375,06

IV - DEMONSTRAÇÃO DA GRATUIDADE 1 - Educação Especial.

A Entidade atuou na área de Educação Especial e atendeu gratuitamente a 40 usuários com o custo total de 482.042,45, com custo per capta no valor de R$ 12.051,06 por ano, que foram custeados com 45,28% de recursos próprios da Entidade e de Entidades sem Fins Lucrativos. CUSTO TOTAL DA EDUCAÇÃO Valor %RECURSOS PÚBLICOS 263.774,37 54,72%RECURSOS PRÓPRIOS DA ENTIDADE 157.421,67 32,66%RECURSOS COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 60.846,41 12,62%TOTAL 482.042,45 100%

Para garantir este atendimento gratuito, a Entidade obteve receitas próprias e de Entidades sem Fins Lucrativos, que foram aplicadas da seguinte forma:

DEMONSTRAÇÃO DA GRATUIDADE -EDUCAÇÃO ESPECIAL

RECURSOS PRÓPRIOSE ENTIDADES SEM FINS

LUCRATIVOS%

CUSTO DO SERVIÇO EDUCACIONAL 119.528,88 54,76%

DESPESAS COM PESSOAL 117.524,06 98,32%

MATERIAL DIDÁDICO 1.101,52 0,92%

ALIMENTAÇÃO 903,30 0,76%

DESPESAS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS 98.739,20 45,24%

MATERIAIS E SUPRIMENTOS 2.635,96 2,67%

MANUTENÇÃO E REPAROS 808,70 0,82%

SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 24.340,90 24,65%

DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO 47.586,19 48,19%

IMPOSTOS E TAXAS 21.661,38 21,94%

DESPESAS FINANCEIRAS 1.706,07 1,73%

TOTAL DAS DESPESAS COM GRATUIDADE 218.268,08 100%

2 – Assistência Social A Entidade atuou na área de Assistência Social e atendeu gratuitamente

a 30 usuários com o custo total de 77.098,24, com custo per capta no valor de R$ 2.569,94 por ano, que foram custeados com 41,97% de recursos próprios da Entidade. CUSTO TOTAL DA ASSISTÊNCIA Valor %RECURSOS PÚBLICOS 44.740,06 58,03%RECURSOS PRÓPRIOS DA ENTIDADE 32.358,18 41,97%TOTAL 77.098,24 100%

Para garantir este atendimento gratuito, a Entidade obteve receitas próprias, que foram aplicadas da seguinte forma:

DEMONSTRAÇÃO DA GRATUIDADE - ST PROG. DE ATEND. AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

RECURSOS PRÓPRIOSE ENTIDADES SEM FINS

LUCRATIVOS%

REMUNERAÇÕES E ENC. SOCIAIS 12.804,13 39,57%

MATERIAIS E SUPRIMENTOS 19,48 0,06%

SERVIÇOS DE APOIO E ADMINISTR. 14.146,00 43,72%

DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO 4.271,32 13,20%

DESPESAS FINANCEIRAS 1.117,25 3,45%

TOTAL DAS DESPESAS COM GRATUIDADE 32.358,18 100% NOTA 07 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÕES GOVERNAMENTAIS

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72 Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017Diário Ofi cial do Município de Campinas

A Entidade prestou contas aos órgãos convenentes, dos auxílios, subvenções e contribuições repassados para a Entidade, em conformidade com as exigências contidas nas instruções 02/2008 do TCESP – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que tem a atribuição constitucional de apreciar as prestações de contas. NOTA 08 – ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL A entidade não usufrui de isenção de cota patronal INS + RAT + TERCEIROS no ano de 2016.

COMPETÊNCIA BC INSS % INSS VALOR ISENÇÃO JANEIRO 21.497,97R$ 26,80% 5.761,46R$ FEVEREIRO 21.126,83R$ 26,80% 5.661,99R$ MARÇO 21.503,06R$ 26,80% 5.762,82R$ ABRIL 21.451,32R$ 26,80% 5.748,95R$ MAIO 28.344,29R$ 26,80% 7.596,27R$ JUNHO 22.567,21R$ 26,80% 6.048,01R$ JULHO 25.626,58R$ 26,80% 6.867,92R$ AGOSTO 22.042,56R$ 26,80% 5.907,41R$ SETEMBRO 23.642,79R$ 26,80% 6.336,27R$ OUTUBRO 23.642,79R$ 26,80% 6.336,27R$ NOVEMBRO 23.642,79R$ 26,80% 6.336,27R$ DEZEMBRO 25.703,53R$ 26,80% 6.888,55R$ 13. SALÁRIO 22.103,74R$ 26,80% 5.923,80R$

TOTAIS 302.895,46R$ 81.175,98R$

Campinas, 03 de maio de 2017 ROVILSON ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA

PRESIDENTE CARLOS EDUARDO B. DE ALMEIDA

TC CRC 1SP164202/O-2

CENTRO REGIONAL DE ATENÇÃO AOS MAUS TRATOS NA INFÂNCIA

ATIVO NOTA EXPLICATIVA

2016 2015

CIRCULANTE

CAIXA NT 04 1.319,61 464,94

BANCOS C/ MOVIMENTO SEM RESTRIÇÃO NT 04 45.637,26 25.134,41

BANCOS C/ MOVIMENTO COM RESTRIÇÃO NT 04 525,00 1.406,85

APLICAÇÕES FINANCEIRAS SEM RESTRIÇÃO NT 05 324.897,11 219.280,52

APLICAÇÕES FINANCEIRAS COM RESTRIÇÃO NT 05 - 51.355,41

CONVÊNIOS,SUBVENÇÕES E PARCERIAS NT 03

FMAS - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL 312.195,60 191.535,70

FMAS - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTADUAL - 53.943,84

FUNDAÇÃO FEAC 26.994,74 30.797,00

CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

ISSQN A RECUPERAR - 832,98

INSS A RECUPERAR 720,00 -

OUTROS VALORES A RECEBER

ADIANTAMENTO A FORNECEDORES 20.319,40 20.982,08

DESPESAS ANTECIPADAS

PRÊMIOS DE SEGUROS 2.768,92 2.839,89

TOTAL DO CIRCULANTE 735.377,64 598.573,62

NÃO CIRCULANTE NT 04

IMOBILIZADO SEM RESTRIÇÃO 304.881,76 278.129,59

IMOBILIZADO COM RESTRIÇÃO 20585,41 20585,41

( - ) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA (180.354,40) (138.278,34)

INTANGÍVEL SEM RESTRIÇÃO 934,75 2.783,55

INTANGÍVEL COM RESTRIÇÃO 1.287,00 1.288,00

( - ) AMORTIZAÇÃO ACUMULADA (1.424,88) (2.747,03)

TOTAL DO NÃO CIRCULANTE 145.909,64 161.761,18

TOTAL ATIVO 881.287,28 760.334,80

PASSIVO NOTA EXPLICATIVA

2016 2015

CIRCULANTE

FORNECEDORES NT 04 7.078,74 4.929,29

OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS NT 04 234.910,84 179.928,66

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS NT 04 13.916,01 11.350,95

CONTAS A PAGAR 2.000,00 178,11

CONVÊNIOS,SUBVENÇÕES E PARCERIAS NT.07

FMAS - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL 413.068,50 104.729,15

FMAS - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTADUAL - 129.382,73

FMDCA - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 7.826,71 61.866,23

FUNDAÇÃO FEAC 68.246,18 54.799,25

RECEITA DIFERIDA NT.07

RECEITA DIFERIDA 3.798,12 3.798,12

TOTAL DO CIRCULANTE 750.845,10 550.962,49

NÃO CIRCULANTE

RECEITA DIFERIDA NT.07

RECEITA DIFERIDA 2.943,69 6.827,61

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

PATRIMÔNIO SOCIAL 202.544,70 273.548,27

SUPERÁVIT/DÉFICIT DO EXERCÍCIO (75.046,21) (71.003,57)

TOTAL DO PATRIMÔNIO SOCIAL 127.498,49 202.544,70

TOTAL PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 881.287,28 760.334,80

AS NOTAS EXPLICATIVAS SÃO PARTE INTEGRANTE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

DEMONSTRAÇÃO DO SUPERÁVIT OU DÉFICIT DO EXERCÍCIO

(Valores expressos em Reais – R$)

2016 2015

RECEITAS PRÓPRIAS 210.635,57 193.594,82

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES E DOAÇÕES NT. 06 61.801,27 21.892,39

CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA CUSTEIO 64.184,20 118.092,90

FESTAS 35.566,20 -

RECEITAS COM VOLUNTÁRIADO 10.560,00 9.456,00

OUTRAS RECEITAS 13.424,69 26.107,45

RECEITAS FINANCEIRAS 25.099,21 18.046,08

RECEITAS DE SUBVENÇÃO / CO-FINANCIAMENTO / CONVÊNIOS NT. 07 1.678.805,10 1.464.659,77

FMAS - CO-FINANCIAMENTO MUNICIPAL 1.564.834,25 1.174.677,94

FMAS - CO-FINANCIAMENTO ESTADUAL 43.761,73 224.075,76

FMDCA 57.287,47 58.117,79

FMDCA - IMOBILIZADO 3.798,12 3.798,12

APLICAÇÕES FINANCEIRAS NT. 05 9.123,53 3.990,16

PARCERIAS COM ENTIDADES S/ FINS LUCRATIVOS 107.404,23 122.420,12

FUNDAÇÃO FEAC 107.404,23 122.420,12

NOTAS EXPLICATIVASASSISTÊNCIA SOCIAL

BENEFÍCIO FISCAL USUFRUÍDO NT. 08 347.595,36 283.499,64

COTA PATRONAL 347.595,36 283.499,64

(=) RECEITAS TOTAIS 2.344.440,26 2.064.174,35

(-) DESPESAS EMPREGATÍCIAS 1.638.749,86 1.314.693,28

SALÁRIOS 1.069.988,30 736.262,28

13º SALÁRIO 96.864,50 79.296,45

FÉRIAS 129.369,30 117.550,27

ENCARGOS SOCIAIS 119.549,85 217.530,03

ASSISTÊNCIA MÉDICA 65.716,23 53.154,86

ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA 6.692,70 1.498,50

CESTA BÁSICA 24.940,00 24.873,96

SEGURO DE VIDA 1.922,07 2.048,22

TICKET ALIMENTAÇÃO 84.918,13 5.980,39

TICKET REFEIÇÃO 33.366,98 70.797,72

VALE TRANSPORTE 5.221,85 5.354,50

UNIFORMES 199,95 346,10

(-) DESPESAS ADMINISTRATIVAS 312.379,53 316.600,70

ALUGUÉIS 10.260,00 4.997,12

ÁGUA E ESGOTO 15.914,05 7.457,75

ENERGIA ELÉTRICA 9.597,16 7.747,84

TELEFONE 24.829,59 21.302,65

INTERNET 1.337,61 2.406,17

SEGUROS 5.691,62 6.000,87

COMBUSTÍVEL 15.497,54 13.531,91

CURSOS E SEMINÁRIOS 6.560,00 10.722,40

RECREAÇÃO E ATIVIDADES P/ ALUNOS 24.185,60 21.687,87

DEPRECIAÇÃO/AMORTIZAÇÃO 42.851,30 40.388,52

OUTRAS DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO 18.138,61 11.331,08

SERVIÇOS DE APOIO E ADMINISTRATIVO 131.181,60 163.697,65

IMPOSTOS E TAXAS 6.334,85 5.328,87

(-) DESPESAS OPERACIONAIS 112.369,65 215.713,54

MATERIAIS E SUPRIMENTOS 86.632,47 178.854,53

MANUTENÇÃO E REPAROS 25.737,18 36.859,01

(-) DESPESAS FINANCEIRAS 8.392,07 4.670,76

DESPESAS BANCÁRIAS 5.615,45 4.394,82

JUROS PASSIVOS 1.168,25 275,94

IR S/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS 1.582,40 -

MULTAS 25,97 -

(-) BENEFÍCIO FISCAL USUFRUÍDO NT. 08 347.595,36 283.499,64

COTA PATRONAL 347.595,36 283.499,64

(=) DESPESAS TOTAIS NT. 03 2.419.486,47 2.135.177,92

(=) SUPERÁVIT OU DÉFICIT DO EXERCÍCIO (75.046,21) (71.003,57)

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

PATRIMÔNIO SOCIAL OUTRAS RESERVAS

AJUSTE DE AVALIAÇÃO

PATRIMONIALSUPERÁVIT/DÉFICIT

TOTAL DO PATRIMÔNIO

LÍQUIDO

SALDOS INICIAIS EM 01.01.2015 156.616,67 - - 116.931,60 273.548,27

SUPERÁVIT / DÉFICIT DO PERÍODO - - - (71.003,57) (71.003,57)

AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL

- - - - -

TRANSFERÊNCIA DE SUPERÁVIT DE RECURSOS SEM RESTRIÇÃO

116.931,60 - - (116.931,60) -

SALDO FINAIS EM 31.12.2015 273.548,27 - - (71.003,57) 202.544,70

SUPERÁVIT / DÉFICIT DO PERÍODO - - - (75.046,21) (75.046,21)

AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL

- - - - -

TRANSFERÊNCIA DE SUPERÁVIT DE RECURSOS SEM RESTRIÇÃO

(71.003,57) 71.003,57 -

SALDOS FINAIS EM 31.12.2016 202.544,70 - - (75.046,21) 127.498,49

OBSERVAÇÕES : A EXIGÊNCIA DESTE DOCUMENTO ENCONTRA-SE NO INCISO VIII DO ARTIGO 4. DA RESOLUÇÃO N. 177, DE 10/08/2000, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL EM 15/08/2000.

