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INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Av. Brig. Luiz Antonio, 290 7º conjs. 71/72 01318-902 São Paulo SP

Fone/fax: 3105-8206 Expediente das 13 às 18h E-mail: ibdt@ibdt.com.br

DIREITO TRIBUTÁRIO

Curso de atualização promovido pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, aos sábados, das 8:30 às 12 horas, no auditório do prédio anexo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo São Francisco, sob a responsabilidade do Professor Paulo Celso Bergstrom Bonilha, Presidente do IBDT e coordenação do Professor João Francisco Bianco

Atendendo à sua função estatutária de promover o ensino e a pesquisa do Direito Tributário, o IBDT mais uma vez vem oferecer um curso de atualização. O curso é oferecido aos sábados, para facilitar a freqüência dos alunos. Destes, espera-se não só a assiduidade, como também a preparação. É por essa razão que se solicitou a cada Professor que fornecesse bibliografia, a fim de que os alunos lessem antecipadamente os textos sugeridos. A leitura antecipada tem se revelado instrumento muito importante para o aprendizado; de fato permite que o aluno tenha uma visão melhor da exposição do professor e, nos debates, permite-lhe expor suas dúvidas com maior profundidade. Para comprovar a sua preparação, cada aluno deve procurar entregar, em cada sábado, um resumo ou breve relatório de suas leituras prévias sobre o assunto indicado para as respectivas aulas. Uma página ou mais, com o nome e endereço. Cada resumo dará crédito para ser somado à nota de seu exame final.

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PROGRAMA (segundo semestre)

Modulo II

Direito Tributário Aplicado

IMPOSTOS EM ESPÉCIE

Dia 18.08.2007 – sábado, das 8:45h às 9:45h Profa. Elidie Bifano - PIS e COFINS: regimes cumulativo e não cumulativo Leitura prévia: Elidie Palma Bifano, “Contribuições Sociais”, in “Tributação das Empresas”, organizadores Eurico Diniz de Santi, Fernando Zilveti, Roberto Quiroga Mosquera, Quartier Latin e FGV, São Paulo, 2006. Ricardo Mariz de Oliveira, “Aspectos Relacionados com a Não Cumulatividade da Cofins e do PIS, in “Pis – Cofins. Questões Atuais e Polêmicas”, organizadores: Marcelo Magalhães Peixoto e Octávio Campos Fischer, Quartier Latin, São Paulo, 2005. Dia 18.08.2007 – sábado, das 9:45 às 10:45h Prof. Paulo Aires Barreto - Imposto de Renda: pessoa física Leitura prévia: Princípios Fundamentais do Imposto de Renda de Ricardo Mariz de Oliveira. In Schoueri, Luís Eduardo e Zilveti, Fernando Aurélio. Direito Tributário, Estudos em homenagem a Brandão Machado, São paulo, Dialética, 1998. Capítulo IV do livro Imposto sobre a renda e Preços de Transferência de Paulo Ayres Barreto, São Paulo, Dialética, 2001. Dia 18.08.2007 – sábado, das 11:00 às 12:00h Prof. Mauro Silva - Imposto de Renda: pessoa jurídica Leitura prévia: HIGUCHI, Hiromi. Imposto de Renda das Empresas, 2007, 32ª ed., São Paulo, IR Publicações. Princípios fundamentais do Imposto de Renda. In: SCHOUERI, Luís Eduardo e ZILVETI, Fernando Aurélio (coords.). Direito Tributário: estudos em homenagem a Brandão Machado, São Paulo, Dialética, 2001, págs. 197-227. BULHÕES PEDREIRA, José L. Imposto sobre a Renda – Pessoas Jurídicas, vol.I, Rio de Janeiro, Justec, 1979, págs. 369-373.

