Dir Adm prova 1

19/03/2016 https://acasadasquestoes.com.br/simulados/imprimir/7932710

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DIREITO ADMINISTRATIVO

Questão 80261

ESAF 2014 DIREITO ADMINISTRATIVO Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos ServidoresPúblicos Federais

Pedro Paulo, servidor público federal, exerce suas atribuições atualmente no setor dearquivo físico da unidade organizacional em que está lotado. Pedro Paulo já poderiarequerer a sua aposentadoria, porém abdica de fazê-lo por ser o trabalho a únicaatividade saudável que o retira da solidão. Ao longo da sua vida funcional, Pedro Paulo perdeu toda a sua família, vítima de umacidente automobilístico que vitimou fatalmente sua esposa e filhos. Desde então, PedroPaulo entregou-se aos vícios do álcool e do fumo sem, todavia, reconhecer-se vítima doalcoolismo e do tabagismo.No dia em que completaria vinte anos que sua família tinha morrido, Pedro Paulo ingeriuálcool no ambiente de trabalho após o encerramento do expediente e, já nãorespondendo por si, terminou por deixar que uma guimba de cigarro acesa entrasse emcontato com os papéis de trabalho e terminou provocando um incêndio de grandesproporções que destruiu boa parte do arquivo sob sua responsabilidade.Em processo criminal específico, Pedro Paulo foi absolvido por não ter a intenção deprovocar o dano, tendo agido sob a influência da doença que o acometia. A respeito do caso concreto acima narrado e tendo em mente a Lei n. 8.112/90 acercada responsabilidade do servidor público, analise as afirmativas abaixo, classificando-ascomo verdadeiras(V) ou falsas(F).( ) A responsabilidade penal abrange apenas os crimes imputados ao servidor, nestaqualidade.( ) Fez-se necessário aguardar o final da ação penal para que tivesse início o processoadministrativo disciplinar contra Pedro Paulo.( ) A absolvição de Pedro Paulo na esfera criminal não afasta sua responsabilidadeadministrativa.

a) F, F, F

b) V, F, V

c) V, F, F

d) F, F, V

e) F, V, F



Questão 80223

Questão 80236

ESAF 2009 DIREITO ADMINISTRATIVO Requisitos do Ato Administrativo, Invalidade dos Atos Administrativos, AtosAdministrativos

Quanto ao regime jurídico a que se submetem os atos administrativos no ordenamentobrasileiro, assinale a opção incorreta.

ESAF 2004 DIREITO ADMINISTRATIVO Requisitos do Ato Administrativo, Atos Administrativos

Não constitui requisito ou elemento essencial de validade, dos atos administrativos emgeral, o de

a) Todos os atos administrativos nulos ou anuláveis são passíveis de convalidação ou saneamento, desdeque a prática do novo ato supra a falta anterior.

b) Em virtude de sua presunção de legitimidade, até prova em contrário, presume-se que os atosadministrativos foram emitidos em conformidade com a lei.

c) A conveniência e a oportunidade da prática do ato constituem o mérito administrativo e apenas estarãopassíveis de ponderação nos atos discricionários.

d) De acordo com a teoria dos motivos determinantes, a situação fática que determinou e justificou aprática de ato administrativo passa a integrar a sua validade.

e) Configura desvio de finalidade a prática de ato administrativo visando a fim diverso daquele previsto,explícita ou implicitamente, na regra de competência.

a) agente capaz.

b) autoridade competente.

c) finalidade de interesse público.

d) forma própria.

e) objeto lícito.