MOVIMENTO DO PERÍODO 2016

CARLOS ALBERTO BRIGANTIPRESIDENTE

EDISON BOCHEMICRC 1SP087689/O-4

FLUXO DE CAIXA

DESCRIÇÃO 2016 2015

1-FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS

RESULTADO DO EXERCÍCIO (75.046,21) (71.003,57)

DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO 42.851,30 40.388,52

AUMENTO/DIMINUIÇÃO SUBVENÇÕES CONVÊNIOS E PARCERIAS (62.913,79) (134.604,19)

AUMENTO/DIMINUIÇÃO EM CONTAS A RECEBER 775,66 965,48

AUMENTO/DIMINUIÇÃO DE DESPESAS PAGAS ANTECIPADAMENTE 70,97 (1.933,08)

AUMENTO/DIMINUIÇÃO EM FORNECEDORES 2.149,60 (4.622,89)

AUMENTO/DIMINUIÇÃO EM OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 2.565,06 3.401,25

AUMENTO/DIMINUIÇÃO EM OBRIGAÇÕES TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIAS 54.982,18 27.699,98

AUMENTO/DIMINUIÇÃO DE OUTRAS OBRIGAÇÕES 136.302,00 72.615,36

(=) DISPONIBILIDADES LÍQUIDAS GERADAS PELAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 101.736,77 (67.093,14)

2-FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS

COMPRAS DE IMOBILIZADO (26.999,92) (6.788,17)

(=) DISPONIBILIDADE LÍQUIDA GERADAS PELAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS (26.999,92) (6.788,17)

3-FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS

EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS - -

(=) DISPONIBILIDADES LÍQUIDAS GERADAS PELAS ATIVIDADES DE FINACIAMENTO - -

4. AUMENTO NAS DISPONIBILIDADES 74.736,85 (73.881,31)

5. DISPONIBILIDADE NO INÍCIO DO PERÍODO 297.642,13 371.523,44

6. DISPONIBILIDADE NO FINAL DO PERÍODO 372.378,98 297.642,13

CENTRO REGIONAL DE ATENÇÃO AOS MAUS TRATOS NA INFÂNCIA

C.N.P.J. 54.149.562/0001-20

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73Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017 Diário Ofi cial do Município de Campinas

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES

CONTÁBEIS EM 31/12/2016 I. CONTEXTO OPERACIONAL: NOTA 01

O Centro Regional De Atenção Aos Maus Tratos Na Infância, CNPJ 54.149.562/0001-20, é pessoa jurídica de direito privado, de fins não econômicos e sem fins lucrativos, tem como objetivo realizar ações socioassistenciais de atendimento de forma continuada, permanente e planejada, através da prestação de serviços, execução de programas ou projetos e concessão de benefícios de proteção social básica ou especial, dirigidos às famílias, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social ou pessoal.

A missão do CRAMI - Campinas é: ""associação civil de caráter assistencial, cultural, científico e de promoção de direitos, com a finalidade de trabalhar pela proteção integral jurídica psicossocial à criança e adolescente vítimas de violência doméstica, através da prevenção, diagnóstico, promoção e defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Estatuto da Criança e Adolescente.

NOTA 02 As demonstrações contábeis e financeiras foram elaboradas em moeda

corrente nacional, em unidade de reais, em consonância as práticas contábeis em conformidade com a Lei n.º 11.638/07, e alterações posteriores, bem como em conformidade com as normas contábeis vigentes, em especial a resolução CFC nº 1409/12, que aprovou a ITG 2002 e ITG 2002 (R1), norma especifica para instituições de caráter social, sem fins lucrativos.

Em atendimento a Lei 12.101/2009 em seu art. 33, com posteriores alterações na Lei 12.868/2013 a escrituração contábil foi segregada por área de atuação para efeito de demonstração das receitas, custos e despesas por serviços, programas e projetos por ela desempenhados. II. RESUMO DAS PRÁTICAS CONTÁBEIS NOTA 03 Os custos, as despesas e as receitas da Instituição foram apropriados em obediência ao regime de competência do exercício, e os direitos foram classificados em ordem decrescente de realização e exigibilidade respectivamente, sendo aqueles vencíveis até o exercício seguinte foram classificados no Circulante, enquanto que os que irão vencer após o termino do exercício seguinte, foram classificados no Longo Prazo.

Os repasses financeiros provenientes de subvenções governamentais, convênios e parcerias com Entidades sem Fins Lucrativos que estejam sujeitos a prestação de contas, são contabilizados em contas específicas do Passivo, e após as prestações de contas os recursos utilizados são reconhecidos como receitas.

As receitas geradas pela prestação de contas dos recursos utilizados foram contabilizadas em grupos específicos de Receitas e Despesas, segregado dos recursos próprios. NOTA 04 Os direitos e obrigações da entidade estão em conformidade com seus efetivos valores reais devidamente atualizados até a data de encerramento das demonstrações contábeis.

A entidade não mantém controle analítico do saldo de R$ 145.909,80, que representa o custo histórico dos grupos do Ativo Imobilizado e Intangível descontado da provisão de depreciação realizada no ano de 2016.

Adicionalmente não realizou adequações conforme novas disposições contábeis referentes ao pronunciamento CPC 27 e ICPC 10. A composição do ativo imobilizado está representada na seguinte forma:

IMOBILIZADODESCRIÇÃO 2016 2015

MÓVEIS E UTENSILIOS 39.107,57 28.674,01 VEÍCULOS 74.091,20 74.091,20 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 16.193,04 15.709,43 EDIFICIOS E INSTALAÇÕES 93.502,18 93.502,18 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS 63.394,52 62.560,52 EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO 2.957,05 2.957,05 BIBLIOTECA 636,20 636,20 TOTAL 289.881,76 278.130,59

DEPRECIAÇÃO ACUMULADA (165.139,40) (127.975,46)

TOTAL IMOBILIZADO 124.742,36 150.155,13

BENS ADQUIRIDOS COM SUBVENÇÃODESCRIÇÃO 2016 2015

MÓVEIS E UTENSILIOS 5.764,36 5.764,36 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS 14.821,05 14.821,05 TOTAL 20.585,41 20.585,41

DEPRECIAÇÃO ACUMULADA (13.843,60) (10.302,88)

TOTAL BENS ADQUIRIDOS COM SUBVENÇÃO 6.741,81 10.282,53

BENS ADQUIRIDOS DE DOAÇÕESDESCRIÇÃO 2016 2015

MÓVEIS E UTENSILIOS 459,00 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 2.117,00 - COMPUTADORES E PERIFÉRICOS 12.424,00 - TOTAL 15.000,00 -

DEPRECIAÇÃO ACUMULADA (1.371,24) -

TOTAL BENS ADQUIRIDOS COM DOAÇÕES 13.628,76 -

INTANGÍVELDESCRIÇÃO 2016 2015

SOFTWARE - 2.097,55 MARCAS E PATENTES 934,75 686,00

AMORTIZAÇÃO ACUMULADA (223,68) (1.803,23)

TOTAL ITANGÍVEL 711,07 980,32

INTANGÍVEL ADQUIRIDOS COM SUBVENÇÃODESCRIÇÃO 2016 2015

SOFTWARE 1.287,00 1.287,00

AMORTIZAÇÃO ACUMULADA (1.201,20) (943,80)

TOTAL ITANGÍVEL ADQUIRIDOS COM SUBVENÇÃO 85,80 343,20

TOTAL IMOBILIZADO 145.909,80 161.761,18 NOTA 05 As aplicações financeiras estão demonstradas pelo valor da aplicação, acrescidas dos rendimentos correspondentes, apropriados até a data do o Balanço, com base no regime de competência. NOTA 06

A entidade recebe doações de pessoas físicas e/ou jurídicas. No ano de 2016 a entidade recebeu as seguintes doações:

a) Pessoas Físicas: R$ 23.822,60 b) Pessoas Jurídicas: R$ 9.590,00 c) Donativo Sanasa: R$ 11.788,40 d) Doações em Espécie: R$ 51.663,74

IV - DEMONSTRAÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS EXECUTADOS PELA ENTIDADE E DEMONSTRAÇÃO DAS GRATUIDADES SEGREGADAS POR ÁREA DE ATUAÇÃO.

A Entidade atuou na área de Assistência Social, na execução do

Programa PSEM – S.P. E Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).

Foi firmado o Termo de Convênio n.º 122/16 através do Processo Administrativo n.º 16/10/03383 válido até 02/03/2017, com objeto a execução de Serviços Socioassistenciais que integram o SUAS do município, no âmbito da Rede de Proteção Social em seus diferentes níveis e/ou Serviços Complementares, apoiados pelo Município, através da SMCAIS e desenvolvidos pela Entidade, em consonância com o Edital de Chamamento nº 07/2015, aditado pelo 08/2015 publicados no Diário Oficial do Município em 09 e 10 de Dezembro respectivamente e a aprovação pelo CMAS nº 162/2015 publicada no Diário Oficial do Município de 10 de Dezembro de 2015 .

A entidade desenvolveu as atividades relativas às áreas de atuação, de acordo com os Planos de Ação devidamente analisados e aprovados pela Comissão Técnica, em conformidade também com o Plano Municipal de Assistência Social e as demais normas jurídicas pertinentes. Para a execução deste serviço a Entidade recebeu Subvenções Governamentais no valor de R$ 1.669.681,57, que gerou uma receita financeira no valor de R$ 9.123,53. Beneficiou-se da Isenção da Cota Patronal, no valor de R$ 347.595,36. Utilizou recursos de Parcerias com Entidades sem Fins Lucrativos no valor R$ 105.121,55 e Recursos Próprios no valor de R$ 287.964,46 perfazendo o custo total de R$ 2.419.486,47.

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74 Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017Diário Ofi cial do Município de Campinas

$ ,

DEMONSTRAÇÃO DAS FONTES E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

FMAS - SECRETARI

A DE ASSISTÊNCI

A SOCIAL MUNICIPAL

FMAS - SECRETARI

A DE ASSISTÊNCI

A SOCIAL ESTADUAL

FMDCA ISENÇÃO DA

COTA PATRONAL

TOTAL RECURSOS PÚBLICOS

RECURSOS C/

ENTIDADES SEM FINS

LUCRATIVOS

RECURSOS PRÓPRIOS

TOTAL GERAL

RECEITAS 1.564.834,25 43.761,73 61.085,59 - 1.669.681,57 107.404,23 185.536,41 1.962.622,21 BENEFÍCIO FISCAL USUFRUÍDO - - - 347.595,36 347.595,36 - - 347.595,36 APLICAÇÃO FINANCEIRA 9.109,30 - 14,23 - 9.123,53 - 25.099,16 34.222,69 REMUNERAÇÕES E ENC. SOCIAIS 1.437.514,49 25.860,50 - - 1.463.374,99 11.963,02 163.411,85 1.638.749,86 MATERIAIS E SUPRIMENTOS 44.434,23 9.906,31 7.194,97 - 61.535,51 2.893,99 22.202,97 86.632,47 MANUTENÇÃO E REPAROS 647,80 - - - 647,80 24.489,99 599,39 25.737,18 SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 44.967,81 5.250,63 20.804,80 - 71.023,24 27.848,19 32.310,17 131.181,60 DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO 45.937,41 2.744,29 33.100,05 - 81.781,75 31.593,05 61.488,28 174.863,08 IMPOSTOS E TAXAS - - - - - 5.501,87 832,98 6.334,85 DESPESAS FINANCEIRAS 441,81 - - - 441,81 831,44 7.118,82 8.392,07 COTA PATRONAL - - 347.595,36 347.595,36 - - 347.595,36 TOTAL DAS DESPESAS 1.573.943,55 43.761,73 61.099,82 347.595,36 2.026.400,46 105.121,55 287.964,46 2.419.486,47 (+) SUPERÁVIT / (-) DÉFICIT - - - - - 2.282,68 (77.328,89) (75.046,21)

Foram realizados 270 atendimentos gratuitos com um custo ‘per capita’ em números globais no valor de R$ 8.961,06 por ano se for realizada uma divisão direta entre os valores captados e atendimentos realizados, que foram custeados com 12% de recursos próprios da Entidade.

