Direito Civil Esquematizado - Volume 2 - Contratos em ... · sumÁrio histórico da obra...

ISBN 978-85-472-0018-3

Gonalves, Carlos RobertoDireito civil esquematizado, v. 2 / Carlos Roberto Gonalves ; coordenador Pedro Lenza. 4. ed. So Paulo : Saraiva, 2016. (Coleo esquematizado) Bibliografi a.1. Direito civil 2. Direito civil - Brasil I. Lenza, Pedro. II. Ttulo.CDU-347(81)

ndices para catlogo sistemtico: 1. Brasil : Direito civil 347(81)

Direo editorial Luiz Roberto CuriaGerncia editorial Thas de Camargo Rodrigues

Editoria de contedo Eveline Gonalves DenardiAssistncia editorial Bruna Gimenez Boani

Coordenao geral Clarissa Boraschi MariaPreparao de originais Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan e Ana Cristina Garcia

(coords.)Arte, diagramao e reviso Know-how Editorial

Reviso de provas Amlia Kassis Ward e Ana Beatriz Fraga Moreira (coords.) |Converso para E-pub Guilherme Henrique Martins Salvador

Servios editoriais Elaine Cristina da Silva | Kelli Priscila Pinto | Marlia CordeiroCapa Aero Comunicao

Data de fechamento da edio: 4-12-2015

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SUMRIO

Histrico da Obra

METODOLOGIA ESQUEMATIZADO

PRIMEIRA PARTE - CONTRATOS EM ESPCIE

1. DA COMPRA E VENDA

1.1. CONCEITO

1.2. CARACTERSTICAS

1.2.1. Objeto

1.2.2. Carter obrigacional

1.2.3. Compra e venda internacional

1.3. NATUREZA JURDICA

1.4. ELEMENTOS DA COMPRA E VENDA

1.4.1. O consentimento

1.4.2. O preo

1.4.3. A coisa

1.4.3.1. Existncia da coisa

1.4.3.2. Individuao da coisa

1.4.3.3. Disponibilidade da coisa

1.5. EFEITOS DA COMPRA E VENDA

1.5.1. Efeitos principais: gerao de obrigaes recprocas e da responsabilidadepelos vcios redibitrios e pela evico

1.5.2. Efeitos secundrios ou subsidirios

1.5.2.1. A responsabilidade pelos riscos

1.5.2.1.1. Casos fortuitos ocorrentes no ato de contar, marcar ou assinalar coisas

1.5.2.1.2. Local de entrega

1.5.2.1.3. Expedio da coisa para lugar diverso

1.5.2.1.4. Inverso do risco, quando o comprador est em mora de receber

1.5.2.2. A repartio das despesas

1.5.2.3. O direito de reter a coisa ou o preo

1.6. LIMITAES COMPRA E VENDA

1.6.1. Venda de ascendente a descendente

1.6.2. Aquisio de bens por pessoa encarregada de zelar pelos interesses do vendedor

1.6.3. Venda da parte indivisa em condomnio

1.6.4. Venda entre cnjuges

1.7. VENDAS ESPECIAIS

1.7.1. Venda mediante amostra

1.7.2. Venda ad corpus e venda ad mensuram

1.8. CLUSULAS ESPECIAIS COMPRA E VENDA

1.8.1. Introduo

1.8.2. Da retrovenda

1.8.3. Da venda a contento

1.8.4. Da venda sujeita a prova

1.8.5. Da preempo ou preferncia

1.8.6. Da venda com reserva de domnio

1.8.7. Da venda sobre documentos

1.9. RESUMO

1.10. QUESTES

2. DA TROCA OU PERMUTA

2.1. CONCEITO


2.3. REGULAMENTAO JURDICA

2.4. RESUMO

3. DO CONTRATO ESTIMATRIO

3.1. CONCEITO


3.3. REGULAMENTAO LEGAL

3.4. RESUMO

4. DA DOAO

4.1. CONCEITO

4.2. ELEMENTOS PECULIARES DOAo

4.2.1. Primeiro elemento: natureza contratual

4.2.2. Segundo elemento: animus donandi

4.2.3. Terceiro elemento: transferncia de bens

4.2.4. Quarto elemento: aceitao

4.3. OBJETO DA DOAO

4.4. PROMESSA DE DOAO

4.5. ESPCIES DE DOAO

4.5.1. Doao pura e simples ou tpica (vera et absoluta)

4.5.2. Doao onerosa, modal, com encargo ou gravada (donatione sub modo)

4.5.3. Doao remuneratria

4.5.3.1. Conceito

4.5.3.2. Regulamentao legal

4.5.4. Doao mista

4.5.5. Doao em contemplao do merecimento do donatrio (contemplativa oumeritria)

4.5.6. Doao feita ao nascituro

4.5.7. Doao em forma de subveno peridica

4.5.8. Doao em contemplao de casamento futuro (donatio propter nuptias)

4.5.9. Doao entre cnjuges

4.5.10. Doao em comum a mais de uma pessoa (conjuntiva)

4.5.11. Doao de ascendentes a descendentes

4.5.12. Doao inoficiosa

4.5.12.1. Conceito e regulamentao legal

4.5.12.2. Momento em que a inoficiosidade pode ser arguida

4.5.12.3. Objeto do pedido

4.5.13. Doao com clusula de retorno ou reverso


4.5.13.2. Ineficcia da clusula de reverso em favor de terceiro

4.5.13.3. Admissibilidade de se convencionar a reverso, estando vivo o donatrio

4.5.14. Doao manual

4.5.14.1. Conceito e regulamentao legal

4.5.14.2. Critrio para se aferir o pequeno valor

4.5.15. Doao feita a entidade futura

4.6. RESTRIES LEGAIS

4.6.1. Doao feita pelo devedor j insolvente, ou por ela reduzido insolvncia

4.6.2. Doao da parte inoficiosa

4.6.3. Doao de todos os bens do doador (doao universal)

4.6.4. Doao do cnjuge adltero a seu cmplice


4.6.4.2. A ao anulatria

4.6.4.3. Possibilidade de se ajuizar a ao na constncia do casamento

4.6.4.4. Ilegitimidade do curador do cnjuge inocente para a propositura da aoanulatria

4.7. DA REVOGAO DA DOAO

4.7.1. Casos comuns a todos os contratos

4.7.2. Revogao por descumprimento do encargo

4.7.2.1. Espcies de encargo

4.7.2.2. Legtimo interesse para exigir o cumprimento do encargo

4.7.2.3. Encargo indivisvel

4.7.2.4. Encargo divisvel

4.7.3. Revogao por ingratido do donatrio

4.7.3.1. Atentado contra a vida do doador ou cometimento de crime de homicdiodoloso contra ele

4.7.3.2. Ofensa fsica praticada contra o doador

4.7.3.3. Injria grave ou calnia ao doador

4.7.3.4. Recusa de alimentos ao doador

4.7.3.5. Ao revocatria

4.8. RESUMO

4.9. QUESTES

5. DA LOCAO DE COISAS

5.1. CONCEITO


5.3. ELEMENTOS DO CONTRATO DE LOCAO

5.3.1. Objeto

5.3.2. Preo

5.3.3. Consentimento

5.4. OBRIGAES DO LOCADOR

5.5. OBRIGAES DO LOCATRIO

5.6. DISPOSIES COMPLEMENTARES

5.7. LOCAO DE PRDIOS

5.7.1. Legislao aplicvel

5.7.2. Contrato com prazo determinado

5.7.2.1. Inexistncia de limitao legal do prazo

5.7.2.2. Devoluo do imvel pelo locatrio

5.7.3. Contrato com prazo indeterminado

5.7.4. Sublocao e cesso da locao

5.7.4.1. Distino entre sublocao e cesso da locao

5.7.4.2. Inadmissibilidade de consentimento tcito do locador na sublocao

5.7.4.3. Responsabilidade subsidiria do sublocatrio

5.7.5. Responsabilidade do locador

5.7.5.1. Obrigao de realizar os necessrios reparos urgentes

5.7.5.2. Obrigao de assegurar ao locatrio o uso e gozo do prdio locado

5.7.5.3. Responsabilidade pelo incndio do prdio

5.8. LOCAO DE PRDIO URBANO

5.8.1. Retomada do imvel locado

5.8.2. Morte do locador

5.8.3. Morte do locatrio

5.8.4. Separao de fato, separao judicial, divrcio ou dissoluo da unio estvel

5.8.5. Alienao do imvel locado

5.8.6. Liberdade de conveno do aluguel

5.8.7. Modalidades de garantia

5.8.8. Exigncia de pagamento antecipado do aluguel

5.8.9. Ao de despejo por falta de pagamento

5.8.9.1. Cumulao do pedido de despejo com o de cobrana dos aluguis

5.8.9.2. Hiptese de inadmissibilidade de emenda da mora

5.8.9.3. Despejo por medida liminar

5.8.9.4. Resciso do contrato com a efetiva entrega das chaves do imvel ao locador

5.8.9.5. Efetivao do despejo

5.8.10. Ao renovatria

5.9. RESUMO

5.10. QUESTES

6. DO COMODATO

6.1. CONCEITO

6.2. CARACTERSTICAS DO COMODATO

6.2.1. Gratuidade

6.2.2. Infungibilidade do objeto

6.2.3. Tradio


6.4. REQUISITOS LEGAIS

6.5. SUBCOMODATO

6.6. DIREITOS E OBRIGAES DO COMODATRIO

6.6.1. Obrigao de conservar a coisa

6.6.2. Obrigao de usar a coisa de forma adequada

6.6.3. Obrigao de restituir a coisa

6.7. DIREITOS E OBRIGAES DO COMODANTE

6.8. EXTINO DO COMODATO

6.9. RESUMO

7. DO MTUO

7.1. CONCEITO

7.2. DIFERENAS ENTRE MTUO E COMODATO


7.4. REQUISITOS SUBJETIVOS

7.4.1. Mtuo feito a pessoa menor

7.4.2. Excees regra estabelecida no dispositivo anterior

7.4.3. Proibio imposta aos pais

7.5. OBJETO DO MTUO

7.6. DIREITOS E OBRIGAES DAS PARTES

7.7. RESUMO

7.8. QUESTES

8. DA PRESTAO DE SERVIO

8.1. CONCEITO

8.2. CARTER RESIDUAL

8.3. OBJETO DO CONTRATO


8.5. DURAO DO CONTRATO

8.6. EXTINO DO CONTRATO

8.7. DISPOSIES COMPLEMENTARES

8.8. RESUMO

9. DA EMPREITADA

9.1. CONCEITO

9.2. DIFERENAS ENTRE O CONTRATO DE EMPREITADA E O DE PRESTAODE SERVIO

9.3. INCIDNCIA DO CDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR


9.5. ESPCIES DE EMPREITADA

9.6. SUBEMPREITADA

9.7. VERIFICAO E RECEBIMENTO DA OBRA

9.7.1. Responsabilidade do empreiteiro pela perfeio da obra

9.7.2. Justo motivo para o dono negar-se a receber a obra

9.7.3. Aplicao da teoria dos vcios redibitrios

9.8. RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO

9.8.1. Quanto aos riscos da obra

9.8.2. Quanto solidez e segurana das construes de grande envergadura

9.8.3. Quanto perfeio da obra

9.8.4. Quanto ao custo dos materiais

9.8.5. Quanto aos danos causados a terceiros

9.9. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETRIO

9.9.1. Obrigao de efetuar o pagamento do preo

9.9.2. Obrigao de pagar indenizao ao empreiteiro em caso de resciso do contratosem justa causa

9.9.3. Obrigao de receber a obra

9.10. EXTINO DA EMPREITADA

9.11. RESUMO

9.12. QUESTES

10. DO DEPSITO

10.1. CONCEITO

10.2. CARACTERSTICAS

10.2.1. Guarda de coisa alheia

10.2.2. Exigncia da entrega da coisa

10.2.3. Natureza mvel do objeto

10.2.4. Obrigao de restituir

10.2.5. Gratuidade

10.3. ESPCIES DE DEPSITO

10.4. DEPSITO VOLUNTRIO

10.4.1. Conceito

10.4.2. Requisitos

10.4.3. Natureza jurdica

10.5. OBRIGAES DO DEPOSITANTE

10.6. OBRIGAES DO DEPOSITRIO

10.7. DEPSITO NECESSRIO

10.7.1. Conceito

10.7.2. Espcies

10.7.2.1. Depsito legal

10.7.2.2. Depsito miservel

10.7.2.3. Depsito do hospedeiro

10.8. DEPSITOS IRREGULAR E REGULAR

10.9. PRISO DO DEPOSITRIO INFIEL

10.10. RESUMO

11. DO mandato

11.1. CONCEITO

11.2. ESPCIES DE REPRESENTANTES


11.4. MANDATO E REPRESENTAO

11.5. PESSOAS QUE PODEM OUTORGAR PROCURAO

11.6. PESSOAS QUE PODEM RECEBER MANDATO

11.7. A PROCURAO COMO INSTRUMENTO DO MANDATO. REQUISITOS

11.8. O SUBSTABELECIMENTO DOS PODERES OUTORGADOS NO MANDATO

11.9. ESPCIES DE MANDATO

11.9.1. Quanto ao modo de declarao da vontade

11.9.2. Sob o ponto de vista da forma

11.9.3. Quanto s relaes entre o mandante e o mandatrio

11.9.4. Sob o aspecto da finalidade para a qual o mandatrio assume o encargo

11.9.5. Quanto ao contedo

11.9.6. Quanto aparncia

11.10. MANDATO ESPECIAL E GERAL, E MANDATO EM TERMOS GERAIS ECOM PODERES ESPECIAIS

11.11. MANDATO OUTORGADO A DUAS OU MAIS PESSOAS

11.12. ACEITAO DO MANDATO

11.13. RATIFICAO DO MANDATO

11.14. OBRIGAES DO MANDATRIO

11.15. OBRIGAES DO MANDANTE

11.16. EXTINO DO MANDATO

11.17. IRREVOGABILIDADE DO MANDATO

11.18. MANDATO JUDICIAL

11.19. RESUMO

11.20. QUESTES

12. DA COMISSO

12.1. CONCEITO


12.3. REMUNERAO DO COMISSRIO

12.4. CARACTERSTICAS DO CONTRATO DE COMISSO

12.5. DIREITOS DO COMISSRIO

12.6. OBRIGAES DO COMISSRIO

12.7. DIREITOS DO COMITENTE

12.8. OBRIGAES DO COMITENTE

12.9. COMISSO DEL CREDERE

12.10. RESUMO

13. DA AGNCIA E DISTRIBUIO

13.1. CONCEITO

13.2. CONTRATO DE REPRESENTAO COMERCIAL AUTNOMA

13.3. APLICAO SUBSIDIRIA DAS REGRAS DO MANDATO E DACOMISSO


13.5. CARACTERSTICAS DO CONTRATO DE AGNCIA

13.6. CARACTERSTICAS DO CONTRATO DE DISTRIBUIO

13.7. REMUNERAO DO AGENTE

13.8. DIREITOS DO AGENTE

13.9. OBRIGAES DO AGENTE

13.10. DIREITOS DO AGENCIADO

13.11. OBRIGAES DO AGENCIADO

13.12. RESUMO

14. DA CORRETAGEM

14.1. CONCEITO

14.2. PERSONAGENS

14.3. CONTRATO TPICO E NOMINADO

14.4. LEGISLAO ESPECIAL

14.5. REQUISITOS DE VALIDADE DO CONTRATO DE CORRETAGEM


14.7. ESPCIES DE CORRETORES

14.8. DIREITOS DO CORRETOR

14.9. DEVERES DO CORRETOR

14.10. A REMUNERAO DO CORRETOR

14.11. RESUMO

15. DO TRANSPORTE

15.1. CONCEITO DE CONTRATO DE TRANSPORTE


15.3. ESPCIES DE TRANSPORTE

15.4. TRANSPORTE DE BAGAGEM

15.5. DISPOSIES GERAIS APLICVEIS S VRIAS ESPCIES DETRANSPORTE

15.5.1. O carter subsidirio da legislao especial, dos tratados e convenesinternacionais

15.5.2. Transporte cumulativo e transporte sucessivo

15.6. O TRANSPORTE DE PESSOAS

15.7. O TRANSPORTE DE COISAS

15.8. DIREITOS DO TRANSPORTADOR

15.9. DEVERES DO TRANSPORTADOR

15.10. DIREITOS DO PASSAGEIRO

15.11. DEVERES DO PASSAGEIRO

15.12. O TRANSPORTE GRATUITO

15.13. RESUMO

15.14. QUESTES

16. DO SEGURO

16.1. CONCEITO E CARACTERSTICAS


16.3. A APLICE E O BILHETE DE SEGURO

16.4. O RISCO

16.5. A BOA-F NOS CONTRATOS DE SEGURO

16.6. O PRINCPIO DA MUTUALIDADE DOS SEGURADOS

16.7. ESPCIES DE SEGURO

16.7.1. Seguro de dano

16.7.2. Seguro de pessoa

16.7.2.1. Seguro de vida

16.7.2.1.1. Seguro sobre a vida de outrem

16.7.2.1.2. Modalidades de seguro de vida admitidas

16.7.2.1.3. Escolha do beneficirio

16.7.2.1.4. Substituio do beneficirio

16.7.2.1.5. Morte por suicdio

16.7.2.1.6. Prtica, pelo segurado, de atividades arriscadas

16.7.2.1.7. Beneficirio provocador da morte do segurado

16.7.2.2. Seguro de vida em grupo

16.8. OBRIGAES DO SEGURADO

16.9. OBRIGAES DO SEGURADOR

16.10. O RESSEGURO

16.11. PRAZOS PRESCRITIVOS

16.12. RESUMO

16.13. QUESTES

17. DA CONSTITUIO DE RENDA

17.1. CONCEITO



17.3.1. Constituio por ato inter vivos ou causa mortis

17.3.2. Tempo de durao da penso

17.3.3. Instituio do benefcio limitada s pessoas vivas

17.3.4. Exigncia de prestao, pelo rendeiro, de garantia real ou fidejussria

17.4. REGRAS APLICVEIS

17.4.1. Obrigao do devedor de pagar as prestaes avenadas

17.4.2. Instituio do benefcio em favor de duas ou mais pessoas

17.4.3. Admissibilidade das clusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade darenda constituda a ttulo gratuito

