Direito Constitucional I

CURSO: DIREITO Ano de Ingresso: 2016 Componente Curricular: Ano Letivo: 2017 Disciplina: Direito Constitucional I Período: 3° Turmas: Conf. Def. UEDI Aulas semanais: 04 Aulas Teóricas: 56 Aulas Práticas: NSA Atividades Extraclasse: 14

Carga horária total: 70

1. COMPETÊNCIAS E HABILIDADES DA DISCIPLINA I - leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas; II - interpretação e aplicação do Direito; III - pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito; V - correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito; VI - utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica; VIII - domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito; IX - compreensão adequada e interdisciplinar dos fenômenos políticos, sociais, econômicos, subjetivos e psicológicos, dentre outros, considerando-os na criação, interpretação e aplicação do Direito; X - capacidade de reflexão crítica e sensível, bem como capacidade de abstração metafórica; XI - compreensão e interrelacionamento dos fundamentos filosóficos, axiológicos e teóricos do Direito com sua aplicação prática.

2. OBJETIVOS 1. CONHECER: as normas referentes ao Direito Constitucional I sob o prisma garantista, por modo a conformar os temas analisados na disciplina à garantia de efetividade dos direitos fundamentais; a teoria geral da Organização do Estado, e as competências administrativas e legislativas de cada um dos entes políticos da federação (União, Estados-membros, Municípios e Distrito Federal). 2. COMPREENDER: o conteúdo teórico-metodológico do texto legal. 3. APLICAR: o controle de constitucionalidade e as espécies de ações judiciais de controle concentrado de constitucionalidade. 4. ANALISAR: os aspectos constitucionais das recentes jurisprudências e julgamentos do Supremo Tribunal Federal; o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre os institutos que compõem os temas abordados em Direito Constitucional I; os princípios gerais que informam a Administração Pública. 5. SINTETIZAR: as teorias que abordam as normas constitucionais. 6. AVALIAR: os fundamentos doutrinários e jurisprudenciais de casos concretos sobre o controle de constitucionalidade.

3. EMENTA Da Organização do Estado. Entes federativos. Repartição de competências federativas. Competências administrativas e legislativas. Intervenção. Da Administração Pública. Poderes do Estado: Legislativo e Executivo. Princípios gerais.

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 4.1. Unidades

Unidades Conteúdo Carga horária por conteúdo

Recursos bibliográficos

UNIDADE I - Organização POLÍTICO-ADMINISTRATIVA

1. Introdução. 2. Formas de Estado. 3. Formas de governo. 4. Sistemas de governo. 5. Regimes de governo. 6. A Federação na Constituição de 1988 (União, Estados-membros, Municípios, Distrito Federal e Territórios). 7. Intervenção federal. 8. Intervenção nos municípios.

20 Básica: 1, 2 e 3. Complementar: 1, 2, 3, 4 e 5.

UNIDADE II - REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS

1. Modelos de repartição, Espécies de competências e Técnica adotada pela Constituição Federal de 1988. 2. Competências da União. 3. Competência comum. 4. Competência legislativa concorrente. 5. Competências dos Estados. 6. Competências do Distrito Federal. 7. Competências dos municípios.

12 Básica: 1, 2 e 3. Complementar: 1, 2, 3, 4 e 5.

UNIDADE III - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1. Noções introdutórias. 2. Princípios administrativos. 3. Normas constitucionais sobre organização da administração pública 4. Normas constitucionais sobre ingresso no serviço público. 5. Normas constitucionais sobre o regime jurídico dos agentes públicos. 6. Administração tributária 7. Obrigatoriedade de licitar. 8. Responsabilidade civil da administração pública.

8 Básica: 1, 2 e 3. Complementar: 1, 2, 3, 4 e 5.

UNIDADE IV - PODER LEGISLATIVO

1. Tripartição de poderes. 2. Funções. 3. Composição. 4. Órgãos. 5. Reuniões. 6. Atribuições. 7. Estatuto dos congressistas. 8. Tribunais de Contas.