Custo Total da Entidade Valor %Recursos Públicos 2.026.400,46 84%Recursos com Entidades sem Fins Lucrativos 105.121,55 4%Recursos Próprios da Entidade 287.964,46 12%Total 2.419.486,47 100%

Para garantir este atendimento gratuito, a Entidade obteve receitas próprias e de Entidades sem Fins Lucrativos, que foram aplicadas da seguinte forma:

DEMONSTRAÇÃO DA GRATUIDADE RECURSOS PRÓPRIOS E DE ENTIDADES SEM

FINS LUCRATIVOS%

REMUNERAÇÕES E ENC. SOCIAIS 175.374,87 44,61%

MATERIAIS E SUPRIMENTOS 25.096,96 6,38%

MANUTENÇÃO E REPAROS 25.089,38 6,38%

SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 60.158,36 15,30%

OUTRAS DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO 93.081,33 23,68%

IMPOSTOS E TAXAS 6.334,85 1,61%

DESPESAS FINANCEIRAS 7.950,26 2,02%

TOTAL DAS DESPESAS COM GRATUIDADE 393.086,01 100% NOTA 07 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÕES GOVERNAMENTAIS

A Entidade prestou contas aos órgãos convenentes, dos auxílios, subvenções e contribuições repassados para a Entidade, em conformidade com as exigências contidas nas instruções 02/2008 do TCESP – Tribunal de Contas do

Estado de São Paulo que tem a atribuição constitucional de apreciar as prestaçõesde contas. NOTA 08 – BENEFÍCIO FISCAL USUFRUÍDO

O valor de isenção usufruída relativa à cota patronal INSS + SAT +TERCEIROS perfizeram no ano de 2016 o valor de R$ 347.595,36, assimdemonstrados e integralmente aplicados na área da assistência.

COMPETÊNCIA BC INSS % INSS VALOR ISENÇÃO JANEIRO 77.477,59 27,80% 21.538,77 FEVEREIRO 79.350,18 27,80% 22.059,35 MARÇO 89.490,97 27,80% 24.878,49 ABRIL 89.318,33 27,80% 24.830,50 MAIO 114.514,14 27,80% 31.834,93 JUNHO 99.726,92 27,80% 27.724,08 JULHO 103.667,31 27,80% 28.819,51 AGOSTO 99.080,83 27,80% 27.544,47 SETEMBRO 103.035,25 27,80% 28.643,80 OUTUBRO 102.539,30 27,80% 28.505,93 NOVEMBRO 99.511,28 27,80% 27.664,14 DEZEMBRO 99.880,16 27,80% 27.766,68 13. SALÁRIO 92.750,77 27,80% 25.784,71

TOTAIS 1.250.343,03 347.595,36

Campinas, 03 de maio de 2017 CARLOS ALBERTO BRIGANTI

PRESIDENTE EDISON BOCHEMI

CRC: 1SP087689/0-4

LAR BENEFICENTE SÃ DOUTRINA ESPIRITUAL DO SÉTIMO DIA

Nota Dezembro/2016 Dezembro/2015

A T I V O Explicativa R$ R$

CIRCULANTE

Caixa e Bancos NT 3a 8.393,65 6.182,61

Aplicações NT 3a 261.782,21 245.522,80

Contas a Receber 0,00 0,00

Estoques 0,00 0,00

Impostos e Contribuições a Recuperar 0,00 0,00

Outros Recebíveis / Adiantamentos 5.152,36 4.658,91

Total do Circulante 275.328,22 256.364,32

NÃO CIRCULANTE

Realizável a Longo Prazo

Depósitos Judiciais 0,00 0,00

Empréstimos Compulsórios 0,00 0,00

Outros 0,00 0,00

Total do Realizável a Longo Prazo 0,00 0,00

Permanente

Investimentos 0,00 0,00

Imobilizado NT 04 303.582,39 297.781,33

Intangível 0,00 0,00

Total do Permanente 303.582,39 297.781,33

Total do Ativo não Circulante 303.582,39 297.781,33

T O T A L A T I V O 578.910,61 554.145,65

As notas explicativas anexas são parte integrante das demonstrações financeiras

_____________________ ___________________

Ronaldo Martins da Silva Sueli Barbosa Paz

CPF: 030.811.149-42 CPF 138.057.228-26

Presidente CRC 1SP 166367/O-1

Pag 01

Nota Dezembro/2016 Dezembro/2015

P A S S I V O Explicativa R$ R$

CIRCULANTE

Fornecedores 0,00 0,00

Empréstimos e Financiamentos 0,00 0,00

Salários e Encargos Sociais 68.221,93 46.861,12

Impostos e Contribuições 0,00 0,00

Empréstimos e Financiamentos 0,00 0,00

Subvenções Governamentais NT 3f 2.925,97 7.263,05

Outras Contas / sanasa 5.492,80 5.492,80

Total do Circulante 76.640,70 59.616,97

NÃO CIRCULANTE

Empréstimos e Financiamentos 0,00 0,00

Outros 0,00 0,00

Total do não Circulante 0,00 0,00

ACERVO SOCIAL

Patrimônio Social NT 5a 494.528,68 511.426,10

Outras Reservas 0,00 0,00

Ajuste de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00

Superávit (Déficit) do Exercicio 7.741,23 -16.897,42

Total do Acervo Social NT 5a 502.269,91 494.528,68

T O T A L P A S S I V O 578.910,61 554.145,65

As notas explicativas anexas são parte integrante das demonstrações financeiras

_____________________ ___________________

Ronaldo Martins da Silva Sueli Barbosa Paz

CPF: 030.811.149-42 CPF 138.057.228-26

Presidente CRC 1SP 166367/O-1

Pag 02

Nota Dezembro/2016 Dezembro/2015

DEMONSTRAÇÃO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT Explicativa R$ R$

Doações e Contribuições NT 3e 206.746,78 191.901,93

Aposentadoria NT 3e 304.824,82 223.448,01

Doações-Materiais e Medicamentos NT 3e 45.033,97 72.906,57

Subvenções P. Municipal de Campinas NT 3f 637.585,10 572.974,40

Renuncia Fiscal - CEBAS NT 3g 176.296,39 90.733,65

TOTAL DAS RECEITAS OPERACIONAIS 1.370.487,06 1.151.964,56

DESPESAS OPERACIONAIS

Despesas com Pessoal NT 3e -963.371,96 -788.204,98

Despesas Gerais e Administrativas NT 3e -118.283,02 -114.563,83

Medicamentos e Materiais de Consumo NT 3e -272.976,03 -256.343,01

Despesas Tributárias -15.956,35 -14.777,47

-1.370.587,36 -1.173.889,29

SUPERÁVIT DO EXERCICIO ANTES

DAS OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS

Depreciações / Amortizações NT 3d -17.148,94 -14.476,85

Provisão p/ contingências 0,00 0,00

-17.148,94 -14.476,85

SUPERÁVIT ANTES DOS RESULTADOS

FINANCEIROS -17.249,24 -36.401,58

Despesas Financeiras -3.265,36 -6.356,79

Receitas Financeiras 28.255,83 25.860,95

24.990,47 19.504,16

OUTRAS RECEITAS (DESPESAS) 0,00 0,00

SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO 7.741,23 -16.897,42

As notas explicativas anexas são parte integrante das demonstrações financeiras

_____________________ ___________________

Ronaldo Martins da Silva Sueli Barbosa Paz

CPF: 030.811.149-42 CPF 138.057.228-26

Presidente CRC 1SP 166367/O-1

Pag 03

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75Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017 Diário Ofi cial do Município de Campinas

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO SOCIAL Em R$

AJUSTE DE OUTROS

PATRIMÔNIO OUTRAS AVALIAÇÃO RESULTADOS SUPERÁVIT

MUTAÇÕES SOCIAL RESERVAS PATRIMONIAL ABRANGENTES (DÉFICIT) TOTAL

SALDO EM 31.12.14 362.463,57 - - - 148.962,53 511.426,10

(+)Ajuste do Exercicio Anterior - - - - - -

Doações do Ativo Permanente - - - - - -

Outros Resultados Abrangentes - - - - - -

Transf.Superavit sem Restrição 148.962,53 - - - (148.962,53) -

Superávit do Exercicio - - - - (16.897,42) (16.897,42)

SALDO EM 31.12.15 511.426,10 - - - (16.897,42) 494.528,68

(+)Ajuste do Exercicio Anterior - - - - - -

Outras Reservas - - - - - -

Outros Resultados Abrangentes - - - - - -

Transf.Superavit sem Restrição (16.897,42) - - - 16.897,42 -

Superávit do Exercicio - - - - 7.741,23 7.741,23

SALDO EM 31.12.16 494.528,68 - - - 7.741,23 502.269,91

As notas explicativas anexas são parte integrante das demonstrações financeiras

DEMONSTRAÇAO DO FLUXOS DE CAIXAEm R$

EXERCÍCIO EXERCÍCIO

FLUXO CAIXA 2016 2015

Das Atividades Operacionais

(+) Superávit do Exercicio 7.741,23 (16.897,42)

Ajustes por: - -

Depreciações e Amortizações do exercício 17.148,94 14.476,85

Despesas com Juros - -

Renda de Investimento - -

Provisão para Contigências - -

Contas a pagar - Fornecedores - -

Salários e Encargos 23.570,91 5.826,05

Pagamentos de Impostos e Tributos - (192,21)

Tributos a Recuperar - -

Caixa Proveniente das Operações - -

Juros Pagos - -

Subvenções Governamentais (4.337,08) 2.602,03

Outras Contas (2.703,55) -

(=)Caixa Líquido - das Atividades Operacionais 41.420,45 5.815,30

Das Atividades de Investimentos

Recebimento de venda de Ativo Imobilizado - -

Aquisição de Ativo Imobilizado (22.950,00) (9.689,30)

(=)Caixa Líquido - das Atividades de Investimento (22.950,00) (9.689,30)

Das Atividades de Financiamentos - -

Novos Empréstimos - -

Amortização de Empréstimos - -

(=)Caixa Líquido - das Atividades de Investimento - -

Aumento (Redução) de Caixa e Equivalente de Caixa 18.470,45 (3.874,00)

Caixa e Equivalente de Caixa-Inicio do Periodo 251.705,41 255.579,41

Caixa e Equivalente de Caixa-fim do Periodo 270.175,86 251.705,41

As notas explicativas anexas são parte integrante das demonstrações financeiras

LAR BENEFICENTE SÃ DOUTRINA ESP DO SÉTIMO DIA Demonstrações Contábeis

Dezembro / 2016 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMOSTRAÇÕES CONTÁBEIS

(Valores Expressos em Reais) NOTA 1 – CONSTITUIÇÃO E OBJETO SOCIAL O Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia, fundada em 09 de julho de 1996, é uma entidade civil sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Campinas, Estado de São Paulo. O principal objetivo da entidade é amparar idosos e inválidos sem recursos, fornecendo moradia, auxilio na área de saúde, alimentação e vestuário. Para atingir seus objetivos a Entidade conta com contribuições e doações de pessoas físicas, jurídicas, auxilio dos membros fiéis da Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia, subvenções da Prefeitura Municipal de Campinas, além de obter recursos de internos aposentado. Em 28/04/2015 foi publicado no Diário Oficial da União – Seção 1 a certificação do CEBAS. A Entidade também é reconhecida como entidade de utilidade pública municipal e estadual. Seu exercício social encerra em 31 de dezembro de cada ano. NOTA 2 – EQUILIBRIO FINANCEIRO Além da cobertura das despesas operacionais, os recursos obtidos através de doações foram destinados a aquisições de imobilizado, o qual consumiu recursos na ordem de R$ 22.950,00 ( Vinte e dois mil e novecentos e cinquenta reais).