17.5. EXTINO DA CONSTITUIO DE RENDA

17.6. RESUMO

18. DO JOGO E DA APOSTA

18.1. CONCEITO

18.2. CONSTITUIO DE OBRIGAO NATURAL


18.4. ESPCIES DE JOGO

18.4.1. Jogos ilcitos

18.4.2. Jogos lcitos

18.4.3. Jogos tolerados

18.4.4. Jogos autorizados

18.5. CONSEQUNCIAS JURDICAS

18.5.1. Inexigibilidade do pagamento

18.5.2. Excees ao princpio da inexigibilidade do pagamento

18.5.3. Dvida de jogo representada por ttulos de crdito

18.6. CONTRATOS DIFERENCIAIS

18.7. A UTILIZAO DO SORTEIO

18.8. RESUMO

19. DA FIANA

19.1. CONCEITO

19.2. FIANA E AVAL

19.3. FIANA E OUTRAS FORMAS DE GARANTIA

19.4. NATUREZA JURDICA DA FIANA

19.5. ESPCIES DE FIANA

19.6. REQUISITOS SUBJETIVOS

19.6.1. Capacidade para ser fiador

19.6.2. Possibilidade de recusa, pelo credor, do fiador indicado pelo devedor

19.6.3. Direito do credor de exigir do devedor a substituio do fiador

19.6.4. Concesso de fiana por pessoa casada e por convivente

19.6.5. Diferena entre consentimento e fiana conjunta

19.6.6. Fiador do fiador

19.7. REQUISITOS OBJETIVOS

19.7.1. Eficcia dependente da validade da obrigao principal

19.7.2. Fiana de dvidas futuras

19.8. EFEITOS DA FIANA

19.8.1. Efeitos nas relaes entre fiador e credor

19.8.1.1. Benefcio de ordem

19.8.1.2. Solidariedade dos cofiadores

19.8.2. Efeitos nas relaes entre fiador e afianado

19.8.2.1. Sub-rogao legal do fiador

19.8.2.2. Exonerao da obrigao

19.9. EXTINO DA FIANA

19.10. RESUMO

20. DA TRANSAO

20.1. CONCEITO

20.2. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS


20.4. AO CABVEL PARA IMPUGNAR SENTENA HOMOLOGATRIA DETRANSAO

20.5. ESPCIES DE TRANSAO

20.6. FORMA DA TRANSAO

20.7. PRINCIPAIS CARACTERSTICAS DA TRANSAO

20.8. OBJETO DA TRANSAO

20.9. EFEITOS EM RELAO A TERCEIROS

20.10. RESUMO

21. DO COMPROMISSO E DA ARBITRAGEM

21.1. CONCEITO


21.3. CONVENO DE ARBITRAGEM

21.4. QUESTES EXCLUDAS DA ARBITRAGEM


21.6. CONSTITUCIONALIDADE DA ARBITRAGEM

21.7. CLUSULA COMPROMISSRIA E COMPROMISSO ARBITRAL

21.7.1. Clusula compromissria

21.7.2. Autonomia e eficcia da clusula compromissria

21.7.3. Compromisso arbitral

21.7.4. Renncia justia comum

21.7.5. Forma para a instituio da arbitragem

21.7.6. O procedimento judicial

21.8. ESPCIES DE COMPROMISSO ARBITRAL

21.9. REQUISITOS LEGAIS

21.10. EXTINO DO COMPROMISSO ARBITRAL

21.11. DOS RBITROS

21.12. DO PROCEDIMENTO ARBITRAL

21.13. DA CARTA ARBITRAL

21.14. DA SENTENA ARBITRAL

21.15. IRRECORRIBILIDADE DA DECISO ARBITRAL

21.16. ARBITRAGEM E ADMINISTRAO PBLICA

21.17. ARBITRAGEM E INTERRUPO DA PRESCRIO

21.18. MEDIAO

21.19. RESUMO

21.20. QUESTES

SEGUNDA PARTE - DIREITO DAS COISAS

1. INTRODUO AO ESTUDO DO DIREITO DAS COISAS

1.1. CONCEITO

1.2. CONTEDO

1.3. DIREITOS REAIS E PESSOAIS

1.4. PRINCPIOS FUNDAMENTAIS DOS DIREITOS REAIS

1.4.1. Princpio da aderncia, especializao ou inerncia

1.4.2. Princpio do absolutismo

1.4.3. Princpio da publicidade ou da visibilidade

1.4.4. Princpio da taxatividade ou numerus clausus

1.4.5. Princpio da tipicidade

1.4.6. Princpio da perpetuidade

1.4.7. Princpio da exclusividade

1.4.8. Princpio do desmembramento

1.5. FIGURAS HBRIDAS OU INTERMDIAS

1.5.1. Obrigaes propter rem

1.5.2. nus reais

1.5.3. Obrigaes com eficcia real

1.6. RESUMO

2. NOES GERAIS SOBRE A POSSE

2.1. FUNDAMENTO DA POSSE

2.1.1. Jus possessionis

2.1.2. Jus possidendi

2.2. TEORIAS SOBRE A POSSE

2.2.1. Teoria subjetiva de Savigny

2.2.2. Teoria objetiva de Ihering

2.2.2.1. Motivo legislativo da proteo possessria

2.2.2.2. Adoo da teoria de Ihering

2.2.3. Teorias sociolgicas

2.2.3.1. Teoria sociolgica de Perozzi

2.2.3.2. Teoria sociolgica de Saleilles

2.2.3.3. Teoria sociolgica de Hernandez Gil32

2.2.3.4. A concepo social da posse na Constituio Federal de 1988 e no CdigoCivil

2.3. CONCEITO DE POSSE

2.4. POSSE E DETENO

2.4.1. Relao de dependncia do detentor para com o dono

2.4.2. Atos de mera permisso ou tolerncia

2.4.3. Atos violentos ou clandestinos

2.4.4. Ocupao de imvel de pessoa ausente

2.4.5. Deteno de bem pblico

2.4.6. Nomeao autoria do proprietrio

2.5. POSSE E QUASE POSSE

2.6. O OBJETO DA POSSE E A POSSE DOS DIREITOS PESSOAIS

2.7. NATUREZA JURDICA DA POSSE

2.7.1. Posse: fato ou direito?

2.7.2. Posse: direito pessoal, real ou especial?

2.8. RESUMO

3. CLASSIFICAO DA POSSE

3.1. ESPCIES DE POSSE

3.2. POSSE DIRETA E POSSE INDIRETA

3.2.1. Regulamentao no Cdigo Civil

3.2.2. Desdobramentos sucessivos

3.3. POSSE EXCLUSIVA, COMPOSSE E POSSES PARALELAS

3.3.1. Posse exclusiva

3.3.2. Composse

3.3.2.1. Composse simples e composse em mo comum

3.3.2.2. Interdito possessrio de um compossuidor contra outro

3.3.2.3. Composse pro diviso

3.3.2.4. Composse entre companheiros

3.3.3. Posses paralelas

3.4. POSSE JUSTA E POSSE INJUSTA

3.4.1. O vcio da violncia

3.4.2. O vcio da clandestinidade

3.4.3. O vcio da precariedade

3.4.4. Esbulho praticado mediante invaso pacfica de terreno alheio

3.4.5. Vcios da violncia e da clandestinidade ligados ao momento da aquisio daposse

3.4.6. Momento em que se caracteriza o vcio da precariedade

3.4.7. Cessao da violncia e da clandestinidade

3.4.8. O propalado no convalescimento do vcio da precariedade

3.4.9. Esbulho caracterizado pela modificao do nimo da posse

3.5. POSSE DE BOA-F E POSSE DE M-F

3.5.1. Conceito

3.5.2. Teorias a respeito da configurao da m-f

3.5.3. Presuno de boa-f

3.5.4. Transformao da posse de boa-f em posse de m-f

3.6. POSSE NOVA E POSSE VELHA

3.6.1. Origem histrica da distino

3.6.2. Critrios adotados no Cdigo Civil

3.6.3. Critrios adotados no Cdigo de Processo Civil

3.6.4. Ao de fora nova e ao de fora velha

3.7. POSSE NATURAL E POSSE CIVIL OU JURDICA

3.8. POSSE AD INTERDICTA E POSSE AD USUCAPIONEM

3.9. POSSE PRO DIVISO e POSSE PRO INDIVISO

3.10. RESUMO

3.11. QUESTES

4. DA AQUISIO E PERDA DA POSSE

4.1. MODOS DE AQUISIO DA POSSE

4.1.1. Modos originrios de aquisio da posse

4.1.1.1. Apreenso da coisa

4.1.1.1.1. Apreenso de bens mveis

4.1.1.1.2. Apreenso de imveis

4.1.1.2. Exerccio do direito

4.1.1.3. Disposio da coisa ou do direito

4.1.2. Modos derivados de aquisio da posse

4.1.2.1. Tradio

4.1.2.1.1. Constituto possessrio

4.1.2.1.2. Traditio brevi manu

4.1.2.2. Sucesso na posse

4.1.2.2.1. Sucesso mortis causa

4.1.2.2.2. Sucesso inter vivos

4.2. QUEM PODE ADQUIRIR A POSSE

4.2.1. Aquisio da posse pela prpria pessoa que a pretende

4.2.1.1. A exigncia de capacidade

4.2.1.2. A situao do nascituro

4.2.2. Aquisio da posse por terceiro, sem mandato

4.2.3. Presuno legal de posse dos mveis que estejam no imvel possudo

4.3. PERDA DA POSSE

4.4. RECUPERAO DE COISAS MVEIS E TTULOS AO PORTADOR

4.4.1. Furto de ttulo ao portador

4.4.2. Coisa mvel ou semovente

4.4.3. Hipteses de estelionato ou apropriao indbita

4.4.4. Reivindicao de bens imveis

4.5. PERDA DA POSSE PARA O AUSENTE

4.6. RESUMO

4.7. QUESTES

5. DOS EFEITOS DA POSSE

5.1. TUTELA DA POSSE

5.1.1. Introduo

5.1.2. A proteo possessria

5.1.2.1. Interditos possessrios

5.1.2.2. Autotutela da posse

5.1.2.2.1. Legtima defesa

5.1.2.2.2. Desforo imediato

5.1.2.2.3. Requisitos para a utilizao da defesa direta

5.2. AES POSSESSRIAS EM SENTIDO ESTRITO

5.2.1. Legitimao ativa

5.2.1.1. Condio de possuidor

5.2.1.2. Nascituro

5.2.1.3. Possuidores diretos e indiretos

5.2.2. Legitimao passiva

5.2.2.1. O autor da ameaa, turbao ou esbulho e o terceiro

5.2.2.2. Pessoa privada de discernimento ou menor de idade

5.2.2.3. A pessoa que ordenou a prtica da turbao ou esbulho

5.2.2.4. O sucessor mortis causa ou inter vivos

5.2.2.5. Pessoas jurdicas

5.2.2.6. Nomeao autoria e denunciao da lide

5.2.3. Converso de ao possessria em ao de indenizao

5.3. AES POSSESSRIAS NA TCNICA DO CDIGO DE PROCESSO CIVIL

5.3.1. A fungibilidade dos interditos

5.3.2. Cumulao de pedidos

5.3.3. Carter dplice das aes possessrias

5.3.4. Distino entre juzo possessrio e juzo petitrio. A exceo de domnio

5.3.5. Procedimento: ao de fora nova e ao de fora velha. Ao possessriarelativa a coisa mvel

5.3.6. A exigncia de prestao de cauo

5.4. RESUMO

6. DA MANUTENO E DA REINTEGRAO DE POSSE

6.1. CARACTERSTICAS

6.2. REQUISITOS

6.2.1. Posse

6.2.2. Turbao

6.2.2.1. Turbao de fato e turbao de direito

6.2.2.2. Turbao direta e turbao indireta

6.2.2.3. Turbao positiva e turbao negativa

6.2.3. Esbulho

6.2.3.1. Emprego da violncia

6.2.3.2. Clandestinidade

