DIREITOS HUMANOS Unidade II História e evolução -Direitos Humanos > Nascem com o homem....

DIREITOS HUMANOSUnidade II

História e evolução

-Direitos Humanos > Nascem com o homem.-Reconhecidos e garantidos com a evolução histórica.-Primitivamente prevalecia a lei do mais forte.-Com a evolução da sociedade surgiu a necessidade de estabelecimento de normas para garantir osDireitos.“O mais forte não é nunca assaz forte para ser sempre o senhor, se não transforma essa força em direito e aobediência em dever.” Jean-Jacques Rousseau – Do Contrato Social



ANTIGUIDADE:ANTIGUIDADE:4000 a.c até 476 d.c

Autotutela: cada indivíduo defendeseu interesse, da forma que melhor lhe aprouvesse.

Ausência de normas para proteger os Direitos Humanos. Desproporcionalidade.



ANTIGUIDADE:ANTIGUIDADE:Código de Hamurabi Século 18 a.c, criado para proteger o povo assírio babilônico. Primeiro diploma para proteção dos Direitos Humanos (visto com os olhos da antiguidade). Olho por olho, dente por dente.

Leis das 12 TábuasEntre os anos de 451 e 450, peças de madeiras, colocados em frente ao fórum romano. Publicidade. Igualdade.



IDADE MÉDIA:IDADE MÉDIA:476 a 1453

Maior proteção aos Direitos Humanos,Magna Carta elaborada em 1215 no território onde se encontra a Inglaterra.Submissão do Rei à Lei, garantia de propriedade. Habeas Corpus. Direitos exclusivo dos nobres.Criada pela Igreja e pelo Rei João Sem Terra.



IDADE MODERNA:IDADE MODERNA:1453 a 1789 (Revolução Francesa)São criados mais diplomas de Direitos Humanos

Tratados de Westphalia (Munster e Osnabruck)Encerrou uma séria de guerras no continente europeu, apresentou uma idéia de soberania e a concepção atual de Estado – elementos objetivos (território, povo e governo soberano) – elemento subjetivo (reconhecimento de sua existência).



IDADE MODERNA:IDADE MODERNA:1453 a 1789 (Revolução Francesa)

Bill of Rights: Inglaterra, reforça os direitos da Carta Magna. Cria o parlamento, estabelece divisão de poderes, liberdade de expressão política e tolerância religiosa.



IDADE MODERNA:IDADE MODERNA:1453 a 1789 (Revolução Francesa)

Declaração de Direitos do povo da Virginia (EUA) 1776Considera todo ser humano como titular de Direitos Humanos. Estabelece que todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido.



IDADE CONTEMPORÂNEA:IDADE CONTEMPORÂNEA:1789 (Revolução Francesa) até o período atual.

Declaração de Direitos do Homem e do CidadãoFrança 1789Estado Laico; Reserva Legal; Anterioridade da Lei; Direito de Associação Política; Estado de inocência; Livre Manifestação do Pensamento.

Constituição Mexicana (1917) e Alemã (1919)Direitos Trabalhistas e Previdenciários reconhecidos como direitos fundamentais.




Tratado de Versalhes: Encerrou oficialmente a 1º Guerra Mundial.Levou a Alemanha a bancarrota (falência), obrigada a ressarcir os países vencedores (França Rússia e Inglaterra – Tríplice Entente).

Sentimento de Vergonha alemã – Hitler. Violação dos direitos humanos. - Criação da ONU e DUDH.




Declaração Universal de Direitos Humanos (1948)Para conferir executividade à DUDH:Pacto Internacional sobre os direitos civis e políticos (1966).http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0592.htm

Pacto internacional sobre os direitos econômicos, sociais e culturais (1966)http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0591.htm


Características dos Direitos Humanos a) naturais: derivam da natureza humana;

b) abstratos: pertencem a todos os seres humanos, independente de qualquer condição;c) imprescritíveis: pois a natureza humana é imutável, logo não se perdem pelo decurso de prazo; d) inalienáveis: ninguém pode abrir mão da própria natureza, logo são inegociáveis e indisponíveis;e) individuais: o ser humano é um ente perfeito independente da comunidade. f) interdependentes: alcançam seus objetivos por recíproca dependência. Eles se relacionam e a geração posterior depende da anterior e vice-versa


Características dos Direitos Humanos

g) indivisíveis: os direitos humanos não podem ser decompostos/divididos sob pena de desconfiguração do direito.h) historicidade: significa dizer que os direitos humanos vão evoluindo ao longo da história, ou seja, estão permanentemente agregando novos direitos.i) vedados ao retrocesso: uma vez concedido um direito fundamental, o Estado não poderá retroceder, não poderá diminuir a proteção aos direitos humanos em relação ao estágio em que essa tutela se encontra.


Dimensões dos Direitos Humanos

Libe

rdad

e Igualdade

Fraternidade



1º Dimensão - Direitos Civis e Políticos.1º Dimensão - Direitos Civis e Políticos.Liberdade. Não intervenção do Estado – Direitos negativos.

2ª Dimensão - Direitos Econômicos, Sociais e 2ª Dimensão - Direitos Econômicos, Sociais e PolíticosPolíticosIgualdade. Intervenção do Estado – Direitos Positivos.

3ª Dimensão – Direitos Difusos3ª Dimensão – Direitos DifusosSolidariedade/Fraternidade. Proteção ao grupo coletivo.



4ª Geração – Informação, Biodireito, Bioética.4ª Geração – Informação, Biodireito, Bioética.

5ª Geração – Direito a Paz.5ª Geração – Direito a Paz.


Questões

1 - Considerando o que a doutrina majoritária dispõe sobre o desenvolvimento e conquista dos direitos humanos, pode-se afirmar que esse desenvolvimento histórico, classificado por gerações de direitos, pode ser, cronologicamente, assim representado: a) direitos individuais; direitos coletivos e direitos sociais. b) d. individuais, direitos coletivos e liberdades negativas. c) liberdades positivas, liberdades negativas e direitos sociais. d) d. sociais; d. de liberdade e direitos da fraternidade. e) direitos de liberdade; direitos sociais e direitos difusos.


Questões

2 - Identifique a sequência que apresenta apenas características dos Direitos Humanos. a) Disponibilidade, Universalidade, Efetividade e Prescritibilidade. b) Universalidade, Inalienabilidade, Indivíduais e Historicidade. c) Interdependência, Alienabilidade, Imprescritibilidade e Divisibilidade. d) Inalienabilidade, Complementaridade, Regionalidade e Independência. e) Regionalidade, Independência, Universalidade e Irrenunciabilidade.


Questões

3- Os Direitos Humanos ao longo da história estão em constante evolução, assim em relação às Gerações dos Direitos Humanos, pode-se afirmar, EXCETO. a) Os direitos de 1ª geração - direito à vida, à liberdade, à expressão e à locomoção. b) Os direitos de 3ª geração, solidariedade ou fraternidade - meio ambiente ecologicamente equilibrado, uma qualidade de vida saudável, a autodeterminação dos povos, além de outros direitos difusos. c) Os direitos de 2ª geração - direito ao trabalho, ao seguro social, à subsistência, ao amparo à doença, à velhice, entre outros.


Questões

Os Direitos Humanos ao longo da história estão em constante evolução, assim em relação às Gerações dos Direitos Humanos, pode-se afirmar, EXCETO. d) Os direitos de 5ª geração são os direitos das minorias sociais, dos seres humanos em situação de vulnerabilidade, entre eles: idoso, mulher, negro. e) Os direitos de 4ª geração, informação, biodireito e ética.

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