10 Básica: 1, 2 e 3. Complementar: 1, 2, 3, 4 e 5.

UNIDADE V- PROCESSO LEGISLATIVO

1. Conceito. 2. Classificação. 3. Processo legislativo ordinário. 4. Procedimento legislativo sumário. 5. Lei Ordinária. 6. Lei Complementar. 7. Processos legislativos especiais. 8. Processo legislativo nos estados-membros e municípios. 9. Relação hierárquica entre as espécies normativas. 10. Controle judicial do processo legislativo.

10 Básica: 1, 2 e 3. Complementar: 1, 2, 3, 4 e 5.

UNIDADE VI - MODIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

1. Introdução. 2. Mutação e reforma. 3. Limitações ao poder de reforma. 4. Controle judicial do Processo Legislativo de emenda. 5. Controle judicial de emenda promulgada. 6. Aplicabilidade imediata das emendas constitucionais (retroatividade mínima). 7. Reforma da Constituição estadual.

8 Básica: 1, 2 e 3. Complementar: 1, 2, 3, 4 e 5.

UNIDADE VII - PODER EXECUTIVO

1. Noção de presidencialismo. 2. Funções. 3. Investidura. 4. Impedimentos e vacância. 5. Atribuições. 6. Vice-presidente da República. 7. Ministros de Estado. 8. Órgãos consultivos. 9. Responsabilização do Presidente da República. 10. Governadores de Estado.

8 Básica: 1, 2 e 3. Complementar: 1, 2, 3, 4 e 5.

Total de aulas de 45 minutos 76 aulas

4.2. Atividades Extraclasse

Período (mês) Atividade Horas

Fevereiro a maio Conforme Roteiro(s) de APS disponibilizado pelo professor juntamente com o plano de ensino.

14

Total: 14

5. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS Instruir os alunos sobre as técnicas de aprendizagem autônoma, permitindo que os discentes percebam e organizem o conteúdo da disciplina. Aulas expositivas visando apresentar o conhecimento sobre os tópicos propostos como forma de expor uma visão articulada dos conteúdos de cada aula da disciplina e de sua relação com outros ramos do saber. Utilização de alternativas pedagógicas como estudo de casos, atividades de role play, simulações, discussão em pequenos grupos, brainstorming, uso de recursos audiovisuais e discussão em classe.

6. RECURSOS DIDÁTICOS Recursos audiovisuais e de informática.

7. AVALIAÇÃO (distribuição de pontos)

Dia/Mês Atividade Descrição da Atividade Valor

24/04 a 28/04

1. Avaliação Parcial 25

16/05 2. AVI Avaliação de Múltipla escolha que busca aferir o desenvolvimento de habilidades e competências

10

Até 10/06

3. Projeto Integrador

Projeto Leitura e Redação Final 10

Até 13/06

4. Diversas 1. Avaliação – 10 pontos 3. Seminário – 15 pontos

25

26/06 a 30/06

5. Avaliação Final 30

TOTAL 100

8. BIBLIOGRAFIA Bibliografia Básica 1. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2012. 2. CARVALHO, Kildare. Direito Constitucional: teoria do estado e da constituição, direito constitucional positivo. 17. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2011. 3. FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 4. ed. Salvador: Jus Podium, 2012. Bibliografia complementar 1. BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 2. CARVALHO NETTO, Menelick; SCOTTI, Guilherme. Os Direitos Fundamentais e a (In)Certeza do Direito: a produtividade das tensões principiológicas e a separação do sistema de regras. Belo Horizonte: Fórum, 2011. 3. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. 4. MENDES, Gilmar Ferreira et al. Curso de Direito Constitucional. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 5. SARLET, Ingo Wolgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 11. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

Sete Lagoas, 06 de fevereiro de 2017. ________________________________________ ________________________________________

Nome do Professor Henrique Lanza Neto Coordenação de Curso (noite)