6.2.3.3. Precariedade

6.2.4. Data da turbao ou do esbulho

6.2.4.1. Atos reiterados de turbao

6.2.4.2. Incio da contagem do prazo de ano e dia

6.2.4.3. Contagem do prazo no caso de esbulho pacfico

6.2.5. Continuao ou perda da posse

6.3. O PROCEDIMENTO

6.3.1. A petio inicial

6.3.1.1. Delimitao do objeto da ao

6.3.1.2. Identificao das partes

6.3.1.3. Valor da causa

6.3.2. Da liminar

6.3.2.1. Requisitos

6.3.2.2. Indeferimento da liminar

6.3.2.3. Descabimento de medida cautelar e de tutela antecipada nas aes de foranova

6.3.2.4. Justificao prvia

6.3.2.5. Concesso de liminar contra pessoa jurdica de direito pblico

6.3.2.6. Recurso cabvel

6.3.2.7. Execuo da deciso concessiva de liminar

6.3.3. Contestao e procedimento comum

6.4. EXECUO DA SENTENA

6.5. EMBARGOS DO EXECUTADO

6.6. EMBARGOS DE RETENO POR BENFEITORIAS

6.7. EMBARGOS DE TERCEIRO

6.8. RESUMO

7. DO INTERDITO PROIBITRIO

7.1. CARACTERSTICAS

7.2. REQUISITOS

7.2.1. Posse atual do autor

7.2.2. Ameaa de turbao ou de esbulho

7.2.3. Justo receio de ser concretizada a ameaa

7.3. COMINAO DE PENA PECUNIRIA

7.4. RESUMO

7.5. QUESTES

8. AES AFINS AOS INTERDITOS POSSESSRIOS

8.1. AO DE IMISSO NA POSSE

8.1.1. Caractersticas


8.1.3. Antecipao da tutela

8.1.4. Imisso na posse e reivindicatria

8.2. AO DE NUNCIAO DE OBRA NOVA

8.2.1. Contedo

8.2.2. Pressupostos

8.2.2.1. Necessidade de que a obra seja nova

8.2.2.2. Necessidade de que os prdios sejam vizinhos

8.2.3. Legitimidade para a ao

8.2.3.1. Legitimidade ativa

8.2.3.2. Legitimidade passiva

8.3. EMBARGOS DE TERCEIRO

8.3.1. Introduo

8.3.2. Diferenas entre os embargos de terceiro e as aes possessrias

8.3.3. Caractersticas

8.3.3.1. Embargos de terceiro, senhor e possuidor

8.3.3.2. Oposio dos embargos com carter preventivo

8.3.3.3. Impossibilidade de se discutir, nos embargos, matria prpria da execuo

8.3.4. Pressupostos

8.3.5. Parte equiparada a terceiro

8.3.6. Legitimidade ativa. A legitimidade ativa do cnjuge

8.3.6.1. Legitimidade do assistente simples

8.3.6.2. Oposio dos embargos por scio de sociedade por cotas

8.3.6.3. Oposio dos embargos quando a penhora recai sobre bem de famlia

8.3.6.4. Oposio dos embargos por mulher casada

8.3.6.5. Oposio dos embargos por companheira

8.3.7. Legitimidade passiva

8.3.8. Caso especial: embargos do credor com garantia real

8.3.8.1. Contestao aos embargos do credor com garantia real

8.3.8.2. Efeitos dos embargos do credor com garantia real

8.3.8.3. Sequestro de bem determinado em inqurito policial ou em ao penal

8.3.9. Fraude contra credores e fraude execuo

8.3.10. Procedimento

8.3.10.1. Processo de conhecimento

8.3.10.2. Processo de execuo

8.3.10.3. Perda do prazo

8.3.10.4. Apreenso dos bens por precatria


8.3.10.6. Petio inicial

8.3.10.7. Exigncia de citao pessoal do embargado

8.3.10.8. Prazo para oferecimento da contestao

8.4. Resumo

8.5. Questes

9. OS DEMAIS EFEITOS DA POSSE

9.1. A PERCEPO DOS FRUTOS

9.1.1. Introduo

9.1.1.1. A importncia da boa-f

9.1.1.2. A exigncia de justo ttulo

9.1.2. Conceito de frutos e de produtos

9.1.3. Espcies de frutos

9.1.4. Regras da restituio (CC, arts. 1.214 a 1.216)

9.1.4.1. O art. 1.214 do Cdigo Civil



9.2. A RESPONSABILIDADE PELA PERDA OU DETERIORAO DA COISA

9.2.1. O possuidor de boa-f

9.2.2. O possuidor de m-f

9.3. A INDENIZAO DAS BENFEITORIAS E O DIREITO DE RETENO

9.3.1. O possuidor e os melhoramentos que realizou na coisa

9.3.2. Espcies de benfeitorias

9.3.2.1. Benfeitorias necessrias

9.3.2.2. Benfeitorias teis

9.3.2.3. Benfeitorias volupturias

9.3.3. Benfeitorias e acesses industriais

9.3.4. Regras da indenizao das benfeitorias (CC, arts. 1.219 a 1.222)

9.3.4.1. O art. 1.219 do Cdigo Civil. O possuidor de boa-f

9.3.4.2. O art. 1.220 do Cdigo Civil. O possuidor de m-f

9.3.4.3. O art. 1.221 do Cdigo Civil. A compensao das benfeitorias com os danos

9.3.4.4. O art. 1.222 do Cdigo Civil. Opo concedida ao reivindicante

9.3.5. Direito de reteno

9.3.5.1. Conceito

9.3.5.2. Fundamento

9.3.5.3. Natureza jurdica

9.3.5.4. Modo de exerccio

9.4. RESUMO

9.5. QUESTES

10. DOS DIREITOS REAIS

10.1. INTRODUO

10.2. A CONCESSO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA

10.3. A CONCESSO DE DIREITO REAL DE USO

10.4. A EXISTNCIA DE OUTROS DIREITOS REAIS

10.5. CONCEITO

10.6. ESPCIES

10.7. AQUISIO DOS DIREITOS REAIS

11. DA PROPRIEDADE

11.1. CONCEITO

11.2. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA PROPRIEDADE

11.3. AO REIVINDICATRIA

11.3.1. Pressupostos

11.3.2. Objetivo da ao reivindicatria

11.3.3. Efeito da ao reivindicatria


11.3.5. Imprescritibilidade da reivindicatria

11.3.6. Distino entre ao reivindicatria e ao de imisso de posse

11.3.7. Objeto da ao reivindicatria

11.3.8. Legitimidade ativa

11.3.8.1. O proprietrio

11.3.8.2. Os sucessores mortis causa

11.3.8.3. O titular de compromisso de compra e venda

11.3.9. Legitimidade passiva

11.3.9.1. O possuidor sem ttulo e o detentor

11.3.9.2. O ficto possuidor

11.4. OUTROS MEIOS DE DEFESA DA PROPRIEDADE

11.4.1. Ao negatria

11.4.1.1. Caractersticas

11.4.1.2. Diferenas entre a ao reivindicatria e a ao negatria

11.4.1.3. Requisitos e objetivo

11.4.2. Ao de dano infecto


11.4.2.2. Efeitos

11.4.2.3. Legitimidade ativa e passiva

11.5. CARACTERES DA PROPRIEDADE

11.5.1. Direito ilimitado

11.5.2. Direito exclusivo

11.5.3. Direito irrevogvel ou perptuo

11.6. EVOLUO DO DIREITO DE PROPRIEDADE. FUNO SOCIAL DAPROPRIEDADE

11.7. RESTRIES AO DIREITO DE PROPRIEDADE

11.8. FUNDAMENTO JURDICO DA PROPRIEDADE

11.8.1. Teoria da ocupao

11.8.2. Teoria da especificao

11.8.3. Teoria da lei

11.8.4. Teoria da natureza humana

11.9. DA DESCOBERTA

11.9.1. Conceito

11.9.2. Efeitos da restituio da coisa achada

11.9.3. Obrigao e responsabilidade do descobridor

11.9.4. Destinao do bem

11.10. RESUMO

12. DA AQUISIO DA PROPRIEDADE IMVEL

12.1. INTRODUO

12.2. MODOS DE AQUISIO

12.2.1. Classificao quanto causa da aquisio

12.2.2. A usucapio como modo originrio

12.2.3. Classificao quanto ao objeto

12.2.4. Modos peculiares e modos comuns de aquisio da propriedade

12.2.5. Resumo

12.3. DA USUCAPIO

12.3.1. Conceito

12.3.2. Fundamento

12.3.3. Usucapio: palavra do gnero feminino

12.3.4. Espcies

12.3.4.1. Usucapio extraordinria

12.3.4.1.1. Requisitos

12.3.4.1.2. Regulamentao legal

12.3.4.1.3. Reduo do prazo

12.3.4.1.4. Usucapio dos direitos reais sobre coisa alheia

12.3.4.2. Usucapio ordinria



12.3.4.3. Usucapio especial

12.3.4.3.1. Usucapio especial rural

12.3.4.3.1.1. Regulamentao legal

12.3.4.3.1.2. Caractersticas

12.3.4.3.1.3. Accessio possessionis

12.3.4.3.2. Usucapio especial urbana

12.3.4.3.2.1. Regulamentao constitucional

12.3.4.3.2.2. Regulamentao no Cdigo Civil

12.3.4.3.2.3. Extenso do imvel

12.3.4.3.2.4. Usucapio especial de apartamento

12.3.4.3.3. Usucapio urbana individual do Estatuto da Cidade

12.3.4.3.4. Usucapio urbana coletiva do Estatuto da Cidade

12.3.4.3.4.1. Principal finalidade

12.3.4.3.4.2. Requisitos

12.3.4.3.4.3. Populao de baixa renda

12.3.4.3.4.4. reas urbanas sem identificao individual dos terrenos ocupados

12.3.4.3.4.5. Legitimidade ativa ad causam

12.3.4.3.4.6. Preponderncia do uso do imvel para fins residenciais

12.3.4.3.4.7. Ao de usucapio

12.3.4.3.5. Usucapio imobiliria administrativa

12.3.4.3.6. Usucapio familiar

12.3.4.3.6.1. Nova modalidade de usucapio especial urbana

12.3.4.3.6.2. Diferenas entre a usucapio especial urbana e a usucapio familiar

12.3.4.3.6.3. Principal crtica inovao

12.3.4.3.6.4. Dies a quo da fluncia do prazo prescricional

12.3.4.4. Usucapio indgena


12.3.4.4.2. Beneficirio

12.3.4.4.3. rea usucapienda

12.3.4.5. Usucapio extrajudicial

12.3.5. Pressupostos da usucapio

12.3.5.1. Coisa hbil

12.3.5.1.1. Bens fora do comrcio

12.3.5.1.2. Bens pblicos

12.3.5.1.3. Usucapio e sentena declaratria de vacncia

12.3.5.2. Posse

12.3.5.2.1. Primeiro requisito da posse ad usucapionem: o nimo de dono

12.3.5.2.2. Segundo requisito: posse mansa e pacfica

12.3.5.2.3. Terceiro requisito: posse contnua

12.3.5.2.3.1. Prazo para que a posse ad usucapionem seja considerada interrompida

12.3.5.2.3.2. Permisso de soma das posses

12.3.5.3. Tempo

12.3.5.4. Justo ttulo

12.3.5.4.1. Conceito


12.3.5.4.3. Compromisso de compra e venda como justo ttulo

12.3.5.4.4. Ttulo nulo

12.3.5.4.5. Possuidor com ttulo devidamente registrado

