Direito Civil 2

Caso 1

Nome do Aluno: XXXXXXXXXXXXXXXXXX

Campus XXXXXXXXX

XX semestre - noturno

Matrcula: XXXXXXXXXXXXX

Caso 1

- Saiba o senhor que o ordenamento civil obrigacional brasileiro no dispe de

norma especfica reguladora do denominado adimplemento ruim. O art. 422 de

nosso Cdigo Civil, porm, ao estabelecer as normas gerais sobre contraltos

dispe: Os contrantes so obrigados a guardar, assim na concluso do contrato,

como em sua execuo, os princpios de probidade e boa-f, estando ambos

ligados concepo da relao obrigacional como processo. - Assim sendo, Seu

Raimundo, caso o senhor no cumpra com sua obrigao, ou seja, pague o aluguel

em atraso, vou usar meu direito potestativo e coloc-lo em sujeio! Estas foram

as palavras de Maria Clarisse para Raimundo Nonato, locatrio de um imvel de sua

propriedade, ao saber que ele havia dado uma grande festa para comemorar o

aniversrio da esposa, mas estava com o aluguel atrasado h quase dois meses e

alegava dificuldades financeiras insuperveis para justificar o atraso. Sem entender

muito bem o significado das palavras de sua senhoria, Raimundo procura voc, seu

advogado, e faz as seguintes perguntas:

a) A que se pode associar a concepo da relao obrigacional como um processo?

Resposta: Se pode associar com o contrato social, como tambm ao

comportamento social tpico, a viso orgnica e total da obrigao, deveres

secundrios, resultantes do principio da boa-f objetiva e tambm da

existncia de deveres de conduta, mesmo depois de cumprido o dever

principal.

b) Que significa esse tal direito potestativo da Dona Maria Clarisse?

Resposta: um direito subjetivo que no admite contestaes, por

exemplo em um caso de divrcio, uma das partes requerendo a separao

a outra parte aceitando ou no, o divrcio ter um desfecho positivo.

c) Por que a obrigao no se confunde com sujeio ?

Resposta: Elas no se confundem pois a obrigao o vnculo entre o

sujeito ativo e o sujeito passivo em sentido estrito, em virtude da qual uma

pessoa fica adstrita a satisfazer uma prestao de fazer ou no fazer.

Sendo que a sujeio a obrigao de fazer, de se sujeitar a um direito

potestativo, onde uma das partes encontra-se em estado de sujeio e

consequentemente a outra em posio de poder.

QUESTO OBJETIVA 1 (resposta c)

Relacionado ao conceito de obrigao formulado pelos autores, CORRETO dizer:

(A) um direito subjetivo absoluto porque permite a uma pessoa exigir de outra

certo comportamento;

(B) um direito subjetivo relativo porque permite a uma pessoa exigir a prtica de

certa conduta de toda a comunidade (erga omnes);

(C) um direito subjetivo absoluto porque trata das relaes que se estabelecem

entre as pessoas sobre uma coisa (ius in re), e todas as demais pessoas ficam

sujeitas a respeit-lo;

(D) um direito subjetivo relativo porque o poder de uma pessoa de exigir de

outra a prtica de certo comportamento em decorrncia de um fato especfico;

(E) um direito subjetivo absoluto de uma pessoa impor coletividade que

respeite o seu nome, a honra e a dignidade.

QUESTO OBJETIVA 2 (resposta c)

O direito das obrigaes emprega o vocbulo obrigao no sentido tcnico-jurdico

de:

(A) qualquer espcie de vnculo ou de sujeio da pessoa;

(B) submisso a uma regra de conduta, cuja autoridade reconhecida ou

forosamente se impe;

(C) vnculo jurdico de contedo patrimonial, que se estabelece de pessoa a pessoa,

colocando-as, uma em face da outra, como credora e devedora;

(D) qualquer dever jurdico preexistente;

(E) dever jurdico sucessivo, decorrente da violao de um dever jurdico originrio.