No próximo exercício, a Entidade continuara a desenvolver ações de arrecadação de recursos, cujos montantes combinados com as receitas oriundas de aposentadoria dos internos e da subvenção da Prefeitura Municipal de Campinas deverão manter o equilíbrio financeiro da entidade. A entidade firmou termo de convenio nº 100/2015 e nº 72/2016 com a Prefeitura Municipal de Campinas, com objetivo de cofinanciamento para a execução dos serviços de acolhimento institucional para pessoas idosas, abrigo grau de dependência II. A Entidade não opera com instrumentos financeiros de risco. Os ativos representados por aplicações financeiras são transações efetuadas com base em condições normais de mercado. Todos os projetos atuais e futuros, incluindo a ampliação de nossas instalações, objetivando melhor atendimento para os internos, levam em consideração a capacidade de geração de recursos para financiar os mesmos. NOTA 3 – PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS As demonstrações contábeis foram elaboradas observando-se a legislação societária, destacando-se as seguintes práticas contábeis: a) Caixa e equivalentes de caixa: Essa conta é composta pelos montantes de caixa e de fundos mantidos em conta bancárias e em aplicações financeiras de liquidez imediata, cujo rendimentos auferidos foram acrescidos até a data do balanço. CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA

DEZEMBRO / 2016

DEZEMBRO /2015

Caixa - Recursos sem restrição R$ 3.267,65 R$ 5.371,15 Caixa - Recursos com restrição R$ 00,00 R$ 760,46 Bancos c/ Movimento – Recursos sem restrição

R$ 5.076,00 R$ 51,00

Bancos c/ Movimento – Recursos com restrição

R$ 50,00 R$ 0,00

Aplicações Financeiras – Recursos sem restrição

R$ 258.906,24 R$ 239.020,21

Aplicações Financeiras – Recursos com restrição

R$ 2.875,97 R$ 6.502,59

b) Correção Monetária de Balanço: Os ativos permanentes e o patrimônio líquido, não estão sujeitos á correção monetária de balanço, conforme legislação. c) Ativo e Passivo Circulantes: São considerados como circulantes os ativos e passivos liquidáveis no prazo de até 360 dias. d) Imobilizado: É registrado ao custo de aquisição. A depreciação é calculada pelo método linear, considerando o tempo de vida útil dos bens, de acordo com a legislação fiscal, conforme mencionado na nota explicativa nº 04. e) As receitas e despesas: são registradas por regime de competência. f) Subvenções Governamentais: Os Repasses financeiros proveniente da Prefeitura Municipal de Campinas, sujeito a prestação de contas foram contabilizado em conta especifica do Passivo, e após a prestação de contas os recursos utilizados foram reconhecidos como receitas. Para a execução dos serviços de assistência social a entidade recebeu Subvenções Governamentais do convenio 100/2015 no valor de R$ 99.093,92 e do convenio 72/2016 no valor de R$ 533.125,50 mais rendimento auferidos nas aplicação financeira de R$ 1.793,27, somados com o saldo de recursos de 2015 no valor de R$ 7.263,05 do convenio 100/2015, resultou em um montante de R$ 641.275,74, dos quais R$ 2.925,97 e encontra-se registrado no ativo conforme NT 3a

(recursos com restrições) e o restante foi aplicado no programa de AssistênciSocial. O custo da entidade com assistência social foi de R$1.391.001,66, sendo R753.416,56 oriundos de recursos próprios e Renuncia fiscal-CEBAS e R637.585,10 de Subvenções/convênios municipais. Em 2015 foram atendidos 3idosos, com um custo per capita no valor de R$ 36.605,31 por ano.

DEMONSTRAÇÕESDAS FONTES E

APLICAÇÕES DOS RECURSOS

SMCAIS-SECR.MUNIC. DE

CIDADANIA , ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO

SOCIAL

RECURSOSPRÓPRIOS ERENUNCIA

FISCAL-CEBAS

TOTALGERAL

RECEITAS 637.585,10 732.901,96 1.370.487,06

RECEITASFINANCEIRAS

- 28.255,83 28.255.83

DESPESAS C/ PESSOAL 425.959,48 537.412.48 963.371,96 DESP.GERAIS E ADM 36.914,19 81.368.83 118.283.02 MEDICAMENTOS E MAT. CONSUMO

174.711,43 98.264,60 272.976.03

DESPESASTRIBUTÁRIAS

- 15.956,35 15.956.35

DESPESASFINANCEIRAS

- 3.265,36 3.265,36

DEPRECIAÇÕES - 17.148,94 17.148,94 TOTAL DAS DESPESAS 637.585,10 753.416,56 1.391.001,66 SUPERAVIT (-) DÉFICIT 0,00 7.741,23 7.741,23

g)Renuncia Fiscal – CEBAS: Em 28 de abril de 2015 foi publicada no DiáriOficial da União-Secão 1 a certificação do CEBAS. Os recursos obtidos com renuncia fiscal foi de R$ 176.296,39. Todo recurso obtido com a renuncia fiscafoi gasto com acolhimento ofertado pela entidade de forma gratuita e semfinalidade lucrativa, incluindo moradia, auxilio na área de saúde, alimentação vestuário.

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76 Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017Diário Ofi cial do Município de Campinas

NOTA 4 – IMOBILIZADO – Bens Sem Restrição A entidade não mantém controle analítico do saldo de R$ 303.582,39 qurepresenta o custo histórico dos grupos do Ativo Imobilizado e Intangívedescontado da provisão de depreciação realizada no ano de 2016. Adicionalmente não realizou adequações conforme novas disposições contábeireferente ao pronunciamento CPC 27 e ICPC 10. A composição do ativimobilizado está representada na seguinte forma:

Depreciação 2016 2015 Taxa % R$ R$

Terrenos..................................... 0 .................. 42.004,00 42.004,00 Edifícios e Construções.............. 4 ................. 155.528,18 155.528,18 Moveis e Utensílios .................. 10 ................. 91.726,32 73.576,32 Veículos ................................... 20 ................. 67.290,00 67.290,00 Outros ...................................... 10 ................. 15.460,81 15.460,81 Jazido PQ. Das Flores.............. 0 .................. 6.871,00 6.871,00 Equipamento de Informatica.... 20 ................ 4.800,00 0,00 Construções em Andamento... 0 ................. 104.887,91 104.887,91 Total....................................................................... 488.568,22 465.618,22

(-) Depreciações...................................................... 184.985,83 167.836,89 ___________ __________ 303.582,39 297.781,33 NOTA 5 – ACERVO SOCIAL a-) Acervo Social: A entidade apresenta acervo social no montante de R502.269.91, ( Quinhentos e dois mil, duzentos e sessenta e nove reais e noventa um centavos), correspondente a Patrimônio Social de R$ 494.528,68 Quatrocentos e noventa e quatro mil, quinhentos e vinte e oito reais e sessenta oito centavos) e superávit deste exercício de R$ 7.741,23 ( Sete mil, setecentoe quarenta e um reais e vinte e três centavos ).

Campinas, 03 de maio de 2017 RONALDO MARTINS DA SILVA

CPF: 030.811.149-42 Presidente SUELI BARBOSA PAZ

CPF: 138.057.228-26 TC CRC1SP166367/O-1

OBRA SOCIAL SÃO JOÃO BOSCO

Ativo Circulante 1.712.628,85 Passivo Circulante 661.274,19Caixa e Equivalentes de Caixa 1.516.802,12 Exigivel a Curto Prazo 661.274,19Caixa Bancos Movimento 9.996,85 Fornecedores 128.321,38

Bancos Conta Aplicações Financeiras 1.506.805,27 Obrigações Trabalhistas 340.902,80

Créditos 195.826,73 Provisões 192.050,01

Contas a Receber Patrimônio Líquido 4.282.860,00Outros Creditos 195.826,73 Patrimônio Social 3.449.901,40Ativo Não Circulante Reservas de Reavaliação 1.406.197,76

Imobilizado 3.231.505,34 Superavits (Deficits) Acumulado (941.292,62)

Imobilizado em Uso 6.332.733,55 Superavits (Deficits) do Exercicio 368.053,46

Instalações 5.149.673,84 Sub Total do Passivo 4.944.134,19Aparelhos e Equip. de Uso Didatico 65.440,13

Software e Equip. Informática 324.162,76

Veiculos 419.526,93

Outros Imobilizados 373.929,89

( ) Depreciação (4.164.576,79)

Obras em Andamento 615.773,71

Imoveis Reavaliados 447.574,87

Sub Total do Ativo 4.944.134,19Total do Ativo 4.944.134,19

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OBRA SOCIAL SÃO JOÃO BOSCOEntidade de Direito Privado CNPJ (MF) 46.046.389/0001 07

Demonstrações Financeiras Exercicio Findo em 31 de Dezembro de 2016

Resumo do Balanço Patrimonial 2016

Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras Exercício Findo em 2016

Histórico PassivoHistórico Ativo

Total do Passivo + PatrimonioLíquido

4.944.134,19

Nota 01 Contexto Operacional: A "Obra Social São João Bosco " é uma associação civil de direito privado, de natureza confessional,

entidade beneficiente de assitência social, sem fin lucrativos, com a finalidade de prestação de serviços preponderantemente na

área da assistencia social, também atuante na área da educação e da cultura, constituída sob a inspiração dos ensinamentos e

do carisma de São João Bosco, dotada de personalidade jurídica desde 22 de abril de 1937.

Nota 02 Inscrições nos Órgãos Oficiais:

a) Registro no CNPJ Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (MF) da sede sob o nº 46.046.389/0001 07;

b) Conselho Nacional de Assitência Social (CNAS) Processo: 70.010.004258/2009 16;

c) Órgão de Utilidade Pública Federal Decreto 63.527/68 DOU de 05/11/1968;

d) Órgão deUtilidade Pública Estadual Decreto nº. 52.066/07, de D.O.E 16/08/2007

e) Orgão de UtilidadePública Municipal Lei 3514/97 de 13/10/1966 DOM de 30/06/04;

f) Conselho Municipal Direitos da Criança e do Adolescente Campinas (CMDCA) sob o nº 024;

g) Registro no Conselho Municipal de Assitência Social (CMAS) sob o nº 078E.

Nota 03 Apresentação das Demonstrações Financeiras e Principais Práticas Contábeis:

As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, consubstanciadas na

Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76), alterada pela Lei 11.638/07 e Lei 11.941/98 pronunciamentos técnicos emitidos

pelo IBRACON Instituto dos Auditores Independetes do Brasil e Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade CFC .

As alterações promovidas pela Lei 11.638 promulgada aos 28 de dezembro de 2007 se encontram refletidas nas estruturas das

demonstrações financeiras apresentadas. As principais práticas contábeis adotadas pela Associação na elaboração das

demonstrações financeiras foram às seguintes:

3.1 Aplicações Financeiras : registradas pelo valor aplicado, acrescido dos rendimentos auferidos até a data do balanço;

3.2 Imobilizado : Valores registrados ao custo de aquisição;

3.3 Outros Ativos e Passivos : Os ativos são demonstrados pelos valores realizáveis e os passivos pelos valores reconhecidos ou

calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e variações monetárias;

3.4 Apuração do Superavit/Deficit : A apuração do superavit (deficit) é feita segundo o regime de competência, exceto as receitas

decorrentes de subvenções, que são reconhecidas quando efetivamente recebidas.

Nota 04 Gratuidade : A Entidade comprovou a gratuidade prevista em normas legais, conforme relatórios apresentados aos

Órgãos concedentes dos recursos.

9.022.752,452.018.190,03

4.451.957,32

800.000,00

252.828,33

1.167.089,20

332.687,57

(456.882,52)(456.882,52)

8.565.869,936.256.822,03

2.309.047,902.045.225,502.045.225,50204.796,63

122.589,07

520.772,79

1.167.152,33

29.914,68

263.822,40104.231,06

368.053,46

d d d b l ã ã /

Relatório dos Auditores independentes sobre as Demonstração Financeiras

OBRA SOCIAL SÃO JOÃO BOSCOEntidade de Direito Privado CNPJ (MF) 46.046.389/0001 07

Demonstrações do Superavit/Deficit Ano de 2016 em Reais

Resultado Financeiro LíquidoReceitas/Despesas Financeiras

Superavit Operacional BrutoDespesas Operacionais

Demonstrações Financeiras Exercicio Findo em 31 de Dezembro de 2016

Despesas Tributárias

Receita de ServiçosCo Financiamento Assistencial

Contratos de Gestão e Convênio Educação

Donativos e Campanhas

Subvençao INSS

Devolução Recursos Projetos

Receita Líquida de Serviços

Custos dos Serviços Prestados

Histórico DRE (Demonstrativo do Resultado do Exercício)

Salarios e Ordenados

Serviços de Terceiros

( ) Dedução das Receitas de Serviços

Despesas Administrativas

Convênio/Entidades e Fundações

Doações Nota Fiscal Paulista

Subvençao INSS

Superavit/(Deficit) do Período

Despesas Administrativas Gerais

Aos Administradores da OSSJB Obra Social São João Bosco Campinas/SP

Relatório dos Auditores independentes sobre as Demonstração Financeiras

Examinamos as demonstrações financeiras da OSSJB Obra Social São João Bosco ("Entidade"), que

compreendem o balanço patrimonial em 31de dezembro de 2016 e as respectivas demonstrações do

resultado e das mutações do patrimônio líquido para o exercício findo naquela data, assim como o

resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.

Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações financeiras

A Administração da Entidade é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas

demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e de acordo com as

Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards

Board (IASB) e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a

elaboração dessas demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se

causada por fraude ou erro.

Responsabilidade dos auditores independentes

Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com

base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria.

Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja

planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras

estão livres de distorção relevante.

Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para a obtenção de evidência a

respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos

selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção

relevante nas demonstrações financeiras independentemente se causada por fraude ou erro.

Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração

e adequada apresentação das demonostrações financeiras da Entidade para planejar os

procedimentos de auditoria que são apropriados nas circustâncias, mas não para fins de

expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Entidade. Uma auditoria

inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das

estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das

demonstrações financeiras tomadas em conjunto.

As Demonstrações Contábeis da OSSJB Obra Social São João Bosco para o exercício findo em 31 de

Dezembro de 2015, foram examinadas por outro auditor independente que emitiu o relatório com sua

opinião sem modificação sobre essas Demonstrações Contábeis.

Opinião

Em nossa opinião , as demonstrações financeiras acima referidas apresentam

adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da OSSJB

Obra Social São João Bosco em 31 de Dezembro de 2016, o desempenho de suas operações para o

exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e de acordo

com as Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS).

Campinas , 05 de Abril de 2017.

Jerson Campoli

Contador CRC: 1SP188520/0 2

Rua Anhanguera, 30 Vila São Francisco, Barueri SP

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77Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017 Diário Ofi cial do Município de Campinas

Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras

Examinamos as demonstrações financeiras da OSSJB – Obra Social São João Bosco (“Entidade”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 dedezembro de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado e das mutações do patrimônio líquido para a o exercício findo naquela data, assim comoo resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações financeiras

A Administração da Entidade é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticascontábeis adotadas no Brasil e de acordo com as Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting StandardsBoard (IASB) e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração dessas demonstrações financeiras livres dedistorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Responsabilidade dos auditores independentes

Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com asnormas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria sejaplanejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante.

Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nasdemonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevantenas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internosrelevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Entidade para planejar os procedimentos de auditoria que sãoapropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Entidade. Uma auditoriainclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis util izadas e arazoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas emconjunto.As Demonstrações Contábeis da OSSJB – Obra Social São João Bosco para o exercicio findo em 31 de Dezembro de 2015, foram examinadas por outroauditor independente que emitiu o relatório com sua opinião semmodificação sobre essas Demonstrações Contábeis.Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.

Opinião

Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial efinanceira da OSSJB – Obra Social São João Bosco em 31 de dezembro de 2016, o desempenho de suas operações para o exercício findo naquela data, deacordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e de acordo com as Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS).Campinas, 05 de abril de 2017.

Jerson Campoli

Contador CRC: 1SP188520/0 2

Rua Anhanguera, 30 Vila São Francisco, Barueri SP Campinas, 05 de abril de 2017

JEFERSON LUIZ PEREIRA DA SILVA DIRETOR EXECUTIVO

INSTITUTO SEMEAR ATIVO NOTA

EXPLICATIVA 2016 2015CIRCULANTE

CAIXA NT 04 45,64 208,81

BANCOS C/ MOVIMENTO SEM RESTRIÇÃO NT 04 2.047,17 4.832,70

BANCOS C/ MOVIMENTO COM RESTRIÇÃO NT 04 5.276,96 4.209,35 APLICAÇÕES FINANCEIRAS SEM RESTRIÇÃO NT 05 - 3.124,07 APLICAÇÕES FINANCEIRAS COM RESTRIÇÃO NT 05 - 17.409,92

CONVÊNIOS, SUBVENÇÕES E PARCERIAS

FMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL NT 07 151.759,20 143.396,00 FUNDAÇÃO FEAC NT 07 28.635,18 20.024,53

CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

PIS COFINS E CONTRIBUIÇÃO A RECUPERAR 81,04 17,85 IRRF A RECUPERAR 66,31 44,60

OUTROS VALORES A RECEBER

ADIANTAMENTO DE SALÁRIOS 1.967,69 799,10 ADIANTAMENTO A FORNECEDORES 9.023,58 1.712,51 EMPRESTIMOS A RECEBER 50,00 50,00

DESPESAS ANTECIPADAS

PREMIO DE SEGUROS 2.193,86 2.789,57

TOTAL DO CIRCULANTE 201.146,63 198.619,01 NÃO CIRCULANTE

IMOBILIZADO SEM RESTRIÇÃO NT 04 305.182,46 305.182,46 IMOBILIZADO COM RESTRIÇÃO RESTRIÇÃO NT 04 590,00 590,00 ( - ) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA NT 04 (162.937,14) (123.563,11) CONSTRUÇÃO EM ANDAMENTO 815.792,51 815.792,51

TOTAL DO NÃO CIRCULANTE 958.627,83 998.001,86

TOTAL ATIVO 1.159.774,46 1.196.620,87

PASSIVO NOTA EXPLICATIVA 2016 2015

CIRCULANTE

EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 49.783,35 -

FORNECEDORES 4.917,02 4.958,52

OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS NT 04 10.849,64 74.677,10

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS NT 04 132.982,12 10.070,33

CONVÊNIOS, SUBVENÇÕES E PARCERIASFMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL NT 07 156.871,26 145.391,63 FMDCA NT 07 484,46 33.349,57

FUNDAÇÃO FEAC NT 07 71.275,70 23.527,67

RECEITA DIFERIDA

RECEITA DIFERIDA NT 07 59,04 29,45

TOTAL DO CIRCULANTE 427.222,59 292.004,27

NÃO CIRCULANTE

RECEITA DIFERIDA NT 07 319,50 408,13

TOTAL DO NÃO CIRCULANTE 319,50 408,13

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

PATRIMÔNIO SOCIAL 904.208,47 979.486,82

SUPERÁVIT/ DÉFICIT DO EXERCÍCIO (171.976,10) (75.278,35)

TOTAL DO PATRIMÔNIO SOCIAL 732.232,37 904.208,47

TOTAL PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.159.774,46 1.196.620,87

AS NOTAS EXPLICATIVAS SÃO PARTE INTEGRANTE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

INSTITUTO SEMEAR

C.N.P.J. 05.220.053/0001-31

DEMONSTRAÇÃO DO SUPERÁVIT OU DÉFICIT DO EXERCÍCIO

(Valores expressos em Reais – R$)

2016 2015

RECEITAS PRÓPRIAS 66.431,57 102.390,99 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES E DOAÇÕES NT 06 46.839,80 61.937,72

RECEITAS COM VOLUNTÁRIADO 10.560,00 9.456,00

OUTRAS RECEITAS 8.781,88 26.622,63

RECEITAS FINANCEIRAS NT 05 249,89 4.374,64

RECEITAS DE SUBVENÇÃO / CO-FINANCIAMENTO / CONVÊNIOS 919.618,01 890.146,69 FMAS - CO-FINANCIAMENTO MUNICIPAL 883.948,01 832.375,36

FMDCA 45.604,99 43.632,91

FMDCA / ATIVO IMOBILIZADO 59,04 58,99

MERENDA ESCOLAR - 14.048,38

(-) DEVOLUÇÃO DE RECURSO (10.722,10) 31,05

APLICAÇÕES FINANCEIRAS NT 05 728,07 -

PARCERIAS COM ENTIDADES S/ FINS LUCRATIVOS 195.279,20 155.217,26 INSTITUTO ROBERT BOSCH 40.000,00 38.761,82

INSTITUTO COCA-COLA 50.340,49 55.970,58

FUNDAÇÃO FEAC 89.154,88 60.484,86

FUNDAÇÃO FEAC - CONVÊNIO ENGENHARIA 14.463,83 -

FUNDAÇÃO FEAC - ATIVI IMOBILIZADO 1.320,00 -

BENEFÍCIO FISCAL USUFRUIDO 232.027,09 195.893,77 COTA PATRONAL NT 08 232.027,09 195.893,77

(=) RECEITAS TOTAIS 1.413.355,87 1.343.648,71

(-) DESPESAS EMPREGATÍCIAS 1.113.784,77 918.111,83 SALÁRIOS 671.100,44 670.653,99

13º SALÁRIO 63.376,96 51.892,77

FÉRIAS 90.991,51 70.350,70

AVISO PRÉVIO 3.941,04 1.801,35

INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS 1.390,41 -

ENCARGOS SOCIAIS 138.401,12 100.949,65

ASSISTÊNCIA MÉDICA 1.833,77 595,00

ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA 3.271,16 -

AUXÍLIO COMBUSTÍVEL 59.447,39 -

SEGURO DE VIDA 610,37 1.379,92

TICKET ALIMENTAÇÃO 50.951,00 -

TICKET REFEIÇÃO 7.791,00 -

VALE TRANSPORTE 20.099,60 20.488,45

UNIFORMES 579,00 -

(-) DESPESAS ADMINISTRATIVAS 156.491,91 182.855,82 ÁGUA E ESGOTO 10.666,83 8.189,19

ENERGIA ELÉTRICA 16.519,43 17.492,82

TELEFONE 13.867,51 11.922,24

INTERNET 563,63 483,86

CORREIOS 70,24 90,80

SEGUROS 3.195,58 4.075,86

VESTUÁRIO 3.105,00 14.000,01

LANCHES E REFEIÇÕES 19.519,00 13.488,86

TAXAS MUNICIPAIS/BOMBEIROS/ALAVARÁS 14.663,05 -

DEPRECIAÇÃO 39.374,03 38.981,52

OUTRAS DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO 3.809,41 8.309,27

SERVIÇOS DE APOIO E ADMINISTRATIVO 31.138,20 65.821,39

(-) DESPESAS OPERACIONAIS 76.766,28 119.109,77 MATERIAIS E SUPRIMENTOS 67.417,18 100.982,85

MANUTENÇÃO E REPAROS 9.349,10 18.126,92

(-) DESPESAS FINANCEIRAS 6.261,92 2.955,87 DESPESAS BANCÁRIAS 3.207,79 2.603,98

JUROS 1.355,30 204,94

IR S/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS 60,77 126,39

MULTAS 1.638,06 20,56

(-) BENEFÍCIO FISCAL USUFRUÍDO 232.027,09 195.893,77 COTA PATRONAL NT 08 232.027,09 195.893,77

(=) DESPESAS TOTAIS 1.585.331,97 1.418.927,06

(=) SUPERÁVIT OU DÉFICIT DO EXERCÍCIO (171.976,10) (75.278,35)

Notas ExplicativasASSISTÊNCIA SOCIAL

PATRIMÔNIO SOCIAL SUPERÁVIT/DÉFICIT TOTAL PATRIMÔNIO LIQUIDO

SALDOS INICIAIS EM 01.01.2015 1.018.581,07 (39.094,25) 979.486,82

SUPERÁVIT / DÉFICIT DO PERÍODO - (75.278,35) (75.278,35)

TRANSFERÊNCIA DE SUPERÁVIT DE RECURSOS SEM RESTRIÇÃO (39.094,25) 39.094,25 -

SALDO FINAIS EM 31.12.2015 979.486,82 (75.278,35) 904.208,47

SUPERÁVIT / DÉFICIT DO PERÍODO - (171.976,10) (171.976,10)

TRANSFERÊNCIA DE SUPERÁVIT DE RECURSOS SEM RESTRIÇÃO (75.278,35) 75.278,35 -

SALDOS FINAIS EM 31.12.2016 904.208,47 (171.976,10) 732.232,37

OBSERVAÇÕES : A EXIGÊNCIA DESTE DOCUMENTO ENCONTRA-SE NO INCISO VIII DO ARTIGO 4. DA RESOLUÇÃO N. 177, DE 10/08/2000, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL EM 15/08/2000.