12.3.5.5. Boa-f

12.3.5.5.1. Conceito

12.3.5.5.2. Boa-f e justo ttulo

12.3.5.5.3. Inovao introduzida pelo Cdigo Civil de 2002

12.3.6. Ao de usucapio

12.3.6.1. Requisitos

12.3.6.2. Legitimidade passiva

12.3.6.3. Legitimidade ativa


12.3.6.5. Interveno do Ministrio Pblico

12.3.6.6. Ao publiciana

12.3.6.7. Exigncia de posse atual do imvel

12.3.7. Resumo

12.3.8. Questes sobre usucapio

12.4. DA AQUISIO PELO REGISTRO DO TTULO

12.4.1. Presuno juris tantum decorrente do registro

12.4.2. Princpios que regem o registro de imveis

12.4.2.1. Princpio da publicidade

12.4.2.2. Princpio da fora probante (f pblica) ou presuno

12.4.2.3. Princpio da legalidade

12.4.2.3.1. O procedimento do registro

12.4.2.3.2. A suscitao da dvida

12.4.2.3.3. A dvida inversa

12.4.2.4. Princpio da territorialidade

12.4.2.5. Princpio da continuidade

12.4.2.6. Princpio da prioridade

12.4.2.7. Princpio da especialidade

12.4.2.8. Princpio da instncia

12.4.3. Matrcula

12.4.3.1. Registro efetuado em outra circunscrio imobiliria

12.4.3.2. Princpio da unicidade da matrcula

12.4.3.3. Desmembramento do imvel

12.4.3.4. Fuso de imveis

12.4.4. Registro

12.4.5. Averbao

12.4.6. Livros obrigatrios

12.4.7. Retificao do registro

12.4.7.1. Sistema misto: administrativo e, em alguns casos, judicial

12.4.7.2. Espcies de retificao

12.4.7.3. Interveno judicial

12.4.7.4. Participao do Ministrio Pblico

12.4.7.5. Retificaes que podem ser feitas administrativamente pelo Oficial doRegistro de Imveis

12.4.7.6. Remessa das partes s vias ordinrias

12.4.7.7. Pessoas legitimadas a pleitear a retificao do registro imobilirio

12.4.8. Resumo

12.5. DA AQUISIO POR ACESSO

12.5.1. Conceito de acesso

12.5.2. Formas

12.5.3. Acesses fsicas ou naturais

12.5.3.1. Acesso pela formao de ilhas

12.5.3.2. Aluvio

12.5.3.3. Avulso

12.5.3.3.1. Avulso de coisa no suscetvel de aderncia natural


12.5.3.4. lveo abandonado

12.5.4. Acesses industriais: construes e plantaes

12.5.4.1. Proprietrio que semeia, planta ou edifica em seu prprio terreno comsementes, plantas ou materiais alheios

12.5.4.2. Dono das sementes ou materiais que planta ou constri em terreno alheio

12.5.4.2.1. Acesso inversa

12.5.4.2.2. M-f de ambas as partes

12.5.4.3. Terceiro que, no sendo dono das sementes, plantas ou materiais, emprega-osem solo alheio

12.5.4.4. Invaso de solo alheio por construo

12.5.4.4.1. Requisitos para que ocorra a aquisio da propriedade do solo

12.5.4.4.2. Invaso considervel do solo alheio

12.5.5. Resumo

13. DA AQUISIO DA PROPRIEDADE MVEL

13.1. INTRODUO

13.2. DA USUCAPIO

13.3. DA OCUPAO

13.4. DO ACHADO DO TESOURO

13.5. DA TRADIO

13.5.1. Conceito

13.5.2. Espcies

13.5.3. Hipteses especiais em que se dispensa a tradio

13.5.4. Tradio feita por quem no proprietrio

13.5.5. Tradio com base em negcio nulo

13.6. DA ESPECIFICAO

13.6.1. Matria pertencente ao especificador

13.6.2. Matria no pertencente ao especificador

13.6.3. Hipteses de confeco de obras de arte

13.7. DA CONFUSO, DA COMISTO E DA ADJUNO

13.8. RESUMO

14. DA PERDA DA PROPRIEDADE

14.1. INTRODUO

14.2. MODOS DE PERDA

14.2.1. Perda pela alienao

14.2.2. Perda pela renncia

14.2.3. Perda pelo abandono

14.2.3.1. Efeitos do abandono do imvel em zona urbana

14.2.3.2. Presuno absoluta de abandono

14.2.4. Perda pelo perecimento da coisa

14.2.5. Perda da propriedade mediante desapropriao

14.2.5.1. Fundamento jurdico

14.2.5.1.1. Diferenas entre desapropriao, confisco, compra e venda e servidoadministrativa

14.2.5.1.2. Modo originrio de aquisio da propriedade

14.2.5.1.3. Momento em que ocorre a transferncia de domnio

14.2.5.2. Pressupostos para a desapropriao

14.2.5.2.1. Sujeitos ativos da desapropriao

14.2.5.2.2. O decreto de desapropriao

14.2.5.2.3. Desapropriao por necessidade pblica

14.2.5.2.4. Desapropriao por utilidade pblica

14.2.5.2.5. Desapropriao por interesse social

14.2.5.3. Objeto da desapropriao

14.2.5.3.1. Bens sujeitos a desapropriao

14.2.5.3.2. Desapropriao de bens imveis

14.2.5.3.3. Desapropriao de bens pblicos

14.2.5.3.4. Desapropriaes para a instituio de servido

14.2.5.4. Retrocesso

14.3. RESUMO

14.4. QUESTES

15. DOS DIREITOS DE VIZINHANA

15.1. INTRODUO

15.1.1. Direito de vizinhana e servides. Diferenas

15.1.2. Obrigaes propter rem

15.1.3. Regras que geram a obrigao de permitir a prtica de certos atos

15.1.4. Regras que determinam uma absteno

15.2. DO USO ANORMAL DA PROPRIEDADE

15.2.1. Espcies de atos nocivos

15.2.1.1. Atos ilegais

15.2.1.2. Atos abusivos

15.2.1.3. Atos lesivos

15.2.2. Critrios para verificar a normalidade ou a anormalidade da utilizao de umimvel

15.2.3. Bens tutelados

15.2.4. Solues para a composio dos conflitos

15.2.5. Medidas judiciais cabveis

15.2.5.1. Ao cominatria

15.2.5.2. Ao demolitria

15.2.5.3. Cauo de dano infecto

15.2.5.4. Ao indenizatria

15.2.5.5. Garantias que podem ser exigidas da pessoa autorizada a realizar obras empropriedade alheia

15.3. DAS RVORES LIMTROFES

15.3.1. Presuno de condomnio sobre a rvore limtrofe

15.3.2. A propriedade dos frutos

15.3.3. Soluo legal para as razes e ramos que ultrapassarem a divisa do prdio

15.4. DA PASSAGEM FORADA

15.4.1. Exigncia de que o encravamento seja natural e absoluto

15.4.2. Imvel com sada difcil e penosa

15.4.3. Indenizao devida ao dono do prdio onerado

15.4.4. Extino da passagem forada

15.4.5. Distino entre servido de passagem e passagem forada

15.5. DA PASSAGEM DE CABOS E TUBULAES

15.5.1. Pagamento, em contrapartida, de justa indenizao

15.5.2. Direito deferido ao dono do prdio onerado de, posteriormente, remover osdutos e cabos

15.5.3. Faculdade de exigir a realizao de obras de segurana

15.6. DAS GUAS

15.6.1. Servido de aqueduto

15.6.2. Servido de guas suprfluas

15.6.3. Obrigao dos prdios inferiores de receber as guas que correm naturalmentedos superiores

15.6.4. guas artificialmente levadas ao prdio superior

15.6.5. Proibio de poluir guas indispensveis aos possuidores dos imveisinferiores

15.6.6. Direito do proprietrio de construir obras para represamento de gua

15.7. DOS LIMITES ENTRE PRDIOS E DO DIREITO DE TAPAGEM

15.7.1. Ao demarcatria

15.7.2. Critrios legais para a demarcao quando os limites so confusos

15.7.3. Direito do proprietrio de cercar o seu imvel

15.7.4. Diviso das despesas

15.7.5. Tapume comum e tapume especial

15.8. DO DIREITO DE CONSTRUIR

15.8.1. Limitaes e responsabilidades

15.8.1.1. Limitaes de ordem pblica

15.8.1.2. Limitaes de direito privado

15.8.1.3. Ao demolitria

15.8.1.4. Ao indenizatria. Responsabilidade objetiva pelos danos causados aovizinho

15.8.1.5. Responsabilidade solidria do dono da obra e do construtor

15.8.2. Devassamento da propriedade vizinha

15.8.3. guas e beirais

15.8.4. Paredes divisrias

15.8.5. Do uso do prdio vizinho

15.9. Resumo

15.10. Questes

16. DO CONDOMNIO GERAL

16.1. DO CONDOMNIO VOLUNTRIO

16.1.1. Conceito

16.1.1.1. Titularidade de frao ideal da coisa

16.1.1.2. Comunho e condomnio

16.1.2. Espcies

16.1.2.1. Quanto origem

16.1.2.2. Quanto forma

16.1.2.3. Quanto ao objeto

16.1.3. O condomnio fechado

16.1.4. Direitos dos condminos

16.1.4.1. Direito de usar da coisa conforme sua destinao

16.1.4.1.1. Obrigao de pagar aluguel aos consortes. Situao dos casais separadosde fato

16.1.4.1.2. Imvel locado a terceiro

16.1.4.1.3. Sujeio do condmino deliberao da maioria

16.1.4.2. Direito de reivindicar a coisa que esteja em poder de terceiro

16.1.4.3. Direito do condmino de defender a sua posse contra outrem

16.1.4.4. Direito de alhear ou gravar a respectiva parte indivisa

16.1.4.4.1. Direito de alhear

16.1.4.4.2. Direito de gravar

16.1.5. Deveres dos condminos

16.1.5.1. Renncia da parte ideal para eximir-se do pagamento das despesas

16.1.5.2. Dvida contrada por todos os condminos

16.1.5.3. Dvida contrada por um dos condminos

16.1.6. Extino do condomnio

16.1.6.1. Extino do condomnio em coisa divisvel

16.1.6.1.1. Ao de diviso

16.1.6.1.2. Usucapio em favor de um dos condminos

16.1.6.2. Extino do condomnio em coisa indivisvel

16.1.7. Administrao do condomnio

16.1.7.1. Opo pela administrao ou locao da coisa comum

16.1.7.2. Opo pela venda da coisa comum

16.2. DO CONDOMNIO NECESSRIO

16.2.1. Preo da obra arbitrado por acordo ou judicialmente

16.2.2. Carter permanente do condomnio necessrio

16.2.3. Compscuo

