8/18/2019 Dilma sanciona lei antiterror _ PSTU.pdf

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Dilma sanciona lei antiterrorLei antiterror foi sancionada pela presidente Dilma e publicada no Diário Oficialnesta sexta-feira, 18. Essa lei, que foi aprovada pelo Congresso, permite que seenquadrem e julguem como terrorismo qualquer confronto que decorra demanifestações sociais. A data da publicação da lei é mais do que simbólica, pois nodia 18 manifestantes saem às ruas em defesa do governo Dilma. O lei antiterrordesmascara o governo do PT. O mesmo partido que pede a defesa do seu governoem nome da "democracia" é o mesmo que impõe ao país um dos maioresretrocessos às liberdades democráticas desde o fim da ditadura cívico-militar.

Bernardo Cerdeira, de São Paulo

No dia 24 de fevereiro, a Câmara de Deputados aprovou o PL 2016/2015, chamado de Lei Antiterrorismo. O Projeto de Lei vem do Executivo e foi defendido pelo líder do governo naCâmara, deputado José Guimarães (PT-CE). No dia 17 de março essa lei foi sancionada pelapresidente Dilma e publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira, 18.

Pelo texto aprovado o terrorismo é tipificado como a prática por uma ou mais pessoas de atosde sabotagem, violência ou potencialmente violentos “quando cometidos com a finalidade de

provocar terror social, ou general izado, expondo a perigo pessoa , patrimônio ou a

incolumidade pública ”.

A definição é propositalmente vaga permitindo que até danos ao “patrimônio”, “apologia” doterrorismo ou supostos “atos preparatórios” sejam enquadrados e penalizados comoterrorismo. Mas, se as definições para a tipificação de terrorismo são vagas as punições sãobem precisas. As penas previstas pela lei vão de 12 a 30 anos de prisão!

Definições vagas permitirão que agentes de políc ia, promotores e juízes enquadrem e julguemcomo terrorismo qualquer confronto que decorra de manifestações sociais. É bom lembrarque, antes mesmo da existência desta lei, o morador de rua Rafael Vieira foi condenado acinco anos de prisão por portar uma garrafa de Pinho Sol e outra de água sanitária emmanifestação no Rio de Janeiro, em junho de 2013.

Está muito claro o objetivo da Lei: colocar preventivamente uma arma na mão do Estado parareprimir e esmagar revoltas populares ou simplesmente criminalizar movimentos sociais. Ouseja, uma arma nas mãos das classes exploradoras para sufocar a luta dos explorados eoprimidos em defesa de seus direitos. Não é à toa que a Lei começou a ser proposta logoapós as manifestações de junho de 2013

O mais escandaloso é que esta arma foi elaborada nos gabinetes do Palácio do Planalto eapresentada e defendida no Congresso pelo governo encabeçado pelo PT. Ironicamente,dirigentes do PT que foram presos e torturados, como a própria presidente Dilma, são os quepropõem uma lei com os mesmos preceitos da famigerada Lei de Segurança Nacional queserviu de base à repressão aos movimentos políticos e sociais na época da ditadura militar.

O lei antiterror desmascara o governo do PT. O mesmo partido que pede a defesa do seugoverno em nome da "democracia" é o mesmo que impõe ao país um dos maioresretrocessos às liberdades democráticas desde o fim da ditadura cívico-militar.

Governo do PT atende as exigências do imperialismoLeis antiterroristas não são novidade. Apesar de que apenas 18 países no mundo adotamlegislações deste tipo (o Brasil é o 19°), esta tem sido a orientação dos Estados Unidos e daUnião Europeia para todos os países onde explodiram fortes movimentos sociais deresistência aos chamados planos de “ajuste” dos governos.

Sob o retexto de combater o terrorismo estas leis visam “le alizar” a a ão dos ór ãos de

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