Direito dos Animais e Bem-Estar Animal

DIREITO DOS ANIMAIS X

BEM-ESTAR ANIMAL

Ciclo de Estudos sobre Direito dos Animais

DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012

TEXTO-BASE

Bem-Estar Animal ou Libertação Animal?:

Uma Análise Crítica da Argumentação AntiBem-Estarista

de Gary Francione

http://direitodosanimaisms.blogspot.com.brwww.comamoabms.blogspot.com.br


O Congresso

SOBRE O CONGRESSO

Universidade Federal de Recife

46 palestrantes,

Apresentação de trabalhos

Minicursos.

Carlos Naconecy

Filósofo pela UFRGS e Doutor em Filosofia pela PUC-RS.

Foi pesquisador visitante no Animal Welfare and Human-Animal Interactions Group da Universidade de Cambridge, Inglaterra.

Associate Fellow do Oxford Centre for Animal Ethics.

Obra: Ética & Animais: um guia de argumentação filosófica, Edipucrs, 2006.DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS -

AGOSTO 2012

Sobre o artigo

Importância das políticas de bem-estar animal

Divisão dentro do grupo de defesa de animal

Crítica metodológicaFalsas analogiasContribuições do trabalho de Francione

• Crítica ao posicionamento de Gary Francione• Obra analisada: Rain without thunder, disponível no Google books (em inglês)


Quem é Gary Francione

• advogado e professor

• formação básica em filosofia

•Áreas: direito penal, direitos humanos e direito dos animais

•Primeiro professor a lecionar a disciplina de direito dos animais (1990-2000) como optativa

PRINCIPAIS LIVROS:

• Animals, Property, and the Law (1995)

•Rain Without Thunder: The Ideology of the Animal Rights Movement (1996)

•Animals As Persons: Essays on the Abolition of Animal Exploitation (2008)


PILARES DE GARY FRANCIONE

Condição de propriedade dos animais Coisa x pessoa (conceitos jurídicos)

Diferença entre direitos dos animais e bem-estar animal

• Valor moral intrínseco aos animais – senciência – crítica a Peter Singer

• Esquizofrenia moral – crítica a Tom Regan


OS 6 PONTOS DA TEORIA DE GARY

FRANCIONE

TEORIA ABOLICIONISTA


PONTO 1 - SENCIÊNCIA

Todos os seres capazes de sentir (seres sencientes), humanos ou não-humanos, têm um direito: o direito básico de não ser tratados como propriedade.


PONTO 2 - ABOLICIONISMO

O reconhecimento desse direito básico – animais não são propriedade - significa que devemos abolir, e não apenas regulamentar, qualquer tipo de exploração institucionalizada dos animais – a regulamentação pressupõe que os animais sejam propriedade dos humanos.


PONTO 3 - ESPECISMO

Assim como rejeitamos o racismo, o sexismo, a homofobia e o preconceito contra as pessoas de idade, rejeitamos o especismo (Peter Singer).


PONTO 4 – DIREITO X BEM-ESTAR

Reconhecemos que não vamos abolir de um dia para o outro a condição de propriedade dos não-humanos, mas vamos apoiar apenas as campanhas e posições que promovam explicitamente a agenda abolicionista.


PONTO 5 - VEGANISMO

O passo mais importante que qualquer um de nós pode dar rumo à abolição é adotar o estilo de vida vegano e educar os outros sobre o veganismo.


eganismo

Veganismo é o princípio da abolição aplicado à vida pessoal.

Exclui o consumo de carnes (vaca, ave, pescado, etc), de laticínio, ovo e mel, assim como o uso de animais para roupas, entretenimento, pesquisa ou qualquer outro fim.

Trecho de Raise your glass- Pink


PONTO 6 – NÃO VIOLÊNCIA

A não-violência é o princípio norteador do movimento pelos direitos dos animais.


EXPERIÊNCIAS POSITIVAS

Alternativas ao uso de animais em sala de aula

Alimentação sem violência em presídios


Bem-estar animal

Direito dos animais X


Tratamento humanitário Regulação

É moralmente aceitável uso de

animais não-humanos desde que não exista

sofrimento desnecessário

O objetivo do bem-estar animal é a

regulamentação do uso de animais.

Bem-Estar animal


Bem-estar animal segundo Francione

figuraAtuação limitada pois seu foco não está no bem-estar

do animal, e sim na produtividade.