16.3. RESUMO

17. DO CONDOMNIO EDILCIO

17.1. CONSIDERAES INICIAIS


17.2.1. Principais teorias

17.2.2. Teoria da inexistncia da personalidade jurdica

17.3. INSTITUIO E CONSTITUIO DO CONDOMNIO

17.3.1. O ato de instituio do condomnio

17.3.2. Os atos de constituio do condomnio: conveno e regimento interno

17.3.2.1. A conveno de condomnio

17.3.2.1.1. Carter estatutrio ou institucional

17.3.2.1.2. Regulamentao da destinao das reas e coisas de uso comum

17.3.2.1.3. Requisitos de validade

17.3.2.1.4. Forma

17.3.2.1.5. Clusulas obrigatrias

17.3.2.2. O regulamento ou regimento interno

17.4. ESTRUTURA INTERNA DO CONDOMNIO

17.4.1. A unidade autnoma

17.4.2. As reas comuns

17.5. DIREITOS E DEVERES DOS CONDMINOS

17.5.1. Deveres dos condminos

17.5.1.1. Contribuir para as despesas de conservao do prdio

17.5.1.1.1. Responsabilidade do adquirente do imvel

17.5.1.1.2. Responsabilidade do compromissrio comprador

17.5.1.1.3. Pagamento de juros moratrios e multa

17.5.1.1.4. Instituio de bonificao ou abono de pontualidade

17.5.1.1.5. Despesas de condomnio e Cdigo de Defesa do Consumidor

17.5.1.2. No realizar obras que possam comprometer a segurana da edificao

17.5.1.3. No modificar a forma ou a cor da fachada

17.5.1.4. Dar unidade autnoma a mesma destinao do prdio e no utiliz-lanocivamente

17.5.1.4.1. Desvio de destinao

17.5.1.4.2. Proibio de uso anormal da propriedade

17.5.1.4.3. Manuteno de animais no prdio

17.5.1.4.4. Imposio de multa ao condmino relapso

17.5.1.4.5. Proibio de conduta antissocial

17.5.2. Direitos dos condminos

17.5.2.1. Usufruir, fruir e livremente dispor de suas unidades

17.5.2.2. Usar das partes comuns, conforme a sua destinao

17.5.2.3. Votar nas deliberaes da assembleia e delas participar, estando quite

17.6. DA ADMINISTRAO DO CONDOMNIO EM EDIFICAES

17.6.1. A representao pelo sndico

17.6.2. Obrigao de prestar contas

17.6.3. A figura do subsndico

17.6.4. Constituio de representante para a prtica de determinado ato

17.6.5. A destituio do sndico

17.6.6. O conselho consultivo

17.6.7. Assembleia geral ordinria

17.6.8. Assembleias gerais extraordinrias

17.7. DA EXTINO DO CONDOMNIO EDILCIO

17.8. RESUMO

17.9. QUESTES

18. DA PROPRIEDADE RESOLVEL

18.1. CONCEITO


18.3. CAUSAS DE RESOLUO DA PROPRIEDADE

18.3.1. Resoluo pelo implemento da condio ou pelo advento do termo

18.3.2. Resoluo por causa superveniente

18.4. RESUMO

19. DA PROPRIEDADE FIDUCIRIA

19.1. CONCEITO

19.2. BREVE ESCORO HISTRICO


19.4. ALIENAO FIDUCIRIA DE BENS IMVEIS

19.5. MODOS DE CONSTITuIO

19.5.1. Formalidades

19.5.2. Efeitos

19.6. DIREITOS E OBRIGAES DO FIDUCIANTE

19.7. DIREITOS E OBRIGAES DO FIDUCIRIO

19.8. PACTO COMISSRIO

19.9. PROCEDIMENTO NO CASO DE INADIMPLEMENTO DO CONTRATO

19.10. RESUMO

20. DA SUPERFCIE

20.1. CONCEITO

20.1.1. Substituio da enfiteuse pela superfcie

20.1.2. Perfil do novo instituto

20.1.3. Institutos semelhantes

20.1.4. Construir e/ou plantar em terreno alheio

20.1.5. Subsolo e espao areo

20.1.6. Constituio por tempo determinado

20.1.7. Imvel j edificado

20.2. MODOS DE CONSTITUIO

20.2.1. Concesso temporria, gratuita ou onerosa

20.2.2. Surgimento de uma propriedade resolvel

20.2.3. Possibilidade ou no da constituio da superfcie por usucapio?

20.3. TRANSFERNCIA DO DIREITO DE SUPERFCIE

20.4. EXTINO DO DIREITO DE SUPERFCIE

20.4.1. Modos de extino

20.4.2. Efeito da extino

20.5. RESUMO

21. DAS SERVIDES

21.1. CONCEITO

21.1.1. Servides prediais e servides pessoais

21.1.2. Instituio de direito real

21.1.3. Servides prediais e servides legais

21.1.4. Formas

21.1.5. Necessidade de que os prdios sejam vizinhos

21.2. CARACTERSTICAS DAS SERVIDES

21.3. CLASSIFICAO DAS SERVIDES

21.3.1. Quanto ao modo de seu exerccio

21.3.2. Quanto sua visibilidade

21.3.3. Quanto localizao do imvel sobre o qual recaem


21.4.1. Servido constituda por ato humano

21.4.1.1. Negcio jurdico causa mortis ou inter vivos

21.4.1.2. Sentena proferida em ao de diviso

21.4.1.3. Usucapio

21.4.1.3.1. Usucapio ordinria

21.4.1.3.2. Usucapio extraordinria

21.4.1.3.3. Requisitos essenciais: posse e servido aparente

21.4.1.3.4. Quase posse

21.4.1.3.5. Servido descontnua, mas tornada permanente pela natureza das obras

realizadas

21.4.1.4. Destinao do proprietrio


21.4.1.4.2. Modalidade de servido criada pela doutrina e pela jurisprudncia

21.4.2. Servido constituda por fato humano

21.5. REGULAMENTAO DAS SERVIDES

21.5.1. Obras necessrias sua conservao e uso

21.5.1.1. Obrigao de impor o menor incmodo possvel ao dono do prdio serviente

21.5.1.2. Servido pertencente a mais de um prdio

21.5.1.3. Abandono do prdio em favor do proprietrio do prdio dominante

21.5.2. Exerccio das servides

21.5.2.1. Direito ao exerccio legtimo da servido

21.5.2.2. Limitao do exerccio da servido ao fim para o qual foi instituda

21.5.2.3. Excees referida regra

21.5.3. Remoo da servido

21.5.3.1. Remoo promovida pelo dono do prdio serviente

21.5.3.2. Requisitos

21.5.3.3. Remoo promovida pelo dono do prdio dominante

21.6. AES QUE PROTEGEM AS SERVIDES

21.6.1. Ao confessria

21.6.2. Ao negatria

21.6.3. Ao possessria

21.6.4. Ao de nunciao de obra nova

21.6.5. Ao de usucapio

21.7. EXTINO DAS SERVIDES

21.7.1. Extino pelo cancelamento do registro

21.7.2. Modos de extino previstos no art. 1.388 do Cdigo Civil

21.7.3. Modos de extino elencados no art. 1.389 do Cdigo Civil

21.7.4. Outros modos de extino das servides

21.8. RESUMO

21.9. QUESTES

22. DO USUFRUTO

22.1. CONCEITO

22.2. CARACTERSTICAS DO USUFRUTO

22.2.1. Direito real sobre coisa alheia

22.2.2. Temporariedade

22.2.3. Inalienabilidade

22.2.4. Impenhorabilidade


22.4. USUFRUTO E FIDEICOMISSO

22.5. ESPCIES DE USUFRUTO

22.5.1. Quanto origem ou modo de constituio

22.5.2. Quanto sua durao

22.5.3. Quanto ao seu objeto

22.5.4. Quanto sua extenso

22.5.5. Quanto aos titulares

22.6. MODALIDADES PECULIARES DE USUFRUTO

22.6.1. Usufruto dos ttulos de crdito

22.6.2. Usufruto de um rebanho

22.6.3. Usufruto de bens consumveis (quase usufruto)

22.6.4. Usufruto de florestas e minas

22.6.5. Usufruto sobre universalidade ou quota-parte

22.7. DA EXTINO DO USUFRUTO

22.8. RESUMO

23. DO USO

23.1. CONCEITO


23.3. OBJETO DO USO

23.4. NECESSIDADES PESSOAIS E DA FAMLIA DO USURIO

23.5. MODOS DE EXTINO DO USO

23.6. RESUMO

24. DA HABITAO

24.1. CONCEITO


24.3. RESUMO

24.4. QUESTES

25. DO DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR

25.1. CONCEITO



25.4. EVOLUO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA NO DIREITOBRASILEIRO

25.5. A DISCIPLINA DO DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR NO CDIGOCIVIL DE 2002

25.5.1. O art. 1.417 do Cdigo Civil

25.5.1.1. Forma do contrato

25.5.1.2. Necessidade da outorga conjugal

25.5.2. O art. 1.418 do Cdigo Civil

25.5.2.1. A cesso da promessa

25.5.2.2. A ao de adjudicao compulsria

25.5.2.3. Inadimplncia do compromissrio comprador

25.5.2.4. Direito do compromissrio comprador restituio das importncias pagas

25.6. RESUMO

25.7. QUESTES

26. DOS DIREITOS REAIS DE GARANTIA.DISPOSIES GERAIS

26.1. BREVE ESCORO HISTRICO

26.1.1. Garantia fidejussria ou pessoal

26.1.2. Garantia real

26.1.3. Conceito de direito real de garantia

26.2. CARACTERSTICAS E DISTINES

26.2.1. Direitos reais de garantia: acessrios da obrigao

26.2.2. Direitos reais de garantia e direitos reais de gozo

26.2.3. Direitos reais de garantia e privilgios

26.3. REQUISITOS DOS DIREITOS REAIS DE GARANTIA

26.3.1. Requisitos subjetivos

26.3.1.1. Capacidade geral para os atos da vida civil e especial para alienar

26.3.1.2. Os impedidos de hipotecar, dar em anticrese e empenhar

26.3.1.3. Hipoteca de bens de ascendente a descendente

26.3.1.4. Revalidao da garantia em virtude da aquisio posterior do domnio

26.3.2. Requisitos objetivos

26.3.2.1. Bens fora do comrcio

26.3.2.2. Hipoteca da parte ideal do condmino

26.3.3. Requisitos formais

26.3.3.1. A especializao

26.3.3.2. A publicidade

26.3.3.3. Consequncia da ausncia desses requisitos

26.4. EFEITOS DOS DIREITOS REAIS DE GARANTIA

26.4.1. Direito de preferncia

26.4.1.1. Conceito

26.4.1.2. Direito do credor anticrtico

26.4.1.3. Preferncia do crdito real sobre o privilegiado. Excees

26.4.1.4. Preferncias estabelecidas na Lei de Falncias (crditos decorrentes dalegislao trabalhista, de acidentes do trabalho e outros)