Questão 80239

Questão 80136

ESAF 2004 DIREITO ADMINISTRATIVO Atributos do Ato Administrativo, Atos Administrativos

Os atos administrativos, mesmo quando eivados de vícios passíveis de invalidá-los,gozam de atributo da presunção de legitimidade, o que

ESAF 2006 DIREITO ADMINISTRATIVO Processo Administrativo no Âmbito da Administração Federal – Lei 9.784/99,Princípios Constitucionais da Administração Pública

Assinale a opção que elenque dois princípios norteadores da Administração Pública quese encontram implícitos na Constituição da República Federativa do Brasil e explícitos naLei n. 9.784/99.

a) autoriza sua imediata execução ou operacionalidade.

b) impede sua anulação pela própria Administração.

c) não admite impugnação nem prova em contrário.

d) só admite sua anulação por decisão judicial.

e) garante validade aos direitos produzidos, até antes de serem anulados.

a) Legalidade / moralidade.

b) Motivação / razoabilidade.

c) Eficiência / ampla defesa.

d) Contraditório / segurança jurídica.

e) Finalidade / eficiência.



Questão 31091

Questão 31047

ESAF 2010 DIREITO ADMINISTRATIVO Da Inexecução e Rescisão do Contrato, Contratos Administrativos

Referente aos contratos administrativos, assinale a opção incorreta.

ESAF 2012 DIREITO ADMINISTRATIVO Administração Direta, Organização da Administração Pública

Quanto à sua posição estatal, o órgão que possui atribuições de direção, controle edecisão, mas que sempre está sujeito ao controle hierárquico de uma chefia mais alta,não tem autonomia administrativa nem financeira, denomina-se:

a) É motivo de rescisão contratual a subcontratação parcial do objeto do ajuste, desde que não admitida noedital e no contrato.

b) Considera-se condição de eficácia do contrato administrativo a publicação do seu extrato na imprensaoficial.

c) A Lei 8.666, de 1993, mitigou a lição tradicional de óbice à “Exceção de Contrato não Cumprido”, por partedo particular, quando houver inadimplemento da Administração, prevendo hipótese de rescisão contratualem face do atraso de pagamento pelo Poder Público.

d) É vedada a realização, pela Administração, de contratação verbal, de sorte que todo ajuste pressupõeformalização mediante termo de contrato.

e) O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros,decorrentes de sua culpa ou dolo na execução contratual, não excluindo ou reduzindo tal responsabilidade afiscalização do ajuste por agente da Administração.

a) órgão subalterno.

b) órgão autônomo.

c) órgão singular.

d) órgão independente.

e) órgão superior.



Questão 31051

Questão 31082

ESAF 2012 DIREITO ADMINISTRATIVO Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos ServidoresPúblicos Federais, Agentes Públicos

O dever do agente público que decorre diretamente do princípio da indisponibilidadedo interesse público, sendo inerente à função daquele que administra a coisa pública,denomina-se:

ESAF 2010 DIREITO ADMINISTRATIVO Atos Administrativos

Não é hipótese de extinção do ato administrativo:

a) Dever de eficiência.

b) Dever de probidade.

c) Dever de prestar contas.

d) Poder dever de agir.

e) Poder dever de fiscalizar.

a) a revogação.

b) a renúncia.

c) a cassação.

d) a caducidade.

e) a convalidação.



Questão 31029

ESAF 2012 DIREITO ADMINISTRATIVO Contratação Direta, Licitações

Acerca da dispensa de licitação em razão da pessoa a ser contratada, analise asquestões a seguir, assinalando verdadeiro(V) ou falso(F) ao final de cada assertiva.

Concluída a análise, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) Apenas a administração pública direta, autarquias e fundações públicas poderãocontratar bens ou serviços sob o fundamento do art. 24, VIII da Lei n. 8.666/93, sem adevida licitação.

( ) As previsões de dispensa de licitação constantes dos incisos VIII e XVI do art. 24 da Lein. 8.666/93 referem-se tanto às entidades que desenvolvam atividade econômica,quanto às prestadoras de serviços públicos.

( ) É circunstância necessária para caracterizar a excepcionalidade da contratação diretade instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, doensino, ou do desenvolvimento institucional que haja pertinência entre o objeto dacontratação e o ramo de atividade da entidade.

a) V, V, V

b) F, F, F

c) F, V, V

d) V, F, F

e) V, F, V



Gabarito

Questão Resposta

80261 D

80223 A

80236 A

80239 A

80136 B

31091 D

31047 E

31051 C

31082 E

31029 E

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