George Marmelstein Lima

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Direitos Fundamentais

Evolução Histórica

As sociedades antigas conheceram os direitos

fundamentais?

Questão para pensar:

As sociedades antigas conheceram os direitos fundamentais?

As sociedades antigas conheceram os direitos fundamentais?

As sociedades antigas conheceram os direitos fundamentais?

Será que evoluímos tanto assim?

Será que evoluímos tanto assim?

Será que evoluímos tanto assim?

Será que evoluímos tanto assim?

Será que evoluímos tanto assim?

O sentimento de revolta e indignação diante de injustiça é tão antigo quanto à própria sociedade.

Antígona, de Sófocles

Antígona, de Sófocles

Código de Hammurabi (cerca de 1.800 a.C.)

Documentos históricos: os embriões dos direitos fundamentais

Código de Hammurabi (cerca de 1.800 a.C.)

Documentos históricos: os embriões dos direitos fundamentais

PRÓLOGO _ "Quando o alto Anu, Rei de Anunaki e Bel, Senhor da Terra d dos Céus, determinador dos destinos do mundo, entregou o governo de toda humanidade a Marduk... quando foi pronunciado o alto nome da Babilônia; quando ele a fez famosa no mundo e nela estabeleceu um duradouro reino cujos alicerces tinham a firmeza do céu e da terra - por esse tempo de Anu e Bel me chamaram, a mim, Hamurabi, o excelso príncipe, o adorador dos deuses, para implantar a justiça na terra, para destruir os maus e o mal, para prevenir a opressão do fraco pelo forte... para iluminar o mundo e propiciar o bem-estar do povo. Hamurabi, governador escolhido por Bel, sou eu, eu o que trouxe a abundância à terra; o que fez obra completa para Nippur e Durilu; o que deu vida à cidade de Uruk; o que supriu água com abundância aos seus habitantes;... o que tornou bela a cidade de Borsippa;... o que enceleirou grãos para a poderosa Urash;... o que ajudou o povo em tempo de necessidade; o que estabeleceu a segurança na Babilônia; o governador do povo, o servo cujos feitos são agradáveis a Anunit".

Carta Magna de João Sem-Terra (1.215)

Documentos históricos: os embriões dos direitos fundamentais

Séculos XV a XVIII

O Absolutismo

O Leviatã

O Estado Absoluto

Intolerância Religiosa

O Estado Absoluto

Repressão ao Pensamento

O Estado Absoluto

Repressão ao Pensamento

O Estado Absoluto

Repressão ao Pensamento

O Estado Absoluto

Copérnico

Repressão ao Pensamento

O Estado Absoluto

O Julgamento de Galileu Galilei

Século XVIII

O Iluminismo

O Iluminismo

Montesquieu

“O Espírito das Leis”

(1.748)

Jonh Locke

“Tratado Sobre o Governo Civil”

(1.693)

Rousseau

“O Contrato Social”

(1.762)

O Iluminismo

Montesquieu

“O Espírito das Leis”

(1.748)

Jonh Locke

“Tratado Sobre o Governo Civil”

(1.693)

Jean-Jacques Rousseau

“O Contrato Social”

(1.762)

O Iluminismo

Montesquieu

“O Espírito das Leis”

(1.748)

Jonh Locke

“Tratado Sobre o Governo Civil”

(1.693)

Jean-Jacques Rousseau

“O Contrato Social”

(1.762)

LegalidadeEstado de Direito

Separação de Poderes

Democracia

Limitação do poderSistema de freios e

contrapesosDireitos do homem

Teoria das Gerações dos Direitos Fundamentais

Evolução dos Direitos Fundamentais

Karel Vasak se inspirou na bandeira francesa para desenvolver a teoria das

gerações dos direitos. A liberdade é representada pela cor azul; a igualdade,

pela branca; e a fraternidade, pela vermelha.