26.4.1.5. Privilgios

26.4.1.6. Crdito real

26.4.1.7. Ordem de preferncia

26.4.2. Direito de sequela

26.4.3. Direito de excusso

26.4.4. Indivisibilidade

26.4.4.1. Possibilidade de se convencionar a exonerao parcial da garantia

26.4.4.2. Remisso do penhor ou da hipoteca pelos herdeiros

26.4.4.3. Remio pelo devedor

26.4.4.4. Hiptese de desconsiderao do princpio da indivisibilidade da garantiacriada pela jurisprudncia

26.5. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DVIDA

26.6. GARANTIA REAL OUTORGADA POR TERCEIRO

26.7. CLUSULA COMISSRIA

26.7.1. Conceito

26.7.2. Finalidade da proibio

26.7.3. Clusula comissria e dao em pagamento

26.8. RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR PELO REMANESCENTE DA DVIDA

26.9. RESUMO

27. DO PENHOR

27.1. CONCEITO


27.3. OBJETO DO PENHOR

27.3.1. Penhor tradicional

27.3.2. Penhor solidrio

27.3.3. Especificao dos bens

27.3.4. Nulidade do penhor de coisa alheia

27.3.5. Necessidade de que o bem empenhado seja suscetvel de alienao

27.3.6. Subpenhor

27.4. FORMA

27.5. DIREITOS DO CREDOR PIGNORATCIO

27.6. OBRIGAES DO CREDOR PIGNORATCIO

27.7. DIREITOS E OBRIGAES DO DEVEDOR PIGNORATCIO

27.8. ESPCIES DE PENHOR

27.8.1. Penhor rural

27.8.1.1. Introduo

27.8.1.1.1. Espcies

27.8.1.1.2. Caractersticas

27.8.1.1.3. Constituio do penhor rural

27.8.1.1.4. Objeto

27.8.1.1.5. Importncia do registro do contrato

27.8.1.1.6. Dispensa da autorizao do cnjuge

27.8.1.1.7. Emisso de cdula rural pignoratcia

27.8.1.1.8. Prazo de durao do contrato

27.8.1.1.9. Direito assegurado ao credor de verificar o estado das coisas empenhadas

27.8.1.2. Penhor agrcola

27.8.1.3. Penhor pecurio

27.8.2. Penhor industrial e mercantil


27.8.2.2. Disciplina

27.8.2.3. Ligao com o instituto dos armazns gerais

27.8.2.4. Trao distintivo do penhor comum

27.8.2.5. Objeto do penhor industrial

27.8.2.6. Modo de constituio do penhor industrial

27.8.3. Penhor de direitos e ttulos de crdito

27.8.3.1. Penhor de direitos

27.8.3.1.1. Modo de constituio

27.8.3.1.2. Notificao ao devedor

27.8.3.1.3. Crdito objeto de vrios penhores

27.8.3.2. Penhor de ttulo de crdito

27.8.3.2.1. Direitos do credor do penhor de ttulos de crdito

27.8.3.2.2. Proibio imposta ao devedor, depois de intimado, de pagar ao seu credor

27.8.4. Penhor de veculos

27.8.4.1. Permisso restrita aos veculos de transporte

27.8.4.2. Modo de constituio

27.8.4.3. Caracterstica especial

27.8.4.4. Emisso de ttulo de crdito

27.8.4.5. Exigncia de contratao de seguro

27.8.4.6. Permanncia da posse direta do veculo com o devedor

27.8.4.7. Direito de inspecionar o veculo

27.8.4.8. Prazo de durao do contrato

27.8.5. Penhor legal

27.8.5.1. Distino entre penhor legal e direito de reteno

27.8.5.2. Penhor em favor dos hospedeiros

27.8.5.3. Penhor sobre os bens mveis do arrendatrio ou inquilino

27.8.5.4. Efetivao do penhor vista de tabela de preos impressa

27.8.5.5. Apreenso dos bens independentemente de autorizao da autoridade judicial

27.8.5.6. Excusso do penhor independentemente de homologao judicial em caso deperigo na demora

27.8.5.7. A homologao judicial

27.8.5.8. Incio da execuo pignoratcia

27.8.5.9. Prestao de cauo idnea pelo locatrio

27.8.5.10. Outras espcies de penhor legal

27.9. EXTINO DO PENHOR

27.10. RESUMO

28. DA HIPOTECA

28.1. CONCEITO


28.3. REQUISITOS JURDICOS DA HIPOTECA

28.3.1. Requisito objetivo

28.3.1.1. Hipoteca dos imveis e seus acessrios

28.3.1.1.1. Hipoteca de unidade autnoma em condomnio edilcio

28.3.1.1.2. Hipoteca em condomnio tradicional

28.3.1.1.3. Hipoteca restrita aos bens alienveis

28.3.1.1.4. Inadmissibilidade de hipoteca de bens futuros

28.3.1.1.5. Hipoteca de bem de famlia

28.3.1.2. Hipoteca do domnio direto e do domnio til

28.3.1.3. Hipoteca de estradas de ferro

28.3.1.3.1. Continuidade do funcionamento da via frrea hipotecada

28.3.1.3.2. Extenso da hipoteca

28.3.1.3.3. Direito dos credores hipotecrios de impedir a venda da estrada ou de suaslinhas

28.3.1.3.4. Preferncia da Unio ou do Estado em caso de arrematao da via frrea

28.3.1.4. Hipoteca de recursos naturais

28.3.1.5. Hipoteca de navios

28.3.1.6. Hipoteca de aeronaves

28.3.1.7. Hipoteca do direito de uso especial para fins de moradia, do direito real de

uso e da propriedade superficiria

28.3.2. Requisito subjetivo

28.3.2.1. Restries liberdade de hipotecar imposta aos cnjuges

28.3.2.2. Hipoteca de bens do ascendente ao descendente

28.3.2.3. Hipoteca de bens dos menores e dos curatelados

28.3.2.4. Hipoteca dos bens dos prdigos

28.3.2.5. Hipoteca de bens inventariados

28.3.2.6. Hipoteca de bens do falido

28.3.3. Requisito formal

28.3.3.1. O ttulo constitutivo

28.3.3.2. A especializao

28.3.3.3. O registro da hipoteca

28.3.3.3.1. Registro no cartrio do local do imvel

28.3.3.3.2. Prazo de validade do registro

28.3.3.4. Prioridade e preferncia decorrentes da prenotao e do nmero de ordem

28.4. ESPCIES DE HIPOTECA

28.4.1. Segundo a origem ou causa determinante

28.4.2. Quanto ao objeto em que recai

28.4.3. Hipoteca convencional

28.4.4. Hipoteca legal

28.4.4.1. Especializao

28.4.4.2. Registro

28.4.4.3. As pessoas jurdicas de direito pblico interno

28.4.4.4. Os filhos, sobre os imveis do pai ou da me que passar a outras npcias,antes de fazer o inventrio do casal anterior

28.4.4.5. O ofendido, ou seus herdeiros, sobre os imveis do delinquente

28.4.4.6. O coerdeiro, para garantia do seu quinho ou torna da partilha

28.4.4.7. O credor, sobre o imvel arrematado, para garantia do pagamento dorestante do preo da arrematao

28.4.5. Hipoteca judicial

28.5. PLURALIDADE DE HIPOTECAS

28.5.1. A subipoteca

28.5.2. Execuo promovida pelo credor da segunda hipoteca

28.6. EFEITOS DA HIPOTECA

28.6.1. Efeitos em relao ao devedor

28.6.1.1. Limitaes sofridas pelo devedor

28.6.1.2. Direito de alienar o bem hipotecado

28.6.1.3. Incidncia da penhora, preferencialmente, sobre o bem dado em garantia

28.6.2. Efeitos em relao ao credor

28.6.3. Efeitos em relao a terceiros

28.7. DIREITO DE REMIO

28.7.1. O devedor da hipoteca

28.7.2. O credor da segunda hipoteca

28.7.3. O adquirente do imvel hipotecado

28.8. PEREMPO DA HIPOTECA

28.9. PREFIXAO DO VALOR DO IMVEL HIPOTECADO PARA FINS DE -ARREMATAO, ADJUDICAO E REMIO

28.10. HIPOTECAS CONSTITUDAS NO PERODO SUSPEITO DA FALNCIA

28.11. INSTITUIO DE LOTEAMENTO OU CONDOMNIO NO IMVELHIPOTECADO

28.12. CDULA HIPOTECRIA

28.13. EXECUO DA DVIDA HIPOTECRIA

28.14. EXTINO DA HIPOTECA

28.15. RESUMO

29. DA ANTICRESE

29.1. CONCEITO

29.2. REQUISITOS


29.4. EFEITOS DA ANTICRESE

29.4.1. Direitos do credor anticrtico

29.4.2. Obrigaes do credor anticrtico

29.4.3. Direitos do devedor anticrtico

29.4.4. Obrigaes do devedor anticrtico

29.5. MODOS DE EXTINO DA ANTICRESE

29.6. RESUMO

30. DA ENFITEUSE

30.1. CONCEITO

30.2. OBJETO DA ENFITEUSE

30.3. CARACTERSTICAS DA ENFITEUSE

30.4. EXTINO DA ENFITEUSE

30.5. RESUMO

30.6. QUESTES

REFERNCIAS

Histrico da Obra

1. edio: jan./2013 2. edio: jan./2014; 2. tir., jul./2014 3. edio: jan./2015; 2. tir., maio/2015 4. edio: jan./2016

METODOLOGIA ESQUEMATIZADO

Durante o ano de 1999, pensando, naquele primeiro momento, nos alunos que prestariam o exameda OAB, resolvemos criar uma metodologia de estudo que tivesse linguagem fcil e, ao mesmotempo, oferecesse o contedo necessrio preparao para provas e concursos.

O trabalho foi batizado como Direito constitucional esquematizado. Em nosso sentir, surgia aliuma metodologia pioneira, idealizada com base em nossa experincia no magistrio e buscando,sempre, otimizar a preparao dos alunos.

A metodologia se materializou nos seguintes pilares: esquematizado: a parte terica apresentada de forma objetiva, dividida em vrios itens e subitens e em pargrafos curtos. Essa

estrutura revolucionria rapidamente ganhou a preferncia dos concurseiros; superatualizado:doutrina, legislao e jurisprudncia em sintonia com as grandes tendncias da atualidade e na linha dos

concursos pblicos de todo o Pas; linguagem clara: a exposio fcil e direta, a leitura dinmicae estimulante trazem a sensao de que o autor est conversando com o leitor; palavras-chave(keywords): os destaques na cor azul possibilitam a leitura panormica da pgina, facilitando afixao dos principais conceitos. O realce colorido recai sobre os termos que o leitor certamente grifaria

com a sua caneta marca-texto; recursos grficos: esquemas, tabelas e grficos favorecem aassimilao e a memorizao dos principais temas; questes resolvidas: ao final de cadacaptulo, o assunto ilustrado com questes de concursos ou elaboradas pelos prprios autores, o quepermite conhecer as matrias mais cobradas e tambm checar o aprendizado.

Depois de muitos anos de aprimoramento, o trabalho passou a atingir tanto os candidatos aoExame de Ordem quanto todos aqueles que enfrentam os concursos em geral, sejam das reasjurdica ou no jurdica, de nvel superior ou mesmo os de nvel mdio, assim como os alunos degraduao e demais profissionais.

Ada Pellegrini Grinover, sem dvida, anteviu, naquele tempo, a evoluo do Esquematizado.Segundo a Professora escreveu em 1999, a obra destina-se, declaradamente, aos candidatos s provasde concursos pblicos e aos alunos de graduao, e, por isso mesmo, aps cada captulo, o autor inserequestes para aplicao da parte terica. Mas ser til tambm aos operadores do direito mais

experientes, como fonte de consulta rpida e imediata, por oferecer grande nmero de informaesbuscadas em diversos autores, apontando as posies predominantes na doutrina, sem eximir-se decriticar algumas delas e de trazer sua prpria contribuio. Da leitura amena surge um livro fcil, semser reducionista, mas que revela, ao contrrio, um grande poder de sntese, difcil de encontrar mesmoem obras de autores mais maduros, sobretudo no campo do direito.