Encoraja o uso dos animais, atrasando o estágio

abolicionista


DIREITO DOS ANIMAIS

Justificativa moral

O tratamento humanitário não justifica o uso de

animais

OBJETIVO

Abolição do uso de animais


“O direito básico de não ser tratado como

propriedade é um direito que não

admite e não pode admitir graus".

ABOLICIONISMO

FUNDAMENTALISTA


X

CRÍTICAS


FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS

Francione tem formação jurídica, e não filosófica

Apropriação dos conceitos de Peter Singer e Tom Regan

Não há qualquer inovação em seus trabalhos


Falsas analogias

Abuso infantil

Tortura

Escravidão

Ojeriza completa x redução gradual


Benefícios das políticas de bem-estar

Políticas sociais apresentam benefícios diretos aos homens, da mesma forma que políticas de bem-estar incrementam as condições atuais dos animais.

aumento do salário mínimo

seguridade e assistência social

direitos das minorias


Abolicionismo Fundamentalista e Abolicionismo Pragmático

É possível ir além da visão fundamentalista de Francione, pois embora as políticas de bem-estar não levem necessariamente ao fim do uso de animais, elas criam condições, estimulando o debate e esclarecendo a sociedade.

Causar algo x Conduzir a algo


LIMITAÇÕES PRÁTICAS

A evolução dos direitos e das mentalidades é fruto de um processo lento e conservador

Necessidade de compreender a conjuntura social atual

Aceitar os fatos não significa compactuar.

Ex. política militar dos EUA.


O direito dos animais ao bem-estar

Limitação da tese de Francione ao buscar apenas a personalização dos animais, não observe que eles também tem direito ao bem-estar e a qualidade de vida.

hoje parcial

amanhã total

Foco na qualidade de vida humana também traz benefícios aos animais, ainda que parciais.


Direito abstrato x animais reais

Direitos são apenas meios.

Os animais são fins em si mesmos

O alvo da ação moral deve ser o próprio indivíduo, não o princípio.

Direitos, embora constituam um ideal moral, não são os fins da ação ativista.


Qual o papel do Direito?

Francione é advogado, mas propõe a mudança por meio de práticas educativas

Mudanças advém da consciência social e não da imposição legal

Abolição do uso de animais em circos é fruto de consciência bem-estarista e não pela consciência social acerca dos direitos dos animais


Críticas de Steven Wise a Francione

Ausência de contribuição legal, pois não traz novos conceitos

Persuasão dos juízes por argumentos legais


Críticas de Steven Wise a Francione

Impossibilidade prática de conferir direitos a todos do Reino Animalia x Big Apes

Desgaste dos conceitos jurídicos perante a sociedade

Não se pode atribuir direitos legais aos animais que ainda não existem.


Critica de steve best

Cria uma falsa dicotomia entre reforma e abolição

Francione propõe mudanças educacionais e não legislativas


À OBRA DE GARY FRANCIONE

ELOGIOS


Uso dos animais Tratamento dos animais

Objeto do bem-estar animal

Objeto do Direito dos Animais, em prol da abolição do uso e de nova qualificação jurídica

Diferenciação


Delimita os

grupos atuantes

na proteção

aos animais

ESCOLA DO BEM-ESTARISMOAceita o uso humano dos animais na medida

em que eles sejam tratados humanitariamente, isto é, que se evite seu sofrimento desnecessário. Busca a regulamentação do tratamento animal;

ABOLICIONISMO ANIMALO uso de animais não é moralmente

justificado e, portanto, deve ser abolido.

"NOVO BEM-ESTARISMO“Defende a regulamentação a curto-prazo

enquanto não se atinge o fim último da libertação animal ou, pelo menos, uma redução significativa da exploração animal no futuro. DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS -

AGOSTO 2012

Conclusões de Carlos Naconecy

A proposta é correta, mas no momento errado da história

Importâncias das conquistas legislativas

Não se deve atacar os aliados (Singer, PETA)


Nossas conclusões

Qual o papel das “ciências”?

Qual a importância da filosofia?

Qual o papel do Direito?

As mudanças sociais dependem ou precisam do Direito?

E os cidadãos?


DATA14 de setembro, sexta-feira.

HORÁRIO08:30 h às 18:00h

INSCRIÇÃOaguarde

INGRESSO2kg de alimento não perecível (trazer no dia)


Direito dos Animais e Bem-Estar Animal

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