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Dia 25.08.2007 – sábado, das 8:45 às 9:45h Prof. Ricardo Mariz de Oliveira - Imposto de Renda: na Constituição e no CTN Leitura prévia: QUEIRÓZ, Mary Elbe. “Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, Editora Manole. OLIVEIRA, Ricardo Mariz. “A sujeição passiva da Fonte Pagadora de Rendimento quanto ao Imposto de Renda Devido na Fonte”, Revista Dialética de Direito Tributário nº 49, pág.8. OLIVEIRA, Ricardo Mariz. “Responsabilidade do Contribuinte do Imposto de Renda na Fonte e Proponente de Ação Judicial Afinal Julgada Improcedente”,Rev.Dialética de Dir.Tributário nº 68, pág.124. Dia 25.08.2007 – sábado, das 9:45 às 10:45h Prof. Eduardo Domingos Bottallo - IPI: características gerais Leitura prévia: BOTTALLO, Eduardo Domingos. Fundamentos do IPI, RT, São Paulo, 2001. VIEIRA, José Roberto. IPI – A Regra-Matriz de Incidência, Curitiba, Juruá, 1993. Dia 25.08.2007 – sábado, das 11:00 às 12:00h Prof. Salvador Cândido Brandão - IPI: questões atuais Leitura prévia: “A NÃO CUMULATIVIDADE TRIBUTÁRIA (ICMS, ISS, PIS E COFINS), Ed. Dialética, 2ª ed., cap. VIII a X, págs.99/198. Coordenadores: José Eduardo Soares de Melo e Luiz Francisco Lippo.” Dia 01.09.2007 – sábado, das 8:45 às 9:45h Prof. Gustavo Martini de Matos - CIDES em espécie Leitura prévia: GRECO, Marco Aurélio. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico e Figuras Afins – Parâmetros para sua Criação, Ed. Dialética, págs. 11/31. OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico – Concessionárias, Permissionárias e Autorizadas de Energia Elétrica – “Aplicação” Obrigatória de Recursos, no livro de Marco Aurélio Greco acima, págs. 377/431. SCHOUERI, Luís Eduardo. Algumas considerações sobre a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico no Sistema Constitucional Brasileiro. A Contribuição ao Programa Universidade-Empresa, no livro de Marco Aurélio Greco acima, págs.359/373.

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Dia 01.09.2007 – sábado, das 9:45 às 10:45h Prof. Roberto de Siqueira Campos - ICMS: características gerais Leitura prévia: Não incidência de ICMS nas Importações Amparadas em Contratos de Arrendamento Mercantil, Repertório IOB de Jurisprudência 5/94). Importação de Bens Móveis. Impossibilidade de Incidência do ICMS mesmo após a Emenda Constitucional 33. Artigo publicado no livro Grandes Questões Atuais do Direito Tributário, Vol.6, Ed.Dialética, pág.439 e seguintes. Dia 01.09.2007 – sábado, das 11:00 às 12:00h Prof. José Eduardo Soares de Melo - ICMS: questões atuais Leitura prévia: MELO, José Eduardo Soares de. ICMS – Teoria e Prática, 9ª ed., Dialética, 2006. MELO, José Eduardo Soares de. A Não-Cumulatividade tributária, 2ª ed., Dialética, 2004. Dia 15.09.2007 – sábado, das 8:45h às 9:45h Prof. Kyioshi Harada - ISS Leitura prévia:.Direito Financeiro e Tributário, Ed. Atlas, Kyioshi Harada. Direito Tributário Municipal, Ed. Atlas, Kyioshi Harada. Dia 15.09.2007 – sábado, das 9:45 às 10:45h Prof. Ricardo Krakowiak - Suspensão do Crédito Tributário: questões atuais Leitura prévia: AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro, 12ª ed.Saraiva, 2006, São Paulo, capítulos XI e XII. VIEIRA, Maria Leonor Leite. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário, São Paulo, Ed. Dialética, 1997. 15.09.2007 – sábado, das 11:00 às 12:00h Prof. Ricardo Lacaz Martins - Transmissão Inter Vivos (ITBI), Causa Mortis (ITCMD) Leitura prévia: Artigos 155, I e 156, II, da Constituição Federal Artigos 35 a 42 do Código Tributário Nacional BARRETO, Aires F., “Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI”, in Curso de Direito Tributário, 3ª ed., v.2, Ives Gandra Martins (coord.), Belém, CEJUP, 1994, págs.331/343. MARTINS, Ricardo Lacaz. Tributação das heranças e doações. Dissertação de mestrado (USP), São Paulo, 1998, págs. 142/201.

PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO

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Dia 22.09.2007 – sábado, das 8:45 às 9:45h Prof. Nino de Oliveira Toldo - Suspensão do Crédito Tributário: hipóteses Leitura prévia: AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. MELO, José Eduardo Soares de. Curso de Direito Tributário. Dia 22.09.2007 – sábado, das 9:45 às 10:45h Prof. Ricardo Fernandes - Ação Anulatória de Débito Fiscal Leitura prévia: O Processo Tributário, Cleide Previtalli Cais, Ed. RT Teoria Geral do Processo, Antonio Carlos de Araújo Cintra/Ada Pellegrini Grinover/Cândido Rangel Dinamarco, Ed. Malheiros. Dia 22.09.2007 – sábado, das 11:00 às 12:00h Profa. Regina Helena Costa - Ação de Repetição de Indébito Leitura prévia: PONTES, Helenilson Cunha e GRECO, Marco Aurélio. Inconstitucionalidade da lei tributária - Repetição de Indébito, Ed.Dialética. CAIS, Cleide Previtalli. O Processo Tributário, RT. Dia 29.09.2007 – sábado, das 8:45 às 9:45h Prof. Leo Krakowiak - Mandado de Segurança Leitura prévia: Mandado de Segurança de Hely Lopes Meirelles Mandado de Segurança de Lúcia Valle Figueiredo e Mandado de Segurança de Sérgio Ferraz Dia 29.09.2007 – sábado, das 9:45 às 10:45h Prof. Gustavo Martini de Matos - IOF e CPMF Leitura prévia: MOSQUERA, Roberto Quiroga. Tributação no Mercado Financeiro e de Capitais” Dialética, págs. 100/166. MOSQUERA, Roberto Quiroga. “Direito Monetário e Tributação da Moeda”, Dialética, Capítulo. MATOS, Gustavo Martini de. “A fixação de alíquota do IOF através de portarias do Ministro da Fazenda”, Revista Dialética de Direito Tributário 50, págs.31 a 39. Dia 29.09.2007 – sábado, das 11:00 às 12:00h

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Prof. Walter Piva Rodrigues - Execução Fiscal e Garantias do Crédito Tributário Leitura prévia: CUNHA, Leonardo J.Carneiro da. A Fazenda Pública em juízo, Dialética, 5ª. edição. CAIS, Cleide Previtalli. O Processo Tributário, RT.

PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

Dia 06.10.2007 – sábado, das 8:45 às 9:45h Profa. Maria Teresa Martinez Lopez - Fiscalização Federal: questões atuais Leitura prévia: Princípios Aplicáveis ao Processo Administrativo Fiscal Federal. Marcos Vinícius Neder e Maria Teresa Martínez López, Processo Administrativo Fiscal Federal Comentado – págs.41 a 79, Dialética, 2ª ed. Dia 06.10.2007 – sábado, das 9:45 às 10:45h Prof. Natanael Martins - Aspectos Gerais do Processo Administrativo Federal Leitura prévia: XAVIER, Alberto. Princípios do Processo Administrativo e Judicial Tributário, Editora Forense. Dia 06.10.2007 – sábado, das 11:00 as 12:00h Prof. Mário Junqueira Franco - Conselho Federal de Contribuintes Leitura prévia: Processo Administrativo Fiscal e Federal Comentado, de Marcos Vinicius e Maria Martinez, Editora Dialética.

