WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO JuJz do Tribunal de Alçada.

Professor contratado da Faculdade Paulista de Direito da Universidade Católica de São Paulo

CURSO DE DIREITO CIVIL

DIREITO DE FAMILIA

2.a edição revista

CcLiçã.o S~ g~p~

1955

STJ00022943 - v.2

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STJ00022943 - v.2

íNDICE

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1. Direito de Família. Generalidades. Definição e conteúdo. Seus caracteres .............................................. 9

2. Do Casamento. Definição. Natureza jurídica. Fins. His­tória. Caracteres. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16

3. Do Concubinato. Conceito e notícia histórica. Situação da concubina perante a lei e a jurisprudência ................. 22

4. Formalidades que antecedem a celebração do casamento e a preparam. Suprimento do consentimento. Casamento de di­vorciados. Processo de habilitação. Exame pré-nupcial .... 27

5. Dos Esr>onsais ................................................ 38 6. Dos Impedimentos. Dos impedimentos resultantes do paren­

tesco, da afinidade e da adoção. Do impedimento resultante de matrimôniO' anterior de um dos nubentes. Dos impedi­mentos oriundos do delito. Falta e vício do consentimento. Falta de consentimento dos representantes legais. Impedimento resultante da idade. Dos impedimentos impedientes. Da opo­siçãO' dos impedimentos .................................... 40

7. Da 'celebração do casamento. Formalidades. Do casamento perante autoridade diplomática ou consular. Casamento nun­cupativo. Casamento religioso de efeitos civis ............... 55

8. Das Provas do casamento. Prova específica. Provas suple­tivas. Posse do estado de casado ........................... 67

9. Do Casamento nulo e anulável. Generalidades. Da ação de nulidade e de anulação. Separação prévia de corpos. Do ca­samento nulo. Do casamento anulável. Quem pode propor a ação no caso de êrro. Prazos prescritivos. Disposições pro­cessuais. Provas admitidas .................................. 72

10. Do Casamento putativo. Conceito e notícia histórica. Do ca­samento putativo perante o direito pátrio ................... 95

11. Disposições penais relativas ao casamento. Quanto aos cônjuges. Quanto ao oficial do RegistrO' Civil e ao juiz de casamentos 102

12. Dos Efeitos jurídicos do casamento. Disposições gerais. De­veres de ambos os cônjuges. Fidelidade recíproca. Mútua assistência. Dever de coabitação. Sustento, guarda e educação ,dos filhos ..................................................... 104

13. Dos Direitos e deveres do marido. Disposições gerais. Atos que o marido não pode praticar sem outorga uxória. Forma· dessa outorga. Seu suprimento judicial. Sanções decorrentes da falta de outorga e prazos prescritivos ................... 116

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14. Dos Direitos e deveres da mulher. Generalidades. CapacIdade cIvil da mulher casada. AdminIstração da sociedade conjugal pela mulher. Suprimento da outorga marital .............. 129

15. Do Regime dos bens entre os cônjuges. Disposições gerais. Do pacto antenupcial. Estipulações permitidas e proibidas. Ins­crição no Registro competente ............................... 144

16. Do Regime da comunhão uniyersal. Conceito e natureza ju­rídica. Bens incomunicáveis. Administração da comunhão. Sua dissolução. Comunicabilidade dos frutos ................ 151

17. Do Regime da comunhão parcial. Noção e especificação dos bens particulares. Bens que entram para a comunhão. Outras disposições . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 163

18. Do Regime de separação de bens. Conceito. Formas de sepa­ração. Contribuição da mulher para os encargos domésticos. Administração dos bens conjugais. Disposições de ordem geral 167

19. Do Regime dotal. Noção 'e elementos. Constituição do dote. Quem pode constituí-lo. O que pode ser dado em dote. Pactos permitidos no contrato dotal. Direitos e obrigações do marido em relação aos bens dotais. Dívidas passivas. Restituição e separação do dote. Bens parafernais ....................... 174

20. Das doações antenupciais. Doações por terceiros. Outras dis­posições . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 185

21. Dissolução da sociedade conjugal. Generalidades. Desquite litigioso e suas causas: adultério, tentativa de morte, sevícia, injúria grave e abandono do lar. Ação de desquite e suas peculiaridades. Coisa julgada ................................ 187

22. Do desquite amigável. Generalidades. Processo. Restabele­cimento da sociedade conjugal ............................... 205

23. Do divórcio. Notícia histórica. Argumentos a favor e contra 211 24. Da proteção da pessoa dos filhos. Regras gerais. Do direi to

de visita. .. .. .. . . . . .. . . . . .. . .. . . . . . . . . . . .. . . .. . . . . . . . . . . . .. . . . 217 25. Das relações de parentesco. Disposições gerais. Espécies de

parentesco. Afinidade ....................................... 223 26. Da filiação legítima. Regras gerais. Prova da filiação le­

gítima ..................................................... 229

27. Da legitimação. Conceito. Espécies no direito romano. Seus efeitos e extensão ............................................ ..236

28. Do reconhecimento dos filhos ilegítimos. Conceito da filiação ilegítima e sua classificação. ~Iodos de reconhecimento. Outras disposições. Investigação da paternidade e da maternidade. Filiação decorrente do casamento nulo ...................... 238

29. Da adoção. Histórico. Crítica do instituto. Requisitos. Dis­posições especiais. Nulidade da adoção. Seus efeitos suces­sórios. Prescrição e averbação .............................. 247

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l 30. Do pátrio poder. Notícia histórica. Origem do instituto. De­

finição e caracteres. Relações pessoais e patrimoniais. Sus­pensão e extinção do pátrio poder ............................ 254

31. Dos alimentos. Generalidades. Quem pode reclamar alimentos e contra quem podem ser reclamados. Pressupostos da obrigação alimentar. Mutabilidade do montante da prestação alimentícia. Característiéas da obrigação alimentar. Modalidades das pres­tações. Alimentos provisionais. Disposições coercitivas. Pres­erIça0. Disposição especial .................................. 267

32. Da tutela. Suas espécies. Dos incapazes de exercer a tutela. Da escusa dos tutores. Da garantia da tutela e de seu exer­CICIO. Dos bens dos . órfãos. Da prestação de contas e da cessação da tutela ........................................... 280

33. Da curatela. Pessoas sujeitas à curatela. Quem pode reque­rê-la. Seu processo. Administrador provisório. Levantamento da interdição. Disposições da tutela aplicáveis à curatela. Ex­tensão da autoridade do curador. Curatela do nascituro ..... 295

34. Da ausência. Conceito. Curadoria do ausente. Sucessão pro­visória. Sucessão definitiva. Fôro competente. Registro. Efei­tos da ausência quanto aos direitos de família ........... 304

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