MOVIMENTO DO PERÍODO 2016

ANTONIO RAMOS FILHO

PRESIDENTE CRC 1SP 223.773/O-5

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

MARCOS CARDOSO DE MORAES

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78 Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017Diário Ofi cial do Município de Campinas

INSTITUTO SEMEAR

C.N.P.J 05.220.053/0001-31

DESCRIÇÃO 2016 2015

RESULTADO DO EXERCÍCIO (171.976,10) (75.278,35)

DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO 39.374,03 38.981,52

AUMENTO EM CONTAS A RECEBER (16.973,85) (107.906,56)

AUMENTO DE OUTROS VALORES A RECEBER (8.564,56) 14.521,57

AUMENTO DE DESPESAS PAGAS ANTECIPADAMENTE 595,71 (560,39)

AUMENTO EM FORNECEDORES (41,50) (4.305,68)

DIMINUIÇÃO EM OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 779,31 5.482,54

AUMENTO EM OBRIGAÇÕES TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIAS 58.305,02 (4.134,05)

DIMINUIÇÃO SUBVENÇÕES, CONVÊNIOS E PARCERIAS 26.362,55 136.178,17

AUMENTO DE OUTRAS OBRIGAÇÕES (59,04) -

(=) DISPONIBILIDADES LÍQUIDAS GERADAS PELAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (72.198,43) 2.978,77

2-FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS

COMPRAS DE IMOBILIZADO - (8.050,00)

(=) DISPONIBILIDADE LÍQUIDA GERADAS PELAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS - (8.050,00)

3-FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS

EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 49.783,35 -

(=) DISPONIBILIDADES LÍQUIDAS GERADAS PELAS ATIVIDADES DE FINACIAMENTO 49.783,35 -

4. AUMENTO NAS DISPONIBILIDADES (22.415,08) (5.071,23)

5. DISPONIBILIDADE NO INICIO DO PERIODO 29.784,85 34.856,08

6. DISPONIBILIDADE NO FINAL DO PERIODO 7.369,77 29.784,85

FLUXO DE CAIXA

1-FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31/12/2016

I. CONTEXTO OPERACIONAL: NOTA 01 A Entidade Instituto Semear, CNPJ-05.220.053/0001-31 é pessoa jurídica de direito privado, de fins não econômicos e sem fins lucrativos, que tem como finalidade desenvolver ações sócias assistenciais de atendimento de forma continuada permanente e planejada, através da prestação de serviço, execução de programas ou projetos e concessão de benefício de proteção social básica ou especial dirigido ás famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal. NOTA 02 As demonstrações contábeis e financeiras foram elaboradas em moeda corrente nacional, em unidade de reais, em consonância as práticas contábeis em conformidade com a Lei n.º 11.638/07, e alterações posteriores, bem como em conformidade com as normas contábeis vigentes, em especial a resolução CFC nº 1409/12, que aprovou a ITG 2002, norma especifica para instituições de caráter social, sem fins lucrativos.

Em atendimento a Lei 12.101/2009 em seu art. 33, a escrituração contábil foi segregada por área de atuação para efeito de demonstração das receitas, custos e despesas por serviços, programas e projetos por ela desempenhados. II. RESUMO DAS PRÁTICAS CONTÁBEIS NOTA 03 Os custos, as despesas e as receitas da Instituição foram apropriados em obediência ao regime de competência do exercício, e os direitos foram classificados em ordem decrescente de realização e exigibilidade respectivamente, sendo aqueles vencíveis até o exercício seguinte foram classificados no Circulante, enquanto que os que irão vencer após o termino do exercício seguinte, foram classificados no Longo Prazo. Os repasses financeiros provenientes de subvenções governamentais, convênios e parcerias com Entidades sem Fins Lucrativos que estejam sujeitos a prestação de contas, são contabilizados em contas específicas do Passivo, e após as prestações de contas os recursos utilizados são reconhecidos como receitas.

As receitas geradas pela prestação de contas dos recursos utilizados foram contabilizadas em grupos específicos de Receitas e Despesas, segregado dos recursos próprios. NOTA 04 Os direitos e obrigações da entidade estão em conformidade com seus efetivos valores reais devidamente atualizados até a data de encerramento das demonstrações contábeis. A entidade não mantém controle analítico do saldo de R$ 958.627,83, que representa o custo histórico dos grupos do Ativo Imobilizado e descontado da provisão de depreciação realizada nos anos de 2012, 2013,2014, 2015 e 2016. Adicionalmente não realizou adequações conforme novas disposições contábeis referentes ao pronunciamento CPC 27 e ICPC 10. A composição do ativo imobilizado está representada na seguinte forma:

IMOBILIZADO PRÓPRIOS

DESCRIÇÃOTAXA ANUAL DE DEPRECIAÇÃO

2016 2015

MÓVEIS E UTENSILIOS 10% 153.053,48 153.053,48

VEÍCULOS 20% 36.000,00 36.000,00

MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 10% 64.161,03 64.161,03

COMPUTADORES E PERIFÉRICOS 10% 51.967,95 51.967,95

CONSTRUÇÃO EM ANDAMENTO 0% 815.792,51 815.792,51

TOTAL 1.120.974,97 1.120.974,97

DEPRECIAÇÃO ACUMULADA (162.725,68) (123.410,69)

VALOR LÍQUIDO 958.249,29 997.564,28 BENS ADQUIRIDOS COM SUBVENÇÃO

DESCRIÇÃOTAXA ANUAL DE DEPRECIAÇÃO

2016 2015

MÓVEIS E UTENSILIOS 10% 590,00 590,00

DEPRECIAÇÃO ACUMULADA (211,46) (152,42)

VALOR LÍQUIDO 378,54 437,58

TOTAL DO IMOBILIZADO 958.627,83 998.001,86 NOTA 05 As aplicações financeiras estão demonstradas pelo valor da aplicação, acrescidas dos rendimentos correspondentes, apropriados até a data do o Balanço, com base no regime de competência. NOTA 06 A entidade recebe doações de pessoas físicas e/ou jurídicas. No ano de 2016 a entidade recebeu as seguintes doações:

a) Pessoa Física: R$ 7.618,40 b) Pessoa Jurídica: R$ 29.400,00 c) Donativo Sanasa: R$ 9.541,40 d) Doações em Espécie: R$ 280,00

III - DEMONSTRAÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS EXECUTADOS PELA ENTIDADE E DEMONSTRAÇÃO DAS GRATUIDADES SEGREGADAS POR ÁREA DE ATUAÇÃO. Atuou na área de Assistência Social, na execução dos seguintes programas:

a) PSB – S.C.F.V. para crianças e adolescentes de 06 a 14 anos (Vila Olímpia);

b) PSB – S. C.F.V. para crianças e Adolescentes de 06 a 14 anos (Parque Via Norte);

c) PSB – Centros de convivência Inclusivos e Intergeracionais (Vila Olímpia);

d) S.C. Para Pessoas em Situação de Rua – Casa da Cidadania e) SCFV – Adolescentes e Jovens de 15 a 24 anos e 11 meses;

1. Assistência Social:

A entidade firmou Termo de Convênio n.º 145/16 através do Processo Administrativo n.º 15/10/61835 válido até 02/03/2017, com Objeto a execução de Serviço(s) Socioassistenciais que integra(m) o Sistema Único da Assistência Social do Município, no âmbito da Rede de Proteção Social em seus diferentes níveis e/ou Serviços Complementares, apoiados pelo Município, através da SMCAIS e desenvolvidos pela Entidade, em consonância com o Edital de Chamamento nº 07/2015, aditado pelo 08/2015 publicados no Diário Oficial do Município em 09 e 10 de Dezembro respectivamente e a aprovação pelo CMAS conforme Resolução nº 162/2015 publicada no Diário Oficial do Município de 10 de Dezembro de 2015 . A entidade desenvolveu as atividades relativas à(s) área(s) de atuação, de acordo com o(s) Planos de Trabalho devidamente analisado(s), habilitado(s) e classificado(s) pela(s) Comissão(ões) de Seleção, em conformidade também com o Plano Municipal de Assistência Social e as demais normas jurídicas pertinentes.

a) PSB – S.C.F.V. para crianças e adolescentes de 06 a 14 anos (Vila Olímpia)

Para a execução deste serviço a Entidade recebeu Subvenções Governamentais no valor de R$ 401.397,75, efetuou uma devolução no valor de R$ 5.361,05 e os valores aplicados durante o ano geraram uma receita financeira de R$ 178,03. A entidade beneficiou-se da Isenção da Cota Patronal no valor de R$ 100.950,58, recebeu recursos de entidades sem fins lucrativos no valor de R$ 93.202,06 e utilizou recursos próprios no valor de R$ 120.333,91, perfazendo o custo total de R$ 716.062,33. Abaixo a demonstração das fontes de recursos bem como sua aplicação:

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79Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017 Diário Ofi cial do Município de Campinas

DEMONSTRAÇÃO DAS FONTES E APLICAÇÃO DOS RECURSOS -PSB – S.C.F.V. para crianças e

adolescentes de 06 a 14 anos

FMAS CO-FINANCIAMENTO

MUNICIPALFMDCA

BENEFÍCIO FISCAL

USUFRUÍDO

TOTAL RECURSOS PÚBLICOS

ENTIDADES S/ FINS

LUCRATIVOS

RECURSOS PRÓPRIOS

TOTALGERAL

RECEITAS 401.338,71 59,04 - 401.397,75 124.938,71 25.985,16 552.321,6

(-) DEVOLUÇÕES - (5.361,05) - (5.361,05) - - (5.361,0 BENEFÍCIO FISCAL USUFRUÍDO - - 100.950,58 100.950,58 - - 100.950,5

APLICAÇÃO FINANCEIRA 178,03 - - 178,03 - 81,39 259,4 REMUNERAÇÕES E ENC. SOCIAIS 372.105,57 - - 372.105,57 64.265,59 59.591,27 495.962,4 MATERIAIS E SUPRIMENTOS 28.706,38 - - 28.706,38 6.025,16 8.546,85 43.278,3 MANUTENÇÃO E REPAROS 159,60 - - 159,60 496,81 1.026,30 1.682,7 SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO - - - - 3.766,91 17.258,29 21.025,2 DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO 545,19 59,04 - 604,23 18.171,65 31.738,24 50.514, DESPESAS FINANCEIRAS - - - - 475,94 2.172,96 2.648,9 COTA PATRONAL - - 100.950,58 100.950,58 - - 100.950,5

TOTAL DAS DESPESAS 401.516,74 59,04 100.950,58 502.526,36 93.202,06 120.333,91 716.062,3

SUPERÁVIT / (-) DÉFICIT - (5.361,05) - (5.361,05) 31.736,65 (94.267,36) (67.891,7

Foram atendidos 270 usuários gratuitamente com um custo ‘per capita’ em números globais no valor de R$ 2.652,08 por ano se for realizada uma divisão direta entre os valores captados e atendimentos realizados, que foram custeados com 29,82% de recursos próprios da Entidade e de Entidades sem fins lucrativos.

CUSTO TOTAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - PSB – S.C.F.V. para crianças e adolescentes de 06 a 14 anos

Valor %

RECURSOS PÚBLICOS 502.526,36 70,18%RECURSOS COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 93.202,06 13,02%RECURSOS PRÓPRIOS DA ENTIDADE 120.333,91 16,80%TOTAL 716.062,33 100,00%

Para garantir este atendimento gratuito, a Entidade obteve receitas próprias e receita de entidades sem fins lucrativos, que foram aplicadas da seguinte forma:

DEMONSTRAÇÃO DA GRATUIDADE - PSB – S.C.F.V. para crianças e adolescentes de 06 a 14 anos

RECURSOS PRÓPRIOS E PARCERIA C/ ENTIDADES S/

FINS LUCRATIVOS%

REMUNERAÇÕES E ENC. SOCIAIS 123.856,86 58,00%

MATERIAIS E SUPRIMENTOS 14.572,01 6,82%

MANUTENÇÃO E REPAROS 1.523,11 0,71%

SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 21.025,20 9,85%

DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO 49.909,89 23,37%

DESPESAS FINANCEIRAS 2.648,90 1,24%

TOTAL DAS DESPESAS COM GRATUIDADE 213.535,97 100,00%

b) PSB – S. C.F.V. para crianças e Adolescentes de 06 a 14 anos (Parque Via Norte)

Para a execução deste serviço a Entidade recebeu Subvenções Governamentais no valor de R$ 242.965,23, efetuou uma devolução no valor de R$ 5.361,05 e os valores aplicados durante o ano geraram uma receita financeira de R$ 178,03. A entidade beneficiou-se da Isenção da Cota Patronal no valor de R$ 50.425,08, recebeu recursos de entidades sem fins lucrativos no valor de R$ 70.340,49 e utilizou recursos próprios no valor de R$ 102.074,83, perfazendo o custo total de R$ 395.643,17. Abaixo a demonstração das fontes de recursos bem como sua aplicação:

DEMONSTRAÇÃO DAS FONTES E APLICAÇÃO DOS RECURSOS -

PSB – S. C.F.V. para crianças e Adolescentes de 06 a 14 anos

FMAS CO-FINANCIAMENTO

MUNICIPALFMDCA

BENEFÍCIO FISCAL

USUFRUÍDO

TOTAL RECURSOS PÚBLICOS

ENTIDADES S/ FINS

LUCRATIVOS

RECURSOS PRÓPRIOS

TOTAL GERAL

RECEITAS 197.360,24 45.604,99 - 242.965,23 70.340,49 13.584,05 326.889,77

(-) DEVOLUÇÕES - (5.361,05) - (5.361,05) - - (5.361,05)

BENEFÍCIO FISCAL USUFRUÍDO - - 50.425,08 50.425,08 - - 50.425,08

APLICAÇÃO FINANCEIRA 178,03 - - 178,03 - 80,42 258,45

REMUNERAÇÕES E ENC. SOCIAIS 193.957,50 31.974,61 - 225.932,11 - 54.013,52 279.945,63

MATERIAIS E SUPRIMENTOS 1.400,00 6.313,30 - 7.713,30 - 5.854,48 13.567,78

MANUTENÇÃO E REPAROS - - - - - 7.666,39 7.666,39

SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO - - - - - 5.857,60 5.857,60

DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.180,77 7.317,08 - 9.497,85 - 26.745,50 36.243,35

DESPESAS FINANCEIRAS - - - - - 1.937,34 1.937,34

COTA PATRONAL - - 50.425,08 50.425,08 - - 50.425,08

TOTAL DAS DESPESAS 197.538,27 45.604,99 50.425,08 293.568,34 - 102.074,83 395.643,17

SUPERÁVIT / (-) DÉFICIT - (5.361,05) - (5.361,05) 70.340,49 (88.410,36) (23.430,92)

Foram atendidos 120 usuários gratuitamente com um custo ‘per capita’ em números globais no valor de R$ 3.297,02 por ano se for realizada uma divisão direta entre os valores captados e atendimentos realizados, que foram custeados com 25,80% de recursos próprios da Entidade.