Processo Administrativo Fiscal de Luiz Henrique de Barros Arruda, Editora Resenha Tributária.

Dia 20.10.2007 – sábado, das 8:45 às 9:45h Prof. Ricardo Catunda do Nascimento Guedes - Fiscalização Estadual: questões atuais Leitura prévia: BONILHA, Paulo Celso B. Da prova no processo administrativo tributário, São Paulo, LTr, 1992. CONTI, José Maurício (org.). Federalismo Fiscal. Barueri, Manole, 2004. CSILLAG, João Carlos. Isenções discais de ICMS não contempladas em Convênios/CONFAZ – impactos negativos da guerra fiscal in Revista de Direito Tributário nº 96, São Paulo, Malheiros Editores. Dia 20.10.2007 – sábado, das 9:45 às 10:45h

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Profa. Maria Leonor Leite Vieira - Aspectos Gerais do Processo Administrativo Estadual Leitura prévia: CARVALHO, Paulo de Barros. “A prova no procedimento administrativo tributário”, Revista Dialética de Direito Tributário nº 34, págs.104/116. Processo Administrativo Fiscal, 6º vol., coord. Valdir de Oliveira Rocha, Dialética, 2002, São Paulo. MUSSOLINI JR., Luiz Fernando. Processo Administrativo Tributário. Textos de doutrina constantes nos vols.1, 2 e 3 do livro Processo Administrativo Fiscal, Dialética, 1997 e 1998. Dia 20.10.2007 – sábado, das 11:00 às 12:00h Profa. Olga Maria de Castilho Arruda - Tribunal de Imposto e Taxas Leitura prévia: Anotações sobre o Processo Administrativo Tributário Paulista, Fernando Moraes Sallaberry, edições Sinafresp. Processo Administrativo Tributário (diversos autores – coordenador Reinaldo Pizollio), Ed. Quartier Latin. Questões Atuais do ICMS, vol.IV, Dialética. Revista da APET, vol. 6. Dia 27.10.2007 – sábado, das 8:45 às 9:45h

Prof. Alberto Macedo - Fiscalização Municipal Leitura prévia: BARRETO, Aires Fernandino. ISS na Constituição e na Lei, 2ª ed., São Paulo, Dialética, 2005. MELO, José Eduardo Soares de. ISS – Aspectos Teóricos e Práticos, 4ª ed., São Paulo, Dialética, 2005. Dia 27.10.2007 – sábado, das 9:45 às 10:45h Prof. Rodrigo Maitto - Aspectos Gerais do Processo Administrativo Municipal Leitura prévia: MELO, José Eduardo Soares de. Processo Administrativo Tributário: Federal, Estadual e Municipal. Quartier Latin, 2006, São Paulo. Rocha, Sérgio André (Coord.). Processo Administrativo Tributário: Estudos em homenagem ao Professor Aurélio Pitanga Seixas Filho, Quartier Latin, 2007. Dia 27.10.2007 – sábado, das 11:00 às 12:00h

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Prof. Luiz Augusto Casseb Nahuz - Conselho Municipal de Contribuintes Leitura prévia: Processo Administrativo Tributário, coord.Reinaldo Pizollo, Ed. Quartir Latin. Arts: a) Considerações sobre a Lei Municipal nº 14107, de 12.12.2005, do Município de São Paulo, que cuida do Processo Administrativo Fiscal e cria o Conselho Municipal de Tributos – Natália De Nardi Dacomo e b) Aspectos recursais da Lei Municipal nº 14107/05, William Alexandre Calado. Curso de Processo Administrativo Tributário, Eduardo Domingos Bottallo, Malheiros Editores. Em especial: a) Capítulo IX – Breve notícia do Processo Administrativo Tributário no Brasil : 4. O Processo Administrativo Tributário no Município de São Paulo. Dia 10.11.2007 - sábado, das 9:00 às 11:00h PROVA