Atendendo ao apelo de concurseiros de todo o Pas, sempre com o apoio incondicional da EditoraSaraiva, convidamos professores das principais matrias exigidas nos concursos pblicos das reasjurdica e no jurdica para compor a Coleo Esquematizado.

Metodologia pioneira, vitoriosa, consagrada, testada e aprovada. Professores com larga experinciana rea dos concursos pblicos. Estrutura, apoio, profissionalismo e know-how da Editora Saraiva.Sem dvida, ingredientes indispensveis para o sucesso da nossa empreitada!

Para o Direito Processual Civil, tivemos a honra de contar com o competente trabalho de MarcusVinicius Rios Gonalves, que soube, com maestria, aplicar a metodologia esquematizado suavasta e reconhecida experincia profissional como professor extremamente didtico, juiz de direito hmais de 20 anos e autor de consagradas obras.

O autor, desde 1994, tem lecionado Direito Processual Civil no Damsio Educacional, o que ocredencia como um dos maiores e mais respeitados professores da rea.

O professor Marcus Vinicius, mestre pela Pontifcia Universidade Catlica de So Paulo (PUC/SP), autor, entre outros trabalhos, do Novo curso de direito processual civil, bem como de Processo deexecuo e cautelar (v. 12), Procedimentos especiais (v. 13) e Tutela de interesses difusos e coletivos(v. 26) da vitoriosa Coleo Sinopses Jurdicas da Editora Saraiva.

O grande desafio, em nossa opinio concretizado com perfeio, foi condensar todo o DireitoProcessual Civil em um nico volume, cumprindo, assim, o objetivo da coleo.

No temos dvida de que este livro contribuir para encurtar o caminho do ilustre e guerreiroconcurseiro na busca do sonho dourado!

Esperamos que a Coleo Esquematizado cumpra o seu papel. Em constante parceria, estamosjuntos e aguardamos suas crticas e sugestes.

Sucesso a todos!Pedro Lenza Mestre e Doutor pela USP

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DA COMPRA E VENDA

1.1. CONCEITOO Cdigo Civil de 2002 disciplina vinte e trs contratos tpicos e nominados, em vinte captulos,

sendo o primeiro deles o de compra e venda. E o art. 425 preceitua que lcito s partes estipularcontratos atpicos, observadas as normas gerais fixadas neste Cdigo.

A origem histrica e remota do contrato de compra e venda est ligada troca. Efetivamente,numa fase primitiva da civilizao, predominava a troca ou permuta de objetos.

A princpio, foram utilizadas as cabeas de gado (pecus, dando origem palavra pecnia);posteriormente, os metais preciosos. Quando estes comearam a ser cunhados com o seu peso, tendovalor determinado, surgiu a moeda e, com ela, a compra e venda.

Denomina-se compra e venda o contrato bilateral pelo qual uma das partes (vendedor) seobriga a transferir o domnio de uma coisa outra (comprador), mediante a contraprestao decerto preo em dinheiro 1. O Cdigo Civil o enuncia desta forma: Art. 481. Pelo contrato de comprae venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domnio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhecerto preo em dinheiro.

1.2. CARACTERSTICAS

1.2.1. ObjetoO contrato de compra e venda pode ter por objeto bens de toda natureza: corpreos,

compreendendo mveis e imveis, bem como os incorpreos. Todavia, para a alienao dos ltimosreserva-se, como mais adequada e correta tecnicamente, a expresso cesso (cesso de direitoshereditrios, cesso de crdito etc.).

1.2.2. Carter obrigacionalRessalta do texto retrotranscrito o carter obrigacional do aludido contrato. Por ele, os contratantes

apenas obrigam-se reciprocamente. Mas a transferncia do domnio depende de outro ato: atradio, para os mveis (CC, arts. 1.226 e 1.267); e o registro, para os imveis (arts. 1.227 e1.245).

Dispe o art. 1.267 do Cdigo Civil, com efeito, que a propriedade das coisas no se transferepelos negcios jurdicos antes da tradio. Do mesmo modo, os direitos reais sobre imveisconstitudos, ou transmitidos por atos entre vivos, s se adquirem com o registro no Cartrio deRegistro de Imveis dos referidos ttulos (arts. 1.245 a 1.247), salvo os casos expressos neste Cdigo(art. 1.227).

Filiou-se o nosso Cdigo, nesse particular, aos sistemas alemo e romano. O sistema francs,diferentemente, atribui carter real ao contrato; este, por si s, transfere o domnio da coisa aocomprador. De acordo com o art. 1.582 do Cdigo Napoleo, o contrato cria o vnculo obrigacional e,simultaneamente, transfere o domnio da coisa vendida (nudus consensus parit proprietatem). Oaludido dispositivo considera a transferncia realizada por virtude do prprio contrato.

O sistema alemo (BGB, art. 433) voltado para a concepo romana, segundo a qual o contratogera, para o vendedor, apenas uma obrigao de dar, ou seja, a de entregar a coisa vendida (adtradendum). Somente com essa efetiva entrega (traditio) d-se a transferncia do domnio. Em nossopas, e em outros que tambm seguem o sistema alemo, sofre a perda do veculo o alienante querecebeu o pagamento do preo e convencionou entreg-lo no dia seguinte, se ocorrer noite, porexemplo, o seu perecimento por incndio ou furto, porque a coisa perece para o dono (res peritdomino), e o fato aconteceu antes da tradio. Na Frana (e, tambm, na Itlia e Portugal, que seguemo mesmo sistema), o prejuzo seria do adquirente, que j se tornara dono pela conveno.

O contrato de alienao fiduciria constitui exceo regra apontada, pois transfere o domnioindependentemente da tradio (CC, art. 1.361).

Entre ns, se o alienante, que assumira a obrigao de efetuar a entrega, no a cumpre e aliena omesmo bem posteriormente a terceiro, em favor de quem efetua a tradio (procedendo este aoregistro da escritura, se se tratar de imvel), no tem o primeiro adquirente, mesmo provando haverconcludo o contrato e pago o preo, o direito de reivindic-lo, mas to somente o de reclamar perdase danos.

1.2.3. Compra e venda internacionalNo tocante compra e venda internacional, a Lei de Introduo s Normas do Direito Brasileiro

estabelece que, para qualificar e reger as obrigaes, aplicar-se- a lei do pas em que se constiturem

(art. 9) e que a obrigao resultante do contrato reputa-se constituda no lugar em que residir oproponente (art. 9, 2). Podem as partes, no entanto, avenar diferentemente, desde que aestipulao no ofenda a soberania nacional, a ordem pblica e os bons costumes (art. 17).

1.3. NATUREZA JURDICAA compra e venda o mais importante dos contratos e a origem de quase todo o direito das

obrigaes, bem como de quase todo o direito comercial2. Na sua caracterizao jurdica, diz adoutrina 3 que este contrato :

Bilateral perfeito ou sinalagmtico, uma vez que gera obrigaes recprocas: a) para ocomprador, a de pagar o preo em dinheiro; b) para o vendedor, a de transferir o domnio de certacoisa.

Em regra, consensual, em oposio aos contratos reais, porque se aperfeioa com o acordo devontades, independentemente da entrega da coisa, consoante dispe o art. 482 do Cdigo Civil,verbis: A compra e venda, quando pura, considerar-se- obrigatria e perfeita, desde que as partesacordarem no objeto e no preo.

Oneroso, pois ambos os contratantes obtm proveito, ao qual corresponde um sacrifcio (paraum, pagamento do preo e recebimento da coisa; para outro, entrega do bem e recebimento dopagamento).

Em regra, comutativo, porque de imediato se apresenta certo o contedo das prestaesrecprocas. As prestaes so certas e as partes podem antever as vantagens e os sacrifcios, quegeralmente se equivalem, embora se transforme em aleatrio quando tem por objeto coisas futurasou coisas existentes, mas sujeitas a risco.

Em regra, no solene, isto , de forma livre; em certos casos, contudo, como na alienao deimveis, solene, sendo exigida a escritura pblica (CC, art. 108).

1.4. ELEMENTOS DA COMPRA E VENDA

O contrato de compra e venda, pela sua prpria natureza, exige, como elementos integrantes, acoisa, o preo e o consentimento (res, pretium et consensus). Confira-se:

Por se tratar da espcie de contrato mais utilizada no comrcio jurdico e na convivncia social, a leiprocura facilitar a sua celebrao, simplificando-a. O art. 482 do Cdigo Civil, retrotranscrito, nessaordem, considera-a obrigatria e perfeita, desde que as partes acordem no objeto e no preo.

Malgrado a observao de Eduardo Espnola 4 de que aos elementos coisa, preo e consentimentoacrescenta-se um quarto requisito, a forma, que exigida na compra de bens imveis, no o ltimorequisito, todavia, essencial na generalidade dos casos e, por essa razo, no retira da compra e vendao genrico carter consensual.

1.4.1. O consentimentoO consentimento pressupe a capacidade das partes para vender e comprar e deve ser livre e

espontneo, sob pena de anulabilidade, bem como recair sobre os outros dois elementos: a coisa e opreo.

No basta a capacidade genrica para os atos da vida civil. Para vender exige-se tambm aespecfica para alienar, pois o cumprimento da obrigao de entregar a coisa pressupe o poder dedisposio do vendedor. No tocante ao comprador, basta a capacidade de obrigar-se.

As incapacidades genricas dos arts. 3 e 4 do Cdigo Civil no impedem, todavia, que os seusportadores realizem toda sorte de negcios jurdicos, especialmente os de compra e venda, porquepodem ser supridas pela representao, pela assistncia e pela autorizao do juiz (CC, arts. 1.634,V, 1.691, 1.748 e 1.774).

No tem sido exigido o requisito do consenso na compra e venda feita por incapazes, especialmentequando estes adquirem produtos no mercado de consumo para sua utilizao pessoal. A doutrina temenquadrado esses fatos negociais como relaes contratuais de fato ou como condutas sociais tpicas,que independem de vontade real ou tcita e de capacidade negocial das partes, em razo doirrefrevel processo de massificao social5.

Assim, por exemplo, no se considera nula a compra de um doce ou sorvete feita por uma crianade sete ou oito anos de idade, embora no tenha ela capacidade para emitir a vontade qualificada quese exige nos contratos de compra e venda. Em se tratando de ato dotado de ampla aceitao social,

deve ser enquadrado na noo de ato-fato jurdico, que a lei encara como fato, sem levar emconsiderao a vontade, a inteno ou a conscincia 6.

1.4.2. O preoO preo o segundo elemento essencial da compra e venda. Sem a sua fixao, a venda nula

(sine pretio nulla venditio, dizia Ulpiano) 7.

Modos de fixao. O preo determinado, em regra, pelo livre debate entre os contraentes,conforme as leis do mercado, sendo por isso denominado preo convencional. Mas, se no fordesde logo determinado, deve ser ao menos determinvel, mediante critrios objetivosestabelecidos pelos prprios contratantes. O art. 486 do Cdigo Civil permite que se deixe a fixaodo preo taxa do mercado ou de bolsa, em certo e determinado lugar. Se a cotao variar nomesmo dia escolhido, tomar-se- por base a mdia nessa data, caso as partes no tenhamconvencionado de forma diversa, por aplicao analgica do pargrafo nico do art. 488 doCdigo 8. Vrios outros modos de determinao futura do preo podem ser escolhidos peloscontraentes: o preo do custo, o preo em vigor no dia da expedio, a melhor oferta, o preodo costume etc. O que no se admite a indeterminao absoluta, como na clusula pagars oque quiseres, deixando ao arbtrio do comprador a taxao do preo. O art. 489 a declara nula, porpotestativa 9.

Fixao por terceiro. Permite a lei que a fixao do preo seja deixada ao arbtrio deterceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro no aceitar aincumbncia, ficar sem efeito o contrato, salvo quando acordarem designar outra pessoa (CC, art.485). O terceiro age como mandatrio destes, no se exigindo capacidade especial. Se as partesexpressamente convencionarem submeter-se ao preo fixado por terceiro que escolherem,implicitamente renunciam ao direito de impugnar o laudo que este apresentar. No tm o direito derepudiar a sua estimativa, que se torna obrigatria 10.