CUSTO TOTAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - PSB – S. C.F.V. para crianças e Adolescentes de 06 a 14 anos

Valor %

RECURSOS PÚBLICOS 293.568,34 74,20%RECURSOS PRÓPRIOS DA ENTIDADE 102.074,83 25,80%TOTAL 395.643,17 100,00% Para garantir este atendimento gratuito, a Entidade obteve receitas próprias e receita de entidades sem fins lucrativos, que foram aplicadas da seguinte forma:

DEMONSTRAÇÃO DA GRATUIDADE - PSB – S.C.F.V. para crianças e adolescentes de 06 a 14 anos

RECURSOS PRÓPRIOS E PARCERIA C/ ENTIDADES S/

FINS LUCRATIVOS%

REMUNERAÇÕES E ENC. SOCIAIS 54.013,52 25,29%MATERIAIS E SUPRIMENTOS 5.854,48 2,74%MANUTENÇÃO E REPAROS 7.666,39 3,59%SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 5.857,60 2,74%DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO 26.745,50 12,53%DESPESAS FINANCEIRAS 1.937,34 0,91%

TOTAL DAS DESPESAS COM GRATUIDADE 102.074,83 100%

c) PSB – Centros de convivência Inclusivos e Intergeracionais (Vila Olímpia);

Para a execução deste serviço a Entidade recebeu Subvenções Governamentais no valor de R$ 25.606,12 e os valores aplicados durante o ano geraram uma receita financeira de R$ 178,05. A entidade beneficiou-se da Isenção da Cota Patronal no valor de R$ 15.358,01 e utilizou recursos próprios no valor de R$ 33.177,18, perfazendo o custo total de R$ 74.319,36. Abaixo a demonstração das fontes de recursos bem como sua aplicação:

DEMONSTRAÇÃO DAS FONTES E APLICAÇÃO DOS RECURSOS - PSB – Centros de convivência Inclusivos e Intergeracionais

FMAS CO-FINANCIAMENTO

MUNICIPAL

BENEFÍCIO FISCAL

USUFRUÍDO

TOTAL RECURSOS PÚBLICOS

RECURSOS PRÓPRIOS

TOTAL GERAL

RECEITAS 25.606,12 - 25.606,12 7.365,92 32.972,04 BENEFÍCIO FISCAL USUFRUÍDO - 15.358,01 15.358,01 - 15.358,01

APLICAÇÃO FINANCEIRA 178,05 - 178,05 62,73 240,78 REMUNERAÇÕES E ENC. SOCIAIS 25.784,17 - 25.784,17 32.431,43 58.215,60 SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO - - - 422,40 422,40 DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO - - - 120,65 120,65 DESPESAS FINANCEIRAS - - - 202,70 202,70 COTA PATRONAL - 15.358,01 15.358,01 - 15.358,01

TOTAL DAS DESPESAS 25.784,17 15.358,01 41.142,18 33.177,18 74.319,36

SUPERÁVIT / (-) DÉFICIT - - - (25.748,53) (25.748,53) Foram atendidos 30 usuários gratuitamente com um custo ‘per capita’ em números globais no valor de R$ 2.477,31 por ano se for realizada uma divisão direta entre os valores captados e atendimentos realizados, que foram custeados com 44,64% de recursos próprios da Entidade.

CUSTO TOTAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - PSB – Centros de convivência Inclusivos e Intergeracionais

Valor %

RECURSOS PÚBLICOS 41.142,18 55,36%RECURSOS PRÓPRIOS DA ENTIDADE 33.177,18 44,64%TOTAL 74.319,36 100,00%

Para garantir este atendimento gratuito, a Entidade obteve receitas próprias e receita de entidades sem fins lucrativos, que foram aplicadas da seguinte forma:

DEMONSTRAÇÃO DA GRATUIDADE - PSB – Centros de convivência Inclusivos e Intergeracionais

RECURSOS PRÓPRIOS %

REMUNERAÇÕES E ENC. SOCIAIS 32.431,43 97,75%SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 422,40 1,27%DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO 120,65 0,36%DESPESAS FINANCEIRAS 202,70 0,61%

TOTAL DAS DESPESAS COM GRATUIDADE 33.177,18 100%

d) S.C. Para Pessoas em Situação de Rua – Casa da Cidadania Para a execução deste serviço a Entidade recebeu Subvenções Governamentais no valor de R$ 253.917,78 e os valores aplicados durante o ano geraram uma receita financeira de R$ 193,96. A entidade beneficiou-se da Isenção da Cota Patronal no valor de R$ 42.546,85 e utilizou recursos próprios no valor de R$ 64.468,55, perfazendo o custo total de R$ 361.127,14. Abaixo a demonstração das fontes de recursos bem como sua aplicação:

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80 Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017Diário Ofi cial do Município de Campinas

DEMONSTRAÇÃO DAS FONTES E APLICAÇÃO DOS RECURSOS - S.C. Para Pessoas em Situação de Rua – Casa da Cidadania

FMAS CO-FINANCIAMENTO

MUNICIPAL

BENEFÍCIO FISCAL

USUFRUÍDO

TOTAL RECURSOS PÚBLICOS

RECURSOS PRÓPRIOS

TOTAL GERAL

RECEITAS 253.917,78 - 253.917,78 17.786,20 271.703,98

BENEFÍCIO FISCAL USUFRUIDO - 42.546,85 42.546,85 - 42.546,85 APLICAÇÃO FINANCEIRA 193,96 - 193,96 25,35 219,31 REMUNERAÇÕES E ENC. SOCIAIS 232.633,33 - 232.633,33 31.766,20 264.399,53 MATERIAIS E SUPRIMENTOS 4.338,84 - 4.338,84 6.232,17 10.571,01 SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO - - - 3.833,00 3.833,00 DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO 17.139,57 - 17.139,57 21.336,02 38.475,59 DESPESAS FINANCEIRAS - - - 1.301,16 1.301,16 COTA PATRONAL - 42.546,85 42.546,85 - 42.546,85

TOTAL DAS DESPESAS 254.111,74 42.546,85 296.658,59 64.468,55 361.127,14

SUPERÁVIT / (-) DÉFICIT - - - (46.657,00) (46.657,00

Foram atendidos 80 usuários gratuitamente com um custo ‘per capita’ em números globais no valor de R$ 4.514,08 por ano se for realizada uma divisão direta entre os valores captados e atendimentos realizados, que foram custeados com 17,85% de recursos próprios da Entidade.

CUSTO TOTAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - S.C. Para Pessoas em Situação de Rua – Casa da Cidadania

Valor %

RECURSOS PÚBLICOS 296.658,59 82,15%RECURSOS PRÓPRIOS DA ENTIDADE 64.468,55 17,85%TOTAL 361.127,14 100,00% Para garantir este atendimento gratuito, a Entidade obteve receitas próprias e receita de entidades sem fins lucrativos, que foram aplicadas da seguinte forma:

DEMONSTRAÇÃO DA GRATUIDADE -

S.C. Para Pessoas em Situação de Rua – Casa da CidadaniaRECURSOS PRÓPRIOS %

REMUNERAÇÕES E ENC. SOCIAIS 31.766,20 49,27%MATERIAIS E SUPRIMENTOS 6.232,17 9,67%SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 3.833,00 5,95%DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO 21.336,02 33,10%DESPESAS FINANCEIRAS 1.301,16 2,02%

TOTAL DAS DESPESAS COM GRATUIDADE 64.468,55 100%

e) SCFV – Adolescentes e Jovens de 15 a 24 anos e 11 meses

Para a execução deste serviço a Entidade recebeu Subvenções Governamentais no valor de R$ 5.725,16. A entidade beneficiou-se da Isenção da Cota Patronal no valor de R$ 22.746,57 e utilizou recursos próprios no valor de R$ 9.708,24, perfazendo o custo total de R$ 38.179,97. Abaixo a demonstração das fontes de recursos bem como sua aplicação:

DEMONSTRAÇÃO DAS FONTES E APLICAÇÃO DOS RECURSOS -

SCFV - ADOLESCENTES E JOVENS DE 15 A 24 ANOS

FMAS CO-FINANCIAMENTO

MUNICIPAL

BENEFÍCIO FISCAL

USUFRUÍDO

TOTAL RECURSOS PÚBLICOS

RECURSOS PRÓPRIOS

TOTAL GERAL

RECEITAS 5.725,16 - 5.725,16 1.460,35 7.185,51

BENEFÍCIO FISCAL USUFRUIDO - 22.746,57 22.746,57 - 22.746,57

REMUNERAÇÕES E ENC. SOCIAIS 5.725,16 - 5.725,16 9.536,42 15.261,58 DESPESAS FINANCEIRAS - - - 171,82 171,82 COTA PATRONAL - 22.746,57 22.746,57 - 22.746,57

TOTAL DAS DESPESAS 5.725,16 22.746,57 28.471,73 9.708,24 38.179,97

SUPERÁVIT / (-) DÉFICIT - - - (8.247,89) (8.247,89)

Foram atendidos 18 usuários gratuitamente com um custo ‘per capita’ em números globais no valor de R$ 2.121,10 por ano se for realizada uma divisão direta entre os valores captados e atendimentos realizados, que foram custeados com 25,43% de recursos próprios da Entidade.

CUSTO TOTAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SCFV - ADOLESCENTES E JOVENS DE 15 A 24 ANOS

Valor %

RECURSOS PÚBLICOS 28.471,73 74,57%RECURSOS PRÓPRIOS DA ENTIDADE 9.708,24 25,43%TOTAL 38.179,97 100,00%

Para garantir este atendimento gratuito, a Entidade obteve receitas próprias e receita de entidades sem fins lucrativos, que foram aplicadas da seguinte forma:

DEMONSTRAÇÃO DA GRATUIDADE - SCFV - ADOLESCENTES E JOVENS DE 15 A 24 ANOS

RECURSOS PRÓPRIOS %

REMUNERAÇÕES E ENC. SOCIAIS 9.536,42 98,23%DESPESAS FINANCEIRAS 171,82 1,77%

TOTAL DAS DESPESAS COM GRATUIDADE 9.708,24 100%

NOTA 07 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÕES GOVERNAMENTAIS

A Entidade prestou contas aos órgãos convenentes, dos auxílios, subvenções e contribuições repassados para a Entidade, em conformidade com as exigências contidas nas instruções 02/2008 do TCESP – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que tem a atribuição constitucional de apreciar as prestações de contas. NOTA 08 – COTA PATRONAL O valor de isenção usufruída relativa a cota patronal INSS + SAT + TERCEIROS perfizeram no ano de 2016 o valor de R$ 232.027,09 e assim demonstrados e foram integralmente aplicados na área de Assistência Social.

