DIPOVA DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL.

17

Transcript of DIPOVA DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL.

Page 1: DIPOVA DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL.
Page 2: DIPOVA DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL.

DIPOVA

DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL

Page 3: DIPOVA DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL.

Importância do estímulo à Importância do estímulo à agroindústria de produtos comestíveis agroindústria de produtos comestíveis

artesanais:artesanais:• Segurança alimentar e geração de renda;

• Resgate, manutenção e valorização dos aspectos culturais, tradicionais e regionais da alimentação;

• Demanda crescente da população e com grande potencial de exploração pelo turismo;

• Importância destes produtos para inclusão em programas de abastecimento (PNAE, PAPA)

Page 4: DIPOVA DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL.

Tendência nacionalTendência nacional

• PL 2071/2003Projeto de Lei

•Apresentação24/09/2003

• EmentaDispõe sobre a elaboração, o beneficiamento e a comercialização de produtos artesanais de origem animal e vegetal, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 1105/2000- Minas Gerais, que dispõe sobre as condições para a produção de alimentos pelos pequenos produtores artesanais rurais e urbanos.

Page 5: DIPOVA DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL.

Serviço de Inspeção Distrital

Lei 4.096, de 11 de fevereiro de 2008; Dispõe sobre as normas sanitárias e estabelece tratamento

simplificado e diferenciado para a produção, o processamento e a comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal, vegetal e de microorganismo ou fungo no Distrito Federal e dá outras providências.

Decreto 29.813, de 10 de dezembro de 2008; Aprova o regulamento de inspeção sanitária dos produtos artesanais comestíveis de origem animal, vegetal e de microorganismos o fungo no Distrito Federal.

Page 6: DIPOVA DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL.

O que é um alimento O que é um alimento artesanal?artesanal?

1- Que contenha as seguintes matérias primas:

Produtos de origem animal: Carnes, leite (e seus derivados), ovos, peixes, crustáceos, moluscos, anfíbios, apícolas (produtos da abelha), mocotó e outros;

Produtos de origem vegetal: Frutas, hortaliças, raízes e tubérculos, cana-de-açúcar, grãos e cereais, outros;

Produtos de origem de microorganismos ou fungos: Cogumelos e outros

2- Que mantenha características tradicionais, culturais ou regionais

Page 7: DIPOVA DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL.

O que é um estabelecimento de O que é um estabelecimento de

processamento artesanal?processamento artesanal? 1- Definição:

Estrutura física, doméstica ou micro industrial, pessoa física ou jurídica, destinada ao recebimento, obtenção e depósito de matéria-prima, elaboração, acondicionamento, reacondicionamento, armazenamento e venda em pequena escala de produtos artesanais comestíveis

1- Condições:Localizado em área urbana ou rural no DF;Instalações adequadas: os estabelecimentos, considerando-

se a pequena escala, devem obedecer a preceitos simplificados de construção, limpeza e higiene, além de normas estabelecidas em lei;

Processa em pequena escala: renda bruta anual de até R$120.000,00;

Mão de obra familiar: contratação de no máximo metade do total de pessoas envolvidas;

Page 8: DIPOVA DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL.

Estabelecimentos registrados Estabelecimentos registrados no DF:no DF:

• Trabalho para registro dos estabelecimentos artesanais iniciado em abril de 2011;

• Primeiro estabelecimento registrado: Número de registro: A001 Produtor: EMÍLIO ANTÔNIO MALDANER Local: Núcleo Rural Jardim Data: 07 de abril de 2011 Tipo de estabelecimento: Agroindústria Artesanal de fabricação de embutidos.

• Desde então já são 19 estabelecimentos registrados (grande esforço para atender a demanda crescente por registro), sendo em média um estabelecimento registrado/mês).

Page 9: DIPOVA DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL.

BenefíciosBenefícios

Tratamento diferenciado e simplificado nas áreas:

De crédito;De licenciamento ambiental;

De análises laboratoriais;De análise de água;

De produção e comercialização dos produtos artesanais comestíveis;

Previsão de disponibilização de pontos de comercialização para os produtos artesanais

comestíveis;Fiscal e tributária;

Page 10: DIPOVA DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL.

BenefíciosBenefícios

Agregação de valor:

- Uso da nomenclatura PRODUTO ARTESANAL no rótulo.

- Proposta de concurso para a definição do selo de identidade artesanal.

Page 11: DIPOVA DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL.

Selo OficialSelo Oficial

APÓS EFETUADO O REGISTRO O ESTABELECIMENTO RECEBE UM NÚMERO E OS PRODUTOS RECEBEM O SELO OFICIAL DA DIPOVA

Page 12: DIPOVA DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL.

OUTRAS LEGISLAÇÕES

- Miniagroindústria: Portaria n° 3, 17 de janeiro de 2012Pequena propriedade rural que explore atividade de processamento de gêneros alimentícios com mão-de-

obra predominantemente familiar;- Não necessita de R.T. contratado: Próprio produtor;

Page 13: DIPOVA DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL.

SISBI - POA

Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), que faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (SUASA), padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar.

Page 14: DIPOVA DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL.

SISBI - POA

• Outubro de 2010: início do processo de adesão• 13 de setembro de 2012: Publicação no DOU da Portaria

nº115, de 12 de setembro de 2012, que reconhece a equivalência do Serviço de Inspeção da Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal DIPOVA, executado pela Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Governo do Distrito Federal, para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.

Page 15: DIPOVA DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL.

Adesão ao SISBI-POA• Adequação do Serviço Distrital de Inspeção:

– Ações de prevenção e combate à fraude econômica;– Procedimento padronizado para análise e aprovação de projetos;– Programa de coleta e análises laboratoriais;– Registro do atendimento dos cronogramas, dos registros das análises

microbiológicas e físico-químicas da água de abastecimento e dos produtos;

– Procedimento padronizado para aprovação de rotulagem;– Programa de ações em educação sanitária;– Avaliação das verificações oficiais dos programas de autocontrole

implantados pela empresa;

Page 16: DIPOVA DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL.

Adesão ao SISBI-POA• Adequação do Serviço Distrital de Inspeção:

– Avaliação dos princípios de rastreabilidade;– Controle dos autos de infração;– Controle e análise dos dados de produção;– Programa de frequência das supervisões e inspeções de rotina;– Programa de treinamento do pessoal técnico demonstrando

periodicidade, carga horária e conteúdo;– Registros das reuniões técnicas;– Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade;– Procedimento padronizado para o setor de protocolo geral;– Verificação das ações de controle ambiental do estabelecimento;

Page 17: DIPOVA DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL.

DIPOVA – SEAGRI - DFDIRETORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL

SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL

Muito obrigada!

Cristyanne Barbosa Taques

Diretora da DIPOVA/SEAGRI-DF

E-mail: [email protected]

(61)3349-4103