As Revoluções Liberais

Revolução Francesa (1789)

As Revoluções Liberais

Independência Norte-Americana (1776)

Os Direitos Fundamentais e as Revoluções Liberais

Os Federalistas Norte-Americanos – 1.787

Os Direitos Fundamentais e as Revoluções Liberais

Supremacia da Constituição

Constituição Rígida

Controle de Constitucionalidade

“Judicial Review”

“Marbury vs. Madison” - 1803

Papel importante do Judiciário no

sistema de freios e contra pesos (“check and balances”)

Os Federalistas Norte-Americanos – 1.787

Os Direitos Fundamentais e as Revoluções Liberais

Marbury versus Madison (1.803): A Consolidação do Judicial Review

Marbury Madison

Eu e o John Marshall

Os Direitos Fundamentais e as Revoluções Liberais

As Declarações de Direitos

Primeira Geração

Declaração Universal dos

Direitos do Homem e do Cidadão

(França - 1.789)

Declaração de Direitos(EUA - Filadélfia - 1.791)

Os Direitos Fundamentais e as Revoluções Liberais

Primeira Geração

Declaração Universal dos

Direitos do Homem e do Cidadão

(França - 1.789)

Declaração de Direitos(EUA - Filadélfia - 1.791)

Liberdade

Propriedade

Igualdade Formal

Garantias Processuais

As Declarações de Direito e o Triunfo do Liberalismo

Adam Smith e “A Riqueza das Nações” (1776)A Mão Invisível do Mercado“laissez faire, laissez aller, laissez passer”

"deixai fazer, deixai ir, deixai passar".

A Igualdade “de Fachada”

“Os Homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos” (Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789)

“A Lei será igual para todos” (art. 179, inc. XIII, da Constituição da Política do Império do Brazil, de 1824).

Porém, na realidade....

A Igualdade “de Fachada”

Escravidão

Quadro Navio Negreiro

A Igualdade “de Fachada”

Voto Censitário Masculino

Os Direitos Fundamentais e a Revolução Industrial

A Revolução Industrial

(Século XIX)

A Revolução Industrial, o Liberalismo Econômico e o Capitalismo sem Ética

Charles Chaplin – “Tempos Modernos”

A Ameaça Socialista

Karl Marx e seu “Manifesto Comunista” (1848):

“trabalhadores do mundo todo, uni-vos!”

Rerum Novarum

Papa Pio XII e a Encíclica “Rerum Novarum” (1891)

A Ameaça Socialista

Revolução Russa (1917)

O Estado do Bem-Estar Social (Welfare State)

Direitos Sociais (saúde, educação,

aposentadoria, assistência social)

Maior Intervencionismo Estatal na Economia Mais Funções Estatais

Proteção aos Trabalhadores

O Estado do Bem-Estar Social (Welfare State)

A Segunda Geração de Direitos

Constituição Mexicana de 1917

Constituição Alemã de 1919 (Constituição de Weimar)

Proteção aos Trabalhadores

Direitos Sociais (saúde, educação,

aposentadoria, assistência social)

Welfare State nos EUA: o “crack” na Bolsa de Nova Iorque (1929)

A Grande Depressão

Fila de Desempregados durante a Grande Depressão

Welfare State nos EUA: o “crack” na Bolsa de Nova Iorque (1929)

O New Deal

Boton de Campanha de Franklin Delano Roosevelt

Sir John Maynard Keynes, idealizados do “New Deal”

Welfare State nos EUA: o “crack” na Bolsa de Nova Iorque (1929)

O New Deal

Aumento dos Gastos PúblicosCriação de Agências Reguladoras (Autarquias)

Investimento em Políticas Sociais (direitos sociais)Intervenção do Estado na Economia

O Nazismo, a Crise dos Direitos Fundamentais e os Direitos de

Terceira Geração

Terceira Geração dos Direitos

Direitos de Fraternidade:

- Direito ao desenvolvimento- Direito à paz- Direito ao meio ambiente-Direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade- Direito de comunicação.

Terceira Geração dos Direitos

ONU – Organização das Nações Unidas

A constante evolução dos direitos

Novas gerações?

Novas Gerações dos Direitos

Globalização

CibernéticaBioética

A Teoria das Gerações dos Direitos

Críticas

* Uma geração não substitui a outra (processo de complementação)

* Não há hierarquia entre as gerações* Não há prioridade de implementação* Preferência pelo termo “dimensões”

A Teoria das Gerações dos Direitos Humanos

Indivisibilidade dos Direitos Fundamentais

É de suma importância tratar os direitos fundamentais como valores indivisíveis, a fim de não se priorizarem os direitos de liberdade em detrimento dos direitos sociais ou vice-versa.

Na verdade, de nada adianta a liberdade sem que sejam concedidas as condições materiais e espirituais mínimas para a fruição desse direito. Não é possível, portanto, falar em liberdade sem um mínimo de igualdade, nem de igualdade sem as liberdades básicas.

A Indivisibilidade dos Direitos Fundamentais