Fixao com base em ndices ou parmetros. O preo pode ser fixado, tambm, em funode ndices ou parmetros, desde que suscetveis de objetiva determinao (CC, art. 487). ndicesso os indicadores de clculo da variao de preos e valores de determinados conjuntos de bens. Ainflao tem provocado a criao de ndices de atualizao monetria, que podem ser adotados peloscontratantes. Parmetros so referenciais que servem como indicativos de custo de vida ou deinflao. Paulo Luiz Netto Lbo d o seguinte exemplo, para explicar o seu significado: o contratode compra e venda de derivados de petrleo pode ter como parmetro a variao do preo dopetrleo no mercado nacional 11.

Inovao do CC/2002: venda sem fixao de preo. Pode ser convencionada, ainda, a venda

sem fixao de preo ou de critrios para a sua determinao, entendendo-se que, nesse caso, aspartes se sujeitaram ao preo corrente nas vendas habituais do vendedor, se no houvertabelamento oficial (art. 488). Complementa o pargrafo nico: Na falta de acordo, por ter havidodiversidade de preo, prevalecer o termo mdio. O dispositivo mencionado, inovao do Cdigode 2002, constitui outra hiptese de determinabilidade do preo da coisa, a partir decomportamentos habituais dos contraentes. Busca preservar a avena nos casos de ausncia defixao expressa do preo, suprindo a omisso pela adoo do preo corrente nos negciosfrequentemente celebrados pelo vendedor. A norma tem carter supletivo, somente incidindo noscasos em que no houver manifestao expressa 12. Veio atenuar o rigor do entendimento de que,sem a fixao do preo, a venda nula. A expresso vendas habituais do vendedor significa oque costuma constar de seus catlogos ou tabelas ou ofertas ao pblico. O preo corrente deverepresentar a mdia aferida pelo conjunto das transaes realizadas13. Se houver tabelamentooficial, afastada fica a manifestao de vontade expressa ou tcita das partes na fixao do preo,por se tratar de norma cogente. Enquanto aquele perdurar, no se poder entender que as partes sesujeitaram ao preo corrente nas vendas habituais do vendedor. O que sobejar ao valor tabeladoestar eivado de nulidade.

Forma de pagamento. O preo deve ser pago em dinheiro, como prescreve o art. 481, infine, do Cdigo Civil, ou redutvel a dinheiro, subentendendo-se vlido o pagamento efetuado pormeio de ttulo de crdito, do qual conste o montante em dinheiro estipulado. Se for pago mediante aentrega de algum objeto, teremos contrato de troca ou permuta; se mediante prestao de servios,o contrato ser inominado. Quando o pagamento estipulado parte em dinheiro e parte em outraespcie, a configurao do contrato como compra e venda ou como troca definida pelapredominncia de uma ou de outra porcentagem.

Caractersticas. O preo deve ser, tambm, srio e real, correspondente ao valor da coisa, e novil ou fictcio. A venda de um edifcio suntuoso pelo preo de R$ 1,00 constitui, na verdade,doao. No se exige, contudo, exata correspondncia entre o valor real e o preo pago, pois muitaspessoas preferem negociar o bem por preo abaixo do valor real para vend-lo rapidamente. O queno pode haver erro, nem leso, que se configura quando uma pessoa, sob premente necessidadeou por inexperincia, obriga-se a prestao manifestamente desproporcional ao valor da assumidapela outra parte (CC, arts. 138 e 157). Quando consta do contrato que a venda feita pelo justopreo, deve-se entender, segundo a doutrina, haver aluso ao preo normal ou, conforme o caso,ao corrente no mercado ou na Bolsa.

1.4.3. A coisa

A coisa, objeto do contrato de compra e venda, deve atender a determinados requisitos, quais sejam,os de existncia, individuao e disponibilidade.

1.4.3.1. Existncia da coisa

nula a venda de coisa inexistente. A lei se contenta, porm, com a existncia potencial da coisa,como a safra futura, por exemplo, cuja venda se apresenta como condicional (emptio rei speratae) e seresolve se no vier a existir nenhuma quantidade, mas que se reputa perfeita desde a data dacelebrao com o implemento da condio (CC, art. 459).

So suscetveis de venda as coisas: a) atuais e as futuras (CC, art. 483); b) corpreas eincorpreas.

A doutrina fornece vrios exemplos de venda de coisa futura: a do bezerro da vaca prenhe,obrigando-se o alienante a transferir a propriedade aps o nascimento provvel; a do produto que estsendo fabricado em srie pela indstria etc.

A venda de coisas incorpreas, como o crdito e o direito sucesso aberta, por exemplo, denominada cesso (cesso de crdito, cesso de direitos hereditrios). Mas proibida a venda deherana de pessoa viva, pois constitui imoral pacto sucessrio (CC, art. 426). Trata-se de preceito deordem pblica, com origem no direito romano, que considerava a modalidade verdadeiro votum mortisou pacta corvina.

1.4.3.2. Individuao da coisa

O objeto da compra e venda h de ser determinado, ou suscetvel de determinao no momentoda execuo, pois o contrato gera uma obrigao de dar, consistente em entregar, devendo incidir, pois,sobre coisa individuada.

Admite-se a venda de coisa incerta, indicada ao menos pelo gnero e quantidade (CC, art. 243),que ser determinada pela escolha, bem como a venda alternativa, cuja indeterminao cessa com aconcentrao (art. 252). Admite-se tambm a determinao por meio de comparao com a amostra,prottipo ou modelo exibido, entendendo-se, nesse caso, como se ver a seguir, no item 1.7.1, infra,que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades que a elas correspondem (CC, art. 484).

1.4.3.3. Disponibilidade da coisa

A coisa deve encontrar-se disponvel, isto , no estar fora do comrcio. Consideram-se nestasituao as coisas insuscetveis de apropriao (indisponibilidade natural) e as legalmenteinalienveis, sejam estas indisponveis por fora de lei (indisponibilidade legal) ou devido a clusula de

inalienabilidade colocada em doao ou testamento (indisponibilidade voluntria). So igualmenteinalienveis os valores e direitos da personalidade (CC, art. 11), bem como os rgos do corpo humano(CF, art. 199, 4).

A disponibilidade alcana a coisa litigiosa, como se extrai do art. 457 do Cdigo Civil, que impedeo adquirente de demandar pela evico se sabia da litigiosidade, quando adquiriu a coisa, pois assumiuvoluntariamente o risco de o alienante sucumbir. Por sua vez, o art. 109 do Cdigo de Processo Civilconfirma a possibilidade de ser alienada coisa litigiosa. Embora a citao vlida torne a coisa litigiosa(CPC, art. 240), tal fato, como visto, no impede a sua alienao.

Nem sempre, porm, a coisa in commercium pode ser transferida ao comprador. No o pode acoisa alheia (venda a non domino), salvo se o adquirente estiver de boa-f, e o alienante adquirirdepois a propriedade. Nesse caso, considera-se realizada a transferncia desde o momento em queocorreu a tradio (CC, art. 1.268, 1). A eficcia da venda de coisa alheia depende de suaposterior revalidao pela supervenincia do domnio. Se se admite a convalidao, a venda emprincpio no nula, mas anulvel. No pode ser transferida ao comprador, pelo aludido contrato,coisa que j lhe pertence. Ningum pode adquirir o que j seu, ainda que o desconhea (Suae reiemptio non valet, sive sciens, sive ignorans emi).

1.5. EFEITOS DA COMPRA E VENDA

1.5.1. Efeitos principais: gerao de obrigaes recprocas e da responsabilidade pelos vcios redibitrios e pela evico

Os principais efeitos da compra e venda so: gerar obrigaes recprocas para os contratantes:a) para o vendedor, a de transferir o domnio de certa coisa; b) para o comprador, a de pagar-lhe certo

preo em dinheiro (CC, art. 481); acarretar a responsabilidade do vendedor pelos vciosredibitrios e pela evico.

Como j dito, o carter sinalagmtico da compra e venda acarreta:

PARA O COMPRADOR PARA O VENDEDOR

O direito de receber a coisa A obrigao de pagar o preo O direito de receber o preo A obrigao de entregar a coisa

A principal obrigao do vendedor , pois, a entrega da coisa ou tradio, que o ato pelo qual seconsuma a compra e venda. No haver compra e venda, como sublinha Cunha Gonalves, se for feita

com a clusula de nunca se fazer a tradio 14.

A tradio pode ser: real (ou efetiva) quando envolve a entrega efetiva e material da coisa, ouseja, quando o comprador recebe a posse material, tendo a coisa em mos ou em seu poder. aentrega propriamente dita.

simblica (ou virtual), quando representada por ato que traduz a alienao, como a entregadas chaves do apartamento vendido, ou de documentos concernentes coisa, tais comoconhecimento de carga, ordem de remessa, fatura ou qualquer outro que autorize a entrega 15.

ficta (ou tcita), no caso do constituto possessrio ou clusula constituti, que se configura, porexemplo, quando o vendedor, transferindo a outrem o domnio da coisa, conserva-a, todavia, emseu poder, mas agora na qualidade de locatrio. A referida clusula tem a finalidade de evitarcomplicaes decorrentes de duas convenes, com duas entregas sucessivas. O Cdigo Civil aadotou no pargrafo nico do art. 1.267, segundo o qual a propriedade das coisas no se transferepelos negcios jurdicos antes da tradio, mas esta se subentende quando o transmitente continuaa possuir pelo constituto possessrio.

1.5.2. Efeitos secundrios ou subsidiriosOutras consequncias ou efeitos a compra e venda acarreta e que podem ser chamados de

secundrios ou subsidirios, destacando-se os que seguem.

1.5.2.1. A responsabilidade pelos riscos

At o momento da tradio dos mveis e o registro dos imveis, a coisa pertence ao vendedor.Os riscos de a coisa perecer ou se danificar, at esse momento, correm, portanto, por sua conta (resperit domino); e os de o preo se perder, por conta do comprador. Preceitua, com efeito, o art. 492 doCdigo Civil: At o momento da tradio, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os dopreo por conta do comprador.

Essa regra uma consequncia da vinculao do nosso Cdigo ao sistema alemo. Se j houve atransferncia do domnio, pela tradio ou pelo registro, quem sofre as consequncias doperecimento o comprador; e da perda do dinheiro, depois de pago, o vendedor.

1.5.2.1.1. Casos fortuitos ocorrentes no ato de contar, marcar ou assinalar coisas

O 1 do supratranscrito art. 492 prev hiptese de tradio simblica, ao proclamar que oscasos fortuitos, ocorrentes no ato de contar, marcar ou assinalar coisas e que j tiverem sido postas disposio do comprador, correro por conta deste. Na compra e venda de gado, por exemplo, o

comprador costuma contar, pesar e marcar os animais, ao retir-los.

Enquanto tais operaes no forem feitas, no se pode considerar certa a coisa vendida,principalmente porque ainda se encontram na propriedade do vendedor. Mas se este os colocou disposio do comprador, que os contou e marcou nessa mesma propriedade, os casos fortuitosocorridos durante tais atos correro por conta deste 16.

1.5.2.1.2. Local de entrega

A coisa deve ser entregue, na falta de estipulao expressa, no local em que se encontrava aotempo da venda, como proclama o art. 493 do Cdigo Civil, verbis: A tradio da coisa vendida, nafalta de estipulao expressa, dar-se- no lugar onde ela se encontrava, ao tempo da venda.

A norma de carter supletivo, pois os contraentes podem estipular o que quiserem a respeito dolugar onde deva ocorrer a tradio da coisa. A coisa mvel pode ter, assim, qualquer lugar para suaentrega ou tradio. Em regra, esse lugar onde o contrato foi concludo. No caso de omisso oudvida, incidir a norma supratranscrita.

1.5.2.1.3. Expedio da coisa para lugar diverso

Se a coisa for expedida para lugar diverso de onde se encontrava ao tempo da venda, porordem do comprador, por sua conta correro os riscos, uma vez entregue transportadora indicada,porque houve tradio, salvo se das instrues dele se afastar o vendedor, remetendo-a por meiodiverso do solicitado, como dispe o art. 494 do estatuto civil, porque, assim procedendo, age comomandatrio infiel.

1.5.2.1.4. Inverso do risco, quando o comprador est em mora de receber

Quando o comprador est em mora de receber a coisa adquirida, colocada sua disposioconforme ajustado, os riscos correro por sua conta (CC, art. 492, 2). A mora accipiendi traz comoconsequncia, pois, a inverso do r

Direito Civil Esquematizado - Volume 2 - Contratos em ... · sumÁrio histórico da obra...

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