COMPETÊNCIA BC INSS % INSS VALOR ISENÇÃO JANEIRO 55.076,07 27,80% 15.311,15 FEVEREIRO 50.979,16 27,80% 14.172,21 MARÇO 60.383,54 27,80% 16.786,62 ABRIL 62.365,00 27,80% 17.337,47 MAIO 78.157,38 27,80% 21.727,75 JUNHO 67.201,50 27,80% 18.682,02 JULHO 66.072,87 27,80% 18.368,26 AGOSTO 66.722,09 27,80% 18.548,74 SETEMBRO 65.185,41 27,80% 18.121,54 OUTUBRO 65.358,17 27,80% 18.169,57 NOVEMBRO 65.985,18 27,80% 18.343,88 DEZEMBRO 70.173,05 27,80% 19.508,11 13. SALÁRIO 60.970,40 27,80% 16.949,77 TOTAIS 834.629,82 - 232.027,09

COTA PATRONAL

Campinas, 03 de maio de 2017 ANTONIO RAMOS FILHO

PRESIDENTE MARCOS CARDOSO DE MORAES

CRC - 1SP 223.773/O-5

LAR ESCOLA NOSSA SENHORA DO CALVÁRIO

BALANÇO DO LAR ESCOLA NOSSA SENHORA DO CALVÁRIO ANOS 2016 E 2015- CNPJ 46.048.039/0001-80

BALANÇO PATRIMONIAL LEVANTADOS

EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015

ATIVO 2016 2015

CIRCULANTE

Caixa ou equivalentes de caixa 963.761,57 880.751,57 R

Outros a receber 398.075,90 58.411,34 A

Total do circulante 1.361.837,47 939.162,91 D

P

NÃO CIRCULANTE A

Realizável a longo prazo 171.358,61

Imobilizado 1.190.867,14 1.190.867,14 O

Total do não circulante 1.235.422,41 1.235.422,41 A

R

TOTAL DO ATIVO 2.597.259,88 2.174.585,32 C

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2016 2015 R

CIRCULANTE T

Outros a pagar 191.086,04 52.149,58

Salários a pagar 109.293,33 128.234,39

Total do passivo circulante 300.379,37 180.383,97 D

Recurso de terceiraos 91.851,38 30.513,62 P

NÃO CIRCULANTE E

Total do passivo não circulante 171.358,61 M

PATIMÔNIO LÍQUIDO 1.962.269,30 2.099.669,79 U

Superavit /Deficit Acumulado S

Déficit ou/ Superavit do Execício 71.401,22 -135.982,06 O

Total do Patrimônio líquido 2.033.670,52 1.963.687,73 B

I

TOTAL DO PASSIVO E DO T

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2.597.259,88 2.174.585,32 S

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81Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017 Diário Ofi cial do Município de Campinas

DEMONSTRAÇÃO DO SUPERÁVIT P/ OS EXERCÍCIOS

FINDOS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO

2016 2015

RECEITAS

Anuidades escolares 3.233.452,61 2.451.111,54

Donativos e contribuições 304.292,96 327.000,00

Promoções e eventos 0,00 22.891,57

Alugueis 163.581,43 170.002,36

Outras Receitas 73,00

AUXÍLIOS/SUBVENÇÕES/CONVÊNIO

Recurso do Tesouro Municipal 197.735,52 187.838,76

Convênio - Feac 106.287,40 124.438,00

Rendas de aplicação financeira 101.827,15 111.392,35

TOTAL DAS RECEITAS 4.107.250,07 3.394.674,58

DESPESAS OPERACIONAIS

Pessoal 2.041.879,36 2.373.459,90

Encargos Sociais 478.921,44 250.648,96

Materiais 82.703,01 32.482,92

Utilidades 169.523,07 242.122,61

Serviços de terceiros 165.721,97 81.692,00

Outras despesas 808.290,25 286.150,93

Benefícios a funcionários 202.076,92 214.346,61

Impostos e taxas 86.732,83 49.752,71

TOTAL DAS DESPESAS 4.035.848,85 3.530.656,64

Superávit (Déficit) do exercício 71.401,22 -135.982,06

As notas explicativas estão a disposição dos contribuintes e demais interessados na instituição

Demonstração das Mutações do Patrimônio Social

dos Exercícios Encerrados em 31/12/2016 e 31/12/2015

Componentes Patrimônio Social Superávit/Déficit Total

Exercício

Saldo em 31/12/2015 2.099.669,79 (135.982,06) 1.963.687,73

Movimento de 2015

Déficit do Exercício ( 135.982,06)

Saldo em 31/12/2015 2.099.669,79 (135.982,06) 1.963.687,73

Movimento em 2016 transferido p/ patrimonio valores a débito no

passivo ( 1.418,43) ( 1.418,43)

superávit do exercício 71.401,22 71.401,22

Saldo em 31/12/2016 1.963.687,73 69.982,79 2.033.670,52

Ass Notas Explicativas são partes integrantes das Demonstrações Contábeis.

DOAR - Demonstração de Origem e Aplicação de Recursos FOLHA: 000001 0033 LAR NOSSA SENHORA DO CALVÁRIO DATA: 24/04/2017 CNPJ: 46.048.039/0001-80 MÊS/ANO: 12/2016

Origem dos Recursos 31/12/2016 31/12/2015

01 - Contribuições de associados ou sindicatos 0,00 0,00

02 - Receita da venda de bens ou a prestação de serviços 3.233.452,61 2.451.111,54

03 - Rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa 101.810,13 111.392,35

04 - Ganhos líquidos auferidos no mercado de renda variável 17,02 0,00

05 - Doações e subvenções 608.315,88 639.276,76

06 - Outros recursos 163.654,43 192.893,93

07 - TOTAL 4.107.250,07 3.394.674,58

Aplicação dos Recursos 31/12/2016 31/12/2015

08 - Ordenados, gratificações e outros pagamentos, inclusive encargos sociais 2.888.599,69 2.920.147,47

09 - IR retido sobre rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa 0,00 0,00

10 - IR retido ou pago sobre ganho Liq. Auf. no Mercado de renda fixa 0,00 0,00

11 - Impostos, taxas e contribuições 86.732,83 49.752,71

12 - Despesas de manutenção 252.226,08 274.605,53

13 - Outras despesas 808.290,25 286.150,93

14 - TOTAL 4.035.848,85 3.530.656,64

15 - Superávit/Déficit 71.401,22 -135.982,06

Reconhecemos a exatidão da presente demonstração encerrada em 31 de Dezembro de 2016 conforme documentação apresentada.

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31/12/2016

I – CONTEXTO OPERACIONAL NOTA 01 O LAR ESCOLA NOSSA SENHORA DO CALVÁRIO, é uma associação de direito privado, de caráter educacional, cultural, filantrópico e de assistência social, sem fins lucrativos e duração indeterminada. A Entidade tem por fim promover o aperfeiçoamento espiritual de seus membros, a educação e o ensino NA Educação Básica e a assistência social, sem distinção de credo religioso, político, cor, raça ou nacionalidade. NOTA 02

As demonstrações contábeis e financeiras foram elaboradas em moeda corrente nacional, em unidade de reais, em consonância as praticas contábeis em conformidade com a Lei nº 11.638/07, e alterações posteriores, bem como em conformidade com as normas contábeis vigentes, em especial a resolução CFC nº 1409/12, que aprovou a ITG 2002, norma especifica para instituições de caráter social, sem fins lucrativos.

Em atendimento a Lei nº 12.101/2009 em art. 33, a escrituração contábil foi segregada por área de atuação para efeito de demonstração das despesas por serviços, programas e projetos por ela desempenhados. II – RESUMO DAS PRÁTICAS CONTÁBEIS NOTA 03

Os custos, as despesas e as receitas da Instituição e dos projetos diversos foram apropriados em observância ao regime de competência do exercício, e os direitos classificados em ordem decrescente de realização e exigibilidade respectivamente, sendo todos vencíveis até o exercício seguinte e classificados no Circulante.

Os repasses financeiros provenientes de convênios governamentais e parcerias com Entidades privadas com ou sem fins lucrativos e que estejam sujeitos a prestação de contas, são contabilizadas em conta específica. NOTA 04

Os direitos e obrigações da entidade estão em conformidade com seus efetivos valores reais devidamente atualizados até a data de encerramento das demonstrações contábeis.

A entidade mantém controle analítico do saldo de R$ 1.190.867,14 do seu ativo imobilizado e sua composição do ativo imobilizado está representada na seguinte forma:

IMOBILIZADO

DESCRIÇÃO 2016 2015

Imóvel – Núcleo Comunitário Calvariano 375.737,46 375.737,46

Veículos 109.394,07 109.394,07

Máquinas e Equipamentos 560.227,94 560.227,94

Móveis e Utensilios 93.903,62 93.903,62

Equipamentos de Informática 51.604,05 51.604,05

TOTAL 1.190.867,14 1.190.867,14

NOTA 05 As aplicações financeiras estão demonstradas pelo valor da aplicação, acrescidas dos rendimentos correspondentes, apropriados até a data do Balanço, com base no regime de competência. NOTA 06 A Entidade recebeu doações de pessoas jurídicas no ano de 2016, como segue:

a) Associação Pierre Bonhomme – R$ 304.292,96.

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82 Campinas, quinta-feira, 04 de maio de 2017Diário Ofi cial do Município de Campinas

III – DEMONSTRAÇÕES DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS EXECUTADOS PELA ENTIDADE E DEMONSTRAÇÃO DAS GRATUIDADES SEGREGADAS POR ÁREA DE ATUAÇÃO. NOTA 07 Atuou na área de Assistência Social, na execução dos Programas:

a) SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 06 A 14 ANOS E 11 MESES.

A entidade firmou Termo de Convênio nº 109/2015 através do

Processo Administrativo2014/010/62467, válido até 02 de março de 2016, como objeto do Cofinanciamento para execução de serviços, programa(s), projeto(s) ou beneficio(s) sócio-assistencial(is) que integra(m) o Sistema Único da Assistência Social.

A entidade desenvolverá as atividades relativas à(s) área(s) de

atuação, de acordo com o Plano de Ação devidamente analisado e aprovado pela Comissão Técnica em conformidade também com o Plano Municipal de Assistência Social e as demais normas jurídicas pertinentes.

Para a execução desde serviço a entidade recebeu como cofinanciamento da Prefeitura de Campinas a quantia de R$ 165.863,52 (cento e sessenta e cinco mil oitocentos e sessenta e três reais e cinquenta e dois centavos).

b) PROGRAMA PROFISSÃO

A entidade firmou convênio com a Fundação Profissão, para desenvolvimento de habilidades tecnológicas junto aos usuários do Núcleo Comunitário Calvariano, com atuação na área da Informática, mantendo 03 (três) instrutores.

Para a execução deste serviço a entidade recebeu do convênio junto a Fundação Profissão a quantia de R$ 31.872,00 (trinta e um mil oitocentos e setenta e sete reais ).

c) CONVÊNIO FEAC CAMPINAS

A entidade recebeu da Fundação FEAC a quantia de R$ 106.287,40

(cento e seis mil duzentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos) conforme convênio assinado, em complementação ao atendimento assistencial dos programas desenvolvidos no Núcleo Comunitário Calvarianio.

Foram realizados 120 atendimentos mensais gratuitos com um custo “per capita” em números globais no valor de R$ 3.513,16 (três mil quinhentos e treze reais e dezesseis centavos) por ano e foram custeados com 49,51% de recursos próprios e com entidades sem fins lucrativos.

d) GRATUIDADES ESCOLARES Foram concedidos as seguintes gratuidades escolares, nas atividades

educacionais desenvolvidas no Colégio Madre Cecília, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio:

a) Gratuidades Escolares de 100% - R$ 697.068,48(seiscentos e noventa e sete mil sessenta e oito reais e quarenta e oito centavo );

b) Gratuidades Escolares de 50% - R$ 234.498,72 ( duzentos e trinta e quatro reais quatrocentos e e noventa e oito reais e setenta e dois centavos).

NOTA 08 A entidade prestou contas aos órgãos governamentais, em conformidade com as exigências contidas nas instruções 02/2008 do TCESP – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que tem a atribuição constitucional de apreciar as prestações de contas. NOTA 09 O valor de isenção de contribuições para a Seguridade Social usufruída relativa a cota patronal INSS + RAT + TERCEIROS perfizeram no ano de 2016 a quantia de R$ 348.745,65 (trezentos e quarenta e oito mil setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos).

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31/12/2016

JUSTIFICATIVA DA NOTA 02 DAS NORMAS EXPLICATIVAS ÁS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31/12/2016. 1) GERAÇÃO DE DEPRECIAÇÃO:

Tendo em vista a falta de elementos para contabilidade efetuar os lançamentos contábeis com relação a depreciação/amortização, não houve tempo hábil para conclusão dos dados de correção monetária do Ativo Imobilizado, sendo que os lançamentos contábeis serão efetivados no exercício de 2017 após laudo técnico por empresa especializada.

2) PROVISÃO DE CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA:

Tendo em vista que a tesouraria do Lar Escola não enviou em tempo os dados para os lançamentos contábeis no que tange a expectativa de perdas do exercício e a receber a longo prazo em 2015, foi impraticável a contabilidade efetuar referidos lançamentos.

Campinas 31 de Dezembro de 2016

Campinas, 31 de dezembro de 2016 MARIA CONCEIÇÃO DE MELO

Presidente VICENTE DE PAULO MONTERO

Contador - TC/CRC 43.686