‘‘Qualquer semelhança nominal e/ ou situacional presente nos enunciados das questões é mera coincidência’’

SIMULADO 2ª FASE - XXXI EXAME DE ORDEM

DIREITO EMPRESARIAL CADERNO DE RASCUNHO

• Qualquer tipo de comunicação entre os

examinandos.

• Levantar da cadeira sem a devida autorização do

fiscal de sala.

• Portar aparelhos eletrônicos, tais como bipe, telefone

celular, walkman, agenda eletrônica, notebook,

palmtop, receptor, gravador, telefone celular, máquina

fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como

relógio de qualquer espécie, protetor auricular, óculos

escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais

como chapéu, boné, gorro etc., e ainda lápis, lapiseira,

borracha e/ou corretivo de qualquer espécie.

• Usar o sanitário ao término da prova, após deixar

a sala

Além deste caderno de rascunho, contendo o

enunciado da peça prático-profissional e das quatro

questões discursivas, você receberá do fiscal de sala:

• Um caderno destinado à transcrição dos textos

definitivos das respostas.

• 5 horas é o tempo disponível para a realização da

prova, já incluindo o tempo para preenchimento do

caderno de textos definitivos.

• 2 horas após o início da prova é possível retirar-se

da sala, sem levar o caderno de rascunho.

• 1 hora antes do término do período de prova é

possível retirar-se da sala levando o caderno de

rascunho.

• Verifique se a disciplina constante da capa deste caderno

coincide com a registrada em seu caderno de textos

definitivos. Caso contrário, notifique imediatamente o fiscal

da sala, para que sejam tomadas as devidas providências.

• Confira seus dados pessoais, especialmente nome, número

de inscrição e documento de identidade e leia atentamente

as instruções para preencher o caderno de textos definitivos.

• Assine seu nome, no espaço reservado, com caneta

esferográfica transparente de cor azul ou preta.

• As questões discursivas são identificadas pelo número que se

situa acima do seu enunciado.

• Não será permitida a troca do caderno de textos definitivos

por erro do examinando.

• Para fins de avaliação, serão levadas em consideração

apenas as respostas constantes do caderno de textos

definitivos.

• A FGV coletará as impressões digitais dos examinandos no

caderno de textos definitivos.

• Os 3 (três) últimos examinandos de cada sala só poderão sair

juntos, após entregarem ao fiscal de aplicação os documentos

que serão utilizados na correção das provas. Esses examinandos

poderão acompanhar, caso queiram, o procedimento de

conferência da documentação da sala de aplicação, que será

realizada pelo Coordenador da unidade, na Coordenação do local

da prova. Caso algum desses examinandos insista em sair do

local de aplicação antes de autorizado pelo fiscal de aplicação,

deverá assinar termo desistindo do Exame e, caso se negue, será

lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois)

outros examinandos, pelo fiscal de aplicação da sala e pelo

Coordenador da unidade de provas.

• Boa prova!

XXXI EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE – DIREITO EMPRESARIAL.

PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL

Thiago juntamente com seu amigo Pedro, decidiram em 15 de novembro de 2015 iniciar uma sociedade com o

propósito de prestar serviços de idiomas, tendo ingressado Thiago como sócio cotista e Pedro como sócio

administrador. Assim sendo, os dois constituíram a empresa ESCOLA DE IDIOMAR THP LTDA.

A empresa é unicamente administrada por Pedro, que possui amplo poderes de gestão, contudo, a relação entre os

sócios ficou fragilizada em virtude de Pedro, usando de má-fé e abuso no exercício dos poderes administrativo, retirou

todo o acesso que Thiago tinha aos dados da empresa, inclusive o acesso à internet e outros meios de comunicação

da empresa. Assim sendo, como Thiago estava impossibilitado de ter acesso aos negócios da empresa, começaram

as contendas e discussões entre os sócios. Há de se ressaltar que Thiago sempre acreditou na possibilidade de

crescimento da empresa tanto que investiu na sociedade mais de R$ 105.984,43 (cento e cinco mil, novecentos e

oitenta e quatro reais e quarenta e três centavos) através de compras de equipamentos e demais despesas da

sociedade. Por diversas vezes Thiago tentou regularizar a situação de forma amigável, não conseguindo êxito neste

sentido, razão pela qual ajuizou ação de dissolução de sociedade, sob a alegação que a relação entre os sócios se

tornou insustentável, quebrando-se assim a affectio societatis elemento indispensável para a manutenção da

sociedade. A ação foi distribuída para a 3ª Vara Cível de Brasília- DF. Após receber a citação pelo oficial de justiça,

Pedro procurou imediatamente o advogado indignado com a presente ação, visto que tal assunto restou discutido e

julgado improcedente em outro processo. Elabore a peça processual adequada na defesa dos direitos de Pedro.

Obs.: a peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão. A simples

menção ou transcrição do dispositivo legal não será pontuada.

(Valor: 5,00)

XXXI EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE – DIREITO EMPRESARIAL

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QUESTÃO 01

A companhia de Artes Reforma é uma sociedade anônima fechada e, após o término do exercício do ano de 2019,

em fevereiro do ano subsequente, promoveu sua Assembleia Geral Ordinária. O conselho de administração convocou

os acionistas mediante três anúncios em jornais de grande circulação e também no diário oficial.

Com base na hipótese formulada, responda aos itens a seguir.

A) Qual o prazo mínimo para a primeira publicação antes da realização da assembleia? (Valor: 0,60)

B) Qual o quórum necessário para a instalação da assembleia geral? (Valor: 0,65)

Obs.: o (a) examinando (a) deve fundamentar as respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

(Valor: 1,25)

XXXI EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE – DIREITO EMPRESARIAL

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QUESTÃO 02

Qual o prazo prescricional para ação executiva do cheque? Decorrido o prazo, o credor poderá adotar alguma

medida? Qual?

Obs.: o (a) examinando (a) deve fundamentar as respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

(Valor: 1,25)

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QUESTÃO 03

Elaine produz roupas e acessórios de vestuários e gostaria de lançar no mercado de roupas com uma nova marca, a

“Feminus”, ainda não conhecida pelo público. Nesse caso como Elaine poderá proteger juridicamente tal marca para

usá-la com exclusividade? Essa proteção impedirá qualquer outro empresário de utilizar a marca, ainda que seja em

produtos de natureza diversa dos produzidos por Elaine? Justifique.

Obs.: o (a) examinando (a) deve fundamentar as respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

(Valor: 1,25)

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QUESTÃO 04

Carlos, inventor de um novo teclado para computador mais moderno, requereu a proteção pelo INPI, em novembro

de 2008. Entretanto, José também alega ser inventor do mesmo produto, sendo sua criação datada de maio de 2007.

Diante dessa situação como se classifica o evento e qual a solução para resolver o conflito de interesses entre Carlos

e José?

Obs.: o (a) examinando (a) deve fundamentar as respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

(Valor: 1,25)

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