George Marmelstein Lima

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Direitos Fundamentais

Introdução – Abrindo as Portas para os Direitos Fundamentais

“Os Direitos Fundamentais estão acima dos direitos do Estado”.

“Os direitos fundamentais estão acima dos direitos do Estado.Se, porém, na luta pelos direitos fundamentais, uma raça é subjugada, significa isso que ela pesou muito pouco na balança do destino para ter a felicidade de continuar a existir neste mundo terrestre, pois quem não é capaz de lutar pela vida tem o seu fim decretado pela providência.O mundo não foi feito para os povos covardes”

Adolf Hitler, Main Kampf

O Holocausto e a “Banalidade do Mal”

O Tribunal de Nuremberg

Filme: “Julgamento em Nuremberg”, de Stanley Krammer (1961)

Crise do Legalismo Kelseniano

De acordo com a Teoria Pura do Direito:Direito = NormaDireito ≠ JustiçaDireito ≠ Valor

No entanto:Norma = Leis de Nuremberg

O Pós-Positivismo e o Surgimento da Teoria dos Direitos Fundamentais

Hans Kelsen

O Pós-Positivismo e o Surgimento da Teoria dos Direitos Fundamentais

O Pós-Positivismo

Direito = NormaNorma = Regras + Princípios

Princípios = ValorDireito = Valor

Logo:Direito = Justiça

O Pós-Positivismo e o Surgimento da Teoria dos Direitos Fundamentais

Crítica ao legalismo e ao formalismo jurídico

Positivação constitucional dos valores éticos

Crença na força normativa da Constituição

Compromisso com a dignidade da pessoa humana

Pós-Positivis

mo

Menos Regras e Mais Princípios

Pós-Positivis

mo

“Os Direitos Fundamentais estão acima dos direitos do Estado”.