Direitos Humanos e Direito Penal

Apresentação e a Estrutura do Estado Constitucional

Prof. Murillo Sapia Gutier

• As gerações dos direitos humanos.

• A indivisibilidade dos direitos humanos.

• Direitos humanos e políticos.

• Legislação brasileira de direitos humanos.Sistema prisional brasileiro.

• O Estado Democrático de Direito e o Estadomínimo.

• Convenção Internacional de Direitos Humanos:Pacto de São José de Costa Rica.

Ementa da Disciplina

• GERAL:

• Analisar e compreender as normas do Direito Penal sobo prisma de uma teoria dos Direitos Humanos.

• ESPECÍFICOS:

• Estudar a evolução histórica dos direitos humanos.

• Analisar e refletir sobre o papel do Estado naresponsabilidade de concretização dos direitoshumanos através da instituição de políticas públicas.

• Refletir sobre o sistema prisional brasileiro.

Objetivos da Disciplina

• BÁSICA

• COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação históricados direitos humanos. 4. ed. São Paulo: Saraiva,2005.

• PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direitoconstitucional internacional. 6. ed. São Paulo:Max Limonad, 2002.

• ZAFFARONI, Eugenio Raúl; BATISTA, Nilo. Direitopenal brasileiro. Rio de janeiro: Revan, 2003, v. 1.

BIBLIOGRAFIA

• BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. 8. ed.Rio de Janeiro: Revan, 2001.

• BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da pena de prisão: causas ealternativas. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.

• FOUCAUT, Michael. Vigiar e punir: história da violência nas prisões.22. ed. Petrópolis: Vozes, 2002.

• MAIA NETO, Cândido Furtado. Código de direitos humanos. Rio deJaneiro: Forense, 2003.

• PIOVESAN, Flávia (Coord.). Direitos humanos, globalizaçãoeconômica e integração regional: desafios do direito internacionale constitucional. São Paulo: Max Limonad, 2002.

• ZAFFARONI, Eugenio Raúl, Em busca das penas perdidas: a perdade legitimidade do sistema penal. 5. ed. Rio de Janeiro: Revan,2001.

BIBLIOGRAFIA - Complementar

• – Sugestões do Professor

• Jesus Maria Silva Sanchez - A expansão do diretopenal – Revista dos Tribunais – Coleção Direito eCiências Afins;

• Luciano Feldens. Direitos Fundamentais e DireitoPenal: garantismo, deveres de proteção,princípio da proporcionalidade, jurisprudênciaconstitucional penal; jurisprudencia dostribunais de direitos humanos. Ed. Livraria doAdvogado.

BIBLIOGRAFIA

• – Sugestões do Professor

• Luiz Carlos dos Santos Gonçalves. Mandadosexpressos de criminalização e a proteção dosdireitos fundamentais na ConstituiçãoBrasileira de 1988. Editora Fórum.

• Luciano Feldens. A Constituição Penal: adupla face da proporcionalidade no controledas normas penais. Livraria do Advogado.

BIBLIOGRAFIA

1) Estado Constitucional

2) Fundamentos do Estado Brasileiro

3) A estrutura dos DireitosFundamentais e a questão penal

4) O Sistema Internacional deProteção dos Direitos Humanos

Estrutura

• A necessidade do Estado: Resguardo dosDireitos Fundamentais;

• Estado Constitucional:

• É mais que Estado de Direito,

• Se assenta na legitimidade do direito,dos direitos fundamentais e do processode formação das leis.

O Estado Constitucional

• direitos fundamentais e democracia:

• Estado democrático de direito,

• “estruturado como conjunto deinstituições jurídico políticas erigidas sobo fundamento e para a finalidade deproteger e promover a dignidade dapessoa humana”

O Estado Constitucional

• Estado Constitucional: Democrático

• Dimensão formal: princípio da maioria;

• Dimensão material: Participativo,pluralista e aberto

O Estado Constitucional

• Dignidade da pessoa humana eDireitos Fundamentais;

• Relação entre Democracia e DireitosFundamentais: interdependência ereciprocidade;

• Estado Democrático: visa proteger epromover a dignidade humana;

O Estado Constitucional

• Princípio da constitucionalidade: CFcomo norma maior;

• Dotado de força normativa;

• Vincula a todos: Executivo,Legislativo, Judiciário e osparticulares;

• Neoconstitucionalismo

O Estado Constitucional

–Características:• Constituição rígida: protegida

quanto ao poder de reforma;

• Garantia jurisdicional: deveprever um sistema de garantias;

• Força vinculante: CF é norma eplenamente aplicável;

O Estado Constitucional

–Características:

• (d) Sobreinterpretação: não háinterpretação literal e a CF é finita enão abarca todos os aspectos;

• (e) Interpretação conforme: métodode interpretação da lei;

• (f) Questões políticas judicializadas:exame da argumentação política;

O Estado Constitucional